Lista de Diários Oficiais

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.729 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 1.128 DE 04 DE JULHO DE 2018. “Altera o inciso II do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso II do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista: - Viviane Carvalho Eich. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial Decreto nº 1.111 de 27 de junho de 2018. Dourados (MS), 04 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.130, DE 09 DE JULHO DE 2018. “Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor André Luiz Schroder Rosa, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 09 a 23 de julho de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Paula de Mendonça Nonato para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 09 a 23 de julho do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a partir de 09 de julho de 2018. Dourados (MS), 09 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.132, DE 09 DE JULHO DE 2018. “Altera anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º A Tabela 1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte alteração: ANEXO ÚNICO TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.133, DE 10 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 6.054/2018 e os documentos nele acostados. D E C R E T A: Art. 1º. Fica a Mitra Diocesana de Dourados, CNPJ nº 03.063.856/0001-02, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Um terreno determinado pelo lote nº 01(um), da quadra I, situado no loteamento denominado “BNH IV Plano” perímetro urbano desta cidade medindo área de 179,80 m2 (cento e setenta e nove virgula oitenta metros quadrados), situado na Rua Leônidas Além nº 2485, lado impar, esquina com a Rua Iracema, formato triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações e matriculado sob o nº 138.585: Ao Norte: 6,83 metros com a rua Iracema; Ao Sul 0,00 metros; Ao Leste: 53,09 metros com o lote 0 (matricula nº 16.859); Ao Oeste: 52,65 metros com a Rua Leônidas Além. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 036/2018/2012, em: R$ 15.822,40 (quinze mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125119081 paga em 10/07/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Portaria de Benefício nº. 079/2018/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA FÁTIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora FÁTIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, matrícula 48611-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 12 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.324/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINETE MACIEL DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114765632-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.132” (dois mil, cento e trinta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 764/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.633/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.325/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: PORTARIAS Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20 h 120 consultas/mês 12 consultas 30 h 180 consultas/mês 18 consultas ... 3- Consulta Médica em especialidades (alergologia, reumatologia, neuropediatria, psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) ... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZETE MARIA FRANKEN, matrícula funcional nº. “114768346-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.264” (mil, duzentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/213 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 01/07/2014 a 19/12/2014, 19/01/2015 a 10/07/2015, 20/07/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 30/11/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 768/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.655/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1245/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 34661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.587” (dois mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00046/17-2, do dia 07/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/08/1986 a 30/01/1988 (na função de Atendente de Enfermagem); 01/02/1989 a 01/10/1992 e de 01/08/1995 a 30/06/1997 (na função de Auxiliar de Enfermagem); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 669/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.430/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.326/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO, matrícula funcional nº. “114769403-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2018 a 28/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.327/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO, matrícula funcional nº. “114768504-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Antônio Piemonteze Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1.328/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº “114768497-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018, 21/06/2018 a 22/06/2018 e 27/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.329/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA, matrícula funcional nº. “114762736-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Lourdes Amorim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/06/2018 a 20/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/07/1284/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, REGILAINE OLIVEIRA LOPES matrícula funcional nº. 114764333-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 723/18, do Processo Administrativo nº. 1.095/2018, a partir do dia 18/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Reint/07/1331/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON BENEDITO FARIAS, matrícula funcional nº. 114766505-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 761/2018, do Processo Administrativo nº. 1.394/2018, a partir do dia 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 77 de 10 de Julho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para regularização da vida funcional / excedente a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS, matrícula n. 114761445-5, cargo Professora de Anos Iniciais. ESCOLA /CEIM: EM. Armando Campos Belo – Professor de Anos Iniciais 12 h/a– Matutino. EM. Fr. Eucário Schmitt – Professor de Anos Iniciais 04 h/a – Matutino Para esta Secretaria: ESCOLA/CEIM: EM. Fr. Eucário Schmitt – Professor de Anos Iniciais 16 h/a – Matutino. a partir de 31/07/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 11, 10 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 20.491/2018 183-184/2018 1000151163 Nova Geração Consultoria em Telefonia Ltda ME 22.122.724/0001-40 R$ 6.953,34 Anexo Único LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 040/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 032/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO) PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUAL E INTERESTADUAL, COM MOTORISTA, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A, pelo valor global de R$ 110.515,00 (cento e dez mil e quinhentos e quinze reais). Dourados (MS), 04 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 057/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 147/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MEDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 13896863000/1170-07 E DA EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA N° 13896.863000/1160-05, OBJETIVANDO ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICOPAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, pelo valor global de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e trinta reais); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 13.840,50 (treze mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 10.156,00 (dez mil e cento e cinquenta e seis reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME, pelo valor global de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais), GDB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) e KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, pelo valor global de R$ 223.100,00. Dourados (MS), 06 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018 PROCESSO: nº 206/2018. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/ eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 26/07/2018 (vinte e seis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2018 PROCESSO: nº 165/2018. OBJETO: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/07/2018 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção do Centro de Convenções - IV etapa (urbanização/construção civil) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.56039/2012, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 101/2018. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente JN ENGENARIA LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: nº 142/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, no item 19; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 06, 24, 25, 35, 36, 44, 47 e 48; OF MOURA EIRELI-ME, nos itens 16, 33, 40 e 45; INFORTECH INFORMATICA-EIRELI, nos itens 03, 37, e 41; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 21, 42 e 43; COMERCIAL K & D LTDA., nos itens 07, 13, 14, 29, 30, 31 e 34; NEWPC TECNOLOGIA-EIRELIME, nos itens 01, 05, 08, 17 e 46; SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS-EIRELI, nos itens 02, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 32 e 39. A Pregoeira informa ainda, que o item 38 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. As empresas deverão no momento da da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 25 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE INCLUSÃO DO ANEXO XIII AO CONTRATO N° 417/2014/ DL/PMD PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Banco do Brasil S/A Processo: Dispensa de Licitação n° 117/2014 Objeto: Inclusão do anexo XIII que se refere ao Termo de adesão ao contrato da prestação de serviços financeiros e outras avenças que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e Banco do Brasil S/A, que regerá de acordo com a legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93 e alterações posteriores; DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2018 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação n° 04/2018, Doador: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (CNPJ: 07.775.847/0001-97) Donatário: Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (CNPJ: 03.155.926/0001-44) Objeto: Doação de 50 (cinquenta) conjuntos de lixeiras usadas, em boas condições, a serem utilizadas na gestão de resíduos sólidos municipais. Data da assinatura: 24/05/2018. Signatários: Liane Maria Calarge – Reitora da UFGD e Joaquim Soares – secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DO EMPENHO N° 081/2018 PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda. CNPJ n° 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 082/2018 PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda. CNPJ n° 05.999.969/0001-31 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 9.218,00 (nove mil duzentos e dezoito reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 083/2018 PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda. CNPJ n° 05.999.969/0001-31 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 084/2018 PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda. CNPJ n° 05.999.969/0001-31 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 085/2018 PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 086/2018 PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 1.067/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-3 SEMS 870/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 27/2018 de 05 de julho de 2018 (republica-se por incorreção) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 13/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 13/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 13/07/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 5 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 112 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho Cargo: 3004 - Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 046/FUNSAUD DE 11 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:16/07/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2551 ROBSON LUÍS DE SOUZA 1º 2899 GILMAR DE JESUS GOMES 2º TECNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD RELATÓRIO LEVANTAMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO ANO BASE 2017 Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD - Interino Rosangela MidoriNogutiDinizz Sandra Regina Soares Mazarin Direção Técnica FUNSAUD Direção Administrativa FUNSAUD - Interina Elaborado e Produzido por: Keyt Ferreira Cardoso Analista de Controle Interno FUNSAUD Dourados/MS, 26 de março de 2018. 1. DADOS BÁSICOS Finalidade: verificar as ações realizadas no ano de 2017 visando atender as metas e requisitos exigidos no Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. 2. APRESENTAÇÃO O presente relatório trata da verificação do cumprimento das recomendações técnicas solicitadas no Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMDno Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento “Afrânio Martins” (UPA). A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD iniciou no mês de maio de 2014 regido pela Lei Complementar Municipal nº 245/2014, com sede à Rua Frei Antônio, nº. 3675 Conj. Terra Roxa II, em Dourados-MS. No mês de setembro de 2014, o Hospital da Vida passa a ser administrado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através da celebração do presente contrato de gestão, regido pela Lei Complementar Municipal n. 245/2014. E a partir de dezembro iniciou os trabalhos da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins. O Hospital está localizado à Rua Toshinobu Katayama nº 949, Jardim Caramuru, Dourados-MS. É classificado de média e alta complexidade e atende o município de Dourados e sua região de saúde. De acordo com o IBGE, o município de Dourados tem, em 2015, uma população estimada em 212.870 habitantes (duzentos e doze mil oitocentos e setenta). A gestão plena em Mato Grosso do Sul divide o Estado em quatro grandes áreas de atendimento, são as macrorregiões de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Essas cidades são responsáveis por absorver as demandas de todos os municípios que pertencem a sua região. Moradores de, pelo menos, 34 cidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul encontram em Dourados o suporte necessário para resolver as demandas locais que possuem quando o assunto é cuidar da saúde. Isso significa que o município oferece tratamento médico para um terço dos sul-mato-grossenses. 2.1 – Hospital da Vida A Unidade Hospital da Vida de Urgência e Emergência é atualmente habilitada como Porta de Urgência Tipo II e Alta Complexidade em neurocirurgia, conforme Portaria nº 767 de 08 de agosto de 2012, sendo-lhe atribuída a responsabilidade pelo atendimento médico ambulatorial e hospitalar de urgência e emergência para a população da Região de Saúde de Dourados. Estrutura-se com o perfil de média e alta complexidade para demandas de porta aberta para urgência/emergência e referenciadas através da Regulação de Leitos Estadual e, a partir de março, a referência passou a ser através da Regulação de Leitos Macrorregional do Município de Dourados para as Unidades Hospitalares da Região de Saúde de Dourados. Oferece serviços de urg ência/emergência compreendendo internações clinicas e cirúrgicas, manutenção do pronto socorro, realização de consultas especializadas e serviços de apoio à diagnose e terapia, além do apoio de equipe multiprofissional. Os serviços assistenciais têm a capacidade operacional dimensionada pela estrutura física existente e distribuída da seguinte forma: . Especialidade Nº de leitos Clínica Cirúrgica 47 Pediatria 6 Clínica Médica 24 Isolamento 2 Terapia Semi intensiva 4 Terapia Intensiva 20 Total 103 Especialidade/nº de Leitos Hospital da Vida Fonte: Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. 2016. Tabela 1 – Capacidade operacional de leitos por especialidade. Descrição Leitos Existentes Leitos SUS 66 - UNIDADE ISOLAMENTO 2 2 75 - UTI ADULTO - TIPO II 20 10 15 - PLASTICA 1 1 16 - TORACICA 2 2 01 - BUCO MAXILO FACIAL 1 1 08 - NEFROLOGIAUROLOGIA 1 1 09 - NEUROCIRURGIA 6 6 03 - CIRURGIA GERAL 13 13 13 - ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA 30 30 11 - OFTALMOLOGIA 1 1 32 - CARDIOLOGIA 3 3 42 - NEUROLOGIA 3 3 40 - NEFROUROLOGIA 1 1 33 - CLINICA GERAL 25 25 45 - PEDIATRIA CLINICA 1 1 68 - PEDIATRIA CIRURGICA 4 4 Fonte: DATASUS, CNES. 2018. Disponível em http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/ficha/hospitalar/5003705610044 acessado em 05/04/2018. COMPLEMENTAR ESPEC - CIRURGICO ESPEC - CLINICO PEDIATRICO Tabela 2 – Leitos disponíveis e habilitados no CNES. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD 2.2 – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins (UPA) A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins é um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária, entre a Atenção Básica de Saúde e a Rede Hospitalar. Caracteriza como UPA de Porte III, nos termos da Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013, sendo “Porta Aberta” para a entrada de usuários mediante demanda livre da cidade de Dourados. Funciona de forma ininterrupta nas vinte e quatro horas do dia com atendimento ao usuário SUS através de Acolhimento com Classificação de Risco, considerando a identificação do paciente que necessite de tratamento imediato. A UPA, sigla de Unidade de Pronto Atendimento, é um serviço intermediário entre a atenção básica (ESF/UBS) e as unidades hospitalares. Trata-se de uma unidade de saúde que funciona em horário integral, inclusive nos fins de semana. É um novo modelo de atendimento, um novo conceito em saúde. A unidade está equipada para atender aos usuários em necessidades de pronto atendimento e qualquer situação de emergência. Tem consultórios de clínica médica, pediatria e odontologia, serviços de laboratório e raio-x. Também conta com leitos de observação para adultos e crianças, salas de medicação, nebulização, ortopedia e uma “sala de emergência”, para estabilizar os pacientes mais graves até serem levados a um hospital. A UPA 24 horas também está preparada para realizar pequenas suturas. 3. METODOLOGIA Para elaboração do presente relatório foram revisadas as atividades envolvidas, reestruturando cada etapa do processo baseado no diagnóstico situacional, seguindo sempre, as metas qualitativas e quantitativas propostas no Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. Este processo foi elaborado em conjunto com gerentes, coordenadores e supervisores de todos os setores. Ambos são envolvidos nas tomadas de ações corretivas e construtivas, assim como, contribuem grandemente com as importantes mudanças, visando sempre o aumento da qualidade de assistência à saúde. 4. RESULTADOS ALCANÇADOS 4.1 Metas Quantitativas: 4.1.1 Registro de atendimentos efetuados. O Hospital da Vida e a UPA mantém registro de todos os atendimentos efetuados por meio do sistema Wareline de Gestão Hospitalar, o que permite uma maior parametrização, permitindo assim, uma maior aderência as mais diversas realidades do setor. Para confecção deste relatório foi utilizado a Fonte SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, sendo possível garantir ganhos de eficiência e qualidade mensuráveis através da ampliação de acesso, eqüidade, integralidade e humanização dos serviços e, assim, contribuir para a melhoria da situação de saúde das unidades geridas pela FUNSAUD. QUADRO SAIDAS HOSPITALARES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Meta Trim Meta ANUAL % EXECUTADO 1 NEUROCIRURGIA 4 4 17 14 19 20 26 17 11 8 15 18 173 30 120 144,1666667 2 TOTAL DE CIRURGIAS 110 178 191 218 277 227 230 225 306 249 236 268 2715 660 2.640 102,84 3 TOTAL DA CLINICA INDIFERENTE 125 123 187 177 228 273 382 341 225 314 305 322 3002 540 2.160 138,98 TOTAL DE AIH 239 305 395 409 524 520 638 583 542 571 556 608 5890 1200 4.800 122,71 AIH APRESENTADA PARA SEMS 260 356 469 445 615 603 660 609 559 628 610 631 AIH REJEITADA 54 98 74 36 69 77 23 27 17 57 54 24 Porcentagem de glosas 20,8 27,5 15,8 8,09 11,2 12,8 3,48 4,43 3,04 9,08 8,85 3,8 QUADRO ATENDIMENTOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Meta Trim ANUAL % EXECUTADO 4 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLINICO 1692 1686 1702 1.611 1.947 1.084 1.243 1.309 1.217 1.082 1.391 505 16.469 1.500 6.000 274,5 5 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ANATOMOPATOLÓGICO E CITOPATOLOGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 96 0 6 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA 1453 1154 1541 1406 1480 1.550 1.248 340 1 426 1.110 491 12.200 2.500 10.000 122 7 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA 36 37 32 32 26 51 26 17 19 16 17 14 323 60 240 134,6 8 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER COLORIDO 30 38 4 41 27 26 6 29 4 8 0 0 213 6 24 887,5 9 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 149 196 205 189 295 219 220 47 0 129 162 51 1.862 240 960 194 10 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 2 6 24 8,3 11 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETROCARDIOGRAMA 78 84 76 74 102 62 69 83 79 82 97 23 909 120 480 189,4 12 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETRONEUROMIOGRAFIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 120 0 13 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETROENCEFALOGRAMA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 180 0 14 CONSULTA MÉDICA COM ORTOPEDISTA 1.242 881 1.393 1.215 1.260 1.221 1.087 1.235 1.094 1.117 1.248 405 13.398 500 2.000 669,9 15 CONSULTA MÉDICA COM NEUROLOGISTA 2 2 3 4 4 7 1 1 3 1 4 2 34 60 240 14,2 16 CONSULTA MÉDICA COM CIRURGIÃO GERAL 24 30 36 35 33 27 24 105 26 27 30 7 404 100 400 101 17 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA 118 116 68 100 118 51 53 3 61 60 59 24 831 180 720 115,4 18 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 24 HORAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0 129 124 136 155 117 101 103 125 131 179 64 1.364 150 600 227,3 19 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 938 735 882 834 887 897 757 1.160 927 801 846 327 9.991 4.000 16.000 62,4 20 ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS 416 375 385 381 385 342 367 465 425 410 468 165 4.584 700 2.800 163,7 21 TRATAMENTO CLINICO 77 69 129 146 107 94 90 80 110 75 131 51 1.159 190 760 152,5 22 PROCEDIMENTO DE CIRURGIA AMBULATORIAL EM GERAL 134 100 110 90 106 85 121 124 102 63 103 52 1.190 100 400 297,5 23 PROCEDIMENTO AMBULATORIAL DE CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR 44 29 38 49 27 50 48 33 33 21 46 22 440 15 60 733,3 HOSPITAL DA VIDA ANO 2017 PRODUÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL INTERNAÇÕES SERVIÇO DE APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO AMBULATORIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD 4.1.2 Metas qualitativas implantadas: • Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH • Partilhamento de Dados de Interesse para a Saúde junto ao FORMUS • Comissão de Revisão de Óbitos (CARO) • Avaliação de Prontuários (CAP) • Grupo de Trabalho e Humanização - GTH • Grupos de Gestão Compartilhada com os encarregados da gestão • Acolhimento com classificação de riscos em 100% dos atendimentos • Participação de um membro da diretoria executiva, junto às reuniões da câmara técnica de atenção hospitalar de Dourados. • Adesão à política de regulação de leitos • Implantação do serviço de Ouvidoria • Participação de um dos membros da Diretoria Executiva junto as Reuniões do Conselho Municipal de Saúde • Grupos de Educação Permanente: • Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar – NAQH • Núcleo interno de regulação – NIR • Comissão de Padronização de Farmácia e Terapêuticos e Materiais Médicos Hospitalares e Correlatos • Comissão Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho – CIPA • Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes – CIHDOTT 4.1.3 Metas qualitativas em implantação: • Núcleo de segurança do paciente • Cirurgia segura • Comissão de perfuro cortante 4.1.4 Taxa de ocupação anual A taxa de ocupação visa medir o perfil de utilização e gestão do leito operacional existente no hospital. Esta relacionada ao intervalo de substituição de leitos e a média de permanência do paciente no mesmo. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 32 31 36 38 17 27 28 45 48 39 34 17 392 193 136 172 180 150 196 174 278 224 158 236 109 2206 1302 1010 1157 1128 1166 1.141 982 1.256 853 790 810 336 11931 0 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 6 2 2 4 1 3 2 1 4 2 3 3 0 27 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 42 26 45 46 51 59 36 44 40 27 58 21 495 0 1 1 1 0 1 0 2 2 1 4 1 14 9 4 2 1 8 2 11 37 30 10 27 13 154 7 7 6 5 4 3 2 3 2 6 6 6 57 10 4 2 2 8 2 12 42 32 8 30 12 164 2 1 3 1 1 0 1 1 1 0 0 0 11 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 2 9 CATETERISMO VESICAL DE DEMORA GRUPO DE ESPECIALIDADES CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) ATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA PROCEDIMENTOS NÃO CONTRATUALIZADOS HOSPITAL DA VIDA COLETA DE MATERIAL AÇOES RELACIONADAS A CAPTAÇÃO DE ORGÃOS HEMOTERAPIA DIAGNÓSTICO POR TESTE RAPIDO Diagnóstico e procedimentos especiais em hemoterapia LAVAGEM GASTRICA RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE) SONDAGEM GASTRICA ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO QUADRO GRUPO PROCEDIMENTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Trimestral ANUAL % EXECUTADO 24 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLINICO 6527 4072 7325 7363 3354 2.424 3.906 2.546 2.101 3229 6534 5293 54.674 8.000 32.000 170,86 25 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA 2523 1059 2606 2272 1706 857 1.844 478 1 1 0 0 13.347 4.000 16.000 83,42 26 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA 40 43 16 41 16 19 24 26 24 16 39 47 351 150 600 58,5 27 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETROCARDIOGRAMA 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 238 510 750 500 2.000 37,5 28 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 24H EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0 0 0 592 265 278 128 50 6 262 857 544 2.982 800 3.200 93,19 29 ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 0 0 11600 8973 8005 3.125 8.233 8.340 10.780 8.909 17002 13938 98.905 15.000 60.000 164,84 30 ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM ADMINISTRAÇÃO MEDICAÇÃO 6460 4019 7380 5935 4833 2.113 4.918 4.860 6.327 5.475 11589 8859 72.768 9.000 36.000 202,13 31 PROCEDIMENTOS CLINICOS E DE DIAGNOSTICOS ODONTOLÓGICOS 287 232 411 272 278 83 233 236 119 136 508 507 3.302 400 1.600 206,38 32 ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 10638 0 10665 10163 8842 3.616 9.006 9.049 11.305 9.654 19797 15395 118.130 15.000 60.000 196,88 33 PROCEDIMENTO DE PEQUENAS CIRURGIA AMBULATORIAL 338 239 445 493 209 84 285 198 236 312 618 583 4.040 150 600 673,33 UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO DR. AFRANIO MARTINS - UPA 24HS ANO 2017 PRODUÇÃO AMBULATORIAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 95 103 142 78 92 33 70 86 9 5 122 156 991 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 1431 712 1206 1643 770 412 669 307 459 990 1669 1156 11424 2 2 0 2 0 0 2 3 0 0 0 0 11 198 161 306 255 211 68 165 162 119 140 401 336 2522 0 14 12 27 11 9 15 0 0 14 24 16 142 0 81 0 0 0 0 25 0 0 0 0 0 106 9 5 11 12 6 4 7 3 1 7 13 21 99 55 24 39 38 32 17 32 19 11 28 61 32 388 1018 439 602 824 863 387 1382 1221 1471 1386 1384 856 11833 7 5 8 3 3 4 2 3 5 3 4 4 51 164 77 131 202 83 67 102 37 53 115 105 44 1180 20 5 19 9 6 1 4 5 6 6 16 16 113 8 7 7 2 3 6 2 4 6 5 4 3 57 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 CONSULTAS COM OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR OXIGENOTERAPIA RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE) SONDAGEM GASTRICA ENEMA PROCEDIMENTOS NÃO CONTRATUALIZADOS UPA 24h HEMOTERAPIA AFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO CATETERISMO VESICAL DE DEMORA INALACAO / NEBULIZACAO LAVAGEM GASTRICA GRUPO DE ESPECIALIDADES AÇÕES COLETIVAS/INDIVIDUAIS EM SAÚDE COLETA DE MATERIAIS DIAGNÓSTICO POR TESTE RAPIDO TRATAMENTO CLÍNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD No ano de 2017, a fundação encerrou o ano com uma média de taxa de ocupação de 95,3% leitos ocupados. Salientamos que para fins de cálculos são computados os leitos-dias, ou seja, apenas os leitos operacionais ou disponíveis. No caso da FUNSAUD, a mesma possui apenas 93 leitos operacionais disponibilizados ao paciente e cadastrados a CNES do estabelecimento, conforme prevê o Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. Em relação à taxa de ocupação informamos ainda que a substituição de leitos encerrasse o ano em 0,3 dias e a média de permanência de 5,5 dias. 4.1.5 Taxa de satisfação do usuário A taxa de satisfação dos usuários apresentado pelos relatórios de auditoria no período em questão fechou em média 67,5% estando acima do pactuado que é de 60%. 4.1.6 Demonstrações Contábeis e Financeiras Demonstrações financeiras são relatórios contábeis que informam sobre a situação das finanças de uma empresa, que além de ajudarem a organizar o orçamento, auxiliam nas tomadas de decisão. Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Média Fundo Municipal de Saúde 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 52.848.000,00 4.404.000,00 Secretária do Estado (Convênio) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total das Receitas Operacionais 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 52.848.000,00 4.404.000,00 Salários Colaboradores 1096788,3 1032619,39 1474164,34 1047965,79 1235863,17 1124716,39 1199346,47 1001349,34 1036535 1208748,38 1302147,31 1995320,02 14.755.563,90 1.168.686,23 Impostos Incidentes da Folha 310232,65 261364,32 216790,37 280752 295028 278560 275347,6 252036,77 264591,79 273848,37 319502,18 318812,58 3.346.866,63 273.787,89 INSS parcelado 63020,07 13458,46 13592,69 13610 13812 18029,28 0 0 0 0 0 0 135.522,50 22.587,08 Total Custo Pessoal 1470041,02 1307442,17 1704547,4 1342327,79 1544703,17 1421305,67 1474694,07 1253386,11 1301126,79 1482596,75 1621649,49 2314132,6 18.237.953,03 1.519.829,42 Serviços P.J Médicos 1769294,75 1672769,59 1639925,29 1380812 1489369,65 1425604,25 1851450,31 1699028,89 1662120,18 1739583,83 1792250,48 1503344,33 19.625.553,55 1.562.962,59 Itensicare Serviços de UTI 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 12.096.000,00 1.008.000,00 Despesas Laboratório 181895,32 170582,37 194521,32 212131,3 222874,34 68848,29 177944,29 233584,45 92871,42 292965,74 211876,54 221537,23 2.281.632,61 175.142,16 Despesas Odontológicos 12600 12000 11400 11400 11400 11400 12600 12000 11400 11400 11400 11400 140.400,00 11.700,00 Total Custo Serviços Especializado 2971790,07 2863351,96 2853846,61 2612343,3 2731643,99 2513852,54 3049994,6 2952613,34 2774391,6 3051949,57 3023527,02 2744281,56 34.143.586,16 2.845.298,85 Serviços de Man. de Equip. Hospitalar 0 0 37904,19 0 11740,55 10904,63 36262 12000 31324,5 2192,95 22981,42 739,8 166.050,04 10.091,56 Serviços de Manutenção Predial 10515,8 23955 34844 260,53 16097,97 0 106807,4 0 3777 47,9 29791 0 226.096,60 14.278,88 Locação de Equipamentos 34751,85 30550 4150 8618,75 13488,1 4150 9624,42 15960 0 7060,3 7249,6 14871,05 150.474,07 15.951,45 Combustiveis e Lubrificantes 1013,28 1102,97 1191,91 1117,76 1190,82 1816,01 1647,14 1630,51 1885,15 2027,75 3897,55 3505,25 22.026,10 1.238,79 Total Serviços de Manutenção 46280,93 55607,97 78090,1 9997,04 42517,44 16870,64 154340,96 29590,51 36986,65 11328,9 63919,57 19116,1 564.646,81 47.053,90 Material Hospitalar 137817,05 168870,46 706901,81 34069,02 284887,08 227453,45 115895,25 87776,4 43614,93 329553,29 45168,26 92897,13 2.274.904,13 259.999,81 Medicamento 153727,81 217999,57 700639,91 398749,09 198638,99 554444,19 82377,72 97253,69 196580,7 57766,1 475376,79 245893,76 3.379.448,32 370.699,93 Total Custo de Compras 291544,86 386870,03 1407541,72 432818,11 483526,07 781897,64 198272,97 185030,09 240195,63 387319,39 520545,05 338790,89 5.654.352,45 630.699,74 Gases Medicinais 38019,29 93534,71 56813,36 65302,66 62197,94 62384,4 56123,39 18518,06 41576,82 37788,1 35270,25 34382,81 601.911,79 63.042,06 Total Gases Medicinais 38588,69 93534,71 56813,36 65302,66 62197,94 62384,4 56123,39 18518,06 41576,82 37788,1 35270,25 34382,81 602.481,19 50.206,77 Despesa Software 7583,1 7583,1 7583,1 7583,1 7583,1 7583,1 7929,65 7929,65 7929,65 8332,65 7929,65 52929,65 138.479,50 7.583,10 Manutenção de Informática 5801,69 11070 25652,6 0 4291,6 11411,54 0 0 0 908,7 0 0 59.136,13 9.704,57 Total Despesa Informática 13384,79 18653,1 33235,7 7583,1 11874,7 18994,64 7929,65 7929,65 7929,65 9241,35 7929,65 52929,65 197.615,63 16.467,97 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Média Energia - Energisa 62520,09 60081,25 70219,48 65884,55 68053,1 54790,09 45749,19 33985,3838 58092,12 65146,07 72495,17 68259,22 725.275,71 63.591,43 Parcelamento Energisa 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 153.496,56 12.791,38 Água 13169 16539,87 10857,5 15276,08 9227,81 9347,6 13000 13500 15630,03 14155,98 15583 13200 159.486,87 12.402,98 Telefone 10875,17 7308,81 10000,91 9739,25 9547,64 8794,26 10000 8560 7200 9200 8400 8350 107.976,04 9.377,67 Nutrição Interal/Parenteral 31334,5 26359,83 32621,59 27830,96 13811,25 16245,08 16261,32 33846,2 12784,94 57766,1 30663,15 11271,43 310.796,35 24.700,54 Alimentação S.N.D 80972,79 147674,61 45527,47 319313,64 111885,02 155210,84 148153,39 126126,31 159217,19 162223,72 170638,17 154520,98 1.781.464,13 143.430,73 Total Despesas e Custos indiretas 211662,93 270755,75 182018,33 450835,86 225316,2 257179,25 245955,28 228809,2738 265715,66 321283,25 310570,87 268393,01 3.238.495,66 269.874,64 Despesas Informática Receitas Operacionais FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD 2017 Balancete de Verificação Contábil Despesas e Custos Indiretos Custo Pessoal Direto Custo Serviços Especializado Serviços de Manutenção Custos de Compras (Investimentos) Gases Medicinais Seg. Ac. Trabalho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Honorários Contábeis 12900 12900 12800 12800 12800 12800 0 25600 12800 12800 12800 13030 154.030,00 12.833,33 Aluguel Fundação 9946,64 9946,64 9985,8 10680,37 0 23414,14 10782 10782 10782 37717,99 0 26935,99 160.973,57 10.662,27 Total Despesas Administrativas 22846,64 22846,64 22785,8 23480,37 12800 36214,14 10782 36382 23582 50517,99 12800 39965,99 315.003,57 26.250,30 Serviços Esterelização 16000,95 8678,82 9093 0 0 0 11880,05 9195,41 9819,24 11030,41 10341,18 86.039,06 5.628,80 Total Esterelização 16000,95 8678,82 9093 0 0 0 11880,05 9195,41 9819,24 0 11030,41 10341,18 86.039,06 7.169,92 Materiais de Limpeza 25426,78 0 14884,1 44005,9 30132,4 15959,1 46051,36 52502,93 17280,07 12064 35182,04 2716,93 296.205,61 21.734,71 Lavanderia 92445,21 93695,31 85621,95 90131,45 78030 100454,35 6782,2 45014,72 45462,83 57922,22 484 64947,75 760.991,99 90.063,05 Total Despesas Com Lavanderia 117871,99 93695,31 100506,05 134137,35 108162,4 116413,45 52833,56 97517,65 62742,9 69986,22 35666,04 67664,68 1.057.197,60 88.099,80 Despesas Impressos e Descartáveis 9725 0 37857,2 52423,37 49722,2 71960,15 0 0 526,75 4951,4 55899,4 0 283.065,47 36.947,99 Total Despesas com Insumos 9725 0 37857,2 52423,37 49722,2 71960,15 0 0 526,75 4951,4 55899,4 0 283.065,47 23.588,79 Despesas Administrativas Despesas com Esterelização Depesas com Lavanderia Despesas Insumos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 073/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE MARCOS DAMALIÃO DUARTE. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.044,16 (Sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD Outras Despesas Diversas 158134,35 79614,62 4837,61 0 0 0 193568,53 529309,68 98690,73 0 21761,1 6740,78 1.092.657,40 40.431,10 Despesa Coleta de Lixo Hospitalar 38289,6 41256,14 30630,16 0 35823,26 42488,56 44585,76 45117,07 51673,28 40421,31 50651,39 48340,27 469.276,80 31.414,62 Total Outras Despesas Diversas 196423,95 120870,76 35467,77 0 35823,26 42488,56 238154,29 574426,75 150364,01 40421,31 72412,49 55081,05 1.561.934,20 130.161,18 Total das Despesas e Custos 5406161,82 5242307,22 6521803,04 5131248,95 5308287,37 5339561,08 5500960,82 5393398,844 4914957,7 5467384,23 5771220,24 5945079,52 65.942.370,83 5.491.561,58 Resultado Bruto -1002161,82 -838307,22 -2117803,04 -727248,95 -904287,37 -935561,08 -1096960,82 -989398,8438 -510957,7 -1063384,23 -1367220,24 -1541079,52 -13.094.370,83 -1.087.561,58 Resultado Líquido Operacional -1002161,82 -838307,22 -2117803,04 -727248,95 -904287,37 -935561,08 -1096960,82 -989398,8438 -510957,7 -1063384,23 -1367220,24 -1541079,52 -13.094.370,83 -1.091.197,57 Total Geral 5. CONCLUSÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, entidade gestora das unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Afrânio Martins – UPA 24h, sendo aquele importante nosocômio com referência regional para todo o cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atende 100% dos usuários do SUS, sendo referência para toda a macrorregião da grande Dourados/MS, de acordo com o plano de regionalização do estado de Mato Grosso do Sul publicado na data 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Nº DIÁRIO OFICIAL n. 9.311, paginas 21 à 27. Nesta linha o atendimento da referida Unidade é de suma importância para os munícipes de nossa cidade e região, entretanto, os valores pactuados com o Gestor Municipal encontram-se aquém do necessário para manter as finanças da instituição dentro de padrões aceitáveis. Tal desiderato pode ser verificado no grande volume de internações de baixa e média complexidade realizadas na Unidade Hospital da Vida, demonstrando claramente que o paciente não procura a Rede Básica de Saúde, com isso, as unidades geridas pela FUNSAUD tornam-se entes de resolutividade. Assim sendo, torna-se inevitável internações que são realizadas denominadas “sociais”. A Fundação de Saúde do Município, responsável pelo custeio do Hospital da Vida e da UPA, recebia, até dezembro de 2016, a título de Regionalização, um aporte mensal da ordem de R$ 625.000,000 (CONVÊNIO Nº25608/16- Processo nº27/001019/2016 Publicado em 01 de abril de 2016 D.O. nº 9136) para cobrir parte dos custos com o atendimento que Dourados oferece aos pacientes do entorno regional oriundos do convênio. Desde janeiro de 2017 esse repasse foi suspenso, mas nem por isso os serviços deixaram de ser realizados. “Somos referência na Alta Complexidade, com resultados acima da média na ortopedia e neurocirurgia, por exemplo, no Hospital da Vida e na pediatria da UPA, que hoje concentra a maior parte dos atendimentos da cidade, mas, é preciso rever o modelo de custeio”, alerta o secretário Renato Vidigal. Mesmo sem esse aporte financeiro, o amparo ainda é possível porque profissionais e auxiliares que escolheram essa atividade respondem, mensalmente, em média, pelos mais de 2.300 atendimentos ambulatoriais e em torno de 530 internações no Hospital da Vida, e nos 40 mil procedimentos realizados pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em um único mês (dezembro de 2017) refletindo a responsabilidade assumida. Na organização do controle de qualidade das unidades geridas pela FUNSAUD, constatou-se que todos os setores envolvidos no processo estão buscando constantemente melhorias no acompanhamento dos seus indicadores, objetivando obter parâmetros fidedignos que facilitam a tomada de decisão e planejamento. A FUNSAUD, através do Conselho Curador, já alertou o Gestor Municipal da necessidade imperiosa de renegociar os valores praticados atualmente no que se refere a Unidades geridas pela fundação, assim como a necessidade urgente de rever as metas pactuadas no Contrato de Gestão 001/2014 e seus aditivos visto que nossa demanda tem aumentado gradativamente e somos hospital de porta aberta, referencia de urgência e emergência no estado. A gestão plena em Mato Grosso do Sul divide o Estado em quatro grandes áreas de atendimento, são as macrorregiões de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Essas cidades são responsáveis por absorver as demandas de todos os municípios que pertencem a sua região. Moradores de, pelo menos, 33 cidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul encontram em Dourados o suporte necessário para resolver as demandas locais que possuem quando o assunto é cuidar da saúde. Isso significa que o município oferece tratamento médico para um terço dos sul-mato-grossenses. A fundação está, sempre, empenhada na propagação dos conjuntos que regem a qualidade, buscando o aperfeiçoamento das áreas, para que todos os envolvidos no processo sintam-se satisfeito com os serviços prestados. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD - Interino FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CIRUMED COMÉRCIO LTDA Valor R$ 503.040,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Valor R$ 435.990,00 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 854.616,00 CIRURGICA ONIX - EIRELI – ME Valor R$ 278.360,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes a FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Luiz Carlos Fernandes De Mattos Filho , Luiz Justino Merlin, Alex Tognasini, Elvis Aparecido Mariani E Joel Eudis De Oliveira Junior DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2018. ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 2 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 72.000 EQUIPLEX R$ 5,24 3 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 24.000 EQUIPLEX R$ 5,24 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 10 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 9.000 JP R$ 4,95 11 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 3.000 JP R$ 4,95 12 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 3,64 13 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 3,64 14 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 10.000 JP R$ 3,15 15 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 7.200 JP R$ 4,70 17 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,61 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 4 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 126.000 EQUIPLEX R$ 2,09 8 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 99.000 JP R$ 3,39 5 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 42.000 EQUIPLEX R$ 2,09 9 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 33.000 JP R$ 3,39 1 ÁGUA DESTILADA - 250 ML frasco 4.320 EQUIPLEX R$ 2,55 16 AGUA DESTILADA - 500 ML frasco 7.500 EQUIPLEX R$ 3,60 21 GLICOSE 25% 10 ML ampola 15.000 SAMTEC R$ 0,36 25 AGUA DESTILADA - 10 ML ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,21 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 6 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 2,58 23 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML ampola 6.000 ISOFARMA R$ 2,54 7 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 2,58 24 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML (COTA RESERVADA) ampola 2.000 ISOFARMA R$ 2,54 19 CLORETO DE SÓDIO 20% - 10 ML ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,26 20 CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,26 22 GLICOSE 50% 10 ML ampola 48.000 SAMTEC R$ 0,32 26 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - 10 ML ampola 12.000 SAMTEC R$ 0,43 CIRUMED COMÉRCIO LTDA MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora LINDAURA DE SOUZA BARBOSA, inscrita no CPF sob o n.º 776.798.221-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 09 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor LEONIR ANTONIO SOARES, inscrito no CPF sob o n.º 554.247.831-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora IVONETE BRITO LOPES, inscrita no CPF sob o n.º 011.834.551-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R011/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 16 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores MARINEIDE DOS SANTOS CUNHA, inscrita no CPF sob n.º 994.329.001-34 e DJAIR JOSÉ TEIXEIRA, inscrito no CPF sob n.º 813.696.621-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 24 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora VINALVA BILARVIA SEVERIANO, inscrita no CPF sob n.º 835.573.181-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 22 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora VANESSA OLIVEIRA LEITE, inscrita no CPF sob n.º 024.568.011-05, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 05 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora GISELE PEREIRA DE LIMA, inscrita no CPF sob o n.º 020.364.091-80, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / RESULTADO PRELIMINAR / CHAMADA PÚBLICA - SEMAS RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILADAE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 A comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituída pela Resolução Nº. 10 de 06 de julho de 2018, torna público o resultado preliminar celebração do Termo de Colaboração com a entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, que receberá o valor da Emenda Impositiva nº 31/2017, indicada pelo Vereador Braz Melo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e/ ou matérias permanentes. . A entidade receberá o recurso do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Assim sendo, o Município de Dourados, abre prazo de cinco dias corridos a partir da data da publicação para recurso que deverá ser protocolizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 11 Julho de 2017. Tania Mara Teodoro de Oliveira Presidente da Comissão de Seleção Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 032/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de vereadores da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “A Câmara Municipal e suas Responsabilidades na Fiscalização gos Gastos Públicos”, promovido pelo Instituto de Formação em Gestão Pública – IFAG, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 11, 12 e 13 de julho do corrente ano. CONTRATADO: Instituto de Formação em Gestão Pública Ltda - IFAG CNPJ: 28.140.811/0001-07, Rua Graciliano Ramos, nº 91, Vila Industrial, Toledo/ PR CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade..................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) Dourados MS, 10 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ATA - COMSEA OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO ATA Nº 005/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número cinco, ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (17/11/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Kallen Christiany Miranda Ferreira, Lorraine Aparecida Pinto, RoseliaVera Barros, Solange Maria Radaeli, Valdinei Rodrigues de Araújo, Marcio Mendes dos Santos e Michelly Andressa Marin. A presidente iniciou a reunião realizando a leitura das Atas de número três e quatro de dois mil e dezessete, os quais foram aprovadas pelos presentes conselheiros. Como segunda pauta, houve o relato da resposta da Secretaria Municipal de Saúde sobre a gestão dos Programas de Alimentação e Nutrição. Verônica informou que, logo após entrar em contato com a delegacia de Campo Grande do Conselho Regional de Nutrição (CRN), prontamente recebemos apoio, pois viram a necessidade do não retrocesso das políticas e programas de Nutrição. Com o também apoio do Vereador Elias Ishy, conseguiu horário com o Secretário de Saúde para os devidos esclarecimentos. A Doutora Dulce Ribas, representante do CRN-3, veio para esta conversa esclarecer os avanços que houve após a organização do núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde. Após a conversa, o secretário de Saúde considerou todos os progressos alcançados e determinou a continuação do Núcleo em sua administração. A terceira pauta teve como finalidade o maior aprendizado sobre a SAN, a Conselheira Denize, apresentou sobre a Assistência Social e sua relação com a (In)Segurança Alimentar e Nutricional. Primeiramente explicou sobre a Seguridade Social e suas políticas. Logo em seguida, apresentou o Sistema Único de Assistência Social para os participantes, e explicou a sua organização, dividida em Proteção Básica e Especial. No âmbito do SUAS, existem várias políticas e programas relacionados à SAN, como: SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Programa de Aquisição de Alimentos (cujo esta em risco, por conta dos cortes sofridos), Programa Bancos de Alimentos, as Estratégias de Educação Alimentar e Nutricional, a Distribuição de Cestas a Grupos Específicos (que as verbas provém do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), o Programa Cisternas, dentre outros. Denize finalizou demonstrando a Proposta Orçamentária da Assistência Social para o ano de dois mil e dezoito, cujo estabelece corte de 98,48% do aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Em seguida, a presidente e os presentes conselheiros fizeram a leitura da minuta do futuro Decreto da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi corrigida e aprovada pelo Conselho. A pauta de número cinco seria a Formação das Comissões, porém a mesma não pôde ser discutida devido à quantidade insuficiente de conselheiros e ao horário que já estava avançado, ficando para ser discutido na próxima reunião ordinária. Verônica informou que a visita técnica à Câmara Municipal de Vereadores de Dourados foi proveitosa, a mesma apresentou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aos vereadores presentes, informou as atribuições do COMSEA com o intuito de fortalecer o apoio com a Câmara de Vereadores para futuros projetos e planos. A presidente continuou a reunião apresentando o retorno do III Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizada na cidade de Curitiba (Paraná). Disse que foi um encontro com pesquisadores da área, observou que há poucas pesquisas relacionadas à agroecologia. Ao se tratar de saúde, a preocupação verificada nas pesquisas foi o aumento do sobrepeso e obesidade da população brasileira, cujo o ambiente alimentar tem a maior influencia obesogênica, ou seja, o entorno das escolas, a qualidade dos alimentos nos supermercados, a localização geográfica das feiras agroecológicas, o acesso à alimentos orgânicos, dentre outros. A última pauta abordou o Edital do Ministério do Desenvolvimento Social para construção de Cisternas para os Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Guarani e Kaiowá). A Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul entrou em contato com a presidente do presente COMSEA para que o atual Conselho emita um Atestado que a APOMS defende as causas de SAN no município, sendo pelo presente aprovada. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua Major Capilé, n° 4055, sala 10, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO BASSANI DIAS 87952629115 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem, funilaria, pintura (POLIMENTO), localizado na Rua: Professora Antônia Candido de Melo, 1250 Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de capela mortuária, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1824, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 985 DE 03 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 192.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 102.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.07 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15.07.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 15.07.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 15.07.15.422.2002.083-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00 15.07.15.422.2002.083-449052-Equipamento E Material Permanente 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ANO XX / Nº 4.728 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11DE JULHO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 986 DE 03 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.07 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15.07.15.422.2002.083-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 15.07.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 987 DE 03 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementa - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no valor de R$ 375.739,02, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 247.639,02 11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 128.100,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 989 DE 04 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.050.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.050.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1013 DE 10 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.164.603,03 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.300,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 133.800,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.177-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.061-339093-Indenizações E Restituições 4.690,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 421.049,72 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 285.763,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.300,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339035-Serviços de Consultoria 300.000,00 06.01.04.123.1082.031-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 50.000,00 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 80.000,00 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 98.700,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 706.813,03 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00 08.01.15.451.1252.020-449052-Equipamento E Material Permanente 10.100,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339030-Material de Consumo 4.690,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1014 DE 10 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 232.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 82.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 06.01.04.123.1082.018-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 82.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1016 DE 10 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-335041-Contribuições 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1023 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1024 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1025 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 290.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 290.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1026 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 614.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.187-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 348.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 197.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1027 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 04.01.06.181.7012.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 04.01.06.181.7012.181-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1030 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1031 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 343.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.200,00 13.01.12.361.1042.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 134.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 97.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1034 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.533.678,04 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.533.678,04 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 1.533.678,04 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1035 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 648.146,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648.146,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 648.146,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1037 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 500.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 700.000,00 13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 500.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 2.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1038 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 13.01.12.365.1041.096-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-319091-Sentenças Judiciais 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1046 DE 25 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 815.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.7032.170-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1047 DE 25 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 180.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão uti DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS lizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1048 DE 25 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 352.742,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.337,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.020,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.385,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.742,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1051 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar- No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 116.226,44 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-339014-Diárias - Civil 500,00 11.02.08.244.7022.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 11.02.08.244.7022.167-339014-Diárias - Civil 1.000,00 11.02.08.244.7022.167-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 35.813,00 11.02.08.244.7022.168-339014-Diárias - Civil 1.500,00 11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 11.02.08.244.7022.169-339014-Diárias - Civil 1.500,00 11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 11.02.08.244.7022.169-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 57.913,44 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 58.313,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 57.913,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1052 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1057 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 79.954,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 79.954,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 79.954,40 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1058 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 238.806,24 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 238.806,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 238.806,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1059 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.904,72 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 20.904,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.904,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1060 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 142.933,44 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 142.933,44 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 142.933,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1061 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.512.828,64 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 6.512.828,64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.512.828,64 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1063 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1064 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1065 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 148, de 10 de julho de 2018. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 147/2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 147, de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.726, edição suplementar de 09/07/2018, referente à exoneração da servidora Karla de Fatima Moreira Leal, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo DGAS-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/07/1.307/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “81371-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018, 10/05/2018, 22/05/2018 a 25/05/2018 e 28/05/2018 a 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.308/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA, matrícula funcional nº. “114764301-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/07/2018 A 30/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.309/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA REPELE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770935-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/06/2018 A 20/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/10/2018 A 19/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1.310/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO, matrícula nº. “114765864-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TATIANE MACHADO OLIVEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1313/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ, matrícula funcional nº. “114762174-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2018 a 26/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.314/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula funcional nº. “501776-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo o falecimento de seu tio: João Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/07/1.316/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO, Matrícula nº. “63421-1” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/06/2018 a 05/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1317/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS, matrícula funcional nº “114760236-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 5hs 48min (Cinco horas e quarenta e oito minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.318/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta ao Servidor Público Municipal EDNO FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114766542-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 12 hs 39 min (Doze horas e trinta e nove minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.319/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta ao Servidor Público Municipal WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA, matrícula funcional nº “114771951-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 11 hs 23 min (Onze horas e vinte e três minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.320/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula funcional nº “18481-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 04 hs 57 min (Quatro horas e cinquenta e sete minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./07/1.321/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº “114763338-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 08 hs 28 min (Oito horas e vinte e oito minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1322/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/06/1059/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal ANDREA PEZZINI VOLPATO, matrícula funcional nº “114766847-2” ocupante do cargo efetivo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Onde consta: Falta de “02hs20min de Abril (2018)”, passe a constar: Falta de “01hs50min de Abril (2018)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1323/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/06/1059/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais do Servidor Público Municipal ERIK FERREIRA CASADIA, matrícula funcional nº “114771872-1” ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Onde consta: Falta de “14hs51min de Abril (2018)”, passe a constar: Falta de “14hs30min de Abril (2018)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1332/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MEIRE CRISTINA SOARES, matrícula nº 90471-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/08/2003 a 24/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 762/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.631/2018, pelo período de: 25/07/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 073/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula 114760372-2, da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 003/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de junho de 2018. EURAÍDES RODRIGUES DE MELLO IOLINDA UTUARI DE CASTRO matrícula 501439???? Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°075/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, IOLINDA UTUARI DE CASTRO, matrícula 501439-4 da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 27 de ABRIL de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 004/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender as Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 127/2018. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 227/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 10 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018 Reabertura OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. PROCESSO: nº 183/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/07/2018 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 61/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILMA-ME. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 108/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente INTEGRA-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIAS SOCIAS LTDA. Dourados-MS, 28 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 33/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 06, 09, 14, 20, 21, 24 e 27; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 08 e 26; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 04, 12, 13, 28, 29, 30, 31 e 32; K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 03, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23 e 25 e BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA., nos itens 05, 07 e 11. As empresas deverão no momento da da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Software de Controle e Gestão em Saúde, objetivando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PROCESSO: nº 175/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente VIP7IT COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATIC. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 135/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 007/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA, em substituição ao servidor Jihad El Chama, como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Valter Paulo Perroni. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 032/2018. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Ciro Melo, n° 2.733, Centro nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO, O CARTÃO SUS, A AUDITORIA E O TFD (TRATAEMNTO FORA DO DOMICÍLIO), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária n° 008/2018, e conforme os termos do Processo Licitatório n° 205/2018 – Dispensa de licitação n°032/2018, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos de art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil setecentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 21.863,50 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Valor Total: R$ 26.940,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Larissa Capoana Pagnoncelli, Jairo de Osti e Mario Akatsuka. DATA DE ASSINATURA: 10 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário Capa de apostila papel couchê 300g, tamanho A4, impressão à laser 4 Serviço de confecção de cartaz em poliamida, papel couchê 150g, medida mínima de 30x45 cm UNID. 200 AKATSUKA R$ 5,25 5 Folder´s Formato aberto: 24 x 18 cm, Formato fechado: 12 x 18 cm Material: Papel couché 250/gm2, Impressão: 4x4 cores, Acabamento: laminação BOPP frente, Acabamento: Vinco, Refilado Incluso a Arte Final UNID. 1.500 AKATSUKA R$ 1,08 9 Serviço de impressão de Pastas de processos de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. 3.000 AKATSUKA R$ 1,07 10 Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x0 cores em papel Couchê 250g. UNID. 200 AKATSUKA R$ 3,60 11 Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x0 cores em papel Couchê 300g. UNID. 500 AKATSUKA R$ 2,85 12 Encadernação em capa dura para livro com 200 folhas, tamanho fechado 22x32 cm em papel offset 75g. UNID. 20 AKATSUKA R$ 42,85 13 Impressão de cartões, 15x10 cm, em 4x0 cores em papel couchê 300g. UNID. 5.000 AKATSUKA R$ 0,54 14 Cartão transporte escolar, 18x6,5cm (aberto) e 9x6,5cm (fechado), 4x0 cores em papel offset 180g. Plastificado. UNID. 2.000 AKATSUKA R$ 2,42 15 Impressão de Mapas, medindo 1,20 x 0,90 mt, colorido em lona. UNID. 50 AKATSUKA R$ 92,39 3 UNID. 200 AKATSUKA R$ 4,11 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Serviço de confecção de BANNER em lona com foto e arte colorida no tamanho 1,00 x 0,90m UNID. 300 LCP R$ 89,80 Item Especificação Unidade Quantidade Marca L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Unitário 6 Crachás em plástico PVC, com as dimensões mínimas de 86 x 54 mm, com foto digitalizada em cores e dados variáveis. UNID. 150 SERIEMA R$ 19,90 7 Serviço de Impressão de diários de classe: Capa na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. 01 lâmina no tamanho de 33cm de altura por 36cm de sendo uma dobra de 12cm, impressão 1x0 na cor preta em offset 75g. 04 lâminas no tamanho de 33cm de altura por 24cm, impressão 1x1 na cor preta em offset 75g.Com todas as folhas grampeadas a capa. UNID. 2.000 SERIEMA R$ 2,63 8 Serviço de impressão de Pastas de controle anual de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. 20.000 SERIEMA R$ 0,85 Valor Item Especificação Unidade Quantidade Marca SERIEMA INDÚSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 28/2018 de 10 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; Nível Função Período para Entrega de Documento 18/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fisioterapeuta Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 18/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67918 WANIA DE SOUZA SILVA ALVES 26 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental de Operação – LO, Licença Ambiental de para atividade de, DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROQUÍMICOS localizada na Rodovia BR 376 – s/nº km 07, distrito de Indápolis, zona rural no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de construção em geral e comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Av. Weimar G. Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS PORTARIA Nº.148, de 10 de julho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de julho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Luiz Jó Nevoleti Correia 01/02/2017-2018 Financeiro DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 29/2018 de 10 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 18/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 18/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63678 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU 113 63104 JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA 114 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Brink Sports do Brasil Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.076,50 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gab Equipamentos e Móveis Planejados - Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. ANO XX / Nº 4.727 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 82.096,00 (oitenta e dois mil e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS Calux Comércio e Serviços - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.623,68 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.446,00 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 ATA Nº 001/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número hum, ao décimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (16/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Michelly Andressa Marin, Ruth Alves Gomes, Nilson Domingos, Thalyta Gabrielly Esquivel Blan e Rosane Aparecida Soares Marques. A conselheira Ruth iniciou a reunião apresentando o Relatório do Mapeamento qualificado de todos os casos de crianças e jovens indígenas em situação de acolhimento institucional. Ruth explicou que, no retorno da criança indígena a um lar, deve ser prioridade o retorno na família de origem. Caso não seja possível, realiza-se um estudo de parentela (por exemplo, avós, tias). Se passado por todas essas etapas a criança não possuir cuidados familiares, é procurada uma família da mesma etnia. A adoção de crianças indígenas para pessoas não indígenas deve ser em último caso. Nas casas de acolhimento nos vinte municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul, há aproximadamente sessenta e cinco crianças em situação de acolhimento. A conselheira ainda reforçou a respeito dos cortes no Programa Bolsa Família, acarretando no aumento da Insegurança Alimentar e fome. Após, a presidente leu a Ata de número cinco de dois mil e dezessete, que foi corrigida e aprovada pelos presentes conselheiros. Democraticamente, foi escolhido o dia da primeira sexta-feira do mês como calendário das reuniões do ano de dois mil e dezoito, às oito horas. A presidente citou o Decreto de Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) que foi aprovada no dia seis do mês de fevereiro, tal feito apresenta progresso nas questões de Segurança e Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados. Foram designados os coordenadores e membros das Comissões Temáticas, conforme o Regimento Interno estabelece: Comissão de Organização e Assuntos Jurídicos – coordenador Sidclei Roque Depares; membros: Nilson Domingos, Thalyta Gabrielly Esquivel Blan e Denize Leise Assunção de Lázari Campinas. Comissão de Apoio a Projetos – coordenadora Rosane Aparecida Soares Marques; membros: Michelly Andressa Marin, Valdinei Rodrigues de Araújo e Ruth Alves Gomes. Comissão de Indicadores, Instrumentos de Ação e de Monitoramento de Segurança Alimentar e Nutricional – coordenadora Verônica Gronau Luz; membros: Ruth Alves Gomes, Nilson Domingos e Denize Leise Assunção de Lázari Campinas. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 002/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dois, ao décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (16/03/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Michelly Andressa Marin, Rosane Aparecida Soares Marques, Kallen Christiany Miranda Ferreira, Heitor Correa Lopes e Nilson Domingos. A conselheira Denize apresentou os principais pontos discutidos na abertura da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, que aconteceu em Campo Grande no último dia quatorze do mês. Tal Frente Parlamentar conta com apoio de onze deputados estaduais, dentre eles, o deputado João Grandão que é o coordenador das reuniões de trabalho. Na abertura foi discutida a importância de desconstruir o pensamento de que o oferecimento de comida é assistencialismo quando, na realidade, é um direito do ser humano. Abordou-se a desconstrução das conquistas sociais dos últimos anos, onde houve redução de, aproximadamente, setenta por cento dos valores repassados ao Programa de Aquisição dos Alimentos. A importância do olhar diferenciado aos povos indígenas nessa questão também foi ponto relevante nas discussões. Após, a presidente Verônica e conselheiros discutiram acerca do evento de Segurança Alimentar e Nutricional em que o COMSEA esta responsável por organizar. Os dias foram definidos (quinze e dezesseis de maio do ano de dois mil e dezoito), assim como os convidados e horários. Também foi decidido os novos dias de reunião do presente COMSEA, dar-se-ão às primeiras segundas-feiras dos meses, às sete e trinta da manhã. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATAS - COMSEA OUTROS ATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 ATAS - COMSEA ATA Nº 003/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número três, ao segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (02/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Michelly Andressa Marin, Rosane Aparecida Soares Marques, Sidclei Roque Deparis, Kallen Christiany Miranda Ferreira, Maria Zeferina Marin e José Alves Xavier. Foi discutido na presente reunião sobre o Evento que o Conselho Municipal esta organizando. Os dias previstos: quinze e dezesseis de Maio de dois mil e dezoito. Ficou de responsabilidade para os conselheiros que façam levantamento de Insegurança Alimentar e Nutricional (InSan) nos seus ambientes de trabalho. Os Grupos de Trabalho (GT’s) serão: 1) Acesso à Terra e aos Alimentos; 2)Educação para Segurança Alimentar e Nutricional; 3) Fortalecimento da Agricultura Familia e da produção urbana e periurbana; 4)Alimentação e Nutrição para a saúde. Para a comissão de Decoração, os responsáveis serão as conselheiras Kallen e Ruth. Decidiremos ainda o modo de inscrição para os participantes do Seminário e Audiência Pública (se digital ou fichas físicas). Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 004/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (16/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Michelly Andressa Marin, Rosane Aparecida Soares Marques, Sidclei Roque Deparis, Marcelo Flegr, Maria Zeferina Mari, Lorraine Aparecida Pinto, José Alves Xavier e Nilson Domingos. A presidente Vêronica informou acerca da última reunião na Câmara Municipal, onde não terá expediente no dia dezesseis de maio. Ficou decidido entre os conselheiros, portanto, que os dias do evento (Seminário e Audiência Pública) ocorrerão nos dias dezesseis e dezessete de Maio de dois mil e dezoito. Seminário intitulado: Insegurança Alimentar e Nutricional: Avanços, Desafios e Perspectivas para o Futuro. A agenda ficará a seguinte: dia dezesseis de Maio de manhã terá, na UNIGRAN, a abertura, momento cultural e Discussão sobre a Segurança Alimentar e Nutricional nas diferentes secretarias municipais (Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura Familiar), SESC e SESAI. No período vespertino ocorrerão os Grupos de Trabalho. Dia dezessete matutino ocorrerá a discussão e relato das propostas discutidas nos GT’s. A partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Dourados, será feito a Audiência Pública “InSegurança Alimentar e Nutricional em Dourados”. Os conselheiros responsáveis por exporem a realidade do local de trabalho serão: Educação – Sidclei Roque Deparis; Assistência Social – Maria Zeferina Mari; Agricultura Familiar – Marcelo Resende; Saúde – Lorraine Aparecida; SESC (Mesa Brasil) – Michelly Andressa Marin; SESAI – Indianara Kaiowa Machado. A presidente Vêronica e conselheira Rosana pediram para cada palestrante informar a real situação da sua secretaria ou local de trabalho. O Conselheiro Domingos pontuou para despertar os desafios da SAN, devido ao grande número de estudantes que participarão. A ficha de inscrição será físico e inscrições limitadas a duzentas e cinqüenta, devido a capacidade máxima de pessoas dentro do auditório. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 005/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número cinco, ao décimo dia do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito (10/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Rosane Aparecida Soares Marques, Marcelo Flegr, Lorraine Aparecida Pinto, Sidclei Roque Deparis e Solange Maria Radaeli. A secretária Denize leu as Atas anteriores de número 001, 002, 003 e 004 do ano de dois mil e dezoito, para correção e aprovação dos conselheiros. Após, a conselheira representante da Saúde – Lorraine – apresentou sua fala que fará no Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional. Em seguida, o conselheiro Marcelo apresentou uma ciência de proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) o qual o conselho aceitou a participar do processo, aprovando e assinando a causa. Houve, então, a leitura da proposta de alimentos que compõem a cesta de alimentos municipal ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a presidente explicou as reuniões que foram feitas com representantes da SESAI, FUNAI, COMSEA e SEMAS a pedido do secretário de Assistência Social, Landmark Ferreira. Observando as características nutricionais e as necessidades da população que recebem tal cesta, o presente Conselho, após reuniões e conversas com setores que vivenciam a realidade na ponta, indica os seguintes alimentos e quantidades a serem ofertados na unidade da cesta: 02 Kg de Açúcar Cristal; 10 Kg de Arroz; 04 Kg de Feijão Carioca; 01 Kg de Fubá de Milho; 02 Kg de Leite em Pó; 02 Kg de Macarrão Espaguete com Ovos; 1,8 l de Óleo de Soja; 01 Kg de Sal; 0,5 Kg de Charque à Vácuo. Por fim, o conselheiro Sidclei, representante da Educação, mostrou o que irá expor acerca da Educação no dia do Seminário (dezesseis de maio). Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CEAGRO AGRÍCOLA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO DE CEREAIS AGRÍCOLAS - ESCRITORIO, localizada na ROD BR 163 S/N, SALA B, KM 27 Á DIREITA, ZONA SUBURBANA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Licença de Instalação (LI), para atividade: Indústria e Comércio de Vidros Ltda., localizada à Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, 60, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS ROBERTO DA SILVA REIS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de restaurante e similares, pizzaria com serviço completo, localizada na Rua Ciro Melo, nº 4225, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO LUMER EIRELLI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MERCADO LUMER LTDA - EPP, para MERCADO LUMER EIRELLI - EPP, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-120.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar-ME, CNPJ: 02.362.393/0001-09, nome fantasia Desinsetizadora DDFIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizada na Rua Noca Dauzacker, 740 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 143 DE 05 DE JULHO DE 2018 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 7º Priscyla Peres Pitilim Pereira 319/2017 26/12/2017 Anexo Único do Decreto “P” Nº 143 de 05 de julho de 2018. FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 15º Mariana de Campos Zangirolamo 319/2017 26/12/2017 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 11º Francisco Rodrigues Martins 319/2017 26/12/2017 12º Evelize Ferreira da Cruz Pigosso 319/2017 26/12/2017 13º Samuel Bach 319/2017 26/12/2017 21º Luana de Farias Nascimento 319/2017 26/12/2017 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º Flávia Souza Morais Sala da Silva 319/2017 26/12/2017 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 277º Gilson Nune Silva 35/2018 20/02/2018 295º Juliane Caroline Mamedio dos Anjos 35/2018 20/02/2018 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PSICÓLOGO FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 217º Diuliane Soares de Moura Costa 35/2018 20/02/2018 230º Maria Ivani Demetrio 35/2018 20/02/2018 241º Suely Pereira Santa Cruz Neves 35/2018 20/02/2018 256º Lucineide de Lima Franco 35/2018 20/02/2018 272º Alessandra de Souza Leite 35/2018 20/02/2018 280º Marli de Arruda e Silva Cândido 35/2018 20/02/2018 296º Micheli Maria Sena de Souza 35/2018 20/02/2018 FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 144 DE 05 DE JULHO DE 2018 “Torna sem efeito a nomeação de nomeada em concurso público de provas e títulos.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que a candidata relacionada no anexo único deste Decreto, obteve aprovação em concurso, foi nomeada, convocada para perícia médica, posse no respectivo cargo e não cumpriu com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; Considerando o indeferimento do Processo Administrativo nº 1489/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, a nomeação da candidata constante no Anexo Único deste Decreto, tendo em vista o indeferimento do Processo Administrativo nº 1489/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Decreto “P” Nº 145, de 05 de julho de 2018. “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos aprovados em concurso público.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; D E C R E T A: Art. 1º Ficam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 005 de 21 de Junho de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 147, de 09 de julho de 2018. “Exonera Karla de Fatima Moreira Leal – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de julho de 2018, Karla de Fatima Moreira Leal, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo “DGAS-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 298º Angela Maria Luiz Matozo Ezequiel 35/2018 20/02/2018 315º Maria Madalena Freitas Barbosa 35/2018 20/02/2018 332º Daniele Ferreira de Amorim 35/2018 20/02/2018 338º Tamiris Gnutzmann Silva Pereira 35/2018 20/02/2018 351º Joelma Medina Medeiros 35/2018 20/02/2018 354º Nayane de Oliveira Gularte 35/2018 20/02/2018 357º Letícia Souza de Moura 35/2018 20/02/2018 366º Marcia Regina Bezerra dos Santos 35/2018 20/02/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 9º Lucia Pedroso Alves 35/2018 20/02/2018 10º José Bruno Gonzáles 35/2018 20/02/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 4º Karla Alexandra Benites Florenciano 35/2018 20/02/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Jucicléia da Silva Arrigo 35/2018 20/02/2018 FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR INTÉRPRETE CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 16º Sarah Buchalla Bosco 314/2017 13/11/2017 FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Anexo Único do Decreto “P” Nº 144 de 05 de julho de 2018. CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 207 Valeria Lima Leite 654 254 Aline Mariano Espindola 655 261 Thais Dourado Reche 656 383 Amanda Brasileiro Cabrera 657 397 Marilene Batista Pires 658 Anexo Único do Decreto “P” Nº 145 de 05 de julho de 2018. FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1311/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “18451-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para a origem, a partir de 02.07.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/07/1312/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114770114-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 17/2018, de 09 de JULHO de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Bonanza Materiais Para Construção –Eireli – ME R: dos Expedicionários, 620 - Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: Vera Lucia Gomes da Silva R: Cider Cerzózimo de Souza, 1379 - Jd. Tropical. Dourados/MS. Franbi Representações Comerciais – Ltda. R: Reinaldo Bianchi, 92 - .Pq. Alvorada. Dourados/MS. Sócios: Arnaldo Franchini. R:Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada-.92- Dorados/MS. Clea Sandra Bitetti. R:Los Angeles, 160 – Tiradentes. Campo Grande/MS. Nicollas Raphaelle Bitetti Franchini. R: Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada.Dourados/MS Rimavi Equipamentos e Serviços Eireli – ME R: Aurélio Alves da Cruz, 405 – Sala A. Chácaras Trevo. Dourados/MS Sócio: Tereza Ines Bravin. R: Rodovia BR, 163, S/N – Jd. Rasslem. Dourados/MS. Irmãos Brunharo Ltda – ME R: Dr. Nelson de Araújo, 684 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Marcus Vinicius Brunharo R: Francisco Lyra Brandão, 214 – Vila São Judas Tadeu. Dourados/MS. Matheus Valerius Brunharo R: Arthur Frantz, 1146 – Pq. Alvorada. Dourados/MS. Toplaser Serviços de Beleza Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 938 – Jd. América. Douados/MS. Sócios: Edio Volpato da Silva R: Grapiá, 70 – Carandá Bosque. Campo Grande/MS. Bruna Renata Matias da Costa R: Francisco Leal de Queiroz, 865 – Centro. Dourados/MS. Ellen Cristina matias da Costa R: Leandro Dupré, - Apto. 161 – Vila Clementina. São Paulo/SP. Réllen Pricila Matias da Costa R: Major Capilé, 1135 – Apto. 104 – Jd. Central. Dourados/MS. P. Sergio da Silva – ME R: Ponta Grossa, 3581 – Vila Esperança. Dourados/ MS Sócios: Paulo Sergio da Silva R: Izzat Bussuan, 3630 – Vila Rosa. Dourados/MS. Orlange Aparecida da Silva – ME R: Weimar Gonçalves, 704 B – Jd. Tropical. Dourados /MS. Sócios: Orlange Aparecida da Silva R: Camilo Ermelindo da Silva, 594 – Jd. Caramuru. Dourados/MS. Fratello Izzaria Ltda R: Toshinobu Katayama, 850 A/B – Centro. Dourados/MS. Sócios: Rodrigo Bianca Junta Domingues R: Oliveira Marques, 217 – Jd. Tropical. Dourados/MS. Rodrigo Lopes da Costa R: Eduardo Cerzozimo de Souza, 0 – Residencial Santa Fé. Douados/MS. Valdeci da Silva Mendes Pt. 23.269/2015 R: José Mendes, 240 – Pq. Das Nações ll. Dourados M/S. Sócios: Valdeci da Silva Mendes R: osé Mendes, 240 – Pq. Das Nações ll. Dourados M/S. Schlchting & Filha Ltda – ME R: Leônidas Alem, 2620 – Jd. Rasslem. Dourados M/S. Sócios: luiz Wandderley Schluchting R: Leônidas Alem, 2620 – Jd. Água Boa. Dourados M/S. Daniella Schluchting R: Leônidas Alem, 2620 – Jd. Rasslem. Dourados M/S. Cleudivani Aparecida dos Santos – ME R: Osman Ahamad Gebara, 16 – Pq. Alvorada. Dourados M/S. Sócios: Cleudivani Aparecida dos Santos R: Osman Ahamad Gebara, 16 – Pq. Alvorada. Dourados M/S. Osmar Gedro Viana – Prc: 36.152/201 R:Vitor Viana, 1420 – Vila Planalto. Dourados M/S. Sócios: Osmar Gedro Viana R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420 – Vila Planalto. DouradosM/S J C Anselmo – ME R: Rangel Torres, 1823 – Jd. Santa Brigida. Dourados M/S. Sócios: Jose Carlos Anselmo R: Vereador Sinesio de Matos, 785 – Jd. IIpiranga. Dourados M/S. Construcunha Comercio, Construções e Serviços Ltda-ME Sócios: Beatriz Araújo Cunha Cardoso Edina Freires de Araújo Cunha Lma Serviços Educacionais Ltda – ME R: Ciro Melo, 1275– Jd. Central. Dourados M/S. Sócios: Ricardo Almeida Fava R: Manoel João Ferreira, 290- Altos do Indaiá. Dourados M/S. Marlize Targas Inocencio Belo R: Rui Barbosa, 1244 – Apto 162 – Centro. Ribeirão Preto S/P. Andrei Ramos Belo Kincco Incorporadora e Construtora Ltda – Epp – Pt.Proc. 25.942/2016 25071911 R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N – LT.01-E Qd. 169 – Jd. Água Boa. Dourados M/S. 25.942/2016 R$ 3.426,13 Silva & Braun Ltda – ME R: Perdiz, S/N – Jd. Rasslem. Dourados M/S. Sócios: Gidalte Machado da Silva – ME R: Rodovia BR 163 – KM 10, S/N – Vista Alegre. Dourados M/S. Carla Braun R: Z 05, 355 – Canaã lll. Dourados M/S. 1000041902 6.335/2018. R$ 2.503,01 23524006 35.422/2016. R$ 6.551,41 1000130247 32.839/2017 R$ 2.823,41 1000040809 26.206/2017 R$ 1.417,24 1000070635 9.233/2018 R$ 6.766,88 100138594 38.608/2017 R$ 10.806,66 1000030137 24.371/2017 R$ 653,05 1000088798 23.310/2017 R$ 1.768,66 25071040 14.854/2017 R$ 4.833.36 1000091616 4.608/2015 R$ 4.262,25 1000125715 374/2018 R$ 2.889,51 25072734 36.152/2016 R$ 2.195,99 1000041732 32.814/2017 R$ 62.00 20129009 R: |Ipanema, 393- Jd. Água Boa. Dourados M/S R: Ipanema, 393 - Jd.Água Boa. Dourados M/S R: Adroaldo Pizzini, 793 – Jd. Independência.. Dourados M/S. 9.201/2018 R$ 1.846,26 1000019796 9.187/2018 R$ 2.397,99 100071147 36.288/2017 R$ 1.796,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2018 PROCESSO: nº 211/2018. OBJETO: Contratação de serviços de psicólogo credenciado junto à Polícia Federal, para avaliação psicológico-psicotécnica para renovação e concessão do porte de arma de fogo, objetivando atender a Guarda Municipal. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/07/2018 (vinte de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 001/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. 2 Abridor de boca em aço inox Molt infantil R$ 157,50 Abridor de boca em silicone. Embalagem com 2 unidades tamanhos P e G Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. (COTA RESERVADA) 26 APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO (ANGULADO) R$ 6,48 27 APLICADOR DE MTA EM AÇO INOX R$ 140,16 29 ARCO DE OSTBY DOBRÁVEL- ADULTO R$ 4,90 Avental de chumbo infantil com protetor de tireoide. Pb equivalência de 0,25 mm. Tamanho: 60x50cm 33 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-701L R$ 4,92 34 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-702L R$ 4,92 35 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-703L R$ 4,92 36 BROCA CIRÚRGICA ZECRIA PARA OSSO - 28 MM, HASTE LONGA R$ 19,67 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº4 31 R$ 361,07 37 R$ 4,43 6 R$ 4,92 16 R$ 98,00 145 R$ 0,41 DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 18 R$ 58,00 21 R$ 81,62 IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Item Especificação Valor Unitário 15 R$ 93,38 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº1 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº6 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº8 Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1014. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1090. Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1016. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1092 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1302 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 2136 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade especial, nº 2137 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1035 48 R$ 1,80 46 R$ 1,80 47 R$ 1,80 44 R$ 1,80 45 R$ 1,80 42 R$ 1,80 43 R$ 1,80 40 R$ 4,43 41 R$ 1,80 38 R$ 4,43 39 R$ 4,43 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1153 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1312 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, nº 3118 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3118FF Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3168FF Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1012 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1015 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cônica dupla nº 1047 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1094 Broca em aço inox diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica nº 1343 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, haste longa nº 3118 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 4138 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica, nº 1332 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica, nº 1342 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica topo plano, nº 4072 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade roda, nº 1320 BROCA EM AÇO INOX, DIAMANTADA, Nº 3083, diamantada, com granulação média para alta rotação, extremidade tronco-cônica, ponta inativa nº 3083 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 1112FF Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, extremidade cônica topo em chama, nº 3195 66 R$ 1,80 67 R$ 1,80 64 R$ 1,80 65 R$ 1,80 62 R$ 1,80 63 R$ 1,80 60 R$ 1,80 61 R$ 1,80 58 R$ 1,80 59 R$ 1,80 56 R$ 1,80 57 R$ 1,80 54 R$ 1,80 55 R$ 1,80 52 R$ 1,80 53 R$ 1,80 50 R$ 1,80 51 R$ 1,80 49 R$ 1,80 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3195FF Broca em carboneto de tungstênio corte cruzado, usada para peça de mão, em forma tronco-cônica. Broca em carboneto de tungstênio, corte cruzado, usada para peça de mão, em forma pêra. Broca laminada em aço carbono para acabamento de amálgama. Kit com 6 brocas sortidas. 80 Broca LN(longNeck) CA 28 mm, caixa c/ 06 unidades R$ 125,10 82 BRUNIDOR PARA AMÁLGAMA Nº3 R$ 6,48 84 CABO PARA ESPELHO Nº 5 R$ 3,38 85 CALCADOR DE PAIVA. JOGO COM Nº 1,2,3 E 4. R$ 26,61 86 CERA ROSA Nº7. CX. C/ 18 LÂMINAS R$ 10,84 Cimento cirúrgico sem eugenol apresentado sob a forma de duas pastas. Composição: base (óleo vegetal, óxido de zinco, óleo mineral, óxido de magnésio) e catalizador (etanol, metanol, petrolato). Cx. com bisnaga de 90g de base e bisnaga de 90g de acelador. Cimento de oxifosfato de zinco. Líquido. Frasco com 10 ml. Cor 4amarelo claro. Cimento de oxifosfato de zinco. Pó. Frasco com 28 gramas. Cor 4amarelo claro. Cimento endodôntico obturador a base de hidróxido de cálcio e óxido de bismuto aglutinados por resina epóxica. Kit c/ 01 frasco de pó com 8 g. + 01 bisnaga de resina com 9g. Cimento restaurador para complicações endodônticas MTA branco. Embalagem com 5 frascos de 1 gr + 1 frasco de água destilada. 96 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº2 R$ 42,42 97 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº3 R$ 42,42 98 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº4 R$ 42,42 100 CLOREXIDINA SOLUÇÃO À 0,12% PARA BOCHECHO - FRASCO COM 1L. R$ 21,80 110 CONE DE GUTTA PERCHA 1º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 111 CONE DE GUTTA PERCHA 2º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 112 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES R$ 16,39 113 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES R$ 16,39 114 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. R$ 16,39 115 CONE DE GUTTA PERCHA PRINCIPAL Nº 25, CX. C/120 CONES R$ 16,39 116 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 117 CONE DE PAPEL 2ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 118 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., ADULTO. R$ 71,58 119 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., INFANTIL. R$ 51,42 121 CREME DENTAL COM FLÚOR. BISNAGA COM 90G. R$ 1,14 133 DESCOLADOR DE PERIOSTEO TIPO MOLT R$ 39,89 Desesnsibilizante dentinário à base de fosfato de cálcio nanoestruturado, adicionado de flúor e nitrato de potássio. Seringa com 3g. Solicita-se amostra. 92 R$ 397,00 134 R$ 52,50 89 R$ 6,56 90 R$ 84,79 87 R$ 63,20 88 R$ 6,56 72 R$ 60,51 79 R$ 37,40 68 R$ 1,80 71 R$ 60,51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES 136 EDTA TRISSÓDICO. FRASCO COM 20 ML. R$ 3,59 ESCOVA DE ROBSON para contra-ângulo, plana, com cerdas brancas, utilizada para profilaxia dental Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. (COTA RESERVADA) Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos (COTA RESERVADA) 149 Espaçador digital nº15-40 de 25mm..Cx. com 6 unidades. R$ 52,50 ESPELHO CLÍNICO BUCAL N°5 - plano, em aço inox, de qualidade superior com durabilidade mínima de 6 meses. Espelho odontológico Nº 03 plano, em aço inox, de qualidade superior, com durabilidade mínima de 6 meses. Eucaliptol frasco de 10 ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 160 Eugenol, vidro com 20 ml. R$ 7,54 164 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. R$ 98,48 165 Filme radiográfico periapical infantil - 2,2 x 3,5cm. Caixa com 100 unidades. R$ 172,26 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 6.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. 170 Fio dental encerado. Tubo com 40 metros. R$ 1,11 172 Fluoreto de sódio a 0,2%. Sache com 2 gramas. R$ 0,95 Gel dental infantil com 500 PPM de flúor acidulado (Ph reduzido) ou creme dental infantil com mín. 1200 PPM de flúor. Tubos com 90 gr, ou frascos com 100 gr. 184 GRAU DE BORRACHA PARA MANIPULAÇÃO DE ALGINATO/GESSO. R$ 4,05 185 GUTA-PERCHA EM BASTÃO - CORES SORTIDAS. UNIDADE COM 40 BASTÕES. R$ 66,30 186 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G. R$ 3,59 189 IODOFÓRMIO - pote com 10g. R$ 17,52 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. 181 R$ 2,93 190 R$ 24,50 168 R$ 32,35 169 R$ 32,35 159 R$ 8,20 167 R$ 32,35 150 R$ 2,75 151 R$ 3,05 144 R$ 0,47 146 R$ 0,44 142 R$ 1,48 143 R$ 0,47 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. (cota reservada). Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 ,21 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25,31 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. M Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 21 mm. Cx. Com 6 unidades. Solicita-se amostra. 210 R$ 17,82 211 R$ 17,95 208 R$ 17,95 209 R$ 17,95 205 R$ 17,95 206 R$ 17,95 203 R$ 17,95 204 R$ 17,95 201 R$ 17,95 202 R$ 17,95 199 R$ 17,95 200 R$ 17,95 197 R$ 17,95 198 R$ 17,95 191 R$ 24,50 196 R$ 19,09 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. 216 Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 31 mm, caixa com 06 unidades. R$ 17,95 217 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM, CAIXA COM 06 UNIDADES. R$ 17,95 219 Lima para osso Seldin nº 11 R$ 34,50 220 LIMA PARA OSSO SELDIN Nº 12 R$ 37,20 221 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO RETA BUCKNº 11/12 R$ 37,70 LIMA TIPO KERR Nº 08 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) LIMA TIPO KERR Nº 08 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) LIMA TIPO KERR Nº 10 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). Macro arcada dental articulada superior e inferior, com macro escova em acrílico, kit contendo macro arcada e macro escova. Embalagem: constando os dados de identificação. 229 MANDRIL P/ CONTRA ÂNGULO - BAIXA ROTAÇÃO R$ 3,91 Matriz de poliéster. Cx c/ 50 tiras medindo 0,05mm x 10 mm x 100mm. Mercúrio vivo - em frasco com 100g, embalado individualmente, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento, validade mínima de 2 anos da data de entrega. 236 ÓXIDO DE ZINCO - em pó, pote com 50 gramas. R$ 3,93 240 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO - Vidro de 20 ml. R$ 3,59 242 PASTA PROFILÁTICA, TUBO C/ 90 G. R$ 4,75 243 Pasta zincoenólica. Kit com 1 bisnaga de pasta base de 60g e 1 bisnaga de pasta aceleradora de 60 g. R$ 24,43 245 PEDRA POMES EXTRAFINA. FRASCO COM 100G. R$ 3,61 248 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA R$ 23,25 249 Pinça hemostática Kelly 14cm reta R$ 23,25 252 PLACA DE VIDRO R$ 4,75 Ponta para sugador plástica de uso odontológico descartável. Embalagem: pacote com 40 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pontas abrasivas para acabamento de resinas compostas. Kit com 7 pontas sortidas (taça, chama de vela e disco.). Pontas de propileno flexíveis para aspiração endodôntica. Encaixe universal, 0.014. Pacote com 20 unidades. 257 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM. R$ 25,30 256 R$ 42,80 254 R$ 4,51 255 R$ 68,44 230 R$ 1,07 232 R$ 209,84 226 R$ 17,95 228 R$ 170,31 223 R$ 17,95 224 R$ 17,95 212 R$ 17,95 213 R$ 17,95 Posicionador radiográfico adulto autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior , um posicionador frontal e um para exames bitewing. Posicionador radiográfico infantil autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior, um posicionador frontal e um para exames bitewing. 263 POTE DAPPEN DE VIDRO R$ 1,95 264 PROTETOR DE TIREÓIDE PARA RX R$ 102,02 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B3 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3 esmalte. 266 R$ 35,76 267 R$ 35,76 262 R$ 45,74 265 R$ 35,76 261 R$ 45,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3,5 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ).Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor B2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticuladapara restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Tubo com 4 gramas, cor C2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor UD (dentina universal). Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A4 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B1 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A1 esmalte. Rolete de algodão absorvente em formato cilíndrico. Pacote com 100 unidades. 279 Saca broca odontológico universal. R$ 28,56 284 SINDESMÓTOMO N° 01, confeccionado em aço inox. R$ 9,64 Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. (COTA RESERVADA). Solução hemostática à base de cloreto de alumínio sem epinefrina. Frasco com 10ml. 290 Spray refrigerante para teste de vitalidade pulpar em endodontia. Frasco de 200 ml. R$ 18,84 291 SUGADOR CIRÚRGICO METÁLICO. R$ 17,88 294 TESOURA CASTROVIEJO. R$ 75,89 295 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA. R$ 27,55 296 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA. R$ 26,92 297 TESOURA PARA OURO 10 CM PARA CORTE DE METAL R$ 17,88 298 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA R$ 14,12 299 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA. R$ 14,12 Tira de lixa em Aço 4 mm, indicada para polimento e acabamento em amálgama, com abrasividade de um único lado, envelope c/ 12 unidades 287 R$ 9,84 302 R$ 6,72 285 R$ 159,09 286 R$ 159,09 275 R$ 35,76 277 R$ 1,62 273 R$ 35,76 274 R$ 45,50 270 R$ 35,76 272 R$ 35,76 268 R$ 35,76 269 R$ 35,76 Verniz para forramento de cavidades. Composto à base de goma natural, colofônia ou resina sintética. Frasco de 15 ml Ácido orto-fosfórico em gel à 37% com clorexidina a 2%. Embalagem com três seringas de 2,5ml cada. 306 ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO INCOLOR. R$ 5,77 Óleo lubrificante em spray. Óleo mineral de baixa viscosidade indicado para lubrificação e prevenção de oxidação em rolamentos e mancais de deslizamento de instrumentos odontológicos. Frasco com 200 ml+ bicos adaptadores. Agulha gengival 27G LONGA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Agulha gengival EXTRA- CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Avental de chumbo adulto com protetor de tireóide. Pb equivalência de 0,5 mm. Tamanho: 100x60cm. 30 R$ 549,00 8 R$ 32,70 10 R$ 31,90 307 R$ 12,95 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário 304 R$ 8,74 305 R$ 4,59 124 CUNHAS REFLEXIVAS. CX. COM 20 UNIDADES COM CORES SORTIDAS. R$ 23,00 132 Câmara escura para revelação de RX odontológico R$ 172,00 148 ESCULPIDOR HOLLEMBACKNº3S R$ 6,60 175 FÓRCEPS INFANTIL Nº 17. R$ 51,00 176 FÓRCEPS INFANTIL Nº 3. R$ 51,00 177 FÓRCEPS INFANTIL Nº 4. R$ 51,00 178 FÓRCEPS INFANTIL Nº18L. R$ 51,00 179 FÓRCEPS INFANTIL Nº18R. R$ 51,00 180 FÓRCEPS INFANTIL Nº2 R$ 51,00 Lençol de borracha. Confeccionado em látex de alta resistência. Dimensão: aprox. 13,0cm x 13,0cm. Cores diversas. Registro ANVISA. Cx. com.26 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30 ,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima endodôntica Hedstroem 1ª série, 21 mm, caixa com 06 unidades. Solicita-se amostra. Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 25 mm, caixa com 06 unidades. LIMA TIPO KERR Nº 06 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde.(solicita-se amostragem). LIMA TIPO KERR Nº 10 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). 246 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX. R$ 8,60 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. ( cota reservada). 283 SERINGA DE CARPULE inox com refluxo. R$ 25,70 225 R$ 19,00 281 R$ 8,89 215 R$ 17,00 222 R$ 19,00 207 R$ 17,95 214 R$ 17,00 194 R$ 17,00 Cimento restaurador temporário de Óxido de Zinco e Eugenol. Kit composto por pó à base de óxido de zinco + poli metacrilato de metila, e líquido à base de eugenol + ácido acético. Kit contendo:- 01 frasco de pó com 38 g; 01 frasco de liquido com 15 ml. 174 FORMOCRESOL. FRASCO COM 10 ML. R$ 4,65 293 Taça de borracha com protetor de contra-ângulo. R$ 1,33 3 ABRIDOR DE BOCA EM AÇO INOX MOLT TAMANHO G. R$ 160,00 Agulha gengival 30G CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA). Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA) Aplicadores com pontas em fibras não-absorventes e resistentes à abrasão, com pescoço dobrável. Embalagens contendo 100 aplicadores. Broca em aço inoxidável corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma esférica. 70 Broca em aço inoxidável, corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma cônica. R$ 9,80 73 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 74 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 75 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 76 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 77 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 78 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 Cimento forrador para dentina à base de hidróxido de cálcio quimicamente ativado. Kit contendo 01 tubo de pasta base com 13g, 01 tubo de pasta catalisadora com11g e 01 bloco para espatulação. Cimento restaurador provisório, quimioativado, de óxido de zinco e sulfato de zinco- pote com 20g 95 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº1. R$ 43,00 135 DOSADOR DE PÓ-LÍQUIDO PARA ALGINATO. R$ 4,00 157 ESPÁTULA PARA GESSO. R$ 11,00 Máscara cirúrgica descartável com elástico com tripla camada de filtragem. Caixa com 50 unidades. 235 OSSO BOVINO INORGÂNICO LIOFILIZADO. FRASCO COM 0,5 GR. R$ 198,00 237 PAPEL GRAU CIRÚRGICO EM BOBINA LISA DE 15CM X100M. R$ 55,00 238 Papel grau cirúrgico em bobina lisa de 30cm x100m, para utilização em autoclave à vapor. R$ 127,00 280 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. R$ 8,90 234 R$ 5,40 91 R$ 15,00 93 R$ 11,00 28 R$ 9,50 69 R$ 11,30 19 R$ 81,00 22 R$ 110,00 DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 9 R$ 27,95 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 94 R$ 51,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 365/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 1 Confecção de carimbo numerador sequencial R$ 274,00 2 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 30X30mm. R$ 39,90 3 Substituição da borracha do carimbo automático R$ 11,95 4 Confecção de carimbo datador rotativo – manual R$ 28,90 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo – manual R$ 137,90 6 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 7,0 X 3,5cm R$ 62,90 7 Carimbo retangular de madeira 35 X 15mm R$ 9,99 8 Carimbo retangular de madeira 40 X 20mm R$ 10,99 9 Carimbo retangular de madeira 50 X 20mm R$ 11,99 10 Carimbo retangular de madeira 60 X 40mm R$ 14,99 11 Carimbo retangular de madeira 60 X 20mm R$ 13,99 12 Carimbo quadrado de madeira 27 X 27mm R$ 12,99 13 Carimbo redondo de madeira 25 X 25mm R$ 11,99 14 Carimbo redondo de madeira 30 X 30mm R$ 12,99 15 Carimbo retangular de madeira 60 X 25 R$ 13,99 16 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 3,8 X 1,4cm R$ 17,49 19 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 6,0 X 4,0cm R$ 45,90 17 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 4,7 X 1,8cm R$ 24,98 18 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 5,8 X 2,2cm R$ 28,00 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME Item Especificação Valor Unitário SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário Anestésico Cloridrato de Prilocaína 3% com vasoconstrictor felipressina (octapressin) 0,03 UI, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. COMPASSO DE WILLIS EM AÇO INOX, AUTOCLÁVEL UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE. 123 Cunhas de madeira. Embalagem com 100 unidades. Cor natural. R$ 15,50 Flúor gel tixotrópico - Flúor fosfato acidulado à 1,23%,. Sabor tutti-frutti. Frasco de 200 ml. 231 MEMBRANA DE COLÁGENO REABSORVÍVEL. TAMANHO M. R$ 239,17 239 Papel para articulação carbono, 25 x 11 mm, bloco com 12 folhas. R$ 2,62 Selante resinoso para fóssulas e fissuras com carga ionomérica de vidro de flúor/alunínio/silicato (mínimo de 50%). Cor matizado. Seringa de 2g. Verniz com fluoreto de sódio 5% com mínimo de 22.600 PPM de flúor. Bisnaga com 10 ml. 13 Almotolia de 500 ml. Cor natural, bico curvo. UNID. 99 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% FRASCO COM 1L. UNID. 122 Cuba redonda de aço inox. Dimensão: 8x4 cm, capacidade 150 ml. UNID. 125 Cureta de Gracey inox 11/12 tipo MILLENIUN. UNID. 126 Cureta de Gracey inox 13/14 tipo MILLENIUN. UNID. 127 Cureta de Gracey inox 5/6 tipo MILLENIUN. UNID. 128 Cureta de Gracey inox 7/8 tipo MILLENIUN. UNID. 129 CURETA DE LUCAS Nº 85, INOX. UNID. 130 CURETA DE LUCAS Nº 87, INOX. UNID. 139 ESCAVADOR DE DENTINA Nº14. UNID. 140 ESCAVADOR DE DENTINA Nº18. UNID. 141 ESCAVADOR DE DENTINA Nº19. UNID. ESCULPIDOR HOLLEMBACK Nº3 produzido em aço inox, com dados do fabricante. MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Valor Unitário 147 UNID. 282 R$ 18,75 303 R$ 49,76 102 R$ 51,25 173 R$ 4,91 23 R$ 48,11 MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI Item Especificação Valor Unitário 154 ESPÁTULA DUPLA Nº 31. UNID. 155 ESPÁTULA DUPLA Nº 70. UNID. 156 ESPÁTULA LECRON. UNID. 158 ESPÁTULA SIMPLES Nº 24. UNID. 183 Gorro descartável sanfonado . Cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE 187 HIPOCLORITO DE SÓDIO À 1%-FRASCO COM 1L. LITRO 188 Hipoclorito de sódio à 2,5%.Frasco com 1litro. LITRO Porta agulha (reforçado) castroviejo, odontológico, reto 15 cm, confeccionado em aço inox, embalagem constando os dados de identificação. Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3113FF. 7 AFASTADOR LABIAL MINESSOTA. R$ 8,67 11 ALAVANCA DENTAL SELDIN Nº 2. R$ 24,14 14 ALVEOLÓTOMO (PINÇA GOIVA). R$ 61,65 Anestésico Cloridrato de Mepivacaina 3% sem vaso-constrictor, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Bicarbonato de sódio - pó para profilaxia odontológica profissional. Pote com 200 ou 250 gr. Sabor morango. 83 CABO DE BISTURI 3. R$ 8,03 103 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 21MM. R$ 51,59 104 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 25MM. R$ 51,59 105 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº35 - 21MM. R$ 51,59 106 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº35 - 25MM. R$ 51,59 107 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 21MM. R$ 51,59 108 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 25MM. R$ 51,59 137 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 16 (CURETA LONGA). R$ 6,82 138 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 17 (CURETA LONGA). R$ 6,82 Evidenciador de placa bacteriana em pastilha. Frasco contendo 120 pastilhas. 32 R$ 12,59 161 R$ 13,49 1 R$ 2,16 20 R$ 92,23 258 UNID. ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade 171 FIXADOR ESPECIAL PARA FILMES DE RAIO-X, FRASCO COM 475 ML. R$ 9,15 247 PINÇA CLÍNICA PARA PEDIATRIA 13 CM. R$ 8,89 250 PINÇA MOSQUITO CURVA DE 12 CM. R$ 8,82 251 PINÇA MOSQUITO RETA DE 12 CM. R$ 8,82 253 PONTA MORSE PERIODONTAL. R$ 8,56 259 PORTA AGULHA, EM INOX, MEDINDO 14 CM. R$ 19,44 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor C3 esmalte. 276 Revelador de raios-X odontológico, frasco com 475 ml. R$ 9,15 Sabonete antibacteriano líquido para lavagem das mãos. Ingrediente ativo: triclosan. Frasco de 1 litro. 288 SONDA EXPLORADORA Nº 5. R$ 5,96 271 R$ 45,57 278 R$ 8,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Extrato de Termo de Acordo de Cooperação que entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a VALEMED SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de DouradosMS quanto a Plano de Saúde. PARTES E REPRESENTANTES. Primeiro (a) Acordante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Acordante: VALEMED SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME. Nome de fantasia “VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS” que também se intitula PROVER SAÚDE. CNPJ-MF: 21.446.263/0001-07. Sócia/Proprietária: Sra. ANDREIA DE CARVALHO MORETTI CAVALCANTI, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral (CI-RG) nº 374128418-SSP/SP (fls. 54 e verso, 59), inscrita no CPF-MF sob nº 004.868.831-24, residente e domiciliada na Rua Stefan Dudas, nº 223, bairro Imperial, CEP 79785-000, na cidade de Angélica-MS, com sede e endereço comercial na Avenida Brasil nº 660, Sala C, bairro Piravevê, na cidade de Ivinhema-MS, CEP nº 79.740-000, fone (67) 3446-1030. OBJETO. O presente Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar a SEGUNDA ACORDANTE [VALEMED SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI – ME – PROVER SAÚDE], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas da PRIMEIRA ACORDANTE (Município), paga por meio da folha de pagamento, de mensalidade dos (as) seguintes Planos/Modalidades: (a) “Quality Corporate Master” na versão FAMILIAR (servidor, cônjuge e filhos até 21 – vinte e um - anos de idade) ou na versão INDIVIDUAL (servidor); (b) “Quality Corporate” versão FAMILIAR (servidor, cônjuge e filhos até 21 – vinte e um - anos de idade) ou na versão INDIVIDUAL (servidor), tudo com valores de mensalidade, reajustes, e demais especificações constantes da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação, assim como todas as demais cláusulas do instrumento de Acordo de Cooperação, e conforme documentação constante do Processo Administrativo Municipal nº 680/2018/SEMAD. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 28 de JUNHO de 2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 680/2018/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 28 de junho de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: REZENDE & DINIZ NETO LTDA - EPP. Valor Total: R$ 9.105,00 (nove mil cento e cinco reais). GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 6.239,00 (seis mil duzentos e trinta e nove reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 21.752,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais). GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 181.585,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Envelope I GRÁFICA Dimensão: 24,0 x 34,0; ESPAÇO Papel: offset; R$ 0,43 Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP 4 UNID. 4.500 Caderno de anotações I GRÁFICA Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; ESPAÇO Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; R$ 7,17 Impressão: Capa 4x0 e miolo 1x1; Acabamento: Capa triplex, laminação fosca, wire-o, 200 páginas Item Valor Unitário Capa II Dimensão: 25,0 x 33,0 cm; Papel: cartolina palha; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x0; Acabamento: vincadas e furadas; Contra Capa Impressão: 0x0; Acabamento: vincadas e furadas. Cartão IV Dimensão: 21,5 x 8,5 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Formulário I C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I D Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Cartão I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade FORMULÁRIO VI Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 50x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Folder I Dimensão: 20,0 x 20,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x1; Acabamento: 1 dobra 22 UNID. 1.000 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP Especificação Unidade Quantidade Marca 2 UNID. 150 AKATSUKA R$ 1,33 8 UNID. 10.000 AKATSUKA R$ 0,06 16 BLOCO 800 AKATSUKA R$ 2,48 17 BLOCO 140 AKATSUKA R$ 3,00 32 UNID. 100 AKATSUKA R$ 1,63 34 BLOCO 100 AKATSUKA R$ 3,50 36 UNID. 9.000 AKATSUKA R$ 0,12 FORMULÁRIO IX Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. FORMULÁRIO VIII Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Valor Unitário Capa I Dimensão: 33,0 x 48,0 cm; Papel: super bond, cor azul claro; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 1x0; Formulário X Dimensão: 10,5 x 14,8 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Marca 40 BLOCO 250 AKATSUKA R$ 3,58 41 BLOCO 250 AKATSUKA R$ 2,19 1 UNID. 3.000 SERIEMA R$ 0,20 7 BLOCO 150 SERIEMA R$ 1,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Formulário II A Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO II B Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO III C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. Folder II Dimensão: 20,0 x 30,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 2 dobras Folder III Dimensão: 17,0 x 34,5 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 3 dobras FORMULÁRIO VII Dimensão: 9,0 x 23,50 cm; Papel: super bond, cor azul; Gramatura: 50 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas, numeradas e com serrilha/picote. Numeração inicial a confirmar. Folheto I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0. Cartão III Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Cartão II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x4, unidade; Acabamento: 1 dobra. 18 BLOCO 700 SERIEMA R$ 1,43 19 BLOCO 200 SERIEMA R$ 1,70 21 BLOCO 80 SERIEMA R$ 3,85 23 UNID. 25.000 SERIEMA R$ 0,11 24 UNID. 5.000 SERIEMA R$ 0,19 35 BLOCO 400 SERIEMA R$ 2,47 37 UNID. 10.000 SERIEMA R$ 0,07 38 UNID. 84.000 SERIEMA R$ 0,08 39 UNID. 90.000 SERIEMA R$ 0,08 Valor Unitário Cartaz I Dimensão: 29,7 x 42,0cm; Papel: couchê; Gramatura: 115 g/m²; Impressão: 4x0; ENVELOPE II Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft natural; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 ENVELOPE III Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft ouro; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 Cartão V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca 3 UNID. 500 IDEAL R$ 0,70 5 UNID. 72.000 IDEAL R$ 0,29 6 UNID. 8.000 IDEAL R$ 0,36 9 UNID. 3.000 IDEAL R$ 0,16 Folheto II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x4 10 UNID. 21.000 IDEAL R$ 0,08 FORMULÁRIO II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário III Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO III B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas Certificado I Dimensão: 21,0 x 29,50 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Crachá I Dimensão: 10,0 x 15,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Acabamento: com dois furos. Pasta I Dimensão: 30,5 x 46,5 cm; Papel: couchê; Gramatura: 170 g/m²; Impressão: 4x0; Acabamento: dobrável ao meio, com bolso interno de 7,0 x 13,0 x 21,5 cm. FORMULÁRIO III A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas 11 BLOCO 11.500 IDEAL R$ 0,96 12 BLOCO 22.000 IDEAL R$ 2,10 13 BLOCO 45.000 IDEAL R$ 1,00 14 BLOCO 17.500 IDEAL R$ 1,10 15 BLOCO 2.400 IDEAL R$ 1,00 20 BLOCO 800 IDEAL R$ 1,00 25 UNID. 2.000 IDEAL R$ 0,20 26 UNID. 2.000 IDEAL R$ 0,10 27 UNID. 900 IDEAL R$ 0,95 28 BLOCO 8.400 IDEAL R$ 1,00 FORMULÁRIO IV Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1°via branca, 2° via rosa; Impressão: 1x0, bloco 50x2 com folhas coladas. Livreto I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 20 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos Livreto II Dimensão: 15,0 x 21,0cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 24 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos FORMULÁRIO V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 25x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 29 BLOCO 8.000 IDEAL R$ 1,80 33 BLOCO 900 IDEAL R$ 4,20 30 UNID. 4.000 IDEAL R$ 0,40 31 UNID. 1.000 IDEAL R$ 0,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal, Osmar Herculano Diniz Neto, Mario Akatsuka, Jairo de Osti e Yara Leticia Teixeira Ramos. DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALVANEI DE SOUZA PEREIRA 44171-1 GMD 1.406/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 1.122/2018 LICENÇA TIP AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMS 1.550/2018 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LEANDRO DA SILVA BELO 114762618-4 SEMED 1.509/2018 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MICHAEL DOUGLAS BELLINATE 114771954-1 SEMAF 1.468/2018 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL SILVANA FERREIRA DA ROCHA 151281-3 SEMS 286/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 291/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL FERNANDA BERALDO BARROS 114772025-1 SEMS 1.814/2017 MOBILIDADE DE HORÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 03/2018 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 912 de 04 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, ano XX, de 05 de Abril de 2018, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama nº 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO PETROBOMBAS SEVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME LS/24.740/2017 05/02/2018 MARA INÊS KARNOPP – ME LS/36.546/2017 28/03/2018 MARIA ERONILDE DA ROCHA MEDEIROS CASTILHO 36814024187 LS/24.855/2017 25/01/2018 AMAURI NUNES MERCADO JÚNIOR 02630614182 LS/31.932/2016 08/02/2018 FTORKE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME LS/37.612/2017 28/02/2018 GOLDEN SEMENTES LTDA LP/LI/LO/35.403/2016 08/05/2018 STEFANELLO, STEFANELLO & STEFANELLO LTDA EPP RLS/33.072/2017 18/01/2018 ALIMENTOS PIU BELLA LTDA – ME AA/38.582/2017 06/03/2018 CAMARGO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – ME LP/LI/LO/29.659/2017 09/03/2018 ANDRÉ DO PRADO GARCIA E CIA LTDA – ME LS/14.934/2016 07/02/2018 MIDIÃ PEREIRA CRUZ COSMO ME AA/892/2018 26/03/2018 T & T ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA – ME LO/19.482/2017 25/01/2018 DEUS & PEREZ LTDA – ME LS/36.604/2017 31/01/2018 ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME LS/25.760/2017 10/04/2018 L. L. EXTINTORES LTDA – ME LP/LI/LO/25.846/2017 05/04/2018 ROBERTINHO DE SOUZA LEITE ME LS/31.050/2017 06/12/2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO 63658330163 LS/36.098/2017 05/03/2018 ANDRÉ MELO DE SOUZA – MEI LS/10.943/2017 22/01/2018 COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA LO/31.135/2016 19/02/2018 CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA RLO/37.384/2017 18/02/2018 HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA – EPP RLO/33.748/2017 18/01/2018 KELYTON KOVACS 01895219108 AA/204/2018 21/03/2018 HOTEL E CHURRASCARIA QUERÊNCIA LTDA ME ARS/RLO/30.949/2017 14/03/2018 TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A RLO/30.189/2017 09/02/2018 CRC PINHEIROS – ME LS/23.689/2017 12/12/2017 FABIANO EUZÉBIO MACHADO – MEI 02090654198 LP/LI/LO/34.401/2017 25/01/2018 FEST FRIOS ALIMENTOS EIRELI – ME LS/38.483/2017 02/03/2018 TEOBALDO VAREIRO RODRIGUES 89791010153 LS/38.485/2017 10/04/2018 HIRA COMÉRCIO DE PESCADO LTDA ME LS/601/2018 19/03/2018 DONATO MORO RLO/22.643/2015 09/05/2018 DALTON SANTOS RIBEIRO 00138802173 AA/38.479/2017 02/03/2018 PECINATTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AA/36.569/2017 06/02/2018 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 134, de 29 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2018, a designação de função de Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, da servidora Eti da Silva Souza, matrícula funcional nº 114762973-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.726 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 135, de 29 de junho de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, a servidora Cristiane de Souza Andrade, matrícula funcional nº 114762392-1, a partir de 02 de julho de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Eti da Silva Souza,. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1230/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO matrícula funcional nº. “114770024-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “870” (oitocentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 04/02/2015 a 02/04/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 31/10/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 620/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.056/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.298/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “562” (quinhentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/05/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 737/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.524/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.299/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “580” (quinhentos e oitenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.300/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº. “114771609-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “145” (cento e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017 (função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 727/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.096/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.301/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114763947-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.156” (mil, cento e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/03/2008 a 08/04/2008, 18/04/2008 a 12/07/2008, 28/08/2008 a 31/12/2008, 05/08/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 29/07/2010 a 18/12/2010, 28/07/2015 a 24/11/2015, 15/02/2016 a 02/03/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 678/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.458/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.302/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2018 a 27/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.303/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/1304/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA DANTAS PITERI, matrícula nº. “114768089-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 27/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.305/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 e de 27/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 070 DE 02 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei n. 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação (COMED), dispôs que tal órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com funções consultivas, deliberativas, normativas e de fiscalização, tem entre suas atribuições e competências o dever de fixar diretrizes para a organização do sistema Municipal de Ensino e assessorar a Administração Municipal na formulação da Política Educacional e na elaboração do Plano Municipal de Educação, bem como propor medidas ao Poder Público Municipal, visando à efetiva assunção de suas responsabilidades com relação á educação infantil e ao ensino fundamental; CONSIDERANDO que a função do conselheiro é de relevante interesse publico para o Município e o seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer cargo público de que seja titular; CONSIDERANDO ainda, as despesas decorrentes com as instalações e funcionamento do Conselho Municipal de Educação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (art. 6º, Lei n. 2.156/1997); CONSIDERANDO o Processo nº 782/2018, em que a Secretária Municipal de Administração determina publicar o referido deferimento pelo Secretário quanto à cedência da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ; R E S O L V E: Art. 1º Deferir a cedência/disponibilização da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ para o Conselho Municipal de Educação para exercer o cargo de Presidente desse Conselho, do período da Matricula Funcional nº 33401-1, de 20h semanais, a partir de 20-03-2018 até o final de seu mandato em 2020. Art. 2º Portanto, autorizo o afastamento da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ da função de docente para a administração do Conselho Municipal de Educação, onde a mesma é a Presidente. Dourados/MS, 02 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.074, DE 03 DE JULHO DE 2018. Institui e designa membros para compor a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dourados O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Resolução/SEMED nº. 13/2015 que institui o Programa de formação continuada dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de educação de Dourados – MS e dá outras providencias. R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão citada no art. 1º: I – Equipe Organizadora: Angela Fabiane Gubert Anita Tetslaff Torquato Melo Claudia Marinho Carneiro Noda Cristina Fátima Pires Ávila Santana Dilene Dutra Paulon Douglas de Lima Douglas Rodrigues Sauda Ilda Miya Kudo Sequia Iris da Rosa Machado Marcel dos Santos Borba Mariolinda Rosa Romera Ferraz Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar III – Equipe de Dinamizadores de Grupos de trabalhos: Adriana Pereira da Silva Oliveira Antonieta Aliendre Moraes Nascimento Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Diniz de Moraes Cleusa Francisca de Souza Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira Cristina Pires Dias Lins Elis Regina dos Santos Viegas Flavia Maria Costa Rezende Scorza Gisele Carrara Cruz Ivanete Alves Nunes Joana D`arc Castilho Cabreira Joice Camila dos Santos Kochi Lucimar Alves Valenzuela Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães Mariza de Fatima Barros Araújo Caimar Mary Ane de Souza Nataly Gomes Ovando Rosemary Borin Cavalheiro Rosemeire Brito Mourão Rodrigues Sabrina Vieira da Silva Santos Thanany Maisa de Andrade e Silva Walgistela Ponse Aguiar Blanco Zaide Aparecida de Almeida Art. 3º. São atribuições da Equipe Organizadora I- Fomentar o Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil; II- Articular parcerias; III- Proporcionar acesso a professores e administrativos ao evento; IV- Fazer a articulação entre Equipe de Formadores, Escolas, CEIM e demais parceiros; V- Organizar e assessorar o evento; VI- Orientar e delegar as funções pertinentes às demais equipes que comporão o evento. Art. 4º. São atribuições dos Dinamizadores de Grupos de trabalho: I- Participar dos encontros de formação e preparação do Seminário; II- Assessorar e orientar os professores e demais cursistas nas dinâmicas e atividades realizadas no dia 07 de julho; III- Contribuir com a Equipe Organizadora na disseminação do conhecimento aplicado no evento; IV- Controlar a participação, via acompanhamento de listagem de presença; V- Desenvolver atividades práticas e dinamizadoras em sala. Art. 5º. A Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil tem autonomia para deliberar sobre quaisquer assuntos pertinentes ao evento. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor com data retroativa a 18 de junho de 2018. Dourados (MS), 03 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 048/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a Concessão de Promoção ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868-MS (2014/0171130-8), e origens nos autos nº 002.93.060555-6; CONSIDERANDO a Reintegração determinada a partir de 01-12-2008, e com efeitos ex tunc à nomeação em 03-11-1992 e posse em 03-12-1992, por força da decisão judicial final referida anteriormente e conforme Decreto nº 4889/08/GAB; RESOLVE Art. 1º. Conceder a Promoção Funcional da servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientadora Educacional, função de Orientadora Educacional, em obediência ao contido na decisão judicial prolatada nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868MS (2014/0171130-8), considerando início de exercício a data de 03 de dezembro de 1992 na Referência/Letra “A”, e da forma adiante expressa: I – Promoções Por Antiguidade: a) Referência/Letra B, a partir de 01-01-1998, do período aquisitivo de 03-12-1992 a 03-12-1997; b) Referência/Letra C, a partir de 01-01-2003, do período aquisitivo de 03-121997 a 03-12-2002; d) Referência/Letra D, a partir de 01-01-2008, do período aquisitivo de 03-122002 a 03-12-2007. II – Promoções Por Merecimento, considerando a reintegração efetuada a partir de 01-12-2008 conforme Decreto nº 4889/08/GAB e as avaliações de desempenho nos respectivos períodos de apuração: a) Referência/Letra E, a partir de 01-01-2012, do período aquisitivo de 01-12-2008 a 01-12-2011; b) Referência/Letra F, a partir de 01-01-2015, do período aquisitivo de 01-12-2011 a 01-12-2014; e c) Referência/Letra G, a partir de 01-01-2018, do período aquisitivo de 01-122014 a 01-12-2017. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos específicos a cada data determinada no artigo anterior. Dourados, 04 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Conselheira da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 071/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade da Profissional do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula Nº 4781-1, do Nível PI para PII, com efeito, a partir de 23 de fevereiro de 2017, conforme consta na ATA Nº 004/2018. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 03 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 10 de 06 de julho de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2018, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município de Dourados, e entidade de Organização da Sociedade Civil. RESOLVE: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos, e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores: I- Presidente: Tania Mara Teodoro de Oliveira; II- Regina Helena Vargas Valente de Alencar; III- Ana Paula de Campos Arruda. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando a Resolução nº 04, publicada no Diário Oficial nº 4.654, de 21 de março de 2018. Dourados-MS, 06 de julho de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/07/2018 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018 PROCESSO: nº 172/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 PROCESSO: nº 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão” (Jorjão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/07/2018 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2018 PROCESSO: nº 166/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal “Lóide Bonfim de Andrade”, através do Convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2018 PROCESSO: nº 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: Após reunião realizada por seus membros, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o nº 6.378/2018, decidiu homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para seleção de entidade, uma vez que a COOPHAF já se encontra habilitada junto ao Ministério das Cidades, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção prevista no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14. Portanto, Município e a entidade COOPHAF estão aptos à celebração de parceria com objetivo de implantação de programa habitacional rural. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. Anízio de Souza dos Santos Presidente Comissão de Seleção da AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 282.146,12 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e doze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.488.093,31 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e três reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 009/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e o Sr. Hemógenes Aparecido Mendes Filho, locador. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Sthefano de Lucca, Qd 27, Lote 02, Parque Nova Dourados, nesta cidade para uso da URMI ( Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos), referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$17.535,00 (Dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Programa de Gestão Administrativa – 10.122.11; Suporte de Gestão Administrativa – 2082; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (102000). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Comtexto Douradoor Publicidade Ltda CNPJ: 01.837.667/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2018 OBJETO: Contratação de serviços gráficos e serigrafia visando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 05/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3876/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018 OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DATA DE EMPENHO: 03/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3877/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018 OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 03/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS LIMA & FERRUZZI LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário a implementação dos Programas Internos de Integridade (Compliance), dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR POR KG VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 1.076.400,00 2 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 124.200,00 TOTAL R$ 1.200.600,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 147 de 05 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Giovane Costa dos Santos Rodrigues, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Resolução n° 145, de 03 de julho de 2018. “Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017-2020, repristinando os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Repristina os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015, para fixar o subsídio de Vereador da Câmara Municipal de Dourados, para a legislatura 2017-2020, de R$ 12.661,13, nos termos do limite estabelecido no art. 29, VI, “d” da Constituição Federal e art. 18, V da Lei Orgânica do Município. Art. 2° - Esta Resolução produzirá efeitos financeiros a partir de 01/01/2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Resolução n° 146, de 03 de julho de 2018. “Aprova Parecer Final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, regido pela Resolução n° 127/2013 e aplica pena de advertência pública verbal ao Vereador Juarez de Oliveira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Aplica a punição de advertência verbal ao Vereador Juarez de Oliveira, conforme disposto no artigo 10 do Código de Ética, como decorrência dos fatos apurados no Processo Ético Disciplinar n° 001/2018. Art. 2° - O parecer final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, elaborado pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar consta em anexo e contém a narração detalhada dos fatos apurados; a indicação das provas comprobatórias dos fatos ocorridos; o apontamento de todas as normas supostamente violadas; juízo motivado e conclusivo sobre a responsabilidade do vereador e a fixação da punição. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018 OBJETO: Custeio para atender palestrantes que participação do 1° Simpósio de Capelania a ser realizado na Câmara Municipal de Dourados no dia 06/07, com o tema “A Capelania e as Políticas Públicas na Promoção da Qualidade de Vida da Sociedade”. CONTRATADOS: MARCIA ALVES DONEDA FAGUNDES, CPF 562.143.241-04, Rua Do Florim, nº 665, Vila Carlota, Campo Grande/MS ADÃO JOSÉ PEREIRA, CPF 073.711.281-68, Rua Quinze de Novembro, nº230, Centro, Campo Grande/MS MARCOS ANTONIO RICCI, CPF 638.621.901-53, Av. Afonso Pena, nº 1980, Centro, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 2.400,00 - (dois mil e quatrocentos reais) Dourados MS, 06 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018 A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa a nova data para retomada do referido certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 09 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREVID - EXTRATOS OUTROS ATOS Geral de Preços - Mercado) acumulado de 1,042712, referente ao período de junho/ 2017 à maio/2018, passando a constar como valor de parcela mensal o montante de R$ 19.077,42 (dezenove mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93 e Cláusula Quarta, 04.02., do contrato originário. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID E 1º TERMO ADITIVO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PreviD. OBJETO: reajuste do preço do aluguel, mediante a aplicação do IGP-M (Índice NEVES & MICHALSKI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Atividades de Fisioterapia, Localizada junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 2.045, sala 08, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UNIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MONTAGEM E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 3.066 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jaime Eloi Pieretti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, localizada na Rodovia Dourados-Fátima do Sul, km 18, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) nº 23.068/2017, para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade em 28/07/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 18.225/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Hértis - Bairro Chácara Cidélis (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 27/06/2021. Auilerson Morais Lima, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fisioterapeuta (somente pilates), localizado na rua Amael Pompeu Filho, 132, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues n° 930, Parque das Nações II, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PREVID - EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA - ME. PROCESSO: nº 018/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 011/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza E Produtos de Higienização Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: 130/2018 DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2018 VALOR GLOBAL: R$2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 004/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 23/07/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 09 de julho de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL PREVID - EDITAL Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 25 de Maio de 2018.- Aos vinte e cinco de Maio de dois mil e dezoito (25/05/2018), com início às oito horas e vinte e um minutos (08:21 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa - Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinalia Delvalle Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Walkiria Rebeque C. Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos - Representante da SEMAGRO/IMASUL; Donizete Neves de Matos – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropeuária; Marcus Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vítor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; Fábio Luis da Silva - Representante das ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 ATAS Associações e Organizações Profissionais (1) - CAU João Bosco Sarubbi Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - AEAGRAN; Ahamad H. Gebara – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) – ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do Engenheiro Civil Francisco de Almeida Prado e do Senhor Ajurycaba Cortez de Lucena que veio prestar esclarecimentos referente ao processo 28.316/2017, em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein; III – Processo 28.316/2017 – Descaracterização de área de fundo de vale, (Matrícula 137.175 da CRI local), localizado na Rua Leônidas Além; IV – Reanálise do processo de Corte de Árvore (Aroeira) da Rua Ponta Porã; V – Aprovação de recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental; VI – Aprovação do novo Regimento Interno do COMDAM, posteriormente foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada sem sugestões. Ana Rose informou sobre o processo 28.316/2017 que trata de uma “Área de Fundo de Vale” da Quadra 14 da Vila Adelina em que está sendo solicitada descaracterização de área de fundo de vale. Francisco de Almeida Prado e Ajurycaba Cortez de Lucena discursa sobre a área em questão apresentando argumentos para justificar a descaracterização da área de fundo de vale. Ana Rose agradece a participação dos visitantes e após discussões entre os conselheiros ficou definido que a presidente irá reunir todos os documentos relacionados a esse processo e irá enviar um compilado para todos os conselheiros através de e-mail para análise e discussão posterior que será pauta na próxima reunião. Em seguida inicia a discussão referente a análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein, Ana Rose lê o parecer emitido pelos gestores do Imam. O conselheiro Fabiano coloca que a discussão da edificação fica a cargo do COMDAM, mais a autorização da atividade a ser exercida no local, será de competência do IMAM através do Licenciamento Ambiental. Os conselheiros do COMDAM optaram por seguir as recomendações dos técnicos do Imam já anexado no processo datado de 15/02/2018 (folhas 20, 21, 22 e 23) em que os técnicos do Imam concluiram que do ponto de vista ambiental não há impedimento para regularização do imóvel, respeitando a distância mínima de 50,00 metros das coordenadas geográficas da área de várzea (Lat.:22º14’04,70”S e Long.: 54º45’38,70”O), cercamento da área distante 50 m da coordenada para preservação da área de várzea evitando invasão, respeitar as legislações em vigor e providenciar o licenciamento ambiental junto ao Imam, portanto os conselheiros são de parecer favorável a regularização da construção. O conselheiro João Bosco se absteve da votação referente a este processo de folha consulta nº 5.160/2018. A Presidente com os demais conselheiros definiram que os processos que deverão ser encaminhados ao COMDAM serão somente aqueles que são omissos a Lei de Uso e Ocupação de Solo nas questões ambientais, na Lei Verde do Município e aqueles mais complexos e que geram dúvidas e polêmicas. Ana Rose prossegue a discussão da pauta referente ao processo do corte da aroeira da Rua Ponta Porã, fez a leitura do parecer emitido pela servidora Rozilene Bertipaglia Ferreira, Engenheira agrônoma da SEMSUR.O conselheiro Fabiano informou que o Imam analisa as situações de corte de árvores dentro do terreno, sendo que as árvores plantadas no passeio público é de análise da SEMSUR, também discorreu sobre a importância da formação da Câmara Técnica para resolver vários assuntos relacionados a arborização, a plenária expõe a necessidade de enviar o assunto do corte da aroeira para a Câmara Técnica para fundamentar através de parecer e em seguida, após discussões, foi formada a Câmara Técnica de Arborização pelos conselheiros: João Bosco Sarubbi Mariano, Fabiano Costa, Marcelo Tibúrcio Rezende, Marcus Vinicius Galbetti e Lincoln Fernandes. Fabiano sugere que se houver o corte da aroeira da Rua Ponta Porã que seja aproveitado o material lenhoso para fabricação de mesas e cadeiras para uso em praça pública. Segue a discussão da pauta sobre a aprovação do uso de recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, o conselheiro Fábio Luis informa que na reunião do dia 22/03/2018 foi aprovado o valor de R$ 150.000 para formação/estruturação da Guarda Municipal Ambiental com uso dos recursos do ICMS Ecológico, e agora está sendo solicitado mais R$ 80.000. A conselheira Daniela Silveira Sangalli e a presidente Ana Rose esclarece que o uso do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico são recursos provenientes de fontes diferentes. Neste caso em votação da plenária trata-se do uso do ICMS Ecológico que deve ser analisado e aprovado pelo COMDAM. Os conselheiros aprovaram o uso do recurso financeiro do ICMS Ecológico no valor de R$ 80.000 para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que o conselheiro Fábio Luis relata a obrigatoriedade, respaldada em legislação, da identificação no veículo que for adquirido, onde deverá estar adesivado na porta que o mesmo foi adquirido com uso do recurso do ICMS Ecológico. O conselheiro Marcus, discorre sobre a importância da clareza e transparência sobre o uso de recursos financeiros, ressaltando a importância da participação do conselheiro representante do COMDAM também representante no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O conselheiro Fábio Luis, representante do CAU, foi indicado pelos conselheiros para ser o representante do COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e informa que quando acontece a reunião do Fundo as decisões são tomadas após as discussões dos conselheiros do fundo (FMMA) e no ato da reunião, ressalta também a importância de serem mais deliberativos do que consultivos para evitar morosidades nas questões a serem resolvidas, também relata a importância de trazer as informações das reuniões do Fundo para o COMDAM. Informa que houveram entraves nas licitações para o encaminhamento da Semana do Meio Ambiente. O conselheiro da UEMS sugere reunir a Semana de Engenharia Ambiental com a semana do Meio Ambiente. O conselheiro Fabiano informou sobre como está sendo organizada a Semana do Meio Ambiente. A Presidente Ana Rose segue com a última pauta da reunião referente a aprovação do novo regimento interno, solicita da plenária a aprovação tendo em vista que já foi encaminhado por e-mail para apreciação. Em seguida os conselheiros aprovaram o novo regimento interno do COMDAM, Ana Rose informa que será enviado por e-mail e posteriormente para publicação em diário oficial. Na sequência ocorre à apresentação de novos membros do Conselho presente na reunião que estavam ausentes na reunião anterior, A presidente Ana Rose reitera sobre a importância da participação dos conselheiros titulares e suplentes nas reuniões tendo em vista que são de secretarias e entidades diferentes e que facilita a divulgação das informações discutidas nas reuniões. O conselheiro Bosco questiona a representante da Embrapa Bianca Rafaella sobre um dos projetos a ser desenvolvido na empresa relacionado a análise de água, a conselheira discorre um pouco sobre o assunto e se compromete em trazer maiores informações referente ao projeto intitulado de Monitoramento de agrotóxicos nas águas em rios e córregos do município que será realizado pela Embrapa sob coordenação do Dr. Rômulo. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 15 de Junho de 2018. Ana Rose Vieira - SEMDES Presidente COMDAM Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga -CRBio 35910/01-D ATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC Republicação Republica-se, por ter constado incorreção ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018. Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/ SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 ATAS Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e DANÇA DO VENTRE, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatouse que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. RESOLUÇÕES Resolução Nº 002/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho, determina que seja aberto em cada unidade do Conselho Tutelar, livro de controle de doações de alimento para ser usado exclusivamente para registro de doações de alimentos para situações de atendimento às crianças e adolescentes, sendo vedado o uso por conselheiros tutelares, sob pena de sanção administrativa. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de julho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Resolução Nº 003/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia __ de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho, ficam proibidos os conselheiros tutelares, de usarem os veículos oficiais para fins particulares, sob pena de sanções administrativas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de julho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N.º 49/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Fica nomeado o servidor Inspetor GM Orlean Catellan Teixeira em substituição ao Servidor GM Wayne César Ruiz que está de licença médica, para compor ANO XX / Nº 4.725 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento prescrito na Portaria 48/GMD/2018. Art. 02º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/06/1059/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 6 26 A 31 MAIO (2018) 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 24 01 A 24 JUNHO (2018) 501383-3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO GMD 1 6 MAIO (2018) 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 2 2 E 14 MAIO (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 29 DIAS 3 A 31 MAIO (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 1 DIA 1 JUNHO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 MARÇO (2018) 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 DIAS 01 A 31 MAIO (2018) 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 25 01 A 25 MAIO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 25 DIAS 07 A 30 MAIO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 05 DIAS 01 A 06 JUNHO (2018) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 MAIO (2018) 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 MAIO (2018) 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 2 MAIO (2018) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 1 A 31 MAIO (2018) 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 21 1 A 21 MAIO (2018) 68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 30 DIAS 2 A 31 MAIO (2018) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2 04 E 08 MAIO (2018) 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 11 A 16 MAIO (2018) 114770222-1 VANILTON DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO SEMSUR 1 28 MAIO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1059 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:17 MINUTOS ABRIL (2018) 500233-4 ALDACELIA FLORES BARBOSA SEMS 00:08 MINUTOS MARÇO (2018) 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:38 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:22 MINUTOS ABRIL (2018) 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018) 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 04 HS 18 MIN ABRIL (2018) 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES SEMS 07 HS 45 MIN ABRIL (2018) 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO SEMS 02 HS 20 MIN ABRIL (2018) 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES SEMS 00:49 MINUTOS ABRIL (2018) 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 24 HORAS ABRIL (2018) 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 00:29 MINUTOS ABRIL (2018) 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 03 HS 24 MIN ABRIL (2018) 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:45 MINUTOS ABRIL (2018) 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES SEMS 03 HS 17 MIN ABRIL (2018) 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 03 HS 56 MIN ABRIL (2018) 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 00:21 MINUTOS ABRIL (2018) 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 08 HS 55 MIN MARÇO (2018) 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES SEMS 00:18 MINUTOS MARÇO (2018) 114771057-2 CAROLINE NEGRÃO ANEAS SEMS 08 HS 02 MIN NOVEMBRO(2017) 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 00:05 MINUTOS ABRIL (2018) 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA SEMS 00:35 MINUTOS ABRIL (2018) 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 08 HS 28 MIN ABRIL (2018) 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 09 HS 10 MIN ABRIL (2018) 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 00:23 MINUTOS MARÇO (2018) 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 00:48 MINUTOS ABRIL (2018) 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 03 HS 54 MIN MARÇO (2018) 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 01 HS 47 MIN ABRIL (2018) 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA SEMS 04 HS 01 MIN MARÇO (2018) 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:40 MINUTOS ABRIL (2018) 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO SEMS 00:07 MINUTOS ABRIL (2018) 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 00:20 MINUTOS MARÇO (2018) 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 00:51 MINUTOS ABRIL (2018) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 03 HS 52 MIN ABRIL (2018) 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 06 HORAS FEVEREIRO (2018) 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 01 HS 38 MIN ABRIL (2018) 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 00:25 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114772166-1 DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS SEMS 00:17 MINUTOS MARÇO (2018) 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 00:33 MINUTOS ABRIL (2018) 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 03 HS 03 MIN FEVEREIRO (2018) 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA SEMS 12 HS 39 MIN ABRIL (2018) 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 00:15 MINUTOS MARÇO (2018) 114768910-2 ELIANE CARVALHO ALVA SEMS 00:23 MINUTOS MARÇO (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:40 MINUTOS ABRIL (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 01 HS 38 MIN MARÇO (2018) 130191-3 ELISABETE DA CRUZ SEMS 00:15 MINUTOS MARÇO (2018) 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 06 HS 16MIN ABRIL (2018) 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 00:18 MINUTOS ABRIL (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 06 HS 18 MIN ABRIL (2018) 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 14 HS 51 MIN ABRIL (2018) 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 01 HS 14 MIN ABRIL (2018) 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 00:52 MINUTOS MARÇO (2018) 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 02 HS 31 MIN ABRIL (2018) 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 07 HS 07 MIN ABRIL (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:55 MINUTOS ABRIL (2018) 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 02 HS 12 MIN ABRIL (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1059 - ANEXO II 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 00:57 MINUTOS ABRIL (2018) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 05 HS30 MIN ABRIL (2018) 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:21 MINUTOS ABRIL (2018) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 01 HS 40 MIN ABRIL (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 24 HS 51 MIN ABRIL (2018) 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 00:42 MINUTOS ABRIL (2018) 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS 00:13 MINUTOS ABRIL (2018) 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO SEMS 00:36 MINUTOS ABRIL (2018) 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 27 HS 49 MIN MARÇO (2018) 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 00:03 MINUTOS ABRIL (2018) 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 00:01 MINUTO ABRIL (2018) 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 04 HS 58 MIN ABRIL (2018) 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 06 HS 14 MIN ABRIL (2018) 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 00:01 MINUTO ABRIL (2018) 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO SEMS 00:50 MINUTOS ABRIL (2018) 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 00:27 MINUTOS MARÇO (2018) 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:36 MINUTOS ABRIL (2018) 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 00:03 MINUTOS MARÇO (2018) 114771711-3 LAIS DIAS AZEVEDO SEMS 01 HS 34 MIN ABRIL (2018) 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:44 MINUTOS ABRIL (2018) 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 01 HS 45 MIN MARÇO (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:38 MINUTOS ABRIL (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 05 HS 48 MIN ABRIL (2018) 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 13 MIN ABRIL (2018) 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 01 HS 57 MIN MARÇO (2018) 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 13 HS 10 MIN ABRIL (2018) 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 11 HS 33 MIN MARÇO (2018) 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA SEMS 24 HORAS MARÇO (2018) 114771333-3 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 05 HS 24 MIN ABRIL (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 16 HS 18 MIN MARÇO (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 00:06 MINUTOS ABRIL (2018) 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO DA SILVA SEMS 08 HS 09 MIN MARÇO (2018) 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO DA SILVA SEMS 00:18 MINUTOS ABRIL (2018) 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:33 MINUTOS ABRIL (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 01 HS 29 MIN ABRIL (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:18 MINUTOS MARÇO (2018) 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 03 MIN ABRIL (2018) 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 21 HS 12 MIN ABRIL (2018) 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 04 HS 57 MIN ABRIL (2018) 114771888-1 MARIA APAREIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 09 HS 45 MIN ABRIL (2018) 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SEMS 00:43 MINUTOS ABRIL (2018) 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS 00:16 MINUTOS ABRIL (2018) 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 02 HS 25 MIN MARÇO (2018) 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 03 HS 55 MIN MARÇO (2018) 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 11 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 08 HS 56 MIN ABRIL (2018) 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 05 HS 25 MIN ABRIL (2018) 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 04 HS 03 MIN ABRIL (2018) 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA SEMS 03 HORAS ABRIL (2018) 18631-1 MARYNES PITTA E ANTUNES MOTA SEMS 03 HS 50 MIN ABRIL (2018) 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 01 HS 06 MIN MARÇO (2018) 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 04 HS 16 MIN MARÇO (2018) 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 00:17 MINUTOS ABRIL (2018) 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS 02 HS 48 MIN ABRIL (2018) 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 06 HS 18 MIN MARÇO (2018) 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 06 HORAS ABRIL (2018) 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 00:25 MINUTOS ABRIL (2018) 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 00:38 MINUTOS ABRIL (2018) 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 08 HS 53 MIN MARÇO (2018) 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:47 MINUTOS ABRIL (2018) 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 01 HS 47 MIN MARÇO (2018) 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 03 HS 35 MIN ABRIL (2018) 114772126-2 PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO SEMS 11 HS 43 MIN MARÇO (2018) 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 12 HORAS MARÇO (2018) 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 03 HS 58 MIN ABRIL (2018) 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 03 HS 39 MIN MARÇO (2018) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 07 HS 50 MIN ABRIL (2018) 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 01 HS 09 MIN ABRIL (2018) 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 01 HS 15 MIN FEVEREIRO (2018) 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 02 HS 44 MIN MARÇO (2018) 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 01 HS 16 MIN ABRIL (2018) 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI VRIVELLARO SEMS 04 HS 31 MIN ABRIL (2018) 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 01 HS 25 MIN ABRIL (2018) 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 29 HS 11 MIN ABRIL (2018) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 20 HS 42 MIN MARÇO (2018) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 37 HS 12 MIN MARÇO (2018) 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 00:34 MINUTOS MARÇO (2018) 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 22 HS 24 MIN JANEIRO (2018) 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 12 HORAS MARÇO (2018) 141381-5 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL SEMS 04 HS 05 MIN ABRIL (2018) 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 00:15 MINUTOS MARÇO (2018) 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONÇALVES MOREIRA SEMS 12 HORAS ABRIL (2018) 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 00:56 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 00:20 MINUTOS MARÇO (2018) 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 01 HS 07 MIN ABRIL (2018) 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 00:45 MINUTOS ABRIL (2018) 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 01 HS 57 MIN ABRIL (2018) 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS SEMS 04 HORAS ABRIL (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 27 HS 45 MIN ABRIL (2018) 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 03 HS 03 MIN ABRIL (2018) 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 00:16 MINUTOS ABRIL (2018) 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 03 HS 16 MIN MARÇO (2018) 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:01 MINUTOS MARÇO (2018) 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:30 MINUTOS ABRIL (2018) 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 03 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:51 MINUTOS MARÇO (2018) 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 21 HS 42 MIN ABRIL (2018) 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:10 MINUTOS ABRIL (2018) 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 00:36 MINUTOS ABRIL (2018) 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 00:38 MINUTOS ABRIL (2018) 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 44 HS 18 MIN FEVEREIRO (2018) 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 09 HS 12 MIN ABRIL (2018) 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 00:04 MINUTOS MARÇO (2018) 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 13 HS 23 MIN ABRIL (2018) 114765864-1 TATIANE MACHADO SEMS 00:16 MINUTOS ABRIL (2018) 114771912-1 TAUANA DE MIRANDA SILVA SEMS 00:18 MINUTOS ABRIL (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 05 HS 26 MIN ABRIL (2018) 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 01 HS 01 MIN MARÇO (2018) 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 02 HS 09 MIN ABRIL (2018) 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO SEMS 00:20 MINUTOS ABRIL (2018) 114766304-1 VALERIA DE LIMA SEMS 00:22 MINUTOS MARÇO (2018) 114766276-2 VANESSA FACCIN DA SILVA SEMS 06 HS 25 MIN MARÇO (2018) 114760106-1 VANUSA DA SILVA SEMS 01 HS 46 MIN ABRIL (2018) 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 00:25 MINUTOS ABRIL (2018) 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 04 HORAS MAIO (2018) 114771951-1 WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA SEMS 11 HS 23 MIN ABRIL (2018) 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM SEMS 01 HS 44 MIN MARÇO (2018) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.275/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114760204-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.550” (três mil, quinhentos e cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/05/2000 a 01/02/2010 (todo tempo na função Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 734/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.520/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.276/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “501716-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.048” (dois mil, quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 740/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.529/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.277/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº. “501803-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.770” (três mil, setecentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2001 a 31/12/2001, 01/02/2003 a 31/12/2003, 01/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/10/2007 a 15/11/2007, 01/06/2010 a 11/06/2010, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 24/11/2017, 01/12/2017 a 24/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 743/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.532/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.278/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “114768118-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2018 a 28/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.279/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.472” (três mil, quatrocentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2007 a 12/07/2008, 02/02/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 31/12/2010, 02/02/2011 a 31/12/2011, 01/02/2012 a 31/12/2012, 21/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 12/01/2015 a 01/07/2015, 08/07/2015 a 31/12/2015, 08/01/2016 a 08/07/2016, 14/07/2016 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 742/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.531/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.280/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114768001-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.739” (mil, setecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 16/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 751/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.584/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.285/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula funcional nº. “60821-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “700” (setecentos) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1995 a 31/12/1996 (todo tempo na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 753/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.589/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.286/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA MARQUES BARBOSA, matrícula funcional nº. “501848-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.406” (mil, quatrocentos e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 07/01/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004, 01/03/2005 a 31/12/2005, 16/02/2006 a 01/09/2006 e de 26/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 728/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.470/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.287/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELOISY TIEMI TAGO, matrícula funcional nº. “114769835-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “897” (oitocentos e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 15/08/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 730/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.498/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.288/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN, matrícula funcional nº. “114768309-3” ocupante do cargo de PROFESSOR INTERPRETE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “772” (setecentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 02/02/2015 a 01/04/2015, 02/03/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 11/12/2017 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 735/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.521/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.289/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “11477218-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “58” (cinquenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/02/2018 a 19/04/2018 (todo tempo na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 736/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.523/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.290/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MICHEL VERÃO DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114769992-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “239” (duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/03/2015 a 10/06/2015 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 739/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.528/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.291/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES, matrícula funcional nº. “114768266-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.350” DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES (mil, trezentos e cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 25/09/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 04/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 738/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.525/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.292/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “114768918-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.275” (mil, duzentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 12/09/2013 a 11/11/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 09/09/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 741/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.530/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.293/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMARA GOMES BERNARDES SILVA, matrícula funcional nº. “114771171-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “389” (trezentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/08/2016 a 02/09/2016, 14/09/2016 a 02/10/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 744/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.549/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.294/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772233-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “56” (cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/02/2018 a 17/04/2018 (todo tempo na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 745/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.552/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.295/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº. “142011-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “660” (seiscentos e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010 e de 14/02/2011 a 01/04/2011 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 746/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.557/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.296/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA, matrícula funcional nº. “146241-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.513” (mil, quinhentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 18/02/2002 a 01/05/2002, 01/09/2003 a 30/11/2003, 01/04/2007 a 29/06/2007, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 747/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.571/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.297/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO, matrícula funcional nº. “150481-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/06/2018 a 17/12/2018”. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 68 de 26 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula n. 114763596-2, cargo Professora de Educação Infantil / Função: Professora do Centro de Educação Infantil, do CEIM – Paulo Gabiatti 33 horas - Matutino; PARA: CEIM – Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 33 horas – Matutino; a partir de 26/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 09, 04 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 10, 04 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 20.009/2018 146/2017 1000026148 H L G Serviços Contábeis Ltda ME 09.450.006/0001-35 R$ 3.040,40 15.988/2018 151-154/2018 e 161/2018 1000002265 üüüüüüüüüüüüüüüü 07.499.923/0001-89 R$ 12.655,22 Anexo Único Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.988/2018 1000002265 üüüüüüüüüüüüüüüü 07.499.923/0001-89 R$ 2.102,79 Anexo Único LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/07/2018 (dezenove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. PROCESSO: nº 104/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/07/2018 (vinte e três de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. ATO: O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Controladoria do Município, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 340/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 04 de julho de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA PÃO BOM LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 98.890,45 (noventa e oito mil oitocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 494.540,88 (quatrocentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 02/07/2018 até 31/12/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 22/06/2018 e previsão de término em 22/12/2018 e, o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, com início em 24/04/2018 e previsão de vencimento em 24/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 26/07/2018 e previsão de vencimento em 26/05/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 16/05/2018 e previsão de vencimento em 15/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/03/2018 e previsão de vencimento em 21/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/03/2018 e previsão de vencimento em 05/03/2019. Bem como a alteração dos recursos orçamentários: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE 2.122 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 27/2018 de 05 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 044/FUNSAUD DE 05 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUDsito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função üüü=üüüüüüüüüüüü 11/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 11/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 13/07/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 5 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 112 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho Cargo: 3004 - Enfermeiro Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/07/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 634 DAISY DALISE DE LIMA RIBEIRO 11º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 045/FUNSAUD DE 05 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD CPF Nome do Candidato Class. 335 CARLA FRANCIELE EFFGEN 31º CPF Nome do Candidato Class. 1016 ANA PAULA FELICIANO DE PAIVA 2º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TELEFONISTA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/07/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 013.236.378-00 MARINETE VICENTE DA SILVA 16º 446.359.581-91 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 17º 067.230.538-00 MARGARIDA CUSTODIA DOS SANTOS 18º 046.681.741-06 MARIA FLORINDA MARQUES 19º 042.197.881-31 TAIS DANIEL DE SOUZA 20º 390.792.011-20 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 21º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 066/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MS – COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA. CNPJ sob nº 08.888.553/0001-34. Valor total: R$ 1.907,05 (Um mil, novecentos e sete reais e cinco centavos). COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CERGRAND. CNPJ sob nº 03.747.565/0001-25. Valor total: R$ 2.328,51 (Dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS. CNPJ sob nº 26.813.873/0001-07. Valor total: R$ 2.641,47 (Dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 045/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 02 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 19.529-4 SUAS 12/06/2018 27.772,73 Governo Federal 19.532-4 PBFC 13/06/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 PBFC 14/06/2018 33.200,00 Governo Federal 22.292-5 PAC I 14/06/2018 9.000,00 Governo Federal 22.292-5 PAC II 13/06/2018 6.500,00 Governo Federal 22.292-5 PTMC 13/06/2018 10.474,52 Governo Federal 22.292-5 PFMC 13/06/2018 31.000,00 Governo Federal 22.292-5 PACCA 13/06/2018 30.000,00 Governo Federal 43.572-4 SAL. ED. 13/06/2018 480.661,17 Governo Federal 89.247-5 PROINF 14/06/2018 71.651,31 772.259,73 Dourados, 05/07/2018 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Núcleo de Convênios Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 EDITAL 1° SIMPÓSIO DE CAPELANIA DA GRANDE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2716/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o 1º Simpósio de Capelania da Grande Dourados, com o tema: A CAPELANIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE, no dia 06 de julho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de julho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL - SIMPÓSIO AVISO DE SUSPENSÃO CONVITE N° 005/2018 OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital, seus quantitativos e lotes. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 05 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALECRIM AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de BARRAGEM EXISTENTE localizada na FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 117.196, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CR ZAIA DE ASSIS EIRELI - ME (Carrettero), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 2065, Jd. Dona Valéria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Elza Alves da Silva Figueiredo Eireli ME ( BELGA MIX ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS , para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 1475 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELLITO IVAN MEURER RINALDI – ME (Flor e Flora Paisagismo), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – AA n° 9.427/2015, para a atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Floriano Peixoto, n° 1045 – BNH 1° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDÚSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTOS DOURADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social – ARS (LO – n° 39.303/2015) para atividade de obras de alvenaria, fabricação de artefatos de cimento, localizada na Rua Projetada 02 CV. s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J F serviços LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de Escritório de prestação de serviço, localizada na Av. Indaiá, n° 180- A – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Leonora Gomes da Silva 72664231120 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas, Bar , localizada na Rua das Mangueiras , n° 325 , Bairro: Jardim Colibri , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, localizada na Rua/Av. AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 5361,- Bairro VILA SÃO FRANCISCO ,no município de Dourados (MS) CEP 79.833-020. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Metalúrgica Dourados Ltda Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO N° 14.348/2015 , para atividade de Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária , peças e acessórios , exeto irrigação , localizada na Av. Indaiá , n° 180 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE GRILL DE OURO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 012/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA – ME. PROCESSO: nº 021/2017/PreviD, Dispensa de Licitação n° 012/2017/PreviD. OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 –Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 17 de julho de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 153/2018. DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.724 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 04 DE JULHO DE 2018. “Altera a Lei 1.041 de 11 de julho de 1979, da Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, e Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 e Lei 3.701 de 25 de julho de 2013”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.O inciso II, a alínea “b” e “b1” do artigo 29-A da Lei 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 29-A. (...) (...) II - a área de domínio público, destinada equipamentos públicos, para loteamento fechado será de 10% da área liquida vendável e, a critério da Administração Municipal, poderá ser admitida permuta com outra área de interesse público, compensação financeira, ou realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação, revitalização ou manutenção de vias públicas, atendidos aos critérios da lei: (...) b) “A compensação financeira será admitida com equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão de Avaliação do Município, e poderá ser depositada 80% (oitenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Urbanização e 20% (vinte por cento) na conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. b.1) A realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação, revitalização ou manutenção de vias públicas será admitida com equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão de Avaliação do Município, e ainda, mediante indicação e aprovação do projeto, dos custos, da fiscalização da execução e recebimento da obra pela Administração Municipal. Art. 2º. Os arts. 73, 87, art. 88, o art. 89, 90 e 93, todos da Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 73 - A outorga onerosa do direito de construir será requerida via GDU à Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN. Art. 87. (...) (...) II - recuperação de áreas de interesse urbanístico, de logradouros e implantação de obras e serviços de interesse público; (...) Art. 88. (...) I - arrecadação de multas, taxas e emolumentos referentes à aprovação de projetos, obras e empreendimentos e de recursos provenientes de compensação financeira na aprovação de loteamentos, conforme lei específica; Art. 89. A gestão do FMU será realizada pelo Secretário Municipal de Planejamento e fiscalizada por um Conselho formado por 05 (cinco) membros. Art. 90. Compõem o Conselho Fiscalizador do FMU: I - o Secretário Municipal de Planejamento – SEPLAN, que será seu presidente; II - um representante da SEPLAN, indicado pelo Secretário Municipal; (...) Art. 93. O Fundo Municipal de Urbanização ficará vinculado à Secretario Municipal de Planejamento – SEPLAN. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE LEIS DECRETO “P” Nº 130, de 29 de junho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Herivelto de Oliveira Martins Filho” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 25 de junho de 2018, Herivelto de Oliveira Martins Filho, do cargo de provimento efetivo de Médico, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114763989-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 131, de 29 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Suzimeire Rodrigues Faustino” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 22 de junho de 2018, Suzimeire Rodrigues Faustino, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “D”, Nível “AUE-2”, matrícula funcional Nº “114761644-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 132, de 29 de junho de 2018. “Exonera Jose Roberto Teixeira Lopes – PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de junho de 2018, Jose Roberto Teixeira Lopes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo “CAJ-3”, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Art. 3º. Os art. 164, 165, 176 e 194.A, todos da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 164. (...) (...) § 3º. O Presidente do Conselho Fiscalizador, conforme inciso I do art. 90 da Lei Complementar n.º 0072/03, é o Secretário de Planejamento, ao qual compete a função de ordenador de despesas dos recursos do FMU. Art. 165. (...) § 1.º Caberá ao representante da Secretaria Municipal de Planejamento substituir o presidente do Conselho Fiscalizador nas suas faltas legais ou eventuais. Art. 176. A SEPLAN prestará ao CMDU o necessário suporte técnico – administrativo e financeiro, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades nele representados. Art. 194.A. O Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, fica vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Art. 4º. O inciso XIV da Lei 3.701 de 25 de julho de 2013 que dispõe sobre as vinculações dos Fundos Municipais, nos termos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) XIV - Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento; (...) Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 133, de 29 de junho de 2018. “Vacância de Cargo – Evelyn Melo da Cunha” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018 4 00104 256 0048048 02, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe “E”, Nível “002” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de junho de 2018, em decorrência do falecimento da servidora Evelyn Melo da Cunha, matrícula funcional nº “501153-2”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 29 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Giovanna Dantas Sigolo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1507/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de julho de 2018, do cargo de Assistente Administrativo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Giovanna Dantas Sigolo, matrícula funcional nº 114771805-1, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 137, de 29 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ronaldo Takeo Honda em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº 1504/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de julho de 2018, do cargo de Motorista de Ambulância I do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Ronaldo Takeo Honda, matrícula funcional nº 114762609-2, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.127, DE 04 DE JULHO DE 2018. “Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas que menciona.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerado o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; D E C R E T A: Art. 1º O horário estabelecido para o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira), será das 7h30min às 12h. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente nas datas indicadas no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.090 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2018. Dourados (MS), 15 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114764573 1 Edite Alves de Brito H A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso I A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 86471 1 Elza Sanabria Chaves F AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 153931 1 Enedina Ferreira da Silva E AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765837 1 Junior Merenciano Reginaldo da Silva B AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765717 1 Maria Aparecida Da Silva C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 84771 1 Marizory Tobias Machado F A 1 3 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114760638 1 Raimundo Goncalves E A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114765834 1 Rosinha Cavalheiro Martins C AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765891 1 Sandra Rossate Medina C AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 31681 1 Marlene Francelino da Costa Pereira H A 1 3 SEMS Agente de Serviços de Saúde MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131411 1 Paulino Ferreira Espindola F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 44841 2 Rosana Fatima Ramos Goncalves F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 83201 1 Julio Sergio Alves Machado F B 2 3 GABINETE Técnico de Tecnologia da Informação 114760385 1 Adriana Garcia Morales E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765913 1 Aline da Cunha Sippel C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83041 1 Blavett da Rocha Fucks F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114760205 1 Clarice Antunes de Lima E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765859 1 Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva C A 2 2 SEMS Assistente de Serviços Administrativos 38891 1 Alvaro Marcos Altomar F A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114763295 2 Carla Cristina Ribeiro Da Silva C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114765923 1 Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka C A 3 2 SEMS Assistente Social 45121 1 Sandra Sonda Vieira E A 3 2 SEMS Assistente Social ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DECRETO “P” Nº 138, de 04 de julho de 2018. “Exonera Udisley Tuneca Domingos – AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2018, Udisley Tuneca Domingos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo “DGA-5”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139, de 04 de julho de 2018. “Exonera Andrea Pezzini Volpato – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 05 de julho de 2018, Andrea Pezzini Volpato, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 140, de 04 de julho de 2018. “Exonera Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de julho de 2018, Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 141, de 04 de julho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor Vagner da Silva Costa, matrícula funcional nº 81661-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 142 DE 04 DE JULHO DE 2018. “Nomeia Secretário Municipal de Saúde - Adjunto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 02 de julho de 2018, Vagner da Silva Costa, no cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 062/2018/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a candidata constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; prorrogado por 02 anos, conforme Portaria nº 081/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.529 de 01 de setembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de julho de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 2º PALOMA GANCEDO PORTARIA 063/2018/ADM/PREVID “Designação de Junta Médica para realizar perícia médica admissional perante o concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. ” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Designar os profissionais de saúde do quadro de servidores do Munícipio de Dourados, a Sra. Carmen Lucia de Almeida Santos e o Sr. Adriano Antonio de Figueiredo, nomeados pelo Decreto 906, de 03 de abril de 2018, para atuarem na realização de perícia médica admissional perante o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº064/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados. R E S O L V E: Art. 1º. Todos os servidores, ativos e cedidos, deverão apresentar ao setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do Exercício de 2017, juntamente com respectivo recibo de entrega, ou por meio de formulário especifíco constante no Anexo I. §2º. O setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes que serão lacrados e rubricados pelo declarante e que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. Art. 2º. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens em até 15 dias, contados da publicação desta Portaria, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Parágrafo único. Nos anos subsequentes, os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 15 de abril, mantidas as penalidades previstas no caput. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I DECLARAÇÃO DE BENS Eu,____________________________________________________________ _______ nomeado para o cargo efetivo de _______________________________ , portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________________, SSP/_____ e CPF/MF Nº ________________________, DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992. ( ) Não possuo bens e/ ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: 1.____________________________________ 2.____________________________________ 3.____________________________________ 4.____________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. Assinatura do declarante Portaria de Benefício nº 078/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JUARES EUGENIO DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JUARES EUGENIO DOS SANTOS, matrícula 16971-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/06/1203/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/06/1204/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE GONÇALVES GOMES, matrícula funcional nº. “48181 -1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1228/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761285-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/06/2018 a 23/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/1255/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “4451-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária, sendo das 08:00 às 09:00, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/06/2018 sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 717/2018, constante no Processo Administrativo nº. 927 /2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1256/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILENE DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº. “114771969-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ananias Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018 a 14/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1257/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114771998-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Marta Grigolo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/06/2018 a 23/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.258/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA LOPES COELHO GARCIA, matrícula funcional nº. “114765915-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Ailton Stropa Garcia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/06/2018 a 21/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.259/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA SABINO, matrícula funcional nº. “114770223-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosa Maria Sabino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.260/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALEX SANDRO PEREIRA SABINO, matrícula funcional nº. “114760961-4” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosa Maria Sabino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.261/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE MORAES SOARES MACHADO, matrícula funcional nº. “114769217-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aurora Borges Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.262/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE MORAES SOARES MACHADO, matrícula funcional nº. “114769217-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aurora Borges Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.263/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE APARECIDA MOREIRA BRITO, matrícula funcional nº. “144101-1” ocuppante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Francisco Moreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2018 a 18/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.268/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES, matrícula nº. “114771199-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 11/06/2018, 13/06/2018 a 14/06/2018 e 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.269/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS, matrícula nº. “114760698-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2018 a 16/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.270/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEIDIS MENDES CARVALHO, matrícula funcional nº. “501531-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.322” (mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/208 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 04/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 752/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.588/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.271/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROGÉRIO PEZZARICO, matrícula funcional nº. “114764606-2” ocupante do cargo de MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.892” (dois mil, oitocentos e noventa e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 16/01/2009 a 31/12/2009, 04/01/2010 a 31/12/2010, 03/01/2011 a 31/12/2011, 02/01/2012 a 31/12/2012, 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 05/01/2015 a 31/12/2015 e de 04/01/2016 a 31/12/2016 (todos na função de Médico); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 729/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.472/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.272/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLORINICE DA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.422” (dois mil, quatrocentos e vinte e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2008 a 01/07/2008, 09/09/2008 a 09/10/2008, 14/11/2008 a 14/12/2008, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 28/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 731/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.506/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.273/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARIN MASSIRER DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765872-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.261” (dois mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2010 a 01/07/2010, 08/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 29/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 09/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 732/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.508/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.274/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES, matrícula funcional nº. “502061-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.999” (mil, novecentos e noventa e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/11/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 733/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.518/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/07/1281/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 757/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.253/2017, tendo como requerente a servidora MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/09/1425/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.539 – Página 02, do dia 19 de setembro de 2017, Onde consta, averbação do tempo de serviço de 1.031(um mil e trinta e um) dias; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 1.032 (um mil e trinta e dois) dias. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1265/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, matrícula 114761437-2, ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 07/01/18 a 31/01/18, restando 25 (vinte e cinco) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1266/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAM AREIAS NÉVOLA GARCIA, matrícula 114771452-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 03/01/18 a 31/01/18, restando 29 (vinte e nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL PREVID 002/2018 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; prorrgado por 02 anos, conforme Portaria nº 081/2017/ADM/ PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.529, de 01/09/2017. CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Portaria nº 062/2018/ADM/PREVID de 04 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 - Fica CONVOCADA a candidata nomeada, para comparecer munida do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 - Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV. 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.4.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 04 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 20/07/2018 (sexta-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 2º PALOMA GANCEDO ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 01/08/2018 (quarta-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 2º PALOMA GANCEDO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2018 Republica-se por Incorreção OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MEDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 13896863000/1170-07 E DA EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA N° 13896.863000/1160-05, OBJETIVANDO ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM. PROCESSO: n.º 147/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 04, 07, 11, 16, 17 e 18; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 01, 09 e 10; GDB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, no item 15; HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 06 e 08; KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, no item 5; MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME, nos itens 03, 13 e 14. O Pregoeiro informa ainda, que o item: 12 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 313/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. 23 DISJUNTOR BIFASICO - 32A R$ 13,70 24 DISJUNTOR BIFASICO - 63A R$ 14,70 25 DISJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 14,70 DISJUNTOR MONOPOLAR 30 AMPERES - para rede elétrica termomagnética, capacidade de interrupção 5 KA, 30 amperes, monopolar, 50/60Hz. 27 DISJUNTOR UNIPOLAR 15 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 4,45 32 FIO 1.5 MM R$ 0,47 33 FIO SÓLIDO 10MM² R$ 3,15 35 FIO SÓLIDO 6.0MM² R$ 1,80 38 INTERRUPTOR 2 TECLAS R$ 4,15 LAMPADA FLUORESCENTE 110W - Fluorescente tubular, 110w, 6500k, T12. 46 LUMINÁRIA LINEA LED 18 W BIV 6400 K R$ 32,60 47 LUMINÁRIA LINEA LED 36 W BIV 6400 K R$ 58,70 48 MASSA ACRÍLICA LATA COM 3,6 LITROS R$ 15,90 62 REPARO DE VALVULA DE DESCARGA R$ 20,80 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, tipo fixação roscável, bitola 1.1/4, docol, componentes borracha gaxetas, guarnição e mola de aço, tipo descarga 86 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ R$ 26,00 87 TORNEIRA PARA JARDIM - metal ½ polegada R$ 17,50 92 VASO SANITÁRIO SIMPLES (BRANCO) R$ 79,90 1 AGUA RAZ (LATA DE 05 LITROS). R$ 31,00 4 BATENTE PARA PORTA DE MADEIRA C/ 15CM X 4CM X 0,70M R$ 117,46 8 CAL HIDRATADA - saco de 20Kg. R$ 12,42 9 CANO DE 50MM SOLDÁVEL PVC 6 MTS R$ 38,36 10 CANO DE PVC 100MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 34,47 11 CANO DE PVC 40MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 14,07 12 CANO DE PVC SOLD. 25MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 9,05 13 CARRINHO DE MÃO - PNEU C/ CAMARA R$ 89,54 16 COLA ADESIVA P/ PVC (75G) R$ 2,36 17 COTOVELO 100MM R$ 1,71 18 COTOVELO 150MM R$ 10,71 19 COTOVELO L/R 25 P/ ½" R$ 1,45 20 COTOVELO L/R 25 X ¾" R$ 2,36 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 7 R$ 23,00 26 R$ 4,45 41 R$ 18,30 63 R$ 28,90 CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário 21 COTOVELO SOLD. 25MM (90°) R$ 0,20 22 DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 225mm x 120mm R$ 10,90 28 Enxada 1.1/2 com cabo R$ 27,49 29 ENXADÃO ESTREITO 2,5 - FERRO, COM CABO R$ 34,38 30 FECHADURA 1º LINHA EXTERNA COM TAMBOR R$ 27,25 31 FECHADURA 1º LINHA INTERNA PARA BANHEIRO R$ 18,98 34 FIO SÓLIDO 2,5 MM R$ 0,75 36 FITA ISOLANTE PRETA, ROLO 19MMX20M, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 2,10 37 GUARNIÇÃO PARA PORTA DE MADEIRA R$ 28,45 39 INTERRUPTOR SIMPLES R$ 2,40 42 LINHA DE PEDREIRO TRANÇADA EM NYLON DE 50M PPI VS R$ 1,90 51 PÁ CORAÇÃO COM CABO. R$ 18,00 PINCEL DE 2" - com cabo de madeira e cerdas de aproximadamente 4 cm de comprimento. 56 PINCEL Nº ½ R$ 1,10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL Confeccionado em material de cerdas de pêlo de camelo, tipo cabo longo, material do cabo de madeira, tamanho 4” polegadas PISO CERÂMICO 50 X 50 CM Piso Cerâmico com Dimensões do Produto de 50 X 50 cm, Material: Cerâmica; Ambiente Indicado: Uso Interno e externo; Cor: LISA; Tonalidade: Marrom claro; PEI (Resistência Abrasão da Superfície): 4; Absorção de Água (%): 6 A 10%, Acabamento: Superfície Esmaltada; Intensidade do Brilho: Acetinado; Espessura (mm): 6 a 7 PORTA DE FERRO COMPLETA (BAT., DOBRADIÇA, FECHADURA DE TAMBOR) 0,80m X 2,10m 60 PORTA LISA DE 60X2,10 R$ 65,00 61 PORTA LISA INTERNA EM MADEIRA C/ 0,70M X 2,10M R$ 65,00 67 Sifão PVC corrugado R$ 3,18 69 TEE CARD SOLD 25MM R$ 0,30 70 TEE CARD SOLD 50MM R$ 3,30 71 TEE ESGOTO 100 X 100MM R$ 4,57 72 TEE ESGOTO 150 X 150MM R$ 20,00 73 TEE ROSCA ¾" R$ 1,50 74 TEE SOLDAVEL DE 25 R$ 0,30 75 Telha ondulada fibrocimento 6 mm x 3,05 R$ 56,00 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE, Galão de 3,6 litros, secagem rápida, cor branca, conforme norma NBR 11.702 da ABNT. 82 TINTA LATEX BRANCA - 3,6 litros R$ 19,50 TINTA LATEX PAVA 1ª LINHA COR BRANCO NEVE (embaldada em lata de 18 litros), padrão Coral ou Suvinil. 84 TOMADA PARA COMPUTADOR 2P+T R$ 2,50 85 TOMADA UNIVERSAL R$ 2,50 88 TUBO DE 40MM PARA CAIXA DE DESCARGA R$ 5,84 89 VALVULA DE DESCARGA - hidra 2550 R$ 69,00 VALVULA METAL CROMADO TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA 3.1/2 x 1.1/2. 91 Válvula para lavatório em PVC C/ladrão. R$ 3,76 93 VEDA ROSCA ROLO - com 18mm X 50m R$ 3,75 55 R$ 2,62 57 R$ 6,96 58 R$ 17,61 59 R$ 210,00 81 R$ 42,00 83 R$ 128,50 90 R$ 18,26 43 LIXA PARA PAREDE, Nº 180. R$ 0,49 44 LIXAS PARA PAREDE N° 100 R$ 0,49 45 LIXAS PARA PAREDE N° 80 R$ 0,79 50 MASSA CORRIDA PVA, EMBALAGEM COM 25 KG R$ 24,95 54 PINCEL 7CM R$ 5,00 66 ROLO DE PINTURA, MATERIAL EM Là C/ CABO, PRODUTO DE 1ª LINHA R$ 11,49 77 THINNER - GALÃO COM 05 LITROS R$ 33,80 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRANCO PARA PINTURA OFERECENDO ALTA RESISTÊNCIA, INDICADA PARA SUPERFÍCIE INTERNA E EXTERNA. ACONDICIONADA EM LATÃO DE 18 LITROS. 40 LAMPADA FLUORESCENTE - 40W 6500K, BIVOLT, DE 120CM. R$ 5,69 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Valor Unitário 80 R$ 208,50 MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 326/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 141/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 132 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,20 152 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades. R$ 14,05 173 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,42 178 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,35 3 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84 15 ALCOOL A 70% - frasco com 1000ml R$ 3,49 63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28 80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias. R$ 0,56 93 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,58 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 224 SERINGA DE 1ML (100 UI) GRADUADA DE 10 À 100UI COM AGULHA Com dispositivo de segurança. Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,43 Item Especificação Valor Unitário CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 139 R$ 1,14 1 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 2 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 50 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. R$ 1,42 78 DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. R$ 72,80 89 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 21. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 90 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 23. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-Lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 130 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,31 153 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. R$ 37,90 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante 49 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. R$ 2,15 92 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,85 98 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 0,74 99 EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 1,44 117 FILME PARA RX 35 X 43CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, e Registro no MS. R$ 266,00 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 218 R$ 2,77 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Valor Unitário 118 FILME PARA RAIOS-X 35 X 35CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, n° de lote e Registro no MS. R$ 212,00 158 GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) - solução esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semi-criticos compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. R$ 60,00 177 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,37 193 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 30cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 86,80 PROTETOR SOLAR (FPS 30) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade 313 Tintura de iodo 2% 1000ml. R$ 27,98 315 TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3 do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante. R$ 65,00 212 R$ 5,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 173/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 321 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X10mm e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. R$ 60,00 327 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X100mm com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades R$ 66,00 192 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 15cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 47,00 227 Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 230 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,20 232 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,25 234 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,10 227 R$ 0,16 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA Item Especificação Valor Unitário 1 CAMISETA BRANCA – TECIDO: MALHA FRIA – IMPRESSÃO: SERIGRAFIA POLICROMIA (CMYK) – Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão serigrafia policromia (cmyk) na frente peito e nas costas nas medidas máximas: 21cm x 30cm, todos os tamanhos da tabela de medidas. R$ 25,40 2 CAMISETA BRANCA – Tecido: Malha Fria – Impressão: Transfer Sublimático – Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão transfer sublimático na frente peito e nas costas, nas medidas máximas: 21cm x 30CM. Todos os tamanhos da tabela de medidas R$ 29,89 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 3 CAMISETA COLORIDA – TECIDO: MALHA FRIA – IMPRESSÃO: SERIGRAFIA POLICROMIA (CMYK) Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão serigrafia policromia (cmyk) na frente peito e nas costas nas medidas máximas: 21cm x 30cm, todos os tamanhos da tabela de medidas. R$ 26,75 Item Especificação Valor Unitário G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP 9 PANFLETO - Formato aberto: 150mm larg. X 210mm alt.; Impressão 4x4 cores - papel couchê 115g R$ 0,10 11 INFORMATIVO - Formato aberto: 420mm larg. X 297mm alt. (A3); Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 180g.; Dobra: 01(uma). R$ 0,50 16 CARTILHA - Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas: 04(quatro) lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 280mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4x4 cores; Papel couchê brilho 170g. Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos. R$ 0,69 18 CARTILHA - Quantidade de páginas: 16(dezesseis) páginas 04(quatro) Lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 300mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores; Papel couchê brilho 170g., Dobra: 01(uma): Acabamento: 02(dois) grampos. R$ 0,87 5 LIVRO CAPA - Formato aberto: 420mm larg. X 210mm alt.(incluindo abas e lombada); Impressão: 4x0 cores - papel tríplex 280g. Laminação fosca - verniz UV localizado. Miolo: quantidade de páginas: 200 páginas; Formato fechado: 145mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 1x1 cor - papel offset 75g. R$ 12,40 7 FOLDER - Formato aberto: 450mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 115g.; Dobras: 02(duas). R$ 0,17 8 FOLDER - Formato Aberto: 300mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - Papel Couchê Brilho 115g; Dobra: 01 (uma). R$ 0,17 10 PASTA COM BOLSA - Formato aberto: 460mm larg. X 310mm alt.; Impressão: 4x0 cores - papel couchê fosco 250g.; Dobra: 01(uma). R$ 0,80 13 CERTIFICADO - Formato: 210mm larg. X 160mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel offset 240g. R$ 0,31 19 FORMUILÁRIOS - Formato aberto: 210mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 1x0 cor - Papel Super Bond 75g.; Acabamento: blocos com 50 unidades, 02(dois) furos. R$ 1,63 4 FAIXA - Formato: 4m larg. X 70cm alt.; Impressão: laser colorido em lona vinílica. Acabamento: 06(seis) ilhós (em cima e baixo laterais e meio) e 03(três) suportes de madeira nas laterais e no meio. R$ 84,00 15 BANNER - Formato: 1,20m larg. x 2,00m alt.; Impressão: laser colorido em lona; Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 49,00 21 FORMULÁRIOS - Formato aberto: 210mm larg. X 297mm alt. (A4); Impressão: 1x0 cor - Papel Super Bond 75g.; Acabamento: blocos com 50 unidades, 02(dois) furos. R$ 2,92 6 FOLDER - Formato aberto: 300mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 115g.; Dobras: 02(duas). R$ 0,18 14 CARTAZ - Formato aberto: 297mm larg. X 420mm alt. (A3); Impressão: 4x0 cores - papel couchê brilho 170g. R$ 0,70 17 BOTON ADESIVO - Formato: 70mm larg. X 70mm alt..; Impressão: 4x0 cores-papel adesivo. R$ 0,11 20 CONVITE - Formato: 210mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê 170g. R$ 0,20 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Especificação Valor Unitário GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Valor Unitário REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP Item Especificação Valor Item Especificação Unitário MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SANTOS LEAL ADVOGADOS S/S. PROCESSO: Inexigibilidade nº 10/2017. OBJETO: Faz-se necessário a supressão parcial do objeto contratual inicial, suprimindo assim do objeto do contrato a Revisão de Repasse de FPM (Fundo de Participação do Município) e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 010/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 10/07/2018 e vencimento previsto para 10/07/2019, ainda, a alteração da razão social para PAE ENGENHARIA EIRELI, bem como a natureza jurídica para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, alterada a partir de 11 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2018 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 023/2018/FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 18 de Julho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Julho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E CRISTALÓIDES) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Junho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 062/FUNSAUD/2018 DE 04 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 06 de julho de 2018 – sexta-feira das 07:00h as 13:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 2,3 ADJUDICADO CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 503.040,00 10,11,12,13,14,15,17 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 435.990,00 1,4,5,8,9,16,21,25 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 854.616,00 6,7,19,20,22,23,24,26 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME R$ 278.360,00 18,27 FRACASSADO - DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 947/2018 55594 Airton Luiz Picetti Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1006/2018 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé nº1432, Q-01, L-00/ Vila Real 1078/2018 48899 Amadeu Antonio Alves Nely Todesquini nº1020, Q-02, L-P/09 / Jd. Santa Maria 1041/2018 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd. das Primaveras 946/2018 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Hayel Bon Faker nº719, Q-61, L-01/ Jd. Água Boa 994/2018 55648 Antonio Imada 31 de Março nº603, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1001/2018 2393 Associação Cultural Nipo Sul Matogrossense Cássio Vanderlei Tetila, Q-00, L-B/ Altos do Indaiá 1037/2018 110730 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/ Jd. Guaicurus 1028/2018 19068 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-16/ Jd. Laranja Doce 1030/2018 19094 Auro Dias Filho Traíra, Q-04, L-16/ Jd. Laranja Doce 1040/2018 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida, Q40, L-16/ Jd. Guaicurus 1034/2018 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini nº01, Q-56, L-24/ Jd. Guaicurus 1047/2018 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 1044/2018 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34 nº345, Q-58, L-01/ Altos do Indaiá 1022/2018 47895 Cássio Correa Empreend. Incorporações e Particip. LTDA Alcebíades Jose Magalhães, Q-12, L-05/ Pq. do Lago II 967/2018 67436 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Abílio de Matos Pedroso, Q-41, L-08/ Pq. do Lago II 1021/2018 51091 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Lindalva Marques Ferreira, Q-50, L-01/ Pq. do Lago II 1053/2018 50897 Catia Regina Melo de Andrade Ignácia de Mattos Brandão, Q-24, L-21/ Jd. Novo Horizonte 887/2018 89320 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº240, Q-25, L-15/ Res. Santa Fé 888/2018 89321 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº250, Q-25, L-16/ Res. Santa Fé 945/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vl. Matos 1010/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/ Pq. Alvorada 901/2018 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti nº485, Q-05, L-21/ Jd. Das Primaveras 10-F/2018 36887 Elmandina de Andrade Candido Filomeno João Pires, Q-10, L-07/ Pq. das Nações I 1046/2018 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 1025/2018 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/ Altos do Indaiá 1017/2018 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-50, L-16/ Jd. Guaicurus 1018/2018 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 1015/2018 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-17, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1020/2018 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1097/2018 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Jóquei Clube 11-F/2018 26137 Francisco de Assis Vieira Cordeiro e Outros Dom Pedro II nº640, Q-0129, L-20/ Vila Industrial 948/2018 19480 Francisco Pedra Cornélia Cerzosimo de Souza nº165, Q22, L-11/ Jd. Clímax 1096/2018 39505 George Takimoto e Outros Andrelina Vilela dos Reis, Q-92, L-07/ Pq. das Nações II 850/2018 15556 Imobiliária Garavelo LTDA Dom Pedro I nº1996, Q-07, L-01/ Jd. Piratininga 04-F/2018 55683 Imobiliária Tiradentes Major Capilé nº5134, Q-04, L-13/ Jd. Ouro Verde 1045/2018 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/ Altos do Indaiá 856/2018 61077 Jonas Pereira Dantas Albertina de Matos, Q-06, L-10/ Pq. das Nações I 1068/2018 24107 Jose Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen, Q-09, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 1075/2018 58288 Jose Joel Sabura Onofre Pereira de Mattos, Q-39, L-P/K /Centro 981/2018 91433 Jose Oniberi Henrique Cyrillo Correa nº2750, Q-00, LP/ D /Chácara Parte 141 623/2018 9486 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Arthur Frantz, Q-87, L-09/ Pq. Alvorada 1012/2018 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-07/ Altos do Indaiá 1049/2018 2947 Lane de Almeida Xavier e Outros Eikishi Sakaguti, Q-18, L-19/ Altos do Indaiá 1011/2018 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-14/ Altos do Indaiá 1016/2018 66537 Leandro Sobreira Vieira e Outros Orides Vitali dos Santos nº421, Q-04, L28/ Jd. das Primaveras 1008/2018 106533 Leandro Vinicius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº890, Q-48, L-Z1/ Jd. Guaicurus 1009/2018 106536 Leandro Vinivius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº910, Q-48, L-Z3/ Jd. Guaicurus 1014/2018 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 1035/2018 35257 Lemes & Heredias LTDA Olavo Ribeiro dos Santos nº1105, Q-56, L-12/ Jd. Guaicurus 1029/2018 19095 Lidya Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Jd. Laranja Doce 1073/2018 53416 Lucilia Teodora Villela de Leitgeb Lourenço Presidente Vargas nº860, Q-03, L-10/ Jd. Central 1026/2018 8126 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-T/ Bairro Jardim 1027/2018 8127 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-U/ Bairro Jardim 944/2018 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 965/2018 51162 Maria Alzira de Souza Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-09/ Pq. do Lago II 992/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 1003/2018 56492 Maria Rosa de Oliveira Izzat Bussuan nº1026, Q-I, L-08/ Vl. Rosa 255/2018 40123 Mario Carvalho da Silva Veronica de Mattos Barbosa nº260, Q60A, L-11/ Vila São Braz 1042/2018 3145 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1094/2018 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/ Vl. Vieira 12-F/2018 58309 Orestes Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451, Q-38, L-P/K /Centro 1005/2018 24702 Orias Zaratim de Andrade e Ou Cafelândia, Q-10, L-23/ Vl. Vista Alegre 982/2018 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 966/2018 40756 Osvaldo Bispo dos Santos e Outros Altamira nº1070, Q-30, L-11/ Jd. Jóquei Clube 969/2018 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka nº2065, Q-05, L-26/ Jd. Cristhais I 883/2018 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 1050/2018 2349 Pedro Fernandes da Silva Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos do Indaiá 1067/2018 59217 Plínio Gonçalves de Oliveira Apeninos, Q-20, L-04/ Jd. Itália 977/2018 105176 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Felipe Eduardo Pires Perdiz nº1335, Q-41, L-02/ Res. Esplanada 978/2018 105175 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Denilson Souza da Silva Perdiz nº1345, Q-41, L-01/ Res. Esplanada 979/2018 106785 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Ediomar Idalina Silva Sabia nº2085, Q-85, L-16/ Res. Esplanada 980/2018 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Gaivota nº1855, Q-57, L-18/ Res. Esplanada 1071/2018 38934 Robson dos Reis Rodolfo Patrocínio Victor Garcia nº80, Q-52, L04/ Pq. das Nações II 995/2018 14303 Roseni Maria de Araujo Projetada A, Q-10A, L-11/ Jd. Canaã Monte Líbano 964/2018 97340 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi nº4005, Q-07, L-13/ Alto da Boa Vista 1007/2018 35244 Tânia Vanderlei e Outros Luis Mario Albertini nº1205, Q-56, L-25/ Jd. Guaicurus 889/2018 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L-14/ Res. Santa Fé 1043/2018 2917 Valter Paulo Perroni e Outros Jose Roberto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 1039/2018 34343 Wellen Avila da Cruz Alencar Nascimento e Outros Claudiomiro Martins, Q-34, L-19/ Jd. Guaicurus 890/2018 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L13/ Pq. Alvorada Dourados, 03 de Julho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2072/2018 11299 Aldir Carreira Jacob e Outros Major Capilé nº5200, Q-06, L-01/ Jd. Ouro Verde 2058/2018 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolivar Loureiro Rocha, Q-T, L-04/ Conj. Hab. Eulália Pires 2812/2018 57742 Antonio Ferreira Lima Antonio Elias, Q-09, L-01/ Jd. Santa Maria 2582/2018 16188 Antonio Moraes dos Santos Oliveira Marques, Q-E, L-22/ Jd. Maipu 2056/2018 14364 Beatriz da Silva Bottini João Paulo Garcete, Q-B, L-09/ Chácara Parte 1976/2018 66618 Carmen Alves Gomes Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-09/ Jd. das Primaveras 1977/2018 66742 Celso Schwartz e Outro Paulo Alberto Thiry, Q-09, L-18/ Jd. das Primaveras 2810/2018 49072 Cleusa Barbosa de Melo Ayrton Senna nº710, Q-18, L-03/ Jd. Santa Maria 2719/2018 29482 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Silvia Araujo Moraes, Q-13, L-15/ Pq. Nova Dourados 2649/2018 2336 Danucha Michelon Marchesin e Outros Takeo Takimoto, Q-43, L-03/ Altos do Indaiá 2650/2018 2337 Danucha Michelon Marquesin e Outros Takeo Takimoto, Q-43, L-04/ Altos do Indaiá 2640/2018 89320 Delmira Maria Soligo Santa Fé, Q-25, L-15/ Res. Santa Fé 2138/2018 80037 Disandra Pinheiro Rodrigues Juliano Natal, Q-04, L-06/ Jd. Parati 1831/2018 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/ Altos do Indaiá 2793/2018 1445 Edilson Gonçalves da Silva Antonio Alves Rocha, Q-25, L-17/ Jd. Flórida II 2723/2018 91490 Eliana Alves de Oliveira Projetada A nº02, L-15/ Jd. Porto Belo 2729/2018 91525 Eliane Oliveira da Silva e Outros Projetada B nº2432, Q-03, L-17/ Jd. Porto Belo 2726/2018 91511 Elizete Gonçalves Lins Sinezio de Matos nº2425, Q-03, L-03/ Jd. Porto Belo 2644/2018 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 2260/2018 34868 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luiz Mario Albertini, Q-59, L-25/ Jd. Guaicurus 2263/2018 34830 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-13/ Jd. Guaicurus 2264/2018 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-12/ Jd. Guaicurus 1969/2018 49505 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Demenciano de Mattos Pereira, Q-41, L01/ Jd. Novo Horizonte 2626/2018 19570 Engemas Engenharia LTDA Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jd. Clímax 2091/2018 57838 Ernando Vasques Morilha Gustavo Adolfo Pavel, Q-13, L-11/ Jd. Monte Líbano 2461/2018 54601 Fabiano Aparecido Gomes e Outros Alfredo Richard Klein, Q-34, L-15/ Pq. Alvorada 1967/2018 50733 Fátima Silva Brandão Asturio Martins da Silva, Q-16, L-02/ Jd. Novo Horizonte 2736/2018 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 2766/2018 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Matos nº941, Q-34, L15/ Centro 2746/2018 46081 Flavia Cristina Abrão Abdalla Ferreira Albino Torraca nº1541, Q-14, L-20/ Jd. Bara 2747/2018 46082 Flavia Cristina Abrão Abdalla Ferreira Albino Torraca nº1541, Q-14, L-21/ Jd. Bara 1939/2018 2556 Flávia Matos dos Santos Takeo Takimoto, Q-29, L-04/ Altos do Indaiá 2905/2018 33552 Francisco Ferreira Lima Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 2743/2018 35714 Fulgêncio Dourados dos Santos Cezario Domingues Peres nº2860, Q-10, L-05/ Jd. Cuiabá 2099/2018 47891 Gilberto da Silva Costa Lauro Moraes de Matos nº742, Q-20, L25/ Pq. do Lago II 2610/2018 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q-09, L-05/ Jd. Novo Horizonte 2710/2018 19367 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Mattos, Q-H, LP/ 14/ Centro 2437/2018 60010 Heleno de Almeida Paz Hilda Bergo Duarte, Q-78, L-P/A /Centro 2444/2018 30054 Henerique Jose de Souza Oliveira Josué Garcia Pires Oliveira, Q-22, L12/ Pq. Nova Dourados 1848/2018 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei Tetila, Q-25, L-15/ Altos do Indaiá 2447/2018 55168 Hiroshi Hirakami Dos Missionários nº701, Q-, L-13/ Vl. Lili 2928/2018 30579 Hugo Dias Batista Francisco Mecchi Filho, Q-16, L-01/ Pq. dos Jequitibás 2631/2018 37447 Imobiliária Dinho LTDA Antonio Joaquim de Almeida, Q-18, L-06/ Jd. João Paulo II 2911/2018 32516 Irineu de Oliveira Martins e Outros Idelfonso Pedroso, Q-37, L-10/ Pq. dos Jequitibás 2914/2018 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite, Q-29, L-19/ Pq. dos Jequitibás 2076/2018 40619 Ivete Cezar Carvalho da Silva Olindina Pereira da Silva nº75, Q-07, L07/ Res. Sol Nascente 2682/2018 37014 Jose Lima Ataufo de Matos, Q-05, L-01/ Jd. João Paulo II 2433/2018 58681 Jose Varques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, LP/ 2 /Centro 2173/2018 17151 Juliana Gabriela Ferreira Joaquim Alves Taveira, Q-24, L-20, Jd. Maracanã 2782/2018 54734 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Benjamin Constant, Q-13, L-20/Jd. Girassol 2061/2018 49053 Juraci da Silva Cordeiro Ciro Melo nº5490, Q-03, L-09/ Jd. Guanabara 2165/2018 16842 Leila Marques Faria de Souza Francisco Luiz Viegas, Q-16, L-12/ Jd. Guanabara 2796/2018 46647 Luiz Carlos de Souza Cuiabá, Q-65, L-J/ Centro 2484/2018 86039 Lydia Fioravanti Dias Manoel Vieira Noia, Q-96A, L-08/ Jd. Pelicano 2751/2018 19414 Manoel Menino da Silva Onofre Pereira de Matos, Q-18, L-02/Jd. Clímax 2910/2018 32502 Manoel Pereira e Outros Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/ Pq. dos Jequitibás 2790/2018 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-13/ Jd. Coimasa 2450/2018 8213 Marciano Batista Ferreira Cornélia Cerzosimo de Souza nº2335, Q02, L-16/ Jd. Clímax 1925/2018 2906 Maria Lucia Duarte Passos e Outros Maria Cristina Marques, Q-60, L-12/ Altos do Indaiá 2083/2018 40668 Maria Regina Alves da Silva e Outros Enoque Serafin do Nascimento nº30, Q10, L-13/ Res. Sol Nascente 2762/2018 37898 Maria Rosa Souza dos Santos Silva Guiana nº2024, Q-35, L-16/ Pq. das Nações I 2732/2018 3387 Marlize Targas Inocêncio Ciro Mello nº1343, Q-04, L-01/ Vl. Real 2731/2018 3386 Marlize Targas Inocêncio Belo Ciro Mello nº1343, Q-04, L-P/07 / Vl. Real 1872/2018 3113 Marly Fagundes Thealmo João Ioris, Q-35, L-02/ Altos do Indaiá 2459/2018 2587 Mauri Couto Tavares e Outros Takeo Takimoto, Q-30, L-03/ Altos do Indaiá 1801/2018 1084 Mirian Martins Cunha Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/ Pq. do Lago I 1847/2018 3135 Moher Mohamed Ghadie Eisei Fujinaka, Q-23, L-11/ Altos do Indaiá 2730/2018 91528 Nilce Vera Cardoso Alves e Outros Projetada B nº2450, Q-03, L-20/ Jd. Porto Belo 2784/2018 26463 Nova Grão Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo, Q-25, L-04/ Jd. João Pedro 2738/2018 91586 Otacilio Aparecido Otoboni Junior Pedro Rechi nº2635, Q-05, L-04/ Jd. Porto Belo 2918/2018 31370 Ozeias Machao Marcelino e Outros Iselfonso Pedroso, Q-28, L-16/ Pq. dos Jequitibás 2923/2018 31337 Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira e Ou Antonio Nunes da Silva, Q-26, L-17/ Pq. dos Jequitibás 2580/2018 18110 Pedro Benedito dos Santos Rua B, Q-A, L-14/ Jd. Pelicano 1934/2018 2136 Pedro Hissao Abe Rua 20, Q-72, L-14/ Altos do Indaiá 2678/2018 8155 Pereira Faria Administração e Participações LTDA Manoel Santiago, Q-05, L-14/ Res. Ypacarai 2757/2018 15694 Ramão Lopez de Araujo Pedro Rechi nº2505, Q-33, L-02/ Jd. Piratininga 2385/2018 20080 Raul Caimar Rocha Montese, Q-07, L-07/ Jd. Londrina 1760/2018 34105 Renato Dantas Righeti Benito Benites, Q-27, L-10/ Jd. Guaicurus 2792/2018 1419 Ricardo Hiroshi Miyazaki Deziderio Felipe de Oliveira, Q-23, L01/ Jd. Flórida II 2647/2018 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q-040, L-21/ Altos do Indaiá 2624/2018 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão, Q-15, L-08/ Jd. Jóquei Clube 2131/2018 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Coronel Ponciano, Q-02, L-01/ Jd. Colibri 2720/2018 58766 Sebastião Acir Cavalcante Antonio Emilio de Figueiredo nº759, Q-J, L-P/11 /Centro 1767/2018 34804 Simone Britos Derli Paulina da Silva, Q-32, L-05/ Jd. Guaicurus 2605/2018 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jd. Leste 2799/2018 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 2653/2018 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 2740/2018 52871 Valdeci Ribeiro Aranda Susana Cortes Schultz Hamester n°164, Q-06, L-03/ Chácara Flora 2551/2018 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 2455/2018 19395 Valida Hinterholz e Outros Onofre Pereira de Matos nº299, Q-17, L04/ Jd. Clímax 2592/2018 18243 Victor Camargo Silva Ribeiro e Outros C-01, Q-03, L-08/ Jd. Carisma 2798/2018 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha, Q-25, L-20/ Jd. Flórida II Dourados, 03 de Julho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PORTARIA Nº. 139 de 26 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Dirceu Aparecido Longhi, do Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Thiago Wesley Pereira, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Odeir Ramos Benitez, do Cargo de Chefe de Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vanderlei Benites Santos, no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos Ferreira Calado, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAL / SIMPÓSIO EDITAL 1° SIMPÓSIO DE CAPELANIA DA GRANDE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2716/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o 1º Simpósio de Capelania da Grande Dourados, com o tema: A CAPELANIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE, no dia 06 de julho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de julho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 Adir Sergio Ramos 89501160149 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de mercadorias em geral , com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns com venda de matérias de construção , localizada na Av. Planalto , n° 1975 , Bairro: Esplanada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANA OSHIRO HIGA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Sala Comercial, localizada na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres - Bairro Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FRIOGURT DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade Depósito, Transporte, Representante Comercial e Comércio Varejista de Alimentos em Geral especializados em produtos alimentícios, localizado na Rua Dom Pedro I, número 700, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.D. MECANICA , FUNILARIA E PINTURA LTOA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada , para atividade de Mecânica de carro em geral, localizada na Rua Mozart Calheiros, n° 1.025 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2018 . MARGARIDA NONATO 44818408115 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Espaço para Organização de Eventos, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, número 700, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO LUMER LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MERCADO LUMER LTDA - EPP, para MERCADO LUMER EIRELLI - EPP, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-120.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILLY OLIVEIRA ALMIRON 01095921150, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua GUIANAN,1850 – PARQUE DAS NAÇOES , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA Nº. 15/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28 DE JUNHO DE 2018. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional; b) Relatório do I Congresso Nacional Conapresp. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Antônio Justino Galvão Neto, Fábio Oliveira, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Acácio Kobus Júnior e Maria Gomes Takahachi. As Conselheiras Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ademir Martinez Sanches e Hélio do Nascimento justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques e Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho apresentou um relatório acerca do I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – Conapresp, destacando as principais palestras e as prováveis mudanças na previdência dos servidores, e propôs que seja montado um grupo de estudos permanente para discussão da reforma da previdência e previdência complementar. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que solicitou que fosse incluída em pauta a discussão a respeito da readequação dos projetos do prédio para sede do Instituto, e entregou estes para vistas dos Conselheiros, a fim de deliberação deste Conselho. Após análise, ficou aprovada a readequação dos projetos, cabendo à Diretoria dar prosseguimento no processo. O Conselho solicitou que, assim que for concluída esta etapa, seja apresentado um cronograma de licitação e execução da obra. Após, foi dada a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, a qual relatou sua participação no I Conapresp, principalmente às palestras que se referem à aposentadorias e doenças ocupacionais. A Diretora aproveitou a palavra para requerer a possibilidade de que três servidores participem do I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, que será realizado nos dias dezessete e dezoito de agosto. O Conselho Curador aprovou os gastos com este congresso, para a capacitação de três servidores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva José Vieira Filho José Ferreira Lopes Filho Antônio Justino Galvão Neto Fábio Oliveira Solange Tumelero Ana Rose Vieira Márcia Adriana Fokura F. de Souza Acácio Kobus Júnior Maria Gomes Takahachi ATA - PREVID OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.188, DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. ANO XX / Nº 4.723 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO Nº 1.111 DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Altera os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista: - Viviane Carvalho Eich. (...) VII- Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública: - Ilo Rodrigo de Farias Machado (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1112, DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3.280 de 23 de junho de 2009, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 623, de 25 de outubro de 2017: - Patrícia Vandina Pedroso dos Santos Lima em substituição a Marcelo Pansera; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS - Ediana Mariza Bach em substituição a Eliane Fernandes Dantas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.113, DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para o Biênio de 2018/2020, conforme segue: I – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF: Titular: Marcos Roberto Soares Suplente: Eduardo Francisco Júnior II – representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Pedro Alves De Lima Suplente: Madson Roberto Pereira Valente III – representantes dos Sindicato de Trabalhadores: Titular: Maria Aparecida De Araújo. Suplente: Adauto Pereira De Barros. IV – representantes dos Sindicato de Empregadores Rurais: Titular: Angelo César Ajala Ximenes Suplente: Gilberto Darci Bernardi V – representantes das Cooperativas Rurais: Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa Suplente: Lindolfo Marques VI – representante do Ensino e Pesquisa: Titular: Euclides Reuter de Oliveira (UFGD) Suplente: Zefa Valdi Pereira (UFGD) Titular: Walteir Luiz Betoni (UEMS) Suplente: Edson Talarico Rodrigues (UEMS) VII – representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural Oficial: Titular: André Luiz M. Paes de Barros (AGRAER) Suplente: João Aparecido Simão (AGRAER) VIII – representantes de Entidades ou Associações de Produtores Rurais: Titular: José Valdir da Souza (AVALEITE) Suplente: Gerson da Silva Areco (ARQDEZ) Titular: Júlio Fernandes da Silva (AGROOSÓRIO) IX – representantes do ensino de administração rural: Titular: Claudio Lazzaroto (EMBRAPA) Suplente: Ivo de Sá Mota (EMBRAPA) Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.114 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 3 de junho de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.115 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 41, e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade, conforme quadro abaixo: GM Supervisor: NOME Antônio Carlos de Oliveira Barreto Kleber Juliano de Almeida Marcelo de Brito Marcos Augusto de Alencastro Silva Liliane Kelly Oliveira Santos Jamil Da Costa Matos Rodriano Fernandes Liliane Graziele Cespedes de Souza Rodrigo Vitorino aa Cruz Adão Viegas Martins Michelly Mendes da Silva Inácio Domingos de Souza Jean Pierre Sott Elaine Cristina Barbosa Silveira Adriano Santos de Jesus Cleber Afonso de Souza Josimar Cavalcante de Oliveira GM Inspetor de 3º classe: NOME Maria Aparecida dos Santos Agnaldo Ribeiro da Silva Iva Cirqueira do Nascimento Rocha Maria Vilma Pereira dos Santos GM Subinspetor: NOME João Taylor Leite Aranda Carla da Silva Silveira Porfírio Arguelho Riveiro Júnior Marcos Antônio de Brito Juvenal Costa dos Santos Rosimeire Ferreira Costa Euclides Mazurkevitz Lourival Freitas Santos Laura Rodrigues Patrício César de Camargo Leme Eunice Gonçalves Gomes DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.116 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.118 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: I. Guilherme Cardoso Oba para responder pela Coordenadoria de Piscicultura; II. Bruna Estelai de Faveri para responder pelo setor de Recursos Humanos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.103, de 24 de novembro de 2015. Dourados – MS, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.119 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros Conselho de Alimentação Escolar – CAE”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 384 de 23 de junho de 2017: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Sidiclei Roque Deparis em substituição a Diliã dos Santos Oliveira Araújo; Suplente: Josias Aedo Marques em substituição a Claudinei Cardoso Neves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.120 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... III. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Cássio Ferreira do Amaral; - Fábio Augusto Moreno Murcia; - Simara Rodrigues de Andrade Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Margareth Chaves Lopes Gerson Pereira Borges Júnior Sônia Regina Pinheiro Carvalho Lindalva Santos Oliveira Jonas dos Santos Valiente GM Inspetor de 2ª classe: Nome João Vicente Chencarek Orlean Catellan Teixeira Crislaine da Silva de Andrade Ademir Martins Divaldo Machado de Menezes Arnaldo Barbosa Ferreira Nilzeli Soares da Silva Elizelda Freitas da Costa Silvio Reginaldo Peres Costa Wilson Binsfeld Nivaldo Gamarra GM Inspetor de 3ª classe: Nome Tércio Antônio Oliveira Carvalho Moisés Gonçalves de Souza Evaldo Eliandro de Souza Luiza Ibanhes Luiz Sérgio Gabriel Dirceu Aparecido Martins Arbués GM Subinspetor Nome Valdeci da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.121 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Ivano Souza Clink Pereira como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 305 de 15 de maio de 2017. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1238/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “114767193-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “715” (setecentos e quinze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2011 a 08/10/2011, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 22/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 639/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.218/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1239/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ MACHADO, matrícula nº. 24961-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “426” (quatrocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/17-2, do dia 23/06/2017, no período compreendido de 01/07/1982 a 01/09/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 647/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.360/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1240/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CUCATO BUQUE, matrícula funcional nº. “114769814-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “948” (novecentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 606/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.022/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1242/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº. “114766576-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.108” (mil, cento e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 616/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.051/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1243/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768275-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.635” (mil, seiscentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.018/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1244/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLENIR SALETE ALVES ZANDONA, matrícula nº. 143331-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.615” (cinco mil, seiscentos e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00174/17-0, do dia 14/05/2018, nos períodos compreendidos de: 24/09/1984 a 14/02/1987, 16/02/1987 a 07/04/1998 (na função Administrativa); 16/12/1998 a 30/12/1998, 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 11/02/2000 a 30/12/2000 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 684/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.484/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1245/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 34661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.587” (dois mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00046/17-2, do dia 07/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/08/1986 a 30/01/1988 (na função de Atendente de Enfermagem); 01/02/1989 a 01/10/1992 e de 01/08/1995 a 30/06/1997 (na função de Auxiliar de Enfermagem); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 669/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.430/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1246/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769136-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.252” (mil, duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 626/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.126/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1247/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE FERREIRA FARIAS, matrícula funcional nº. “114768085-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.656” (mil, seiscentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/07/2012 a 05/10/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 603/2018, constante do Processo Administrativo nº. 999/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1248/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SANTOS DE PAULA, matrícula funcional nº. “114770505-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “588” (quinhentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 673/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.402/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1249/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO, matrícula funcional nº. “114768149-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “845” (oitocentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 01/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 29/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014 e de 02/02/2015 a 10/07/2015 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 672/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.385/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1250/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINETH MOREL DE MELO, matrícula funcional nº. “114767402-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “490” (quatrocentos e noventa) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 18/11/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 677/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.432/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1251/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA, matrícula funcional nº. “114769166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.254” (mil, duzentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 676/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.431/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1252/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “8601-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “197” (cento e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 28/06/1988 a 10/01/1989 ( função de Nutricionista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 674/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.422/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1253/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766877-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “637” (seiscentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/04/2011 a 09/07/2011, 30/08/2011 a 17/12/2011, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013 e de 23/07/2013 a 16/12/2013 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.429/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1254/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR GONÇALVES SANTANA, matrícula funcional nº. “148671-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.261” (mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 680/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.462/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1241/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1017/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 31/07/2018-14/08/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 03/07/2018-17/07/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/1226/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula 19471-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 04/06/2018 a 03/07/2018, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.701, Resolução nº Fe/05/819/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. ALTERAÇÃO: Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 519/2018) e acatando Parecer Jurídico nº 515/2018/PGM, efetuou-se alterações nos termos do edital e seus anexos. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 20/08/2018 (vinte de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: A 2ª versão do edital e seus anexos consolidados com as alterações efetuadas, está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 Republicação Republica-se, por ter constado incorreção nos lotes Fracassados/Desertos, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.721, página 37 e no Diário Oficial do Estado nº 9.686, página 48, ambas publicadas no dia 29/06/18. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A., no lote 01. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/07/2018 e previsão de vencimento em 13/07/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 19/06/2018 e previsão de vencimento em 19/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 080/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 081/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 082/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual pelo período compreendido entre 02/07/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2018 de 02 de julho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/06/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 135/2018/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 007/2017 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JIHAD EL CHAMA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA/MS 60687/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE CONVOCAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO. PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 23 de Março de 2018, torna público que em face da desistência da primeira colocada no Pregão Presencial n° 003/2018, CONVOCOU nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015 c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02, a empresa classificada em 2° lugar para nova sessão pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 05/07/2017 às 08:00 horas, na sede Administrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, localizada a Rua Monte Alegre, nº 1.784, Vila Progresso, Dourados – MS. Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos termo do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas, ficando por ocasião da desistência da primeira colocada, prejudicada a motivação constada em ata na primeira sessão. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. O pregoeiro comunica ainda, que nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015, será instaurado processo administrativo visando apurar responsabilidades e aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, na sede administrativa da FUNSAUD; pelo telefone: (67) 3423-0793 ou pelo e-mail: licitação. funsaud@dourados.ms.gov.br, em dias úteis e em horário de expediente. Dourados, 02 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018 A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados/MS, 03 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 ATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018. Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatouse que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/ SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/ SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. ATA - SEMC OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e Serviço de Manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRIDA & DIAGONE LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA- para atividade de Comercio de Equipamento de Informática e Desenvolvimento de Programas em área de 177,00 m², localizada na Camilo Ermelindo da Silva nº 1.093 – Vila Planalto - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. CARDOSO BARBOSA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, LIMPEZAS DE CAIXA D’AGUA E DE GORDURA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO E GÁS, SERVIÇOS DE ESVAZIAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS localizada na Rua 1 Aristides Cardoso, 4195, lote 08, Quadra 23, Residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental A,A, para a atividade de Escritório Prestação de Serviços, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO LTDA- WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 295 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DOMINGOS & BARROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comércio varejista de carnes - açougues, e mercearia, localizada na Rua Cidelis, nº. 65, Chacara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ermes Ortiz Barbosa - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 40.733/2014, para atividade de comércio varejista de secos e molhados em geral com açougue em anexo, minimercados e mercearia, localizado na rua Filomeno João Pires, 2047 – Parque das Nações I - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA FUKUDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de MECÂNICA FUKUDA LTDA - ME para MECÂNICA FUKUDA EIRELI, localizada no mesmo endereço na Rua São João, 120, Vila Santa Carina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M3 CARNES E LINGUIÇAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes - açougue, localizado na Rua Cafelandia, 2295, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO LOURENÇO, LUCIANA ROMEIRA E GUSTAVO GONÇALVES torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) e Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLINICO GERAL, COD: 352, localizada na Rua João Candido Câmara, 1.235, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 016 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FNAS para o exercício de 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 012/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. DELIBEROU por unanimidade, para que seja realizada análise criteriosa da fila existente no SISREG (Sistema de Regulação Municipal) relativo aos procedimentos ambulatoriais pendentes, podendo os reguladores procederem a devolução ou negativa dos procedimentos de acordo com o protocolo assistencial e de acesso estabelecido. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 13 de junho de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 013/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando que o Contrato n. 061/2016/FUNSAUD firmado entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 20.267.427/0001-68 e a empresa terceirizada Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27, estará vigente até 18.06.2018; Considerando os termos da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial em que as partes mencionadas linhas atrás nos autos Notícia de Fato n. 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, acordaram de comum acordo, a prorrogação do Contrato em epígrafe, por mais 36 meses a partir do encerramento do termo originário, nos termos da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993, sendo mantidos os demais termos do contrato, conforme ítem 3; Considerando que no ítem 9 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial constante dos autos/notícia de fato 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, as partes declararam e garantiram mutuamente o que não há qualquer asseveração inverídica, bem como não é omitido qualquer fato, que possa fazer esse instrumento se tornar licito e enganoso; Considerando que mesmo assim, a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS, vem protelando por todos os meios para não cumprir o que foi acordado entre as partes e autoridades, inclusive apondo sua anuência, por escrito; Considerando que diante do descumprimento unilateral, houve nova audiência, conforme consta da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial no Procedimento Preparatório n. 06.2018.00001185-6 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça, havendo novo acordo entre as partes, no dia 08.06.2018; Considerando que o representante da Fundação de Serviços da Saúde de DouradosMS, não conseguiu apresentar no Plenário do Conselho Municipal de Saúde, nenhuma proposta concreta de aditamento/modificação/supressão, alegando que tem até o dia às 23h59 do dia 18.06.2018, para tomar decisão a respeito; Considerando que o risco iminente dos usuários ficarem sem o atendimento, bem como perda dos serviços de qualidade que vem sendo prestado pela empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27; R E S O L V E: Art. 1º. DELIBERAR por unanimidade, pela renovação contratual entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS e a Intensicare Gestão em Saúde Ltda, conforme já vinha sendo avençado no Contrato Original n. 061/2016/FUNSAUD; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 13 de junho de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 056/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contador, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de julho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 057/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBER SILVA, para substituir o Senhor ANTONIO MARCOS MARQUES no cargo de Diretor Presidente, no período de 16/07/2018 a 30/07/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. ANO XX / Nº 4.722 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 058/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 16/07/2018 a 30/07/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 059/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de julho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 060/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, ETIANE ALEXANDRE NANTES, matrícula nº. 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 30 de julho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 061/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a partir de 18/06/2018, SANDY LARRANHAGA DE NORONHA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Previdenciário, função Assistente Administrativo Previdenciário, Referência “A”, Padrão “2”, Tabela “A”, Nível “I”, com carga horária de 30 horas semanais, matrícula funcional nº. “12”, lotada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nomeada nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64, inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/06/2018. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria Benefício Nº 076/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora EDUVIRGES DE SOUZA NONATO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora EDUVIRGES DE SOUZA NONATO, matrícula 114764043-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benefício Nº 075/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS, matrícula 501627-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Inglês, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 074/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CIRLENE SOUZA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CIRLENE SOUZA DA SILVA, matrícula 4611-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 073/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN, matrícula 18431-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 077/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 070/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 070/2018/PREVID que concede Pensão Vitalícia à ANGELA CÂMARA DE ARAÚJO e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que na portaria 070/2018/PREVID, de concessão de Pensão Vitalícia à ANGELA CÂMARA DE ARAÚJO, constou erroneamente a forma de reajuste do benefício, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o artigo 2º da referida portaria, da seguinte forma: Art. 1º - Onde constou: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.”, passe a constar: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.” Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1213/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “79521-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Vera Lucia Araújo Figueiredo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018 a 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1214/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “79521-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Vera Lucia Araújo Figueiredo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018 a 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1215/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO, Matrícula nº. “114771468-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1216/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSALIA MARTINES CABULLÃO GARCIA, matrícula funcional nº. “114760737-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Olympia Cabullon Martines, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1217/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES, matrícula nº. “502079-5”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1218/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018 e de 11/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1219/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula funcional nº. “501358-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ademar Braatz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/06/2018 a 24/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1219/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula funcional nº. “501358-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ademar Braatz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/06/2018 a 24/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1227/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761285-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/06/2018 a 22/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1229/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILEIDE ALVES GONÇALVES MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765861-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1231/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA DE FÁTIMA BORDA LOPES, matrícula funcional nº. “114765100-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “913” (novecentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/06/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 01/08/2011 a 08/10/2011, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 625/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.104/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1232/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114769499-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.224” (mil, duzentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 626/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.107/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1233/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILANE DE OLIVEIRA BENTO, matrícula funcional nº. “74321-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.260” (mil, duzentos e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/05/2000 a 31/08/2001, 02/07/2012 a 30/11/2012, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 627/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.119/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1234/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “114771620-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “342” (trezentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 634/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.168/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1235/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO, matrícula funcional nº. “114768951-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (mil, noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/09/2013 a 26/10/2013, 02/10/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 644/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.293/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1236/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114769025-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.245” (mil, duzentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/12/2013 a 03/05/2017 (todos na função de Médico Generalista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 642/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.257/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1237/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula funcional nº. “114770158-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “917” (novecentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/03/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 04/10/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 640/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.219/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1224/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 394/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 265/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Universidade da Grande Dourados (UFGD) – Centro de Educação Infantil (CEI), com ônus para a origem, através do Convênio nº 01/2018, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Cargo Período da Cedência 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Agente de Apoio Educacional 22/03 a 31/12/2018 114761518-1 Evani Soares Assistente de Apoio Educacional 05/04 a 31/12/2018 114764403-1 Maria José da Silva Custódio Agente de Apoio Educacional 22/03 a 31/12/2018 114760594-1 Maria Rodrigues de Lima da Silva Agente de Apoio Educacional 22/03 a 31/12/2018 Anexo da Resolução nº. Cd/06/1224/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1225/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 391/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 264/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, cargo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, conforme relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Universidade da Grande Dourados (UFGD) – Centro de Educação Infantil (CEI), com ônus para a origem, através do Convênio nº 01/2018, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 06 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/07/2018. Autuado: Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ – 03.712.351/0001-13. Auto de Infração nº 2951. Data da Autuação: 26/03/2018. Data da Decisão: 12/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 06/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e V, Art. 335, inciso III, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/07/2018. Autuado: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/S. CNPJ – 03.158.682/0001-53. Auto de Infração nº 2801. Data da Autuação: 12/04/2018. Data da Decisão: 24/05/2018. 1ª instância. Processo nº: 08/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XLIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I e II e Art. 338, inciso II: aplica-se penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/07/2018. Autuado: Auto Posto Manaain Ltada-Me - Conveniência CNPJ – 10.779.482/0001-83. Auto de Infração nº 2592. Data da Autuação: 10/05/2018. Data da Decisão: 22/05/2018. 1ª instância. Processo nº: 10/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Matrícula Servidor Lotação de Origem Período da Cedência 114768093-2 Adriana Pereira da Silva Oliveira CEIM. Pequeno Príncipe 02/04 a 31/12/2018 114766713-2 Antonieta Aliendre M. Nascimento CEIM. Manoel Pedro Nolasco 02/04 a 31/12/2018 114772157-1 Joseane Mendonça Pereira EM. Pref. Luiz Antonio A. Gonçalves 02/04 a 31/12/2018 114771469-1 Mary Ane de Souza CEIM. Manoel Pedro Nolasco 02/04 a 31/12/2018 114764472-3 Nataly Gomes Ovando CEIM. Wilson Bebedito Carneiro 05/04 a 31/12/2018 114770512-2 Nair Schultz Baptista CEIM. Décio Rosa Bastos 06/04 a 31/12/2018 Anexo da Resolução nº. Cd/06/1225/SEMAD EDITAIS Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Residencial Campo Dourado / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Residencial Campo Dourado Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 1.469,73 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamentoR$ 317,42 Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 1 00.04.82.17.260.000-6 Não Damazia Bernal Duarte B 26 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 2 00.04.82.17.250.000-1 Não Erika Maldonado Borloffa dos Santos B 25 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 3 00.04.82.17.240.000-7 Não Thaina Sanches Rodrigues Adao e ou B 24 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 4 00.04.82.17.230.000-2 Não Marcio Alves Acacio e Esposa B 23 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 5 00.04.82.17.220.000-8 Não Magno Cesar Macedo Malaquias B 22 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 6 00.04.82.17.210.000-8 Não Mario Augusto Vargas B 21 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 7 00.04.82.17.200.000-9 Não fabiela Aparecida da silva Dirchsen e Esp. B 20 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 8 00.04.82.17.190.000-6 Não Ancelmo Elias Milton e ou B 19 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 9 00.04.82.17.180.000-1 Não Bruno Passoni da Silva e Outros B 18 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 10 00.04.82.17.170.000-7 Não Construtora Mediterraneo LTDA-EPP B 17 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 11 00.04.82.17.160.000-2 Não Construtora Mediterraneo LTDA-EPP B 16 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL Campo Dourado 698.570,87 475,3055799364500 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 12 00.04.82.17.150.000-8 Não Municipio de Dourados - MS B 15 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 13 00.04.82.17.140.000-3 Não Municipio de Dourados - MS B 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 14 00.04.82.17.130.000-9 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 15 00.04.82.17.120.000-4 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 16 00.04.82.17.110.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A B 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 17 00.04.82.17.100.000-5 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 18 00.04.82.17.090.000-2 Não Municipio de Dourados - MS B 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 19 00.04.82.17.080.000-8 Não Municipio de Dourados - MS B 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 20 00.04.82.17.070.000-3 Não Municipio de Dourados - MS B 7 1 0,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 21 00.04.82.17.060.000-9 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 6 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 22 00.04.82.17.050.000-4 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 5 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 23 00.04.82.17.040.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 4 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 24 00.04.82.17.030.000-5 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 3 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 25 00.04.82.17.020.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 2 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 26 00.04.82.17.010.000-6 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 1 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 27 00.04.82.16.180.000-9 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 18 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 28 00.04.82.16.170.000-4 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 17 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 29 00.04.82.16.160.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 16 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 30 00.04.82.16.150.000-5 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 15 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 31 00.04.82.16.140.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 32 00.04.82.16.130.000-6 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 33 00.04.82.16.120.000-1 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 34 00.04.82.16.110.000-7 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 35 00.04.82.16.100.000-2 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 36 00.04.82.16.090.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 37 00.04.82.16.080.000-5 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 38 00.04.82.06.010.000-1 Sim Prefeitura Municipal de Dourados 000I 1 56,19 26.707,42 26.707,42 - 26.707,42 - 26.707,42 00.04.82.06.010.000-1 Sim Prefeitura Municipal de Dourados 000I 1 125,95 59.864,74 59.864,74 59.864,74 100% - 59.864,74 59.864,74 39 00.04.82.21.010.000-1 Não Alexandre Silva Amorim e Outros H 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 40 00.04.82.21.240.000-2 Não Tathianne Alves Capilé H 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 41 00.04.82.21.230-000-8 Não Luiz Fernando Ribeiro Tupan e outros H 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 42 00.04.82.21.220.000-3 Não Marilene Gass H 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 43 00.04.82.21.210.000-9 Não Rafhaela Assuiti H 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 44 00.04.82.21.200.000-4 Não Genuir Civa Faqui e Outros H 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 45 00.04.82.21.190.000-1 Não Simone Dias de Lima H 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 46 00.04.82.21.180.000-7 Não Ademir da Silva junior e Outros H 7 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 47 00.04.82.21.170.000-2 Não Diego Abelino Jose Maximo Moreira H 6 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 48 00.04.82.21.160.000-8 Não Ademir da Silva junior e Outros H 5 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 49 00.04.82.21.150.000-3 Não Thiago Morais de Queiroz H 4 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 50 00.04.82.21.140.000-9 Não Ademir da Silva junior e Outros H 3 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 51 00.04.82.21.130.000-4 Não Ademir da Silva junior e Outros H 2 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 52 00.04.82.07.015.000-1 Não Antonio Edvaldo de Castro Bezerra G B-3 12,80 6.083,91 6.083,91 - 6.083,91 - 6.083,91 53 00.04.82.07.016.000-7 Sim Willian Pereira Sedlacek G B-2 14,12 6.711,31 6.711,31 - 6.711,31 - 6.711,31 00.04.82.07.016.000-7 Sim Willian Pereira Sedlacek G B-2 21,87 10.394,93 10.394,93 10.394,93 100% - 10.394,93 10.394,93 54 00.04.82.07.017.000-2 Não Ricardo Barcelos Albres G B-1 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 55 00.04.82.07.013.001-9 Não Giovani Alves Minanti e Outros G C CASA 1 7,50 3.564,79 3.564,79 - 3.564,79 - 3.564,79 56 00.04.82.07.013.002-7 Não Jennifer Karoline Delgado Morinico G C CASA 2 7,50 3.564,79 3.564,79 - 3.564,79 - 3.564,79 57 00.04.82.07.014.000-6 Não Angela Hipolito Alb. Decisy da Cunha e ou G D 15,00 7.129,58 7.129,58 - 7.129,58 - 7.129,58 58 00.04.82.07.020.000-9 Não Michely Tomazi e outros G 43 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 59 00.04.82.07.030.000-3 Não Paulo Sergio Rodrigues da Costa G 42 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 60 00.04.82.07.040.000-8 Não Jeferson Batista Bibiano G 41 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 61 00.04.82.07.050.000-2 Não Tiago Bortolin e Outros G 40 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 62 00.04.82.07.060.000-7 Não Luis Augusto Poleis Cardoso e Outros G 39 1 0,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 63 00.04.82.07.070.000-1 Não Thiago Manzato Francisco e Outros G 38 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 64 00.04.82.07.080.000-6 Não Luiz Claudio Ribeiro de Melo e Outros G 37 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 65 00.04.82.07.090.000-0 Não Alfredo Juvenal G 36 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 66 00.04.82.07.100-000-3 Não Antonio Leite Araujo e Outros G 35 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 67 00.04.82.07.110.000-8 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 34 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 68 00.04.82.07.120.000-2 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 33 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 69 00.04.82.07.130.000-7 Não Daniel Ferreira Dumont G 32 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 70 00.04.82.07.140.000-1 Não Giselle Aparecida Matos G 31 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 71 00.04.82.07.150.000-6 Não Rodrigo dos Santos G 30 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 72 00.04.82.07.160.000-0 Não Marco Aurelio Castilho e Outros G 29 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 73 00.04.82.07.170.000-5 Não Neri Moreira G 28 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 74 00.04.82.07.180.000-0 Não Fernanda Moreira Bento G 27 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 75 00.04.82.07.190.000-4 Não Fabio Luiz da Silva G 26 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 76 00.04.82.07.200.000-7 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EP G 25 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 77 00.04.82.07.391.001-5 Não Cleber Luciano de Oliveira G M CASA 1 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 78 00.04.82.07.391.002-3 Não Lucimaira Palhano Chaves G M CASA 2 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 79 00.04.82.07.391.003-1 Não João Paulo Case dos Santos Rodrigues G M CASA 3 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 80 00.04.82.07.391.004-0 Não Nathalia Potrich G M CASA 4 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 81 00.04.82.07.391.005-8 Não Wuendel da Silva Santos G M CASA 5 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 82 00.04.82.07.391.006-6 Não Jessica Alves Craveiro G M CASA 6 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 83 00.04.82.07.391.007-4 Não Kelma Toreza Carrenho G M CASA 7 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 84 00.04.82.07.391.008-2 Não Roseli Ishi dos Santos G M CASA 8 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 85 00.04.82.07.391.009-0 Não Tatiane Satsuki Wendt G M CASA 9 8,50 4.040,10 4.040,10 - 4.040,10 - 4.040,10 86 00.04.82.07.391.010-4 Não Dejair Antonio da Silva e Outros G M CASA 10 20,50 9.743,76 9.743,76 - 9.743,76 - 9.743,76 87 00.04.82.07.380.000-7 Não Anderson Nunes Campagnoli G 16 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 88 00.04.82.07.370.000-2 Não Anderson Nunes Campagnoli G 15 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 89 00.04.82.07.360.000-8 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 90 00.04.82.07.350.000-3 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 91 00.04.82.07.340.000-9 Não Jose luiz Rego Cordeiro e Outros G 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 92 00.04.82.07.330.000-4 Não Ordilei Anderson Martinhao e Outros G 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 93 00.04.82.07.320.000-0 Não Betina Ferreira Alves G 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 94 00.04.82.07.310.000-5 Não Adriano Rodrigues Santos e Outros G 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 95 00.04.82.07.300.000-0 Não Ademir da Silva junior e Outros G 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MEDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 13896863000/1170-07 E DA EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA N° 13896.863000/1160-05, OBJETIVANDO ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM. PROCESSO: n.º 147/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 02, 06 e 08; APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 04, 07, 11, 16, 17 e 18; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 01, 09 e 10; MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, nos itens 03, 13, 14 e GDB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, no item 15. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 05 e 12 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 167/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/07/2018 (dezesseis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 003/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • SHARK TRATORES E PECAS LTDA, no Item / Lote: 01 pelo valor global de R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais); • AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no Item / Lote: 03 pelo valor global de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil e novecentos e noventa reais). Dourados (MS), 27 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 025/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 095/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • MISSNER & MISSNER LTDA, no item: 80, pelo valor global de R$ 32.802,08 (trinta e dois mil e oitocentos e dois reais e oito centavos); • PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens: 33, 34, 35, 64, 65, 88, 105, 106, 107, 109, 110, 153, 270, 271, 320, 321 e 322, pelo valor global de R$ 295.439,50 (duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); • ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA, nos itens: 03, 30, 32, 61, 63, 82, 85, 100, 155, 161, 162, 182, 210, 217, 223, 245, 246, 250, 274, 275, 276, 277, 278, 285, 295, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EDITAIS LICITAÇÕES 96 00.04.82.07.290.000-8 Não Ademir da Silva junior e Outros G 7 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 97 00.04.82.07.280.000-3 Não Ademir da Silva junior e Outros G 6 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 98 00.04.82.07.270.000-9 Não Ademir da Silva junior e Outros G 5 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 99 00.04.82.07.260.000-4 Não Kleber Fontoura Resende G 4 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 100 00.04.82.07.250.000-0 Não Leonam Caiçara da Silva e Outros G 3 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 101 00.04.82.08.020.000-1 sim Antonio Domingos Almeida da Silva F 34 20,26 9.629,69 9.629,69 - 9.629,69 - 9.629,69 00.04.82.08.020.000-1 Sim Antonio Domingos Almeida da Silva F 34 20,07 - 9.539,38 9.539,38 9.539,38 100% - 9.539,38 9.539,38 102 00.04.28.08.030.000-6 Não Bianca Anielele Santana de Araujo F 33 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 103 00.04.82.08.040.000-0 Não Antonio Domingos Almeida da Silva F 32 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 104 00.04.82.08.050.000-5 Não Renan Ferreira Borba F 31 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 105 00.04.82.08.060.000-0 Não Jorge Siqueira Gonçalves F 30 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 106 00.04.82.08.070.000-4 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 29 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 107 00.04.82.08.080.000-9 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 28 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 108 00.04.82.08.090.000-3 Não Veneto Empr. E Participações S/A F 27 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 109 00.04.82.08.100.000-6 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 26 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 110 00.04.82.08.110.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 25 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 111 00.04.82.08.120.000-5 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 24 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 112 00.04.82.08.130.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 23 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 113 00.04.82.08.140.000-4 Não Carlos Cesar dos Santos Neves F 22 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 114 00.04.82.08.150.000-9 Não Edimilson Araujo de Carvalho F 21 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 115 00.04.82.08.160.000-3 Não Lincoln Fern. Bernardino de Castilho ou F 20 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 116 00.04.82.08.170.000-8 Não Construtora Mediterraneo LTDA-EPP F 19 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 117 00.04.82.08.010.000-7 Sim Antonio Domingos Almeida da Silva F 16 35,93 17.077,73 17.077,73 - 17.077,73 - 17.077,73 118 00.04.82.09.020.000-4 Sim Construmat Engenharia e Com. LTDA E 21 25,76 12.243,87 12.243,87 - 12.243,87 - 12.243,87 119 00.04.82.09.010.000-0 Sim Construmat Engenharia e Com. LTDA E 9 35,30 16.778,29 16.778,29 - 16.778,29 - 16.778,29 Dourados, 20 de junho de 2018 Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa Fica facultado aos intertessados, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o inicio ou prosseguimento da obra. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES 382, 409, pelo valor global de R$ 294.050,54 (duzentos e noventa e quatro mil e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos); • ERIMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, nos itens: 36, 37, 38, 39, 40, 42, 89 e 90, pelo valor global de R$ 647.837,60 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos); • DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, nos itens: 04, 07, 10,12 13, 14, 18, 19 ,21 ,24, 27 ,49, 50, 53, 57, 58, 69, 70, 73 ,76, 77, 78, 79, 95, 113, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 154, 156, 157, 167, 168, 169, 170, 176, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 201, 205, 206, 211, 212, 213, 215, 218, 251, 257, 291, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 317, 361, 362, 363, 366, 369, 370, 371, 376, 379, 387, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 412, pelo valor global de R$ 1.913.280,84 (um milhão e novecentos e treze mil e duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); • CIRURGICA ONIX - EIRELI, nos itens: 06, 11, 29, 31, 52, 54, 56, 60, 68, 71, 72, 83, 84, 86, 94, 101, 115, 116, 117, 118, 150, 158, 159, 171, 177, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 207, 208, 209, 214, 216, 252, 255, 258, 264, 268, 351, 352, 353, 355, 372, 386 e 392, pelo valor global de R$ 339.189,41 (trezentos e trinta e nove mil e cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos); • CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens: 01, 05, 23, 25, 28, 66, 74, 81, 87, 93, 97, 131, 133, 140, 143, 144, 145, 146, 151, 152, 163, 164, 172, 173, 231, 232, 233, 234, 237, 238, 239, 240, 242, 254, 273, 312, 314, 315, 318, 319, 345, 357, 365, 375, 381, 383, 384, 385, 394, 395, 397, 398 e 399, pelo valor global de R$ 1.905.106,88 (um milhão e novecentos e cinco mil e cento e seis reais e oitenta e oito centavos); • INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens: 09, 174, 175, 178, 179, 180, 256, 262, 263, 373, 374 388, 389, 390, 391, 413 e 414, pelo valor global de R$ 1.460.555,30 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); Dourados (MS), 29 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 034/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, pelo valor global de R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 22 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 038/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 089/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ORDENHADEIRA MÓVEL, OBJETIVANDO ATENDER PRODUTORES QUE INTEGRAM A AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ - ME, pelo valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 26 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 046/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 011/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES (AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR E VENTILADOR DE PAREDE), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 11.725,00 (onze mil e setecentos e vinte e cinco reais) e NV FRANCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI-ME, pelo valor global de R$ 183.730,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos e trinta reais). Dourados (MS), 29 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 86/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de consulta efetuada por interessado em participar do presente certame, em relação à descrição de itens que compõem a Proposta de Preços. SESSÃO: Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Terpavi Terraplanagem, Pavimentação e Supressão Vegetal – Eireli - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.245.650,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jihad El Chama DATA DE ASSINATURA: 28 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro da GASOLINA, gerando acréscimo de valor no montante de R$ 42.186,43 (quarenta e dois mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), passando o valor global a ser R$ 6.699.531,53 (seis milhões seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). O valor acrescido será dividido da seguinte forma: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.503,00; Fundo municipal de Investimentos Sociais R$ 3.425,30; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.086,00; Secretaria Municipal de Administração R$ 18.405,00; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 1.926,00; Secretaria Municipal de Educação R$ 6.741,13; Programa de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.100,00. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 13/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO-EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/05/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 020 DE 13/03/ 2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/ MF94.722.287/0002-98. Presidente: KLAUS ARMIN SIMON. CPF nº 681.004.500-72. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/02/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 017 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro. CPF/MF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/03/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.EMPENHO: N. 018 DE 13/03/ 2018 5.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/04/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,30, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e trinta centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 .EMPENHO: N. 019 DE 13/03/ 2018 4.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO- EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF nº 250.365.301- 44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/06/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 021 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/07/2018-FMIS 3. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 5. EMPENHO: N. 022 DE 13/03/2018 6.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 - 17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/08/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 023 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº02.019.254/0017-44. Representante: Cleonice Domingos Gomes. CPF nº 046.286.559-28 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/10/2018-FMIS 3.Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 5. EMPENHO: N. 025 DE 13/03/2018 6. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de Março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus. CPF/MF nº 254.759.911-20 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/09/2018-FMIS 3. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 024 DE 13/03/2018 5.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/ MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF: 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/01/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 016 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de Março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 50/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 12 de Julho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 29 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS/ DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º EV1322 Quadra 13 Lote 22 Estrela Verá DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Cristiano Lima de França, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG n.º 001851361 SSP/MS, CPF 050.421.371-73 E Cristina de Lima França, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001896808 SSP/MS, CPF 048.788.321-77. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 28 de Junho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS/ NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.11153, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 22 da quadra 01 do loteamento social YPÊ ROXO – Residencial João Antônio Luiz Braga, pelo presente NOTIFICA o senhor Marcos Roberto Sant’anna portador da CI-RG n.º 001420542 SSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 002.608.711-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 25 de Junho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB ATA - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 013/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 020/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 012/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas no memorando nº 616, de 26 de junho de 2018, no que tange a vantajosidade da contratação além da economicidade, também por melhor técnica e validação da certificação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no CNPJ Nº 34.271.171/0007-62. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 28 de junho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, loja de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, 5800, Jardim Maipú. Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRASIL AUTOSHOP PRODUTOS AUTOMOTIVOS, IMOBILIARIOS E FERRAMENTAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura; comércio varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Aquidauana sala 01, nº 726, Jardim Caramuru, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mitra Diocesana de Dourados, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de construção de imóvel, localizado na Rua Izauro Alves de Amaral, quadra 33, lote A, Altos do Indaiá, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MURILO ENDO DE ARAÚJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Monte Alegre, 1550, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA & FRANCISCO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social – ARS e a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 14.334/2015, para atividade de motel sem serviço de alimentação, localizada na Rua Filinto Muller, n° 695, Jd. Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OPTICA VISUAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de óptica e Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua/. João Rosa Goes, 441- C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SARTORI & PADOVAN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Posto de combustível – venda a varejo de gasolina comum aditivada, álcool e diesel, localizada na Rua Benjamin Constant, 405, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa GENIFLER PATRICIA COTURI – ME. PROCESSO: nº 003/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Contrato para prestação de serviços em limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, da Lei n. º 10.520/02 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Ercilia da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 131/2018. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 57.233,20 (Cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME. PROCESSO: nº 003/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Contrato para prestação de serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, da Lei n. º 10.520/02 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 132/2018. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP. PROCESSO: nº 011/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial nº 003/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e alterações posteriores, com fundamento em seu art. 1º, §1º; Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 134/2018 DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA 059/FUNSAUD/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; CONSIDERANDO Decreto N° 1.122 de 28 de Junho de 2018 que considera o horário de funcionamento nos dias dos jogos nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: ANO XX / Nº 4.721 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 02 de julho de 2018 – segunda-feira das 13:00h as 18:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 29 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 42.059,32 (quarenta e dois mil e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 210.309,38 (duzentos e dez mil trezentos e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA Nº.140, de 29 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho, a seguinte servidora: PORTARIA CMD/MD Nº. 141/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: CONSIDERANDO a qualificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas de final da Copa do Mundo de 2018 na Rússia; CONSIDERANDO que o horário da partida conflita com o expediente de trabalho da Câmara Municipal de Dourados; R E S O L V E, Art. 1º. Decreta ponto facultativo no dia 02/07/2018. Parágrafo único. A Sessão Ordinária do dia 02/07/2018 será realizada no dia 03/07/2018 às 18h30 Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PORTARIA CMD/MD Nº. 142/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012: CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem de declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou, no julgamento do TC/2147/2013, que esta Câmara Municipal proceda à atualização de bens de todos os seus servidores; R E S O L V E, Art. 1º. Todos os servidores, efetivos e comissionados, deverão apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2017. §2º. O Setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes lacrados que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. §3º. A obrigação prevista no caput se aplica também aos Vereadores da Câmara Municipal de Dourados, nos termos do inciso VII do artigo 1º da Lei 8.730/1.990. Art. 2º. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens em até 15 dias, contados da publicação desta Portaria, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Parágrafo único. Nos anos subsequentes, os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 15 de abril, mantidas as penalidades previstas no caput. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Rizo Comércio e Serviços Eireli EPP, CNPJ 08.409.136/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 013/2018/CMD, 28 de junho de 2018. VALOR: R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Papel White Ltda, CNPJ 13.822.632/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 012/2018/CMD, 28 de junho de 2018. VALOR: R$ 39.879,00 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2014 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Beta Vídeo Produções Ltda - ME, CNPJ 00.818.348/0001-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 011/2014/CMD. CONTRATO: 011/2014. VALOR: R$ 512.796,51 (quinhentos e doze mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 42.733, 04 (quarenta e dois mil setecentos e trintas e três reais e quatro centavos) mensais. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2018 até 30 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Erika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 009/2014, Concorrência 002/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inc. II, lei 8666/93. ORDENADOR DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 121, de 20 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2018, a designação de função de Secretária da Escola Municipal Arthur Campos Mello, Tipologia C, da servidora Elisangela Souza, matrícula funcional nº 131361-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122, de 20 de junho de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal ANO XX / Nº 4.721 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 41 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Arthur Campos Mello, Tipologia C, a servidora Sandra Regina Assis da Rocha, matrícula funcional nº 114760904-1, a partir de 01 de junho de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Elisangela Souza. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 126, de 22 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de maio de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Djanira Queiroz Teixeira, Tipologia B, da servidora Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas, matrícula funcional nº 502127-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.117 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Kenide de Souza Morais como Coordenador do CRAS Indígena em substituição a Micheli Alves Machado, designada pelo Decreto nº 841 de 19 de junho de 2018; II. Rosimara Aparecida Osório responsável pela Diretoria de Proteção Social Básica em substituição a Elizete Ferreira Gomes de Souza, designada Decreto n° 841 de 28 de fevereiro de 2018 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.122, DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 2 de julho de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerado o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 2 de julho de 2018 – segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente na data indicada no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos, a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Resolução n. Rm/06/1074/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 114771413-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1221/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 196/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 258/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SANDRA MARA BRANDÃO MORAES, matrícula funcional nº 501671-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Governo/Assessoria de Comunicação/Setor de Cerimonial, sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1222/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 584/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 268/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, ELVITOM ROCHA DE MATOS, matrícula funcional nº 114761550-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de 14.05.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1223/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 183/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 267/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº 82091-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 21.06.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução Opção de Ch nº. 06/1164/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 696/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.254/2018, tendo como requerente o servidor ANTONIO CARLOS MONTEIRO. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/1164/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº. 4.719 – pág. 03, do dia 27 de junho de 2018, para o fim de constar que a OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA é com REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS VENCIMENTOS. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1176/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula funcional nº. “114762332-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/06/2018 a 21/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1177/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767173-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/06/2018 a 18/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1178/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763376-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/06/2018 a 01/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1180/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762783-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Adelina Pedrotti Wolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1199/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº. “43731-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2018 a 17/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1203/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1204/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE GONÇALVES GOMES, matrícula funcional nº. “48181 -1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1205/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula nº. “501139-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2018 a 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1206/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA, matrícula nº. “114765094-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/03/2018 a 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1207/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS SANCHES DA COSTA, matrícula nº. “114771468-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1208/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA, matrícula nº. “72751-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/06/2018 a 30/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1209/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON, matrícula nº. “43151-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1210/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEI PEDROTTI WOLF, matrícula funcional nº. “114760348-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adelina Pedrotti Wolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 19/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1211/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEI PEDROTTI WOLF, matrícula funcional nº. “114760348-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adelina Pedrotti Wolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 19/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1212/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARINE SCHWINGEL LANGE, matrícula funcional nº. “114772076-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Flávio Paulo de Lima Lange, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2018 DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE À PROMOÇÃO/2018 A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no Art. 3º, inciso III do Decreto nº 923 de 12 de abril de 2018, divulga, na forma do anexo único a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquias, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 12/03/2013 AGEHAB ARQUITETO 34 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO C 14/02/2011 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D 01/06/2004 AGEHAB AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 AGEHAB AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 AGEHAB MOTORISTA DE VEICULO LEVE 34 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E 14/04/2004 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H 01/05/1982 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO B 24/03/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 31 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 AGETRAN ELETRICISTA 31 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 04/05/2006 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS B 14/04/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C 30/06/2008 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 36 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS 33 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 22/03/2010 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA D 04/12/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA D 19/09/2007 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA D 13/11/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 09/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 35 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 ANEXO ÚNICO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO N° 02/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114769497 1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS B 03/04/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 33 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO E 30/04/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114768477 1 MARISA GOMES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO I 08/05/1991 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA D 03/03/2008 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO C 25/01/2011 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 31 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 35 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 38 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 09/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 36 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 32 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA E 22/12/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H 03/07/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 ASSECOM JORNALISTA 35 33881 1 ELVIO ELOY LOPES F 02/10/1992 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 ASSECOM MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 19431 1 LUIS CARLOS LUCIANO I 01/04/1981 ASSECOM JORNALISTA CEDIDO 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO C 06/04/2010 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 02/02/2004 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 14/02/2011 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO I 02/09/1992 GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN D 01/02/2008 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LIC. TIP 48611 1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D 01/08/1999 GABINETE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS C 14/04/2010 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA E 15/01/2004 GABINETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 GABINETE TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS I 20/05/1992 GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ E 02/06/2004 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO C 03/01/2008 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44261 1 ADEMIR MARTINS G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 47741 1 ADEMIR RIBEIRO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES D 25/07/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA E 11/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO D 17/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 38 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 38 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ D 01/10/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL 36 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 35 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43861 1 EUGENIO MENDES G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA E 09/12/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA E 12/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO F 28/06/2000 GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO E 19/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 35 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES D 04/10/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 38 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 83891 1 JOSE ALVES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO D 20/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO D 17/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44001 1 LUIZA IBANHES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764168 1 MARCELO DE BRITO C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN D 15/08/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA D 18/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44111 1 NIVALDO GAMARRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON E 24/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84951 1 ORLANDO VIANA DE MENEZES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 37 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 38 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44201 1 VALDECI DA SILVA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS I 04/11/1991 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 37 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL 35 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D 18/05/2004 IMAM BIOLOGO 38 3331 1 JOSE FRANCELINO I 07/06/1989 IMAM TECNICO AGRICOLA 35 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 IMAM GUARDA SUPERVISOR 38 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D 10/05/2005 IMAM BIOLOGO 37 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA D 14/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C 02/08/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO I 01/08/1992 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA D 08/02/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 36 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 33 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D 26/04/2004 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL D 15/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F 20/05/1992 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO C 06/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 36 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO LIC. TIP 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN D 13/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B 05/08/2011 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE C 16/09/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 36 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA I 02/02/1977 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL SEM AVALIAÇÃO 15081 1 OSNI JOAO SANTOS I 02/04/1984 PGM TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEM AVALIAÇÃO 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO C 23/04/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 01/07/2009 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 30451 1 ROSANA TINATSU ONO H 28/11/1991 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA D 01/02/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO D 15/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA C 31/03/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 19/01/2004 PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 38 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH C 06/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 19001 1 WILSON APARECIDO GARCETE I 15/06/1979 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA C 17/12/2010 SEMAD ELETRICISTA 37 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 10/12/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CEDIDO 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 SEMAD OPERADOR DE MAQUINAS 4 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C 10/07/2008 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA D 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 11671 1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA I 25/05/1983 SEMAD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 03/02/2004 SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO 35 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES D 20/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES I 01/02/1991 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA C 10/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 10/07/1978 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G 22/06/1993 SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA I 01/07/1989 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 SEMAD PSICOLOGO 37 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F 07/06/1989 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 24/03/2010 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H 03/12/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 38 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA I 01/03/1981 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 19/01/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 5 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 31 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 30 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL E 01/07/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E 14/03/2003 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 941 1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO I 04/07/1989 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO I 12/06/1986 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 37 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 31/10/2006 SEMAD CONTADOR 37 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA I 01/10/1987 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 01/02/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 SEMAD AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 01/04/2006 SEMAD PEDAGOGO 38 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO I 17/08/1987 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 29 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA D 11/01/2008 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114762751 2 MAURICIO CESCON D 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI D 19/11/2007 SEMAD ADMINISTRADOR 37 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 10/02/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS C 03/01/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO I 28/06/1988 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 20431 1 SOLANGE TUMELERO I 01/06/1980 SEMAD ADMINISTRADOR 38 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D 16/02/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA D 24/09/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 37 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H 20/05/1992 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 32 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 35 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C 04/07/2008 SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 3341 1 JOSE MELO I 16/03/1990 SEMAF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMAF AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15781 1 VILSON FLORES I 02/04/1990 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 34 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D 01/04/2003 SEMAS PSICOLOGO 36 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 02/10/2006 SEMAS CONTADOR 35 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 36 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA D 01/02/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO 38 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 01/02/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA D 09/11/2007 SEMAS PLANTONISTA 36 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR D 01/07/2003 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL 34 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA I 06/06/1992 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA A 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 29 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO C 28/01/2011 SEMAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO C 14/02/2011 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 32 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E 29/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA C 10/01/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B 23/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO 36 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 21/06/2011 SEMAS PSICOLOGO 38 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 SEMAS CONTADOR 36 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN C 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA C 02/08/2010 SEMAS EDUCADOR FISICO 36 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B 24/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 16/01/2004 SEMAS PLANTONISTA 34 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 38 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B 17/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C 01/06/2006 SEMAS PLANTONISTA 30 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 07/08/2006 SEMAS PLANTONISTA 30 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 35 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 38 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES D 14/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 501756 2 LEDI FERLA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 28371 1 LEONICE ROSA ARAN I 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA D 02/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA B 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO 35 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 24/05/2011 SEMAS PSICOLOGO 36 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA B 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762946 2 MARCIA FLORIANO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO D 10/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 07/08/2006 SEMAS PEDAGOGO 37 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 37 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 03/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA I 03/09/1991 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 33 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 01/03/2004 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO 38 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114766997 1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES B 15/07/2011 SEMAS PSICOLOGO LIC. TIP 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO D 28/08/2007 SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS C 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO 36 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B 01/06/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 38 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C 02/08/2010 SEMAS ADVOGADO PUBLICO 38 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 09/06/2011 SEMAS PSICOLOGO 37 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 01/09/2006 SEMAS PLANTONISTA 36 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 12/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 34 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA D 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 08/05/2006 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/01/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE LIC. TIP 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA E 13/05/2004 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES D 07/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D 20/07/2005 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA E 02/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C 13/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 33 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 14/01/2004 SEMAS ELETRICISTA 35 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D 12/05/2005 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA D 19/11/2004 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 38 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D 14/10/2005 SEMDES CONTADOR 38 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO D 27/12/2007 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA C 06/05/2010 SEMDES ADMINISTRADOR 38 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO C 28/07/2010 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 29891 1 ADELINA TESTON I 04/11/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C 23/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES E 01/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C 17/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D 12/05/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B 04/04/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 23/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES C 14/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA E 17/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E 15/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA I 15/04/1991 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C 19/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA I 22/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO A 14/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C 07/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 09/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 01/03/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES D 25/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES D 30/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E 01/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B 04/08/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 23/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D 09/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA E 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO D 08/08/2007 SEMED NUTRICIONISTA 31 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761676 2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA D 24/07/2007 SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA E 29/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO D 01/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 14/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 04/01/2016 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D 24/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D 10/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 33 86381 1 ANGELICA SANTOS F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA D 22/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D 24/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA D 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114763008 1 ANIZIO SILVA D 17/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 06/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 3951 1 ANTONIA GALIANO AVILA H 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO C 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D 22/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO D 14/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D 20/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D 07/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 30 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO C 01/02/2011 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO I 07/05/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761643 1 BENONIA AREVALO D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT C 01/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B 01/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS C 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114765674 1 CATIA DA SILVA C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D 08/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D 14/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 29/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ D 15/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA I 16/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761645 1 CLARICE SABO D 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E 31/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA D 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D 29/11/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D 04/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA E 26/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D 14/01/2004 SEMED ELETRICISTA 37 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES C 04/02/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES D 03/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 02/06/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E 05/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25 31571 1 CORINA ALENCAR DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO E 29/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501393 3 CRISTINA BENITES D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C 17/08/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO C 24/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766707 1 DANIELI LEMANSKI C 25/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762099 1 DANIELLY BUSS D 22/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 17/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA D 28/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D 15/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA D 04/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B 22/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA D 25/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS D 19/06/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90071 1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA E 15/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762190 1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B 28/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C 25/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C 11/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 09/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA E 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO E 11/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C 16/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D 17/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 27/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA E 02/12/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 01/03/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E 03/06/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS E 19/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES E 06/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO E 15/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA D 01/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C 24/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760615 1 EVA RAMIRES E 20/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761518 1 EVANI SOARES D 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E 20/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO D 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR E 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS E 03/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM E 30/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766447 1 FABIO OLIVEIRA C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA E 10/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 30/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D 04/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764498 1 GEISABEL VERON C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 27 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 13/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA D 20/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D 18/07/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA C 21/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765917 1 GILMAR GARCIA MACHADO B 20/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA LIC. TIP 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 03/07/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D 16/06/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D 29/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 24/03/2010 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C 18/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D 17/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 33 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 13/02/2004 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 14/01/2004 SEMED ELETRICISTA 35 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES D 07/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE E 10/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 28/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30 32881 1 ISABEL MISSIAS BARBOSA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS E 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E 16/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR D 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO E 08/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D 05/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 29 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 36 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E 30/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87951 2 IVONE PALACIO D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI D 28/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO D 11/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 29781 1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS I 04/11/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761401 2 JAIR FREITAS C 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 23/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES D 10/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 87011 1 JANIRA MESSIAS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 27/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 10/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 19/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D 22/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 29/05/2008 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 25 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS E 19/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 6661 1 JOSE GRIGORIO DE LIMA I 07/06/1989 SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEM AVALIAÇÃO 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766471 1 JOSE SARTARELO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 11/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760330 1 JOSIAS CARMONA E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E 11/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D 31/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760302 1 JOVITA AEDO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO E 03/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM E 03/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D 19/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 29 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 23/02/2007 SEMED NUTRICIONISTA 36 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D 14/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES D 13/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B 03/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 24/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA E 12/05/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA E 27/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762380 1 LAIDE SPERTI D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762398 1 LANIE DUEK D 05/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS C 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI E 20/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C 20/10/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C 17/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501742 1 LENICE CASADIAS E 17/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D 17/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C 19/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO D 30/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 12/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89461 1 LORECI KURZ F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA C 21/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C 13/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA D 28/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762947 1 LUCIANO MARTINS D 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO I 01/07/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765889 1 LUCILENE AREVALO C 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D 29/04/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA D 01/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA D 16/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C 25/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E 28/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D 10/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA D 02/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86361 1 MALVINA BIGAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D 15/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E 08/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 08/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763119 1 MARCIA DA SILVA D 22/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E 17/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E 13/08/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS E 29/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL CEDIDA 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES D 24/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89821 1 MARCOS CAMILO F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE I 01/02/1991 SEMED MECANICO DE VEICULOS 22 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA C 21/01/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT E 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 24941 1 MARIA APARECIDA DA SILVA H 17/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 25/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 17/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 16/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E 20/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H 14/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA D 09/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE E 19/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 14/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO G 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D 26/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D 10/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762152 1 MARIA DE SOUZA FERNANDES D 13/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA E 29/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA E 14/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 22791 1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA I 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25411 1 MARIA FLORA AQUINO I 03/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 12/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL D 05/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 8251 1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO I 15/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 8291 1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS I 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS I 01/10/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS E 23/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763099 1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA D 24/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO I 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762127 1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA D 13/09/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 22/04/2008 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SEM AVALIAÇÃO 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA E 14/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA E 10/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA I 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA D 05/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 81571 1 MARIANNE SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES D 13/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 37 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA C 04/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS E 29/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS D 04/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131201 1 MARINALVA PEREIRA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 20/07/2016 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA D 14/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS E 30/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E 02/05/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C 17/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D 23/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765892 1 MARTA FERNANDES C 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES C 17/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114767232 1 MAYRA CABREIRA B 18/10/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114766461 1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA E 10/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 14/10/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C 15/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D 03/05/2005 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C 16/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA D 04/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 29/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C 14/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS I 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761637 1 NILDA FREITAS D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA E 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA E 03/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ D 20/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES D 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 13/09/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762984 1 NILZA FREITAS D 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 07/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 08/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D 07/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C 17/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO D 01/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114762976 4 PLACIDO MARTINS C 30/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA C 03/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES E 01/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C 16/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA D 02/08/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA C 02/06/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114761636 1 RAQUEL MARTINS D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN E 20/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS E 04/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89391 1 REGINA ANDRADE SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761178 2 REGINA AQUINO C 29/05/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114760611 1 REGINA DA SILVA E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA D 25/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D 06/05/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA E 02/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM E 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E 23/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C 13/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 9661 1 ROSA DIAS DE FREITAS H 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 08/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D 17/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 31 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES C 16/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 19/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D 24/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C 23/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B 09/09/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI I 15/06/1989 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 30/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO I 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS E 09/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA E 19/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C 18/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D 15/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS C 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 22/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D 10/05/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ D 01/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E 10/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 84431 1 SALVADOR SANCHES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E 04/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE C 23/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B 04/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS D 21/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA E 28/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA C 06/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 15/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS C 25/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 09/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 33 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 82661 1 SIDNEI MOIA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 19/01/2004 SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D 27/10/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 01/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E 12/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI I 20/05/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS E 30/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 15/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS C 06/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501873 1 SIMONE DOEHL E 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766465 1 SIMONE NETO C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C 17/12/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO E 12/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760040 1 SOLANGE RADAI E 13/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA D 09/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO E 12/05/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO I 01/09/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C 20/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO E 14/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D 04/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS LIC. TIP 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO D 01/12/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C 22/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C 03/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130901 1 VALERIA CRUZ DE SOUZA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E 04/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA D 22/02/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E 19/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 05/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS D 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA E 01/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C 10/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E 10/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C 09/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEDIDA 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA C 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 01/02/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C 01/07/2009 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA I 06/06/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84581 1 WILSON FRANCO DAUZAKER F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D 28/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 21/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA D 14/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E 02/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO C 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI E 16/02/2004 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E 01/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS C 30/12/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C 11/06/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 04/02/2004 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G 01/07/1981 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E 09/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 48891 1 EGON SIMM I 11/05/1992 SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO 36 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA D 13/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS E 03/06/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS D 15/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 15/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA F 18/05/2004 SEMFAZ CONTADOR 30 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR D 11/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA E 14/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA D 26/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO D 11/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 24/03/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES C 15/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 35 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 12/02/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA G 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E 13/03/2003 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 01/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E 02/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 20411 1 ROSA HELENA CATELAN I 07/06/1989 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS MAND. CLASSISTA 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LIC. TIP 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 28/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E 29/08/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO C 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G 14/01/1997 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C 29/04/2008 SEMFAZ ADMINISTRADOR 36 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA C 11/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA D 23/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 30 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA I 02/04/1990 SEMOP OPERADOR DE MAQUINAS SEM AVALIAÇÃO 16071 1 ANA ROSE VIEIRA I 01/04/1989 SEMOP ARQUITETO SEM AVALIAÇÃO 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 35 16331 1 DANIEL NERY I 01/11/1987 SEMOP TOPOGRAFO SEM AVALIAÇÃO 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D 28/11/2005 SEMOP ARQUITETO 35 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G 01/01/1999 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 37 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 36 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 SEMOP ARQUITETO 35 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 06/03/2013 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 35 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA D 12/03/2008 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 SEMOP ARQUITETO 38 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 08/03/2013 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 34 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 18/03/2013 SEMOP ARQUITETO 37 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA I 18/01/1982 SEMOP AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEM AVALIAÇÃO 15851 1 WALMIR PEREIRA DA SILVA I 03/04/1978 SEMOP MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEM AVALIAÇÃO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA D 07/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 31 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 08/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 30 114763585 1 ADOLFA GONCALVES D 14/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 06/09/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 01/09/2003 SEMS PSICOLOGO 36 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C 07/10/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA C 08/02/2011 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 36 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES E 05/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C 21/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO D 02/08/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 114765030 3 ALDA FOKURA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B 16/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 21/08/2006 SEMS PSICOLOGO 36 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B 04/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 87461 1 ALICE HELENA MARQUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL C 21/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LIC. TIP 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E 24/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 11/02/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II LIC. TIP 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA B 01/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 32601 1 ANA MUHL I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 15/05/2006 SEMS PLANTONISTA 35 11361 1 ANACLETO BATISTA DA SILVA I 01/10/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 36 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 25/08/2008 SEMS FONOAUDIOLOGO 36 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C 23/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 33 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 10/10/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT D 15/01/2004 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO LIC. TIP 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 35 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C 11/08/2008 SEMS PSICOLOGO 33 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO E 22/03/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO E 07/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 32 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO MASTOLOGISTA 35 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO G 01/05/1997 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 34 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 19/01/2004 SEMS CONTADOR 37 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 09/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 34 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO C 14/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES C 14/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 SEMS PSICOLOGO 35 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C 20/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEM AVALIAÇÃO 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL C 18/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 30141 1 AURENITA BARBOSA I 01/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI E 06/01/2003 SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 35 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES I 02/05/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ E 01/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA C 22/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 34 114760694 1 CARLA BECKER B 21/05/2004 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 37 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 19/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760026 2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA LIC. TIP 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 34 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI F 12/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 17721 1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I 01/04/1986 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 24/04/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 33 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C 25/06/2008 SEMS PSICOLOGO 35 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED E 29/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 36 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G 01/08/1992 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 35 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 08/09/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 35 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 21/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO C 16/12/2010 SEMS PSICOLOGO 34 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI C 07/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO E 17/01/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA 37 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 33 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LIC. TIP 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES C 21/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA E 01/06/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS C 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA H 02/10/1992 SEMS BIOMEDICO 35 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LIC. TIP 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 30/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I 24/03/1986 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO I 01/02/1988 SEMS ENFERMEIRO 35 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS I 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 08/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA D 09/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO C 01/09/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C 30/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO D 23/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO C 03/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA C 26/02/2010 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA C 04/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114762107 1 DANIEL STELLO D 28/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA C 09/02/2011 SEMS NUTRICIONISTA 37 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA C 09/08/2010 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 37 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES C 07/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 33 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 18/02/2004 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C 29/07/2003 SEMS FARMACEUTICO 37 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA D 15/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 05/10/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 35 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 21/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 37 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 01/03/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LIC. TIP 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 SEMS PSICOLOGO 31 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 38 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO I 01/06/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO C 06/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C 07/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES D 01/01/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA C 01/09/2010 SEMS ENFERMEIRO 35 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B 15/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS E 19/05/2004 SEMS ENFERMEIRO 35 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 17/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 26/03/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA C 21/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 34 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 02/02/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C 25/06/2008 SEMS MEDICO VETERINARIO 28 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA C 29/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA D 10/08/2006 SEMS MEDICO RADIOLOGISTA 35 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA I 01/06/1990 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA D 20/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 85231 1 ELAINE JACOB DE BRITO E 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LIC. TIP 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 SEMS FONOAUDIOLOGO 34 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 36 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 SEMS PSICOLOGO 36 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 114763661 1 ELIANA POLOTO C 22/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C 02/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 SEMS PSICOLOGO 37 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C 22/07/2008 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 38 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 21/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 38 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS D 04/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 34 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 06/09/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C 04/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES D 24/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C 25/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114765264 3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO SEM AVALIAÇÃO 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA C 05/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 01/07/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C 09/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA C 10/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM CEDIDA 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 SEMS FARMACEUTICO 37 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA D 02/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA C 14/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D 26/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 36 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 02/02/2004 SEMS ENFERMEIRO 34 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C 22/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 36 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO 33 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D 29/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA C 18/05/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA 36 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN E 02/02/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES C 10/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 16/02/2004 SEMS ENFERMEIRO 34 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 21/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LIC. TIP 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D 13/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 36 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA C 08/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 38 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS E 30/04/2003 SEMS MEDICO VETERINARIO 35 114762019 2 FERNANDO EIDT C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 35 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA I 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO C 21/02/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C 03/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 SEMS FARMACEUTICO 37 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS E 19/01/2004 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES D 12/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA E 09/02/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 31 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C 19/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI C 02/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C 20/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 30 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO I 02/07/1990 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO C 25/01/2011 SEMS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA C 05/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B 19/09/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 28/05/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F 01/09/1999 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS D 04/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C 09/06/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA C 09/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 36 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G 01/04/1997 SEMS MEDICO HOMEOPATA 30 114764303 3 HELITON MATOS ALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA D 04/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 31 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 26/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 501166 2 IARA VENANCIO C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B 31/03/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 31 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO C 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501979 3 INDONESIO CALEGARI E 07/04/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO E 29/01/2003 SEMS PSICOLOGO 35 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA C 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE C 11/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 26/02/2004 SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 35 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA C 28/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA C 04/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES E 23/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 01/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA I 01/04/1990 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR C 07/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR I 02/07/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 24 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 SEMS BIOLOGO 33 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD D 01/06/2000 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 18151 1 JAMAL NASSER HADDAD I 05/02/1986 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 30 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS D 14/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 04/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO D 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA B 18/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 37 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 03/07/2008 SEMS PSICOLOGO 33 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA C 20/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA C 11/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA D 21/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 35 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 23/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G 01/11/1991 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ E 19/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 34 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE D 15/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C 28/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI C 27/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO I 02/07/1990 SEMS MEDICO CLINICO GERAL SEM AVALIAÇÃO 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 35 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES D 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 14/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C 10/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 37 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 32 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 25 114765287 2 JOSE DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 85101 1 JOSE FERNANDES NETO F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 01/07/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 28 114760684 3 JOSE MARIO DIAS D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 22/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 36 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E 30/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B 28/10/2011 SEMS MEDICO VETERINARIO 35 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 23/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LIC. TIP 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 14/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114765254 3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA C 17/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 21/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA I 01/11/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C 02/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO C 26/05/2010 SEMS NUTRICIONISTA LIC. TIP 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 15/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 18/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA LIC. TIP 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA D 05/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 35 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C 26/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES C 11/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS B 11/11/2013 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA D 28/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES C 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LIC. TIP 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 02/02/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA D 03/12/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C 14/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 34 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 25 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C 25/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 36 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO C 14/01/2011 SEMS NUTRICIONISTA 37 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 29 18371 1 LOURDES VANINI DUTRA I 01/03/1980 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA SEM AVALIAÇÃO 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 26/11/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 11/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS E 21/01/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 1231 1 LUCIA HELENA COCA I 10/03/1985 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 28 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO D 19/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEM AVALIAÇÃO 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 SEMS MEDICO GENERALISTA 34 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 SEMS MEDICO GENERALISTA 34 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C 07/07/2008 SEMS FARMACEUTICO 33 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 18/02/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 37 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA E 09/04/2003 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C 07/08/2006 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 31 114762489 3 LUIS BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B 17/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES E 26/04/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 38 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D 10/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA I 07/06/1989 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEM AVALIAÇÃO 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 05/08/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL SEM AVALIAÇÃO 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 35 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 38 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765733 1 MARCELO OKADA C 05/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763563 2 MARCELO PANSERA C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 02/04/2007 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 36 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 18431 1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI I 31/03/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS F 27/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 21/08/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 35 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B 04/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 34 114760411 1 MARCIA SELZLER E 27/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO C 21/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C 01/07/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO DGA 16/03/1990 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 32 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C 23/07/2008 SEMS MEDICO CARDIOLOGISTA 35 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 25/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 17/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY C 09/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS E 17/06/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES D 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL C 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C 10/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS E 17/06/2004 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B 20/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO D 20/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEM AVALIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 37 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA C 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 03/08/2006 SEMS CONTADOR 36 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 06/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 31651 1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER I 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 15/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 24961 1 MARIA JOSE MACHADO I 15/04/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C 25/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B 21/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 34 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 32781 1 MARIA PIVA FUJINO I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H 01/02/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA I 11/02/1985 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 25/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 26 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 06/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 35 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B 19/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 36 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA I 15/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E 13/03/2003 SEMS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 21/10/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114762964 4 MARILZA DA CRUZ C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 11/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 SEMS MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 31 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO I 31/03/1990 SEMS NUTRICIONISTA SEM AVALIAÇÃO 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO I 01/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C 10/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 30 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA C 21/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA I 16/03/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES D 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 13/09/2006 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 22/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 34 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 04/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS D 14/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 38 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D 08/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 01/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B 06/09/2011 SEMS ENFERMEIRO 33 32431 1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN C 21/02/2011 SEMS PSICOLOGO 32 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA D 10/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO E 09/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS I 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 30 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 9211 1 NILZA DA SILVA SANTOS I 14/07/1987 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA D 23/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 37 34211 1 ODECIO DE CARVALHO I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA E 20/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 26231 1 ODINALVA ALVARES H 10/05/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 501181 2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES D 03/02/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE I 01/01/1981 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 38 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA I 01/02/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 SEMS MEDICO UROLOGISTA LIC. TIP 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 22941 1 PATRICIA AMARAL I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA SEM AVALIAÇÃO 22941 2 PATRICIA AMARAL D 15/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS C 22/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO LIC. TIP 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO LIC. TIP 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO D 22/11/2007 SEMS FARMACEUTICO 35 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES E 04/06/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C 11/08/2008 SEMS FARMACEUTICO 34 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B 26/04/2011 SEMS ENFERMEIRO 35 500943 1 PAULA LETICIA PEGORARE D 07/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA LIC. TIP 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LIC. TIP 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B 01/07/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO E 02/02/2004 SEMS ENGENHEIRO CIVIL 38 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 19/02/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 33 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766512 1 PAULO VITOR DIAS C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 114764322 2 PRISCILA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B 11/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 33 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES C 28/12/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA 36 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA D 22/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766575 1 RAFAEL GONCALVES C 04/03/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA C 05/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL C 10/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 15361 1 RAMAO MELO CORREA I 01/06/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL C 11/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 15/07/2008 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 35 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO C 15/05/2006 SEMS ENFERMEIRO SEM AVALIAÇÃO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA D 01/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA C 23/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760118 1 RENATA FLORES D 16/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 34 73351 1 RENATA GRADELA G 01/08/1998 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 35 67611 1 RENE OSHIRO F 16/11/1999 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA E 19/05/2000 SEMS MEDICO UROLOGISTA LIC. TIP 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114766114 1 RIVALDO RAMOS C 12/10/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA D 22/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS B 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LIC. TIP 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA D 12/12/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA D 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS C 14/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA C 08/06/2010 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 18/03/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 32 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 37 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 14/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 37 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 27 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 38 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 36 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA I 02/07/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 36 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY C 01/03/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 23/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 29/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ I 01/08/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA C 04/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 15/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 34 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 37 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D 01/03/2006 SEMS ENFERMEIRO 37 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI D 18/05/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 11/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C 28/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA I 07/06/1989 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 11/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(MEDICO VETERINARIO) 38 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 28/08/2006 SEMS FISIOTERAPEUTA 35 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA E 06/01/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 31 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C 17/07/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C 30/08/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA E 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 18/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS I 01/10/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 31721 1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR D 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA E 15/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA C 14/04/2010 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 38 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 29 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D 15/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B 07/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 23/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LIC. TIP 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LIC. TIP 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 11/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 29671 3 SONIA GIMENES MARRA C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 35 19351 1 SONIA GOMES PAIS I 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 37 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765029 3 SUZIDELIS RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C 16/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA 35 47301 1 TAKEO OHIRA G 20/03/1999 SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 34 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN E 24/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 33 114765864 1 TATIANE MACHADO C 30/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C 13/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F 01/06/1998 SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 34 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA G 11/05/1992 SEMS FONOAUDIOLOGO 37 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA D 12/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 38 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 08/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 31 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 36 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 02/02/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 34 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C 01/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 35 114766304 1 VALERIA DE LIMA C 28/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA D 22/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA C 10/01/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 07/08/2006 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 14/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 27 87801 1 VANDA POLITOWSKI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C 19/01/2004 SEMS MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 35 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D 04/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA D 25/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA E 16/02/2004 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 35 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 22/09/2006 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 37 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 11/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 30 114760106 1 VANUSA DA SILVA D 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO H 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D 03/08/2005 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 38 114764563 1 VILSON VOZNI H 03/12/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 SEMS FARMACEUTICO 34 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 SEMS MEDICO GENERALISTA 36 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C 01/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 33 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE SOCIAL SEM AVALIAÇÃO 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 18/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C 24/06/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA D 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766502 1 WASHINGTON LIMA C 10/02/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B 19/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 34 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C 01/09/2010 SEMS ENFERMEIRO 35 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA C 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C 18/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS D 15/08/2006 SEMS PSICOLOGO 36 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 30101 1 ZELIA MARIA FLORES I 01/11/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 20/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM C 30/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 25 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H 02/05/1986 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 34 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA E 14/04/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA C 07/02/2011 SEMSUR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA E 19/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO I 07/06/1989 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA I 03/06/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 13541 1 JOEL DE FREITAS I 01/06/1983 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 0 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN I 02/05/1988 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA H 01/04/1981 SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL 33 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 35 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 12/02/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I 24/03/1980 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO I 03/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 14761 1 MARIA SERGIA DA SILVA I 05/09/1984 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 36 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 27721 2 MOACIR CARLOS I 09/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 26/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 26 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 34 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO H 01/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 SEMSUR ELETRICISTA 33 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS E 19/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 44841 1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 15491 1 ROZILENE BERLIC. TIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 36 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL 37 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 14/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA E 07/06/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 37 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS I 09/05/1990 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO I 07/05/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA E 19/05/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA E 16/01/2004 SEPLAN ARQUITETO 35 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H 01/02/1991 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA DGA 16/01/2004 SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 37 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER D 03/12/2007 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D 19/07/2005 SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H 06/08/1993 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 35 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA F 01/06/1997 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL LIC. TIP 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA D 21/05/2007 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 36 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 37 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 38 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 06/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 06/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 SEPLAN ARQUITETO 35 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E 02/02/2004 SEPLAN ARQUITETO 35 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 16/01/2004 SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 35 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F 30/06/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 36 114762569 1 ODELICE ANA PITOL D 21/05/2007 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 35 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA I 01/02/1991 SEPLAN ARQUITETO 35 114766535 1 THALYTA CASTRO C 21/02/2011 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria de Assistência Social. PROCESSO: n.º 32/2018/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A no lote 01. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes: 01 e 02 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1736/2018. PARTES: Município de Dourados Marcos Jose Fernandes da Cruz CNPJ: 24.272.260/0001-84 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 751,60 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1737/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 374,40 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1738/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 60,00 (sessenta reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1739/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1740/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1741/2018. PARTES: Município de Dourados Marcos Jose Fernandes da Cruz CNPJ: 24.272.260/0001-84 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 18,00 (dezoito reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3806/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2018 OBJETO: Aquisição de medicamento Tiopental, em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais). DATA DE EMPENHO: 27/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 070/2018 PARTES: Município de Dourados Salim Artigos Esportivos Ltda - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 071/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 9.253,80 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 072/2018 PARTES: Município de Dourados Breschigliari & Cia Ltda ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 073/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 074/2018 PARTES: Município de Dourados Salim Artigos Esportivos Ltda - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3759/2018 PARTES: Município de Dourados Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli ME CNPJ n° 18.483.775/0001-20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 52.800,15 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais e quinze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3760/2018 PARTES: Município de Dourados Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli ME CNPJ n° 18.483.775/0001-20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 12.222,75 (doze mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3761/2018 PARTES: Município de Dourados Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli ME CNPJ n° 18.483.775/0001-20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 988,70 (novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3762/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 19.548,50 (dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3763/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 11.444,50 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3764/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 1.056,00 (mil e cinquenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 3765/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica à Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3766/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3767/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3783/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica à Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 1.006,20 (mil e seis reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2018 OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 1440, Vila Tonani I, na cidade de Dourados – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. CONTRATADO: CLAUDIA MASSARANI DE CAMARGO FIGUEIREDO LIMA VALOR TOTAL ESTIMADO EM R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Dourados, 14 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 058/FUNSAUD/2018 de 27 de junho de 2018 (republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - APLICAR suspensão disciplinar a funcionária JAQUELINE SANTOS GODOY, por abandono de plantão, de 5 (cinco) dias corridos a partir do dia 28/06/2018 até o dia 02/06/2018, conforme processo administrativo disciplinar nº 003/2018 realizado pela comissão de Sindicância da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe. OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, localizado na RUA HILDA BERGO DUARTE, N° 1.440, VILA TONANI II, NA CIDADE DE DOURADOS – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO com o Sra. Claudia Massarani de Camargo Figueiredo Lima – CPF/MF 650.073.959-00, cujo o valor total do contrato é R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) e seu prazo de vigência de 12 (doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 14 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 023/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 005/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 18 de junho de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de gênero alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS, apresentou como vencedora, as empresas: PAPEL WHITE LTDA, inscrita no CNPJ 13.822.632/0001-82, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, Dourados/MS e RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ 08.409.136/0001-61, estabelecida na Rua Albino Torraca, 561, Centro, Dourados/ MS, conforme propostas anexas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 005/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTITULADA “DIÁLOGO E PLURALIDADE DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA” PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater o tema “Diálogo e Pluralidade, desafios frente à intolerância religiosa”. Proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos, teve como palestrante o Psicanalista, Antropólogo e Colunista na Revista Quilombo Felipe Káyòdé. Registraram a presença as seguintes autoridades/lideranças: o Reitor do Seminário Diocesano Padre Otair Nicoletti; o Pároco da Paróquia São José Operário, da ordem dos frades menores (franciscanos) Frei Silvio José dos Santos; o Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima Padre Clarindo Redim; Padre Alessandro de Lucca Pereira da Igreja Humanidade Livre; Padre Adriano Van de Ven da Paróquia Nossa Senhora Aparecida do IV Plano; Eugênio Jesus Lanque, Pastor da Primeira Igreja Batista em Dourados/MS; Thiago Jerônimo Trindade da Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito – SP; Senhor Haroldo Careaga, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul; Missionário Aparecido Olímpio representando a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial; Senhor Antônio José (Pai Ivo); Togunginan (Tute), Babalorixá, Ilê Axé Megemulebaoná; José Nilson Ramos Dantas, Yle Ase Alaketu Omo Akoro Ogum Onire; Kassidemim, Babalorixá, Ilê Axé Megemulebaoná; Heloa Rodrigues Freitas Martins, Ilê Ase Alaketu Omo Akoro Ogum Onire; Senhor Paulo Okuda, Consultor da BSGI - Brasil Soka Gakai Internacional – Budista; Senhora Sônia Valério Barbão, Coordenadora da EMAP – Embaixada Mundial dos Ativista pela Paz; Ana Paula Arcanjo Batarce, Diretora da AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; Senhor Paulo Hideo, representante da BSGI - Brasil Soca Gakai Internacional – Budista; Rosana Alexandra da Silva, Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Dourados; Mariza Zimermann, Coordenadora do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso do Sul, representando também o Diretório Central de Estudantes da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Senhora Vera Lúcia Ferreira Pereira, representando a Comissão Pastoral da Terra; Naara Aragão, Coordenadora do SINTEF – Sindicato dos Técnicos da UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados; Cristiane Campos de Andrade, representando o CRAS Parque do Lago II; Senhor Juliano Mazzini, Presidente do SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados; Senhor Eder Gomes, Presidente da ADUFDOURADOS – Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados; Karine Segatto, Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados e representante de jornalistas e divulgadores da Doutrina Espírita; e ainda fizeram-se representar, Maria Clara Gomes Bezerra Abreu, representando o Deputado Estadual João Grandão,Senhora Kellen Cristine, representando o Vereador Idenor Machado; Senhor Salim Ferreira, representando o Vereador Olavo ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Sul; Senhor Samuel Simões, representando o Vereador Sérgio Nogueira. O vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência pública, agradeceu a presença de todos/as, das entidades representativas, dos organizadores pela realização da audiência, do palestrante, destacou o papel e a importância da Câmara Municipal em apoiar e viabilizar a realização da audiência Pública. Discorreu sobre os objetivos da audiência, a escolha e o perfil do palestrante, destacou a importância da participação de todas as entidades representativas religiosas no intuito de interferir no processo de construir uma sociedade de paz, de justiça e de solidariedade. O Mediador da audiência, Professor Carlos Barros Gonçalves enalteceu a parceria entre a universidade, a sociedade engajada, o CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos e a Câmara Municipal de Dourados na formatação e realização da audiência pública. Discorreu sobre os motivos que o levaram a realizar o evento e quais são seus objetivos. O palestrante Doutor Felipe Káyòdé agradeceu o convite e parabenizou os organizadores do evento e ao público em geral pela disponibilidade em discutir um tema tão relevante para a sociedade. Em sua palestra, discorreu sobre diversos tipos e formas de agressões provenientes da intolerância religiosa e do racismo religioso. Abordou ainda o diálogo inter-religioso e diálogo inter-fé. Discorreu também sobre o fundamentalismo, a pluralidade das religiões e afirmou que todas elas tem fé viva e que é preciso ouvir a experiência do outro, não julgar as pessoas por suas crenças. Ressaltou que as religiões devem se unir e propor ações em conjunto em prol da justiça social; propor transformação, mudança de olhar, e de visão de mundo, onde o humano e o sagrado se completem. “Todos nós somos manifestação do sagrado”. Terminou sua palestra dizendo que é preciso transformar a intolerância em amor. Neste momento o mediador da audiência Professor Carlos Barros Gonçalves franqueou a palavra à plenária para fazer seus questionamentos, posicionamentos, considerações e encaminhamentos. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Confirmar, ou fazer constar, no calendário municipal o dia 21 de janeiro como o dia de Combate à intolerância Religiosa. Segundo: realizar seminários para discutir mais sobre o assunto. Terceiro: Desenvolver ações ou mesmo projeto de lei que subsidie a abordagem do tema nas escolas de ensino básico e incentive a promoção de capacitação dos docentes para tanto. Quarto: criar uma rede de diálogo sobre o respeito e a paz entre as pessoas de crenças diferentes. Quinto: criar um fórum permanente para pensar, organizar e definir ações que avançam no sentido de combater a intolerância religiosa e promover uma cultura de paz. Não havendo outras propostas, o vereador Elias Ishy de Mattos parabenizou a equipe idealizadora e mobilizadora para a realização da audiência, agradeceu ao palestrante, a presença de todos/as e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATA - FMU OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação n°23.135/2015 para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, lavagem, funilaria e pintura de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires n° 8805, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA DE Nº 003/2018 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 27 de junho do ano dois mil e dezoito (27/06/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h15min (nove) horas e 15 (quinze) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto:1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado o orçamento médio de Aquisição de 07 (sete) motocicletas com baú e capacetes, com valor estimado em R$ 94.441,69 (noventa e quatro mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), porém ao dar andamento ao processo de licitação foi necessário solicitar mais um orçamento das motocicletas, visto que com o novo orçamento o valor total geral (Média) passou para R$ 97.148,38 ( noventa e sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), aprovado por unanimidade. 2- Apresentação da proposta pelo Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira a confecção de Placas de PVC2 MM adesivada na medida de 0,17x0,11mm, que deverão ser instalados nos seguintes locais: Distrito de Panambi, Picadinha, Itahum, Vila Vargas, Vila São Pedro, Vila Formosa, Indápolis e Macaúba. Foi apresentado orçamento-médio no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 27 de junho de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 118, de 20 de junho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Osvaldo Gonzalez Neto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de junho de 2018, Osvaldo Gonzalez Neto, do cargo de provimento efetivo de Médico, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766419-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 20 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Bruna Adenice dos Santos Moraes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de junho de 2018, Bruna Adenice dos Santos Moraes, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Artes, Classe “A”, Nível “P-I”, matrícula funANO XX / Nº 4.720 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 25 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 cional Nº “114766725-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120, de 22 de junho de 2018. “Revoga designação de Procurador Geral Adjunto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de junho de 2018, a designação de Procurador Geral Adjunto, do servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado, matrícula funcional nº 114766256-1, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 123, de 20 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Elaine Jacob de Brito” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de julho de 2018, Elaine Jacob de Brito, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, Classe “E”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “85231-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 124, de 20 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Caroline Andrade Fraiha em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 33 do Processo Administrativo Nº 337/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 05 de junho de 2018, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Caroline Andrade Fraiha, matrícula funcional nº 114772053-1, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 125, de 21 de junho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedida através da Portaria de benefício nº 072/2018/PREVID. D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de junho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento) ao servidor Walmir Pereira da Silva, matrícula funcional nº 15851-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 127, de 22 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Rutneia de Avila Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 21 de junho de 2018, Rutneia de Avila Pereira, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114765804-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 128, de 22 de junho de 2018. “Exonera Jonathan Alves Pagnoncelli – PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de junho de 2018, Jonathan Alves Pagnoncelli, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ4”, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129 DE 22 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia Procurador Geral Adjunto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 22 de junho de 2018, Jonathan Alves Pagnoncelli, no cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo “CAJ-1”, Lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1154/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO, matrícula funcional nº. “114765988-6” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “2.487” (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/06/2010 a 01/03/2011, 16/03/2011 a 03/01/2013 e de 01/02/2013 a 03/05/2017 (todos em cargo de provimento em comissão); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 679/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.461/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1172/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº. “44041-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “6” (Seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1183/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, matrícula nº 500941-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/01/2003 a 20/01/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 670/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.438/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1184/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VENINA BENEDETTI FAGUNDES, matrícula nº 10661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2003 a 01/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 656/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.420/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1185/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO, matrícula nº 8251-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/06/2004 a 14/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 654/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.418/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1186/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 2731-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 650/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.387/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1187/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 43321-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/2001 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 655/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.419/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/06/1188/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILSON BINSFELD, matrícula nº 44241-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ªclasse, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/08/2007 a 20/08/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 651/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.408/2018, pelo período de: 05/07/2018 a 04/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1016/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de junho/julho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771407-1 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2017-2018 04/07/2018 - 02/08/2018 114771840-1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 114767762-2 GILMAR SANTOS DA CUNHA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2015-2016 05/07/2018 - 03/08/2018 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 114771767-1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771232-2 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2016-2017 30/07/2018 - 28/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766639-2 RUBENS OLIVEIRA 2013-2014 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500835-3 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769705-1 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766790-4 RICARDO MARTINS MACHADO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1016/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO FUNDAÇÃO DE ESPORTES AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DE GOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUZA FREITAS 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 88131-1 MARTA DE DEUS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 27721-2 MOACIR CARLOS 2015-2016 23/07/2018 - 21/08/2018 147561-3 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765833-3 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2014-2015 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2016-2017 03/07/2018 - 01/08/2018 114771360-1 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2015-2016 01/07/2018 - 30/07/2018 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENCA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2017-2018 04/07/2018 - 02/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770478-3 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114771353-1 ANTONIO VIEIRA 2017-2018 01/07/2018 - 30/07/2018 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771839-1 GABRIEL DE CARVALHO PRADO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114768324-2 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA 2017-2018 01/07/2018 - 30/07/2018 114771042-2 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771373-1 AGNALDO SIMOES DE MOURA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2015-2016 09/07/2018 - 07/08/2018 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2016-2017 18/07/2018 - 16/08/2018 114770223-1 MARIA APARECIDA SABINO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE CULTURA SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SECRET. MUNIC. DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2015-2016 05/07/2018 - 03/08/2018 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2014-2015 03/07/2018 - 01/08/2018 114762422-1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114760099-1 CLEBER MARECO IRALA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761518-1 EVANI SOARES 2016-2017 03/07/2018 - 01/08/2018 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2016-2017 14/07/2018 - 12/08/2018 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114766471-1 JOSE SARTARELO 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 131351-1 MARCELA PEREZ SANA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2016-2016 23/07/2018 - 21/08/2018 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2014-2015 05/07/2018 - 03/08/2018 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 2017-2018 03/07/2018 - 01/08/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/1017/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 2017-2018 07/07/2018 - 05/08/2018 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2016-2017 06/07/2018 - 04/08/2018 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771788-1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761314-3 DEASSIS CORREDATO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2017-2018 19/07/2018 - 17/08/2018 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114760254-1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 47561-3 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114768279-2 GULLYT SILVA RODRIGUES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114763076-2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2015-2016 12/07/2018 - 10/08/2018 114771948-1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2017-2018 01/07/2018 - 30/07/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 2017-2017 04/07/2018 - 02/08/2018 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2016-2017 01/07/2018 - 30/07/2018 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2017-2018 03/07/2018 - 01/08/2018 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2017-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2017-2017 30/07/2018 - 28/08/2018 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2017-2018 30/07/2018 - 28/08/2018 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2016-2017 10/07/2018 - 08/08/2018 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2015-2015 02/07/2018 - 31/07/2018 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2017-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2015-2016 13/07/2018 - 11/08/2018 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2016-2017 10/07/2018 - 08/08/2018 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766766-2 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 2017-2017 04/07/2018 - 02/08/2018 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114766476-1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2017-2018 18/07/2018 - 16/08/2018 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771808-1 SUZILENE VALENSUELOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765864-1 TATIANE MACHADO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2017-2018 04/07/2018 - 02/08/2018 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 2017-2018 03/07/2018 - 01/08/2018 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2015-2016 23/07/2018 - 06/08/2018 502058-1 CRISTINA FARIAS 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2014-2015 09/07/2018 - 23/07/2018 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771849-1 GABRIEL DANTAS SIGOLO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2014-2015 13/07/2018 - 27/07/2018 114771829-1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2015-2016 05/07/2018 - 19/07/2018 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 02/07/2018 - 16/07/2018 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2015-2016 05/07/2018 - 19/07/2018 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2016-2017 20/07/2018 - 03/08/2018 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2016-2017 12/07/2018 - 26/07/2018 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114771855-1 SANDRO SEIYA OKAZACHI 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1017/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771228-1 SARITA RIBEIRA DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766286-3 VALDINES GONZAGA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2016-2017 13/07/2018 - 27/07/2018 151201-5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114763020-5 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771982-1 ALAN ALMEIDA DOS SANTOS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPPI 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114771332-1 EMMILA LIMA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114771118-1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 2016-2017 24/07/2018 - 07/08/2018 114767542-3 MELISSA MARTINS FERNANDES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2016-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2016-2017 24/07/2018 - 07/08/2018 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 114771283-1 ROSE RIZZO RODRIGUES 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2014-2015 20/07/2018 - 03/08/2018 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 43931-1 IVONETE DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2015-2016 20/07/2018 - 03/08/2018 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2016-2017 05/07/2018 - 19/07/2018 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2016-2017 05/07/2018 - 19/07/2018 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC.SERVIÇOS URBANOS SECRET.MUNIC. DE CULTURA AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-4 ELCIO MINORU TANIZAKI 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114765348-2 MAURICIO ROBERTO LEMES SOARES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2016-2017 04/07/2018 - 18/07/2018 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2014-2015 13/07/2018 - 27/07/2018 81711-3 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2017-2018 18/07/2018 - 01/08/2018 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2016-2017 10/07/2018 - 24/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2017-2018 30/07/2018 - 13/08/2018 114771943-1 MARCELO TIBURCIO REZENDE 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771954-1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2015-2016 01/07/2018 - 15/07/2018 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2014-2015 16/07/2018 - 30/07/2018 114771802-1 DANILO DE ARRUDA BERNAL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2014-2015 23/07/2018 - 06/08/2018 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2017-2018 24/07/2018 - 07/08/2018 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114771108-1 POLIANA DE SOUZA JORGE 2016-2017 13/07/2018 - 27/07/2018 SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUN DE PLANEJAMENTO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771294-1 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114767366-3 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2015-2016 20/07/2018 - 03/08/2018 114771351-1 ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2016-2017 25/07/2018 - 08/08/2018 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114770225-1 ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114767709-5 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2015-2016 23/07/2018 - 06/08/2018 114763044-5 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2016-2017 06/07/2018 - 20/07/2018 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2017-2018 24/07/2018 - 07/08/2018 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2017-2018 20/07/2018 - 03/08/2018 114766436-3 CICERA PEREIRA DE LIMA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2015-2016 17/07/2018 - 31/07/2018 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2016-2016 10/07/2018 - 24/07/2018 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114771252-1 SIMONE MARIA DA SILVA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2017-2018 30/07/2018 - 13/08/2018 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114771884-1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114766154-3 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 502172-3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771858-1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114770022-2 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2013-2014 02/07/2018 - 16/07/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE FAZENDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2015-2016 18/07/2018 - 01/08/2018 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS 2016-2017 05/07/2018 - 19/07/2018 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 2018-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114764675-6 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2016-2017 10/07/2018 - 24/07/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 114771995-1 BIANCA PASQUINELLI SABONGI 2017-2018 13/07/2018 - 27/07/2018 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2017-2018 03/07/2018 - 17/07/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2016-2017 01/07/2018 - 15/07/2018 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2016-2017 13/07/2018 - 27/07/2018 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 31/07/2018 - 14/08/2018 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2016-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2015-2016 17/07/2018 - 31/07/2018 114762107-1 DANIEL STELLO 2015-2016 23/07/2018 - 06/08/2018 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114771275-1 DARLEI SOARES LINO 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2014-2015 02/07/2018 - 16/07/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2016-2017 19/07/2018 - 02/08/2018 114766029-5 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2016-2016 17/07/2018 - 31/07/2018 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2017-2018 10/07/2018 - 24/07/2018 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2016-2017 18/07/2018 - 01/08/2018 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114768910-2 ELAINE CARVALHO ALVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501941-1 ELAINE YURI ONO 2015-2016 04/07/2018 - 18/07/2018 114760204-2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 2017-2018 11/07/2018 - 25/07/2018 114763661-1 ELIANA POLOTO 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114771882-1 GABRIEL DUARTE PASSOS 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2014-2015 23/07/2018 - 06/08/2018 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2015-2016 01/07/2018 - 15/07/2018 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2017-2018 18/07/2018 - 01/08/2018 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2013-2014 02/07/2018 - 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06/08/2018 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2016-2017 10/07/2018 - 24/07/2018 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2017-2018 04/07/2018 - 18/07/2018 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 141381-5 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2017-2018 09/07/2018 - 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31/07/2018 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2017-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 114771913-1 THAIS JESSICA REIS FORSTER 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501184-2 URIAS SATURNINO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2016-2017 12/07/2018 - 26/07/2018 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2017-2018 27/07/2018 - 10/08/2018 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2012-2013 02/07/2018 - 16/07/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114771859-1 WALTER FONSSECA DO AMARAL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2015-2016 05/07/2018 - 19/07/2018 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/1121/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JULHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1152/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1171/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/95/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1151/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 114767252-2 ocupante do cargo Professor Coordenador, lotada na SEMED, “20” (vinte) dias de férias regulamentares, a partir de 31/07/2018, referente ao período aquisitivo 2017/2017, com abono de férias pago na folha de dezembro/17, cancelado o período de 12/01/18 a 31/01/18, conforme Resolução n. Can/04/670/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.680 , nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1182/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula nº 7731-1 ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 20/06/2018, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de abril/16, conforme Resolução nº Can/05/643/16/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.214, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 066/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula 114760372-2, da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 003/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de junho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2016-2017 09/07/2018 - 28/07/2018 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2015-2016 11/07/2018 - 30/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1121/2018 - 20 ( VINTE DIAS) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4921-1 Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais 2017-2017 02/01/2018-31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4921-1 Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais 2017-2017 16/04/2018-15/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 04/01/2017-18/01/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 19/01/2017-02/02/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 19/01/2017-02/02/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 04/01/2017-18/01/2017 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1100/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JOSÉ BETIO AQUINO JORGE, Agente de Serviços Educacionais Indígena, matrícula funcional 11476405-9, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. N°. 497/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Junho (0) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1097/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 443/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1189/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 496/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo sexto (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1190/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 491/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo sexto (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL PMD 07/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 DESLIGAR a pedido, do curso de formação profissional da Guarda Municipal de Dourados a partir de 26/06/2018, o candidato GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO, inscrição nº. 126140 e RG 1129412 SSP/MS, bem como a exclusão do mesmo do concurso público para o ingresso no cargo de guarda municipal de 3ª classe. 2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 26 de junho de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 95/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: MISSNER & MISSNER LTDA, no item: 80; PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens: 33, 34, 35, 64, 65, 88, 105, 106, 107, 109, 110, 153, 270, 271, 320, 321 e 322; ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA, nos itens: 03, 30, 32, 61, 63, 82, 85, 100, 155, 161, 162, 182, 210, 217, 223, 245, 246, 250, 274, 275, 276, 277, 278, 285, 295, 382, 409; ERIMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, nos itens: 36, 37, 38, 39, 40, 42, 89 e 90; DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, nos itens: 04, 07, 10,12 13, 14, 18, 19 ,21 ,24, 27 ,49, 50, 53, 57, 58, 69, 70, 73 ,76, 77 78, 79, 95, 113, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 154, 156, 157, 167, 168, 169, 170, 176, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 201, 205, 206, 211, 212, 213, 215, 218, 251, 257, 291, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 317, 361, 362, 363, 366, 369, 370, 371, 376, 379, 387, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 412; CIRURGICA ONIX - EIRELI, nos itens: 06, 11, 29, 31, 52, 54, 56, 60, 68, 71, 72, 83, 84, 86, 94, 101, 115, 116, 117, 118, 150, 158, 159, 171, 177, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 207, 208, 209, 214, 216, 252, 255, 258, 264, 268, 351, 352, 353, 355, 372, 386 e 392; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens: 01, 05, 23, 25, 28, 66, 74, 81, 87, 93, 97, 131, 133, 140, 143, 144, 145, 146, 151, 152, 163, 164, 172, 173, 231, 232, 233, 234, 237, 238, 239, 240, 242, 254, 273, 312, 314, 315, 318, 319, 345, 357, 365, 375, 381, 383, 384, 385, 394, 395, 397, 398 e 399; INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens: 09, 174, 175, 178, 179, 180, 256, 262, 263, 373, 374 388, 389, 390, 391, 413 e 414. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 02, 08, 15, 16, 17, 20, 22, 26, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 55, 59, 62, 67, 75, 91, 92, 96, 98, 99, 102, 103, 104, 108, 111, 112, 114, 119, 120, 136, 137, 138, 160, 165, 166, 204, 219, 220, 221 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 235, 236, 241, 243, 244, 247, 248, 249, 253, 259, 260, 261, 265, 266, 267, 269, 272, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 311, 313, 316, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 346, 347, 348, 349, 350, 354, 356, 358, 359, 360, 364, 367, 368, 377, 380, 393, 396, 400, 401, 402, 410 e 411 foram considerados FRACASSADOS/DESERTO. Dourados-MS, 07 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 11/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME no item 9 e NV FRANCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI-ME nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. O Pregoeiro informa ainda, que o item 08 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 71/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da base cadastral e treinamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: n.º 135/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/07/2018 (onze de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. TIPO: Menor Preço (Global). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo excluir a exigência da inscrição do profissional de Arquivologia no Conselho Regional Profissional Competente (item 10.2 II do edital) e ainda atualizações técnicas no Termo de Referência itens 8.6, 8.8 e 11 (Anexo III do edital). SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 23/07/2018 (vinte e três de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequações internas no setor. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 063/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 011/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA GUASSÚ”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” a servidora abaixo: NOME: MARCIELLE TORALES OCAMPUS CARGO/ FUNÇÃO: GERENTE DE NÚCLEO REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 20612/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 295/2017/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 001/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE VILA VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: NOME: MARCIELLE TORALES OCAMPUS CARGO/ FUNÇÃO: GERENTE DE NÚCLEO REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 20612/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 015/2018/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Expresso Queiroz Ltda. PROCESSO: Termo De Autorização Nº 015/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, BOXES 21 e 22, medindo 24,99 m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa e nove centímetros), destinada exclusivamente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.249,50 (mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente ao aluguel dos boxes, R$ 78,46 (setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) sendo para o consumo de Agua, o mesmo possui padrão próprio para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº. 02/2017/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo De Autorização De Uso Nº. 02/2017/AGETRAN OBJETO: alterar o Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/AGETRAN para constar como representante legal da AUTORIZATÁRIA o Sr. RODRIGO COSTA CORTES, como AUTORIZANTE, somente, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN, prorrogar o prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização, bem como proceder o reajuste anual do valor contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 264,61 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.734,70 (quarenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,50 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.656,70 (noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.624,47 (setenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.405,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Soma/PR – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.117,00 (trinta e dois mil cento e dezessete reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, gerando acréscimos conforme segue: SEMED R$ 24.473,66, totalizando o montante de R$ 122.368,30 (cento e vinte e dói mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) para o período compreendido de abril/2018 até agosto/2018; SEMAD R$ 620,61, totalizando o montante de R$ 3.103,05 (três mil cento e três reais e cinco centavos), para o período de abril/2018 ate agosto/2018; SEMAFES R$ 366,76, totalizando o montante de R$ 1.833,80 (um mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para o período de abril/2018 até agosto/2018. Dessa forma o valor total do acréscimo é de R$ 127.305,15 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinco reais e quinze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 29.399.699,95 (vinte e nove milhões trezentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um decréscimo de valor no montante de R$ 42.901,76 (quarenta e dois mil novecentos e um reais e setenta e seis centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 489.330, 61 (quatrocentos e oitenta o nove mil trezentos e trinta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO RETIFICAR A DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO GARCIA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial do BOX 07, medindo 5,37m² (cinco metros quadrados e trinta e sete centímetros); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 100,00 (cem reais) para o consumo de Energia; DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Valor Total: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA. Valor Total: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 1,0 ml com agulha de 8 mm de comprimento e 0,3 mm de calibre com tampa. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 AGULHA 4MM PARA USO EM CANETA UNID. 8.000 R$ 0,19 2 AGULHA 5MM PARA USO EM CANETA UNID. 3.000 R$ 0,19 3 AGULHA 8MM PARA USO EM CANETA UNID. 2.000 R$ 0,19 6 UNID. 60.000 R$ 0,30 CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA CIRUMED COMÉRCIO LTDA 4 UNID. 900.000 R$ 0,33 5 UNID. 300.000 R$ 0,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal, Aurélio Nogueira Costa e Humberto Donizete Teixeira DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 195.670,02 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e setenta reais e dois centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Upiran Jorge Gonçalves da Silva e Larissa Capoana Pagnoncelli DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.046,60 (trezentos mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethânia Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 267.777,30 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal e José Vicente Costardi Girotto DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 CAIXA D´AGUA 1000 LITROS DE POLIETILENO com capacidade de armazenamento de 1000 litros, de polietileno, com superfícies lisas, sem porosidade, de 1ª linha. UNID. 40 R$ 343,00 2 CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO UNID. 50 R$ 181,00 3 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 10.000 LTS, INSTALADA Caixa d’agua instalada, em chapa metálica, capacidade para 10.000 litros, 1,27 de diâmetro, 8,50 metros de altura, confeccionada em chapa de aço naval (CSN – cor 420 na espessura de 2,65 mm (chapa 12), conforme norma ABNT nº 6658 NBR, escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, uma entrada 1 ½ com tubulação interna, duas saídas de 2”, escadas externas e internas, janelas de inspeção de fácil acesso, base confeccionadas com cantoneiras 3”x1/4, reforços externos da base (chapa 3,00mm chapa 11), uma base e sub-base de fixação, tratamento com dezengraxante, fosfatizante, fundo primer cromado de zinco e esmalte sintético de 1ª linha na cor marfim, 02 demãos de pinturas, tratamento interno desengraxante, fosfatizante, epoxy poliamida bi-componente na cor azul piscina, 03 demãos de pintura, garantia de 05 anos por danos ou falhar na fabricação, com instalação completa incluída. UNID. 6 R$ 11.650,00 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 20.000 LTS. - Coluna: coluna cheia de 4,80 mts, fabricada em chapa #12 e chapa #13 Taça: fabricada em chapa 12 e 13 Altura total: 9,00 metros Revestimento interno em epóxi, poliamida em duas demãos, conforme norma ABNT vigente, com atestado de potabilidade e revestimento externo em esmalte sintético industrial branco sobre superfície fostalizada. Escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, suporte de para raios, escotilha superior de inspeção, conexões roscadas para alimentação e distribuição de água, base civil, frete, içamento e fixação inclusos. Garantia de 05 (cinco) anos. 4 UNID. 6 R$ 17.166,67 Valor Unitário 1 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 01 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 01 m3. UNID. 1.650 R$ 29,91 2 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 10 M³ - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 10 m³. UNID. 3.100 R$ 65,58 3 AR MEDICINAL - 01 M3 - Carga de Ar medicinal comprimido, envasado em cilindro com capacidade de 01 m3. UNID. 40 R$ 39,57 4 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 02 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 02 m3. UNID. 450 R$ 30,10 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD GODOY de 5 (cinco) dias corridos a partir do dia 28/06/2018 até o dia 02/06/2018, conforme processo administrativo disciplinar nº 003/2018 realizado pela comissão de Sindicância da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 057/FUNSAUD/2018 de 27 de junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - APLICAR suspensão disciplinar a funcionária JAQUELINE SANTOS FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD vante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 27 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 043/FUNSAUD DE 27 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comproLocal:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:04/07/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 1229 MAYCON FRANCISCO FELIX DA SILVA 10º CPF Nome do Candidato Class. 957 NYCOLLAS XAVIER 28º 397 JULIANA SOUZA PLÁCIDO GIANSANTE 29º 1894 LEILA LARA SILVA ESCOBAR 30º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD cimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, Dourados, 27 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 048/2018 – Pregão 05/2018, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o forne FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Valor total: R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 037/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 044/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE PAULO ROBERTO CASTRO SANTOS QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÃO COMED Nº 0128, DE 16 de ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 16/04/2018 a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder a Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental, para a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, localizada a Rua Eulália Pires, nº 370, Vila Almeida, nesta cidade de Dourados - MS, por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2018. Art. 2º. Que a unidade escolar providencie o seguinte: I - a troca das lâmpadas queimadas; II - adaptação do banheiro dos professores, e da secretaria conforme a lei da acessibilidade; III - conserto da rachadura na parede do almoxarifado que fica ao lado da sala dos professores. Art.3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2019, conforme Deliberação COMED nº 080 de 16/06/2014. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art.7º. As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Armando Campos Belo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete nº 4.825, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, Pré-Escolar, por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; II - Ratificação de Funcionamento para o Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano, , por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; III - Autorização de Funcionamento para o curso de Educação de Jovens e Adultos, por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; IV - Validação dos Estudos realizados ano de 2016, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11/08/2000. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas no banheiro masculino: I - colocação assentos sanitários; II - vaso sanitário tipo mictório; III - reparos na válvula de descarga. Art.3º. Que seja providenciado o isolamento do espaço onde se encontra a fossa séptica para atender a academia ao ar livre e garantir a segurança dos alunos. Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 130, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 16/04/2018/ e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo, localizada a Rua José Valério dos Santos, 510, Bairro Parque das Nações II, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, Pré-Escolar, por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para o Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, por 5 (cinco) anos, por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2015 e 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Providenciar a retirada do material que se encontra na sala do “Programa Mais Educação”. Art. 3º. Providenciar até o final do ano letivo de 2018 a construção do Parque Infantil. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÕES - COMED OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0131, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados-MS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, localizada à Rua Dom João VI, nº 905, Jardim Ouro Verde, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017. II - Validação de estudos realizados durante o ano letivo de 2016, conforme a Deliberação COMED n. 012/2000; Art.2º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da unidade escolar referente a esta etapa da educação, deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0132, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Nova Época, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Escola Nova Época, localizada à Rua Oliveira Marques, nº 1569 – Jardim Central, nesta cidade de Dourados, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por (04) quatro anos, a partir de 01/01/2018. Art. 2º. Adequação no prazo de 60 (sessenta) dias dos banheiros da educação infantil, a partir da data de publicação desta Deliberação respeitando a Lei de Acessibilidade, conforme solicitado na Deliberação COMED nº 066, de 04/09/2013. Art. 3º. Adequação do agrupamento dos alunos, nas classes de educação infantil de acordo com as alíneas a; b; c; e d, inciso I, Art. 12 da Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014. Art. 4º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 133, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Januário Pereira de Araujo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEF/ CEI/COMED Nº 006/2018, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes, n° 826 – Jardim Itália, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental de 1º ao 9º por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; III - Autorização de Funcionamento do curso da Educação de Jovens e Adultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; IV - Validação de Estudos realizados nos anos de 2014, 2015 e 2016 nos termos do Artigo 10 da Deliberação COMED nº 012, de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que sejam providenciadas até o final do ano letivo de 2018 as seguintes adequações: I - reposição dos vidros quebrados e faltosos; II - colocação de redes na trave e pintura da quadra poliesportiva; III – construção de banheiro para uso dos funcionários. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 16 abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 80 – Bairro Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco), a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - colocação de assentos nos vasos sanitários; II - colocação do forro no refeitório. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 135, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, localizada à Rua Presidente Kennedy nº 710, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco) anos, a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 136, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 013, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza, situado à Rua Jaime Moreira 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, por 3 (três) anos, a partir de 01/01/2017. II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2013 a 2016 ,nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de 60 (sessenta) seja providenciado o seguinte: I - conserto da infiltração na parede da sala de aula; II - instalação de extintor de incêndio; III - reparos nos banheiros das crianças; IV- espaço adequado para armazenar os produtos de limpeza; V- troca dos azulejos do bebedouro de alvenaria. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 137, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira Queiroz Teixeira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira de Queiroz Teixeira, localizado à Rua João Vicente Ferreira, s/nº – Bairro Jardim Santa Maria no Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/ 2018. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - computador para a Secretaria; II - troca das lâmpadas queimadas. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 138, DE 04 DE JUNHO 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 015, de 04/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 04/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld, situado à Rua Das Mangueiras, S/Nº, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (quatro), a partir de 01/01/2017; II - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012 de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de 60 (sessenta) dias seja providenciado o seguinte: I - instalação de janelas nos banheiros das crianças; II - recarga dos extintores vencidos. III - conserto dos ventiladores sem funcionar na sala do Berçário II e Pré-escolar I; IV - reparo da porta que se encontra interditada; V- aquisição de conjuntos escolares adequados a faixa etária, para atender o quantitativo de crianças nas salas de aula; VI - providenciar sistema de ventilação no banheiro das crianças na sala do Maternal I. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 139, 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para, Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018 os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 012, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada a Rua Ayrton Senna, 350 – Bairro Jardim Santa Maria, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2018. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2018. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - conserto da parede da sala de aula com infiltração; II – recarga dos extintores vencidos. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Guará comércio de veículos LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de comércio e varejo de automóveis com metragem de 3.790,00m² de área construída, localizada na av. Marcelino pires, 8360 - Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA, localizado na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 1020, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA AKITEM CONVENIENCIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral - Mercearia, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 450, sala B, - Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 007/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior pelo período de 02 de julho a 31 de julho do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 25 de junho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.086, DE 13 DE JUNHO DE 2018. “Retifica o Decreto nº 1.021 de 16 de maio de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Anexo I do Decreto nº 1.021 de 16 de maio de 2018 que dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, relativamente ao nome constante do anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2018. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.097 DE 20 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.719 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018. I. Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Edgard Moreno em substituição a Kátia Melissa Bamberg; Suplente: André Luis Carneiro Rodrigues em substituição a Amilcar Bragança Vasconcelos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.098 DE 20 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia servidores para atuar como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 761 de 10 de janeiro de 2018: I. Kelly Vieira de Andrade; Matricula Nome Funcionário Letra Tabela Padrão Nível novo Secretaria Nome Cargo 143121 1 Cristiane da Rocha Henrique E A 1 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.086, DE 13 DE JUNHO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS II. Laryssa de Vito Rosa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.101, DE 21 DE JUNHO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Débora de Andrade Maldonado em substituição a Jorcilei Lima; Suplente: Nardélio Ferreira da Rosa em substituição a Débora de Andrade Maldonado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE JUNHO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto nº 1.022, de 17 de maio de 2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Alzeni Aparecida Alves Lopes em substituição a Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues; Suplente: Gislene de Matos Silva em substituição a Alzeni Aparecida Alves Lopes. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.103, DE 22 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação do Sistema de Digitalização – Pregão nº 54/2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação do Sistema de Digitalização – Pregão nº 54/2018 que tem como objeto a contratação de empresa para gestão eletrônica de Documentos. I. Adriana Aquino Reinozo – Contabilidade; II. Maria Aparecida da Silva – Licitação; III. Ricardo Delessandro de Carvalho – Semad /TI Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1104, DE 22 DE JUNHO DE 2018. “Altera o Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017: I. Representante da Agência Municipal de Interesse Social: - Ana Laura Praxedes Soares em substituição ao senhor Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo; - Ana Paula Barbosa Coelho em substituição a senhora Nádia Delgado Marques; - Julia Graciela de Oliveira em substituição a senhora Maria Fátima Silveira de Alencar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução Opção de Ch nº. 06/1164/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao Servidor Público Municipal, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, matrícula funcional nº. “67591-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 22/05/2018, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº. 696/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.254/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Mob.hr/06/1165/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 24 DE MAIO DE 2018, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 664/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.265/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1169/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “72771-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Joseli da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/06/2018 a 16/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1173/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOYCE ALVES TORALES, Matrícula nº. “114767888-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/05/2018 a 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1174/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 13/06/2018 a 15/06/2018 e de 18/06/2018 a 20/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1181/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA, matrícula nº. “114764159-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “8” (Oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 18/05/2018 a 22/05/2018 e de 08/05/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 12, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Institui e designa membros para compor a Comissão de Ética do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO CFM Nº 2110/2014; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Ética do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como membros da comissão citada no art. 1º: I – Presidente: Jony Alisson Bispo de Sant’ana; II – Vice – Presidente: Cristina Henako Jamashita; III – Demais membros: Gil Ivan Alves de Holanda, Vandercléia Gonzaga dos Santos, Edjane Carvalho de Lima, Humberto Alves Shwingel e Alexandra Mara Pereira. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 18 DE JUNHO DE 2018. “Altera a Resolução/Sems nº 03, de 30 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução/ Sems nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria; e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o Art. 1º da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam designados os servidores: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas (matricula funcional: 501959-2), Nash Hashimitsu Lemos da Costa (matricula funcional: 114771329-1), Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 114760352-1), Leandro Kazuhiro Higashi Sumida (matricula funcional: 114763482-1), Eder Mendes Nunes (matricula funcional: 114771277-1) Fabio Bezerra de Carvalho (matricula funcional: 114762561-7), Diego Gois Pedroso (matricula funcional: 114765453-3), Bethânia Ramos Martins (matricula funcional: 114771330-1), Elza Irala Gonzales (matrícula funcional: 82911-1) e Silvio Sanches Santas (matrícula funcional: 114766279-1), como fiscais de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde e toda sua rede. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO: nº 134/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de impugnação ao processo licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim Guaicurus (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845394/2017/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 195/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 19/07/2018 (dezenove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Major Capilé, Rua Jaime Henrique Targas, Rua B (Monsieur Seis), Rua C (Monsieur Sete) e Rua D (Parte), no Bairro Jardim Caiman (Parte), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 196/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/07/2018 (vinte de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 088/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 4 APONTADOR - De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 3 x 1,5cm, com corpo ergonômico, sem depósito. R$ 1,50 5 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g R$ 20,55 9 CADERNO - Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. R$ 4,19 19 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplásticas, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. R$ 4,17 22 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. R$ 10,60 23 CLIPS - nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. R$ 10,60 32 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA). R$ 0,29 33 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiquetas e Pacote com 25 folhas. R$ 13,98 41 Fita Adesiva. Larga transparente com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 45mm x 50 metros. R$ 3,03 43 FITA DUPLA FACE DE PAPEL - Parte interna de papel - 0,03mm (12gr/m2), Adesivo composto de acrílico a base de solvente 0,04mm para cada lado. Largura 19mm, espessura 0,12mm. 30m comprimento, PACOTE COM 12 UNIDADES. R$ 55,77 57 PASTA A-Z - DORSO LARGO - Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,83 58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4 cm R$ 10,85 61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. R$ 3,59 67 Perfurador de papel médio - Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85 69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80 82 Tesoura, com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 14,0 cm e com 5,5”. R$ 12,15 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES 2 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 8,50 3 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 9,05 6 BOBINA - Para máquina fac-símile, em papel termossensível, alta definição, dimensões 216 mm x 30 m. Composição: celulose, caulim, revelador, corante leuco, adesivos sintéticos e agentes antioxidantes. Caixa com 12 unidades, contendo na embalagem os dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, validade do produto e composição R$ 108,00 7 BORRACHA - Borracha para apagar qualquer graduação de grafite de lápis e lapiseira, mínima abrasão no papel, tamanho mínimo (altura, largura e profundidade) A 1,2 cm x L 4,1 cm x P 2,1 cm, com capa protetora, não manchar o papel, composição básica: borracha termoplástica, livre de PVC, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,35 8 CADERNO - Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. R$ 5,45 14 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,10 17 CANETA P/ RETROPROJETOR - TINTA NA COR VERMELHA, EM CORES CONTRASTANTES, COM , PONTA MÉDIA OU GROSSA. R$ 2,50 20 CANETA - Para retroprojetor, na cor preto, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,50 21 Clips de aço niquelado n.º 0/0, caixa com 500 gramas. R$ 10,65 27 ENVELOPE BRANCO COMUM - 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. (cota reservada) R$ 0,55 28 ENVELOPE COMUM - 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,39 29 ENVELOPE COMUM - 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA) R$ 0,39 31 ENVELOPE COMUM - 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,29 35 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 33,9 x 101,6mm, folha com 14 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,60 46 GRAMPEADOR GRANDE 23/8 R$ 49,00 51 LÁPIS DE GRAFITE PRETO N.°02 - corpo de madeira maciça, roliço, apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa com 144 unidades. R$ 37,50 52 PAPEL CARBONO preto, medindo aproximadamente (297 x 210 mm), CAIXA COM 100 UNIDADES. R$ 32,00 Item Especificação Valor Unitário LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME 53 Papel Kraft natural, pardo, resistente, bobinado, com no mínimo gramatura de 60 g/m², medindo aproximadamente 60 cm de largura, acondicionado em bobina contendo aproximadamente 150 metros, de 1ª qualidade; R$ 65,00 68 PINCEL ATÓMICO - Cores variadas (preto, azul, vermelho), corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corante, caixa com 12 unidades. R$ 31,50 70 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. R$ 12,79 71 Prendedor de papel medindo aproximadamente 15 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 40 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 4,60 73 Prendedor de papel medindo aproximadamente 41 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 120 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 12,70 75 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – PRETO R$ 3,95 76 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO - AZUL R$ 3,75 77 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO - VERMELHO R$ 3,75 81 RÉGUA PLÁSTICA 30 CM transparente, marcação em milímetros e centímetros. R$ 1,19 83 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". R$ 15,50 1 ALFINETE - para mapa nº 01, com cabeça de polietileno, nas cores 4 básicas (verde, vermelha, azul e amarela) e ponta de aço niquelado, caixa com 50 peças de uma única cor. R$ 3,60 10 CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA em acrílico, tripla. R$ 30,59 11 CAIXA - Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. R$ 5,18 13 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 0,97 16 CANETA MARCA TEXTO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 12,34 18 CANETA - Para retroprojetor, na cor azul, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,48 30 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel kraft 90 g/m². R$ 0,63 34 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 12,7 x 44,45mm, folha com 80 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,69 36 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 50,8 x 101,6mm, folha com 10 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 19,09 38 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. R$ 1,35 40 FITA ADESIVA ESTREITA, transparente, tamanho 18mm x 50mt, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,40 44 GIZ DE CÊRA-ESTACA GRANDE COR AZUL, USO PROFISSIONAL, CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 5,37 45 GRAMPEADOR - Metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2, dimensões mínimas 20,0 x 4,5 x 9,0 cm, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. R$ 31,85 47 GRAMPO - Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. R$ 27,70 48 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO)-Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. R$ 6,40 56 PASTA: de papelão, plastificada, com 03 abas internas e elástico na extremidade medindo aproximadamente 34 x 23 cm. R$ 1,10 OF MOURA - EIRELI - ME Item Especificação Valor Unitário 59 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS - Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. R$ 10,25 60 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. R$ 1,37 62 PASTA POLIONDA - com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. R$ 2,44 63 PASTA POLIONDA (5,0 CM) larga, com elástico de 5,0 cm. R$ 2,61 64 PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33 x 23,2 x 4,3cm (AxLxP). R$ 20,13 65 PASTA SUSPENSA - em papelão marmorizada, com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 25 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 192/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 72 Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20 74 Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 31,65 78 Recados Autoadesivos Removíveis - Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. R$ 5,45 79 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. R$ 3,00 80 REFIL DE COLA QUENTE: bastão fino, de silicone, medindo aproximadamente 30cm. R$ 0,59 84 Tinta, para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,67 85 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,50 86 UMEDECEDOR DE DEDOS. Acondicionado em base plástica com aproximadamente 12g de gel umedecedor de dedos para o manuseio de cédulas e papéis em geral. Produto deve ter ação germicida, evitando a contaminação e ressecamento da pele sem engordurar os papéis, composto por Ácido graxo, Glicóis, Corante alimentício e Essência aromática. O recipiente deve conter tampa para manter a integridade do produto, constando ainda informações do produto e período de validade. R$ 4,25 49 LIVRO ATA - Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. R$ 13,50 50 LIVRO PROTOCOLO - De correspondência, capa em papelão de no mínimo 705 g/m², com folhas internas de papel branco apergaminhado de no mínimo 63 g/m², impressão em offset, com 100 folhas, formato aproximado de 153,0 x 216,0 mm R$ 9,50 ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 15 CANETA - esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,15 24 COLA - branca, líquida, frasco com 90g, lavável e não tóxica, composição básica de cetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 13,25 25 ELÁSTICO PARA DINHEIRO - Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. R$ 13,38 26 ENVELOPE BRANCO COMUM - 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. R$ 0,55 54 PAPEL - Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. R$ 15,50 55 PAPEL - Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. (COTA RESERVADA) R$ 15,50 Item Especificação Valor Unitário CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário COMERCIAL GEFLAN - EIRELI - EPP CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. CAFÉ - Torrado e moído, embalado a vácuo puro, pacote com 500g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Quantidade: 01 pacote. BISCOITO DOCE - Tipo maisena, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de 400gr, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. Quantidade: 02 pacotes. EXTRATO DE TOMATE - Concentrado, acondicionado em embalagem de 350g, confeccionada em lata, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento, não devem estar amassadas, enferrujadas e estufadas, não devem conter perfurações, principalmente nas costuras, não devem soltar ar com cheiro de azedo ou podre quando abertos, não deve apresentar manchas escuras e ferrugem na parte interna. Quantidade: 02 unidades. FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - A farinha deve ser fabricada a partir de matéria prima própria e limpa, isenta de matéria terrosa e parasitas. Não pode estar úmida, fermentada ou rançosa. Não deve ter cheiro azedo, nem manchas de cor escura (mofo). Acondicionada em embalagem plástica resistente de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de validade original do fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. TAVARES & SOARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 1 R$ 89,52 FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), murchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 gramas, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 25 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Quantidade: 01 unidade. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. SARDINHA - Em conserva de óleo, acondicionada em embalagem de lata com 250g contendo no corpo da embalagem informações sobre o fabricante. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados – APAE. PROCESSO: Chamada Pública N°. 003/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2017. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial para pacientes com Deficiência Mental e/ou com Autismo bem como, pacientes que necessitem de Estimulação Neuro-Sensorial, atendidos pelo Sistema Único de Saúde em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n°. 8.666/93 e todas as outras normas ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 343.707,78 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e setenta e oito centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Pestalozzi de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública N°. 003/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2017. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial para pacientes com Deficiência Mental e/ou com Autismo bem como, pacientes que necessitem de Estimulação Neuro-Sensorial, atendidos pelo Sistema Único de Saúde em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n°. 8.666/93 e todas as outras normas ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 317.268,72 (trezentos e dezessete mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018/SEMAF PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR Secretário: MARCOS ROBERTO SOARES - CPF/ nº 837.452.621-15 CONVENENTE: ONG – MULHERES EM MOVIMENTO CNPJ: 06.147.542/0001-78 Presidente: ANDREIA IRALA ALMEIDA ALVES - CPF: 528.528.731-68 PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2018/PMD/SEMAF OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas relacionadas ao fomento de empreendedores da economia solidária, e de fomentar o aumento da rede com futuros empreendedores a no mínimo 24 pessoas, através de curso de formação, qualificação profissional e de geração de renda, de acordo com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 12 meses, com início em 29 de maio de 2018 e término em 29 de maio de 2019, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) por mês. DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018 Dourados – MS, 06 junho de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Kampai Motors Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2018. OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Aldeia Indígena - Bororó), através do convênio nº 26059/2016 - Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2058. – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do aditivo anterior, conforme segue: Onde consta: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponentes abaixo: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe. OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, localizado na RUA HILDA BERGO DUARTE, N° 1.440, VILA TONANI II, NA CIDADE DE DOURADOS – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO com o Sra. Claudia Massarani de Camargo Figueiredo Lima – CPF/MF 650.073.959-00, cujo o valor total do contrato é R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) e seu prazo de vigência de 12 (doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 14 de Junho de 2017. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Passa a constar: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Devido a inclusão da dotação orçamentária pertencente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, é fundamental a inclusão contratual, como parte, do Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD A & L COMERCIO DEPRODUTOS OPTICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Óptica- , localizado na Avenida Marcelino Pires, 1666, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIETE VICENTE GARCIA FERREIRA 01413640176, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de sucos e similares, localizada na RUA EIKISHI SAKAGUTI 190, Bairro ALTOS DO INDAIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças e Instalação hidráulicas, sanitárias e de gás – Placa Solar, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 01 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n. 14.453 ano 2017, para atividade de Construção de uma unidade de Armazenadora de Grão Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS) válida até 28 de junho de 2018. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANQUINHO FIT PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCI VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Albino Torraca, 610, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) 1 ADJUDICADO RESTAURANTE SABOR GOURMET EIRELI ME R$ 1.282.116,60

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018 em desfavor do servidor ANTÔNIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 43781-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, inciso VIII, incorrendo no artigo 89, inciso XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 95, inciso VI, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo( s) a ser(em) determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio da comunicação promovida por AGUINALDO ROSA DE ALMEIDA, em “Termo de Denúncia”. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2018 em desfavor do servidor PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) ANO XX / Nº 4.718 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Ofício do Ministério Público Estadual nº 052/2018/13ªPJ/ MPMS. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Ofício. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N.º 48/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Instaurar Processo Administrativo, para analise de possíveis irregularidades cometidas, no âmbito da Guarda Municipal no ato da progressão funcional, conforme denunciado e requerido nos recursos de reclassificação e preterição. Art. 2º Nomear os servidores para compor Comissão: I- Inspetor Geral Wayne César Ruiz, Presidente da Comissão. II- Inspetora Geral Elizabeth Souza Penha, Secretária. III- Inspetor Arnaldo Barbosa Ferreira, Membro. Art. 3º Após levantamento e análise de possíveis irregularidades quanto à progressão a comissão emitirá relatório identificando os atos praticados e os servidores envolvidos que será remetido ao comandante para as providências necessárias e posterior decisão. Art. 04º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 22 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1140/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501349-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.162” (dois mil, cento e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 633/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.142/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1141/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765640 -5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.467” (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2007, 07/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 09/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.132/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1142/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368 -4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.163” (dois mil, cento e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 13/05/2011 a 09/06/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 643/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.279/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1143/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES, matrícula funcional nº. “501845-12” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.696” (cinco mil, seiscentos e noventa e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/06/1998 a 31/12/2000 (na função de Encarregada de Serviços Sociais); 18/02/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 01/05/2007 (na função de Professora); 02/05/2007 a 31/12/2008 (como Comissionada); 22/04/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010 (na função de Professora); 03/01/2011 a 28/02/2011 (como Comissionada); 10/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 27/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 02/08/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 05/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 24/07/2017 a 19/12/2017 e de 05/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 641/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.220/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1145/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUIZA CANUTO DA SILVA MELO, matrícula funcional nº. “114764066-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.519” (dois mil, quinhentos e dezenove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2008 a 11/07/2008, 03/02/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 17/12/2010, 14/02/2011 a 01/06/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 01/02/2012 a 06/07/2012, 19/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 638/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.202/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1146/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.208” (dois mil, duzentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 03/03/2017 a 02/05/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 637/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.201/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1147/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502157-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.301” (três mil, trezentos e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/06/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 19/12/2012 (na função de Professor); 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 02/01/2015 a 31/12/2016, 06/01/2017 a 31/12/2017 e de 02/01/2018 a 28/02/2018 (na função de Diretor de Escola); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 636/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.194/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1150/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ´ANA, matrícula funcional nº. “67241-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.854” (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 10/03/2008 a 30/06/2008, 19/08/2008 a 31/12/2008, 10/03/2009 a 08/07/2009, 28/09/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 27/07/2012 a 19/12/2012, 07/03/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 04/02/2015 a 04/06/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 671/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.325/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1158/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA, matrícula nº. “114761662-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DENIZE ALESSANDRA FOKURA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1159/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula nº. “76031-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELCIMARA LEONEL BARBOSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1160/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula nº. “76031-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELCIMARA LEONEL BARBOSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1161/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA CAZARIN VIEIRA, matrícula funcional nº. “32711-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Apparecida Bondezan Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 2805/2018 a 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1162/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TAMARA STEIN NALLINI, Matrícula nº. “114771993-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2018 a 04/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1163/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ, matrícula nº. “114763393-2”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2018 a 24/05/2018, de acordo com Relatório de visita do PROAS e Parecer nº.713/2018 constante no Processo Administrativo nº. 1.471/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1166/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula funcional nº. “501783-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 665/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.280/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1167/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA, matrícula funcional nº. “150881-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 666/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.339/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1168/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGALI DA SILVA BRASIL, matrícula funcional nº. “114768138-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.513” (mil quinhentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/08/2012 a 11/09/2012, 20/09/2012 a 17/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 16/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.130/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1170/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.259” (mil duzentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 628/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.125/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS Nº 001/2018. Às 10:30 horas do dia 14 de junho do ano de dois mil e dezoito, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos e Bens Diversos nº 001/2018, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n°4.699 de 28 de maio de 2018. Foram colocados à venda 59 (cinquenta e nove) lotes, conforme publicado em edital. Dos 59 (cinquenta e nove) lotes colocados à venda, o lote 55 (cinquenta e cinco) o arrematante não efetuou pagamento do DAM. O valor mínimo estimado com a venda dos 59 (cinquenta e nove) lotes era de R$ 14.706,50 (Quatorze mil setecentos e seis reais e cinquenta centavos). O valor de arremato com a venda dos 58 (cinquenta e oito) lotes somam R$ 49.438,52 (Quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Finalizamos a homologação do Leilão de Veículos e Bens Diversos n° 001/2018. Dourados, 25/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL LANCE FINAL ARREMATANTE Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-14 André Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 3 Aparelhos de Condicionadores de ar, Climatizadores e Cortinas de Ar R$ 186,00 R$ 1.400,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Katiana José do Nascimento CPF: 012.949.241-84 6 Geladeiras, Freezers, Bebedouros e Purificadores de Água R$ 135,00 R$ 1.120,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Ferro Velho Dentinho CNPJ: 03.231.235/0001-82 Cesar Costa Ribeiro CPF: 518.466.671-00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 10 Carteira, Cadeira e Conjuntos Escolares; Carteiras Universitárias R$ 78,33 R$ 80,00 Nilson Sena de Oliveira CPF: 812.496.751-20 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 14 Ventiladores, Batedeiras, Liquidificadores e Espremedores de Uso em Geral R$ 43,33 R$ 1.650,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Nilson Sena de Oliveira CPF: 812.496.751-20 Beatriz Martins Bernal CPF: 875.633.121-53 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Oclacildes Laurentino Fernandes 002.391.768-71 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 21 Veículo Uno Mille Fire HQH-8911, Ano 2003, 04 Portas, na cor branca, à gasolina, CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368. Com débitos junto ao Detran de R$ 45,55 (Quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) em 02/05/2018. R$ 1.374,17 R$ 4.574,17 Ismar de Souza CPF: 000.367.321-92 5 Aparelhos Eletrônicos R$ 81,67 R$ 1.020,00 4 Fogões, Estufa e Fornos Microondas R$ 116,67 R$ 540,00 1 Bens Diversos R$ 32,67 R$ 35,00 2 Cadeiras e Sofás R$ 35,00 R$ 35,00 9 Bens de Informática R$ 193,33 R$ 693,00 7 Estantes e Arquivos de Aço R$ 95,00 R$ 295,00 8 Armários e Estantes de Aço R$ 68,33 R$ 238,33 13 Bens Diversos R$ 40,00 R$ 260,00 11 Torre Para Rede de Internet R$ 80,00 R$ 1.020,00 12 Bens Diversos R$ 51,67 R$ 55,00 17 Bens em Aço e/ou Estrutura em Ferro R$ 73,33 R$ 720,00 18 Berços, Bancos, Mesas e Cadeiras R$ 43,33 R$ 90,00 15 Mesas em Geral R$ 36,67 R$ 60,00 16 Máquinas de Costura R$ 71,67 R$ 2.350,00 19 Bens em Aço ou Com estrutura em Ferro R$ 60,00 R$ 460,00 20 Bens Diversos R$ 46,67 R$ 350,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 Amarildo Jose da Silva CPF: 436.647.841-20 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Jonas Andre Dalcin CPF: 000.599.751-80 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 22 Ventiladores Diversos R$ 22,67 R$ 370,00 25 Bens de Informática R$ 140,00 R$ 1.750,00 26 Bens de Uso Médico Hospitalar R$ 166,67 R$ 800,00 23 Cadeiras, Longarinas, Mochos e Sofás R$ 39,33 R$ 100,00 24 Sucatas de Bicicletas R$ 86,67 R$ 220,00 29 Bens em Geral R$ 93,33 R$ 253,33 27 Eletrodomésticos em Geral R$ 96,67 R$ 700,00 28 Condicionadores de Ar R$ 236,67 R$ 6.150,00 Ferro Velho Dentinho CNPJ: 03.231.235/0001-82 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João da Mata Ferreira Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Elson Alves Miguel CPF: 662.464.741-87 33 Bens Diversos da FUNSAUD R$ 153,33 R$ 950,00 34 Bens Diversos R$ 41,67 R$ 41,67 31 Mobiliário de Uso Hospitalar R$ 120,00 R$ 490,00 32 Bens Hospitalares Diversos Sucateados R$ 80,00 R$ 600,00 37 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 240,00 38 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 110,00 35 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 120,00 36 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 140,00 R$ 60,00 R$ 490,00 Televisores, Máquinas de Escrever, 30 Armários e Prateleiras de Aço Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 João da Mata Ferreira Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 42 Strada Working Pick-UP Fiat, Álcool, Placa: GMF3755, ANO/Modelo: 2001/2001, Renavam: 00773220976, Chassi: 9BD27801112795818, Cor: Branca, Motor: 6323039. Com débitos de R$ 47,28 (Quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 1.451,67 R$ 3.900,00 Durvalino de Moura CPF: 308.803.431-68 43 Motocicleta Titan CG 125 CC KS, Ano 2001, Cor Verde, Marca: Honda, Gasolina, Placas HRW8674, Chassi: 9C2JC30101R092420, Renavam: 753388006. Com débitos de R$ 184,80 (Cento e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) Junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 605,00 R$ 1.000,00 Eduardo Hilario da Rocha CPF: 059.638.371-11 44 Saveiro 1.8 Puls, Ambulância, VW, Injeção Elet; 6 Marchas; 100 CV; Placa HQH-4977, Ano/Modelo 2002; à gasolina; Chassi 9BWEC05X72P522479; Renavan 784755370, Motor UDH282660. Com débitos no valor de R$ 47,48 (Quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 1.650,00 R$ 3.700,00 Harri Lipinski CPF: 321.138.971-72 45 Veículo Ford Fiesta, Alcool/Gasolina, Cor: Branca, Chassi 9BFZF55A6B8178946, Motor: SM9AB8178946, Ano/Modelo: 2011/2011, Renavam: 323383963, Placa: HTO1646. Com débitos de R$ 237,09 (Duzentos e trinta e sete reais e nove centavos) Junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 3.836,67 R$ 5.040,02 Alex José Vieira da Silva CPF: 010.165.991-10 Andre Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-74 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Amarildo Jose da Silva CPF: 436.647.841-20 Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-74 Marcio Mendes dos Santos CPF: 020.919.311-52 46 Balcões R$ 88,33 R$ 170,00 41 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 150,00 39 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 93,00 40 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 110,00 49 Bens de Informática R$ 86,67 R$ 450,00 50 Bens Diversos R$ 78,33 R$ 200,00 47 Mesas, Cadeiras e Carteiras Escolares R$ 61,67 R$ 65,00 48 Bens Diversos R$ 118,33 R$ 640,00 54 Bens Diversos R$ 45,00 R$ 70,00 51 Sucatas de Bicicletas R$ 96,67 R$ 650,00 52 Bens Diversos R$ 83,33 R$ 220,00 53 Bens em Aço e/ou Estrutura em Ferro R$ 66,67 R$ 70,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. PROCESSO: n.º 183/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/07/2018 (nove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2018 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: n.º 137/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: SHARK TRATORES E PECAS LTDA, no Item / Lote: 01 e AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no Item / Lote: 03. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. João Ribeiro da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Docelina Mattos Freitas, n° 3.290, Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação – Conselho Municipal de Educação (COMED) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (COMACS), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.068 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.003,00 (vinte e sete mil e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CIRENE MASCOLLI BENANTE - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 1812,00 (um mil oitocentos e doze reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 18.121,00 (dezoito mil cento e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 1.756,00 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 19.456,10 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do aditamento anterior: Onde consta: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando um novo acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), elevando o valor contratual para R$ 1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Passa a contar: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando um novo acréscimo contratual no valor de R$ 214.798,02 (duzentos e quatorze mil setecentos e noventa e oito mil e dois centavos), elevando o valor contratual para R$ 1.401.483,48 (um milhão quatrocentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 ATA 425ª/2018/CMAS Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues, 4) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 9) Shirley Flores Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio Oliveira Franco, 12) Cristiane Bartz Kruger Gutierre, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos também com a presença das representantes do Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira: Técnica Eliana Moreira de Morais e da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA – LEITURA, FINALIZAÇÃO E ASSINATURA DOS RELATÓRIOS DE VISITAS NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS. A presidente apresentou todos os relatórios finais das visitas de monitoramento dos equipamento governamentais onde os Conselheiros que participaram das mesmas confirmaram os dados observados e logo após assinaram, cada um que compareceu no equipamento, os seus relatórios. Então a plenária deliberou que a Secretaria Executiva providencie um relatório, citando todas a s observações colocadas, sendo um relatório final para ser aprovado na próxima reunião e após ser oficializado e enviado para o Gestor da SEMAS. 2ª PAUTA - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2017 E APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO FNAS/2018 – DG SUAS/ FINANCEIRO/SEMAS. A técnica Eliane da SEMAS/Financeiro apresentou aos Conselheiros planilhas referente ao relatório de gestão/2017 sanando algumas dúvidas levantadas, para a apresentação foi sugerido e acatado a apresentação através de uma amostra de cada Proteção/ Serviços, sendo da Básica o CRAS Cachoeirinha, e da Especial o CREAS e também uma da REDE socioassistencial Não Governamental a Ação Familiar Cristã, explicando os tópicos das ações realizadas por cada um e ressaltando que os valores já haviam sido aprovados anteriormente pelo CMAS, sendo que o que estaria para aprovação é a efetivação das ações pelos equipamentos e entidades conforme previsto no ano 2017. Após o entendimento de todos os presentes que aprovaram o Relatório de Gestão/2017 e será providenciada a Deliberação para publicação oficial. Também fora apresentado pela Técnica Graziela as planilhas referente ao Plano de Ação FNAS/2018 onde todos os presentes tiraram suas dúvidas e aprovaram por unanimidade. 3ª PAUTA - LEITURA E ANALISE DA PLANILHA DE PROVISÃO DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA. A presidente disponibilizou algumas cópias da planilha LDO/2019 onde os Conselheiros analisaram e observaram que algumas metas especificadas no critério de partilha estão em desacordo com as demandas apresentadas e foi questionado de que maneira poderia haver mudanças para equilibrar as demandas com os recursos disponibilizados de acordo com cada serviço e/ou entidade. Então fora colocado por alguns Conselheiros que as mudanças seria possível quando o Conselho recebesse as Planilhas dos valores a serem aplicados para análise e aprovação e então poderá ser sugerido mudanças. Todos concordaram em ficar atento quanto ao Plano de Ação quando vier as planilhas para proceder uma análise minuciosa e então realizar as sugestões que se fizerem necessárias e possíveis. 4ª PAUTA - INFORMAÇÃO DA COMISSÃO REFERENTE ANALISE DAS CONTA FMAS DOS MESES JAN, FEV E MARÇO/2018 E APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. A Presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento havia analisado as documentações referente a prestação de contas FMAS do primeiro trimestre e que estavam todas de acordo e então a plenária teria que votar a aprovação para ser providenciada a publicação da resolução. Então fora aprovada por todos os presentes as prestações contas do primeiro trimestre de 2018 apresentado pela SEMAS. A Conselheira Shirley, integrante da Comissão, observou que nas próximas analises ficaria bem mais fácil e claro os trabalhos com o auxílio de um funcionário do setor de finanças da SEMAS explicando cada passo da análise e então decidiu-se que ao recebermos os documentos para analisar será solicitado a SEMAS uma pessoa para tirar algumas dúvidas surgidas no decorrer das análises. A Shirley observou também que a Comissão poderá estar se reunindo mais que uma vez, nas próximas vezes, antes da aprovação final para com isto não ficar cansativo o trabalho já a prestação de conta possui grande volume de documentos. OFICIO RECEBIDOS: 1. OF.18/2018-Regulação/SEMAS – Referente concessão do prédio da antigo CRAS Água Boa acordado entre PMD e SEMAS; A Presidente procedeu a leitura do oficio onde consta o acordo realizado entre a Prefeitura Municipal de Dourados/ PMD e Secretaria Municipal de Assistência Social /SEMAS onde o prédio pertencente a SEMAS onde funcionava o CRAS Água Boa, que hoje é CRAS Guaicurus e em outro endereço, foi cedido para o município até a data de 31/12/2020 quando retorna definitivamente para a SEMAS e que o prédio onde se encontra a Central de Assistência Social e que funciona a Casa dos Conselhos, CRAS Central, Centro POP, Central de Apoio Programa Bolsa Família e Almoxarifado permanece sem qualquer alteração, ou seja definitivamente na SEMAS. Todos os presentes se disseram tranquilos com a informação já que estavam todos apreensivos no CMAS, outros Conselhos e funcionários de todos os serviços local com a possibilidade de mudança do espaço para outro endereço. 2. OF. 017/2018-SEMAS/PBF- Referente Relatório para acompanhamento IGD-M/PBF. A Presidente procedeu a leitura do oficio que apresenta anexo a planilha da evolução dos índices do IGD-M/PBF do município de Dourados onde consta dados referente as ações da Saúde, Educação e Assistência Social. Como existe vários gráficos e tabelas e apenas os participantes da Comissão de Acompanhamento do BPF possuem mais entendimento e então foi decidido que esta discussão ficará para a próxima reunião e será convidado o Coordenador do PBF para prestar esclarecimentos referente ao referido Relatório. INFORMES – 1. Participação do CMAS na Oficina Social e Políticas Públicas - no dia 13/04/2018 de 09h30 às 16h no Centro de Formação – CEFOR, Campo Grande/MS – A presidente informou que o Governo Federal realizou reunião no município de Dourados com os Conselhos de Educação, Saúde e Assistência Social e convidou os participantes para a Oficina em Campo Grande onde a intenção do governo federal é realizar um diagnóstico do Controle Social para implantar o Projeto Inovação Social para incentivar a participação da sociedade nas políticas públicas das três esferas do governo. 2. Apresentação da republicação por incorreção da Resolução 006/2017 – Dispõe sobre inscrição de entidades onde havia erros das numerações nos artigos e faltavam os três anexos – A presidente informou a todos os presentes que já fora republicada em diário oficial a Resolução 006/2017 que dispõe sobre as inscrições de entidades junto ao CMAS onde consta a correção dos erros observados e a inclusão dos anexos para as inscrições que não constava na publicação anterior. 3. Apresentação do novo LOGO do CMAS ao Conselheiros presentes. A presidente apresentou a arte da nova LOGO e informou que já está havendo a mudança em todos os documentos oficiais para então ser providenciado a abertura do espaço do CMAS dentro do Ling da SEMAS na página oficial eletrônica do município. Foi observado a necessidade de solicitar a confecção de um banner novo devido a mudança da LOGO do CMAS. A Secretaria executiva vai oficializar a solicitação junto ao Secretário Municipal Landmark. Outra observação da Conselheira Cristiane foi quanto ao endereço eletrônico utilizado pelo CMAS que é um geral para todos os Conselhos existentes na casa e sugeriu que fosse criado um especifico, todos os presentes concordaram e então será realizado a solicitação oficial para o setor responsável no município pela criação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS OUTROS ATOS DAVID BITENCOURT DOS REIS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52- Fundos, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDALGO & TEBALDI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GUI COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADO DE PETROLEO LTDA, para HIDALGO & TEBALDI LTDA, para atividade de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, CONVENIÊNCIA E LUBRIFICAÇÃO, localizada na Rua/Aven. Marcelino Pires, n° 301 Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.R QUINTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Cerejei ras, 890 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSAN & ROSAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, 428, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 07.333.683/0001-48 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade Drenagem de Água Pluviais e Bueiro Celular com 102,65 m¹ e Pavimentação Asfáltica com 683,61 m¹, localizado na Avenida Pável, entre os Residenciais Cidade Jardim I e Cidade Jardim II, matrícula n° 126.368 – Cidade Jardim, Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2018. ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho, em reunião realizada em 12 de abril de 2018 R E S O L V E: Art. 1º. O Regimento Interno do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados estabelecido pela resolução 014/2007/Conselho Curador – PreviD, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 19º. A perda do mandato dos Conselheiros Titulares ocorrerá por decisão da plenária, sendo automaticamente substituído por seu suplente; caso incorram em alguma das seguintes situações: I – ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, assim entendido o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro; II - ausência superior a 50% (cinquenta por cento) das reuniões ordinárias previstas no calendário anual, ainda que as faltas sejam justificadas, salvo em situações de problemas de saúde ou viagem em função das atividades de Conselheiro; III - procedimento incompatível com a dignidade da função; IV - condenação por crime contra a administração ou contra a fé pública; V - condenação à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou com violação de dever inerente à função pública, igual ou superior a dois anos; VI - condenação por crime comum, com pena igual ou superior a quatros anos; VII - for eleito para mandato político partidário; VIII - exoneração do cargo em provimento efetivo salvo quando pedido para imediata assunção de outro cargo de provimento efetivo no Município. § 1º. Ocorrerá a perda do cargo do conselheiro suplente nas hipóteses dos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII acima, sendo necessário a aprovação da plenária. § 2º. Toda perda de mandato deverá ser precedida de notificação que assegure ao interessado exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Art. 19A. No caso de vacância ou perda do cargo de membro titular do Conselho Curador, o respectivo Suplente assumirá o cargo até a conclusão do mandato, cabendo ao órgão ou entidade a que estava vinculado o ex-conselheiro, indicar novo membro suplente para cumprir o restante do mandato. Art. 19B. Os conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 1º. O conselheiro deverá apresentar justificativa por escrito ou via e-mail da sua impossibilidade de comparecimento à reunião, antes do início desta. § 2º. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento à reunião por motivo de saúde, o conselheiro deverá apresentar cópia do atestado até a reunião subsequente ao termino do período de afastamento. § 3º. A presença do suplente à reunião não elimina a obrigação do titular de justificar a sua ausência” Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 18 de junho de 2018. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador - PreviD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Can/06/1148/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114770866-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nº Av/06/1082/2018/SEMAD, Publicada no Diário Oficial – Ano XX – nº. 4.711 do dia 15 de junho de 2018, que concedeu “1.939” (um mil, novecentos e trinta e nove) dias de Serviços prestados a esta Municipalidade, conforme Parecer nº 613/2018 constantes no Processo Administrativo nº 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1144/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos ANO XX / Nº 4.717 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Municipais, no período de 07/06/2018 a 06/07/2018, de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 668/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.456/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1149/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BOBADILHA MACIEL, matrícula funcional nº. “114769400-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/06/2018 A 10/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1155/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEI DE ARAUJO LUIZ, matrícula nº. “114762546-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2018 a 21/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1156/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula funcional nº. “43561-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Medeiros Bezerra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1157/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS, matrícula nº. “86621-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2018 a 22/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1060/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula funcional nº “114760174-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 3 Dias (Três dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de 02 de Maio de 2018, na Resolução N.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº880/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1153/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR, matrícula funcional nº “500968-2” ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes a 14,25h (Quatorze horas e 25 minutos), no mês de Fevereiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4707 de 11 de Junho de 2018, na Resolução N.Rf/05/850/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº993/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇAO Nº. 006/2018/SEMAF Dourados – MS, 19 de junho de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA E AMANCIO LTDA – ME (SANTANA ALIMENTOS), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 033, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA COM PIMENTA CUPIM 121/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 2 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – RECORTE DO CONTRAFILÉ (BANANINHA) 122/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 3 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO CUPIM 123/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – RECORTE DO CONTRAFILÉ (BANANINHA) NA MOSTARDA 124/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 5 SALAME DE CARNE SUÍNA 125/2018/SIMD Produto selado, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, rotulado e conservado em temperatura ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORDENHADEIRA MÓVEL, OBJETIVANDO ATENDER PRODUTORES QUE INTEGRAM A AGRICULTURA FAMILIAR. PROCESSO: n.º 89/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ - ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apre sentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.385,00 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO - FEAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO FEAS – 2018 PMD/SEMAS N° 9854/140/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ N° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR-IAME CNPJ N.º 15.468.986/0001-04 PRESIDENTE: KELLY GAVIOLI DA LUZ CPF N°: 943.750.111 - 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar as cláusulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/140/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA : DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.609,38 (Três mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme Plano de Trabalho. Dourados, 15 de junho de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO - FMAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO II TERMO ADITIVO – FMAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com as entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, receberá o valor da Emenda Impositiva nº 31/2017, indicada pelo Vereador Braz Melo, destinada ao Asilo da Velhice desamparada de Dourados que irá receber o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e/ou matérias permanentes. Justificamos ainda, que a Entidade, prestam serviços sócio assistenciais de acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos, sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourado, 13 de Junho de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EDITAL nº. 26/2018 de 22 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 22 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 22 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; Nível Função Período para Entrega de Documento 04/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 04/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041 -1 SEMS 741/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. CICERA DOS SANTOS SOUZA 4551-1 SEMED 1.116/2018 REVISÃO DE SALÁRIO DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS 114772166-1 SEMS 903/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- ULTIMA CONCESSÃO DO ADICIONAL EM 01/04/2018. GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 1.148/2018 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 740/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 501300-4 SEMED 1.519/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 114762783-2 SEMS 742/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. PATRICIA GONÇALVES DA SILVA 114771690-1 SEMED 1.208/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SONIA SOARES DA SILVA 83061-1 SEMS 744/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS” PROPOSTA PELOS VEREADORES JUNIOR RODRIGUES E JÂNIO MIGUEL. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, que fica na Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o tema “Reordenamento dos Bairros de Dourados”, proposta pelo Vereador Junior Rodrigues e pelo Vereador Jânio Miguel, que teve como palestrante o Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira, e fazendo parte da composição da mesa o Deputado Estadual Renato Câmara, o Deputado Estadual João Grandão, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto, o Delegado da Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva, o Diretor do IMAM Fabiano Costa, e o Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno. E ainda fizeram-se representar o Vereador Elias Ishy, e o Vereador Alan Guedes. O Vereador Junior Rodrigues fez a abertura da audiência, que tem como objetivo trabalhar a proposta de debater formatos de traçar melhorias visando à geração de CEP (Código de Endereçamento Postal) e também conflitos de localização/endereço existentes atualmente no município. O Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira saúda as autoridades e a todos presentes, agradecendo o convite para a participação como palestrante da audiência. Da uma breve introdução sobre como o reordenamento poderá contribuir para Dourados. Em seguida inicia a apresentação explicando como se deu a atual separação da cidade, através da divisão das chácaras, dos loteamentos que foram surgindo, vilas dentro destes loteamentos, e atualmente os condomínios fechados, tendo características nominais de bairro. O secretário explicou que o crescimento trouxe como consequências negativas a troca na referência de endereços, citando que uma única quadra chega a possuir quatro bairros diferentes, trazendo assim a dificuldade na entrega de correspondências e intimações, falta de faixa de CEP, Receita Federal na conferência de endereços, etc. Em seguida apresenta o projeto, que diminui a quantidade de bairros de 340 para apenas 41 grandes bairros, e mostra que o plano diretor de Dourados já tem a previsão legal para se fazer essa alteração, citando o parágrafo único que diz “Lei específica definirá a reordenação dos bairros no espaço territorial urbano”. Explica de maneira breve o que foi levado em consideração para fazer essa nova subdivisão, como as sub bacias com córregos que fazem a divisão natural dos municípios, as ruas principais, atividades comerciais, e as questões de harmonia na visão física, política e social. E posteriormente apresenta exemplos de cidades que realizaram o reordenamento dos bairros e deram certo, como Campo Grande e Três Lagoas. Concluindo, fala que fechando o projeto, estabelecendo a lei, com a nova divisão e nomenclatura dos bairros, será encaminhado para a Câmara, para que realizem a votação. Com o fim da apresentação, o Vereador Junior Rodrigues passa a palavra ao Deputado Estadual Renato Câmara, que parabeniza os propositores da audiência por trazerem a discussão que é de extrema importância para a cidade, e enaltece como a palestra do Secretário de Planejamento esclareceu bem o projeto, ressalta como essas mudanças interferem em nossas vidas, e fala que é dever do poder público simplificar os procedimentos. Em seguida, passa a palavra para o Deputado Estadual João Grandão, que cumprimenta a todos e também parabeniza os propositores e palestrante da noite, ressaltando a importância sobre o tema, citando problemas relacionados a questão de endereços, que já aconteceram com o próprio deputado ao realizar serviços urbanos em alguns locais. Posteriormente, com a palavra, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto que cumprimenta a todos, e fala como o problema afeta os correios com as questões de falta de faixa de CEP, falando também dos benefícios que o reordenamento poderá trazer a população, mostrando que o correios possui uma relação constante com o Secretário para contribuir com a criação do projeto. Com a palavra, o Delegado da Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva explica o que toda a questão dos bairros influencia na Receita Federal, dificultando a criação de novas empresas, diz que o Governo Federal quer ajudar a diminuir o tempo desta criação. Para concluir parabeniza a iniciativa da audiência, e fala que além do processo ser longo, será de extrema importância para a cidade. O Diretor do IMAM Fabiano Costa, parabeniza o Secretário de Planejamento pela iniciativa, dizendo que este será um processo longo, porém muito importante para o desenvolvimento de Dourados, e coloca o IMAM a disposição do que for necessário. Em seguida, a palavra é direcionada ao Vereador Elias Ishy, que saúda a todos, parabeniza o Secretário pelo trabalho, e faz questionamentos para os diversos órgãos envolvidos, sobre impactos da futura aprovação do projeto sobre a população, para que os benefícios e o motivo da mudança, fiquem bem claro a comunidade. O Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno, fala brevemente sobre os benefícios do projeto para os trabalhos da SANESUL, e parabeniza os vereadores pela audiência e ao secretário pela iniciativa do projeto. Com a palavra, o Vereador Alan Guedes saúda os propositores da audiência, parabeniza o Secretário pelo trabalho realizado, concorda com os questionamentos do Vereador Elias Ishy, e pergunta como será feito os critérios para a renomeação dos bairros. O Vereador Jânio Miguel encerra parabenizando a Secretaria de Planejamento, tanto o Secretário como o restante dos funcionários, e lê algumas perguntas do público. Concluindo e respondendo aos questionamentos, o Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira explica como se dará essa renomeação, e esclarece tudo o que será levado em consideração, como a identidade do município e a opinião da população, já que envolve uma questão cultural, que muitas pessoas têm um lado mais saudosista como referência o nome do seu bairro. E que essa mudança é uma construção cultural que acontecerá com o tempo para as comunidades, e as informações serão claras e simples, que todos de forma democrática consigam participar do processo. E que é uma necessidade que a população terá que entender e enfrentar para que problemas futuros sejam evitados. A palavra é passada ao Vereador Junior Rodrigues para as considerações finais, que conclui que o objetivo da audiência foi atingido, que foi de esclarecer o que o projeto trará de benefícios para a cidade. Agradece ao palestrante, aos demais convidados ocupantes da mesa de debate, e a presença de todos na plateia. Determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. JUNIOR RODRIGUES JÂNIO MIGUEL Vereador – PR Vereador - PR DELIBERAÇÕES - CMAS OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOURADOS/ MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entre ga previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 22 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:28/06/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 974.162.231-72 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 11º 779.416.161-49 SOLANGE GUEIROS FELIPE 12º 000.009.041-71 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 13º 962.547.691-15 VILMA DOS SANTOS MARTINS 14º 692.320.081-49 BEZAI BATISTA PERES 15º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - CMAS Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 014 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses janeiro a março do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro, feverreiro e março do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/SEMAS, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão da Secretaria de Municipal de Assistência Social referente ao exercício do ano 2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS GRÁFICA DOURATIPO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia - LP, para a atividade de SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS FINS, localizada na Rua Cafelândia, 880 – Bairro Vila Adelina I, no Município de Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IVANETE ALVES DA SILVA 42171628120., para IVANETE ALVES DA SILVA ME, para ati vidade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Aven. Bela Vista, n° 1350 Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SH Informática Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (AA) , para atividade de Suporte técnico, Manutenção e Desenvolvimento de Programa de computador, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Distribuição Atacadista e Armazenamento de combustíveis líquidos , localizada na Rodovia BR 163 KM 267, Quadra 50 Lote 22 Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa,Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados, no dia 27 de junho de 2018, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 22 de junho de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kategua – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 20. Instituto Corpal – Comunidade Crescer 38 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2018 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.094 DE 18 DE JUNHO DE 2018. “Homologa o Regimento Interno do Centro de Convenções “Antonio Tonani” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Convenções “Antonio Tonani”, constante nos anexos, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk. Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO I REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVENÇÕES “ANTONIO TONANI” CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE Art. 1º. O Centro de Convenções Antonio Tonani, assim denominado por intermédio da Lei Nº 3.055, de 10 de janeiro de 2008, é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. Art. 2º. O Centro de Convenções Antonio Tonani está localizado na Avenida Guaicurus (sentido Aeroporto), Nº 2.030, Novo Parque Alvorada, 79.823-490 Dourados – MS. CAPÍTULO II: DA FINALIDADE ANO XX / Nº 4.716 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 3º. O Centro de Convenções Antonio Tonani é um espaço destinado a sediar eventos. Parágrafo Único. Considera-se evento, para os efeitos deste Regimento, todo acontecimento técnico-científico, promocional-comercial, cultural e social. Art. 4º. A utilização do Centro de Convenções Antonio Tonani far-se-á mediante Contrato de Locação firmado entre o Locador, representado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, e o responsável pela realização do evento, aqui denominado como Locatário, após atendimento dos procedimentos estipulados para locação. Art. 5º. A SEMDES é responsável pela gestão das atividades do Centro de Convenções Antonio Tonani. Parágrafo Único. À SEMDES compete o agendamento, o acompanhamento e controle dos eventos, bem como o atendimento à solicitação de providências para sua manutenção. Art. 6º. Os contratos deverão ser formalizados na sede da SEMDES, o horário de atendimento administrativo é das 07hs30min as 13:30hs, de segunda à sexta-feira. CAPÍTULO III: DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO Art. 7º. Os espaços do Centro de Convenções Antonio Tonani disponíveis para locação estão especificados no quadro: Nome do Espaço Espaço Oficial (m²) Lotação do espaço Auditório 327,39 m² 278 lugares Salão de exposição 615,24 m² 600 pessoas Sala VIP 40,37 m² Copa do Salão 31,58 m² Praça de Alimentação 94,03 m² Área para Lanchonete 26,81 m² Cozinha da Lanchonete 31,59 m² Área externa para exposições 1.005,69 m² Estacionamento A 128 vagas Estacionamento B 17 vagas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS Art. 8º. Todos os espaços do Centro de Convenções são locáveis, havendo espaços que se intercomunicam. Quando locado apenas um desses espaços, o Centro de Convenções Antonio Tonani reserva-se o direito de locar os demais espaços disponíveis para terceiros, sempre que houver demanda. Art. 9º. O Centro de Convenções não dispõe de mobiliário para locação ou empréstimo para o Salão de Exposição. Art. 10. Os espaços locados serão entregues ao Locatário e recebidos pelo Locador mediante Termo de Vistoria, assinado antes e depois de cada evento, em conjunto com o representante legal do Locatário e pelo servidor responsável pelo Centro de Convenções. CAPÍTULO IV: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA LOCAÇÃO Seção I: Dos Procedimentos Para Locação Art. 11 Os interessados em locar os espaços do Centro de Convenções Antonio Tonani deverão consultar disponibilidade de datas, e realizar o pré-agendamento, que pode ser efetuado: I – pelo e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br; II – na sede do Centro de Convenções, na Av. Guaicurus, 2030, Novo Parque Alvorada, 79.823-490 Dourados – MS. § 1º Serão exigidos do Locatário, no momento do agendamento, os seguintes documentos para elaboração e assinatura de contrato: I. Nome do responsável legal, estado civil, profissão, endereço residencial, e-mail e telefone de contato; II. RG e CPF do responsável legal e/ou CNPJ da empresa. § 2º O interessado deverá apresentar o Plano de Eventos (Anexo III). § 3º O Plano de Eventos será analisado pela Comissão Técnica de Eventos, composto por três servidores designados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. §º4º Após o pré-agendamento, o interessado receberá por e-mail, o orçamento e a Guia DAM para pagamento com o valor correspondente a 100% (cem por cento) da locação para pagamento. §5º O prazo limite para pagamento da Guia é de 05 (cinco) dias antes da data do evento. Somente após o pagamento será confirmado o agendamento da data em favor do interessado. Art. 12 Para a montagem e/ou desmontagem de eventos em geral, shows, espetáculos e peças teatrais poderá ser feita a reserva de um período, anterior ou posterior à realização do evento, desde que haja disponibilidade na agenda. Art. 13 Após o pagamento será formalizado o Contrato de Locação. § 1º Em caso de desistência, o valor pago não será restituído. § 2º Não havendo a quitação da Guia, os espaços contratados não serão disponibilizados para o interessado, e implicará o cancelamento automático do agendamento. Art. 14 Os valores para cálculo de orçamento de locação de espaços serão constantes na tabela em vigor, de acordo com a Tabela de Valores (anexo VI), para Locação do Centro de Convenções Antonio Tonani. Parágrafo Único. A tabela acima referida será corrigida de acordo com os custos e relação com o mercado. Art. 15 O Centro de Convenções disponibilizará o “Manual de Orientação e Normas Técnicas de Utilização” (Anexo II), o modelo do Plano de Eventos e, sempre que for necessária a utilização de equipamentos extraordinários não pertencentes ao Centro de Convenções deverá ainda ser preenchido pelo Locatário o Formulário de Procedimentos de Entrada e Saída de Materiais (Anexo IV). Parágrafo Único. A Comissão Técnica de Eventos deverá autorizar quaisquer alterações do Plano de Eventos em até 24hs antes do evento. Art. 15 Todos os eventos que porventura necessitarem de energia elétrica no SALÃO DE EXPOSIÇÕES e AUDITÓRIO, para montagem de stands e ou utilização de iluminação cênica e sonorização, deverá o Locatário contratar uma empresa especializada que preste serviço com Gerador de Energia Elétrica. CAPÍTULO V: DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Art. 16 Para elaboração do contrato deverão os contratantes apresentar, à SEMDES, os documentos conforme anexo IV. Art. 17 O Contrato de Locação é um instrumento firmado entre o Locador e o Locatário que cria um vínculo jurídico obrigacional entre as partes e pelo qual o Locatário formaliza a utilização dos espaços do Centro de Convenções para a realização de eventos, estando nele expressas as condições de uso, bem como os direitos e deveres das partes. Art. 18 Não será celebrado contrato caso haja débito com o Centro de Convenções Antonio Tonani. Art. 19 É proibida cessão ou transferência do Contrato de Locação no todo ou em parte, modificar o espaço, nem sublocar ou dar em comodato, sob qualquer pretexto, de igual forma alterar a destinação da locação. Art. 20 Em caso de qualquer sinistro que impossibilite a utilização das dependências do Centro de Convenções, segundo laudo técnico por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, a locação poderá ser agendada em data futura sem penalidades e valores adicionais às partes. Parágrafo Único. Caso o evento prejudicado não possa reagendar, fica garantida a reserva ao Locatário para futuros eventos, pois não haverá restituição dos valores já pagos. Art. 21 Poderá o Locador, desde que não interfira na realização de outros eventos, concordar com pedido de alteração pelo Locatário dos prazos da locação, acréscimo de espaços, mediante cobrança dos valores excedentes conforme a Tabela de Valores para Locação vigente e, havendo diferença de valores anteriormente firmados, prevalecerá o maior valor, mediante formalização de Termo Aditivo ao Contrato. CAPÍTULO VI: DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO Art. 22 Cumprir e fazer cumprir, pelos seus funcionários, prepostos, seus terceirizados, visitantes e convidados, todas as cláusulas constantes no Contrato de Locação e as normas e procedimentos deste Regimento Interno e do Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização. Art. 23 O Locatário obrigar-se-á a fornecer documentos e informações de atividades a serem desenvolvidas durante o evento para apreciação/aprovação, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas antes do início da montagem do evento, preenchendo o Plano de Eventos com as seguintes informações e documentos: I – Programação com horários definitivos; II – Perfil do evento; III – Previsão de público, visitantes e participantes; IV – valor do ingresso/ convite/ inscrição e postos de venda ou credenciamento; V – roteiro de ocupação dos espaços, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, afinação de luz e som, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses quesitos. VI – relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, etc) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; VII – plantas de ocupação dos espaços, que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição dos estandes, as instalações de equipamentos, o Consumo de Energia Elétrica, a sinalização e a comunicação visual; VIII – comprovantes de recolhimento dos tributos que incidirem sobre o evento, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de licença de Publicidade, do Recolhimento de Direitos Autorais (ECAD), Alvarás e Autorizações de Funcionamento do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal, além de outras exigíveis em face da natureza do evento; IX – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) firmada por engenheiro responsável pela montagem e estrutura dos stands, preventivos contra incêndio e seus respectivos cálculos e localizações, montagem dos equipamentos de som e iluminação; X – Atestado da Vigilância Sanitária e cópia da Certidão de Regularidade Fiscal para eventos que, porventura, utilizem serviços de Buffet. § 1º Em caso de não apresentação dos comprovantes de recolhimento dos tributos que incidirem sobre o evento, a SEMDES, por meio do Centro de Convenções, reservase o direito de não disponibilizar o espaço locado, de forma que não venha a ser penalizada como corresponsável no descumprimento das leis. § 2º Na ocorrência da hipótese no parágrafo anterior, a SEMDES desobriga-se de indenizar o Locatário pelo cancelamento do agendamento e/ou restituir quaisquer valores já pagos. Art. 24 O Locatário receberá os espaços, instalações e equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, estado em que se obrigam a devolvê-lo quando findo ou rescindido o Contrato de Locação. Art. 25 O Locatário é responsável pela limpeza e pelos prestadores de serviços participantes do evento para que todo o lixo seja ensacado e retirado. Não será permitido depositar nas lixeiras externas, ficando sob sua inteira responsabilidade providenciar uma equipe de limpeza para dar suporte em seu evento. Art. 26 O Centro de Convenções não possui equipe para realizar limpeza de stands e áreas que estejam sendo utilizadas nos eventos, ficando sob responsabilidade do Locatário a limpeza e organização do espaço antes da devolução. Art. 27 O Locatário deve estar ciente de que não é permitida a entrada antecipada na(s) área(s) locada(s) para montagem, realização e desmontagem do evento, observando o período previsto no Contrato. Art. 28 O Locatário é responsável por todas as obrigações assumidas perante o Locador incluindo expositores, decoradores, equipes técnicas, cerimonial e demais contratados envolvidos na realização dos eventos. Art. 29 O Locatário compromete-se a manter presente um representante devidamente credenciado, durante o período de montagem, realização do evento e desmontagem, para solucionar qualquer eventualidade que venha a ocorrer e tomar todas as providências técnicas e operacionais que se fizerem necessárias. Art. 30 Cabe exclusivamente ao Locatário toda responsabilidade por encargos trabalhistas, bem como as obrigações decorrentes; em consequência, nenhum encargo de qualquer natureza será assumido pelo Locador. Art. 31 O Locatário deverá indenizar o Locador e/ou terceiros de quaisquer perdas e danos causados diretamente por seus prepostos e/ou empregados. Art. 32 O Locador fica isento de responsabilidade por qualquer perda ou dano ocorrido com os materiais de propriedade do Locatário, de seus prestadores de serviços, expositores e terceiros, assim como por acidentes pessoais que porventura DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS ocorram nas áreas e dependências internas e externas do Centro de Convenções. Art. 33 O Locatário responsabiliza-se, totalmente, perante o público em geral, pelas consequências de eventuais atrasos ou cancelamento de congressos e seminários, palestras e exposições, etc., cuja responsabilidade direta não seja do Locador. Art. 34 O Locatário deverá atender e responder exclusivamente por quaisquer responsabilidades relativas aos limites legalmente estabelecidos de sons internos e externos por ocasião dos eventos. Art. 35 O Centro de Convenções Antonio Tonani não é responsável, em qualquer hipótese, sobre materiais ou equipamentos deixados em suas dependências pelo Locatário antes, durante ou após o evento, devendo o Locatário contratar seguranças para tal finalidade. Art. 36 O Locatário deve manter pessoal para realizar a recepção e orientação do público durante os eventos, uma vez que tais serviços não competem ao Centro de Convenções, o qual estará incumbido da supervisão e administração dos espaços. CAPÍTULO VII: DA SEGURANÇA Art. 37 O Locatário se obriga a contratar Serviços de Segurança Profissional, em número proporcional ao número de participantes, que deverão atender as áreas internas e externas do Centro de Convenções, devidamente credenciados, durante a montagem, realização e desmontagem do evento, incluindo pernoites. Art. 38 A segurança do pessoal envolvido no evento, funcionários, público em geral, inclusive sua integridade física, é de responsabilidade do Locatário. Art. 39 Durante a(s) pernoite(s), após a saída da equipe administrativa do Centro de Convenções, somente será permitida a presença dos seguranças devidamente credenciados e identificados, juntamente com o Agente Patrimonial, ficando a critério do Locador a qualquer momento, vetar o acesso ou permanência de vigilantes no espaço locado, em caso de conduta irregular ou embriaguez dos mesmos. Parágrafo Único. O Centro de Convenções não se responsabilizará por ocorrência de roubos e furtos em qualquer espécie nas áreas internas e externas durante a realização dos eventos. Art. 40 A Locação das áreas de feiras e exposições, das salas e dos auditórios, deverá ter seus limites estritamente observados e no caso de montagem de feira, exposição ou similar, é obrigatório o estabelecimento de corredores contínuos de evacuação, guardada sempre a largura suficiente para circulação de participantes e visitantes. Art. 41 Ficam ainda sob a responsabilidade do Locatário as sinalizações externas e internas, para orientar o acesso às áreas e dependências locadas, devendo o material utilizado passar pela aprovação do responsável pelo Centro de Convenções. Art. 42 A equipe de segurança contratada poderá contar com orientações da equipe administrativa do Centro de Convenções para conhecer e inteirar-se dos espaços disponíveis para o melhor andamento do evento. CAPÍTULO VIII: DAS NORMAS TÉCNICAS OPERACIONAIS Art. 43 A equipe administrativa do Centro de Convenções supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação e fiscalizando todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de acordo com este Regimento e com o Contrato de Locação, com o Plano de Eventos, com o Manual de Orientações e Normas Técnicas de Utilização, ou que não estejam de acordo com os padrões normalmente utilizados na execução de tarefas semelhantes. Essa equipe terá circulação livre, sempre que se fizer necessário, a qualquer espaço locado, sendo para isso especialmente credenciada. Art. 44 Deverá ser preenchido, durante o período de montagem, um formulário de entrada de material em exposição denominado “Procedimentos de Entrada e Saída de Material”, para relacionar todo o material que o expositor irá colocar em seu stand, devendo ser conferido por um funcionário do Centro de Convenções, tanto na entrada como na saída do referido material. A entrada de equipamentos similares aos oferecidos pelo Centro de Convenções somente será permitida com a autorização expressa do Locador. Art. 45 A montagem de stands, cenários, iluminação cênica, comunicações visuais, entre outros, deverá obedecer à Planta Geral de Ocupação de Espaços que se encontra à disposição junto à Administração do Centro de Convenções. Parágrafo Único. A colocação de materiais publicitários (banners, cartazes, faixas, etc.) nas áreas internas e externas do Centro de Convenções somente será permitida mediante autorização do responsável pelo Centro de Convenções. Art. 46. O Centro de Convenções não dispõe de espaço específico para preparação de alimentos. Será disponibilizado somente um espaço que servirá de apoio para os buffets durante a realização dos eventos. Art. 47. A administração do Centro de Convenções deverá ser consultada sobre a instalação de quaisquer equipamentos adicionais ao apresentado no Plano de Eventos. Art. 48. A entrada e retirada de equipamentos, mobiliários, decorações, cenários, suporte de banners, painéis, alimentos e outros materiais deverá ser feita pelos acessos de serviço, devidamente acompanhada por um funcionário do Centro de Convenções. Art. 49. Os materiais e equipamentos utilizados deverão ser retirados pelo Locatário imediatamente após a última apresentação ou no período de desmontagem estabelecido. Art. 50. O Locador não dispõe de funcionários ou equipamentos para o carregamento, montagem ou desmontagem de qualquer material. Art. 51. Decorrido o prazo de desmontagem, o Locador dará ao material não retirado o destino que melhor lhe aprouver, sem qualquer outra obrigação para com o Locatário. Art. 52. Stands deverão ser montados sobre piso removível, de forma que permita eventual passagem de dutos e cabos quando necessário ou colocação de forração. Art. 53. A montagem dos stands, bem como a disposição de qualquer material deverá resguardar áreas que permitam a livre e segura circulação do público. Art. 54. Qualquer demarcação no piso deverá ser feita com materiais facilmente removíveis, sendo terminantemente proibida a utilização e qualquer dispositivo que perfure ou danifique o piso, como tintas, colas, vernizes e similares. A remoção destes materiais deverá ser providenciada pelo Locatário. Art. 55. O Locatário que necessitar durante o evento de linhas telefônicas, fax, reprografia, serviços de internet wireless, entre outros, deverá solicitá-los diretamente às Operadoras e Prestadores de Serviços, responsabilizando-se por todo o material a ser utilizado. Art. 56 Considerando as condições climáticas da Região Centro-Oeste, sendo que o Estado de Mato Grosso do Sul é o local em que ocorre a maior incidência de queda de raios no País, o Centro de Convenções não se responsabiliza por queda ou falta de energia elétrica durante a realização de eventos, devendo ser contratado um gerador de energia elétrica pelo Locatário. Art. 57. O Locatário responsabiliza-se integralmente quanto às instalações elétricas e distribuição de força, ficando sob sua inteira responsabilidade a contratação de um gerador de energia elétrica, com carga suficiente para atender a montagem de stands, feiras e similares, desde que seja feito com acompanhamento dos técnicos deste Centro de Convenções, devendo observar: I – informar em formulário próprio a entrada e saída da todos os equipamentos a serem utilizados no evento; II – informar previamente o consumo, em KWA, de energia elétrica que serão utilizados nos espaços locados; III – instalar em caixas apropriadas, nos stands, para proteção de sobrecarga nas linhas e circuitos os ramais trifásicos com neutro e terra, com cabos ou fios de cobre e isolamento antichamas e disjuntores ou chaves com fusíveis; IV – instalar quadros específicos de distribuição acessíveis, a partir do gerador de energia elétrica, com circuitos distintos de iluminação e tomadas, todos com proteção específica e identificação por stand; V – proceder a passagem de fios e cabos e a instalação de chaves e disjuntores com total observância das normas de segurança constante nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-ABNT); VI – quaisquer cabos que forem utilizados nos stands (elétricos, telefônicos, etc.), devem ser cobertos com ponte aceitável para segurança do público; VII – ligar ao circuito terra as estruturas metálicas e quadros de distribuição, a partir do gerador de energia elétrica; VIII – no caso de instalações de equipamentos que exijam voltagem constante, será obrigação do Locatário a colocação de regulador de voltagem, a partir do gerador de energia controlado para atender o seu evento; IX – todos os circuitos deverão possuir condutores de proteção ligados diretamente ao circuito terra da instalação; X – todos os circuitos de energia elétrica deverão ser desligados após o encerramento das atividades diárias do evento, devendo as cargas especiais, que eventualmente não possam ser desligadas, estar ligadas a circuitos independentes, devidamente identificados; XI – não são permitidas ligações diretas nas caixas do piso e nos quadros de distribuição de energia deste Centro de Convenções; XII – o Centro de Convenções não dispõe de gerador de energia, por isso o Locatário deve manter sob sua responsabilidade um equipamento para atender emergências durante a realização de eventos. Parágrafo Único. Deverá ser encaminhado mapa com o consumo de energia que irá necessitar nos stands ou iluminação e som, para ser analisado pelos técnicos deste Centro de Convenções. Art. 58. Ficará a cargo do Locatário exigir que a sua montadora disponha de técnico eletricista de plantão para atendê-lo durante a realização do evento. Art. 59 É expressamente proibido: I – o acesso de usuários aos equipamentos, quadros e pontos de luz, força e demais instalações elétricas e hidráulicas do Centro de Convenções, tais serviços somente são executados e/ou utilizados pelo Centro de Convenções ou por funcionários credenciados para esse fim; II – alteração ou colocação de qualquer tipo de material no jardim que modifique sua originalidade; III – a entrada de materiais e equipamentos pela entrada principal deste Centro de Convenções em montagens e desmontagens de eventos. Entrada permitida somente pela lateral; IV – o ingresso de menores de 14 anos nas áreas locadas durante os períodos de montagem e desmontagem dos eventos; V – lixar, pintar, utilizar massa fina ou realizar qualquer serviço de marcenaria, serralheria ou pintura nas áreas internas do Centro de Convenções; VI – pôr em funcionamento motor de combustão e/ou usar equipamentos que possam exalar quaisquer tipos de gases e odores, tóxicos ou não, fumaça (exceto máquina de fogo ou gelo seco) ou gordura no interior do edifício; VII – entrada de pessoas não credenciadas ao serviço na cabine do Auditório; VIII – colocação de cadeiras extras nos auditórios, bem como a acomodação de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS público nas escadas e corredores; IX – exceder a capacidade de público dos espaços; X – jogar confete, papel picado, serpentina, espuma ou similares nas dependências do Centro de Convenções; XI – entrada de explosivos de qualquer natureza e materiais de fácil combustão; XII – impedir o acesso às mangueiras e extintores de incêndio, rampas, escadas, saídas de emergência e caixas eletrônicos; XIII – fixação de quaisquer objetos no piso, portas, janelas, mobiliário, paredes, lajes, pilares e colunas do edifício; XIV – comer e beber dentro dos auditórios e fumar em qualquer das dependências do Centro de Convenções; XV – preparar alimentos fora das dependências próprias; XVI – retirar qualquer equipamento pertencente ao Centro de Convenções. Art. 60 O Locatário obriga-se a respeitar o limite máximo de sons, internos e externos, do Centro de Convenções, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.016, de 24 de outubro de 1995 – “Dispõe sobre ruídos e proteção do bem-estar e do sossego público, Lei Complementar Municipal nº 55, de 19 de dezembro de 2002 (Lei Verde), Lei Municipal n° 1.067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas). CAPÍTULO IX: CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 61 O horário de atendimento ao público pelo setor administrativo do Centro de Convenções segue o estipulado para os servidores públicos municipal. Art. 62. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Técnica de Eventos e/ou pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo Centro de Convenções. ANEXO II Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização Centro De Convenções “Antonio Tonani” INTRODUÇÃO Este Manual é parte integrante e complementar do Contrato de Locação dos espaços do Centro de Convenções, ficando estipulada multa contratual de natureza compensatória ou convencional no montante de 100 (cem) UFERMS, devida pelo descumprimento de qualquer norma ou procedimento deste manual. FINALIDADE O Centro de Convenções “Antonio Tonani” é um local destinado à realização de eventos, e para melhor utilização deste, estamos apresentando este instrumento que tem por objetivo fornecer as informações e orientações necessárias à adequada utilização dos espaços locados, auxiliando o Locatário a tomar conhecimento de todas as normas e regulamentos existentes, e a cumprirem fielmente as diretrizes nele estabelecidas. 1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INFRA-ESTRUTURA: • Área total coberta: 1.364,35 m2 • Área total utilizável (A.U.): 1.201,13 m2 • Área total coberta para feiras e exposições: 976,75 m2 • Capacidade total do auditório: 278 lugares • Entrada Principal: 03 Portas • Portões para carga e descarga: Entrada pela Rua lateral. • Pontos de Energia: 110 Volts Rede Elétrica: Para Exposições (Montagem de Stands) – Contratar Gerador de Energia DOS ESPAÇOS: AUDITÓRIO • Capacidade: 278 lugares • Metragem Total da área: 327,39 m² • Pé Direito do Palco: 3.40m; • Cabine: 14,28 m²; • Entrada independente para artistas e palestrantes (coxia). DO SALÃO PARA EXPOSIÇÕES: • Salão Área: 615,24 m² • Pé Direito Ambiente Livre: 5.50 m • Balcão de recepção: 5,00 m • Sala VIP Área: 40,37 m² • Pé Direito: 3,00 m • Sanitários: Masculino / Feminino / Cadeirante. DA ÁREA EXTERNA PARA EXPOSIÇÕES/FEIRAS: • Área Total: 1.005,69 m² DOS ESPAÇOS DE APOIO: • Copa do Salão Área: 31,58 m² • Praça de Alimentação: 94,03 m² • Lanchonete Área: 26,81 m² • Cozinha da Lanchonete: 31,59 m² • Sanitários: Masculino / Feminino 2. DAS NORMAS TÉCNICAS OPERACIONAIS A equipe administrativa do Centro de Convenções “Antonio Tonani” supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação e fiscalizando todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de acordo com este Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização e o Plano do Evento, ou que não estejam de acordo com os padrões normalmente seguidos na execução de tarefas semelhantes. Esta equipe terá circulação livre, sempre que se fizer necessário, a qualquer espaço locado, sendo para isso especialmente credenciada. Somente será permitida a colocação de materiais publicitários (banners, cartazes, faixas e etc.), com suporte próprio, nas áreas internas e externas do Centro de Convenções, mediante autorização da Gerencia do Centro de Convenções. A montagem de stands, cenários, iluminação cênica, comunicações visuais, entre outros, deverá obedecer a Planta Geral de Ocupação dos Espaços que se encontra à disposição junto à Administração do Centro de Convenções. A entrada e retirada de equipamentos de mobiliários, decorações, cenários, alimentos, suporte de banners, painéis e outros materiais deverá ser feita pelos acessos de serviço. Deverá ser preenchido, durante o período de montagem, um formulário de entrada de material em exposição denominado “Procedimentos de Entrada e Saída de Material”, onde deverá ser relacionado todo material que o expositor irá colocar em seu stand, devendo ser conferido por um funcionário deste Centro de Convenções, tanto na entrada como na saída do referido material. Todo material deve ser retirado durante o período de desmontagem. Decorrido o prazo de desmontagem, o Locador dará ao material não retirado o destino que melhor lhe aprouver, sem qualquer outra obrigação para com o Locatário. Os materiais e equipamentos utilizados em shows, espetáculos, peças teatrais, balés e similares deverão ser retirados imediatamente após a última apresentação. Fica claro que o Locador não dispõe de funcionários para o carregamento, montagem ou desmontagem de qualquer material. O responsável do Centro de Convenções deverá ser consultado sobre a instalação de quaisquer equipamentos adicionais ao apresentado no Plano de Eventos. A montagem dos stands, bem como a disposição de qualquer material, deverá resguardar áreas que permitam a livre e segura circulação do público. Os Stands deverão ser montados sobre piso removível, permitindo eventual passagem de dutos e cabos quando necessário ou colocação de forração. Qualquer demarcação no piso deverá ser feita com materiais facilmente removíveis (ex: fitas dupla face), sendo terminantemente proibida a utilização de qualquer dispositivo que perfure ou danifique o piso, utilização de tintas, vernizes, colas e similares, cuja remoção importe em dano ao local marcado. A remoção destes materiais deverá ser providenciada pelo LOCATÁRIO. O Locatário se responsabiliza totalmente, perante o público em geral, pelas consequências de eventuais atrasos ou cancelamentos cuja responsabilidade direta não seja do Locador. O LOCATÁRIO responsabiliza-se integralmente quanto às instalações elétricas e distribuição de força, ficando sob sua inteira responsabilidade a contratação de um gerador de energia elétrica, com carga suficiente para atender a montagem de stands, feiras e similares, com acompanhamento dos técnicos deste Centro de Convenções, nos espaços do Salão e Auditório, devendo obedecer às seguintes definições: I. instalar quadros específicos de distribuição acessíveis, a partir do gerador de energia elétrica, com circuitos distintos de iluminação e tomadas, todos com proteção específica e identificação por stands; II. informar previamente o consumo, em KVA, de energia elétrica que serão utilizadas nos espaços locados (Salão e auditório); III. informar previamente o consumo de energia elétrica que será utilizado nos espaços locados (Salão e auditório); IV. nos Stands, instalar em caixas apropriadas para proteção de sobrecargas nas linhas e circuitos os ramais trifásicos com neutro e terra, com cabos ou fios de cobre e isolamento anti-chamas e disjuntores ou chaves com fusíveis; V. proceder à passagem de fios e cabos e a instalação de chaves e disjuntores com total observância das normas de segurança constantes nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-ABNT); VI. quaisquer cabos que forem utilizados nos stands (elétricos, telefônicos, etc.), devem ser cobertos com ponte aceitável para a segurança do público; VII. ligar ao circuito terra as estruturas metálicas e quadros de distribuição, a partir do gerador de energia elétrica; VIII. no caso de instalações de equipamentos que exijam voltagem constante, será obrigação do LOCATÁRIO a colocação de regulador de voltagem, a partir do gerador de energia contratado para atender o seu evento; IX. todos os circuitos deverão possuir condutores de proteção ligados diretamente ao circuito terra da instalação; X. os circuitos de energia elétrica deverão ser desligados após o encerramento das atividades diárias do evento, devendo as cargas especiais, que eventualmente não possam ser desligadas, estar ligadas a circuitos independentes, devidamente identificados; XI. não são permitidas ligações diretas nas caixas do piso e nos quadros de distribuição de energia deste Centro de Convenções; XII. ficará a encargo do locatário cobrar da montadora oficial do evento, um técnico eletricista de plantão, para atender as ocorrências durante a realização do mesmo. Parágrafo Único: Deverá ser encaminhado mapa com o consumo de energia que irá necessitar nos stands ou iluminação e som, para ser analisado pelos técnicos deste Centro de Convenções. O LOCATÁRIO que necessitar de linhas telefônicas, fax, reprografia (xérox), serviços de internet wireless, durante o evento deverá solicitar diretamente à Operadora e Prestadores de Serviços. A equipe técnica deste Centro de Convenções acompanhará a instalação nos pontos especificados. Todo material que se faça necessário, como extensões, fiação e tomadas fêmeas, deverá ser fornecido pelo LOCATÁRIO. Nota: Observando as condições climáticas da Região Centro-Oeste, considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul é onde ocorre à maior incidência de queda de raios no País, o Centro de Convenções não se responsabiliza por queda ou falta de energia elétrica durante a realização de eventos, devendo ser contratado um gerador de energia elétrica. 3. DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO Cumprir e fazer cumprir, pelos seus funcionários, prepostos, seus terceirizados, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS visitantes e convidados, todas as cláusulas constantes no Contrato de Locação e as normas e procedimentos do Manual Orientação das Normas Técnicas de Utilização. Estar ciente de que não é permitida a entrada antecipada, na(s) área(s) locada(s), para montagem, realização e desmontagem, que deverão estar previstas dentro do período do Contrato. O LOCATÁRIO é responsável por todas as obrigações assumidas perante o LOCADOR incluindo expositores, decoradores, equipes técnicas, cerimonial e demais contratados envolvidos na realização dos eventos. O LOCATÁRIO compromete-se a manter presente, durante o período de montagem, realização do evento e desmontagem, um representante seu devidamente credenciado, para solucionar qualquer eventualidade que venha a ocorrer e tomar todas as providências técnicas e operacionais que se fizerem necessárias. O LOCATÁRIO obrigar-se-á a fornecer todas e quaisquer informações e atividades a serem desenvolvidas durante o evento para a apreciação/aprovação, no prazo de até 5 (cinco) dias antes do início da montagem do evento, preenchendo o Plano de Eventos e o Formulário de Entrada e Saída de Material. O LOCATÁRIO obriga-se a apresentar à Gerencia do Centro de Convenções, o Plano de Eventos com as seguintes informações: a) Programa e horários definitivos; b) Previsão de público participante; c) Roteiro de ocupação dos auditórios, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, afinação de luz e som, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses; d) Relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, etc.) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; e) Plantas de Ocupação dos Espaços e a ART, que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição de estandes, as instalações de equipamentos, informar o Consumo de Energia Elétrica em KVA, a sinalização e comunicação visual. f) Anexar os comprovantes de recolhimentos de tributos do Alvará da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, ECAD – Recolhimento de Direitos Autorais e o atestado da Vigilância Sanitária para serviços de Buffet. Ficará sob inteira responsabilidade do LOCATÁRIO a contratação de pessoal qualificado para atender aos serviços de Buffet, decoração, recepção, limpeza, segurança, durante a realização de seu evento, bem como a contratação de gerador de energia para atender ao consumo do seu evento. O LOCATÁRIO receberá os espaços, instalações e equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, estado esse em que se obrigam a devolver no final do evento, finalizado o Contrato de Locação. O LOCATÁRIO é responsável pela limpeza junto aos prestadores de serviços participantes do evento para que todo o lixo seja ensacado e retirado. Não será permitido depositar nas lixeiras externas, ficando sob sua inteira responsabilidade providenciar uma equipe de limpeza para dar suporte em seu evento. O Centro de Convenções não possui equipe de limpeza para manter em perfeitas condições os auditórios, salões, salas de apoio e banheiros. Terceiros poderão prestar serviços, nas áreas locadas, sendo de exclusiva responsabilidade do Locatário a contratação dos mesmos, bem como as obrigações decorrentes. Em consequência, nenhum encargo de qualquer natureza assumirá o LOCADOR. Fica ainda entendido e claro que o LOCATÁRIO indenizará o LOCADOR e/ou terceiros de quaisquer perdas e danos que esses venham a causar diretamente por seus prepostos e/ou empregados. 4. DA SEGURANÇA O LOCATÁRIO se obriga a contratar Serviços de Segurança Profissional, em número proporcional ao número de participantes, que deverão atender às áreas internas e externas do Centro de Convenções durante a montagem, realização e desmontagem do evento, incluindo pernoites. Durante o(s) pernoite(s), após a saída da equipe administrativa do Centro de Convenções “Antonio Tonani”, somente será permitida a presença dos seguranças, devidamente credenciados e identificados, juntamente com o Agente Patrimonial, ficando a critério do LOCADOR a qualquer momento, vetar o acesso ou a permanência de vigilantes no espaço locado, em caso de conduta irregular ou embriaguez dos mesmos. A equipe de segurança contratada poderá contar com orientações para conhecer e inteirar-se dos espaços disponíveis, podendo ser devidamente instruída pela equipe técnica do Centro de Convenções para o melhor andamento do evento. O LOCATÁRIO deverá respeitar os limites dos espaços locados, e no caso de montagem de feiras, exposições ou similar, é obrigatório corredor contínuo de evacuação, guardada sempre largura suficiente para circulação de participantes e visitantes durante a realização do evento. Fica ainda sob a responsabilidade do LOCATÁRIO as sinalizações externas e internas, para orientar o acesso às áreas e dependências locadas, devendo o material utilizado passar pela aprovação da Gerencia do Centro de Convenções. O LOCADOR fica isento de responsabilidade por qualquer perda ou dano ocorrido com os materiais de propriedade do LOCATÁRIO, de seus prestadores de serviços, expositores e terceiros, assim como por acidentes pessoais que porventura ocorram nas áreas e dependências internas e externas do Centro de Convenções. Parágrafo Único: o Centro de Convenções não se responsabilizará por ocorrência de roubos e furtos de qualquer espécie nas áreas internas e externas, durante a realização dos eventos. 5. DOS EVENTOS Conforme consta no Capítulo oito do Regimento Interno, todos os eventos que porventura necessitarem de energia elétrica no Salão e Auditório, para montagem de stands e ou utilização de iluminação cênica e sonorização, o LOCATÁRIO deverá contratar um Gerador de Energia Elétrica. 6 DAS CONDIÇÕES PARA SHOWS E ESPETÁCULOS Nas produções locais, nacionais ou internacionais, o valor da locação será de 10% (dez por cento) da renda bruta da bilheteria, ou o constante da Tabela de Valores vigente, prevalecendo a de maior valor no fechamento de borderô, quando deverão ser conferidos, também, os ingressos, através do picote do talonário, na presença de um representante do Locador. Até o prazo máximo de 5 (cinco) dias antes da realização do evento, o valor contratado deverá estar totalmente quitado. No caso de o maior valor ser o de 10% (dez por cento) da renda bruta da bilheteria, a diferença deverá ser pago no ato da contagem e depositado no primeiro dia útil seguinte à realização do evento. Na hipótese do espetáculo não cobrar bilheteria (entrada franca), a taxa cobrada será a referente ao valor da Tabela vigente. Será concedido ao produtor/promotor cultural, que esteja realizando evento com artista da terra (com residência comprovada no Estado), desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor de locação e não sobre a arrecadação da bilheteria. É terminantemente proibida a colocação de cadeiras extras nas dependências dos auditórios. No caso de Contratações para realização de shows, festivais, peças teatrais, que aconteçam no Auditório, deverá ser de inteira responsabilidade do locatário: a) equipe técnica para operação das bilheterias, catracas, indicadores; b) manter equipe de segurança no local do evento; c) equipe médica; d) equipe composta de no mínimo 02 (duas) pessoas para recepcionar e indicar os lugares do auditório. 7 DAS COLAÇÕES DE GRAU As locações destinadas para solenidades de colações de grau de cursos técnicos, pré-escolar, nível fundamental e médio, superiores, pós-graduações, mestrados e doutorados, jantares, boate e bailes de formaturas, serão limitadas. Os demais períodos estão reservados para locações, com finalidade do segmento de Turismo de Eventos e Negócios, que tem como objetivo o aumento do fluxo turístico, principal objetivo deste Centro de Convenções. A reserva do espaço será feita mediante assinatura de contrato, no qual figurarão como LOCATÁRIO o presidente eleito da comissão de formatura e o vice-presidente da comissão (ou tesoureiro se assim preferir) e como LOCADOR o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. A presente locação será das 08:00h às 23:59h, ficando reservadas para a montagem, solenidade e desmontagem do evento. Em caso de ser ultrapassado o horário fixado como término da locação, será cobrado taxa de hora excedente, conforme Tabela de Valores vigente. No ato da assinatura do contrato, deverão os contratantes apresentar à Gerencia do Centro de Convenções, os documentos abaixo relacionados, os quais farão parte integrante do contrato: a) Cópia R.G.; b) Cópia do C.P.F.; c) Cópia R.A.(Registro Acadêmico); d) Documento subscrito pela autoridade que representa a instituição de ensino, solicitando a reserva do espaço, devendo tal documento conter informações acerca do período de conclusão do curso. Nota: Em até 90 (noventa) dias antes da data prevista para realização do evento, caso se faça necessário o uso do espaço locado para o segmento de Turismo de Eventos e Negócios, principal finalidade deste Centro de Convenções, será proposto a mudança da data pré-agendada, sujeito a apreciação do LOCATÁRIO. Parágrafo Único: das datas que por ventura já estiverem com seus respectivos contratos assinados, e por algum motivo necessitarem transferir para data posterior ou inferior, deverão encaminhar documento assinado, para que possa ser feita a transferência, desde que haja a data solicitada, estando cientes de que irão pagar multa de 10% sobre o valor total da locação. 8. DOS EVENTOS SOCIAIS Informamos que, somente será permitida a locação dos espaços para os eventos culturais e/ou sociais que forem realizados sem fins lucrativos, ou seja, através de convites personalizados, ficando vetada a cobrança de bilheteria nesses acontecimentos sociais. A presente locação será das 08:00h às 23:59h, podendo locar o dia anterior e o posterior para montagens e desmontagens se assim fizer necessário. Em caso de ser ultrapassado o horário fixado como término da locação, será cobrado taxa hora excedente, conforme Tabela de Valores vigente. 9. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO PARA TODOS OS EVENTOS I. O acesso de usuários aos equipamentos, quadros e pontos de luz, força e demais instalações elétricas e hidráulicas. Estes serviços somente são executados e/ou supervisionados por funcionários e técnicos do Centro de Convenções; II. alteração ou colocação de qualquer tipo de material no jardim que altere a originalidade; III. a entrada de materiais e equipamentos pela entrada principal deste Centro de Convenções em montagens e desmontagens de eventos. Entrada permitida somente pela Rua lateral; IV. o ingresso de menores de 14 anos nas áreas locadas durante os períodos de montagem e desmontagem dos eventos; V. lixar, pintar, utilizar massa fina ou realizar qualquer serviço de marcenaria, serralheria ou pintura nas áreas internas do Centro de Convenções; VI. grampear ou colar nas cortinas, palco, telão e mesa diretora; VII. martelar sobre o palco para montagem de arquibancadas ou cenários; VIII. pôr em funcionamento motor de combustão e/ou usar equipamentos que possam exalar quaisquer tipos de gases, tóxicos ou não, fumaça (exceto máquina de gelo seco) ou gordura no interior do edifício; IX. a entrada de pessoas não credenciadas ao serviço nas cabines de projeção; X. a colocação de cadeiras extras nos auditórios, bem como a acomodação de público nas escadas e corredores; XI. jogar confete, serpentina, papel picado, bola de sabão, spray de espuma ou similares, nos auditórios do Centro de Convenções; XII. a entrada de explosivos de qualquer natureza e materiais de fácil combustão, tanto na área interna quanto externa; XIII. impedir o acesso às mangueiras e extintores de incêndio, rampas, escadas e saídas de emergência; XIV. fixação de quaisquer objetos no piso, portas, janelas, mobiliário, paredes, lajes, pilares e colunas do edifício; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS XV. comer e beber dentro dos auditórios e fumar em quaisquer das dependências do Centro de Convenções; XVI. retirar qualquer equipamento pertencente ao Centro de Convenções; XVII. produzir arranjos de plantas e flores no interior do auditório, coxias, palco, camarins, etc. Os decoradores deverão trazê-los devidamente prontos. XVIII. decoração de plantas sem vasos nos espaços locados e no palco do Auditório; XIX. no palco do Auditório, somente será autorizada as montagens de jardins decorativos com plantas em vasos e com proteção impermeável. Durante as desmontagens deverão ser retirado todo material sem deixar nenhum resíduo; XX. utilizar areia, seixos, entre outros, sem a devida proteção impermeável, que possa penetrar no espaço da madeira do palco e danificar o carpete; XXI. colocar sobre o foyer do auditório vasos de plantas sem a devida proteção; XXII. fixar qualquer material na grade de proteção do teto e paredes do foyer; XXIII. instalar luz decorativa (iluminação cênica) diretamente chão do foyer. 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os casos omissos neste Manual Orientação das Normas Técnicas de Utilização serão resolvidos pela Gerência deste Centro de Convenções. Administração do Centro de Convenções Antonio Tonani. ANEXO III - PLANO DE EVENTOS I. Programação com horários definitivos; II. Previsão de público participante; III. Roteiro de ocupação dos auditórios, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, afinação de luz e som, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses; IV. Relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, etc.) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; V. Plantas de Ocupação dos Espaços e a ART, que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição de estandes, as instalações de equipamentos, informar o Consumo de Energia Elétrica em KVA, a sinalização e comunicação visual. VI. Anexar os comprovantes de recolhimentos de tributos do Alvará da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, ECAD – Recolhimento de Direitos Autorais e o atestado da Vigilância Sanitária para serviços de Buffet. RESOLUÇÃO N° 064/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Discriminação Qtde Hora Entrada Responsável Visto SEMDES Hora Saída Responsável Visto SEMDES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Evento Data de evento ANEXO IV - PROCEDIMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL Pessoa Jurídica Pessoa Física • Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva • Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade • Cópia de RG e CPF do Representante Legal • Cópia do RG e do CPF • Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ • Comprovante de situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br) • Telefone para contato • Telefone para contato • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br) • Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal • Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública. ANEXO V - Documentos para locação Espaço(s) Capacidade (m²) Valor Diária (8h até 23h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.000,00 600 100 Salão de Exposição 615 m² 1.800,00 350 50 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo – Exposições 1.005 m² 1.500,00 500 30 Espaço(s) Capacidade m² Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.000,00 800 170 Salão de Exposição 615m² 2.500,00 700 100 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo - Exposições 1.005 m² 3.000,00 500 30 Espaço(s) Capacidade m² Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.000,00 800 150 Salão de Exposição 615 m² 1.800,00 400 100 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo - Exposições 1.005 m² 1.500,00 500 30 Espaço(s) Capacidade m² Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.500,00 800 200 Salão de Exposição 615 m² 3.500,00 600 150 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo - Exposições 1.005 m² 3.000,00 700 80 ANEXO VI Obs: No caso shows e espetáculos com cobrança de ingresso deverá ser verificado o item 6 do Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização, constante do anexo II deste decreto. TABELA IV – Evento Social TABELA III – Evento Cultural TABELA II – Evento Promocional-Comercial TABELA I – Para Evento Técnico-Científico TABELAS DE VALORES PARA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS DO “CENTRO DE CONVENÇÕES ANTONIO TONANI” DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS RESOLUÇÃO N° 064/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO de 2018, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de junho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 1.095, DE 19 DE JUNHO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Suplente: Antônio Justino Galvão Neto em substituição Thania Caetano Chaves b) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Suplente: Fábio Oliveira em substituição Lourdes Vanini Dutra. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.096 DE 19 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Rafael Almeida Cardoso como Coordenador do Cras Central em substituição a Marilu de Fátima da Silva; II. Marinalva de Moraes Borges como Coordenadora do Cras Guaicurus em substituição a Laís Aquino Palácio Bento; III. Gleidison Capille Camargo como Coordenador do Cras Joquéi Clube em substituição a Dalton Santos Ribeiro; IV. Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes como Coordenadora do Cras Parque do Lago em substituição a Andrea Patrícia da Silva Martins; V. Micheli Alves Machado como Coordenadora do CRAS Indígena em substituição a Kenide de Souza Morais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Nº MATRÍCULA NOME 1 86251-2 ADÉLIA GARCIA NAVARRO DA LUZ B C 2 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES C D 3 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS F G 4 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA F G 5 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS C D 6 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO E F 7 66291-1 ADRIANA SOTOMA F G 8 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO F G 9 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL F G 10 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA C D 11 57611-1 ALCILÉIA MARQUES LIMA F G 12 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS C D 13 77621-1 AMAÍLZA SOUZA SANCHES F G 14 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO F G 15 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS C D 16 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN C D 17 114760487-2 ANARDO TORCIANZA JORGE B C 18 114762361-1 ANDERCI DA SILVA C D 19 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS F G 20 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA F G 21 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA F G 22 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA G H 23 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE F G 24 74341-1 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR F G CLASSE ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 064/CVP/SEMED/2018 25 152411-1 AUREO SALES SOARES E F 26 152411-3 AUREO SALES SOARES C D 27 114760488-2 CAJETANO VERA C D 28 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA C D 29 501275-4 CARLENE RODRIGUES C D 30 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA F G 31 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA C D 32 114760371-1 CÉLIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA D E 33 79291-2 CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI F G 34 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI F G 35 501496-4 CÉSAR FERNANDES RIQUERMES BENITES C D 36 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI F G 37 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI C D 38 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO C D 39 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO B C 40 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA C D 41 79971-1 CONÇEIÇÃO MARQUES SANCHES F G 42 4781-1 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO G H 43 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI F G 44 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA C D 45 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS F G 46 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES C D 47 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL F G 48 114761998-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA C D 49 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS F G 50 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO C D 51 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS F G 52 90781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS F G 53 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI F G 54 80311-1 DIRCE PUGLIA F G 55 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE F G 56 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA F G 57 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA C D 58 79271-1 EDNÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA F G 59 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS F G 60 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS C D 61 760 31-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO F G 62 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANÇA F G 63 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES F G 64 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA F G 65 501514-4 ELIAS MOREIRA C D 66 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA F G 67 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI COMOIÇO AZEVEDO C D 68 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU C D 69 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA D E 70 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN F G 71 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA F G 72 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL F G 73 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO C D 74 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA C D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/06/1125/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional ao servidor público municipal, RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula 114765157-1, Procurador de 2° Classe (PC-2) para o cargo/ função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 1.399/2018, retroativo a 01/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dia do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/06/1133/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE PAULA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766656-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASSECOM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/06/2018 A 15/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/10/2018 A 14/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 75 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA C D 76 80341-1 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA E F 77 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO F G 78 79221-1 GENI ARAGÃO F G 79 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES C D 80 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA F G 81 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA F G 82 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA C D 83 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA F G 84 80551-2 IRACEMA PENGO F G 85 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA C D 86 80621-1 IRENE PETYK F G 87 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA B C 88 501747 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO B C 89 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS F G 90 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA F G 91 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT E F 92 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA C D 93 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA F G 94 8001-1 JONAS ROBERTO MARQUES F G 95 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE F G 96 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO F G 97 42761-1 KÁTIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES G H 98 146791-2 KÁTIA NAKAMURA B C 99 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES C D 100 67841-1 LEOVALDO BONFÁ F G 101 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES UENOHARA F G 102 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO F G 103 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO F G 104 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES C D 105 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA F G 106 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES F G 107 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA C D 108 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO F G 109 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS C D 110 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA G H 111 61131-1 MARCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA F G 112 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO C D 113 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS B C 114 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO F G 115 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS E F 116 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS F G 117 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO F G 118 501667-2 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ C D 119 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA C D 120 73451-1 MARIA ELENA MARTINS F G 121 70891-1 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA F G 122 79341-1 MARIA ISABEL BONIATTI F G 123 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN F G 124 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA C D 125 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE F G 126 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES B C 127 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA F G 128 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES C D 129 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERTE F G 130 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER F G 131 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA B C 132 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR C D 133 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO F G 134 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASÁLIA F G 135 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA F G 136 79641-1 MARLI ROSA ROMEIRA MINELLI F G 137 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA C D 138 80161-1 MATILDES ABREU MILANI F G 139 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA B C 140 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA F G 141 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO C D 142 64951-1 NARDELIO FERREIRA ROSA F G 143 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA F G 144 501765-2 NELSI ZOLLETT C D 145 501321-7 NILDA MARIA FIGUEIREDO GOMES B C 146 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO B C 147 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA F G 148 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS F G 149 79981-1 ORACÍDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT F G 150 79831-1 PATRÍCIA TORALES TETILA F G 151 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA F G 152 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO C D 153 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT F G 154 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST F G 155 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA C D 156 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIN D F 157 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA F G 158 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERÕNIMO C D 159 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI F G 160 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL F G 161 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA G H 162 114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO C D 163 43341-1 ROSELI TEREZINHA HALL F G 164 79721-2 ROSEMEIRE LOPES E F 165 80251-2 ROSEMEIRE NOVAES SILVA F G 166 114760387-1 ROSIMARY NARCISO RODRIGUES KEIDANN D E 167 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUZA F G 168 39881-1 SALETE MARCON G H 169 68241-1 SALVADORA CACERES ALCÂNTRA DE LIMA D E 170 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA C D 171 114761910-5 SIDNEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA B C 172 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA F G 173 40071-1 SILVANA DOS SANTOS G H 174 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO C D 175 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA F G 176 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO F G 177 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS F G 178 79611-2 SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA F G 179 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS C D 180 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS F G 181 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO B C 182 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO G H 183 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO C D 184 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES C D 185 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA C D 186 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA C D 187 500568-3 VALDELICE VERON CACERES C D 188 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI B C 189 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA F G 190 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO G H 191 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO F G 192 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES C D 193 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS F G DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/6/1134/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-2” ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/06/2018 a 12/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1135/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/06/2018 a 12/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1136/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula funcional nº. “114771369-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/06/2018 a 15/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1137/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula funcional nº. “114771369-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/06/2018 a 16/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/10/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lac/06/1138/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA PRENDA TEIXEIRA, matrícula nº. 114762358 -3, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos de ”Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, sem remuneração, em conformidade com o inciso X do Art. 133 e Art. 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 689/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.068/2018, a partir do dia 29 de julho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1139/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO, matrícula funcional nº. “86491-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 682/2018, constante no Processo Administrativo nº. 598/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 65 de 20 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores(as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as) abaixo relacionados: - Aliadne Nalin - Anelise Campos Oliveira - Anisia Macedo Barboza Gonçalves - Aparecida Amada Ono - Christiane de Queiroz Aedo de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES - Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio - Daiane Alves Almeida - Dinora Marilan Gubert Ballardin - Eduardo Falavinha da Silva - Élida Cicera Borges dos Santos - Elizete Felix da Silva - Eliziane Carollo Pina - Elzabeth de Almeida Prado - Gislaine Azevedo da Cruz - Janes de Jesus Sá Del Toro - Juscilene Macedo da Silva - Karina de Melo Rodrigues - Lais Aparecida Gonçalves Pereira - Luciana Chimenes Ibarro - Luiz Carlos Belisario - Marcel dos Santos Borba - Maria José da Silva Custódio - Maria Rosilda da Silva - Mariane Campos Oliveira - Paloma Espindola Pina - Stela Ramos Félix Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/06/1130/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. 114761087-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/06/1.122/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, retroativos a 01/05/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/06/1.123/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/06/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO. PA: 1.154/2018 5% 114771776 1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE SEMAS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. PA: 349/2018 5% 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM SECRETARIADO ESCOLAR. PA: 1.151/2018 5% 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ALERGIA E IMUNOLOGIA. PA: 1.149/2018 5% 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 1.150/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 1.150/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1122/SEMAD/2018 INDEFERIDOS ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1122/SEMAD/2018 ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.341/2018 5% 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.214/2018 5% 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E PEDAGOGIA SOCIAL. PA: 1.182/2018 5% 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS SUPERIOR EM GESTÃO HOSPITALAR. PA: 1.180/2018 5% 114771853 1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 1.170/2018 5% 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESF. FPA: 1.179/2018 5% 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR E DORES OROFACIAIS. PA: 1.176/2018 5% 114772165 1 CRISTIAN PAULO VANZETTO SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. PA: 1.181/2018 5% 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA CLÍNICA. PA: 1.340/2018 5% 114769025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA. PA: 1.268/2018 5% 114772205 1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA. PA: 1.189/2018 5% 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.177/2018 5% 114771812 1 VERA LUCIA SANTANA SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 1.269/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114771853 1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS PEDIDO NÃO CUMPRE O INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME LC N° 310/2016. 1.170/2018 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF SERVIDORA RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.174/2018 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS PEDIDOS NÃO CUMPRE O INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME LC N° 310/2016. 1.179/2018 114768106 2 CAROLINA STEFANELLO PIRES SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO CVP. 1.188/2018 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS SERVIDOR RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.184/2018 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.178/2018 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA SEMAS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.206/2018 501017 5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.215/2018 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.183/2018 501566 6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO CVP. 1.187/2018 15081 1 OSNI JOAO SANTOS PGM SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-11-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.185/2018 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS PEDIDOS NÃO CUMPRE O INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME LC N° 310/2016. 1.340/2018 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS SERVIDORA RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.359/2018 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-03-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.186/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1123/SEMAD/2018 INDEFERIDOS ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1123/SEMAD/2018 ANEXO I EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 006/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 20 de junho de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 5465/2018 NRI2347 TG17014592 PROVIDO 5474/2018 HRY7249 TG18001892 IMPROVIDO 5625/2018 HSL1702 TG18002110 IMPROVIDO 6383/2018 HSK1361 MS2431283 IMPROVIDO 6598/2018 NRS8077 TG18001488 IMPROVIDO 6575/2018 FTA3197 MS2430811 IMPROVIDO 6397/2018 DDK4949 MS2243677 PROVIDO 6488/2018 NRN0554 MS2245244 NÃO CONHECIDO 6491/2018 OOP6077 MS2245973 NÃO CONHECIDO 4333/2018 QAA5899 MS2129718 PROVIDO 6864/2018 OOU9146 TG18002754 PROVIDO 7689/2018 HTC3360 TG18003085 IMPROVIDO 6960/2018 HTD4197 TG18001180 IMPROVIDO 6826/2018 QAA4202 TG18003759 PROVIMENTO PARCIAL 6394/2018 AGF4720 MS2430773 PROVIMENTO PARCIAL 6777/2018 AGF4720 MS2430548 PROVIMENTO PARCIAL 7438/2018 NRH8255 TG18002494 PROVIDO 7310/2018 DWM7163 TG18001640 PROVIDO 7475/2018 NSC3269 TG18004825 PROVIMENTO PARCIAL 7321/2018 NRH5912 TG18004141 IMPROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 006/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 05/07/2018 (cinco de julho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de medicamentos oncológicos em cumprimento a Ordens Judiciais, objetivando atender pacientes que necessitam de tratamento. PROCESSO: nº 215/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 06/07/2018 (seis de julho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Alice Light Martins, Rua Aimorés, Rua Assaí, Rua Alfenas, Travessa 06, Rua Projetada 02, Rua Anápoles e Rua Projetada 01; no Bairro Estrela Verá, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849667/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 197/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/07/2018 (dezoito de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 69/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-ME. Dourados-MS, 08 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2018 que objetiva a contratação com: Forjas Taurus SA, CNPJ: 92.781.335/0001-02, no valor de: R$ 167.695,00 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais), com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IMPRENSA NACIONAL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 29/04/2018 e previsão de vencimento em 29/04/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 50.000,04 (cinquenta mil reais e quatro centavos), perfazendo novo valor global de R$ 150.000,12 (cento e cinquenta mil reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.061,80 (noventa e quatro mil e sessenta e um reais e oitenta centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirurgica Paraná – Distribuidora, Importadora e Exportadora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.328,40 (noventa e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.622,40 (setenta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.378,00 (sessenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.383,68 (cento e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A Construtora e Incorporadora - EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de quadra poliesportiva – local: Rod. 163/Km 399/Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CAMILA SALMORIA SEMS 1.327/2018 NOMEAÇÃO PARA CONCURSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDO NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.327/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 056/FUNSAUD/2018 de 21 de junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JIMMY DE SOUZA LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/06/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 057/FUNSAUD/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; CONSIDERANDO Decreto N° 1.092 de 18 de Junho de 2018 que considera o horário de funcionamento nos dias dos jogos nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 27 de junho de 2018 – quarta-feira das 07:00h as 13:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 041/FUNSAUD DE 21 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 25/2018 de 21 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:26/06/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 1363 DAIANY SANCHES BEZERRA 9º CPF Nome do Candidato Class. 941 ERICO DA CRUZ LIRA 25º 825 NAIANNE BERNARDO DAUZAKER 26º 1273 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 27º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nível Função Período para Entrega de Documento 28/06/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS / RESULTADO FINAL / CHAMADA PÚBLICA - SEMC RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2018 – SEMC – EXERCÍCIO 2018. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão Permanente de Chamada Publica o RESULTADO FINAL DO Credenciamento das Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. : Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 28/06/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 62824 THAIANA TASSIA CORREA CELESTINO 111 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 065/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NA PACIENTE MARIA ZENOIDE DOS SANTOS LIMA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 6.530,75 (Seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 044/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 20 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet e JAZZ Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 (Stúdio Blanche Torres) ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES CNPJ: 05.143.759/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) CNPJ: 28.386.189/0001-11 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de DANÇA DO VENTRE e ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS ARTES VISUAIS (ARTES VISUAIS) Nº. Vagas: 50 vagas na área das Artes Visuais, distribuída na modalidade Desenho artístico, desenho de mangá e arte para criança. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETOPALCO PARA TODOS ARTES VISUAIS (ARTES VISUAIS) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Arte Visual, distribuída na modalidade arte para criança e desenho. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TOTAL DE VAGAS 50 (Studio Jacy Brasileiro) M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (CNPJ: 17.062.968/0001-45) CREDENCIAMENTO DEFERIDO CNPJ: 30.601.154/0001-08 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48 CREDENCIAMENTO DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 11.925 Quadra 25 lote 25 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 13 a 15, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 125, livro 133 em 03 de Junho de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 19 de Junho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 137 de 20 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Regivaldo Lima da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 19 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138 de 20 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Regivaldo Lima da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 20 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 030/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de reparo em mesa de mármore pertencente à Câmara Municipal de Dourados/ MS. CONTRATADO: LUIZ CARLOS LEITE ALVES, CNPJ 15.092.333/0001-65, Rua Olavo Ribeiro dos Santos, nº 1195, Jardim Guaicurus, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) Dourados MS, 21 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 029/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “E-social, Projeto, Implantação e Principais Impactos junto a Administração Pública”, promovido pelo Instituto de Formação em Gestão Pública – IFAG, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 20, 21 e 22 de junho do corrente ano. CONTRATADO: Instituto de Formação em Gestão Pública Ltda - IFAG CNPJ: 28.140.811/0001-07, Rua Graciliano Ramos, nº 91, Vila Industrial, Toledo/ PR CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: 2.070,00 - (dois mil e setenta reais) Dourados MS, 19 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº 07/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/06/2018. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Alteração do Edital para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2018; 2) Realocação dos investimentos; 3) Destino dos recursos das amortizações do fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR 6 CNPJ: 09.257.784/0001-02 4) Aplicação dos novos aportes. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivos de trabalho. A Sra. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 ATAS - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta. Alteração por Portaria do EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018, sendo aprovado pelos membros o seguinte texto a ser inserido como subitem 8.3 do presente Edital: “Nos casos de Instituições Credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos. Ficando vedado novos aportes até que as Instituições Credenciadas atinjam a pontuação necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por este critério. ” Esta alteração segue para a homologação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, a discussão foi sobre realocação dos investimentos que ficou decidido, pela maioria dos membros presentes, da seguinte forma: Um resgate no montante de R$ 5.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, para serem aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Tal decisão foi embasada em análise do mercado financeiro em relação a situação política que o país está passando. No mês de maio, algumas variáveis influenciaram para uma oscilação do mercado financeiro, dentre elas a corrida eleitoral que desestabiliza o mercado e outra considerada para a discussão foi a greve dos caminhoneiros, tudo isso causou uma volatilidade maior que a esperada nos fundos de Investimentos do PreviD. Contudo o Comitê de Investimentos analisou a volatilidade específica do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO referente ao mês anterior e percebeu que dentro do exercício de 2018 há um acumulado de ganho de 1,64 % até maio, porém pensando na gestão sólida do PreviD foi considerada como oportuna a saída do longuíssimo prazo para ir para um fundo de vértice de curto prazo a fim de não sofrer tanto com a oscilação do mercado. Foi comparado também o histórico dos últimos três anos do fundo no qual está se tomando a decisão de resgatar e o fundo no qual está se tomando a decisão de aplicar. O primeiro possui um Sharpe de 0,15 e um risco de 11,23% com uma rentabilidade absoluta de 127,40 %. Já o fundo em que se vai aplicar possui um Sharpe de 0,55 e um risco de 0,17% com uma rentabilidade de 105,28% atrelado ao seu benchmark. Observou se então que o fundo onde vai ocorrer a realocação do recurso tem uma menor rentabilidade, porém com um risco bem menor em relação ao IMA-B 5+, diante desta situação tornou-se mais importante correr menos risco do que expor a carteira a grandes volatilidades. Seguindo para a próxima pauta ficou decidido o resgate total do fundo CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP CNPJ: 10.740.658/0001-93, para serem realocados no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ 10.740.670/0001-06. Considerando a estratégia anterior que vem sendo mantida pelo Comitê de Investimentos sobre fundo de longo prazo, foi analisado um desinvestimento nos Subsegmentos IMA’s a fim de assegurar uma proteção da carteira visto que os investimentos no vértice longo prazo não estão rentabilizando da forma esperada por ter mais volatilidade em relação aos de vértice de curto prazo. Analisando o comparativo dos últimos três anos através de sites específicos e confiáveis o Comitê de Investimentos percebeu que o fundo CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP CNPJ: 10.740.658/0001-93 possui uma rentabilidade absoluta em relação ao seu benchmark de 123,87% com um Sharpe de 0,18 e um risco de 8,07%, já o fundo que vai receber a realocação possui uma rentabilidade absoluta em relação ao seu benchmark de 106,66, um Sharpe de 0,40 e um risco de 0,49%. Então tal decisão foi vista como conservadora pelo Comitê de Investimentos e mais adequada para o momento. Na terceira pauta foi discutido a realocação do montante de R$ 866.465,73 recebidos das amortizações do fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR 6 CNPJ: 09.257.784/000102 durante os meses de março a maio de 2018. O fundo em questão vem sendo amortizado conforme o regulamento do fundo e no presente momento sessaram as amortizações. O recurso foi aplicado desde março provisoriamente no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 por ser um fundo menos volátil e de resgate em D+0. O Comitê de Investimentos decidiu manter o aporte dessas amortizações no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Na quarta pauta discutiu-se o destino dos recursos administrativos que a priori são destinados ao fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 conforme a Ata nº 09/2017 de 06 de junho de 2017, e então o comitê decide que os mesmos serão mantidos no fundo em questão vinculado a Conta Corrente 66.000-0 do Banco do Brasil. E também na mesma pauta do dia, foi discutido as aplicações dos novos aportes previdenciários recebidos pelo PreviD, que ficou decidido por unanimidade dos membros da seguinte forma: Os novos aportes serão aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 vinculado a Conta Corrente 65.000-5, fundo este escolhido por demonstrar menor volatilidade em relação a outros produtos disponível no mercado e também por apresentar resgate em D+0. Todos os fundos foram devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo às diretrizes da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Secretaria Membro Antonio Marcos Marques Membro Ata nº. 012/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 005/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 003/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva de ar condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas no despacho 022/2018 e do memorando 564/2018/PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.869.532/0001-49, por ter se apresentado como a única das empresas apresentadas a possuir regularidade jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, além de que, segundo o despacho 022/2018, a não contratação imediata de uma empresa para a realização deste objeto ensejaria em danos à Administração Pública, e por esta Comissão pconsiderar a proposta dentro da média de preços, deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de junho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A COASF – Comercial Agrícola São Francisco – LTDA - ME. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 985, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANE SATIE NOZU BARBOSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Cirurgiã Dentista - Odontologia, localizado na Rua Melvin Jones, 920, sala 403, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fabiano Franco Agueiro, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio de confecção masculina, feminina e infantil, localizado na Rua Hiran Pereira de Matos n° 980, Vila Industrial, Dourados/MS. não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO RITTER portadora do CNPJ 05.238.037/0001-76 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. DE SERV. DE MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIN & CIA LTDA – MOTEL IBIZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO e Alteração da Razão Social de Kruger & Kruger Ltda - ME para Marin & Cia Ltda, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Floriano Viegas, nº 710 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MENEZCAR SERVIÇOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento em veículos automotores, localizada na Rua Delfino Garrido, n° 375, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNI SOLDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,81,SALA 4,JARDIM COLIBRI no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.092, DE 18 DE JUNHO DE 2018. “Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas que menciona.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerado o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; D E C R E T A: Art. 1º O horário estabelecido para o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 27 de junho de 2018 será das 7h30min às 12h. ANO XX / Nº 4.715 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz coelho...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Parágrafo único: A Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal funcionará em seu horário normal no dia 22 de junho de 2018. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente nas datas indicadas no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA Nº055/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Em razão jogo da Seleção Brasileira de Futebol na 1ªfase da Copa do Mundo de 2018, fica definido que no dia 22 de junho de 2018 não haverá funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor presidente - Previd RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. av/06/1089/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. av/05/914/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N° 4.712 – Página 06, do dia 18 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 1º. Onde consta: “EVANILDE MACHADO DE SOUZA AMARAL”; Passe a constar: “EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL”. Parágrafo único. Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº. 608/2018, constante do Processo Administrativo nº 1.024/2018. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1120/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114771835-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/06/2018 a 11/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/800/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/04/2018 a 25/05/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 15 09/05/2018 a 23/05/2018 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 501827-1 SEMED 12 23/04/2018 a 04/05/2018 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 5 07/05/2018 a 11/05/2018 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 5 23/04/2018 a 27/04/2018 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 114768490-1 AGETRAN 4 02/05/2018 a 05/05/2018 AMELIA BONFIM 114770282-2 SEMAS 15 16/04/2018 a 30/04/2018 ANA CAROLINA BERGUERAND 114771359-1 SEMED 10 18/04/2018 a 27/04/2018 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 114762747-1 SEMED 12 02/04/2018 a 13/04/2018 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 1 17/04/2018 a 17/04/2018 ANDREIA MARA FERNANDES 114772142-1 SEMAS 10 02/05/2018 a 11/05/2018 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 11477088-5 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO 153391-1 SEMED 10 07/05/2018 a 16/05/2018 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 114771294-1 IMAM 7 23/04/2018 a 29/04/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 4 15/05/2018 a 18/05/2018 APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 4 08/05/2018 a 11/05/2018 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 10 07/05/2018 a 16/05/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 5 21/05/2018 a 25/05/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/800/2018/SEMAD - Período de 23/04/2018 a 25/05/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 7 14/05/2018 a 20/05/2018 BRUNA BOBADILHA MACIEL 1147694--3 SEMED 14 09/05/2018 a 22/05/2018 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 5 03/05/2018 a 04/05/2018; 07/05/2018 a 11/05/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 7 15/05/2018 a 21/05/2018 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 24/04/2018 a 08/05/2018 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 114770869-2 SEMED 10 02/05/2018 a 11/05/2018 CLARA ROSANE ARENDT 114761772-2 SEMED 4 24/04/2018 a 27/04/2018 CLAUDEMIR SARTORI 79881-2 SEMED 15 08/05/2018 a 22/05/2018 CLAUDEMIR SARTORI 4651-1 SEMED 15 08/05/2018 a 22/05/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 8 26/04/2018 a 03/05/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMS 10 07/05/2018 a 16/05/2018 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 14 10/05/2018 a 23/05/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 3 09/05/2018 a 11/05/2018; 14/05/2018 a 23/05/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 5 21/05/2018 a 25/05/2018 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-2 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 ELIANE DOS SANTOS ZANATA 114770948-2 SEMED 10 09/05/2018 a 18/05/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 10 08/05/2018 a 17/05/2018 ELIETE VILELA ROCHA 87431-1 SEMED 9 04/05/2018 a 04/05/2018; 07/05/2018 a 08/05/2018; 09/05/2018 a 11/05/2018; 15/05/2018 a 17/05/2018 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-5 SEMED 15 16/05/2018 a 30/05/2018 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 10 18/04/2018 a 27/04/2018 ELIZANE CAROLLO PINA 114768857-2 SEMED 5 14/05/2018 a 18/05/2018 ELIZANE CAROLLO PINA 11476857-4 SEMED 5 14/05/2018 a 18/05/2018 ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 10 03/05/2018 a 12/05/2018 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 SEMED 13 23/04/2018 a 05/05/2018 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 10 19/04/2018 a 28/04/2018 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 114761280-3 SEMS 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ESTELA MARCIA SANT" ANA DE AGUIAR 1147620785 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040-6 SEMED 5 23/04/2018 a 27/04/2018 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040-4 SEMED 5 23/04/2018 a 27/04/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 7 18/04/2018 a 24/04/2018 FERNANDA MARQUES DE LIMA 114771755-3 SEMED 14 16/05/2018 a 29/05/2018 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 88831-1 SEMAD 12 08/05/2018 a 19/05/2018 HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 5 14/05/2018 a 18/05/2018 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 116821-1 SEMS 10 18/04/2018 a 27/04/2018 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 7 10/05/2018 a 11/05/2018; 14/05/2018 a 18/05/2018 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 07/05/2018 a 21/05/2018 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 6321-2 SEMS 5 03/05/2018 a 07/05/2018 ISRAEL NARCISO 6291-1 SEMED 15 16/05/2018 a 30/05/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 7 09/05/2018 a 15/05/2018 IZABEL DOS REIS GOMES 114762115-1 SEMS 6 11/05/2018 a 11/05/2018; 14/05/2018 a 18/05/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 7 09/05/2018 a 15/05/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-1 SEMED 7 09/05/2018 a 15/05/2018 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS 114771045-1 SEMAIC 15 03/04/2018 a 17/04/2018 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 114771751-3 SEMED 3 23/05/2018 a 25/05/2018 JOSILAINE MACHADO 114769303-3 SEMED 7 22/03/2018 a 28/03/2018 JOYCE REGINA MATOSO SOBRIHO 114768-4-2 SEMED 4 22/05/2018 a 25/05/2018 JOYCE REGINA MATOSO SOBRIHO 114768-4-5 SEMED 4 22/05/2018 a 25/05/2018 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 4 14/05/2018 a 17/05/2018 JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 SEMED 8 13/04/2018 a 20/04/2018 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 3 02/05/2018 a 04/05/2018 LANIE DUEK 114762398-1 SEMED 7 04/05/2018 a 10/05/2018 LEANDRO SANTOS MAGRINE 114768512-1 AGETRAN 14 09/05/2018 a 22/05/2018 LEDINAUVA RAMOS 114765269-3 SEMS 10 21/03/2018 a 30/03/2018 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 24/04/2018 a 08/05/2018 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 5 23/05/2018 a 27/05/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 6 10/05/2018 a 15/05/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-6 SEMED 6 10/05/2018 a 15/05/2018 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 17/04/2018 a 01/05/2018 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 10 18/05/2018 a 27/05/2018 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 87561-1 SEMED 10 03/05/2018 a 12/05/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 14 07/05/2018 a 20/05/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 14 07/05/2018 a 20/05/2018 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 09/05/2018 a 23/05/2018 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 8 23/04/2018 a 30/04/2018 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO 5013--7 SEMED 18 19/04/2018 a 06/05/2018 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 8141-1 SEMED 11 17/04/2018 a 27/04/2018 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 34651-1 SEMS 7 15/05/2018 a 21/05/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-4 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO 131561-1 SEMED 9 02/05/2018 a 10/05/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 12 14/05/2018 a 25/05/2018 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 4 22/05/2018 a 25/05/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI 114760143-1 SEMS 5 07/05/2018 a 11/05/2018 MARLAYNE MENDES WOLF 114762783-2 SEMS 3 09/05/2018 a 11/05/2018 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 114766702-1 SEMED 7 20/04/2018 a 26/04/2018 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 14/05/2018 a 28/05/2018 NAGELA RIBEIRO PETELIN 114766541-1 SEMS 14 06/04/2018 a 19/04/2018 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE 89041-1 SEMS 8 10/05/2018 a 17/05/2018 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 5 20/04/2018 a 24/04/2018 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 13 15/05/2018 a 27/05/2018 NILFRAN VALENCUELO NUNES 114765285-2 SEMS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/801/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/04/2018 a 25/05/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 8 10/05/2018 a 17/05/2018 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 6 16/04/2018 a 21/04/2018 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 12 14/05/2018 a 25/05/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 5-892001 SEMFAZ 6 22/05/2018 a 27/05/2018 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-4 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 114765090-5 SEMED 5 21/05/2018 a 25/05/2018 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 114765090-5 SEMED 7 17/04/2018 a 23/04/2018 PATRICIA YIDA DE MATTOS 82331-1 SEMAD 14 17/04/2018 a 30/04/2018 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO 114768610-2 SEMED 7 02/05/2018 a 08/05/2018 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 4 17/05/2018 a 20/05/2018 RODRIGO DELGADO MARQUES 501976-1 SAMU 7 25/04/2018 a 01/05/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 6 16/05/2018 a 21/05/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 5 23/04/2018 a 27/04/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE 86591-1 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 114771594-5 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 5 14/05/2018 a 18/05/2018 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 8 07/05/2018 a 14/05/2018 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 114770739-3 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 5 02/05/2018 a 06/05/2018 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 14 15/05/2018 a 28/05/2018 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 5 10/05/2018 a 10/05/2018; 15/05/2018 a 18/05/2018 STELA RAMOS FELIX 114764183-4 SEMED 5 10/05/2018 a 10/05/2018; 15/05/2018 a 18/05/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI 114761334-2 SEMED 6 25/04/2018 a 30/04/2018 SUSI FREITAS 114765307-1 SEMED 4 22/05/2018 a 25/05/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 7 03/05/2018 a 09/05/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 7 26/04/2018 a 02/05/2018 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 16/05/2018 a 30/05/2018 VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 4 24/04/2018 a 27/04/2018 VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 114771509-3 SEMED 6 19/04/2018 a 24/04/2018 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 114760104-1 SEMS 15 02/05/2018 a 16/05/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 15 21/05/2018 a 04/06/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 1 08/05/2018 a 08/05/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 90 27/04/2018 a 25/07/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 77 28/04/2018 a 13/07/2018 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 19 28/04/2018 a 16/05/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO 90298-1 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 3 19/05/2018 a 21/05/2018 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 5 23/05/2018 a 27/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 14/05/2018 a 28/05/2018 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 5 19/05/2018 a 23/05/2018 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-2 SEMED 15 19/05/2018 a 02/06/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 11477-88-2 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 SEMED 45 28/05/2018 a 11/07/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 52 01/05/2018 a 21/06/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 23 24/04/2018 a 16/05/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 04/801/2018/SEMAD - Período de 23/04/2018 a 25/05/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 114761232-2 SEMS 15 22/05/2018 a 05/06/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 114770869-2 SEMED 7 19/05/2018 a 25/05/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 22 02/05/2018 a 23/05/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 5 26/04/2018 a 30/04/2018 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 21 25/04/2018 a 15/05/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 29 27/04/2018 a 25/05/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 153541-1 SEMED 30 24/04/2018 a 23/05/2018 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 13 17/04/2018 a 29/04/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 180 01/05/2018 a 27/10/2018 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 24 21/04/2018 a 14/05/2018 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAD 15 03/05/2018 a 17/05/2018 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 75 09/05/2018 a 22/07/2018 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 9-71001 SEMED 15 21/04/2018 a 05/05/2018 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-2 SEMED 3 11/05/2018 a 13/05/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMED 60 24/04/2018 a 22/06/2018 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 2 28/04/2018 a 29/04/2018 ELIANE BARBOSA TOGOE 114764227-1 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 25 23/05/2018 a 16/06/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 42 15/05/2018 a 25/06/2018 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 34 01/05/2018 a 03/06/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 60 23/04/2018 a 21/06/2018 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 SEMS 131 10/05/2018 a 17/09/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 22 16/05/2018 a 06/06/2018 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 114771404-1 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 14 25/04/2018 a 08/05/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 2 26/04/2018 a 27/04/2018 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 114769162-2 SEMED 17 26/05/2018 a 11/06/2018 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 AGEHAB 9 01/05/2018 a 09/05/2018 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 4 24/04/2018 a 27/04/2018 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 9 30/04/2018 a 08/05/2018 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 90 25/03/2018 a 22/06/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 12 17/05/2018 a 28/05/2018 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 114771574-2 SEMED 15 28/04/2018 a 12/05/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 29 24/04/2018 a 22/05/2018 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 114762034-6 SEMS 30 11/05/2018 a 09/06/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 120 01/05/2018 a 28/08/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 29 28/04/2018 a 26/05/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 45 23/05/2018 a 06/07/2018 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 60 03/05/2018 a 01/07/2018 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 14 10/05/2018 a 23/05/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 28 10/05/2018 a 06/06/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 41 21/04/2018 a 31/05/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 45 19/04/2018 a 02/06/2018 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 45 16/05/2018 a 29/06/2018 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 30 14/05/2018 a 12/06/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 45 05/05/2018 a 18/06/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 60 07/05/2018 a 05/07/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 30 19/04/2018 a 18/05/2018 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 23/05/2018 a 06/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 30 19/05/2018 a 17/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 02/05/2018 a 31/05/2018 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 11476293-01 SEMAS 15 19/05/2018 a 02/06/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMED 17 21/05/2018 a 06/06/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 30 10/05/2018 a 08/06/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 114770990-2 SEMED 14 24/04/2018 a 07/05/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 60 21/05/2018 a 19/07/2018 NILDA FREITAS 114761637-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 18 29/04/2018 a 16/05/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 60 05/05/2018 a 03/07/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 NUCLEO DE 14 05/05/2018 a 18/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1098/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal EDVALDO DE MELO MOREIRA, Enfermeiro, matrícula funcional 500975-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. N°. 486/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo (20) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1092/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 474/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1093/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1094/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1095/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1096/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 114760401-1 SEMS 75 10/05/2018 a 23/07/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 25 15/05/2018 a 08/06/2018 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 80 25/04/2018 a 13/07/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 114771594-5 SEMED 13 18/05/2018 a 30/05/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 39 17/05/2018 a 24/06/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 15 15/05/2018 a 29/05/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 35 27/05/2018 a 30/06/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 45 21/04/2018 a 04/06/2018 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 43311-1 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 80941-3 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 90 01/05/2018 a 29/07/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 11 23/04/2018 a 03/05/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 22 01/05/2018 a 22/05/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 20 11/05/2018 a 30/05/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 3 08/05/2018 a 10/05/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 14 11/05/2018 a 24/05/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 45 11/05/2018 a 24/06/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 49 28/04/2018 a 15/06/2018 TATIANE ROMERO DE SOUZA 5-944002 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 19/04/2018 a 03/05/2018 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 02/05/2018 a 16/05/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 14 17/05/2018 a 30/05/2018 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 2 29/05/2018 a 30/05/2018 WALMIRO FERNANDES 501641-4 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 9 01/05/2018 a 09/05/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 2 04/05/2018 a 05/05/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 7 13/05/2018 a 19/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1099/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas NRZ 3775, marca M. Bens, modelo OF 1519 R. ORE, de uso da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 457/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 069/2017 Retificação do item 190 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 174/2017/DL/ PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos tendo em vista o Resultado de Julgamento Retificação do item 190 publicado nos Diários Oficiais do Município de 13/06/18 e do Estado de 14/06/18 do processo em questão, a favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: • PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 190, 192, 204, 215 e 223, pelo valor global de R$ 835.837,50 (oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 14 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 023/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 056/2018/DL/PMD REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BÁSICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo objeto trata da, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA ME, pelo valor global de R$207.087,00 (duzentos e sete mil e oitenta e sete reais). Dourados (MS), 15 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 065/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME, pelo valor global de R$ 88.030,00 (oitenta e oito mil e trinta reais). Dourados (MS),08 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 043/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSILIOS DOMESTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: OF MOURA EIRELI ME, pelo valor global de R$ 408,60 (quatrocentos e oito reais e sessenta centavos), L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 9.472,18 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), K. A. BARBOSA & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 6.571,94 (seis mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), CARREIRO & FERREIRA LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.199,75 (sete mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) e POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME, pelo valor global de R$ 10.792,20 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Dourados (MS), 13 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 17.697,39 (dezessete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 88.995,16 (oitenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/03/2018 e previsão de vencimento em 21/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/03/2018 e previsão de vencimento em 05/03/2019. Bem como a alteração dos recursos orçamentários: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE 2.122 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2016/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS AFEIFE MOHAMAD HAJJ e EMA DALVA FREITAS HAJJ. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 042/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 05/07/2018 e previsão de término em 05/07/2019. O valor do aluguel sofrerá uma repactuação sobre o valor mensal, passando a ser R$ 16.162,04 (dezesseis mil cento e sessenta e dois reais e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 193.944,48 (cento e noventa e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o período prorrogado, perfazendo novo valor contratual global de R$ 585.144,48 (quinhentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados N & A Informática Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: refere-se à locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 08.00. – Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de 48 (quarenta e oito) meses – conforme Termo de Referência anexo ao processo, aprovado pelo Parecer nº 184/2018/ PGM, contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.401.240,00 (um milhão quatrocentos e um mil duzentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosenildo da Silva França, Rafael Henrique Koller e Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados-MS N&A INFORMATICA LTDA - EPP OBJETO: - O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelas secretarias especificadas abaixo, relativo ao ressarcimento à empresa N&A Informática Ltda, contratada através do Pregão Presencial 014/2014, contrato nº 113/2014/DL/PMD firmado em 11 de março de 2014, cujo período de 14/03/2018 a 14/06/2018 (03 meses) permaneceu sem cobertura contratual devido ao término do contrato para o fornecimento de licença de usos de software em 13/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 - Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; Valor: R$ 60.279,21 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária Valor: R$ 36.821,43 07.00 – Secretaria Municipal de Administração; 07.01 - Secretaria Municipal de Administração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal Valor: R$ 65.379,63 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Valor: R$ 14.103,87 DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Administração Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 465/2018 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 522/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 532/2018 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 478/2018 SEMED 90 27/04/2018 a 25/07/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 508/2018 SEMED 77 28/04/2018 a 13/07/2018 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 463/2018 SEMS 19 28/04/2018 a 16/05/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO 578/2018 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 114762309-1 ALIADNE NALIN 619/2018 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 538/2018 SEMED 3 19/05/2018 a 21/05/2018 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 589/2018 SEMED 5 23/05/2018 a 27/05/2018 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 584/2018 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 558/2018 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 539/2018 SEMS 15 14/05/2018 a 28/05/2018 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 570/2018 SEMED 5 19/05/2018 a 23/05/2018 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 610/2018 SEMED 15 19/05/2018 a 02/06/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 543/2018 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 11477-88-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 609/2018 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 527/2018 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 526/2018 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 484/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 493/2018 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 613/2018 SEMED 45 28/05/2018 a 11/07/2018 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 489/2018 SEMED 52 01/05/2018 a 21/06/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 559/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 461/2018 GMD 23 24/04/2018 a 16/05/2018 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 573/2018 SEMS 15 22/05/2018 a 05/06/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 614/2018 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 521/2018 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 599/2018 SEMED 7 19/05/2018 a 25/05/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 534/2018 SEMS 22 02/05/2018 a 23/05/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 474/2018 SEMS 5 26/04/2018 a 30/04/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de ABRIL a 25 de MAIO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 486/2018 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 575/2018 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 472/2018 SEMED 21 25/04/2018 a 15/05/2018 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 498/2018 SEMED 29 27/04/2018 a 25/05/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 594/2018 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 469/2018 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 505/2018 SEMED 30 24/04/2018 a 23/05/2018 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 459/2018 SEMS 13 17/04/2018 a 29/04/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 601/2018 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 480/2018 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 604/2018 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 479/2018 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 590/2018 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 524/2018 SEMS 180 01/05/2018 a 27/10/2018 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 529/2018 GMD 24 21/04/2018 a 14/05/2018 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 581/2018 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 511/2018 SEMAD 15 03/05/2018 a 17/05/2018 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 569/2018 SEMAD 75 09/05/2018 a 22/07/2018 9-71001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 467/2018 SEMED 15 21/04/2018 a 05/05/2018 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 533/2018 SEMED 3 11/05/2018 a 13/05/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 471/2018 SEMED 60 24/04/2018 a 22/06/2018 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 554/2018 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 464/2018 AGETRAN 2 28/04/2018 a 29/04/2018 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 530/2018 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 618/2018 SEMED 25 23/05/2018 a 16/06/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 574/2018 SEMS 42 15/05/2018 a 25/06/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 615/2018 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 572/2018 SEMS 34 01/05/2018 a 03/06/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 549/2018 SEMS 60 23/04/2018 a 21/06/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 506/2018 SEMS 131 10/05/2018 a 17/09/2018 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 566/2018 SEMED 22 16/05/2018 a 06/06/2018 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 487/2018 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 617/2018 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 79221-1 GENI ARAGAO 603/2018 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 79221-1 GENI ARAGAO 466/2018 SEMED 14 25/04/2018 a 08/05/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 561/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 560/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 580/2018 SEMS 2 26/04/2018 a 27/04/2018 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 579/2018 SEMED 17 26/05/2018 a 11/06/2018 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 542/2018 AGEHAB 9 01/05/2018 a 09/05/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 548/2018 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 504/2018 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 537/2018 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 483/2018 SEMED 4 24/04/2018 a 27/04/2018 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 488/2018 SEMED 9 30/04/2018 a 08/05/2018 7623 JOZIMAR FERNANDES 496/2018 CMD 90 25/03/2018 a 22/06/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 577/2018 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 621/2018 SEMED 12 17/05/2018 a 28/05/2018 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 491/2018 SEMED 15 28/04/2018 a 12/05/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 494/2018 SEMED 29 24/04/2018 a 22/05/2018 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 517/2018 SEMS 30 11/05/2018 a 09/06/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 510/2018 SEMED 120 01/05/2018 a 28/08/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 507/2018 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 546/2018 SEMED 29 28/04/2018 a 26/05/2018 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 591/2018 SEMED 45 23/05/2018 a 06/07/2018 89461-1 LORECI KURZ 565/2018 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 512/2018 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 153431-1 LUCILENE VOLPI 500/2018 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 515/2018 SEMS 60 03/05/2018 a 01/07/2018 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 567/2018 SEMED 14 10/05/2018 a 23/05/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 571/2018 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 557/2018 SEMED 28 10/05/2018 a 06/06/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 485/2018 SEMS 41 21/04/2018 a 31/05/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 519/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 481/2018 SEMED 45 19/04/2018 a 02/06/2018 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 606/2018 SEMED 45 16/05/2018 a 29/06/2018 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 595/2018 SEMS 30 14/05/2018 a 12/06/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 525/2018 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 568/2018 SEMS 45 05/05/2018 a 18/06/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 556/2018 SEMED 60 07/05/2018 a 05/07/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 468/2018 SEMS 30 19/04/2018 a 18/05/2018 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 588/2018 SEMAD 15 23/05/2018 a 06/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 596/2018 SEMED 30 19/05/2018 a 17/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 462/2018 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 587/2018 SEMS 30 02/05/2018 a 31/05/2018 11476293-01 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 598/2018 SEMAS 15 19/05/2018 a 02/06/2018 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 592/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 620/2018 SEMED 17 21/05/2018 a 06/06/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 622/2018 SEMED 30 10/05/2018 a 08/06/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 497/2018 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 473/2018 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 475/2018 SEMED 14 24/04/2018 a 07/05/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Junho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) 1 ADJUDICADO RESTAURANTE SABOR GOURMET EIRELI ME R$ 1.282.116,60 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira – PMDB. D E S P A C H O. Considerando que o prazo de 45 dias é escasso para a realização de todos os trabalhos necessários para a uma apurada investigação dos fatos descritos na representação, sendo humanamente impossível a conclusão deste dentro do prazo prescrito. Considerando que no curso do processo foi necessária a realização de degravação de parte de sessão legislativa, a fim de trazer maior segurança e facilidade aos trabalhos da Comissão. Considerando os prazos de defesa que devem ser obrigatoriamente observados, em vista dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. PODER LEGISLATIVO DESPACHO 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 576/2018 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 607/2018 SEMED 60 21/05/2018 a 19/07/2018 114761637-1 NILDA FREITAS 600/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 523/2018 GMD 18 29/04/2018 a 16/05/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 553/2018 SEMED 60 05/05/2018 a 03/07/2018 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 535/2018 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 490/2018 NUCLEO DE 14 05/05/2018 a 18/05/2018 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 502/2018 SEMS 75 10/05/2018 a 23/07/2018 129931-3 PAULO DE GOES 564/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 597/2018 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 593/2018 CMD 25 15/05/2018 a 08/06/2018 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 477/2018 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 470/2018 SEMED 80 25/04/2018 a 13/07/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 562/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114771594-5 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 583/2018 SEMED 13 18/05/2018 a 30/05/2018 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 602/2018 SEMS 39 17/05/2018 a 24/06/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 528/2018 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 555/2018 SEMSUR 15 15/05/2018 a 29/05/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 605/2018 SEMS 35 27/05/2018 a 30/06/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 492/2018 SEMED 45 21/04/2018 a 04/06/2018 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 551/2018 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 550/2018 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 536/2018 SEMED 90 01/05/2018 a 29/07/2018 114765844-4 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 476/2018 SEMED 11 23/04/2018 a 03/05/2018 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 501/2018 SEMS 22 01/05/2018 a 22/05/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 513/2018 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 34871-1 SUALI GONCALVES 482/2018 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 520/2018 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 586/2018 SEMED 20 11/05/2018 a 30/05/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 499/2018 SEMED 3 08/05/2018 a 10/05/2018 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 547/2018 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 582/2018 SEMED 14 11/05/2018 a 24/05/2018 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 531/2018 SEMED 45 11/05/2018 a 24/06/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 612/2018 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 611/2018 SEMS 49 28/04/2018 a 15/06/2018 5-944002 TATIANE ROMERO DE SOUZA 503/2018 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 501003-5 TELESFORO VERA 563/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 460/2018 SEMS 15 19/04/2018 a 03/05/2018 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 552/2018 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 516/2018 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 514/2018 SEMS 15 02/05/2018 a 16/05/2018 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 545/2018 SEMS 14 17/05/2018 a 30/05/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 608/2018 SEMS 2 29/05/2018 a 30/05/2018 501641-4 WALMIRO FERNANDES 544/2018 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 541/2018 SEMED 9 01/05/2018 a 09/05/2018 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 458/2018 SEMED 2 04/05/2018 a 05/05/2018 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 540/2018 SEMSUR 7 13/05/2018 a 19/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 DESPACHO Considerando a necessidade de oitiva de testemunhas e do Representado, bem como o agendamento das datas de acordo com agenda dos serviços da Casa de Leis e dos membros da Comissão. Considerando que o Código de Ética garante a todos os Vereadores um prazo mínimo de 5 dias para a análise do Relatório Final, antes da votação deste em Plenário e que esta documentação foi encaminhada a todos os gabinetes no dia 19/06/2018. Diante do exposto acima e em virtude da proximidade do esgotamento do prazo previsto no artigo 40 do Código de Ética, prorrogado pela primeira vez em 09/05/2018, prorrogo o prazo para conclusão do procedimento por mais 15 dias, a contar desta data. Cumpra-se, publique-se. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Daniela Weiler Wagner Hall. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATA - SEMS OUTROS ATOS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2018/SEMS Ata n° 002/2018 Aos quatorze das do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, ás nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Publica, instituída pelo DECRETO N° 394, DE 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS N° 42, DE 25 DE JULHO DE 2017, em virtude do Edital de Chamada Pública n° 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio á diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. A finalidade da presente reunião foi a de realização da análise da documentação apresentada em virtude das notificações emitidas ás proponente decorrente de pendências detectadas nas propostas, conforme disposto na ATA n° 001/2018, bem como análise de documentos apresentados por novas proponentes tendo em vista que o processo em questão fora reaberto conforme disposto em Aviso de Reabertura, este publicado no Diário Oficial de Dourados, número 4.691, página 08, de 16 de maio de 2018. Abertos os trabalhos constatou-se que as empresas FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCOS E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA ( FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) e CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ( CERDIL) apresentaram todas os documentos conforme requerido em notificações. A empresa CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) não apresentou os documentos requeridos na notificação direcionada a mesma. Seguindo os trabalhos, constatou-se que após a reabertura do processo manifestaram o interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto a Comissão, os seguintes proponentes: UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA, FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA e TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA. O Presidente deu inicio a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos á análise da comissão, sendo verificado que: O proponente UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA apresentou todos os documentos exigidos em edital para credenciar-se como pessoa jurídica . O proponente FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1- “a” ausente autenticação; “ i ” ausente a apresentação; “l ” ausente a apresentação; “m” ausente autenticação; “n” ausente autenticação; “p” faltou apresentar o cadastro de profissionais no CNES; “q” ausente a apresentação; “u” faltou especificar as especialidades para as quais pretende se credenciar. O proponente TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: “p” faltou apresentar o cadastro de profissionais no CNES; “u” faltou especificar as especialidades para as quais pretende se credenciar. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Declarar APTAS ao credenciamento às empresas: FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCOS E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT), CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (CERDIL) e UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA; II) Notificar as proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados a partir do recebimento da notificação; III) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item ”II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais a constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva ATA - CMDU CMDU Ata de n° 449/2018 (14/06/2018) Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (14/06/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU:Adriana BenicioToneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; DuhanTramarinSgaravatti(Titular) representante da AGEHAB, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Ana Rose Rose Vieira(Titular) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Ana Paula Pinto Triches(Titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Alceu Junior Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Adriano Vasconcelos Cavalcante(Titular) representante da SEMFA, Edevaldo Sétimo Carollo(titular) representante da SEMDES, Nathieli Keila Takemori Silva (titular) representante do IMASUL, Fabiano Costa, (Titular) representante do IMAM, Nei Fernando Silva(Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Gerson Schaustz, (Titular) representante da ACED, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD. A reunião iniciou com a eleição do vice presidente sendo eleito o representante titular do Instituto de Meio Fabiano Costa em votação unanime dos conselheiros presentes. A reunião teve continuidade com análise dos processos em pauta. Na análise dos processos n° 14050/2018 e 14051/2018 os conselheiros Fabio Barbosa de Souza, Ana Paula Pinto Trichese Nathieli Keila Takemori Silva foram de parecer desfavorável a implantação das atividades de suinocultura. Na análise do n° 13846/2018 os conselheiros Fabio Barbosa de Souza e Nathieli Keila Takemori Silva foram de parecer desfavorável a aprovação da atividade no local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 13851/2018 Requerente: Valdemar Donizete da Silva Eireli - ME. Requer:Comercio atacadista de frutas de hortifrutigranjeiros e de polpa de frutas. Endereço:Rua 31 de Março, Lote B3, quadra 92, Vila Alba, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14050/2018 Requerente: Reinaldo Alves dos Santos. Requer:Suinocultura. Endereço: Rua Anel Viário Ivo AnunciatoCerzósimo, Quinhão 07, quadra 06, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII– Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com informações referentes as possíveis aprovações anteriores da atividade no local e parecer do Instituto de Meio Ambiente. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14051/2018 Requerente:Lenilson da Silva Luna. Requer:Suinocultura. Endereço:Rua Anel Viário Ivo AnunciatoCerzósimo, lote 09, quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com informações sobre o local de implantação da atividade no imóvel e parecer do Instituto de Meio Ambiente. 04- Folha de Consulta de Processo n° 14086/2018 Requerente: Viviane Cassia Diniz Lima. Requer:Comercio varejista de bebidas. Endereço:Avenida Dom Bosco, lote Z p/43, Quadra 52NC, Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14090/2018 Requerente: Zelia Peres de Souza Kruger e Outros. Requer:Unidade Hospitalar (Hospital do Câncer). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 ATA - CMDU Endereço:Avenida Marcelino Pires, Lote 01, Quadra 112, Centro, ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho após conclusão da Guia de Diretrizes Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhança por se tratar de atividade de alto impacto urbanístico. 06- Folha de Consulta de Processo n° 14257/2018 Requerente: José Martins Arruda. Requer:Produção de mudas nativas e gramas. Endereço:Parte da Fazenda Rincão Porã. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 07- Folha de Consulta de Processo n° 14520/2018 Requerente: Selvano Com. De Autopeças Ltda. Requer:Comercio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores de pneumáticos e câmarade ar, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios de veículos automotores. Endereço:Rua Idelfonso Pedroso, Lote 03, quadra 11, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 14952/2018 Requerente: Wanderson de Oliveira Pinheiro. Requer:Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores- Estacionamento de veículos; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço:Rua Major Capilé, Lote 04, Quadra 03,Vila Lili, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 15046/2018 Requerente: Alex Bueno Correa Requer:Área de lazer para festas e eventos Endereço:Rua Albanio Zanetti, 2375, Lote 18, Quadra 21, Residencial Cidade Jardim I, AUM– Via Residencial, esquina com via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido o entorno residencial. 10- Folha de Consulta de Processo n° 15086/2018 Requerente: Cristiane Barbosa Cardoso. Requer:Peixaria, pesque e pague. Endereço: Rua AdroaldoPizzini,Lote 01, Quadra 07, Jardim Del Rey, ZEIA – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 11- Folha de Consulta de Processo n° 15509/2018 Requerente: Lavanderia São Francisco Ltda - ME Requer: Lavanderia. Endereço: Anel Viário Ivo AnunciatoCerzosimo, Lote 03, Quadra 00, Parte de Chácara, ARU –Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 15577/2018 Requerente: Talita Rodolfo Rocha Requer:Conveniência e Mercearia. Endereço:Rua São Vicente de Paula, Lote 07, Quadra 02, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 15721/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infr. Requer:Estação Rádio Base. Endereço: Rua José Augusto de Matos, Lotes 08, Quadra 141, Vila Industrial, AUM -Via local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 15731/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infr. Requer:Estação Rádio Base. Endereço: Rua Martin Eberhart, Lote 02, Quadra 20, Residencial Santa Fé, AR I -Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 15732/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infr. Requer: Estação Rádio Base. Endereço:Rua Martin Eberhart, Lote 02, Quadra 04, Novo Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 15872/2018 Requerente: Roce Incorporadora de Imóveis Requer:Comercio varejista de plantas, flores naturais, vasos, adubos, objetos de arte, suvenires, bijuterias, artesanatos e artigos de cutelaria. Endereço: Rua Limite de Chácara, Lote P/169, Quadra 00, Parte de Chácara 169, AR III, divisa com ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 17- Folha de Consulta de Processo n° 16268/2018 Requerente: Gilmar Toniolli Requer:Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes. Endereço: Rodovia BR 163, Area C-06, Parte da Fazenda Coqueiro, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 16630/2018 Requerente: Junior Cesar de Oliveira Requer: Comercio atacadista e varejista de acessório para celulares. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2211, Lote P/K, Quadra 29, Centro, AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 16488/2018 Requerente: Maria da Rosa Tolfo Requer:Lanchonete. Endereço: Rua Cel. Tiburcio, Lote 02, Quadra 153, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 16521/2018 Requerente: Josefa de Fatima Clares Caldeirão Requer:Comercio varejista de carne; comercio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, não consumidas no local de venda; comercio varejista de leite e derivados; comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios; comercio varejista de pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados. Endereço: Rua 15 de Novembro, Lote 04, Quadra 01, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 16659/2018 Requerente: Felipe Haddad Chiogna Requer:Comercio varejista e atacadista de aparelhos e acessórios para telefonia, comercio varejista e atacadista de eletrônicos, comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática. Endereço:Joaquim Teixeira Alves, Lote P-C, Quadra 44, Centro, ACP II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 16677/2018 Requerente: Dalvesco Educacional Ltda - ME Requer:Atividade de ensino em instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional e avaliação de conhecimentos. Endereço: Rua Albino Torraca, 1850, Lote 02, Quadra 07,AR II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 16744/2018 Requerente: Roberto Medina Jara Requer:Torre de internet via rádio. Endereço: Rua Cafelândia, Lote: 08, Quadra: 11, Jardim Vista Alegre, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 16762/2018 Requerente: Comunidade Evangélica Jesus Pão da Vida Requer: Organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote: 13, Quadra: 22, Jardim Santo André, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 17126/2018 Requerente: ODAMA Empreendimentos e Participações Requer: Depósito Rural. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 ATA - CMDU Endereço: Rodovia MS 156, parte da fazenda Cabeceira Alta, Matricula n° 95597, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 17152/2018 Requerente: São Paulo Cinco Locações de Torres Requer: Estação Rádio Base. Endereço: Avenida Noroeste AtaidesLuis Matoso, Lote: 7 e 8, Quadra: 151, Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 17262/2018 Requerente: Eduardo Correa Requer: Comercio atacadista, exportação e importação de couros wet blue acabado e semiacabado e outras preparações de couro, transporte rodoviário de cargas intermunicipal, interestadual e internacional (exceto produtos perigosos e mudanças). Endereço: Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Lote: 00, Quadra: 41, Chácara Califórnia, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para as atividades comercio atacadista, exportação e importação de couros wet blue acabado e semiacabado e outras preparações de couro. 28- Folha de Consulta de Processo n° 17377/2018 Requerente: Instituto Enchei-vos do Espirito Santo Requer: Associação Privada, sem fins lucrativos. Endereço: Corredor 13, Lote: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 18, 19 e 20, Quadra: 21, Sitiocas Campo Belo, ZEII– Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17091/2018 Requerente: Victor Vicentin Bentes Requer: Frigorifico de Peixes. Endereço: Rua Linha do Potreirito, Lote: 09, Quadra: 27, NCD, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 17789/2018 Requerente: Agro 100 Produtos Agropecuários Requer: Comercio de insumos para agricultura (defensivos agrícolas, adubos e sementes). Endereço: Avenida Guaicurus, Lote: M2, Quadra: 09, Parque Alvorada, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 13846/2018 Requerente: Antonio Franco da Rocha Junior Requer: Industria de embalagens plásticas. Endereço: Corredor 07, Chácara 65, Chácara Califórnia, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável licenciamento ambiental e habite-se da edificação. O requerente deve recuar o lote em 5 m para alargamento da via. 32 - Folha de Consulta de Processo n° 14160/2018 Requerente: Município de Dourados Requer:Ecoponto. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Matos, Lote 01, Quadra 14, Jardim dos Estados, AUM – Via Local (lote possui testada para via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável conforme recomendação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 33 - Folha de Consulta de Processo n° 17887/2018 Requerente: Anderson Assis Ximenes Requer: Frigorifico – Abate de bovinos, suínos e fabricação de produtos de carne. Endereço:Avenida 01 (Rua Lambari), Lote 12, Quadra 01, Distrito Industrial, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 34 - Folha de Consulta de Processo n° 15585/2018 Requerente: Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários Requer: Projeto de Construção Multifamiliar. Endereço:Avenida Presidente Vargas, Quadra 09, Quadra 02, Vila Tonani I, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Guia de Diretrizes Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhança. 35 - Folha de Consulta de Processo n° 18076/2018 Requerente: Município de Dourados Requer:Ecopontode materiais inertes. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Matos, Lote 01, Quadra 14, Jardim dos Estados, AUM – Via Local (lote possui testada para via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável conforme recomendação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 36 - Folha de Consulta de Processo n° 18078/2018 Requerente: Município de Dourados Requer:Ecoponto. Endereço: Rua HIran Pereira de Matos, Lotes 01A, 03, 04 e 05, Quadra 15, Jardim dos Estados, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável com licenciamento ambiental. 37 - Folha de Consulta de Processo n° 18036/2018 Requerente: Fernando Lucio Barbosa Requer:Boate – Casa de shows. Endereço: Rua Anuncio Renovato, Lote 16 A, Quadra 33,Sitioca Campina Verde,ZEII– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 449-18 14/06/2018 K. T. POSTAUE ODONTOLOGIA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Odontologia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2568, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Leonilza Pereira do Nascimento de Lima – MEI 30882168134 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS , para atividade de Comercio varejista de bicicletas e triciclos , Peças e Acessórios , com manutenção e reparos localizada na Rua Bela Vista , n° 614, Bairro: Jardim Rigotti , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA ALIMENTOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.855, SL 01 Anexo Extra, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP 79.830-000. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NATHALIA POLONI NEY, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1581 – Sala 01, esq. Com Rua João Rosa Góes – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) nº 17.823/2018, para atividade de Revitalização a ser executada na Usina Filinto Muller, localizada na Rua Albino Torraca, Quadra 00, parte do Lote 22, no município de Dourados-MS, com validade em 13/06/2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Ponto de Moto Táxi, localizado na Rua Hayel Bon Faker, esquina com a Avenida Marcelino Pires, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Ponto de Moto Táxi, localizado na Rua João Rosa Góes, esquina com a Avenida Marcelino Pires, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.185 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Programa Lote Humanizado – Autoconstrução no Município de Dourados e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado no Município de Dourados o “Programa Lote Humanizado – Autoconstrução” destinado a oferecer por doação, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, lotes à população com renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos, para que construam com recursos próprios, suas unidades habitacionais. § 1º. Somente serão beneficiárias do programa famílias que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural e que não tenham sido anteriormente contempladas em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal. § 2º. Os lotes disponibilizados ao programa serão parte de loteamentos sociais públicos municipais. Art. 2º. O Programa beneficiará prioritariamente famílias em situação de vulnerabilidade social, atendido o disposto neste artigo. § 1º. O cadastramento e a pré-seleção dos pretendentes serão realizados no sistema eletrônico da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Dourados. § 2º. Os critérios de pré-seleção, de priorização e de revogação da autorização para construção serão estabelecidos mediante ato regulamentador do chefe do Poder Executivo, atendida a política pública habitacional do Município de Dourados. Art. 3º. Selecionados os beneficiários do programa a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB indicará os respectivos lotes, autorizará a posse e a construção da unidade habitacional a cada contemplado. § 1º. O projeto de construção da unidade habitacional será fornecido pela AGEHAB e a construção deverá corresponder ao projeto. § 2º. Será de responsabilidade e a expensas do beneficiário do programa a construção integral da unidade habitacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura da autorização para execução da unidade habitacional. § 3º. Sendo constatado pelos fiscais da AGEHAB que o selecionado executou a construção da unidade habitacional esses fiscais emitirão laudo atestando a execução e, após a emissão do habite-se pelo Município, o imóvel será doado ao selecionado mediante ato da AGEHAB atestando a conclusão da construção da unidade habitacional. ANO XX / Nº 4.714 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 § 4º. Sendo constatado pelos fiscais que o selecionado não efetuou a construção da unidade habitacional o terreno não será doado ao selecionado. § 5º. Em sendo o caso do selecionado não construir no terreno no prazo estipulado nesta lei será rescindida a autorização para execução da unidade habitacional. § 6º. Sendo rescindida a autorização para execução da unidade habitacional, será convocado o pretendente pré-selecionado subsequente. § 7º. O “Programa Lote Humanizado - Autoconstrução” ofertará assistência técnica, nas condições e na forma estabelecidas em ato regulamentar do Diretor Presidente da AGEHAB. § 8º. Cumpridos os requisitos desta lei fica o Município autorizado a doar ao beneficiário o lote, mediante ato da AGEHAB atestando a conclusão da construção da unidade habitacional. § 9º. O título de domínio será conferido ao homem ou mulher ou a ambos, independentemente do estado civil. Art. 4º. A família beneficiária do lote somente poderá utilizá-lo para construção de unidade habitacional, vedada qualquer outra destinação ou finalidade ao imóvel. Parágrafo único: o beneficiário do programa não poderá vender, ceder a qualquer título ou transferir o imóvel pelo prazo de cinco anos, contados da transmissão do domínio. Art. 5º. O descumprimento da finalidade habitacional do imóvel e demais obrigações previstas nesta lei ensejará a nulidade da escritura de doação e retomada do imóvel pela AGEHAB, a qualquer tempo, sem direito a indenizações. Art. 6º O Município poderá autorizar que associações ou entidades que representem os beneficiários realizem as construções das unidades habitacionais de que trata este programa, desde que atendidos os requisitos desta lei e seus regulamentos. Art. 7º. Esta Lei será regulamentada no que couber, conforme o caso, por ato do Chefe do Executivo Municipal, e, em casos específicos, pelo presidente da AGEHAB. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 LEIS LEI Nº 4.186 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante outorga do Município de Dourados, prestarão contas de suas atividades para o Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das obrigações estabelecidas em Lei ou contrato. Art. 2º. A prestação de contas a que se refere esta Lei será efetuada quadrimestralmente, até o final dos meses de janeiro, maio e setembro, em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados. § 1º. A data da reunião especial será estabelecida em comum acordo pela Presidência da Câmara Municipal e a direção da pessoa jurídica prestadora do serviço público, desde que não recaia em dia e horário de reunião ordinária ou extraordinária da Câmara de Vereadores. § 2º. Na reunião especial, a pessoa jurídica prestadora do serviço público far-se-á representar por agente público por ela designado. Art. 3º. O dever de prestação de contas, referido no art. 1°, compreende a apresentação de: I. relatórios de arrecadação e de despesas com a prestação do serviço público no Município de Dourados, no ano corrente; II. relatório de investimentos realizados em infraestrutura e manutenção no Município de Dourados; e III. outras informações assim consideradas de interesse público. Art. 4°. O desatendimento do disposto nesta Lei, por parte da pessoa jurídica prestadora do serviço público, implicará multa no valor de 1.500 (mil e quinhentas) Uferms por quadrimestre, a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dourados. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO N° 1.082, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco, localizado na Vila Índio em Dourados - MS A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o desmembramento da Extensão do CEIM São Francisco como unidade própria desde o ano de 2014. Considerando a necessidade de regularização desse Centro de Educação Infantil. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco, localizado na Rua José de Alencar, 1350, na Vila Índio, no Município de Dourados - MS. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.088 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Revoga o Decreto nº 582 de 28 de setembro de 2017” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o decreto nº 582 de 28 de setembro de 2017 que delega competências ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.093 DE 18 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 13. Fica delegado ao Sr. Renato Queiroz Coelho, Procurador Geral do Município a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 13 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 18 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA Nº 050/2018/ADM/PREVID O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com base na decisão do Conselho Curador dado na ata 14/2018 do dia 14 de junho de 2018, e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil e alterações, e com a Portaria nº 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência e demais alterações posteriores, resolve: Art. 1º. Incluir o item 8.3 ao Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 001, de 09 de janeiro de 2018, que terá a seguinte redação: “8.3. - Nos casos de Instituições credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, ficando vedado novos aportes até que as Instituições credenciadas atinjam a pontuação necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por este critério.” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor-Presidente do PreviD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 012/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 052/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 053/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 014/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 054/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 015/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/06/1114/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAYZ BARRETO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771671-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/06/2018 A 11/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/10/2018 A 10/12/2018”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1115/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSIANE ALVES, matrícula funcional nº. “114765012-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2018 a 07/12/2018”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1116/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, FÁBIO HILDEBRAND ARIAS, Matrícula nº. “114771865-1” ocupante do cargo de EDUCADOR FISICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018 A 11/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1117/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DURCELINA COELHO SANTANA, matrícula funcional nº. “501337-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Coralia Alexandre de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018 a 06/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/1118/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114761285-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 21/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1119/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI, matrícula nº. “114769433-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1126/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd./03/422/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.646 do dia 09/03/2018, que cedeu a Servidora Pública Municipal GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional n° 114766877-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Luiza Canuto da Silva, com ônus para as origens, considerando que a mesma permaneceu em seu órgão de origem, por haver desistência de uma das partes, conforme CI nº 386/2018/RH/SEMED.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret. nº Cd/06/1127/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Cd/04/672/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.671, do dia 16/04/2018, que cedeu os servidores Públicos Municipais, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua, pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018) Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1128/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILIà DOS SANTOS OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula funcional nº. 114760623-6, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 18/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação Matricula Servidor: Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/06/1129/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE DA SILVA CORTES, matrícula funcional nº. 114766157-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 08, 19 de junho de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 13.556/2018 1000118174 Simone Vilela Verão – ME 19.199.276/0001-79 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 98/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/07/2018 (três de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 098/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 098/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO – Jorge Augusta Ramos Lopes CPF – 000.981.931-20 CONVENENTE: Instituto de Desenvolv. Artístico e Social Sucata Cultural CNPJ nº 28.386.189/0001-11 PRESIDENTE: João Ramão Rocha CPF – 034.721.631-51 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 41ª Festa Junina de Dourados. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 18/06/2018 a 31/07/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 18/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 127.484,47 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), gerando novo valor global contratual de R$ 642.529,97 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. L. R. Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.874,53 (setenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.009,85 (quarenta e quatro mil e nove reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 03/07/2018 e previsão de vencimento em 03/07/2019. E o acréscimo de valor no montante de R$ 347.999,88 (trezentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$ 1.391.999,52 (um milhão trezentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ATITUDE AMBIENTAL LTDA EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/06/2018 e previsão de vencimento em 27/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 03/07/2018 e previsão de vencimento em 27/06/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 472.475,94 (quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo novo valor global de R$ 2.362.379,82 (dois milhões trezentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DAB SONORIZAÇÃO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 22/06/2018 e previsão de vencimento em 22/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 055/FUNSAUD/2018 de 18 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 125/FUNSAUD/2017 de 27 de julho de 2017 que Nomeia WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 04/06/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA REABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, ÁGUA MINERAL E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Erika Patrícia Batista Stefanello (Membro Suplente) e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Mattos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves(Contadora), a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de gênero alimentício, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender as necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 007/2018; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP, representante legal, o Sr. Marcos Candido, CPF 878.245.901-00 e PAPEL WHITE LTDA – EPP, representante legal o Sr. Rodrigo Nespolo Correa, CPF 735.822.981-91, protocolaram os novos envelopes com a documentação faltante na sessão anterior. Em ato continuo, foi conferida a nova documentação das empresas. Após análise da comissão, identificouse que as empresas apresentaram documentação de forma satisfatória. Em seguida, foi aberto o envelope nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ das empresas, no qual a empresa PAPEL WHITE LTDA – EPP apresentou os seguinte valores: lote 01 R$ 24.129,00 (vinte e quatro mil cento e vinte e nove reais), lote 02 R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) e o lote 03 R$ 28.344,95 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), no total de R$ 68.223,95 (sessenta e oito mil duzentos e vinte três reais e noventa e cinco centavos). Já a empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP apresentou os seguintes valores: lote 01 R$ 31.237,70 (trinta e um mil duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), lote 02 R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e o lote 03 R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), no total de R$ 95.697,00 (noventa e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais). O Presidente desclassificou a proposta da empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP para o lote 02 por apresentar valor superior ao valor máximo apresentado no edital. Após análise das documentações dos produtos exigidos na “Proposta de Preço’’, o Presidente decidiu por desclassificar a proposta da empresa PAPEL WHITE LTDA – EPP por apresentar documentação insuficiente para os itens: 6, 9, 10, 11 e 29 do lote 03. O Presidente questionou ao representante da empresa desclassificada no lote 03, se o mesmo manifestaria interesse em recurso contra sua desclassificação, sendo que o mesmo abriu mão do seu direito recursal. Dando continuidade, o Presidente declarou o seguinte resultado: vencedor lote 01 PAPEL WHITE LTDA – EPP com o valor de R$ 24.129,00 (vinte e quatro mil cento e vinte e nove reais), lote 02 PAPEL WHITE LTDA – EPP no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) e o lote 03 RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP no valor de R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). E não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Erika Patricia Batista Stefanello Membro Suplente Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Lucy Vanda Palácio Alves Contadora Marcos Candido Rizo Comercio e Serviços Eireli – EPP Rodrigo Nespolo Correa Papel White Ltda EPP PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A SERGIO ALBE DE SOUZA ME, torna público de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de – IMAM de Dourados -MS., a LO-Licença de OPERAÇÃO nº 8.220, para atividade de Serviço de Desentupidora e Auto Fossa, localizada na Rua Itamarati, 1035, Jardim Água Boa, no Município de Dourados - MS., validade até 12/06/2021. REDMOUSE TECNOLOGIA EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SYNCTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE TELEVISÃO LTDA-ME para REDMOUSE TECNOLOGIA EIRELI, para atividade de Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, localizada na Rua Clóvis Cerzosimo de Souza, n° 5720 Bairro VILA ROSA no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROCHA E GUARDACHONI LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LS PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTE E SIMILARES, LOCALIZADA NA RUA WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 1010 , CENTRO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SANTOS & SACCHI SALÃO DE BELEZA E MODA FEM. LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E VESTUÁRIO, LOCALIZADA NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 945 , CENTRO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 027/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção do serviço de e-mail institucional em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: UOL – UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ 01.109.184/0001-95 Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, São Paulo SP VALOR MENSAL: R$ 35,73 (trinta e cinco reais e setenta e três centavos) VALOR ANUAL: R$ 428,76 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) Dourados MS, 15 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de motor e botoeira para automatização de portão do estacionamento pertencente a esta Casa de Leis. CONTRATADO: EGM SEGURANÇA ELETRÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ 14.185.154/0001-00 Rua Izzat Bussuan, nº 3380, Vila Rosa, Dourados MS VALOR: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) Dourados MS, 15 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Av/06/1086/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765697-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.454” (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 611/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.033/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1090/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: ANO XX / Nº 4.713 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Conceder à Servidora Pública Municipal JENNIFER GOMES SCHULTZ, matrícula funcional nº. “114765589-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.323” (dois mil, trezentos e vinte e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 02/08/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 08/10/2011, 14/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 01/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 607/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.023/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1102/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA MARCOLI GONZAGA, matrícula funcional nº. “114767167-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.995” (mil novecentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2011 a 17/12/2011, 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/215, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 605/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.021/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1103/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI, matrícula funcional nº. “501319-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.217” (três mil, duzentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 01/03/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 631/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.131/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1104/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO, matrícula funcional nº. “114766670-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.846” (mil oitocentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 08/07/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 16/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 16/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 624/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1105/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “151491-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.123” (três mil cento e vinte e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/05/2007 a 16/06/2007, 01/09/2007 a 02/10/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 05/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 18/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 623/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.088/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1106/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, matrícula nº. “501993-6”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2018 a 07/07/2018, e de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 668/2018, constante no Processo nº. 1.456/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1107/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula nº. “28081-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018 a 05/07/2018, e de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 667/2018, constante no Processo nº. 1.403/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1108/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI, matrícula funcional nº. “114762230-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.941” (mil novecentos e quarenta e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/11/2006 a 22/12/2006, 17/08/2007 a 21/12/2007, 01/09/2009 a 31/12/2009, 08/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 22/02/2011 a 22/06/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/03/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 10/09/2014 a 10/10/2014, 17/10/2014 a 15/12/2014, 02/02/2015 a 05/05/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 622/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.080/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1109/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUNE MEZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765871-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.835” (mil, oitocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2010 a 30/06/2010, 12/04/2012 a 11/05/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 23/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 621/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.073/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1110/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENÇO, matrícula funcional nº. “114767740-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.717” (mil, setecentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 01/09/2013 a 01/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 619/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.055/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1111/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE AGUIAR MARQUES, matrícula funcional nº. “114765981-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.340” (dois mil, trezentos e quarenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/04/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 08/10/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 02/09/2013, 13/09/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 618/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.054/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1112/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501811-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.939” (três mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/02/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 03/02/2004 a 31/12/2004, 07/03/2005 a 31/12/2005, 09/02/2006 a 22/12/2006, 05/03/2007 a 18/05/2007, 01/09/2007 a 30/11/2007, 01/03/2010 a 01/06/2010, 09/09/2010 a 24/12/2010, 04/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 617/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.053/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1113/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula funcional nº. “152461-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.693” (dois mil, seiscentos e noventa e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 05/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 03/02/2017 a 31/08/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.193/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1124/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ALDA BARBOSA DE RESENDE, matrícula nº. “81-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “4” (Quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 06/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS RECURSO – PROJETO PALCO PARA TODOS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão Permanente de Chamada Publica recebeu no dia 14/06/2018 o RECURSO encaminhado pela Academia Santos e Marcondes LTDA (Ebacisa) – CNPJ: 26.435.837/0001-57. P A R E C E R: Em resposta ao recurso a Comissão Permanente de Chamada Publica analisou o mérito dos requisitos abaixo: Requisito Obrigatório item 2.3, letra L do Edital: “O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas”; Requisito Obrigatório item 2.3, letra C do Edital: “Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http/www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-união)”. A declaração enviada no dia 14/06/2018 pertinente ao item formação na área e a declaração enviada no dia 14/06/2018 pela EF Contabilidade e Consultoria pertinente ao item Débito a Divida Ativa da União não pode ser anexada à documentação anterior, visto que o prazo para entrega de todos os documentos para o Credenciamento das Academias/Studio foi no dia 06/06/2018, sendo proibido o acréscimo de documento após o prazo estabelecido. Além disto, a entidade não contestou e/ ou conseguiu comprovar a veracidade dos certificados enviados no dia 06/06/2018 e a declaração EF Contabilidade e Consultoria, novamente não foi considerada documento hábil. Sendo assim a Entidade Santos e Marcondes LTDA (Ebacisa) – CNPJ: 26.435.837/0001-57 teve seu RECURSO NEGADO; Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 08 horas a visita técnica BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 09 horas a visita técnica ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 10 horas a visita técnica INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) – CNPJ: 28.386.189/000111 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) – CNPJ: 28.386.189/0001-11 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 18/06/2018 às 11 horas a visita técnica JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) CNPJ: 30.601.154/0001-08 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) CNPJ: 30.601.154/0001-08 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 12 horas a visita técnica M & M DANÇA LTDA – ME - (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. M & M DANÇA LTDA – ME - (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845310/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 194/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/07/2018 (dezessete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME. Dourados-MS, 08 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 015/2017 que objetiva a contratação com: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CNPJ nº 01.105.188/0001-03, no valor de: R$ 317.268,72 (trezentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS, CNPJ nº 03.368.578/0001-93, no valor de: R$ 343.707,78 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e setenta e oito centavos) com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Diesel e Diesel S10, sendo que o valor contratual atual de R$ 6.883.201,87 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e um reais e oitenta e sete centavos) terá um decréscimo de R$ 225.856,85 ( duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), passando assim o valor global a ser R$ 6.657.345,02 (seis milhões seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e dois centavos). O valor decrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte forma: Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 23.408,40; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 13.360,87; Secretaria Municipal de Educação R$ 26.060,60. Totalizando R$ 225.856,85 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 01/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 54 /2018/ FUNSAUD/CCIH 11 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art.1º Com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes nas dependências do complexo hospitalar fica vedado o uso de adornos, pelos profissionais da saúde, administrativos e terceirizados, em todas as áreas assistenciais, ou seja, todas as áreas onde existe atendimento direto ao paciente, incluindo ambulatórios e serviços de apoios diagnósticos e terapêuticos, considerando todos os colaboradores que recebem a insalubridade referente a função por exposição a agentes biológicos e tem por uso cumprir estas normativas. Art.2° De acordo com o Guia Técnico de Riscos Biológicos do Ministério do Trabalho – NR nº32 são considerados adornos: alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, broches e piercings expostos, presilhas, correntes e qualquer outro objeto que possa favorecer a contaminação biológica pelo acumulo de resíduos, como o caso de gravatas e dos crachás pendurados por cordão. Segundo a Nota Técnica nº157/2010/CGNOR/DSST/SIT os óculos de grau não são adornos. Os profissionais de saúde devem ser orientados para a realização da higienização regular dos óculos. No entanto, os cordões ou correntes utilizados nos óculos devem ser vedados para aqueles trabalhadores expostos a riscos biológicos. Art.3º Cabe à chefia imediata de cada profissional, em sua área de atuação, a responsabilidade pela fiscalização do adequado cumprimento desta Portaria. Art.4º Em caso de descumprimento pelo servidor ou empregado da exigência contida nesta Portaria, deverá a chefia imediata orientá-lo de que a medida tem o caráter de prevenção e controle das infecções e segurança do paciente. Art.5º Reincidindo o servidor e/ou empregado na falta disciplinar serão aplicadas sanções administrativas, com base no Regime Jurídico Único, na Consolidação das Leis Trabalhistas, Norma Disciplinar da FUNSAUD e outras legislações que tratem do assunto, sem prejuízo das responsabilidades civis decorrentes de ato omisso, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros e a penal que abrange os crimes de lesão corporal leves, graves, gravíssima e seguidas de morte. Art.6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 040/FUNSAUD DE 18 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:21/06/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 018.422.731-32 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 1º 562.576.781-53 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 2º 390.849.491-53 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 3º 403.373.911-49 GREGORIA DÁVALO DE OLIVEIRA 4º 465.305.921-72 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 5º 582.116.321-87 ROSANGELA PEREIRA 6º 558.224.601-00 CONSORCIA SALINA 7º 609.949.161-91 LUZIA GOMES DE PINHO 8º 941.256.351-53 MARIA DOLORES OLMEIDO CASSAL 9º 867.490.721-00 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 10º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 037/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES SARAIVA. CNPJ sob nº 16.432.808/0001-88. Valor total: R$ 9.007,55 (Nove mil, sete reais e cinquenta e cinco centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 031/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO - AGEHAB CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONVOCA os contemplados do Residencial Guassú (Honório Almirão), para comparecimento, a fim de prosseguir com os trâmites necessários ao desenvolvimento do Projeto. Os listados abaixo deverão se apresentar no Departamento de Serviço Social da AGEHAB, localizada no bloco “B” do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 34117660. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Item Selo NOMES - LISTA PAC 2ª ETAPA/2018 CPF 1 490 Ademilson Maciel de Carvalho 935.997.491-91 2 195 Ademir Cardoso Antunes 143.127.661-00 3 237 Adriana Ferreira da Silva 007.519.741-37 4 70 Adriana Mariano 325.575.071-72 5 335 Aguinaldo Souza da Silveira 257.952.238-75 6 325 Aldair Claus Rodrigues da Silva 595.179.721-72 7 7 Alfredo Ramão Alvarenga 511.158.671-72 8 297 Altair Contini Cordeiro 437.204.041-53 9 530 Amanda Sena Moreno 059.931.509-12 10 161 André Luiz de Paula 785.046.781-72 11 457 Andressa Rafael Vargas 044.939.511-17 12 209 Antonio de Paula Arteman 652.483.251-53 13 90 Antonio Figueiredo Vasques 886.425.261-49 14 460 Aparecido Carvalho Espindola 956.472.521-68 15 349 Argemiro Pereira dos Santos 368.201.561-20 16 185 Auria Pontes Franco 196.567.422-47 17 199 Benvinda Maria da Silva 776.927.561-04 18 224 Camila Pires Ferreira 834.509.471-68 19 215 Candida Avalo Onofre 582.903.031-49 20 102 Carina Barreto Pereira 026.355.081-86 21 312 Carlos Adalberto Aguilera 899.699.531-53 22 340 Carlos Adriano Araujo Gomes 013.950.621-70 23 456 Carlos Alberto Lourenço 396.276.541-91 24 488 Carlos Roberto da Silva Primo 313.185.331-04 25 140 Cassimiro da Silva Rodrigues 090.763.799-49 26 513 Cicera Agostinho Gondim 004.043.711-62 27 281 Clarinda Candido Rosa 927.185.071-87 28 426 Claudinei da Silva 926.468.401-87 29 165 Daiane de Oliveira Santos da Hora 038.216.111-46 30 135 Daniel Rubens Valdez 038.204.821-05 31 254 Debora Cristina Micheletti da Costa 013.892.881-96 32 370 Deoclecio Freitas Parahiba 034.071.711-45 33 86 Dirce Marques Espindola da Cruz 984.554.351-00 34 18 Diva Aparecida das Neves 045.077.591-70 35 144 Donizete Rodrigues da Silva 871.561.651-87 36 277 Dorenilce Ferreira de Matos 562.087.661-68 37 315 Durvalina de Souza da Fonseca 636.554.541-04 38 35 Edilaine Ávalo Trindade 035.421.011-41 39 538 Edilson Trindade Arguelho 927.242.801-72 40 276 Elenice Macedo Medeiros 475.588.301-68 41 139 Elida Maria de Azevedo 600.409.341-20 42 495 Eliete Nunes Duarte 038.634.321-77 43 496 Elisiane Delgado Siqueira 693.849.321-91 44 189 Elizangela Martins Antunes 028.430.171-06 45 401 Elvira Teodora de Oliveira Burgos 004.330.721-30 46 204 Elza Fonseca Pereira 312.615.071-34 47 316 Erotildes dos Santos Lopes 985.085.391-34 48 263 Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 49 168 Euso Ferreira Boneiro 595.204.341-00 50 186 Eva da Silva Nogueira 554.538.561-49 51 211 Fernanda da Silva Guilherme 732.628.891-72 52 300 Geane Barbosa de Freitas 561.991.801-78 53 403 Gilberto Regis Santos 692.031.641-20 54 164 Gisele Vicentin Lima 979.871.071-15 55 343 Hewerton Luiz Bezerra 953.759.761-68 56 76 Hoineu Zangirolami 029.927.008-43 57 305 Irene Bezerra Ferreira 711.949.671-91 58 506 Isaque Alves de Oliveira 936.705.591-91 59 83 Ismael Batista Lodh 501.850.551-68 60 157 Ivani Pereira da Silva 036.463.821-47 61 392 Ivonete Pereira da Silva 927.957.651-87 62 214 Jean Carlos Ferreira da Silva 025.048.541-55 63 385 João Inácio Leite 436.601.691-53 64 476 João Vicente da Silva 221.224.478-93 65 397 Joelma da Silva Soares dos Santos 019.543.561-37 66 534 José Ferreira de Lima 273.739.098-25 67 111 José Francisco Martins Neto 447.145.641-53 68 171 José Roberto Lima 421.212.305-30 69 546 José Souza da Silva 238.001.001-34 70 318 Jucelma Mello de Souza 366.139.591-20 71 160 Juliane Cristiane Velasco B. de Castro 010.542.081-66 72 321 Juraci Afonso Ribeiro 025.882.278-30 73 23 Kamelia Vicente Ferreira 037.863.191-84 74 363 Katia Márcia Ortega da Silva 013.981.011-09 75 444 Katia Regina Caetano Pena 953.967.721-15 76 569 Katiana Calça de Oliveira 77 217 Leidiane Gonçalves da Silva 029.360.271-95 78 519 Lenice Aspett Loureiro 783.642.051-53 79 218 Leticia Vermites Gonçalves 653.064.141-88 80 567 Lindolfo Lange Neto 858.064.041-53 81 399 Lucas Luiz Lima 034.650.511-90 82 455 Luciana dos Santos Rafael 926.769.791-91 83 178 Lucinei Monteiro da Silva 917.597.221-20 84 447 Luziani Santana de Melo 475.615.481-68 85 10 Manoel Alexandre 040.111.731-69 86 480 Marcelo Souza Ferreira 728.341.881-49 87 271 Marcio Rogério Oliveira Valensuela 041.146.601-19 88 425 Marcos Barbosa 866.104.221-68 89 309 Marcos de Lima Nunes 177.421.068-17 90 339 Maria Aparecida da Silva 139.295.691-91 91 196 Maria Aparecida J. da Silva 582.885.541-72 92 77 Maria Aparecida Nunes da Rosa 023.691.471-56 93 314 Maria Barbosa de Sales 092.370.608-90 94 389 Maria Deuzelite de Carvalho 153.754.158-79 95 508 Maria Livrada Coimbra de Souza 464.160.131-34 96 79 Maria Rodriguês dos Santos 554.207.961-04 97 299 Marinalva de Oliveira Alves 009.360.001-35 98 223 Marli Padilha Florêncio 582.155.651-15 99 367 Marta da Silva Morais 002.401.481-85 100 479 Mauricio da Silva Figueiredo 014.484.351-02 101 141 Mauricio Rodrigues da Silva 839.030.461-91 102 142 Messias Rodrigues da Silva 005.425.141-92 103 313 Moisés Damião Pereira 973.806.361-20 104 448 Ney de Souza Fernandes 807.574.561-20 105 249 Neuza Ortiz Benites 728.503.101-15 106 526 Orosina Gomes Muniz 501.610.911-72 107 379 Ourindo Salvador de Souza 021.717.138-95 108 405 Ozana Marques da Silva 003.265.621-17 109 219 Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva 013.152.461-55 110 435 Raimundo Nonato de Paiva 022.151.548-88 111 411 Robson Barbosa de Souza 027.516.291-36 112 374 Rodrigo Vieira de Lima 729.143.511-00 113 282 Rosalina Mancini Tonassou 555.920.311-49 114 225 Rosilene Rodrigues 718.041.611-87 115 332 Rosimeire Bispo Arce 932.358.601-34 116 259 Rosinei Aparecida Neves de Souza 003.693.191-84 117 184 Rosangela Aparecida Pimentel 840.399.221-15 118 357 Sandra Maria Cramoliche 518.464.541-15 119 511 Silvio Rodrigues da Silva 077.972.061-04 120 229 Simone Gadea Martins 706.873.401-44 121 179 Suzeth Ferreira da Silva Francisco 614.859.421-87 122 290 Tania Aparecida Dobre 002.864.181-77 123 359 Terezinha Alves Primo 607.778.421-49 124 492 Valdenir Pereira de Brito 894.603.751-20 125 323 Valdir Martinez 636.533.621-72 126 242 Valnei Pereira da Silva 985.087.841-04 127 256 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro 465.272.221-49 128 396 Vanessa Gonçalves Sartori 031.491.571-02 129 272 Walter Alves dos Santos 105.761.421-15 130 213 Wilson Antunes Neto 595.305.881-00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA Nº. 130, de 14 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar a servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES para desempenhar a Função de Confiança de Assessor Especializado (FGAE), prevista no anexo V, da Lei nº 3.968, de 27 de outubro de 2015, a partir do mês de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora AUREA FLORÊNCIO DA SILVA, Assessora Legislativa (ADM VII – XVI) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, nos termos do artigo 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, previsto no artigo 68 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006, a partir de 29/11/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora NEIDE HARAN PENZO, Copeira (SAX I – 3) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 06/03/2017-2018, a partir de 02/07/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de março de 2018 à servidora JOZIMAR FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX I – 3), do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2016-2018, a partir de julho de 2018. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.134, de 15 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Maria Aparecida de Souza dos Santos 01/11/2016-2017 Financeiro DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor Augusto Dalla Martha Domingos, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136 de 15 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 126 de 08 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de junho de 2018 página 07, que concede “30 dias de férias regulamentares”, para fazer constar que trata-se de 15 quinze (quinze) dias de férias, conf. Art. 126 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de julho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Alexsander Niedack Alves 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Braz Melo DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA Nº 04/2018 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: encaminhamentos sobre a execução dos recursos do PNATE. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, titular, representante dos diretores escolares, Marli Leite de Souza, titular, representante do SINSEMD; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, titular, representante do órgão gestor – SEMED; Tânia Margarete Gavilan, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Telma Martins Siqueira, suplente, representante do SIMTED; Renata Batista Gongora, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Deborah Salette Fernandes Cruz, titular, representante do Conselho Municipal de Educação; os convidados: Secretário de Educação Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Sr. Luciano Brufatto Yamagoti, Diretor do Departamento Financeiro; Sr. Ivanos Clink Pereira, advogado SEMED; Sr. Mauro Márcio Medina Misuguti, responsável pela Frota da Prefeitura. Com a palavra o Presidente deste Conselho Sr. Diogo Ferreira Moraes abre a reunião saudando a todos. O presidente esclarece sobre o motivo do convite visto que ao analisar as contas do PNATE observou-se um saldo maior que o executado, causando estranhamento deste Conselho, considerando que as necessidades específicas para as quais os recursos são direcionados, são muitas. Por isto o conselho convidou o Sr. Ednaldo Teixeira para participar na reunião anterior, na qual esclareceu que o gerenciamento do recurso é feito pela central, isto é, pelo Setor responsável pela frota da Administração. Após, a conversa observou-se que o Núcleo de Transporte tem competência para gerir o recurso e por este Conselho entender que os processos podem ser mais ágeis. A conselheira Deborah complementa que quando a gestão é feita pelo Núcleo que atua diretamente e acompanha as necessidades diárias, os encaminhamentos são mais fáceis. Lembrou, ainda, a necessidade do monitor no transporte escolar, haja vista denúncias e relatos de pais que expõem as situações a que as crianças menores estão expostas. O Secretário de Educação Dr. Upiran, relata que este cuidado e responsabilidade não são do motorista, visto que ele tem outras atribuições, entende, pois, que qualquer coisa que aconteça vai onerar os cofres do município. O secretário explica que a exigência de se ter monitor é decorrente de lei federal, mas o município não tem monitor por questão de natureza administrativa devido a uma “lambança” no processo licitatório, pois houve irregularidade e modificação, na última hora, sendo suprimida a figura do monitor, não consta, portanto, no contrato, hoje precisaria efetivamente, é preciso adotar a providência, visto que os pais cobram, o sindicato verifica a necessidade, e com razão. Acrescenta, que se PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - COMACS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 ATAS - COMACS adotou a providência de chamar a empresa terceirizada, pois quem fez vai responder pelo que fez, mas isso respinga e respinga em várias pessoas. A posição da empresa foi cômoda, é preciso pensar no problema com urgência. Com a contratação do monitor o acréscimo será de 2 (dois) milhões de reais. O contrato é da gestão anterior. Questões vão ter que ser solucionadas devido a emergencialidade. Segundo o Secretário, a contratação de monitores para os ônibus da prefeitura é mais tranquila. A conselheira Deborah questiona sobre o transporte dos universitários e o secretário responde que é outra questão que deve ser discutida já que o processo passou pela aprovação da Câmara; outras questões apontadas pelo secretário são: porque o aluno tem que ser transportado de uma região que tem vaga para outra, como por exemplo, no campo? Porque o aluno do campo que está frequentando escola privada na cidade tem que ser transportado pelo transporte escolar público? São situações que o Conselho deve oficializar solicitando esclarecimentos. São vários fatores que dificultam a eficiência do trabalho, exemplo também, é a criação de rotas/linhas por razões diversas e adversas. Esclarece, ainda, que toda e qualquer solicitação deve ser enviada a ele, pois decidirá quem melhor informará sobre o assunto. Sr. Márcio expõe que o Sistema SH é desde a gestão do Tetila. Que em 2017, os recursos chegaram em abril, e que o valor da manutenção foi feito com recursos da fonte zero. A administração sempre gerenciou, mas o dinheiro quem administra é a SEMED. O recurso vem e a gestão é feita corretamente no sistema, no portal. O orçamento é feito por leilão, mínimo de três empresas. A atribuição do Núcleo de Transporte da SEMED é operacional, devendo encaminhar os pedidos. O presidente Sr. Diogo esclarece que não houve denúncia, mas tentativa de colaborar, buscar a melhor resolução para atender com qualidade. Referente a esta questão a conselheira Deborah lembra que, ainda no tempo do FUNDEF, houve compra de um automóvel (Besta) para a SEMED, e a compra de outro automóvel para a Guarda Municipal, para Patrulha Escolar, assim, o conselho observou, foi esclarecido e entendido. Por isso tem que se fiscalizar no sentido de ajudar a sociedade compreender e entender a aplicação/execução dos recursos. O Secretário Dr. Upiran lembrou que a viatura comprada naquele momento foi específica para monitorar as redondezas das escolas e que foi um recurso bem aplicado, visto que deu ótimo resultado naquela época, sendo que até hoje o monitoramento é feito. Com a palavra o Sr. Luciano, diretor do Departamento Financeiro da Semed, agradece o convite, e esclarece que o saldo atual do PNATE é menor do que quando no final do exercício, tendo em vista que houve o pagamento da despesa do ano anterior, sempre ficam restos a pagar. O Secretário Dr. Upiran solicita que todo pedido de esclarecimento sobre recursos da educação deve ser encaminhado para o Setor Financeiro, sendo o Sr. Luciano apto a responder. Afirma que o trâmite de qualquer pedido referente a frota passa pelo financeiro da SEMED e é encaminhado para a Administração e Secretaria de Finanças. Encerrado o assunto, a conselheira Deborah expõe sobre a necessidade de um novo espaço para os três conselhos (FUNDEB, EDUCAÇÃO, CAE), pois cada qual precisa de uma sala, devidamente adequada para guardar seus equipamentos e documentos; bem como de um profissional para secretariar os Conselhos. O Sr. Luciano, esclarece que estão em processo de licitação, assim, é preciso encontrar um local rápido para não passar de um ano para outro, dificultando o processo e a agilidade. Ficou acordado que os Conselhos procurarão um local adequado a atender a demanda e que para secretariar os conselhos poderá ser um estagiário. Encerrado o diálogo com os convidados, o presidente em continuidade, faz a leitura do Oficio n. 17/2018/SEMFAZ/GAB, em resposta ao Oficio n. 003/2018, expedido por este Conselho. Os conselheiros afirmaram, ainda, a viabilidade de que os recursos do PNATE possam ser administrados e geridos pela Semed, assim sendo, será enviado à SEMED um oficio sugerindo a organização legal para tal. Nada mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, na função de secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 05/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta análise e parecer sobre a Prestação de Contas - Exercício 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Telma Martins Siqueira, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Deborah Salette da Cruz, Luci Pereira Troian. Com a palavra o Presidente deste Conselho abre a reunião saudando a todos. Em seguida expõe os pontos importantes da implementação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, 2017, que teve uma receita total de R$102.766.167,74 e uma despesa total de R$101.125.368,74. O Saldo em conta corrente que passou para 2018 é de R$1.640.799,00 conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2017. Após análise de todos anexos pertencentes às Contas do Exercício de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os membros a aprovaram em unanimidade. Eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei esta ata que segue assinada por mim e demais presentes. Assinaturas: DELIBERAÇÃO - COMAD Deliberação Nº 003/2018 O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião ordinária do dia 12 de abril de 2018 conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão de Projetos: Karina Bastiani Rodrigues (SEMAS), Cristiane Gonçalves dos Santos (SEMFAZ), Cintia Garbin (UFGD), Denilce Aparecida Syroca (SEMS), Rogerio Fernandes Lemes (DOF), Sheila Brites Colman (SEMFAZ), Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED), Julice Angélica Antoniazzo Gadani (UNIGRAN), Ivoneide Messias da Cruz (SEMAS), Alessandro Roque (PF) e Talita Rolim (Gabinete): Art. 2º - Aprovar a composição da Comissão de Visita e Monitoramento: Karina Bastiani (SEMAS), Cristiane Gonçalves dos Santos (SEMFAZ); Denilce Syroca (SEMS), João Augusto Dourado Alves (Guarda Municipal), Kleber Haddad Lane (DOF), Alessandro Roque (PF), Edson Alves do Bonfim (OAB), Nelcione Lacerda Duarte (PM), Marcelo Queiroz (PF), Manoel Aparecido Pereira (CONPED) Maria de Lourdes Paiva (Conselho Tutelar), Darci Lima (Conselho Tutelar); Itaciana Aparecida Pires Santiago (União Espírita), Jairo Peres Guerrero (União Espírita) e Talita Rolim (Gabinete). Art. 3º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de junho de 2018. Talita Rolim Presidente COMAD EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID E 1º TERMO ADITIVO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PreviD. OBJETO: alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, constante na Cláusula Quinta do 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 021/2013/PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. De Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte 103000 Ficha 1235 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME PROCESSO: nº 030/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2017/PreviD OBJETO: alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, constante na Cláusula Sexta do CONTRATO Nº 018/2017/PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. De Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.51 – Serviço de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 103000 Ficha 1235 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BF DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios – Minimercados, Mercearia e Armazéns, com Comércio Varejista de Carnes – Açougue e Padaria, localizado na Rua Doutor Wanilton Finamore, 2165, Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISCAUTOL,DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LO, para atividade de COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS,CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS, localizada na Av. Marcelino Pires,3555,Jardim Caramuru ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a Transformação da Rua Álvaro Carlos de lima em via coletora.” A Prefeita Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Álvaro Carlos de Lima, no trecho compreendido entre as ruas Tatsuo Suekane e Miguel Guilherme da Silva, localizada no Parque dos Jequitibás no Município de Dourados. Parágrafo único: A via citada fica adaptada às disposições contidas na Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 12 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 14 DE JUNHO DE 2018. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros e da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros passa a vigorar com as seguintes alterações: ANO XX / Nº 4.712 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 20 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 6º. A Procuradoria Geral do Município será dirigida pelo Procurador Geral do Município, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como 05 (cinco) anos de prática profissional. § 1º. O cargo de Procurador Geral terá as prerrogativas, impedimentos, direitos, obrigações e remuneração de Secretário Municipal. § 2º. O Procurador Geral do Município será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo Procurador Geral Adjunto e, na falta deste, pelo Procurador mais antigo. Art. 9º. (...) (...) XXI - a indicação e ou designação de Procurador do Município para integrar órgãos que devem contar com representantes da Procuradoria Geral do Município, que será submetido a ato do Prefeito Municipal; XXV – elaborar o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município e submetêlo à homologação do Prefeito. Art. 10. (...) Parágrafo único: A Procuradoria Geral Adjunta do Município será dirigida pelo Procurador Geral Adjunto, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como 05 (cinco) anos de prática profissional. (...) Art. 64. Ao Procurador do Município designado para exercer Chefia de Procuradoria Especializada é devida gratificação por exercício de chefia entre 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Parágrafo único: O percentual da gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada será definido por ato do Prefeito. Art. 65. (...) (...) II - 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, de acordo com ato do Prefeito, quando da substituição na função de Chefia de Procuradoria Especializada. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 LEIS (...) Art. 124. (...) § 1º. O Grupo de Assessoramento Jurídico agrupa os cargos de Procurador Geral Adjunto, símbolo – CAJ 01, Assessor Jurídico Especial, símbolo – CAJ 01, Assessor Jurídico I, símbolo – CAJ 03 e Assessor Jurídico II, símbolo – CAJ 04. (...) Art. 2º. Ficam criados o § 6º no art. 5º e o art. 15.A, na Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, com as seguintes redações: Art. 5º. (...) (...) § 6º Entende-se por autoridades os Secretários Municipais, Diretores Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais. Art. 15.A. Os Procuradores Municipais que atuam em outros órgãos da Administração Pública Municipal ficarão subordinados também aos Secretários Municipais, dirigentes e gestores superiores dos respectivos órgãos. Art. 3º. Fica criado o cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo CAJ – 01, no Anexo II da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 4º. Fica criado o cargo de Procurador Geral do Município, Símbolo DGA – 01, e extintos um cargo de Diretor de Departamento Símbolo DGA – 03 e um cargo de Gerente de Núcleo Símbolo DGA – 05 no Anexo II da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados 14, de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador-Geral interino Símbolo Denominação Quantidade. (...) (...) (...) CAJ - 01 Procurador Geral Adjunto 1 (...) (...) (...) Dos cargos em comissão da Procuradoria Geral Anexo II Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE (...) (...) (...) DGA - 01 Procurador Geral do Município 1 (...) (...) (...) DGA - 03 Diretor de Departamento 37 (...) (...) (...) DGA - 05 Gerente de Núcleo 130 (...) (...) (...) Símbolos e denominações dos cargos em comissão Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 Anexo II DECRETOS DECRETO Nº 1.074 DE 08 DE JUNHO DE 2018. “Substitui membros da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Solange Silva de Melo para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, em substituição ao servidor Renato Queiroz Coelho. Parágrafo único: A presidência da comissão de sindicância será exercida pela servidora Solange Silva de Melo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2018. Dourados (MS), 08 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.079, 12 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros da Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados - CMMA-PME”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados - CMMA-PME, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 363, de 05 de junho de 2017: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): -Mariolinda Rosa Romera Ferraz em substituição a Sandra Maria de Lima. II. Representante da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação SEMED: -Upiran Jorge Gonçalves da Silva em substituição a Cleberson Lopes dos Santos. Art. 2º. Fica excluída a servidora Aparecida Silva de Figueiredo da Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados - CMMA-PME. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1080, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia os membros para compor a Comissão de alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, conforme segue: I - Representantes da Comissão Jurídica do COMAD: - Sérgio Nogueira; - Talita Rolim da Silva; - Samuel Sebastião Magalhães; - Ângelo Magno Lins; - Ivoneide Messias da Cruz; - Gerson Correa da Silva; - João Augusto Dourado Alves; - Edson Alves do Bonfim. II - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: -Patrícia Macedo Silva Bertelli. III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: -Diogo Fagundes de Stéfano. IV - Representante da Câmara Municipal de Vereadores - Comissão de Prevenção às Drogas: -Vereador Junior Rodrigues. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.081, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei nº 3.891, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados Mato Grosso do Sul. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.083, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado na Rua das Macieiras, 2.790, Jardim Colibri, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei nº 4.155, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado na Rua das Macieiras, 2.790, Jardim Colibri, Município de Dourados Mato Grosso do Sul. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.085, DE 13 DE JUNHO DE 2018. “Prorroga os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 dias, a partir de 09 de junho de 2018. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2018. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 071/2018/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de RAQUEL SARAVAL NEGRÃO” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 115477 01 55 2018 4 00156 247 008355346 – Registro Civil do Primeiro Subdistrito de Sorocaba-SP. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 28/04/2018, o benefício de aposentadoria de RAQUEL SARAVAL NEGRÃO, concedido nos termos da Portaria Benef. nº.071 de 01 de agosto de 2016; publicada no D.O.M. - Ano XVIII – Nº4.264 em 02 de agosto de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de abril de 2018. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 072/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 15851-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 44/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar classificação geral dos servidores da Guarda Municipal de Dourados, retroativo a 1º de abril de 2017, de acordo com avaliação dos servidores através das fichas funcionais confeccionadas pela Comissão de Avaliação, nomeada pela Portaria nº 36/GMD/2018 do Comandante da Guarda Municipal, em conformidade com artigo 64 da Lei nº 121 de 321 de Dezembro de 2007. Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 1 Wayne César Ruiz 163 EXCEPCIONAL 03 anos 2 Elizabeth Souza Penha 163 EXCEPCIONAL 03 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 1 João Vicente Chencarek 178 EXCEPCIONAL 03 anos 2 Orlean Catellan Teixeira 178 EXCEPCIONAL 03 anos 3 Crislaine da Silva de Andrade 177 EXCEPCIONAL 03 anos 4 Ademir Martins 168 EXCEPCIONAL 03 anos 5 Divaldo Machado de Menezes 168 EXCEPCIONAL 03 anos 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 168 EXCEPCIONAL 03 anos 7 Nilzeli Soares da Silva 168 EXCEPCIONAL 03 anos Inspetores de 3° Classe Inspetor Geral DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da GMD PORTARIA Nº 46/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo m20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso para promoção na modalidade de Progressão Funcional, retroativos a 01 de abril de 2017, conforme segue: 8 Elizelda Freitas da Costa 167 EXCEPCIONAL 03 anos 9 Silvio Reginaldo Peres Costa 163 EXCEPCIONAL 03 anos 10 Wilson Binsfeld 163 EXCEPCIONAL 03 anos 11 Nivaldo Gamarra 163 EXCEPCIONAL 03 anos 12 José Rubens Barbosa 163 EXCEPCIONAL 03 anos 13 Samuel Vieira de Lima 163 EXCEPCIONAL 03 anos 14 Vanderly Pedro de Lima 163 EXCEPCIONAL 03 anos 15 Eugênio Mendes 163 EXCEPCIONAL 03 anos 16 Aparecida Abreu Dias 163 EXCEPCIONAL 03 anos 17 Jonecir dos Santos Ferreira 161 EXCEPCIONAL 02 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 18 Aires Luiz de Lima 168 EXCEPCIONAL 06 anos 19 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 163 EXCEPCIONAL 06 anos 20 Luiz Carlos Gama dos Santos 163 EXCEPCIONAL 06 anos 21 Moisés Gonçalves de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos 22 Acácio Kobus Júnior 163 EXCEPCIONAL 06 anos 23 Evaldo Eliandro de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos 24 Denisvaldo Rodrigues B.de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos 25 Luiza Ibanhes 163 EXCEPCIONAL 06 anos 26 Luiz Sérgio Gabriel 163 EXCEPCIONAL 06 anos 27 Dirceu Aparecido Martins Arbués 163 EXCEPCIONAL 06 anos 28 Alvanei Souza Pereira 163 EXCEPCIONAL 06 anos 29 Maria Aparecida dos Santos 163 EXCEPCIONAL 06 anos 30 Agnaldo Ribeiro da Silva 162 EXCEPCIONAL 06 anos 31 Márcio Teles Arguelho 161 EXCEPCIONAL 06 anos 32 João Augusto Dourado Alves 160 EXCEPCIONAL 03 anos 33 Antônio Nunes de Lima 159 OTIMO 06 anos 34 Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii 159 EXCEPCIONAL 03 anos 35 Ivonete da Silva 157 EXCEPCIONAL 03 anos 36 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 154 EXCEPCIONAL 03 anos 37 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 154 EXCEPCIONAL 03 anos 38 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 154 EXCEPCIONAL 03 anos 39 Israel Paulo Moisés de Oliveira 154 EXCEPCIONAL 03 anos 40 Eleandro Aparecido Miqueletti 154 EXCEPCIONAL 03 anos 41 Sérgio Mondadori 154 EXCEPCIONAL 03 anos 42 Odair Faleiros da Silva Júnior 154 EXCEPCIONAL 03 anos 43 Itamar de Jesus Pires 154 EXCEPCIONAL 03 anos 44 Marcos Cezar da Silva leite 154 EXCEPCIONAL 03 anos 45 Atoapes Dias Martins 154 EXCEPCIONAL 03 anos 46 Ademar Cabral de Araújo 154 EXCEPCIONAL 03 anos 47 Claudia Veira da Silva 154 EXCEPCIONAL 03 anos 48 Weslei Henklain Ferruzzi 154 EXCEPCIONAL 03 anos 49 Iva Cirqueira do Nascimento 151 EXCEPCIONAL 06 anos 50 Daniel Alves dos Santos 148 EXCEPCIONAL 1,1 anos 51 Nilson Araújo Figueriredo 147 ÓTIMO 2,9 anos 52 Adriano de Souza Valiente 147 ÓTIMO 1,8 anos 53 Gustavo Franco Félix 145 EXCEPCIONAL 2,9 anos 54 Olavo Henrique dos Santos 144 EXCEPCIONAL 2,9 anos 55 Maria Vilma Pereira dos Santos 141 ÓTIMO 06 anos 56 Paulo Cezar Alves Barroso 131 ÓTIMO 2,9 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 57 Valdeci da Silva 162 EXCEPCIONAL 03 anos 58 Adriana Narciso Simão 162 EXCEPCIONAL 0,4 anos 59 João Taylor Leite Aranda 154 EXCEPCIONAL 06 anos 60 Carla Da Silva Silveira 154 EXCEPCIONAL 06 anos 61 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 154 EXCEPCIONAL 06 anos 62 Marcos Antônio De Brito 154 EXCEPCIONAL 06 anos 63 Juvenal Costa Dos Santos 154 EXCEPCIONAL 06 anos Supervisor Subinspetores 64 Rosimeire Ferreira Costa 154 EXCEPCIONAL 06 anos 65 Euclides Mazurkevitz 154 EXCEPCIONAL 06 anos 66 Lourival Freitas Santos 154 EXCEPCIONAL 06 anos 67 Laura Rodrigues Patrício 154 EXCEPCIONAL 06 anos 68 César De Camargo Leme 154 EXCEPCIONAL 06 anos 69 Eunice Gonçalves Gomes 154 EXCEPCIONAL 06 anos 70 Roberto Alves Da Silva 154 EXCEPCIONAL 03 anos 71 Margareth Chaves Lopes 154 EXCEPCIONAL 06 anos 72 Gerson Pereira Borges Júnior 153 EXCEPCIONAL 06 anos 73 Elizena Vargas Da Silva Fróes 153 EXCEPCIONAL 06 anos 74 Roberto Aparecido Ramos 153 EXCEPCIONAL 06 anos 75 Adriana Araújo Alonso 153 EXCEPCIONAL 03 anos 76 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 153 EXCEPCIONAL 06 anos 77 Lindalva Santos Oliveira 153 EXCEPCIONAL 06 anos 78 Luziett Araújo De Oliveira 152 EXCEPCIONAL 03 anos 79 Patrícia Pires Da Silva 152 EXCEPCIONAL 1,8 anos 80 Gledson Gimenes Dos Santos 152 ÓTIMO 03 anos 81 Jonas Dos Santos Valiente 147 EXCEPCIONAL 06 anos 82 Alair Teixeira Rodrigues 145 EXCEPCIONAL 03 anos 83 José Ferreira Lopes Filho 145 EXCEPCIONAL 03 anos 84 Ademir Ribeiro 137 EXCEPCIONAL 2,9 anos 85 Odair Alves Teixeira 137 EXCEPCIONAL 03 anos 86 Cleber Augusto Soares 134 ÓTIMO 1,3 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 87 Antônio Carlos De Oliveira Barreto 125 EXCEPCIONAL 03 anos 88 Kleber Juliano De Almeida 125 EXCEPCIONAL 03 anos 89 Marcelo DE Brito 125 EXCEPCIONAL 03 anos 90 Marcos Augusto De Alencastro Silva 125 EXCEPCIONAL 03 anos 91 Liliane Kelly Oliveira Santos 125 EXCEPCIONAL 03 anos 92 Jamil Da Costa Matos 125 EXCEPCIONAL 03 anos 93 Rodriano Fernandes 125 EXCEPCIONAL 03 anos 94 Liliane Graziele Cespedes De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos 95 Rodrigo Vitorino aa Cruz 125 EXCEPCIONAL 03 anos 96 Adão Viegas Martins 125 EXCEPCIONAL 03 anos 97 Michelly Mendes Da Silva 125 EXCEPCIONAL 03 anos 98 Inácio Domingos De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos 99 Jean Pierre Sott 125 EXCEPCIONAL 03 anos 100 Elaine Cristina Barbosa Silveira 125 EXCEPCIONAL 03 anos 101 Adriano Santos De Jesus 125 EXCEPCIONAL 03 anos 102 Cleber Afonso De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos 103 Josimar Cavalcante De Oliveira 125 EXCEPCIONAL 03 anos 104 Robervaldo Soares Da Silva 122 ÓTIMO 02 anos GM DE 1º Classe Cargo Número de vagas previstas Número de vagas disponíveis Insp. Geral 2 2 Insp. de Div. 4 4 Insp. de Area. 6 6 Insp. 1° Class. 10 10 Insp. 2° Class. 11 11 Insp. 3° Class. 12 6 Subinspetor 30 1 Supervisor 40 29 GM 1° Class. 25 24 GM 2° Class. 35 35 GM 3° Class. 100 100 Class. Nome Pontuação 1 João Vicente Chencarek 178 2 Orlean Catellan Teixeira 178 3 Crislaine Da Silva De Andrade 177 4 Ademir Martins 168 5 Divaldo Machado De Menezes 168 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 168 7 Nilzeli Soares Da Silva 168 8 Elizelda Freitas Da Costa 167 9 Silvio Reginaldo Peres Costa 163 10 Wilson Binsfeld 163 11 Nivaldo Gamarra 163 12 José Rubens Barbosa 163 13 Samuel Vieira De Lima 163 14 Vanderly Pedro De Lima 163 15 Eugênio Mendes 163 16 Aparecida Abreu Dias 163 Class. Nome Pontuação 1 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 163 2 Moisés Gonçalves De Souza 163 3 Evaldo Eliandro De Souza 163 4 Luiza Ibanhes 163 5 Luiz Sérgio Gabriel 163 6 Dirceu Aparecido Martins Arbués 163 QUADRO DE ACESSO QUADRO DE VAGAS GM Inspetor De 3ªclasse GM INSPETOR 2° CLASSE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE PORTARIAS Art. 2° - Fica assegurado aos servidores de carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 05 dias úteis da data da publicação desta Portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal PORTARIA Nº 47/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo m20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso para promoção na modalidade de Progressão Funcional, retroativos a 03 de julho de 2017, conforme segue: Art. 2° - Fica assegurado aos servidores de carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 05 dias úteis da data da publicação desta Portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal 7 Maria Aparecida Dos Santos 163 8 Agnaldo Ribeiro Da Silva 162 9 João Augusto Dourado Alves 160 10 Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujji 159 11 Ivonete Da Silva 157 12 Ângela Cristina Decian De Pelegrin 154 13 Maria Ercília De Medeiros Oliveira 154 14 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 154 15 Israel Paulo Moisés De Oliveira 154 16 Eleandro Aparecido Miqueletti 154 17 Sérgio Mondadori 154 18 Odair Faleiros Da Silva Júnior 154 19 Itamar De Jesus Pires 154 20 Marcos Cezar Da Silva Leite 154 21 Atoapes Dias Martins 154 22 Ademar Cabral De Araújo 154 23 Claudia Vieira Da Silva 154 24 Weslei Henklain Ferruzzi 154 25 Iva Cirqueira Do Nascimento Rocha 151 26 Maria Vilma Pereira Dos Santos 142 Class. Nome Pontuação 1 Valdeci Da Silva 162 2 João Taylor Leite Aranda 154 3 Carla Da Silva Silveira 154 4 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 154 5 Marcos Antônio De Brito 154 6 Juvenal Costa Dos Santos 154 7 Rosimeire Ferreira Costa 154 8 Euclides Mazurkevitz 154 9 Lourival Freitas Santos 154 10 Laura Rodrigues Patrício 154 11 César De Camargo Leme 154 12 Eunice Gonçalves Gomes 154 13 Roberto Alves Da Silva 154 14 Margareth Chaves Lopes 154 15 Gerson Pereira Borges Júnior 153 16 Adriana Araújo Alonso 153 17 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 153 18 Lindalva Santos Oliveira 153 19 Luziett Araújo De Oliveira 152 20 Gledson Gimenes Dos Santos 152 21 Jonas Dos Santos Valiente 147 22 Alair Teixeira Rodrigues 145 23 José Ferreira Lopes Filho 145 24 Odair Alves Teixeira 137 GM Subinspetor Cargo Número de vagas previstas Número de vagas disponíveis Supervisor 40 29 Class. Nome Pontos 87 Antônio Carlos De Oliveira Barreto 125 88 Kleber Juliano De Almeida 125 89 Marcelo DE Brito 125 90 Marcos Augusto De Alencastro Silva 125 91 Liliane Kelly Oliveira Santos 125 92 Jamil Da Costa Matos 125 93 Rodriano Fernandes 125 94 Liliane Graziele Cespedes De Souza 125 95 Rodrigo Vitorino aa Cruz 125 96 Adão Viegas Martins 125 97 Michelly Mendes Da Silva 125 98 Inácio Domingos De Souza 125 99 Jean Pierre Sott 125 100 Elaine Cristina Barbosa Silveira 125 101 Adriano Santos De Jesus 125 102 Cleber Afonso De Souza 125 103 Josimar Cavalcante De Oliveira 125 QUADRO DE ACESSO QUADRO DE VAGAS Supervisor Republicação por incorreção RESOLUÇÃO Nº 001/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros. R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018, em desfavor da Procuradora do Município Lourdes Peres Benaduce, matricula nº 81171-2, para apurar suposta irregularidade cometida pelo descumprimento do inciso I do art. 186 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, e por em tese ter praticado as condutas descritas no inciso XVII do art. 187 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e no inciso IV do art. 75 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme fato narrado através da CI nº 05/2018/GABINETE de 09 de maio de 2018. Observado o sigilo conforme o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º. Nomear de acordo com o art. 95 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, os Procuradores Municipais abaixo relacionados para compor a comissão sindicante: I. Marcio Fortini; II. Eduardo Gomes do Amaral; III. Rosana Tinatsu Ono. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo Procurador Marcio Fortini. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2018 Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Resolução nº. Ldf/6/1083/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES, matrícula nº. “43551-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1084/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA, matrícula funcional nº. “501553-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1085/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE, matrícula funcional nº. “114760722-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/06/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 31/05/2007 (na função de Recreadora) e de 13/06/2007 a 07/07/2007, 27/07/2007 a 31/12/2007, 01/02/2012 a 30/11/2012, 11/05/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 01/09/2016 a 19/12/2016, 06/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 612/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.034/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1087/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS, matrícula funcional nº. “52081-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.273” (quatro mil, duzentos e setenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2002 a 31/12/2002, 12/02/2003 a 31/12/2003, 10/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 29/07/2009 a 01/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 01/04/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 610/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.027/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1088/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA GARCIA CONDE, matrícula funcional nº. “501325-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil e setenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/05/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 609/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.025/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1089/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANILDE MACHADO DE SOUZA AMARAL, matrícula funcional nº. “80411-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.446” (três mil, quatrocentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2007 a 31/12/2007, 01/02/2008 a 31/12/2008, 30/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 31/12/2011, 01/02/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 608/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.024/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/06/1091/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI, matrícula funcional nº. 48321-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 653/2018, do Processo Administrativo nº. 1.415/2018, a partir do dia 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 16/2018, de 15 de junho de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO R: Onofre Pereira de Matos, 1946 – Sala 02. Centro. Dourados/MS. Amelia Andrade da Silva – ME R: Carlos Ribeiro Garcete, 2750. Canaã |||. Dourados/MS. Sócio: Amelia Andrade da Silva R$ 1.941,74 Ademir Ribeiro R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Belo Horizonte, 1445. Jardim Independência. Dourados/MS. Ademir Ribeiro R$ 4.771,80 Adirson da Silva Romero R: Projetada 21 CV, S/N°. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Clóvis Beviláqua, 1265. Jardim Maringá. Dourados/MS. Adirson da Silva Romero R$ 3.084,66 Aldair Azzola de Araújo R: Ciro Melo, 5265. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Major Capilé, 4960. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Aldair Azzola de Araújo R$ 267,58 Atend Multimarcas Veículos do Brasil Ltda R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Lenir Inácio Carneiro Pereira R: Dom João VI, 785. Vila Industrial. Dourados/MS. Ara Ferreira dos Santos R: Rua J, 2290. Coohab. Dourados/MS. Rogério Galvez Pereira R$ 766,27 Bravo Construtora Ltda – ME R: Ponta Porã, 1357 – Sala 01. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 4615 – Casa 08 – Condomínio Itapuã. Jardim Paulista. Dourados/MS. Armando Ciccarelli Sobrinho R: Hayel Bon Faker, 3506. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Camila de Freitas Machado R$ 1.804,92 Celma Aparecida de Souza R: Rua da Abolição, S/N°. Chácara 65. Dourados/MS. Sócio: R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. Celma Aparecida de Souza R$ 4.025,28 Clinilab – Assistência Clínico Laboratorial Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Santo André, S/N°. Indápolis/MS. David Geovani de Almeia Banhara R: Wilson Gabiati, 2045. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Ciro Gomes de Miranda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2454. Vila Planalto. Dourados/MS. Márcia Mayumi Yamasaki R$ 925,00 Clovis Gonçalves de Lima R: Duque de Caxias, 1220. Vila Melo. Dourados/MS. Sócio: R: Projetada 04, 0. Jardim Independência. Dourados/MS. Clovis Gonçalves de Lima R$ 1.781,28 D.R.C Dourados Representações Comerciais Ltda R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS. Denilson Maschio R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS. Laralice da Rocha Aidar R$ 11.539,52 Dyego Bezerra Vieira – ME R: João Rosa Góes, 292 – Sala B. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: João Carneiro Alvs, 1044 – Apto 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Dyego Bezerra Vieira R$ 1.685,01 1000051797 39.529/2017 25072888 35.463/2017 25072477 17.664/2017 1000022967 29.978/2017 1000108713 36.864/2017 25073196 581/2018 100083854 4.785/2018 1000006210 30.006/2017 1000075904 37.354/2017 25072829 18.308/2017 1000154642 4.821/2018 Eduardo Francoso de Souza R: Joinvile, S/N°. Vival dos Ipês. Dourados/MS. Sócio: R: Audelino Garcia Camargo, 20. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Eduardo Francoso de Souza R$ 676,88 Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda – Epp R: Av. Presidente Vargas, 1285 – B. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Mohamad Hassan Haji, 185. Parque Alvorada. Dourados/MS. Zazi Brum R: Floriano Peixoto, 366. Jardim América. Dourados/MS. Pedro Brum Vasconcelos Oliveira R$ 12.776,17 F. A. de Souza & Cia Ltda ME R: Av. Marcelino Pires, 3600 – Loja E7. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Albino Torraca, 172. Centro. Dourados/MS. Iriny Lurdes de Souza R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1329. Centro. Dourados/MS. Flávio Aduci de Souza R$ 1.228,68 R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS. Jocir Souto de Moraes R: Av. Marcelino Pires, 1405 – Sala 116. Centro. Dourados/MS. Sócio: Jocir Souto de Moraes R$ 4.330,19 José Antônio os Santos R: Vereador Ataufo de Mattos, S/N° - lt 10 Qd 04. Jardim Inglaterra. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 4720. Jardim Guanabara. Dourados/MS. José Antônio dos Santos R$ 567,00 Juliezy Rodrigues de Lima R: João Correa Neto, S/N° - Lt 06 Qd 17. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Maria de Carvalho, 155. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Juliezy Rodrigues de Lima R$ 2.328,56 Junior de Souza R: Bernardo Artemio Zanetti, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Salustiano Alves Carneiro, 510. Jardim das Primaveras. Dourados/MS. Junior de Souza R$ 1.710,33 100026052 12.141/2018 25071670 29.860/2017 25073228 580/2018 25073130 32.708/2017 100107702 14.967/2016 1000039541 438/2018 25071669 17.493/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS Lima & Sanabria Serviços Imobiliários Ltda – ME R: Av. Presidente Vargas, 299. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Vinte de Dezembro, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Geraldo Domingues Sanabria R: Vinte de Dezembro, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Lucimara de Lima Silva R$ 514,28 Luiz Alberto Simon Brugnara Microempresa R: Rio Brilhante, 2090. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 873. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Luiz Alberto Simon Brugnara R$ 1.165,24 Manutran Ltda ME R: Pedro Celestino, 324 – Fundos. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Bertoldo Miranda Barros, 105. Jardim Flórida. Dourados/MS. Luiz de Oliveira Alencar R: Pedro Celestino, 324. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Maria Nazareth Pires Americo R$ 1.314,54 Marco Antônio Pimentel dos Santos R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R$ 1.963,48 Maria Valdete Cáceres R: Monte Alegre, S/N°. Vila Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 63. Jardim América. Dourados/MS. Maria Valdete Cáceres R$ 955,52 R: Josué Garcia Pires, 2555. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Marinete Camurça de Aragão – ME R: Cuiabá, 6420. Vila Cuiabá. Dourados/MS. Sócio: Marinete Camurça de Aragão R$ 1.286,99 Mimmos Pizzaria Eireli – Epp R: Bela Vista, 1044. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 400. Jardim Tropical. Dourados/MS. Elissandra Freitas Araujo R$ 647,12 Mônica Monteiro Magalhães Moreira R: Rua Ipê Rosa, S/N° - Lt 03 Qd 21. Ecoville. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1345. Centro. Dourados/MS. Mônica Monteiro Magalhães Moreira R$ 7.133,07 Prates & Russi Ltda – ME R: Rodovia BR 163, S/N° - Sala 01. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: João José Rath, 125. Vila Nova. Dourados/MS. Vilmar Antônio Russi de Andrade R: Bertoldo Miranda Barros, 891. Jardim Flórida. Dourados/MS. Maicon Prates da Silva R$ 1.339,66 Refil Reciclagem de Cartuchos Ltda R: Dr. Nelson de Araujo, 199. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Alameda das Esmeraldas, 90. Campo Dourado. Dourados/MS. Alessandro Paiva de Aguiar R: Frei Antônio, 1435. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Dorival Felício Camoico R: Arapongas, 1310. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Vanilda de Almeida Souza R$ 1.660,99 Sérgio da Silva Garcia - ME R: Mozart Calheiros, 1640. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Rua dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sérgio da Silva Garcia R$ 1.328,01 Silva & Tavares Ltda – ME R: Adroaldo Pizzini, 2700. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1165. Vila Santo André. Dourados/MS. Flavia Garcia Tavares R: Auro Dias, 65. Vila Popular. Dourados/MS. Antônio Ferreira da Silva R$ 298,00 Tornearia Modelo Ltda Sócio: R: Cabral, 1100. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Pedro Bezerra da Silva R: Cabral, 700. Vila Industrial. Dourados/MS. Francisco Alves dos Santos Filho R: Cabral, 700. Vila Industrial. Dourados/MS. R$ 1.768,99 100121578 26.669/2017 1000072329 36.890/2017 1000038294 1.188/2017 25072992 19.951/2017 413/2018 1000214467 13.873/2018 12849006 34.799/2017 1000069866 35.562/2017 50002201 14.380/2017 25071853 15.234/2016 1000109388 37.349/2017 1000118670 655/2018 1000066883 35.561/2017 100099211 Trandutra Eireli – Epp R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. R$ 2.117,13 Vagner Santana Ferreira – ME Sócio: R: Frei Antônio, 2650. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. Vagner Santana Ferreira R: Frei Antônio, 2650. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R$ 3.113,21 Valdete Boneti R: Pedro Celestino, 78. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 680. Jardim Climax. Dourados/MS. Valdete Boneti R$ 695,87 Valfrido Correia Filho Sócio: R: Nelson Vicente de Almeida, S/N°. Residencial Bonanza. Dourados/MS. Valfrido Correia Filho R: Joaquim Teixeira Alves, 1911. Centro. Dourados/MS. R$ 759,80 Via Sat Antenas Parabólicas e Segurança Eletrônica Ltda – ME Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 334. Jarim Caramuru. Dourados/MS. Eduardo Prates Albuquerque R: Ernesto de Matos Carvalho, 36. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Terezinha dos Santos Silva R: Av. Marcelino Pires, 2629. Centro. Dourados/MS. R$ 83.688,87 7000003362 7.632/2018 1000110947 425/2018 100126243 20.680/2016 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25072716 23.480/2017 1000092655 9.865/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 12h (doze horas), do dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 13h (treze horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor no monte de R$ 70.893,18 (setenta mil oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos) para o Lote 02, passando a viger com o valor final de R$ 207.897,77 (duzentos e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), bem como o remanejamento de serviços para o Lote 03, com acréscimo contratual no valor de R$ 48.557,70 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), elevando o valor do lote para R$ 780.637,17 (setecentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 988.534,94 (novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 114771785-1 GMD 1.160/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 114760413-1 SEMAS 1.175/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 1.232/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 114771920-1 SEMS 1.158/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 SEMS 1.159/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 1.161/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SARAH BUCHALLA BOSCO - - 1.489/2018 POSSE EM CONCURSO SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 114761644-1 SEMED 997/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 845/2018 3039 Coralice Teodoro Barbosa e Outros Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-01/ Altos do Indaiá 07-F/2018 96092 Jose Rodrigues de Souza Demeciano de Mattos Pereira nº2330, Q02, L-10/ Estrela Porã 903/2018 66609 Julio Cesar Justino Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-04/ Jd. das Primaveras 614/2018 36809 Maria Tereza Guirado Neves e Outros Juscelino Kubstcheck nº1190, Q-06, L10/ Jd. Márcia 690/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Joselia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista Dourados, 15 de Junho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº14/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1660/2018 4340 Adelina Monteiro Ledesma Ponta Porã nº420, Q06, L-P/24 /Vl. Aurora 1415/2018 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Euclides da Cunha nº380, Q-12, L26/ Jd. Cristhais I 1226/2018 9215 Ana Karla Lopes Ferreira Bieleski e Outros Sonia Maria Lange Volpato, Q-75,L21/ Pq. Alvorada 1021/2018 2344 André Luiz Melhorança e Outros Takeo Takimoto, Q-44, L-06/ Altos do Indaiá 1882/2018 2205 Ângelo Montanher Neto Rua 11, Q-39, L-12/ Altos do Indaiá 2465/2018 57862 Antonio Padilha Aparecido Pimenta dos Reis, Q-46, L-00/ Jd. Pelicano 2435/2018 61031 Aureliano Fernandes Antonio Moraes dos Santos nº150, Q-07, L-11/ Jd. Márcia 2658/2018 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira, Q-87, L-12/ Pq. das Nações II 1296/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 1775/2018 50855 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L26/ Pq. do Lago II 1776/2018 50858 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L25/ Pq. do Lago II 1613/2018 3055 Daniel Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-17/ Altos do Indaiá 2547/2018 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd. Mônaco 867/2018 2157 Edson Aparecido Javolski e Outros Rua 23, Q-65, L-02/ Altos do Indaiá 2494/2018 77550 Edson Augusto Rios Getúlio de Almeida Coimbra, Q-18, L-04/ Jd. Pelicano 1020/2018 2348 Eliane de Assis Takeo Takimoto, Q-44, L-02/ Altos do Indaiá 2441/2018 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-P/9 /Jd. Santa Maria 816/2018 34094 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva, Q27, L-25/ Jd. Guaicurus 2460/2018 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André 2669/2018 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataufo de Mattos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 1162/2018 8986 Flavia Luisa Ribeiro de Souza Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-59, L12/ Pq. Alvorada 2471/2018 46324 Flaviana Belio de Melo Rio Brilhante, Q-61, L-17/ Jd. Água Boa 782/2018 112345 Fujii Alimentos LTDA Projetada A, Q-03, L-05/ Vila Rubi 2488/2018 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A nº2380, Q-00, L-P/Chac. 71A/ Jd. Pelicano 2533/2018 35292 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-05/ Jd. Guaicurus 2534/2018 35291 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-06/ Jd. Guaicurus 2536/2018 35289 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-08/ Jd. Guaicurus 2474/2018 116710 GR Construtora e Incorporadora LTDA Manoel Valdivino Ferreira nº6065, Q-63, L-G3/ Jd. Pelicano 2712/2018 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol 2713/2018 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-02/ Jd. Girassol 936/2018 14355 Guiomar de Castro Souza Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-08, L-16/ Chácara Parte 2601/2018 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/ Vl. Arapongas 1174/2018 6703 Jose Valdir e Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 2468/2018 60712 Julio de Castro Pinheiro Maria de Carvalho nº1355, Q-56, L11/ Jd. Água Boa 2452/2018 15028 Júlio Luiz Artuzi Antonio Amaro Mattos, Q-08, L-01/ Chácara dos Caiuás 2469/2018 28932 Junior Chagas Maria de Carvalho, Q-61, L-A/ Jd. Água Boa 2477/2018 98135 Luiz Ricardo dos Santos Maria Alves da Silva nº1245, Q-66, L-1A/ Jd. Guaicurus 2598/2018 19103 Lydia Fioravanti Dias Traíra, Q-05, L-09/ Jd. Laranja Doce 1457/2018 29126 Madalena Gai e Outros Constancio Luiz da Silva, Q-44, L09/ Jd. Água Boa 2733/2018 91552 Marcilene Peixoto da Silva e Outros Pedro Rechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd. Porto Belo 2400/2018 18826 Maria Aparecida de Oliveira Jose Floriano de Freitas, Q-42, L05/ Jd. Canaã I 2485/2018 39356 Maura Garcia Jose Ferreira Filho nº810, Q-109, L10/ Pq. das Nações I 1670/2018 40768 Mauro Rodrigues de Souza Alegrete, Q-25, L-24/ Jd. Jóquei Clube 2493/2018 77548 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernandes Marques, Q-18, L02/ Jd. Pelicano 2458/2018 2452 Patrícia Bernardes da Silveira Bortolotto e Ou Seiji Nishioka, Q-26, L-10/ Altos do Indaiá 2576/2018 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 1041/2018 81643 Railson Nantes Escobar e Outros Jatobá nº160, Q-09, L-04/ Ecoville Dourados 2530/2018 98138 Renato Torres Silveira Maria Alves da Silva, Q-66, L-1D/ Jd. Guaicurus 1932/2018 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 2446/2018 5771 Samambaia Clube Iguassú, Q-03, L-01A/ Bairro Jardim 1231/2018 9275 Severino Marques dos Santos Claudio Goelzer, Q-76, L-10/ Pq. Alvorada 2464/2048 6656 Sidnei Borges Machado Mahamad Hassan Hajj nº799, Q-44, L-32/ Pq. Alvorada 2548/2018 72820 Silvio Correa de Assunção França, Q-106, L-22/ Jd. Mônaco 2578/2018 72672 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-19, L-05/ Jd. Mônaco 2674/2018 36213 Solange Maria Lourenço Movawannes Mokarem e Outros Ataufo de Mattos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 2697/2018 3970 Sonia Maria Frantz e Outros Ponta Porã, Q-02, L-P/13 /Jd. Bará 2438/2018 38930 Transfininho - Transportes de Bovinos LTDA-ME Ramão Osório, Q-52, L-A1/ Pq. das Nações II 1840/2018 3034 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 2629/2018 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das Paineiras 2546/2018 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd. Mônaco 2552/2018 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd. Mônaco 2553/2018 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 830/2018 25497 Valdirene Aparecida Pena Soares Antonio Machado, Q-04, L-02 /Chácaras Trevo 1240/2018 9125 Vera Lucia dos Santos Viana Benites e Ou Claudio Goelzer, Q-70, L-19/ Pq. Alvorada 1802/2018 49847 Waldemar Ragoni Ferreira e Outros Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q15, L-02/ Pq. do Lago I Dourados, 15 de Junho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 ATA Nº. 14/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE JUNHO DE 2018. Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Adendo ao edital de credenciamento de instituições financeiras; b) Contratação de empresa para readequação do projeto arquitetônico do prédio sede do PreviD; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Osnice Lopes Coelho, Antônio Justino Galvão Neto, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi e Eva Sales da Costa. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho, leu o memorando 540/2018/PreviD, que informa que o Diretor Presidente do Instituto foi aprovado na atualização para a certificação CPA-10. O Presidente também leu o ofício 563/PreviD/2018, que foi enviado à Procuradoria Geral do Município, solicitando que seja editado Decreto nomeando os indicados a este Conselho pelos Sindicatos. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que explicou aos presentes a necessidade de processo de contratação de empresa para readequação do projeto arquitetônico do prédio sede do PreviD, devido a este não se adequar às regras vigentes de arquitetura para Construção. Este Conselho resolveu solicitar maior prazo para discussão do projeto arquitetônico, e solicitou ainda que a Diretoria Executiva apresente o referido projeto, planejamento e cronograma do efetivo início da obra, para melhor análise. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que fez a leitura da proposta de adendo ao Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras de 2018, o qual inclui o item 8.3 a este Edital, aprovada pelo Comitê de Investimentos no dia doze de junho. Este Conselho aprovou o adendo proposto pela Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva José Vieira Filho José Ferreira Lopes Filho Osnice Lopes Coelho Antônio Justino Galvão Neto Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Solange Silva de Melo ATA nº 08/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/05/2018 Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de janeiro de 2018, a indicação de 02 membros para compor a Comissão de Organização de Eventos do Previd e a indicação de 03 membros para representar o Conselho Fiscal no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos realizado pela ABIPEM e ANEPREM nos dias 20 a 22 de junho de 2018 em FlorianópolisSC. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo, Aurea Fl.orêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplentes com direito a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Cezário de Figueiredo Neto, representando os servidores inativos; como suplentes sem direito a voto este presente Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia G. Ferreira e Albino João Zanolla representando o Poder Executivo. Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Débora de Andrade Maldonado, Eleandro A. Miqueletti e Assunciona Ramona dos Santos. Iniciada a reunião, as conselheiras Áurea F. da Silva e Zilda A. R. Ramires foram indicadas para compor a Comissão de Organização de Eventos do Previd. Na sequência foram indicados os conselheiros Orlando Conceição, Cezário de Figueiredo e Zilda Ramires para representarem o Conselho Fiscal no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos. Iniciada a análise do balancete de janeiro de 2018, foram concluídas as análises de folha de pagamento, aplicações financeiras e suprimentos, sendo que ao final foram considerados regulares. Com relação às demonstrações financeiras/contábeis o Balancete Financeiro apresentou diferença nos valores contabilizados entre as colunas ANTERIOR e DO MÊS. Este Conselho decidiu por notificar a Diretoria Financeira para que fazer a correção, se for o caso, ou que apresente justificativa e só depois é que será elaborado o parecer final. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Norato Marques de Oliveira Rozilene B. Gimenez Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires Cezário de Figueiredo Neto Áurea Florêncio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla ATA nº 09/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23/05/2018 Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de fevereiro de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Aurea Fl.orêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplentes com direito a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira representando o Poder Executivo, como suplentes sem direito a voto este presente Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo. Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Débora de Andrade Maldonado, Eleandro A. Miqueletti e Norato Marques de Oliveira. Iniciada a análise do balancete de fevereiro de 2018, foram concluídas as análises de folha de pagamento, aplicações financeiras e suprimentos, sendo que ao final foram considerados regulares. Com relação às demonstrações financeiras/contábeis o Balancete Financeiro apresentou diferença nos valores contabilizados entre as colunas ACUMULADO e DO MÊS, sendo assim, a emissão do parecer final das demonstrações financeiras será emitido na próxima reunião deste conselho. Este Conselho solicitou esclarecimentos ao Departamento Financeiro do Previd, que nos informou que o valor da diferença no Balancete Financeiro de R$ 1.877,78 é referente a desvalorização de Cotas do FIDC PREMIUM, que foi contabilizado através de Nota de Lançamento. Também apresentou e-mail solicitando a empresa responsável pelo aplicativo de contabilidade a adequação do sistema com base na IPC n. 06 para corrigir o balancete financeiro. Em relação ao Balancete Financeiro do mês Janeiro/2018 a Diretoria Financeira apresentou o Memorando n. 464/2018/DF/PREVID encaminhando o Balancete Financeiro com as devidas correções para que o mesmo seja juntado ao Balancete Financeiro (Item IV). O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados enviou Ofício n. 104/SIMTED/2018 indicando o Servidor Nardélio Ferreira da Rosa para compor este Conselho como suplente da Conselheira Débora de Andrade Maldonado. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Luciana Moisés de Oliveira Rozilene B. Gimenez Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires Áurea Florêncio da Silva ATA nº 10/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/06/2018 Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de março de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Aurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo, Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores Inativos, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados. Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Luciana Moisés de Oliveira, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Albino João Zanolla, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto. A Conselheira Débora de Andrade Maldonado apresentou justificativa de sua ausência. Iniciada a análise do balancete de março de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Tendo este Conselho Fiscal aprovado as contas de Março de 2018 e emitido o parecer número 005/2018. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assunciona Ramona dos Santos Áurea Florêncio da Silva Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Albino João Zanolla Luciana Moisés de Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 ATA - SUAS-FMT/SUAS A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO N.º 29.087/2017, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Guaxinim, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, s/n – Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2021. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N.º 5.186/2018, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Morada do Sol, localizada na Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã (Rua Dourados esquina com a Rua Francisca de Carvalho, s/n°) – Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2021. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI N.º 10.177/2018, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Nova Esperança, localizada na Rua Teodoro Capilé, esquina com a Rua Lagoa Bonita, s/n° - Vila Nova Esperança, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2021. FRIGO DOURADOSALIMMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Abate de animais de grande porte, localizada na BR 163, KM 12, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR 69284741149, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Serviço de alimentação - Lanchonete, localizada na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município de Dourados (MS). Válida até 04 de maio de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 011/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata 001/2017. Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED – situado à Rua Maria da Glória, 670, Vila Industrial, Dourados-MS, A Assembléia Geral para a formação do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS-FMT/SUAS. A comissão articuladora do FMTSUAS-Dourados diante da atual conjuntura de perda de direitos, cortes orçamentários e outras ações de desmonte da Política de Assistência Social, considerando a Resolução n. 23 de 16 de fevereiro de 2016.digo, 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que estabelece como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores, organizou-se para a Assembléia de formação do FMTSUAS-Dourados. Inicialmente foram convidadas para a mesa de abertura a assistente social Valdete de Barros e a psicóloga Priscilla Soares Teruya. Fez o uso da palavra a psicóloga Priscilla que contextualizou como se procedeu a organização da comissão pró-FMTSUAS/Dourados e também trouxe uma reflexão sobre toda a conjuntura pela qual o país está perpassando, com o ataque, com o ataque aos direitos sociais estabelecidos constitucionalmente. Em seguida fez o uso da palavra a assistente social Valdete de Barros, buscou apresentar a importância da formação do FÓRUM como espaço de articulação e resistência ao desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Foi apresentado um resgate histórico sobre a evolução da política de assistência social, passando do favor ao direito. Nesse contexto, a assistência social organizada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – compreende uma diversidade de trabalhadores de formação em nível superior, médio e fundamental que são essenciais para a consolidação dos direitos, na execução dos serviços, programas e projetos e benefícios. Atualmente há um grande debate em nível nacional para a valorização do trabalhador do SUAS. Em contrapartida, a tendência gerada a partir do capital pressiona para a diminuição dos direitos trabalhistas com a flexibilização, informalização, desregulamentação, terceirização, entre outras medidas . Valdete ressaltou que a assistência social organizada e estabelecida como direito social é recente, ainda está sendo estruturada e vem sofrendo forte pressão para supressão do orçamento e consequentemente do atendimento prestado à população. A identidade do trabalhador do SUAS está em processo de construção e é parte do conjunto da classe trabalhadora (submetido aos mesmos constrangimentos), sendo necessário a organização coletiva através do FMTSUAS e outras iniciativas. A Sra. Valdete ressaltou como importante marco para a gestão do trabalho a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS/NOB-RH de 2006 que preconiza a desprecarização dos vínculos de trabalho no SUAS, implantação das mesas de negociação, instituição dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS. A formação do Fórum é um instrumento importante para agregar forças no processo de luta pelos direitos à política de assistência social. Valdete ainda explicou que o Plano Decenal 2016-2026 contempla diversas metas para o aprimoramento e a consolidação do SUAS. Neste sentido, os trabalhadores do SUAS necessitam se empoderar como categoria buscando articular estratégias que possibilitem a efetivação das diretrizes normativas, combatendo as ações arbitrárias de diminuição dos direitos sociais. Após o encerramento da apresentação da Sra. Valdete de Barros, fez uso da palavra a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla. A Sra. Ledi relatou que tem feito articulações com deputados no embate do corte orçamentário proposto pelo Governo Federal apresentando a Carta elaborada a partir do manifesto contra o desmonte do SUAS realizado no município de Dourados-MS, com a participação de vários municípios da região. Em seguida fez o uso da palavra o Sr. Fernando Carminati, representante do SINPSI/MS, este reafirmou todo o contexto direcionado à diminuição dos direitos e ressaltou a importância da organização dos trabalhadores parabenizando a iniciativa. A diretora de Proteção Social Especial Ivonete Ferreira e a diretora de Gestão do SUAS, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles também se manifestaram reafirmando a consolidação do Fórum. Em seguida, foi convidada a assistente social Gislaine Cristina Pinheiro de Lima para fazer a leitura da Carta de Princípios do Fórum de Trabalhadores do SUAS para apreciação da plenária. Foi realizada a leitura do regimento, digo, da Carta de Princípios por blocos, e os destaques e correções realizados por votação. Após aprovação da Carta de Princípios, foi aberta a eleição para composição da coordenação provisória do FMT/SUAS-DouradosMS. Sendo assim foi eleita a seguinte coordenação: representando o Sindicato de Psicologos – Fernando Rodrigo Brum Carminati, representando os trabalhadores : Angela Maria Teixeira , Ramiro Palicer de Lima, Priscilla Soares Teruya, Shirley Flores Zarpelon, Mariela Nicodemos Bailosa, Gislaine Cristina Pinheiro de Lima. Serão convidados outras entidades de representantes de trabalhadores para compor a Coordenação Provisória. Serão anexadas a esta ata a lista de presença que representa a adesão à Carta de Princípios do FMT/SUAS-Dourados-MS. Sem mais nada a tratar eu Angela Maria Teixeira , lavrei a presente ata. Sindicato de Psicologos Fernando Rodrigo Brum Carminati, Representando os trabalhadores : Angela Maria Teixeira Ramiro Palicer de Lima Priscilla Soares Teruya Shirley Flores Zarpelon Mariela Nicodemos Bailosa Gislaine Cristina Pinheiro de Lima

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2018 em desfavor dos servidores ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 441711; JEAN PIERRE SOTT, matrícula funcional nº 114.764.185-1; ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1 e CLÉBER AFONSO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114.764.163-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 88, incisos VIII, X e XIV; e praticado, em tese, a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, inciso(s) II e/ou III – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) – tudo do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007), tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 07/GMD/2018, do Diretor Operacional. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 13 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XX / Nº 4.711 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 16 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 049/2018/ADM/PREVID “Constitui Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos seguintes servidores: - DHIEGO TROQUEZ; - EDIMAR ZUNTINI; - ETIANE ALEXANDRE NANTES; - FERNANDO ABREU PINTO; - LEONARDO LANDEIRA; - MILENA ALVES CRAVEIRO. Art. 2º. Os serviços, bens e as demais mercadorias entregues ou prestados ao PreviD, deverão ser recebidos por 2 (dois) membros desta comissão. Parágrafo único. O documento com validade fiscal que acompanha os serviços, bens/mercadorias deverão conter no verso, as assinaturas dos membros que as receberem, sem as quais, não ocorrerá a devida liquidação da despesa. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/05/945/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA matrícula 114768386-1, Engenheiro Civil, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em GESTÃO AMBIENTAL, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 533/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 823/2018, a partir de 01-05-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/06/1068/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA, matrícula funcional nº. “114765090-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/06/2018 A 02/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1069/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA, Matrícula nº. “89811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1070/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ANGELA CLEMENTE, Matrícula nº. “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1080/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763687-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 01/02/2014 a 04/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 28/07/2016 a 18/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 615/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1081/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763710-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.421” (dois mil, quatrocentos e vinte e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 25/02/2008 a 12/07/2008, 31/07/2008 a 03/11/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 03/03/2015, 19/05/2015 a 10/07/2015, 09/05/2016 a 07/07/2016, 01/08/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 03/03/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.046/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1082/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.939” (mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/03/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 02/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 30/11/2012, 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 613/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira e Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 093/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/06/1073/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, o Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matricula 114763465-1, da cedência com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 11/1852/2017/SEMAD, publicada no DO nº 4.579 de 22 de novembro de 2017, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 26/04/2018, conforme Ofício/RH/CMD/Nº 004/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1075/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS AMOS FERREIRA, matrícula funcional nº. 114771274-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1076/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. 114761323-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 01/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1077/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº “114772221-2” , 20 horas semanais, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, , lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Rozimeire de Jesus Ferraz, com ônus para as origens, pelo período de 01/06/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação anexa, cedidos para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, conforme Resolução nº Cd/08/12/48/2017/ SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.519 de 18/08/2017, considerando o retorno dos mesmos para Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a CI nº 397/2018/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ret. Rch/06/1067/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rch/05/966/2018/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, ONDE CONSTA: “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento; PASSE A CONSTAR: “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 559/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.062/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Data do Retorno 86101-1 Debora Aparecida Borda SEMED 02/04/2018 74291-1 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018 74291-3 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018 501312-4 Otoniel Teles de Andrade SEMED 15/02/2018 Anexo Único da Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo a solicitação do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determina a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Empreendimento com razão social “Bruno Henrique Duarte”, nome fantasia “Oásis Hookah Bar”, CNPJ 25.312.088/0001-08, devido o funcionamento de atividade divergente às autorizadas no alvará de localização e funcionamento e localização. Em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Posturas, foi contatado o funcionamento da atividade de Casa de Shows, sendo o estabelecimento autorizado exercer as atividades de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Tabacaria; e Lanchonete, casas de chá, sucos e similares. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 124/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BÁSICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO: n.º 56/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatário a proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA ME nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04, 11, 12, 16, 18, 22, 23, 26, 27, 37, 38, 43, 50, 65, 66, 70, 71, 72, 82, 83, 84, 88, 94, 98, 103, 111, 112, 113 e 114 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deveram no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO: n.º 134/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/06/2018 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Carlos Augusto Coelho Palermo. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Charlles de Souza Santos. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Everton Machado Rezende. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Jaqueline Pedrosa Altenhofer. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Olympio Luiz de Azambuja Neto. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Raique de Moura Dias. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Samara de Albuquerque Gobira. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Sorrayla Acosta Parra. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Willian Rotermel Grando. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 -17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 EMPENHO Nº: 272 de 08/06/2018 5. VIGÊNCIA: 01/06 /2018 A 30/05/2019 Dourados, 14 Maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc. dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 5.EMPENHO: N. 271 de 08/06/ 2018 6. VIGÊNCIA: 01/06/2018 a 30/05/2019 Dourados, 14 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios e Izolito Amador Campagna Junior DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Unitário 1 COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. UNID. 4.500 R$ 27,30 2 COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. UNID. 1.500 R$ 27,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 039/FUNSAUD DE 14 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 24/2018 de 14 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 14 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:19/06/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 632 VALERIA PIMENTEL MARTINS 8º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1207 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR 23º 1997 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 24º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nível Função Período para Entrega de Documento 21/06/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO MÉDIO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 21/06/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 057/2018 – Pregão , tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, Dourados, 14 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 27 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 14 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 038/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 038/2018. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.061,60 (Dois mil, sessenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - INC CHAMADA PÚBLICA 002/2018 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49. CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 13 de junho de 2018. Luzia da Veiga Presidente do INC Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 194 CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ***.***.111-91 LEANDRO DO NASCIMENTO ***.***.891-23 212 SABRINA LIBORIO FERREIRA ***.***.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ***.***.071-27 232 SIMONE CARVALHO DE SOUZA ***.***.441-25 EDNEY VANDORA AMARILIA ***.***.811-68 236 THAIZ CACERES QUINTANA ***.***.167-86 MAYCON ESPINDOLA RODRIGUES ***.***.561-94 240 DANIELI ALVES LISBOA ***.***.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ***.***581-71 249 JOÃO ANTONIO QUEIROZ ***.***.348-31 250 LEDA JANE DA SILVA ***.***.691-35 252 JOSÉ APARECIDO DA SILVA ***.***.261-91 254 LUIZ CARLOS ARCOS ***.***.551-00 261 ZENAIDE RAMÃO DE OLVEIRA ***.***.241-87 BRAZ COPERTINO DE OLIVEIRA ***.***.971-15 263 CLAUDIO TEIXEIRA ***.***.641-34 PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda. - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 011/2018/CMD, 13 de junho de 2018. VALOR: R$ 53.719,81 (cinquenta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 13 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108–3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 022/2018, Convite nº 003/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 022/2018, na modalidade Convite, sob o nº 003/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 30 de maio de 2018 às 08:00 (oito) horas, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou como vencedora, a empresa: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.119.270/0001-00, estabelecida na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 003/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 005/2018 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/ MS informa que será realizada nova sessão para conferência da documentação faltante das empresas inabilitadas na sessão anterior e prosseguimento do referido certame. SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). PROCESSO: nº 023/2018/DL/CMD. TIPO: Tomada de Preço (Menor Preço Por Lote). LOCAL: Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@ camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EMENDAS LEGISLATIVAS A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação das Emendas ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências. VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 001/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PROGRAMA 14 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, a ação: Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidade Básica de Saúde da Rede Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA Justificamos que a disponibilidade de uma Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal, colocarão fim a situação precária em que se encontra as unidades de saúde do nosso município, que vão desde a manutenção na parte hidráulica, elétrica, pintura das paredes, telhas e vidros quebrados entre outros, assim, encaminho esta emenda para que possa ser assegurado esta a criação de uma equipe direcionado exclusivamente ao atendimento de manutenção das UBS do Município de Dourados. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação: Equipe específica para a realização de manutenção das Escolas e Centros de Educação Infantil da REME. JUSTIFICATIVA A Emenda proposta é uma reivindicação da Direção, dos pais, alunos, professores e da comunidade que se preocupa com a estrutura e com a vida útil das dependências escolares da nossa cidade. Temos acompanhado que o poder público municipal tem se esforçado para manter em funcionamento os estabelecimentos de ensino de nosso município, ocorre que por ser uma estrutura muito grande não consegue dar total atenção nas necessidades do dia a dia de cada unidade, podemos citar a manutenção na parte hidráulica, elétrica, telhado, vidro quebrados entre outras. Por fim, acreditamos que com a criação de uma equipe especifica para realizar as manutenções necessárias nas unidades escolares, nossos alunos e professores poderão ter o conforto de ter um local adequado para realizar suas atividades escolares. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR - PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 003/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação: Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Indígena Bororo. JUSTIFICATIVA Nenhuma política pública de aperfeiçoamento do ensino será bem-sucedida se não for assegurado ao professor, aos servidores da educação e aos alunos o direito a instalações dignas. Por maior que seja a rede pública, a administração da educação não deve jamais se descuidar da manutenção, tendo sempre o compromisso de manter em bom estado os prédios ocupados pelos estabelecimentos escolares. Assim, a Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Bororo neste município, onde a ação do poder público é essencial à promoção social das crianças e adolescentes, e certamente a unidade escolar acaba por ser uma extensão das suas casas. O conforto e boas condições de manutenção são essenciais para estimular a presença e participação de alunos, de professores e demais servidores que compõem o conjunto da educação pública. Desta forma, e de essencial importância a inclusão da emenda em tela onde visa a Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho que a muito tempo espera por esta benfeitoria. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR - PMDB VEREADORES INFRA-ASSINADOS Emenda Nº 004/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018 (10). Inclui as emendas parlamentares impositivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 1º Inclui o artigo 45 ao Projeto de Lei 041/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO XIII Emendas parlamentares impositivas. Art.45. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2017 para emendas parlamentares individuais. §1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. §2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do §1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. §3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134A da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º Ficam renumerados os artigos 45 a 49 do Projeto de Lei 041/2018 para acomodar a inclusão do dispositivo acima transcrito. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. JUSTIFICATIVA. A Lei Orgânica do Município prevê, no seu artigo 134-A as emendas parlamentares impositivas, constando no §3º que estas deverão obedecer aos prazos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Nessa linha, a presente emenda serve para trazer previsão na LDO para as emendas parlamentares impositivas, com os índices e prazos para apresentação. Vale ressaltar que não há violação de iniciativa, uma vez que a emenda segue, à risca, as disposições já constantes na LOM. Diante do exposto, pedimos a colaboração e o voto favorável dos pares. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Vereadores infra-assinados VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 05/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 14 do projeto de Lei n° 041/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 14 - Fica autorizado abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de dez por cento (10%) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentaria se fizerem de dotação, de acordo com os artigos; 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal, podendo para tato suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações e demais entidades da administração. Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas. Diante disso, entendemos necessária a redução do índice mencionado de 35% para 10%, pedindo o voto favorável dos colegas. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 06/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 16 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 16 - Lei específica autorizará a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiência de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 07/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 1° do Art. 29 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 1° - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 08/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 30 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 30 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 09/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 3° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 3° - Os empenhos das despesas das unidades orçamentarias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa 10/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 4° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 4° - As ordens de pagamento das unidades orçamentarias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesas a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por fundos ou unidade orçamentaria, que processam a sua contabilidade. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 11/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 5° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 5° - Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade serão assinados pelo Prefeito e respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 12/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 32 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 32 – O Poder Executivo através de Lei específica providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributarias, vinculadas especialmente: Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 13/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 46 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentaria Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até dez por cento (10%) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1° Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 14/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 48 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 48 - A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme contrato de Gestão e a execução orçamentaria será de responsabilidade do Poder Executivo, que elaborará planos de metas, execução de serviços e situação financeira, a ser encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores a cada quadrimestralmente para análise e aprovação desta Casa de Leis, até o final dos meses de janeiro, maio e setembro, em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados, sob pena de não haver repasse de recursos do mês seguinte. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que a apresentação do plano de metas, execução de serviços e situação financeira realizada quadrimestralmente trará mais celeridade às ações fiscalizadoras e consequentemente oportunizara mais rapidez e eficácia para soluções de eventuais problemas apresentados. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB. Emenda 015/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Art. 1º Altera a redação do Anexo I - Metas Previstas para 2019, para incluir na LDO a construção da sede da Secretaria Municipal de Educação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA. Justifica-se as emendas propostas acima neste documento pelo fato de inexistirem no Município de Dourados uma sede da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde nos Bairros Bonanza I e II, bem como não ter um Posto de Saúde no Bairro Campina Verde. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018. Sergio Nogueira. Vereador – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB Emenda 16/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Art. 1º Altera a redação do Anexo I - Metas Previstas para 2019, para incluir na LDO a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1Obra civil para construção de nova sede do Poder Legislativo JUSTIFICATIVA. Justifica-se a referida emenda uma vez que o assunto vem se arrastando ao longo dos últimos anos e como se trata de uma forma de dar melhor comodidade à população douradense, bem como criar um espaço adequado para que os edis possam desempenhar suas funções de uma maneira a contento, requer-se que o Projeto de Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados já elaborado e aprovado pelos vereadores da legislatura anterior, seja implementado em comum acordo e parceria com o Poder Executivo Municipal de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Sergio Nogueira Vereador – PSDB Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Ação Metas 2019 Produto [...] [...] [...] Construção de nova sede da Secretaria Municipal de Educação 1 Obra civil para construção da sede do referido órgão Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Bonzanza I 1 Obras civis para atender a população do referido bairro Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Bonzanza II 1 Obras civis para atender a população do referido bairro Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Campina Verde 1 Obras civis para atender a população do referido bairro 15.451.125 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS Ação Metas 2019 Produto [...] [...] [...] Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1 Obra civil para construção de nova sede do Poder Legislativo PODER LEGISLATIVO EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL nº 03/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO do ano de 2018. DOURADOS MS, 13 DE JUNHO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Valdemar Ortega Provasio 24959383100 AA Comércio de mercadorias em geral, mercearia. Rua João Pereira Horta, nº 780, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Eugenio Ferreira de Oliveira 82942420120 AA Comércio de mercadorias em geral, produtos alimentícios. Rua Antônio Amaro de Matos, nº 7170, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos ATG Faturamento Médico Eireli ME AA Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Sala C, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Gefferson da Silva Oliveira –ME AA Comércio varejista e instalação de forros e divisórias em PVC, prestação de serviços de instalação em geral às empresas e residências (manutenção elétrica e hidráulica). Rua Acácio Rios, nº 249, Parque do Lago, Dourados – MS. 03 anos Marcio de Oliveira Paiva – ME AA Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2844, Centro, Dourados – MS. 03 anos Miguel Archanjo Casarin – ME RAA Comércio de alimentos/cantina e bebidas não alcoólicas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1509, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Braga e Sanches Transportes LTDA – ME AA Transporte rodoviário de produtos – escritório. Rua General Osório, nº 2683, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Mauricio Xavier Cury AA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Rua dos Missionários, nº 2600, Dourados – MS. 03 anos PC Schnafer – ME AA Papelaria. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1570, Centro, Dourados – MS. 03 anos Fioravante e Freitas LTDA ME AA Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios. Rua Seiti Fukui, nº 2670, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos DHE Produções LTDA AA Representação comercial de produtos, fotos e filmagens de festas e eventos, estúdio, áudio e vídeo. Rua Monte Castelo, nº 963, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 anos F. I. Boaventura ME AA Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizado. Rua Major Capilé, nº 2293 A, Sala 02, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos M. A. S. Loureiro – ME AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 05, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Valdemar Nascimento Casco 45205574100 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 2290, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Carine Pereira Zanetti 05587165124 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, mercearia. Rua Toshinobu Katayama, nº1130, Sala C, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos 8.130/2018 7.363/2018 7.567/2018 13.297/2018 3.113/2018 9.879/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 8.694/2018 6.866/2018 10.281/2018 29.795/2017 9.257/2018 8.610/2018 8.035/2018 9.470/2018 13.931/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Agron Prestadora de Serviços de Internet LTDA ME AA Edição de revistas, desenvolvimento de programas de computador, pesquisa. Rua Ponta Porã, nº 2715, Jardim Outro Verde, Dourados – MS. 03 anos Dias & Anjos LTDA – EPP AA Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos. Av. Marcelino Pires, nº 1669, Centro, Dourados – MS. 03 anos Ney Despachante LTDA ME AA Serviços de despachante. Rua Isidoro Pedroso, nº 50, Vila Alba, Dourados – MS. 03 anos Ellite Celular LTDA AA Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação – centro de distribuição – escritório. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842, Sala 06, 3º andar, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Areta Andersa Pergo Nardeli – ME AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque E11, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Rubens Vinicius de Oliveira ME AA Comércio de tintas e materiais para pinturas. Rua Josué Garcia Pires, nº 2740, Parque Nova Dourados – MS. 03 anos Juliana Gonçalves de Oliveira AA Atividades de pilates. Rua João Rosa Góes, nº 1823, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Claudiney Pinheiro dos Anjos Eireli – ME AA Escritório para coleta de resíduos perigosos. Rua Raimundo de Oliveira, nº 455, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 anos Waldir Machado dos Santos – MEI AA Cabeleireiro. Rua D A2, nº 2555, Sala 03, Jardim Deoclécio Artuzzi, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Portal Materiais Para Construção LTDA – ME RLS Comércio de materiais para construção em geral. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3100, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Joel Ozorio Silva Eireli ME LS/ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II, comércio varejista de bebidas. Rua Bela Vista, nº 995, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Garbo Móveis e Decorações LTDA – ME LS Comércio varejista de móveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2425, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mario de Almeida LS Consultório médico pediátrico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos Picolli & Machado LTDA ME LS Consultório médico oftalmológico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rodrigues & Mazarim LTDA - ME LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2672, Centro, Dourados – MS. 03 anos Grazielle Pitteri Pinto Scopel LS Consultório médico – Cardiologia, clínica médica. Rua Toshinobu Katayama, nº 1350, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Tahan Sales Mustafa Filho ME LS Restaurante e similares. Rua Quintino Bocaiúva, nº 245, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brasil Motors Peças e Serviços LTDA ME LS Manutenção e reparação mecânica de veículos. Rua Cuiabá, nº 2855, Centro, Dourados – MS. 03 anos Karla Lucena Sampaio Calado LS Médico dermatologista. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 401 – Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Dourados Depilação a Laser LTDA ME LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua Major Capilé, nº 1397, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos JG Frutas Eireli – ME LS Comércio varejista de hortifruti granjeiros, comércio atacadista de café em grão e leguminosas em bruto. Rua das Castanheiras, Quadra 07, Lote 20, S/N, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Centro Celulares Eireli ME LS Comércio e manutenção de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 340, Sala A – Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Jacir Telles 52596206900 LS Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Rua José Candido de Melo, nº 68, Flor de Maio, Dourados – MS. 03 anos MM Cardiologia S/S LS Consultório médico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Keila Coimbra de Paula Cezar 69284741149 LS Serviços de alimentação – lanchonete. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2881, Centro, Dourados – MS. 03 anos Polidigital Comunicação Visual LTDA – ME LS Impressão de material para uso publicitário. Rua Guanabara, nº 1705, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos L & S Sorvetes LTDA – ME LS Comércio varejista de sorvetes, chás, sucos e similares. Rua Monte Alegre, nº 5730 A, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Diniz Automóveis LTDA ME LS Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700, Centro, Dourados – MS. 03 anos Valcira Terezinha Debona ME RLS Hotel. Rua Oliveira Marques, nº 5903, Jardim Maipu, Dourados – MS. 03 anos Orto Trauma Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimentos. Rua Monte Alegre, nº 1560, Sala 02 e 06, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Guinarte Alves de Oliveira – ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Duque de Caxias, nº 308, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jairo Nogueira – ME LS Locação de ferramentas e máquinas. Rua Benjamim Constant, nº 684, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfática. Ruas Potreirito (Parte), Rua Alice Light Martins (Parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz, Dourados – MS. 03 anos 10.430/2018 9.124/2018 11.752/2018 9.730/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 7.014/2018 19.905/2017 3.008/2018 8.095/2018 5.298/2018 9.589/2018 8.567/2018 9.866/2018 11.717/2018 9.640/2018 --8.227/2018 37.105/2017 1.346/2018 3.914/2018 36.310/2017 7.758/2018 22.916/2017 7.905/2018 33.356/2017 34.645/2017 37.401/2017 18.456/2017 7.781/2018 8.151/2018 36.284/2017 37.611/2017 6.428/2018 29.914/2017 3.110/2018 Panificadora e Restaurante Avenida Eireli EPP LS Restaurante, padaria e similares. Av. Marcelino Pires, nº 2503, Centro, Dourados – MS. 03 anos Panificadora e Confeitaria Puro Sabor LTDA – ME LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Amael Pompeu Filho, nº 211, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Teffi & Cecy Restaurante LTDA – ME LS Restaurante e similares. Rua Major Capilé, nº 2223, Jardim Central, Dourados – MS. 07/05/2021 Nelson Salustiano Barbosa 33763607153 LS Serviços de borracharia para veículos automotores. Rua Dom João VI, nº 1485, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Spetos Restaurante LTDA LS Restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 910, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rosa Materiais para Construção Eireli – ME LS Comércio de materiais de construção em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4795, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos União Laser e Estética LTDA LS Atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja 103, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos J. A. Neto & Cia LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Cafelândia, nº 790, Vila Adelina II, Dourados – MS. 03 anos Jessika Dopke – EPP LS Comércio varejista de telhas com tratamento térmico. Rua Harrison Figueiredo, nº 290, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Estrela Verá, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 03 anos DR Med Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimento. Rua Olinda Pires, nº 1780, Sala 06, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos Luiz Mendes Marques Felício – ME RLS Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1038, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mauro Vieira de Silva – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, açougue e padaria. Rua Asturio Martins da Silva, nº 1725, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Martha Cristina Freitas Gomes – ME. LS Estética e outros serviços com a beleza. Rua Ponta Porã, nº 385, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos Restaurante Vegetariano Natural LTDA ME LS Restaurante e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 500, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos 1.317/2018 4.614/2018 35.080/2017 2.053/2018 12.171/2018 5.297/2018 10.216/2018 38.997/2017 34.637/2017 10.026/2018 9.227/2018 9.693/2018 8.224/2018 7.232/2018 14.832/2018 7.778/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Bonacina Informática LTDA LS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos para informática, reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Rua Major Capilé, nº 2293-A, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Guanabara (Parte) e Chile (Parte) – Setor 04, Flor de Maio, Dourados – MS. 03 anos Casa da Capinha Comércio de Celulares e Acessórios Eireli – ME LS Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2211, Centro, Dourados – MS. 03 anos Guilherme Shiraishi, Isabela Monteiro de Barros Siqueira, Bruna Alves Romagnoli. LS Consultório médico com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Magislaine dos Santo Souza – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia com açougue. Rua Guiana, nº 1.785, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos Garcia & Malhotaque LTDA LS/ARS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Rua Antônio Alves da Rocha, nº 723, Jardim Flórida II, Dourados – MS. 03 anos Ranchão Materiais para Construção LTDA EPP LS Construção de imóvel comercial. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 2420, Jardim dos Cristhais I, Dourados – MS. 03 anos Juliano Victor Ferreira 00422015199 LS Artesão em couro. Rua João Vicente Ferreira, nº 1809, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos José Antonio Menegati ME RLS Laboratório de exames veterinários e armazenamento de sêmen. Rua Oliveira Marques, nº 2734, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos Leonardo Figueiredo Daniel – ME LS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados, MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Guaicurus (parte), Dourados – MS. 03 anos Odonto SEF S/S LTDA RLS Consultório odontológico. Rua Major Capilé, nº 1685, Centro, Dourados – MS. 03 anos Anderson Merlim Esterqui – ME LS Manutenção e reparação de veículos automotores – mecânica. Rua Aquidauana, nº 207, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Ironete Maria Kleinubing – ME RLS Comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia. Rua Dom João VI, nº 1690, Jardim Monte Líbano, Dourados – MS. 03 anos Panificadora e Confeitaria Ouro Verde LTDA ME LS Padaria e confeitaria. Rua Dom Pedro I, nº 895, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Silva e Carneiro LTDA – ME RLS Mercado com açougue. Rua José do Patrocínio, nº 585, Vila Vieira, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponte de concreto pré-moldado sobre córrego Água Boa. Rua Olga de Lima Melgarejo – Acesso ao bairro Estrela Porã, Dourados – MS. 03 anos Sidinei Aparecido Barbosa 46476091115 LS Fabricação de móveis em MDF. Rua Salviano Pedroso, nº 2985, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Elô Café Salgados e Doces LTDA – ME LS Lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 1967, Centro Dourados – MS. 03 anos Drogaria M.F. LTDA ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Oliveira Marques, nº 2860, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Márcio Andrei Wink Moreira RLS Consultório odontológico. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 965, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Residencial Caiman (Parte), Dourados – MS. 03 anos Mauro Espindola Júnior – ME LS Lavanderia. Rua Oliveira Marques, nº 1431, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --J. Gonçalves & Cia LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, reforma de peças usadas para comércio varejista. Rua Coronel Ponciano, nº 2525 – A, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Ecoponto de pneus inservíveis. Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Dourados – MS. 03 anos Lux Sun Park Hotel – ME LP/LI Restaurante. Rua Monte Alegre, nº 2829, Vila Progresso, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 01 ano Valdemir da Costa Jacomini LP Construção de edifício. Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Drenagem de águas pluviais. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano Helcio Gil Santos Junior LP/LI/LO Barragem. Fazenda Santa Madalena, Rodovia MS 270, Estrada Dourados – Ithaum, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Alice Licht Martins, S/N, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --9.094/2018 9.253/2018 36.285/2017 36.380/2017 14.830/2018 14.712/2018 6.930/2018 8.860/2018 11.356/2018 7.365/2018 8.425/2018 14.214/2018 10.377/2018 9.260/2018 28.800/2017 1.414/2018 14.713/2018 18.195/2017 --20.715/2016 5.299/2018 10.120/2018 6.565/2018 7.773/2018 6.614/2018 30.676/2017 5.527/2018 5.529/2018 7.165/2017 8.708/2018 15.597/2018 LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 12.598/2017 10.972/2018 5.064/2018 11.705/2017 8.233/2018 --Carlos Muchão Castilho LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais. Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Daniel Inácio de Almeida Neto LI Suinocultura de terminação com capacidade para 1.870. Rodovia MS 162, Km 09, Sítio peroba, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Santa Luzia Gestão Empresarial LTDA LI Salões comerciais para comércio varejista. Av. Marcelino Pires, nº 4149, Fundos, Dourados – MS. 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área R, desmembrado da Terra Amarela, Dourados – MS. 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Lotes 01, 02, 03 da Quadra 02, Lote 01 e 02 da Quadra 03 e F2 desmembrado do Lote 03 da Quadra 03, Dourados – MS. 01 ano Engepar Engenharia Participações LTDA RLI Construção residencial vertical com 176 unidades habitacionais. Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”, Parque do Lago II, Dourados – MS. 01 ano Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LI/LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Vila Toscana, com capacidade nominal de 5,0 l/s. Prolongamento da Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Vila Toscana, Dourados – MS. 03 anos Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Loteamento e pavimentação asfática. Área “A”, remembrada pelos quinhões 04 e 05-A, matrículas 69.212 e 69.213, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana. Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (Parte), Jardim Del Rey (Parte), Dourados – MS. 01 ano Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Construção de condomínio residencial. Rua Cider Cerzósimo de Souza, nº 1555, Jardim Climax, Dourados – MS. 01 ano 7.663/2018 2.477/2018 6.811/2018 35.985/2017 7.770/2018 4.186/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 37.776/2017 3.324/2018 9.759/2018 7.661/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Alecrim Agropecuária LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda São José, Rodovia BR 463 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALESSANDRA TAKAHASHI FUSIY LORENSINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE DECORAÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos, nº 2.020 – Vila Progresso – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de BOIGUES & CATUCCI LTDA – ME para CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI e a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO Nº 14.054/2015, para a atividade de Comércio varejista de carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANA CARIAGA PLETSCH 00399837140 (MEI) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE, COD: 429, localizada na Rua Ciro Melo, 2.474, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. FACCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Prévia - LP, para atividade de COMERCIO DE FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, SEMENTES AGRICOLAS, localizada na Rua Hayel Bom Faker n. 35, Trevo da Bandeira, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTÉTICAS E VENDA DE MATERIAIS IMPERMEABILIZANTES, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.460, Altos do Indaiá - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S G KOVALSKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP,de Instalação - LI,de operação –LO,de para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores e reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Coronel Ponciano,550, - Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Café Parreira Torrefação e Moagem LTDA LI/ARS Torrefação e moagem de café. Rodovia BR 163, Rua 03, nº 90, Parque Industrial Londrina, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Refrigeração Amaral LTDA LO Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos eletrônicos. Rua Hayel Bon Faker, nº 3165, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rogina Magali Torraca Augusto ME LO Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, danceteria, salões de dança e discoteca e similares. Rua Toshinobu Katayama, nº 1166, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Associação da Igreja Metodista Quinta Região Eclesiástica LO Organizações religiosas. Rua Presidente Kennedy, nº 770, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Ávila da Cruz & Cia LTDA EPP RLO Comércio varejista de peças para motores elétricos – manutenção e reparação. Av. Marcelino Pires, nº 7105, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Arno Werner Máquinas e Motores LTDA EPP RLO Fabricação de fubá e farinha. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 221, Centro, Dourados – MS. 03 anos Douraline Produtos Agropecuários LTDA EPP RLO Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com depósito. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari. Rua Lambari, esquina com Rua Natal, Laranja Doce, Dourados – MS. 03 anos Antonio Fernando Gaiga LO/ARS Salas comerciais, clínica médica e serviços de saúde. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 970, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Perkal Automóveis LTDA RLO Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços. Av. Marcelino Pires, nº 3500, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 anos Renato Suekane LO Irrigação de área por inundação para plantio de arroz. Estrada do Guaçu, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Emerson Del Pozzo – ME RLO Abate e comércio atacadista de carne suína. Abate de 120 cabeças de suínos por dia. Rodovia BR 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS. 03 anos Comercial Lancare LTDA LO Comércio atacadista de cimento. Av. Marcelino Pires, nº 9370, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Mariano & Panassolo LTDA LO Comércio atacadista de lubrificantes e troca de óleo. Rua Hayel Bon Faker, nº 421, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto Paulistão LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, loja de conveniência. Av. Hayel Bon Faker, nº 2374, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mercearia Monte Castelo LTDA RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comércio varejista de carnes – açougues. Dourados – MS. 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA LO Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos Faustino e Borelli Dourados LTDA EPP LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, nº 5587, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA LO Drenagem de águas pluviais. Área “B” – matrícula 105.202, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 03 anos Maria das Dores Ferreira de Miranda RLO Salão de festas e eventos. Rua Antonio Emílio Figueiredo, nº 837, Centro, Dourados – MS. 03 anos Transfininho Transportes de Bovinos LTDA EPP RLO Escritório de transportadora e manutenção de frota própria. Rua Patrocínio Victor Garcia, S/N, Quadra 52, Lote A-1, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA LO Drenagem de águas pluviais. Área “A”, Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LO Centro de atenção psicossocial II. Rua Ponta Porã, nº 2260, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Cerâmica Magu LTDA – ME LO Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil. Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, S/N, Km 01, esquerda, Parte da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento De Mato Grosso do Sul S. A. RLO Estação de tratamento de esgoto – “ETE GUAXINIM”. Rua Ernesto de Matos Carvalho, S/N, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Donato Parra Gil; Miguel Hirata; Fernando Seiji Ueno Gil; José Renato Siqueira RLO Clínica médica. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.580, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Bahia Comércio de Peças Automotivas LTDA – EPP LO Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, troca de escapamento e óleo em veículos automotores. Rua Hayel Bon Faker, nº 1115, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Iguma Comércio de Cereais LTDA RLO Secagem e armazenagem de grãos, comércio de matéria prima agrícola. Alameda Leste, nº 300, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul ARS/RLI Hospital regional de Dourados. Fazenda Bonanza, BR 463, Km 12, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --20.604/2017 33.444/2017 3.355/2018 5.184/2018 7.744/2018 33.869/2017 15.849/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 5.332/2018 10.300/2018 35.977/2017 25.947/2017 1.321/2018 8.550/2018 8.038/2018 31.051/2017 10.193/2018 29.607/2017 25.022/2017 11.176/2017 8.010/2018 38.640/2017 8.060/2018 --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 1.168/2018 --8.359/2018 40.616/2016 29.087/2017 33.728/2017 3.807/2018 4.148/2018

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 115, de 08 de junho de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Doraci Candido de Marco” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2018 4 00264 276 0106168 60 – 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil, Campo Grande- MS; Considerando o Ofício nº 502/2018/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 17 de abril de 2018, o benefício de Aposentadoria de Doraci Candido de Marco, concedida nos termos do Decreto nº 64/74. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 116, de 08 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.710 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117, de 11 de junho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Thiago dos Santos Montagna” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: PORTARIA DE BENEFÍCIO 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 061/2018/PREVID 03/05/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA PROFESSOR DE GEOGRAFIA 056/2018/PREVID 02/05/2018 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PROCURADOR 2ª CLASSE 063/2018/PREVID 10/05/2018 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA COORDENADOR PEDAGÓGICO 057/2018/PREVID 02/05/2018 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 054/2018/PREVID 27/04/2018 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SERVENTE 062/2018/PREVID 09/05/2018 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO ORIENTADOR EDUCACIONAL 058/2018/PREVID 02/05/2018 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU PROFESSOR DE ANOS ANICIAIS 055/2018/PREVID 02/05/2018 15781-1 VILSON FLORES OPERADOR DE MÁQUINAS 059/2018/PREVID 02/05/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER VIGILANTE PATRIMONIAL 064/2018/PREVID 10/05/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 116 DE 08 DE JUNHO DE 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.710 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de junho de 2018, Thiago dos Santos Montagna, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Escriturário, Classe “A”, Nível “ASE 1”, matrícula funcional Nº “114771922-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução 002/2018/SEMC Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 55 da Lei nº 214/2013, e de acordo com o Edital nº 002/2018/SEMC/PMD: R E S O L V E: Artigo 1º. Torna pública o resultado final dos aprovados no Edital de Chamada Pública para a ocupação dos espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, na 41ª Festa Junina de Dourados, no período de 22 a 24 de junho de 2018, e dá outras providências: Para as vagas de ambulantes: Adenilson Moreira Rodrigues; Cícero Gonçalo Ramalho; Cilson Cristal da Silva; Dalea Francisca de Oliveira; Deblair Medina de Oliveira; Hayelle Paes dos Santos; Ivone Maldonado; João Luciano da Silva; Jonas Paes dos Santos; Lindimbergue Lima; Lucilene dos Santos; Maria Luzia Souza Santos; Monica de Souza Santos de Oliveira; Nair Rodrigues Pereira; Ramão Maldonado. Para as vagas das barracas: Airton da Silva Benício; Antonio José Sabino dos Santos; Antonio Soares Paiva; Associação de Mulheres Rurais de Dourados; Casa da Criança Feliz; Cícero Leonardo dos Santos; Cristiane de Brito Gonçalves; Débora Patrícia Bilibio; Denise Carvalho de Lima; Douglas de Jesus Rodrigues; Ednei Alves Viana dos Santos; Eunice Batista de Lima Santos; Fabiana Assis Fernandes; Fernando Moreira Blanco; Francielin de Oliveira Franco; Ivani Adão Dutra; Jandira Feitosa da Silva; Linda de Souza Crespim Rodrigues; Marcia Aparecida Gonçalves; Mirella Moraes Bispo; Olívio Moreira dos Santos; Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Rosangela Maria Silva, Valéria Castilho de Andrade. Artigo 2º. Os proponentes aprovados deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Cultura, no Parque dos Ipês, no dia 19 de junho de 2018, a partir das 9 horas, para a assinatura do termo de compromisso. Dourados/MS, 14 de junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 62 de 13 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n. 114771170-3, cargo Professora de Anos Iniciais, da Escola Municipal EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a – Anos Iniciais - Vespertino PARA EM. Joaquim Murtinho – 16 h/a – Anos Iniciais – Vespertino a partir de 13/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lt/06/1061/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Carmelina Viana Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1062/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS, matrícula funcional nº. “114772206-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Gerson Caetano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2018 a 15/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1063/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771169-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Aurino Joaquim dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.710 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/06/1064/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAPHAEL RAMOS SPESSOTO, matrícula funcional nº. “114762356-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/05/2018 a 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1065/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILDA MANTOVANI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772274-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Raimundo José da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/06/2018 a 10/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1066/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/06/1071/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLOTILDES MARTINS MORAIS, matrícula funcional nº. “80151-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Pós Graduação em nível de MESTRADO EM ANTROPOLOGIA PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD” (com remuneração), no período de 20/06/2018 a 04/06/2019, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 1.171/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.171/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) de junho (06) de dois mil de dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/06/1.072/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, II e III (Cargo efetivo de ensino fundamental, médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-05-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.710 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS RESULTADO DO EDITAL A PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna Público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, no valor de 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Dourados-MS, 11 de junho de 2018. Andiara Pacco Coquemala Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes Membro Davilene de Sousa Borges Membro MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE REVOGADA PERCENTUAL 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5% 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS GABINETE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5% 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA PGM BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 5% 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA SEMS PÓS-GRAD EM SAÚDE MENTAL COM ÊNFASE EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA SEMS PÓS GRAD EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 5% 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS SEMS PÓS GRAD EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1072/SEMAD/2018 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1072/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1072/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 032/2018 que objetiva a contratação com: Valter Paulo Perroni, CPF: 203.993.751-04, no valor de: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil setecentos e sessenta reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses com inicio em 09/03/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze) meses com inicio em 12/02/2018 com previsão de vencimento em 12/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.710 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência nº 011/2017 OBJETO: Faz-se necessário a substituição de dotação orçamentária , passando a ser: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.02 – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1.103 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 21.430,00 (vinte e um mil quatrocentos e trinta reais). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Valor Total: R$ 49.732,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais). CASA DO ATLETA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 24.505,00 (vinte e quatro mil quinhentos e cinco reais). SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME. Valor Total: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. Valor Total: R$ 8.830,00 (oito mil oitocentos e trinta reais). MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor Total: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 12 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio de preços que, passa de R$ 1.938,26 (um mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 2.002,70 (dois mil e dois reais e setenta centavos) a tonelada, que passa a viger a partir de 19 de janeiro de 2018. O investimento prioritário para a execução do contrato que estava orçado em R$ 2.422.825,00, passará a ser R$ 2.503.375,00 (dois milhões quinhentos e três mil trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, 07 de junho de 2018 Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à contenção de despesas nas áreas administrativas e no que for pertinente as áreas assistenciais. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 274, de 30 de agosto de 2017; Considerando a situação deficitária da fundação instaurada através da Portaria de nº 159 de 17 de novembro de 2017 (anexa). Considerando a atual conjuntura econômica que recomenda a revisão da estrutura dos custos organizacionais; Considerando a necessidade de realizar procedimentos administrativos relacionados ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com vistas a atender a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal. CONSIDERANDO a política de austeridade com o erário e a necessidade de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDERANDO os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de despesas e, em especial, aqueles contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 - Leis de Responsabilidade Fiscal - e na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO, a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as ações da Diretoria Executiva no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações já em andamento na FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto, primando pela eficiência na gestão; CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitandoos ao essencial para o funcionamento da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD entidade da Administração Publica Indireta, objetivando não haver descontinuidade na execução do planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde; CONSIDERANNDO a necessidade de dotação orçamentária e capacidade financeira para atendimento das despesas de caráter contínuo, tais como folha de pagamento e encargos dela decorrentes, inclusive 13º salário e férias, água, luz, telefone, precatórios, decisões judiciais, convênios e contratos firmados levando em conta o regime de competência da despesa; CONSIDERANDO ainda a grave crise fiscal e financeira que assola o país, caracterizada por um cenário de recessão sem precedentes, com acentuada desaceleração da economia, acompanhada de inflação e juros altos, retração no produto interno bruto, desemprego elevado e quedas de receitas transferidas da União e dos Estados para o Município - dependente de repasses estaduais e federais, sem que com isso suspenda as ações administrativas em prol da coletividade -, obrigando toda a Sociedade, e por consequência o Poder Público, a envidar mais esforços para aperfeiçoar suas ferramentas de controle e otimização de gastos; CONSIDERANDO que a brutal manutenção dos repasses de recursos compromete a receita do FUNSAUD obrigando-o a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; R E S O L V E: Art.1º. DETERMINAR a adoção de medidas de racionalização e contenção de gastos em todas as unidades, incrementando os mecanismos legais, operacionais, administrativos e tecnológicos necessários à gestão eficiente da FUNSAUD, conforme anexo I desta Portaria. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.710 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD Art.2º. ESTABELECER que toda as unidades poderá participar do esforço de superação da crise orçamentária, com sugestões para economizar nas despesas, por meio de sugestões práticas para economia nas diversas unidades. Parágrafo único. As sugestões de que trata o caput poderão ser enviadas para o endereço eletrônico recepcaoadm.funsaud@dourados.ms.gov.br, e serão recolhidas pela Diretoria Executiva, que as encaminhará aos setores competentes para implementação. Art.3º. DETERMINAR a todos os titulares das unidades desta FUNDAÇÃO que sejam oferecidos os meios, recursos e colaborações indispensáveis ao fiel cumprimento de suas atribuições. Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. ANEXO I DA PORTARIA - MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE GASTOS CAPÍTULO I DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E CORREIOS Meta: redução de 20% Art.1º. Fica expressamente proibida a utilização de chamadas telefônicas que não sejam exclusivamente referentes ao serviço, bem como, limitado o uso de telefones para chamadas locais e à longa distância, independentemente da origem e/ou usuário e/ou destinatário. §1º Todas as ligações deverão ser devidamente discriminadas e justificadas, por meio de formulário próprio contendo as seguintes especificações: data e horário da ligação; identificação do usuário; identificação do destinatário; discriminação do nº do telefone e do assunto. §2º A Diretoria Executiva adotará providências para acompanhamento periódico dos gastos através de levantamentos por ramais telefônicos, devendo ser observado quanto ao custeio com telefonia: a identificação dos telefones aptos a originar chamadas a longa distância; a média de consumo, por telefone, despendido nos últimos 12 meses e o consumo do mês. §3º A Diretoria Executiva disponibilizará serviços de telefonia móvel entre as unidades, onde as chamadas originadas e recebidas serão realizadas sem tarifação. Art.2º. As despesas decorrentes da realização de ligações de longa distância – DDD ou DDI – ou, ainda, por meio de aparelhos de telefonia móvel celular que não sejam de interesse da Fundação deverão ser ressarcidas pelos funcionários. Art.3º. Os valores a serem ressarcidos pelos funcionários, como definido nesta Portaria, deverão ser pagos à Funsaud, mediante desconto em folha de pagamento identificada e específica a essa finalidade. Parágrafo único. Sem prejuízo dos procedimentos disciplinares cabíveis, as autoridades administrativas da Fundação deverão adotar, imediatamente, sob pena de incorrerem em co-responsabilidade, providências para assegurar o ressarcimento referido no caput deste artigo. Art.4º. DETERMINAR às Gerências, a adoção de providências para redução de lâmpadas em todos os prédios, restringindo-as ao mínimo indispensável, bem como a redução de aparelhos de ar-condicionado. Art.5º. As Chefias de todas as unidades deverão coordenar, no âmbito de suas competências, as medidas para redução de despesas com telefonia, energia elétrica e correios, adotando, dentre outras, as seguintes medidas: A)BEBEDOUROS: I − os bebedouros em locais administrativos deverão permanecer desligados fora do horário de expediente nas áreas administrativas, uma vez que as áreas assistências são continuas e ininterruptas ; II − centralizar os bebedouros em locais estratégicos, como corredores e refeitório, a fim de reduzir o custo com energia elétrica e controle do consumo; B)COMPUTADORES: I − para fins de economia de energia dos monitores, estes deverão ser configurados para desligar automaticamente a cada cinco minutos; II-- Programação para desligamento após 23 horas via sistema central (GTIT). III Desligar o computador no horário do almoço. C)ILUMINAÇÃO I − as luminárias dos corredores onde puderem deverão ser desligadas durante o período diurno; II − as luminárias das salas administrativas deverão ser desligadas quando a luz natural for suficiente para o exercício do trabalho; III- Desligar luzes de dependências, quando não estiverem em uso, como salas de reunião, banheiros, iluminação ornamental interna e externa. IV- Evitar acender lâmpadas durante o dia (utilize a luz natural sempre que possível). V- Agrupar setores que necessitam intensidades luminosas similares. VI- Durante a limpeza de áreas grandes, acender apenas as luzes necessárias. D)CORREIO I − a utilização de Serviços de Encomenda Expressa será restrita; II − as despesas com Correios deverão ser reduzidas; E)PAPEL I − a utilização de correio eletrônico nas comunicações entre as unidades internas e externas deverá ser intensificada, pois cada vez menor à medida que as empresas se digitalizam. Apesar disso, muitas pessoas ainda insistem em impressões desnecessárias, o que gera muitos gastos. II- Sempre que puder, digitalize documentos ou armazene-os na nuvem, com ferramentas como o Google Drive ou Dropbox. III- Se precisar imprimir, use os dois lados da folha. IV − não conectar na rede elétrica equipamentos que não façam parte do patrimônio da Instituição; V- Aparelhos eletrônicos se não estiverem em uso, devem ser desligados no botão ou retirados da tomada. VI− a utilização de aparelhos de ar condicionados deverá ser racionalizada, nas salas administrativas o termostato deve ser regulado adequadamente. Manter os ambientes numa temperatura entre 22ºC e 24ºC; VII-Proibida a utilização de ar condicionado com as portas e janelas bem abertas, para evitar a entrada de ar do ambiente externo, habitue-se a desligar o condicionador de ar sempre que você se ausentar do ambiente por tempo prolongado. VIII-No inverno ou em dias frios desligar o ar-condicionado central ou individual e manter somente a ventilação, utilizar, sempre que possível, o controle de temperatura (termostato) setorizado por ambientes. Art.6º. Deverá ser desenvolvida ampla campanha de racionalização e otimização do consumo de energia elétrica, telefonia, água e de correios, devendo a mesma ser conduzida pela Diretoria Executiva, com o apoio das Gerencias e Coordenações. CAPÍTULO II DO MATERIAL DE CONSUMO E DE REPROGRAFIA Meta: redução de 10%. Art.7º. DETERMINAR a reavaliação e a redução de gastos com material de consumo principalmente material de escritório, restringindo-os ao mínimo indispensável para o funcionamento dos serviços, bem como deverão ser adotadas medidas imediatas pela Diretoria Executiva e pela Gerencias e Coordenações para melhor e maior controle nos sistemas de almoxarifado. Art.8º. A Diretoria Executiva, por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação, promoverá a implantação de sistema de centralização e ilhas de impressão, que será viabilizado objetivando a redução dos custos com impressão, gerenciamento e controle das impressões por centro de custo, por meio do remanejamento. CAPÍTULO III DE DESLOCAMENTO Meta: redução de 20%. Art.9. DETERMINAR a redução no consumo de combustíveis para todos as Unidades, bem como, deverá ser otimizada e racionalizada a utilização de veículos próprios. §1º A redução determinada será considerada a partir do consumo médio verificado no período de dos 3 (três) últimos meses. §2º Fica a cargo da Diretoria Executiva dispor internamente sobre o uso de veículos oficiais, observada a legislação vigente, racionalizando os itinerários para atender em uma mesma viagem o maior número possível de passageiros e motivos. §3º As saídas locais para atendimento às demandas de entregas deverão ser feitas em horários específicos. CAPÍTULO IV DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS AFINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.710 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD ADDE MEDICINA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de construção de imóvel comercial para instalação de consultório médico, localizada na Rua dos Missionários, nº 1324, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE TIMOTIO DE SOUZA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Lanchonete, Casa de Chá, sucos e similares, localizada na Rua Manoel Santiago, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Kenji Shibata torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, localizada na Linha do Barreirão, km 07,, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANA LIMA BARROS 02442470136 / BELLA PARMEGIANA E MAIS, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1173 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO AUDAZ LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes, Conveniência e Restaurante, localizado na Rua Manoel Santiago, 1100, Jardim da Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD. Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, sito a Rua Presidente Vargas s/nº, no Parque dos Ipês, bairro Vila Progresso, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pelo Decreto nº 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Município quarta feira, 21 de Junho de 2017, sob o número 4.477 e pelo Decreto nº 971 de 25 de abril de 2018, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Jorge Augusto Ramos Lopes Gestor da Comissão e Secretário Municipal de Cultura, Andiara Pacco Coquemala Presidente da Comissão e Davilene de Sousa Borges Membro. Sob a Presidência de Andiara Pacco Coquemala a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 41ª Festa Junina de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 003/2018/ SEMC/PMD. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTA”, sendo ela: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, cadastrada no CNPJ nº 28.386.189/0001-11 com endereço Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 850, Centro, CEP: 79.802-011. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade interessada, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 20.100,00 (Vinte Mil e cem Reais). Ao Final a entidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Andiara Pacco Coquemala Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes Membro Davilene de Sousa Borges Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SEMC OUTROS ATOS Art.10. SUSPENDER, por prazo indeterminado, a participação de servidores em congressos, seminários e eventos afins, que, de algum modo, implique em gastos para a Fundação, ficando as participações referentes à apresentação comprovada de trabalhos científicos à análise e prévia autorização da Diretoria Executiva. Parágrafo único. Fica igualmente suspensa, por prazo indeterminado, a concessão de auxílio de qualquer ordem para participação em cursos, congressos, seminários e eventos afins. Art.11. A promoção de quaisquer congressos, seminários e eventos afins no âmbito da FUNSAUD que, de algum modo, implicar em gastos para a Fundação, fica condicionada à análise prévia da Diretoria Executiva e à prévia aprovação do Diretor Presidente. Parágrafo Único. Para a realização de qualquer evento, deve o responsável pela sua programação, viabilizar externamente a captação de recursos necessários. CAPÍTULO V DOS ESTAGIÁRIOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS) Meta: redução de 20%. Art.12. As Coordenações e Gerencia e a Diretoria Executiva deverão apresentar, imediatamente, proposta fundamentada de medidas de redução, ao mínimo indispensável, da contratação de serviços de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, nas Unidades. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.13. Os casos omissos e as situações rigorosamente excepcionais serão submetidos à apreciação do Diretor Presidente ou, na sua ausência, a Diretora Administrativa, para exame e deliberação. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 069/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula 42721-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XX / Nº 4.709 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 15 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Portaria de Benefício nº 070/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ANGELA CÂMARA DE ARAÚJO, em razão do falecimento de ELCIO DA SILVA MARQUES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ANGELA CÂMARA DE ARAÚJO, viúva do segurado falecido ELCIO DA SILVA MARQUES, servidor público municipal aposentado no cargo de Fiscal de Posturas Municipais, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23 de maio de 2018. Dourados/MS, 13 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 001/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros. R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018, em desfavor da Procuradora do Município Lourdes Peres Benaduce, matricula nº 81171-2, para apurar suposta irregularidade cometida pelo descumprimento do inciso I do art. 186, e por em tese ter praticado as condutas descritas no inciso XVII do art. 187 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e no inciso IV do art. 75 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Observado o sigilo conforme o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º. Nomear de acordo com o art. 95 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, os Procuradores Municipais abaixo relacionados para compor a comissão sindicante: I. Marcio Fortini; II. Eduardo Gomes do Amaral; III. Rosana Tinatsu Ono. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo Procurador Marcio Fortini. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2018 Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Resolução nº. Lg/06/1047/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI, matrícula funcional nº. “114769246-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/06/2018 A 01/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1048/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE PAULOVIC DE LIMA, matrícula funcional nº. “114770176-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/06/2018 A 02/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/10/2018 A 01/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1049/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA, matrícula funcional nº. “114766102-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/06/2018 a 04/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1050/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA, matrícula funcional nº. “114766102-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/06/2018 a 05/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/10/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1051/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO, matrícula funcional nº. “114771404-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2018 a 07/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/06/1052/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS, matrícula nº. “114766555-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 11 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 063/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 11 de Junho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA PI PII 08/05/2018 114772232-2 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA PI PII 12/05/2018 80371-4 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA PI PII 03/05/2018 114766574-8 AICIR DOS SANTOS VILHARVA PI PII 11/05/2018 150481-6 ALDENICE MARIA DA SILVA PI PII 08/05/2018 114770091-5 ALDINEIA ALVES ROLIM PI PII 08/05/2018 114764784-5 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA PI PII 05/05/2018 114771587-4 ALINE CRISTINA DA SILVA PI PII 05/05/2018 114769814-4 ALINE CUCATO BUQUE PI PII 12/05/2018 114761911-3 ALINE DOMINGOS GUILHERME PI PII 04/05/2018 114766576-5 ALINE RENATA AMADA ONO PI PII 05/05/2018 114770505-4 ALINE SANTOS DE PAULA PI PII 04/05/2108 114771162-4 ALINE SILVA CÂNDIDO PI PII 05/05/2018 114766670-4 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PI PII 23/05/2018 114770024-3 AMANDA AMARAL HEETZEL NAVARRO PI PII 19/05/2018 114763686-6 AMÉLIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO PI PII 10/05/2018 114765368-4 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PI PII 05/05/2018 114763687-7 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES PI PII 08/05/2018 114765640-5 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA PI PII 04/05/2018 114762954-5 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PI PII 03/05/2018 114770984-4 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS PI PII 05/05/2018 114765641-7 ANDRÉ NUNES DA COSTA PI PII 17/05/2018 501048-8 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PI PII 03/05/2018 501501-8 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA PI PII 19/05/2018 114772191-2 ANGELITA DE AZEVEDO PAREDES PI PII 18/05/2018 114764942-3 APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES PI PII 26/05/2018 114769753-4 APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA PI PII 05/05/2018 114770718-5 ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI PI PII 22/05/2018 114772224-2 ARLEI GONÇALVES PI PII 08/05/2018 114768272-3 CAMILA DE PAIVA CARLONE PI PII 08/05/2018 501369-9 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PI PII 03/05/2018 114770427-4 CARLA RHODEN PI PII 09/05/2018 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 063/2018 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO A PARTIR DE 43121-1 CARMEN LÚCIA DE PAULA PI PII 08/05/2018 114768106-2 CAROLINA STEFANELLO PIRES PI PIII 05/05/2018 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO PI PII 05/05/2018 114769975-4 CAROLINE DE PAIVA CARLONE PI PII 08/05/2018 501482-6 CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO PI PII 08/05/2018 114772227-2 CLAIR TEREZINHA LINDNER PI PII 05/05/2018 114771685-4 CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO PI PII 05/05/2018 114770866-4 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PI PII 05/05/2018 114761321-3 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA PI PII 05/05/2018 114765175-3 CLEIA SOUZA PEREIRA PI PII 05/05/2018 114769584-3 CLEONICE APARECIDO DA CRUZ MERGENER PI PII 04/05/2018 114772213-2 CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA PI PIII 12/05/2018 114772198-2 CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILAÇA PI PII 05/05/2018 114769092-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA PI PII 09/05/2018 114768397-6 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO PI PII 05/05/2018 114770209-4 DANIELA CARDOSO ESPINOSA PI PII 05/05/2018 114769163-4 DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT PI PII 10/05/2018 114764859-3 DANIELY DE MATOS VILLALBA PI PII 02/05/2018 114772222-2 DEBORA MILITAO TRINDADE PI PII 17/05/2018 74321-6 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO PI PII 05/05/2018 52081-6 EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS PI PII 03/05/2018 114769166-5 EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA PI PII 08/05/2018 114771172-4 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA PI PII 17/05/2018 114768275-4 ELENA FLORES FERNANDES PI PII 19/05/2018 114763701-4 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO PI PII 05/05/2018 114769894-4 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA PI PII 02/05/2018 151491-6 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA PI PII 05/05/2018 152461-4 ELIANE PEREIRA ISIDORO PI PII 05/05/2018 152461-4 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES PI PII 08/05/2018 146241-4 ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA PI PIII 09/05/2018 114768352-5 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU PI PII 09/05/2018 114769835-3 ELOISY TIEME TAGO PI PII 19/05/2018 114771620-5 ERACILDA DE SOUZA SILVA PI PII 04/05/2018 114772230-2 ERICA MANARI MOREIRA PI PII 08/05/2018 114762319-5 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER PI PII 05/05/2018 501811-6 EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA PI PII 19/05/2018 80411-5 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL PI PII 18/05/2018 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS PII PIII 17/05/2018 114771165-4 GISELI VICENTIN LIMA PI PII 04/05/2018 114760722-5 GLAUCYA BARBOSA GARCIA PI PII 17/05/2018 114769957-5 GLEICE LEMES DA SILVA PI PII 25/05/2018 114772218-2 GLEICIELY GOMES DE LIMA PI PII 09/05/2018 114772101-3 GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA PI PII 08/05/2018 114760372-6 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA PI PII 05/05/2018 114768127-4 INES DE JESUS DA SILVA AFONSO PI PII 09/05/2018 114763710-4 JACIRA APARECIDA PEREIRA PI PII 18/05/2018 114769136-4 JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO PI PII 08/05/2018 114767167-4 JANAINA MARCOLI GONZAGA PI PII 03/05/2018 114765959-7 JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO PI PII 19/05/2018 114765016-10 JANES DE JESUS SÁ DEL TORO PI PII 05/05/2018 114765981-7 JAQUELINE AGUIAR MARQUES PI PII 04/05/2018 114765589-6 JENNIFFER GOMES SCHULTZ PI PII 03/05/2018 114772231-2 JONAS PEREIRA DE ARAUJO PI PIII 08/05/2018 114765697-6 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PI PII 18/05/2018 114770016-4 JULIANA CAVAGLIERI BALDO PI PII 05/05/2018 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES PI PII 11/05/2018 114768855-4 KATIANE SOUZA CANCADO PI PII 26/05/2018 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENÇO PI PII 04/05/2018 114770909-4 LAURA SANTOS CAMPITELLI PI PII 05/05/2018 114772192-2 LEONORA ARGUELO MOREL PI PII 18/05/2018 501716-9 LICIANE DE SANTANA MARIANO PI PII 08/05/2018 501716-9 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR PI PII 08/05/2018 114765775-5 LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO PI PII 05/05/2018 114770303-4 LUCIANE DIAS ANTUNES PI PII 04/05/2018 501845-12 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES PI PII 09/05/2018 114772221-2 LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES PI PII 08/05/2018 114772193-2 LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO PI PII 04/05/2018 114764066-9 LUIZA CANUTO DA SILVA PI PII 05/05/2018 114765875-6 LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ PI PII 09/05/2018 114768138-4 MAGALI DA SILVA BRASIL PI PII 05/05/2018 114772226-2 MARCIA COLOMBO SUEROS DE SANTE PI PII 05/05/2018 114772271-1 MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE PI PII 04/05/2018 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES PI PII 09/05/2018 114768266-4 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES PI PII 10/05/2018 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA PI PII 02/05/2018 114765710-6 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO PI PII 17/05/2018 114768951-4 MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVASIO PI PII 05/05/2018 114760138-3 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLÔR PI PII 08/05/2018 114772212-2 MARISA MARTINS DA COSTA PI PII 05/05/2018 114762112-3 MARLENE SIMÃO PI PII 09/05/2018 114768010-5 MARLY SILVA BRAGA PI PII 05/05/2018 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA PI PII 09/05/2018 114767478-4 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA PI PII 24/05/2018 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA PI PII 12/05/2018 114765679-6 MYRIAM CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PI PII 11/05/2018 114770658-4 NAIR SANTOS MACHADO DA SILVA PI PII 08/05/2018 501319-8 NEUZA VERÔNICA MIGUEL PI PII 03/05/2018 502157-7 NILSON FRANCISCO DA SILVA PI PII 02/05/2018 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA PII PIII 02/05/2018 114771079-3 OLIANE SOUZA MAGALHÃES PI PII 08/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. 05/875/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd./04/674/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.671 do dia 16/04/2018, que cedeu a Servidora Pública Municipal MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional n° 501578-4, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Fundação de esportes de Dourados (FUNED), sem ônus para origem, considerando que a mesma permaneceu em seu órgão de origem, conforme CI nº 239/2018/RH/FUNED.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114770186-4 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA PI PII 09/05/2018 114765902-5 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ PI PII 03/05/2018 114767193-4 PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO PI PII 26/05/2018 114770925-4 PATRICIA VEIGA ALVES PI PII 03/05/2018 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO PI PII 05/05/2018 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO PII PIII 01/05/2018 114765303-3 RONISE NUNES DOS SANTOS PI PIII 03/05/2018 114767443-5 ROSANA CRISTINA LODRÃO FIROI PI PII 08/05/2018 114766816-5 ROSELIA VERA BARROS PI PII 03/05/2018 114771085-4 ROSENI SANTANA ROSA PI PII 05/05/2018 114772233-2 ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA PI PII 05/05/2018 114760894-8 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO PI PII 04/05/2018 114766886-5 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA PI PII 19/05/2018 114765804-3 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA PI PII 05/05/2018 114771166-4 SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA PI PII 11/05/2018 9911-5 SANDRA MARIA MENDES BANHARA PI PII 04/05/2018 114770786-4 SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA PI PII 05/05/2018 501325-9 SELMA GARCIA CONDE PI PII 05/05/2018 114765305-4 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA PI PII 03/05/2018 501848-5 SIDINEIA MARQUES BARBOSA PI PII 08/05/2018 114769381-5 SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO PI PII 04/05/2018 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS PI PII 22/05/2018 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA PI PII 04/05/2018 500533-6 SONIA BEZERRA DA SILVA PI PII 09/05/2018 501630-7 SUELI CARVALHO DE MOURA PI PII 04/05/2018 114772260-2 SUELI LOPES DA SILVA PI PII 03/05/2018 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE PI PII 11/05/2018 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES PI PII 05/05/2018 114765186-3 TAIZA SILVA SARTORATO PI PII 08/05/2018 114769426-4 TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA PI PII 19/05/2018 114770095-4 TÂNIA PAULA LIMA E SILVA PI PII 08/05/2018 114766683-4 TATIANI GARCIA NEVES PI PIII 22/05/2018 501349-10 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS PI PII 05/05/2018 114767269-6 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA PI PII 30/05/2018 114770117-6 ULISSIAS REGIANE DIAS PI PII 03/05/2018 114762506-4 VALERIA SANTOS AREIAS PI PII 05/05/2018 145021-4 VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA PI PII 08/05/2018 114770979-5 VIVIANE KATIA DOS SANTOS PI PII 24/05/2018 114764907-5 VIVIANE MANTOVANI MARTINES PI PII 08/05/2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 023/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando os recursos interpostos após divulgação de indeferimento dos candidatos no EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018; Considerando, os atos vinculados da Administração Pública, pautados no princípio da legalidade; Considerando, bem como em virtude da necessidade de se divulgar quanto aos recursos interpostos, pautados no princípio da publicidade; R E S O L V E: 1. Divulgar conforme ANEXO I, o indeferimento dos candidatos: Dourados/MS, 12 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 024/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, divulgar por incorreção e assegurar, conforme os Anexos I, II e III do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 14 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. 6. De acordo com recurso interposto pela servidora SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS, fica resguardado o direito de seu DEFERIMENTO, para retornar a lista do Processo Seletivo, quando da apresentação de seu diploma de conclusão do curso, ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED, para as devidas providências. Dourados/MS, 12 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ORDEM DO INDEFERIMENTO Candidatos Análise nº 002 SÉRGIO DA SILVA PEREIRA Análise nº 003 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ANEXO I DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS INDEFERIMENTO DOS RECURSOS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ANÁLISE JURÍDICA N. 002/2018 e ANÁLISE JURÍDICA N. 003/2018 - DISPONIVEL NO RECURSOS HUMANOS DA SEMED. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 107º EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 108º GISELE SIBELE CORDEIRO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 59º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS REPUBLICAR POR INCORREÇÃO – JÁ CONVOCADOS E LOTADOS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.022/2018 ABRIR PRECEDENTE PARA CADASTRO DE RESERVA – CR AO 68º E 69º 61º TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 62º ROSIMEIRE DA SILVA MOTA 63º EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 64º KATIA ARAUJO DA COSTA 65º MENARA MANFRÉ RAMOS 66º ALINI FERNANDES MENDONÇA 67º SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 68º AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 69º RENATA GONÇALVES LOPES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 33º PETRONA BEATRIZ CARDOSO COLMAN ARAUJO 34º ROSIMEIRE JESUS DE LIMA PINHEIRO DISCIPLINA: MATEMATICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO III LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 68/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Software de Controle e Gestão em Saúde, objetivando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PROCESSO: n.º 175/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 26/06/2018 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSILIOS DOMESTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. PROCESSO: n.º 93/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: OF MOURA EIRELI ME nos itens 12 e 37; L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI nos itens 01, 05, 11, 14, 18, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 38, 39 e 44; K.A BARBOSA & CIA LTDA ME nos itens 02, 07, 09, 17, 20, 36, 42 e 43; CARREIRO & FERREIRA LTDA ME nos itens 03, 04, 06, 13, 15, 16, 19, 22, 27, 29, 33, 34, 35, 40 e 41 e POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME nos itens 08, 10, 21, 45 e 46. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2017 Retificação do item 190 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 174/2017/DL/PMD. RESULTADO: Onde constou como vencedora do item 190 a empresa: CIRÚRGICA MS LTDA no resultado do dia 13 de março de 2018, tal item passa a fazer parte dos itens vencidos pela empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA tendo em vista o pedido de desistência protocolado pela empresa Cirúrgica MS LTDA. • PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 190, 192, 204, 215 e 223 Dourados-MS, 13 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 35/2018 que objetiva a contratação com: João Ribeiro da Costa, CPF: 316.748.288-53, no valor de: R$ 27.003,00 (vinte e sete mil e três reais), com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 08 de junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a reratificação do segundo termo aditivo. Desta forma, ONDE CONSTAVA: 03.00 – Procuradoria Geral do Municipio 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor). 44.90.51.00 – Obras e Instalações PASSA A CONSTAR: 03.00 – Procuradoria Geral do Municipio 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor). 44.90.51.00 – Obras e Instalações Devido a inclusão da dotação orçamentária pertencente à Procuradoria Geral do Municipio, é fundamental a inclusão contratual, como parte, da Sra. Lourdes Peres Benaduce como Procuradora Geral do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Belizario Advocacia S.S. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018. OBJETO: contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados na área de Gestão Pública Tributária, para transferência de conhecimento técnico através de consultoria e capacitação de servidores municipais lotados no departamento de tributos responsáveis pela fiscalização de instituições financeiras bancárias contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza, no levantamento de dados e informações, apuração e lançamento tributário em decorrência de serviços por elas prestados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso II, e art. 13, III. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, caso seja necessário à conclusão da recuperação da receita. VALOR DO CONTRATO: Os serviços de acompanhamento sistemático das medidas e ações propostas e a capacitação dos servidores serão remunerados mensalmente com valor fixo de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), e pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao prestado, através de apresentação de nota fiscal de serviços. Na recuperação de créditos tributários de ISSQN incidentes sobre a prestação de serviços por instituições financeiras bancárias conforme o efetivo ingresso aos cofres públicos na proporção de R$ 0,18 (dezoito centavos) para cada R$ 1,00 (um real) dos valores arrecadados, que serão realizados até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente à do ingresso, mediante apresentação da nota fiscal e relatório dos serviços executados e comprovação do efetivo ingresso devidamente atestados pelo órgão competente. FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 07 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45, botijão de gás GLP-P13 e botijão de gás GLP-P45), objetivando atender a demanda das escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n° 10.520/02. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.605,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 11 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Diesel e Diesel B S10, sendo que o valor contratual atual de R$ 6.716.081,89 (seis milhões setecentos e dezesseis mil oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), será acrescido R$ 167.119,98 (cento e sessenta e sete mil cento e dezenove reais e noventa e oito centavos), resultando no valor global de R$ 6.883.201,87 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e um reais e oitenta e sete centavos). O valor acrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte forma: Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 16.711,00; Secretaria Municipal de Administração R$ 75.203,00; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 8.358,98; Secretaria Municipal de Educação R$ 66.847,00. Totalizando R$ 167.119,98 (cento e sessenta e sete mil cento e dezenove reais e noventa e oito centavos). Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 22/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 049/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD NAS CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. CNPJ sob nº 08.236.653/0001-86. Valor total: R$ 2.061,60 (Dois mil, sessenta e um reais e sessenta centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 038/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS PORTARIA Nº. 124 de 08 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2018, aos seguintes servidores: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125 de 08 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 18 de julho de 2018, a seguinte servidora: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 126 de 08 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de julho de 2018, aos seguintes servidores: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127 de 08 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 16 de julho de 2018, a seguinte servidora: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128 de 08 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de julho de 2018, ao seguinte servidor: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.129, de 08 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 09 de julho de 2018, ao seguinte servidor: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/06/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE 01/06/2018 16.948,54 Governo Federal 12.020-0 PNAE 21/22/05/2018 305.452,60 Governo Federal 12.020-0 PNAE 01/06/2018 302.139,80 Governo Federal 19.527-8 PETI 22/05/2018 24.900,00 Governo Federal 19.529-4 SUAS 23/05/2018 21.947,58 Governo Federal 22.292-5 PTMC 17/05/2018 50.274,52 721.663,04 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Marisa Motta Zimerman 10/02/2017-2018 Gab. Ver. Elias Ishy Regiane de Fatima da Cruz Santos 02/02/2017-2018 Gab. Ver. Bebeto Thiago Augusto Rodrigues de Morais 05/02/2017-2018 Imprensa Sara Gonçalves 06/04/2017-2018 Gab. Ver. Sergio Nogueira Luiz Carlos de Souza 03/01/2017-2018 Direção Geral Pedro da Silva Alencar 06/05/2017-2018 Direção Geral Reginaldo Miguel da Silva 15/05/2017-2018 Gab. Ver. Cido Medeiros Filipe de Carvalho Prado 03/04/2017-2018 Imprensa Telma Dávalo 18/04/2017-2018 Gab. Ver. Junior Rodrigues Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann 18/04/2017-2018 Gabinete Vereador Cido Medeiros Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Alexsander Niedack Alves 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Braz Melo Edson da Silva Gondim 12/04/2017-2018 Direção Geral Flávio Monteiro 15/04/2017-2018 Presidência Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Doracy Moraes dos Santos 07/02/2017-2018 Gabinete Vereador Sérgio Nogueira Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Valdemir Arruda Cavalcante 04/04/2017-2018 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natal Gabriel Ortega 05/05/2017-2018 Gabinete Vereador Elias Ishy DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – O NOVO CÓDIGO COMERCIAL E OS CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2241/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: O NOVO CÓDIGO COMERCIAL E OS CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO, no dia 15 de junho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 11 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA Nº 041 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quarenta e um, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para reunião extraordinária, presidida por Talita Rolim, em que estiveram presentes os conselheiros: Sérgio Nogueira (Câmara Municipal de Vereadores), Denilce Aparecida Syroca (Secretaria Municipal de Saúde), Ivoneide Messias da Cruz (Secretaria Municipal de Assistência Social), Cleberson Lopes dos Santos (Secretaria Municipal de Educação), Cristiane Gonçalves dos Santos (Secretaria Municipal de Fazenda),Rafaela Oliveira Verri (Procuradoria Geral do Município), Alessandro Roque (Polícia Federal), Marcelo Queiroz (Polícia Federal)Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública), Ângelo Magno Lins (Ordem dos Advogados do Brasil),Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente (Conselho Tutelar). Com a exclusiva Pauta: eleição dos membros do Comitê REMAD, onde por voto secreto, foram eleitos como Titulares: Ivoneide Messias da Cruz; Samuel Sebastião Magalhães e Angelo Magno Lins e como Suplentes: Edson Alves do Bonfim e Gerson Corrêa da Silva. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Cleberson Lopes dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.Esta ata tem validade retroativa a 16 de outubro de 2017. Talita Rolim Cleberson Lopes dos Santos Presidente do COMAD Secretário COMAD ATA N. 42/2017 REUNIÃO – ORDINÁRIA – DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DE DOURADOS/MS Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 8 horas e 30 minutos, em segunda convocação, mediante prévia convocação, na Casa dos Conselhos em Dourados/MS, situada na Rua João Rosa Góes, n. 395, Centro, é realizada a 42ª Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) do município de Dourados/MS, sendo presidida por Talita Rolin da Silva e secretariada por mim, Cleberson Lopes dos Santos. Estão presentes os seguintes membros: Talita Rolin da Silva, Denilce Aparecida Syroka, Ivoneide Messias da Cruz, Marcelo Queiroz, Elaine Cristina Barbosa Silveira, Samuel Sebastião Magalhães, Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente, Manoel Aparecido Pereira, e, esse subscritor, Cleberson Lopes dos Santos. Justificou a ausência a conselheira Karina Bastiani Rodrigues. São itens da Pauta: leitura da Ata n. 40/2017; leitura do Ofício n. 071/2017; assinatura da Carta de Agradecimento para Heblisa; apresentação de Certificado da Casa da Esperança; ofício pra comunidades terapêuticas; Certificados do Seminário; apresentação pela Comissão de Projetos sobre o Plano de Aplicação e Planejamento para 2018; agenda de reuniões pela Comissão de Monitoramento entre outros assuntos gerais. Com a palavra, a presidente do COMAD, Talita Rolin da Silva, saudou os presentes e agradeceu a presença dos mesmos. Em seguida, distribuiu os assuntos da Pauta e solicitou-me para que eu fizesse a leitura da Ata n. 40/2017 referente a reunião ordinária realizada em 05 de outubro de 2017, ocasião em que, após a leitura, todos os presentes a aprovaram. Com a palavra, a presidente informou que as Atas em aberto, anteriores ao mês de outubro/2017, serão apresentadas no momento oportuno. Adiante, foi realizada a leitura do Ofício n. 071/2017, documento protocolado sob o n. 2.146 em 18/10/2017 no Gabinete da Prefeita. Em seguida, os membros presentes assinaram a Carta de Agradecimento a Heblisa Pinheiro de Mello. Em relação ao Certificado do último Seminário, Talita decidiu que a situação será analisada junto à servidora Daiane. A presidente apresentou o Planejamento COMAD 2018 que foi confeccionado pela Comissão de Projetos, ao passo que o conselheiro Marcelo solicitou que sejam acrescidas as despesas com transportes. Foi comunicado aos membros da Comissão de Monitoramento para que os mesmos realizem visitas em algumas instituições que necessitam ser monitoradas pelo COMAD. Com a palavra, a conselheira Lucielen esclareceu que Dourados terá dois Conselhos Tutelares, sendo um da região Leste e outro no Centro. Segundo ela, a criação do segundo Conselho Tutelar ajudará com as demandas existentes na cidade. Destacou que o Conselho Tutelar da região central é responsável pelos atendimentos provenientes das Aldeias. Ainda segundo Lucielen, o Conselho Tutelar necessita muito de um veículo caminhonete, justamente pelo fato dos locais em que precisa estar para o atendimento, principalmente nas Aldeias, pois em épocas de chuvas é impossível entrar nas ruas daquela região. Solicitou que o COMAD faça um ofício para o CEAD explicando a necessidade do Conselho Tutelar, ocasião em que todos presentes deliberaram para que o COMAD elabore o Ofício, mas para isso fica no aguardo de uma minuta a ser encaminhada pelo Conselho Tutelar. A presidente convidou os membros do COMAD para participar no dia 16 de novembro, período vespertino, de um evento no CRAS do Cachoeirinha, cuja finalidade é discutir sobre assuntos relevantes aos usuários daquela Unidade. A última reunião do ano será realizada no dia 14 de dezembro, às 8 horas, momento em que também haverá uma confraternização entre os conselheiros. Às 10 horas e 15 minutos, como ninguém se manifestou em fazer uso da palavra, a presidente declara encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cleberson Lopes dos Santos, 1º Secretário do Conselho, redigi eletronicamente a presente Ata, a qual, após impressa, será lida, deliberada e aprovada na próxima reunião, e, ao ser aprovada, será assinada pelos presentes que estiverem no momento da aprovação, com o devido encaminhamento para a publicação em Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 09 de novembro de 2017. Nós, abaixo assinados, presentes na 43ª Reunião, Ordinária, realizada em 14/12/2017, declaramos que a Ata n. 42/2017, acima digitada, foi lida pelo 1º Secretário do COMAD, e, posteriormente, aprovada unanimemente por todos nós presentes: Membro do COMAD Assinatura dos presentes Alessandro Roque Ana Flávia Precinato Carneiro Angelo Magno Lins Cintia Garbin Claudio Caldeira Barbosa Cleberson Lopes dos Santos Cristiane Gonçalves dos Santos Denilce Aparecida Syroka Diogo Fagundes de Stéfano Edson Alves do Bonfim Elaine Cristina Barbosa Silveira Flavio Renato Matsubara Frederick Caldeira da Rocha Gerson Corrêa da Silva Ivoneide Messias da Cruz José Antonio Jacomeli Baenas Julice Angélica Antoniazzo Gadani Karina Bastiani Rodrigues Kleber Haddad Lane Lucas Cardin Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente Manoel Aparecido Pereira Marcela Coca Gonçalves Marcelo Queiroz Maria Fernanda Rosa Paula Roberta dos Santos Oliveira Paulo Miguel do Nascimento Porfírio Arguelho Riveiro Junior Rafaela de Oliveira Verri Reginaldo Marinho da Silva Rogério Fernandes Lemes Samuel Sebastião Magalhães Sérgio Nogueira Talita Rolin da Silva Thalis Antonio Correa Diniz Vanilza Martins Yago Arruda Cunha ATA N. 43/2017 REUNIÃO – ORDINÁRIA – DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DE DOURADOS/MS Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 8 horas e 30 minutos, em segunda convocação, mediante prévia convocação, na Casa dos Conselhos em Dourados/MS, situada na Rua João Rosa Góes, n. 395, Centro, é realizada a 43ª Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) do município de Dourados/MS, sendo presidida por Talita Rolin da Silva e secretariada por mim, Cleberson Lopes dos Santos. Estão presentes os seguintes membros: Talita Rolin da Silva, Denilce Aparecida Syroka, Karina Bastiani Rodrigues, Marcelo Queiroz, Kleber Haddad Lane, Rogério Fernandes Lemes, Julice Angélica Antoniazzo Gadani, Edson Alves Bonfim, e, esse subscritor, Cleberson Lopes dos Santos. Ainda, participa da reunião a servidora da Assessoria de Gestão de Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Daiane Marilu Ranzi Dias. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Angelo Magno Lins, Samuel Sebastião Magalhães, Alessandro Roque, Claudio Caldeira Barbosa, Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente, Yago Arruda Cunha, Sérgio Nogueira, Elaine Cristina Barbosa Silveira e Diogo Fagundes de Stéfano. São itens da Pauta: acolhida e apresentação dos ATAS - COMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 ATAS - COMAD conselheiros novos; leitura das Atas anteriores a outubro/2017; relatório de visitas realizadas; assuntos relacionados ao folder, planejamento, plano de aplicação e certificados; resposta da Chefe do Executivo sobre o Ofício n. 071/2017; participação de conselheiros em Comissões; respostas do CEAD e SENAD; reuniões em 2018; aprovação de contas; assuntos diversos e confraternização. Com a palavra, a presidente cumprimentou os presentes e pediu para que os novos conselheiros Julice Angélica Antoniazzo Gadani (UNIGRAN), Kleber Haddad Lane (Departamento de Operações de Fronteira) e Rogerio Fernandes Lemes (Departamento de Operações de Fronteira) se apresentassem, apresentação essa realizada prontamente. Em seguida, a presidente fez a leitura das seguintes Atas que estavam em aberto: Ata n. 34/2017, Ata n. 35/2017, Ata n. 36/2017, Ata n. 37/2017, Ata n. 38/2017 e Ata n. 39/2017. Todos os presentes aprovaram as Atas que foram lidas, assinando-as em seguida. Outrossim, foi realizada a leitura da Ata n. 42/2017 referente a reunião ocorrida em 09/11/2017, sendo de igual forma aprovada pelos presentes. Após, a presidente comentou sobre visita realizada no instituto Oxford e no São João Maria Vianey, ao passo que a Comissão necessita encerrar o Relatório. Em relação ao instituto Oxford, a presidente informou, de uma forma em geral, como funciona o instituto, concluindo que se trata de uma excelente instituição com boa organização. Em seguida, a presidente informou que a redação do folder encontra-se concluída e que será encaminhada para o email dos conselheiros a fim de que os mesmos dêem opiniões, pois posteriormente será enviado para a gráfica juntamente com o banner. Quanto ao Planejamento do COMAD, a presidente solicitou o comprometimento de todos os conselheiros nas ações previstas. Em relação a participação dos novos conselheiros em Comissões, a presidente esclareceu que irá conversar individualmente com os mesmos sobre o assunto. Talita solicitou que os membros acompanhem as postagens no whatsapp. Ainda, esclareceu rapidamente sobre as respostas do CEAD e da SENAD. Quanto às reuniões para 2018, ficou decidido que a reunião ordinária continuará na segunda quinta-feira de todo mês. Em relação à aprovação de contas, no momento adequado os integrantes do Comitê REMAD serão convocados sobre a questão. A próxima reunião ficou agendada para o dia 08 de fevereiro de 2018. A presidente solicitou que todos os presentes se apresentassem a fim de que haja um conhecimento melhor por parte dos novos integrantes. Ao final, Talita agradeceu aos membros pela participação em 2017 e desejou um final de ano abençoado. Às 10 horas e 40 minutos, como ninguém mais se interessou a fazer uso da palavra, a presidente declara encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cleberson Lopes dos Santos, 1º Secretário do Conselho, redigi eletronicamente a presente Ata, a qual, após impressa, será lida, deliberada e aprovada pelos presentes, e, ao ser aprovada, será entregue para a Assessoria de Gestão de Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja encaminhada para publicação em Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2017. Nós, abaixo assinados, presentes na 43ª Reunião, Ordinária, realizada em 14/12/2017, declaramos que a Ata n. 43/2017, acima digitada, foi lida pelo 1º Secretário do COMAD, e, posteriormente, aprovada unanimemente por todos nós presentes: Membro do COMAD Assinatura dos presentes Alessandro Roque - Ausência justificada Ana Flávia Precinato Carneiro - Ausente Angelo Magno Lins - Ausente Cintia Garbin Claudio Caldeira Barbosa - Ausência justificada Cleberson Lopes dos Santos Cristiane Gonçalves dos Santos - Ausente Denilce Aparecida Syroka Diogo Fagundes de Stéfano - Ausência justificada Edson Alves do Bonfim Elaine Cristina Barbosa Silveira - Ausente Flavio Renato Matsubara Ausente Frederick Caldeira da Rocha - Ausente Gerson Corrêa da Silva Ausente Ivoneide Messias da Cruz - Ausente José Antonio Jacomeli Baenas - Ausente Julice Angélica Antoniazzo Gadani Karina Bastiani Rodrigues Kleber Haddad Lane Lucas Cardin Ausente Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente - Ausência justificada Manoel Aparecido Pereira - Ausente Marcela Coca Gonçalves - Ausente Marcelo Queiroz Maria Fernanda Rosa - Ausente Paula Roberta dos Santos Oliveira - Ausente Paulo Miguel do Nascimento - Ausente Porfírio Arguelho Riveiro Junior Rafaela de Oliveira Verri - Ausente Reginaldo Marinho da Silva - Ausente Rogério Fernandes Lemes Samuel Sebastião Magalhães - Ausência justificada Sérgio Nogueira - Ausência justificada Talita Rolin da Silva Thalis Antonio Correa Diniz - Ausente Vanilza Martins - Ausente Yago Arruda Cunha - Ausência justificada ATA Nº 045 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número quarenta e cinco, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para reunião ordinária do COMAD, presidida pelo vice-presidente Porfírio Arguelho Riveiro Júnior, em que estavam presentes: Claudio Caldeira Barbosa (Gabinete Prefeitura Municipal), Karina Bastiani Rodrigues (Secretaria Municpal de Assistência Social), Denilce Aparecida Syroca (Secretaria Municipal de Saúde), Diogo Fagundes de Stéfano (Secretaria Municipal de Saúde), Cristiane Gonçalves dos Santos (Secretaria Municipal de Fazenda), Alessandro Roque (Polícia Federal), Julice Angélica Antoniazzo Gadani (UNIGRAN), Edson Alves do Bonfim (Ordem dos Advogados do Brasil) e Samuel Sebastião Magalhães ( Defensoria Pública). O Sr. Vice Presidente iniciou a reunião apresentando à Plenária a prestação de contas do Fundo Municipal Antidrogas do período de julho à dezembro de 2017, já aprovada pelo Comitê REMAD e a mesma foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Cristiane Gonçalves dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Porfírio Arguelho Riveiro Júnior Cristiane Gonçalves dos Santos Vice-Presidente COMAD Secretária Claudio Caldeira Barbosa Karina Bastiani Rodrigues Denilce Aparecida Syroca Diogo Fagundes de Stéfano Alessandro Roque Julice Angélica Antoniazzo Gadani Edson Alves do Bonfim Samuel Sebastião Magalhães ATA Nº 46 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº quarenta e seis, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para reunião ordinária do COMAD em que estavam presentes: Cristiane Gonçalves (SEMFAZ), Sheila Brites Colman (SEMFAZ), Diogo Stéfano (SEMS) , Denilce Syroca (SEMS), Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública), Gerson Corrêa da Silva (COMPED) , Manoel Aparecido Pereira (COMPED) , Karina Bastiani (SEMAS) , Ivoneide Messias (SEMAS), Talita Rolim (GABINETE ), Alessandro Roque (Polícia Federal), Edson, Ângelo Lins (OAB), Maria de Lurdes (Conselho Tutelar), Cleberson Lopos (SEMED) e Julice Angélica Toniazzo (UNIGRAN): a reunião iniciou com apresentação dos novos conselheiros. Foi apresentado de forma sucinta o que o COMAD já fez em 2018, como a palestra no Marista, os ofícios solicitando novos conselheiros, as duas reunião na câmara, uma com as comunidades terapêuticas, representantes da saúde, secretario de assistência social, vários conselheiros do COMAD, alguns vereadores e outros participantes, a outra só representantes das comunidades terapêuticas - que desdobrou na criação de um grupo no watts só das comunidades para o fortalecimento das mesmas e o requerimento de uma agenda no Ministério Público para as comunidades terapêuticas – trabalho esse realizado pelo COMAD e a comissão permanente de politicas sobre drogas da câmara. Foi colocado os nomes de todas as instituições que estiveram recebendo oficio do COMAD pontuando a necessidade dessas instituições que estão sem presença mandar novos nomes representantes. Foi realizada a eleição para diretoria do COMAD, aonde no momento deixei o cargo de segunda secretaria a disposição; então foi feita a eleição para os cargos, onde para Presidente ficou Talita, para Vice-Presidente Edson, segundo secretario Ivoneide, primeiro Tesoureiro Roque, segundo Tesoureiro Cristiane, todos eleitos por unanimidade. Após foi apresentado o planejamento Comad 2018 com aprovação por unanimidade. Foi apresentado um questionário, elaborado pela comissão de projetos, que serão entregues nas instituições para que a mesmas nos informes as ações desenvolvidas em Dourados no que se refere à questão da dependência química, visando conhecer boas praticas, ficando responsáveis para fomentar a entrega dos questionários a conselheira Denilse e o conselheiro Roque, os conselheiros presentes já pegaram os questionários e levaram para suas unidades de trabalho. Foi colocada a necessidade de cada conselheiro se dispôs para estar atuando nas comissões, necessidade de rever os representantes de casa comissão para publicar em diário oficial. Foi discutida a importância dos conselheiros estar presentes nas reuniões de comissão, onde ficou marcado uma reunião de Estudo da Lei do COMAD, do REMAD e do Regimento Interno do COMAD para o dia 05 de abril, convidando a advogada da SEMAS para contribuir na discussão. Talita pontua que tem tentado de varias formas, com estratégias pacificas e diplomáticas cobrar da prefeita a questão da resposta do oficio que enviamos em outubro de 2017, estaremos enquanto COMAD mobilizando outras reuniões para buscar melhor articulação. Talita falou sobre nós conselheiro estarmos disponível a desenvolver palestras nas escolas, alguns já se dispuseram a esses projeto. Talita informa sobre a FEBRACT – Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, na qual desenvolvem capacitação, expansão de programas de atenção para as comunidades terapêuticas, onde todas as ações da FEBRACT têm custos bem elevados, mencionamos sobre a importância do COMAD fomentar a discussão de alterações de leis para desburocratizar a regulamentação das comunidades terapêuticas. Talita informa que para o COMAD desenvolver capacitação para as comunidades terapêuticas, já existem duas regulamentações que podem subsidiar, fundamentar a formação, sendo possível desenvolver está ação somente com disposição, organização, não precisando ter muitos custos e aceitação por parte das comunidades. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Cristiane Gonçalves dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Esta ata tem validade retroativa a 06 de abril de 2018. Talita Rolim Cristiane Gonçalves dos Santos Presidente COMAD Secretária ATA Nº 047 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número quarenta e sete, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito às 8 horas, reuniram-se no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, os conselheiros do Conselho Municipal Anti-Drogas- COMAD, para reunião ordinária, presidida pela presidente Talita Rolim, que iniciou a reunião justificando ausência dos seguintes conselheiros: Angelo Magno Lins (OAB), Maria de Lourdes Paiva (Conselho Tutelar), Cleberson Lopes dos Santos ( Secretaria Municipal de Educação) Jaber Alle Sater Gebara (Conselho Regional de Psicologia), Denilce Aparecida Syroca ( Secretaria Municipal de Saúde) e Karina Bastiani Rodrigues (Secretaria DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 ATAS - COMAD Municipal de Assistência Social). A presidente Talita da oportunidade para que seja acrescentada na reunião alguma pauta, agradece a presença dos novos conselheiros do COMAD: Rogério Fernandes Lemes (Departamento de Operações de Fronteira) , Dourado da Guarda Municipal, Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (Secretaria Municipal de Educação), de Cleberson Lopes dos Santos e Tenente Nelcione Lacerda Duarte (Polícia Militar). A presidente Talita está muito feliz com a participação e que hoje estão presentes muitos membros, pois a dificuldade é a participação dos conselheiros em todas as ações, reuniões e comissões. Estando presentes na reunião: Talita Rolim (presidente COMAD), Ivoneide Messias da Cruz (SEMAS), Samuel Sebastião Magalhães ( Defensoria Pública),Alessandro Roque (Polícia Federal), Marcelo Queiroz (Polícia Federal), Kleber Haddad Lane (Departamento de Operações de Fronteira), Rogerio Fernandes Lemes (Departamento de Operações de Fronteira), Cintia Garbin (Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD), Sergio Nogueira (Câmara Municipal de Vereadores), Pastor Cido, Diogo Fagundes de Stéfano (Secretaria Municipal de Saúde). Continuando a reunião Talita relembrou o primeiro Seminário acontecido em 2017, onde a Comissão de Projeto apresentou algumas sugestões que poderá ser aprovada pelos Conselheiros. Primeira Sugestão: o Seminário ocorrer em um dia apenas, o Conselheiro Pastor Cido sugeriu panfletagem em sinaleiro, a Conselheira Cintia sugeriu que pudéssemos está agregando nosso evento a outras agendas em outras instituições de Ensino. A Sugestão da data prevista ficou para dia 26 e 27 de junho. O conselheiro Marcelo informa que temos que selecionar melhor o público alvo que poderão participar no próximo Seminário. A conselheira e Presidente Talita concorda com a proposta de selecionar os próximos participantes. O conselheiro Ver. Sergio Nogueira sugeriu que uma das ações, ir até ACED e junto com os empresários apresentar as ações do COMAD da questão de Drogas no município. A Conselheira e Presidente Talita informa que poderá colaborar com a logística e divulgação. A conselheira Cintia informa que temos que discutir e problematizar a proposta da situação do uso e abuso de medicamentos controlados que muitas das vezes é receitado por Dentista, sem algum dos órgão de Vigilância para o controle. O conselheiro Rogério, solicita esclarecimentos sobre quem deve ser responsável pela questão do uso abusivo de Medicamentos. A conselheira Cintia informa que podemos ampliar este tema em outro momento e no Seminário no COMAD aprofundar sobre essa questão. Talita solicita uma agenda com Secretário de Educação e verificar quais ações poderá estar sendo discutida com a Temática “Questão das Drogas” na Semana do Seminário, a conselheira Eliane da SEMED se comprometeu em agendar com Secretário de Educação para apresentar a proposta da Educação. Aproveitando o evento do Seminário Talita sugeriu que as instituições de cada membro do conselho possam apresentar e divulgar boas práticas sobre a questão das Drogas através de Banner e ou cartazes. O conselheiro Roque informou que esteve em uma ação no município de Caarapó e Desenvolveu ações com os Profissionais da Educação e sugere que essa proposta seja levantada em conjunto com Secretário de Educação. O conselheiro Rogério diz que é urgente apresentar essa discussão com os profissionais da Educação, pois estão desesperados no tocante as Drogas a afirma o Conselheiro em sua experiência é que não existe uma preocupação, em criar uma Política Pública de Governo sobre Drogas. O conselheiro Rogério sugeriu irmos a cada Escola ouvir os Profissionais da Educação. A conselheira Cintia informa que não temos “pernas” para chegar em todos os espaços para desenvolver essa ação. O conselheiro Pastor Cido diz que muitos dos Educadores são reféns da situação da questão da droga para poder denunciar situação da questão do Tráfico de Drogas e uso de Drogas nas Escolas. O conselheiro Dourados desabafa que existe um grande investimento nas propagandas nas Drogas Lícitas e não quer pensar em desistir, hoje a PM desenvolve ações do PROERD nas escolas, mas vê que os investimentos não estão voltados para prevenção. Comissões: Talita convida aos novos participantes para estarem participando nas Comissões existentes no Conselho, apresenta à dificuldade de marcar reunião das Comissões, o Conselheiro Diogo sugere um calendário anual das comissões. A Presidente Talita estará em conjunto com a Secretária executiva do COMAD, verificando as datas das reuniões e também que as próximas possam acontecer em outros locais dos representantes do Conselho. Assim foi revisto todas as comissões ficando na Comissão Jurídica: Ivoneide Messias da Cruz, Angelo Magno Lins, João Augusto Dourado Alves, Gerson Corrêa da Silva, Samuel Sebastião Magalhães, Edson Alves do Bonfim, Sergio Nogueira e Talita Rolim; para Comissão de Projetos: Karina Bastiani, Cristiane Gonçalves dos Santos, Cintia Garbin, Denilce Syroca, Rogerio Fernandes Lemes, Sheila Brites Colman, Eliane Aparecida de Vargas Jagmin, Julice Angélica Antoniazzo, Ivoneide Messias da Cruz, Alessandro Roque e Talita Rolim; para Comissão de Visita e Monitoramento: Karina Bastiani, Cristiane Gonçalves, Denilce Syroca, João Augusto Dourado Alves, Kleber Haddad Lemes, Alessandro Roque, Edson Alves do Bonfim, Nelcione Lacerda Duarte, Marcelo Queiroz, Cido, Maria de Lourdes Paiva, Darci, Itaciana Aparecida Pires Santiago, Jairo Peres Guerrero e Talita Rolim. Retomando a questão dos questionários Talita sugere que pudesse marcar uma data para continuar a entrega dos questionários, o conselheiro Roque em conjunto com a Conselheira Denilce estarão reagendando uma nova data para entrega dos questionários nas instituições. A Presidente Talita e outros conselheiros esclareceram os momentos que conversaram com a Prefeita Délia Razuk e secretaria de governo sobre o assunto da situação das mudanças das Leis do COMAD e que até o momento não obteve nenhuma resposta do Ofício que foi protocolado junto ao Executivo Municipal. Sugeriu o Conselheiro Sergio Nogueira que marcássemos uma Reunião no Período Vespertino com a secretaria de governo da Prefeita, pois durante o expediente normal estão sempre com agenda lotadas. Talita irá fazer esse contato e agendamento da reunião com o Executivo. Talita informou que as mudanças das Leis precisam ser retomadas urgentes. O conselheiro Samuel relembrou que as alterações foram encaminhadas para Procuradoria Geral Municipal e até agora nenhum resultado, sugeriu a Conselheira Ivoneide de apresentar um ofício para Procuradoria Geral Municipal ou de irmos pessoalmente verificar o andamento das alterações da Lei do COMAD. Informes que no mês de Maio dia 31 é o dia do Tabaco - Talita questiona o Conselheiro Diogo se existe alguma ação nos NASF e se existe alguma ação possa ser em conjunto com Secretaria de Saúde e o COMAD. O pastor Cido vai está entrando em contato com sr. Fábio do IMAM para articular uma ação – Corrida ou Caminha. O conselheiro Rogério e Roque estão à disposição em criar uma ação nas escolas com elaboração de crônicas sobre o não uso de Drogas e no final a elaboração de um livro. Eliane da Educação em conjunto com Rogério e Roque estarão elaborando essa ação. No dia 24 de abril de dois mil e dezoito, informa a Presidente que as Comunidades Terapêuticas e o COMAD estarão em reunião no Ministério Público Estadual para apresentar as dificuldades nos atendimentos para as pessoas que necessitam do Tratamento devido ao uso abusivo de Drogas e outras propostas. Sugeriu a Presidente Talita a Capacitação para as Comunidades Terapêuticas com relação à regulamentação deste serviço existentes no município de Dourados e a capacitação aos trabalhadores do SUAS, Talita conversou com Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS para desenvolver com os trabalhadores, mais ainda vai conversar com Proteção Social Básica para apresentar a proposta e ser desenvolvidas com todos os Trabalhadores do SUAS. Sugeriu o conselheiro Rogério realizar a próxima Reunião Ordinária do COMAD na DOF, dia 10 de maio às 8 horas sendo aprovada por todos os participantes. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião às 10:36h e eu, Ivoneide Messias da Cruz, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA N. 048/2018 REUNIÃO – ORDINÁRIA – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DE DOURADOS/MS Ata de número 048. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, iniciamos às oito horas e 30 minutos a reunião realizada no Departamento de Operações de Fronteira - DOF, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 400 – Parque dos Jequitibás. Iníciou-se a reunião com a presença dos seguintes conselheiros: Denilce Aparecida Syroca ( SEMS), Ivoneide Messias da Cruz (SEMAS), Karina Bastiani Rodrigues (SEMAS), Eliane Aparecida de Vargas Jagmin ( SEMED), Ivano Souza Clink Pereira (SEMED), Cristiane Gonçalves dos Santos (SEMFAZ), Sheila Brites Colman ( SEMFAZ), Nelcione Lacerda Duarte (Polícia Militar), Júlio César Teles Arguelho (Polícia Militar), Alessandro Roque (Polícia Federal), Marcelo Queiroz (Polícia Federal), João Augusto Dourado Alves ( Guarda Municipal), Andréia Alves Pereira (Polícia Civil); Andréia Luiz de Lima (Polícia Civil),Kleber Haddad Lane (DOF), Rogério Fernandes Lemes (DOF), Julice Angélica Antoniazzo Gadani (UNIGRAN), Cíntia Garbin ( UFGD), Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública), Edson Alves do Bonfim (OAB), Maria de Lourdes Paiva (Conselho Tutelar), Darci Lima (Conselho Tutelar), Jairo Perez Guerreiro (União Espírita), Manoel Aparecido Pereira (CONPED) e Gerson Corrêa da Silva (CONPED). A presidente Talita Rolim dá início as atividades apresentando as dificuldades de apresentar a ata de março e abril devido a situação da dispensa dos Tercerizados do município e apresentação dos membros do Conselho e dos novos membros do COMAD. A Conselheira Talita conjunturou aos novos participantes os encaminhamentos e as articulações que foram apresentadas ao poder executivo e audiências ocorridas no Ministério Público Estadual das questões dos Projetos e Plano de ação do Comad. Após Audiência Pública ocorrida no Ministério Público Estadual a Coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana, esclareceu a situação da reunião ocorrida após o encaminhamento pelo o MPE e esclareceu informando a todos os participantes que estiveram em conjunto com Secretário Municipal de Assistência Social e membros da Secretaria Municipal de Saúde para buscar estratégias para atender o encaminhamento que o Ministério Público Estadual Protocolou após a audiência ocorrida no mês de maio, esclarece Ediana que para que possa ocorrer as alterações necessário que o Comad organizar uma Comissão com os membros do Conselho exclusivamente para que possam apresentar a proposta a formação da Comissão Jurídica e de fato ocorrer os novos rumos do Comad e deverá ser feito Publicado em Diário oficial. Orienta a necessidade da alteração da Lei do COMAD através do Secretaria Municipal de Saúde, esclarece Ediana que a Lei está ultrapassada e elogia o andamento dos trabalhos do COMAD. Ediana colocou-se à disposição para contribuir com as alterações da Lei do Comad. Ediana informa que os dois anos d mandato dos membros do Comad vence em novembro de 2018 e após este período o COMAD deixa de existir poderá retomar após a alteração da Lei. Pergunta Conselheiro Cido, se o membro da comissão anti droga da Câmara para alteração da Lei pode Participar da Comissão de Alteração, Ediana esclarece que depende da aprovação dos membros do COMAD. Aprovado por unanimidade pelos membros a participação do Representante da Câmara na Comissão Jurídica de alteração da Lei do COMAD. Será encaminhado um ofício para Câmara. O conselheiro Diogo tem algumas dúvidas com relação as questões que estão decididas no SENAD e que se faz necessário realizamos um Estudo para que de fato a possibilidade do Comad vir para Secretaria Municipal de Saúde, mas está aberto para contribuir com as alterações. Sugere a Presidente Talita esclarece que temos que ter um olhar interministerial para amplitude da discussão das alterações da Lei. Parabeniza a Comissão Jurídica e de Visita que estão empenhados no desenvolvimento da questão de e convida os novos participantes para contribuir no Comad. A comissão de projeto apresenta o Cronograma da atividades da semana antidrogas no município de Dourados. O senhor Fábio tem uma proposta de desenvolver uma ação de corrida e ou Caminhada de 5.000 Km e atividades física para campanha da semana sobre drogas em Dourados quer contribuir para este evento esclarece que tem um custo para esta ação, se vai ter camiseta então tem custo, informa que também é possível buscar parceiros para participar deste evento. Sugere o senhor Fábio que podem ser feita as camisetas em São Paulo, pois o custo pode ser menor. As camisetas podem ser utilizadas em outros momentos para continuar divulgando o Projeto do COMAD e que o evento pode custar em torno de Três Mil Reais. Sugere Talita uma formação de uma Comissão para articular está ação para sentar com Secretário de Assistência Social para verificar a apoio para esta ação. Conselheiro Diogo diz que a Funed tem recurso. O Visitante Fábio esclarece que em sua experiência a Funed não tem recurso direcionado para as ações que ocorrem em Dourados. Sugere o conselheiro Marcelo que para essa ação cobrar a participação com um quilo de alimentos. Talita esclarece que a Comissão de Projeto está envolvida com a Proposta do Seminário que ocorrerá nos dias 26 a 27 de junho. Sugere Talita a formação da Comissão para evento da Corrida e ou Caminhada se disponibilizaram: Darci, Cido, Gerson, Ivano, Marcelo, e algum membro da Funed (”Goiaba”) e Fábio (visitante) se disponibilizou para conversar com Goiaba. O Cronograma do Seminário em 26 de junho, o local para o Seminário sugestão na UNIGRAN no BLOCO 10, informou a Conselheira Janice e esclarece que deve entregar para o cerimonial documentos para informar de como vai desenvolver o Seminário. Talita questiona se vai ser possível ter cerimonial (pessoal) informou Talita que vai está encaminhando as informações para Cerimonial da UNIGRAN. O Conselheiro Rogério necessita das Atas que já foram aprovadas para ser divulgadas no site do COMAD (encaminhar Ivoneide e buscar essa informação com Secretária Executiva do COMAD). Talita informa que serão 600 vagas para participar no Seminário. A conselheira Janice entrará em contato com UNIGRAM para possibilidade de ampliar outros participantes: Empresário e Acadêmicos das Universidades da Grande DouraDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 ATAS - COMAD dos. As inscrições serão realizadas a partir do dia 15 de maio através da internet, blog e Facebook que está sendo desenvolvido pelo conselheiro Rogério. Arte do Seminário ficou responsável Servidora Anita servidora da Educação. O Tema do Seminário o mesmo do ano Passo. O Certificado será enviado pela internet. Os 02 Banner Oficial e 02 Faixa está liberado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A inscrição vai ser pela Internet sendo responsável Lurdinha e Cintia no dia a recepção Jolisse, Diogo, Sheila para o evento e direcionamento no local do evento. As Policias membros do Conselho e outras instituições poderá está levando para expor no evento para ajudar a divulgar o que vem desenvolvendo como ação na questão do Tema Drogras. O conselheiro Cido questiona se os Serviços do CAPS pode estar apresentando suas atividades de artesanato pode ser levado para o evento desde que assumam a responsabilidade com o material. A conselheira Jonisse informa que poderá emprestar os pedestal para exposição dos Banner. Solicitar ofício para Sanesul para colaborar na água (copos). Sugeri que abertura não seja colocada mesa para evitar pessoas para fazer discurso político. Na atração cultural o conselheiro Rogério. Não vai ter lanche no seminário, vai investir na confecção das camisetas para corrida e na caminhada. Informou o Conselheiro Marcelo que no dia 27 de junho o evento pode ser prejudicado devido o jogo do Brasil no período da tarde, sugere trocar a data do evento. Possível troca para 25 a 26 de junho e ou 26 o dia todo e 27 de junho somente no período da manhã o conselheiro Diogo vai está verificando a troca da data dos Palestrante do Estado. Para encerrar o Conselheiro Roque informa que estará ausente, pois foi convocado para trabalhar em Brasília e ficara afastado do conselheiro até o mês de julho /2018 e a Conselheira Talita estará ausente por 26 de maio a 03 de junho para participar do Conferência Nacional da Igualdade Racial e da Congresso Nacional Saúde Mental. Encerrou as 10 horas e 50 minutos. Nada mais tendo a tratar, eu Ivoneide Messias da Cruz, lavrei a presente ata que será assinada por mim, e pelos demais presentes. ATA - COMDECON ATA Nº 03/2018 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA (133ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também compareceram a esta reunião a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira; o Vereador Braz Melo; o Assessor da Prefeitura Maurício Lemes. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; os quais justificaram suas ausências em razão de conflitos de agenda. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) solicitação de autorização para implantação de projeto Poupatempo com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; 3) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Carlos Augusto de Melo Pimentel, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontravase (até 25/05/2018) com saldo de três milhões, setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos (R$ 3.077.828,81) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontravase (até 25/05/2018) com saldo de oito mil, novecentos e setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos (R$ 8.975,73). Passou-se, então, a análise da solicitação de autorização para implantação de projeto Poupatempo com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. E, em relação a esse assunto foram apresentados aos membros do Comdecon presentes a esta reunião, o Ofício nº 080/2018/PMD/SEMDES, datado de 17/05/2018 e assinado pela Prefeita Municipal, com o seguinte teor: “Visando a centralização e rapidez aos atendimentos destinados aos cidadãos e região e realizados pelas empresas públicas, autarquias, empresas de economia mista, empresas privadas e agentes bancários, a Prefeitura Municipal de Dourados cria o Poupatempo. Os objetivos são de encontrar em um único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos; dar atendimento ao cidadão, proporcionando-lhe diminuição de tempo e de custo; propiciar padrão de atendimento, com qualidade e eficiência. O Poupatempo terá sua sede no antigo CSU, Rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa. Considerando que os serviços prestados no Poupatempo têm relação direta com consumidores, convidamos o Procon de Dourados para fazer parte deste projeto. Diante do exposto solicitamos uma reunião com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para apresentar o projeto de implantação com a utilização dos recursos do Fundo de Defesa do Consumidor – Fundecon”; o Ofício nº 109/2018, datado de 28/05/2018 e assinado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o seguinte teor: “Considerando estudo e projeto para implantação do Poupatempo no Município de Dourados, englobando atendimentos diversos ao consumidor, tais como emissão de documentos, 2ªs vias de contas de energia e água, atendimento do Detran, dentre outros, além de atendimentos para o trabalhador, como emissão de carteira de trabalho e cadastro para seguro desemprego. Considerando a necessidade de móveis, equipamentos e cortinas para instalação desta unidade onde atualmente encontra-se desativado o CRAS do Água Boa, antigo CSU. Encaminhamos, anexo, levantamento de valores dos móveis e equipamentos necessários para seu funcionamento e apresentação na reunião do Comdecon no dia 29/05/2018, para utilização dos recursos do Fumdecon, no valor aproximado de R$ 68.413,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e treze reais), e cortinas tipo persianas, no valor de R$ 4.641,00 (quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais), totalizando R$ 73.054,00 (setenta e três mil e cinquenta e quatro reais). Salientamos que como contrapartida o Procon terá a sua disposição, além da estrutura do local, despesas de água e energia, duas salas para atendimento dos consumidores, conforme documentos encaminhados anteriormente”, projeto arquitetônico referente ao local onde será instalado o Poupatempo; orçamento de material atendimento Poupatempo, elaborado, em 22/05/2018, por Mega Ponto Com Comércio e Serv. Ltda, no valor total de R$ 68.413,00, contendo os seguintes itens: a) 06 un. kit mesa em formato L Office, na cor bege (descrição: tampo em MDF, altura min. 0,75cm, comprimento min. 140cm, largura min. 120cm); b) 10 un. armário alto para escritório com 4 prateleiras e 2 portas com chave material em MDF (descrição: altura min. 170cm, largura min. 60cm, profundidade min. 30cm; c) 02 un. armário em aço (descrição: 2 portas, 4 prateleiras, medidas alt. 1,98m x larg. 0,90m x prof. 0,40m); d) 06 un. armário pequeno de escritório na cor bege (descrição: material em MDF na cor bege ou creme, medidas mínimas (AxLxP): 75x65x36; e) 02 un. estante de aço – vazado sem porta (descrição mínimo 4 prateleiras 198x93x30cm); f) 15 un. mesa de atendimento tipo call center, material em MDF, na cor bege (descrição: largura min: 80,00cm, altura min: 85,00cm; profundidade min: 1,00cm, carga mínima peso 25,00kg); g) 07 un. mesa para escritório em MDF na cor bege (descrição: com 02 gavetas 120x60); h) 04 un. cadeira P.O. – pessoa obesa (descrição: capacidade carga mínima 150 kg, assento em espuma expandida, medidas min: 0,70x0,50, estrutura de sustentação em aço na cor azul); i) 03 un. impressora multifuncional laser (descrição: rede cabeada monocromática, impressora, copiadora e scanner, conexão USB 2.0 de alta velocidade, wireless e ethernet, min 20 ppm, 2400 x 600 dpi, 110V, toner com capacidade para min. 5000 impressão); j) 150 un. cadeira ISO fixa empilhável (descrição: material estrutura em aço, assento e encosto em polipropileno, carga min 90 kg, na cor azul); k) 35 un. cadeira secretária giratória com apoio para os braços (descrição: capacidade min. carga 90kg, assento e encosto em espuma, regulagem de altura do assento e encosto na cor azul); l) 01 un. balcão p/ recepção – formato em L, na cor bege (descrição: medidas mínima: 1,10x1,40x1,10 de altura, material MDF, gaveteiro: gavetas e chave); m) 03 un. bebedouro de coluna refrigerado por compressor (descrição suporte de galão para 20 litros, 110 volts); n) 03 un. suporte para copo (descrição: dispenser para copo de água); o) 01 un. fogão (descrição: tipo de gás GLP, classificação Inmetro - mesa, mínimo 04 bocas); p) 02 un. geladeira (descrição: capacidade de armazenagem mínima 260 litros, 110 volts); q) 01 un. equipamentos para painel eletrônico de senha: TV 32 com entrada HDMI com suporte parede, cabo HDMI min 10 metros, computador core I5 8GB RAM, HD 500GB, placa de vídeo com saída HDMI (descrição: alimentação bivolt, controle de chamada com indicação de guichê); r) 02 un. impressora térmica para senha (descrição: largura do papel 57,5 +/-0,5mm, 80 +/-0,5mm, USB + ethernet – cabos USB e serial inclusos – bivolt, guilhotina para corte automático); 01 un. computador (descrição: computador completo com 4GB de memória, HD 500, placa mãe, processador Intel Celeron, monitor 18,5, kit gabinete); e orçamento, elaborado, em 28/05/2018, por Casa Nova Decorações Ltda, no valor total de R$ 4.641, contendo os seguintes itens: a) 06 un. persianas de 1,50 x 1,00; b) 03 un. persianas de 2,80 x 1,50; c) 01 un. persiana de 4,10 x 2,00; d) 02 un. persiana de 4,20 x 1,90; e) 01 un. persiana de 2,80 x 1,90; f) 01 un. persiana 4,20 x 1,00. E, passada a palavra a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, por esta foi afirmado a importância do projeto Poupatempo para os cidadãos e consumidores de Dourados, bem como foi esclarecido que há a previsão de que referido Poupatempo tenha suas atividades iniciadas em outubro deste ano. Em seguida, após a exposição dos itens acima elencados, foi referida solicitação de utilização de recursos para o projeto Poupatempo, submetida à análise dos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, os quais, por unanimidade, deliberaram pela aprovação das autorizações de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados para aquisição dos itens acima relacionados, destinados a implantação do mencionado Poupatempo, no valor total aproximado de R$ 73.054,00, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens mencionados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocandose os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular): Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular): Lucas de Castro Garcete (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - COMAD Deliberação Nº 002/2018 O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião ordinária do dia 11 de junho de 2018 conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Jurídica: Ivoneide Messias da Cruz (SEMAS) Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) João Augusto Dourado Alves (Guarda Municipal) Gerson Corrêa da Silva (CONPED) Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública) Edson Alves do Bonfim (OAB) Sergio Nogueira (Câmara Municipal de Vereadores) Talita Rolim (Gabinete Prefeita) Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 11 de junho de 2018. Talita Rolim Presidente COMAD DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 006, DE 13 DE MARÇO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Define os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social – CMAS Dourados/MS A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 405, ata nº 405, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 13 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Considerando a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e em especial o artigo 1º, que dispõe sobre o caráter não contributivo e a gratuidade da Assistência Social, o artigo 3º, que dispõe sobre o conceito de entidades de assistência social e artigo 9º, que trata do funcionamento das entidades ou organizações de assistência social; Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, que define as ações continuadas de assistência social; Considerando o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Considerando o Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 7 dezembro de 1993, e dá outras providências; Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS; Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006; Considerando o Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências; Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e suas atualizações; Considerando a Resolução CNAS nº 39, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde; Considerando a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social; Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de 2011, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; Considerando a Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; Considerando a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUASTRABALHO; Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012; Considerando a Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências; Considerando a Resolução CNAS nº 6, de 13 de março de 2013, que aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas; Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para Seguridade Social; Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional de Assistência Social, da Norma Operacional Básica - NOB e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, estabelecida na Resolução CNAS nº 109/2009 e demais legislações afins; Considerando a Resolução CNAS nº 14, de 15 maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º Estabelecer os parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados - MS. Art. 2º A inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, é a condição primeira para a atuação da entidade na assistência social, pois, a inscrição autoriza e reconhece a atuação da referida entidade no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Dourados/MS. Parágrafo Único. A inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS será homologada, desde que a entidade requeira a sua inscrição, em pleno desenvolvimento de suas atividades no campo da assistência social, independentemente do recebimento ou não de recursos públicos. Art. 3º Os critérios para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais são, cumulativamente: I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado; II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; III - garantir a gratuidade e a universalidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV – garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMAS Art. 4º Somente poderão executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no campo da assistência social as entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, conforme o art. 2º desta Resolução. Art. 5º As entidades ou organizações de Assistência Social podem ser isolada ou cumulativamente: I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos das normas vigentes. II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. Art. 6º As entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento organizarão suas ofertas em níveis de proteção, a saber: I - Proteção Social Básica: a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (para crianças de até 6 anos; crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; jovens e adultos de 18 a 59 anos; e idosos com idade igual ou superior a 60 anos); b) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas; II - Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço Especializado em Abordagem Social - para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência; b) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC - ações complementares; III - Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional - para crianças e adolescentes; para adultos e famílias; para idosos, para mulheres em situação de violência; para jovens e adultos com deficiência; para população em situação de rua; para imigrantes e refugiados, b) Serviço de Acolhimento em República (para jovens entre 18 e 21 anos, adultos em processo de saída das ruas e idosos); c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (para crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência); d) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. § 1º As entidades ou organizações que prestam de forma provisória, Acolhimento Institucional para pessoas e seus acompanhantes, que estejam em trânsito e sem condições de autossustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência, poderão se inscrever no CMAS observadas a Lei nº 8.742/1993, e art. 18, § 2º, III, da Lei nº 12.101/2009. § 2º As entidades ou organizações que prestam atendimento, observadas, as atividades para habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária, conforme a Resolução CNAS nº 34/2011, as atividades de promoção à integração ao mercado de trabalho, conforme Resolução CNAS nº 33/2011, poderão inscrever como entidade de assistência social ou inscrever apenas suas ofertas de serviços, projetos, programas e os benefícios socioassistenciais. Art. 7º As ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos devem se voltar prioritariamente para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, grupos e organizações de usuários e movimentos sociais, gestores, trabalhadores, conselheiros e entidades com atuação preponderante ou não na Assistência Social, conforme Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011, a saber: a) Assessoramento político, técnico, administrativo e financeiro; b) Sistematização e disseminação de projetos inovadores de inclusão cidadã, que possam apresentar soluções alternativas para enfrentamento da pobreza, a serem incorporadas nas políticas públicas; c) Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, redes de empreendimentos e à geração de renda; d) Produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade sobre os seus direitos de cidadania e da política de assistência social, bem como dos gestores públicos, trabalhadores e entidades com atuação preponderante ou não na assistência social subsidiando-os na formulação, implementação e avaliação da política de assistência social; e) Promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade, inclusive por meio da articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos; f) Reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente; g) Formação político cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de conselheiros/as e lideranças populares; h) Desenvolvimento de ações de monitoramento e controle popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais e a existência de suas violações, tornando públicas as diferentes formas em que se expressam e requerendo do poder público serviços, programas e projetos de assistência social; Parágrafo Único. As ofertas de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos compõe o conjunto de atividades que articuladas à rede socioassistencial, possibilitam a abertura de espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa, a criação de espaços para a defesa dos direitos socioassistenciais, bem como o fortalecimento da organização, autonomia e protagonismo do usuário; Art. 8º As entidades que prestam serviços ou realizam ações socioassistenciais, sem qualquer exigência de contraprestação dos usuários, com objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, de forma articulada ou não com ações educacionais ou de saúde, poderão se inscrever como entidade de assistência social, se totalmente gratuita, inclusive nas ofertas educacionais e de saúde, ou inscrever apenas suas ofertas (caso haja cobrança nas ofertas das áreas de educação e saúde). Art. 9º As entidades que atuam exclusivamente com ações educacionais ou de saúde, sem atuação na área da assistência social, ainda que com objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, não poderão ser inscritas. Art. 10º As entidades que atuam com a finalidade de promover a integração ao mercado de trabalho, e ofertam ações de proteção social que viabilizam a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas, e integram essas ações com diversas outras políticas, inclusive com programas de aprendizagem de adolescentes, de jovens ou inserção de pessoas com deficiência no mundo do trabalho (pertencentes à política de trabalho), poderão se inscrever como entidade de assistência social ou inscrever apenas suas ofertas. Art. 11º Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos. Parágrafo Único – Entendem-se como vulnerabilidade e risco pessoal e social, famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social Art. 12º - As Entidades ou Organizações de Assistência Social que vão requerer sua inscrição pela primeira vez, no ato da solicitação, demonstrarão: I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída; II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - elaborar plano de ação anual, contendo: a) finalidades estatutárias; b) objetivos; c) origem dos recursos; d) infraestrutura; e) identificação de cada serviço, programa, projeto, e benefício socioassistencial, informando respectivamente: e.1) público alvo; e.2) capacidade de atendimento; e.3) recursos financeiros a serem utilizados; e.4) recursos humanos envolvidos; e.5) abrangência territorial; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMAS e.6) demonstração da forma de como a entidade ou organização de Assistência Social fomentará, incentivará e qualificará a participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do seu plano: elaboração, execução, monitoramento e avaliação. Art. 13º A inscrição da Entidade ou Organização de Assistência Social será requerida ao CMAS pelo representante seu legal, instruído com os seguintes documentos: I – Requerimento (anexo l); II – Cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado em cartório; III – Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; IV - Comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda; V - Plano de Ação; Art. 14º As entidades e organizações de Assistência Social que atuam em mais de um município deverão inscrever os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos respectivos municípios, apresentando os seguintes documentos: I – Requerimento (anexoll); II - Plano de Ação; III - Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades. Art. 15º As entidades e organizações sem fins lucrativos que não tenham atuação preponderante na área da assistência social, mas que também atuem nessa área deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, deverão apresentar os seguintes documentos: I – requerimento (anexo lll), II - cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado em cartório; III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; IV - Plano de Ação; Art. 16º Compte ao Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS a fiscalização das entidades e organizações assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nele inscritos; Parágrafo único. A fiscalização será aplicada às entidades ou organizações de Assistência Social, ao conjunto das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos, e estará voltado ao desempenho dos mesmos, a ocorrência de violação de direitos, bem como, o bom uso dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações. Art. 17º Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: I - Receber e analisar a documentação respectiva aos pedidos de inscrição, que se constituem nas seguintes etapas: a) Requerimento da inscrição; b) Análise documental; c) Visita técnica, quando necessária, para subsidiar a análise do processo; d) Elaboração do parecer da Comissão; e) Pauta, discussão e deliberação sobre os processos em reunião plenária; f) Publicação da decisão plenária, por meio de resolução própria; g) Emissão do comprovante, de acordo com os anexos IV ou V desta resolução; h) Notificação à Entidade ou Organização de Assistência Social por ofício; i) Envio de documentação ao Órgão Gestor para inserção dos dados no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme art. 19, inciso XI da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. II - No caso de indeferimento do requerimento de inscrição, a Entidade ou Organização de Assistência Social deverá ser comunicada oficialmente, contendo as devidas justificativas de indeferimento. Art. 18º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS irá utilizar, única e exclusivamente, o termo INSCRIÇÃO para os fins desta resolução. Parágrafo único. O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS fornecerá Comprovante de Inscrição para entidades e organizações de assistência social, bem como para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Art. 19º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS utilizará numeração única e sequencial para a emissão da inscrição, independentemente da mudança do ano, do tipo de inscrição. Art. 20º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS irá promover, pelo menos, uma audiência pública anual com as entidades ou organizações de assistência social inscritas, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo a troca de experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS. Art. 21º As entidades e organizações de Assistência Social deverão apresentar anualmente ao Conselho Municipal de Assistência Social: I - Plano de Ação do corrente ano; II - Relatório de Atividades do ano anterior, datado e assinado pelo presidente e técnico responsável que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados. Art. 22º O Conselho Municipal emitirá anualmente declaração comprobatória de entrega e recebimento de documentos de todas as entidades inscritas, contendo: a) Identificação do Conselho de Assistência Social (declarante) b) Identificação da entidade privada, contendo nome, endereço, município/UF, e CNPJ; c) Tipo de inscrição (de entidade ou de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais); d) Número e ano da inscrição; e) Identificação das ofertas da entidade (serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais) f) Carimbo do Conselho com número de protocolo; g) Assinatura do responsável pela emissão; h) Data de recebimento da documentação; Art. 23º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS estabelecerá Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com seus respectivos critérios. I - apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS qualquer alteração no estatuto social havido em cartório competente; II - manter atualizados todos seus dados cadastrais; III - apresentar no prazo consignado, informações e/ou documentos quando solicitado. Art. 24º Todas as entidades ou organizações Assistência Social inscritas anteriormente à publicação desta Resolução deverão proceder o reordenamento do conjunto de suas ofertas, se necessário for, para estarem em comum acordo com as normativas em vigência. Art. 25º As entidades e organizações cujas inscrições feita por período determinado até o ano de 2010 e que não se adequaram, conforme a Resolução CNAS nº 16 de 2010, atualmente revogada pela Resolução CNAS nº 14 de 15 de maio de 2014, hora disciplinada por esta Resolução, estão automaticamente canceladas. Art. 26º As entidades ou organizações de Assistência Social e/ou os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritas, serão convidadas a participarem de Audiência Pública convocada por este CMAS, anualmente, para apresentação dos trabalhos desenvolvidos à comunidade bem como para troca de experiência, ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS. Art. 27º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de Maio de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ANEXO 1 MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO l REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Senhor (a)_________________________________________________________ _____________________ Presidente do Conselho de Assistência Social de DOURADOS/MS A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua inscrição nesse Conselho. Dados da Entidade: Nome da Entidade: _________________________________ ______________________ CNPJ: ____________________________________________Data de inscrição no CNPJ:___/___/_________ Código Nacional de Atividade Econômica: Principal_______________________e Secundária____________________________________________ Endereço:________________________________________ Número: ________ Bairro__________________ Município: ___________________ UF: ____ CEP:________________ Telefone (DDD/número)____________________Email:____________________ Atividade Principal: ________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.709 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMAS Possui Inscrição: ( ) COMSEA ( ) CMDCA ( ) Conselho do Idoso ( ) CMDM Outros. Especificar: _________________________________________________ Síntese dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos) ______________________________________ ____________________________________________ Orientação Conjunta (CNAS/MDS): Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo) Estabelecimento 1 (preencher os itens abaixo para cada estabelecimento, numerando um a um) CNPJ; Logradouro; Número; Bairro; Município; UF; CEP; Telefone (DDD/número); E-mail. Dados do Representante Legal: Nome Completo:___________________________________Escolaridade:_________ RG: ____________ Orgão Emissor_______ CPF: _________________ Data de Nascimento:___/___/____ Período do Mandato: _____/_____/__________ até _____/_____/______________ Informações adicionais ______________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local____________________________ Data ____/_____/__________ Assinatura do representante legal da entidade ANEXO 2 MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ll REQUERIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIASSISTENCIAIS DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Senhor (a)_________________________________________________________ ______________________ Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de DOURADOS/MS A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua inscrição dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios abaixo descritos, nesse Conselho. Dados da Entidade: Nome: ___________________________________________ CNPJ: ____________________________________________Data de inscrição no CNPJ:___/___/_________ Código Nacional de Atividade Econômica: Principal_______________________ Secundária_______________________________________ Endereço:________________________________________ Número: _______ Bairro___________________ Município: _____________________ UF: ______ CEP:__________________ Telefone(DDD/número)_______________ Email:_________________________ A Entidade está inscrita no Conselho Municipal de ____________________Com o número ______________ Desde____/____/__________. Síntese dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos) ______________________________________ Dados do Representante Legal: Nome Completo: __________________________________ Escolaridade:______ RG: _____________ Orgão Emissor_________ CPF: ______________ Data de Nascimento:___/___/____ Período do Mandato: ____/____/___________ até ____/____/___________ Endereço:_______________________ Número: ____Bairro__________________ Município: _______________________ UF: ______ CEP:__________________ Telefone(DDD/número)_________________Email:________________________ Informações adicionais ______________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local_______________________ Data ____/_____/__________ Assinatura do representante legal da entidade ANEXO 3 MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO lll REQUERIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIASSISTENCIAIS DE ENTIDADE NÃO EXCLUSIVA OU NÃO PREPONDERANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Senhor (a)_________________________________________________________ ______________________ Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de DOURADOS/MS A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua inscrição dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios abaixo descritos, nesse Conselho. Dados da Entidade: Nome: ___________________________________________ CNPJ: ___________________________________________Data de inscrição no CNPJ:_ _/_ _/___________ Código Nacional de Atividade Econômica: Principal____________________________________________ e secundária_________________________________ Endereço:________________________________________ Número: ________ Bairro____________________ Município: ____________________ UF: ____ CEP:__________________ Telefone (DDD/número) ____________________ Email:____________________ Atividade principal Síntese dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos) ______________________________________ ____________________________________________ Dados do Representante Legal: Nome Completo:___________________________Escolaridade:______________ RG: ____________ Orgão Emissor_________ CPF: ______________ Data de Nascimento:___/___/______ Período do Mandato: ____/____/__________ até ____/____/__________ Endereço:________________________________ Número: ______Bairro______ Município: ___________________ UF: ____ CEP:____________________ Telefone (DDD/número) _____________________Email:___________________ Informações adicionais ______________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local___________ Data ____/_____/_______ Assinatura do representante legal da entidade pal__________________________ ______________________________________________ Síntese dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos) ______________________________________ Dados do Representante Legal: Nome Completo: ___________________________Escolaridade:______________ RG: ____________ Orgão Emissor_________ CPF: ______________ Data de Nascimento:___/___/______ Período do Mandato: ____/____/__________ até ____/____/__________ Endereço:_________________________ Número: ______Bairro_____________ Município: ___________________ UF: ____ CEP:____________________ ____ Telefone (DDD/número) _____________________Email:__________________ Informações adicionais _______________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local____________________ Data ____/_____/_______ Assinatura do representante legal da entidade EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MAURO BELARMINO TORRES ME portadora do CNPJ 05.789.687/0001-00 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ESCRITÓRIO DE DESENTUPIDORA DE FOSSA, localizada na Rua Cardeal, nº 1290, Residencial Esplanada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURATUBOS ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) para a atividade Comércio Varejista de Materiais Hidráulicos, localizado na Avenida Weimar G. Torres nº 4437, Vila Alba, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a alteração da Razão Social de ANDREIA CRIS TINA DE PAULA DEUS-ME para DEUS E PEREZ LTDA-ME, para a atividade de comércio de prod. Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Monte Alegre, 5150, Jardim Guanabara, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IZIDA MOTOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 22.635/2015 para atividade de comércio de peças para motocicletas e motonetas, prestação de serviços e mecânica, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 416, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental TIAGO MORENO RIBEIRO - MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de bebidas e tabacaria, localizada na Rua Monte Alegre n° 425 , sala 04, Jardim Tropical, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 43/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, em consonância com as demais dispositivos legais da LC n°121/2007. Considerando o término dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Reclassificação (Decreto 206/2017), após decisões dos processos revisionais. Considerando os dispositivos legais da LC 121/2007; a relação nominal da reclassificação para ano de 2014, as progressões, pelo critério de antiguidade, ocorridas em 2015; preenchidas novamente as fichas de avaliações de todos os servidores da Guarda Municipal. Considerando o Decreto 242/2017, artigo 2°, no qual está disposto que os servidores promovidos regularmente não sofrerão prejuízos. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar reclassificação geral dos servidores da Guarda Municipal dos Inspetores e Guardas Municipais, referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015. ANO XX / Nº 4.708 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Class. Nome Pontuação 1 WAYNE César Ruiz 159 2 ELIZABETH Souza Penha 159 1 ADRIANO Delfino Moreira 142 2 VERGINIA da Silva Pavoni 141 Class. Nome Pontuação 1 João VICENTE Chencarek 174 2 Orlean CATELLAN Teixeira 174 3 CRISLAINE da Silva de Andrade 173 4 ADEMIR Martins 164 Inspetor de Geral Inspetor de Area GM Inspetor 3° Classe 5 Divaldo MACHADO de Menezes 164 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 164 7 NILZELI Soares da Silva 164 8 ELIZELDA Freitas da Costa 163 9 SILVIO Reginaldo Peres Costa 159 10 WILSON Binsfeld 159 11 Nivaldo GAMARRA 159 12 José RUBENS Barbosa 159 13 Samuel VIEIRA de Lima 159 14 Vanderly PEDRO de Lima 159 15 Eugênio MENDES 159 16 APARECIDA Abreu Dias 159 17 Jonecir dos Santos FERREIRA 157 Class. Nome Pontuação 18 AIRES Luiz de Lima 164 19 Tércio Antônio Oliveira CARVALHO 159 20 Luiz Carlos GAMA dos Santos 159 21 MOISÉS Gonçalves de Souza 159 22 ACÁCIO Kobus Júnior 159 23 EVALDO Eliandro de Souza 159 24 Denisvaldo RODRIGUES Barbosa de Souza 159 25 LUIZA Ibanhes 159 26 Luiz Sérgio GABRIEL 159 27 DIRCEU Aparecido Martins Arbués 159 28 Alvanei Souza PEREIRA 159 29 MARIA Aparecida dos Santos 159 30 AGNALDO Ribeiro da Silva 158 31 Márcio TELES Arguelho 157 32 Antônio NUNES de Lima 156 33 João Augusto DOURADO Alves 156 34 Dalberto Cristóvão Gonçalves RIBAS Fujji 155 35 IVONETE da Silva Caris Pinho 153 36 Ângela CRISTINA Decian de Pelegrin 150 37 Maria ERCÍLIA de Medeiros Oliveira 150 GM Subinspetor DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS Considerando o disposto no inciso II do artigo 41 da LC121/2007, (redação dada pela LC 251 de 15/05/2014); concorrerão a progressão por merecimento ou antiguidade, desde que cumpridos os requisitos. R E S O L V E: ART.1° - Publicar relação nominal dos servidores que deveriam ter sido promovidos pelo critério de antiguidade para GMs Subinspetores e GMs Supervisores, conforme segue: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da guarda Municipal 38 ZILDA Aparecida Rodrigues Ramires 150 39 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 150 40 Eleandro Aparecido MIQUELETTI 150 41 SÉRGIO Mondadori 150 42 Odair Faleiros da Silva JÚNIOR 150 43 ITAMAR de Jesus Pires 150 44 Marcos Cezar da Silva LEITE 150 45 Atoapes DIAS Martins 150 46 Ademar CABRAL de Araújo 150 47 CLAUDIA Vieira da Silva 150 48 Weslei Henklain FERRUZZI 150 49 IVA Cirqueira do Nascimento Rocha 147 50 DANIEL Alves dos Santos 145 51 Nilson ARAÚJO Figueredo 144 52 Gustavo Franco FÉLIX 141 53 OLAVO Henrique dos Santos 140 54 Maria VILMA Pereira dos Santos 138 55 Adriano de SOUZA Valiente 136 56 PAULO CÉZAR Alves Barroso 128 Class. Nome Pontuação 57 VALDECI da Silva 158 58 João TAYLOR Leite Aranda 150 59 CARLA da Silva Silveira 150 60 PORFÍRIO Arguelho Riveiro Júnior 150 61 MARCOS Antônio de Brito 150 62 Juvenal Costa dos SANTOS 150 63 ROSIMEIRE Ferreira Costa 150 64 EUCLIDES Mazurkevitz 150 65 Lourival FREITAS Santos 150 66 LAURA Rodrigues Patrício 150 67 CÉSAR de Camargo Leme 150 68 EUNICE Gonçalves Gomes 150 69 ROBERTO Alves da Silva 150 70 MARGARETH Chaves Lopes 150 71 GERSON Pereira Borges Júnior 149 72 ELIZENA Vargas da Silva Fróes 149 73 Roberto Aparecido RAMOS 149 74 Adriana Araújo ALONSO 149 75 SÔNIA Regina Pinheiro Carvalho 149 76 LINDALVA Santos Oliveira 149 77 LUZIETT Araújo de Oliveira 148 78 PATRÍCIA Pires da Silva 148 79 Jonas dos Santos VALIENTE 143 80 ALAIR Teixeira Rodrigues 141 GM Supervisor 81 José Ferreira LOPES Filho 141 82 Adão de ANDRADE Rocha 133 83 Odair ALVES Teixeira 133 84 Ademir RIBEIRO 133 85 CLEBER Augusto Soares Júnior 131 86 Gledson GIMENES dos Santos 125 Class. Nome Pontuação 87 ADRIANA Narciso Simão 158 88 ARON Nogueira Napoleão 149 89 Antônio Carlos de Oliveira BARRETO 121 90 Kleber Juliano de ALMEIDA 121 91 PATRÍCIA MATOS da Silva 121 92 Marcelo DE BRITO 121 93 Marcos Augusto de ALENCASTRO Silva 121 94 LILIANE Kelly Oliveira Santos 121 95 JAMIL da Costa Matos 121 96 Rodriano FERNANDES 121 97 Liliane GRAZIELE Cespedes de Souza 121 98 RODRIGO Vitorino da Cruz 121 99 Adão VIEGAS Martins 121 100 ADRIANA MACÁRIO Bonetti de Almeida 121 101 MICHELLY Mendes da Silva 121 102 INÁCIO Domingos de Souza 121 103 JEAN Pierre Sott 121 104 ELAINE Cristina Barbosa Silveira 121 105 Adriano Santos DE JESUS 121 106 Cleber AFONSO de Souza 121 107 LEANDRO Oliveira dos Santos 121 108 JOSIMAR Cavalcante de Oliveira 121 109 Robervaldo SOARES da Silva 119 GM de 1°Classe Class. Nome Pontuação 71 PATRÍCIA Pires da Silva (02/06/2015) 148 68 Adriano de SOUZA Valiente (07/07/2015) 136 88 CLEBER Augusto Soares Júnior (24/10/2015) 131 GMs de 1°Classe RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 60 de 06 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ, matrícula n. 114771115-3, cargo Professora de Matemática, das Escolas Municipal EM. Pref. Ruy Gomes 02 h/a – Matutino; EM. Bernardina Correia de Almeida 02 h/a – Matutino; EM. Pedro Palhano 02 h/a – Matutino; EM. Joaquim Murtinho 02 h/a – Vespertino; EM. Lóide Bonfim Andrade 02 h/a-matutino; EM. Geraldino Neves Correa – 02 h/a Matutino e 02 h/a – Vespertino; EM. Dom Aquino Correa 02 h/a- Matutino PARA EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 10 h/a –período integral; EM. Pref. Ruy Gomes – 05 h/a – Vespertino e 01 h/a em disciplinas afins a partir de 06/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os servidores JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1; ELIZELDA FREITAS DA COSTA, matrícula nº 43851-1; JOSÉ RUBENS BARBOSA, matrícula nº 43981-1 e EUGÊNIO MENDES, matrícula nº 43861-1, então acusados da prática das transgressões disciplinares descritas na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2017. Art. 2º - ARQUIVAR este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria nº 04/CORR/GMD/2017, que visava apurar os fatos narrados na Parte nº 001/2017/DE do Diretor de Ensino da GMD, por falta de Objeto, conforme artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006. Art. 2º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 3º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 11 de Junho de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001 2018 – SEMC ENVELOPE LACRADO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica RECEBERAM no dia 06/06/2018 os envelopes lacrados das academias abaixo: Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001 2018 – SEMC ENTIDADES CREDENCIADAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão Permanente de Chamada Publica analisou no dia 11/06/2018 a documentação obrigatória para o Credenciamento das Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Abaixo as Academias/Studio que enviaram a documentação correta habilitado-as para o credenciamento: 1. ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 2. BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/000147 3. FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (Beco das Artes) - (CNPJ: 17.062.968/0001-45) 4. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) – CNPJ: 28.386.189/0001-11 5. M & M DANÇA LTDA – ME - (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 6. ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entreartes Espaço de Convivência Artística) - CNPJ: 13.568.312/0001-48 7. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) CNPJ: 30.601.154/0001-08 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada) será feita in locu pela Comissão de Chamada Publica até o dia 01/07/2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001 2018 – SEMC ENTIDADE INABILITADA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados NACE, torna público aos interessados que a Comissão Permanente de Chamada Publica analisou no dia 11/06/2018 a documentação obrigatória para o Credenciamento das Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Abaixo a(s) Academias/Studio que enviaram a documentação incorreta, inabilitandoo(s) para o credenciamento: 8. Santos e Marcondes LTDA (Ebacisa) – CNPJ: 26.435.837/0001-57 PARECER: A Entidade Santos e Marcondes LTDA foi inabilitada, pois o proponente não apresentou o documento exigido no item 2.3, letra C do Edital: “Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http/www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-união)”. A declaração enviada pelo Contador juntada na tentativa de supir à ausência do documento assim a citado não foi considerada documento hábil, visto que problemas técnicos no site da internet não impede que a Empresa dirija-se fisicamente ao órgão da Receita Federal no município para fazer a solicitação pessoalmente. Além disso, o proponente também descumpre o requisito do item 2.3, letra L “O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas”; Os certificados enviados pela Entidade não apresentam de forma clara, a carga horária e a descrição do Curso realizado na modalidade específica solicitada (Balé), além de não alcançar a quantidade de horas exigida. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria Municipal de Administração, através de Comunicação Interna (C.I. nº 24/2018) e se dá pela necessidade de adequações internas. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 111/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Valor Unitário 1 BOTIJÃO DE GÁS GLP - P13 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). R$ 180,00 DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME DIA/HORARIO ASSINATURA 06/06/2018 07:44 06/06/2018 08:44 06/06/2018 09:21 06/06/2018 09:45 06/06/2018 10:26 06/06/2018 11:13 06/06/2018 11:47 06/06/2018 12:23 ACADEMIA 1. Studio Blanche Torres Lorena Hernández 2. Academia de Balé Anna Pavlowa Viviane Magrini 3. Entreartes Espaço de Convivência Artística Rosimeire Santos Vardasca Milan 4. Studio Jacy Brasileiro Jacyene Brasileiro Mantarraia 5. Beco das Artes Flávia Nunes Matos e Souza 6. Academia de Dança Maria Ester Maria Ester Luz 7. Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural Antonio Martins Oliveira Junior 8. Santos e Marcondes LTDA Ademir Marcondes Rodrigues Junior DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 11 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 11 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 237/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 11 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 1 BOTIJÃO DE GÁS GLP - P13 - Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). R$ 207,00 2 CARGA DE GÁS GLP P13 - Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). R$ 62,80 CARGA DE GÁS GLP P45 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em cilindro e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). 3 R$ 258,00 ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP Item Especificação Valor Unitário 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de galão de mesa, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 513,00 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de pressão ou coluna, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 526,00 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro Industrial, com aproximadamente capacidade de armazenamento de 50 a 300 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 795,00 2 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador de uma porta com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 638,00 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador Duplex com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 706,00 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Câmara Fria capacidade de armazenamento 1.200 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 1.166,00 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer vertical com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 200 a 400 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer horizontal com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 200 a 519 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. Item Especificação Valor Unitário CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 01) Item Especificação Valor Unitário CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 02) Item Especificação Valor Unitário CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 03) Item Especificação Valor Unitário CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 04) 1 R$ 726,00 4 R$ 743,00 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018/SEMAF PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR Secretário: MARCOS ROBERTO SOARES - CPF/ nº 837.452.621-15 CONVENENTE: ONG – MULHERES EM MOVIMENTO CNPJ: 06.147.542/0001-78 Presidente: ANDREIA IRALA ALMEIDA ALVES - CPF: 528.528.731-68 PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2018/PMD/SEMAF OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas relacionadas ao fomento de empreendedores da economia solidária, e de fomentar o aumento da rede com futuros empreendedores a no mínimo 24 pessoas, através de curso de formação, qualificação profissional e de geração de renda, de acordo com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 12 meses, com início em 29 de maio de 2018 e término em 29 de maio de 2019, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) por mês. DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018 Dourados – MS, 06 junho de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administra6ção Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 782/2015 10/09/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS ARQUIVAMENTO SIND. 922/2015 21/11/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEMID ARQUIVAMENTO SIND. 1.479/2016 28/09/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS ARQUIVAMENTO SIND. 1.604/2016 27/10/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS ARQUIVAMENTO PAD. 1.048/2017 28/07/2016 LAIRTON ROMÃO DE CAMARGO ADVERTÊNCIA PAD. 1.603/2017 27/10/2016 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SUSPENÇÃO de 30 dias, convertida em 15 dias de multa. PAD. 969/2017 15/05/2017 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE SUSPENÇÃO de 30 dias, convertida em 15 dias de multa. PAD. 1.938/2017 17/07/2017 MICHELE TEREZINHA ZARDO DE ARAUJO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 2.350 /2017 15/09/2017 ELISA CABRAL NASCIMENTO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO 2 BOTIJÃO DE GÁS P-45 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha P - 45 (Gás Liquefeito de Petróleo) - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em botijão e suascondições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). R$ 675,00 3 CARGA DE GÁS GLP P13 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). R$ 47,00 4 CARGA DE GÁS GLP P45 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em cilindro e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). R$ 214,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARQUES UERBER 1561-1 SEMAD 841/2018 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO ALINE DOMINGOS GUILHERME 114761911-1 SEMED 1.040/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 114769431-2 SEMED 2.758/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 BALANCETES FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Nº de Inscrição Nome do Candidato Função 082A68B5 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS TÉCNICO EM INFORMÁTICA DEFERIDO Conforme Edital nº 001/PSSP/FUNSAUD/2017 de 14 de agosto de 2017, "...5,3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. Ponto unitário 03 e ponto máximo 03. 1322060E ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS TECNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO Conforme Edital nº 001/PSSP/FUNSAUD/2017 de 14 de agosto de 2017, "...5,3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Iten 02 letra a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. A candidata entregou apenas certificados com datas anteriores a data de conclusão do curso de técnico em Enfermagem. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para os fins propostos o RESULTADO DO RECURSO referente ao Processo Seletivo de Cadastro de Reserva , que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no 001/FUNSAUD/2018 de 11/05/2018, publicado dia 14/05/2018, conforme abaixo especificado. Edital nº 003/FUNSAUD de 11 de junho de 2018 IDENTIFICAÇÃO Resultado Motivação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FC8B55E7 MARCOS CLEITON DE LIMA TÉCNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO Conforme Edital nº 001/PSSP/FUNSAUD/2017 de 14 de agosto de 2017, "...5,3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Iten 03 letra a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 69931921 EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE TECNICO EM ENFERMAGEM DEFERIDO Após analise do recurso do requerido, constatamos que o mesmo foi indeferido erroneamente, como publicado através do edital 002/2018 de 05/06/2018. 0B3272A2 JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA TECNICO EM ENFERMAGEM DEFERIDO Conforme Edital nº 001/PSSP/FUNSAUD/2017 de 14 de agosto de 2017, "...5,3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Iten 02 letra a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. O Requerido possui pontos a somar. AC3618E3 ANSELMA PATRICIA REGO TECNICO EM ENFERMAGEM DEFERIDO Conforme Edital nº 001/PSSP/FUNSAUD/2017 de 14 de agosto de 2017, "...5,3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Iten 02 letra a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. A Candidata possui pontos a somar. 135658C2 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM INDEFERIDO Conforme recurso apresentado, não foi protocolado no ato da entrega de titulos, os documentos necessários que comprovem o tempo de serviço. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD Dourados/MS,11 de junho de 2018 Posição Nome CPF Cargo Resultado Total de Pontos PNE 1 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 018.422.731-32 Tec. Enfermagem Aprovado 97 Não 2 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 562.576.781-53 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 390.849.491-53 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 4 GREGORIA DÁVALO DE OLIVEIRA 403.373.911-49 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 5 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 465.305.921-72 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 6 ROSANGELA PEREIRA 582.116.321-87 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 7 CONSORCIA SALINA 558.224.601-00 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 8 LUZIA GOMES DE PINHO 609.949.161-91 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 9 MARIA DOLORES OLMEIDO CASSAL 941.256.351-53 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 10 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 867.490.721-00 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 11 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 974.162.231-72 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 12 SOLANGE GUEIROS FELIPE 779.416.161-49 Tec. Enfermagem Aprovado 90 Não 13 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 000.009.041-71 Tec. Enfermagem Aprovado 86 Não 14 VILMA DOS SANTOS MARTINS 962.547.691-15 Tec. Enfermagem Aprovado 84 Não 15 BEZAI BATISTA PERES 692.320.081-49 Tec. Enfermagem Aprovado 84 Não 16 MARINETE VICENTE DA SILVA 013.236.378-00 Tec. Enfermagem Aprovado 78 Não 17 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 446.359.581-91 Tec. Enfermagem Aprovado 78 Não 18 MARGARIDA CUSTODIA DOS SANTOS 067.230.538-00 Tec. Enfermagem Aprovado 72 Não 19 MARIA FLORINDA MARQUES 046.681.741-06 Tec. Enfermagem Aprovado 72 Não 20 TAIS DANIEL DE SOUZA 042.197.881-31 Tec. Enfermagem Aprovado 72 Não 21 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 390.792.011-20 Tec. Enfermagem Aprovado 66 Não 22 ANSELMA PATRICIA REGO 529.204.611-68 Tec. Enfermagem Aprovado 66 Não 23 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA 480.809.341-34 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 24 SILVANA BERNARDO BATISTA 408.167.021-87 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 25 BARTOLA BRITES 950.648.001-00 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não Edital nº 004/FUNSAUD de 11 de junho de 2018 O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 001/FUNSAUD/2018 publicado em Diário Oficial nº 4.689 de 14/05/2018 de abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva. Diretor Presidente da FUNSAUD Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Dourados/MS, 11 de junho de 2018. I - Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva/2018. Resolve: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 26 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 465.166.541-15 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 27 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 562.039.421-20 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 28 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 582.135.891-49 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 29 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 922.071.111-72 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 30 KESIA CARLA DOS SANTOS 763.865.541-91 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 31 GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS 884.624.801-59 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 32 ELIZANGELA BETIO BARBOSA 772.657.691-04 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 33 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO GOMES 278.150.358-41 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 34 LUCIMARA APARECIDA BARBOZA 690.579.741-34 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 35 KARINA MICHELE BIANCHINI 976.465.391-04 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 36 CASSIANA MARINA MACIEL 905.701.461-00 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 37 REGINA ANISIA DOS REIS 015.738.761-51 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 38 CIBELI MARTINS DE PAULA 019.954.911-79 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 39 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 032.787.951-30 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 40 CAMILA BARBOSA CEGATTO 049.416.941-98 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 41 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA 367.246.531-34 Tec. Enfermagem Aprovado 60 Não 42 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 839.562.471-91 Tec. Enfermagem Aprovado 52 Não 43 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 911.689.531-20 Tec. Enfermagem Aprovado 50 Não 44 MARCIO FREIRE VALERIANO 689.181.511-87 Tec. Enfermagem Aprovado 49 Não 45 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 475.702.881-49 Tec. Enfermagem Aprovado 48 Não 46 VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 883.544.821-20 Tec. Enfermagem Aprovado 46 Não 47 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 024.957.431-45 Tec. Enfermagem Aprovado 46 Não 48 KATIA SANTOS SILVA GUIMARÃES 007.156.391-10 Tec. Enfermagem Aprovado 42 Não 49 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 033.730.241-37 Tec. Enfermagem Aprovado 40 Não 50 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 701.159.071-49 Tec. Enfermagem Aprovado 38 Não 51 ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 931.007.601-15 Tec. Enfermagem Aprovado 38 Não 52 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 013.955.251-02 Tec. Enfermagem Aprovado 36 Não 53 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 582.959.331-91 Tec. Enfermagem Aprovado 36 Não 54 CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA 848.382.721-20 Tec. Enfermagem Aprovado 36 Não 55 ALDIA JALENI SILVA DE LIMA 077.294.034-71 Tec. Enfermagem Aprovado 36 Não 56 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 653.025.831-00 Tec. Enfermagem Aprovado 34 Não 57 IVANILDE SILVA SANTOS 967.736.931-87 Tec. Enfermagem Aprovado 24 Não 58 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 637.073.141-20 Tec. Enfermagem Aprovado 20 Não 59 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 968.046.371-00 Tec. Enfermagem Aprovado 16 Não 60 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 475.490.681-00 Tec. Enfermagem Aprovado 12 Não 61 LIDIA AVILA DA CRUZ 448.183.511-72 Tec. Enfermagem Aprovado 10 Não 62 TALITA ALMEIDA SOUZA 041.296.191-10 Tec. Enfermagem Aprovado 10 Não 63 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA 448.491.681-91 Tec. Enfermagem Aprovado 8 Não 64 MARCOS CLEITON DE LIMA 711.771.162-00 Tec. Enfermagem Aprovado 6 Não 65 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 011.125.811-11 Tec. Enfermagem Aprovado 4 Não 66 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 338.947.441-20 Tec. Enfermagem Aprovado 2 Não 67 LUCIANE DE SOUZA 793.679.761-00 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 68 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 844.071.401-78 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 69 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 018.490.061-13 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 70 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 010.112.011-78 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 71 MARCELO DA SILVA BENICIO 013.437.331-62 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 72 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL 009.308.941-46 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 73 ELISANE BISPO DA SILVA 019.051.151-64 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 74 RODRIGO SANTOS DA SILVA 022.141.851-27 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 75 EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 020.192.811-63 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não 76 TAMIRES STROHSCHEIN 021.654.111-57 Tec. Enfermagem Aprovado 0 Não Posição Nome CPF Cargo Resultado Total Pontos PNE 1 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS 845.370.271-34 Tec. Informática Aprovado 93 Não 2 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 954.993.181-15 Tec. Informática Aprovado 93 Não 3 DEBORA RESPLANDES TORRES SOUSSA 025.138.101-39 Tec. Informática Aprovado 21 Não DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 PODER LEGISLATIVO ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 ANEXO 11 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 003/2018/PREVID da Licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 08 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente A IGUMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna público de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de – IMAM de Dourados -MS., a RLO-Licença de OPERAÇÃO nº 4.148, para atividade de Secagem e Armazenagem de Grãos, Comércio de Matéria Prima Agrícola localizada na Alameda Leste, 300, Jardim Alhambra, no Município de Dourados-MS.,validade até 29/05/2021. FABRICIO APARECIDO LEIVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA EXAMES, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 2771, salas 05, 06 e 07, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 14.713/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro Residencial Caiman (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 30/05/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade de Urbanização e Estacionamento do Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa, localizada na Rua/Av. Guaicurus, Rodovia Itahum – Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Revitalização da Usina Filinto Muller, localizada na Rua Albino Torraca, Quadra 00, parte do lote 22, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 7.773/2018, para atividade de Construção de Ponte de Concreto Pré-moldado sobre o Córrego Água Boa, executada na Rua Olga de Lima Melgarejo – Acesso ao Bairro Estrela Porã, no município de Dourados-MS, com validade em 30/05/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Garagem e Oficina Municipal, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROLMETAL METALURGICA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA., localizada na Rua Bela Vista, nº 1005, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANIA AURINEIDE SOARES DOS SANTOS EIRELI EPP. (Shopping dos Animais) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO); para atividade de Comercio de Produtos para Animais, Consultas, Banho e Tosa – COD. Nº. 355, localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 2545. Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.708 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N° 43/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, em consonância com as demais dispositivos legais da LC n°121/2007. Considerando o término dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Reclassificação (Decreto 206/2017), após decisões dos processos revisionais. Considerando os dispositivos legais da LC 121/2007; a relação nominal da reclassificação para ano de 2014, as progressões, pelo critério de antiguidade, ocorridas em 2015; preenchidas novamente as fichas de avaliações de todos os servidores da Guarda Municipal. Considerando o Decreto 242/2017, artigo 2°, no qual está disposto que os servidores promovidos regularmente não sofrerão prejuízos. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar reclassificação geral dos servidores da Guarda Municipal dos Inspetores e Guardas Municipais, referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015. ANO XX / Nº 4.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Class. Nome Pontuação 1 WAYNE César Ruiz 159 2 ELIZABETH Souza Penha 159 1 ADRIANO Delfino Moreira 142 2 VERGINIA da Silva Pavoni 141 Class. Nome Pontuação 1 João VICENTE Chencarek 174 2 Orlean CATELLAN Teixeira 174 3 CRISLAINE da Silva de Andrade 173 4 ADEMIR Martins 164 Inspetor de Geral Inspetor de Area GM Inspetor 3° Classe 5 Divaldo MACHADO de Menezes 164 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 164 7 NILZELI Soares da Silva 164 8 ELIZELDA Freitas da Costa 163 9 SILVIO Reginaldo Peres Costa 159 10 WILSON Binsfeld 159 11 Nivaldo GAMARRA 159 12 José RUBENS Barbosa 159 13 Samuel VIEIRA de Lima 159 14 Vanderly PEDRO de Lima 159 15 Eugênio MENDES 159 16 APARECIDA Abreu Dias 159 17 Jonecir dos Santos FERREIRA 157 Class. Nome Pontuação 18 AIRES Luiz de Lima 164 19 Tércio Antônio Oliveira CARVALHO 159 20 Luiz Carlos GAMA dos Santos 159 21 MOISÉS Gonçalves de Souza 159 22 ACÁCIO Kobus Júnior 159 23 EVALDO Eliandro de Souza 159 24 Denisvaldo RODRIGUES Barbosa de Souza 159 25 LUIZA Ibanhes 159 26 Luiz Sérgio GABRIEL 159 27 DIRCEU Aparecido Martins Arbués 159 28 Alvanei Souza PEREIRA 159 29 MARIA Aparecida dos Santos 159 30 AGNALDO Ribeiro da Silva 158 31 Márcio TELES Arguelho 157 32 Antônio NUNES de Lima 156 33 João Augusto DOURADO Alves 156 34 Dalberto Cristóvão Gonçalves RIBAS Fujji 155 35 IVONETE da Silva Caris Pinho 153 36 Ângela CRISTINA Decian de Pelegrin 150 37 Maria ERCÍLIA de Medeiros Oliveira 150 GM Subinspetor DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS Considerando o disposto no inciso II do artigo 41 da LC121/2007, (redação dada pela LC 251 de 15/05/2014); concorrerão a progressão por merecimento ou antiguidade, desde que cumpridos os requisitos. R E S O L V E: ART.1° - Publicar relação nominal dos servidores que deveriam ter sido promovidos pelo critério de antiguidade para GMs Subinspetores e GMs Supervisores, conforme segue: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da guarda Municipal 38 ZILDA Aparecida Rodrigues Ramires 150 39 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 150 40 Eleandro Aparecido MIQUELETTI 150 41 SÉRGIO Mondadori 150 42 Odair Faleiros da Silva JÚNIOR 150 43 ITAMAR de Jesus Pires 150 44 Marcos Cezar da Silva LEITE 150 45 Atoapes DIAS Martins 150 46 Ademar CABRAL de Araújo 150 47 CLAUDIA Vieira da Silva 150 48 Weslei Henklain FERRUZZI 150 49 IVA Cirqueira do Nascimento Rocha 147 50 DANIEL Alves dos Santos 145 51 Nilson ARAÚJO Figueredo 144 52 Gustavo Franco FÉLIX 141 53 OLAVO Henrique dos Santos 140 54 Maria VILMA Pereira dos Santos 138 55 Adriano de SOUZA Valiente 136 56 PAULO CÉZAR Alves Barroso 128 Class. Nome Pontuação 57 VALDECI da Silva 158 58 João TAYLOR Leite Aranda 150 59 CARLA da Silva Silveira 150 60 PORFÍRIO Arguelho Riveiro Júnior 150 61 MARCOS Antônio de Brito 150 62 Juvenal Costa dos SANTOS 150 63 ROSIMEIRE Ferreira Costa 150 64 EUCLIDES Mazurkevitz 150 65 Lourival FREITAS Santos 150 66 LAURA Rodrigues Patrício 150 67 CÉSAR de Camargo Leme 150 68 EUNICE Gonçalves Gomes 150 69 ROBERTO Alves da Silva 150 70 MARGARETH Chaves Lopes 150 71 GERSON Pereira Borges Júnior 149 72 ELIZENA Vargas da Silva Fróes 149 73 Roberto Aparecido RAMOS 149 74 Adriana Araújo ALONSO 149 75 SÔNIA Regina Pinheiro Carvalho 149 76 LINDALVA Santos Oliveira 149 77 LUZIETT Araújo de Oliveira 148 78 PATRÍCIA Pires da Silva 148 79 Jonas dos Santos VALIENTE 143 80 ALAIR Teixeira Rodrigues 141 GM Supervisor 81 José Ferreira LOPES Filho 141 82 Adão de ANDRADE Rocha 133 83 Odair ALVES Teixeira 133 84 Ademir RIBEIRO 133 85 CLEBER Augusto Soares Júnior 131 86 Gledson GIMENES dos Santos 125 Class. Nome Pontuação 87 ADRIANA Narciso Simão 158 88 ARON Nogueira Napoleão 149 89 Antônio Carlos de Oliveira BARRETO 121 Kleber Juliano de ALMEIDA 121 PATRÍCIA MATOS da Silva 121 Marcelo DE BRITO 121 Marcos Augusto de ALENCASTRO Silva 121 LILIANE Kelly Oliveira Santos 121 JAMIL da Costa Matos 121 Rodriano FERNANDES 121 Liliane GRAZIELE Cespedes de Souza 121 RODRIGO Vitorino da Cruz 121 Adão VIEGAS Martins 121 ADRIANA MACÁRIO Bonetti de Almeida 121 MICHELLY Mendes da Silva 121 INÁCIO Domingos de Souza 121 JEAN Pierre Sott 121 ELAINE Cristina Barbosa Silveira 121 Adriano Santos DE JESUS 121 Cleber AFONSO de Souza 121 LEANDRO Oliveira dos Santos 121 JOSIMAR Cavalcante de Oliveira 121 Robervaldo SOARES da Silva 119 GM de 1°Classe Class. Nome Pontuação 71 PATRÍCIA Pires da Silva (02/06/2015) 148 68 Adriano de SOUZA Valiente (07/07/2015) 136 88 CLEBER Augusto Soares Júnior (24/10/2015) 131 109 Robervaldo SOARES da Silva 119 GMs de 1°Classe RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/05/850/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (06) junho do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 05 DIAS 26 A 30 ABRIL (2018) 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 25 DIAS 01 A 25 MAIO (2018) 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 02 DIAS 23; 30 ABRIL (2018) 114760092-2 CARLOS HENRIQUE FROES SEMS 03 DIAS 24 A 26 ABRIL (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 28 DIAS 3 A 30 ABRIL (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2 DIAS 1 A 2 MAIO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 28 DIAS 01 A 28 FEVEREIRO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 850 - ANEXO I 114768314-3 CLEBERSON FERREIRA SEMED 02 DIAS 06; 28 ABRIL (2018) 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 03 DIAS 03 A 05 ABRIL (2018) 114769314-3 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 24 DIAS 07 A 30 ABRIL (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 06 DIAS 01 A 06 MAIO (2018) 114761646-4 JANETE DE SOUZA SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018) 114766805-3 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 01 DIA 10 ABRIL (2018) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 114761775-3 KESIA VALERIO DOS SANTOS SEMED 04 DIAS 11; 13; 20; 28 ABRIL (2018) 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 29 DIAS 02 A 30 ABRIL (2018) 68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 01 DIA 1 MAIO (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 08 DIAS 02; 04; 06 A 09; 11; 13 ABRIL (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 14 DIAS 01 A 04; 22 A 31 AGOSTO (2017) 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 02 DIAS 26; 27 ABRIL (2018) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 01 DIA 27 ABRIL (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 01 DIA 26 ABRIL (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS ½ Período 27 ABRIL (2018) 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 04 DIAS 02; 03; 09; 20 ABRIL (2018) 114770222-1 VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO SEMSUR 02 DIAS 11; 12 ABRIL (2018) 114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 01 DIA 27 ABRIL (2018) Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELTES SEMS 00:31 MINUTOS JANEIRO(2018) 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 07 HS 05 MIN JANEIRO(2018) 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 07 HS 02 MIN FEVEREIRO (2018) 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMS 00:38 MINUTOS JANEIRO(2018) 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 H 15 MIN JANEIRO(2018) 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 H 52 MIN FEVEREIRO (2018) 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:54 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 02 HS 59 MIN DEZEMBRO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 850 - ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Mob.hr/06/988/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 14:30 (quatorze e trinta) horas pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 28 DE MAIO DE 2018, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 574/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.004/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1031/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “94” (noventa e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 12/04/2005 a 14/07/2005 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 590/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.133/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1032/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY MASSAKO BASHO, matrícula funcional nº. “114764795-3” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.411” (mil quatrocentos e onze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 20/01/2009 a 30/11/2012; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 589/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.120/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1033/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767478-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.682” (mil, seiscentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/02/2012 a 31/03/2012, 01/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 27/09/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 31/05/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 588/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.110/2018. 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 23 HS 51 MIN JANEIRO(2018) 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 23 HS 41 MIN FEVEREIRO (2018) 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:16 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:06 MINUTOS JANEIRO(2018) 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 H 51 MIN FEVEREIRO (2018) 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 36 HS 08 MIN FEVEREIRO (2018) 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 56 MIN MARÇO (2018) 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 02 HS 29 MIN JANEIRO(2018) 114771275-1 DARLEI SOARES LINO SEMS 16 HS 18 MIN MARÇO (2018) 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 01 HS 41 MIN MARÇO (2018) 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 03 HS 52 MIN MARÇO (2018) 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:23 MINUTOS JANEIRO(2018) 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 14HS 25 MIN FEVEREIRO (2018) 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 05 HS 07 MIN MARÇO (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 08 HS 12 MIN MARÇO (2018) 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 19 HS 14 MIN MARÇO (2018) 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS 00:41 MINUTOS MARÇO (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 05 HS 32 MIN MARÇO (2018) 114771375-1 FABRICIO DA SILVA SEMS 00:36 MINUTOS MARÇO (2018) 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 05 HS 42 MIN JANEIRO(2018) 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 02 HS 21 MIN MARÇO (2018) 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:07 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 28 HORAS MARÇO (2018) 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA SEMS 11 HS 34 MIN FEVEREIRO (2018) 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 03 HS 43 MIN MARÇO (2018) 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:49 MINUTOS MARÇO (2018) 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 08 HS 51 MIN MARÇO (2018) 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018) 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 07 HS 02 MIN MARÇO (2018) 82591-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO(2018) 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 09 HS 37 MIN NOVEMBRO (2017) 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 00:27 MINUTOS MARÇO (2018) 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS 00:01 MINUTO MARÇO (2018) 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:15 MIN MARÇO (2018) 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 00:14 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 00:49 MINUTOS MARÇO (2018) 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:38 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 08 HS 13 MIN MARÇO (2018) 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:52 MINUTOS JANEIRO(2018) 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771292-1 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 01 H 08 MIN DEZEMBRO (2017) 114771292-1 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 00:14 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 501144-3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE SEMS 03 HS 55 MIN MARÇO (2018) 114760774-1 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 03 HS 37 MIN JANEIRO(2018) 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 02 HS 04 MIN FEVEREIRO (2018) 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 02 HS 10 MIN MARÇO (2018) 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 02 HS 39 MIN FEVEREIRO (2018) 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:23 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:11 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES SEMS 00:13 MINUTOS JANEIRO(2018) 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:07 MINUTOS JANEIRO(2018) 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 00:43 MINUTOS MARÇO (2018) 49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 02 HS 56 MIN MARÇO (2018) 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 07 HS 12 MIN MARÇO (2018) 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018) 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 04 HS 56 MIN MARÇO (2018) 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 00:48 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018) 114764277-3 NADJLA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018) 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:21 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 00:17 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:11 MINUTOS MARÇO (2018) 114771708-2 OSCAR ANTONIO FERNANDEZ SEMS 08 HS 16 MIN MARÇO (2018) 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 34 HS 05 MIN MARÇO (2018) 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 07:00 HORAS MARÇO (2018) 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HS 31 MIN FEVEREIRO (2018) 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 02 HS 45 MIN MARÇO (2018) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 01 H 11 MIN MARÇO (2018) 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS 00:26 MINUTOS MARÇO (2018) 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:52 MINUTOS MARÇO (2018) 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 105 HS 32 MIN JANEIRO(2018) 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA SEMS 00:28 MINUTOS MARÇO (2018) 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 60 HORAS DEZEMBRO (2017) 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIOVARANTI SEMS 28 HS 50 MIN FEVEREIRO (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 31 HS 16 MIN MARÇO (2018) 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 03 HS 02 MIN MARÇO (2018) 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 02 HS 02MIN MARÇO (2018) 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:18 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 65 HS 13 MIN JANEIRO(2018) 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 03 HS 20 MIN MARÇO (2018) 13161-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 01 HS 09 MIN JANEIRO(2018) 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 00:04 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 02 HS 37 MIN MARÇO (2018) 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 00:17 MINUTOS JANEIRO(2018) 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1034/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA TORRES FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “500890-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Pablo Torres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1035/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CECILIA DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº. “33321-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Laerte da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1036/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº. “501112-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Edivaldo Alves de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1037/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO OKADA, matrícula funcional nº. “114765733-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Rodrigo Okada da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1038/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING, matrícula funcional nº. “114771730-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/05/2018 a 23/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1039/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, Matrícula nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1043/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula funcional nº. “114771594-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/06/2018 a 30/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/06/1044/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TIAGO FERREIRA ORTIZ, matrícula funcional nº. “114771234-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2018 a 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1045/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1046/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSENILDA SCHEER LEMANSKI, matrícula funcional nº. “9821-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Lemanski, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2018 a 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1054/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional nº. 114771378-1, ocupante do cargo de provimento Gerente de Núcleo, da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1055/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAMELA FERREIRA DE MOURA, matrícula funcional nº. 114766230-2, ocupante do cargo de provimento Assessor II, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1056/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL, matrícula funcional nº. 114771593-1, ocupante do cargo de provimento Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 022/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 12 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 08 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 99º SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 100º VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 101º MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 102º KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 103º WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 104º MARCILENE DOS SANTOS FROIO 105º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 106º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY Ordem de Classificação e Escolha Candidato 59º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 61º TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 182/2018. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 940/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS NELSON SANTO BALDASSO TANIA SALETE BALDASSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06(seis) meses, com início em 11 de maio de 2018 e término previsto para 11 de novembro de 2018, bem como a alteração do valor mensal do aluguel para o montante de R$ 3.302,53 (três mil trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 19.815,18 (dezenove mil oitocentos e quinze reais e dezoito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passara a ser R$ 181.439,16 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/12/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 09/03/2018 e previsão de vencimento em 09/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Rozin Pierobon PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 31900400 – Contratação por tempo determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2018/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Danilo Jorge Pinho Deriggi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 31900400 – Contratação por tempo determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2018/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Mariana Picolli Machado Cathcart PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.014 – Atendimento Básico a Saúde 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 31900400 – Contratação por tempo determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de 2018 a 03 de junho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 0053/2018/ FUNSAUD 08 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art 1º Designar para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Conforme segue: I-Presidente: Rosangela Midori Noguti Dinizz II Suplente: Dr Majid Mohamad Ghadie III-Membros: Adriano Candido Marques e Valdinéia André Pereira Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2017 DE 05/05/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Claudio Barbosa Eireli Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e Cláusula Quinta – Da Vigência referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de Paes franceses (assados) destinados ao café da manhã do pacientes/servidores/ acompanhantes, oriundo do Pregão Presencial nº 12/2017 - Processo de Licitação nº 045/2017. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 30 (trinta) dias a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: acréscimo de 8.064% (Oito Inteiros e Sessenta e Quatro Décimos de Milésimos Por Cento) ao item 1 da quantidade inicialmente contratado, para fins de manter o fornecimento, pelo período a ser prorrogado. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Claudio Barbosa Assinatura: 05 de Maio de 2018 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD - INTERINO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Sancristo – Saúde e Meio Ambiente LTDA - Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de até 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 - Processo de Licitação nº 095/2015.. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD PORTARIA Nº. 120 de 04 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gilberto Batista Martins, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 04 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 121 de 04 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Juarez Cabral de Araújo, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 122 de 07 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rosane Ramos da Rocha, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 04 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 057/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CIRURGICA ONIX – EIRELI ME CNPJ sob nº 20.419.709/0001-33. Valor total: R$ 16.125,00 (Dezesseis Mil Cento e Vinte e Cinco Reais). POLLO HOSPITALAR LTDA EPP CNPJ sob nº 09.204.127/0001-05. Valor total: R$ 174.660,80 (Cento e Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Sessenta Reais e Oitenta Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DOURADOS MATO GROSSO DO SUL”. PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE DOURADOS. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o tema “Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados Mato Grosso do Sul, proposta pelo Vereador Elias Ishy de Mattos e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados, que teve como palestrantes e debatedores o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar de defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, João Batista dos Santos, o Coordenador da Fundação Nacional do Índio – FUNAI de Dourados, Senhor Fernando de Souza e o Nutricionista da Secretaria Especial da Saúde Indígena – SESAI/ Dourados, Senhor Caio Gustavo Simonélli e fazendo parte da composição da mesa a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção em Defesa dos Povos Indígenas, Igualdade Racial e Étnicas Drª. Neila Ferreira Mendes. E ainda fizeram-se representar o Vereador Olavo Sul, e o Presidente do Comitê de Defesa Popular de Dourados, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos. O vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência em seguida passou a mediação do evento à Professora Drª. Verônica Gronau Luz que agradeceu e enalteceu a presença e a participação de todos/as no seminário ocorrido no dia anterior e na audiência pública, destacando a importância da participação social na construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em seguida o Vereador Elias Ishy de Mattos fez uso da palavra, parabenizou a Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Professora Drª. Verônica Gronau Luz pela organização e destacou a importância da participação das Secretarias Municipais da Agricultura Familiar, da Educação, da Saúde, da Assistência Social na construção do Plano, e ressaltou também o papel fundamental das instituições de ensino e das entidades sociais no debate e contribuição no processo de acompanhamento e elaboração do Plano Municipal. O palestrante João Grandão, destacou a importância das políticas públicas de segurança alimentar implementada pelo Governo Federal como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o Programa Bolsa Família, que foram fundamentais para que o Brasil não figurasse mais no mapa da Fome. Discorreu sobre a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional criada na Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul, destacando a sua composição, as diretrizes, seus objetivos, suas atribuições e os desafios propostos. Destacou a importância do envolvimento de instituições públicas e privadas no processo de proporcionar o acesso regular e permanente a alimentação saudável e de qualidade, promovendo o direito básico a cidadania, pois a alimentação é um direito de todos. Discorreu sobre o art. 19 do projeto de lei nº 10.696, destacou a importância da criação do PAA, o papel da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no processo de fomentar a agricultura familiar e garantir a inclusão social. Discorreu sobre Leis e Decretos existentes de segurança alimentar e soberania para aqueles que mais necessitam. O Palestrante Fernando de Souza discursou sobre a realidade dos povos indígena da região da Grande Dourados, destacando a importância da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar como instrumento de garantia de políticas de acesso a alimentação dos povos indígenas, destacando que grande parte das crianças indígenas tem como principal e única refeição do dia a merenda escolar. Discorreu sobre a ausência de ações institucionais estruturantes na aldeia, frisou que as ações emergenciais são paliativas e não resolvem o problema real que gera a fome e a pobreza nas comunidades indígenas. Destacou que a construção de políticas de segurança alimentar, passam pelo acesso a terra, a presença do Estado garantindo condições para a produção de alimentos e de acesso a saúde, educação e trabalho digno á população indígena. Parabenizou a coragem do Conselho em propor a elaboração do Plano de segurança alimentar e que este possa ser um instrumento de promoção de igualdade social. O palestrante ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA Caio Simonélli discorreu sobre a SESAI, sua atuação, o índice de desnutrição nas aldeias, o trabalho dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, assistente social e nutricionistas que tem contribuído para a melhora dos índices de desnutrição. Destacou que as doenças como diabetes, hipertensão arterial, obesidade tem aumentado nas aldeias dado a mudança alimentar da comunidade, o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, entre outros. Destacou a importância de debater com a população indígena a construção de políticas publicas a serem implementas na comunidade, com o objetivo de construir soluções sólidas, viáveis e permanentes. A Mediadora da Audiência, Professora Verônica Gronau Luz discorreu sobre os objetivos e propósitos da audiência pública, conclamou a participação de todos os órgãos e entidades afins para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e que seja um documento guia para os próximos gestores vindouro. Neste momento a mediadora franqueou a palavra à plenária que interviu demonstrando seus posicionamentos, questionamentos, considerações e indignações quanto a falta de políticas públicas estruturantes e ações de segurança alimentar preventiva, efetivas e necessárias na promoção do acesso a alimentação saudável como direito a todos(as). Encerrada a fase de participação da plenária, deliberou sobre a concordância e aprovação dos encaminhamentos de propostas que podem estar inseridas no Plano Municipal: Primeiro: Viabilizar a construção de políticas pública que garantam a produção de alimentos saudáveis e em quantidade suficientes para o atendimento das comunidades indígenas. Segundo: Propor a implantação de equipe técnica agrícola permanente para orientação de plantio e fornecimento de mudas e sementes a famílias indígenas interessadas em produzir alimentos (agente indígena agrícola). Terceiro: Propor projeto para a implantação de banco de sementes crioulas para atender a comunidade indígena e os agricultores familiares, garantindo à produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar. Quarto: Fomentar a implantação de hortas comunitárias em terrenos ociosos e públicos conforme Projeto de Lei municipal número 4.133/2017 que “Institui o programa de hortas agroecológicas comunitárias e educativas no âmbito do Município de Dourados”. Quinto: Propor a criação de uma área de cinturão verde no entorno do perímetro urbano do município de Dourados, para a produção de alimentos agroecológicos. Sexto: Solicitar à gestão municipal urgência na definição da composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e garantir condições para o funcionamento pleno da mesma. Sétimo: Instituir sistema de informações e inter-relacionamentos entre as Secretarias Municipais de Saúde, de Agricultura Familiar, de Educação, de Assistência Social, instituições publicas e privadas no sentido de ampliar as ações e programas de segurança alimentar no município. Oitavo: Por fim, foi sugerido como encaminhamento que se criasse uma comissão para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para além da participação do Conselho e da CAISAN, incluindo a participação popular. Neste momento a mediadora do evento franqueou a palavra aos componentes da mesa para as considerações finais. A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção em Defesa dos Povos Indígenas, Igualdade Racial e Étnicas Drª. Neila Ferreira Mendes parabenizou os organizadores da audiência pública, os palestrantes, o público presente e destacou a importância do envolvimento da sociedade na elaboração do plano e que o mesmo deve ser construído em conjunto, destacou a importância de ouvir as comunidade indígenas e quilombolas e ressaltou que a insegurança alimentar é uma das piores violações aos direitos humanos. O vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a parceria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para a realização da Audiência Pública, agradeceu aos palestrantes e demais convidados ocupantes da mesa de debate e a presença de todos. Ressaltou que os desafios são grandes, as divergências existem, e que o papel do parlamento é o de garantir o amplo debate dos temas importantes da sociedade e contribuir na elaboração e aprovação de políticas públicas que promovam a igualdade social e neste caso especifico o direito a todos a alimentação saudável. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. DELIBERAÇÃO - CMAS OUTROS ATOS ALEXANDRE BRINO CASSARO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA, COD: 349, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 2.327, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDUARDO CAVAZZINI E NILTON CESAR DA SILVA SCHLESNER tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação 36.812/2014, localizada na rod. Dourados-Lagoa Bonita, MS 246, KM 10,, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João A. de Oliveira Góes ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.431.372/0001-96, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificda (LS), para atividade de Atividade e Condicionamentos Fisico, localizada na Rua Oliveira Marques, 2860, Bairro Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.R. DE OLIVEIRA POTRICH, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Carnes, Açougue, Localizado junto a Rua Cafelândia Nº 1.225, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.811-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTOLOGIA SAMPAIO LTDA torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1460 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 013 DE 06 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a substituição de Conselheiros representantes na composição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, em seu Regimento Interno E Decreto Municipal nº 890 de 23/03/2018. R E S O L V E: Art. 1º - Substituir membros da composição da Comissão Temática abaixo relacionada: 1 – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Shirley Flores Zarpelon em substituição a Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; Antonio Oliveira Franco em substituição a Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de junho de 2018. Monica Roberta Marin de Medeiros Presidenta CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 011/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 003/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP, CNPJ: 26.816.314/0001-50, cujo valor global da contratação é de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 30 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza e Higienização Predial e Serviços de Roçagem e Limpeza de Terreno, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária do lote I a proponente: GENIFLER PATRÍCIA COTURI - ME, CNPJ: 17.994.317/0001-93, cujo valor global da contratação é de R$ 57.223,20 (Cinquenta e sete mil, duzentos e vinte três reais e vinte centavos), enquanto que a proponente vencedora e adjudicatária do Lote II é a empresa: FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 28.027.465/0001-55, no valor global de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA inscrita no CNPJ nº 16.432.808/000188 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). Dourados/MS, 08 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 07 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME. PROCESSO: nº 017/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 010/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de 06 de junho de 2018 até a data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 115/2018. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio 2018. VALOR GLOBAL: R$ 900,45 (Novecentos reais e quarenta e cinco centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Fonte 103000 Ficha 1474 Valor Total da Contratação: R$ 2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.071 DE 08 DE JUNHO DE 2018. “Designa Procurador Geral do Município”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Municipal Renato Queiroz Coelho para res ANO XX / Nº 4.706 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ponder interinamente pela Procuradoria Geral do Município de Dourados, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de junho de 2018. Dourados (MS), 08 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/06/1057/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. 501679-5, ocupante do cargo de provimento Assessor III, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1058/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA, matrícula funcional nº. 114760686-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 113 DE 06 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.054, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para credenciamento de academias/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança( balé) e artes visuais(desenho)”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.706 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Andiara Pacco Coquemala, Diretora do Nace para compor a Comissão Especial para credenciamento de academias/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança(balé) e artes visuais(desenho), em substituição a Sueli Aparecida Fernandes Morais, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 772 de 12 de janeiro de 2018: Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 1.055, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.110 de 27 de novembro de 2015 I. Farmacêutico Vice - Presidente: - Juliana Cláudia Conte em substituição a servidora Melissa Cristina Bento Brandolis. II. Farmacêutico Relator: - Melissa Cristina Bento Brandolis em substituição a servidora Juliana Cláudia Conte. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDREA PATRICIA DA SILVA MARTINS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/06/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 07/06/2018 Anexo do Decreto “P” nº 113, de 06 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 1.056, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato de 2017 a 2019: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: Adriana Benício Toneloto Galvão em substituição a servidora Rosmari Covatti; Suplente: Patrícia Pereira Fernandes Marra em substituição Renata de Leon Sarapião. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO N° 1067, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Razão Social CAE CNPJ ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA. 25073795 01.618.204/0001-53 ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA. 25073803 01.618.204/0001-53 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO Nº 1.068, DE 30 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro a movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o ao Sr. João Fava Neto, Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador-Geral Adjunto Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 1.069 DE 30 DE MAIO DE 2018. “Altera os incisos I e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso I do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º .... ... I. Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos: - Lourdes Peres Benaduce Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de junho de 2018. Dourados (MS), 30 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Adjunto DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1032 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 105.259,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 105.259,79 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 105.259,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº 571/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.020/2017, tendo como requerente a servidora IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº. 4.510 – pág. 03, do dia 07 de agosto de 2017, para o fim de constar que o tempo averbado de labor e contribuição foi no cargo de PROFESSORA DO MATERNAL, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida em 20/06/2017 pelo INSS com protocolo nº. 06021010.1.00104/17-2. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1018/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal INEIA ARCE GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114763707-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/05/2018 A 12/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/09/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1019/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “79621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 04/06/2018, conforme Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 596/2018 - Processo nº. 1.234/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1020/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. “90409-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 02/05/2018 a 04/05/2018, 08/05/2018 a 12/05/2018 e de 15/05/2018 a 21/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1021/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “372” (trezentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/03/2016 a 09/07/2016, 04/09/2016 a 02/11/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 577/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.044/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1022/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALDINEIA ALVES ROLIM, matrícula funcional nº. “114770091-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “883” (oitocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 06/08/2015 a 02/09/2015, 16/09/2015 a 02/10/2015, 28/10/2015 a 02/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 580/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.075/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1023/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal NAIR SANTOS MACHADO SILVA, matrícula funcional nº. “114770658-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “648” (seiscentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 583/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.089/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1024/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 572/2018, constante no Processo Administrativo nº. 731/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1025/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 572/2018, constante no Processo Administrativo nº. 731/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1026/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760729-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “61” (sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/05/2004 a 30/06/2004 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 594/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.204/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1027/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº. “114762319-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.540” (dois mil, quinhentos e quarenta) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 363/2015, do dia 21/03/2015, no período compreendido de 01/02/2007 a 14/01/2014, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 584/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.213/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1028/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765679-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.361” (dois mil, trezentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 26/07/2010 a 18/12/2010, 01/06/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 29/05/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 593/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.167/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1029/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.479” (mil, quatrocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 592/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.166/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1030/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ, matrícula funcional nº. “114765902-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.859” (mil, oitocentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 22/03/2010 a 08/05/2010, 28/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 16/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 591/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.141/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1013/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORYVAN VILANOVA REBEQUI, matrícula nº. 87301, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 599/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.078/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1014/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº. 43951, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 585/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.255/2018, pelo período de: 10/07/2018 a 09/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/6/1015/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALCILEIA MARQUES LIMA, matrícula nº. 57611, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 511/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.009/2018, pelo período de: 14/07/2018 a 13/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1004/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI, Cirurgião Dentista, matrícula funcional 114760355-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 440/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao cinco (05) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1003/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito do PSF - Jardim Maracanã, conforme CI nº 434/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº 05 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/06/2018. Autuado: Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos ltda. Auto de Infração nº 2901. Data da Autuação: 24/01/2018. Data da Decisão: 20/04/2018. 2ª instância. CNPJ – 14.379.987/0001-01. Processo nº: 01/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos, considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela manutenção da multa no valor mínimo de 14 (quatorze) UFERMS. II – Defiro pelo parcelamento da penalidade imposta, sem desconto de valor, ficando assim: 1ª parcela R$ 178,64 com vencimento para 15/05/2018: 2ª parcela R$ 178,64 com vencimento para 15/06/2018. III – Defiro pela dilação do prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/04/2018, para que a empresa supracitada regularize junto à Vigilância Sanitária suas irregularidades. IV – Mantenho a decisão de 1ª instância, de interdição do estabelecimento por tempo indeterminado, caso não haja regularização do profissional químico até o dia 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº. Adc/05/903/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requerimentos protocolados até 15/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II, a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114771821 1 ADÃO DE SOUZA GMD GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA - UNIVERSIDADE PAULISTA 5% 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - UNOPAR 5% 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS - ISEAT 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚLICA - ISEAT 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISEAT 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇAS DE EQUIPES - ISEAT 5% 44201-1 1 VALDECI DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO TRÂNSITO - FUTURA 5% 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - FETAC 5% 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - FETAC 5% 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS - FUTURA 5% 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM COORDENAÇÃO ESCOLAR - FUTURA 5% 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E EJA - FUTURA 5% 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUTURA 5% 87201 1 CASSIA DOMINGOS MACEDO SEMED PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO EMPRESARIAL COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA E FINANÇAS - ISEAT 5% 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUTURA 5% 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - FETAC 5% 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - UEMS 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO ESTRATÉGICA - FUTURA 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO - FUTURA 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS - FUTURA 5% 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA - ISEAT 5% 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO SEMS ENSINOR SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - UNIGRAN 5% 114771921 1 ARIANNE TIEMI SYOBOJI MORAES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA. FACULDADE FUTURA 5% 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR - FETAC 5% 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PERIODONTIA - HERRERO 5% 114772201 1 JOSY SALATINI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - IGUAÇU 5% 114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO ENVELHECIMENTO HUMANO - UEMS 5% 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS ENSINOR SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - UNIGRAN 5% 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS ENSINOR SUPERIOR EM LETRAS LICENCIATURA - UFGD 5% 114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 903/SEMAD/2018 ANEXO I MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MARUKO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 903/SEMAD/2018 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 182/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a unidade de medida do serviço (item 01) constante na Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital: ONDE SE LÊ: KM, LEIA-SE: Mês. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (27/06/2018) às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 17/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/07/2018 (dez de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, UNIDADE HOSPITAL DA VIDA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, CEP 79.825040, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Junho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 029/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 029/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, OBJETIVANDO ATENDER O SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 16.450,00 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta reais); RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 11.424,00 (onze mil e quatrocentos e vinte quatro reais); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais) e K. A BARBOSA & CIA LTDA- ME, pelo valor global de R$ 9.179,00 (nove mil e cento setenta e nove reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 030/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 097/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO (CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X2) PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS (ALDEIA INDÍGENA - BORORÓ), ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 26059/2016 - PROCESSO Nº 65/001149/2016, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:KAMPAI MOTORS LTDA, pelo valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.706 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 005/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 003/2018/PREVID PROCESSO: 011/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 30 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 003/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.619.279/0001-40 neste ato representada pela Sra. MIGUELA MARTINS BARBOSA portadora do CPF nº 203.360.801-82; 2) A Empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.816.314/0001-50 neste ato representada pelo Sr. SIDNEI CEZAR CASTILHO DE MORAES portador do CPF nº 528.589.011-04; Apresentando a documentação nos termos do Item 4 do edital. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP não atendeu o requisito do item 4.1, IV letra “a”, ficando impossibilitada de fazer lances verbais no certame. A empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP apresentou todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo esta declarada apta na participação da fase subsequente do certame. Em conferencia ao Contrato Social, os documentos pessoais(RG) estão divergentes no RG apresentado para o credenciamento, no entanto o CPF do sócio José Roberto Ribeiro Pinto Junior confere com o contrato social. Sendo assim, a pregoeira no uso de suas atribuições concedeu um prazo de 3 dias uteis para apresentação do CPF da senhora Cenira Pagliarini Pinto para fazer conferencia com o Contrato Social. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio procederam a abertura dos envelopes de propostas de preços da empresa credenciada, a qual foi rubricada e anunciado o preço aos licitantes. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira que a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP não entregou junto a proposta de preço as declarações constantes no item 11.3 alíneas b e c do edital, sendo assim desclassificada e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menores preços apresentado (com base no menor valor global) pela empresa participante do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta. Tendo a empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP apresentado a proposta para o valor global de R$ 29.300,00 (Vinte e nove mil e trezentos reais), conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com base no menor preço global) apresentada pela empresa participante do certame, declarase vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP - CNPJ 26.263.544-0 declarada habilitada, sendo que, deverá apresentar o balanço patrimonial devidamente autenticada pela junta comercial ou nas formas que estão dispostas no item 12.4.1 alínea IV no prazo de 3 dias úteis. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 30 de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. - DO VENCEDOR DA ETAPA DE LANCES E HABILITAÇÃO – Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências do edital e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 10:22 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP CNPJ nº: 26.816.314/0001-50 Sr. SIDNEI CEZAR CASTILHO DE MORAES CPF nº 528.589.011-04 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP CNPJ nº: 10.619.279/0001-40 Sra. MIGUELA MARTINS BARBOSA CPF nº 203.360.801-82; ATA - PREVID OUTROS ATOS Classificação Empresa Valor Global 1 SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP R$ 29.300,00 LOTE ÚNICO– FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO “LANCHE” OFERTAS APRESENTADAS (MENOR VALOR GLOBAL) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OKA REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para a atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 850 – sala A – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fornecedor Descrição Lote Valor Global SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP Lote Único – Fornecimento de Alimentação do Tipo Lanche R$ 29.300,00 Lote Descrição Tipo Período Valor Global 1 Serviço de Fornecimento de Alimentação do Tipo “Lanche” Serviço 12 meses R$ 29.300,00 Empresa: - CNPJ:

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº 068/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO, matrícula 31651-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura ANO XX / Nº 4.705 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ret.Av/06/982/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Av/09/1391/2017/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº.18431-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.213” (um mil, duzentos e treze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00014/17-3 de 18/08/2017, nos períodos compreendidos de 07/11/1977 a 05/02/1978, 01/09/1984 a 30/09/1984, 01/10/1984 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 31/01/1987 e de 01/03/1987 a 28/02/1988, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.213 (um mil, duzentos e treze) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/09/1984 a 30/09/1984, 01/10/1984 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 31/01/1987 e de 01/03/1987 a 28/02/1988, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 595/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.225/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/983/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS, matrícula funcional nº. “114771397-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/05/2018 a 23/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/984/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE KATIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770979-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/05/2018 a 25/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/985/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROGÉRIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA, matrícula nº. “114765923-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROGÉRIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/986/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DIEGO GOIS PEDROSO, matrícula funcional nº. “114765453-3” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Iracema Gois Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/987/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrí cula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/05/2018 a 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/989/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARIA MENDES BANHARA, matrícula funcional nº. “9911-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.387” (três mil trezentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 22/02/2017 a 07/07/2017, 24/07/2017 a 31/12/2017, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018, (no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 581/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.077/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/990/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA MARCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS, matrícula funcional nº. “114762078-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.134” (dois mil cento e trinta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/08/2006 a 22/04/2012 (cargo Administrativo), e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (cargo Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 579/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.074/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/991/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DEUZUITE DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114765710-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.030” (dois mil e trinta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 01/05/2010, 27/07/2010 a 15/11/2010, 17/03/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 18/02/2013 a 06/07/2013, 21/02/2014 a 23/03/2014, 07/04/2014 a 07/05/2014, 21/05/2014 a 28/06/2014, 13/08/2014 a 11/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 16/02/2016 a 16/03/2016, 02/05/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 574/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.002/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/992/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765305-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.262” (dois mil e duzentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 28/07/2009 a 31/12/2009, 01/03/2010 a 01/06/2010, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 582/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.087/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/993/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE MANTOVANI MARTINES, matrícula funcional nº. “114764907-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.754” (um mil setecentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 27/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 30/12/2010, 29/04/2014 a 29/05/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 ; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 578/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.049/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/994/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLY SILVA BRAGA, matrícula funcional nº. “114768010-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.770” (um mil setecentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 20/04/2012 a 01/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 09/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 576/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.032/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/995/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANI GARCIA NEVES, matrícula funcional nº. “114766683-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.260” (um mil duzentos e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 30/04/2013, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 13/02/2017 a 09/05/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 575/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.028/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 056 de 28 de Maio de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E : Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Bianca Camacho de Almeida, matrícula n. 1147690982, cargo Profissional do Magistério Municipal/ Professor Educação Infantil, do CEIM Maria do Rosario Moreira Sechi para CEIM Professora Maria de Lourdes Silva/ Sonho Encantado, a partir de 04/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 059 de 04 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO, matrícula n. 114762234-4, cargo Professora de Geografia, da Escola Municipal Professora Elza Farias K. Real - 09 h/a, para a Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade - 09 h/a, a partir de 04/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução 001/2018/SEMC Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 55 da Lei nº 214/2013, e de acordo com o Edital nº 002/2018/SEMC/PMD: R E S O L V E: Artigo 1º. Torna pública a relação de proponentes classificados no Edital de Chamada Pública para a ocupação dos espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, na 41ª Festa Junina de Dourados, no período de 22 a 24 de junho de 2018, e dá outras providências: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Para as vagas de ambulantes: Adenilson Moreira Rodrigues; Cícero Gonçalo Ramalho; Cilson Cristal da Silva; Dalea Francisca de Oliveira; Deblair Medina de Oliveira; Hayelle Paes dos Santos; Ivone Maldonado; João Luciano da Silva; Jonas Paes dos Santos; Lindimbergue Lima; Lucilene dos Santos; Maria Luzia Souza Santos; Monica de Souza Santos de Oliveira; Nair Rodrigues Pereira; Ramão Maldonado. Para as vagas das barracas: Airton da Silva Benício; Antonio José Sabino dos Santos; Antonio Soares Paiva; Associação de Mulheres Rurais de Dourados; Casa da Criança Feliz; Cícero Leonardo dos Santos; Cristiane de Brito Gonçalves; Débora Patrícia Bilibio; Denise Carvalho de Lima; Douglas de Jesus Rodrigues; Ednei Alves Viana dos Santos; Eunice Batista de Lima Santos; Fabiana Assis Fernandes; Fernando Moreira Blanco; Francielin de Oliveira Franco; Ivani Adão Dutra; Jandira Feitosa da Silva; Linda de Souza Crespim Rodrigues; Marcia Aparecida Gonçalves; Mirella Moraes Bispo; Olívio Moreira dos Santos; Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Rosangela Maria Silva, Valéria Castilho de Andrade. Artigo 2º. Os proponentes classificados deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Cultura, no Parque dos Ipês, no dia 15 de setembro de 2018, a partir das 9 horas, para a realização do sorteio das barracas. Dourados/MS, 07 de junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 054 de 28 de Maio de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Alessandro Maldonado dos Reis 114764079-2 Assistente de Apoio Educacional CEIM Professora Isilda Pereira de Souza Silva Departamento de Recursos Humanos/SEMED 02/05/2018 Ajuste do quadro Funcional 2 Daniela da Silva Lopes Honorato 114766709-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Recanto da Criança EM Fr. Eucario Schmitt 04/06/2018 Ajuste do quadro Funcional 3 Elisangela Souza 131361-1 Assistente de Apoio Educacional EM Arthur Campos Mello EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves 01/06/2018 Ajuste do quadro Funcional 4 Elvitom Rocha de Matos 114761550-1 Assistente de Apoio Educacional EM Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen EM Etalivio Penzo 14/05/2018 Ajuste do quadro Funcional 5 Maria Sandra Ramos Cardoso 87581-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Professora Zeli da Silva Ramos CEIM Maria do Rosario Moreira Sechi 23/03/2018 Ajuste do quadro Funcional 6 Silvana Regina Ferreira Campos da Silva 502187-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Maria do Rosario Moreira Sechi EM Prof. Iria Lucia Wilhelm Konzen 02/05/2018 Ajuste do quadro Funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.054/SEMED/2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 021/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III e IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 8 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 07 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 182/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência na unidade de medida do serviço constante na Proposta de Preços e a correção da descrição do Atestado de Capacidade Técnica no edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos contra incêndio e materiais de proteção e segurança, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 16/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 09/07/2018 (nove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 007/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 064/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO ESPAÇO AGRÁRIO, JUNTAMENTO COM A INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES DE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TIAGO LEAL DE FREITAS - MEI, no lote 01 pelo valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Dourados (MS), 02 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Ordem de Classificação e Escolha Candidato 92º JOSIENE VIEIRA FERREIRA 93º CELMA SANT´ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 94º ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 95º LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 96º IARA RODRIGUES ALEXANDRE 97º CÁSSIA PENA ARAÚJO 98º ADRIENE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 23º JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 30º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 31º EDNA ALVES DE CAMPOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 55º FABIANA BRASILIANA FERREIRA 56º ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 57º NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO. 58º ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 007/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 297/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legaise ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI EPP, com o valor global da proposta de R$ 1.245.650,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 29 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 007/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 297/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legaise ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI EPP, com o valor global da proposta de R$ 1.245.650,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 29 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 22/05/2018 e previsão de vencimento em 22/11/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses com inicio em 20/05/2018 com previsão de vencimento em 20/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicio em 13/05/2018 com previsão de vencimento em 13/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.H INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/05/2018 e previsão de vencimento em 26/05/2019, gerando acréscimo no valor do contrato no montante de R$ 1.437.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), perfazendo novo valor contratual de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no valor de R$ 2.802,50 (dois mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 14.012,50 (quatorze mil e doze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no valor de R$ 1.012,50 (um mil e doze reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 5.062,50 (cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 253.024,69 (duzentos e cinquenta e três mil e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), gerando novo valor global de R$ 1.786.112,59 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil cento e doze reais e cinquenta e nove centavos), para efeito de estabelecer o valor do saldo do contrato a ser repactuado a partir de 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 24/2018 de 06 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 06 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 039/FUNSAUD DE 06 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 14/06/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO MÉDIO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 14/06/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:12/06/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 632 VALERIA PIMENTEL MARTINS 8º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1207 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR 23º 1997 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 24º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.705 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITÇÃO DESERTA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 034/2018 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD DE 13 DE MARÇO DE 2018, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 034/2018, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICAS – SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO À FUNSAUD, ESPECIFICAMENTE PARA A UNIDADE HOSPITAL DA VIDA E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. DOURADOS, 06 DE JUNHO DE 2018 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO PREGOEIRO - PORTARIA Nº 023/2018-FUNSAUD A.M. Brasileiro - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio de mercadorias em geral e produtos alimentícios, localizada na rua Monte Alegre, 5270 – Jd. Guanabara – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DHIEGO ELIAS FERREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de pedras para revestimentos, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outra pedras - marmoraria, localizada na rodovia BR 463 KM 11, s/n, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, nº 41.376/2015, para atividade de Implantação de Loteamento Social, localizada na Rua Projetada 02 CV, Área A, Quadra 32, Matrícula 109.660 – Bairro: Loteamento Sitiocas Campina Verde - no município de Dourados (MS). Válida até 07/03/2018 FISIOCORPUS –FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERA PIA, localizada na Rua MONTE ALEGRE,VILA PLANALTO,2405 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Recebimento, Armazenamento, Secagem, Beneficiamento e Empacotamento de Arroz; Fabricação de rações balanceadas e sais minerais, sem cozimento para animais de pequeno, médio e grande porte, localizada na Rua/Av. Prolongamento da Avenida Marcelino Pires, nº 8.800 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sandra Aparecida Fernandes - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, situado a rua Independência, 1150 – Vila Erondina – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SHD Sistema Hidráulicos e Peças LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, localizada na Rua: Marginal Leste – Nº 2860 – Sitiocas Campo Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS SINDICÂNCIA ADMNISTRATIVA DISCIPLINAR N. 219/2017 D E C I S à O 1 – Considerando a necessidade de desenvolver os trabalhos de apuração dos fatos objeto da presente sindicância; 2 – Considerando que os autos foram encaminhados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para seu regular processamento; 3 – Considerando ainda que a referida Fundação, remeteu os autos, através dos Ofícios 18 e 22/2018/AA.JUR/FUNSAUD, alegando ser o Município o órgão competente para o processamento dos autos; D E C I D O: DETERMINAR o desarquivamento da Sindicância em epígrafe, devendo a Comissão Permanente Sindicante e Processante deste Município dar prosseguimento nos trabalhos de apuração dos fatos objeto da sindicância supracitada. Cumpra-se. Publique-se. Dourados, 05 de Junho de 2018. Elaine Teresinha Boschetti Trota Sec. Municipal de Administração DEMAIS ATOS / DECISÃO - SEMAD EXTRATO DO CONTRATO N. º 008/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PROCESSO: nº 014/2018/PreviD. Dispensa de Licitação n° 007/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.69 – Serviços de Administração de Estágio Fonte 103000 Ficha 1235 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 16 de maio de 2018 FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 105/2018. DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2018. VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 039/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de junho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04/06/2018, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 040/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo ANO XX / Nº 4.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de junho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 14 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 041/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, DHIEGO TOQUEZ, matrícula nº. 14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de junho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 14 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2018 OBJETO: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 29/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: N.R SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA no item 01, RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI no item 02, K.A BARBOSA E CIA LTDA ME no item 03 e 04 e L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI no item 05. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018 OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Aldeia Indígena - Bororó), através do Convênio nº 26059/2016 - Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: KAMPAI MOTORS LTDA. Dourados-MS, 24 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 048/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COBERTORES, OBJETIVANDO ATENDER PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE SÃO ASSISTIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 29 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos, materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 15/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019, bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, com início em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 007/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 297/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legaise ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI EPP, com o valor global da proposta de R$ 1.245.650,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 29 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência nº 008/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 51.201,34 (cinquenta e um mil duzentos e um reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2955/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 97/2018 DATADO DE 18/05/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O HSTU-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME. PRIMEIRO ACORDANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trota CPF nº – 294.767.471-53 SEGUNDA ACORDANTE: HSTU-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME CNPJ nº 05.348.094/0001-08 REPRESENTANTE: Tiemi Meiri Inada CPF nº – 251.540.128-79 OBJETO: Credenciar a Segunda Acordante (HSTU-Serviços de Saúde Ltda-ME), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas da Primeira Acordante – (Município de Dourados), paga por meio da folha de pagamento, de mensalidade de Plano Individual ou de Plano Familiar (servidor, cônjuge e filhos de até 18 (dezoito) anos de idade) via consignação em folha de pagamento e das respectivas despesas dentro do limite mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal do servidor sem qualquer prazo de carência, sem cunho de fidelidade do servidor que aderir ao sistema da HSTU e assim sem multas em caso de pedido de rescisão, mediante conDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS tratação entre o HSTU e o servidor, de assistência à saúde, assistência odontológica, seguro de vida e pós-vida e sorteio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em valores de hoje, com gerenciamento de despesas com saúde mediante acesso a recursos médicos, laboratoriais, odontológicos e hospitalares dos credenciados, em todas as especialidades médicas, odontológicas, estéticas e inclusive medicina alternativa e sem acréscimo de custos por força da idade, mediante uso de cartão de identificação, com credenciamento a nível estadual (Estado de Mato Grosso do Sul) e Municipal (Município de Dourados-MS) com consultas e procedimento nas especialidades médicas e odontológicas em valores tabelados pela Tabela da AMB/CBHPM, e com tabela referencial com valores garantidos via C.A.A. (Centro de Atendimento do Associado), a C.A.A. terá funcionamento 24h (vinte e quatro horas) por dia durante todos os 07 (sete) dias da semana, disponibilizando ainda uma Unidade Móvel de Saúde (ônibus Itinerante) equipado com consultórios e materiais de alto padrão, com especialistas da área para atendimento rápido, com qualidade e segurança. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 18/05/2018, ficando seu término previsto para 17/05/2020, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse das partes. Dourados-MS, 05/06/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Núcleo de Convênios e Prestação de Contas EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARANATA TRANSPORTES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 27/05/2018 com previsão de vencimento em 27/08/2018, bem como o acréscimo de objeto no valor de R$ 225.750,00 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 1.128.750,00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE EMPENHO N° 2694/2018 O Departamento de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Empenho n° 2694/2018, publicado no Diário Oficial n° 4.681 do dia 02/05/2018. Dourados/MS, 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 2942/2018 PARTES: Município de Dourados MC Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME CNPJ n° 21.870.007/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 4.216,35 (quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2943/2018 PARTES: Município de Dourados MC Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME CNPJ n° 21.870.007/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 291,92 (duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2944/2018 PARTES: Município de Dourados MC Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME CNPJ n° 21.870.007/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 67,43 (sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS Calux Comércio e Serviços – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, em atendimento as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSF 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 28 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/ vídeo/foto e mobiliário em geral, em atendimento as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSF 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.060,00 (cento e setenta e um mil e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Edital 002/2018/FUNSAUD de 05 de junho de 2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por meio de seu diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contração temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no edital 001/2018 de 14/05/2018, conforme abaixo especificado, utilizando os critérios de desempate previsto no item 7.2 do referido edital: “7.2. Ocorrendo Igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) Tiver idade superior a 60 anos, até o ultimo dia de inscrição do PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, paragrafo único, do estatuto do idoso; b) Obtiver maior pontuação em tempo de serviço; c) Obtiver maior pontuação em formação profissional; d) Obtiver maior pontuação em curso de capacitação profissional; e) Tiver maior idade.” 1. DO RECURSO 1.1. O Candidato poderá recorrer, nos dias 06/06/2018 a 08/06/2018. 2. DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS 2.1. O resultado da Prova de Títulos, por ordem de classificação, encontra-se no quadro abaixo: 2.2. Os indeferidos seguem abaixo dos classificados: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD Classificação Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos 1 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 018.422.731-32 Tec. Enfermagem 7 30 60 97 2 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 562.576.781-53 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 390.849.491-53 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 4 GREGORIA DÁVALO DE OLIVEIRA 403.373.911-49 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 5 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 465.305.921-72 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 6 ROSANGELA PEREIRA 582.116.321-87 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 7 CONSORCIA SALINA 558.224.601-00 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 8 LUZIA GOMES DE PINHO 609.949.161-91 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 9 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 867.490.721-00 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 10 MARIA DOLORES OLMEIDO CASSAL 941.256.351-53 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 11 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 974.162.231-72 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 12 SOLANGE GUEIROS FELIPE 779.416.161-49 Tec. Enfermagem 0 30 60 90 13 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 000.009.041-71 Tec. Enfermagem 0 30 56 86 14 VILMA DOS SANTOS MARTINS 962.547.691-15 Tec. Enfermagem 0 24 60 84 15 BEZAI BATISTA PERES 692.320.081-49 Tec. Enfermagem 0 24 60 84 16 MARINETE VICENTE DA SILVA 013.236.378-00 Tec. Enfermagem 0 18 60 78 17 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 446.359.581-91 Tec. Enfermagem 0 18 60 78 18 MARGARIDA CUSTODIA DOS SANTOS 067.230.538-00 Tec. Enfermagem 0 12 60 72 19 MARIA FLORINDA MARQUES 046.681.741-06 Tec. Enfermagem 0 12 60 72 20 TAIS DANIEL DE SOUZA 042.197.881-31 Tec. Enfermagem 0 12 60 72 21 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 390.792.011-20 Tec. Enfermagem 0 6 60 66 22 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA 480.809.341-34 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 23 SILVANA BERNARDO BATISTA 408.167.021-87 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 24 BARTOLA BRITES 950.648.001-00 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 25 ANSELMA PATRICIA REGO 529.204.611-68 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 26 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 465.166.541-15 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 27 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 582.135.891-49 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 28 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 562.039.421-20 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 29 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 922.071.111-72 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 30 KESIA CARLA DOS SANTOS 763.865.541-91 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 31 GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS 884.624.801-59 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 32 ELIZANGELA BETIO BARBOSA 772.657.691-04 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 33 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO GOMES 278.150.358-41 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 34 LUCIMARA APARECIDA BARBOZA 690.579.741-34 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 35 KARINA MICHELE BIANCHINI 976.465.391-04 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 36 CASSIANA MARINA MACIEL 905.701.461-00 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 37 REGINA ANISIA DOS REIS 015.738.761-51 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 38 CIBELI MARTINS DE PAULA 019.954.911-79 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 39 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 032.787.951-30 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 40 CAMILA BARBOSA CEGATTO 049.416.941-98 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 41 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA 367.246.531-34 Tec. Enfermagem 0 0 60 60 42 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 839.562.471-91 Tec. Enfermagem 0 6 46 52 43 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 911.689.531-20 Tec. Enfermagem 0 0 50 50 44 MARCIO FREIRE VALERIANO 689.181.511-87 Tec. Enfermagem 3 30 16 49 45 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 475.702.881-49 Tec. Enfermagem 0 30 18 48 46 VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 883.544.821-20 Tec. Enfermagem 0 0 46 46 47 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 024.957.431-45 Tec. Enfermagem 0 0 46 46 48 KATIA SANTOS SILVA GUIMARÃES 007.156.391-10 Tec. Enfermagem 0 0 42 42 49 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 033.730.241-37 Tec. Enfermagem 0 12 28 40 50 ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 931.007.601-15 Tec. Enfermagem 0 0 38 38 51 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 701.159.071-49 Tec. Enfermagem 0 0 38 38 52 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 013.955.251-02 Tec. Enfermagem 0 30 6 36 53 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 582.959.331-91 Tec. Enfermagem 0 12 24 36 54 CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA 848.382.721-20 Tec. Enfermagem 0 30 6 36 55 ALDIA JALENI SILVA DE LIMA 077.294.034-71 Tec. Enfermagem 0 0 36 36 56 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 653.025.831-00 Tec. Enfermagem 0 6 28 34 57 IVANILDE SILVA SANTOS 967.736.931-87 Tec. Enfermagem 0 12 12 24 58 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 637.073.141-20 Tec. Enfermagem 0 12 8 20 59 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 968.046.371-00 Tec. Enfermagem 0 0 16 16 60 LIDIA AVILA DA CRUZ 448.183.511-72 Tec. Enfermagem 0 0 10 10 61 TALITA ALMEIDA SOUZA 041.296.191-10 Tec. Enfermagem 0 0 10 10 62 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA 448.491.681-91 Tec. Enfermagem 0 0 8 8 63 MARCOS CLEITON DE LIMA 711.771.162-00 Tec. Enfermagem 0 6 0 6 64 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 011.125.811-11 Tec. Enfermagem 0 0 4 4 65 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 338.947.441-20 Tec. Enfermagem 0 0 2 2 66 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 475.490.681-00 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 67 LUCIANE DE SOUZA 793.679.761-00 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 68 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 844.071.401-78 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 69 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 018.490.061-13 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 70 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 010.112.011-78 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 71 MARCELO DA SILVA BENICIO 013.437.331-62 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 72 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL 009.308.941-46 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 73 ELISANE BISPO DA SILVA 019.051.151-64 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 74 RODRIGO SANTOS DA SILVA 022.141.851-27 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 75 TAMIRES STROHSCHEIN 021.654.111-57 Tec. Enfermagem 0 0 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Classificação Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos 1 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 954.993.181-15 Tec. Informática 3 30 60 93 2 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS 845.370.271-34 Tec. Informática 0 30 60 90 3 DEBORA RESPLANDES TORRES SOUSSA 025.138.101-39 Tec. Informática 3 18 0 21 Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos A565D4DD CLEUDI FIRMINO 052.772.388-67 Tec. Enfermagem 79035DEE CATALINA SILVA 114.430.698-17 Tec. Enfermagem 6B8266C6 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 482.092.361-72 Tec. Enfermagem 851FFAA1 EDNA APARECIDA DA SILVA 543.923.901-44 Tec. Enfermagem 66CD8632 BENTO LINO MORAES 246.516.788-07 Tec. Enfermagem 736CDDFB JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 558.133.721-72 Tec. Enfermagem 157F1150 CARLA MAYANA CARVALHO DE FREITAS MESQUITA 505.667.255-68 Tec. Enfermagem B38CF0E7 IDALINA CORREA 939.914.109-82 Tec. Enfermagem F8B32034 APARECIDA DE FATIMA FIRMINO BUENO 021.456.671-48 Tec. Enfermagem 3C590495 DÉBORA MARQUES ORTIZ 981.775.911-34 Tec. Enfermagem 8FB9911C ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA 776.695.251-34 Tec. Enfermagem 43AE3D44 CREUZA ALVES DA SILVA FORTALEZA 776.398.551-87 Tec. Enfermagem AD2A693B ELISANGELA DOS SANTOS CORREA 829.416.531-04 Tec. Enfermagem 69931921 EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE 020.192.811-63 Tec. Enfermagem CCE6BD87 SUNICLEY GREFFE GONCALVES 916.058.571-49 Tec. Enfermagem E8365BB7 ELISANGELA FERREIRA TORRES 897.345.211-87 Tec. Enfermagem B77424D4 ELISANGELA PADILHA DANTAS 794.701.731-04 Tec. Enfermagem 0E2D9B14 GILMAR ALVES DE HOLANDA 845.495.641-72 Tec. Enfermagem 2BDB609E ANA ROSA CRAMOLISK 895.103.721-53 Tec. Enfermagem 169E189E ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 922.708.321-91 Tec. Enfermagem E0D8E824 KATIA DE MELO SILVEIRA 720.137.451-68 Tec. Enfermagem CE54AE8F JAMES PEREIRA REIS 782.043.562-34 Tec. Enfermagem 69B30B76 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 010.241.931-01 Tec. Enfermagem A8750F3F IVANIR PEREIRA DE SOUZA 956.848.321-72 Tec. Enfermagem ACE28ABB ANA LUCIA MONTEIRO DEFACIO 304.098.338-51 Tec. Enfermagem 9887F842 ELCIE ROJAS MARTINELLI 995.851.201-78 Tec. Enfermagem E6F4896A VANIA LUCIA FERRAZ 870.683.111-72 Tec. Enfermagem 44A06997 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 013.694.141-96 Tec. Enfermagem CC94862C JOSENILSON DA SILVA BERNARDO 859.258.291-15 Tec. Enfermagem 5B54999E CRISTIANE LOPES 920.269.151-72 Tec. Enfermagem 2D045495 MARCELO MARQUES SOBRINHO 893.956.381-68 Tec. Enfermagem 28F5B9D7 GILVANI TAVARES DE LIMA CAMARGO 016.397.041-67 Tec. Enfermagem AFCB2DE8 VANESSA FEITOSA SANTOS 983.559.615-87 Tec. Enfermagem C260BD34 ELTON PAES DE SOUZA 961.907.101-82 Tec. Enfermagem B576C4A6 EDER CARLOS DE FREITAS 922.906.041-00 Tec. Enfermagem 5C91F200 MICHELE LOPES DA SILVA 954.277.081-20 Tec. Enfermagem 717A8E3E ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO 929.307.511-34 Tec. Enfermagem 38DD9459 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 956.674.311-49 Tec. Enfermagem 72D02B17 CLEUSA DOS SANTOS BARBOSA 003.392.891-63 Tec. Enfermagem 162F4395 SOLANGE HILTON 014.189.401-60 Tec. Enfermagem A6B475F6 GELDA PEREIRA BENTOS ANDRADE 923.046.801-00 Tec. Enfermagem D608C477 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 007.559.181-26 Tec. Enfermagem 4F9169FA ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA 018.416.241-60 Tec. Enfermagem 5B60C463 HAIANNY ZABELITA RICCI 010.812.741-90 Tec. Enfermagem 3EBD31C1 ALLINY DAIANY MICHELS 022.744.431-06 Tec. Enfermagem 75042D84 KATIA BUQUI DE MELLO 019.799.131-96 Tec. Enfermagem 2BC55326 KARINE NUNES MARTINS 019.295.911-52 Tec. Enfermagem 8C8F90B6 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 017.928.501-74 Tec. Enfermagem 18DD3EF9 JOSIVANE FELICIANO MACHADO 041.200.421-62 Tec. Enfermagem 6D456672 LUCAS MANFRE DOS SANTOS 025.377.131-50 Tec. Enfermagem 77AFCCB6 MARIA CAROLINE MAGALHÃES HOMEM 005.566.442-39 Tec. Enfermagem D8998B25 JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT 037.281.941-90 Tec. Enfermagem D46A9B0B IRENE RIBEIRO OLIVEIRA MOREIRA 294.835.061-15 Tec. Enfermagem 879817EC TABATA TALISE BONETTI TENORIO 048.997.811-80 Tec. Enfermagem LISTAGEM DE INDEFERIDOS: 3E046E1E GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS PEDROSO 045.737.961-85 Tec. Enfermagem 0E117753 VÂNIA SILVA FREIRE DE CARVALHO 064.863.325-06 Tec. Enfermagem 8DFFC7C8 MILENI RODRIGUES SILVA 073.948.051-07 Tec. Enfermagem 4FC38AB4 DILMA CARVALHO DA SILVA 829.399.421-53 Tec. Enfermagem Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos 58E975D2 CLEONICE MENEZES PINHEIRO 203.246.771-20 Tec. Informática A1422955 ODEIR DEFACIO DA SILVA 614.816.371-34 Tec. Informática 97B641ED MARCELO DO NASCIMENTO 872.246.231-72 Tec. Informática 64F7D8CD LUIZA CLENÚBIA DE SOUSA SANTOS 616.506.413-20 Tec. Informática 0CC43E93 KARLOS BEZERRA YAMADA 948.740.851-72 Tec. Informática 13165D4F WENDER MILANI VIEGAS CARBONARI 034.247.691-26 Tec. Informática 90D7E8CB OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO 718.527.271-87 Tec. Informática 0335751F EUGÊNIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 006.738.391-25 Tec. Informática 091FDB41 MARCEL POSTAUE SANTOS 018.269.101-23 Tec. Informática C958CE94 GUSTAVO YOSHIMITSU ITO 013.002.111-30 Tec. Informática 15239DE9 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 047.825.411-39 Tec. Informática A069940B RAPHAEL LAURINDO MOREIRA DOS SANTOS 053.350.501-10 Tec. Informática 8F09C38B CASSIANE GOMES PRADO" 045.374.351-00 Tec. Informática 572F4FCD ANTHONYEZER FELIX DE FARIAS 062.495.911-25 Tec. Informática F121E30B ELIZIANE OLIVEIRA DE SOUZA 070.683.431-39 Tec. Informática 9DBBD3A1 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 059.041.601-43 Tec. Informática 9F829AF8 JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS 065.097.491-30 Tec. Informática E2E0A08A AMANDA BRITO DA SILVA 060.929.511-00 Tec. Informática 43BAF364 GABRIEL DE SOUZA ROHLING 044.163.671-39 Tec. Informática DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMAS Instrução Normativa N° 02 de 05 de junho de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e tendo em vista a Lei Municipal n° 4.143, de 18 de dezembro de 2017, resolve estabelecer o fluxo para concessão dos benefícios eventuais, na espécie auxílio alimentação, conforme abaixo segue. Artigo 1° A Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer o fluxo para concessão do benefício eventual auxílio alimentação, que deverá ser observado pelos serviços socioassistenciais que realizam a concessão. Artigo 2° O Benefício Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com os fundamentos nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos que são ofertados à indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Artigo 3º O Benefício eventual auxílio alimentação consiste em concessão emergencial para suprir situações esporádicas, na forma de oferecimento de gêneros alimentícios. Artigo 4º Será concedido ao cidadão e às famílias com renda per capita igual ou inferior a ½ salário mínimo, de acordo com a situação de vulnerabilidade social dos usuários e mediante parecer técnico, a ser realizado pela equipe técnica do Serviço Socioassistencial, conforme preconiza artigo 5º da Lei 4.143/2017. Artigo 5º Para acessar o auxílio, o beneficiário deverá estar inscrito no CADÚNICO – Programa de Cadastramento Único Federal, conforme Lei 4.143/2017. Parágrafo único. A família poderá ser inscrita, posteriormente, no CADÚNICO, mediante situação de emergência, devidamente justificada. Artigo 6º A solicitação de auxilio alimentação poderá ocorrer das seguintes formas: I – Busca espontânea; II – Solicitação da rede. Artigo 7º A busca espontânea consiste na situação em que o usuário vai até o Serviço (CRAS), onde passará por atendimento da equipe técnica, que fará a avaliação do seu perfil socioeconômico. § 1º Caso o solicitante se enquadre nas exigências do artigo 4º e 5º, acima mencionados, e haja a disponibilidade do auxílio alimentação, este será concedido. § 2º Caso o solicitante não seja cadastrado no CRAS, a equipe técnica irá até a residência do mesmo para efetuar os devidos encaminhamentos. Constatado que preenche as exigências para a concessão do auxílio alimentação e haja disponibilidade, este será concedido. Artigo 8º Cabe aos técnicos dos CRAS o encaminhamento das famílias ao CADÚNICO, a fim de ser possibilitada a inserção dos mesmos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Artigo 9º A solicitação, do auxílio alimentação, mediante a rede é a situação em que a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS recebe encaminhamentos de outros Órgãos Públicos, vinculados a Prefeitura Municipal de Dourados. § 1º Os Órgãos Públicos irão comunicar os CRAS acerca da possível situação de vulnerabilidade da família/indivíduo, efetuando os devidos encaminhamentos. § 2º A equipe técnica dos CRAS, mediante encaminhamento, irá até a residência da família/indivíduo. Constatado que preenche as exigências (artigo 4º e 5º) para a concessão do auxílio alimentação e haja disponibilidade, este será concedido. Artigo 10 Para ser beneficiário do auxílio alimentação, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos: I – Cópia da Carteira de Identidade (Registro Geral) ou RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena); II – Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física; III – Número de Inscrição Social (NIS). Artigo 11 Documentos comprobatórios do recebimento do benefício eventual auxílio alimentação: I – Ficha de requerimento de benefício eventual, devidamente preenchida; II - Termo de Concessão do benefício eventual, devidamente preenchido; III - Prontuário de atendimento familiar. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2018 OBJETO: Custeio para atender palestrante na participação em Audiência Pública na Câmara Municipal de Dourados, com o tema “Diálogo e Pluralidade: Desafios frente à Intolerância Religiosa”. CONTRATADO: Felipe Rocha Santos CPF: 053.981.035-55, Rua Sonia Barradas, nº 16L, Vila Mar, Salvador/BA. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade......................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário........: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 900,00 - (novecentos reais) Dourados MS, 05 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Diálogo e Pluralidade: DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1276/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Diálogo e Pluralidade: DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. no dia 07 de junho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 04 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 22 de Março de 2018. Ata nº 02/2018/COMDAM - Aos vinte e dois de Março de dois mil e dezoito (22/03/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Claudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares - Unigran; Cleuza da Silva - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);Thaís Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Ígor Daniel – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL e Ronaldo Ferreira Ramos - Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I - Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior – 23/01/2018; II - Apresentação do Projeto de Implantação de trilha no bosque da feira livre; III - Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2018; IV- Processo analisado pela Câmara Técnica: Implantação de área de lazer em área de ZEIA. Folha Consulta nº 34.808/2017 (23 páginas); V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedida pela Câmara Técnica; VI – Assuntos Gerais. Foi sugerido por Fábio Luis da Silva, representante do Instituto do Meio Ambiente, tratar também como pauta da reunião sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Logo após foi feita a leitura da ata da reunião anterior também aprovada pelos conselheiros. Continuando a reunião, Orlando Marcos Santos Veroneze, Gestor Ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, fez a apresentação do Plano de Aplicação de Ações Ambientais com recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2018 em território indígena. São sete (7) as ações previstas, sendo estas, 1. Programa Municipal de Educação Ambiental, 2. Programa de Recuperação de Nascentes; 3. Programa de Recuperação de áreas degradas; 4. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 5. Programa de prevenção à Febre Amarela nas aldeias indígenas; 6. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; 7. Aquisição e Instalação de placas de sinalização no Território indígena. O conselheiro Arcanjo questionou sobre a competência da execução da ação de número 5 e Fábio Luis juntamente com Orlando explica que é uma ação conjunta do CCZ e IMAM. Complementa também que algumas dessas ações poderão ser ampliadas e que estas ações estão previstas para ocorrer dentro de um ano com custos orçados em aproximadamente R$ 142.479,67 sendo aprovado pelos conselheiros o uso do recurso do ICMS ecológico para executar tais ações. Daniela Silveira Sangalli, bióloga do IMAM, fez a apresentação do projeto de cercamento parcial do Parque Natural do Paragem, unidade de conservação que passa a integrar os índices do ICMS ecológico. Será necessário o valor de aproximadamente R$ 359.647,54 sendo que foi aprovado pelos conselheiros usando o recurso do ICMS ecológico. Daniela relata ainda que foram várias as ações para cadastrar o parque como uma Unidade de Conservação, tais como a aprovação do Plano de Manejo, apresentação do projeto executivo e audiência pública. Ressalta que já foi cercada uma parte da área em parceria com a Universidade Federal e o restante do cercamento será a próxima ação prioritária, além da saída do comodatário que ocupa atualmente em média 2 ha da Unidade de Conservação. Ana Rose relata que ao abrir o cadastro de projetos no Ministério das Cidades também será solicitado recursos para serem aplicados na Unidade. O conselheiro Fábio Luis apresentou o orçamento para o projeto da obra de implantação da Trilha do Bosque Jornalista Cézar Cordeiro, na feira livre. Esta trilha de contemplação será importante para que os professores levem seus alunos para aulas de educação ambiental. O conselheiro Bosco questiona sobre o uso do ICMS ecológico para projetos em área urbana e Fábio Luis informa que o recurso pode ser usado para ações relacionadas ao meio ambiente em zona rural ou urbana.O investimento previsto para a obra na feira é de aproximadamente R$ 348.325,64. Ainda informa, que o saldo do ICMS ecológico é de R$ 1.635.895.51 e que desde o ano passado esse repasse vem aumentando devido a maiores investimentos em projetos ambientais. O diretor presidente informou o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é de R$ 1.662.552.00 proveniente de taxas de licenças, multas recebidas e será utilizado em grandes projetos previstos entre eles Ecopontos para destinação de vários tipos de resíduos. Fábio Luis complementou discorrendo sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental, onde 12 novos funcionários (Guardas Municipais) que irão compor esta equipe sob a coordenação do diretor presidente do Imam e que deverão fazer atendimentos a denúncias melhorando a qualidade dos serviços ambientais prestados. Será necessário uma contrapartida do Instituto para a formação desses profissionais no valor aproximado de R$ 150.000,00. A criação da Guarda Municipal Ambiental atende a um TAC firmado junto ao Ministério Público. O conselheiro Arcanjo ressalta a importância dos investimentos em segurança pública. Sendo que houve concordância entre os conselheiros referente ao uso dos recursos do Fundo para a formação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que posteriormente será aprovado recursos para compra de equipamentos tais como: veículos, GPS, câmera fotográfica. Dando continuidade Ana Rose Vieira prossegue com o próximo item da pauta IV – Processo analisado pela Câmara Técnica : Implantação de área de lazer em área de ZEIA processo nº 34.808/2017 onde fez a leitura do parecer da Câmara Técnica que foi desfavorável sobre a implantação da área de lazer em área de ZEIA. Seguindo a pauta da reunião, no item V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedido pela Câmara Técnica sobre o projeto de Lei Nº 012/2017, que visa alterar o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi realizada a leitura das considerações, feitas pelo COMDAM, aos questionamentos do MP e posteriormente será enviada esta resposta ao MP. Foi elaborado parecer da Câmara Técnica do COMDAM como resposta ao MP a respeito dos impactos advindos da implantação dos estacionamentos nos canteiros centrais, seno que a mesma se encontra no nos arquivos do COMDAM. Ana Rose prossegue com os assuntos gerais, em relação ao ofício 116/2018/IMAM fez a leitura do parecer dos gestores ambientais referente a regularização no lote que se encontra na Zona Especial de Interesse Ambiental do requerente Rodolfo Walevein – Lote 01, Quadra 08, Parque das Nações I - no entanto os conselheiros solicitaram que seja enviado a Câmara Técnica do COMDAM. Em retorno ao ofício 0157/2018/11PJ/DOS acerca do loteamento Cidade Jardim II foi lida a resposta que foi aprovada pelos conselheiros e será encaminhada a documentação exigida pelo Ministério Publico Estadual. O conselheiro Arcanjo dá continuidade a reunião e relata sobre o processo de descaracterização de área de fundo de vale referente a matrícula nº 75.164 do imóvel localizado na Rua Leônidas Além, entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, será feito encaminhamento ao IMAM para prestar esclarecimentos. Quanto a resposta ao Ministério Público referente a proposta de lei que diminui o recuo de preservação das zonas de interesse ambiental, este recomenda ao COMDAM que qualquer parecer seja respaldado nas leis ambientais vigentes e Lei de Uso e ocupação de Solo, sendo que todos os conselheiros estão informados que qualquer apreciação nesta matéria será feita de acordo com a Lei. Em resposta ao ofício 066/2018/IMAM ficou decidido que a reunião para discussão do Regimento Interno do COMDAM será realizada no dia 28/03/2018 às 9h na sede do IMAM, sendo que após a deliberação das alterações do regimento interno este conselho fará o encaminhamento para o Instituto e a publicação o mais breve possível. O conselheiro Ronaldo distribuiu informativos sobre o Dia Mundial da Água elaborado pelo Projeto Nascente Viva. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 22 de Março de 2018. Ana Rose Vieira - SEMDES Presidente COMDAM Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga/IMAM ATAS - COMDAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 ATAS - COMDAM Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 26 de Abril de 2018. Ata nº 03/2018/COMDAM - Aos vinte e seis de Abril de dois mil e dezoito (26/04/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa - Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Marcelo Tibúrcio Rezende - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinalia Delvalle Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Walkiria Rebeque C. Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos - Representante da SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Donizete Neves de Matos – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Marcus Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Rosa Maria Faria Asmus – Representante Suplente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares - Unigran; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Cleuza da Silva – Representante Suplente das Organizações Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Fábio Luis da Silva - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - CAU; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) – AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; Ígor Daniel – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários e Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Eleição da Mesa Diretora; II – Posse dos Novos Conselheiros – Biênio 2018 a 2020; III – Calendário de reuniões ordinárias – Biênio 2018 a 2020. Em seguida o representante do Instituto do Meio Ambiente, Fabiano Costa, se apresenta como o novo Diretor Presidente do IMAM e relata que inicia sua gestão com a visão de que o COMDAM é um dos Conselhos mais importante para as atividades do Instituto por tratar questões ligadas ao desenvolvimento e preservação, saúda os novos conselheiros e os convida para fazer um trabalho em conjunto. Ana Rose prossegue solicitando as indicações para Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. Fabiano Costa sugeriu que a atual presidente do COMDAM, Ana Rose, se coloque a disposição para ser Presidente no novo biênio. Após a chamada para a manifestação dos interessados em compor a mesa diretora, Fábio Luis se colocou a disposição para ser Vice-Presidente e Walkiria Rebeque C. Pansera, 1ª Secretária e Marcelo Tibúrcio Rezende, 2º Secretário, os quais foram todos aclamados por unanimidade. A nova mesa diretora eleita do COMDAM para o biênio 2018 a 2020 ficou composta por Ana Rose Vieira – Presidente, Fábio Luis da Silva – Vice-Presidente, Walkiria Rebeque C. Pansera – 1ª Secretária e Marcelo Tibúrcio Rezende – 2º Secretário. Na sequência Ana Rose faz as apresentações dos Conselheiros, relata que após 30 (trinta) dias outra chamada dos novos conselheiros ocorrerá, conforme previsto no regimento, dá boas vindas aos novos conselheiros e a posse. Informou também que será enviado o novo regimento interno e o regimento atual para o e-mail de cada conselheiro para apreciação e que após a aprovação do novo regimento entrará em vigor esta constituição da mesa diretora. Segue a discussão do Calendário das reuniões ordinárias – Biênio 2018 a 2020, sendo aprovado sem sugestões, informando que poderá haver reuniões extraordinárias de acordo com a demanda de processos a serem analisados. Rosa Maria Faria Asmus questiona sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas, Ana Rose explica que são 05 (cinco) Câmaras Técnicas, os processos em que são necessários a análise do COMDAM, são remetidos ao Conselho e a princípio é discutido o assunto na plenária e posteriormente é encaminhado para cada Câmara Técnica de acordo com o assunto, sendo emitido um parecer que será apresentado a plenária e posteriormente retornando ao IMAM que dá o retorno ao requerente. Cleuza da Silva, questiona sobre as faltas em reuniões e Ana Rose informa que não poderão ter mais que 03(três) faltas consecutivas sem justificativa, ressalta a importância do titular, em caso de falta, comunicar ao suplente para que o substitua na reunião, mais também ressalta que se o titular e o suplente puderem participar das reuniões será melhor, tendo em vista que são de secretarias diferentes e que as informações serão repassadas as secretarias. Cleuza da Silva enfatiza a importância do cumprimento do horário para o início das reuniões, foi definida a tolerância de 15 minutos. Ficou definido também que ao receber a pauta da reunião o membro do Conselho deverá comunicar a ausência através do e-mail e de telefone. Foi informado que na próxima reunião do dia 25 de Maio, será aprovado o Regimento Interno. Ana Rose explana sobre o Prêmio Troféu Marco Verde que foi criado para homenagear pessoas que se destacaram em ações de preservação ambiental, Daniela Silveira Sangalli fez a leitura das exigências para receber o Troféu. Ana Rose informou sobre a participação do COMDAM na escolha dos ganhadores do Troféu. Também relata aos novos conselheiros sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e diz que todas as deliberações com uso do dinheiro do Fundo é remetido ao COMDAM. Rosa Maria Faria Asmus ressalta a importância da leitura das atas quando o conselheiro se ausenta na reunião, para que este em uma próxima reunião já esteja informado sobre os assuntos já discutidos. Ana Rose informa que as atas são enviadas por e-mail antes da aprovação em uma próxima reunião e solicita a confirmação da leitura por cada um dos conselheiros. Fabiano Costa finaliza a reunião e retoma o assunto sobre a Câmara Técnica, enfatizando que os processos remetidos as Câmaras deverão ser discutidos exaustivamente e serem remetidos para os membros para apreciação e retornar para plenária com o parecer finalizado somente para votação. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 18 de Maio de 2018. Ana Rose Vieira - SEMDES Presidente COMDAM Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga/IMAM Ata nº. 011/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 018/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 011/2018/PreviD, que tem por objeto é a Aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA - ME, inscrita no CNPJ Nº 16.432.808/000188, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 04 de junho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATA - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME. PROCESSO: nº 010/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 002/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, da Lei n. º 10.520/02 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens Aéreas Fonte 103000 Ficha 1232 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 31 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 113/2018. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2018. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (Sessenta mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE EMPENHO N. º 116/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SPE LTDA. PROCESSO: nº 019/2018/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018/ PreviD, OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais) DATA DO EMPENHO: 25 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.704 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Av.Marcelino Pires,3923,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Av.Marcelino Pires,3923,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUNICE BARBOZA FERNANDES LOPES, “ZINOS PIZZARIA E CONVENIÊNCIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONEVENIÊNCIA E PIZZARIA DELIVERY, localizada na Rua/Av SÃO VICENTE DE PAULA SN - Bairro INDAPOLIS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hemovet Laboratório LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas e de Patologia Clínica, localizada na Rua Albino Torraca, Nº 610 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental (RLA), para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR SEM INTERNAÇÃO, localizado na Rua Melvin Jones nº1.190, VILA PROGRESSO, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LENILSON DA SILVA LUNA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura - Unidade de Terminação (Capacidade de 2.600 animais), localizada no Lote de terras Nº 09 da quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO ALBERI CALDERON & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença Ambiental de Instalação - LI e a Licença Ambiental de Operação LO,para atividade de construção de um edifício multifamiliar em alvenaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker esq. c/ Rua Gustavo Adolfo Pael,lote 07ª,quadra 07,1792 – jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO ROBERTO NAGANO 08171956882 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de fabricação e comércio de sorvete e outros gelados comestíveis; comércio de produtos alimentícios em geral; restaurante; lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua dos Missionários, n° 652, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA & WERNERBACH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de equipamentos elétricos, eletrônicos e de comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, loja L94 - Bairro Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RNERBACH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de equipamentos elétricos, eletrônicos e de comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, loja L94 - Bairro Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUZA & GARCIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; serviços de vacinação e imunização humana; consultório médico e atendimento nutricional, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 1430, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Cd/06/1012/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 344/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 209/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 131491-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao ANO XX / Nº 4.703 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), sem ônus para a origem, a partir de 19/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO Nº 03 DE 30 DE MAIO DE 2018. “Cancelamento de Reunião devido ausência de inscrições e Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Trabalhadores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades Representantes dos Trabalhadores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 11 de junho de 2018, às 10:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente representantes dos Trabalhadores Rurais. Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 06 a 08 de junho de 2018, das 08:00 hs às 13:00 hs, na Secretaria de Agricultura Familiar, preencher ficha de inscrição e apresentar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V – Documento de Registro da Entidade no Ministério do Trabalho; VI – Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018/ SEMC/PMD: Onde constava: 8. DOS PRAZOS 8.1 Este edital rege-se pelos seguintes prazos: Passe a constar: 8. DOS PRAZOS 8.1 Este edital rege-se pelos seguintes prazos: . Onde constava: 9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 8.1, d, do referido edital. Passe a constar: 9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 8.1, h, do referido edital. 9.3 - O (a) proponente classificado (a) deverá apresentar o comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone) em seu nome, no ato da sua contratação, no prazo estabelecido no item 8.1, g, do Edital. a) Publicação do Edital 21/05/2018 b) Entrega da documentação completa, na falta de documento, haverá eliminação automática Dias 28, 29 e 30/05/2018 c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04 e 05/06/2018 d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 07/06/2018 e) Prazo para recursos Até 11/06/2018 f) Publicação do resultado final Até 14/06/2018 f)Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 15/06/2018, às 9h g) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 19/06/2018, a partir das 9h h) Ocupação das barracas Dia 22/06/18, a partir das 8h i) Retirada das barracas Do dia 24/06/2018 (domingo), a partir das 23h, até o dia 25/06/2018 (segunda), ao meio dia. a) Publicação do Edital 21/05/2018 b) Entrega da documentação completa, na falta de documento, haverá eliminação automática Dias 28, 29 e 30/05/2018 c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04 e 05/06/2018 d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 07/06/2018 e) Prazo para recursos Até 11/06/2018 f) Publicação do resultado final Até 14/06/2018 g)Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 15/06/2018, às 9h h) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 19/06/2018, a partir das 9h i) Ocupação das barracas Dia 22/06/18, a partir das 8h j) Retirada das barracas Do dia 24/06/2018 (domingo), a partir das 23h, até o dia 25/06/2018 (segunda), ao meio dia. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 86/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 04/07/2018 (quatro de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais hidrosanitários, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 14/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/07/2018 (cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/07/2018 (doze de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2018 OBJETO: Aquisição de catracas eletrônicas com a devida instalação, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: nº 92/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 13/07/2018 (treze de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender as Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 127/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 11/07/2018 (onze de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2018 OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 152/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/07/2018 (treze de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 04/2018 que objetiva a contratação com: Belizário Advocacia S.S., CNPJ: 12.071.126/0001-36, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 30 de maio de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO II TERMO ADITIVO II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/192/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA. CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Presidente: EDGARD MORENO CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/192/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.000,00 quatro mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Dourados – MS, 30 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social I - TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, 16.340/192/2017/ FMAS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) E O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados (MS), doravante denominada CONCEDENTE, tendo como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, representado pelo seu titular Sr. LANDMARK FERREIRA RIOS, brasileiro, casado, Administrador, portador do RG nº. 00720813SSP/MS e CPF nº. 776.793.851-49, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados, doravante denominada INTERVENIENTE, e, de outro lado, O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Toshinobu Katayama nº 1033, em Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF: sob n° 03.623.964/0001-84, neste ato representada pelo seu Presidente, EDGARD MORENO, portador do CPF n° 105.448.361-20, e RG n.º 312.611-SSP/MS, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada ENTIDADE/PARCEIRA, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, celebram o, I TERMO ADITIVO. Mediante as condições estipuladas nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/192/2017/FMAS. CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.000,00 quatro mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 16.340/192/2017/FMAS. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados – MS, 03 de maio de 2018. LANDMARK FERREIRA RIOS EDGARD MORENO Secretaria Municipal de Assistência Social Presidente INTERVENIENTE/CONCEDENTE ENTIDADE/PARCEIRA TESTEMUNHAS: Nome: Izabel Lina Lopes. Nome: Ana Paula de Campos Arruda CPF nº 157.189.801-87. CPF nº 785.036.391-49 Assinatura:................ Assinatura:..................... EXTRATO DO II TERMO ADITIVO II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/191/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER CNPJ: 03.471.216/0001-23 Presidente: ADALTO VERONESI CPF: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/191/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Dourados – MS, 30 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: C. CARDOSO BARBOSA – ME. Valor Total: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas unidades escolares da rede municipal de ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: C. CARDOSO BARBOSA – ME. Valor Total: R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Republica por incorreção PORTARIA Nº 34 /2018/ FUNSAUD 05 de Abril de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital da Vida. Parágrafo único - A Comissão de Controle de Infecção Hospital será formada por uma comissão consultora e uma comissão executora. Membros Consultores - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Valdecir Santana - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Administração/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensecare: Angélika dos Santos Mauricio - Serviço de Enfermagem UPA: Elaini Amaro Festa - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni - Serviço de Higienização e Hotelaria: Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Segurança do Trabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana - Serviço de Supervisão de Assistência à Saúde: Jaqueline Foppa - Representante do Laboratório: Thiago Félix Miranda Pedroso - Responsável Técnica da Enfermagem - Clínica Cirúrgica: Ivonete Teixeira Bonfim Faqueano - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira Membros Executores - Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Biomédica: Maisa Estopa Correa - Secretária/ Técnica de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva - Técnico de Enfermagem: Cleber Rogério de Sá Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 44/2018/ FUNSAUD 25 de Maio de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Instituir a PORTARIA Nº45 /2018/ FUNSAUD de 25 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 45 /2018/ FUNSAUD 25 de Maio de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Nomear os membros que compõem o (NSP) Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital da Vida/FUNSAUD. Parágrafo único – O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) será formado por representantes imediatos de setores envolvidos nesta temática. - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Administração/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensicare: Angélika dos Santos Mauricio - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Higienização e Hotelaria: Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Supervisão de Assistência à Saúde em Clínica Médica: Jaqueline Foppa - Representante do Laboratório: Thiago Félix Miranda Pedroso - Responsável Técnica da Enfermagem - Clínica Cirúrgica: Ivonete Teixeira Bonfim Faqueano - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira - Enfermeira CCIH: Quézia Peres Woeth - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Biomédica: Maisa Estopa Correa - Secretária/ Técnica de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva - Técnico de Enfermagem: Cleber Rogério de Sá Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2018 de 04 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 044/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia VALDECIR SANTANA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 04/06/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2018 de 04 de junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para ocupar INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 1.061/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 1.278/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. DEBORA BISPO KINTSCHEV 114763812-3 764/2018 IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO 114770063-3 284/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 05/06/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 052/FUNSAUD/2018 de 04 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 108/FUNSAUD/2015 de 30 de setembro de 2015 que Nomeia DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 04/06/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 036/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE ALFREDO DE FRANÇA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 3.218,00 (Três mil e duzentos e dezoito reais). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 3.850,00 (Três mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 030/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 21 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - FUNSAUD PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - 2018 O Plano de Segurança do Paciente (PSP) constitui-se em “documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde e gestão de risco, visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde (RDC 36 de 25 de julho de 2013, art. 3º inciso IX) A implantação do PSP deve reduzir a probabilidade de ocorrência de Eventos Adversos resultantes da exposição aos cuidados em saúde, devendo ser focado na melhoria contínua dos processos de cuidado e de uso das tecnologias da saúde, na disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e integração dos processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. A Portaria Ministerial nº 529 de 2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, foi regulamentada pela RDC 36/2013 a qual institui Ações Para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Possui foco na promoção de ações voltadas à segurança do paciente em âmbito hospitalar. As ações incluem promoção, execução e monitorização de medidas intra-hospitalares com foco na segurança do paciente. A Rede Sentinela funciona como observatório no âmbito dos serviços para o gerenciamento de riscos de produtos e hemoderivados à saúde, em atuação conjunta e efetiva com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. INTRODUÇÃO O Plano de Segurança do Paciente (PSP) da FUNSAUD é constituído de ações de orientação técnico-administrativa com foco primordial em prevenir a ocorrência de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência a pacientes e aos profissionais de instituição. O PSP prevê ações que garantam a comunicação efetiva entre profissionais de saúde e entre os serviços de saúde, que estimule a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada e promova um ambiente de assistência segura. OBJETIVO O Plano de Segurança do Paciente tem por objetivo regulamentar as ações de segurança do paciente nas unidades da FUNSAUD. Inclui o reconhecimento e mapeamento dos riscos institucionais relacionados à especificidade da epidemiologia local e aos processos assistenciais, de forma a estimular a criação de uma cultura de gerenciamento desse cuidado, bem como organizar as estratégias e as ações que previnam, minimizem e mitiguem os riscos inerentes a estes processos. ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA 1. Mensurar o Clima Organizacional e a Cultura de Segurança do Paciente nas unidades da FUNSAUD. 2. Iniciar a implantação dos protocolos da Gestão de Riscos na Segurança do Paciente: - identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática; - integrar os diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços de saúde; - implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saude; - identificação do paciente; - higiene das mãos; - segurança cirúrgica; - segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; - segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes; - segurança no uso de equipamentos e materiais; - manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando este procedimento for realizado; - prevenção de quedas dos pacientes; - prevenção de lesões por pressão; - prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; - segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral; - comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde; - estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada. - promoção do ambiente seguro. 3. Iniciar medidas de Comunicação Segura no Hospital. 4. Ampliar espaço físico, recursos humanos e de informatização do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente. 5. Implantar ações de farmacovigilância e tecnovigilância. 6. Implantar ações de hemovigilância. 7. Promover atividades de Análise de Riscos. 8. Implementar a notificação compulsória das doenças, agravos e eventos de saúde pública, incluindo a vigilância de violências de acordo com a Portaria GM/MS nº 204 de 17 de Fevereiro de 2016. 9. Incentivar a participação dos membros do NSP em eventos científicos relacionados a temática de segurança do paciente. 10. Modernizar a identificação do paciente por meio de pulseiras impressas e quadro acrílico de beira de leito, com aquisição de impressora e placas. 11. Realizar auditorias dos protocolos implantados. 12. Formar subgrupos de atividades por áreas/setor do NSP. 13. Capacitar os servidores quanto a cultura de Segurança. 14. Manter a vigilância permanente e o controle de vetores da importância epidemiológica. 15. Realizar parceria de atendimento psicológico e psiquiátrico ao colaborador. 16. Elaborar e implantar instrumento de Notificação de Eventos Adversos. 17. Nomear equipe de trabalho, designar responsáveis e apresentar regimento interno. 18. Difundir boas práticas de segurança de segurança com o paciente. 19. Alimentar sistema de dados e notificações. 20. Monitorar e auxiliar ações da Comissão de Cuidados com a Pele. 21. Monitorar desvio de qualidade em equipamentos e materiais utilizados nas unidades. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - FUNSAUD DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS O Núcleo de Segurança do Paciente em conformidade com a Portaria 529/2013 que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a RDC 36/2013, que institui as Ações para Segurança do Paciente, adota como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial de Saúde. Estas metas estão traduzidas nos 06 protocolos de Segurança do Paciente publicados nas Portarias 1377/2013 e 2095/2013, pontuados a seguir: 1. Cirurgia Segura; 2. Identificação do Paciente; 3. Prática de higiene das Mãos; 4. Prevenção de Quedas; 5. Segurança na Prescrição e de Uso e Administração de Medicamentos e, 6. Lesão por Pressão. Além destes protocolos, princípios de segurança também deverão ser implementados: • Prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; • Segurança nas terapias nutricionais, enteral e parenteral; • Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde eentre outros serviços de saúde; • Estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada; • Promoção do ambiente seguro. O Processo de Gerenciamento de Riscos envolve: (1) mapeamento e identificação, (2) notificação e avaliação, (3) ações para o controle e (4) comunicação dos riscos no serviço de saúde. Todas estas ações devem ser realizadas de forma sistemática e de forma integrada com serviços de atenção da FUNSAUD. EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SERVIÇO Serão implementadas atividades de educação permanente em diferentes momentos e de forma sistemática para toda a comunidade da FUNSAUD, tendo como foco a manutenção e ampliação da cultura de segurança com conceitos gerais e específicos setoriais na segurança do paciente e gerenciamento de riscos. Enfermeira Ciência dos Seguintes Gestores: Dannyelle R. Assis Serapião Coordenadora Administrativa Hospital da Vida Denise Reginato Coordenadora de Assistência à Saúde Hospital da Vida Rosângela Midori N. Dinizz Diretora Técnica FUNSAUD Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - FUNSAUD REGIMENTO INTERNO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE MAIO DE 2018 REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este regimento atende as normas instituídas pela ANVISA, autoridade regulamentar brasileira encarregada, entre outras responsabilidades, de acompanhar o desempenho de produtos da área da saúde quando são lançados no mercado e colocados à disposição do consumidor. A ANVISA define se um produto de saúde será mantido ou retirado do mercado. Todos os problemas detectados pela Anvisa são comunicados à OMS, o que beneficia a saúde do Brasil e do mundo. Art. 2º As boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados. Art. 3º Para efeitos deste regimento a cultura da segurança é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, proporcionando a oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde, promovendo com isto a chamada Cultura Justa. Art. 4º Considerar-se-á dano o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico. Art. 5º Evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde. I - Eventos graves relacionados aos procedimentos cirúrgicos a) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no sítio errado. b) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no paciente errado. c) Realização de cirurgia ou outro procedimento invasivo errado em um paciente. d) Retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após cirurgia ou outro procedimento invasivo. e) Óbito intra-operatório ou imediatamente pós-operatório / pós-procedimento em paciente ASA Classe 1. II - Eventos relacionados a produtos: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de medicamentos. b) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produtos para saúde. c) Óbito ou evento grave associado ao uso de produtos biológicos (vacina e hemoderivados, sangue e hemocomponentes, outros tecidos e células) contaminados. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produto em desacordo com a indicação do fabricante (conforme registrado na Anvisa). III - Eventos relacionados à proteção do paciente: a) Alta ou liberação de paciente de qualquer idade que seja incapaz de tomar decisões, para outra pessoa não autorizada. b) Óbito ou lesão grave de paciente associado à fuga do paciente. c) Suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano auto-infligido que resulte em lesão séria durante a assistência dentro do serviço de saúde. IV- Eventos relacionados à gestão do cuidado: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados a erro de medicação (ex.: erros envolvendo prescrição errada, dispensação errada, medicamento errado, dose errada, paciente errado, hora errada, velocidade errada, preparação errada, via de administração errada). b) Óbito ou evento adverso grave associado a erro transfusional. c) Óbito ou lesão grave de paciente associados à queda durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Qualquer lesão por pressão estágio 3, 4 ou não classificável adquirida após a internação/comparecimento no serviço de saúde. e) Óbito ou lesão grave de paciente associados à embolia gasosa durante a assistência dentro do serviço de saúde. f) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de perda irrecuperável de amostra biológica insubstituível. g) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de falha no seguimento ou na comunicação de resultados de exames de laboratório, patologia ou radiologia. V- Eventos ambientais a) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado a choque elétrico durante a assistência dentro do serviço de saúde. b) Qualquer incidente no qual sistema designado para fornecer oxigênio ou qualquer outro gás ao paciente não contenha gás, contenham o gás errado ou estejam contaminados com substâncias tóxicas. c) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado à queimadura decorrente de qualquer fonte durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de contenção física ou grades da cama durante a assistência dentro do serviço de saúde. VI- Eventos criminais potenciais a) Qualquer tipo de cuidado prescrito ou prestado por qualquer um se fazendo passar por médico, enfermeiro, farmacêutico ou por outro prestador de cuidado de saúde licenciado. b) Sequestro de paciente de qualquer idade. c) Abuso ou agressão sexual de paciente ou colaborador dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador resultante de agressão física (espancamento) que ocorra dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. Art. 6º Considera-se incidente evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde. Art. 7º O Núcleo de Segurança do Paciente visa a totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem. Art. 8º A Gestão de risco será desenvolvida através da aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Art. 9º O Núcleo de Segurança do Paciente é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente. Art. 10º A criação do plano de segurança do paciente em serviços de saúde apontará as situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde. Art. 11º Define que a segurança do paciente é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde. Art. 12º Conceitua-se serviço de saúde estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis. Art. 13º Considera-se tecnologias em saúde o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infra-estrutura e a organização do serviço de saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - FUNSAUD CAPÍTULO II DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE Art. 14º O Núcleo de Segurança do Paciente tem a missão de proteger a saúde da população e intervir nos riscos advindos do uso de produtos e dos serviços a ela sujeitos, por meio de práticas de vigilância, controle, regulação e monitoramento sobre os serviços de saúde e o uso das tecnologias disponíveis para o cuidado. Art. 15º Objetiva promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de NSPs. Art. 16º Este Núcleo de Segurança do Paciente, durante as ações de implantação e implementação e a manutenção obedecerá as seguintes normas: Portaria MS nº 2616 de 12 de maio de 1998. Estabelece as normas para o programa de controle de infecção hospitalar. Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013 Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013 Resolução - RDC Nº 36, de 25 de Julho de 2013 Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária– Brasília: Anvisa, 2014. CAPÍTULO III DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 17º O NSP é uma instância colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, deve estar diretamente ligado às chefias do Hospital. Art. 18º O NSP tem por finalidade assessorar a Presidência estabelecendo políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada para a segurança dos pacientes, por meio do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas, que visem garantir a qualidade dos processos assistenciais do Hospital. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 19º O Núcleo de Segurança do Paciente será composto da seguinte forma: - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Administração/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensicare: Angélika dos Santos Mauricio - Serviço de Enfermagem UPA: Elaini Amaro Festa - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Higienização e Hotelaria: Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Supervisão de Assistência à Saúde em Clínica Médica: Jaqueline Foppa - Representante do Laboratório: Thiago Félix Miranda Pedroso - Responsável Técnica da Enfermagem - Clínica Cirúrgica: Ivonete Teixeira Bonfim Faqueano - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira - Enfermeira CCIH: Quézia Peres Woeth - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Biomédica: Maisa Estopa Correa - Secretária/ Técnica de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva - Técnico de Enfermagem: Cleber Rogério de Sá - Berenice de Oliveira Machado Souza – Conselho Municipal de Saúde Parágrafo Único - Será composto por representantes de reconhecido saber e competência profissional, todos nomeados pela Presidência da FUNSAUD. CAPÍTULO V DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES Art. 20º Os membros do Núcleo devem exercer suas funções com celeridade e seguindo os seguintes princípios: a) Proteção à honra e à imagem dos pacientes envolvidos em incidentes em saúde; b) Proteção à honra e à imagem dos profissionais envolvidos em incidentes em saúde; c) Proteção à honra e à imagem dos fabricantes de produtos relacionados a queixas técnicas e incidentes em saúde; d) Proteção à identidade do notificador; e) Independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; f) Foco nos processos durante na apuração dos fatos e no processo decisório. Art. 21º Eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades dos membros do Núcleo deverão ser informados aos demais integrantes do Colegiado ao abrir o item de pauta. Parágrafo Único. O membro do Núcleo estará impedido, caso seja aberto para votação, devotar quaisquer itens de pauta envolvendo a área que representa. Art. 22º As matérias examinadas nas reuniões do Núcleo têm caráter sigiloso, ao menos até sua deliberação final, quando será decidida sua forma de encaminhamento. Parágrafo Único. Os membros do Núcleo não poderão manifestar-se publicamente sobre quaisquer assuntos tratados neste fórum, cabendo ao Coordenador do Núcleo o encaminhamento de assuntos a serem publicados para apreciação da Superintendência. Art. 23º As atribuições do Coordenador incluirão, entre outras, as seguintes atividades: I. Coordenar as discussões; II. Produzir e expedir documentos; III. Distribuir tarefas; IV. Conduzir os trabalhos; e V. Coordenar o apoio administrativo. Art. 24º O Secretário e o seu Substituto terão as atribuições de fornecer o apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do NSP. CAPÍTULO VI DO MANDATO Art. 25º O mandato dos membros do NSP terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo Único. Independente da motivação sobre a destituição de membro do NSP, essa ocorrerá sob apreciação e ato da Superintendência. CAPÍTULO VII DAS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS DO NSP Art. 26º São princípios do NSP: a) A garantia da proteção à honra e à imagem dos pacientes, profissionais, fabricantes de produtos e notificadores envolvidos em incidentes em saúde; b) A garantia da independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; c) A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; d) A disseminação sistemática da cultura de segurança; e) A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; f) A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde; g) A promoção da gestão do conhecimento sobre a segurança do paciente. Art. 27º Promover ações para a gestão do risco no âmbito da instituição tais como; I- Prever a mitigação de EAs, especialmente aqueles sabidamente evitáveis e os que nunca devem ocorrer. II- Fazer uso de ferramentas de gestão de risco para o processo investigatório; III- Conhecer o processo de tal forma que se antecipe aos problemas, identificando os pontos críticos de controle de cada uma dessas etapas. Art. 28º Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional âmbito da instituição. Parágrafo Único - O processo de elaboração e desenvolvimento das ações e atividades do NSP necessita ser conduzido de forma participativa, com envolvimento da direção, de profissionais da assistência, do ambiente e da administração. Art 29º Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados, incluindo aqueles envolvidos na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos e propor ações preventivas e corretivas. I- O NSP deve promover a gestão de riscos e definir ações e estratégias no PSP, envolvendo as áreas de maior risco nos serviços de saúde. II - Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição, bem como: a) Pequenas alterações no plano devem ser sinalizadas e amplamente divulgadas; b) A atualização periódica do instrumento deve ser realizada sempre que: existir risco iminente de problemas envolvendo novas tecnologias; houver uma drástica alteração na realização de procedimentos e processos. III - Acompanhar as ações vinculadas ao PSP: a) Os integrantes do NSP devem assumir uma postura proativa, identificando e procurando os vários setores dos serviços de saúde para a discussão das soluções possíveis para os problemas encontrados; b) Promover a melhoria dos processos de trabalho pelo estabelecimento de boas práticas; c) Incorporar a participação do paciente na decisão do seu cuidado, sempre que possível. IV - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores a) Para subsidiar os profissionais do NSP, os protocolos abordam os seguintes temas: higiene das mãos, cirurgia segura, prevenção de lesão por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. V - estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; a) As barreiras que impedem que o risco se torne EA podem ser: profissionais capacitados, uso de protocolos de segurança do paciente e dose unitária de medicamentos, entre outros. VI - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar, acompanhar e manter atualizado plano e os programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; a) O NSP deve difundir conhecimentos sobre o tema, capacitando, periodicamente, profissionais que atuam nos serviços de saúde em ferramentas da qualidade e segurança do paciente. VII - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) Analisar através de ferramentas, como busca ativa em prontuários, work rounds, auditoria da qualidade e outras. VIII - Compartilhar e divulgar a direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) O NSP deve promover o retorno de informações à direção e aos profissionais de saúde, estimulando a continuidade da notificação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - FUNSAUD IX – Notificar ao SNVS os EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde a) Em um local de aprendizado coletivo, os profissionais são estimulados a notificar os EAs sem ameaça e justa, criando um ambiente onde riscos, falhas e danos podem ser facilmente reportados. b) O registro das notificações deve ser feito por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa) e os links para notificação estão disponibilizados no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e Hotsite Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/ index.html). c) acompanhar o processo de notificação. d) analisar e avaliar as notificações sobre e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/ Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; X - Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de EAs. a) Se o serviço de saúde não detectar nenhum EA durante o período de notificação, o NSP deverá arquivar como ocorrência relativa àquele mês ausência de EAs naquele estabelecimento, nesse caso, não há necessidade de notificação negativa ao SNVS; b) Em caso de denúncia, inspeção sanitária ou outro tipo de atuação regulatória, o serviço será responsabilizado, de acordo com a legislação sanitária vigente. XI - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias; XII - Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; XIII - Priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XIV - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XV - Promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional; XVI - Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; XVII - Elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização; XVIII - Apoiar a FUNSAUD no desenvolvimento de estratégias de segurança do paciente para a rede da Empresa; XIX - Participar de eventos e demais ações promovidas sobre segurança do paciente e qualidade. CAPÍTULO VIII DAS REUNIÕES Art. 30º As reuniões do NSP serão realizadas em caráter ordinário (mensal), em dia, local e horário pré-estabelecido, de acordo com a conveniência de seus membros, devendo estas, serem comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência. Art. 31º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador ou a pedido de qualquer membro do NSP, de acordo com a urgência da matéria. Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias serão convocadas, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência Art. 32º As reuniões serão conduzidas pelo Coordenador e, na falta deste, pelo seu substituto formal. Art. 33º Na convocação para reunião deverá constar a pauta, podendo esta ser proposta por qualquer membro do NSP. Art. 34º A convocação para reunião do NSP será feita pelo Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente e operacionalizada pelo Secretário ou Secretário-Substituto, no mínimo com três semanas de antecedência, quando serão enviados a pauta e os respectivos subsídios para apreciação e manifestação. Art. 35º O NSP poderá incluir mensalmente em uma das suas reuniões, apresentação de trabalhos ou relatos de interesse científico, podendo para isto contar com a participação de convidados de sua escolha. Art. 36º As reuniões serão realizadas com no mínimo metade, mais um, dos membros do NSP, ficando as resoluções na dependência da presença deste número de membros. Art. 37º De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença. Art. 38º Os membros da comissão que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas, injustificadamente, serão automaticamente considerados desligados e o pedido de sua substituição encaminhado ao Superintendente. CAPÍTULO IX DAS DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Art. 39º As deliberações do NSP serão preferencialmente estabelecidas por consenso entre os seus membros. § 1º - As votações, quando necessárias, serão abertas e acompanhadas de defesa verbal registradas em ata. § 2º - As decisões serão tomadas em votação por maioria simples dos presentes. § 3º - Em caso de empate na votação, a decisão final caberá ao Coordenador do NSP. CAPÍTULO X DO SUPORTE AO FUNCIONAMENTO Art. 40º O apoio administrativo ao NSP será realizado pelo pessoal administrativo do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente. Art. 41º São consideradas atividades administrativas: a) Prestar subsídios e informações relacionadas as atividades do NSP; b) Elaborar e arquivar atas, processos, relatórios, documentos, correspondências e a agenda do NSP; c) Realizar o agendamento, a preparação e a expedição das convocações para as reuniões e o provimento do apoio logístico para as mesmas. CAPÍTULO XI DOS GRUPOS DE TRABALHO DO NSP Art. 42º O NSP poderá criar grupos de trabalho para tratamento de assuntos específicos. § 1º - Os grupos de trabalho serão compostos por no máximo 6 (seis) componentes tendo reconhecido saber e competência profissional no tema, todos indicados pelo NSP e nomeados pela Superintendência. § 2º - Cada grupo de trabalho será coordenado por um representante do NSP. §3º - O membro que acumular faltas não justificadas em duas reuniões consecutivas será desligado do grupo de trabalho. § 4º - As atribuições do Coordenador do grupo de trabalho incluirão, sem prejuízo de outras: I. Coordenar as discussões; II. Definir responsabilidades dos componentes; III. Conduzir os trabalhos; e IV. Responsabilizar-se pela entrega tempestiva dos produtos demandados pelo NSP. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43º Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do núcleo, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade. Art. 44º Os casos omissos serão resolvidos pelo núcleo em reunião para isto convocada com a presença do Presidente da FUNSAUD. Art. 45º O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - SEMC CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO: 001/2018 O Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, convoca a todos os membros titulares - ou seus suplentes - para a primeira reunião ordinária do Conselho, que será realizada no dia 07/06/2018, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, s/nº - Vila Tonani – Parque dos Ipês. I – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Jorge Augusto Ramos Lopes Titular: Roberto Mônaco II – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Suplente: Sueli Aparecida Fernandes Morais III – Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente Titular: Ítalo Franco Ribeiro Suplente: Sergilaine de Matos da Silva IV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Ivan Barrios da Vila Suplente: Edson Leandro Pietro Moreno V – Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS Titular: Camila de Brito Quadros Lara Suplente: Fábio Orlando Eichenberg VI – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD Titular: Fernando Perli Suplente: Carlos Barros Gonçalves VII – Representante da Universidade da Grande Dourados-UNIGRAN Titular: Luzia de Cássia Pereira Souza Arnez Suplente: Magno Missirian DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - SEMC VIII – Representante do Grupo Literário Arandu: Titular: Luciano Serafim da Silva Suplente: Carlos Magno Mieres Amarilha Pauta: - Apresentação do novo Secretário de Cultura (Presidente do Conselho); - queimada que afetou árvore Jequitibá tombada pelo Patrimônio Histórico de Dourados; - novos tombamentos aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pela Sra. Prefeita: Monumento Brasil 500 Anos, Monumento a Antônio João e Monumento à Bíblia; - painéis publicitários instalados irregularmente na área da “Usina Velha”. Duração prevista: das 09 às 11 horas. Atenciosamente, Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 117 de 28 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jussara Espindola Barros, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATAS / AUDIÊCIA PÚBLICA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2018. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil dezoito, às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Pedro Pepa, e os Vereadores Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Daniela Weiler Wagner Hall, Antônio Braz Genelhu Melo, Sergio Nogueira, Alan Aquino Guedes de Mendonça e Elias Ishy de Mattos, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário SEMS, Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito - Assessora de Planejamento SEMS; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto - Gestor de Serviços de Saúde SEMS, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2018. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Pedro Pepa Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Membro Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Antônio Braz Genelhu Melo Ver. Sergio Nogueira Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Renato Oliveira Garcez Vidigal Antonio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Saúde Gestor de Serviços de Saúde SEMS Orlando Conceição Malheiros Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito Auditor de Serviços de Saúde SEMS Assessora de Planejamento SEMS ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, ÁGUA MINERAL E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenárinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Erika Patrícia Batista Stefanello (Membro Suplente) e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Mattos (Controlador Interno) e Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de gênero alimentício, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender as necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 007/2018. 04 (quatro) empresas se cadastraram e retiraram o Edital, sendo elas: 1) PAPEL WHITE LTDA - EPP inscrita no CNPJ 13.822.632/0001-82 localizada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, nesta cidade; 2) SUPERMERCADO PASSE BEM inscrita no CNPJ sob nº 33.769.407/0001-37, localizada na Av. Dom Bosco, nº 52, Distrito de Indápolis, nesta cidade; 3) RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ 08.409.136/0001-61, localizada na Rua Albino Torraca, nº 561, Centro, nesta cidade; 4) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA inscrita no CNPJ 05.496.063/0001-02 localizada na Rua Monte Alegre, nº 5060, JD. Ouro Verde, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 03 (três) empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo elas: 1) RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP, tendo apresentado como representante legal, o Sr. Ronei Pereira Stroppa, CPF 816.857.501-68, 2) PAPEL WHITE LTDA – EPP, representante legal o Sr. Rodrigo Nespolo Correa, CPF 735.822.981-91, 3) SUPERMERCADO PASSE BEM, representante legal o Sr. Newton Candido da Silva, CPF 123.824.931-00. Em ato continuo, foi aberto o envelope de “Habilitação Jurídica” das empresas. Após análise da comissão, identificou-se que a empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP apresentou documentação exigida no item 7.3 com as informações de forma insuficiente. A empresa PAPEL WHITE LTDA – EPP apresentou documentação exigida no item 7.3 com as informações de forma insuficiente e deixou de apresentar documentação exigida no item 7.2 – III, e a empresa SUPERMERCADO PASSE BEM foi inabilitada por não se enquadrar no exigido no item 3.1 do edital. O presidente decidiu por abrir o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação das empresas inabilitadas, conforme 10.4 do edital e não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 ATAS / AUDIÊCIA PÚBLICA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Erika Patricia Batista Stefanello Membro Suplente Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria Ronei Pereira Stroppa Rizo Comercio e Serviços Eireli – EPP Rodrigo Nespolo Correa Papel White Ltda EPP ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA REABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 003/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Erika Patricia Batista Stefanello (Membro Suplente) e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora) e Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 022/2018, Convite nº 003/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 006/2018. 07 (sete) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 06.119.270/0001-00, localizada na Rua dos Missionários, nº 696, Jardim Caramuru, nesta cidade; 2) Alfeu Lopes Pael - ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.064.243/0001-81, localizado na Rua Cuiabá, n° 1512, Jardim Veneza, nesta cidade; 3) Gráfica Stilus Ltda - ME, inscrita no CNPJ 15.455.926/0001-49, localizado na Rua Mato Grosso, n° 2100, Jardim Caramuru, nesta cidade; 4) Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli - EPP, inscrita no CNPJ 24.970.770/0001-25, localizado na Rua Mozart Calheiros, nº 855, Jardim Água Boa, nesta cidade; 5) Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP, inscrito no CNPJ 15.405.202/0001-90, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 275, Centro, nesta cidade; 6) Gráfica Progresso, inscrita no CNPJ 03.126.158/0001-09, localizada na Rua Engenheiro Roberto Mange, nº 875, na cidade de Campo Grande/MS; 7) Gráfica & Editora Líder Ltda. - ME, inscrita no CNPJ 04.999.639/0001-83, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1193, centro, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 02 (duas) empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP, inscrito no CNPJ 15.405.202/0001-90 e Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 06.119.270/0001-00. As empresas não apresentaram representantes. Em ato contínuo, foi aberto o envelope nº 01 “Habilitação Jurídica’’ das empresas. Após análise da comissão, identificou-se que a empresa Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda – EPP, deixou de apresentar documentação referente aos itens 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4 e 4.1.5 do edital, desta forma a empresa foi declarada inabilitada, restando desta forma habilidade apenas a empresa Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP. Em seguida, foi aberto o envelope de nº 02 “Proposta de Preço” da empresa habilitada. Após análise foram apresentados os seguintes valores pela licitante: Lote 01 R$ 24.460.00 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta reais), Lote 02 R$ 25.368,00 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais), Lote 03 R$ 3.891,81 (três mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos, a comissão identificou divergência de valores nos itens 19 e 20 do lote 01, sendo apresentado para o item 19 do lote 01 o valor unitário de R$ 4,40 e o valor total de R$ 440,00 e no item 20 do lote 01 o valor unitário de R$ 2,20 e o valor total de R$ 220,00. Analisando os lotes 02 e 03, a comissão identificou que no lote 02 apresentou valores corretos dentro dos limites do edital e no lote 03 a comissão identificou que o valor total é de R$ 3891,81 (três mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e não de R$ 3892,08 (três mil oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos) conforme descrito na proposta. Durante a análise da proposta compareceu ao certame o representante da empresa Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP, Sr. Faredi Puglia de Oliveira, CPF 905.783.841-91. Com sua presença, a comissão questionou sobre divergência de valores nos itens citados no lote 01, ao qual o representante manteve os valores globais conforme a proposta original, sendo que os valores unitários do item 19 é de R$ 0,40 perfazendo o valor de R$ 440,00 e o item 20 o valor unitário de R$ 0,20 perfazendo o total de R$ 220,00. O presidente declarou vencedora do certame a empresa Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP, conforme valor de propostas citadas acima, informando ainda que o processo será encaminhado para homologação e adjudicação. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Erika Patricia Batista Stefanello Membro Suplente Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Lucy Vanda Palácio Alves Contadora Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria Faredi Puglia de Oliveira Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaRREO, do 2º Bimestre de 2018. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às onze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2017-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Estavam presentes os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Roberto Pereira Valente e Romualdo Rodrigues da Silva - membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara; os Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Elias Ishy de Mattos e Idenor Machado, com o senhor Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Hernandes Vidal Oliveira - Contador SEMFAZ. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça justificou sua ausência. O Vereador Sergio Nogueira - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 2° Bimestre de 2018, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de maio de 2018. Ver. Sergio Nogueira Ver. Madson Roberto Pereira Valente Presidente CFO/CMD Vice-presidente CFO/CMD Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Membro CFO/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Idenor Machado Rosenildo da Silva França Hernandes Vidal Oliveira Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Contador SEMFAZ/PMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.703 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA 001/2018 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49. CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 30 de maio de 2018. Luzia da Veiga Presidente do INC EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Diálogo e Pluralidade: DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1276/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Diálogo e Pluralidade: DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. no dia 07 de junho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 04 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente CHAMADA PÚBLICA - INC OUTROS ATOS ANAMARIA CLAIDI NODT 25458000072, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação de derivados de origem animal, localizada na Rua Leonidas Alem, nº. 2990, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIRES & ALMEIDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário, acessórios, bebidas, produtos alimentícios em geral, livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, Salas de acesso à internet e Fotocópias, localizado na Rua Balbina de Matos, 1880, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI, para a atividade de Sistema de Esgotamento Sanitário – Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11, desmembrado do imóvel quinhão A da fazenda Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDUARDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua Oliveira marques, 2800, VILA LILI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JL Lemos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Tornearia e manutenção Industrial, localizado na Rua Wilson Dias Pinho,1570 - Jardim Márcia, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JORGE HENRIQUE PERAZOLO YAMAKAWA EIRELI-ME, torna Público que requereu do IMA - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, a LP-Licença Previa, LI-Licença de Instalação e LO–Licença Ambiental de Operação para a ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICAO, localizada na Rua Melvin Jones, pavimento Térreo e Superior, 815 – Jardim América, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 15.132/2017 para atividade de Urbanização e Estacionamento do Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa, localizada na Rua/Av. Guaicurus, Rodovia Itahum – Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS, com validade em 30/06/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 8.708/2018, para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Lúcia Licht Martins, localizada na Rua Alice Licht Martins, s/n, Bairro Jardim Jóquei Clube, no município de Dourados-MS, com validade em 24/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 14.830/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 24/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 14.712/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro Jardim Guaicurus (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 24/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 15.597/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro Conjunto Residencial Monte Carlo, no município de Dourados-MS, com validade em 28/05/2019. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 8.359/2018, para atividade de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, localizada na Rua Ponta Porã, nº 2260, Bairro Vila Planalto, no município de Dourados-MS, com validade em 25/05/2021. PAULO ALVAREZ VCTOL ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio Varejista de GLP Classe 3, localizado na Avenida Weimar G. Torres, 6106 - Vila São Francisco, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 7 IOLANDA VITA DA SILVA 830.122.731-15 CELIO BORGES DA SILVA 970.168.028-68 13 JESSICA VIEIRA COSTA 415.028.308-76 PAULO CESAR RIBAS DOS SANTOS 294.517.871-00 23 ROSELI DE SOUZA 958.605.331-87 36 MARIA SOLANGE CORREA 046.626.571-99 70 LUCIA GOIS DE ALENCAR 528.590.371-87 75 JUSSARA BORGES DA SILVA 016.140.581-99 110 LETICIA DA SILVA SANTOS 700.879.591-27 114 ANA MARIA MARTINS RIBEIRO 037.945.841-12 118 PAMELA JUDITH MARQUES CARDOSO 054.553.021-08 120 SABRINA NAYARA RODRIGUES DOS SANTOS 054.692.821-80 166 MAIRA SUELEN DE SOUZA SOARES 042.046.401-84 CRISTIAN MISAEL ROESE 017.957.501-54 173 JESSICA ALENCAR LOPES 062.061.941-40 175 DEBORA APARECIDA BULHÕES GOMES 049.286.581-75 182 ALINE SOARES 041.521.441-65

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 066/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCINEIDE DANTAS FEITOSA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCINEIDE DANTAS FEITOSA, matrícula 39691-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 067/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. ANO XX / Nº 4.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS, matrícula 114765264-3, ocupante do cargo efetivo e função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 048/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão de Eventos para coordenar e deliberar acerca dos eventos promovidos pelo PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. A Comissão de Eventos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD será composta pelos seguintes membros: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; II. Quatro membros representando o Conselho Curador; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS III. Dois membros representando o Conselho Fiscal; IV. Um membro representando o Comitê de Investimentos; V. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Eventos do PreviD, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados: - Antonio Marcos Marques; - Gleicir Mendes Carvalho; - Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; - Theodoro Huber Silva; II. Quatro membros representando o Conselho Curador: - Hélio do Nascimento; - José dos Santos da Silva; - Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza - Solange Ribeiro Costa; III. Dois membros representando o Conselho Fiscal: - Áurea Florencio da Silva; - Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; IV. Um membro representando o Comitê de Investimentos; - Luis Carlos Rodrigues Morais V. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - Cláudia Fontanelle Viana - Etiane Alexandre Nantes - Fernanda Aran Colman Batista Barros - Milena Alves Craveiro Art. 2º. A composição desta comissão atuará pelo exercício de 1 (um) ano, não podendo ser reconduzida em sua totalidade. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N° 4.693 – Página 04, do dia 18 de maio de 2018. Art. 1º. Onde consta, período de “05/06/1978 a 12/08/1978”; Passe a constar: “05/06/1978 a 12/06/1978”. Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº. 564/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.323/2017. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/969/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 13461-1, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUIUNAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “2.475” (dois mil quatrocentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00112/17-5, com data de emissão em 20/06/2017, períodos compreendidos de 14/01/1978 a 22/07/1978, 12/03/1979 a 16/07/1979 e de 01/11/1981 a 01/10/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 565/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.019/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/970/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº. “79211-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “25” (vinte e cindo) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 31/05/2018, conforme Parecer nº. 569/2018 e Processo nº. 1.223/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/971/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº. “79211-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 31/05/2018, conforme Parecer nº. 569/2018 e Processo nº. 1.223/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/972/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ, matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 22/05/2018, conforme Parecer nº. 568/2018 e Processo nº. 1.129/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/973/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA GOMES DE SOUZA, matrícula nº. “89501-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/04/2018 a 26/05/2018, conforme Parecer nº. 567/2018 e Processo nº. 1.091/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/974/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO, matrícula nº. “144471-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/975/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula nº. “34261-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2018 a 06/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/976/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Noemi de Miranda Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/977/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Noemi de Miranda Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/978/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA SANTOS CAMPITELLI, matrícula nº. “114770909-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/05/2018 a 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/979/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO, matrícula nº. “114764806-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/980/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI, matrícula funcional nº. “114765165-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Alcides Fagnani, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/981/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº. “114772068-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/05/2018 a 15/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 005/2018/SEMAF Dourados – MS, 29 de MAIO de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa LUCIO ROBERTO ANTUNES CARNEIRO E CIA LTDA (MERCADO DOIS IRMÃOS), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 025, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº SD/05/902/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES, Assistente de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 1147623752, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 391/2018/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1.002/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da AGETRAN (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), quanto ao curso de Inspeção de Segurança de Aviação Civil, realizado no ano de 2017, nos termos da CI 427/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/1001/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, quanto a concessão de benefício eventual “Cesta Básicas”, nos termos da CI nº 428/2018/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA - PATRONE 115/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 1,5kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA MISTA COM BACON - PATRONE 116/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 1,5kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA RESFRIADA TEMPERADA (SOLEADA) 117/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 4 CARNE BOVINA RESFRIADA TEMPERADA – COM PIMENTA 118/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE BOVINA SEM OSSO RESFRIADA TEMPERADA – COM BACON E MOSTARDA 119/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE BOVINA SEM OSSO RESFRIADA RECHEADA 120/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, com peso fixo de 0,500kg e 3 kg, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens, conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 019/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 04 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. 6. Conforme a necessidade da imediata lotação dos profissionais na Rede Municipal de Ensino – REME, fica aberto o Cadastro de Reserva - CR, disposto, a critério do Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a convocar uma quantidade maior de servidores não efetivos, nos presentes ANEXOS, de forma que diminua a demanda. E no ANEXO VII, republicar por incorreção, aderindo candidato ao CR, e convocando-o para futura lotação. Dourados/MS, 30 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 020/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018). R E S O L V E: 1. Convocar no ANEXO I conforme a quantidade de vagas disponíveis; No ANEXO II republicar por incorreção, retroagindo a lotação da servidora: 3º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS / EFETIVA No ANEXO III, indeferir os recorrentes, conforme Parecer n. 002/2018. 1.1. Desta forma, selecionando os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 04 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.2. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 83º MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 84º CINTHIA ISHI DE MATTOS 85º MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 86º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 87º DIRCE SANTOS GONÇALVES 88º MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 89º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 90º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 91º ELIZANGELA NUNES DA SILVA ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 48º EUNICE RIBEIRO 49º CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 50º FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 51º VERONICA FERNANDES GUABIRABA 52º LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 53º DENISE DA COSTA RODRIGUES 54º ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ENIO PONCE DA CRUZ Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º ALEXA GABRIELA SANTANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 24º ANA LUCIA DE FRANÇA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 44º IDA CLAUDIA BOVOLENTA 45º DAWISON FREITAS MARQUES 46º NELSON DALBOSCO 47º ALTAIR RODRIGUES 48º MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 49º GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARCOS DA SILVA ANEXO VII DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO E CONVOCA CANDIDATO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA EDUCAÇÃO FÍSICA CADASTRO DE RESERVA – CR ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: INGLÊS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 1.3. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.4. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.5.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. Dourados/MS, 30 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 24º JOISCE DIAS 25º MONIKY LIBERTO CALHEIROS 26º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 27º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 28º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 29º ADRIELE MACHADO RODRIGUES 30º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 31º ANTONIO PEREIRA NETTO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS ORDEM DO INDEFERIMENTO Candidatos 1º SÉRGIO DA SILVA PEREIRA 2º VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ANEXO I ANEXO II ANEXO III DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS INDEFERIMENTO DOS RECURSOS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: PARECER N. 002/2018 DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATAS EFETIVAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 ACRESCENTA: SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS NO QUADRO DAS SERVIDORAS EFETIVAS LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2017 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 095/2018/DL/ PMD”, relativo ao processo de licitação nº 173/2018/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 023/2018, devido à falha na elaboração do Contrato. Onde Consta: CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.554.744/0001-25 estabelecida à Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, que se faz representada neste ato por seu Presidente Pe. ALEX GONÇALVES DIAS, brasileiro, portador do RG/CI nº 21.317.859-X SSP/SP e CPF/MF nº 135.395.298-37, residente e domiciliado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1470, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS. Passe a Constar: CRECHE SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.554.744/0001-25 estabelecida à Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, que se faz representada neste ato por seu Presidente Pe. ALEX GONÇALVES DIAS, brasileiro, portador do RG/CI nº 21.317.859-X SSP/SP e CPF/MF nº 135.395.29837, residente e domiciliado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1470, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS. Dourados – MS, 28 de Maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/07/2018 e previsão de vencimento em 09/07/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze), com inicio em 13/04/2018 e previsão de vencimento em 13/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 065/2018 PARTES: Município de Dourados G & L Indústria e Comércio LTDA – EPP. CNPJ n° 01.236.234/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 066/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 067/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.956,00 (onze mil novecentos e cinquenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 068/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.897,50 (sete mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 069/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 170,00 (cento e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 070/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 071/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 072/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 228/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica Yara Leticia Teixeira EIRELI – EPP. CNPJ n° 24.970.770/0001-25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 229/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica Yara Leticia Teixeira EIRELI – EPP. CNPJ n° 24.970.770/0001-25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 230/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica Yara Leticia Teixeira EIRELI – EPP. CNPJ n° 24.970.770/0001-25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 231/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 170,00 (cento e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 232/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 962,50 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 233/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 234/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 235/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.968,00 (três mil novecentos e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 236/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 237/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 310,00 (novecentos e noventa e dois reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 238/2018 PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 07/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS SS OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução dos serviços de assistência ambulatorial ao usuários SUS realizados pelo CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS SS- CTCD , em período sem cobertura contratual, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 10.039/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 335.857,70 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (310/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 25 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 02/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; PROCAT – INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de procedimentos de assistência médica a usuários do SUS, em atendimento á decisão judicial expedida nos autos da ação n° 000536-14.2017.4.03.6202, conforme juntada no Processo Administrativo n° 37.944/2017. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (990/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 25 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TIAGO LEAL DE FREITAS - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/05/2019, gerando acréscimo no valor do contrato no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ainda, a razão social que era TIAGO LEAL DE FREITAS – MEI, pessoa jurídica direito privado, inscrita no CNPJ n° 21.468.144/0001-47, em razão do Ato Constitutivo de Transformação de Empresa Individual em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, datado de 23 de janeiro de 2018 passa a ser VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº49 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014.. CONSIDERANDO o deliberado na 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD ocorrida aos vinte e um dias do mês maio de dois mil e dezoito; Considerando a necessidade de realizarem-se ainda procedimentos administrativos relacionados ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com vistas a atender a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal. CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações já em andamento na FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto, primando pela eficiência na gestão; CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitandoos ao essencial para o funcionamento da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD entidade da Administração Publica Indireta, objetivando não haver descontinuidade na execução do planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde; R e s o l v e: Art. 1. Prorrogar por 180 a Portaria de emergência financeira nº159/2017. Art. 2. Fica revogado parcialmente o art. 3º da Portaria 159/2017, devendo constar a nova redação: Art. 3º Durante o período determinado no artigo 1º, as contratações realizadas pela Fundação, devem ser apresentadas ao Conselho curador, justificando a necessidade da contratação até a criação do conselho fiscal, órgão especifico para ordenação de despesas ou compromisso conforme rege a lei civil, visto que esta sistemática possibilitará maior segurança e realidade à escrituração orçamentária. Art. 3. Fica revogado parcialmente o art. 9º da Portaria 159/2017, devendo constar a nova redação: Art. 9. Fica autorizada as licitações bem como as contratação direta de bens e serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços de saúde, dos serviços essenciais, sem prejuízo de observância dos requisitos legais. Art. 4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir de 19 de maio de 2018. registre-se. divulgue-se. cumpra-se. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FRANCIÉLI ARCARI MARAN Coordenador jurídico – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 033/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO EM PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.988,91 (Um mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 21 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 14828/91 Quadra 21 lote 14 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 32 a 35, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 088, livro 62-UR em 11 de Novembro de 1995 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 004/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID PROCESSO: 003/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às onze horas do dia 29 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2018/ PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de limpeza e de higienização predial e de serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi, portador( a) do CPF nº 724.631.391-53; 3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68; - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Encontramse apresentadas os envelopes desde 11 de maio de 2018, sendo aberto somente o envelope I – Proposta de Preços, de todas as licitantes, devidamente rubricada por todos os presentes na sessão anterior, tendo em vista, a necessidade de análise da planilha de custos e formação de preços, indicando se os mesmos estão regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente. - DA ANÁLISE DA PROPOSTA – Considerando que, na sessão anterior, todas as empresas apresentaram divergência nas planilhas, a pregoeira, no uso de suas atribuições, suspendeu a sessão para as proponentes reapresentarem, em um prazo de 3 (três) dias úteis, a planilha de custos inerentes ao lote I – Serviço de Limpeza Predial, devidamente corrigidas, de acordo com os apontamentos indicados na nota técnica emitido pelo setor responsável, primeiramente digitalizadas e, no ato da sessão, a via física. Sendo assim, as empresas: GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME, CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME e MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP apresentaram as devidas correções apontadas na respectiva nota técnica, encaminhando por e-mail as planilhas, no entanto, tão somente, a empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME apresentou a via física do documento. Tendo em vista que, a empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, foi a única proponente a não apresentar a planilha de custos e formação de preços, a mesma encontra-se desclassificada para as fases subsequentes do Lote I, assim como, as empresas CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME e MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP que não apresentaram vias originais, estando, portanto igualmente desclassificadas para as fases subsequentes do Lote I, precluindo o direito das mesmas de apresentarem recurso. Quanto a análise das planilhas, foram observados os seguintes pontos pelo setor contábil: 1) CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME: apresentou a planilha com as devidas correções apontadas, mantendo seus custos de acordo com a legislação vigente. 2) GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME: apresentou a planilha com as devidas correções. No entanto, o setor técnico questiona o cálculo do ISSQN (a alíquota que era 5%, caiu para 2,32%), bem como, informa que houve uma redução significativa de R$ 102,75/funcionário mensal (cento e dois reais e setenta e cinco centavos por funcionário mensal). Em resposta ao questionamento a licitante informou que a diferença de valores apresentada se deu em virtude de que, na primeira planilha os valores referentes aos EPI’s estavam errados, quanto ao ISSQN a alteração da alíquota se deu pelo fato de a empresa ser optante pelo SIMPLES NACIONAL. 3) MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI: apresentou a planilha com as correções mencionadas, exceto o Seguro Acidente de Trabalho, onde a alíquota que era de 6% passou para 1%, observando que este índice pode variar entre 0,5% a 6%. O referido setor responsável recomendou que seja juntado na planilha uma certidão contendo o percentual do FAP (GFIP) para fins de comprovação da alíquota. Considerando, que após a fase de lances e habilitação, a licitante vencedora deverá encaminhar a planilha de custos definitiva, novamente corrigida, a pregoeira, decide por dar continuidade na fase de lances e habilitação. Quanto ao Lote II, TODAS AS EMPRESAS encontram-se classificadas para a fase de lances verbais. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: OFERTAS APRESENTADAS (VALOR GLOBAL) - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentados (com base no menor valor por lote) pelas empresas participantes do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta, iniciando com o Lote I – Serviço de Limpeza e Higienização Predial, conforme segue: A empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME, única empresa classificada no LOTE I – SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL, não apresentou novos lances verbais. Frente ao resultado da classificação do referido lote, procedeu-se a fase de lances e negociação direta do Lote II – Serviços de Roçagem e Limpeza de Terreno, conforme segue: A empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME, classificada no LOTE II – SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO em quarto lugar declinou do seu direito de oferecer lances verbais, as empresas CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME e MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, não estavam presentes, restando a empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI como primeira colocada, a qual não apresentou novos lances verbais. RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com base no menor preço por lote) apresentada pela empresa participante do certame, declarase vencedora da fase de lances e de negociação direta, a(s) empresa(s) como segue: DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação das empresas vencedoras da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a(s) empresa(s) GENIFLER PATRICIA COTURI – ME, CNPJ: 17.994.317/0001-93 e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 28.027.465/0001-55 declaradas habilitadas, apresentando a documentação nos termos do item 13 do edital. Ambas as empresas, não apresentaram o documento constante no item 13.4, alínea III e o documento constante no item 13.4, alínea II não constou a devida autenticação, sendo assim, a Pregoeira, no uso de suas atribuições, decidiu por habilitar as empresas e conceder o prazo de 3 (três) dias úteis para que as mesmas apresentem os referidos documentos, sob pena de inabilitação. A empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, apresentou ainda o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS com razão social divergente, foi concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da situação e apresentação de Declaração assinada pelo contador e sócio, constando a constituição da empresa Faxina.Com e justificativa demonstrando as razões pelas quais encontra-se tal divergência, bem como, requerimento protocolado na entidade emitente da referida certidão para regularização da emissão da mesma. Quanto a apresentação da certidão de FGTS, devidamente regularizada, será concedido o prazo de apresentação, em atendimento a Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações posteriores, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação para assinatura do contrato. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 11 de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes, os quais as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 13:20 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Genifler Patricia Coturi CPF nº 724.631.391-53 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 Evaldo Michelli CPF nº 074.006.409-68 ATA - PREVID OUTROS ATOS Fornecedor Descrição Lote Valor por Lote GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME Lote I – Serviço de Limpeza e Higienização Predial R$ 57.223,20 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI Lote II – Serviço de Roçagem e Limpeza de Terreno R$ 10.200,00 Classificação Empresa Valor Global GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Classificação Empresa Valor Global FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 26.209.111/0001-04 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 11.719.778/0001-71 GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 3 R$ 11.231,04 4 R$ 13.200,00 LOTE I – SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL LOTE II – SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO 1 R$ 57.223,20 1 R$ 10.200,00 2 R$ 11.100,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.702 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 ATA - FMIS Ata nº 24 – Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS ano 2018 Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com início às dez horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, localizada à Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, os membros do Fundo Municipal de Investimento Social, sendo, representante do Gabinete da Prefeita, senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Diretor Administrativo Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa Carlos Arturo Valiente Filho, Diretora Departamento de Gestão do SUAS Regina Helena Vargas Valete de Alencar, Diretora da Proteção Social Especial Shirlei Flores Zarpelon, técnica administrativa Ednéia Ferreira de Arruda, Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, e redatora Graziela Gonçalves. O diretor administrativo financeiro, Marcio, iniciou a reunião pontuando cada serviço: Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de 2018, explanando criteriosamente a aplicação dos recursos, com as reformas, construções, materiais de consumo, serviços de terceiros, benefícios eventuais e Termos de Colaboração com entidades não governamentais. Previsão de receita para o ano de 2018 sendo valor total de R$ 2.730.718,00. E previsão dos gastos: benefícios eventuais RS 848.400,00 - termo de colaboração com instituições não governamentais: R$ 433.200,00 - material de consumo para os serviços assistenciais: R$ 381.230,00 - com os serviços de terceiros: R$ 355.855,00 - gerando um total de despesa de custeio de R$ 2.018.685,00. Quanto às despesas de investimento foram aprovados os seguintes valores: Materiais Permanentes: R$ 284.000,00 e com reformas e ampliações das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 428.033,00 - gerando um total de despesa de capital de R$ 712.033,00. A reunião foi finalizada com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete Marcio Prudenciano Angélico Dir. administrativo-financeiro Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.do Cons.Mun.da Criança e Adolescente CMDCA Landmark Ferreira Rios Sec. Mun. de Assistência Social Carlos Arturo Valiente Filho Rep.da CMDPI Regina Helena Vargas Valente de Alencar Diretora do Departamento de Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Secretaria Shirley Flores Zarpelon Diretora da Proteção Social Especial Edinéia Ferreira de Arruda Técnica de Administração proteção Social Básica ADAILTON MORAES MACEDO 95530690106, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 85, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARU MERCADO NATURAL LTDA - ME, CNPJ: 30.157.982/0001-90, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua DR. NELSON DE ARAUJO, 737 – SALA 02 – JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBATFOGO COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de comércio, recarga e manutenção em extintores, localizado na Rua Nilson Vieira de Matos, nº 5.812, Vila Ubiratan, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Fernanda Ferreira Santana, MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio de Equipamento de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua/Av. Clovis Cersozimo de Souza Nº 3364 - Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Elza Costa dos Santos MEI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS),a Autorização Ambiental - AA,para atividade de Comercio de Bebidas localizada na Rua Filomeno João Pires,2238, Vila Ubiratan,no Município de Dourados (MS). Nao foi determinado estudo de impacto ambiental. MENDES & GRACIANO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E MINI MERCADO, localizada na Rua/Av. Cafelândia, nº 305 – Bairro Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME, , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA - LP para atividade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Porto Caiuá, 30, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Saldo de 2017 R$ 623.842,00 Previsão de receita para 2018 R$ 2.106.876,00 Total Receita R$ 2.730.718,00 RECEITA ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2018 Benefícios Eventuais R$ 848.400,00 Termo de colaboração R$ 433.200,00 Material de Consumo R$ 381.230,00 Serviços de Terceiros R$ 355.855,00 Total Despesas de Custeio R$ 2.018.685,00 DESPESAS Material Permanente Valor Total Valor a ser Executado em 2018 R$ 1.100.158,92 R$ 284.000,00 Reformas e Ampliações Valor Total das Obras Valor a ser Executado em 2018 Reforma do CRAS Canaã I R$ 152.778,28 Ampliação do CRAS Canaã I R$ 36.482,96 Reforma da extensão do CRAS Canaã I R$ 358.078,00 R$ Total Geral CRAS Canaã I R$ 547.339,24 R$ Reforma do Centro de Convivência do Idoso Água Boa R$ 591.702,13 R$ 228.033,00 Reforma do CCPCD "Dorcelina Folador" R$ 385.702,36 R$ 70.000,00 Ampliação do CCPCD "Dorcelina Folador" R$ 56.007,08 Total Geral CCPCD "Dorcelina Folador" R$ 441.709,44 R$ Reforma do CRAS Aldeia Bororó R$ 103.978,02 Ampliação do CRAS Aldeia Bororó R$ 199.879,89 Total Geral CRAS Aldeia Bororó R$ 303.857,91 R$ Reforma da Extensão do CRAS Indigena (antigo PETI) R$ 171.821,85 Reforma Telhado do CRAS Vila Vargas R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 Outras reformas do CRAS Vila Vargas R$ 116.558,89 Total Geral CRAS Vila Vargas R$ 246.558,89 Reforma da Casa da Acolhida R$ 225.505,10 Ampliação da Casa da Acolhida R$ 43.896,00 R$ Total Geral Casa da Acolhida R$ 269.401,10 R$ Total Reforma e Ampliações R$ 2.572.390,56 R$ 428.033,00 Total Despesas de Capital R$ 2.572.390,56 R$ 736.033,00 Total Geral (Despesas de Custeio e Capital) R$ 2.730.718,00 DESPESAS DE CAPITAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 112, de 24 de maio de 2018. “Exonera Osias Pereira da Silva – SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de maio de 2018, Osias Pereira da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). ANO XX / Nº 4.701 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 29 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 046/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANA CAROLINA GONINO BARRETO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 011/2018/PREVID, referente à contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 047/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 010/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/960/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manoel Alves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/961/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS, matrícula funcional nº. “114769514-1” ocupante do cargo de AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Mary Ciniciato Vasconcellos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/962/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELLOS, matrícula funcional nº. “114764560-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Mary Ciniciato Vasconcellos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/963/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAMAO MELO CORREA , matrícula funcional nº. “15361-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “289” (duzentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/07/1982 a 15/04/1983; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 557/2018, constante do Processo Administrativo nº. 998/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/964/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AMARILDO JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº. “29371-1” ocupante do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “425” (quatrocentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/1990 a 30/05/1991; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 556/2018, constante do Processo Administrativo nº. 991/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/965/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, matrícula nº. “501993-6”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada no Fundo de Assistência Social (FMAS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 06/06/2018, conforme processo administrativo n° 1.085/2018 e parecer n° 560/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/966/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 559/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.062/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/05/967/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula funcional nº “114761232-2”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Resolução nº AV/03/401/18/ SEMAD, , que concedeu “667” (seiscentos e sessenta e sete) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS , referente ao período de : 02/04/1991 a 03/02/1993, conforme parecer nº 549/2018 constante no Processo Administrativo nº 1.147/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/05/968/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/499/2018/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM matrícula funcional nº. “114763019-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil, setecentos e sete e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/09/07 a 30/11/07, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 18/05/10, 27/07/10 a 12/10/10, 18/10/10 a 18/12/10, 05/04/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 23/07/13 a 19/12/13, 15/07/14 a 14/08/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16; passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.193 (três mil cento e noventa e três) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/09/1981 a 31/01/1982, 20/09/1982 a 15/02/1985, 18/02/1998 a 17/05/1998, 01/09/07 a 30/11/07, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 18/05/10, 27/07/10 a 12/10/10, 18/10/10 a 18/12/10, 05/04/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 23/07/13 a 19/12/13, 15/07/14 a 14/08/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16; conforme Declaração nº. Dc./05/479/18/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 563/2018, constante do Processo Administrativo nº. 514/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/883/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI, matrícula nº 39971-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 1702/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 513/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.011/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/884/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL MISSIAS BARBOSA, matrícula nº 32881-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 512/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.010/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/885/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGNALDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 43701-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 455/2018, constante no Processo Administrativo nº 869/2018, pelo período de: 05/06/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/886/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula nº 47781-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 454/2018, constante no Processo Administrativo nº 868/2018, pelo período de: 05/06/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/887/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO, matrícula funcional nº. “114766557-1”, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 463/18, do Processo Administrativo nº. 877/2018 a partir do dia 02/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/996/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERONICE PAZ DA CRUZ, matrícula nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 541/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.143/2018, pelo período de: 21/05/2018 a 20/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/997/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KENIO SALGUEIRO OKAMURA, matrícula nº 114763484-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/11/2007 a 27/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 540/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.121/2018, pelo período de: 06/06/2018 a 05/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/998/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº 16841-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1999 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 539/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.092/2018, pelo período de: 04/06/2018 a 03/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/819/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de maio/junho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114771828-1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114771826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765823-5 JOSE APARECIDO FROTA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2017-2018 11/06/2018 - 10/07/2018 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114771499-1 THIAGO PIRES DE ALMEIDA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 31801-1 HILDA ECHEVERRIA 2017-2018 11/06/2018 - 10/07/2018 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2016-2017 11/06/2018 - 10/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114771295-1 WILSON MATOS DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114771377-2 PRECILA AZAMBULA VEDOVATO 2017-2018 18/06/2018 - 17/07/2018 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 15371-1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114771262-1 ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2017-2018 03/06/2018 - 02/07/2018 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 114768540-2 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771674-1 UDISLEY TUNECA DOMINGOS 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771844-1 ALINE PERDOMO SOUTELO 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/819/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SEC. MUNIC. DE CULTURA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114761979-1 JOAO PAULO DA SILVA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771985-1 MARCOS AURELIO LEAO YOSHIMURA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771776-1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766152-4 WALDEMAR ALVARO GONCALVES 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 FUNDAÇÃO DE ESPORTES SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/820/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de maio/junho 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771374-1 NADIA FERNANDA DA SILVA 2017-2018 11/06/2018 - 10/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2015-2016 18/06/2018 - 17/07/2018 114768531-2 NILSON DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 20391-1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2012-2013 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIO MOIA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2015-2016 05/06/2018 - 04/07/2018 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114764515-1 DAIANE DE ARAUJO SOUZA 201-2013 02/05/2018 - 31/05/2018 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2015-2016 05/06/2018 - 04/07/2018 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2017-2018 14/06/2018 - 13/07/2018 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2017-2017 28/05/2018 - 26/06/2018 81701-1 INACIO CABRERA DIAS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 114766471-1 JOSE SARTARELO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 67841-1 LEOVALDO BONFA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2017-2017 19/06/2018 - 18/07/2018 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 501243-4 MASUMI KUDO 2015-2015 01/06/2018 - 30/06/2018 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2017-2018 05/06/2018 - 04/07/2018 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2016-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2017-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2017-2017 29/05/2018 - 27/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2015-2016 18/06/2018 - 17/07/2018 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2017-2018 18/06/2018 - 17/07/2018 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 502119-5 COSMO ALVES DOS SANTOS 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114772007-1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2015-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SEC. MUNIC. DE SAUDE 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2016-2017 02/06/2018 - 01/07/2018 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA 2017-2018 28/05/2018 - 26/06/2018 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2016-2017 15/06/2018 - 14/07/2018 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2016-2017 11/06/2018 - 10/07/2018 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2015-2016 03/06/2018 - 02/07/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2016-2017 18/06/2018 - 17/07/2018 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2017-2017 18/06/2018 - 17/07/2018 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2015-2016 18/06/2018 - 17/07/2018 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 2016-2016 04/06/2018 - 03/07/2018 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2016-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 22941-1 PATRICIA AMARAL 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2016-2017 15/06/2018 - 14/07/2018 114771795-1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2016-2017 28/05/2018 - 26/06/2018 114771413-1 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 33631-1 ROMACI VENANCIO DA SILVA 2017-2018 15/06/2018 - 14/07/2018 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2016-2017 05/06/2018 - 04/07/2018 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2016-2017 04/06/2018 - 03/07/2018 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2017-2017 01/06/2018 - 30/06/2018 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2017-2018 01/06/2018 - 30/06/2018 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI 2017-2018 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2014-2015 20/06/2018 - 04/07/2018 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2013-2014 04/06/2018 - 18/06/2018 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 19/06/2018 - 03/07/2018 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2014-2015 04/06/2018 - 18/06/2018 114770403-2 TAYSE RAMIRES 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771532-1 EVANILDO ALVES LOPES 2017-2018 20/06/2018 - 04/07/2018 114771253-1 VANIA VIANA DOS SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 114771503-1 ZORAIDE LIMA 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2013-2014 21/05/2018 - 04/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771566-1 CLEIDE DE OLIVEIRA 2017-2018 11/06/2018 - 25/06/2018 114771836-1 ROBERTO MONACO 2017-2018 25/06/2018 - 09/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2017-2018 28/06/2018 - 12/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2015-2015 04/06/2018 - 18/06/2018 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2016-2016 19/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2015-2016 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2017-2018 16/06/2018 - 30/06/2018 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2016-2017 25/06/2018 - 09/07/2018 11476711-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 27/06/2018 -11/07/2018 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2015-2016 21/05/2018 - 04/06/2018 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2016-2017 11/06/2018 - 25/06/2018 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2014-2015 27/06/2018 - 11/07/2018 114771234-1 TIAGO FERREIRA ORTIZ 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2015-2016 06/06/2018 - 20/06/2018 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 03/06/2018 - 17/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA 2017-2018 25/06/2018 - 09/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2015-2016 04/06/2018 - 18/06/2018 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2016-2017 19/06/2018 - 03/07/2018 114771498-1 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/820/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE FAZENDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUN DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC.SERVIÇOS URBANOS FUNDAÇÃO DE ESPORTES SECRET.MUNIC. DE CULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2013-2014 18/06/2018 - 02/07/2018 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2016-2017 15/06/2018 - 29/06/2018 501679-5 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA 2017-2018 07/06/2018 - 21/06/2018 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 11/06/2018 - 25/06/2018 114771268-2 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE 2017-2018 11/06/2018 - 25/06/2018 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/1000/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 114767115-1 ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, “7” (sete) dias de férias regulamentares, a partir de 12/07/2018, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de junho/17, conforme Resolução nº Can/67/1078/17/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.494, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 055 de 28 de Maio de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, SILVANI VILAR, matrícula n. 501632, cargo Coordenadora Pedagógica, da Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer para a Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, a partir de 04/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2016-2017 05/06/2018 - 19/06/2018 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2017-2018 20/06/2018 - 04/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2015-2016 25/06/2018 - 09/07/2018 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 130311-3 DIOLINDA MARTINS SOUZA 2015-2015 20/06/2018 - 04/07/2018 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2017-2018 14/06/2018 - 28/06/2018 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2017-2018 01/06/2018 - 15/06/2018 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2015-2016 11/06/2018 - 25/06/2018 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2016-2017 11/06/2018 - 25/06/2018 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 501114-3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 2016-2017 15/06/2018 - 29/06/2018 501114-3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 2017-2018 30/06/2018 - 14/07/2018 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2015-2016 04/06/2018 - 18/06/2018 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 114761302-3 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2016-2017 17/06/2018 - 01/07/2018 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 2017-2018 11/06/2018 - 25/06/2018 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2017-2018 19/06/2018 - 03/07/2018 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2017-2018 03/06/2018 - 17/06/2018 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 2017-2017 15/06/2018 - 29/06/2018 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2014-2015 19/06/2018 - 03/07/2018 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2014-2015 25/06/2018 - 09/07/2018 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2014-2015 25/06/2018 - 09/07/2018 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2016-2017 01/06/2018 - 15/06/2018 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2017-2018 04/06/2018 - 18/06/2018 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2017-2018 08/06/2018 - 22/06/2018 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2016-2017 11/06/2018 - 25/06/2018 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2015-2016 18/06/2018 - 02/07/2018 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2016-2017 04/06/2018 - 18/06/2018 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2017-2018 18/06/2018 - 02/07/2018 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2014-2015 04/06/2018 - 18/06/2018 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2015-2016 15/06/2018 - 29/06/2018 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2016-2017 18/06/2018 - 02/07/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 15/2018, de 30 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Arnildo Cabral – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1468. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ponta Porã, 2055. Vila Progresso. Dourados/MS. Arnildo Cabral R$ 1.197,33 Cleiton Roberto Eberhart – ME R: Av. Marcelino Pires, 4085. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Maneco de Melo, 3040. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Cleiton Roberto Eberhardt R$ 2.779,56 Doc Print Comércio e Serviços Ltda ME R: Oliveira Marques, 2509. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Waldomiro de Souza, 4135. Vila Industrial. Dourados/MS. Estela Dejane Piesanti R: Joaquim Alves Taveira, 4075. Altos Monte Alegre. Dourados/MS. Mario Leandro Alcaraz Rodrigues R$ 1.796,00 1000081106 36.873/2017 1000090989 6.266/2018 1000039096 36.865/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Drogaria Universitária Ltda – ME R: Balbina de Matos, 1462. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Maria da Glória, 1650. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Edmar Costa Nascimento R: João Vicente Ferreira, 5725. Vila Planalto. Dourados/MS. Elton Teodoro de Souza R: Maria da Glória, 1650. Vila Alba. Dourados/MS. Evania Teodoro de Souza R$ 2.774,26 Fredson Brandão Vasconcellos R: Rodovia BR-163. 3400. Parque das Nações. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4049. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Fredson Brandão Vasconcellos R$ 7.648,58 J R Prestadora de Serviços Ltda ME R: Coronel Ponciano, 1655. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Sócio: R: Cananéia, 125. BNH 3° Plano. Dourados/MS. Adélia Matozo Valenzuela R: Coronel Ponciano, 1175. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Jorge Ramão Mattozo Valenzuela R$ 3.211,28 Jivan Vieira da Silva & Cia Ltda – ME R: Epifânio Ribeiro da Silva, S/N° - Lt 11 Qd 04. Vila São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 619. Jardim Independência. Dourados/MS. Jivan Vieira da Silva R: Monte Castelo, 595. Jardim Independência. Dourados/MS. Zilda Primo da Silva R$ 523,51 Juliana Luiz Gonçalves – ME R: Onofre Pereira de Matos, 2040. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2040. Centro. Dourados/MS. Juliana Luiz Gonçalves R$ 2.180,33 L. C. Riguetto – Representações - ME Sócio: R: Allan Kardec. 632. Jardim Flórida. Dourados/MS. Luiz Carlos Righetto R: Oliveira Marques, 1545 – Apto 104. Jardim Central. Dourados/MS. R$ 23.222,87 Maria Tereza Bergo Sestito Bullio R: Austria, S/N° - Lt 25 Qd 14. Jardim Mônaco. Dourados/MS. Sócio: R: Iguassu, 355. Guanandi ||. Dourados/MS. Maria Tereza Bergo Sestito Bullio R$ 3.465,56 Matheus Machado Jardim R: Rua B 10, S/N° - Lt 05 Qd 49. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Sócio: R: Esthon Marques, 3065. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Matheus Machado Jardim R$ 1.559,53 Nilton Cesar Gomes Gonçalves – ME R: Av. Marcelino Pires, 3003. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Iguassu, 1101. Jardim Itaipú. Dourados/MS. Nilton Cesar Gomes Gonçalves R$ 2.732,45 Osvalo Cosme dos Santos ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Osvaldo Cosmi dos Santos R$ 3.108,14 1000023831 36.869/2017 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. 25072304 8.053/2017 25071354 15.053/2015 1000075459 7.950/2017 1000158710 14.367/2017 1000081882 36.866/2017 1000103088 9.217/2018 1000051053 6.279/2018 25072987 40.847/2016 1000029481 37.358/2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 86/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/07/2018 (dois de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO / CONVITE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador devidamente credenciado, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe (etapa de lances e demais atos pertinentes), relativo ao Processo nº 95/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde”. A nova sessão pública ocorrerá às 8h (oito horas), do dia 07/06/2018 (sete de junho do ano de dois mil e dezoito), na Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Licitação através do telefone (0XX67) 3411-7693 ou 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DE EMPENHO N° 2939/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2953/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2018 OBJETO: Contratação de empresa para realização de exame de Capsulotomia com Yag Laser, visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.114,00 (um mil cento e quatorze reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2954/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2018 OBJETO: Aquisição de caixas térmicas com termômetro, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 25/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS - AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento do item 04, item 05, parte do item 08 e item 09, totalizando o valor de R$ 7.970,00 (sete mil novecentos e setenta reais); parte do item 08 para o item 07, totalizando o valor de R$ 1.309,00 (um mil trezentos e nove reais); o item 06 para o item 11, totalizando o valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais); o restante do item 08 para o item 12, totalizando o valor de R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais); o item 03 para o item 14, totalizando o valor de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais); o item 04 para o item 15, totalizando o valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais). Todos os remanejamentos retirados e recebidos somam o total de R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VETT – Via Express Tecnologia e Telecomunicações LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, para instalação, operação e manutenção de circuitos de dados formando uma Rede Metropolitana (MAN), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 694.992,00 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Henrique Koller DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES ADENDO MODIFICADOR Nº 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 Adendo a Tomada de Preços nº 3/2018, relativo ao Processo nº 100/2018, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento alteração ao texto original do edital em epígrafe. 1. DO EDITAL 1.1. Da Exclusão 1.1.1. Em relação a “Qualificação Técnica e Operacional” que trata o inciso II do subitem 8.2., fica excluída da redação da alínea “a” o tópico “1 projeto de padrão de energia alta ou baixa tensão“. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, ficam dispensadas de comprovar em seu(s) atestado(s) a execução do serviço supracitado. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Tomada de Preços nº 3/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RREO FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 14 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Maio de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO JEAN MORAIS MOTA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2018 de 29 de MAIO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 710/2018 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago II 601/2018 97301 Clinica Medica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boia Vista nº4100, Q-05, L-04/ Alto da Boa Vista 630/2018 49803 Jaqueline Forte Leite Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/ Jd. Novo Horizonte 617/2018 88860 Juarez Caires Silva Santa Fé, Q-02, L-11/ Res. Santa Fé 349/2018 21003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina 636/2018 29036 Márcia Maria Simião Bicalho João Damasceno Pires, Q-36, L-17/ Jd. Água Boa 618/2018 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vila Industrial 569/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo 657/2018 49104 Neide Olsen Matos Pereira Antonio Emilio de Figueiredo, Q-67, LP/ A /Centro 677/2018 19453 Nilton Rodrigues Gonçalves e Outros Eulália Pires, Q-N, L-07/ Centro 535/2018 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L00/ Jd. Olinda 597/2018 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 606/2018 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 607/2018 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 608/2018 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 609/2018 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 610/2018 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd. Mônaco 632/2018 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 29 de Maio de 2018 Recebido/Cencor DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1596/2018 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 2323/2018 79277 Alcineia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q-07, L-10/ Res. Oliveira II 1042/2018 81138 Aline Iauch Chiosini Correa Ipe Roxo nº60, Q-14, L-07/ Ecoville Dourados 2379/2018 48899 Amadeu Antonio Alves Nely Todesquini nº1020, Q-02, LP/ 09 / Jd. Santa Maria 1901/2018 2925 AMGD-Associação Medica da Grande Dourados Maria Cristina Marques, Q-50, L-06/ Altos do Indaiá 1902/2018 2924 AMGD-Associação Medica da Grande Dourados Maria Cristina Marques, Q-50, L-07/ Altos do Indaiá 2015/2018 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd. das Primaveras 2340/2018 7083 Anestardo de Paula Deus Junior João Alves Rocha, Q-16, L-08/ Pq. Monte Carlo 1476/2018 12431 Antonio Franco da Rocha Delfino Garrido, Q-05, L-10/ Vl. Icassati 1692/2018 38510 Antonio Xavier da Fonseca Francisco Areco nº245, Q-123, L15/ Pq. das Nações II 1948/2018 2393 Associação Cultural Nipo Sul Matogrossense Cássio Vanderlei Tetila, Q-00, L-B/ Altos do Indaiá 2238/2018 110730 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/ Jd. Guaicurus 1821/2018 47858 Aurelio Penajo Ataide de Souza Leitão nº785, Q25, L-12/ Pq. do Lago II 1972/2018 19078 Auro Dias Filho Jau nº3400, Q-06, L-26/ Jd. Laranja Doce 1983/2018 19094 Auro Dias Filho Traíra, Q-04, L-16/ Jd. Laranja Doce 1990/2018 19068 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-16/ Jd. Laranja Doce 2239/2018 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida,Q-40, L-16/ Jd. Guaicurus 2225/2018 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/ Jd. Guaicurus 2125/2018 30095 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Josué Garcia Pires, Q-10, L-A/ Pq. dos Coqueiros 1837/2018 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 1917/2018 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34, Q-58, L-01/ Altos do Indaiá 2158/2018 47895 Cássio Correa Empreend. Incorporações e Particip. LTDA Alcebíades Jose Magalhães, Q-12, L-05/ Pq. do Lago II 1774/2018 51091 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Lindalva Marques Ferreira, Q-50, L01/ Pq. do Lago II 2359/2018 50897 Catia Regina Melo de Andrade Ignácia de Mattos Brandão, Q-24,L21/ Jd. Novo Horizonte 2390/2018 10391 Cesar Correa da Costa Hilda Bergo Duarte nº850, Q-13, L00/ Centro 1664/2018 97930 Cid Henrique de Miranda Silva Missionária Ana Wollerman nº184, Q-14, L-23/ Flor de Maio 2393/2018 16436 Claudio de Souza Vieira e Outros Girassol, Q-15, L-13/ Jd. Santa Maria 1890/2018 2310 Claudio Martins Dal Castilho Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá 1906/2018 2284 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ Altos do Indaiá 1907/2018 2285 Claudio Martins Dal Castilio Massaiti Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 43-F/2018 47136 Cledivalda Teixeira Santos e Outros Equador nº2, Q-26, L-06/ Pq. das Nações I 1835/2018 2568 Cristina Aquino Lima Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L-18/ Altos do Indaiá 1892/2018 2786 Denise Albina Maier Piveta Sadamu Minohara, Q-45, L-02/ Altos do Indaiá 2123/2018 44786 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Cafelândia, Q-04, L-01/ Jd Manoel Rasselen 2411/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L06/ Pq. Alvorada 6277/2017 7072 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q-16, L-19/ Pq. Monte 2294/2018 94607 Eduarte Dias Leite Da Liberdade, Q-00, L-A/ Chácara Parte LXV 2295/2018 93269 Eduarte Dias Leite e Outros Negreiros, Q-00, L-A2/ Chácara Parte LXV 2298/2018 94570 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-B/ Chácara Parte LXV 2299/2008 94645 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-C/ Chácara Parte LXV 2302/2018 94571 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-C/ Chácara Parte LXV 2304/2018 94613 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV 2305/2018 94573 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV 2306/2018 94646 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV 2307/2018 94564 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-D/ Chácara Parte LXV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2309/2018 94574 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-E/ Chácara Parte LXV 2310/2018 94566 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-E/ Chácara Parte LXV 2311/2018 94578 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-F/ Chácara Parte LXV 2312/2018 94567 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade, Q-00, L-F/ Chácara Parte LXV 2313/2018 94600 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-J/ Chácara Parte LXV 2314/2018 94601 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-K/ Chácara Parte LXV 2315/2018 94603 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-L/ Chácara Parte LXV 2317/2018 94595 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-H/ Chácara Parte LXV 1839/2018 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 1918/2018 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/ Altos do Indaiá 1919/2018 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-07/ Altos do Indaiá 2128/2018 33092 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº305, Q-33, L-22/ Jd. Colibri 2217/2018 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 2218/2018 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-50, L16/ Jd. Guaicurus 1956/2018 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 2354/2018 49955 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L12/ Jd. Novo Horizonte 2394/2018 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-17, L-14/ Jd. Novo Horizonte 2175/2018 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Jóquei Clube 2137/2018 14866 Espolio de Wilson dos Santos Veríssimo Manoel Santiago, Q-04, L-02/ Jd. Hyran de Matos 2232/2018 35230 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-51,L11/ Jd. Guaicurus 2235/2018 35098 Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Outros Vespasiano da Silva Rocha, Q-47, L23/ Jd. Guaicurus 2336/2018 66406 Florestina de Oliveira Sales UHDE Entrada Dourados, Q-14, L-04/ Jd. das Primaveras 1678/2018 22203 Francisca Ferreira Felisberto e Outros Maria de Carvalho nº820, Q-60, L26/ Jd. Água Boa 2382/2018 15269 Francisco Antonio da Silva Coronel Ponciano, Q-04, L-09/ Vl. Norte 2200/2018 39505 George Takimoto e Outros Andrelina Vilela dos Reis, Q-92, L07/ Pq. das Nações II 1947/2018 2185 Germano Arguelho Eikishi Sakaguti, Q-66, L-13/ Altos do Indaiá 1804/2018 67317 Hilda Fonseca do Amaral Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L17/ Pq. do Lago II 1567/2018 92539 Humberto Perez Lima e Outros Carlos Drummond de Andrade, Q10, L-14/ Jd. Cristhais I 2355/2018 9607 Igreja Evangélica Assembléia de Deus Alcides João de Souza, Q-23, L-20/ Pq. Monte Carlo 1753/2018 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd. Guaicurus 1865/2018 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/ Altos do Indaiá 2351/2018 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 1618/2018 14304 Jamir Fernandes da Silva Joaquim dos Santos V. Filho, Q10A, L-10/ Jd. Monte Líbano 1980/2018 66757 Jaqueline Silva Magalhães Rua A4, Q-10, L-28/ Jd. das Primaveras 2066/2018 45608 João Benites Ortega Rui Barbosa nº1100, Q-04, L-17/ Vl. Almeida 1941/2018 3043 Jose Cardoso dos Reis Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-05/ Altos do Indaiá 2381/2018 3232 Jose Green Antonio de Carvalho nº2005, Q-04, L-01/ Vl. Tonani 2081/2018 24107 Jose Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen, Q-09, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 1955/2018 58288 Jose Joel Sabura Onofre Pereira de Mattos, Q-39, LP/ K /Centro 2431/2018 10535 Jose Joel Sabura Oliveira Marques, Q-04, L-P/22 /Jd. Caramuru 1584/2018 44831 Josimar Martins dos Santos e Outros Cafelândia nº1550, Q-129, L-17/ Jd. Água Boa 1577/2018 97520 Karin Marina Rauber e Outros Jose Roberto Teixeira, Q-14, L-17/ Jd. Cristhais I 1942/2018 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-07/ Altos do Indaiá 1836/2018 2947 Lane de Almeida Xavier e Outros Eikishi Sakaguti, Q-18, L-19/ Altos do Indaiá 1944/2018 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/ Altos do Indaiá 1974/2018 66537 Leandro Sobreira Vieira e Outros Orides Vitali dos Santos nº421, Q04, L-28/ Jd. das Primaveras 2401/2018 106533 Leandro Vinicius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº890, Q-48, L-Z1/ Jd. Guaicurus 2402/2018 106535 Leandro Vinivius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº900, Q-48, L-Z2/ Jd. Guaicurus 2403/2018 106536 Leandro Vinivius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº910, Q-48, L-Z3/ Jd. Guaicurus 1938/2018 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 2213/2018 35257 Lemes & Heredias LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L12/ Jd. Guaicurus 2161/2018 17054 Lenilson da Silva Luna Álvaro Brandão, Q-15, L-21/ Jd. Maracanã 1984/2018 19095 Lidya Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Jd. Laranja Doce 2288/2018 28236 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-03/ Vl. Santa Catarina 2289/2018 28237 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-04/ Vl. Santa Catarina 2290/2018 28238 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-05/ Vl. Santa Catarina 2291/2018 28240 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-07/ Vl. Santa Catarina 2292/2018 28241 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-08/ Vl. Santa Catarina 2063/2018 53416 Lucilia Teodora Villela de Leitgeb Lourenço Presidente Vargas nº860, Q-03, L10/ Jd. Central 2118/2018 38408 Ludgero de Souza Macedo José Valério dos Santos, Q-113, L08/ Pq. das Nações II 2399/2018 6148 Luiz Carlos Arruda Leme Reinaldo Bianchi nº456, Q-42, L-B/ Pq. Alvorada 2145/2018 8126 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-T/ Bairro Jardim 2146/2018 8127 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-U/ Bairro Jardim 59-F/2018 27430 Manoel Matias dos Santos Humaitá, Q-04, L-P/01 /Jd. Água Boa 47-F/2018 60742 Maria Aparecida da Silva Rocha e Outros Constancio Luiz da Silva nº1365, Q43, L-06/ Jd. Água Boa 1826/2018 1095 Maria Benjamina Mendes Antonio Alves Rocha, Q-07, L-03/ Pq. do Lago I 2230/2018 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/ Jd. Guacurus 2378/2018 56492 Maria Rosa de Oliveira Izzat Bussuan nº1026, Q-I, L-08/ Vl. Rosa 844/2018 12183 Neide de Oliveira Ferreira Santos e Outros Dos Caiuas, Q-08, L-11/ Altos Monte Alegre 1842/2018 3145 Nelson Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1915/2018 2366 Nestor Cardoso Eikishi Sakaguti, Q-55, L-19/ Altos do Indaiá 1850/2018 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e Outros Seiji Nishioka, Q-26, L-12/ Altos do Indaiá 1590/2018 15285 Noemia Azambuja Barros Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-01/ Jd. dos Estados 2374/2018 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/ Vl. Vieira 1575/2018 97505 Orlando Motta Zimermann Junior Machado de Assis, Q-14, L-05/ Jd. Cristhais I 1863/2018 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do Indaiá 2228/2018 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L25/ Jd. Guaicurus 1891/2018 2349 Pedro Fernandes da Silva Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos do Indaiá 1662/2018 110829 Rafael Alves Soares dos Santos Esquilino nº1560, Q-08, L-16/ Vila Roma II 2142/2018 8354 Regina Fátima Garcia de Lima Franco Cinato, Q-06, L-07/ Chácara Flora 1612/2018 37884 Reginaldo Garcia Vieira Guiana, Q-34, L-18/ Pq. das Nações I 1702/2018 104179 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Marcio P. da Carvalho Biguá, Q-05, L-16/ Res. Esplanada 1703/2018 104178 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Marcelo de Alencastro da Silva Biguá nº1350, Q-05, L-15/ Residencial Esplanada 1704/2018 104176 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Edson de Lucas Macedo Biguá nº1330, Q-05, L-13/ Residencial Esplanada 1705/2018 104174 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Edson de Lucas Macedo Biguá nº1320, Q-05, L-12/ Residencial Esplanada 1706/2018 104173 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Jessica de Arruda Brito Biguá nº1310, Q-05, L-11/ Residencial Esplanada 1707/2018 104172 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Isvene Pedro da Silva Miranda Biguá nº1300, Q-05, L-10/ Residencial Esplanada 1710/2018 104114 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Curicaca nº1510, Q-02, L-22/ Res. Esplanada 1711/2018 104113 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Francielly Cavalheiro de Freitas Curicaca nº1500, Q-02, L-21/ Residencial Esplanada 1712/2018 104112 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Gisele da Silva Oliveira Barroso Curicaca nº1490, Q-02, L-20/ Residencial Esplanada DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1713/2018 104110 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Marilene Benites Franco Curicaca nº1410, Q-02, L-12/ Residencial Esplanada 1714/2018 104111 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: João Borges dos Santos Curicaca nº1480, Q-02, L-19/ Residencial Esplanada 1715/2018 104109 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Luiz Carlos Flores Curicaca nº1460, Q-02, L-17/ Residencial Esplanada 1716/2018 104108 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Teresinha dos Santos Curicaca nº1450, Q-02, L-16/ Residencial Esplanada 1717/2018 104107 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Arlete Schwartz dos Santos Curicaca nº1440, Q-02, L-15/ Residencial Esplanada 1718/2018 104106 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Luzia Cordeiro da Costa Vieira Curicaca nº1430, Q-02, L-14/ Residencial Esplanada 1719/2018 104105 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Flaviano Aranda Além Ortega Curicaca nº1420, Q-02, L-13/ Residencial Esplanada 1720/2018 104104 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Rizael da Silva Machado Curicaca nº1410, Q-02, L-12/ Residencial Esplanada 1721/2018 104103 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Keyth Negro Ferreira Biguá nº1415, Q-02, L-11/ Residencial Esplanada 1722/2018 104094 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Joel Alves Biguá nº1495, Q-02, L-03/ Residencial Esplanada 1723/2018 104093 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Carlos Alexandre Vicente da Silva Biguá nº1505, Q-02, L-02/ Residencial Esplanada 1724/2018 104074 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Vicente Aparecido Luciano Biguá nº1325, Q-01, L-09/ Residencial Esplanada 2406/2018 38934 Robson dos Reis Rodolfo Patrocínio Victor Garcia nº80, Q52,L-04/ Pq. das Nações II 2362/2018 16365 Rosálio Marques Leon Weimar Gonçalves Torres, Q-27, L02/ Jd. Márcia 2068/2018 45235 Rubinaldo Barbosa de Souza Teofilo Rodrigues nº160, Q-05, L-01/ Vl. Almeida 2122/2018 19777 Shirley Medeiros Ferreira Cuiabá nº2040, Q-01, L-10/ Jd. São Pedro 2021/2018 66806 Sinoe Maria de Assis A2, Q-12, L-10/ Jd. das Primaveras 2407/2018 35244 Tânia Vanderlei e Outros Luis Mario Albertini nº1205, Q-56, L-25/ Jd. Guaicurus 1903/2018 2917 Valter Paulo Perroni e Outros Jose Roberto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 2356/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane R. Agueiro da C. Cantelli, Q-24, L-07/ Pq. Monte Carlo 1883/2018 53966 Victor Souza Dacroce Rua 11, Q-39, L-13/ Altos do Indaiá 2062/2018 21344 Walfrides Chaves da Silva e Outros Belo Horizonte nº545, Q-03, L-10/ Jd. Cel. Francisco Alves 1752/2018 34343 Wellen Avila da Cruz Alencar Nascimento e Outros Claudiomiro Martins, Q-34, L-19/ Jd. Guaicurus 2166/2018 72980 Wesley Rafael Moreira Alameda Dourados, Q-16, L-31/ Jd. Mônaco 2224/2018 35009 Wilson Pompilio Luis Mario Albertini, Q-58, L-25/ Jd. Guaicurus 2412/2018 35008 Wilson Pompilio Luis Mario Albertini, Q-58, L-24/ Jd. Guaicurus 1481/2018 39319 Zuleide Bezerra Costa de Oliveira e Outros Manoel Correia Filho, Q-127, L-10/ Pq. das Nações II Dourados, 29 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA Nº. 115 de 23 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Lucimar Prado de Ávila Vasconcelos, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 116 de 23 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jussara Espindola Barros, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 117 de 28 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcio Liborio Ferreira, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118 de 28 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcio Liborio Ferreira, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 119, de 28 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Determinar a nomeação do servidor Adão da Silva Freitas como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que a Audiência Pública que seria realizada hoje, dia 28 de maio, às 10 horas, foi adiada para o dia 30 de maio, às 11 horas, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 015/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TV por assinatura por cabo para uso em sessões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0700-05, Rua Doutor Camilo Hermelindo da Silva, nº 805, Jardim Caramuru, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria.................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade....................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade..........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário......: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR: 1.200,00 - (um mil e duzentos reais) Dourados MS, 21 de maio de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.701 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ATA DE Nº 002/2018 - Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 24 de maio do ano dois mil e dezoito (24/05/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e quarenta e cinco minutos 09h45min (nove) horas e 45 (trinta e cinco) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN) e Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais). Aberta a discussão foi apresentado pelo Presidente da Comissão o seguinte assunto: Proposta de alteração do Artigo 87, inciso II e Artigo 88 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003. Assim foi debatido o assunto pelos presentes onde colocado em votação a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros e encaminhada para publicação no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 25 de maio de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Anna Carla Politowski Barros Antunes - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos localizada na Av.Marcelino Pires, 7340 – Jd. Márcia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio a varejo de automóveis , camionetas e utilitários usados, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres ,3580- Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI 32.369/2017, para a atividade de Pavimentação Asfáltica e Sistema de Drenagem Urbana, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11, desmembrado do imóvel quinhão A da fazenda Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 20/02/2019. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia - LP 29.658/2017, para a atividade de Sistema de Esgotamento Sanitário – Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB, localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11, desmembrado do imóvel quinhão A da fazenda Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 20/02/2019. DOURAGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Licença de Instalação (LI), para atividade: Indústria e Comércio de Vidros Ltda., localizada à Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, 60, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bar, localizada na Rua Alegrete, nº 705 - Bairro Jardim Joquey Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Galerias Comerciais para Locação, localizada na Rua Monte Alegre, Lote “parte 103” da Quadra 03 - Bairro Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KING GAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe II e Comércio varejista de bebidas (agua mineral) localizada na Rua: Marechal Rondon, 975, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mantovani & Harder LTDA – ME (Consultório Veterinário e Pet Shop Reino Animal), CNPJ: 08.958.512/0001-77, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Consultório, alojamento, embelezamento e procedimentos cirúrgicos de animais. Localizado na Rua Monte Alegre, 4.700, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. ODONTO SEF S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada - RLS 6.930/2018, para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Major Capilé, 1.685 – Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 22/05/2021. SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, localizada na Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA, 1410, JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - FMU OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.050 DE 29 DE MAIO DE 2018. “Revoga a designação constante do Decreto n 01 de 1º de janeiro de 2017”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.700 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º. Fica revogada, a pedido, a designação constante do Decreto nº 01 de 1º de janeiro de 2017 que designa a Procuradora Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 058 DE 29 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a paralização das aulas em toda rede municipal de ensino nos dias 28/05/2018, 29/05/2018 e 30/05/2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a paralização dos caminhoneiros até a presente data deste ano de 2018; CONSIDERANDO a falta de abastecimento de combustível, que interfere na locomoção de professores e servidores administrativos; CONSIDERANDO as consequências para o município, no que tange questões de abastecimento e fornecimento de gás e seus reflexos nas unidades de ensino; CONSIDERANDO as questões de segurança para as crianças; R E S O L V E: Art. 1º Ficam suspensas as atividades até contra ordem, de toda a rede de ensino da SEMED, para que aguardem a regularização do abastecimento de combustível e gás, para que toda a rede retorne ao cumprimentos de suas funções e serviços. Art. 2º A suspenção das aulas não acarretará em nenhuma espécie de prejuízo para os alunos da rede, no que tange ao ano escolar de 2018. Art. 3º Os servidores que se ausentarem por motivos de força maior não terão falta em seus pontos, pois estão liberados de suas funções neste período. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 28/05/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas dos profissionais, neste período. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Assessoria de Comunicação, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2017/ DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Albino Mendes Assessor de Comunicação

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.181, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Antônio João, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Antônio João, localizado na Praça Antônio João, área central da cidade de Dourados. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.182, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Bíblia, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Bíblia, localizado na Praça Antônio João, área central da cidade de Dourados. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou ANO XX / Nº 4.700 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.183, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Colono, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Colono, localizado no trevo da Avenida Marcelino Pires com a Rua Wilson Dias Pinho. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 LEIS LEI N° 4.184, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento Brasil 500 anos, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento Brasil 500 anos, localizado no canteiro da Avenida Marcelino Pires com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.022, DE 17 DE MAIO DE 2018. “Cria a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 4º e § 5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada Comissão Especial para realizar análise de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação por ele adquirida, para fins de concessão do adicional do incentivo a capacitação. Art. 2º A comissão criada no art. 1º, deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Representantes da Secretária Municipal de Administração: Titular: Gilvona Cavalcante Micael; Suplente: Gracielly Franca de Brito Pagnocelli. II. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues; Suplente: Alzeni Aparecida Alves Lopes. III. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Cesar Augusto Rasslan Câmara; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. IV. Representante da Guarda Municipal de Dourados: Titular: João Augusto Dourado Alves; Suplente: Laura Rodrigues Patrício. V. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Josiane França Peralta Dan; Suplente: Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Art. 3º Cada requerimento específico protocolado junto à SEMAD deverá ser acompanhado da comprovação da nova escolaridade e será autuado na forma de processo administrativo para que a Comissão elabore parecer com motivação de deferimento ou indeferimento do pedido. § 1º O resultado será publicado através de ato da Secretaria Municipal de Administração. § 2º Da decisão denegatória o servidor poderá no prazo de 10 (dez) dias da publicação, apresentar recurso ao Chefe do Poder Executivo. Art. 4º As reuniões da comissão ocorrerão ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente se houver necessidade. Parágrafo único: anualmente será elaborado o calendário de reuniões ordinárias. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas por Comunicação Interna (CI) da presidência da comissão, com no mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Art. 5º O presidente da presente comissão será escolhido na primeira reunião realizada. Art. 6º O requerente será responsável pela juntada dos documentos necessários, para análise do pedido. Art. 7º Os membros da Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada, registrada e publicada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº 04 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/05/2018. Autuado: Trigood Comércio e Transportes Ltda. CNPJ – 05.400.168/0001-08 Auto de Infração nº 2902. Data da Autuação: 05/03/2018. Data da Decisão: 04/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 04/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II e IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução Ret nº. 05/946/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 04/621/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 02/05/2018-31/05/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 02/05/2018-31/05/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 10/07/2018-24/07/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 18/06/2018-02/07/2018 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos 24 ( vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/947/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 04/622/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/939/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA, matrícula funcional nº. “502081-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/05/2018 a 23/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/940/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO, Matrícula nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/941/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN, matrícula funcional nº. “114760408-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/942/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETE RAMOS DO AMARAL, matrícula funcional nº. “114764110-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Arledia do Amaral Terencio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/943/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS, matrícula nº. “114769025-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/948/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARA DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional nº. “151391-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ramira Marques da Encarnação, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2018. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 21/05/2018-04/06/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 04/06/2018-18/06/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/950/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSI GOMES DE ALENCASTRO RAMOS, matrícula funcional nº. “114762595-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.697” (três mil seiscentos e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/06/2007 a 18/06/2008 e de 02/07/2008 a 01/08/2017, (no cargo de Administrativo); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 553/2018, constante do Processo Administrativo nº. 653/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/951/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA, matrícula nº. “114760131-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “21” (vinte e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2018 a 22/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/952/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELIA VERA BARROS, matrícula funcional nº. “114766816-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.115” (dois mil cento e quinze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/04/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 09/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 01/07/2014 a 19/12/2014, 01/02/2015 a 10/07/2015, 20/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 30/12/2016, 01/03/2017 a 07/07/2017, 18/07/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018, (no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 554/2018, constante do Processo Administrativo nº. 949/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/953/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. “79621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/954/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS, matrícula nº. “72501-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” ( q u i n ze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/955/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS, matrícula nº. “72501-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” ( q u i n ze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/956/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA, matrícula nº. “144411-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/957/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA, matrícula nº. “144411”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/958/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISETE DE MELO RODRIGUES, matrícula nº. “88701-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 13/2018, de 29 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alamir Bolfe R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N°. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidaban, 25. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Alamir Bolfe R$ 3.118,99 Andressa Mendes do Nascimento ME R: Firmino Vieira de Matos, 553 – A. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Lindalva Marques Ferreira, 520. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Andressa Mendes do Nascimento R$ 2.351,27 Angelo Márcio Schvinn Gomes – ME R: João Damaceno Pires, 1035 – A. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: João Damaceno Pires, 1035. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Angelo Márcio Schvinn Gomes R$ 411,79 Arcada – Protese Odontológica Eireli – ME R: João Cândido da Câmara, 1080 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Oliveira Marques, 4751. Jardim Coimasa. Dourados/MS. Edinaldo Gomes da Costa R$ 479,59 Auto Center RL Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5505. Vila São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2200. Vila Industrial. Dourados/MS. Leonardo Silverio da Silva R: Coronel Ponciano, 2200. Vila Industrial. Dourados/MS. Genivaldo Silverio da Silva R$ 574,99 Borges & Sales Ltda – ME R: Albino Torraca, 437. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Vinte de Dezembro, 675. Jardim Água Boa. Dourados/MS. João Borges de Souza Sales R: Manoel Rasslem, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Weimar de Oliveira Sales R$ 430,03 Cabeça Acessórios Ltda R: Rodovia BR-463. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Sócio: R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. José Carlos Marques R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. Nedson Anastácio Marques R$ 1.552,33 Cibeli Arruda de Deus R: Jonal Alves Correa, S/N°. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. Sócio: 25072902 R: Rouxinol, 1020. Jardim Rasslem. Dourados/MS. 32.742/2017 Cibeli Arruda de Deus R$ 2.114,16 Claudinei Lopes de Melo Sócio: R: Eurides de Mattos Pedroso, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Claudinei Lopes de Melo R: José Domingos Baldasso, 800 – Apt 01. Parque Alvorada. Dourados/MS. R$ 812,35 Claudio Algueiro Mirando Sócio: R: Natalina Milanezzi Zanetti, S/N°. Cidade Jardim. Dourados/MS. Claudio Algueiro Mirando R: Genoveva Mattos Franca, 1137. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R$ 702,20 Claudio Domingos Narciso ME R: Melvin Jones, 1105. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Jandaia, 1180. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Claudio Domingos Narciso R$ 574,99 25073234 33.065/2017 1000072727 6.258/2018 25072680 23.472/2017 25072690 26.624/2017 1000011310 37.357/2017 1000119278 36.333/2017 100093540 31.453/2017 1000117577 37.352/2017 100057993 7.913/2017 100053912 35.569/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Depósito Figueira Ltda – ME R: Rodovia Ivo Anunciato Cersosimo, S/N° - Perimetral Norte. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Belo Horizonte, 252. Jardim Independência. Dourados/MS. Alaide Barbosa Candido R: Av. José Roberto Teixeira, 36. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Ricardo Barbosa Martin R$ 1.056,33 Dexx Construtora Ltda – ME R: Vitor Viana, S/N° - Lt 08 Qd 06. Jardim Vitória. Dourados/MS. Sócio: R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420. Vila Planalto. Dourados/MS. Osmar Gedro Viana R$ 2.076,18 Edilson Pereira da Silva – ME R: Aurora Augusta de Matos, 175. Chácara Santo Antônio. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Centro. Dourados/MS. Edilson Pereira da Silva R$ 2.109,27 Eliano Silva de Souza – ME R: Salviano Pedroso, 685. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Salviano Pedroso, 685. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Eliano Silva de Souza R$ 1.486,01 Ferreira & Ipolito Ltda – ME R: Bela Vista, 1944. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Centro. Dourados/MS. Camila Ferreira da Silva R: Tatsuji Fukushima, 110 – Lt 01 Qd 28. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Carlos Hnrique Pereira Ipolito R$ 237,50 Francisco de Assis Mendes Sousa – ME R: Raul Frost, 2750. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Sócio: R: Raul Frost, 2750. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Francisco de Assis Mendes Sousa R$ 1.155,50 Ilson Antônio de Souza Sócio: R: Avenida Esplanada, S/N° - Lt 15 Qd 23. Vival dos Ipês. Dourados/MS. Ilson Antônio de Souza R: Marechal Rondon, 965. Vila Industrial. Dourados/MS. Ivani Gomes da Silva Souza R: Wilson Dias Pinho, 1525. Jardim Márcia. Dourados/MS. R$ 334,29 Instec Comércio de Materiais e Assessoria Elétrica Ltda – ME R: Duque de Caxias, 807. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Rua G 15, 28. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Mônica de Souza Silva R: Duque de Caxias, 807. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Reginaldo Nunes da Costa R$ 574,99 R$ 56.873,08 Letícia Simão Soares Santos – ME R: Firmino Vieira de Matos, 602 – B. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: General Osório, 2612. Jardim América. Dourados/MS. Letícia Simão Soares R$ 20.269,93 Luiz Milton Alves Moraes & Cia Ltda – ME R: Maria da Glória, 770. Vila Industrial. Dourados/MS. Sócio: R: Alameda dos Rubis, 100. Campo Dourado. Dourados/MS. Luiz Milton Alves Moraes R: Maria de Carvalho, 1620. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Vera Ronyze dos Santos Silva Moraes R$ 826,00 Luiz Tadeu Martins Oliveira R: Quintino Bocaiuva, 2175 – 2° Andar. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Rangel Torres, 1870 – Casa 02. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Luiz Tadeu Martins Oliveira R$ 250,00 Lupan Máquinas e Equipamentos Ltda – ME R: Projetada 11 CV, 4740. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Eisei Fuginaka, 710. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Mariana Souza Simões Donadel R: Osman Ahamad Gebara, 85. Parque Alvorada. Dourados/MS. Cristiane Souza Simões R$ 574,99 Marques & Pereira Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Amâncio Aquino, 1353. Jardim Independência. Dourados/MS. João Camilo Pereira R: Major Capilé, 405. Centro. Dourados/MS. Natalicia de Souza Marques Pereira R$ 905,25 Maxi Construções e Metalúrgica Ltda Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4835. Jardim São Francisco. Dourados/MS. Paulo Francisco Marcato R: Rio Grande do Sul, 250. Centro. Dourados/MS. R$ 1.326,87 Milleny Sutier de Carvalho – ME R: Independência, 105. Jardim Londrina. Dourados/MS. Sócio: R: Chacara Abaete, S/N°. Zona Rural. Dourados/MS. Milleny Sutier de Carvalho R$ 561,20 1000033098 29.928/2017 1000112877 36.870/2017 100141641 8.011/2017 25072206 23.469/2017 16788001 14.342/2017 1000062640 1.211/2017 1000066670 36.872/2017 1000139546 37.342/2017 25071884 29.616/2016 1000049113 33.422/2017 Juha Engenharia Ltda 7000003775 R: Rua da Liberdade, 318. Vila Carvalho. Campo Grande/MS. 31.581/2017 1000066859 36.114/2017 1000057310 37.344/2017 1000029430 7.917/2017 1000017599 36.885/2017 1000042054 36.887/2017 Nelson Sanches – ME R: Ciro Melo, 944. N. Senhora Aparecida. Dourados/MS. Sócio: R: Cornélia Cerzosimo de Souza, 125. Vila Matos. Dourados/MS. Nelson Sanches R$ 1.477,99 Neves & Campos Ltda ME R: Antônio Spoladore, 1100. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 1135. Jardim Central. Dourados/MS. Dayane Neves de Campos R: Antônio Spoladore, 1100. Parque Alvorada. Dourados/MS. Maria Aparecida Neves R$ 1.250,00 Oliveira e Gauto Ltda – ME R: Alameda Sul, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Sócio: R: Paulista, S/N°. São Pedro. Dourados/MS. Jair José Rocha Oliveira R: Alameda Sul, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Joselino Gauto Flores R$ 1.053,36 Oniz Formaturas e Eventos Ltda – ME R: Rio Brilhante, 862. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Rui Barbosa, 960. Jardim Maringá. Dourados/MS. Carlos Evandro Vasques Ortiz R: Rui Barbosa, 960. Jardim Maringá. Dourados/MS. Viviane Estevo Cezário Vasques R$ 574,99 Ortega & Feitosa Ltda – ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1085. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Noca Dauzaker, 1025. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Juliana Rodrigues Ortega R: Hayel Bon Faker, 2568 – 2° andar. Centro. Dourados/MS. Vania Feitosa da Silva R$ 574,99 Paulo Cesar Gonçalves Marques R: Hayel Bon Faker, 2828 – A. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Pedro Celestino, 2828. Centro. Dourados/MS. Paulo Cesar Gonçalves R$ 1.832,35 Ponto a Ponto Uniformes e Bordados Ltda – ME R: Aquidauana, 813. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Tapajós, 1802. Vila Rica. Dourados/MS. Bruna Rigotti de Ávila R: Toshinobu Katayama, 570. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Delcio Wandir Minervini de Ávila R$ 3.754,04 R.M Auto Center Ltda – ME R: Jaime Moreira, 1585. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. Sócio: R: Rua B 11, 3825. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Luiz Renato Pereira da Silva R$ 1.045,00 1000062608 355/2018 1000057566 36.889/2017 100127746 37.359/2017 100135625 340/2018 1000037123 1.603/2018 1000141664 37.347/2017 1000141699 36.878/2017 1000057477 7.729/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 14/2018, de 29 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Renascer Móveis Planejados Ltda – ME R: Manoel Lopes Cançado, 2390. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Sócio: R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2390. Izidro Pedroso. Dourados/MS. Marco Antônio Marques de Oliveira R: Fazenda Shalon, S/N° - Trav. Camb. KM 06. Zona Rural. Dourados/MS. Antônio Chaves de Oliveira R$ 645,99 Silvana Micheli de Almeida – ME R: Corredor Publico 14, 1525. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Arapongas, 770. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Silvana Micheli de Almeida R$ 566,68 Sirlene Dalvi Ribas R: Rua B 5, 80. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Sócio: R: Adroaldo Pizzini, 1015. Jardim Independência. Dourados/MS. Sirlene Dalvi R$ 4.311,32 Spessatto – Aviação Agrícola Ltda R: Av. Marcelino Pires – Prolongamento KM 4, 0. Ncd. Dourados/MS. Sócio: R: José Domingos Baldasso, 265. Parque Alvorada. Dourados/MS. Cleto Spessatto R: Rua Dois, 10. Parque das Nações. Dourados/MS. Ari Spessatto R: Rua Dois, 10. Parque das Nações. Dourados/MS. Dori Spessatto R: Av. Presidente Vargas, 10. Centro. Dourados/MS. Rosemari de Souza Guaberaba R$ 2.775,43 Total – Service Representações Comerciais Ltda R: Monte Alegre, 2060 – Apt 301. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 2060 – Apt 301. Jardim Tropical. Dourados/MS. Zilda Aparecida Pugini de Arruda R: Luiz Tonega, 309. Centro. Dourados/MS. Cesar Augusto de Arruda R$ 14.677,88 Trapp e Bello Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 285 A. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Floriano Viegas, 7200. Jardim Márcia. Dourados/MS. Eberton Bello R: Av. Marcelino Pires, 285. Jardim Climax. Dourados/MS. Milita Cristina Trapp R$ 574,99 Valdomiro Antunes Moraes Junior R: Juriti, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. Sócio: R: Vilso Gabiatti, 1110. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Valdomiro Antunes Moraes Junior R$ 1.456,14 Venicio Hiroaqui Acamine – ME R: Monte Alegre, 3544. Jardim Paulista. Dourados/MS. Sócio: R: 20 de Dezembro, 739. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Venicio Hiroaqui Acamine R$ 3.430,13 1000141222 36.659/2017 22993002 8.144/2018 1000030986 8.775/2018 1000091853 36.888/2017 1000057230 35.811/2017 100134572 25.911/2016 25072754 23.494/2017 1000076013 363/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A.F. Representações Ltda – ME R: Major Capilé, 2069 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Emir Cândia, 145. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. Angela Leite Franco R: João Cândido da Câmara, 2500. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Elisabeth Florio Leite R$ 8.573,21 A.R Gomes Segurança e Medicina do Trabalho – ME R: Rua 2, 02 – Casa 02. Cairos 2. Dourados/MS. Sócio: R: Itamarati, 268. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Alexandro Ramos Gomes R$ 11.765,66 AJ Instalações Elétricas Ltda - ME R: Nilson Vieira de Mattos, 6000. Vila Cuiabá. Dourados/MS. Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 5645 – Caixa 2 Fundos. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Anderson dos Santos Moreira R: Joaquim Alves Taveira, 5645 Caixa 2 Fundos. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Juliana da Silva Simas R$ 66.429,36 Ambiental Mdeira Plástica Ltda - ME R: Suiça, 40. Alto das Paineiras. Dourados/MS. Sócio: R: Suiça, 40. Jardim Europa. Dourados/MS. Maristela Vieira Tambelini R$ 1.402,03 Ariel da Silva Togoe – ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1668. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Amâncio de Matos Pereira, 820. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. Ariel da Silva Togoe R$ 1.933,90 Auto Film Ltda – ME R: Aquidauana, 188. Vila Sulmat. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 188. Vila Sulmat. Dourados/MS. Arno Miguel Kruger R: João Corrêa Neto, 998. Jardim Santo André. Dourados/MS. Alexandre Kruger R$ 419,86 C.V. Refrigeração Ltda – ME R: Vitor Viana, 110. Jardim Vitória. Dourados/MS. Sócio: R: Vitor Viana Rocha, 110. Jardim Vitória. Dourados/MS. Cleiton Alves Batista R: Brasil, 1455. Vila São Francisco. Dourados/MS. Valdeci dos Santos R$ 2.813,72 R$ 3.307,56 Costa Silva Construções Eireli - ME R: Lauro Moraes de Mattos, 1037. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Sócio: R: Lauro Moraes de Mattos, 1037. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Valciclei da Silva Costa R$ 226,99 1000109590 4.922/2018 1000043204 33.417/2017 1000085926 30.027/2017 1000046408 17.587/2017 1000082110 24.339/2017 1000056276 26.672/2017 1000145120 37.348/2017 Construtora Mediterrâneo Ltda 25070489 R: Maximino Ribeiro da Silva, 1935 – Lt 16 Qd 27. Res. Monte Carlo. Dourados/MS. 37.076/2016 1000192404 32.808/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Daniel Antunes Bonfim – ME R:Gilberto ORLANDO Daquinto Junior, 152. Vila Popular. Dourados/MS. Sócio: R: Gilberto Orlando Daquinto Junior, 22. Vila Popular. Dourados/MS. Daniel Antunes Bonfim R$ 1.398,68 Edio Carneiro Pedroso R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 22. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 22. Dourados/MS. Edio Carneiro Pedroso R$ 185,79 Fabio Radis – ME R: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Fabio Radis R$ 1.610,76 Fantucci e Sanches Ltda – ME R: Isidoro Pedroso, 450 – Andar 01 Apto 105. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Isidoro Pedroso, 450 – Apto 105. Vila Alba. Dourados/MS. Alexandre Sanches R: Isidoro Pedroso, 450 – Apto 105. Vila Alba. Dourados/MS. Adriana Fama Fantucci Sanches R$ 11.779,59 Fuji Confecções Ltda – ME R: Rua dos Missionários, 41. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: üüüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüü Deisy Tiemi Ishiy Taveira R$ 1.035,58 Guedes & Mendonça Consultoria Ltda R: Pedro Celestino, 2080. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Helio, 435. Centro. Dourados/MS. Lana Aquino Guedes de Mendonça R: Iguassu, 2365. Vila Barros. Dourados/MS. Alan Aquino Guedes de Mendonça R$ 807,00 H. de Andrade Gomes Junior Imóveis – ME R: Av. Presidente Vargas, 860. Centro. Dourados/MS. Sócio: üüüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüüü Hodson de Andrade Gomes Junior R$ 9.375,39 Hidroforte Indústria Metalúrgica Ltda – ME R: Ararás, 1845. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS. Sócio: R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Izidro Pedroso. Dourados/MS. Leonice Faria Vieira R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Terra Roxa ||. Dourados/MS. Odair Faria Vieira R$ 776,34 Joice Lopes Martelli Faker R: Quintino Bocaiuva, 2045 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Januário de Araújo, 455. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Joice Lopes Martelli Faker R$ 148,87 Juliano Modenez Saldivar R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Antônio Emílio de Figueredo, 3127. Vila Sulmat. Dourados/MS. Juliano Modenez Saldivar R$ 3.420,06 Lasf – Consultoria em Ergonomia S/S Ltda R: Porto Alegre, 541. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R: Palmeiras, 541. Jardim Santo André. Dourados/MS. Euripedes Ferreira dos Santos Azambuja R: Cuiabá, 1170. Centro. Dourados/MS. Lidiane Azambuja da Silva R$ 2.191,99 Leonel Ribeiro da Costa ME R: Monte Castelo, 2650. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 2650. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Leonel Ribeiro da Costa R$ 1.250,00 Lincon de Andrade Pizzatto R: Helio, 575. Residencial Morumbi. Dourados/MS. Sócio: R: Avenida Amambai, 2230. Parque Industrial. Dourados/MS. Lincoln de Andrade Pizzatto R$ 3.017,44 Locadora de Veículos Dourados Eireli Sócio: R: Caiuas, 1564. Vila Esperança. Dourados/MS. Meire Aparecida Polone R: Caiuas, 1564. Vila Esperança. Dourados/MS. R$ 3.523,42 Luciano Rodrigues Miranda R: Av. Marcelino Pires, S/N° - Lt 08 Qd 01. Terra Dourada. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415 – Fundos. Centro. Dourados/MS. Luciano Rodrigues Miranda R$ 10.508,98 M B Revestimentos e Serviços Ltda – ME R: Monte Alegre, 2650 – Sala 08. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Oliveira Marques, 3247. Jardim Paulista. Dourados/MS. Maikon Bruno Lopes R$ 490,46 1000092701 36.882/2017 100092845 17.374/2016 1000099714 36.875/2017 1000124581 17.588/2017 17336007 434/2018 1000041058 42.056/2016 1000086949 17.589/2017 100066968 24.370/2017 1000186897 24.352/2017 100096182 24.346/2017 1000047455 17.521/2017 1000051231 1.606/2018 1000138000 26.681/2017 1000087384 457/2018 25071965 33.858/2015 100027890 14.364/2017 Marinalva Leite de Lima – ME R: Itamarati, 253. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Aniversindo Alves da Silveira, 0. Izidro Pedroso. Dourados/MS. Marinalva Leite de Lima R$ 1.199,32 Mario Diosnildo Cardoso Colman R: Eduardo Cezórsimo de Souza, S/N°. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Eduardo Cerzósimo, S/N°. Parque Alvorada. Dourados/MS. Mario Diosnildo Cardoso Colman R$ 719,40 Metalúrgica Santa Izabel Ltda R: Av. Marcelino Pires, 270. Jardim Climax. . Dourados/MS. Sócio: R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. Marla Denise Schaffer Roese R: Seiji Nishioka, 310. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Valmir Roese R$ 22.391,03 Metalúrgica Santa Izabel Ltda R: Av. Marcelino Pires, 270. Jardim Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. Marla Denise Schaffer Roese R: Seiji Nishioka, 310. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Valmir Roese R$ 18.540,00 Opus Tecnologia em Informática Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. Elisangela Antonia de Siqueira de Oliveira R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. João Vitor Gandolfo de Oliveira R$ 3.485,40 Osvaldo Cosme dos Santos ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Osvaldo Cosme dos Santos R$ 5.146,69 Ótica Livia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 461. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Major Capilé, 5637. Vila São Francisco. Dourados/MS. Weliton Lopes Costa R: Major Capilé, 5637. Vila São Francisco. Dourados/MS. Liliany Ferreira Mente R$ 953,53 20604009 14.344/2017 25072943 32.716/2017 100056253 35.596/2017 100056253 35.549/2017 1000119006 36.862/2017 1000023831 17.556/2017 1000062900 30.048/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS R.R.D Condicionadores de Ar Ltda ME R:Av. Joaquim Teixeira Alves, 2466. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Ricardo Batista Mendes R$ 6.221,17 R.R.D. Condicionadores de Ar Ltda ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2466. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Osvaldo Lorensini, 145. Santa Fé. Dourados/MS. Felipe da Silva Matos R: Ranulfo Saldivar, 549. Parque Alvorada. Dourados/MS. Raphael da Silva Matos R$ 1.600,05 R.R.D. Condicionadores de Ar Ltda ME R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2466. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Osvaldo Lorensini, 145. Santa Fé. Dourados/MS. Felipe da Silva Matos R: Ranulfo Saldivar, 549. Parque Alvorada. Dourados/MS. Raphael da Silva Matos R$ 15.461,88 Rafael Alexandre Milanezi Alves R: Maria da Glória, S/N°. Chácara 108. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Nelson de Araujo, 43 – Apto 203. Jardim América. Dourados/MS. Rafael Alexandre Milanezi Alves R$ 21.042,12 Raices Empreendimentos Imobiliários Eireli – ME R: Av. Presidente Vargas, 855. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Presidente Vargas, 855. Jardim América. Dourados/MS. Ronaldo Tasso Parra R$ 3.151,75 Rodar Locação e Turismo Ltda ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 786 – 1° Andar Sala 01. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Cinco, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Hélio Carlos Carli R: Domingos Sávio, 111. Santo Antônio. Dourados/MS. Alfredo Echeverria Junior R$ 3.221,63 Rodrigo Boschetti Medeiros R: Toshinobu Katayama, 1333 – Lt 12 Qd 04. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: Iguassu, 1700 – Lt 22 Qd 03 Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. Rodrigo Boschetti Medeiros R$ 14.775,68 Roni Cézar Rondon Vitorino – ME R: João Rosa Goes, 1340 – Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Camilo Ermelindo da Silva, 4600. Vila Planalto. Dourados/MS. Roni Cézar Rondon Vitorino R$ 1.704,00 Santos & Vieira Ltda ME R: Av. Lindalva Marques Ferreira, 50. Parque do Lago ||. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Lindalva Marques Ferreira, 50. Parque do Lago ||. Dourados/MS. Marcos Elcio Santos R: Av. Lindalva Marques Ferreira, 50. Parque do Lago ||. Dourados/MS. Thiago Vieira dos Santos R$ 830,02 Vanderlando dos Santos Matoso R: Monte Alegre, 5696. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 5696. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Vanderlando dos Santos Matoso R$ 263,38 Vilamix Comunicação & Marketing Ltda – ME R: Cuiabá, 1701 – Sala 4. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Arapongas, 1145. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Henrique de Matos Moraes Carneiro R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS. Denes Ribeiro de Azevedo R$ 502,01 Wendy Mirelle de Oliveira ME R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: 1000069262 R: Silidônio Verão, 2600. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Wendy Mirelle de Oliveira R$ 14.725,44 Wendy Mirelle de Oliveira ME R:Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Silidônio Verão, 2600. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Wendy Mirelle de Oliveira R$ 2.042,32 1000026199 34.740/2016 1000026199 33.418/2017 1000026199 30.229/2017 25069544 17.533/2017 1000157641 36.861/2017 1000004306 30.455/2017 29.995/2017 1000069262 29.993/2017 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25072986 30.539/2016 100029370 37.341/2017 1000021910 17.524/2017 100037240 26.666/2017 1000027039 36.868/2017 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001 2018 – SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber que estará aberta no dia 06 de junho 2018, das 7:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani ( Parque dos Ypês), nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Academia/Studio e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 1.2 A Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino no período de 05(cinco) meses, sendo que as aulas de Dança (Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) que serão ministradas em 60 minutos, 02 (duas) vezes por semana e aulas de Artes Visuais (Desenho) serão ministradas em 120 minutos 01 (uma) vez por semana. 1.3 As aulas serão realizadas entre os meses de agosto a dezembro de 2018. 1.4 As Vagas disponíveis neste edital (350) serão divididas entre as academias credenciadas. 1.5 A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento pessoa jurídica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Academias/ Studios e demais entidades de ensino que atuem na área do objeto desta Chamada. 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I desta Chamada Pública. 2.3 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em que se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha esses dados); I. Os documentos mencionados no subitem acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com objeto desta licitação; b) Inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil, e demais entidades sem fins lucrativos, acompanhada de provas de diretoria em exercício. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; o comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior a data prevista para a apresentação das documentações e propostas. c) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http/www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-união) d) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa de Débito de ICMS, emitida pela Secretaria de Estado competente, da localidade de domicilio ou sede da licitante, na forma da Lei, ou documento emitido pela Secretaria competente que comprove a isenção ou não incidência do tributo. e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito de Tributos Mobiliários e Imobiliários; h) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que esteja dentro do prazo de validade. i) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos profissionais; j) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; k) Copia dos documentos pessoais dos profissionais executores (CPF e RG); l) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; m) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS, conforme modelo constante no Anexo II e III; n) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilidade, conforme modelo constante do Anexo IV; o) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V. p) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no anexo VI. q) Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade na data de abertura do envelope pela comissão, prevista no preambulo deste edital. Não serão aceitas certidões vencidas. r) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. s) Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. t) A licitante deverá, nos documentos exigidos neste edital, demonstrar a compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação. 3. DO INDEFERIMENTO 3.1 Não seremos credenciados o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgão e entidades da Administração Pública Direta em geral, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal n⁰ 8666/93, com as alterações; c) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com Município de Dourados-MS, nos termos de artigo 87, III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações; d) Que possua entre seus sócios, proprietários ou assemelhados servidores de qualquer órgão ou entidade vinculada aos órgãos promotor da Chamada Pública, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital, ou que esteja fora do prazo de validade. f) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 4. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 4.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 4.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. I. Havendo impugnação ou recurso de cunho jurídico, o mesmo será encaminhado para apreciação da Procuradoria Geral do Município. 4.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 4.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 5. DAS CONDIÇÕES E DAS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS 5.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital feito pela Secretaria Municipal de Cultura. 5.2 Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a realização das inscrições e distribuição das vagas disponíveis que serão divididas entre as academias/ estúdios credenciadas nos termos deste edital, informados na tabela abaixo: 5.2.1 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC. 5.3 A secretaria Municipal de Cultura deverá repassar os dados referente a cada aluno matriculado para as academias/estúdios e as mesmas deverão manter uma folha de frequência atualizada e assinada pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno que deve ser entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente, até o dia 05 de cada mês. 5.4 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 5.5 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 5.6 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. 5.7 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada) será feita in locu pela Comissão de Chamada Publica até o dia 01/07/2018. 5.8 Os credenciados deverão participar de apresentações públicas quando solicitado pelo contratante. 6. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 6.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Academias/Studios e demais entidades de ensino preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e Cultura. 6.2 Havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada modalidade (aula/curso), a quantidade de alunos por Academias/Studios e demais entidades de ensino deverá ser distribuído entre elas proporcionalmente, obedecendo ao limite de quantidade máxima estabelecido de alunos por modalidade. 6.2.2 As Academias/Estúdios e demais entidades de ensino poderão oferecer uma quantidade inferior ao numero de vagas destinadas a cada academia/estúdios, ciente de que o pagamento será referente à quantidade de alunos comprovadamente matriculados conforme a capacidade de seu estabelecimento, indicado na Proposta de Trabalho (Anexo III). 6.3 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada prestador. 6.4 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinado Termo de Desistência. (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 7. DOS PAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados através da comprovação (folhas de frequência) entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente. 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 10º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “i”. a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); d) Certidão Negativa Tributária Estadual / WWW.sefaz.ms.gov.br; e) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http//www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativada-união); f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); g) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. h) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo e número de CPF de cada aluno. 7.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. 8. DAS OBRIGAÇÕES/SANSÕES/RESCISÃO 8.1 Todas as obrigações das partes, sanções e condições de rescisão contratual, constam na Minuta do contrato (Anexo VII). 9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJETO MODALIDADES (aula/curso) VALOR POR ALUNO QUANTIDADE DE ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO Dança (Balé) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Dança (Jazz) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Dança (Dança do Ventre) – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Artes Visuais (Desenho) - Aula de 120 minutos – 01 vez por semana. R$ 70,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 350 vagas divididas entre as academias/studios credenciadas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 9.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 10. DO DESCREDENCIAMENTO 10.1 As hipóteses de descredenciamento estão previstas na Cláusula Décima Quinta – da Minuta do Contrato (Anexo VII). 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados – MS, 25 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I - MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411-7709 E-mail: cultura@dourados.ms.gov.br Etiqueta para remetente - PROPONENTE – PESSOA FÍSICA ANEXO II Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ ______________com sede na Rua ______________________________________ ________________________ CEP:______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _____________________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ________________________ ______________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/ SEMC. Dourados, ____ de __________ de 20____. ________________________________ ANEXO III Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ____________________________________ ______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º __________________________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC: Dourados, ____ de ______________ de 20_____. _______________________________________________ ANEXO IV Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-SSP/_______ e inscrito no CPF ___________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ____________/20_______ da Secretaria Municipal de Cultura, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. __________________________________________ ANEXO V Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ ______________CEP ________________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-SSP/_______ e inscrito no CPF __________________________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. _________________________________________ ANEXO VI Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício Entidade/Empresa __________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _________________________________, n. _______, bairro _________________ _________________ CEP: ____________________________, Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº____________________________________________ ___ declara para os fins do disposto no art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. __________________________________ ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA _______________________, EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. _________, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº _____/2018 . O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através de seu Secretário, o Senhor(a) Jorge Augusto Ramos Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro la do................................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dis Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DANÇA ARTES VISUAIS BALÉ JAZZ DANÇA DO VENTRE DESENHO ÁREA: CURSO: PROPONENTE:______________________________________________________________ Endereço:____________________________________________________________________ Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS põe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. ____________da Secretaria Municipal de Cultura o decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº. ____/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 70,00 (setenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/ aula pelo período contratado. 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula/esporte contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03 O valor total do contrato será de R$ __________________ (_____________________) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 10º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados a ser comprovado através da folha de frequência entregue a Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a apresentação da respectiva documentação fiscal. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Municipal de Cultura. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em apresentações públicas diversas; XIV - Na modalidade balé e dança, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 08.01. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato está sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII - Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1 Caso haja execução parcial ou total do Contrato com fundamento na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, o Contratante poderá aplicar a Contratada as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. 9.1.1 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou de prestação de serviço; 9.1.1 – I advertência, por escrito; 9.1.1 – II Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10 (dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas, quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do Contrato, com as consequências dai advindas; 9.1.1 – III Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso; 9.1.1 – IV Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso; 9.1.1 – V Multa Compensatória de: a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução parcial do Contrato; b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. 9.1.1 – VI Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados/MS, pelo período de 02 (dois) anos, no caso ou não do cumprimento de cláusula contratual ou quando ocorrer a rescisão unilateral do Contrato por culpa da Contratada; 9.1.1 – VII Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato, independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 9.2 A notificação que dará ciência á Contratada de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.3 A Contratada uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 9.4 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste Contrato, nem a responsabilidade da Contratada por perdas e danos que causar ao Contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais, nem impedem a rescisão do contrato. 9.5 – Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa. 9.6 – As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 9.7 – Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá a Contratada recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do Contratante. Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 9.8 – Não havendo pagamento a fazer à Contratada, serão as multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva. 9.9 – Poderão ser declaradas inidôneas ou receberam a pena de suspensão, a Contratada ou profissional que, em razão da Lei Federal nº 8666/93: I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.1. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I – Unilateralmente pelo Contratante: a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual. II – Por acordo das partes: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações. 12.3. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ________________________ CONTRATADA Testemunhas: RG nº. RG nº. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 297/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente TERPAVI TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E SUPRESSAO VEGETAL-EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/06/2018 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 48/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 148/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES vencedor e adjudicatário a proponente: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 01 e 02. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços na área de Apoio a Diagnose e Terapia - Diagnóstico em Laboratório Clínico. PROCESSO: nº 55/2018. TIPO: ”Menor Preço” Global (apurado pelo Maior Percentual de Desconto). ALTERAÇÃO: O Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e acatando Parecer Jurídico nº 347/2018/PGM, efetuou alterações nos termos do edital e seus anexos. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 26/06/2018 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: A 2ª versão do edital e seus anexos consolidados com as alterações efetuadas, está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/ DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17 (novecentos e vinte mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48 (quatro milhões seiscentos e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 29/06/2018 e previsão de vencimento em 29/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 por mais 12 (doze) meses, com início em 12/05/2018 e previsão de vencimento em 12/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 077/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 001/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LOCAL: BAIRRO RESIDENCIAL CAMPO DOURADO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: CELSO ITSUO TARUMOTO CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 5060592810/D-SP V/MS 11718 MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114760214-1 RG Nº.: 18.821.721-6 SSP/SP CPF Nº.: 259.986.488-70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO EMPENHO N° 2814/2018 PARTES: Município de Dourados Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares – EIRELI. CNPJ n° 21.504.525/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.776,64 (dez mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2815/2018 PARTES: Município de Dourados Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares – EIRELI. CNPJ n° 21.504.525/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 481,10 (quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2816/2018 PARTES: Município de Dourados Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares – EIRELI. CNPJ n° 21.504.525/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 288,66 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAUDE LTDA – EPP CNPJ: 08.676.370/0001-55 Valor Total: R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais). EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP CNPJ: 23.312.871/0001-46 Valor Total: R$ 1.274,80 (um mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 37.396.017/0006-24 Valor Total: R$ 415.484,25 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de material farmacológico, objetivando atender as necessidades do Serviço Móvel de Saúde – SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHà COM A DONA LILI) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 01 medindo 11,04m² (onze metros quadrados e quatro centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 607,20 (seiscentos e dois reais e vinte centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 ( trinta e nove trais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 988,00 ( novecentos e oitenta e oito reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN A S COSTA – ME (GUARDA VOLUME) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 002/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 03, medindo 20,54m² (vinte metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.129,70 (mil cento e vinte e nove reais e setenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove trais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 112,00 (cento e doze reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 003/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME ( LANCHONETE PIU BELLA) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 003/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 02, medindo 22,27m² (vinte e dois metros quadrados e vinte e sete centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.224,85 (mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 44,84 (quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 1.000,00 (mil reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 005/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME (LANCHONETE SHALON) PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 005/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 05 medindo 14,20m² (catorze metros quadrados e vinte centímetros) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 1.000,00 (mil reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 006/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN ZULMIRA CLAUDINO MANFRE - LANCHONETE E SORVETERIA ITALIANO PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 006/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente a uma sala comercial BOX 06 medindo 14,92m² (quatorze metros quadrados e noventa e dois centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 746,00 (setecentos e quarenta e seis reais) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 541,00 (quinhentos e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 010/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 010/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOXES 31 e 32, medindo 9,90m² (nove metros quadrados e trinta e noventa centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), referente ao aluguel dos Boxes, R$ 78,46 (setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) sendo para o consumo de Agua. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO AUTORIZAÇÃO Nº 011/2017/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 011/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOXES 29 e 30 medindo 24,50m2 (vinte e quatro metros quadrados e cinquenta centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.225,00 (mil duzentos e cinte e cinco reais), referente ao aluguel dos boxes, R$ 100,00 (cem reais) sendo para o consumo de Agua. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO AUTORIZAÇÃO Nº 012/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN SICOL SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA – ME PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 012/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 16, medindo 11,27m² (onze metros quadrados e vinte e sete centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 563,50 (quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 013/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 013/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 14, medindo 8,73m² (oito metros e setenta e três centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 436,50 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO AUTORIZAÇÃO Nº 014/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN FERNANDA EVELIN DE JESUS FORTUNATO PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 014/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 14 A, medindo 6,69m² (seis metros quadrados e sessenta e nove centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 334,50 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 016/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 016/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial BOX 20, medindo 11,76m² (onze metros quadrados e setenta e seis centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO GARCIA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial do BOX 07, medindo 5,37m² (cinco metros quadrados e trinta e sete centímetros); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 100,00 (cem reais) para o consumo de Energia; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS M & N TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 26/06/2018 e vencimento previsto em 26/06/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 898.979,52 (oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo novo valor global do contrato de R$ 2.696.938,56 (dois milhões e seiscentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/05/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 126.375,000 (cento e vinte e seis mil e trezentos e setenta e cinco reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 631.875,00 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Ainda a alteração dos quantitativos nos itens: 02.01, com decréscimo e 02.03 com acréscimo, 02.02 não sofrerá alteração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 05/2015. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor do vale-transporte de R$ 3,00 (três reais) para R$ 3,30 (três e trinta), que passou a viger a partir de fevereiro/2018, perfazendo um valor total de R$ 56.805,90 (cinquenta e seis mil e oitocentos e cinco reais e noventa centavos), perfazendo novo valor global de R$ 935.297,40 (novecentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – DA EMPRESA: FUNDAÇÃO DE SERVIÇO EM SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD GESTÃO 2018-2019 Aos dias 18 de maio de 2018, as 7:30, na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento Afrânio Martins – UPA, nesta cidade, estavam presentes Senhor Diretor Presidente Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho e representante da Fundação de serviço em saúde – Funsaud, bem como os demais presentes, reuniram-se para a Instalação e Posse da CIPA desta empresa conforme estabelecido pela portaria PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2016 de 14 de Setembro de 2016, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. O Senhor Presidente Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, Presidente da sessão, tendo convidado a mim, Luciana dos Santos Mattos, como secretário da mesma, declarou aberto os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião, que são: Instalação e Posse dos Componentes da CIPA. Continuando, declarou Instalada a Comissão e Empossados os Representantes do Empregador: Representantes dos Empregados A seguir, foi designado para presidente da CIPA Senhora Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno, tendo sido escolhido como representante dos servidores o Senhor Sidney Anunciato Tinoco Junior para vice-presidente. Os representantes do Empregador e dos Empregados, em comum acordo, escolheram também o Senhora Maisa Estopa Correa para primeira secretária, Michelli Vilhalva Chagas Oro como segunda Secretária da CIPA. Nada mais havendo para tratar, o Senhor presidente deu por encerrada à reunião, lembrando a todos que o período de gestão da CIPA ora instalada será de 01 (um) ano a contar da presente data e suas reuniões ordinárias acontecerão nas 2ª (segunda) sexta feira de cada mês, as 8:30 horas. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, secretário, pelo presidente da Sessão, e por todos os Representantes eleitos e designados inclusive os suplentes. PRESIDENTE DA SESSÃO SECRETÁRIO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, GESTÃO 2018 - 2019 Titulares Suplentes (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) (nome e assinatura) TITULAR SUPLENTE VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO FLAVIO LUNA DA SILVA CAROLINA PAULA BRITO DA CRUZ JAIME DANTAS NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS BRUNO LUIS DE SOUZA MAISA ESTOPA CORREA LUCIANA DOS SANTOS MATTOS TAIS MARINA FRANÇA CAMPOS ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER TITULAR SUPLENTE SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR SERGIO SILVA SANTOS GENIVALDO DIAS DA SILVA SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS KEYT FERREIRA CARDOSO SANDRA REGINA CORDEIRO ALESSANDRA GONÇALVES JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO CLEBER ROGERIO DE SÁ NOVAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 038/FUNSAUD DE 28 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 28 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:04/06/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1516 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 1º AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 046/FUNSAUD/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado instituído pela lei nº 2.965 de 06 de junho de 2007 o feriado de Corpus Christi; CONSIDERANDO Decreto N° 1.044 de 23 de Maio de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 01 de junho de 2018 – sexta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 28 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMC AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 001 2018 – SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018. CHAMADA PÚBLICA para fins de credenciamento de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança(Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) e Artes Visuais(desenho), sob coordenação do Projeto Palco Para Todos da Secretaria Municipal de Cultura. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 07(sete) de junho de 2018, no período das 07h30min. às 13h30min. na Secretaria Municipal de cultura de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 001/201//SEMC. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no sitio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “licitações”. DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709, dourados(MS). Dourados – MS, 25 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretario Municipal de Cultura DEMAIS ATOS / 41º FESTA JUNINA / CONCURSO DE QUADRILHAS - SEMC 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS 22 a 24 de junho de 2018 Concurso de Quadrilhas A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a realização do Concurso de Quadrilhas da 41ª Festa Junina de Dourados, com participação aberta, de acordo com as normas e condições constantes neste Edital. 1. DO CONCURSO 1.1. A Secretaria Municipal de Cultura, com a publicação do presente Edital, tem por objetivo tornar pública a abertura das inscrições de quadrilhas para a participação no Concurso de Quadrilhas a ser realizado durante a 41ª Festa Junina de Dourados. 1.2. Poderão participar do Concurso de Quadrilhas, representantes de clubes, secretarias municipais, escolas e entidades diversas. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. O concurso será dividido em 02 categorias, sendo a categoria B – Quadrilha Educacional subdividida em 04 categorias: • Categoria A: Quadrilha da Terceira Idade: podendo se inscrever quadrilhas com integrantes acima de 60 anos e Quadrilha de Instituições: podendo se inscrever quadrilhas representativas de entidades diversas (Lions, secretarias municipais, estaduais, clubes de serviços, associações, entidades de classe e outras). • Categoria B: Quadrilha Educacional: podendo se inscrever quadrilhas formadas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / 41º FESTA JUNINA / CONCURSO DE QUADRILHAS - SEMC por alunos das redes: Municipal, Estadual e Privadas. 2.2. Cada quadrilha deverá ter a participação de, no mínimo, 08 (oito) e, no máximo, 20 (vinte) casais. 2.3. É vedada a utilização de efeitos especiais, que produzam fumaça, fogo e materiais que possam causar riscos aos participantes. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As Fichas de Inscrições, anexo I deste Edital, deverão ser entregues/enviadas no período de 28 de maio a 15 de junho de 2018, pessoalmente, no horário das 08hs às 13hs, na Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, 1600 Parque dos Ipês– Tel: 3411-7709 – Dourados/ MS, ou pelo e-mail cultura@dourados. ms.gov.br (a/c Roberto), até 23h 59min do dia 15 de junho de 2018. 3.2. No dia 18 de junho de 2018 será realizado sorteio da ordem das apresentações e enviado e-mail a todos os participantes, informando o horário definido. 4. DA APRESENTAÇÃO 4.1. O responsável por cada quadrilha inscrita deverá encaminhar junto ao técnico de som, no dia de sua apresentação, o pen drive, e uma cópia de segurança, com a música a ser utilizada, 30 (trinta) minutos antes de sua apresentação. 4.2. As quadrilhas inscritas deverão estar no local das apresentações 30 (trinta) minutos antes do inicio do Concurso, no dia e hora estabelecidos pela Coordenação. 4.3. O tempo de duração de cada apresentação será de no mínimo, 10 (dez) minutos e no máximo de 20 (vinte) minutos. 4.4. Será automaticamente desclassificada a quadrilha que não cumprir os limites fixados no item 4.3 deste Edital. 4.5. O responsável por cada quadrilha inscrita será comunicado, antecipadamente, das datas, horários e locais das apresentações, cfe. item 3.2. 4.6. As quadrilhas deverão se apresentar com um marcador/cantador. 5. DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO 5.1. A Comissão Julgadora será formada por 03 (três) membros que possuem notório saber na área, convidados pela Secretaria Municipal de Cultura. 5.2. A decisão de mérito da Comissão Julgadora é soberana e definitiva, não sendo passível de questionamentos. 5.3. A Comissão Julgadora avaliará e classificará as quadrilhas conforme os quesitos: a) Coreografia (os comandos/passos do anexo I deverão constar neste quesito); b) Evolução/Animação c) Figurino/Indumentária; d) Harmonia/Conjunto; e) Marcador/Cantador. 5.3.1. Cada quesito terá o valor de total de 2,0 (dois) pontos. 6. DA CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO 6.1. O Concurso será realizado no decorrer de 02 dias (22 e 23/Junho). 6.1.1. As apresentações das quadrilhas inscritas acontecerão no dias 22 de junho (Categoria B – CEIM’S e EF’S) e no dia 23 de junho (Categoria B – Ensino Médio e Categoria A), na ordem estabelecida no sorteio. 6.2. Haverá premiação para a Quadrilha vencedora de cada Categoria e Subcategoria, além do Troféu Especial do Júri. A premiação ocorrerá no dia 24 de junho (domingo), em horário a ser definido pela Secretaria de Cultura. Ao menos um representante de cada quadrilha deverá estar presente à cerimônia de premiação. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. A organização, coordenação, sonorização e iluminação do Concurso de Quadrilhas ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2. Cada representante de quadrilha ficará responsável pelo transporte e alimentação dos seus integrantes no decorrer do concurso. 7.3. A inscrição no Concurso de Quadrilhas implica na total aceitação das normas e regulamentos constantes deste Edital. 7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas. DOURADOS-MS, 25 DE MAIO DE 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ESCOLAS PÚBLICAS CATEGORIA ESCOLAS PRIVADAS CATEGORIA CEIM’S Traque CEIM’S Traque EF – 1º ao 5º ANO Chuvinha EF – 1º ao 5º ANO Chuvinha EF – 6º ao 9º ANO Bombinha EF – 6º ao 9º ANO Bombinha E. MÉDIO Festim E. MÉDIO Festim SUBCATEGORIAS: PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que a Audiência Pública que seria realizada hoje, dia 28 de maio, às 10 horas, foi adiada para o dia 30 de maio, às 11 horas, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos ADAILTON MORAES MACEDO 95530690106, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 85, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EROTILDES PEREIRA DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de - SALÃO DE EVENTOS, FESTAS - localizado na Rua Wilson Dias Pinho, Lote 09 – Quadra 19, Jardim Márcia, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio e elaboração de sanduíche e saladas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3600, loja: LA6– Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.700 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES - EIRELI , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3480 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOJAS RENNER S.A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP - LI - LO), para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires nº 3600, LUC A7B, L82, L83, L84, L85, L86, L87 e L88 – Jardim Caramuru, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lolato e Cia Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Loja de Conveniência , localizada na Av Guaicurus, 250 A – Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Francisco Aliatti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, localizada no Rodovia Dourados-Ponta Porã, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada na rua Hértis – Bairro Chácara Cidélis (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS) nº 14.832/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em diversas ruas do bairro Estrela Verá, no município de Dourados-MS, com validade em 21/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Prévia (LP) nº 8.233/2018, para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em diversas ruas do bairro Campo Dourado, no município de Dourados-MS, com validade em 21/05/2019. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS) nº 7.778/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em diversas ruas do bairro Campo Dourado, no município de Dourados-MS, com validade em 21/05/2021. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Franco Cinato, Lt.14 Qd.05, Bairro Chácara Flora no município de Dourados, MS. T. R. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fonoaudiologia, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, número 1047, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLY RESENDE DE SOUZA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de VANDERLY RESENDE DE SOUZA - ME para NAIR DE OLIVEIRA - ME, localizada no mesmo endereço localizada na AV. MARCELINO PIRES - LOJA LA16, 3.600, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 010/2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR “AD REFERENDUM” para a composição da Comissão Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais, os seguintes membros: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde – Laura Vanini Dutra – Titular. § 2º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do SUS – Antônio Carlos da Silva – Suplente. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 17 de maio de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 011/2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR “AD REFERENDUM” membros do Plenário, de forma paritária, a fim de acompanhar os termos do Contrato n. 082/2018/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e Hospital Evangélico “Dr. e Sra. Goldsby King” com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, composta na seguinte forma: § 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Antônio Carlos da Silva - Titular § 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Genivaldo Dias da Silva – Suplente. § 3º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Carlos Alberto Longo – Titular. § 4º. Representantes do Fórum Permanente de Governo/Prestadores do SUS: Mauro Lange Tomasini – Suplente. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 17 de maio de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N°1.043 DE 23 DE MAIO DE 2018 “Autoriza a alienação de bens móveis.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e, considerando: D E C R E T A Art. 1º. Fica autorizado a alienação dos bens móveis inservíveis, constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.699 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 41 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PATRIM. N° DESCRIÇÃO ESTADO 123074 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS PÉSSIMO 70007800 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 7003625 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 7003626 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 711245 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 713123 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 48729 AMPLIFICADOR DE SOM PÉSSIMO 46222 AMPLIFICADOR DE SOM PÉSSIMO 712087 APARELHO AR CONDICIONADO PÉSSIMO 1202000441 APARELHO ARDOX PÉSSIMO S/N APARELHO CABO TESTE PARA INFORMÁTICA PÉSSIMO S/N APARELHO CABO TESTE PARA INFORMÁTICA PÉSSIMO 11028217 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 11029302 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO ANEXO ÚNICO LISTA DE BENS INSERVÍVEIS PARA PUBLICAÇÃO EM D.O 7002171 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7002441 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003883 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003884 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003885 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003886 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003887 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003889 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003895 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003896 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7003898 APARELHO DE AR CONDICIONADO PÉSSIMO 102789 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 102795 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 102796 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 102799 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 105954 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54246 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54265 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54267 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 63619 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 64356 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67365 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67368 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67640 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67883 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 71260 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 716824 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 72330 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 80604 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 95227 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54268 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 52726 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 52749 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 54264 APARELHO DE DVD PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 67434 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67468 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 67582 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 715036 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 72337 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 99006 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 715002 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 715004 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 717180 APARELHO DE DVD PÉSSIMO 123167 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 262AGETRAN APARELHO DE FAX PÉSSIMO 78045 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 1900001 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 7009773 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 711449 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 712106 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713559 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713653 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713653 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713655 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713660 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713661 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713665 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713666 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713667 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713668 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713669 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 713677 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716325 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716328 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716330 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 716825 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717922 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717923 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717924 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 717926 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94129 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94133 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94134 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94137 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94139 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94145 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94146 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94153 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94156 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 94160 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 1202000075 APARELHO DE FAX PÉSSIMO 1202000813 APARELHO DE FAX PÉSSIMO S/N APARELHO DE FAX PÉSSIMO 7007531 APARELHO DE INALAÇÃO PÉSSIMO 7007532 APARELHO DE INALAÇÃO PÉSSIMO 73232 APARELHO DE PABX PÉSSIMO 71848 APARELHO DE PABX PÉSSIMO 714091 APARELHO DE PROFALAXIA PÉSSIMO 713449 APARELHO DE PROFILAXIA PÉSSIMO 80763 APARELHO DE RÁDIO PÉSSIMO S/N APARELHO DE RAIO X PÉSSIMO 11030873 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1400149 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1400167 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1400564 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 48716 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 49739 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 49920 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 49921 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 7009829 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 11029361 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 1800027 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 50134 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 67571 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 71293 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 73210 APARELHO DE SOM PÉSSIMO 95313 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO 95333 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO 95369 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO 95413 APARELHO DE SOM PORTÁTIL PÉSSIMO S/N APARELHO DELTA LUX PÉSSIMO 106452 APARELHO MICRO SYSTEM PÉSSIMO 46334 APARELHO MINI SYSTEM PÉSSIMO 1202000791 APARELHO RELÓGIO PONTO PÉSSIMO 7007442 APARELHO SONAR PÉSSIMO 7009646 APARELHO SONAR PÉSSIMO 52910 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102013 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102108 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102298 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103077 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103167 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103169 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103401 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103402 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103403 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103405 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103409 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103411 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103416 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103417 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103425 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103430 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103432 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103435 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103438 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103536 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 106101 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 109703 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67589 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67591 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67619 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67628 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 67633 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 711689 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 711697 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 76518 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 77834 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 78147 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 78169 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 91853 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 91860 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 91861 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92143 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92150 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92152 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92159 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92160 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92162 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92163 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92924 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93172 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93173 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93369 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94207 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94211 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94212 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94217 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94220 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94222 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94224 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94225 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94226 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94227 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94230 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94231 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94236 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94238 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94239 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94242 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94243 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94244 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94246 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94378 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 94382 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92AGETRAN APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 102107 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103174 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103547 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103560 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 103562 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105039 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105047 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105050 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92186 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93174 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103517 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103518 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103519 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103520 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103521 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103522 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103529 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103530 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103542 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 103543 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 106083 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 107837 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 107851 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 107864 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93559 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 105045 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 76594 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 92920 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93379 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93380 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93381 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93382 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO S/N APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93389 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93393 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 93394 APARELHO TELEFÔNICO PÉSSIMO 11016002 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11036543 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 122032 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400436 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400549 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400565 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 1400566 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 3000324 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 46933 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 46934 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 49855 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 49857 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53211 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53441 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53446 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53448 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53449 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 63618 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 64194 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 64195 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 64302 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 7008991 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712041 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712042 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712509 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712573 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 714987 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 95349 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 95412 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53440 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11013696 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11013697 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014246 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014340 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014341 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014384 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11014814 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11015998 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11016001 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11016460 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11026491 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11035330 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11035602 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11036442 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 46936 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 52685 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 52704 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 53464 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54612 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54627 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54630 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 66563 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 77565 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 78185 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 95444 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012640 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012714 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012716 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012807 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012808 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012809 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012847 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012855 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11012947 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11015751 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 11021470 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712506 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712510 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 712515 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 714989 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 717964 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO 54601 APARELHO TELEVISOR PÉSSIMO S/N APLICADOR DE ANESTESIA DENTAL PÉSSIMO S/N APLICADOR DE ANESTESIA DENTAL PÉSSIMO 123127 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS PÉSSIMO 123128 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS PÉSSIMO 1300824 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 49128 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 49193 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 11028215 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 50872 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 7009296 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 711262 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 711972 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 711973 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 720065 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 407 AR CONDICIONADO PÉSSIMO 53362 ARMÁRIO PÉSSIMO 501011 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 67546 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68309 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68210 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68302 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 68308 ARMÁRIO BAIXO PÉSSIMO 28 ARMÁRIO BAIXO EM AÇO PÉSSIMO 7001016 ARMÁRIO COM 03 PORTAS PÉSSIMO 11026389 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11029635 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11015365 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11026276 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11029238 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030854 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030889 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030902 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11030928 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400536 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400750 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400814 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400815 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401053 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 46887 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48578 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48591 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48596 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48597 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48713 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48969 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001301 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 12000372 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000232 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000330 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000505 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000507 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000519 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000520 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001006 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7002396 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 72537 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 93624 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11026598 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 11026605 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400593 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400816 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1400817 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401063 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401986 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 1401987 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 48579 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 601187 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 118 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 119 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 72028 ARMÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 3000038 ARMÁRIO DE MADEIRA PÉSSIMO 7001025 ARMÁRIO DUPLO PÉSSIMO 68392 ARMÁRIO EM MELAMINICO PÉSSIMO 68408 ARMÁRIO EM MELAMINICO PÉSSIMO 68449 ARMÁRIO EM MELAMINICO PÉSSIMO 7000094 ARMÁRIO PARA MATERIAL PÉSSIMO 7000515 ARMÁRIO PARA MATERIAL PÉSSIMO 7002343 ARQUIVO COM 07 GAVETAS PÉSSIMO 7002067 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PÉSSIMO 712040 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PÉSSIMO 712038 ARQUIVO COM 4 GAVETAS PÉSSIMO 712083 ARQUIVO DE 04 GAVETAS PÉSSIMO 11016809 ARQUIVO DE 15 GAVETINHAS PÉSSIMO 11005573 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11008011 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11013890 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11017067 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1400102 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1400532 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1400533 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401499 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401502 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401510 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401512 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401513 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401514 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401515 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401519 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 48 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 6000132 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 6000401 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 67930 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009298 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009887 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 71371 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11017066 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 1401501 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7000069 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7000658 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7001300 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7001354 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7002283 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7003915 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7003918 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009063 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009892 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7009893 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710556 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710558 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710559 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 710560 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 713041 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 713042 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 48593 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 62521 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 66802 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 7001501 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11005154 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11012513 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 11021322 ARQUIVO DE AÇO PÉSSIMO 123076 ARQUIVO DE MADEIRA PÉSSIMO 7009544 ARQUIVO DE MESA TIPO FICHARIO PÉSSIMO 7000248 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 7000292 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 7000652 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 7000655 ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS PÉSSIMO 92303 ARQUIVO EM AÇO PÉSSIMO 7000651 ARQUIVO EM AÇO PÉSSIMO 715343 ARQUIVO FICHÁRIO PARA MESA EM AÇO PÉSSIMO 715345 ARQUIVO FICHÁRIO PARA MESA EM AÇO PÉSSIMO 714933 ASPIRADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 714927 ASPIRADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 714936 ASPIRADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 102502 ASPIRADOR DE PÓ PÉSSIMO S/N ASPIRADOR DE PÓ PÉSSIMO S/N ASPIRADOR DE PÓ PÉSSIMO 99042 ATLAS PÉSSIMO 99143 ATLAS PÉSSIMO 99043 ATLAS - FRAÇÕES PÉSSIMO 100830 ATLAS - UNIDADES DECIMAIS PÉSSIMO 11024248 ATLAS ANATOMIA HUMANA PÉSSIMO 80795 ATLAS DO CORPO HUMANO. PÉSSIMO 80796 ATLAS DO CORPO HUMANO. PÉSSIMO 80797 ATLAS DO CORPO HUMANO. PÉSSIMO 101595 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 101596 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 98929 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 98930 ATLAS GEOGRÁFICO PÉSSIMO 7002416 AUTOCLAVE PÉSSIMO 720799 AUTOCLAVE PÉSSIMO 11019611 BALANÇA PÉSSIMO 11035390 BALANÇA PÉSSIMO 11035449 BALANÇA PÉSSIMO 96538 BALANÇA PÉSSIMO 96539 BALANÇA PÉSSIMO 96547 BALANÇA PÉSSIMO 96558 BALANÇA PÉSSIMO 96575 BALANÇA PÉSSIMO 96580 BALANÇA PÉSSIMO 96585 BALANÇA PÉSSIMO 96594 BALANÇA PÉSSIMO 96601 BALANÇA PÉSSIMO 96605 BALANÇA PÉSSIMO 96609 BALANÇA PÉSSIMO 96627 BALANÇA PÉSSIMO 96628 BALANÇA PÉSSIMO S/N BALANÇA PÉSSIMO 107892 BALANÇA PÉSSIMO 107890 BALANÇA PÉSSIMO 96557 BALANÇA PÉSSIMO 7007448 BALANCA ADULTO PÉSSIMO 7001102 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 7009618 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 715232 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 716648 BALANCA ANTOPOMETRICA PÉSSIMO 712669 BALANÇA INFANTIL PÉSSIMO 11035564 BALANÇA PARA BANHEIRO PÉSSIMO 7001849 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 710222 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713218 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713263 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713265 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713317 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713430 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713432 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713435 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713438 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713441 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713442 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713445 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 713448 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 716712 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 719208 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 1202000467 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 1202000468 BALANÇA PEDIÁTRICA PÉSSIMO 11017088 BALCÃO PÉSSIMO 93122 BALCÃO DE ATENDIMENTO PÉSSIMO 93145 BALCÃO DE ATENDIMENTO PÉSSIMO 501007 BALCÃO DE CEREJEIRA PÉSSIMO 4000041 BALCÃO DE CEREJEIRA PÉSSIMO 62768 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 62770 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 710806 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 62769 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 11029822 BANCO DE MADEIRA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11027981 BANCO DE MADEIRA PÉSSIMO 11023151 BANCO DE RECEPÇÃO PÉSSIMO 11016590 BANCO ESTOFADO PÉSSIMO 1400467 BANCO ESTOFADO PÉSSIMO 7000188 BANCO GIRATÓRIO PÉSSIMO 7009295 BANCO LONGARINA PÉSSIMO 72831 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 72851 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 72855 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 72866 BANCO PARA MESA DE REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 710950 BANCO PARA PÚBLICO PÉSSIMO 710958 BANCO PARA PÚBLICO PÉSSIMO 11015680 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 11017095 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 11017097 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 11017098 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 49094 BANCO PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 92460 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 92566 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 92572 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 92458 BANCO PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 715099 BANHO MARIA PARA TUBOS PÉSSIMO S/N BANQUETA ALTA PÉSSIMO 11017181 BANQUETA ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 7003394 BANQUETA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7001708 BANQUETA MOCHO PÉSSIMO S/N BARRACA EM FERRO PÉSSIMO S/N BARRACA EM FERRO PÉSSIMO 1401467 BATEDEIRA PÉSSIMO 3000294 BATEDEIRA PÉSSIMO 11019838 BATEDEIRA PÉSSIMO 46838 BATEDEIRA PÉSSIMO 11030883 BATEDEIRA PÉSSIMO 11031000 BEBEDOURO PÉSSIMO 1000635 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 1400225 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 47518 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 48914 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 49379 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 49380 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 64259 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 70962 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 81420 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 95342 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 71290 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7001460 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7007729 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7007731 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 7009016 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711023 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711029 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711030 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 711279 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 715289 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 719028 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 719036 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 54588 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 103336 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 67942 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 67952 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 98666 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO 99028 BEBEDOURO DE ÁGUA PÉSSIMO S/N BEBEDOURO INDUSTRIAL PÉSSIMO 97644 BELICHE PÉSSIMO 97645 BELICHE PÉSSIMO 97646 BELICHE PÉSSIMO 97647 BELICHE PÉSSIMO 97648 BELICHE PÉSSIMO 97649 BELICHE PÉSSIMO 97650 BELICHE PÉSSIMO 97651 BELICHE PÉSSIMO 97652 BELICHE PÉSSIMO 97653 BELICHE PÉSSIMO 11017211 BERÇO PÉSSIMO 11017212 BERÇO PÉSSIMO 11017213 BERÇO PÉSSIMO 11017214 BERÇO PÉSSIMO 11017215 BERÇO PÉSSIMO 11017216 BERÇO PÉSSIMO 11017217 BERÇO PÉSSIMO 72371 BERÇO PÉSSIMO 47581 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 54860 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 54904 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 98031 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 98033 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 98034 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 3000333 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47566 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47568 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47570 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 47575 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 54806 BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO S/N BERÇO DE MADEIRA PÉSSIMO 120785 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120787 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120788 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120781 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 120784 BERÇO INFANTIL PÉSSIMO 80264 BICAMA PÉSSIMO 80265 BICAMA PÉSSIMO 80491 BICAMA PÉSSIMO 67553 BICAMA PÉSSIMO 67554 BICAMA PÉSSIMO 80262 BICAMA PÉSSIMO 80263 BICAMA PÉSSIMO 80492 BICAMA PÉSSIMO 80493 BICAMA PÉSSIMO 7007331 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718492 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718533 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718552 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718598 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718425 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718496 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718573 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718593 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718674 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718678 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718691 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718696 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718520 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718527 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718592 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718636 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718675 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718732 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718529 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718595 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718622 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718769 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 7007400 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718440 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718494 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718560 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718754 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718451 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718454 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718519 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718559 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718566 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718565 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718575 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718583 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718680 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718616 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718617 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718621 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718625 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718632 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718633 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 718631 BICICLETA EM AÇO PÉSSIMO 719439 BIOMBO PÉSSIMO 7007524 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO 7008174 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO 712612 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 719441 BIOMBO DUPLO PÉSSIMO 7009222 BISTURI ELÉTRICO PÉSSIMO 279AGETRAN BLOCO COMPRESSOR PÉSSIMO 104781 BOMBA DE INFUSÃO PÉSSIMO 7009188 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 712615 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719454 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 717157 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719451 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719459 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719460 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 719463 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO PÉSSIMO 11021088 BULE EM ALUMÍNIO PÉSSIMO 93149 CADEIRA PÉSSIMO 11028312 CADEIRA PÉSSIMO 11028313 CADEIRA PÉSSIMO 1202000562 CADEIRA PÉSSIMO 66644 CADEIRA ALTA PÉSSIMO 7005748 CADEIRA ALTA PÉSSIMO 11016956 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO 11016959 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO 14000245 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO 14000246 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO PÉSSIMO S/N CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTANTES PÉSSIMO 93944 CADEIRA DE SEGURANÇA PÉSSIMO 715049 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 715052 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 716306 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 716308 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO 716320 CADEIRA DIRETOR FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81989 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 85928 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 113540 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 113545 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81832 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81841 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 84984 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 86040 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 86078 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 86081 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 82642 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 82661 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 84534 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 83204 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 85254 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 85963 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 83024 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81794 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 81866 CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 74004 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74035 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78888 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78892 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78893 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78896 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78898 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78966 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78967 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78969 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78970 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78971 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78972 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78983 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78984 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78985 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78986 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78987 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78990 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78992 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78998 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79005 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79006 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79062 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79154 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79157 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79158 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79159 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 79160 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74091 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74147 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74162 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74240 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74136 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74267 CADEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1400759 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400760 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400761 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400762 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400763 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400764 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400765 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400766 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400767 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400768 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400769 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400770 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400771 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400772 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400773 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400774 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400775 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400776 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400777 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400778 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400779 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1400780 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 91213 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 1000046 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 79922 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 91413 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 7002025 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 7002028 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 91598 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 12000305 CADEIRA ESTOFADA PÉSSIMO 7000198 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 10000089 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1000424 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11007766 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11008328 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017940 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017950 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017952 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017955 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017961 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017965 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020352 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11021539 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11021540 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11031214 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400012 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400014 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400015 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400021 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400036 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400041 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400053 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400072 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400289 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400828 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400882 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400884 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400885 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400886 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400889 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400905 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400982 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1401020 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 3000097 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 3000445 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 46071 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47052 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47057 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47148 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47164 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47170 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47234 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47235 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47236 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47263 CADEIRA FIXA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 47293 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47415 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47463 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47468 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47474 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48447 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48448 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48449 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48450 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48508 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48863 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54714 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 600723 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601435 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601462 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 601465 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 717450 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 72585 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 72639 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73503 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73703 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73835 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80333 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 93898 CADEIRA FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11005172 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47294 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47295 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 64999 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66331 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 66411 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400030 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400306 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020360 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11021139 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400974 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1401019 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1401024 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47136 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47269 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47348 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47384 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47449 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 52765 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 52767 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54715 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54717 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54718 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 54719 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63741 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63742 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63744 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63746 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63747 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63748 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63751 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63753 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63755 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63756 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63766 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63777 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63778 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63779 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63783 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63784 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63785 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63786 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63787 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63790 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63791 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63793 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63794 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63797 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63798 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63802 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63805 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63806 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63808 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63810 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63812 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63813 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63817 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63818 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63820 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63821 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 63823 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47289 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1000187 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11012545 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020083 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020091 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11020336 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400904 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 46371 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47238 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 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CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47312 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47314 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47317 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47321 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47322 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47324 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47327 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47328 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47329 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47331 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47336 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47349 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97713 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97714 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97715 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97716 CADEIRA FIXA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 99635 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99701 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99716 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99717 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99723 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99738 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99744 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99761 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99791 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99792 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99838 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99840 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99842 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11017578 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47332 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47271 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 47350 CADEIRA 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FIXA PÉSSIMO 80344 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80362 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80367 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97703 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97704 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97705 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97706 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99850 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99876 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99882 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99885 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99931 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99939 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99943 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99945 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 48340 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 80369 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97701 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 97702 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99887 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99903 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99907 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99919 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 99988 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 11029405 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 1400970 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 65903 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 73712 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 76935 CADEIRA FIXA PÉSSIMO 100701 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 11028075 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 123129 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 123130 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 46061 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62026 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 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GIRATÓRIA PÉSSIMO 49173 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 49175 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 501190 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 501195 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600940 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 61989 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63627 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 67654 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 67655 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7004853 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7005699 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70535 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70718 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70751 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711739 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715578 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715579 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715580 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715588 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715668 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716269 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716274 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716284 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716473 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716475 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 80313 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 80314 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 94649 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 94863 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97717 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97718 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97719 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97720 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97722 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97723 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97724 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97873 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97882 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97883 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 98231 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99327 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99353 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99354 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99355 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 99476 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 10000692 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 104201 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 48909 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 52896 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7007701 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7009931 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7009934 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7009937 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70692 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711061 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711062 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711066 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711067 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711069 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711127 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711130 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711131 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711135 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711738 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 711740 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712043 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712562 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712657 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 712945 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713829 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713834 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 713835 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715380 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715391 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715575 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715582 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 715641 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 716278 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 717648 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 717653 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 77IMAM CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 1202000582 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 110378 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63939 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97727 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97728 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97733 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97734 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97735 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97736 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97737 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97399 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600715 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600790 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 63946 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72683 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97731 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 600819 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62094 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 62097 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 70578 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72815 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72818 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72820 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 72821 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97729 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97730 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 97732 CADEIRA GIRATÓRIA PÉSSIMO 11023260 CADEIRA INFANTIL PÉSSIMO 7001360 CADEIRA ODONTOLÓGICA PÉSSIMO 14000248 CADEIRA PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES PÉSSIMO 89956 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47902 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48206 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48207 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48208 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48210 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48225 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48229 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48244 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47830 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47831 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47857 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47858 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47862 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47867 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47874 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47875 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47898 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47904 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47915 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 48202 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 89869 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 90130 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 90138 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47850 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47841 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47843 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 89892 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 89893 CADEIRA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 121320 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121321 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121322 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121324 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121325 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 121326 CADEIRA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 1000289 CADEIRA PARA REUNIÃO PÉSSIMO 11012609 CADEIRA PEQUENA PÉSSIMO 1401125 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401128 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401145 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401172 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 47408 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 67184 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 67194 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 11017590 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401112 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 1401205 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 46985 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 46995 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 76728 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 76729 CADEIRA PLÁSTICA PÉSSIMO 67204 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67205 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 47369 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67183 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67186 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67192 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67197 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67199 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67200 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67201 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67202 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67203 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67189 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67190 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67191 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO 67187 CADEIRA PLÁSTICA FIXA PÉSSIMO S/N CADEIRA PLÁSTICA PARA LACTANTE PÉSSIMO S/N CADEIRA POLTRONA HOSPITALAR PÉSSIMO 47927 CADEIRA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 47931 CADEIRA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 98141 CADEIRA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 48328 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 48128 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 48138 CADEIRA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 1401709 CADEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 712678 CAFETEIRA PÉSSIMO 7007858 CAIXA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007859 CAIXA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007860 CAIXA CIRÚRGICA PÉSSIMO 1401569 CAIXA DE RETORNO PÉSSIMO 1401570 CAIXA DE RETORNO PÉSSIMO 11029189 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 11029192 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 11029193 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 92306 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 11026305 CAIXA DE SOM PÉSSIMO 69066 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO 71746 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO 92910 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO 95367 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PÉSSIMO S/N CAIXA EM INOX PÉSSIMO S/N CAIXA EM INOX PARA CURATIVO PÉSSIMO 73187 CALCULADORA PÉSSIMO S/N CALCULADORA PÉSSIMO 3000395 CAMA DE BELICHE PÉSSIMO 3000397 CAMA DE BELICHE PÉSSIMO 717232 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 47689 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 47694 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 47695 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 717234 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 717236 CAMA DE SOLTEIRO PÉSSIMO 63325 CAMA ELÁSTICA PÉSSIMO 7009192 CAMA FAWLER PÉSSIMO 7009193 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716840 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716846 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716848 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716849 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716852 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716853 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716855 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716857 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716862 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716863 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716864 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716866 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716872 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716875 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716877 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716891 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716892 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716895 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716899 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716847 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716858 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716861 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716865 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716870 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716878 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716884 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716885 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716888 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716890 CAMA FAWLER PÉSSIMO 716893 CAMA FAWLER PÉSSIMO 714450 CAMA HOSPITALAR PÉSSIMO 714451 CAMA HOSPITALAR PÉSSIMO 714347 CÂMARA ESCURA PARA REVELAÇÃO DE FILME PÉSSIMO 243AGETRAN CÂMERA DE VÍDEO PÉSSIMO 48689 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 7007795 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 93188 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 130IMAM CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 7007796 CÂMERA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO S/N CANECÃO DE ALUMÍNIO PÉSSIMO 7004990 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PÉSSIMO 94709 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PÉSSIMO 94335 CANTO DE MESA PÉSSIMO 94471 CANTO DE MESA PÉSSIMO 1300364 CARRINHO DE MÃO PÉSSIMO 93972 CARRINHO DE MÃO PÉSSIMO S/N CARRINHO DE OXIGÊNIO PÉSSIMO 7001026 CARRINHO PARA CURATIVO PÉSSIMO 105012 CARRO MACA PÉSSIMO 49335 CARTÃO GBIC PÉSSIMO 49337 CARTÃO GBIC PÉSSIMO 11005848 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11005897 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11005928 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11005989 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11006115 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11006191 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007532 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007534 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007549 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007557 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007592 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007603 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11007647 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010249 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010283 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010292 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010296 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010299 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010301 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010302 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010305 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010306 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010307 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010313 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11010315 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11015973 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 11018894 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 1202000644 CARTEIRA ESCOLAR PÉSSIMO 78514 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78623 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78624 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78626 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78630 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78636 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78640 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78650 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78651 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78652 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78683 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78700 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78723 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78739 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78789 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74327 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78612 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78631 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78632 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78644 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78647 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74376 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74390 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74557 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74561 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74579 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74397 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74413 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74496 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78619 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 78687 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 74385 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11029677 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80215 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80219 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80220 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80231 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 80248 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716574 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716575 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716577 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO 716579 CARTEIRA UNIVERSITÁRIA PÉSSIMO S/N CASINHA DE BRINQUEDO PÉSSIMO S/N CENTRAL DIGITAL PÉSSIMO S/N CENTRAL DIGITAL PÉSSIMO 7005732 CENTRAL INALOTERAPIA PÉSSIMO 71360 CESTO DE LIXO PÉSSIMO 64361 CLIMATIZADOR DE AR PÉSSIMO 64362 CLIMATIZADOR DE AR PÉSSIMO 64363 CLIMATIZADOR DE AR PÉSSIMO 1400115 COLCHÃO PÉSSIMO 1400116 COLCHÃO PÉSSIMO 1400117 COLCHÃO PÉSSIMO 1400118 COLCHÃO PÉSSIMO 1400119 COLCHÃO PÉSSIMO 1400120 COLCHÃO PÉSSIMO 1400121 COLCHÃO PÉSSIMO 1400122 COLCHÃO PÉSSIMO 1400193 COLCHÃO PÉSSIMO 1400194 COLCHÃO PÉSSIMO 1400195 COLCHÃO PÉSSIMO 1400196 COLCHÃO PÉSSIMO 1400197 COLCHÃO PÉSSIMO 1400198 COLCHÃO PÉSSIMO 1400199 COLCHÃO PÉSSIMO 1400200 COLCHÃO PÉSSIMO 1400201 COLCHÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 1400202 COLCHÃO PÉSSIMO 1400203 COLCHÃO PÉSSIMO 1400204 COLCHÃO PÉSSIMO 1400205 COLCHÃO PÉSSIMO 1400206 COLCHÃO PÉSSIMO 1400207 COLCHÃO PÉSSIMO 1400208 COLCHÃO PÉSSIMO S/N COLCHÃO PÉSSIMO S/N COLCHÃO PÉSSIMO 7001321 COMPRESSOR DE AR PÉSSIMO 7000247 COMPRESSOR DE AR PÉSSIMO 1202000158 COMPRESSOR DE AR PÉSSIMO 11035813 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 113IMAM CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 3000177 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 49013 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 49751 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 63433 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 63651 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64113 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64197 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64204 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 64217 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 66IMAM CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 67328 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 67939 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 7001432 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710181 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 74620 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 76579 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 76580 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 76582 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 96175 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 714849 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 601631 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 65IMAM CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710169 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710172 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710174 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710175 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710176 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710178 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710179 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 711819 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 711825 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 711828 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 713974 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 713978 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 713981 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 714659 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 714846 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 717807 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 717818 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 717820 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 92928 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 50871 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 7001389 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 7001391 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710185 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 710190 CONDICIONADOR DE AR PÉSSIMO 94742 CONEXÃO DE MESA PÉSSIMO 499IMAM CONEXÃO PARA MESA PÉSSIMO 11031356 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031335 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031336 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031337 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031338 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11031340 CONJUNTO PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11026303 CONJUNTO DE FONE MICROFONE PÉSSIMO 422IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 450IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 461IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 465IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 466IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 469IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 475IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 480IMAM CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 62166 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 62204 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 62164 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 102261 CONJUNTO DE LIXEIRAS PÉSSIMO 601575 CONJUNTO DE LONGARINA PÉSSIMO 11036122 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA DO PROFESSOR PÉSSIMO 11036123 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA DO PROFESSOR PÉSSIMO 1400727 CONJUNTO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49878 CONJUNTO DE PEDESTAL E MASTROS DE MADEIRA PÉSSIMO 11017688 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATÉLITE ANTENA PARABÓLICA PÉSSIMO 11016822 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATELITE COMPOSTO DE ANTENA PARABÓLICA PÉSSIMO 11005053 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005628 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008362 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008364 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008368 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008369 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008370 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008371 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008372 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008373 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008374 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008375 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008376 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008377 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008378 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008379 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008380 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008381 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008382 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008383 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008384 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008388 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008392 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008393 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008394 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008395 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008400 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008408 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008409 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008410 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008424 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008425 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008450 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008464 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008470 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008478 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008479 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008486 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008494 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008507 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008512 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008516 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008520 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008531 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008540 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008547 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008549 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008551 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008552 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008553 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008555 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008608 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008628 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008629 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008631 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008636 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008647 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008658 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008815 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010231 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010233 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010404 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010405 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010407 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010409 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010416 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010417 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010420 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010424 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010433 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010436 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010442 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010444 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010446 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010451 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010482 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010557 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010558 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010577 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010602 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010603 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010703 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010788 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010904 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010953 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010957 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010961 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010963 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010964 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010966 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11010974 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010978 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010982 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010989 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010990 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010992 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11010994 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011004 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011005 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011011 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011015 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011020 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011021 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011022 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011023 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011024 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011026 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011027 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011036 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011037 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011040 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011041 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011042 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011043 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011044 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011045 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011046 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011049 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011050 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011051 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011057 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011061 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011062 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011251 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011277 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011738 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011739 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011744 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011745 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011746 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011747 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011748 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011751 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011759 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011761 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011763 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011764 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011765 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011766 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011767 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011768 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011769 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011770 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011771 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011772 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011773 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011774 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011776 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011778 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011780 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011785 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011786 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011787 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011788 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011789 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011790 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011804 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011847 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011848 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011850 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011851 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011860 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011864 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011868 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011870 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011873 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011877 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011917 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013359 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013544 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013566 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013720 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013721 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013722 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013723 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013726 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013727 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013728 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013735 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013737 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013741 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013742 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013746 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013756 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013757 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013781 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013792 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013823 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013825 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013831 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013836 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013839 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013868 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013872 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013883 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013894 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013909 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013940 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013941 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013943 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013944 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013945 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013946 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013947 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013948 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013950 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013951 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013956 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013958 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014599 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014607 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014608 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014611 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014613 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014616 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014618 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014621 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014622 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11014626 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11015511 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020647 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020648 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020649 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020650 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020674 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021236 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021241 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021242 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021249 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021250 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021251 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021254 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021255 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021256 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021421 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021422 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024527 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024817 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024831 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024849 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024899 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024900 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024901 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024902 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024903 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024905 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024906 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024908 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024909 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024910 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024912 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024913 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024916 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024921 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024926 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024928 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024935 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024936 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024937 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024938 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024939 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024940 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024941 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024953 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024960 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024971 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024983 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024984 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11030272 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11030590 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11032827 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033152 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034286 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034288 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034335 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034346 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034357 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034502 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11036051 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11036053 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401267 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401274 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401275 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401291 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401319 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401342 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401344 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401345 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401347 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401348 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401352 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401357 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401372 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401388 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401395 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401396 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401404 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401415 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401417 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401419 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401420 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401422 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401423 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401425 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401426 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401429 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401431 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401433 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401434 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401439 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52172 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52186 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52204 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52240 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52251 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55204 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55205 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55206 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55210 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55212 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55214 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55219 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55222 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55224 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55268 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55290 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59171 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59173 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59188 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59190 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59191 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59192 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59193 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59194 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59198 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59200 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59202 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59206 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59212 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59213 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59222 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59230 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59232 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59236 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59240 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59241 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59242 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59244 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59245 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59252 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59254 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60612 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60656 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60714 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60726 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60735 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60770 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61006 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61363 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61416 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61529 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61645 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61649 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61651 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61653 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61662 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61688 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61693 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61694 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 361AGETRAN CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005397 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005651 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005655 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005682 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005694 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005783 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11005797 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006020 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006021 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006022 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006023 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006101 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11006103 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007001 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007014 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007264 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007270 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007272 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007273 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007279 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007333 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007338 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007340 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007350 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007360 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007361 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007682 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007683 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11007893 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008117 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008225 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008350 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008360 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008361 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011885 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011886 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011887 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011888 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013174 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024485 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024486 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024487 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024488 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024490 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024491 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024492 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024493 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024494 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024495 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024496 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024500 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024501 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024869 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024934 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024980 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11025876 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033138 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51726 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52275 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55201 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55232 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55275 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55289 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 56995 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60933 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61624 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11020818 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031818 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021423 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021424 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021425 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021426 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021429 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024976 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11024981 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11025538 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11025599 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11029867 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11029903 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11029918 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031646 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033339 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033358 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033389 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033732 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034224 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034364 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034392 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034428 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034447 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034462 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034479 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034486 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51508 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51509 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52071 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52074 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52086 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52088 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52122 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52140 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52241 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52268 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55065 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 55068 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60348 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60390 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60403 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60427 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60853 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60854 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60860 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60930 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61054 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61067 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61076 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61086 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61089 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61107 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61108 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61112 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61116 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61137 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61142 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61147 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61160 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61162 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61168 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61417 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61468 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11008972 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011289 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021232 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11021233 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031711 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031766 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031767 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031799 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11032771 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033738 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034313 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034396 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51511 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52082 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58548 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59011 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60876 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61093 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61132 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61188 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 52081 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011828 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013803 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013819 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013821 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013835 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013863 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013866 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013877 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013895 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013898 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013907 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11024852 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11032807 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033550 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033600 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033829 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033899 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61278 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61340 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11013886 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033085 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011894 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11012145 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11027804 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033696 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033792 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51559 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51629 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58505 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58506 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58526 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58549 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58552 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58802 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58815 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 59210 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60519 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61495 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61603 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011936 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11012690 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58542 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11011950 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11027803 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031748 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11031797 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11033554 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034010 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 11034233 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 51737 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58474 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58498 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58503 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58531 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58533 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58743 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58765 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58790 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58809 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 58814 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60359 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60444 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60482 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 60747 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61299 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61497 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61504 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 61591 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 66883 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 67111 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 69999 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 70360 CONJUNTO ESCOLAR PÉSSIMO 1401326 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401329 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401336 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401399 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401402 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11009286 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11010546 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11010804 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11026645 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11027573 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11035942 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401276 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401277 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401297 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401298 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401299 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401300 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401302 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401303 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401309 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401324 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401325 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401327 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401328 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401334 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401343 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401366 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401385 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401397 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401401 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 1401408 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401413 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 61788 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69992 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70333 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70334 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70413 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70415 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70436 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70447 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401289 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70065 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70248 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70301 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401256 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1401444 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 52114 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59497 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 60466 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69955 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11036078 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70255 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 11011670 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59386 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59439 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59497 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59550 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 61020 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 55009 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 55017 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 59385 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 60378 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69977 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69978 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 69984 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70235 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70314 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70315 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70339 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 70365 CONJUNTO ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 711908 CONJUNTO ESTOFADO 2 E 3 LUGARES PÉSSIMO 11031342 CONJUNTO PARA PROFESSOR COMPOSTO DE MESA E CADEIRA PÉSSIMO 11008316 CONJUNTO PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 72157 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034869 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034875 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034917 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034935 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034951 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034981 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034989 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035038 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035039 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035040 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72154 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72237 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72284 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72313 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72130 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72147 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72252 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72277 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72311 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72312 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035019 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035023 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034895 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72139 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72149 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034936 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034944 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035026 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035031 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72135 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72253 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72202 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72239 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72249 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034930 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034968 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11034972 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035007 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035042 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 11035043 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72190 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72226 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72231 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72238 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72240 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72275 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72279 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO 72307 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR PÉSSIMO S/N CORTADOR DE CHAPA PÉSSIMO 48385 CORTADOR DE GRAMA PÉSSIMO 94337 CORTINA DE AR PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO S/N CPU PÉSSIMO 1202000428 CPU PÉSSIMO 1202000437 CPU PÉSSIMO 716906 CRIADO MUDO HOSPITALAR PÉSSIMO 716909 CRIADO MUDO HOSPITALAR PÉSSIMO 716927 CRIADO MUDO HOSPITALAR PÉSSIMO S/N CUBA EM INOX PÉSSIMO S/N CUBA EM INOX PÉSSIMO S/N CUBA EM INOX PÉSSIMO 717415 DESFIBRILADOR PÉSSIMO S/N DETECTOR DE METAL PÉSSIMO 712670 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 712672 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 716699 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 719191 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 98571 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 98578 DETECTOR FETAL PÉSSIMO 7008514 DETECTOR PORTÁTIL PÉSSIMO S/N DEZESSEIS PEÇAS DE LUMINÁRIAS DE ARQUIBANCADA PÉSSIMO 712621 DIVà ADULTO PARA EXAMES CLÍNICOS PÉSSIMO 7001733 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7003989 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7004001 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7004002 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7004006 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7007285 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7007513 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7007719 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7009210 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 715197 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 7003996 DIVà CLÍNICO PÉSSIMO 715191 DIVà CLÍNICO PEDIÁTRICO PÉSSIMO 719148 DIVà CLÍNICO PEDIÁTRICO PÉSSIMO 719503 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO 719523 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO 710471 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO 710502 DIVà PARA EXAME CLÍNICO PÉSSIMO S/N DIVERSOS ESPELHOS DE USO DENTAL PÉSSIMO 102042 ELETROCARDIÓGRAFO PÉSSIMO 7002740 ELETROCAUTERIO PÉSSIMO 7008647 ELETROCAUTERIO PÉSSIMO 7008650 ELETROCAUTERIO PÉSSIMO 713649 ESCADA PÉSSIMO 713650 ESCADA DE ALUMINIO PÉSSIMO 107617 ESCADA DE ALUMINIO PÉSSIMO 72007 ESCADA PORTÁTIL PÉSSIMO 7001359 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 711184 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715119 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715136 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715138 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715143 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715151 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715157 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715718 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715748 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715776 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715106 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715115 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715116 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715131 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO 715140 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS PÉSSIMO S/N ESCORREDOR DE MACARRÃO PÉSSIMO 11011204 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 1400830 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 11011200 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 11036244 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 1401955 ESCRIVANINHA PÉSSIMO 7008328 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7008331 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7008366 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009199 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009200 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009201 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 7009202 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 713068 ESFIGNOMANÔMETRO PÉSSIMO 713077 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713090 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713092 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713096 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713101 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 713103 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 713110 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 719177 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 719178 ESFIGNOMANÔMETRO COM COLUNA DE MERCÚRIO PÉSSIMO 3000297 ESPREMEDOR DE BATATA PÉSSIMO 1400461 ESPREMEDOR DE FRUTAS PÉSSIMO 73909 ESPREMEDOR ELÉTRICO PÉSSIMO S/N ESTABILIZADOR PÉSSIMO S/N ESTABILIZADOR PÉSSIMO 31AGEHAB ESTABILIZADOR PÉSSIMO 121IMAM ESTABILIZADOR PÉSSIMO 122IMAM ESTABILIZADOR PÉSSIMO 70IMAM ESTABILIZADOR PÉSSIMO S/N ESTABILIZADOR PÉSSIMO 103442 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 11028246 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110515 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110520 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110522 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110523 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110524 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110525 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110527 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110530 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110534 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110559 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 120939 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48995 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48996 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48997 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 48999 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49001 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49004 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49005 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 49007 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54528 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54529 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54536 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63410 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63659 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63718 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63722 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63730 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63734 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 64231 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 71539 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 717556 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 76625 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77882 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77885 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77887 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77889 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 77890 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78085 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78308 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78356 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78360 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78362 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78363 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78470 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78471 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79282 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79284 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79294 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79296 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79299 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 80518 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 91865 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 120940 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 123159 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 123173 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 54597 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 7008143 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78259 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78310 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78312 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 78367 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 79278 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110536 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110634 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 110642 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 63727 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 717554 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 717555 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 94458 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 94461 ESTABILIZADOR DE ENERGIA PÉSSIMO 720869 ESTADIÔMETRO PÉSSIMO 11016990 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1400105 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1400557 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1401901 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1401902 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49464 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49512 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49548 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49642 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49653 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 5000017 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 50213 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7003540 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 74 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 76573 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 76574 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 712053 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 11007723 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 1000396 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7000013 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7003926 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7003927 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7009966 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 716737 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 11036181 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 49439 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 2000057 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 200239 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 6000515 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7000799 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7000993 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 7002154 ESTANTE DE AÇO PÉSSIMO 200205 ESTANTE EM MDF PÉSSIMO 7009837 ESTUFA BACTERIOLÓGICA PÉSSIMO 46341 ESTUFA DE ESTERIALIZAÇÃO PÉSSIMO 711982 ESTUFA DE ESTERIALIZAÇÃO PÉSSIMO S/N ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO S/N ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO S/N ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO PÉSSIMO 711255 ESTUFA ELÉTRICA PÉSSIMO 712525 ESTUFA ELÉTRICA PÉSSIMO 713155 ESTUFA ODONTOLÓGICA PÉSSIMO 714088 ESTUFA ODONTOLÓGICA ELÉTRICA PÉSSIMO 11028454 EXTINTOR DE INCÊNDIO PÉSSIMO 1400397 EXTINTOR DE INCÊNDIO PÉSSIMO 49261 EXTINTOR DE INCÊNDIO PÉSSIMO 1400132 FERRO ELÉTRICO PÉSSIMO 716567 FERRO ELÉTRICO PÉSSIMO 7001041 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001090 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 6000305 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7001580 FICHÁRIO DE AÇO PÉSSIMO 7000458 FICHÁRIO DE ACRÍLICO PÉSSIMO 713827 FICHÁRIO DE MESA PÉSSIMO 7000154 FICHÁRIO DE MESA PÉSSIMO 7003008 FICHÁRIO DE MESA PÉSSIMO 63593 FILMADORA PÉSSIMO 102724 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 1400745 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 1400746 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 1401664 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 54030 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 52825 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO 7008025 FILTRO DE ÁGUA PÉSSIMO S/N FITA DE VÍDEO CASSETE PÉSSIMO S/N FITA DE VÍDEO CASSETE PÉSSIMO S/N FITA DE VÍDEO CASSETE PÉSSIMO S/N FITAS DE VÍDEO CASSETE DIVERSAS PÉSSIMO S/N FLEEP CHART PÉSSIMO 7009690 FLUXOMETRO PÉSSIMO S/N FLUXOMETRO PÉSSIMO 1202000474 FOCO PÉSSIMO 7009648 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 712000 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 717389 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 717390 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 717403 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7009220 FOCO DE TETO SIMPLES PÉSSIMO 7001398 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7001399 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7004049 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008351 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008353 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008363 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 7008354 FOCO GINECOLÓGICO PÉSSIMO 11000309 FOGÃO PÉSSIMO 11035075 FOGÃO PÉSSIMO 1400124 FOGÃO PÉSSIMO 1400174 FOGÃO PÉSSIMO 1400416 FOGÃO PÉSSIMO 1400573 FOGÃO PÉSSIMO 1400575 FOGÃO PÉSSIMO 1400789 FOGÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 1400811 FOGÃO PÉSSIMO 1401455 FOGÃO PÉSSIMO 1401458 FOGÃO PÉSSIMO 1401459 FOGÃO PÉSSIMO 49278 FOGÃO PÉSSIMO 49725 FOGÃO PÉSSIMO 49726 FOGÃO PÉSSIMO 62314 FOGÃO PÉSSIMO 67604 FOGÃO PÉSSIMO 7007804 FOGÃO PÉSSIMO 49728 FOGÃO PÉSSIMO 97214 FOGÃO PÉSSIMO 7001361 FOGÃO PÉSSIMO 7001441 FOGÃO PÉSSIMO 7007445 FOGÃO PÉSSIMO 11028225 FOGÃO PÉSSIMO 49122 FOGÃO PÉSSIMO S/N FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 93781 FORNO MICROONDAS PÉSSIMO 93782 FORNO MICROONDAS PÉSSIMO 716839 FORNO MICROONDAS PÉSSIMO S/N FORNO MICROONDAS PÉSSIMO 719170 FOTOPOLIMERIZADOR PÉSSIMO 123157 FRAGMENTADORA PARA PAPEL PÉSSIMO 1400441 FREEZER PÉSSIMO 1400581 FREEZER PÉSSIMO 48886 FREEZER PÉSSIMO 49225 FREEZER PÉSSIMO 49228 FREEZER PÉSSIMO 46340 FREEZER PÉSSIMO 77024 FREEZER PÉSSIMO 7009625 FREEZER PÉSSIMO 7001439 FREEZER PÉSSIMO 1401919 FURADEIRA PÉSSIMO 78153 FURADEIRA PÉSSIMO 08IMAM GAVETEIRO PÉSSIMO 123126 GAVETEIRO DE MADEIRA PÉSSIMO 79789 GAVETEIRO EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 79822 GAVETEIRO EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 1401945 GELADEIRA PÉSSIMO 7000854 GELADEIRA PÉSSIMO 7001440 GELADEIRA PÉSSIMO 7001442 GELADEIRA PÉSSIMO 7001443 GELADEIRA PÉSSIMO S/N GIRA-GIRA EM PLÁSTICO PÉSSIMO S/N GIRA-GIRA EM PLÁSTICO PÉSSIMO 80773 GLOBO TERRESTRE PÉSSIMO 1202000014 GRAVADOR ELETROQUÍMICO PÉSSIMO 711915 GUARDA ROUPA PÉSSIMO 11034116 GUARDA ROUPA PÉSSIMO 67561 GUARDA ROUPA PÉSSIMO 1400273 GUARDA ROUPA PÉSSIMO S/N GUILHOTINA PÉSSIMO 53316 GUILHOTINA PÉSSIMO 72036 GUILHOTINA PÉSSIMO 711976 HUB PÉSSIMO 714815 HUB PÉSSIMO 49848 HUB PÉSSIMO 1202000112 IMPRESSOA HP PÉSSIMO 100798 IMPRESSORA PÉSSIMO 46009 IMPRESSORA PÉSSIMO 48718 IMPRESSORA PÉSSIMO 48753 IMPRESSORA PÉSSIMO 48944 IMPRESSORA PÉSSIMO 49048 IMPRESSORA PÉSSIMO 49057 IMPRESSORA PÉSSIMO 49195 IMPRESSORA PÉSSIMO 53722 IMPRESSORA PÉSSIMO 53723 IMPRESSORA PÉSSIMO 53737 IMPRESSORA PÉSSIMO 53740 IMPRESSORA PÉSSIMO 53756 IMPRESSORA PÉSSIMO 54189 IMPRESSORA PÉSSIMO 54501 IMPRESSORA PÉSSIMO 63336 IMPRESSORA PÉSSIMO 63570 IMPRESSORA PÉSSIMO 63571 IMPRESSORA PÉSSIMO 63572 IMPRESSORA PÉSSIMO 63580 IMPRESSORA PÉSSIMO 63581 IMPRESSORA PÉSSIMO 63582 IMPRESSORA PÉSSIMO 63649 IMPRESSORA PÉSSIMO 66584 IMPRESSORA PÉSSIMO 66592 IMPRESSORA PÉSSIMO 67540 IMPRESSORA PÉSSIMO 67544 IMPRESSORA PÉSSIMO 67938 IMPRESSORA PÉSSIMO 71291 IMPRESSORA PÉSSIMO 714644 IMPRESSORA PÉSSIMO 716788 IMPRESSORA PÉSSIMO 71697 IMPRESSORA PÉSSIMO 73455 IMPRESSORA PÉSSIMO 73456 IMPRESSORA PÉSSIMO 73457 IMPRESSORA PÉSSIMO 73458 IMPRESSORA PÉSSIMO 73459 IMPRESSORA PÉSSIMO 73460 IMPRESSORA PÉSSIMO 73461 IMPRESSORA PÉSSIMO 73462 IMPRESSORA PÉSSIMO 73883 IMPRESSORA PÉSSIMO 75679 IMPRESSORA PÉSSIMO 123160 IMPRESSORA PÉSSIMO 123161 IMPRESSORA PÉSSIMO 123162 IMPRESSORA PÉSSIMO 123163 IMPRESSORA PÉSSIMO 123165 IMPRESSORA PÉSSIMO 123166 IMPRESSORA PÉSSIMO 123187 IMPRESSORA PÉSSIMO 123188 IMPRESSORA PÉSSIMO 48678 IMPRESSORA PÉSSIMO 50337 IMPRESSORA PÉSSIMO 717545 IMPRESSORA PÉSSIMO 73884 IMPRESSORA PÉSSIMO 76591 IMPRESSORA PÉSSIMO 104967 IMPRESSORA PÉSSIMO 46001 IMPRESSORA PÉSSIMO 7010157 IMPRESSORA PÉSSIMO 714639 IMPRESSORA PÉSSIMO 714640 IMPRESSORA PÉSSIMO 714887 IMPRESSORA PÉSSIMO 717372 IMPRESSORA PÉSSIMO 719719 IMPRESSORA PÉSSIMO 719721 IMPRESSORA PÉSSIMO 719724 IMPRESSORA PÉSSIMO 719740 IMPRESSORA PÉSSIMO 719743 IMPRESSORA PÉSSIMO 719753 IMPRESSORA PÉSSIMO 94332 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000107 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000113 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000120 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000454 IMPRESSORA PÉSSIMO 1202000455 IMPRESSORA PÉSSIMO S/N IMPRESSORA PÉSSIMO S/N IMPRESSORA PÉSSIMO 714636 IMPRESSORA A JATO DE TINTA PÉSSIMO 49781 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 50340 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 713043 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 714891 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 714894 IMPRESSORA A LASER PÉSSIMO 1202000443 IMPRESSORA HP PÉSSIMO 714363 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714370 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714375 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714377 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714387 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714388 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714395 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714402 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714407 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714409 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714412 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714414 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714422 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714424 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714431 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714435 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714436 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714438 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 714441 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 1202000445 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 1202000446 IMPRESSORA MATRICIAL PÉSSIMO 72498 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 92942 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 101144 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96208 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 110IMAM IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96213 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96214 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96222 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96226 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96233 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 96272 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PÉSSIMO 713511 INALADOR PORTÁTIL PÉSSIMO S/N JATO DE AREIA PÉSSIMO 7007260 JOGO DE MESA PÉSSIMO 7007746 JOGO DE MESA PÉSSIMO 7007456 JOGO DE MESA PÉSSIMO 49136 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 53135 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 52947 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 52996 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53083 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49131 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49164 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53018 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 11007227 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49153 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 52978 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53067 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53132 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53145 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 53146 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA PÉSSIMO 49148 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49132 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49137 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49139 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 49146 JOGO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 69888 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 71068 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69831 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69875 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69882 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 69883 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 70990 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 71033 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 49701 KIT DE CONECTORIZAÇÃO PÉSSIMO 11026677 KIT ESCOLAR PÉSSIMO 11022358 KIT ESCOLAR PÉSSIMO 11022337 KIT ESCOLAR PÉSSIMO 54132 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 69126 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 278AGETRAN LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 54035 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 95153 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 54144 LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO 54151 LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO 54155 LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO S/N LAVADORA DE ROUPAS PÉSSIMO 95350 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 11033012 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 11036457 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1400407 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1400423 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1401612 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 49357 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 49364 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 49874 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 54483 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 67635 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 67636 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75284 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75310 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75353 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75381 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 95353 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 1400419 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75290 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75304 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75378 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 95354 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 11035096 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75357 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 75418 LIQUIDIFICADOR PÉSSIMO 714213 LIXEIRA PÉSSIMO 714214 LIXEIRA PÉSSIMO 714217 LIXEIRA PÉSSIMO 7007637 LONGARINA PÉSSIMO 7009309 LONGARINA PÉSSIMO 7010000 LONGARINA PÉSSIMO 7010003 LONGARINA PÉSSIMO 712458 LONGARINA PÉSSIMO 713958 LONGARINA PÉSSIMO 713963 LONGARINA PÉSSIMO 713967 LONGARINA PÉSSIMO 714233 LONGARINA PÉSSIMO 714239 LONGARINA PÉSSIMO 715688 LONGARINA PÉSSIMO 715689 LONGARINA PÉSSIMO 716202 LONGARINA PÉSSIMO 7008290 LONGARINA PÉSSIMO 7009299 LONGARINA PÉSSIMO 7009304 LONGARINA PÉSSIMO 7009312 LONGARINA PÉSSIMO 7009314 LONGARINA PÉSSIMO 7009317 LONGARINA PÉSSIMO 7009319 LONGARINA PÉSSIMO 711837 LONGARINA PÉSSIMO 711845 LONGARINA PÉSSIMO 713961 LONGARINA PÉSSIMO 713968 LONGARINA PÉSSIMO 714236 LONGARINA PÉSSIMO 714237 LONGARINA PÉSSIMO 714238 LONGARINA PÉSSIMO 714241 LONGARINA PÉSSIMO 715704 LONGARINA PÉSSIMO 716119 LONGARINA PÉSSIMO 716137 LONGARINA PÉSSIMO 716156 LONGARINA PÉSSIMO 716175 LONGARINA PÉSSIMO 716178 LONGARINA PÉSSIMO 716180 LONGARINA PÉSSIMO 716181 LONGARINA PÉSSIMO 716182 LONGARINA PÉSSIMO 716196 LONGARINA PÉSSIMO 716198 LONGARINA PÉSSIMO 716204 LONGARINA PÉSSIMO 716229 LONGARINA PÉSSIMO 716236 LONGARINA PÉSSIMO 716237 LONGARINA PÉSSIMO 716240 LONGARINA PÉSSIMO 716245 LONGARINA PÉSSIMO 716247 LONGARINA PÉSSIMO 716250 LONGARINA PÉSSIMO 716504 LONGARINA PÉSSIMO 716505 LONGARINA PÉSSIMO 720596 LONGARINA PÉSSIMO 720597 LONGARINA PÉSSIMO 720598 LONGARINA PÉSSIMO 720613 LONGARINA PÉSSIMO 93913 LONGARINA PÉSSIMO 7003595 MACA PÉSSIMO 7003596 MACA PÉSSIMO 7009167 MACA DE TRANSFERÊNCIA PÉSSIMO S/N MACA PARA TRANSPORTE PÉSSIMO S/N MACA PARA TRANSPORTE PÉSSIMO S/N MAPA FÍSICO DO BRASIL PÉSSIMO 1401914 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 1401915 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76296 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76298 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76301 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76312 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76314 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 76326 MÁQUINA DE COSTURA PÉSSIMO 6000408 MÁQUINA DE ENCADERNAR PÉSSIMO 11019578 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 5000581 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 6000420 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 7000536 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 7001137 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 7001357 MÁQUINA DE ESCREVER PÉSSIMO 713770 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713762 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713772 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719687 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719690 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719693 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 719700 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713766 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO PÉSSIMO 713765 MÁQUINA DE LAVAR PISO PÉSSIMO 713771 MÁQUINA DE LAVAR PISO PÉSSIMO S/N MÁQUINA DE XEROX PÉSSIMO 48759 MÁQUINA FOTOGRÁFICA PÉSSIMO 102234 MÁQUINA PARA LAVAR ROUPAS PÉSSIMO S/N MEDIDOR DE PRESSÃO PÉSSIMO 120 MESA PÉSSIMO 2000029 MESA PÉSSIMO 210 MESA PÉSSIMO 46032 MESA PÉSSIMO 46034 MESA PÉSSIMO 72734 MESA PÉSSIMO 91942 MESA PÉSSIMO 97104 MESA PÉSSIMO 97105 MESA PÉSSIMO 49736 MESA PÉSSIMO 72822 MESA PÉSSIMO 72823 MESA PÉSSIMO 72824 MESA PÉSSIMO 72825 MESA PÉSSIMO 90996 MESA PÉSSIMO 46095 MESA PÉSSIMO 82390 MESA PÉSSIMO 1000264 MESA PÉSSIMO 5000123 MESA PÉSSIMO 7000896 MESA PÉSSIMO 712080 MESA PÉSSIMO 713614 MESA PÉSSIMO S/N MESA PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11017382 MESA PÉSSIMO 1401228 MESA PÉSSIMO 48814 MESA PÉSSIMO 53335 MESA PÉSSIMO 53402 MESA PÉSSIMO 53403 MESA PÉSSIMO 54091 MESA PÉSSIMO 72732 MESA PÉSSIMO 90565 MESA PÉSSIMO 90665 MESA PÉSSIMO 90970 MESA PÉSSIMO 1400740 MESA PÉSSIMO 67671 MESA PÉSSIMO 28IMAM MESA PÉSSIMO 7003872 MESA PÉSSIMO 7007732 MESA PÉSSIMO 7008204 MESA PÉSSIMO 7009111 MESA PÉSSIMO 710906 MESA PÉSSIMO 719051 MESA PÉSSIMO 1400713 MESA PÉSSIMO 82234 MESA PÉSSIMO 82251 MESA PÉSSIMO 82253 MESA PÉSSIMO 82256 MESA PÉSSIMO 90490 MESA PÉSSIMO 101996 MESA PÉSSIMO 11026539 MESA PÉSSIMO 90477 MESA PÉSSIMO 101997 MESA PÉSSIMO 48810 MESA PÉSSIMO 710328 MESA AUXILIAR DE MAYO PÉSSIMO S/N MESA BUCKY PÉSSIMO 94816 MESA DE AÇO PÉSSIMO 1401620 MESA DE AÇO PÉSSIMO 5000065 MESA DE AÇO PÉSSIMO 7002248 MESA DE AÇO PÉSSIMO 123944 MESA DE AÇO PÉSSIMO 94753 MESA DE CENTRO PÉSSIMO 451AGETRAN MESA DE CENTRO PÉSSIMO 500995 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 11007137 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 7000532 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 7001455 MESA DE CEREJEIRA PÉSSIMO 712950 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713582 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713584 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 714315 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713580 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713581 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 713585 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 714314 MESA DE ESCRITÓRIO PÉSSIMO 123131 MESA DE ESTRUTURA METÁLICA PÉSSIMO 51011 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50964 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50974 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50954 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50960 MESA DE FERRO PÉSSIMO 50987 MESA DE FERRO PÉSSIMO 11004166 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 11004963 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 48598 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 49113 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 3000175 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 46926 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 46925 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 11004002 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 7001332 MESA DE MADEIRA PÉSSIMO 49102 MESA DE MADEIRA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 49103 MESA DE MADEIRA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 10000004 MESA DE MADEIRA PARA TELEFONE PÉSSIMO 12000374 MESA DE MAYO PÉSSIMO 7001325 MESA DE MAYO PÉSSIMO 7001336 MESA DE MAYO PÉSSIMO 100172 MESA DE REUNIÃO PÉSSIMO 1400089 MESA DE REUNIÃO PÉSSIMO 712955 MESA DE REUNIÃO PÉSSIMO 46275 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 79738 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 79740 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 79741 MESA DE TÊNIS OFICIAL PÉSSIMO 1000479 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 11028097 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 3000033 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000263 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000502 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 11019657 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 13000126 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 3000398 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000504 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 5000688 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7000791 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7000804 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7000835 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7002255 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 7001429 MESA EM CEREJEIRA PÉSSIMO 79398 MESA EM MADEIRA PÉSSIMO 11022193 MESA EM MADEIRA PÉSSIMO 11026338 MESA EM MDF PÉSSIMO 48621 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 64335 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 72487 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 93961 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 68813 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48802 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48803 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48804 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48805 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48806 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48807 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48808 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48809 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48811 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48946 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 501063 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 601123 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 68803 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 7009956 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 48800 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 68767 MESA EM MELAMÍNICO PÉSSIMO 46841 MESA EM MELAMÍNICO COM SUPORTE PARA TECLADO PÉSSIMO 86156 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86405 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87488 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87525 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87530 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87533 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89457 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89611 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88575 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88910 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87815 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 60961 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86282 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88592 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89467 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89474 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86619 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86778 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86792 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87401 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87674 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88400 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88468 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88480 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88482 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88489 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88517 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88677 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88685 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88961 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89342 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89348 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89351 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89357 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89360 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89426 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88675 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86620 MESA ESCOLAR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 86643 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86658 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 86666 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88484 MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA ESCOLAR PÉSSIMO 87562 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 88831 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 89652 MESA ESCOLAR PÉSSIMO 115572 MESA ESCOLAR ADULTO PÉSSIMO 1128069 MESA ESCRIVANINHA PÉSSIMO 76646 MESA ESCRIVANINHA PÉSSIMO 71551 MESA ESCRIVANINHA PÉSSIMO 97103 MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO PÉSSIMO 7001457 MESA MACA CLÍNICA PÉSSIMO 11031210 MESA MELAMÍNICO PÉSSIMO 711307 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711309 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711310 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711311 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711312 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 711308 MESA MELAMÍNICO COM 3 GAVETAS COM CHAVES PARA 3 GAVETAS MEDINDO PÉSSIMO 7003512 MESA PARA DATILÓGRAFO PÉSSIMO 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MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52620 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52649 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 600403 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 600780 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 601329 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 64469 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 70821 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 716080 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76060 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76070 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 11025999 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 11028279 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 7005672 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 716077 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 48594 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52453 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 70831 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 716083 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76078 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76154 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76166 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 76181 MESA PARA MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 52444 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO 89830 MESA PARA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 47767 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 11034960 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47724 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 47729 MESA PARA PRÉ-ESCOLA PÉSSIMO 11035058 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11017838 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 68849 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 68946 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 68948 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 11017853 MESA PARA PROFESSOR PÉSSIMO 716943 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716946 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716947 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716951 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716965 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716967 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716968 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716974 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716976 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716978 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716979 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716982 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716983 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716994 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716997 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716998 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716999 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716954 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716963 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716971 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 716986 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 1202000481 MESA PARA REFEIÇÃO PÉSSIMO 1400795 MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 712518 MESA PARA REFEITÓRIO PÉSSIMO 91652 MESA PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 91651 MESA PARA REFEITÓRIO ADULTO PÉSSIMO 72881 MESA PARA REFEITÓRIO INFANTIL PÉSSIMO 11026537 MESA PARA REUNIÃO PÉSSIMO 99414 MESA PARA REUNIÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 69042 MESA PARA REUNIÃO PÉSSIMO 10000070 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 1401527 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 2000015 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 74661 MESA PARA TELEFONE PÉSSIMO 74681 MESA PLÁSTICA PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO S/N MESA PRÉ-ESCOLAR PÉSSIMO 712460 MESA TIPO ESCRIVANINHA PARA COMPUTADOR E IMPRESSORA PÉSSIMO 712461 MESA TIPO ESCRIVANINHA PARA COMPUTADOR E IMPRESSORA PÉSSIMO 11036410 MESINHA ESCOLAR PÉSSIMO 11020055 MESINHA PRÉ ESCOLAR PÉSSIMO 62337 MICROCOMPUTADOR PÉSSIMO 103233 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103234 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103235 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103239 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103240 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103241 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103242 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103243 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103244 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103245 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103247 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103249 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103250 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103251 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 103252 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 105690 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 431AGETRAN MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 48365 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 49246 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 49248 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PÉSSIMO 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PÉSSIMO 711830 MOTOR BETHIL PÉSSIMO 100AGETRAN MOTOSERRA PÉSSIMO 1400833 MULTIPROCESSADOR HIDROCINÉTICO PÉSSIMO 48744 MURAL PÉSSIMO 11028372 MURAL PÉSSIMO 48675 MURAL PÉSSIMO 48706 MURAL PÉSSIMO 7003960 NEBULIZADOR EVAPORIZADOR COM COMPRESSOR PARA INALOTERAPIA PRESSAO PÉSSIMO 7001358 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 7001577 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 7001965 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717109 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717111 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717113 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 719468 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 717119 NEGATOSCÓPIO PÉSSIMO 101894 NOBREAK PÉSSIMO 105622 NOBREAK PÉSSIMO 105710 NOBREAK PÉSSIMO 11036553 NOBREAK PÉSSIMO 46392 NOBREAK PÉSSIMO 48156 NOBREAK PÉSSIMO 48370 NOBREAK PÉSSIMO 48372 NOBREAK PÉSSIMO 48373 NOBREAK PÉSSIMO 48374 NOBREAK PÉSSIMO 48990 NOBREAK PÉSSIMO 49310 NOBREAK PÉSSIMO 49313 NOBREAK PÉSSIMO 49314 NOBREAK PÉSSIMO 49321 NOBREAK PÉSSIMO 49326 NOBREAK PÉSSIMO 49327 NOBREAK PÉSSIMO 49328 NOBREAK PÉSSIMO 50439 NOBREAK PÉSSIMO 50445 NOBREAK PÉSSIMO 50449 NOBREAK PÉSSIMO 50483 NOBREAK PÉSSIMO 50501 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NOBREAK PÉSSIMO 713537 NOBREAK PÉSSIMO 713538 NOBREAK PÉSSIMO 713543 NOBREAK PÉSSIMO 71366 NOBREAK PÉSSIMO 714361 NOBREAK PÉSSIMO 714471 NOBREAK PÉSSIMO 714480 NOBREAK PÉSSIMO 714486 NOBREAK PÉSSIMO 714491 NOBREAK PÉSSIMO 714492 NOBREAK PÉSSIMO 714493 NOBREAK PÉSSIMO 714494 NOBREAK PÉSSIMO 714498 NOBREAK PÉSSIMO 714501 NOBREAK PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 714502 NOBREAK PÉSSIMO 714504 NOBREAK PÉSSIMO 714513 NOBREAK PÉSSIMO 714515 NOBREAK PÉSSIMO 714520 NOBREAK PÉSSIMO 714524 NOBREAK PÉSSIMO 714529 NOBREAK PÉSSIMO 714542 NOBREAK PÉSSIMO 714543 NOBREAK PÉSSIMO 714548 NOBREAK PÉSSIMO 714551 NOBREAK PÉSSIMO 714555 NOBREAK PÉSSIMO 714557 NOBREAK PÉSSIMO 714559 NOBREAK PÉSSIMO 714570 NOBREAK PÉSSIMO 714573 NOBREAK PÉSSIMO 714578 NOBREAK PÉSSIMO 714588 NOBREAK PÉSSIMO 714589 NOBREAK PÉSSIMO 714590 NOBREAK PÉSSIMO 714595 NOBREAK PÉSSIMO 714597 NOBREAK PÉSSIMO 714598 NOBREAK PÉSSIMO 714599 NOBREAK PÉSSIMO 714607 NOBREAK PÉSSIMO 714608 NOBREAK PÉSSIMO 714609 NOBREAK PÉSSIMO 714610 NOBREAK PÉSSIMO 714611 NOBREAK PÉSSIMO 714612 NOBREAK PÉSSIMO 714615 NOBREAK PÉSSIMO 714616 NOBREAK PÉSSIMO 714618 NOBREAK PÉSSIMO 714622 NOBREAK PÉSSIMO 714964 NOBREAK PÉSSIMO 714971 NOBREAK PÉSSIMO 714975 NOBREAK PÉSSIMO 714977 NOBREAK PÉSSIMO 714983 NOBREAK PÉSSIMO 714984 NOBREAK PÉSSIMO 715201 NOBREAK PÉSSIMO 71530 NOBREAK PÉSSIMO 71533 NOBREAK PÉSSIMO 715517 NOBREAK PÉSSIMO 716061 NOBREAK PÉSSIMO 716066 NOBREAK PÉSSIMO 716067 NOBREAK PÉSSIMO 716795 NOBREAK PÉSSIMO 716796 NOBREAK PÉSSIMO 716799 NOBREAK PÉSSIMO 716801 NOBREAK PÉSSIMO 716806 NOBREAK PÉSSIMO 716809 NOBREAK PÉSSIMO 716810 NOBREAK PÉSSIMO 716814 NOBREAK PÉSSIMO 716816 NOBREAK PÉSSIMO 716817 NOBREAK PÉSSIMO 716819 NOBREAK PÉSSIMO 716821 NOBREAK PÉSSIMO 71685 NOBREAK PÉSSIMO 71689 NOBREAK PÉSSIMO 717574 NOBREAK PÉSSIMO 717575 NOBREAK PÉSSIMO 717577 NOBREAK PÉSSIMO 717578 NOBREAK PÉSSIMO 73879 NOBREAK PÉSSIMO 75123 NOBREAK PÉSSIMO 75537 NOBREAK PÉSSIMO 75539 NOBREAK PÉSSIMO 75541 NOBREAK PÉSSIMO 75543 NOBREAK PÉSSIMO 75546 NOBREAK PÉSSIMO 75556 NOBREAK PÉSSIMO 75577 NOBREAK PÉSSIMO 75590 NOBREAK PÉSSIMO 75598 NOBREAK PÉSSIMO 75613 NOBREAK PÉSSIMO 75627 NOBREAK PÉSSIMO 75630 NOBREAK PÉSSIMO 75631 NOBREAK PÉSSIMO 75633 NOBREAK PÉSSIMO 75678 NOBREAK PÉSSIMO 76495 NOBREAK PÉSSIMO 77903 NOBREAK PÉSSIMO 77951 NOBREAK PÉSSIMO 77953 NOBREAK PÉSSIMO 78016 NOBREAK PÉSSIMO 78277 NOBREAK PÉSSIMO 78469 NOBREAK PÉSSIMO 78472 NOBREAK PÉSSIMO 94085 NOBREAK PÉSSIMO 96872 NOBREAK PÉSSIMO 96876 NOBREAK PÉSSIMO 96880 NOBREAK PÉSSIMO S/N NOBREAK PÉSSIMO S/N NOBREAK PÉSSIMO S/N NOBREAK PÉSSIMO 48375 NOBREAK PÉSSIMO 50447 NOBREAK PÉSSIMO 50511 NOBREAK PÉSSIMO 50568 NOBREAK PÉSSIMO 69294 NOBREAK PÉSSIMO 69326 NOBREAK PÉSSIMO 7008167 NOBREAK PÉSSIMO 74717 NOBREAK PÉSSIMO 75564 NOBREAK PÉSSIMO 75677 NOBREAK PÉSSIMO 97685 NOBREAK PÉSSIMO 50544 NOBREAK PÉSSIMO 123 NOBREAK PÉSSIMO 122918 NOBREAK PÉSSIMO 49322 NOBREAK PÉSSIMO 49324 NOBREAK PÉSSIMO 50442 NOBREAK PÉSSIMO 600748 NOBREAK PÉSSIMO 7009554 NOBREAK PÉSSIMO 7009563 NOBREAK PÉSSIMO 7009786 NOBREAK PÉSSIMO 7009794 NOBREAK PÉSSIMO 7009796 NOBREAK PÉSSIMO 7009802 NOBREAK PÉSSIMO 7009805 NOBREAK PÉSSIMO 7010061 NOBREAK PÉSSIMO 7010062 NOBREAK PÉSSIMO 7010066 NOBREAK PÉSSIMO 7010068 NOBREAK PÉSSIMO 711999 NOBREAK PÉSSIMO 712111 NOBREAK PÉSSIMO 712115 NOBREAK PÉSSIMO 712116 NOBREAK PÉSSIMO 712117 NOBREAK PÉSSIMO 712121 NOBREAK PÉSSIMO 712369 NOBREAK PÉSSIMO 713044 NOBREAK PÉSSIMO 713530 NOBREAK PÉSSIMO 713531 NOBREAK PÉSSIMO 713532 NOBREAK PÉSSIMO 714475 NOBREAK PÉSSIMO 714476 NOBREAK PÉSSIMO 714503 NOBREAK PÉSSIMO 714510 NOBREAK PÉSSIMO 714517 NOBREAK PÉSSIMO 714527 NOBREAK PÉSSIMO 714532 NOBREAK PÉSSIMO 714535 NOBREAK PÉSSIMO 714537 NOBREAK PÉSSIMO 714540 NOBREAK PÉSSIMO 714544 NOBREAK PÉSSIMO 714545 NOBREAK PÉSSIMO 714552 NOBREAK PÉSSIMO 714561 NOBREAK PÉSSIMO 714563 NOBREAK PÉSSIMO 714566 NOBREAK PÉSSIMO 714567 NOBREAK PÉSSIMO 714569 NOBREAK PÉSSIMO 714572 NOBREAK PÉSSIMO 714575 NOBREAK PÉSSIMO 714577 NOBREAK PÉSSIMO 714579 NOBREAK PÉSSIMO 714580 NOBREAK PÉSSIMO 714583 NOBREAK PÉSSIMO 714584 NOBREAK PÉSSIMO 714587 NOBREAK PÉSSIMO 714596 NOBREAK PÉSSIMO 714601 NOBREAK PÉSSIMO 714602 NOBREAK PÉSSIMO 714603 NOBREAK PÉSSIMO 714617 NOBREAK PÉSSIMO 714957 NOBREAK PÉSSIMO 714960 NOBREAK PÉSSIMO 714974 NOBREAK PÉSSIMO 714979 NOBREAK PÉSSIMO 715202 NOBREAK PÉSSIMO 715204 NOBREAK PÉSSIMO 715208 NOBREAK PÉSSIMO 716059 NOBREAK PÉSSIMO 716064 NOBREAK PÉSSIMO 716068 NOBREAK PÉSSIMO 71678 NOBREAK PÉSSIMO 716800 NOBREAK PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 716802 NOBREAK PÉSSIMO 716807 NOBREAK PÉSSIMO 716811 NOBREAK PÉSSIMO 716815 NOBREAK PÉSSIMO 716818 NOBREAK PÉSSIMO 716822 NOBREAK PÉSSIMO 717539 NOBREAK PÉSSIMO 717576 NOBREAK PÉSSIMO 719763 NOBREAK PÉSSIMO 719764 NOBREAK PÉSSIMO 719766 NOBREAK PÉSSIMO 719768 NOBREAK PÉSSIMO 719770 NOBREAK PÉSSIMO 719771 NOBREAK PÉSSIMO 719775 NOBREAK PÉSSIMO 719776 NOBREAK PÉSSIMO 719786 NOBREAK PÉSSIMO 719787 NOBREAK PÉSSIMO 719788 NOBREAK PÉSSIMO 719790 NOBREAK PÉSSIMO 719827 NOBREAK PÉSSIMO 719830 NOBREAK PÉSSIMO 719845 NOBREAK PÉSSIMO 719846 NOBREAK PÉSSIMO 719848 NOBREAK PÉSSIMO 719850 NOBREAK PÉSSIMO 719853 NOBREAK PÉSSIMO 719855 NOBREAK PÉSSIMO 719857 NOBREAK PÉSSIMO 719859 NOBREAK PÉSSIMO 719860 NOBREAK PÉSSIMO 719865 NOBREAK PÉSSIMO 719871 NOBREAK PÉSSIMO 719876 NOBREAK PÉSSIMO 719882 NOBREAK PÉSSIMO 719886 NOBREAK PÉSSIMO 719931 NOBREAK PÉSSIMO 719935 NOBREAK PÉSSIMO 719941 NOBREAK PÉSSIMO 75555 NOBREAK PÉSSIMO 714554 NOBREAK PÉSSIMO 150001 NOBREAK PÉSSIMO 1202000422 NOBREAK PÉSSIMO 1202000451 NOBREAK PÉSSIMO 714512 NOBREAK PÉSSIMO 63396 NOBREAK PÉSSIMO 1202000061 NOTEBOOK PÉSSIMO 7009603 OTOSCÓPIO PÉSSIMO 7009604 OTOSCÓPIO PÉSSIMO 718871 OXÍMETRO PÉSSIMO 99039 PANELA PÉSSIMO 1400226 PANELA DE PRESSÃO PÉSSIMO 1400227 PANELA DE PRESSÃO PÉSSIMO S/N PANELA DE PRESSÃO PÉSSIMO 71795 PERSIANA PÉSSIMO 71796 PERSIANA PÉSSIMO 75684 PERSIANA PÉSSIMO 75691 PERSIANA PÉSSIMO 75692 PERSIANA PÉSSIMO 75700 PERSIANA PÉSSIMO 75702 PERSIANA PÉSSIMO 75707 PERSIANA PÉSSIMO 75709 PERSIANA PÉSSIMO 75713 PERSIANA PÉSSIMO 75714 PERSIANA PÉSSIMO 78443 PERSIANA PÉSSIMO 78444 PERSIANA PÉSSIMO 96196 PERSIANA PÉSSIMO 96197 PERSIANA PÉSSIMO 96198 PERSIANA PÉSSIMO 96300 PERSIANA PÉSSIMO 96313 PERSIANA PÉSSIMO 96314 PERSIANA PÉSSIMO 96350 PERSIANA PÉSSIMO 96364 PERSIANA PÉSSIMO 96382 PERSIANA PÉSSIMO 96397 PERSIANA PÉSSIMO 78442 PERSIANA PÉSSIMO 67825 PERSIANA PÉSSIMO 67298 PERSIANA EM PVC PÉSSIMO 1202000055 PICOTADOR DE PAPEL PÉSSIMO 1202000056 PICOTADOR DE PAPEL PÉSSIMO 63290 PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO 63294 PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO 63296 PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO S/N PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO S/N PISCINA DE BOLINHAS PÉSSIMO S/N PLACA DE INDICAÇÃO PÉSSIMO 600903 PLACA DE INDICAÇÃO " RETIRE SUA SENHA" PÉSSIMO S/N PLACA DE RAIO X PÉSSIMO 710889 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 710822 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 710827 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 7001582 POLTRONA GIRATÓRIA PÉSSIMO 108035 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO 108046 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO 108047 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO 108043 POLTRONA RECLINÁVEL PÉSSIMO S/N PORTA ALGODÃO EM INOX PÉSSIMO 1401624 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401625 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401637 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401638 PRATELEIRA PÉSSIMO 1401639 PRATELEIRA PÉSSIMO 93812 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 4000164 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 215IMAM PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 221IMAM PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 11001085 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 716048 PRATELEIRA DE AÇO PÉSSIMO 1401621 PRATELEIRA DE MADEIRA PÉSSIMO 116 PRATELEIRAS DE AÇO PÉSSIMO 75 PRATELEIRAS DE AÇO PÉSSIMO 67637 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715242 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715244 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715247 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715250 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 715252 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA PÉSSIMO 48698 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69497 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69501 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69518 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69510 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69520 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69526 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69523 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO 69498 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) PÉSSIMO S/N PULA-PULA PÉSSIMO 102741 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 102744 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 63438 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 64396 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 93771 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 63443 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 64406 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 64379 PURIFICADOR DE ÁGUA PÉSSIMO 11019776 QUADRO PÉSSIMO 11036477 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 101045 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 101047 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 122776 QUADRO BRANCO PÉSSIMO 78096 QUADRO MURAL COM FUNDO VERDE E BORDAS DE MADEIRA PÉSSIMO 11002363 QUADRO NEGRO PÉSSIMO 11005023 QUADRO NEGRO PÉSSIMO 717595 RACK DE PAREDE PARA SWITCH (HUB) PÉSSIMO 80184 RACK PARA TV PÉSSIMO 80261 RACK PARA TV PÉSSIMO 11032687 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO 11035439 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO 46014 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO 46015 RÁDIO GRAVADOR AM/FM PÉSSIMO S/N REFLETOR ODONTOLÓGICO PÉSSIMO 711280 REFRIGERADOR PÉSSIMO 7001621 REFRIGERADOR PÉSSIMO 7001622 REFRIGERADOR PÉSSIMO 713861 RÉGUA PARA INALAÇÃO PÉSSIMO 1202000790 RELÓGIO PONTO PÉSSIMO S/N REMOVEDOR DE TÁRTARO PÉSSIMO 711446 RERIGERADOR PÉSSIMO 11029219 RETROPROJETOR PÉSSIMO 48683 RETROPROJETOR PÉSSIMO 54016 RETROPROJETOR PÉSSIMO 11029083 RETROPROJETOR PÉSSIMO 717327 ROTEADOR PÉSSIMO 717338 ROTEADOR PÉSSIMO 717345 ROTEADOR PÉSSIMO 94299 ROTEADOR PÉSSIMO 78047 ROTEADOR PÉSSIMO 78204 ROTEADOR PÉSSIMO S/N ROTEADOR PÉSSIMO S/N ROTEADOR PÉSSIMO 717344 ROTEADOR PÉSSIMO 717358 ROTEADOR PÉSSIMO 717359 ROTEADOR PÉSSIMO 717363 ROTEADOR PÉSSIMO 717369 ROTEADOR PÉSSIMO 717370 ROTEADOR PÉSSIMO 717346 ROTEADOR PÉSSIMO 717356 ROTEADOR PÉSSIMO 78205 ROTEADOR PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 7009270 SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH-4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660 PÉSSIMO 600946 SCANNER PÉSSIMO 75676 SCANNER PÉSSIMO S/N SCANNER PÉSSIMO S/N SCANNER PÉSSIMO S/N SELADORA PÉSSIMO 1202000034 SELADORA PÉSSIMO S/N SERRA PARA GESSO PÉSSIMO S/N SETE ESTETOSCÓPIOS PÉSSIMO S/N SIRENE PÉSSIMO 74668 SOFÁ PÉSSIMO 80259 SOFÁ PÉSSIMO 72826 SOFÁ PÉSSIMO 80175 SOFÁ PÉSSIMO 7003877 SOFÁ PÉSSIMO 96185 STRADA WORKING PICK-UP FIAT, ÁLCOOL, PLACA: GMF3755, ANO/ MODELO: 2001/2001, RENAVAM: 00773220976, CHASSI: 9BD27801112795818, COR: BRANCA, MOTOR: 6323039 PÉSSIMO S/N SUGADOR CIRÚRGICO PÉSSIMO 7004024 SUPORTE BRAÇADEIRA PÉSSIMO S/N SUPORTE DE LIXEIRA PÉSSIMO 67673 SUPORTE DE PAREDE PÉSSIMO S/N SUPORTE DE PAREDE PARA TELEVISOR PÉSSIMO 711302 SUPORTE PARA BRAÇO PÉSSIMO 92367 SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO 200273 SUPORTE PARA CPU PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA LIXEIRA PÉSSIMO S/N SUPORTE PARA NOBREAK PÉSSIMO 7006849 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 7004015 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 711214 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 711219 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 719641 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 7006835 SUPORTE PARA SORO PÉSSIMO 52727 SUPORTE PARA TV DVD E VHS PÉSSIMO 49340 SWITCH PÉSSIMO 49343 SWITCH PÉSSIMO 67690 SWITCH PÉSSIMO 67691 SWITCH PÉSSIMO 67692 SWITCH PÉSSIMO 67701 SWITCH PÉSSIMO 77768 SWITCH PÉSSIMO 49341 SWITCH PÉSSIMO 67682 SWITCH PÉSSIMO 67699 SWITCH PÉSSIMO 120200190 SWITCH PÉSSIMO 49344 SWITCH PÉSSIMO 49346 SWITCH PÉSSIMO 67684 SWITCH PÉSSIMO 67687 SWITCH PÉSSIMO 94451 SWITCH PÉSSIMO 1202000192 SWITCH PÉSSIMO 1400228 TÁBUA DE PASSAR ROUPAS PÉSSIMO 712153 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712154 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712158 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712159 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712160 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712162 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712163 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712169 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 712179 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA PÉSSIMO 79995 TELA PARA PROJEÇÃO PÉSSIMO 11035431 TELA PARA RETROPROJETOR PÉSSIMO 80257 TELÃO PARA PROJEÇÃO PÉSSIMO 93370 TELEFONE COM FIO PÉSSIMO 105049 TELEFONE COM FIO PÉSSIMO S/N TELEFONE SEM FIO PÉSSIMO S/N TELEFONE SEM FIO PÉSSIMO 1202000758 TELEVISÃO PÉSSIMO 714992 TELEVISOR PÉSSIMO 712516 TELEVISOR PÉSSIMO 7006215 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007501 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007502 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007599 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007600 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 7007603 TESOURA CIRÚRGICA PÉSSIMO 69932 TORRE PARA REDE DE COMPUTADORES PÉSSIMO 48697 TORSO HUMANO PÉSSIMO 7010007 UNO MILLE FIRE HQH-8911 ANO 2003 04 PORTAS NA COR BRANCA A GASOLINA CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368 PÉSSIMO 449AGETRAN VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 PNAFM. PÉSSIMO 720715 VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646 PÉSSIMO 107691 VENTILADOR PÉSSIMO 11026009 VENTILADOR PÉSSIMO 11026017 VENTILADOR PÉSSIMO 11026467 VENTILADOR PÉSSIMO 1400213 VENTILADOR PÉSSIMO 1400495 VENTILADOR PÉSSIMO 1400497 VENTILADOR PÉSSIMO 51020 VENTILADOR PÉSSIMO 51051 VENTILADOR PÉSSIMO 51077 VENTILADOR PÉSSIMO 51115 VENTILADOR PÉSSIMO 51118 VENTILADOR PÉSSIMO 51123 VENTILADOR PÉSSIMO 51129 VENTILADOR PÉSSIMO 51134 VENTILADOR PÉSSIMO 51200 VENTILADOR PÉSSIMO 51224 VENTILADOR PÉSSIMO 51351 VENTILADOR PÉSSIMO 54278 VENTILADOR PÉSSIMO 63625 VENTILADOR PÉSSIMO 711384 VENTILADOR PÉSSIMO 711388 VENTILADOR PÉSSIMO 71969 VENTILADOR PÉSSIMO 71983 VENTILADOR PÉSSIMO 51075 VENTILADOR PÉSSIMO 711873 VENTILADOR PÉSSIMO 11026013 VENTILADOR PÉSSIMO 11026480 VENTILADOR PÉSSIMO 3000364 VENTILADOR PÉSSIMO 51124 VENTILADOR PÉSSIMO 7006917 VENTILADOR PÉSSIMO 7009138 VENTILADOR PÉSSIMO 7010022 VENTILADOR PÉSSIMO 711274 VENTILADOR PÉSSIMO 711372 VENTILADOR PÉSSIMO 711378 VENTILADOR PÉSSIMO 711383 VENTILADOR PÉSSIMO 711386 VENTILADOR PÉSSIMO 711387 VENTILADOR PÉSSIMO 711874 VENTILADOR PÉSSIMO 713928 VENTILADOR PÉSSIMO 50179 VENTILADOR PÉSSIMO 101001 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101018 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101148 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101149 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 102781 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 102782 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 102785 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 713931 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 714842 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 72020 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 75453 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 75487 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 75511 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 76555 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 76563 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 76570 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77247 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77256 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77257 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 77260 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 95207 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 95210 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101356 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 101358 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 716731 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11026267 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11024194 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11028415 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11028419 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11029000 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11029002 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11029004 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 711232 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 713930 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 714841 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 1202000510 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 1202000545 VENTILADOR DE PAREDE PÉSSIMO 11024362 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024369 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 11026332 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11026337 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11026383 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11026451 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029078 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029146 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029152 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11029153 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031408 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031442 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031464 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033271 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033858 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033868 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033887 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11033888 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034689 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034717 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11035791 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11035793 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036281 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036287 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036288 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036289 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036292 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036293 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036294 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036295 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036301 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036322 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036323 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036333 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036532 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036541 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400309 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400426 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400427 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400447 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1400448 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401217 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401219 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401236 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401237 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401656 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401657 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401658 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401660 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401661 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401938 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401939 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401940 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401941 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401942 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401977 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 46208 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 46235 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 46239 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51030 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51185 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51314 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 52911 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 601131 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67473 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TETO PÉSSIMO 11036284 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11036329 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 601131 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67480 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67519 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712066 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715442 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024278 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024287 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719311 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024374 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11024375 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11031466 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032698 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032699 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032706 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032709 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11032711 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 11034698 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 1401691 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 51109 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 67474 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 7009005 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 7009013 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711148 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711149 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711150 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 711158 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 712441 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 714024 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715407 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715414 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715417 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715421 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715430 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715440 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 715454 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719286 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719315 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719320 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719327 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719328 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719336 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO 719349 VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR DE TETO PÉSSIMO S/N VENTILADOR PEDESTAL PÉSSIMO S/N VENTILADOR PEDESTAL PÉSSIMO 11029086 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11029370 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400175 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400445 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400800 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1401614 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1401616 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 47631 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 47632 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 48702 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 49350 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 49850 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 49853 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712395 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712399 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11013456 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11014747 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11015924 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11016458 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11029348 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 1400410 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11012810 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 11016459 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 47628 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 7009761 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 7010108 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 7010112 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712388 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712392 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712393 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712394 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712396 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 712398 VÍDEO CASSETE PÉSSIMO 102879 VIOLÃO PÉSSIMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/922/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO, matrícula funcional nº. “114769430-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/05/2018 a 10/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/925/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769430-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/05/2018 a 11/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/09/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (21) vinte e um dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/926/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA DOMINGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771523-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Iraci Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/927/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761942-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manoel Alves de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/928/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA, matrícula funcional nº. “114761381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2018 a 09/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/929/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SOARES DE ANDRADE, matrícula nº. “152281-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/930/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SOARES DE ANDRADE, matrícula nº. “152281-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/931/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/932/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 120 (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/05/2018 a 29/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/08/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/933/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE, matrícula nº. “114765288-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 11/04/2018 e 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/934/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 12/04/2018, 19/04/2018 a 20/04/2018 e de 24/04/2018 a 28/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/935/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula nº. “114763419-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/936/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/598/18/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº. 16841-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.758 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1976 a 28/08/1976, 04/05/1977 a 22/08/1979, 28/09/1979 a 19/09/1980, 14/10/1980 a 12/11/1980, 21/11/1980 a 31/12/1980, 07/07/1981 a 28/03/1982, 06/07/1982 a 24/07/1982, 02/08/1982 a 22/12/1982, 27/07/1983 a 21/12/1983, 02/05/1984 a 13/06/1984, 16/01/1987 a 20/06/1987, 14/10/1987 a 04/11/1987, 16/11/1987 a 27/09/1988 e de 01/10/1988 a 10/02/1990, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.758 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1976 a 28/08/1976, 04/05/1977 a 22/08/1979, 28/09/1979 a 19/09/1980, 14/10/1980 a 12/11/1980, 21/11/1980 a 31/12/1980, 14/01/1981 a 21/06/1981 07/07/1981 a 28/03/1982, 06/07/1982 a 24/07/1982, 02/08/1982 a 22/12/1982, 27/07/1983 a 21/12/1983, 02/05/1984 a 13/06/1984, 16/01/1987 a 20/08/1987, 14/10/1987 a 04/11/1987, 16/11/1987 a 27/09/1988 e de 01/10/1988 a 10/02/1989, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00180/17-0 de 22/03/2018, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 552/2018, constante do Processo Administrativo nº 673/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/937/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE GOMES ALVES, matrícula nº. “114767535-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2018 a 16/04/2018 e 23/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/938/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DOS SANTOS ZANATA, matrícula funcional nº. “114770948-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/05/2018 A 18/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/09/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/05/959/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO, matrícula funcional nº. 71721-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 537/2018, do Processo Administrativo nº. 1.127/2018, a partir do dia 14/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2018 PREÂMBULO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO − do tipo “MAIOR LANCE” − POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Pierre Adri, matriculado na junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o n° 04, em conjunto com a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente para o exercício de 2018, nomeados pelo Decreto n° 950, de 19 de abril de 2018, publicado no DOM n° 4676, de 23 de abril de 2018 página 3, bem como simultaneamente através do site www.canaldeleiloes.com. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objetivo a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS INSERVÍVEIS PARA A ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo em, nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/ mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 1.3. Os lotes estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances mínimos constantes no anexo I deste Edital. 2. DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO 2.1. O LEILÃO ocorrerá às 10:30 hs (dez e trinta horas), do dia 14 (quatorze) de junho de 2018, no Anfiteatro Municipal “ Plenário Dr. José Cerveira” situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás-Dourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados-MS em contrário. 3. DA VISTORIA DOS BENS OBJETO DESTE LEILÃO 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinados e vistoriados, no local abaixo descrito, no período de 29/05 a 14/06 de 2018, das 08:30h as 11:30h , exceto sábados, domingos e feriados. 3.1.1 Rua Coronel Ponciano, 2092,parque dos jequitibás, Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados/MS 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local em que se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão habilitar-se para a presente licitação, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida em cartório. 4.2. Serão aceitos lances presenciais e on-line, sendo obrigatório aos participantes que optarem por lances online um cadastro no site do leiloeiro www.canaldeleilões. com, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário para a realização do leilão; 4.3. Os lances realizados online serão repassados simultaneamente aos participantes que optarem pelos lances presenciais; 4.4. No ato de arrematação presencial, o arrematante se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance. 4.4.1. No caso de PESSOA FÍSICA: a) CPF e RG; b)Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.4.2. No caso de PESSOA JURÍDICA: a) Cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoas (RG e CPF), juntamente com a apresentação do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 4.4.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha de Arrematação de acordo com a ordem de classificação. 5. DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME 5.1. Não será permitida a participação: 5.1.1 Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2. Do Leiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1°, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I desse Ato convocatório. 6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3. A divulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1° do art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado em Ata, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação dos Bens Móveis e todos os participantes. 7. DAS ATRIBUIÇÕES DO LEILOEIRO 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar ao Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I deste Ato Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão; i) Emitir o respectivo recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no item 9.5, deste edital. 8. DOS PROCEDIMENTOS DA SESSÃO PARA A ETAPA DE LANCES 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referida Ata. 8.5. Na sucessão de lances a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente leilão serão vendidos em LOTES e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoriá-los previamente “in loco”, no local indicado no item 3, deste Ato Convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7. A Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes no referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8. Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinente, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, deste Ato convocatório. 9. DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser efetuado à vista, em até 24 (vinte quatro), horas, contados do encerramento do Leilão devendo ser feito o pagamento através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido na Ata de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12 deste Ato convocatório. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições estabelecidas no item 11, deste Ato convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria que vem a ocorrer daí em diante. 9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente ao Leiloeiro, a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor arrematado. 9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo arrematante vencedor não será utilizada para complementação do valor arrematado. 9.7. O não pagamento do valor arrematado, além das demais sanções cabíveis estabelecidas neste Ato convocatório, implicara ainda, na perda da comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 10. DA REGULARIZAÇÃO E DAS DESPESAS 10.1. DOS VEÍCULOS RECUPERÁVEIS 10.1.1. O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificado(s) como recuperável(is) para o seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas por ventura decorrentes do previsto no art.123, do Código de Trânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVA em atraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4. O arrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê- lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11. DA ENTREGA DOS BENS ARREMATADOS 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h as 11:30h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17 UFERMS ao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos : a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da Comissão Exigida; e c) Documentos pessoais,e se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua remoção, sendo de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4. As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos e multas, bem como as chaves do veículo, caso o mesmo não possua, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Federal-PRF, remarcação de motor, publicados em listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que posteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos que venham apresentar os bens. 11.8. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis, perdendo ainda o direito a todos os valores pagos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 12. DAS PENALIDADES 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a)Perder o valor constante no item 9.5, deste edital licitatório; b) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02(dois) anos; e c)) Declaração de inidoneidade para licita ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois decorrido o prazo da sansão aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sansões previstas nos subitens “a”, “b” e “c” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos lícitos, nocivos ao Leilão. 13. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão devera ser prolatada pelo Autoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3 A simples participação no leilão implica declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14. DA HOMOLOGAÇÃO 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15. DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO 15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2 No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto na Assessoria de Bens Patrimoniais Permanente/SEMAD, localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco “C”, nesta cidade de Dourados/ MS no horário das 7:30h ás 13:00h. 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n° 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4.Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos pelo telefone (67) 3411-7939. 16.6. São partes integrantes deste Ato Convocatório: ANEXO I: Planilha de Valores mínimos por LOTE; ANEXO II: Relação detalhada por item dos bens que compõem cada LOTE; ANEXO III: Ficha de arrematação de LOTE; 16.7. No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. LOTE DESCRIÇÃO LANCE MÍNIMO 1 BENS DIVERSOS R$ 32,67 2 CADEIRAS E SOFÁS R$ 35,00 3 APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, CLIMATIZADORES E CORTINAS DE AR R$ 186,00 4 FOGÕES, ESTUFA E FORNOS MICROONDAS R$ 116,67 5 APARELHOS ELETRÔNICOS R$ 81,67 6 GELADEIRAS, FREEZERS, BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA. R$ 135,00 7 ESTANTES E ARQUIVOS DE AÇO R$ 95,00 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2018, COM VALORES MÍNIMOS PARA O LEILÃO: 8 ARMÁRIOS E ESTANTES DE AÇO R$ 68,33 9 BENS DE INFORMÁTICA R$ 193,33 10 CARTEIRA, CADEIRA E CONJUNTO ESCOLARES; CARTEIRAS UNIVERSITÁRIA R$ 78,33 11 TORRE PARA REDE DE INTERNET R$ 80,00 12 BENS DIVERSOS R$ 51,67 13 BENS DIVERSOS R$ 40,00 14 VENTILADORES, BATEDEIRAS, LIQUIDIFICADORES E ESPREMEDORES DE USO EM GERAL R$ 43,33 15 MESAS EM GERAL R$ 36,67 16 MÁQUINAS DE COSTURA R$ 71,67 17 BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO R$ 73,33 18 BERÇOS, BANCOS, MESAS E CADEIRAS R$ 43,33 19 BENS EM AÇO OU COM ESTRUTURA EM FERRO R$ 60,00 20 BENS DIVERSOS R$ 46,67 21 VEÍCULO UNO MILLE FIRE HQH-8911 ANO 2003 04 PORTAS NA COR BRANCA A GASOLINA CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368. COM DÉBITO JUNTO AO DETRAN DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM 02/05/2018. R$ 1.374,17 22 VENTILADORES DIVERSOS R$ 22,67 23 CADEIRAS, LONGARINAS, MOCHOS E SOFÁS R$ 39,33 24 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 86,67 25 BENS DE INFORMÁTICA R$ 140,00 26 BENS DE USO MÉDICO HOSPITALAR R$ 166,67 27 ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL R$ 96,67 28 CONDICIONADORES DE AR R$ 236,67 29 BENS EM GERAL R$ 93,33 30 TELEVISORES, MÁQUINAS DE ESCREVER, ARMÁRIOS E PRATELEIRAS DE AÇO R$ 60,00 31 MOBILIÁRIO DE USO HOSPITALAR R$ 120,00 32 BENS HOSPITALARES DIVERSOS SUCATEADOS R$ 80,00 33 BENS DIVERSOS DA FUNSAUD. R$ 153,33 34 BENS DIVERSOS R$ 41,67 35 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 36 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 37 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 93,33 38 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 93,33 39 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 93,33 40 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 41 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 83,33 42 STRADA WORKING PICK-UP FIAT, ÁLCOOL, PLACA: GMF3755, ANO/ MODELO: 2001/2001, RENAVAM: 00773220976, CHASSI: 9BD27801112795818, COR: BRANCA, MOTOR: 6323039. COM DÉBITO DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 1.451,67 43 MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO 2001 COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 753388006. COM DÉBITO DE R$ 184,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 605,00 44 SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH-4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660. COM DÉBITOS NO VALOR DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 1.650,00 45 VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646. COM DÉBITOS DE R$ 237,09 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 3.836,67 46 BALCÕES R$ 88,33 47 MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES R$ 61,67 48 BENS DIVERSOS R$ 118,33 49 BENS DE INFORMÁTICA R$ 86,67 50 BENS DIVERSOS R$ 78,33 51 SUCATAS DE BICICLETAS R$ 96,67 52 BENS DIVERSOS R$ 83,33 53 BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO R$ 66,67 54 BENS DIVERSOS R$ 45,00 55 VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 - PNAFM. COM DÉBITO DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. R$ 1.291,67 56 BENS EM GERAL R$ 55,00 57 SUCATAS DE FERRO DE BENS DIVERSOS R$ 55,00 58 CADEIRAS E MESAS R$ 51,67 59 CAMAS E COLCHÕES R$ 91,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 1 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS 2 ARMÁRIO DE AÇO 1 ARQUIVO DE MADEIRA 1 BALCÃO DE CEREJEIRA 1 CADEIRA FIXA 2 CANTO DE MESA 1 CESTO DE LIXO 1 CONJUNTO PARA PROFESSOR 1 DETECTOR DE METAL 2 ESCRIVANINHA 1 FLEEP CHART 112 MESAS DIVERSAS 1 MURAL 2 QUADRO NEGRO 126 CADEIRAS DIVERSAS 3 SOFÁ 3 CLIMATIZADORES DE AR 1 COMPRESSOR DE AR 26 CONDICIONADORES DE AR 1 CORTINA DE AR 1 ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO 20 FOGÕES 2 FORNO MICROONDAS 1 AMPLIFICADOR DE SOM 20 APARELHO DE DVD 2 APARELHO DE FAX 1 APARELHO DE PABX 1 APARELHO DE RÁDIO 15 APARELHO DE SOM 1 APARELHO TELEFÔNICO 31 APARELHO TELEVISOR 2 CAIXA DE RETORNO 8 CAIXA DE SOM 1 FILMADORA 4 MÁQUINA FOTOGRÁFICA 12 MICROFONE 4 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) 4 RÁDIO GRAVADOR AM/FM 15 VÍDEO CASSETE ANEXO II RELAÇÃO DETALHADA POR ITEM OS BENS QUE COMPÕE CADA LOTE. LOTE 1: BENS DIVERSOS LOTE 2: CADEIRAS E SOFÁS LOTE 3: APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, CLIMATIZADORES E CORTINAS DE AR LOTE 4: FOGÕES, ESTUFA E FORNOS MICROONDAS LOTE 5: APARELHOS ELETRÔNICOS 12 BEBEDOURO 5 FILTRO DE ÁGUA 6 FREEZER 1 GELADEIRA 6 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 1 MIMEÓGRAFO 2 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA 7 PURIFICADOR DE ÁGUA 2 REFRIGERADOR 1 ARQUIVO DE 15 GAVETINHAS 23 ARQUIVO DE AÇO 16 ESTANTE DE AÇO 9 PRATELEIRAS 25 ARMÁRIOS DIVERSOS 1 ESTANTE DE AÇO 2 APARELHO CABO TESTE PARA INFORMÁTICA 2 CARTÃO GBIC 2 CENTRAL DIGITAL 4 CPU 67 ESTABILIZADOR 1 FRAGMENTADORA PARA PAPEL 1 FREEZER 2 HUB 61 IMPRESSORAS 1 KIT DE CONECTORIZAÇÃO 1 MÁQUINA DE XEROX 129 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 1 MODEN DSL 56 MONITORES 192 NOBREAK 8 ROTEADOR 4 SCANNER 8 SWITCH 35 CADEIRAS DIVERSAS 39 CARTEIRAS ESCOLARES 416 CONJUNTOS ESCOLARES DIVERSOS 1 KIT ESCOLAR 13 MESAS LOTE 6: GELADEIRAS, FREEZERS, BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE ÁGUA LOTE 7: ESTANTES E ARQUIVOS DE AÇO LOTE 8: ARMÁRIOS E ESTANTES DE AÇO LOTE 9: BENS DE INFORMÁTICA LOTE 10: CARTEIRA, CADEIRA E CONJUNTO ESCOLARES; CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS 1 TORRE PARA REDE DE COMPUTADORES 1 CÂMERA FOTOGRÁFICA 1 CONEXÃO PARA MESA 8 CONJUNTO DE LIXEIRAS 3 ESTABILIZADOR 1 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 1 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR 1 APARELHO DE FAX 1 APARELHO DE PABX 73 APARELHO TELEFÔNICO 2 ASPIRADOR DE PÓ 1 BANCO COM ESTRUTURA METÁLICA 1 BULE EM ALUMÍNIO 1 CADEIRA DE SEGURANÇA 60 CADEIRAS DIVERSAS 2 CALCULADORA 1 CAMA ELÁSTICA 1 CANECÃO DE ALUMÍNIO 1 CASINHA DE BRINQUEDO 1 CONJUNTO DE PEDESTAL E MASTROS DE MADEIRA 1 FERRO ELÉTRICO 1 FILTRO DE ÁGUA 3 FITA DE VÍDEO CASSETE 2 GIRA-GIRA EM PLÁSTICO 1 GLOBO TERRESTRE 3 MESAS DIVERSAS 1 MICROFONE 3 MURAL 3 PANELAS 26 PERSIANA 5 PISCINA DE BOLINHAS 2 PLACA DE INDICAÇÃO 1 PULA-PULA 1 QUADRO BRANCO 1 SELADORA 1 SOFÁ 3 TELA PARA PROJEÇÃO 4 TELEFONES 1 VIOLÃO 2 BATEDEIRA 1 ESPREMEDOR DE BATATA 1 ESPREMEDOR DE FRUTAS 17 LIQUIDIFICADOR 153 VENTILADORES 1 CONJUNTO PARA PROFESSOR 2 JOGO DE MESA 41 MESAS 8 MÁQUINA DE COSTURA LOTE 13: BENS DIVERSOS LOTE 14: VENTILADORES, BATEDEIRAS, LIQUIDIFICADORES E ESPREMEDORES DE USO EM GERAL LOTE 15: MESAS EM GERAL LOTE 16: MÁQUINAS DE COSTURA LOTE 17: BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO LOTE 12: BENS DIVERSOS LOTE 11: TORRE PARA REDE DE INTERNET 3 BANCOS 1 BANQUETA ESTRUTURA METÁLICA 89 CADEIRAS DIVERSAS 1 CÂMERA DE VÍDEO 2 CARRINHO DE MÃO 13 CARTEIRA E CADEIRA ESCOLAR 1 CONEXÃO DE MESA 2 CONJUNTO DE LIXEIRAS 1 CONJUNTO DE MESA PARA PRÉ-ESCOLA 71 CONJUNTO ESCOLAR 15 CONJUNTO PRÉ ESCOLAR 1 CORTADOR DE CHAPA 2 ESCADA 1 ESCRIVANINHA 3 EXTINTOR DE INCÊNDIO 1 JATO DE AREIA 5 JOGO DE MESA 1 LIXEIRA 48 MESAS DIVERSAS 1 SIRENE 3 VENTILADORES 14 BANCOS DIVERSOS 15 BERÇOS 3 BICAMA 5 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO 25 CADEIRAS DIVERSAS 15 CONJUNTOS ESCOLARES DIVERSOS 1 ESCADA DE ALUMINIO 1 GAVETEIRO 1 GUILHOTINA 4 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 6 JOGO DE MESA PARA REFEITÓRIO 10 MESAS DIVERSAS LOTE 18: BERÇOS, BANCOS, MESAS E CADEIRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 1 ARQUIVO DE MESA TIPO FICHARIO 4 BANCOS 3 BANQUETAS 2 BARRACA EM FERRO 1 BEBEDOURO INDUSTRIAL 206 CADEIRAS DIVERSAS 1 CARRINHO DE OXIGÊNIO 1 CONJUNTO DE LIXEIRAS 1 DIVà PARA EXAME CLÍNICO 1 ESTANTE DE AÇO 2 FICHÁRIO DE MESA 13 LONGARINA 19 MESA 1 MOCHO 1 POLTRONA GIRATÓRIA 2 PRATELEIRA DE AÇO 1 REFLETOR ODONTOLÓGICO 1 RÉGUA PARA INALAÇÃO 3 SUPORTE DE PAREDE PARA TELEVISOR 1 SUPORTE PARA SORO 1 TÁBUA DE PASSAR ROUPAS 1 VENTILADOR PEDESTAL 9 APARELHO DE DVD 2 APARELHO DE FAX 6 APARELHO DE SOM 10 APARELHO TELEFÔNICO 25 APARELHO TELEVISOR 1 CAIXA DE SOM 1 FITAS DE VÍDEO CASSETE DIVERSAS 2 GUILHOTINA 1 HUB 1 MÁQUINA DE ENCADERNAR 5 MÁQUINA DE ESCREVER 2 MICROSCÓPIO 19 MIMEÓGRAFO 1 MODEM ADSL 3 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) 3 RETROPROJETOR 2 SWITCH 6 VÍDEO CASSETE 7010007 UNO MILLE FIRE HQH-8911 ANO 2003 04 PORTAS NA COR BRANCA A GASOLINA CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368 LOTE 19: BENS EM AÇO OU COM ESTRUTURA EM FERRO LOTE 20: BENS DIVERSOS LOTE 21: VEÍCULO UNO MILLE FIRE, PLACAS HQH-8911, ANO 2003, 04 PORTAS NA COR BRANCA, A GASOLINA, CHASSI 9BD15822544514269, RENAVAM 820493368. COM DÉBITO JUNTO AO DETRAN DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM 02/05/2018 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 3 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 6 ROTEADOR 62 VENTILADOR 1 BANCO LONGARINA 39 CADEIRAS DIVERSAS 1 CONJUNTO DE LONGARINA 1 CONJUNTO ESTOFADO 2 E 3 LUGARES 41 LONGARINA 1 MOCHO 2 POLTRONA GIRATÓRIA 1 SOFÁ 2 VENTILADOR 5 BICICLETA EM AÇO 1 CONJUNTO DE FONE MICROFONE 1 CPU 9 ESTABILIZADOR 43 IMPRESSORA 153 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) 1 MODEM PARA ADSL 26 MONITOR DE VÍDEO 110 NOBREAK 1 RACK DE PAREDE PARA SWITCH (HUB) 3 ROTEADOR 6 SWITCH 5 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO 2 APARELHO DE INALAÇÃO 2 APARELHO DE PROFALAXIA 1 APARELHO DE RAIO X 1 APARELHO DELTA LUX 2 APARELHO SONAR 2 APLICADOR DE ANESTESIA DENTAL 1 ASPIRADOR CIRÚRGICO 1 ASPIRADOR DE PÓ LOTE 25: BENS DE INFORMÁTICA LOTE 26: BENS DE USO MÉDICO HOSPITALAR LOTE 24: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 22: VENTILADORES DIVERSOS LOTE 23: CADEIRAS, LONGARINAS, MOCHOS E SOFÁS 2 AUTOCLAVE 38 BALANÇAS 5 BIOMBO 1 BISTURI ELÉTRICO 4 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO 1 CADEIRA ODONTOLÓGICA 3 CAIXA CIRÚRGICA 2 CAIXA EM INOX 1 CÂMARA ESCURA 2 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO 1 CARRINHO PARA CURATIVO 1 CENTRAL INALOTERAPIA 1 COMPRESSOR DE AR 2 CRIADO MUDO HOSPITALAR 3 CUBA EM INOX 7 DETECTOR FETAL 13 DIVà CLÍNICO 1 DIVERSOS ESPELHOS DE USO DENTAL 3 ELETROCAUTERIO 11 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS 17 ESFIGNOMANÔMETRO 1 ESTADIÔMETRO 5 ESTUFA DE ESTERIALIZAÇÃO 2 FLUXOMETRO 13 FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO 1 FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO 1 FOTOPOLIMERIZADOR 1 INALADOR PORTÁTIL 1 MEDIDOR DE PRESSÃO 1 MESA AUXILIAR DE MAYO 3 MESA DE MAYO 1 MESA PARA EXAMES CLÍNICOS 17 MESA PARA REFEIÇÃO 5 MOCHO 1 MOTOR BETHIL 1 NEBULIZADOR EVAPORIZADOR COM COMPRESSOR PARA INALOTERAPIA PRESSAO 7 NEGATOSCÓPIO 1 NOBREAK 2 OTOSCÓPIO 1 PLACA DE RAIO X 1 PORTA ALGODÃO EM INOX 1 REMOVEDOR DE TÁRTARO 1 SETE ESTETOSCÓPIOS 1 SUGADOR CIRÚRGICO 2 SUPORTE PARA BRAÇO 4 SUPORTE PARA SORO 1 TELEVISOR 6 TESOURA CIRÚRGICA 11 BEBEDOURO DE ÁGUA 1 CAFETEIRA 1 CORTADOR DE GRAMA 1 FERRO ELÉTRICO 1 FILTRO DE ÁGUA 3 FOGÃO 1 FORNO MICROONDAS 1 FREEZER 2 FURADEIRA 2 GELADEIRA 7 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO LOTE 27: ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL 5 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO DE ÁGUA 2 REFRIGERADOR 9 TANQUINHO PARA LAVAR ROUPA 41 CONDICIONADOR DE AR 1 AMPLIFICADOR DE SOM 3 APARELHO DE DVD 32 APARELHO DE FAX 24 APARELHO TELEFÔNICO 30 ARQUIVO DE AÇO 2 ARQUIVO FICHÁRIO PARA MESA EM AÇO 1 CÂMERA FOTOGRÁFICA 2 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATÉLITE ANTENA PARABÓLICA 5 FICHÁRIO DE AÇO 2 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) 1 RETROPROJETOR 12 VÍDEO CASSETE 16 APARELHO TELEVISOR 16 ARMÁRIOS DIVERSOS 6 ESTANTE DE AÇO 1 MÁQUINA DE ESCREVER 2 PRATELEIRA DE AÇO 1 BERÇO 1 CADEIRA FIXA 21 CAMA FAWLER 1 CARRO MACA 4 DIVà CLÍNICO 3 MACA 1 MESA MACA CLÍNICA 3 POLTRONA RECLINÁVEL LOTE 31: MOBILIÁRIO DE USO HOSPITALAR LOTE 28: CONDICIONADORES DE AR LOTE 29: BENS EM GERAL LOTE 30: TELEVISORES, MÁQUINAS DE ESCREVER, ARMÁRIOS E PRATELEIRAS DE AÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 3 APARELHO TELEFÔNICO 2 ASPIRADOR CIRÚRGICO 1 BANHO MARIA PARA TUBOS 1 BOMBA DE INFUSÃO 4 BRAÇADEIRA DE INJEÇÃO 1 CADEIRA FIXA 11 CAMA FAWLER 2 CAMA HOSPITALAR 1 CRIADO MUDO HOSPITALAR 1 DESFIBRILADOR 1 ELETROCARDIÓGRAFO 1 ESCADA DE ALUMINIO 5 ESCADINHA DE DOIS DEGRAUS 4 ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO 2 MACA PARA TRANSPORTE 1 MESA BUCKY 4 MESA PARA EXAME CLÍNICA TIPO MACA 4 MESA PARA REFEIÇÃO 1 MICROSCÓPIO 2 MONITOR CARDÍACO 1 NEGATOSCÓPIO 1 OXÍMETRO 2 POLTRONAS 1 SERRA PARA GESSO 1 SUPORTE PARA SORO 1 APARELHO ARDOX 3 APARELHO DE FAX 1 APARELHO RELÓGIO PONTO 1 AR CONDICIONADO 3 BALANÇA 3 CADEIRA 1 CARTEIRA ESCOLAR 1 COMPRESSOR DE AR 2 CPU 1 FOCO 1 GRAVADOR ELETROQUÍMICO 11 IMPRESSORA 1 MESA PARA REFEIÇÃO 3 NOBREAK 1 NOTEBOOK 2 PICOTADOR DE PAPEL 1 RELÓGIO PONTO 1 SELADORA 1 SWITCH 1 TELEVISÃO 2 VENTILADOR DE PAREDE 2 APOIO ERGONÔMICO PARA OS PÉS 2 ARMÁRIO BAIXO 2 BALCÃO 6 BICAMA 1 CADEIRA ALTA 8 CAMAS DIVERSAS 1 ESTANTE EM MDF 3 GAVETEIROS 1 GUARDA ROUPA 5 MESA 2 RACK PARA TV LOTE 32: BENS HOSPITALARES DIVERSOS SUCATEADOS LOTE 33 : BENS DIVERSOS DA FUNSAUD. LOTE 34 : BENS DIVERSOS 4 SUPORTE PARA CPU 1 SUPORTE PARA NOBREAK 4 BICICLETA EM AÇO 4 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 5 BICICLETA EM AÇO 4 BICICLETA EM AÇO 1 STRADA WORKING PICK-UP FIAT, ÁLCOOL, PLACA: GMF3755, ANO/ MODELO: 2001/2001, RENAVAM: 00773220976, CHASSI: 9BD27801112795818, COR: BRANCA, MOTOR: 6323039 1 MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO/MODELO 2001, COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW 8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 00753388006, PNAFM. LOTE 37: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 38: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 39: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 40: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 41: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 42:VEÍCULO STRADA WORKING PICK-UP, MARCA FIAT, ÁCOOL, PLACAS GMF-3755, ANO/MODELO: 2001/2001, RENAVAM 773220976, CHASSI 9BD27801112795818, COR BRANCA, MOTOR 6323039. COM DÉBITO DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018 LOTE 35: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 43:MOTOCICLETA TITAN CG 125 CC KS, ANO 2001, COR VERDE, MARCA: HONDA, GASOLINA, PLACAS HRW-8674, CHASSI: 9C2JC30101R092420, RENAVAM: 753388006. COM DÉBITO DE R$ 184,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018 LOTE 36: SUCATAS DE BICICLETAS 1 SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660 1 VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646 2 BALCÃO DE ATENDIMENTO 55 CADEIRAS DIVERSAS 6 CARTEIRAS ESCOLARES 93 CONJUNTOS ESCOLARES 3 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 15 MESAS DIVERSAS 3 BALANÇA 2 BATEDEIRA 1 BEBEDOURO DE ÁGUA 1 BLOCO COMPRESSOR 1 ESCORREDOR DE MACARRÃO 1 ESPREMEDOR ELÉTRICO 1 FREEZER 2 GELADEIRA 8 LIQUIDIFICADOR 1 PANELA DE PRESSÃO 2 NOBREAK 1 MÓDULO DE BATERIA 2 GUARDA ROUPA 2 LAVADORA DE ROUPAS 1 MESA DE CENTRO 7 BICICLETA EM AÇO 11 ARMÁRIO DE AÇO 2 ARQUIVOS 1 BEBEDOURO DE ÁGUA 1 CONJUNTO ESCOLAR 8 ESTANTE DE AÇO 2 FOGÃO 2 LAVADORA DE ROUPAS 1 MÁQUINA DE LAVAR CALÇADA DE ALTA PRESSÃO 1 PURIFICADOR DE ÁGUA 78 CADEIRAS DIVERSAS 10 CARTEIRAS ESCOLARES 19 CONJUNTO ESCOLAR 9 CONJUNTO PRÉ- ESCOLAR 2 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 1 KIT ESCOLAR 41 MESAS DIVERSAS LOTE 49: BENS DE INFORMÁTICA LOTE 50: BENS DIVERSOS LOTE 51: SUCATAS DE BICICLETAS LOTE 52: BENS DIVERSOS LOTE 53: BENS EM AÇO E/OU ESTRUTURA EM FERRO LOTE 44:SAVEIRO 1.8 PLUS; AMBULÂNCIA; VW; INJEÇÃO ELET.; 6 MARCHAS;100 CV; PLACA HQH-4977; ANO/MODELO 2002; À GASOLINA; CHASSI 9BWEC05X72P522479; RENAVAN 784755370; MOTOR UDH282660. COM DÉBITOS NO VALOR DE R$ 47,48 (QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. LOTE 45:VEÍCULO FORD FIESTA, ALCOOL/GASOLINA, COR: BRANCA, CHASSI: 9BFZF55A6B8178946, MOTOR: SM9AB8178946, ANO/MODELO: 2011/2011, RENAVAM: 323383963, PLACA: HTO 1646. COM DÉBITOS DE R$ 237,09 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018. LOTE 46: BALCÕES LOTE 47: MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES LOTE 48: BENS DIVERSOS 1 APARELHO TELEVISOR 6 ARMÁRIOS DIVERSOS 12 ATLAS 1 BANCO DE MADEIRA 14 BERÇO 1 CADEIRA GIRATÓRIA 1 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO 2 ESCRIVANINHA 1 GUARDA ROUPA 1 MAPA FÍSICO DO BRASIL 19 MESA 1 PRATELEIRA DE MADEIRA 5 QUADRO 1 SUPORTE PARA CPU 1 TORSO HUMANO 1 VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 - PNAFM. 3 ARQUIVOS 1 BALANÇA PARA BANHEIRO 1 BATEDEIRA 4 BEBEDOURO DE ÁGUA 5 CONDICIONADOR DE AR 1 FICHÁRIO DE AÇO 1 FORNO MICROONDAS 1 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 1 MÁQUINA PARA LAVAR ROUPAS 1 MESA DE AÇO 1 MOTOSERRA LOTE 55:VEÍCULO CELTA, MARCA: CHEVROLET, 4 PORTAS, ANO/MODELO 2003,COR: VERMELHA, 70CV, Á GASOLINA,CHASSI 9BGRD48X03G207415, RENAVAM 806442506, MOTOR: 7NOO18794, PLACAS: HSH 2113 - PNAFM. COM DÉBITO DE R$ 45,55 (QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) JUNTO AO DETRAN EM 02/05/2018 LOTE 56: BENS EM GERAL LOTE 54: BENS DIVERSOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Dourados/MS, Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 2 BANCOS DIVERSOS 56 CADEIRAS DIVERSAS 1 CONJUNTO DE LIXEIRAS 34 CONJUNTO ESCOLAR 1 DEZESSEIS PEÇAS DE LUMINÁRIAS DE ARQUIBANCADA 1 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 1 KIT ESCOLAR 2 LIXEIRA 31 MESAS DIVERSAS LOTE 57: SUCATAS DE FERRO DE BENS DIVERSOS 1 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR 2 SUPORTE PARA LIXEIRA 27 CADEIRAS DIVERSAS 56 CONJUNTOS ESCOLARES 8 JOGO DE MESA PARA PRÉ- ESCOLA 9 MESAS DIVERSAS 10 BELICHES 26 COLCHÃO LOTE 58: CADEIRAS E MESAS LOTE 59: CAMAS E COLCHÕES EDITAL Nº 004/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando as infrações previstas na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 e 180. Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 28 de Maio de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 NOME DO INFRATOR (CADASTRO IMOBILIÁRIO) E/OU RESPONSÁVEL BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO EMBARGO BASE LEGAL CARLOS ALBERTO LUIZ BRAGA / ANDRE PAIZI DOS SANTOS ALTOS DO INDAIÁ RUA CASSIO VANDERLEI TETILA 25 C 00.01.08.32.201 7115 2043 Art. 182-A LC 205 JANAINA PESERICO ALTOS DO INDAIÁ RUA PROJETADA 21 AI 16 6 00.01.08.38.160 7308 2074 Art. 182-A LC 205 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIÁ RUA MANOEL JOAO FERREIRA 34 16 00.01.09.26.260 8003 2135 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA OTORINO ANTONIO ZANETTI 54 25 00.04.49.84.030 6763 1857 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / CLEIDE SALOMÃO GONÇALVES CIDADE JARDIM RUA BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 28 21 00.04.60.21.210 7153 2042 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / BRUNO MACHADO DE SOUZA CIDADE JARDIM RUA EURIDES DE MATTOS PEDROSO 44 7 00.04.48.37.250 7160 2050 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA OTORINO ANTONIO ZANETTI 58 17 00.04.49.82.150 7318 2087 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA NATALIA FIORAMONTE BIZELLI 78 16 00.04.49.48.020 8006 2138 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 29 23 00.04.60.20.210 8021 2153 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA EURIDES DE MATTOS PEDROSO 33 4 00.04.48.26.040 8005 2141 Art. 182-A LC 205 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM RUA HONORIA OSORIO LEITE 57 1 00.04.49.83.010 8010 2144 Art. 182-A LC 205 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP / AIRTON ALVES DA SILVA CRISTHAIS 1 AV. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 15 21 00.01.29.35.070 6755 1882 Art. 182-A LC 205 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS 1 RUA CARLOS DRUMMOND DE 17 1 00.01.29.33.030 7169 2089 Art. 182-A LC 205 FLAVIA GRANCES PRESTES CRISTHAIS 1 CASIMIRO DE ABREU 15 1 00.01.29.35.010 8049 2204 Art. 182-A LC 205 NERI AZAMBUJA / DOMINGOS RENATO VENTURINI FAZENDA COQUEIRO PARTE RODOVIA MS 162 - ÁREA A 00.16.12.15.013 7301 2133 Art. 182-A LC 205 IMOBILIARIA INVESTIMÓVEIS LTDA JD AGUA BOA RUA VEREADOR AGUIAR FERREIRA DE SOUZA 146 4B 00.05.22.13.040 7334 2162 Art. 182-A LC 205 ISABEL AMARO FELIX JD FLORIDA RUA GEORGE ALBERTO GOMES 1 1A 00.01.16.35.010 6751 1880 Art. 182-A LC 205 EMPREE. IMOBILIÁRIO RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA JD NOVO HORIZONTE RUA AUGUSTO QUADROS 67 22 00.04.48.02.220 8015 2145 Art. 182-A LC 205 EMPREE. IMOBILIÁRIO RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA / DOUGLAS ORTIZ JD NOVO HORIZONTE RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 33 9 00.04.29.62.090 6752 1881 Art. 182-A LC 205 VALDELIR JOSÉ PINTO JD NOVO HORIZONTE RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 25 22 00.04.29.53.220 7325 2165 Art. 182-A LC 205 EMPREE. IMOBILIÁRIO RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA JD NOVO HORIZONTE RUA GENOVEVA MATTOS FRANCA 54 17 00.04.38.24.170 8048 2203 Art. 182-A LC 205 MARISTELA LOPES DA COSTA JD NOVO HORIZONTE RUA MARCIO PAIVA 61 8 00.04.38.44.080 6766 - Art. 182-A LC 205 RAQUEL LOURENÇO DO CARMO MOREIRA PARQUE DO LAGO RUA MANOEL AMARO DE MATTOS 6 16A 00.01.05.34.093 7314 2069 Art. 182-A LC 205 BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ PARQUE DO LAGO 2 RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 27 11 00.04.28.62.080 8043 2174 Art. 182-A LC 205 ROBSON WILLIAN VIANA GONÇALVES ROMA 2 RUA MARCHE 14 27 00.04.47.70.100 7566 2223 Art. 182-A LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 004/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2018 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 182/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/06/2018 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 - Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 167/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/06/2018 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 13/06/2018 (treze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2018 OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ADENDO ESCLARECEDOR PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2018 Adendo ao Pregão Presencial nº 46/2018, relativo ao Processo nº 11/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para esclarecimento dos interessados, que em relação ao Anexo I – Proposta Detalhe deverá ser cumprida da seguinte forma: I. Quantos aos itens 01,06, 07, 08 e 09, referem-se aos itens com participação exclusiva para “ME”, “EPP” e “MEI”; II. Quantos aos itens 03 e 05, referem-se aos itens com cota de 25%, para participação exclusiva de “ME”, “EPP” e “MEI”; III. Quanto aos itens 02 e 04, referem-se aos itens com ampla participação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 46/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 25 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 059/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos (Colposcópio e Cadeira Odontológico), objetivando atender o Programa DST/AIDS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI, no Item / Lote: 01 pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais); CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP, nos Itens / Lotes: 02 pelo valor global de R$ 17.999,99 (dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 009/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, ESF, BLOCO DE GESTÃO SUS, DST/AIDS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 60.313,00 (sessenta mil e trezentos e treze reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 013/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE FANFARRA E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 2.743,48 (dois mil e setecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 031/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: OF MOURA EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 16.025,58 (dezesseis mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 28.600,03 (vinte e oito mil e seiscentos reais e três centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 38.472,90 (trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME pelo valor global de R$ 15.673,00 (quinze mil e seiscentos e setenta e três reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 6.555,00 (seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 027/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 008/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (AÇÚCAR, BISCOITO, BOLACHA, CAFÉ, CHÁ MATE, LEITE, MARGARINA E PÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 60.826,00 (sessenta mil e oitocentos e vinte e seis reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 94.278,00 (noventa e quatro mil e duzentos e setenta e oito reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 037/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 21.863,50 (vinte e um mil e oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos); L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 26.940,00 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta reais); e SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 23 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Bandesul Indústria e Comércio – Eireli CNPJ: 08.664.980/0001-39 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 021/2018. OBJETO: Aquisição de bandeiras para a renovação do Bandeirado das Praças do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00 – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; 05.02 – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; 04.131.123 – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular; 2.009 – Administração da Assessoria de Comunicação; 33.90.30.30. – Bandeiras, Flâmulas e Insígnias; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.180,00 (sete mil cento e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2018/DL/PMD PARTES: Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. Hamilton P A Ferreira CNPJ: 19.589.822/0001-88 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2018. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo de treinamento e capacitação aos servidores da FUNED, com a função Estabelecer as condições mínimas para a composição, formação, implantação, treinamento, reciclagem e cadastramento da Brigada de Incêndio e congêneres, “Voluntários”, para atuação em edificações e áreas de risco, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até à chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio quando requisitado, em cumprimento a Norma Técnica (NT) aplica-se a todas as edificações, eventos temporários ou áreas de risco, conforme a Lei Estadual nº 4335/2013 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros riscos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.03 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 04.122.105 – Esporte: Direito de Todos; 2.116 – Administração Geral da FUNED; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31/12/2018, contada a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Navarro de Mattos DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Creche São Francisco.CNPJ: 15.554.744/0001-25 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua José de Alencar, nº 1.350, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da CRECHE SÃO FRANCISCO, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1025 – Implementação e Manutenção de Educação Infantil (creche) 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019. Dourados – MS, 09 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTATO DO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/191/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER CNPJ: 03.471.216/0001-23 Presidente: ADALTO VERONESI CPF: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/191/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019. Dourados – MS, 09 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 2848/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8.721,81 (oito mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2849/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.912,08 (um mil novecentos e doze reais e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2850/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 320,69 (trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/192/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA. CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Presidente: EDGARD MORENO, CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/192/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019. Dourados – MS, 09 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2018/DL/PMD PARTES: Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN K. A. Barbosa & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.434,70 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EDILAINE FERNANDES MORAES 501449-4 SEMED 819/2017 PAGAMENTO RETROATIVO MARIA APARECIDA DA SILVA 24941-1 SEMED 1.012/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEILA MARIA SOARES DE FRANÇA 114765067-3 SEMS 990/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 114762310-1 SEMED 1.152/2018 INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 781/2018 GRATIFICAÇÃO CARGO EM COMISSÃO LUIZ CARLOS LOPES 1291-1 SEMSUR 298/2018 REVISÃO DE SALÁRIO ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE SEMED 822/2018 PAGAMENTO DE SALÁRIO ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 114771203-2 SEMED 338/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.699 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 23 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 17 da quadra 05 do loteamento social YPÊ ROXO – Residencial João Antônio Luiz Braga, pelo presente NOTIFICA os senhores Carla Aparecida Sales, portadora da CI-RG n.º 9.716.303-0 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 055.721.559-50 e Leandro Cordeiro Santiago, portador da CI-RG n.º 1.051.213 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 005.169.731-93, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 25 de Maio de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD comunica que no dia 28 de maio, às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos LUNA CARINYANA SILVESTRE 03261845112 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Restaurante, localizada na Rodovia Guaicurus, KM 8, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEOMILDA DOS SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de EMPACOTAMENTO DE CONDICIONAMENTOS, ESPECIARIAS, TEMPERO, etc., localizada na Rua/Av. RUA ARTHUR FRANTZ Nº 1620 CASA 109 - Bairro PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.180, DE 23 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre denominação do Residencial Ildefonso Pedroso.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Residencial Ildefonso Pedroso, o loteamento localizado ao lado do Residencial Dioclécio Artuzi. ANO XX / Nº 4.698 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 47 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 23 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.040 DE 22 DE MAIO DE 2018. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.040 DE 22 DE MAIO DE 2018. Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento. O presente Regimento Interno estabelece as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos em cargos de chefia e funções de confiança; as normas de rotina e de trabalho e outras disposições necessárias para o funcionamento da Secretaria de Planejamento, conforme Lei Complementar n. 329, publicada em 18 de abril de 2017. CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADES Art. 1º A Secretaria de Planejamento é um órgão da Administração Direta, diretamente subordinado à Prefeitura Municipal cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável do município de Dourados de modo integrado, com a finalidade de obter melhoria da qualidade de vida da população e o incremento do bem estar da comunidade. Art. 2º São atribuições da Secretaria de Planejamento, nos termos do Art. 24 da Lei Complementar n. 329/2017, a representação do Município, o desenvolvimento de pesquisas e projetos que visam proporcionar o Desenvolvimento, de Trânsito e Viário do Município, e os seguintes: I. coordenar o processo de planejamento e monitoramento urbano da cidade, compatibilizando as ações do município com a região da Grande Dourados, por meio da formulação de planos e projetos urbanísticos alinhados ao Plano Diretor. II. avaliar áreas mais adequadas à implantação de equipamentos urbanos, comunitários e conjuntos habitacionais; III. elaborar Relatório de Impacto Ambiental e analisar Estudo de Impacto de Vizinhança, elaborado pelo interessado, para instrução de projetos de lei, que disponham sobre a alteração de zoneamento e de uso e ocupação do solo; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 DECRETOS IV. definir e expedir as diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e de preservação das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários; V. elaborar, analisar, coordenar ou, caso melhor atenda o interesse público, contratar, com a observância do regramento da lei nº 8.666/93 e demais pertinentes à matéria, a elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de mobiliário urbano, de preservação do patrimônio histórico e ambientais; VI. analisar projetos e programas de infraestrutura urbana e sobre eles emitir pareceres e relatórios; VII. monitorar a implantação do Plano Diretor e desenvolver estudos, pesquisas, propostas, projetos e planos setoriais necessários à sua permanente atualização; VIII. promover estudos e elaborar projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas, ruas e vias públicas; IX. promover estudos e pesquisas no campo de planejamento e do direito urbanístico; X. promover estudos e elaborar projetos e plano físico-territoriais relacionados à Região da Grande Dourados; XI. promover o planejamento do sistema viário e do trânsito, bem como promover estudos, elaborar projetos e emitir pareceres sobre a sinalização urbana, em conformidade com a legislação urbanística; XII. propor medidas, projetos e programas que visem garantir o planejamento e o desenvolvimento integrado; XIII. realizar levantamentos de uso e ocupação do solo para fins de cadastro técnico, promovendo a permanente atualização da base cartográfica do município; XIV. realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e dos distritos; XV. emitir pareceres técnicos e elaborar anteprojetos de leis, relativos ao planejamento do município; XVI. examinar e fiscalizar projetos de obras e edificações; XVII. realizar a expedição de atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento de solo ou de uso de equipamentos públicos; XVIII. fornecer e controlar a numeração predial; XIX. efetuar a atualização do sistema cartográfico municipal; XX. planejamento, organização e controle da fiscalização de edificações particulares em andamento, referente ao uso e ocupação do solo, incitando em caráter legal e educativo o cumprimento das normas legais de ocupação e uso do solo; XXI. fazer cumprir as prescrições do Código de Obras, de Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, do Código de Posturas, do Plano Diretor e de outros dispositivos legais que tratam das edificações e do uso e ocupação do solo, promovendo a aplicação das penalidades previstas na lei ou regulamentos, através de Notificação ou Auto de Infração, quando lhe couberem; XXII. o gerenciamento do Programa Cidades Sustentáveis que oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de boas práticas com exemplares nacionais e internacionais como referência a serem perseguidas pelos municípios, além de contar com uma plataforma que abrange diferentes áreas da gestão pública e incorpora de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural; XXIII. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 3º Para o cumprimento de suas competências legais e execução de suas atividades a Secretaria de Planejamento tem a seguinte estrutura: I. Órgão de Direção Superior: a) Secretário Municipal. II. Assessoramento Superior: a) Assessoria Jurídica; b) Assessoria Técnica. 1. Assessoria do Conselho; III. Gerenciamento de Recursos Federais; IV. Órgãos de Atuação Institucional: a) Departamento Administrativo-Financeiro: Recursos Humanos, Administrativo e Financeiro; b) Departamento de Planejamento Urbano: 1. Núcleo de Planejamento Físico Territorial; 2. Núcleo de Instrumentos Urbanísticos; 3. Núcleo de Pesquisa e Plano Diretor: 4. Programa Cidades Sustentáveis. c) Departamento de Projetos: 1. Núcleo Levantamento em Campo e Apoio; 2. Núcleo de Projetos Urbanísticos e Edificações. d) Departamento de Geoprocessamento: 1. Núcleo de Logradouro e Numeração; 2. Núcleo Tecnologia da Informação em Geoprocessamento; 3. Núcleo Base Cartográfica; 4. Núcleo Gerenciamento das áreas do Município. e) Departamento de Gerenciamento Urbano- DGU: 1. Núcleo de Análise e Emissão de Alvarás; 2. Núcleo de Vistoria de Habite-se; 3. Núcleo de Parcelamento do Solo; 4. Núcleo de Licenciamento de Atividades; 5. Núcleo de Protocolo; 6. Núcleo Arquivo de Projetos. f) Departamento de Fiscalização de Obras: 1. Núcleo de Fiscalização de Obras. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Seção I Órgão de Direção Superior Art. 4º Compete ao Secretário Municipal: I. representar a prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções públicas de planejamento urbano e regional; II. superintender o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização do desenvolvimento sustentável do município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; III. manter relações públicas e de contato com os demais poderes; IV. atender os interesses do município nos assuntos de planejamento e desenvolvimento urbano e regional; V. exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento, na esfera de suas atribuições; VI. promover o cumprimento e execução dos dispositivos previstos no Código de Obras, na Lei do Uso e Ocupação do Solo, e Parcelamento do Solo, no Código de posturas, no Plano Diretor, e de outros instrumentos legais que tratem do planejamento, desenvolvimento urbano e regional; VII. providenciar a elaboração e encaminhamento dos estudos para a implantação do Plano Diretor de Dourados; VIII. providenciar a elaboração de estudos e pesquisas e propor medidas administrativas ou projetos de lei que possam repercutir no planejamento integrado do Município; IX. interagir com os dirigentes das demais unidades da Administração Municipal para a consecução do planejamento integrado do Município, fazendo com que seja contínua, adaptando os planos setoriais ou globais à dinâmica do desenvolvimento; X. providenciar estudos para a conformação do planejamento local às diretrizes do planejamento regional, estadual ou federal; XI. elaborar estudos objetivando eventuais adaptações das obras municipais ao Plano Diretor do Município; XII. sugerir estímulos restrições tributárias ou administrativas necessárias a implantação do Plano Diretor e à realização de programas setoriais; XIII. acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação; XIV. a montagem de processos para solicitação de recursos para reformas, construções e ampliações de obras públicas Municipais; XV. elaborar estudo e planejamento para execução da programação de despesa anual e outras providências; XVI. desempenhar outras atividades determinadas pelo Chefe do Executivo. Art. 5º Compete à Assessoria Jurídica: I. assessorar o Secretário e Departamentos no cumprimento das legislações de ordem administrativas e urbanísticas; II. realizar análise e emitir parecer sobre matéria que envolva conhecimento específico da área jurídica; III. preparar, em conjunto com a Assessoria Técnica, esclarecimentos técnicos e jurídicos referentes a matérias publicadas sobre assuntos pertinentes à Secretaria, quando necessário; Art. 6º Compete à Assessoria Técnica: I. assessorar o Secretário e Departamentos no desempenho de atividades técnicas específicas de planejamento e gerenciamento, bem como no cumprimento das legislações de ordem administrativas e urbanísticas; II. promover a integração das atividades dos setores da Secretaria, no que lhe compete; III. acompanhar o cumprimento do planejamento dos trabalhos; IV. realizar análise e emitir parecer sobre matéria que envolva conhecimento técnico específico; V. preparar, em conjunto com a Assessoria Jurídica, esclarecimentos técnicos e jurídicos referentes a matérias publicadas sobre assuntos pertinentes à Secretaria, quando necessário; VI. participar da elaboração de planos e programas da Secretaria; VII. elaborar, em conjunto com a assessoria jurídica, a síntese do relatório anual de atividades dos Departamentos, para prestação de contas do cumprimento das metas; VIII. assistir a chefia imediata nos assuntos determinados como assembleias, conferências, conselhos, seminários, bem como em outros eventos que se fizerem necessários; IX. coordenar a divulgação dos planos, programas, projetos e ações realizadas pela Secretaria junto à Secretaria Municipal de Comunicação; X. divulgar, na página eletrônica site da Prefeitura, em conjunto com as demais diretorias, a produção da Secretaria como, legislações urbanísticas, eventos promovidos, e demais informações de interesse para o planejamento e gerenciamento; XI. acompanhar o Secretário e/ou demais membros da equipe em eventos que envolvam a Secretaria, quando designado; XII. assistir a chefia imediata nos assuntos determinados. Art. 7º Compete à Assessoria do Conselho, subordinada à Assessoria Técnica: I. participar na formulação da política municipal de desenvolvimento por meio de diretrizes, estratégias, prioridades, recomendações e propositura de planos, programas e projetos; II. opinar sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana elencados no Plano Diretor de Dourados; III. propor legislação municipal com a finalidade de orientar o desenvolvimento do Município de Dourados; IV. analisar projetos de lei de assuntos de desenvolvimento; V. colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais e específicos de desenvolvimento do Município; VI. controlar o uso e ocupação do solo do município de Dourados, atendendo ao disposto nesta lei; VII. compor e auxiliar o CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor conforme dispõe o Plano Diretor de Dourados; VIII. auxiliar os órgãos componentes do SISPLAM – Sistema de Planejamento Municipal na consecução dos objetivos do Plano Diretor de Dourados, no que tange aos temas relacionados a suas respectivas áreas de atuação; IX. solicitar, quando for o caso, um estudo de impacto de vizinhança para os empreendimentos que julgar necessário; X. encaminhar assuntos relevantes de meio ambiente, saúde, saneamento, habitação, segurança entre outros, aos órgãos competentes, assim como aos conselhos municipais para análise e parecer; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 DECRETOS XI. oferecer parecer sobre parcelamento do solo em todas as modalidades, condomínios urbanísticos e loteamentos, em eventuais omissões desta lei; XII. oferecer parecer sobre usos industriais, tendo como pressuposto a preservação do meio ambiente, o sossego da vizinhança e os aspectos urbanísticos do entorno, como fluxo de veículos, manobras em eventuais omissões desta lei; XIII. oferecer parecer sobre eventos sazonais que causem algum incômodo urbanístico como fechamento de vias, aproveitamento de praças ou outros logradouros públicos; XIV.solicitar informações gerais, gerenciais e dados operacionais dos órgãos públicos e empresas para dirimir eventuais dúvidas; XV. analisar questões relativas a trânsito e encaminhar parecer a AGETRAN (Agência Municipal de Trânsito); XVI. analisar questões ambientais e encaminhar parecer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDAM; XVII. analisar questões de habitação popular e encaminhar parecer ao Conselho da Habitação – COMHAB; XVIII. analisar questões relativas a turismo e encaminhar parecer ao Conselho de Turismo – COMTUR; XIX. analisar questões urbanísticas relacionadas à segurança, saúde, educação, entre outras e encaminhar aos órgãos respectivos; XX. zelar e fiscalizar o correto cumprimento das legislações urbanísticas federal, estadual e municipal; XXI. atender às condições dispostas no Plano Diretor de Dourados; XXII. compor o conselho fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização. XXIII. assessorar o Secretário e as diretorias no desempenho de atividades técnicas específicas de planejamento e gerenciamento, bem como no cumprimento das legislações de ordem administrativas e urbanísticas; XXIV. promover a integração das atividades dos setores da Secretaria, no que lhe compete. Art. 8º Compete ao Gerenciamento de Recursos Federais: I. orientar e elaborar, quando necessário, projetos de captação de recursos da Prefeitura Municipal, com vistas ao desenvolvimento econômico e sustentável do Município e à melhoria da qualidade de vida da população; II. efetuar consultas via web, aos órgãos competentes, identificando oportunidades de captação de recursos, bem como os órgão financeiros que estejam propensos a participar de convênios, iniciando contatos e orientando o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais na estratégia a ser empregada; III. cadastrar, credenciar e orientar os gestores de convênios e contratos de repasse da Prefeitura Municipal, visando ao acesso e à operacionalização no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse- SICONV, ou equivalente; IV. acompanhar e controlar a execução de contratos celebrados pelo Munícipio; V. desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do executivo Municipal. Seção II Órgãos de Atuação Institucional Art. 9º Compete ao Departamento Administrativo Financeiro: I. estabelecer mecanismos para o gerenciamento, acompanhamento e controle das atividades realizadas pelo setor; II. prestar apoio técnico e articular-se com as demais unidades da Secretaria, visando uma atuação harmônica e integrada na consecução dos objetivos desta Secretaria; III. organizar e controlar o arquivo corrente da documentação produzida em sua área de atuação; IV. promover o acompanhamento da execução dos contratos de manutenção e conservação de bens e de prestação de serviços de interesse exclusivo da Secretaria; V. acompanhar, controlar e executar a gestão de recursos humanos da Secretaria, em conformidade com a legislação em vigor, mediante: VI. a fiscalização, o controle e o registro da frequência, das licenças e dos afastamentos dos servidores; VII. a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; VIII. o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes á estágio probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; IX. o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal. X. gerenciar todas as ações relacionadas a reuniões, cursos, palestras, seminários, congressos, simpósios e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos na área afim da secretaria; XI. acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e o registro contábil dos atos de gestão administrativa e patrimonial da Secretaria; XII. acompanhar, controlar e avaliar a execução da proposta orçamentária, de acordo com o orçamento aprovado para esta secretaria; XIII. orientar, controlar e supervisionar a utilização dos recursos financeiros destinados à realização de despesas; XIV.acompanhar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber, assegurando a provisão de fundos necessários à gestão financeira da Secretaria; XV. coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo da Secretaria, para os demais órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados; XVI. controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências oficiais e de processos; XVII. acompanhar as publicações das resoluções, instruções normativas e editais emitidos pela Secretária Municipal de Planejamento, arquivando-as em meio próprio; XVIII. proceder ao levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município, em articulações com as demais Secretarias; XIX. acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, procedendo às alterações necessárias, como créditos adicionais, suplementações, apostilamentos e anulações necessárias. Art. 10 Compete ao Departamento de Planejamento: I. realizar o Planejamento Físico Territorial no que se refere à: a) realizar estudos e análises visando estratégias de desenvolvimento através de ações integradas nas áreas urbanística, econômica, social, ambiental, turística e cultural, de forma a promover constantemente a melhoria da qualidade de vida; b) acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação; c) definir e expedir as guias diretrizes para o uso e parcelamento do solo, o traçado das quadras e lotes, do sistema viário, dos espaços livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários; d) promover o planejamento do sistema viário e de trânsito; e) propor e analisar as áreas mais adequadas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários e conjuntos habitacionais; f) criar condições de implementação e continuidade que permitam uma adaptação constante dos planos setoriais ou globais às realidades dinâmicas do desenvolvimento municipal; g) propor desapropriações, permutas e cessões de áreas de conformidade com o planejamento; h) coordenar o planejamento local considerando as diretrizes do planejamento regional ou estadual; i) emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência. II. a utilização de Instrumentos Urbanísticos, estes sendo: a) emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística; b) coordenar levantamento de uso e ocupação do solo para fins de cadastro técnico; c) elaboração, alterações e acompanhamento das Legislações Urbanísticas e suas aplicações; d) analise e aplicação dos instrumentos do Plano Diretor; e) emitir Guia de Diretrizes Urbanísticas. III. a elaboração e acompanhamento do Plano Diretor; IV. o desenvolvimento de pesquisas, estudos, propostas, propostas, projetos e planos setoriais necessários à permanente atualização do Plano Diretor; V. realização de pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana da cidade e regiões; VI. promover estudos de pesquisas no campo de planejamento e do direito urbanístico; VII. coordenar a permanente atualização da base cartográfica do Município em conjunto com o Departamento de Geoprocessamento; VIII. desenvolver nos órgãos de administração municipal o sentido de racionalização do desenvolvimento do Município em todos os seus aspectos; IX. promover convênios com entidades técnicas e de ensino superior visando o aperfeiçoamento de profissionais; X. promover estágios para estudantes de nível superior ou de nível técnico; XI. coletar dados de indicadores de para lançamentos na plataforma do programa Cidades Sustentáveis; XII. gerenciar e monitorar os dados coletados e propor Boas Práticas Urbanísticas em conjunto com as demais secretarias. Art. 11 Quanto ao Departamento de Projetos: I. compete ao Núcleo de Levantamento em Campo e Apoio executar levantamentos topográficos cadastrais, planialtimétrico dos próprios públicos, alinhamento predial e demarcação das diretrizes do sistema viário. II. compete ao Núcleo de Projetos Urbanísticos e Edificações: a) elaborar projetos e emitir pareceres sobre infraestrutura urbana; b) elaborar e/ou analisar projetos de equipamento e mobiliário urbano; c) promover estudos e elaborar projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas e vias públicas; d) executar do plano de circulação, sinalização e estacionamento de veículos na área do Município. Art. 12 Compete ao Departamento de Geoprocessamento: I. quanto ao Núcleo Logradouro e numeração predial: a) emitir Certidões de Logradouro; b) gerenciar a definição de nomenclatura de logradouro; c) cadastrar e atualizar o sistema de logradouros; d) levantamento de dados e estudo de numeração predial; e) disponibilizar dados para emissão de numeração para alvará e habite-se; f) gerenciamento e implantação de numeração predial. II. quanto ao Núcleo TIG – Tecnologia da Informação Geográfica: a) planejamento e diretriz interoperabilidade entre sistemas do Município; b) integração de base de dados através de geotecnologias; c) elaboração de diretrizes dos padrões tecnológicos; d) diretrizes de padrões de desenvolvimento de sistemas cooperativos e departamentais; e) elaboração e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da informação Geográfica; f) desenvolvimento de Sistemas. III. quanto ao Núcleo Base Cartográfica: a) atualização e manutenção da malha de lotes urbanos e distritos; b) atualização e manutenção de mapas temáticos- asfalto, drenagem, agua, esgoto, educação, saúde, etc. c) integração com registro de Imóveis – Sistema de Protocolo georreferenciado; d) emissão declaratória de perímetro urbano; e) emissão declaratória de área construída por imagem de satélite; f) levantamento de dados por Topografia ou Geodésia e analise espacial por sensoriamento remoto. g) mapeamento de áreas rurais – vegetação, propriedades, hidrografia, uso do solo; h) mapeamento e atualização das estradas vicinais – características, extensão, nomenclatura. IV. quanto ao Núcleo Gerenciamento das áreas do Município a) levantamento das áreas dos municípios; b) cadastro de controle do uso do imóvel. Art. 13 Compete ao Departamento de Gerenciamento Urbano: I. quanto ao Núcleo de Análise e Emissão de Alvarás: a) controlar o uso e ocupação do solo; b) analisar projetos construção e regularização; c) expedir Alvarás de construção, Carta de Habilitação, Certidões, Expedição de segunda via, Revalidações e atualizações; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 DECRETOS d) executar aprovação de projetos. II. quanto ao Núcleo de Vistoria de Habite-se: a) realizar vistoria de Habite-se, verificando in loco as construções, de acordo com o projeto apresentado e realizar providências cabíveis. III. quanto ao Núcleo de Parcelamento do Solo a) analisar projetos de parcelamento do solo; b) expedir certidões de parcelamento do solo; c) analisar e aprovar projetos de loteamento; d) realizar vistoria e emitir Termo de Início de Obra (TIO) e Termo de Vistoria de Obra (TVO) de Loteamentos; e) colaborar com a definição e expedição das diretrizes para o uso e parcelamento do solo, do traçado das quadras e lotes, do sistema viário, dos espaços livres e de preservação, e das áreas reservadas para equipamentos urbanos e comunitários; f) emitir pareceres técnicos em assuntos de sua competência; g) emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística; h) analisar, vistoriar e aprovar projetos de pavimentação asfáltica e drenagem de obras pluviais de loteamentos aprovados; i) atender e responder solicitações de órgãos públicos e privados quanto a informações técnicas; j) elaborar planilhas e cronogramas de execução de serviços. IV. quanto ao Núcleo de Licenciamento de Atividades: a) analisar e emitir Licença de Localização para atividades industriais, comerciais e prestação de serviços no território do Município. V. quanto ao Núcleo de Protocolo: a) receber, classificar, registrar, distribuir, expedir e tramitar processos. VI. quanto ao Núcleo de Arquivo: a) armazenamento de processo; b) consulta de processos. Art. 14 Compete ao Departamento de Fiscalização de Obras, quanto ao Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares: I. planejamento, organização e controle de fiscalização de edificações particulares, em andamento, referente ao uso e ocupação do solo, incitando em caráter legal e educativo o cumprimento das normas legais de ocupação e uso do solo; II. fazer cumprir as prescrições do Código de Obras, Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo, do Código de Posturas, do Plano Diretor e de outros dispositivos legais que tratam das edificações e do uso e ocupação do solo, promovendo a aplicação das penalidades previstas na lei ou regulamentos, através de Notificações ou Auto de Infração, quando couberem; III. fiscalizar a ocupação das áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal e cooperar na fiscalização dos serviços públicos e aplicação da legislação pertinente; IV. manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pelo Departamento; V. o auxílio na manutenção a planta cadastral do Município, para efeito de disciplinamento da expansão urbana, e do licenciamento de obras e edificações particulares, em apoio às atividades de atribuição e fiscalização de bens imóveis localizados no Município. VI. cumprir e fazer cumprir a legislação de uso e ocupação do solo, executando a fiscalização de projetos das edificações particulares, bem como do parcelamento do solo, pertinentes à legislação de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras, procedendo às autuações, embargos e interdições, cancelamentos de projetos não executados, e emissão de certidões diversas, quando couberem; VII. a promoção de ações visando à implantação e o acompanhamento das normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos; VIII. o levantamento e acompanhamento das áreas públicas, para identificação das medidas a serem tomadas sobre a regularização das áreas do município, manutenção de posse, em conjuntos com as demais Secretarias, e o controle das áreas permutadas, cedidas e doadas; IX. administrar, zelar e controlar os bens patrimoniados, utilizados ou a disposição do Departamento de Fiscalização de Obras; X. desincumbir-se de outras tarefas ou atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário de Planejamento; XI. o auxilio e participação efetiva no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, auxiliando nas diretrizes para o planejamento e controle do processo de implantação de empreendimentos, licença de localização e assuntos relevantes da área urbanística do Município; XII. contato permanente com o sistema cartográfico municipal, auxiliando no controle do patrimônio imobiliário do Município e do Parcelamento do Solo; XIII. auxiliar nos levantamentos fundiários para execução de ações de regularização de imóveis; XIV. reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município; XV. apuração de denúncias, intervindo e auxiliando na resolução de conflitos, averiguando a autenticidade das informações e adotando as medidas cabíveis, caso necessário; XVI. elaboração de relatórios, constatações e encaminhamentos diversos para auxilio nas atividades jurídicas desempenhadas pela Procuradoria Geral do Município, Ministério Público e demais órgãos solicitantes; XVII. realização, com apoio de Forças Públicas, de reintegrações de posse, despejos e acompanhamentos necessários com demolições para a garantia da manutenção de posse dos imóveis pertencente ao Município de Dourados, atendendo ordens judiciais; XVIII. realizar vistoria de Obras com pedido de demolição e emissão de Certidão de Demolição afim de dar baixa em Cadastro Imobiliário. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 Os casos omissos e as dúvidas surgidas em decorrência da aplicação deste Regimento serão solucionados pelo Secretário de Planejamento do Município de Dourados. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1041 DE 23 DE MAIO DE 2018. “Revoga o Decreto n° 1.015, de 10 de maio de 2018” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 1.015, de 10 de maio de 2018 que altera o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto n° 340, de 25 de maio de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.044, DE 23 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 1º de junho de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007 - o feriado de Corpus Christi D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 1º de junho de 2018 – sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Secretário Municipal Departamento Administrativo-Financeiro: Recursos Humanos, Administrativo e Financeiro Departamento de Planejamento Urbano Núcleo de Planejamento Físico Territorial Núcleo de Instrumentos Urbanísticos Núcleo de Pesquisa e Plano Diretor Programa Cidades Sustentáveis Departamento de Projetos 1.Núcleo Levantamento em Campo e Apoio 1.Núcleo de Projetos Urbanísticos e Edificações Departamento de Geoprocessamento 1.Núcleo de Logradouro e Numeração 1.Núcleo Tecnologia da Informação em Geoprocessamento 1.Núcleo Base Cartográfica 1.Núcleo Gerenciamento das áreas do Município Departamento de Gerenciamento Urbano-DGU Núcleo de Análise e Emissão de Alvarás Núcleo de Vistoria de Habite-se Núcleo de Parcelamento do Solo Núcleo de Licenciamento de Atividades Núcleo de Protocolo Núcleo Arquivo de Projeto Departamento de Fiscalização de Obras Assessoria Jurídica Assessoria Técnica Assessoria do Conselho Gerenciamento de Recursos Federais DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 051 DE 08 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo I da presente Resolução que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 01/02/2018 a 31/12/2018. Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores municipais efetivos mencionados no Anexo II e III da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 05/02/2018 a 31/12/2018 e Anexo III conforme data da posse no concurso publico municipal a 31/12/2018. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo I, II e III deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 01/02/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas em caráter temporário a título de suplência dos profissionais mencionados no Anexo I e II que porventura tenham sido realizadas, a partir de 01/02/2018. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN DIRETOR 20 H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H MASUMI KUDO 501243-4 FAZENDA MIYA DIRETORA 20H NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SOCRATES CAMARA DIRETOR 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação ANDERCI DA SILVA 114762361-1 PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA – SONHO ENCANTADO COORDENADORA 20H DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-2 PROFº. GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADORA 20H CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 VITORIO FEDRIZZI COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H JANE MARY BENITEZ ORTIZ 501296-4 AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADORA 20H ROSEMARY BORIN CARVALHO 114762359-13 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ------------LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-1 BEATRIZ DE BARROS BUMLAI COORDENADORA 20H MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2/4 IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINK 114769948-6 MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-12 PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 PEQUENO PRINCIPE COORDENADORA 20H ANEXO II ANEXO III ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 09 DE MAIO DE 2018. Publica o fluxo de puericultura; de pré-natal; de atendimento do serviço de atenção à saúde reprodutiva; de atendimento em sífilis congênita; do programa multiprofissional de assistência às vítimas de crimes sexuais; e de inserção do DIU - e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L VE: Art. 1º. Publicar o fluxo de puericultura; de pré-natal; de atendimento do serviço de atenção à saúde reprodutiva; de atendimento em sífilis congênita; do programa multiprofissional de assistência às vítimas de crimes sexuais; e de inserção do DIU. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 12, DE 07 DE JULHO DE 2016 e a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 14 DE MAIO DE 2018. Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o uso dos Cadernos de Atenção Básica, Manual e Políticas do Ministério da Saúde, Protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido da Secretaria de Estado de Saúde, e instrumentos normativos da Secretaria Municipal de Saúde, como instrumentos norteadores das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Básica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o uso dos cadernos de atenção básica, manual e políticas do Ministério da Saúde, protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido da Secretaria de Estado de Saúde, e instrumentos normativos da Secretaria Municipal de Saúde, a seguir relacionados, como instrumentos norteadores das ações desenvolvidas pelas equipes da atenção básica. Cadernos da Atenção Básica do Ministério da Saúde Caderno de Atenção Básica nº 12 – Obesidade; Caderno de Atenção Básica nº 13 - Controle dos cânceres de colo do útero e da mama; Caderno de Atenção Básica nº 14 – Prevenção Clinica das doenças cardiovasculares, cerebrovascular e renal crônicas; Caderno de Atenção Básica nº 15 - Hipertensão Arterial Sistêmica; Caderno de Atenção Básica nº 16 – Diabetes Mellitus; Caderno de Atenção Básica nº 17 – Saúde Bucal; Caderno de Atenção Básica nº 18 – HIV/AIDS Hepatites ou outras DST; Caderno de Atenção Básica nº 19 – Envelhecimento e saúde da pessoa idosa; Caderno de Atenção Básica nº 20 – Carências e micronutrientes; Caderno de Atenção Básica nº 21 – Vigilância em Saúde: Dengue, esquistossomose, hanseníase, malária, tracoma e tuberculose; Caderno de Atenção Básica nº 22 - Vigilância em saúde: zoonoses; Caderno de Atenção Básica nº 23 – Saúde da criança: nutrição infantil, aleitamento materno e nutrição complementar; Caderno de Atenção Básica nº 24 – Saúde na Escola; Caderno de Atenção Básica nº 25- Doenças respiratórias crônicas; Caderno de Atenção Básica nº 26 - Saúde sexual e reprodutiva; Caderno de Atenção Básica nº 27 – Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família; Caderno de Atenção Básica nº 28 – Acolhimento à demanda espontânea I; Caderno de Atenção Básica nº 28 – Acolhimento à demanda espontânea II; Caderno de Atenção Básica nº 29 - Rastreamento; Caderno de Atenção Básica nº 30 - Procedimentos; Caderno de Atenção Básica nº 31 - Práticas Integrativas e Complementares; Caderno de Atenção Básica nº 32 – Atenção ao Pré-Natal de baixo risco; Caderno de Atenção Básica nº 33 – Saúde da Criança: Crescimento e desenvolvimento; Caderno de Atenção Básica nº 34 – Saúde Mental; Caderno de Atenção Básica nº 35 – Estratégia para o cuidado da pessoa com doença crônica; Caderno de Atenção Básica nº 36 – Diabetes Mellitus Caderno de Atenção Básica nº 37 – Hipertensão arterial sistêmica; Caderno de Atenção Básica nº 38 – Estratégias para cuidado da pessoa com doença crônica obesidade; Caderno de Atenção Básica nº 39 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família; Caderno de Atenção Básica nº 40 Estratégia para o cuidado da pessoa com doença crônica – o cuidado da pessoa tabagista. Manuais e Políticas do Ministério da Saúde Manual do pé diabético – Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica; Protocolos da Atenção Básica - Saúde das Mulheres; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Protocolo da Secretaria Estadual de Saúde: Protocolo de atendimento à gestante, puérpera e recém-nascido. Instrumentos Normativos da Secretaria Municipal de Saúde Protocolo 01 – CFT – Rotina para dispensação de antimicrobianos; Protocolo 02 – CFT – Otimização do auto monitoramento glicêmico através da padronização da dispensa de insumos aos portadores de diabetes mellitus; Protocolo 03 – CFT Heparinas de baixo peso Molecular para profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez; Protocolo 04 – Oxigenoterapia uso de oxigênio domiciliar; Protocolo 05 – Rotina para dispensação de fórmulas infantis; Protocolo 06 – Prescrição de medicamentos pelo enfermeiro; Manual de boas práticas em saúde bucal do Idoso; Manual de boas práticas em saúde bucal na gestação; Manual de boas práticas em saúde bucal na puericultura; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família - Limpeza; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume I – controle higiênico e sanitário; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume II – Ferramentas de Gestão em Saúde / Processo de Trabalho / Ações Administrativas; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume III – Assistência à Saúde; Manual de Procedimento Operacional Padão – POP para as Unidades Básicas e equipes de Estratégia de Saúde e Saúde da Família – volume IV – Assistência à Saúde. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 07, 24 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 16.157/2018 149-150/2018 1000067090 SIDNEI PEGORARI RAMALHO – ME 14.222.757/0001-34 R$ 4.540,12 Anexo Único EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2018 DIVULGA O TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO. A Secretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto no § 2°, inciso II do artigo 3º do Decreto nº 923 de 11 de Abril de 2018, divulga, na forma do anexo único deste Edital, o tempo de serviço (somente de EFETIVO EXERCÍCIO no cargo atual/sem averbações) dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e das suas fundações e autarquia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no anexo único a este Edital terão o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, conforme §3º. do artigo 30 da Lei complementar nº. 310 de 29-03-2016, mediante recurso por escrito protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 12/03/2013 5 anos, 3 meses e 22 dias AGEHAB ARQUITETO 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D 01/06/2004 14 anos e 3 dias AGEHAB AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias AGEHAB ASSISTENTE SOCIAL 149611 4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS A 23/06/2016 2 anos e 8 dias AGEHAB ARQUITETO 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGEHAB AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias AGEHAB MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA A 16/09/2010 7 anos, 9 meses e 16 dias AGEHAB PROCURADOR 2º CLASSE 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 22 dias AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias AGEHAB ASSISTENTE SOCIAL 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 14 anos, 1 mês e 2 dias AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771886 1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias AGEHAB ASSISTENTE SOCIAL MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H 01/05/1982 36 anos, 2 meses e 11 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 09/04/2013 5 anos, 2 meses e 25 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 15 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 16 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768498 1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO A 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 29 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO B 24/03/2014 4 anos, 3 meses e 10 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 27 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 08/04/2013 5 anos, 2 meses e 26 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 29 anos e 1 dias AGETRAN ELETRICISTA 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 10 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 04/05/2006 12 anos, 2 meses e 2 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760092 1 CARLOS HENRIQUE FROES D 14/01/2004 14 anos, 4 meses e 22 dias AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS B 14/04/2014 4 anos, 2 meses e 20 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS A 31/07/2015 2 anos, 11 meses e 2 dias AGETRAN GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 18 anos e 29 dias AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 30 anos, 3 meses e 6 dias AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS 114763293 2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA A 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 28 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 22/03/2010 7 anos, 4 meses e 15 dias AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 27dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 28 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 31 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 08/04/2013 5 anos, 2 meses e 26 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 24 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 10/04/2013 5 anos, 2 meses e 21 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 18 anos e 3 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA D 19/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 31 anos, 3 meses e 25 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 16/04/2013 5 anos, 2 meses e 18 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114761087 2 JOZIANE SANTOS DA SILVA E 19/11/2004 13 anos, 7 meses e 15 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA D 13/11/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 09/04/2013 5 anos, 2 meses e 25 dias AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 08/04/2013 5 anos, 2 meses e 26 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 5 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114769497 1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS B 03/04/2014 4 anos, 2 meses e 31 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO E 30/04/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768477 1 MARISA GOMES B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 6 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO I 08/05/1991 27 anos, 2 meses e 2 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA D 03/03/2008 10 anos, 3 meses e 27 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 7 dias AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 18 anos AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768484 1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES A 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 27 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 05/04/2013 5 anos, 2 meses e 29 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 18 anos e 4 dias AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 09/04/2013 5 anos, 2 meses e 25 dias AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 5 anos, 2 meses e 30 dias AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA E 22/12/2004 13 anos, 6 meses e 13 dias AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H 03/07/1990 28 anos e 5 dias AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 21 anos, 10 meses e 12 dias ASSECOM JORNALISTA 33881 1 ELVIO ELOY LOPES F 02/10/1992 21 anos, 9 meses e 3 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 7 dias ASSECOM MOTORISTA DE VEICULO LEVE 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19431 1 LUIS CARLOS LUCIANO I 01/04/1981 37 anos, 3 meses e 10 dias ASSECOM JORNALISTA 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO C 06/04/2010 8 anos, 2 meses e 29 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 290010 3 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 18 anos e 7 dias FUNED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771931 1 VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias FUNED EDUCADOR FISICO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 14/02/2011 5 anos, 5 meses e 22 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO I 02/09/1992 25 anos, 10 meses e 3 dias GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 31 anos, 8 meses e 6 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN D 01/02/2008 10 anos, 5 meses e 2 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 17 anos, 3 meses e 15 dias GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 48611 1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D 01/08/1999 16 anos, 3 meses e 26 dias GABINETE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS C 14/04/2010 8 anos, 2 meses e 21 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias GABINETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias GABINETE TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114771831 1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 4 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89431 3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS A 19/02/2014 4 anos, 4 meses e 13 dias GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18581 1 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 28 anos, 2 meses e 16 dias GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ E 02/06/2004 14 anos, 1 mês e 1 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 18 anos e 31 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO C 03/01/2008 8 anos, 11 meses e 26 dias GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84101 1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GABINETE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771941 1 VERONICA PUPP MONARETTO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias GABINETE CONTADOR MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771821 1 ADAO DE SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44261 1 ADEMIR MARTINS G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47741 1 ADEMIR RIBEIRO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO F 18/08/2000 17 anos, 4 meses e 9 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS F 16/10/1996 20 anos, 11 meses e 27 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES D 25/07/2007 10 anos, 11 meses e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 501383 3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771785 1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771818 1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 20 anos, 11 meses e 10 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771828 1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 31 anos, 3 meses e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 18 anos e 31 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA E 11/11/2004 13 anos, 7 meses e 23 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO D 17/09/2007 10 anos, 9 meses e 17 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 19 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 16 anos, 5 meses e 10 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ D 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 3 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 19 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771825 1 EDUARDO DE SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD INSPETOR-GERAL 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES F 18/08/2000 16 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43861 1 EUGENIO MENDES G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA E 09/12/2004 13 anos, 6 meses e 26 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA E 12/11/2004 13 anos, 7 meses e 22 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO F 28/06/2000 17 anos GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO E 19/11/2004 13 anos, 7 meses e 15 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 17 anos, 3 meses e 4 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 501462 3 ITACIR PASTORE A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES D 04/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114771830 1 JANAINA PEREIRA ROCHA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 19 anos, 8 meses e 19 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 83891 1 JOSE ALVES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 13 anos, 7 meses e 22 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771856 1 KALYANA GIANELLO SANTINI A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias GMD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO D 17/09/2007 10 anos, 8 meses e 25 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 35 anos, 1 mês e 8 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44001 1 LUIZA IBANHES F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764168 1 MARCELO DE BRITO C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E 18/08/2000 17 anos, 3 meses e 10 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114771815 1 MICHEL DA SILVA GOMES A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN D 15/08/2007 10 anos, 10 meses e 19 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 5 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44111 1 NIVALDO GAMARRA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 20 anos, 6 meses e 31 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 11 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON E 24/11/2004 13 anos, 6 meses e 30 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84951 1 ORLANDO VIANA DE MENEZES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114771822 1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUPERVISOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B 02/07/2008 9 anos, 1 mês e 3 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C 02/07/2008 10 anos e 1 dias GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114761035 1 ROGERIO LOURENCO A 10/09/2004 13 anos, 9 meses e 22 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771826 1 RUAN ROGER MARTIMIANO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 11 anos, 8 meses e 15 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44201 1 VALDECI DA SILVA F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUPERVISOR 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS I 04/11/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 18 anos e 23 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD INSPETOR-GERAL 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 114772005 1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS A 31/05/2017 1 ano e 31 dias GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 21 anos, 8 meses e 20 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 17 dias GMD GUARDA SUB INSPETOR MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias IMAM ENGENHEIRO AMBIENTAL 114771906 1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM ENGENHEIRO QUIMICO 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D 18/05/2004 14 anos, 1 mês e 14 dias IMAM BIOLOGO 114771901 1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM FISCAL AMBIENTAL 114771914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias IMAM GEOGRAFO 3331 1 JOSE FRANCELINO I 07/06/1989 27 anos e 29 dias IMAM TECNICO AGRICOLA 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 17 anos, 10 meses e 16 dias IMAM GUARDA SUPERVISOR 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 16 anos, 10 meses e 21 dias IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias IMAM ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D 10/05/2005 13 anos, 1 mês e 24 dias IMAM BIOLOGO 114771917 1 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias IMAM GESTOR AMBIENTAL 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM ENGENHEIRO CIVIL 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias IMAM FISCAL AMBIENTAL MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 20 anos, 10 meses e 5 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO I 01/08/1992 25 anos, 11 meses e 6 dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA D 08/02/2008 10 anos, 4 meses e 26 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 19 anos, 6 meses e 5 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA H 07/06/1989 29 anos e 31 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 81271 1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D 26/04/2004 14 anos, 2 meses e 10 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 18 anos e 6 dias PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F 20/05/1992 15 anos, 11 meses e 18 dias PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO C 06/12/2010 7 anos, 6 meses e 28 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 15 anos, 1 mês e 6 dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN D 13/11/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B 05/08/2011 6 anos, 10 meses e 28 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE C 16/09/2010 7 anos, 9 meses e 17 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 21 anos, 2 meses e 7 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA I 02/02/1977 41 anos, 4 meses e 30 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 15081 1 OSNI JOAO SANTOS I 02/04/1984 34 anos, 3 meses e 8 dias PGM TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO C 23/04/2010 8 anos, 2 meses e 12 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 01/07/2009 9 anos e 2 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 30451 1 ROSANA TINATSU ONO H 28/11/1991 23 anos, 6 meses e 9 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 29 anos e 31 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 19 anos, 3 meses e 6 dias PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA D 01/02/2008 10 anos, 5 meses e 2 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias PGM PROCURADOR 1º CLASSE 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA C 31/03/2010 8 anos, 3 meses e 4 dias PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH C 06/12/2010 7 anos, 6 meses e 28 dias PGM PROCURADOR 2º CLASSE 19001 1 WILSON APARECIDO GARCETE I 15/06/1979 39 anos e 23 dias PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMAD ELETRICISTA 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 10/12/2007 9 anos, 9 meses e 9 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS A 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771850 1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 26 anos, 8 meses e 28 dias SEMAD OPERADOR DE MAQUINAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA A 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA B 01/09/1999 02 anos, 7 meses SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C 10/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11671 1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA I 25/05/1983 35 anos, 1 mês e 6 dias SEMAD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 03/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES D 20/11/2007 10 anos, 7 meses e 14 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES I 01/02/1991 27 anos, 5 meses e 6 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 10/07/1978 39 anos, 11 meses e 24 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G 22/06/1993 25 anos e 15 dias SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA I 01/07/1989 29 anos e 6 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO E 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 15 anos e 31 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 15 anos e 8 dias SEMAD PSICOLOGO 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 5 anos, 6 meses e 3 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 14 anos, 4 meses e 18 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H 03/12/1992 25 anos, 6 meses e 27 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771843 1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 31 anos, 3 meses e 25 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA I 01/03/1981 37 anos, 4 meses e 11 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 2 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 10 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771849 1 GABRIEL DANTAS SIGOLO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD TECNICO DE INFORMATICA 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL E 01/07/2004 14 anos e 3 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771829 1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771779 1 HEBER PINHEIRO DE MELLO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 3 dias SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 4 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 941 1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO I 04/07/1989 29 anos e 3 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO I 12/06/1986 32 anos e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 10 anos, 7 meses e 22 dias SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO A 01/08/1997 20 anos, 11 meses e 5 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771860 1 JULIANO ALVES MALAQUIAS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 114771840 1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 17 anos, 11 meses e 13 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 31/10/2006 11 anos, 8 meses e 3 dias SEMAD CONTADOR 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA I 01/10/1987 30 anos, 9 meses e 8 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 21 anos, 2 meses e 9 dias SEMAD AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 01/04/2006 12 anos, 3 meses e 4 dias SEMAD PEDAGOGO 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO I 17/08/1987 30 anos, 10 meses e 22 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 25 anos, 7 meses e 4 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA D 11/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 18 anos e 9 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762751 2 MAURICIO CESCON D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI D 19/11/2007 10 anos, 7 meses e 15 dias SEMAD ADMINISTRADOR 114771903 1 NATACHA MARTINS ALMEIDA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS A 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768610 2 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 18 anos e 28 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763377 1 RICARDO DE LIMA SORNAS A 26/11/2007 10 anos, 7 meses e 8 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 10/02/2004 14 anos, 4 meses e 25 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS C 03/01/2011 7 anos, 5 meses e 30 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO I 28/06/1988 28 anos e 26 dias SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771855 1 SANDRO SEIYA OKAZACHI A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAD TECNICO DE INFORMATICA 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20431 1 SOLANGE TUMELERO I 01/06/1980 38 anos, 1 mês e 5 dias SEMAD ADMINISTRADOR 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA D 24/09/2007 10 anos, 9 meses e 10 dias SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H 20/05/1992 25 anos, 2 meses e 22 dias SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAF ADMINISTRADOR 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 9 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 8 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771944 1 GUILHERME CARDOSO OBA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAF ENGENHEIRO AGRONOMO 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 29 dias SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO 3341 1 JOSE MELO I 16/03/1990 28 anos, 3 meses e 24 dias SEMAF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMAF AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAF ENGENHEIRO AGRONOMO 114771954 1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAF FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15781 1 VILSON FLORES I 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 6 dias SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D 01/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMAS PSICOLOGO 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 02/10/2006 11 anos, 9 meses e 2 dias SEMAS CONTADOR 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS PSICOLOGO 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA D 01/02/2004 10 anos, 9 meses e 17 dias SEMAS EDUCADOR FISICO 114772142 1 ANDREIA MARA FERNANDES A 18/12/2017 6 meses e 14 dias SEMAS PSICOLOGO 114771869 1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA D 09/11/2007 10 anos, 7 meses e 25 dias SEMAS PLANTONISTA 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771878 1 BARBARA MARQUES RODRIGUES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PSICOLOGO INDIGENA 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PSICOLOGO 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA I 06/06/1992 26 anos e 30 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA A 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO C 28/01/2011 7 anos, 5 meses e 5 dias SEMAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 21 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 21 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771867 1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE A 17/05/2017 1 ano, 1 mês e 14 dias SEMAS PEDAGOGO 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 7 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 29 anos e 4 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 27 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771918 1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS NUTRICIONISTA 114771933 1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA C 10/01/2011 7 anos, 5 meses e 23 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B 23/05/2011 7 anos, 1 mês e 10 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMAS EDUCADOR FISICO 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 21/06/2011 7 anos e 12 dias SEMAS PSICOLOGO 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMAS CONTADOR 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMAS CUIDADOR SOCIAL FEMININO 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN C 19/05/2000 13 anos, 1 mês e 8 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 16 anos, 3 meses e 28 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS EDUCADOR FISICO 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 4 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114769170 2 ERICA CHISTIANE GABRIEL A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771839 1 GABRIEL DE CARVALHO PRADO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771907 1 GELIANE SALINA ELOI A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 29 anos e 27 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771805 1 GIOVANNA DANTAS SIGOLO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771846 1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B 24/05/2011 7 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 30 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMAS PLANTONISTA 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D 24/02/2006 12 anos, 4 meses e 10 dias SEMAS PEDAGOGO 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760193 1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI A 19/05/2017 1 ano, 1 mês e 12 dias SEMAS PEDAGOGO 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 30 anos, 11 meses e 8 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B 17/05/2011 7 anos, 1 mês e 13 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C 01/06/2006 11 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS PLANTONISTA 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 26 dias SEMAS PLANTONISTA 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS PSICOLOGO 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES C 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PSICOLOGO 114766595 3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PSICOLOGO 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES D 14/01/2008 10 anos, 5 meses e 20 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763920 4 KENIDE DE SOUZA MORAIS A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 114771877 1 LAIZA PIVA MAZARO A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMAS PSICOLOGO 114762618 2 LEANDRO DA SILVA BELO B 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501756 2 LEDI FERLA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 28371 1 LEONICE ROSA ARAN I 01/09/1991 26 anos, 10 meses e 5 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771900 1 LILLIAN AQUINO PEDRO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMAS PEDAGOGO 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA D 02/01/2008 10 anos, 6 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500398 4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PEDAGOGO 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA B 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PEDAGOGO 114770022 2 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 24/05/2011 7 anos, 1 mês e 9 dias SEMAS PSICOLOGO 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 26 anos, 10 meses e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA B 14/11/2007 4 anos, 7 meses e 10 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762946 2 MARCIA FLORIANO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO D 10/01/2008 10 anos, 5 meses e 24 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771847 1 MARCO ANTONIO SOUZA SILVA A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMAS PEDAGOGO 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 03/08/2006 11 anos, 10 meses e 29 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 16 anos, 10 meses e 4 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA I 03/09/1991 26 anos, 9 meses e 31 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 01/03/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766997 1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES B 15/07/2011 3 anos e 2 dias SEMAS PSICOLOGO 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO D 28/08/2007 10 anos, 9 meses e 4 dias SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS PEDAGOGO 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B 01/06/2011 7 anos, 1 mês e 1 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761569 7 MICHELI ALVES MACHADO A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMAS PEDAGOGO 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D 24/02/2006 12 anos, 4 meses e 10 dias SEMAS PEDAGOGO 114763667 2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ADVOGADO PUBLICO 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 09/06/2011 7 anos e 24 dias SEMAS PSICOLOGO 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 01/09/2006 9 anos, 8 meses e 2 dias SEMAS PLANTONISTA 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 12/02/2004 14 anos, 4 meses e 23 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 19 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS PEDAGOGO 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/01/2004 12 anos, 5 meses e 4 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114764927 3 TALITA ROLIM DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114771796 1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA E 13/05/2004 14 anos, 1 mês e 17 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771876 1 TATIANE MARTINS GOMES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D 20/07/2005 12 anos, 11 meses e 15 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114771776 1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMAS ADVOGADO PUBLICO 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C 13/03/2003 14 anos, 9 meses e 17 dias SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMAS ELETRICISTA 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 26 anos, 11 meses e 29 dias SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 4 dias SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771837 1 ANAIA BEATRIZ CAPPI A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D 12/05/2005 13 anos, 1 mês e 22 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 17 anos, 10 meses e 27 dias SEMC AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA D 19/11/2004 13 anos, 6 meses e 22 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771836 1 ROBERTO MONACO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 17 anos, 11 meses e 9 dias SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMDES CONTADOR 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO D 27/12/2007 10 anos, 6 meses e 8 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA C 06/05/2010 8 anos, 1 mês e 27 dias SEMDES ADMINISTRADOR 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 32 anos, 6 meses e 11 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO C 28/07/2010 7 anos, 11 meses e 6 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771827 1 RENATA MOREIRA DA SILVA II A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 11 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29891 1 ADELINA TESTON I 04/11/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 13 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C 23/02/2007 10 anos, 10 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES E 01/09/2004 13 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 04/08/2006 11 anos, 9 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 01/03/2007 11 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C 17/10/2008 9 anos, 8 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D 12/03/2003 14 anos, 2 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 14 anos, 6 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D 12/05/2005 13 anos, 7 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 18 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B 04/04/2011 7 anos, 2 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D 02/06/2004 13 anos e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES C 14/03/2011 7 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772140 1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA E 17/06/2003 15 anos e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 21 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E 15/05/2002 16 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA I 15/04/1991 27 anos, 2 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C 19/09/2008 9 anos, 9 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 28 anos, 11 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 35 anos, 1 mês e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA I 22/04/1991 27 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO A 14/06/2006 12 anos e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 14 anos e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 09/03/2007 11 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D 01/07/2005 12 anos, 11 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 01/03/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C 14/02/2007 11 anos, 1 mês e 25 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 27 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES D 25/09/2007 10 anos, 9 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES D 30/11/2007 10 anos, 7 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA D 01/07/2005 12 anos, 5 meses e 29 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO H 20/05/1992 24 anos, 4 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C 02/07/2009 9 anos e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E 01/05/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D 11/03/2003 13 anos, 6 meses e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B 04/08/2011 6 anos, 10 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES E 02/06/2004 14 anos e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D 09/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D 18/09/2006 11 anos, 9 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H 20/05/1992 23 anos, 1 mês e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO D 08/08/2007 10 anos, 10 meses e 26 dias SEMED NUTRICIONISTA 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE E 14/04/2004 13 anos, 6 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761676 2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA D 24/07/2007 10 anos, 11 meses e 11 dias SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA E 29/11/2004 13 anos, 6 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO D 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C 05/05/2006 9 anos, 2 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D 15/01/2004 14 anos, 3 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 04/01/2016 6 anos, 4 meses e 10 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D 24/04/2002 16 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D 10/05/2006 12 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86381 1 ANGELICA SANTOS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA D 22/06/2006 9 anos, 9 meses e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D 24/08/2006 11 anos, 10 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763008 1 ANIZIO SILVA D 17/09/2007 10 anos, 4 meses e 20 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 06/03/2007 11 anos, 3 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA E 29/04/2002 16 anos, 1 mês e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3951 1 ANTONIA GALIANO AVILA H 01/02/1988 28 anos, 6 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO D 14/09/2007 10 anos, 9 meses e 20 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 17 anos, 6 meses e 12 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 29 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D 20/10/2005 12 anos, 8 meses e 14 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 28 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D 07/11/2005 12 anos, 7 meses e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO C 01/02/2011 7 anos, 4 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN I 20/05/1992 25 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D 12/09/2006 11 anos, 9 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B 31/01/2011 6 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 26 anos, 11 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO I 07/05/1991 27 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761643 1 BENONIA AREVALO D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT C 01/07/2009 8 anos, 5 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B 01/02/2011 7 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114771925 1 CAMYLLA LOPES GALHARDO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 11 anos, 10 meses e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS C 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 09/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765674 1 CATIA DA SILVA C 12/03/2010 8 anos, 3 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F 28/06/2000 17 anos, 2 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D 08/08/2006 11 anos, 10 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA D 14/05/2007 11 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D 14/07/2005 12 anos, 11 meses e 21 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 28 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 29/08/2006 11 anos, 10 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D 05/05/2006 12 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ D 15/12/2007 11 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA I 16/04/1990 27 anos, 6 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D 14/04/2005 13 anos, 1 mês e 23 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761645 1 CLARICE SABO D 17/10/2005 11 anos, 10 meses e 29 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E 31/03/2003 15 anos, 3 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA D 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 19/04/2005 9 anos, 2 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D 29/11/2004 12 anos, 11 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 10 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D 04/07/2005 12 anos, 11 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA E 26/04/2004 14 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771783 1 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI A 18/05/2017 1 ano, 1 mês e 13 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D 14/01/2004 11 anos, 10 meses e 28 dias SEMED ELETRICISTA 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES C 04/02/2005 11 anos, 7 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C 18/09/2008 9 anos, 9 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA E 02/06/2004 14 anos e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA E 12/03/2003 14 anos, 7 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 02/06/2006 11 anos, 11 meses e 15 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 8 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E 05/06/2003 15 anos e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E 28/06/2000 17 anos e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E 22/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31571 1 CORINA ALENCAR DA SILVA H 20/05/1992 25 anos, 4 meses e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO E 29/11/2004 13 anos, 6 meses e 15 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D 26/04/2006 12 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL F 19/05/2000 17 anos, 6 meses e 9 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501393 3 CRISTINA BENITES D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H 02/07/1990 27 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C 17/08/2009 8 anos, 10 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771939 1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO C 24/03/2011 7 anos, 3 meses e 11 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D 01/11/2005 12 anos, 8 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766707 1 DANIELI LEMANSKI C 25/03/2011 7 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762099 1 DANIELLY BUSS D 22/08/2006 11 anos, 10 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771959 1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA A 01/06/2017 1 ano e 30 dias SEMED NUTRICIONISTA 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C 12/03/2003 9 anos, 9 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA E 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D 19/04/2004 13 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA D 04/08/2007 10 anos, 10 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE E 02/06/2004 14 anos e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B 22/07/2011 6 anos, 11 meses e 12 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA D 25/07/2007 10 anos, 11 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 18 anos e 31 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE E 02/05/2002 16 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS D 19/06/2007 11 anos e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 11 anos, 4 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 16 anos, 8 meses e 11 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90071 1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA F 26/05/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA E 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D 18/05/2006 12 anos, 1 mês e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA I 20/05/1992 26 anos e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762190 1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B 28/09/2006 11 anos, 9 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C 15/02/2007 11 anos, 3 meses e 13 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C 25/08/2006 11 anos, 10 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 27 anos, 4 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760688 1 ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA A 26/04/2004 14 anos, 2 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C 11/07/2008 9 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 09/03/2007 10 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D 01/11/2005 12 anos, 7 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA E 07/06/2004 14 anos e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS D 17/05/2007 11 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO E 11/05/2004 14 anos, 1 mês e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C 16/03/2011 7 anos, 3 meses e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D 17/10/2005 12 anos, 8 meses e 12 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 27/02/2007 11 anos, 4 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C 22/04/2008 10 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D 04/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D 28/04/2006 12 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 18 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 18 anos e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 29 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA E 02/12/2004 13 anos, 6 meses e 30 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 01/03/2004 14 anos, 4 meses e 28 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E 03/06/2003 15 anos e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D 01/07/2005 13 anos e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F 27/06/2000 17 anos, 2 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES E 06/07/2004 13 anos, 11 meses e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771770 1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E 22/04/2002 16 anos, 2 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO E 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA D 01/08/2007 10 anos, 11 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D 18/04/2005 13 anos, 2 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C 24/04/2008 10 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA D 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D 19/04/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA D 15/05/2007 11 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS A 08/02/2018 4 meses e 23 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760615 1 EVA RAMIRES E 20/04/2004 14 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114761518 1 EVANI SOARES D 27/06/2005 13 anos e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E 20/03/2003 15 anos, 3 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760017 1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA I 01/06/1987 31 anos, 1 mês e 6 dias SEMED ENGENHEIRO CIVIL 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 22/02/2007 11 anos, 4 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR E 07/06/2004 14 anos e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS E 03/05/2004 14 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM E 30/06/2004 13 anos, 11 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766447 1 FABIO OLIVEIRA C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D 20/06/2005 13 anos e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C 22/04/2008 10 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772075 1 FAUSTO TEIXEIRA A 07/08/2017 10 meses e 24 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 30/03/2010 8 anos, 3 meses e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D 18/04/2005 13 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 9 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D 04/05/2006 11 anos, 7 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771937 1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO A 31/05/2017 1 ano e 31 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764498 1 GEISABEL VERON C 18/09/2008 9 anos, 9 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B 21/07/2011 6 anos, 11 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 13/03/2007 11 anos, 3 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 11 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D 18/07/2006 11 anos, 10 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA C 21/03/2011 7 anos, 3 meses e 14 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765917 1 GILMAR GARCIA MACHADO B 20/05/2010 4 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 20/01/2004 14 anos, 4 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 11 anos, 9 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 03/07/2006 11 anos e 10 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D 16/06/2005 13 anos e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D 13/03/2003 14 anos, 7 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D 29/08/2006 11 anos, 10 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 16 anos, 2 meses e 15 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C 18/03/2003 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D 17/05/2006 12 anos, 1 mês e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D 05/09/2006 11 anos, 9 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 13/02/2004 14 anos, 4 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 14/01/2004 10 anos, 5 meses e 11 dias SEMED ELETRICISTA 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA A 06/05/2017 1 ano, 1 mês e 25 dias SEMED PSICOLOGO 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES D 07/12/2007 10 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D 01/09/2006 11 anos e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D 14/07/2005 12 anos, 11 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D 02/05/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 23 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA D 15/05/2007 11 anos, 1 mês e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 28/02/2007 11 anos, 4 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32881 1 ISABEL MISSIAS BARBOSA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS E 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E 16/06/2003 15 anos e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D 03/08/2006 11 anos, 10 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR D 23/07/2007 10 anos, 11 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO E 08/06/2004 14 anos e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D 05/06/2006 12 anos, 1 mês e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D 18/05/2006 12 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E 30/07/2003 14 anos, 11 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 16 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87951 2 IVONE PALACIO D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO D 11/05/2007 11 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29781 1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS I 04/11/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761401 2 JAIR FREITAS C 09/08/2006 11 anos, 10 meses e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS C 28/01/2011 7 anos, 5 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 11 anos, 5 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO G 28/06/2000 17 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C 01/09/2006 10 anos, 2 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 28 anos, 4 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES D 10/05/2007 11 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87011 1 JANIRA MESSIAS DA SILVA F 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 27/02/2007 11 anos, 4 meses e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D 01/06/2006 12 anos e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C 03/05/2006 10 anos, 8 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA D 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 10/10/2007 10 anos, 8 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E 03/06/2003 15 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 19/02/2007 11 anos, 4 meses e 10 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C 01/06/2006 11 anos, 6 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D 02/05/2006 12 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 15 anos, 3 meses e 18 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 18 anos e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E 14/03/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D 01/07/2005 13 anos e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 29/05/2008 9 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA C 28/01/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6661 1 JOSE GRIGORIO DE LIMA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA D 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 28 anos, 2 meses e 24 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766471 1 JOSE SARTARELO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA I 02/07/1990 27 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 08/05/2006 11 anos, 2 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 11/09/2006 11 anos, 9 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760330 1 JOSIAS CARMONA E 02/02/2004 13 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E 11/08/2003 14 anos, 10 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D 31/10/2005 12 anos, 8 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D 14/04/2005 13 anos, 2 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 32 anos, 5 meses e 4 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760302 1 JOVITA AEDO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO E 03/06/2004 14 anos e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM E 03/06/2004 14 anos e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D 19/10/2005 12 anos, 8 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E 17/03/2003 14 anos, 9 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 11 dias SEMED NUTRICIONISTA 114764298 1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA C 09/07/2008 9 anos, 11 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B 03/05/2010 8 anos, 1 mês e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES D 13/09/2007 10 anos, 8 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B 03/07/2009 8 anos, 10 meses e 30 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762375 2 KATIANA RODRIGUES NUNES A 04/10/2011 4 anos, 2 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA E 12/05/2004 14 anos, 1 mês e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D 18/04/2005 13 anos, 2 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E 13/03/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA E 27/07/2004 13 anos, 11 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762380 1 LAIDE SPERTI D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762398 1 LANIE DUEK D 05/03/2007 11 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS C 06/07/2009 8 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI E 20/04/2004 14 anos, 2 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C 20/10/2008 9 anos, 8 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA D 17/05/2007 11 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D 02/05/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 01/08/2011 6 anos, 11 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C 17/07/2008 9 anos, 11 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501742 1 LENICE CASADIAS E 17/03/2003 15 anos, 3 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D 16/06/2005 13 anos e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D 17/06/2005 12 anos, 11 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C 19/09/2008 9 anos, 3 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO D 30/11/2007 10 anos, 7 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G 20/05/1992 25 anos, 5 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 12/06/2006 12 anos e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D 01/07/2005 12 anos, 11 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89461 1 LORECI KURZ F 28/06/2000 17 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 23/08/2006 11 anos, 7 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA C 21/03/2011 7 anos, 3 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C 13/10/2008 9 anos, 8 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762947 1 LUCIANO MARTINS D 13/09/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 28 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO I 01/07/1989 29 anos e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E 03/06/2003 15 anos, 1 mês e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765889 1 LUCILENE AREVALO C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 15 anos, 6 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 16 anos, 1 mês e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 8 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D 27/06/2005 13 anos e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C 02/07/2009 9 anos SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 14/02/2007 11 anos, 4 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 14 anos, 8 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 16 anos, 11 meses e 14 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA C 28/01/2011 7 anos, 5 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA D 01/08/2007 10 anos, 10 meses e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 02/05/2006 11 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 14 anos, 10 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA D 16/05/2007 11 anos, 1 mês e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D 17/10/2005 12 anos, 8 meses e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C 25/04/2008 10 anos, 2 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E 28/03/2003 15 anos, 2 meses e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D 10/05/2006 12 anos, 1 mês e 24 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA D 02/10/2007 10 anos, 9 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86361 1 MALVINA BIGAS F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D 23/04/2002 16 anos, 2 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 08/05/2006 8 anos, 9 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D 04/05/2006 11 anos, 10 meses e 22 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763119 1 MARCIA DA SILVA D 22/10/2007 10 anos, 8 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E 17/03/2003 15 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS E 12/04/2004 65433 anos e 65256 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E 13/08/2003 14 anos, 10 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS E 29/11/2004 13 anos, 6 meses e 29 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 15 anos, 3 meses e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 11 anos, 4 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES D 24/09/2007 10 anos, 9 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89821 1 MARCOS CAMILO F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE I 01/02/1991 27 anos, 5 meses e 6 dias SEMED MECANICO DE VEICULOS 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA C 21/01/2008 10 anos, 5 meses e 13 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 12/03/2010 8 anos, 3 meses e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 17 anos e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D 01/09/2006 11 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24941 1 MARIA APARECIDA DA SILVA H 17/04/1991 25 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 25/03/2010 8 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 16 anos e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 17/09/2008 8 anos, 8 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 16/03/2010 8 anos, 3 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E 20/05/2002 16 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H 14/04/1991 26 anos, 2 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D 26/04/2006 12 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA D 09/06/2003 13 anos, 7 meses e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C 06/07/2009 8 anos, 11 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E 03/06/2003 15 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO G 20/05/1992 21 anos, 5 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D 26/05/2006 12 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D 10/05/2005 13 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762152 1 MARIA DE SOUZA FERNANDES D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D 20/06/2005 13 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA E 29/11/2004 13 anos, 7 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA E 14/06/2004 14 anos e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22791 1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS I 01/02/1991 27 anos, 4 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA I 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25411 1 MARIA FLORA AQUINO I 03/04/1991 27 anos, 3 meses e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 16/02/2007 11 anos, 4 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 12/03/2007 11 anos, 3 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL D 05/12/2007 10 anos, 6 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 8251 1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO I 15/06/1989 29 anos e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 8291 1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS I 01/02/1988 30 anos, 5 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS I 01/10/1991 25 anos, 10 meses e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS E 23/04/2002 16 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763099 1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA D 24/09/2007 10 anos, 9 meses e 10 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 8 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 31 anos, 1 mês e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762127 1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 01/03/2007 11 anos, 4 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 22/04/2008 10 anos, 2 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 10 anos, 5 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA I 08/08/1991 26 anos, 10 meses e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 26/02/2007 11 anos, 4 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA D 05/03/2007 11 anos, 4 meses e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81571 1 MARIANNE SILVA F 19/05/2000 17 anos, 1 mês e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C 15/02/2007 10 anos, 5 meses e 9 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E 12/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES D 13/09/2007 10 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA C 04/05/2010 8 anos, 1 mês e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C 02/07/2009 9 anos e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS E 29/04/2004 14 anos, 2 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131201 1 MARINALVA PEREIRA E 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 11 anos, 3 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 20/07/2016 1 ano, 11 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 9 anos, 7 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA D 14/09/2007 10 anos, 9 meses e 20 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E 16/06/2003 15 anos e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C 30/06/2009 9 anos e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS E 30/06/2004 14 anos e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E 02/05/2002 16 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 10 anos, 3 meses e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C 17/03/2011 7 anos, 3 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D 05/09/2006 11 anos, 9 meses e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 11/03/2010 7 anos, 6 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765892 1 MARTA FERNANDES C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA E 29/04/2002 16 anos, 2 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D 03/05/2004 13 anos, 7 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES C 17/08/2010 7 anos, 10 meses e 16 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114767232 1 MAYRA CABREIRA B 18/10/2011 6 anos, 8 meses e 15 dias SEMED üüüüüüüüüüüüüüüü 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766461 1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE B 24/01/2011 6 anos, 10 meses e 27 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 7 anos, 2 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA E 10/05/2004 14 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 14/10/2004 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 7 anos, 2 meses e 12 dias SEMED üüüüüüüüüüüüüüüü 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C 15/07/2009 8 anos, 11 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos e 29 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F 28/06/2000 18 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D 03/05/2005 13 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA D 14/05/2007 11 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C 16/07/2008 9 anos, 11 meses e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA D 04/10/2007 10 anos, 8 meses e 27 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 29/04/2010 7 anos, 3 meses e 18 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C 14/07/2008 9 anos, 11 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS I 01/07/1989 29 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761637 1 NILDA FREITAS D 18/10/2005 12 anos, 7 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 13 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA E 03/05/2004 14 anos, 2 meses e 3 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 21 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762984 1 NILZA FREITAS D 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D 04/05/2006 12 anos, 2 meses e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS D 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 32 anos, 1 mês e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 12/09/2006 11 anos, 9 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO D 17/05/2007 11 anos, 1 mês e 16 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO E 12/04/2004 14 anos, 2 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D 14/04/2005 13 anos, 2 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B 01/08/2011 6 anos, 11 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO D 01/11/2007 10 anos, 7 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762976 4 PLACIDO MARTINS C 30/08/2010 7 anos, 10 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 11 anos, 3 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA C 03/02/2011 7 anos, 4 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES E 01/05/2004 14 anos, 2 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C 16/07/2008 9 anos, 11 meses e 18 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 27 anos, 3 meses e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA D 02/08/2005 12 anos, 10 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA C 02/06/2010 8 anos e 27 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761636 1 RAQUEL MARTINS D 18/10/2005 12 anos, 8 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN E 20/04/2004 14 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 14 anos, 3 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS E 04/06/2004 14 anos e 11 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89391 1 REGINA ANDRADE SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761178 2 REGINA AQUINO C 29/05/2008 10 anos, 1 mês e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760611 1 REGINA DA SILVA E 12/04/2004 14 anos, 2 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 27 anos, 3 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA D 25/09/2007 10 anos, 7 meses e 24 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114771769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114772071 1 RENATO ERNESTO MASKE A 07/08/2017 10 meses e 24 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114771936 1 RHAINE FERREIRA BATISTA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D 06/05/2002 16 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C 12/09/2007 10 anos, 9 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA E 02/09/2004 13 anos, 10 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM E 03/05/2004 13 anos, 7 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E 23/06/2003 14 anos, 11 meses e 21 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C 13/09/2007 10 anos, 8 meses e 7 dias SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F 27/06/2000 18 anos e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9661 1 ROSA DIAS DE FREITAS H 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 01/09/2006 10 anos, 1 mês e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 08/03/2007 11 anos, 3 meses e 28 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 22 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D 17/10/2005 12 anos, 8 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E 12/03/2003 15 anos, 3 meses e 10 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D 07/06/2004 13 anos, 5 meses e 15 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES F 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E 03/06/2003 15 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES C 16/03/2011 7 anos, 3 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 17 anos e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 19/03/2010 8 anos, 3 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D 20/06/2005 13 anos e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D 24/05/2004 14 anos e 29 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 16 anos, 5 meses e 25 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C 23/04/2008 10 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B 09/09/2011 6 anos, 9 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 14 anos, 10 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI I 15/06/1989 29 anos e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 30/03/2007 11 anos, 3 meses e 6 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO I 08/08/1991 26 anos, 10 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS E 09/06/2004 14 anos e 25 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA E 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C 18/07/2008 9 anos, 11 meses e 16 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D 15/07/2005 12 anos, 11 meses e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS C 03/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 22/02/2007 11 anos, 4 meses e 12 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D 10/05/2005 13 anos, 1 mês e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D 16/06/2005 13 anos e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D 15/04/2004 14 anos, 2 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ D 01/10/2007 10 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 16 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E 10/03/2003 15 anos, 3 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 84431 1 SALVADOR SANCHES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E 04/06/2003 15 anos e 31 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE C 23/02/2011 7 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771893 1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 17 anos, 6 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B 04/08/2011 6 anos, 10 meses e 29 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS D 21/09/2007 10 anos, 9 meses e 13 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 30/08/2006 11 anos, 10 meses e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA E 28/06/2004 13 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA C 06/05/2010 8 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 15/03/2010 8 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 30 anos e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS C 25/03/2011 7 anos, 3 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO D 14/05/2007 11 anos, 1 mês e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA E 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 09/03/2007 11 anos, 3 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 82661 1 SIDNEI MOIA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E 16/06/2003 15 anos e 17 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D 27/10/2006 11 anos, 7 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 01/03/2007 11 anos, 4 meses e 5 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E 12/06/2003 15 anos e 23 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D 18/10/2005 12 anos, 7 meses e 28 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI I 20/05/1991 27 anos, 1 mês e 18 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS E 30/04/2004 14 anos, 2 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E 07/06/2004 14 anos e 27 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 15/03/2010 8 anos, 3 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS C 06/07/2009 8 anos, 11 meses e 28 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C 08/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501873 1 SIMONE DOEHL E 17/03/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766465 1 SIMONE NETO C 31/01/2011 7 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 19 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D 01/09/2006 11 anos, 10 meses e 2 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D 03/06/2003 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 11 anos, 4 meses e 24 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C 17/12/2008 9 anos, 6 meses e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO E 12/05/2004 13 anos, 6 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760040 1 SOLANGE RADAI E 13/10/2003 14 anos, 8 meses e 21 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL E 13/04/2004 14 anos, 2 meses e 5 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA D 09/10/2007 10 anos, 8 meses e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO E 12/05/2004 14 anos, 1 mês e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO I 01/09/1991 26 anos, 9 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS E 28/06/2000 15 anos, 7 meses e 26 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C 20/07/2009 8 anos, 11 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI F 19/05/2000 16 anos, 5 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 14 anos, 1 mês e 1 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 20 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D 02/08/2006 11 anos, 11 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 19 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 08/05/2006 11 anos, 6 meses e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 28 anos, 2 meses e 9 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E 03/06/2003 15 anos e 31 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771922 1 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114771784 1 TIAGO BRUM RAMOS A 11/05/2017 1 ano, 1 mês e 20 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 7 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES C 25/01/2011 6 anos, 4 meses e 10 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO C 18/09/2008 9 anos, 1 mês e 21 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS E 14/04/2004 14 anos, 1 mês e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO D 01/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C 22/09/2008 9 anos, 9 meses e 11 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E 11/03/2003 15 anos, 3 meses e 26 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E 16/10/2003 14 anos, 7 meses e 13 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C 03/07/2009 9 anos SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 130901 1 VALERIA CRUZ DE SOUZA E 28/06/2000 14 anos, 10 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E 04/06/2003 15 anos e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 14/04/2004 10 anos, 2 meses e 4 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA D 22/02/2008 10 anos, 4 meses e 12 dias SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA C 24/01/2011 7 anos, 5 meses e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E 10/03/2003 15 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E 19/03/2003 15 anos, 3 meses e 16 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 05/03/2007 11 anos, 4 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS D 30/08/2006 11 anos, 10 meses e 4 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D 14/07/2005 12 anos, 11 meses e 20 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E 16/10/2003 14 anos, 8 meses e 18 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA E 01/08/2003 14 anos, 10 meses e 14 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C 10/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E 10/06/2003 15 anos e 23 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C 09/07/2008 9 anos, 11 meses e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B 01/08/2011 6 anos, 11 meses e 2 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F 28/06/2000 17 anos, 8 meses e 22 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 18 anos e 28 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760313 1 VILANI FERNANDES CARNEIRO A 02/02/2004 7 anos, 8 meses e 30 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771775 1 VILTON CICERO DE LIMA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D 24/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA C 08/05/2006 9 anos, 10 meses e 3 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 01/02/2010 8 anos, 5 meses e 1 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS C 27/01/2011 7 anos, 5 meses e 6 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMED EDUCADOR FISICO 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C 01/07/2009 9 anos e 2 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA I 06/06/1991 27 anos, 1 mês e 1 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 20 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 84581 1 WILSON FRANCO DAUZAKER F 26/05/2000 15 anos, 6 meses e 3 dias SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D 05/05/2006 12 anos, 2 meses e 1 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D 08/05/2006 12 anos, 1 mês e 25 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D 14/04/2005 13 anos e 19 dias SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 20 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E 02/09/2002 15 anos, 7 meses e 25 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO C 09/02/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI E 16/02/2004 14 anos, 4 meses e 18 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 28 anos, 2 meses e 8 dias SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E 01/11/2002 15 anos, 8 meses e 3 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS C 30/12/2010 7 anos, 6 meses e 4 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C 11/06/2010 8 anos e 22 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 04/02/2004 14 anos, 4 meses e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G 01/07/1981 36 anos, 10 meses e 4 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E 09/09/2002 15 anos, 9 meses e 25 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 48891 1 EGON SIMM I 11/05/1992 26 anos, 1 mês e 26 dias SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMFAZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA D 13/11/2007 10 anos, 7 meses e 21 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 31 anos, 3 meses e 1 dia SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS E 03/06/2004 14 anos e 31 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 18 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA F 18/05/2004 14 anos, 1 meses e 11 dias SEMFAZ CONTADOR 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR D 11/01/2008 10 anos, 5 meses e 23 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA E 14/11/2002 15 anos, 7 meses e 21 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA D 26/11/2007 10 anos, 7 meses e 8 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO D 11/01/2008 8 anos, 4 meses e 26 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 3 meses e 29 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 24/03/2010 8 anos, 3 meses e 11 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 15 anos, 6 meses e 25 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 28 anos, 2 meses e 26 dias SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 12/02/2004 14 anos, 4 meses e 21 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 29 anos e 30 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 01/05/2000 18 anos, 2 meses e 6 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 28 anos, 2 meses e 9 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E 02/12/2002 15 anos, 7 meses e 2 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 12 anos, 2 meses e 4 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 20411 1 ROSA HELENA CATELAN I 07/06/1989 28 anos, 6 meses e 2 dias SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 25 anos, 11 meses e 8 dias SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 28/01/2004 14 anos, 4 meses e 5 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E 29/08/2002 15 anos, 10 meses e 5 dias SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO C 09/02/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G 14/01/1997 21 anos, 5 meses e 19 dias SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114765423 5 TAMIRES PEREIRA MACHADO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C 29/04/2008 10 anos, 2 meses e 6 dias SEMFAZ ADMINISTRADOR 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 22 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA D 23/01/2008 10 anos, 5 meses e 11 dias SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 47411 4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA A 18/01/2016 2 anos, 5 meses e 14 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 24 anos, 1 mês e 17 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA I 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 4 dias SEMOP OPERADOR DE MAQUINAS 16071 1 ANA ROSE VIEIRA I 01/04/1989 28 anos, 9 meses e 6 dias SEMOP ARQUITETO 114765988 6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772139 1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 16331 1 DANIEL NERY I 01/11/1987 30 anos, 8 meses e 6 dias SEMOP TOPOGRAFO 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D 28/11/2005 12 anos, 7 meses e 5 dias SEMOP ARQUITETO 114772138 1 HERLON MOREIRA CABRAL A 11/12/2017 6 meses e 21 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G 01/01/1999 19 anos, 6 meses e 5 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 4 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 13 anos, 2 meses e 25 dias SEMOP ARQUITETO 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 06/03/2013 5 anos, 3 meses e 28 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA D 12/03/2008 10 anos, 3 meses e 23 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 5 anos, 3 meses e 30 dias SEMOP ARQUITETO 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 08/03/2013 5 anos, 3 meses e 26 dias SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 18/03/2013 5 anos, 3 meses e 16 dias SEMOP ARQUITETO 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771118 1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA A 05/07/2016 1 ano, 11 meses e 27 dias SEMOP ARQUITETO 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES A 23/06/2016 2 anos e 8 dias SEMOP ARQUITETO 114768066 2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO A 01/07/2016 2 anos SEMOP ARQUITETO 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA I 18/01/1982 36 anos, 5 meses e 21 dias SEMOP AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15851 1 WALMIR PEREIRA DA SILVA I 03/04/1978 40 anos, 3 meses e 9 dias SEMOP MOTORISTA DE VEICULO LEVE MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA D 07/11/2007 10 anos, 7 meses e 27 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 08/08/2003 14 anos, 10 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771326 2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763585 1 ADOLFA GONCALVES D 14/12/2007 10 anos, 6 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 06/09/2006 11 anos, 9 meses e 28 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 01/09/2003 14 anos, 10 meses e 2 dias SEMS PSICOLOGO 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C 07/10/2008 9 anos, 8 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA C 08/02/2011 7 anos, 4 meses e 25 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES E 05/02/2004 14 anos, 4 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 11 anos, 6 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 14 anos, 4 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 8 anos, 9 meses e 6 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C 21/06/2008 10 anos e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA D 23/11/2007 10 anos, 7 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO D 02/08/2007 10 anos, 10 meses e 29 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 15 anos, 5 meses e 12 dias SEMS ENFERMEIRO 114765030 3 ALDA FOKURA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B 16/02/2011 7 anos, 4 meses e 10 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMS PSICOLOGO 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/04/2010 8 anos, 2 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B 04/08/2010 7 anos, 10 meses e 29 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 14 anos, 10 meses e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87461 1 ALICE HELENA MARQUES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771853 1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL C 21/05/2010 8 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA C 08/10/2010 5 anos, 9 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771801 1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E 24/04/2003 14 anos, 3 meses e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771881 1 ALYSSON GOMES DOS SANTOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 20 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 11/02/2004 11 anos, 5 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 25 anos, 4 meses e 7 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771908 1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D 22/04/2003 12 anos, 9 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA C 13/08/2008 9 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA B 01/07/2011 7 anos e 2 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114769866 2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32601 1 ANA MUHL I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760678 2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771911 1 ANA PAULA PINTO TRICHES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(SANITARISTA) 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMS PLANTONISTA 11361 1 ANACLETO BATISTA DA SILVA I 01/10/1984 33 anos, 9 meses e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 06/08/2013 4 anos, 10 meses e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 25/08/2008 9 anos, 3 meses e 27 dias SEMS FONOAUDIOLOGO 114771963 1 ANDERSON DUARTE SILVA A 29/05/2017 1 ano, 1 mês e 2 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114768999 3 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA A 09/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 14 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C 23/06/2008 10 anos e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA D 23/11/2007 10 anos, 5 meses e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 15 anos, 2 meses e 24 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 10/10/2006 11 anos, 8 meses e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT D 15/01/2004 12 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 13 anos e 20 dias SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C 11/08/2008 9 anos, 10 meses e 21 dias SEMS PSICOLOGO 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO E 22/03/2003 15 anos, 3 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B 17/06/2011 7 anos e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA F 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771786 1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 26 anos, 10 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO E 07/08/2003 14 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 30 anos, 8 meses e 4 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 21 anos, 1 mês e 17 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO MASTOLOGISTA 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO G 01/05/1997 21 anos, 1 mês e 18 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS CONTADOR 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 09/07/2008 8 anos, 4 meses e 14 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 15 anos, 2 meses e 21 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 01/07/2008 9 anos, 3 meses e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 14 anos, 11 meses e 4 dias SEMS PSICOLOGO 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C 20/06/2008 10 anos e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 26 anos, 8 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771921 1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL C 18/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30141 1 AURENITA BARBOSA I 01/10/1991 26 anos, 9 meses e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI E 06/01/2003 15 anos, 3 meses e 15 dias SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES I 02/05/1984 34 anos, 2 meses e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ E 01/08/2003 14 anos, 11 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771788 1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 3 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772196 1 BRUNA CAMILA ROCHA A 12/03/2018 3 meses e 21 dias SEMS ENFERMEIRO 114772170 1 BRUNA CREMASCO DE BRITO A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771916 1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA C 22/12/2010 7 anos, 6 meses e 11 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771910 1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA A 18/05/2017 1 ano, 1 mês e 13 dias SEMS NUTRICIONISTA 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771896 1 BRUNO VELOSO ROCHA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114772197 1 CAMILA NUNES DUARTE A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 114760694 1 CARLA BECKER B 21/05/2004 14 anos e 13 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 19/06/2006 12 anos e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760026 2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI C 27/06/2008 6 anos, 2 meses e 27 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 18 anos, 1 mês e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 114771794 1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI F 12/06/2000 18 anos e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 17721 1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I 01/04/1986 32 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 24/04/2012 5 anos, 6 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 20 anos, 2 meses e 7 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C 27/06/2008 9 anos, 9 meses e 24 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 18 anos e 2 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS PSICOLOGO 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED E 29/01/2003 15 anos, 5 meses e 6 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G 01/08/1992 24 anos, 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS ENFERMEIRO 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 08/09/2006 11 anos, 9 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES D 23/11/2007 10 anos, 7 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771892 1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 9 anos, 3 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 8 anos, 8 meses e 10 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114772163 1 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA A 08/03/2018 3 meses e 25 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 18 dias SEMS PSICOLOGO 114771835 1 CINTIA MARIA TEIXEIRA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 18 anos e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO E 17/01/2003 15 anos, 3 meses e 21 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114765500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 06/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 26/06/2008 8 anos, 7 meses e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 27 anos, 8 meses e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA E 01/06/2004 14 anos, 1 mês e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS C 02/08/2010 7 anos, 11 meses e 1 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA H 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 5 dias SEMS BIOMEDICO 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO C 08/10/2010 5 anos, 10 meses e 10 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 30/01/2004 14 anos, 5 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771972 1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 114771814 1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO E 26/01/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 14 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I 24/03/1986 32 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO I 01/02/1988 29 anos, 10 meses e 11 dias SEMS ENFERMEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 08/06/2006 12 anos e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114772165 1 CRISTIAN PAULO VANZETTO A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 15 anos, 6 meses e 31 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C 26/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS ENFERMEIRO 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA D 09/04/2007 11 anos, 2 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO C 01/09/2010 7 anos, 10 meses e 1 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS ENFERMEIRO 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO D 23/11/2007 10 anos, 7 meses e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO C 03/12/2010 7 anos, 6 meses e 31 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 18 anos e 30 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA C 26/02/2010 8 anos, 4 meses e 7 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114764982 2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA C 04/02/2011 7 anos, 4 meses e 29 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114772007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA A 25/05/2017 1 ano, 1 mês e 6 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114762107 1 DANIEL STELLO D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA C 09/02/2011 7 anos, 4 meses e 24 dias SEMS NUTRICIONISTA 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA C 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 114763292 3 DANIELE MAGRO DE BRITO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C 23/06/2008 10 anos e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES C 07/07/2008 7 anos, 3 meses e 25 dias SEMS ENFERMEIRO 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 10 anos, 5 meses e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 18/02/2004 14 anos SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114771811 1 DANYJARA DE SOUZA GOMES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771880 1 DEBORA KERPEL PENZO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C 29/07/2003 11 anos, 7 meses e 12 dias SEMS FARMACEUTICO 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA D 15/01/2008 10 anos, 5 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 05/10/2006 11 anos e 22 dias SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 114772166 1 DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 21/06/2006 11 anos, 6 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 01/03/2011 5 anos, 4 meses e 4 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMS PSICOLOGO 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 27 anos, 3 meses e 30 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 29 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768208 2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C 26/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS ENFERMEIRO 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 21 anos, 2 meses e 7 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771806 1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 36 anos, 6 meses e 9 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762530 2 EAN MARCEL GALLELI C 02/07/2008 7 anos, 7 meses e 5 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 18 anos e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO I 01/06/1991 27 anos, 1 mês e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO C 06/04/2010 8 anos, 2 meses e 29 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114769537 2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 18 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C 25/06/2008 10 anos e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES D 01/01/2008 10 anos, 6 meses e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA C 01/09/2010 7 anos, 9 meses e 31 dias SEMS ENFERMEIRO 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B 15/07/2011 6 anos, 11 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 17/12/2010 6 anos, 6 meses e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 26/03/2010 8 anos, 3 meses e 9 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 8 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 27 anos, 2 meses e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO VETERINARIO 114772167 1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI A 06/03/2018 3 meses e 27 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA C 29/12/2010 7 anos, 6 meses e 4 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114770901 3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS MEDICO UROLOGISTA 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA D 10/08/2006 11 anos, 9 meses e 24 dias SEMS MEDICO RADIOLOGISTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA I 01/06/1990 28 anos e 5 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA D 20/11/2007 10 anos, 7 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 10 dias SEMS ENFERMEIRO 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 24 dias SEMS ENFERMEIRO 85231 1 ELAINE JACOB DE BRITO E 25/05/2000 14 anos, 1 mês e 25 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114772172 1 ELAINE MAGALHAES A 06/03/2018 3 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias SEMS FONOAUDIOLOGO 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS FARMACEUTICO 114760204 2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES A 17/05/2017 1 ano, 1 mês e 14 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMS PSICOLOGO 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114763661 1 ELIANA POLOTO C 22/02/2008 10 anos, 3 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E 28/06/2000 16 anos, 7 meses e 4 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C 02/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 15 anos, 4 meses e 31 dias SEMS PSICOLOGO 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 13 anos, 6 meses e 20 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C 22/07/2008 9 anos, 11 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 4 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 21/08/2006 11 anos, 10 meses e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 31/07/2003 14 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 15 anos, 5 meses e 1 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 28 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 18 anos e 28 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO C 08/10/2010 6 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 06/09/2006 11 anos, 9 meses e 28 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D 02/02/2004 13 anos, 8 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C 04/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES D 24/01/2008 10 anos, 5 meses e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 14 anos, 11 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C 25/08/2008 9 anos, 10 meses e 8 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765264 3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS C 08/10/2010 6 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B 17/06/2011 7 anos e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 16 dias SEMS ENFERMEIRO 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 18 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 8 anos, 3 meses e 26 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C 07/01/2003 13 anos, 8 meses e 9 dias SEMS ENFERMEIRO 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 01/07/2009 9 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C 27/06/2008 10 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C 09/09/2008 9 anos, 9 meses e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 12 anos, 2 meses e 26 dias SEMS FARMACEUTICO 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C 20/06/2008 10 anos e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA D 02/04/2007 11 anos, 3 meses e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 6 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114771872 1 ERIK FERREIRA CASADIA A 09/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771851 1 ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 18 anos, 11 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D 27/03/2006 12 anos, 3 meses e 9 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C 25/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 114764010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ENFERMEIRO 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G 20/05/1992 24 anos, 11 meses e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 14 anos, 10 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 5 anos, 8 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS ENFERMEIRO 114771958 1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 14 anos e 9 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D 29/08/2005 12 anos, 10 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA C 18/05/2010 8 anos, 1 mês e 15 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763651 5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C 23/06/2008 10 anos e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114770980 2 FABIANE MEZACASA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 18 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS EDUCADOR FISICO 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 16/02/2004 14 anos, 4 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA E 15/01/2004 14 anos, 2 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 21/02/2011 6 anos, 1 mês e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114772025 1 FERNANDA BERALDO BARROS A 30/06/2017 1 ano e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 17 anos, 7 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769054 2 FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D 13/01/2003 14 anos, 11 meses e 13 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA C 08/07/2008 9 anos, 5 meses e 3 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS E 30/04/2003 15 anos, 2 meses e 7 dias SEMS MEDICO VETERINARIO 114762019 2 FERNANDO EIDT C 27/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 25 anos e 7 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA I 02/04/1990 26 anos, 10 meses e 29 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS FARMACEUTICO 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C 03/07/2008 10 anos SEMS ENFERMEIRO 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 12 anos, 8 meses e 20 dias SEMS FARMACEUTICO 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS E 19/01/2004 13 anos, 9 meses e 18 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES D 12/12/2007 10 anos, 6 meses e 23 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA E 09/02/2004 14 anos, 4 meses e 26 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114770175 2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C 19/06/2008 9 anos, 4 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771882 1 GABRIEL DUARTE PASSOS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C 20/08/2008 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 26 anos, 9 meses e 14 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO I 02/07/1990 27 anos, 5 meses e 7 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 16 anos, 9 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO C 25/01/2011 7 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771960 1 GILSON CANDIDO DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA C 05/04/2010 8 anos, 2 meses e 27 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B 19/09/2011 6 anos, 9 meses e 14 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 14 anos, 10 meses e 16 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 28/05/2000 17 anos e 15 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F 01/09/1999 18 anos, 10 meses e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B 05/08/2011 6 anos, 10 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771820 1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS ENFERMEIRO 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS D 04/09/2004 13 anos, 5 meses e 24 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C 09/06/2010 8 anos e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA C 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768279 2 GULLYT SILVA RODRIGUES A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114763076 2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 30 anos, 8 meses e 25 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G 01/04/1997 21 anos, 3 meses e 6 dias SEMS MEDICO HOMEOPATA 114764303 3 HELITON MATOS ALVES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763989 2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO A 01/07/2008 9 anos, 4 meses e 26 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 21 anos, 1 mês e 4 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA D 04/12/2007 10 anos, 6 meses e 26 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C 27/06/2008 10 anos e 5 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 8 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771810 1 IAGO FERREIRA LIMA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501166 2 IARA VENANCIO C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 20 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B 31/03/2011 7 anos, 3 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO C 03/02/2011 7 anos, 4 meses e 30 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501979 3 INDONESIO CALEGARI E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 8 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO E 29/01/2003 15 anos, 5 meses e 6 dias SEMS PSICOLOGO 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 18 anos e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA C 08/02/2011 7 anos, 4 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 09/08/2006 11 anos, 10 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 13 anos, 7 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 26/02/2004 14 anos, 4 meses e 6 dias SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA C 28/07/2010 7 anos, 11 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA C 04/02/2011 7 anos, 4 meses e 28 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 21 anos, 9 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760978 3 IVONEI LIMA VICENTE A 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES E 23/01/2004 14 anos, 5 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 01/09/2006 11 anos, 10 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA I 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C 30/06/2008 10 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR I 02/07/1990 28 anos e 3 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 15 anos, 1 mês e 28 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 15 anos, 4 meses e 22 dias SEMS BIOLOGO 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD D 01/06/2000 15 anos, 5 meses e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 18151 1 JAMAL NASSER HADDAD I 05/02/1986 32 anos, 4 meses e 31 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS D 14/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762098 2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO D 03/03/2008 10 anos, 4 meses e 2 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA B 18/07/2011 6 anos, 11 meses e 16 dias SEMS ENFERMEIRO 114771967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 22 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 03/07/2008 8 anos, 10 meses e 9 dias SEMS PSICOLOGO 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA C 20/04/2010 8 anos, 2 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114772162 1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771800 1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA A 17/05/2017 1 ano, 1 mês e 14 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 22 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 25 dias SEMS ENFERMEIRO 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA D 21/09/2007 10 anos, 9 meses e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 12 anos, 2 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 20 anos, 3 meses e 22 dias SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 114760169 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA A 22/11/2011 5 anos, 7 meses e 14 dias SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 5 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G 01/11/1991 25 anos, 5 meses e 21 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 16 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 26 anos e 10 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE D 15/10/2007 10 anos, 8 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C 28/07/2008 9 anos, 11 meses e 6 dias SEMS ENFERMEIRO 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI C 27/07/2010 7 anos, 11 meses e 7 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771904 1 JOELMA TELES DA ROSA A 15/05/2017 1 ano, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA D 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771948 1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 10 anos, 2 meses e 30 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763494 3 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO I 02/07/1990 27 anos, 10 meses e 6 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES D 06/01/2003 11 anos, 5 meses e 27 dias SEMS FARMACEUTICO 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C 10/09/2004 13 anos, 8 meses e 23 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F 02/10/1992 22 anos e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C 27/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765287 2 JOSE DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 85101 1 JOSE FERNANDES NETO F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 01/07/2009 9 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 7 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114760684 3 JOSE MARIO DIAS D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 22/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771902 1 JOSE MAURO QUIJADA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 27 anos e 19 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E 30/07/2003 14 anos, 11 meses e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 114771809 1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS B 08/10/2010 7 anos, 2 meses e 24 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA C 23/06/2008 7 anos, 8 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114772201 1 JOSY SALATINI A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B 28/10/2011 6 anos, 8 meses e 5 dias SEMS MEDICO VETERINARIO 114771965 1 JOZIANE FERRO SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 23/08/2006 11 anos, 10 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN E 16/01/2004 13 anos, 9 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B 05/08/2011 6 anos, 10 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771968 1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS A 01/06/2017 1 ano e 30 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B 08/10/2010 7 anos, 1 mês e 6 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765254 3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO C 08/10/2010 7 anos e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA C 17/02/2011 7 anos, 4 meses e 16 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA I 01/11/1991 26 anos, 7 meses e 31 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 14 anos, 11 meses e 8 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C 02/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D 12/08/2005 12 anos, 10 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO C 26/05/2010 6 anos, 8 meses e 9 dias SEMS NUTRICIONISTA 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114771898 1 KAROLINE BRANDINA SILVA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 18/07/2008 8 anos, 9 meses e 13 dias SEMS NUTRICIONISTA 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA D 05/03/2008 10 anos, 3 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 14 anos, 4 meses e 2 dias SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C 26/08/2008 9 anos, 10 meses e 7 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES C 11/02/2011 7 anos, 4 meses e 21 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771889 1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA A 19/05/2017 1 ano, 1 mês e 12 dias SEMS PSICOLOGO 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS B 11/11/2013 4 anos, 7 meses e 21 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA D 28/11/2007 10 anos, 7 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 18 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES C 08/02/2011 7 anos, 4 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 19/01/2004 13 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 28 anos, 5 meses e 16 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771868 1 LARISSA DE MOURA SANTOS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 25 anos, 7 meses e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS ENFERMEIRO 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C 14/07/2008 9 anos, 11 meses e 19 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C 23/06/2008 10 anos e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771782 1 LIANE DE SOUZA GONCALVES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AUXILIAR DE FARMACIA 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 6 anos, 5 meses e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114771885 1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114766013 1 LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA B 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766244 4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA A 05/02/2018 4 meses e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO C 14/01/2011 7 anos, 5 meses e 15 dias SEMS NUTRICIONISTA 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 18371 1 LOURDES VANINI DUTRA I 01/03/1980 38 anos, 4 meses e 11 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 26/11/2012 5 anos, 7 meses e 6 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771817 1 LUAN ESTELAI FONSECA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771793 1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 11/02/2008 9 anos, 5 meses e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS E 21/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 1231 1 LUCIA HELENA COCA I 10/03/1985 33 anos, 3 meses e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C 26/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO D 19/02/2008 10 anos, 4 meses e 9 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 9 anos, 5 meses e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D 15/01/2004 13 anos, 2 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA E 01/02/2004 14 anos, 4 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 15 anos, 4 meses e 30 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 20 anos, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias SEMS FARMACEUTICO 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 18/02/2010 8 anos, 4 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 26 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C 07/08/2006 11 anos, 1 mês e 1 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114762489 3 LUIS BARBOSA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771934 1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 14 anos, 2 meses e 12 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B 17/10/2007 9 anos, 2 meses e 10 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES E 26/04/2004 14 anos, 2 meses e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D 10/06/2005 13 anos e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C 27/06/2008 10 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 05/08/2008 9 anos, 7 meses e 29 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114772169 1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501144 3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES E 28/07/2003 14 anos, 11 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 18 anos e 26 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765733 1 MARCELO OKADA C 05/04/2010 8 anos, 2 meses e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763563 2 MARCELO PANSERA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114772164 1 MARCELO PIVETTA A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 02/04/2007 9 anos, 2 meses e 19 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS ENFERMEIRO 18431 1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI I 31/03/1990 28 anos, 3 meses e 4 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 15 anos, 4 meses e 7 dias SEMS ENFERMEIRO 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS F 27/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 21/08/2006 11 anos, 4 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B 04/08/2011 6 anos, 10 meses e 27 dias SEMS FARMACEUTICO 114760411 1 MARCIA SELZLER E 27/01/2004 14 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO C 21/12/2010 7 anos, 6 meses e 13 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO DGA 16/03/1990 28 anos, 1 mês e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C 23/07/2008 9 anos, 9 meses e 11 dias SEMS MEDICO CARDIOLOGISTA 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 15 anos, 3 meses e 26 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771952 1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771938 1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 25/03/2010 8 anos, 3 meses e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY C 09/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS E 17/06/2004 14 anos e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 30/06/2008 8 anos e 1 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 14 anos, 10 meses e 2 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES D 03/03/2008 9 anos, 8 meses e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B 02/08/2010 7 anos, 10 meses e 24 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL C 20/06/2008 10 anos e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C 10/07/2008 9 anos, 11 meses e 24 dias SEMS ENFERMEIRO 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS E 17/06/2004 14 anos e 17 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 14 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771888 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B 20/06/2011 7 anos e 11 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 17/04/2006 12 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO D 20/11/2007 10 anos, 7 meses e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E 27/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114771899 1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 14 anos, 8 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H 07/07/1989 27 anos, 5 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H 28/06/2000 18 anos e 4 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 29 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 03/08/2006 11 anos, 11 meses e 1 dias SEMS CONTADOR 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C 26/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 06/02/2004 12 anos, 8 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31651 1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 24961 1 MARIA JOSE MACHADO I 15/04/1991 27 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771879 1 MARIA LUCIA SILVA LIMA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C 25/08/2008 9 anos, 10 meses e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B 21/07/2011 6 anos, 11 meses e 13 dias SEMS ENFERMEIRO 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA H 20/05/1992 26 anos e 31 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32781 1 MARIA PIVA FUJINO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H 01/02/1988 30 anos, 4 meses e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA I 11/02/1985 33 anos, 4 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO C 15/12/2010 7 anos, 2 meses e 4 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B 08/10/2010 7 anos, 6 meses e 11 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 06/05/2009 9 anos, 1 mês e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 8 dias SEMS ENFERMEIRO 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 28 anos, 2 meses e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771909 1 MARIANA FARIA GONCALVES A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B 19/08/2011 6 anos, 10 meses e 14 dias SEMS FARMACEUTICO 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA I 15/06/1989 29 anos e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E 13/03/2003 15 anos, 3 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 21/10/2004 13 anos, 8 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771969 1 MARILENE DA SILVA SANTANA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 25 anos, 4 meses e 10 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114762964 4 MARILZA DA CRUZ C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 11/08/2006 11 anos, 6 meses e 31 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 29 dias SEMS MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 26 anos, 1 mês e 24 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 23 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO I 31/03/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMS NUTRICIONISTA 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C 11/07/2008 9 anos, 11 meses e 22 dias SEMS ENFERMEIRO 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA G 02/10/1992 24 anos, 11 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS I 20/05/1992 26 anos e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO I 01/04/1990 27 anos, 7 meses e 12 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 19 anos, 6 meses e 29 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 20 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C 07/02/2011 6 anos, 11 meses e 12 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 5 anos, 11 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C 10/09/2008 9 anos, 9 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS ENFERMEIRO 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA I 16/03/1990 28 anos, 3 meses e 24 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES D 18/09/2007 10 anos, 9 meses e 16 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 13/09/2006 11 anos, 9 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 22/05/2006 12 anos, 1 mês e 6 dias SEMS ENFERMEIRO 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 04/09/2006 11 anos, 9 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771929 1 MAYARA BEZERRA DA SILVA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS EDUCADOR FISICO 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 16 anos, 2 meses e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS D 14/11/2007 10 anos, 7 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES E 25/08/2003 14 anos, 10 meses e 9 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 21 dias SEMS FARMACEUTICO 114767337 6 MICAIAS CONDE SIMOES A 18/05/2017 1 ano, 1 mês e 13 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114767724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D 08/08/2005 12 anos, 10 meses e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK E 11/08/2003 14 anos, 10 meses e 24 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 01/09/2006 11 anos, 9 meses e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 14 anos, 4 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS FARMACEUTICO 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 29 anos, 7 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771957 1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114770503 2 MONICA MOREIRA DA SILVA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B 06/09/2011 6 anos, 9 meses e 27 dias SEMS ENFERMEIRO 32431 1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO G 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEMS PSICOLOGO 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771781 1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AUXILIAR DE FARMACIA 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765448 2 NAJLA OLIVEIRA SABURA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114771804 1 NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 26 anos e 29 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA D 10/04/2007 11 anos, 2 meses e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 14/08/2008 9 anos, 2 meses e 4 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C 26/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 29 anos e 6 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS C 15/08/2008 8 anos, 2 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA E 28/07/2003 14 anos, 11 meses e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C 13/08/2008 9 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO E 09/02/2004 14 anos, 4 meses e 14 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS I 01/08/1992 25 anos, 11 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771997 1 NICOLLI BIANCA DANTAS A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761568 5 NILTON SILVA FIGUEIREDO A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 22 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 9211 1 NILZA DA SILVA SANTOS I 14/07/1987 30 anos, 11 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 14 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA D 23/09/2007 10 anos, 9 meses e 11 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU E 21/01/2003 15 anos, 5 meses e 14 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 34211 1 ODECIO DE CARVALHO I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 9 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26231 1 ODINALVA ALVARES H 10/05/1991 27 anos, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501181 2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES D 03/02/2003 9 anos, 2 meses e 30 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE I 01/01/1981 37 anos, 5 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 14 anos, 8 meses e 18 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA I 01/02/1991 27 anos, 5 meses e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 20 anos, 7 meses e 26 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 14 anos, 5 meses e 25 dias SEMS MEDICO UROLOGISTA 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766419 2 OSVALDO GONZALEZ NETO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114767350 4 PABLO MARINHO CUSTODIO A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO INFECTOLOGISTA 114771942 1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 22941 1 PATRICIA AMARAL I 01/03/1991 27 anos, 4 meses e 9 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 22941 2 PATRICIA AMARAL D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B 21/11/2007 9 anos, 11 meses e 22 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771842 1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS C 22/02/2011 7 anos, 4 meses e 11 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 14 anos, 2 meses e 23 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 17 anos, 1 mês e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C 18/08/2008 9 anos, 10 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 29 dias SEMS ENFERMEIRO 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO D 22/11/2007 10 anos, 7 meses e 11 dias SEMS FARMACEUTICO 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES E 04/06/2004 14 anos e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114769025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C 11/08/2008 9 anos, 10 meses e 22 dias SEMS FARMACEUTICO 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B 26/04/2011 7 anos, 2 meses e 9 dias SEMS ENFERMEIRO 500943 1 PAULA LETICIA PEGORARE D 07/01/2003 11 anos, 8 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 16 anos, 3 meses e 7 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B 14/02/2011 6 anos, 9 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B 01/07/2008 9 anos, 5 meses e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEMS ENGENHEIRO CIVIL 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA D 03/12/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 19/02/2004 14 anos, 4 meses e 15 dias SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766512 1 PAULO VITOR DIAS C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 30 anos, 5 meses e 6 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 2 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765592 4 POTIRA DE AGUIAR A 29/01/2018 5 meses e 2 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764322 2 PRISCILA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B 11/07/2011 6 anos, 11 meses e 23 dias SEMS ENFERMEIRO 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES C 28/12/2010 7 anos, 6 meses e 6 dias SEMS FISIOTERAPEUTA 114768958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA D 22/11/2007 10 anos, 7 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766575 1 RAFAEL GONCALVES C 04/03/2011 7 anos, 4 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA C 05/05/2010 8 anos, 1 mês e 28 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771795 1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL C 10/01/2011 7 anos, 5 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 15361 1 RAMAO MELO CORREA I 01/06/1984 34 anos, 1 mês e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL C 11/01/2011 7 anos, 5 meses e 22 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 15/07/2008 7 anos, 3 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO C 15/05/2006 12 anos, 1 mês e 19 dias SEMS ENFERMEIRO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 12 anos, 11 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 19/01/2004 14 anos, 5 meses e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 12 anos, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA D 01/12/2007 10 anos, 7 meses e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA C 23/02/2011 7 anos, 4 meses e 4 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760118 1 RENATA FLORES D 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 73351 1 RENATA GRADELA G 01/08/1998 19 anos, 11 meses e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 13 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 67611 1 RENE OSHIRO F 16/11/1999 18 anos, 7 meses e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/06/2006 11 anos, 11 meses e 5 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA E 19/05/2000 13 anos, 11 meses e 29 dias SEMS MEDICO UROLOGISTA 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 34 anos, 9 meses e 8 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C 01/07/2008 10 anos e 2 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114766114 1 RIVALDO RAMOS C 12/10/2010 7 anos, 8 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA D 22/11/2007 10 anos, 7 meses e 1 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS B 14/02/2011 5 anos, 1 mês e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114772006 1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES A 01/06/2017 1 ano e 30 dias SEMS EDUCADOR FISICO 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA D 12/12/2007 10 anos, 6 meses e 23 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA D 21/11/2007 10 anos, 7 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS C 14/04/2010 8 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA C 08/06/2010 8 anos e 25 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 18/03/2004 14 anos, 3 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 114764606 2 ROGERIO PEZZARICO A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 24 anos, 10 meses e 4 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 16 dias SEMS ENFERMEIRO 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C 30/06/2008 10 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 15 anos, 2 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 14 anos, 11 meses e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 13 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS BIOLOGO 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 15 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C 15/08/2008 9 anos, 10 meses e 18 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY C 01/03/2011 7 anos, 4 meses e 4 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771875 1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 23/04/2012 6 anos, 2 meses e 11 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 29/03/2010 8 anos, 3 meses e 6 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 11/05/2006 12 anos, 1 mês e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 17 anos, 4 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ I 01/08/1992 25 anos, 10 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 21 anos, 1 mês e 3 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 16 anos, 4 meses e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 14 anos, 11 meses e 6 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C 24/06/2008 10 anos e 7 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA C 04/05/2010 8 anos, 1 mês e 27 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 15/01/2004 14 anos, 4 meses e 17 dias SEMS TECNICO DE LABORATORIO 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C 25/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 25 anos, 7 meses e 4 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C 07/07/2008 9 anos, 11 meses e 27 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS F 28/06/2000 18 anos e 3 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C 14/08/2008 9 anos, 10 meses e 19 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 21 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114771915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D 01/03/2006 12 anos, 4 meses e 5 dias SEMS ENFERMEIRO 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA D 20/09/2007 10 anos, 9 meses e 13 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 10 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI D 18/05/2007 11 anos e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 11/08/2006 11 anos, 10 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C 28/06/2008 10 anos e 5 dias SEMS ENFERMEIRO 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA I 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 11/02/2004 14 anos, 4 meses e 24 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA I 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 15 anos, 5 meses e 27 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(MEDICO VETERINARIO) 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 28/08/2006 11 anos, 10 meses e 6 dias SEMS FISIOTERAPEUTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA E 06/01/2003 15 anos, 5 meses e 23 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C 11/07/2008 9 anos, 11 meses e 23 dias SEMS ENFERMEIRO 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C 17/07/2008 9 anos, 11 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C 30/08/2010 7 anos, 10 meses e 3 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B 17/06/2011 7 anos e 15 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA E 30/05/2000 17 anos, 7 meses e 23 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 24 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114771962 1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 22 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 18/08/2006 11 anos, 9 meses e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 15 anos, 2 meses e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 15 anos, 5 meses e 10 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E 07/04/2003 15 anos, 2 meses e 30 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 18 anos, 1 mês e 10 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS I 01/10/1991 26 anos, 9 meses e 7 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114772205 1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA A 19/03/2018 3 meses e 14 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 31721 1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA I 20/05/1992 26 anos e 20 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 07/07/2008 9 anos, 4 meses e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR D 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 3 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA E 15/04/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C 24/06/2008 10 anos e 9 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA C 14/04/2010 8 anos, 2 meses e 21 dias SEMS MEDICO PEDIATRA 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 16 anos, 7 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E 19/05/2000 16 anos, 1 mês e 16 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 28 anos e 31 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias SEMS ENFERMEIRO 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 14 dias SEMS ENFERMEIRO 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 17 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 18 anos e 30 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI A 16/03/2018 3 meses e 17 dias SEMS ENFERMEIRO 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D 15/06/2005 13 anos e 19 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS C 15/02/2011 7 anos, 4 meses e 18 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771998 1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764795 3 SIRLEY MASSAKO BASHO A 02/03/2018 4 meses e 1 dias SEMS FARMACEUTICO 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B 07/03/2012 6 anos, 3 meses e 27 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 23/04/2012 5 anos, 1 mês e 10 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 16 anos e 6 dias SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO A 16/05/2017 1 ano, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 11/05/2009 9 anos, 1 mês e 22 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 29671 3 SONIA GIMENES MARRA C 27/06/2008 10 anos e 4 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 19351 1 SONIA GOMES PAIS I 07/07/1989 29 anos e 1 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 17 anos, 11 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 11 anos, 10 meses e 23 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C 01/07/2008 10 anos SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114772175 1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON A 07/03/2018 3 meses e 26 dias SEMS ENFERMEIRO 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 23 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL C 16/12/2010 7 anos, 6 meses e 18 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C 12/08/2008 9 anos, 10 meses e 21 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114765029 3 SUZIDELIS RAMOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771808 1 SUZILENE VALENSUELOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 15 anos, 2 meses e 1 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C 16/07/2008 9 anos, 11 meses e 18 dias SEMS NUTRICIONISTA 47301 1 TAKEO OHIRA G 20/03/1999 19 anos, 2 meses e 18 dias SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 114771945 1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA A 10/05/2017 1 ano, 1 mês e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771797 1 TALITA FERREIRA DOS SANTOS A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 24 dias SEMS ENFERMEIRO 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN E 24/05/2004 14 anos, 1 mês e 10 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771950 1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA F 19/05/2000 16 anos, 9 meses e 11 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771964 1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 15 anos, 2 meses e 25 dias SEMS FARMACEUTICO 114765864 1 TATIANE MACHADO C 30/04/2010 8 anos, 2 meses e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114771912 1 TAUANA DE MIRANDA SILVA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C 13/11/2007 9 anos, 10 meses e 17 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F 01/06/1998 19 anos, 1 mês e 1 dias SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 114762939 5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR A 05/05/2017 1 ano, 1 mês e 26 dias SEMS MEDICO PSIQUIATRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 18 anos e 5 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA G 11/05/1992 26 anos, 1 mês e 23 dias SEMS FONOAUDIOLOGO 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA G 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 5 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 17 anos, 11 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 26 anos, 8 meses e 21 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA D 12/05/2006 12 anos, 1 mês e 22 dias SEMS ENFERMEIRO 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114771913 1 THAIS JESSICA REIS FORSTER A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS NUTRICIONISTA 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 08/08/2006 11 anos, 10 meses e 26 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 15 anos, 5 meses e 28 dias SEMS CIRURGIAO DENTISTA 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C 30/06/2008 10 anos e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D 02/08/2005 12 anos, 10 meses e 30 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 84101 3 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 9 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 7 anos, 6 meses e 19 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 25 anos, 3 meses e 28 dias SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 7 anos, 2 meses e 25 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 18 anos e 31 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C 01/07/2008 9 anos, 11 meses e 1 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114766304 1 VALERIA DE LIMA C 28/12/2010 7 anos, 6 meses e 6 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA D 22/09/2007 10 anos, 9 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA C 10/01/2011 7 anos, 5 meses e 21 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 07/08/2006 11 anos, 10 meses e 27 dias SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 14/08/2006 11 anos, 10 meses e 20 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 87801 1 VANDA POLITOWSKI F 28/06/2000 18 anos e 8 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 31 dias SEMS MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS E 01/02/2004 14 anos, 4 meses e 29 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D 04/08/2005 12 anos, 10 meses e 25 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA D 25/09/2007 10 anos, 9 meses e 8 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA E 16/02/2004 14 anos, 4 meses e 6 dias SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 22/09/2006 11 anos, 9 meses e 11 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 14 anos, 3 meses e 21 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 11/05/2009 9 anos, 1 mês e 20 dias SEMS ENFERMEIRO 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL A 05/03/2018 3 meses e 28 dias SEMS ENFERMEIRO 114772176 1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA A 01/03/2018 4 meses e 2 dias SEMS ENFERMEIRO 114760106 1 VANUSA DA SILVA D 01/02/2004 14 anos, 5 meses e 20 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO H 02/10/1992 25 anos, 9 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 21 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D 03/08/2005 12 anos, 11 meses e 1 dias SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 114771812 1 VERA LUCIA SANTANA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771780 1 VILSON JOSE DE SOUZA A 02/05/2017 1 ano, 2 meses e 1 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764563 1 VILSON VOZNI H 03/12/1992 9 anos, 7 meses e 2 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761874 4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA A 19/05/2017 1 ano, 1 mês e 12 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS C 14/02/2011 7 anos, 4 meses e 19 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114771841 1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 12 anos, 2 meses e 11 dias SEMS FARMACEUTICO 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C 30/06/2008 10 anos e 3 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 14 anos, 4 meses e 30 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C 01/07/2008 10 anos e 1 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA I 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 25 dias SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 18/08/2006 11 anos, 10 meses e 12 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C 01/10/2007 9 anos, 9 meses e 19 dias SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 21 anos, 1 mês e 15 dias SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C 24/06/2008 10 anos e 8 dias SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO C 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 16 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA D 21/11/2007 10 anos, 7 meses e 12 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766502 1 WASHINGTON LIMA C 10/02/2011 7 anos, 4 meses e 23 dias SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B 19/07/2011 6 anos, 11 meses e 4 dias SEMS ENFERMEIRO 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 1 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C 01/09/2010 7 anos, 10 meses e 1 dias SEMS ENFERMEIRO 114771951 1 WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA A 08/05/2017 1 ano, 1 mês e 23 dias SEMS MEDICO GENERALISTA 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA C 08/10/2010 7 anos, 8 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA C 18/06/2008 7 anos, 8 meses e 23 dias SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114771789 1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B 01/03/2012 6 anos, 4 meses e 3 dias SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C 18/05/2004 10 anos, 1 mês e 14 dias SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS D 15/08/2006 11 anos, 10 meses e 19 dias SEMS PSICOLOGO 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 17 anos, 3 meses e 25 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30101 1 ZELIA MARIA FLORES I 01/11/1991 26 anos, 8 meses e 4 dias SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 18 anos e 6 dias SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 20/06/2005 13 anos e 12 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM C 30/12/2010 7 anos, 6 meses e 2 dias SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM E 02/02/2004 14 anos, 4 meses e 17 dias SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 28 anos, 2 meses e 30 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H 02/05/1986 31 anos, 5 meses e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 17 anos, 2 meses e 5 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 16 anos, 10 meses e 5 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 29 anos e 20 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 32 anos, 9 meses e 8 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 33 anos, 3 meses e 7 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 28 anos, 3 meses e 8 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 27 anos, 4 meses e 30 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771803 1 DEBORA LUIZ DE LIMA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA E 14/04/2004 14 anos, 2 meses e 22 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA C 07/02/2011 7 anos, 4 meses e 26 dias SEMSUR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 26 anos, 1 mês e 17 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 15 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 17 anos, 11 meses e 18 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 29 anos, 3 meses e 7 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 6 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA I 03/06/1991 27 anos, 1 mês e 4 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13541 1 JOEL DE FREITAS I 01/06/1983 31 anos, 10 meses e 12 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO I 07/06/1989 29 anos e 29 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN I 02/05/1988 30 anos, 2 meses e 7 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA H 01/04/1981 37 anos, 3 meses e 10 dias SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 37 anos, 11 meses e 9 dias SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 37 anos e 10 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO LEVE 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 12/02/2004 14 anos, 4 meses e 23 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I 24/03/1980 38 anos, 3 meses e 14 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766752 2 JULIO CEZAR MORETI A 03/05/2017 1 ano, 1 mês e 28 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 29 anos e 31 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 17 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 14 anos, 5 meses e 22 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 36 anos, 4 meses e 12 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F 28/06/2000 16 anos, 8 meses e 14 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO I 03/08/1991 26 anos, 11 meses e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 10 anos, 7 meses e 22 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14761 1 MARIA SERGIA DA SILVA I 05/09/1984 33 anos, 10 meses e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27721 2 MOACIR CARLOS I 09/08/1991 26 anos, 10 meses e 29 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 27 anos, 7 meses e 16 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 29 anos e 1 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 25 anos, 2 meses e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 26/01/2004 14 anos, 5 meses e 9 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771798 1 NILDA MOURA BARBOSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 30 anos, 4 meses e 5 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 29 anos, 4 meses e 9 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO H 01/08/1991 26 anos, 3 meses e 23 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 34 anos, 1 mês e 13 dias SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 32 anos, 5 meses e 7 dias SEMSUR ELETRICISTA 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G 02/04/1990 28 anos, 3 meses e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 30 anos, 10 meses e 7 dias SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 28 anos e 5 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 15 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 18 anos e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 44841 1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 29 anos e 17 dias SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 25 anos, 8 meses e 28 dias SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 28 anos e 6 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 34 anos, 9 meses e 24 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA E 07/06/2004 14 anos e 27 dias SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 18 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 25 anos, 11 meses e 6 dias SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 29 anos e 7 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS I 09/05/1990 28 anos, 2 meses e 1 dias SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 18 dias SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO I 07/05/1991 27 anos, 2 meses e 3 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA E 19/05/2004 14 anos, 1 mês e 15 dias SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO TEMPO SERVIÇO SECRETARIA CARGO 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 5 anos, 3 meses e 29 dias SEPLAN ARQUITETO 114771844 1 ALINE PERDOMO SOUTELO A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA E 16/01/2004 14 anos, 5 meses e 19 dias SEPLAN ARQUITETO 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H 01/02/1991 25 anos, 8 meses e 6 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA DGA 16/01/2004 9 anos, 10 meses e 3 dias SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER D 03/12/2007 10 anos, 6 meses e 31 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114768386 1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A 05/03/2013 5 anos, 3 meses e 27 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D 19/07/2005 12 anos, 11 meses e 16 dias SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 15 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114771802 1 DANILO DE ARRUDA BERNAL A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H 06/08/1993 24 anos, 10 meses e 30 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO A 27/06/2016 2 anos e 4 dias SEPLAN ARQUITETO 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA F 01/06/1997 13 anos, 11 meses e 8 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 5 anos, 3 meses e 29 dias SEPLAN ARQUITETO 114771832 1 FILIPE ALVES BARBOSA A 04/05/2017 1 ano, 1 mês e 27 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA A 27/06/2016 2 anos e 4 dias SEPLAN ARQUITETO 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 16 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 14 anos, 5 meses e 21 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 06/03/2013 5 anos, 3 meses e 28 dias SEPLAN ARQUITETO 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 06/03/2013 5 anos, 3 meses e 28 dias SEPLAN ARQUITETO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 5 anos, 3 meses e 2 dias SEPLAN ARQUITETO 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E 02/02/2004 14 anos, 5 meses e 2 dias SEPLAN ARQUITETO 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 16/01/2004 13 anos, 3 meses e 5 dias SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F 30/06/2000 17 anos, 7 meses e 7 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114762569 1 ODELICE ANA PITOL D 21/05/2007 11 anos, 1 mês e 13 dias SEPLAN FISCAL DE OBRAS 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 16 anos, 8 meses e 14 dias SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 5 anos, 3 meses e 30 dias SEPLAN ARQUITETO 114764374 8 ROSMARI COVATTI A 23/06/2016 2 anos e 8 dias SEPLAN ARQUITETO 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA I 01/02/1991 26 anos, 8 meses e 3 dias SEPLAN ARQUITETO 114766535 1 THALYTA CASTRO C 21/02/2011 7 anos, 4 meses e 12 dias SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 29 anos e 3 dias SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO A 27/06/2016 2 anos e 4 dias SEPLAN ARQUITETO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 49/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD comunica que no dia 28 de maio, às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme a Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2018/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.279.154/0001-46 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais). Dourados/MS, 24 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.698 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 019/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2018/PreviD, bem como o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. É inexigível a licitação para pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 006/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E RA: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de licença médica da Conselheira Tutelar Darci Lima pelo período de 18 de maio a 16 de junho do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de maio de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AMARILDO GIMENEZ DE OLIVEIRA – ME - MULTIPORTA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4299 – Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARATÃO ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1708, LOJA – A, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para Exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Progresso na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTA & BARROS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Mercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e açougue localizada na Rua: Ponta Porã, 160, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAELETRICA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, Nº 2.810, VILA HELENA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENEAS SALVADOR CORREA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a ‘AA’ Autorização Ambiental, para Atividade Piscicultura de engorda em Sistema Semi – Intensivo para comercialização com área inundável de 9.100,00 m² , localizada no Sitio Vista Alegre - Vila Vargas– Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental MAURICIO XAVIER CURY, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º29.795, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Rua dos Missionários, 2600, no município de Dourados (MS). Válida até 10/05/2021. JOSE CARDOSO DE SÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Coleta e Entrega de Mercadorias, localizada na Rua. Jose Ferreira Filho, 610, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( RLI ) para atividade de LOTEAMENTO RURAL, COM VIAS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E BARRAGEM ( Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 96.337, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO ROQUE - MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de reparação e manutenção de computadores/comércio, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 1946-B, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 22 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a Transformação da Rua Firmino Vieira de Matos em via coletora.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Firmino Vieira de Matos, no trecho compreendido entre as ruas Ponta Porã e Olinda Pires de Almeida, na Vila Progresso. Parágrafo único: A via indicada acima fica adaptada às disposições contidas na Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar n. º 205 de 19 de outubro de 2012. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 22 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.179, DE 22 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Ricaldina Rocha Pereira a Rua H, localizada no loteamento Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.697 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Dourados, 22 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 2,68% a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006. § 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 118, 119 e 121, todas de 31 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares 309 e 310 de 29 de março de 2016, e Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passam a viger de acordo com o Anexos Único. § 2º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no caput do presente artigo. § 3º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustado, de acordo com a tabela onde estão inseridos. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2018. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 LEIS CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 9.663,15 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.926,32 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.926,32 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.926,32 LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018 ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA PREVID 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A 7.377,99 8.115,79 8.927,37 9.820,10 B 7.746,89 8.521,58 9.373,74 10.311,11 C 8.134,23 8.947,66 9.842,42 10.826,67 D 8.540,95 9.395,04 10.334,54 11.368,00 E 8.967,99 9.864,79 10.851,27 11.936,40 F 9.416,39 10.358,03 11.393,84 12.533,22 G 9.887,21 10.875,93 11.963,53 13.159,88 H 10.381,57 11.419,73 12.561,70 13.817,87 I 10.900,65 11.990,72 13.189,79 14.508,77 Procuradoria Geral do Município Referência Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 CAJ-01 7.167,06 CAJ-03 3.433,33 CAJ-04 2.424,66 DOS CARGOS EM COMISSAO DA PROCURADORIA GERAL (reajuste de 2,68%) Nível III Nível IV A 1.041,18 1.457,65 2.113,59 3.064,69 B 1.093,23 1.530,53 2.219,26 3.217,93 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,82 D 1.205,29 1.687,40 2.446,74 3.547,76 E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,15 F 1.328,83 1.860,37 2.697,53 3.911,41 G 1.395,28 1.953,38 2.832,41 4.106,97 H 1.465,04 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 Nível III Nível IV A 1.558,68 2.182,16 2.727,69 3.273,23 B 1.636,62 2.291,26 2.864,08 3.436,89 C 1.718,45 2.405,82 3.007,28 3.608,74 D 1.804,36 2.526,11 3.157,65 3.789,18 E 1.894,59 2.652,42 3.315,53 3.978,63 F 1.989,32 2.785,04 3.481,30 4.177,57 G 2.088,79 2.924,30 3.655,37 4.386,45 H 2.193,22 3.070,51 3.838,14 4.605,76 I 2.302,89 3.224,04 4.030,05 4.836,05 Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Padrão I - Ensino Fundamental Tabela A (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Tabela B (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Referência Nível I Nível II Nível III A 1.701,27 2.466,85 3.576,93 B 1.786,34 2.590,19 3.755,78 C 1.875,67 2.719,70 3.943,57 D 1.969,44 2.855,68 4.140,75 E 2.067,91 2.998,47 4.347,78 F 2.171,31 3.148,39 4.565,17 G 2.279,88 3.305,81 4.793,43 H 2.393,88 3.471,10 5.033,10 I 2.513,58 3.644,66 5.284,75 Padrão 2 - Ensino Médio TABELA A (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Nível III A 1.905,42 2.762,86 4.006,15 B 2.000,69 2.901,01 4.206,46 C 2.100,73 3.046,05 4.416,78 D 2.205,76 3.198,36 4.637,62 TABELA B (com reajuste de 2,68%) E 2.316,05 3.358,27 4.869,51 F 2.431,85 3.526,19 5.112,98 G 2.553,45 3.702,50 5.368,62 H 2.681,12 3.887,63 5.637,06 I 2.815,18 4.082,00 5.918,92 Referência Nível I Nível II Nível III A 2.996,45 3.595,73 4.314,88 B 3.146,27 3.775,51 4.530,62 C 3.303,59 3.964,29 4.757,15 D 3.468,77 4.162,50 4.995,01 E 3.642,20 4.370,64 5.244,76 F 3.824,32 4.589,16 5.507,01 G 4.015,53 4.818,62 5.782,35 H 4.216,31 5.059,56 6.071,47 I 4.427,12 5.312,53 6.375,04 TABELA C (reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II A 4.397,97 6.377,05 B 4.617,87 6.695,91 C 4.848,77 7.030,70 D 5.091,20 7.382,24 E 5.345,76 7.751,35 F 5.613,04 8.138,92 G 5.893,70 8.545,86 H 6.188,38 8.973,15 I 6.497,81 9.421,81 Referência Nível I Nível II A 5.657,67 8.203,62 B 5.940,55 8.613,79 C 6.237,57 9.044,49 D 6.549,44 9.496,71 E 6.876,92 9.971,54 F 7.220,77 10.470,12 G 7.581,80 10.993,62 H 7.960,89 11.543,31 I 8.358,94 12.120,47 Referência Nível I Nível II A 7.746,89 8.908,92 B 8.134,23 9.354,36 C 8.540,94 9.822,08 D 8.967,99 10.313,19 E 9.416,39 10.828,85 F 9.887,21 11.370,29 G 10.381,57 11.938,80 H 10.900,65 12.535,74 I 11.445,68 13.162,53 Referência Nível I Nível II A 8.566,64 9.423,29 B 8.994,93 9.894,45 C 9.354,74 10.389,18 D 9.728,93 10.908,64 E 10.118,10 11.454,07 F 10.522,81 12.026,77 G 10.943,70 12.628,11 H 11.381,48 13.259,52 I 11.836,74 13.922,49 Referência Nível I Nível II A 6.061,31 8.788,89 B 6.364,38 9.228,34 C 6.682,60 9.689,76 D 7.016,73 10.174,24 E 7.367,57 10.682,96 F 7.735,94 11.217,10 G 8.122,74 11.777,96 H 8.528,88 12.366,86 I 8.955,32 12.985,20 PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR TABELA C (reajuste de 2,68%) TABELA D (reajuste de 2,68%) TABELA E (reajuste de 2,68%) TABELA A (reajuste de 2,68%) TABELA B (reajuste de 2,68%) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 LEIS Referência Nível I Nível II A 6.068,39 8.799,16 B 6.371,81 9.239,13 C 6.690,40 9.701,07 D 7.025,01 10.186,13 E 7.376,16 10.695,44 F 7.744,97 11.230,20 G 8.132,23 11.791,72 H 8.538,83 12.381,31 I 8.965,77 13.000,37 TABELA F (reajuste de 2,68%) DAA - 01 3.448,42 DAA - 02 2.413,86 DAA - 03 1.341,09 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO (reajuste de 2,68%) Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 DAA - 04 1.050,44 DGA- 01 9.663,15 DGA- 02 7.037,57 DGA- 03 4.926,32 DGA- 04 3.448,42 DGA- 05 2.413,86 DGA- 06 1.689,70 DGA- 07 1.341,09 DGA- 08 1.050,44 DAC - 01 2.413,86 DGAI - 03 4.926,32 DGAI - 04 3.448,42 DGAI - 05 2.413,86 DGAS - 01 4.926,32 DGAS - 02 3.448,42 DGAS - 03 2.413,86 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.199,07 R$ 1.318,98 R$ 1.378,93 R$ 1.438,88 R$ 1.498,83 R$ 1.558,79 R$ 1.654,71 R$ 1.678,69 N-1 0,65 R$ 1.491,38 R$ 1.640,52 R$ 1.715,08 R$ 1.789,65 R$ 1.864,22 R$ 1.938,79 R$ 2.058,10 R$ 2.087,93 C-1 0,85 R$ 1.950,26 R$ 2.145,29 R$ 2.242,80 R$ 2.340,31 R$ 2.437,83 R$ 2.535,34 R$ 2.691,37 R$ 2.730,36 P-I 1 R$ 2.294,43 R$ 2.523,86 R$ 2.638,59 R$ 2.753,31 R$ 2.868,04 R$ 2.982,75 R$ 3.166,31 R$ 3.212,20 P-II 1,1 R$ 2.523,86 R$ 2.776,25 R$ 2.902,45 R$ 3.028,64 R$ 3.154,83 R$ 3.281,03 R$ 3.482,94 R$ 3.533,41 P-III 1,15 R$ 2.638,59 R$ 2.902,45 R$ 3.034,38 R$ 3.166,30 R$ 3.298,24 R$ 3.430,17 R$ 3.641,25 R$ 3.694,03 P-IV 1,3 R$ 2.982,75 R$ 3.281,03 R$ 3.430,17 R$ 3.579,30 R$ 3.728,44 R$ 3.877,58 R$ 4.116,19 R$ 4.175,85 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 4.588,85 R$ 5.047,74 R$ 5.277,18 R$ 5.506,63 R$ 5.736,06 R$ 5.965,50 R$ 6.332,61 R$ 6.424,39 EA-II 1,1 R$ 5.047,74 R$ 5.552,51 R$ 5.804,90 R$ 6.057,29 R$ 6.309,68 R$ 6.562,06 R$ 6.965,88 R$ 7.066,84 EA-III 1,15 R$ 5.277,18 R$ 5.804,89 R$ 6.068,76 R$ 6.332,61 R$ 6.596,47 R$ 6.860,33 R$ 7.282,51 R$ 7.388,05 EA-IV 1,3 R$ 5.965,50 R$ 6.562,05 R$ 6.860,33 R$ 7.158,60 R$ 7.456,88 R$ 7.755,15 R$ 8.232,39 R$ 8.351,70 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 3.785,80 R$ 4.164,38 R$ 4.353,67 R$ 4.542,96 R$ 4.732,25 R$ 4.921,54 R$ 5.224,41 R$ 5.300,13 PEI-II 1,1 R$ 4.164,38 R$ 4.580,82 R$ 4.789,04 R$ 4.997,26 R$ 5.205,48 R$ 5.413,70 R$ 5.746,85 R$ 5.830,14 PEI-III 1,15 R$ 4.353,67 R$ 4.789,04 R$ 5.006,73 R$ 5.224,41 R$ 5.442,09 R$ 5.659,77 R$ 6.008,07 R$ 6.095,15 PEI-IV 1,3 R$ 4.921,54 R$ 5.413,70 R$ 5.659,77 R$ 5.905,86 R$ 6.151,93 R$ 6.398,01 R$ 6.791,73 R$ 6.890,17 A B C D E F G H I ASE-I 1.701,27 1.786,34 1.875,67 1.969,44 2.067,91 2.171,31 2.279,88 2.393,88 2.513,58 ASE -II 2.466,85 2.590,19 2.719,70 2.855,68 2.998,47 3.148,39 3.305,81 3.471,10 3.644,66 ASE -III 3.576,93 3.755,78 3.943,57 4.140,75 4.347,78 4.565,17 4.793,43 5.033,10 5.284,75 A B C D E F G H I AGE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 AGE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 AGE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 AGE - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 A B C D E F G H I GSE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 GSE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 GSE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 GSE - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 A B C D E F G H I AUE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 AUE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 AUE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 AUE - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%) Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS (reajuste de 2,68%) ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS (reajuste de 2,68%) PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR (reajuste de 2,68%) ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL - ENSINO MÉDIO (reajuste de 2,68%) AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68) AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%) A B C D E F G H I ASA-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29 ASA-II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61 ASA-III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72 ASA - IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94 AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 LEIS Referência I II III IV V I II III IV V A 5.068,73 5.322,21 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.758,31 7.096,29 7.451,09 7.823,63 8.214,87 B 5.322,21 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.469,19 7.096,29 7.451,09 7.823,63 8.214,87 8.625,58 C 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.451,09 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,87 D 5.867,72 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,87 9.509,72 E 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.488,90 8.214,87 8.625,58 9.056,87 9.509,72 9.985,21 F 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.625,58 9.056,87 9.509,72 9.985,21 10.484,51 G 6.792,65 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.256,53 9.056,87 9.509,72 9.985,21 10.484,51 11.008,70 H 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.256,53 8.669,33 9.509,72 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 I 7.488,90 7.863,39 8.256,53 8.669,33 9.102,79 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 12.137,05 Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 2.297,29 R$ 2.722,29 R$ 3.225,91 R$ 3.822,71 R$ 4.529,91 R$ 4.883,24 R$ 5.264,13 R$ 5.674,73 R$ 6.117,36 R$ 6.594,52 R$ 7.108,89 B R$ 2.412,15 R$ 2.858,40 R$ 3.387,21 R$ 4.013,84 R$ 4.756,40 R$ 5.127,40 R$ 5.527,34 R$ 5.958,47 R$ 6.423,23 R$ 6.924,24 R$ 7.464,33 C R$ 2.532,76 R$ 3.001,32 R$ 3.556,57 R$ 4.214,53 R$ 4.994,22 R$ 5.383,77 R$ 5.803,71 R$ 6.256,39 R$ 6.744,39 R$ 7.270,46 R$ 7.837,55 D R$ 2.659,40 R$ 3.151,39 R$ 3.734,40 R$ 4.425,26 R$ 5.243,93 R$ 5.652,96 R$ 6.093,89 R$ 6.569,21 R$ 7.081,61 R$ 7.633,98 R$ 8.229,43 E R$ 2.792,37 R$ 3.308,96 R$ 3.921,12 R$ 4.646,52 R$ 5.506,13 R$ 5.935,61 R$ 6.398,59 R$ 6.897,67 R$ 7.435,69 R$ 8.015,68 R$ 8.640,90 F R$ 2.931,99 R$ 3.474,41 R$ 4.117,17 R$ 4.878,85 R$ 5.781,44 R$ 6.232,39 R$ 6.718,51 R$ 7.242,56 R$ 7.807,48 R$ 8.416,46 R$ 9.072,95 G R$ 3.078,59 R$ 3.648,13 R$ 4.323,03 R$ 5.122,79 R$ 6.070,51 R$ 6.544,01 R$ 7.054,44 R$ 7.604,69 R$ 8.197,85 R$ 8.837,28 R$ 9.526,59 H R$ 3.232,52 R$ 3.830,53 R$ 4.539,18 R$ 5.378,93 R$ 6.374,03 R$ 6.871,21 R$ 7.407,16 R$ 7.984,92 R$ 8.607,74 R$ 9.279,15 R$ 10.002,92 I R$ 3.394,14 R$ 4.022,06 R$ 4.766,14 R$ 5.647,88 R$ 6.692,74 R$ 7.214,77 R$ 7.777,52 R$ 8.384,17 R$ 9.038,13 R$ 9.743,11 R$ 10.503,07 Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007 Reajuste de 2,68% FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES CLASSES Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.415,99 R$ 4.047,95 R$ 4.796,82 R$ 5.684,23 R$ 6.735,81 R$ 7.981,94 B R$ 3.586,79 R$ 4.250,35 R$ 5.036,66 R$ 5.968,44 R$ 7.072,60 R$ 8.381,04 C R$ 3.766,13 R$ 4.462,86 R$ 5.288,49 R$ 6.266,86 R$ 7.426,23 R$ 8.800,09 D R$ 3.954,44 R$ 4.686,01 R$ 5.552,92 R$ 6.580,21 R$ 7.797,55 R$ 9.240,09 E R$ 4.152,16 R$ 4.920,31 R$ 5.830,56 R$ 6.909,22 R$ 8.187,42 R$ 9.702,10 F R$ 4.359,77 R$ 5.166,32 R$ 6.122,09 R$ 7.254,68 R$ 8.596,79 R$ 10.187,20 G R$ 4.577,75 R$ 5.424,64 R$ 6.428,20 R$ 7.617,41 R$ 9.026,63 R$ 10.696,56 H R$ 4.806,64 R$ 5.695,87 R$ 6.749,61 R$ 7.998,28 R$ 9.477,97 R$ 11.231,39 I R$ 5.046,97 R$ 5.980,66 R$ 7.087,09 R$ 8.398,20 R$ 9.951,86 R$ 11.792,96 GM Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) (18,5% entre as classes) DECRETOS DECRETO Nº 1.021 DE 16 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2018. Dourados (MS), 16 de maio de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1033, DE 22 DE MAIO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 32331 1 Maria Neusa de Souza Santos I A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 143121 1 Cristiane da Rocha Henrique E A 1 2 SEMAS Auxiliar de Serviços De Manutenção e Apoio 114762371 1 Adriana Lima dos Santos D AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 153351 1 Aparecida dos Santos Vieira E AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 151871 1 Lucileni Rodrigues de Souza E AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501838 1 Marcilene Martins Leal A AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765708 1 Maria Aparecida Ferreira do Nascimento C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 143011 2 Delia Custodio Lopes D A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114765822 1 Jefferson Miranda de Oliveira C B 2 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114762162 1 Maurio Ribeiro Pedroso D A 1 2 SEMS Auxiliar de Serviços De Manutenção e Apoio 114765806 1 Rodrigo Pedroso dos Santos C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765769 1 Geisa Marques de Amorim Santos C A 2 2 GABINETE Assistente Administrativo 114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira C A 2 2 PGM Assistente Administrativo 671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501741 1 Vanessa Luciana Silva de Albuquerque Fernandes E ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765741 1 Alessandra Oliveira dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 34661 1 Angelita Ferreira da Silva H A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765727 1 Edilaine da Silva Barreto Nakasono C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760411 1 Marcia Selzler E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760341 1 Sandra Regina Gueiros Franca Lima E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 81661 1 Vagner da Silva Costa E A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 82401 1 Elianne Silva Bezerra H A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo 42261 1 Nadia Ranzi I C 2 3 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira C A 3 2 SEMDES Administrador 114760675 1 Hernandes Vidal Oliveira F A 3 2 SEMFAZ Contador 114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 2 SEMS Médica Pediatra 114760426 1 Vanessa Regina da Silva E A 3 2 SEMS Terapeuta Ocupacional 149191 2 Xenia Rosemarie de Campos D A 3 2 SEMS Psicóloga PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA SECRETARIA MOTIVO 88141 1 Elisangela Alves Balbino Dalberio F SEMED Falta de Documento de Habilitação Conforme LC 310/2016. 87211 2 Liliane de Souza Carvalho D SEMED Falta de Tempo de Serviço 131561 1 Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento C SEMED Falta de Tempo de Serviço 86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araújo F SEMS Falta de Tempo de Serviço REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV Razão Social CAE CNPJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA GALANTE E SILVA EIRELI - PT 25073616 28.809.121/0001-06 Leonardo Albieri Calderon & CIA Ltda 250.733.02 09.675.439/0001-99 Lenardo Albieri Calderon & CIA Ltda 1000022304 09.675.439/0001-99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/05/901/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito do PAM- Pronto Atendimento de Assistência Medica, conforme CI nº 410/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº.Ret/05/924/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Rf/04/595/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI, matrícula funcional nº “114762350-2” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Faltas referentes à 8h39min do mês de fevereiro do ano de 2018. Onde consta: “08hs39min de Fevereiro (2018)”, passa a constar “03hs47min de Fevereiro (2018)”, conforme CI Nº 776/2018/SEMS e processo administrativo n°1017/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/944/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal RUI DE LIMA, matrícula funcional nº “500937-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 19h (dezenove horas) no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de 02 de Maio de 2018, na Resolução n.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme processo Nº 1165/2018 e CI Nº114/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 017/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018). R E S O L V E: 1.Convocar no ANEXO I conforme quantidade de vagas disponíveis e no ANEXO II republicar por incorreção, retroagindo a lotação de servidores, de acordo com a demanda do EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018, acrescentando o 14º, 15º, 16º, 17º no ANEXO IV. 1.1 Desta forma, selecionando os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 25 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.2. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.3. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.4. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitaEDITAIS do o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.5.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. Dourados/MS, 23 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 018/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 25 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 23 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 19º ANA CAROLINA LIMA 20º HIGINO ROCHA JUNIOR 21º PAULO COL HOSI 22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS 23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º ROSANA MARQUES DA SILVA 15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO 16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 ACRESCENTA AO ANEXO IV ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º ANDREA AMORIM 73º ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 74º CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 75º ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 76º SILVANA DE CÁSSIA FERREIRA DO AMARAL 77º JANE ALVES DE SOUZA 78º LUCIENE DE SOUZA PAIVA 79º MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 80º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 81º KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 82º ZENILDA ALVES DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 41º PRISCILA DA SILVA FERNANDES 42º VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 43º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 44º MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO 45º ELIANA RAMOS GUEDES OTA 46º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 47º SIMONI RUMÃO DA SILVA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Urbanização Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2018 OBJETO: Aquisição de material para numeração predial urbana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.715,00 (quatro mil e setecentos e quinze reais). DATA DE EMPENHO: 22/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 114762417-2 SEMS 960/2018 LICENÇA TIP JOSE BRUNO GONZALES - - 896/2018 SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 601/2018 DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 361/2018 REVISÃO DE SALÁRIO MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 915/2017 MUDANÇA DE LETRA MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 914/2017 REVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAIS SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 117/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 458/2018 RESSARCIMENTO DE DIFÍCIL ACESSO CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 917/2018 LICENÇA PARA ESTUDO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD ATA 005/2018 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e um dias do mês maio de dois mil e dezoito, às nove horas e dez minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Aritana dos Santos Ferreira Walevein – membro representante da Prefeita, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou as ausências os conselheiros Bruno Radaelli de Assis e Rosa Maria Picolli Machado de Souza. A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Sra. Francieli Arcari, que deu início à apresentação da seguinte pauta: Prorrogação do período de Emergência Financeira da FUNSAUD por mais 180 dias com base nas ilustrações técnicas e esclarecimentos necessários para saneamento de regularização e revitalização econômica da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a luz do orçamento financeiro nos moldes da Lei 4320/64, objeto do Estado de Emergencia Financeira noticiado pela Portaria nº 159/FUNSAUD/2017. Francieli entregou aos conselheiros copia da pauta com as referidas considerações e salientou a importância do bom andamento das escriturações contábeis serem realizados dentro dos moldes da Lei 4320/64. Dando andamento nas considerações elencadas, a Diretora Administrativa, Sra Sandra, frisou a importância de mais 180 dias de emergencialidade financeira priorizando as ordens da casa. Sandra deixa claro que as licitações serão retomadas nesta semana, e apenas os demais gastos e levantamentos financeiros passaram ainda pelo aval do decreto de emergencialidade, visto que as Licitações são de suma importância para aquisição de produtos que geram a maquina. O presidente então colocou a pauta em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às nove horas e cinqüenta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Aritana dos Santos Ferreira Walevein Jaime Dantas Genivaldo Dias da Silva Maria Piva Fujino Sandra Regina Soares Mazarin Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Republica – se por incorreção PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R e s o l v e: Art. 1. Revogar, a portaria 110/2017, de 06/06/2017, que institui comissão de sindicância permanente. art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. registre-se. divulgue-se. cumpra-se. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 23/2018 de 23 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 04/06/2018 – (segunda-feira) hora: 13:00h as 15:00h TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; 04/06/2018 – (segunda-feira) TECNICO EM RADIOLOGIA. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO FUNDAMENTAL AUXILIAR DE FARMÁCIA MÉDIO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 04/06/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 63244 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 28 58378 MARCIA REGINA PEREIRA 21 67968 MARCELO ANDRE BENITES BOVI 2 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 037/FUNSAUD DE 23 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 29 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:29/05/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 558 LEONARDO ALAN AGUEIRO CHAVES 21º 1048 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 22º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - SEMAF TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 002/2018 A prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei 13.019/2014, que estabelece que a administração pública deverá realizar chamamento público para celebração de parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil, adotando procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, independentemente da modalidade de parceria, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata e demais documentos que compõe a chamada 002/2018, cujo objeto trata de firmar parceria, mediante locação de imóvel e algumas despesas, com intuito de expor e comercializar produtos produzidos pelo programa de economia solidária, vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR, a chamada pública 002/2018 para que dela provenha seus efeitos legais e AJUDICAR á proponente ONG – MULHERES EM MOVIMENTO o seu objetivo, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a administração pública municipal. Dourados, (MS) 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 02/2017/ IMAM, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N. 4.476 DE 20/06/2017 Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, os membros designados pela Portaria n. 02/2017/IMAM para atuar na Comissão Julgadora dos processos oriundos dos Autos de Infração de Natureza Ambiental, ao tomar conhecimento do Procedimento Administrativo n. 09.2017.00003080-5, instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), bem como diante do Ofício 292/2017/JUR/IMAM encaminhado para o MPE/MS, e, pela necessidade de se regularizar os processos administrativos oriundos da lavratura de auto de infração pela fiscalização do IMAM nos últimos cinco anos, DECIDIRAM o que se segue adiante: 1. Dar publicidade, através da publicação em Diário Oficial do Município, das decisões proferidas pelas Comissões Julgadoras instituídas pelas Portarias n. 04/2013/ IMAM, N. 02/2014/IMAM e 02/2015/IMAM dos seguintes processos administrativos: 1.1. Auto de Infração n. 1142/2016/IMAM (Parecer n. 038/2016/IMAM) Autuado: Machado e Batista Ltda – ME CNPJ: 15.393.010/0001-01 Laudo de Constatação: 4554/2015 Notificação: 3602/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) 1.2. Auto de Infração n. 1262/2016/IMAM (Parecer n. 045/2016/IMAM) Autuado: Valdir Luiz Zanatta – ME CNPJ: 15.236.176/0001-14 Laudo de Constatação: 4523/2015 Notificação: 3572/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.3. Auto de Infração n. 1264/2016/IMAM (Parecer n. 023/2016/IMAM) Autuado: Calcenter Calçados Centro Oeste CNPJ: 15.048.754/0058-24 Laudo de Constatação: 4483/2015 Notificação: 3533/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM 1.4. Auto de Infração n. 1149/2016/IMAM (Parecer n. 028/2016/IMAM) Autuado: Dismobras Importações, Exportações e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A CNPJ: 01.008.073/0206-22 Laudo de Constatação: 4601/2015 Notificação: 3625/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.5. Auto de Infração n. 1216/2016/IMAM (Parecer n. 042/2016/IMAM) Autuado: Fernando Dib Gonçalves – ME CNPJ: 13.564.768/0001-30 Laudo de Constatação: 5086/2015 Notificação: 4333/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) 1.6. Auto de Infração n. 1169/2016/IMAM (Parecer n. 022/2016/IMAM) Autuado: Paulo Marques da Silva – MEI CNPJ: 16.458.443/0001-60 Laudo de Constatação: 5051/2016 Notificação: 3843/2016 Infração: artigo 131, incisos IX, XV e XVI da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) 1.7. Auto de Infração n. 1121/2016/IMAM (Parecer n. 025/2016/IMAM) Autuado: Denio Hermes dos Santos CPF: 043.057.429-00 Laudo de Constatação: 5003/2016 Notificação: 4323/2016 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 1.8. Auto de Infração n. 1377/2016/IMAM (Parecer n. 032/2016/IMAM) Autuado: Miguel Dorneles Pereira CPF: 448.317.491-68 Notificação: 3816/2016 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) 1.9. Auto de Infração n. 1257/2016/IMAM (Parecer n. 029/2016/IMAM) Autuado: Gordinho Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 17.880.288/0001-39 Laudo de Constatação: 4366/2015 Notificação: 3267/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.10. Auto de Infração n. 1263/2016/IMAM (Parecer n. 040/2016/IMAM) Autuado: Burger Café Ltda – ME CNPJ: 21.894.145/0001-53 Laudo de Constatação: 4422/2015 Notificação: 3472/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) 1.11. Auto de Infração n. 1256/2016/IMAM (Parecer n. 017/2016/IMAM) Autuado: Winnie Batista Gonçalves CPF: 035.585.391-41 Laudo de Constatação: 4358/2015 Notificação: 3396/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.12. Auto de Infração n. 1253/2016/IMAM (Parecer n. 044/2016/IMAM) Autuado: Napoli Comércio de Jóias Ltda – ME CNPJ: 02.953.966/0001-79 Laudo de Constatação: 4300/2015 Notificação: 3388/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) 1.13. Auto de Infração n. 1084/2015/IMAM (Parecer n. 024/2015/IMAM) Autuado: MS World Utilidades Domésticas Ltda CNPJ: 20.711.653/0001-96 Laudo de Constatação: 4492/2015 Notificação: 3542/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) 1.14. Auto de Infração n. 1132/2015/IMAM (Parecer n. 027/2015/IMAM) Autuado: Danilo Pereira Fernandes – ME CNPJ: 10.814.558/0001-64 Laudo de Constatação: 4461/2015 Notificação: 3511/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) 1.15. Auto de Infração n. 1051/2015/IMAM (Parecer n. 044/2015/IMAM) Autuado: Daviany Thamyris Costa CNPJ: 19.384.628/0001-66 Laudo de Constatação: 4376/2015 Notificação: 3374/2015 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) 1.16. Auto de Infração n. 1255/2016/IMAM (Parecer n. 024/2016/IMAM) Autuado: Centerka Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 13.236.705/0001-54 Laudo de Constatação: 4361/2015 Notificação: 3399/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.17. Auto de Infração n. 1175/2016/IMAM (Parecer n. 031/2016/IMAM) Autuado: Marques Filho & Cia Ltda – ME CNPJ: 22.742.354/0001-44 Laudo de Constatação: 4982/2016 Notificação: 3907/2016 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$900,00 (novecentos reais) 1.18. Auto de Infração n. 1145/2016/IMAM (Parecer n. 033/2016/IMAM) Autuado: Milton da Silva Souza CPF: 366.117.781-87 Laudo de Constatação: 4565/2015 Notificação: 3614/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.19. Auto de Infração n. 1148/2016/IMAM (Parecer n. 034/2016/IMAM) Autuado: Osmar Teodoro de Oliveira CPF: 613.704.791-15 Laudo de Constatação: 4595/2015 Notificação: 3645/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.20. Auto de Infração n. 1254/2016/IMAM (Parecer n. 030/2016/IMAM) Autuado: Maria Tereza S. Pietramale – ME CNPJ: 00.065.422/0001-45 Laudo de Constatação: 4298/2015 Notificação: 3386/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.21. Auto de Infração n. 1218/2016/IMAM (Parecer n. 019/2016/IMAM) Autuado: Vilson Castilho EIRELI – ME CNPJ: 23.066.288/0001-00 Laudo de Constatação: 5040/2016 Notificação: 3846/2016 Infração: artigo 131, incisos I, II e XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.22. Auto de Infração n. 1065/2015/IMAM (Parecer n. 039/2015/IMAM) Autuado: Adão Parizotto CPF: 203.953.960-34 Laudo de Constatação: 4630/2015 Notificação: 3600/2015 Infração: artigo 48 do Decreto n. 6.514/2008 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.963,70 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos) 1.23. Auto de Infração n. 1085/2015/IMAM (Parecer n. 015/2015/IMAM) Autuado: Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda CNPJ: 09.451.214/0058-94 Laudo de Constatação: 4502/2015 Notificação: 3552/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais) 1.24. Auto de Infração n. 1208/2016/IMAM (Parecer n. 016/2016/IMAM) Autuado: VGM Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 92.154.230/0010-12 Laudo de Constatação: 4980/2016 Notificação: 3905/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.25. Auto de Infração n. 1139/2014/IMAM (Parecer n. 008/2015/IMAM) Autuado: Sandro Pereira de Moraes CPF: 157.439.128-31 Laudo de Constatação: 4261/2014 Notificação: 3324/2014 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) 1.26. Auto de Infração n. 0864/2015/IMAM (Parecer n. 011/2015/IMAM) Autuado: F.A.S. Oliveira – ME CNPJ: 04.819.189/0001-08 Laudo de Constatação: 3792/2014 Notificação: 3206/2014 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) 1.27. Auto de Infração n. 1127/2014/IMAM (Parecer n. 012/2015/IMAM) Autuado: Antonio Cunha dos Santos RG: 762204 SSP/MS Laudo de Constatação: 3661/2014 Notificação: 3169/2014 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.28. Auto de Infração n. 0865/2015/IMAM (Parecer n. 009/2015/IMAM) Autuado: A e B Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda – EPP CNPJ: 07.929.021/0001-35 Laudo de Constatação: 4349/2014 Notificação: 3240/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 1.29. Auto de Infração n. 1219/2016/IMAM (Parecer n. 012/2016/IMAM) Autuado: Eduardo Takashi Uemura CPF: 712.761.141-68 Laudo de Constatação: 4774/2016 Notificação: 3947/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$900,00 (novecentos reais) 1.30. Auto de Infração n. 1223/2016/IMAM (Parecer n. 048/2016/IMAM) Autuado: Fredson Brandão Vasconcellos & Cia Ltda – ME CNPJ: 09.094.425/0001-81 Laudo de Constatação: 4819/2016 Notificação: 4260/2016 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$617,50 (seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos) 1.31. Auto de Infração n. 1134/2015/IMAM (Parecer n. 026/2015/IMAM) Autuado: C.I.A. Correia – ME CNPJ: 07.467.967/0003-99 Laudo de Constatação: 4500/2015 Notificação: 3550/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) 1.32. Auto de Infração n. 1153/2015/IMAM (Parecer n. 045/2015/IMAM) Autuado: Condovél Comercial Dourados de Veículos Ltda CNPJ: 01.096.346/0001-06 Laudo de Constatação: 4728/2015 Notificação: 3754/2015 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.33. Auto de Infração n. 1087/2015/IMAM (Parecer n. 022/2015/IMAM) Autuado: CACESP – Comércio, Serviço, Importação e Exportação Ltda-ME CNPJ: 04.199.241/0001-62 Laudo de Constatação: 4470/2015 Notificação: 3520/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 1.34. Auto de Infração n. 1070/2015/IMAM (Parecer n. 014/2015/IMAM) Autuado: Marciel Rodrigues dos Santos CNPJ: 22.277.951/0001-45 Laudo de Constatação: 4642/2015 Notificação: 3686/2015 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.35. Auto de Infração n. 1259/2016/IMAM (Parecer n. 039/2016/IMAM) Autuado: Norberto de Oliveira Cavalheiro Neto – ME CNPJ: 01.472.459/0001-50 Laudo de Constatação: 4375/2015 Notificação: 3451/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.36. Auto de Infração n. 1213/2016/IMAM (Parecer n. 043/2016/IMAM) Autuado: Waldemar Mariano Junior CPF: 421.604.131-00 Laudo de Constatação: 4721/2015 Notificação: 3794/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) 1.37. Auto de Infração n. 1251/2016/IMAM (Parecer n. 036/2016/IMAM) Autuado: Tecnomáquinas Assistência Técnica de Máquinas Ltda – ME CNPJ: 16.417.861/0001-00 Laudo de Constatação: 4318/2015 Notificação: 3432/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) 1.38. Auto de Infração n. 1261/2016/IMAM (Parecer n. 027/2016/IMAM) Autuado: Depósito Nossa Casa Materiais para Construção Ltda – ME CNPJ: 10.580.406/0001-44 Laudo de Constatação: 4401/2015 Notificação: 3452/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.39. Auto de Infração n. 1114/2016/IMAM (Parecer n. 026/2016/IMAM) Autuado: Depósito Nossa Casa Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 10.580.406/0001-44 Laudo de Constatação: 4973/2016 Notificação: 3886/2016 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.40. Auto de Infração n. 1202/2016/IMAM (Parecer n. 018/2016/IMAM) Autuado: Vivian Yuriko Ranzolin CPF: 005.152.341-84 Laudo de Constatação: 4612/2015 Notificação: 3660/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.41. Auto de Infração n. 1220/2016/IMAM (Parecer n. 015/2016/IMAM) Autuado: Luiz Antônio Maksoud Bussuan CPF: 264.486.967-68 Laudo de Constatação: 4773/2016 Notificação: 3946/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) 1.42. Auto de Infração n. 1270/2016/IMAM (Parecer n. 021/2016/IMAM) Autuado: Reginaldo Silveira da Silva – ME CNPJ: 11.743.744/0001-12 Laudo de Constatação: 4591/2015 Notificação: 3639/2015 Infração: artigo 131, incisos I e II da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.43. Auto de Infração n. 1268/2016/IMAM (Parecer n. 041/2016/IMAM) Autuado: Comercial Caiobá Materiais de Construção Ltda – ME CNPJ: 20.088.443/0001-93 Laudo de Constatação: 4424/2015 Notificação: 3474/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) 1.44. Auto de Infração n. 1093/2015/IMAM (Parecer n. 032/2015/IMAM) Autuado: Henrique Alves Martins – ME CNPJ: 13.970.329/0001-27 Laudo de Constatação: 4493/2015 Notificação: 3543/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) 1.45. Auto de Infração n. 1100/2015/IMAM (Parecer n. 028/2015/IMAM) Autuado: Maria Miguela Pires Borba – MEI CNPJ: 20.757.211/0001-80 Laudo de Constatação: 4471/2015 Notificação: 3521/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) 1.46. Auto de Infração n. 1062/2015/IMAM (Parecer n. 037/2015/IMAM) Autuado: E.R.E. Amorim Santos – ME CNPJ: 17.550.503/0001-33 Laudo de Constatação: 4597/2015 Notificação: 3647/2015 Infração: artigo 131, incisos IX e XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) 1.47. Auto de Infração n. 1273/2016/IMAM (Parecer n. 011/2016/IMAM) Autuado: Douglas Ortiz Ferreira CPF: 389.288.768-34 Laudo de Constatação: 5039/2016 Notificação: 3902/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.48. Auto de Infração n. 1116/2016/IMAM (Parecer n. 010/2016/IMAM) Autuado: Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A CNPJ: 07.170.943/0001-01 Laudo de Constatação: 4952/2016 Notificação: 3894/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) 1.49. Auto de Infração n. 1151/2015/IMAM (Parecer n. 043/2015/IMAM) Autuado: Valdinei Carbonari DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM CPF: 203.448.801-68 Laudo de Constatação: 4726/2015 Notificação: 3752/2015 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.50. Auto de Infração n. 1056/2015/IMAM (Parecer n. 038/2015/IMAM) Autuado: Gilberto Ribeiro – ME CNPJ: 07.077.711/0001-03 Laudo de Constatação: 4388/2015 Notificação: 3411/2015 Infração: artigo 131, incisos XIV e XXVI da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) 1.51. Auto de Infração n. 1129/2015/IMAM (Parecer n. 030/2015/IMAM) Autuado: Larissa Peruzzo – MEI CNPJ: 20.218.001/0001-14 Laudo de Constatação: 4488/2015 Notificação: 3538/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) 1.52. Auto de Infração n. 1077/2015/IMAM (Parecer n. 35/2015/IMAM) Autuado: Iolanda Maria Camara Vieira CNPJ: 13.874.689/0001-25 Laudo de Constatação: 4355/2015 Notificação: 3393/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) 1.53. Auto de Infração n. 1052/2015/IMAM (Parecer n. 013/2015/IMAM) Autuado: Henrique de Oliveira Recalde RG: 001.663.045 SSP/MS Laudo de Constatação: 4378/2015 Notificação: 3401/2015 Infração: artigo 49 da Lei n. 9.605/1998 c/c o artigo 56 do Decreto n. 6.514/2008 e artigo 2º da Lei n. 2.286/1999 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.54. Auto de Infração n. 1141/2016/IMAM (Parecer n. 049/2016/IMAM) Autuado: J.S. Equipamentos Ltda – ME CNPJ: 10.831.971/0001-37 Laudo de Constatação: 4514/2015 Notificação: 3564/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.55. Auto de Infração n. 1271/2016/IMAM (Parecer n. 047/2016/IMAM) Autuado: Mauro S. Sturaro – ME CNPJ: 07.950.010/0001-37 Laudo de Constatação: 4200/2016 Notificação: 3871/2016 Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.56. Auto de Infração n. 1267/2016/IMAM (Parecer n. 050/2016/IMAM) Autuado: Dourapark Materiais para Construção Ltda – ME CNPJ: 20.983.311/0001-25 Laudo de Constatação: 4415/2015 Notificação: 3465/2015 Infração: artigo 131, incisos I e II da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.57. Auto de Infração n. 1071/2015/IMAM (Parecer n. 041/2015/IMAM) Autuado: Antonio Genivaldo Segovia CNPJ: 13.976.290/0001-55 Laudo de Constatação: 4620/2015 Notificação: 3668/2015 Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 1.58. Auto de Infração n. 1260/2016/IMAM (Parecer n. 053/2016/IMAM) Autuado: W.M. da Conceição – ME CNPJ: 09.558.117/0001-60 Laudo de Constatação: 4402/2015 Notificação: 3453/2015 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais) 1.59. Auto de Infração n. 1303/2016/IMAM (Parecer n. 046/2016/IMAM) Autuado: Deonisio Santo Rosim CPF: 947.308.221-53 Laudo de Constatação: 4863/2016 Notificação: 4042/2016 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$225,00 (duzentos e vinte cinco reais) 1.60. Auto de Infração n. 859/2014/IMAM (Parecer n. 021/2015/IMAM) Autuado: Romeu Raimundo Garcia – MEI CNPJ: 20.884.050/0001-96 Laudo de Constatação: 4154/2014 Notificação: 3068/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) 1.61. Auto de Infração n. 1081/2015/IMAM (Parecer n. 020/2015/IMAM) Autuado: Cooperativa Mista de Adamantina – CAMDA CNPJ: 43.001.981/0042-72 Laudo de Constatação: 4427/2015 Notificação: 3476/2015 Infração: artigo 49 da Lei n. 9.605/1998 c/c o artigo 56 do Decreto n. 6.514/2008 e artigo 2º da Lei n. 2.286/1999 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) 1.62. Auto de Infração n. 1086/2015/IMAM (Parecer n. 031/2015/IMAM) Autuado: Ri Happy Brinquedos S/A CNPJ: 58.731.662/0112-37 Laudo de Constatação: 4497/2015 Notificação: 3547/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais) 1.63. Auto de Infração n. 0866/2015/IMAM (Parecer n. 036/2015/IMAM) Autuado: Maria Gonçalves da Silva Matos – ME CNPJ: 07.245.405/0001-39 Laudo de Constatação: 4202/2014 Notificação: 3292/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 1.64. Auto de Infração n. 1109/2015/IMAM (Parecer n. 048/2015/IMAM) Autuado: Murillo Dondici Ruiz CPF: 006.066.188-72 Laudo de Constatação: 4729/2015 Notificação: 3755/2015 Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) 1.65. Auto de Infração n. 1098/2015/IMAM (Parecer n. 048/2015/IMAM) Autuado: Q1 Comercial de Roupas S.A. CNPJ: 09.044.235/0308-14 Laudo de Constatação: 4482/2015 Notificação: 3532/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) 1.66. Auto de Infração n. 1158/2015/IMAM (Parecer n. 034/2015/IMAM) Autuado: Recuperadora Douradense Ltda – ME CNPJ: 03.065.430/0001-80 Laudo de Constatação: 4447/2015 Notificação: 3495/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) 1.67. Auto de Infração n. 1068/2014/IMAM (Parecer n. 004/2015/IMAM) Autuado: Almir João Rosin CPF: 554.205.591-53 Laudo de Constatação: 4043/2014 e 4145/2014 Notificação: 3109/2014 e 3285/2014 Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.325,00 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais) 1.68. Auto de Infração n. 1132/2014/IMAM (Parecer n. 007/2015/IMAM) Autuado: E.R.E. Amorim Santos – ME CNPJ: 17.550.503/0001-33 Laudo de Constatação: 4018/2014 e 3675/2014 Notificação: 3057/2014 e 3312/2014 Infração: artigo 131, incisos IX e XXIV da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO - IMAM 1.69. Auto de Infração n. 1137/2015/IMAM (Parecer n. 042/2015/IMAM) Autuado: Antonio Genivaldo Segovia CNPJ: 13.976.290/0001-55 Laudo de Constatação: 4737/2015 Notificação: 3745/2015 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) 1.70. Auto de Infração n. 0963/2014/IMAM (Parecer n. 013/2014/IMAM) Autuado: Antonio Genivaldo Segovia CNPJ: 13.976.290/0001-55 Laudo de Constatação: 3628/2013 e 4056/2014 Notificação: 2743/2013 e 3119/2014 Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002 Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) 2. O infrator mencionado nos subitens do item 1, ou, quem demonstre interesse legítimo, nos termos do art. 145 da Lei Complementar n. 55/2002, poderá no prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação da decisão, interpor em última instância administrativa recurso para o Diretor Presidente do IMAM. 2.1. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente, salvo para as penas de inutilização ou destruição de matérias primas ou produtos e de demolição. 3. Em conformidade com o art. 148 da Lei Complementar n. 55/2002, esgotados os prazos para recursos, o Diretor Presidente do IMAM ratificará a decisão final da Comissão Julgadora, dando o processo por encerrado, ordenando em seguida a notificação do infrator. 3.1. De acordo com o art. 149 da Lei Complementar n. 55/2002, uma vez notificado o infrator, o mesmo deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, recolhendo o respectivo valor à conta do FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente. 3.2. A notificação para pagamento da multa será feita mediante registro postal ou por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, se não localizado o infrator. 3.3. O valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para o seu pagamento. 4. Caso o infrator porventura já tenha realizado o pagamento da pena de multa antes da presente publicação, deverá o mesmo dirigir-se até o IMAM, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, para apresentar o comprovante de pagamento. 5. O não recolhimento da multa, dentro do prazo legal fixado, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial, conforme determina o §3º do art. 149. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. MEMBROS DA COMISSÃO Nathália Faker Franco Girotto Advogada Autárquica Ambiental Matrícula 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli Gestora Ambiental Matrícula 114760681-1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Técnica Administrativa Matrícula 131321-1 ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 003/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID PROCESSO: 003/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às onze e meia do dia 22 de maio de 2018, com tolerância de 10 (dez) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi, portador(a) do CPF nº 724.631.391-53; 2) A Empresa CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.719.778/0001-71 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ederson Miranda Matoso, procurador, portador do CPF nº 690.706.011-68; 3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68; - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Encontram-se apresentadas os envelopes desde 11 de maio de 2018, sendo aberto somente o envelope I – Proposta de Preços, de todas as licitantes, devidamente rubricada por todos os presentes na sessão anterior, tendo em vista, a necessidade de análise da planilha de custos e formação de preços, indicando se os mesmos estão regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente. - DA ANÁLISE DA PROPOSTA – O setor técnico responsável pela análise das planilhas de custos e formação de preços, identificou que TODAS AS EMPRESAS apresentaram divergência nas planilhas, sendo lido o relatório contábil a todos os presentes. • Aproveitando a oportunidade, foram respondidas as empresas que manifestaram seus questionamentos na sessão anterior, entre elas a empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP solicitou que seja analisado o valor do salário base apresentado pela empresa: FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI tendo em vista que a mesma apresentou um valor superior ao da convenção vigente. Em resposta, a equipe técnica, responsável pela análise das planilhas confirmou a divergência do valor apresentado. • O representante da empresa: CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME solicitou que seja analisado as planilhas apresentadas pela empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI por entender que os valores totais da planilha de formação de custo apresentada estão divergentes. Também reforça em relação a divergência do salário base e INSS da empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. • A representante da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME alegou que a base de cálculo de sua empresa se difere das demais por esta ser optante do simples nacional. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.697 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 ATA - PREVID Em resposta, a equipe técnica, também confirmou as divergências supracitadas e que o referido cálculo do INSS deverá ser de 20% e não 8% conforme apresentado na planilha de custos. Embora, que todas as empresas apresentem divergência e em razão do acórdão 2742/2017 – TCU, o qual dispõe que “estando os preços global e unitários ofertados pelo licitante dentro dos limites fixados pela Administração, é de excesso rigor a desclassificação da proposta por divergência entre seus preços unitários e as respectivas composições detalhadas de custos, por afronta aos princípios da razoabilidade, da ampla competitividade dos certames e da busca da economicidade nas contratações. Referida divergência se resolve com a retificação das composições, sem necessidade de modificações ou ajustes em quaisquer dos valores lançados na proposta a título de preços unitários”. Decide-se, em melhor razão e dentro dos princípios supracitados, que fica concedido prazo a todos os licitantes de 03 (três) dias úteis, conforme item 15.5 do edital, com vencimento na data de 25 de maio de 2018, para a reapresentação da planilha de custos devidamente corrigida, salientando a permanência do valor unitário e global anteriormente apresentados, a qual poderá ser digitalizada e encaminhada por e-mail, desde que, devidamente assinada e rubricada em todas as vias, neste caso, devendo ser entregue a via original na data da próxima sessão. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A Empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.209.111/0001-04 não encaminhou representante para a sessão. Sessão suspensa tendo em vista a necessidade de readequação das planilhas solicitadas no item 12. DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. Após a entrega das planilhas, bem como, análise da equipe técnica, será emitido relatório, sendo reagendada nova sessão para a data de 29 de maio de 2018, às 11:00 (onze horas) para a apresentação do novo relatório contábil e continuidade dos atos da licitação onde haverá a etapa de lances com as empresas classificadas e demais atos pertinentes ao certame. As empresas serão notificadas através do e-mail apresentado junto a seu credenciamento conforme solicitado no anexo IV – Modelo de Declarações, item 2, alínea VII que se refere a declaração de endereço eletrônico. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 12:00 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Genifler Patricia Coturi CPF nº 724.631.391-53 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME CNPJ: 11.719.778/0001-7 Ederson Miranda Matoso CPF nº 690.706.011-68 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 Evaldo Michelli CPF nº 074.006.409-68 A Secretaria de Estado e Justiça de Mato Grosso do Sul - SEJUSP, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Instalação – LI e de Operação - LO, para a atividade da 1°Delegacia de Polícia de Dourados, localizado na Av. Cuiabá,1828, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Av. Hayel Bon Faker – Nº 1115 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOMES & SOBRAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Comércio de Instrumentos Musicais e Acessórios, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1405, Sala 04, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.800-004.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NOVAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio de produtos alimentícios em geral, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 704, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social de NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, e a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo, Comércio Atacadista de Soja, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 156, Km 7,5 lado esquerdo, sala 1, s/n, Bairro Aldeia Borro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais dos Residenciais ITAPIRANGA , ITAMARAJU e ITAQUIRAI – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Via marginal 156, nº 2035, Fazenda Coqueiro(Parte) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais dos Residenciais ITAPIRANGA , ITAMARAJU e ITAQUIRAI – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Via marginal 156, nº 2035, Fazenda Coqueiro(Parte) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. V.B. Aquino Engenharia e Incorporações EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Engenharia, localizada na Rua Manoel Santiago n. 877, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 111, de 18 de maio de 2018. “Reintegra servidora efetiva – Gislaine Aparecida Alves Brito” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 605/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 10 de maio de 2018, a servidora pública municipal Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula funcional nº “114760627-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, ANO XX / Nº 4.696 - SUPLEMENTAR QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 função de Professor de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a não concomitância de horários nos cargos de Professor na Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e Dourados – MS, nos termos da Decisão constante na Fl. 25 do Processo Administrativo nº 605/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 005/2018 Adiamento Conforme Ofício 124/2018 do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, informamos que o certame para contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios e produtos para Copa e Cozinha será adiado para a seguinte data: SESSÃO: Dia 30/05/2018 (trinta de maio de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). PROCESSO: nº 023/2018/DL/CMD. TIPO: Tomada de Preço (Menor Preço Por Lote). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 003/2018 Adiamento Conforme Ofício 124/2018 do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, informamos que o certame para contratação de empresa para fornecimento de Material Gráfico será adiado para a seguinte data: SESSÃO: Dia 30/05/2018 (trinta de maio de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas), PROCESSO: nº 022/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Por Lote), LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 110, de 18 de maio de 2018. “Exonera Lais Aquino Palacio Bento - SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de abril de 2018, Lais Aquino Palacio Bento, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 1.029, DE 21 DE MAIO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Pregão Presencial nº 048/2018”. ANO XX / Nº 4.696 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica do Pregão Presencial nº 04/2018 que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. I - Elizete Ferreira Gomes Souza; II - Nilza de Jesus dos Anjos Santana. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PROCESSO: n.º 136/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2018 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. PROCESSO: n.º 184/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 22/06/2018 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 59/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 142/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/06/2018 (vinte e cinco de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de serviços de hospedagem em atendimento as necessidades da Atenção Básica, ESF, Bloco de Gestão SUS, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e Administração em Geral. PROCESSO: n.º 018/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2018 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, objetivando atender a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira De Matos. PROCESSO: n.º 013/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 08 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 031/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: OF MOURA EIRELI - ME nos itens 10, 13, 17, 19, 22, 24, 30, 34, 43, 50, 53, 54, 66, 78, 79 e 89; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI nos itens 03, 06, 08, 09, 11, 25, 31, 40, 44, 45, 60, 62, 63, 64, 67, 68, 69 e 85; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI nos itens 01,02, 04, 05, 07, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 48,49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 72, 76, 77, 80, 83, 84,86, 88 e 90; K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME nos itens 21, 28, 42, 46, 47, 61, 65, 71, 73, 75, 81, e 87 e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP nos itens 74 e 82. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar, biscoito, bolacha, café, chá mate, leite, margarina e pão), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 008/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDAME no lote 01; KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP no lotes 02, 03, 04, 05 e 06. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 027/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA-EPP nos itens 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15; L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI no item 01; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP nos itens 06, 07 e 08. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos (Colposcópio e Cadeira Odontológico), objetivando atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: n.º 059/2018/DL/PMD. RESULTADO: adjudicatários os proponentes: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI no Item / Lote: 01 e CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP no Item / Lote: 02. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. PROCESSO: nº 104/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/06/2018 (dezenove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico-PAM. PROCESSO: nº 147/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 20/06/2018 (vinte de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 024/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E TROFÉUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 21.430,00 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta reais); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 49.732,00 (quarenta e nove mil e setecentos e trinta e dois reais); CASA DO ATLETA LTDA, pelo valor global de R$ 24.505,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e cinco reais); SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais); K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 8.830,00 (oito mil e oitocentos e trinta reais) e MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 18 de maio 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-ME. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 09/05/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 309/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 309/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trotta CPF – 294.767.471-53 CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ – 03.979.663/0001-98 PRESIDENTE: Desembargador Divoncir Schreiner Maran CPF – 057.416.299-20 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes, item 2, Cláusula Quarta – da Vigência e Cláusula Oitava – do Valor, conforme abaixo: Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes: - 2 Fornecer ajuda de custo no valor de até 04 (quatro) salários mínimos mensais vigente no ano de 2.018 R$ 3.816,00 ( três mil e oitocentos e dezesseis reais), sendo 02 (dois) salários mínimos para o Coordenador do Comissariado de Menores, e de até 02 (dois) salários mínimos para atender despesas com abastecimento e manutenção dos veículos do Corpo de Fiscais da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, através dos respectivos sistemas informatizados desta Prefeitura Municipal, a partir de 01/06/2018. Cláusula Quarta – da vigência - A vigência do convênio 309/2016 fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/06/2018, ficando seu término previsto para 31/05/2020. Cláusula Oitava – Do Valor - O valor total do convênio ora aditado passa a ser de R$ 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais). Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas neste instrumento. Dourados, 22/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DE EMPENHO N° 2902/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Oncoexpress Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 22.227.973/000109 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2018 OBJETO: Aquisição de medicamento visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 15.912,00 (quinze mil novecentos e doze reais). DATA DE EMPENHO: 21/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 043/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: KEILA REGIANE MACIEL VALENTE DA SILVA CPF Nº: 015.823.591-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.102,00 (nove mil, cento e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.137,75 (hum mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 016/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: ANDREIA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 20.572,00 (vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.571,50 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 017/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINÊS CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: ELURDIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS CPF Nº: 989.310.571-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 12.876,00 (doze mil, oitocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.609,50 (hum mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: ARABELLY DE SOUZA MEDEIROS CPF Nº: 003.329.951-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.941,50 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: ARABELLY DE SOUZA MEDEIROS CPF Nº: 003.329.951-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.941,50 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 022/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: JANAINA BARBOSA SOUZA CPF Nº: 030.489.111-89 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 24.716,00 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.089,50 (três mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 18 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 036/FUNSAUD DE 21 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 22/2018 de 21 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 12.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:25/05/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 661 RAMON PEREIRA MARTINS 7º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 29/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO SUPERIOR FISIOTERAPEUTA Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 29/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 58621 CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 25 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Decreto Legislativo nº 1.012, de 16 de abril de 2018. “Concede Diploma de Centenário.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Centenário ao Lions Clubs Internacional, em reconhecimento aos cem anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 110, de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 26/02/2017-2018, a partir de 04/06/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.696 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Jânio Miguel, protocolado sob o n° 1870/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Reordenamento dos Bairros de Dourados, no dia 24 de maio de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATOS / CONTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. - ME, CNPJ 09.238.496/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e acréscimo de 25%. CONTRATO: 013/2017. VALOR: O valor inicial do CONTRATO é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais. Em razão do aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) de que trata este Termo Aditivo, o contrato 013/2017 passará para o valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais) mensais. VIGÊNCIA: de 23 de maio de 2018 até 23 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 016/2017, Convite 008/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, ART. 65, §1°, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Perroni & Moro Ltda., CNPJ 02.761.380/0003-74. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 010/2018, 22 de maio de 2018. VALOR: R$ 36.731,00 (trinta e seis mil setecentos e trinta e um reais). VIGÊNCIA: 22 de maio de 2018 a 31 de dezembro 2018. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2192 – 3.3.90.30.01.00 – Conservação do Patrimônio Público – Material de Consumo. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 021/2018, Convite 002/2018. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. Ata nº. 010/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 019/2018/ PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – SPE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.279.154/0001-46. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de maio de 2018. Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS BARBOSA & CATTELAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comercio Varejista de Animais Vivos, Medicamentos, Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, Banho, Tosa, Alojamento de Animais Domésticos, localizado na Rua Albino Torraca, 842, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL - AREZZO com 176 unidades habitacionais , localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.494, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.496, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, Cnpj nº 29.267.913/0001-50 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica do Loteamento HECTARES PARK & RESORT com 496 lotes, localizado na Avenida Dom Redovino - matrícula 138.647 – perímetro urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.000, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovida pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação, atendendo a nova pontuação, conforme avaliações e reclassificação refeitas pela comissão nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, abaixo relacionada: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 36 Ivonete da Silva 145 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 a 1° de junho de 2016. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.001, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.695 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 18 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°018/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 35 Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii 147 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 a 1° de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.002, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n° 040/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 17 Luiz Carlos Gama dos Santos 139 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011a 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.003, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Ficam Promovidos através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente aos processos administrativos revisionais n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017, abaixo relacionados: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 João Augusto Dourado Alves 148 40 Israel Paulo Moisés de Oliveira 142 41 Daniel Alves dos Santos 142 43 Sérgio Mondadori 142 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.004, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n° 012/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 30 Alvanei Souza Pereira 139 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.005, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido através da Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n° 041/2017, abaixo relacionado: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 27 Luiz Sérgio Gabriel 139 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.006 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional nº 046/2017: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 57 Marcos Antonio de Brito 130 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.007 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°058/2017: NOME PONTOS Paulo Cézar Alves Barroso 119 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.008 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1° Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°055/2017: NOME PONTOS Olavo Henrique dos Santos 134 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO DE 1.009 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1° Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°004/2017: NOME PONTOS Ademir Ribeiro 127 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO 1.010 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°050/2017: Nome Pontos Nilson Araújo Figueredo 135 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.011 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidor” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art.1°. Fica Promovido pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de antiguidade a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente ao processo administrativo revisional n°027/2017: NOME PONTOS Gustavo Franco Félix 135 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.012, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Promove pela Modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento os servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°121, de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam Promovidos pela Modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento a graduação de Guardas Inspetores de 3° Classe, após reclassificação, atendendo os procedimentos do Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017, conforme Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, nomeada através do Decreto n° 206, de 30 de março de 2017, referente aos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017, abaixo relacionados: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo Machado de Menezes 156 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 156 10 Wilson Binsfeld 151 12 Nivaldo Gamarra 151 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos para direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.020, DE 15 DE MAIO DE 2018. “Nomeia em substituição membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes não-governamentais: a) Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: - Gisele Ferreira da Silva Tosta em substituição a senhora Mônica Roberta Marin de Medeiros. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0858 DE 7 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.542,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339014-Diárias - Civil 2.304,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.238,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 2.304,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 1.238,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.07/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 7 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0870 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.413.277,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.507,10 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.177,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 700.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 2.546.736,77 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 22.856,80 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 71.990,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.507,10 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 751.756,77 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 7.177,00 12.02.10.302.0151.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.856,80 12.02.10.302.0152.095-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 72.990,00 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 25.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0880 DE 16 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 377.460,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 276.060,74 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 101.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 276.060,74 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 101.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0885 DE 21 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.523,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.323,80 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.300,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 6.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 7.323,80 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.300,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.21/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0894 DE 27 DE MARçO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.401.252,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 158.070,47 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.124.0122.084-339014-Diárias - Civil 890,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 10.368,30 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 80.984,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 251.459,22 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 59.978,62 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 113.057,31 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 59.353,83 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 24.249,72 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.796,00 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.405,68 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 136.716,91 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.926,44 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 37.630,14 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.269,51 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.040,49 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.101,42 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 269.996,02 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.928,15 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 158.070,47 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 890,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 140.962,62 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 251.459,22 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 10.368,30 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 59.353,83 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 113.057,31 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 40.489,31 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 85.348,79 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24.249,72 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.201,68 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 2.298,81 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.580,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 273.924,17 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 199.826,09 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 11.141,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/03/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE MARçO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0915 DE 5 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.152.394,85, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 35.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.466,20 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 318.860,92 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 66.909,62 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 830.714,39 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 218.587,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 17.414,16 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.946.831,52 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 350.299,11 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 125.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 96.236,62 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.777,75 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 3.042,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 53.255,56 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 37.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 35.000,00 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.466,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 848.128,55 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.165,18 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 318.860,92 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 910.594,63 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.299,11 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 218.587,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 125.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.036.236,89 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 12.777,75 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 46.236,62 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 15.000,00 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.042,00 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.05/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 5 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0920 DE 10 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 414.403,48, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.972,35 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 48.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 51.850,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 227.671,51 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 66.909,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 66.909,62 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 19.972,35 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 80.548,38 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 51.850,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 79.102,92 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.981,56 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 15.000,00 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 47.038,65 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.10/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0944 DE 17 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 50.841,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 25.578,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.014,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 24.249,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.578,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.014,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24.249,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.17/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0951 DE 19 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0953 DE 20 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 172.370,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 23.927,16 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 44.551,76 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.471,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 23.420,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 16.683,00 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.244,16 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 56.971,76 12.02.10.302.0152.095-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 12.02.10.302.0152.095-449091-Sentenças Judiciais 6.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.471,41 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0967 DE 25 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 558.784,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.824,75 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.303,70 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 7.680,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 17.150,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.346,22 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 218.587,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 38.065,05 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 33.109,58 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.396,40 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 177.996,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 43.128,45 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 80.054,68 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.346,22 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 1.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.680,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 14.815,35 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 19.021,99 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.065,05 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 218.587,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 2.294,23 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.396,40 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 17.150,00 12.02.10.305.0171.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.920,00 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0980 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.463.530,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 130.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 55.459,34 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 85.976,43 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 226.060,73 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.555,94 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 53.247,43 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 4.571,41 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 419.130,88 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 156.474,85 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.455,39 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 15.202,45 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.232,13 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.100,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.063,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 130.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 89.431,82 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 55.459,34 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 2.555,94 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 119.130,88 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 16.434,58 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 226.060,73 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 53.247,43 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.571,41 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 156.474,85 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 8.063,31 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 1.100,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/04/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Portaria de Benefício nº 065/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À CILDA CAMARGO DA CRUZ, em razão do falecimento de EDGAR GONÇALO DA CRUZ, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à CILDA CAMARGO DA CRUZ, viúva do segurado falecido EDGAR GONÇALO DA CRUZ, servidor público municipal aposentado no cargo de Agente de Serviços Educacionais – Vigilante Patrimonial, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de abril de 2018. Dourados/MS, 22 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 044/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO as recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, referente ao Relatório Final REF - DAP - 2/2017, da Auditoria Coordenada em Temas Específicos de Regimes Próprios de Previdência Social; CONSIDERANDO a necessidade de implementar o Controle Interno e Auditoria no RPPS, em especial para oportunizar a Auditoria Financeira dos valores arrecadados por este Instituto de Previdência, R E S O L V E: Art. 1º. Criar a Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Designar os servidores e conselheiros abaixo para comporem a Comissão, pelo período máximo de 1 (um) ano: - Ana Paula Machado da Silva; - Andrea Londero Bonatto; - Eunice Santos Lima; - Dhiego Troquez; - Gilberto Bandeira Assunção; - José dos Santos da Silva; - Norato Marques de Oliveira; - Sandra Paula Ferreira Rocha. Art. 3º. Atuará como Presidente da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação o servidor Gilberto Bandeira Assunção e, na falta deste, a servidora Sandra Paula Ferreira Rocha. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Resolução nº. Ldf/5/915/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA TENORIO BARROS CORREA, matrícula nº. “501961-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2018 a 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/916/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº. “114761462-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2018 a 11/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/917/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO, matrícula funcional nº. “114765076-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/918/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768854-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2018 a 09/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/05/919/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VANDER CAETANO VIEIRA, matrícula funcional nº. “114760105-1” ocupante do cargo de MÉDICO DESINTOMETRIA OSSEA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/920/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA SERAFINI KOLLING, matrícula funcional nº. “114771606-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/04/2018 A 24/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/921/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO, matrícula funcional nº. “114761038-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Manoel Ferreira Lucio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 05/923/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. 114770953-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de maio/18, referente ao período aquisitivo de 2017/2017 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/01/2018 a 31/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução Ret nº. 05/911/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/384/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 ( dezesseis) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/587/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2017-2017 02/04/2018-16/04/2018 114760239-1 MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 2015-2016 04/06/2018-18/06/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2017-2017 02/07/2018-16/07/2018 114760239-1 MARIA APARECIDA BARROS VÁGULA 2015-2016 04/06/2018-18/06/2018 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SERVIDOR MATRÍCULA LOCAÇÃO DIAS LICENÇA INICIAL ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 6 08/04/2018 a 13/04/2018 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 114772232-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 15 27/03/2018 a 10/04/2018 AGNALDO SIMOES DE MOURA 114771373-1 IMAM 5 14/03/2018 a 18/03/2018 ALCINO MOURA ORNEVO 500974-2 SEMS 15 10/04/2018 a 24/04/2018 ALCIR RODRIGUES MEDINA 114762390-1 SEMED 4 01/04/2018 a 04/04/2018 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 4 09/04/2018 a 12/04/2018 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 03/04/2018 a 17/04/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/587/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/588/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração ALICEMAR LIMA DA ROCHA 114761199-3 SEMAS 4 01/04/2018 a 04/04/2018 AMANDA SERRANO GONCALVES 114765038-3 SEMS 5 09/04/2018 a 13/04/2018 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 9 20/03/2018 a 28/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 1 26/03/2018 a 26/03/2018 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA 502061-6 SEMED 3 18/04/2018 a 20/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 5 04/04/2018 a 08/04/2018 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 114771621-4 SEMED 14 05/04/2018 a 18/04/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 6 25/03/2018 a 30/03/2018 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 60 14/04/2018 a 12/06/2018 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 15 17/04/2018 a 01/05/2018 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 10 10/04/2018 a 19/04/2018 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 114771294-1 IMAM 8 13/04/2018 a 20/04/2018 ANTONIO POLIDO JUNIOR 114760315-1 SEMAD 7 12/04/2018 a 18/04/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 7 16/04/2018 a 22/04/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 6 07/04/2018 a 12/04/2018 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 12 09/04/2018 a 20/04/2018 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 SEMED 10 13/03/2018 a 22/03/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ 50191-1 SEMED 15 03/04/2018 a 17/04/2018 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 16/04/2018 a 30/04/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 9 14/03/2018 a 22/03/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 3 26/03/2018 a 28/03/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 7 12/04/2018 a 18/04/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 28 02/03/2018 a 29/03/2018 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 82131-1 SEMED 14 04/04/2018 a 17/04/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 9 22/03/2018 a 30/03/2018 DEBORA LUIZ DE LIMA 114771803-1 SEMSUR 15 20/03/2018 a 03/04/2018 DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 114772222-1 SEMED 7 10/04/2018 a 16/04/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 27/03/2018 a 09/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 12 05/04/2018 a 16/04/2018 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 44151-1 GMD 4 07/04/2018 a 10/04/2018 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 18/04/2018 a 24/04/2018 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAD 15 02/04/2018 a 16/04/2018 EDISON MARTINS FLORES 141681-2 SEMS 10 19/03/2018 a 28/03/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO 114762455-1 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 12/04/2018 a 18/04/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 13 20/03/2018 a 01/04/2018 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 7 21/03/2018 a 27/03/2018 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 81501-1 SEMAD 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 4 10/04/2018 a 13/04/2018 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 EVANDRO DUEK DE SOUZA 114766291-1 SEMS 15 21/03/2018 a 04/04/2018 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-4 SEMED 2 02/04/2018 a 03/04/2018 FRANCIELI DAL SAVIO 114771415-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 114770438-3 SEMED 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ILSA AVELINO NUNES 114765599-5 SEMED 15 24/03/2018 a 07/04/2018 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 9 21/03/2018 a 29/03/2018 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 501969-1 SEMS 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 4 25/03/2018 a 28/03/2018 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 13/04/2018 a 26/04/2018 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS 114768118-2 SEMED 28 29/03/2018 a 25/04/2018 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 114760570-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 JOSIANE CORREA DE AZEVEDO 114772220-1 SEMED 5 12/04/2018 a 16/04/2018 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 7 03/04/2018 a 09/04/2018 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 7 28/03/2018 a 03/04/2018 JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 SEMED 7 15/03/2018 a 21/03/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 114771574-2 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 KATIANA RODRIGUES NUNES 114762375-2 SEMED 5 20/03/2018 a 24/03/2018 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-4 SEMED 5 14/03/2018 a 18/03/2018 LEONARDO LANDEIRA 4 PREVID 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 10 11/04/2018 a 20/04/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 4 02/04/2018 a 05/04/2018 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 8 27/03/2018 a 03/04/2018 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 39851-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUCIANA DE SOUZA 114762427-2 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 LUCIANO ROQUE DA COSTA 86521-1 SEMED 3 19/03/2018 a 21/03/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 10 17/04/2018 a 26/04/2018 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-10 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO 114771858-1 SEMAS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 114771164-3 SEMED 23 26/03/2018 a 17/04/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO 114765781-6 SEMED 7 13/04/2018 a 19/04/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMS 9 16/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 114771522-3 SEMED 6 14/03/2018 a 19/03/2018 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA 114768266-3 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-5 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 501667-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-2 SEMS 15 15/03/2018 a 29/03/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-4 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 8 19/03/2018 a 26/03/2018 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 10 12/04/2018 a 21/04/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 15 21/03/2018 a 04/04/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI 114760143-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 150811-3 SEMS 15 23/03/2018 a 06/04/2018 MARISTELA KUHN 129891-3 SEMS 5 15/03/2018 a 19/03/2018 MARISTELA MARTINS MACHADO 78051-3 SEMED 7 19/03/2018 a 25/03/2018 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 3 26/03/2018 a 28/03/2018 MARLI DA SILVA DUARTE 114775543-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA 83301-1 SEMS 8 04/04/2018 a 11/04/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 10 02/04/2018 a 11/04/2018 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-7 SEMAS 10 09/04/2018 a 18/04/2018 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 114768517-3 SEMS 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 114770990-2 SEMED 14 07/04/2018 a 20/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-3 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-1 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 7 04/11/2017 a 10/11/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-7 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 10 27/03/2018 a 05/04/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 8 12/04/2018 a 19/04/2018 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 114763097-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 5 25/03/2018 a 29/03/2018 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 10 16/04/2018 a 25/04/2018 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 7 23/03/2018 a 29/03/2018 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271-3 SEMED 8 13/04/2018 a 20/04/2018 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611-1 SEMED 11 03/04/2018 a 13/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 7 20/03/2018 a 26/03/2018 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 8 03/04/2018 a 10/04/2018 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 15 01/04/2018 a 15/04/2018 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 5 21/03/2018 a 25/03/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 15 04/04/2018 a 18/04/2018 SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 15 05/04/2018 a 19/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 7 02/04/2018 a 08/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 8 11/04/2018 a 18/04/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 7 11/04/2018 a 17/04/2018 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS 4 17/04/2018 a 20/04/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 SUZANA DE SA SOUZA 114771000-2 SEMFAZ 15 02/04/2018 a 16/04/2018 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919-3 SEMED 7 20/03/2018 a 26/03/2018 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS 14 20/03/2018 a 02/04/2018 VALDECI DA SILVA 44201-1 GMD 6 29/03/2018 a 03/04/2018 VERA LUCIA SANTANA 114771812-1 SEMS 7 16/03/2018 a 22/03/2018 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 114770979-4 SEMED 10 10/04/2018 a 19/04/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/588/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 14765174-1 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018 CELIA DE JESUS DA SILVA 86681-1 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 DELIA CUSTODIO LOPES 143011-2 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 502129-2 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741-1 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018 FABIANE MEZACASA 114770980-2 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 155121-2 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 86491-1 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 114771886-1 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018 RESOLUÇÃO Nº 053/2018 /CVP/SEMED “Divulgar a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Publico Municipal, referente ao ano de 2017 e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO/CVP/SEMED Nº 87, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.545 em 27 de setembro de 2017. R e s o l v e: Art. 1°. Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Primeira Chamada (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 1º PERÍODO 2º PERÍODO TOTAL 1 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 06/02/2017 265 265 530 2 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 06/02/2017 265 273 538 ANEXO I 1ª CHAMADA – Fevereiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 3 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 06/02/2017 265 273 538 4 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 02/02/2017 265 265 530 5 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 06/02/2017 257 265 522 6 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 06/02/2017 265 265 530 7 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 06/02/2017 265 265 530 8 501703-2 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO 06/02/2017 257 265 522 9 501017-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 08/02/2017 265 265 530 10 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA 06/02/2017 265 273 538 11 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 06/02/2017 265 265 530 12 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 06/02/2017 273 273 546 13 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 06/02/2017 265 265 530 14 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND 06/02/2017 273 273 546 15 114771364-2 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 06/02/2017 265 269 534 16 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 06/02/2017 265 269 534 17 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 06/02/2017 261 265 526 18 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 06/02/2017 273 273 546 19 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 06/02/2017 273 270 543 20 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 06/02/2017 273 273 546 21 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 06/02/2017 265 265 530 22 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 06/02/2017 273 269 542 23 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 06/02/2017 265 271 536 24 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 06/02/2017 257 265 522 25 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 06/02/2017 273 273 546 26 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 27 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 06/02/2017 265 265 530 28 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES 06/02/2017 265 265 530 29 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 06/02/2017 261 265 526 30 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 06/02/2017 273 273 546 31 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 06/02/2017 264 265 529 32 114771431-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 02/02/2017 265 265 530 33 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 06/02/2017 273 265 538 34 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 06/02/2017 273 273 546 35 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 02/02/2017 265 261 529 36 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 06/02/2017 265 269 534 37 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 02/02/2017 265 265 530 38 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 06/02/2017 265 265 530 39 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 06/02/2017 265 265 530 40 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 06/02/2017 257 265 522 41 114776725-3 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES 06/02/2017 257 257 514 42 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 06/02/2017 265 265 530 43 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 06/02/2017 261 265 526 44 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 06/02/2017 265 264 529 45 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 06/02/2017 271 271 542 46 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 06/02/2017 257 265 522 47 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 06/02/2017 265 265 530 48 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 06/02/2017 250 257 507 49 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 06/02/2017 273 273 546 50 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 06/02/2017 265 265 530 51 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 06/02/2017 265 265 530 52 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 06/02/2017 265 257 522 53 501493-2 CELINA MACHADO 06/02/2017 265 265 530 54 114764849-2 CELMA ESPINDOLA TORQUATO 06/02/2017 272 272 544 55 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 06/02/2017 265 273 538 56 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 57 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 06/02/2017 257 257 514 58 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 06/02/2017 265 262 527 59 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 06/02/2017 273 265 538 60 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 06/02/2017 269 273 542 61 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 06/02/2017 265 273 538 62 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 06/02/2017 265 265 530 63 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES 06/02/2017 257 265 522 64 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 06/02/2017 265 265 530 65 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 06/02/2017 257 265 522 66 500294-3 DAISA INSFRAN 06/02/2017 265 265 530 67 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 06/02/2017 265 273 538 68 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 06/02/2017 273 273 546 69 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 06/02/2017 265 265 530 70 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 71 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 02/02/2017 273 273 546 72 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 06/02/2017 257 265 522 73 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 06/02/2017 265 265 530 74 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 06/02/2017 273 273 546 75 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 06/02/2017 265 273 538 76 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 06/02/2017 265 265 530 77 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 06/02/2017 265 254 519 78 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 06/02/2017 265 265 530 79 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO 06/02/2017 265 273 538 80 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 06/02/2017 273 273 546 81 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 06/02/2017 257 265 522 82 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 06/02/2017 241 265 506 83 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 06/02/2017 265 265 530 84 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 06/02/2017 273 273 546 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 85 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 86 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 06/02/2017 265 265 530 87 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 06/02/2017 265 273 538 88 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 06/02/2017 269 265 534 89 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 16/03/2017 261 265 526 90 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 01/02/2017 265 265 530 91 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 06/02/2017 265 265 530 92 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 06/02/2017 273 273 546 93 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 94 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 02/02/2017 257 265 522 95 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA 06/02/2017 218 273 491 96 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 06/02/2017 265 265 530 97 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 06/02/2017 265 265 530 98 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 06/02/2017 264 269 533 99 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 06/02/2017 273 273 546 100 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 06/02/2017 265 265 530 101 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 06/02/2017 263 265 528 102 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 06/02/2017 273 273 546 103 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 06/02/2017 263 265 528 104 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 01/02/2017 273 273 546 105 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 06/02/2017 271 272 543 106 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 06/02/2017 265 265 530 107 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 06/02/2017 261 263 524 108 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 06/02/2017 265 265 530 109 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 02/02/2017 265 265 530 110 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 06/02/2017 265 265 530 111 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 06/02/2017 265 265 530 112 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 06/02/2017 265 265 530 113 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 06/02/2017 265 265 530 114 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 06/02/2017 265 265 530 115 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 06/02/2017 257 257 514 116 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 06/02/2017 265 265 530 117 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 02/02/2017 265 273 538 118 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 06/02/2017 257 265 522 119 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 06/02/2017 265 273 538 120 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 06/02/2017 264 265 529 121 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 06/02/2017 265 265 530 122 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 17/02/2017 273 271 544 123 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 06/02/2017 265 265 530 124 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 02/02/2017 265 265 530 125 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 02/02/2017 265 265 530 126 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 127 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 06/02/2017 273 273 546 128 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 06/02/2017 265 265 530 129 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 02/02/2017 265 265 530 130 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 06/02/2017 265 265 530 131 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 01/02/2017 273 273 546 132 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 133 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 06/02/2017 273 273 546 134 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 06/02/2017 273 273 546 135 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 06/02/2017 257 265 522 136 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 02/02/2017 265 265 530 137 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 06/02/2017 273 273 546 138 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 06/02/2017 265 265 530 139 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 06/02/2017 257 265 522 140 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 06/02/2017 265 265 530 141 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 06/02/2017 257 265 522 142 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 06/02/2017 273 266 539 143 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 06/02/2017 265 265 530 144 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 06/02/2017 257 265 522 145 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 06/02/2017 265 265 530 146 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 01/02/2017 265 265 530 147 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 06/02/2017 257 265 522 148 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 06/02/2017 257 265 522 149 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 06/02/2017 264 265 529 150 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 17/02/2017 265 264 529 151 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 06/02/2017 265 261 529 152 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO 06/02/2017 265 265 530 153 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 03/02/2017 265 265 530 154 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 01/03/2017 263 273 536 155 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 06/02/2017 263 271 534 156 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 06/02/2017 272 273 545 157 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 06/02/2017 265 265 530 158 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 06/02/2017 265 265 530 159 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 06/02/2017 272 273 545 160 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 06/02/2017 265 265 530 161 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 06/02/2017 257 265 522 162 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 01/02/2017 273 273 546 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 163 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 02/02/2017 265 265 530 164 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS 06/02/2017 257 257 514 165 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 06/02/2017 245 265 510 166 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 01/02/2017 257 265 522 167 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 06/02/2017 258 265 523 168 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 06/02/2017 273 273 546 169 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 06/02/2017 265 273 538 170 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 02/02/2017 255 261 516 171 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 06/02/2017 257 265 522 172 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 01/02/2017 265 265 530 173 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 06/02/2017 265 265 530 174 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 06/02/2017 255 265 520 175 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 06/02/2017 241 246 487 176 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 06/02/2017 265 265 530 177 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 06/02/2017 265 265 530 178 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 02/02/2017 265 265 530 179 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 06/02/2017 254 265 519 180 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 181 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 06/02/2017 273 273 546 182 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 01/02/2017 265 265 530 183 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA 02/02/2017 261 265 526 184 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 06/02/2017 257 273 530 185 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 06/02/2017 265 265 530 186 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 17/02/2017 273 273 546 187 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 02/02/2017 265 265 530 188 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 06/02/2017 273 273 546 189 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 190 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 06/02/2017 265 265 530 191 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 06/02/2017 265 265 530 192 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 06/02/2017 273 273 546 193 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 06/02/2017 248 265 513 194 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 06/02/2017 273 273 546 195 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 06/02/2017 273 273 546 196 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 06/02/2017 265 264 529 197 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 06/02/2017 263 265 528 198 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 06/02/2017 273 273 546 199 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 06/02/2017 248 265 513 200 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 06/02/2017 263 265 528 201 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 06/02/2017 261 269 530 202 114765057-4 MARIUSTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 06/02/2017 257 257 514 203 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 06/02/2017 265 265 530 204 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 06/02/2017 257 265 522 205 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 06/02/2017 265 265 530 206 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 06/02/2017 273 273 546 207 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 06/02/2017 273 273 546 208 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 06/02/2017 257 261 518 209 114771460-1 MICHELLY MARCHI NAGLIS 02/02/2017 265 265 530 210 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 06/02/2017 271 271 542 211 114771452-1 MIRIAN AREIAS NÉVOLA GARCIA 06/02/2017 257 257 514 212 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 06/02/2017 252 265 517 213 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 01/02/2017 273 273 546 214 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 06/02/2017 265 273 538 215 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 06/02/2017 263 263 530 216 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 06/02/2017 265 265 530 217 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 06/02/2017 265 265 530 218 1147700512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 06/02/2017 273 273 546 219 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 06/02/2017 265 265 530 220 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 221 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 06/02/2017 265 265 530 222 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 223 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 06/02/2017 265 265 530 224 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA 06/02/2017 257 265 522 225 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 06/02/2017 265 273 538 226 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 06/02/2017 257 257 514 227 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 06/02/2017 265 265 530 228 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 06/02/2017 265 265 530 229 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 01/02/2017 265 265 530 230 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 06/02/2017 257 265 522 231 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 06/02/2017 265 265 530 232 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 06/02/2017 265 265 530 233 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 06/02/2017 265 273 538 234 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 06/02/2017 265 265 530 235 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 02/02/2017 265 265 530 236 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 06/02/2017 257 265 522 237 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 06/02/2017 273 273 546 238 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 06/02/2017 265 265 530 239 114768566-2 RONILDO JORGE 06/02/2017 257 257 514 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES 240 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 06/02/2017 265 273 538 241 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 06/02/2017 257 265 522 242 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 06/02/2017 263 271 534 243 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 06/02/2017 265 265 530 244 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 06/02/2017 265 265 530 245 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 06/02/2017 273 265 538 246 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 06/02/2017 257 265 522 247 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 248 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 06/02/2017 265 265 530 249 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 06/02/2017 265 265 530 250 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER 06/02/2017 257 265 522 251 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO 06/02/2017 265 265 530 252 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 06/02/2017 265 261 526 253 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 06/02/2017 271 273 544 254 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS 06/02/2017 265 265 530 255 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 06/02/2017 265 273 538 256 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 06/02/2017 263 265 528 257 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 06/02/2017 262 265 527 258 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 06/02/2017 265 264 529 259 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 06/02/2017 265 273 538 260 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 06/02/2017 257 261 518 261 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 06/02/2017 273 273 546 262 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 06/02/2017 273 273 546 263 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 06/02/2017 265 273 538 264 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 06/02/2017 273 271 544 265 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 06/02/2017 265 265 530 266 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 06/02/2017 265 265 530 267 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 06/02/2017 263 265 528 268 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 06/02/2017 265 265 530 269 114765307-2 SUSI FREITAS 01/02/2017 265 265 530 270 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 06/02/2017 265 271 536 271 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 06/02/2017 257 265 522 272 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 06/02/2017 265 257 522 273 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 02/02/2017 261 265 526 274 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI 06/02/2017 257 265 522 275 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 06/02/2017 261 265 526 276 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 02/02/2017 273 273 546 277 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 06/02/2017 265 265 530 278 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 02/02/2017 257 271 528 279 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 06/02/2017 265 265 530 280 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 02/02/2017 257 265 522 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção do Centro de Convenções - IV etapa (urbanização/construção civil) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.56039/2012, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 101/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 22/06/2018 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB Cerrado Construções LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da execução do centro social e área de lazer no Loteamento Social “Estrela Guassú” no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 15.06. – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1103. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 17/05/2018 e previsão de vencimento em 17/05/2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel, passando de R$ 200,00 (duzentos reais), para R$ 200,41 (duzentos e quarenta e um centavos), totalizando um montante de R$ 2.404,92 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser R$ 4.804,92 (quatro mil e oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018. OBJETO: Aquisição de munições, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal; 33.90.30.38. – Material para Armamento, Munições, Acessórios e Sobressalentes; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.380,00 (setenta e três mil trezentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS-MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando acréscimo de valor. O valor inicial do contrato que era R$ 184.260,27 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) passa a ser R$ 230.211,67 (duzentos e trinta mil e duzentos e onze reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: SOMA/PR – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 191.392,00 (cento e noventa e um mil trezentos e noventa e dois reais). CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP Valor Total: R$ 415.181,80 (quatrocentos e quinze mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 1.264.405,00 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais). MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Valor Total: R$ 312.759,50 (trezentos e doze mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Valor Total: R$ 329.590,00 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa reais). CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total: R$ 991.469,00 (novecentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais). CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP Valor Total: R$ 461.980,45 (quatrocentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos). POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Valor Total: R$ 511.663,25 (quinhentos e onze mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). CIRUMED COMÉRCIO LTDA Valor Total: R$ 844.822,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Valor Total: R$ 334.799,00 (trezentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais). AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Valor Total: R$ 380.625,00 (trezentos e oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais). COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Valor Total: R$ 755.317,50 (setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Valor Total: R$ 727.837,50 (setecentos e vinte e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). A empresa CIRÚRGICA MS LTDA – ME, não aderiu à referida ATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, UNIDADE HOSPITAL DA VIDA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, CEP 79.825040, na cidade de Dourados-MS, no dia 06 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 001/2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R004/2018, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 10, da quadra nº 23, do loteamento social Jardim Canaã em desfavor de Maria Diná da Silva, datado de 13 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.671, de 16 de abril de 2018; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que a beneficiária se ausentou do imóvel por motivos devidamente justificados, e que o domínio do referido imóvel está transferido para a mesma desde 03 de Junho de 1996, conforme escritura lavrada às fls 015 livro 133 no Cartório 2º Oficio Comarca de Dourados/MS. R E S O L V E : Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 004/2018, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.671 de 16 de Abril de 2018, mantendo-se a promessa de doação em favor da beneficiária, para todos os efeitos legais. Dourados, 17 de Maio de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Jânio Miguel, protocolado sob o n° 1870/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Reordenamento dos Bairros de Dourados, no dia 24 de maio de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SIMPÓSIO – ADOÇÃO “NOVAS REALIDADES E DESAFIOS” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1878/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Simpósio Adoção: novas realidades e desafios”, no dia 22 de maio de 2018, a partir da 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA / SIMPÓSIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.695 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo 010/2018/PREVID da Licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 21 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAL 003/2018 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50, § 1º, alínea “a”, em consonância com os artigos 46º, § único; do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados e não filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizado na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto nº 7072, bairro BNH 1º Plano, CEP 79.840-090, Município de Dourados – MS, no dia 25 de maio de 2018, em primeira chamada às 14hrs, observado o quorum estabelecido no parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após transcorrido a primeira chamada, para a deliberação sobre a seguinte pauta: Discussão e deliberação sobre a CONTRA PROPOSTA da Prefeitura Municipal sobre o REAJUSTE SALARIAL LINEAR do servidor público municipal, previsto para o mês de abril de 2018, conforme previsão do artigo 282 do Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar nº 107/2006. ROSA HELENA CATELAN Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS CAIRES & ALMEIDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental (RAA) para atividade de Confecção de Uniformes Profissionais, localizado na Rua Manoel Rasslem, 1510 – FUNDOS, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUD BANHO E TOSA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de comércio varejista – animais vivos para criação doméstica, pet-shop – serviços para animais domésticos (banho, corte, embelezamento e outros), localizada na Rua/ Av. José Roberto Teixeira, letra B, 35, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social de NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, e a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João Carneiro Alves I, II, III – Setor 08, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAFE BRASIL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de PALETOLE SORVETES LTDA - ME para RAFE BRASIL LTDA - ME e a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de sorvetes e picolés, localizada na Rua Monte Alegre, nº 1665, sala 04, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUCESSO ESPACO LINGUISTICO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA de nº 6.687 para a atividade de estabelecimento de ensino (línguas), localizado na Rua Valencio De Mattos Pereira, nº 70, BNH II Plano, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 05/04/2021 UNITECHMS ELETRICA E AUTOMAÇÃO EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de instalação e manutenção elétrica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torre n. 6080, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO:. Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pelo Município de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, em virtude do disposto no item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de fato n° 01.2018.0002897-0 – Ministério Publico do Estado de Mato Grosso do Sul), firmada entre o Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual. Constitui ainda objeto do presente termo, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente, para que a empresa CONTRATADA implemente e apresente a CONTRATANTE, o Programa Interno de Integridade (Compliance), conforme dispõe a Lei Federal n° 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015 , visando atender a Recomendação Conjunta n° 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 198.255.047,57 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 18 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ANO XX / Nº 4.694 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12.405/001/2018 CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DEVEDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO - CEIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 00.144.612/0001-58 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, 935, Jardim Cuiabazinho, CEP 79.820-035 Dourados - MS, neste ato representado pelo seu Presidente administrativo, Francisco Marcos Rosseti Chamorro, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas físicas sob 164.849.751-91, doravante simplesmente denominada DEVEDOR. CREDOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede na rua Cel. Ponciano, n.º 1700, P. dos Jequitibás, neste ato representado pela Procuradora Geral do Município, Sra. Lourdes Peres Benaduce, doravante simplesmente denominada CREDOR. Ajustam entre si, o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. Cláusula Primeira – Através do presente, reconhece expressamente o DEVEDOR que possui uma dívida sucedida do convênio 250/2016 com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMIS, a ser paga ao CREDOR, consubstanciada no valor de R$ 21.109,80 (vinte e um mil, cento e nove reais e oitenta centavos) com valores atualizado que quitará este valor conforme as condições previstas neste contrato. Parágrafo primeiro – O DEVEDOR neste ato, declara que o débito total será pago, inteiramente nos termos do presente instrumento, obrigando-se a efetuar o pagamento de R$ 2.274,35 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) a título de entrada, nos termos da LC nº 184/2011, com vencimento até 30/04/2018. Parágrafo segundo – O saldo restante (R$ 20.469,13) será pago em 24 parcelas, no valor de R$ 879,78, (oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) com vencimento mensal dia 20 e início em 20/05/2018 e término em 20/05/2020. Dourados, 18 de maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 108, de 16 de maio de 2018. “Exonera servidor efetivo – Alysson Gomes dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de maio de 2018, Alysson Gomes dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771881-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.694 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21DE MAIO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 109, de 16 de maio de 2018. “Exonera servidor efetivo – Admilson Ferreira dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de junho de 2018, Admilson Ferreira Dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Professor Coordenador, Classe “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114769329-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 002/2018/SEMC/PMD Seleção Pública de Propostas para 41ª Festa Junina de Dourados 2018 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado 41ª Festa Junina de Dourados, no período de 22 a 24 de junho de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 41ª Festa Junina de Dourados de 2018. 1. OBJETO 1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, durante a 41ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 22 a 24 de junho de 2018. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão 15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. 1.2.2 Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para participação de ambulantes. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla concorrência. 1.2.3 A praça de alimentação deverá funcionar nos seguintes horários: - sexta: das 18 horas às 24 horas, - sábado e domingo: das 16 horas às 23 horas. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 3.DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, das 08 horas às 12 horas, munidos com as originais e cópias da documentação solicitada no item 3.2. 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 3.1 e 8.1. 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.1.1.2 O (a) (s) proponente(s) deverão informar na Ficha de Inscrição (ANEXO I) a categoria de alimento que será comercializada, conforme especificado no item 6.4.2. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; c) Cópia do RG e do CPF; d) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br); e) Telefone para contato; f) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMC; g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização de mão-de-obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II, disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos; h) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo III, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura, Anexo IV, disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos; j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido no Anexo V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Ficha de inscrição preenchida - ANEXO I; b) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMC; c) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; d) Cópia de RG e CPF do representante legal; e) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização de mão-de-obra infantil - ANEXO II; h) Declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no ANEXO III; i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura - ANEXO IV; j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido no ANEXO V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); l) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; m) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente; n) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; o) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); p) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 4 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 4.1 Da estrutura física: a montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação será oferecida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 4.2 O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também serão fornecidos pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna ficará a cargo do comerciante. 4.3 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e iluminação; 4.4 Eventos culturais; 4.5 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação; 4.6 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança, barricadas e grade de contenção, quando necessárias; 4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos da praça, locação de banheiros químicos. 5 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES 5.1 O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 5.2 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. 5.5 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas, na sexta, e no sábado e domingo, das 14 às 16 horas. 5.6 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 5.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento, exceto as bebidas típicas “quentão” e “vinho quente”. 5.8 Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo patrocinador da 41ª Festa Junina de Dourados de 2018. 5.9 O não cumprimento do item 5.8 sujeitará o comerciante à sua imediata retirada do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera. 6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Anaia Beatriz Cappi; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS II – Andiara Pacco Coquemala; III – Roberto Mônaco. 6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1 O sorteio será realizado no dia 15 de junho de 2018, às 09 horas, na Secretaria Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os proponentes classificados no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos participantes, parque para instalação da barraca e localização da barraca. 6.4.2 O sorteio será organizado por categoria de alimento a ser comercializado e de acordo com quantidade determinada para cada modalidade, conforme discriminado abaixo: - Doces (bolos doces típicos, doces típicos: canjica, maçã do amor, cocada, arroz doce, paçoca, curau, pé de moleque) – 2 (duas) barracas; - Espeto (churrasco) – 3(três) barracas; - Lanche (lanches, salgados, tortas, bolos salgados, pastel, crepe, tapioca) – 4 (quatro) barracas, - Prato Quente (arroz carreteiro, escondidinho, yakissoba, peixe) – 3 (três) barracas. 6.4.3 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos de cada categoria de alimento, sendo um a mais para a modalidade Prato Quente, os quais ficarão em lista de espera para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.4.4 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro comerciante que esteja inscrito e participando do sorteio. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 6.6 A SEMC disponibilizará a relação do (a) (s) proponente(s) classificado (a) (s) no dia 07 de junho de 2018. 6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Tal recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão. 6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis do protocolo do recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais recurso. 6.7.3 O resultado final dos classificados no certame será publicado até dia 14 de junho de 2018. 7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 7.1.1 Praça de alimentação, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 Para os ambulantes, a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.3 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante Documento de Arrecadação do Município, devidamente quitado. 7.1.4 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, das 08 às 12 horas. 8. DOS PRAZOS 8.1 Este edital rege-se pelos seguintes prazos: 9 – DA CONTRATAÇÃO 9.1 – O (a) proponente classificado (a) será contratado(a) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE PERMISSÃO DE USO). 9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabeleci do no item 8.1, d, do referido edital. 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 10.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 10.3 O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 10.4 É obrigatório o uso de toucas, luvas e aventais, sendo que a SEMC disponibilizará um avental por tenda. 10.5 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 10.6 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.7 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 10.8 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. 10.9 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709. Dourados/MS, 21 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: _____________________________________________ Endereço:_______________________________________________________ Telefone:________________________E-mail:__________________________ CPF/CNPJ:______________________________________________________ Prato Típico obrigatório: ___________________________________________ Categoria: ( ) Doces (bolos doces típicos, doces típicos: canjica, maçã do amor, cocada, arroz doce, paçoca, curau, pé de moleque) ( ) Espeto (churrasco) ( ) Lanche (lanches, salgados, tortas, bolos, pastel, tapioca) ( ) Prato quente (arroz carreteiro, escondidinho, yakissoba, peixe) Inscrição para: ( ) Praça de Alimentação (barracas) ( ) Praça de Alimentação (ambulantes) ( ) Entidades ( ) Economia Solidária ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2018, que_________________________________________________ ____________________________ (nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2018, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; a) Publicação do Edital 21/05/2018 b) Entrega da documentação completa, na falta de documento, haverá eliminação automática Dias 28, 29 e 30/05/2018 c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04 e 05/06/2018 d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 07/06/2018 e) Prazo para recursos Até 11/06/2018 f) Publicação do resultado final Até 14/06/2018 f) Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 15/06/2018, às 9h g) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 19/06/2018, a partir das 9h h) Ocupação das barracas Dia 22/06/18, a partir das 8h i) Retirada das barracas Do dia 24/06/2018 (domingo), a partir das 23h, até o dia 25/06/2018 (segunda), ao meio dia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:____________________________________________ Representante legal: ________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 002/2018, 41ª Festa Junina de Dourados 2018, que________________ _____________________________________________(nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu, _____________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades da 41ª Festa Junina de Dourados, a realizar-se no período de 22 a 24 de Junho de 2018, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ MINUTA DE CONTRATO Contrato nº TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E ................................................................. Aos 19 dias do mês de junho de 2018, o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do Secretário Jorge Augusto Ramos Lopes, Brasileiro, Portador do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado à Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados/ MS, denominado PERMITENTE, e de outro lado, ..................................................... ......... portador do CPF ........................ denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem celebrar de comum acordo, o presente “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: 01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO 01.01- O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos espaços na “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DOS COMERCIANTES, FESTA JUNINA, 41ª FESTA JUNINA, DE DOURADOS”, e resolve permitir o uso pelo PERMISSIONÁRIO. 01.02- O presente instrumento tem por objeto a permissão de uso do ESPAÇO PARA COMERCIALIZAÇÃO, pelo PERMISSIONÁRIO, na realização do seguinte evento: 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. 01.03- O PERMISSIONÀRIO deverá fazer uso do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO nos dias programados para a realização da 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS. 01.04- Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento, será destinado exclusivamente para o evento “41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS” que se realizará entre os dias 22 a 24 de junho de 2018. 01.05- O horário de funcionamentos dos espaços será das 18 às 24 horas, na sexta, e no sábado e domingo, das 16 às 23 horas. 02.00- CLÁUSULA SEGUNDA: - DA MANUTENÇÃO 02.01- O PERMISSIONÁRIO será responsável pela manutenção e reparos necessários, durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira, e o que se fizerem necessários à sua manutenção, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE. 03.00- CLÁUSULA TERCEIRA: - DAS OBRIGAÇÕES 03.01- A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte, a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE, com lavratura de novo termo. 03.01.02- Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder, sublocar ou emprestar a terceiros, o objeto a que se refere o item 01.01, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, a quem quer que seja, sem a expressa anuência do PERMITENTE. 03.01.03- O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do objeto deste Termo. 03.02- O PERMITENTE não será responsável por qualquer dano causado a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO, preposto e empregado. 03.03- O PERMISSIONÁRIO só poderá colocar os objetos que utilizará, na presença de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável a que se refere o item 01.01, e no horário estabelecido pelo PERMITENTE. 03.04- O PERMISSIONÁRIO é o responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. 03.05- O PERMISSIONÁRIO só poderá retirar seus objetos, na presença de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo a que se refere o item 01.01, no prazo máximo de 24h após o término da realização do evento. 03.06- O PERMITENTE poderá a qualquer tempo fiscalizar o cumprimento das cláusulas deste termo, devendo o PERMISSIONÁRIO, facilitar o acesso de preposto do mesmo. 03.07- Fica nomeado o Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, como fiscal e gestor do presente Termo. 03.08- O PERMISSIONÁRIO responderá frente a terceiros, por conta de indenizações, perdas e danos que porventura decorrerem da utilização do bem. 03.09- O PERMISSIONÁRIO deverá devolver o bem, quando do término do prazo convencionado, em perfeito estado de funcionamento e uso. 03.10- O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento para utilização do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO, ao PERMITENTE, a título de taxa de ocupação no espaço destinado aos Comerciantes a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão. 03.11- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas alcoólicas destiladas típicas, como “quentão” e “vinho quente”, sendo vedada a venda a menor de idade. 03.12- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas fornecidas pelo Patrocinador da 41ª Festa Junina de Dourados 2018. 04.0- CLÁUSULA QUARTA:- DA VIGÊNCIA 4.01- O presente terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura. 05.00- CLÁUSULA QUINTA:- DA REVOGAÇÃO 5.01- Em havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou das normas de utilização do ESPAÇO CEDIDO NA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, por parte do PERMISSIONÁRIO, o presente Termo será imediatamente considerado revogado pelo PERMITENTE. 06.00- CLÁUSULA QUINTA:- DO FORO 06.01- As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que também firmam o presente em lugar próprio. Dourados – MS, 19 de junho de 2018. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES _____________________ PERMITENTE PERMISSIONÁRIO TESTEMUNHA: TESTEMUNHA: Nome: ................................ Nome: .................................... CPF: ................................. CPF: ....................................... ________________________ ________________________ Assinatura Assinatura DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 006/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRUMED COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais). Dourados (MS), 17 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 19.352,50 (dezenove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); • K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais); • C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); • KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 26.097,00 (vinte e seis mil e noventa e sete reais). Dourados (MS), 17 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 020/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOAS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: N&A INFORMÁTICA, pelo valor global de R$ 1.401.240,00 (um milhão quatrocentos e um mil e duzentos e quarenta reais). Dourados (MS),16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 021/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 109.252,31 (cento e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, pelo valor global de R$ 28.526,50 (vinte e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 6.932,87 (seis mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 35.562,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 25.869,60 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); COMERCIAL K & D LTDA, pelo valor global de R$ 159.432,07 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos) e COMERCIAL GALIPHE LTDA ME, pelo valor global de R$ 3.861,80 (três mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 028/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILCEIM’S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 195.670,02 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta reais e dois centavos). Dourados (MS), 16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 042/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (AR MEDICINAL E OXIGÊNIO MEDICINAL), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GIROGAZ COM. DE OXIGENIO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 267.777,30 (duzentos e sessenta e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos). Dourados (MS), 16 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Walter Copetti. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Mato Grosso, nº 2.555, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do LAR RENASCER, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev. 2168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 182504 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.830,00 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Almeida Cardoso DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2811/2018 PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA. CNPJ n° 07.788.510/0001-14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 35.825,60 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2812/2018 PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA. CNPJ n° 07.788.510/0001-14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.773,56 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2813/2018 PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA. CNPJ n° 07.788.510/0001-14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.165,44 (um mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2852/2018 PARTES: Município de Dourados Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME. CNPJ n° 11.463.608/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.913,22 (cinco mil novecentos e treze reais e vinte e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2853/2018 PARTES: Município de Dourados Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME. CNPJ n° 11.463.608/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.592,40 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2854/2018 PARTES: Município de Dourados Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME. CNPJ n° 11.463.608/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 120,16 (cento e vinte reais e dezesseis centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Geflan – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.032,00 (cento e vinte e seis mil e trinta e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe – EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes do Convênio n° 26233/2016 – Processo n° 29/025067/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araújo DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dental Open – Comércio de Produtos Odontológicos LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.636,93 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & CIA LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017. OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2018/DL/PMD PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN NR Serigrafia e Confecções LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe – EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2017. OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa, banho e afins, objetivando atender a demanda dos serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2168. – Proteção Social Especial 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.089,80 (vinte e dois mil oitenta e nove reais oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 523/2018 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/ Pq. do Lago II 681/2018 28220 Adriana Aparecida de Matos José do Patrocínio, Q-B, L-12/ Vl. Santa Catarina 615/2018 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras 666/2018 3578 Anayr Eiko Tsumori Uemura João Vicente Ferreira, Q-08, L-06/ Vl. Nossa Sra. Aparecida 539/2018 29360 Aparecida Sonia Costa Claus Docelina Mattos Freitas, Q-02, L-02/ Pq. dos Coqueiros 678/2018 916 Augustinho Sutil e Outros Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/ Jd. Clímax 670/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 603/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3992, Q-07, L-01/ Alto da Boa Vista 556/2018 1192 Cássio Marques Correa Ferreira Dezidério Felipe de Oliveira, Q-02, L-08/ Pq. do Lago I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 602/2018 97344 Celene da Conceição Santos Bassan Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/ Alto da Boa Vista 532/2018 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl. Esperança 542/2018 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl. Esperança 654/2018 107362 Donato Menegheti Suécia nº255, Q-02, L-X4/ Res. Waldomiro A. Monteiro 557/2018 104450 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q-01, LF/ Pq. Monte Carlo 558/2018 104451 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q-01, LG/ Pq. Monte Carlo 559/2018 104445 Eduarte Dias Leite e Outros Albino Sotolani, Q-01, L-A/ Pq. Monte Carlo 560/2018 104449 Eduarte Dias Leite e Outros Gerônimo Marques de Mattos, Q-01, LE/ Pq. Monte Carlo 663/2018 41133 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Aimorés nº550, Q-10, L-06/ Jd. Jóquei Clube 674/2018 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi sakahuti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 672/2018 33586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Pessegueiros, Q-05, L-04/ Jd. Colibri 701/2018 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada 676/2018 58765 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, QJ, L-10/ Centro 650/2018 81242 Espolio de Jose Aparecido de Souza Rui Barbosa, Q-03, L-06/ Vila Seac I 554/2018 8032 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 555/2018 8033 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 703/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 698/2018 8651 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 646/2018 4798 Francisco Antonio de Souza Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/ Jd. Flórida I 660/2018 7003 Franz Maciel Mendes Aristidia Nunes França, Q-12, L-15 /Pq. Monte Carlo 549/2018 8021 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-13/ Jd. Girassol 550/2018 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 551/2018 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 552/2018 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 553/2018 8031 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 696/2018 37197 Gilberto Dourado Braga José Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 675/2018 60187 Gilmar Toniolli Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, LP45/ Chácara Parte 746/2018 60664 Grêmio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila Martins 680/2018 37556 Imobiliária Dinho LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-24, L-03/ Jd. João Paulo II 756/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A/ L32/ Estrela Poravi II 623/2018 9486 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Arthur Frantz, Q-87, L-09/ Res. Santa Fé 629/2018 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 621/2018 88544 Leandro Ramos Laureti Martin Eberhart nº1650, Q-19, L-09/ Res. Santa Fé 651/2018 3795 Leonardo Cordeiro Soccol e Outros Monte Alegre, Q-21, L-08-/ BNH I Plano 635/2018 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 652/2018 90108 Luciene Conceição de Melo DA-19, Q-41, L-08/ Res. Dioclécio Artuzi II 757/2018 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese nº550, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 525/2018 81001 Luiz Salvador da Costa e Outros Hiran Pereira de Matos, Q-00, L-2D/ Chácara Parte 108 685/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 686/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 687/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 708/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 572/2018 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Jóquei Clube 605/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02/ Alto da Boa Vista 691/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Joselia Thomas nº2020, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 692/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodoro Leitz nº22450, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 693/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 748/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani I 600/2018 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Orestes D’Avila Lima nº2160, Q-05, L-09/ Alto da Boa Vista 689/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4075, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 574/2018 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q-24, L-10/ Jd. Jóquei Clube 684/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo 704/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L10/ Pq. Alvorada 673/2018 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 622/2018 89084 Pierina Maria D’Amico Arthur Frantz, Q-13, L-16/ Res. Santa Fé 562/2018 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 697/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q32, L-11/ Jd. Piratininga 616/2018 9646 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q24, L-09/ Pq. Monte Carlo 529/2018 36444 Riovaldo Borba Vieira Engracia Xavier de Matos, Q-11, L-04/ Vila Guarani 530/2018 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira, Q-08, L-D/ Jd. João Paulo II 669/2018 26661 Rubens Hissao Minaguti Ediberto C. de Oliveira nº1040, Q-12, L02/ Jd. Santo André 524/2018 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 688/2018 97217 Satisuki Hiroi Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 599/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 633/2018 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Chácara Parte 168 598/2018 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jardim Mônaco 659/2018 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02 /Vl. Progresso 570/2018 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 522/2018 9300 Tenir Miranda Claudio Goelzer, Q-77, L-07/ Pq. Alvorada 706/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 561/2018 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 707/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq. Alvorada 604/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista 694/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista Dourados, 17 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1328/2018 4428 Companhia de Habitação Popular de MS COAHB Aziz Rasselen nº07, Q-07, L-07/ Conj. Hab. Antonio João 1334/2018 50578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Asturio Martins da Silva, Q-10, L12/ Jd. Novo Horizonte 18-F/2018 24277 Espolio de Sebastiana de Oliveira Barros Frei Antonio, Q-172, L-01/ Jd. Água Boa 22-F/2018 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vl. São José 32-F/2018 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Pedro Celestino, Q-B, L-P/14 /Vl. Rui Barbosa 1354/2018 37198 Lucia Licht Martins Jose Davi nº225, Q-26, L-13/ Jd. João Paulo II 27-F/2018 45114 Luiz de Souza e Juvenal de Souza Hayel Bon Faker, Q-12, L-01/ Jd. Manoel Rasselen 1814/2018 51162 Maria Alzira de Souza Genoveva Mattos Franca, Q-48, L09/ Pq. do Lago II 1355/2018 12445 Mirian Frazão de Almeida Dom Pedro I nº997, Q-26, L-20/ Jd. Ouro Verde 1335/2018 24702 Orias Zaratim de Andrade e Ou Cafelândia, Q-10, L-23/ Vl. Vista Alegre 1396/2018 88838 Rosa Isabel Qualiotto Dias e Outros Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res. Santa Fé 1399/2018 17032 Thiago Moreira Rebordoes Darcy Pedroso de Almeida, Q-09, L06/ Jd. Maracanã Dourados, 17 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Decreto Legislativo nº 1.016, de 07 de maio de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de maio de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 111 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Vagner Vila Nova da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nadiele da Silva Alencar, do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotada no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vagner Vila Nova da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 17 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 114 de 17 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nadiele da Silva Alencar, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 17 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAL - SIMPÓSIO EDITAL I SIMPÓSIO – ADOÇÃO “NOVAS REALIDADES E DESAFIOS” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 753/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Simpósio Adoção: novas realidades e desafios”, no dia 22 de maio de 2018, a partir da 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.694 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação elétricas de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para Atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais – Entidade não Governamental Filantrópica, localizado na Rua Dom João VI, 905, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BELTRÃO DE MEDEIROS 40551580178, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua José Josino Salgueiro, nº 830 - Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRCIA REGINA LOPES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua João Cândido Câmara, 1°andar, sala 05, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silvia Regina Ojeda Perentel de Matos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizado na Rua Delci de Matos Rocha, 196 – Jardim Martins, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS, SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISO DE REABERTURA Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2018/PREVID Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, oriundos do Processo nº 003/2018/PREVID – TIPO: Menor Preço (por lote). Fica REABERTO o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, para a data de 22.05.2018 (vinte e dois de maio de dois mil e dezoito) às 11h30 (onze horas e trinta minutos) na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/ MS. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br Dourados/MS, 18 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 010/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 002/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ: 00.922.286/0001-62, apresentando o percentual de desconto de 1% (um por cento) sobre as passagens emitidas, cujo valor global da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 14 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 900,45 (Novecentos e quarenta e cinco reais). Dourados/MS, 18 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Dourados/MS, 17 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 017/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 900,45 (Novecentos reais e quarenta e cinco centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 009/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME PROCESSO: nº 016/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 009/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus para veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Ficha 1474 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha 1671 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 108/2018 e 109/2018. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.760,00 (Três mil, setecentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 41ª Festa Junina de Dourados 2018, de 22 a 24 de junho de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 – OBJETO 1.1 Organizar e realizar a 41ª Festa Junina de Dourados 2018, de 22 a 24 de junho de 2018. 2 – DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; ANO XX / Nº 4.693 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 05 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade; k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa; b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST; e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente; g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado; k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento; l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; m) Declaração de Capacidade ou experiência, conforme modelo anexo IV. 4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. Até o dia 04 de junho de 2018. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA 08 de junho de 2018. HORÁRIO: 10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709.. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 6. – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não serão aceitas reclamações posteriores relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 41ª Festa Junina de Dourados. 6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 003/2018, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 8– DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo IGPM de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9 - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11 – ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e) Anexo V – Modelo de Declaração de Não Impedimento de contratar ou firmar parcerias com o poder publico municipal; 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 714 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Nº ITEM UNID QUANT . PREÇO MAXIMO POR UNIDADE TOTAL 1 Contratação do show Kleber e Kleberson Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 2 Contratação do show Maick e Adriano Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 3 Contratação do show Grupo Postal Sul Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 4 Contratação do show Vitor Ledesma e Los Hermanos Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 5 Contratação do show do Grupo Terra Seca Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 6 Contratação do show do Trio Cheiro da Terra Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 7 Contratação do show do Grupo Villela Show Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 8 Contratação do show André Menezes Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 9 Contratação do show DJ Cézinha Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 8 Decoração e montagem do evento Decoração 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 9 Confecção de 06 banners medindo 1,20m x 2,0m cada, para fazer a construção da Instalação 41ª Festa Junina de Dourados. Banners 6 R$ 150,00 R$ 900,00 10 Confecção de Troféus em acrílico para Concurso de Quadrilhas. UN 7 R$ 120,00 R$ 840,00 11 Confecção de Troféus em acrílico para Concurso de Barracas. UN 3 R$ 120,00 R$ 360,00 Valor Total R$ 20.100,00 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro. 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7709 ou através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal Cultura – SEMC ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2018/SEMC MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 003/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC, neste ato representada por seu secretário Jorge Augusto Ramos Lopes brasileiro, portador do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado na Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº xxx. xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para realização da 41ª Festa Junina de Dourados no período de 22/06/2018 a 24/06/2018. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total máximo desta parceria é de R$ 20.100,00 (Vinte Mil e cem reais), que será repassado em uma única parcela. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em 18 de junho de 2018 e término em 31 de outubro de 2018. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V- Indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Cultura Plano de Aplicação; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII-As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus inciÓrgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 714 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS dentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA : DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Cultura - SEMC promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados; 11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da SEMC, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o Srº Jorge Augusto Ramos Lopes, matricula 114771310-1, portador do CPF 000.981.931-20 como gestor a do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido: I - Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equiDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS pamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração/fomento. 14.03. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, 17 de maio de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretário Municipal de Cultura Município de Dourados XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:.................................................. Nome:............................................ RG nº:................................................. RG nº:............................................ CPF nº:................................................ CPF nº:.......................................... Assinatura:......................................... Assinatura:.................................... 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ de junho de 2018. _________________________________________ 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, ___ de junho de 2018. ______________________________ Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFÍCIO XXX/2018 Dourados, MS ___ de junho de 2018. Senhor Secretário De acordo com o Edital 003/2018/SEMC, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Colaboração no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 41ª Festa Junina de Dourados, que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2018, na Praça Antônio João. Atenciosamente, _____________________________________ Entidade Ilustríssimo senhor Jorge Augusto Ramos Lopes Secretaria Municipal de Cultura ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, através da Proposta nº 003/20018, apresentada para a formalização do Termo de Colaboração. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, ______/______/______ ____________________________ Entidade Anexo V – Modelo de Não Impedimento ou Suspensão A entidade_____________________________,CNPJ ______________________, declara para os devidos fins e efeitos legais, que não está suspensa ou impedida de contratar ou firmar parcerias com a administração pública municipal, nem teve suas contas rejeitadas ou declarada irregulares em eventuais parcerias ou contratos anteriores com a administração municipal. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados – MS, ____________ de maio de 2018. ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/3 1-DADOS CADASTRAIS BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: Etapa/ Fase Unid. Quant. Unitário Total Meta Especificação Indicador físico Valor PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) Município Entidade Total Código Especificação R$ R$ R$ Natureza da Despesa TOTAL GERAL PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/3 5-PLANO DE APLICAÇÃO MUNICÍPIO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 1 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ENTIDADE (CONTRAPARTIDA)

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 042/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 009/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANO XX / Nº 4.693 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 043/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora EUNICE SANTOS LIMA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 008/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.La/05/890/2018/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, matrícula funcional nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “91” (noventa e um) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 506/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.1013/2018, pelo período de “14/05/2018 a 12/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2018. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/891/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº. “90408-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/892/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENI FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº. “86801-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/893/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIANO ROQUE DA COSTA, matrícula funcional nº. “86521-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/894/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Clarice Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/895/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Luzia de Carvalho Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/896/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/897/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional nº. “502058-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elio Farias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/898/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA matrícula funcional nº. “114769138-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/904/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762002-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/04/2018 a 26/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/905/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2018 a 30/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 05/906/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/5/760/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.462 do dia 29/05/2017, que concedeu a Redução de Carga Horária de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir de 15/05/2017 do Servidor Público Municipal IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional n°. 114760516-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/05/907/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 09 (nove) horas pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 15 de Maio de 2017, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 489/2017, constante no Processo Administrativo nº 838/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/908/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JULIO CEZAR MORETI, matrícula funcional nº. “114766752-2” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Reginaldo Moreti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/909/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA DE SÁ SOUZA, matrícula funcional nº. “114771000-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/05/2018 A 31/08/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/09/2018 A 30/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/910/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL DUARTE PASSOS, matrícula funcional nº. “114771882-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José Antonio da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional à servidora públicos municipal, PAULA DE MENDONCA NONATO, matrícula 114765828-1, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para o cargo/função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 956/2018, com efeitos a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/05/913/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES, matrícula nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/10/1619/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº. 89041-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),, onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.442 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.242 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00097/17-6 de 23/06/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 535/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.323/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/882/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar parte da Resolução nº RLP/04/879/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº “90408-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo 27/04/2018 a 26/07/2018. Passa a constar: 14/05/2018 a 13/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/900/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial de placas QAB 4424, marca Fiat, modelo Doblo, ocorrido no dia 13/05/2018, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho Tutelar, nos termos da CI nº 397/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 06, 17 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, o INDEFERIMENTO dos candidatos no ANEXO II, em consonância com o Anexo III e Art. 6º da (LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007), para a motivação de tal ato, sendo necessário, portanto, a graduação em Licenciatura Plena na área. Considerando, item 8 DOS RECURSOS do (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018), poderá o candidato INDEFERIDO, apresentar recurso manuscrito, protocolando na SEMED, conforme: “O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). ” (8.2); Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018). R E S O L V E: 1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I e INDEFERIDOS no ANEXO II, ainda assim, convocar conforme o ANEXO III e ANEXO IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. 6. Conforme Anexo III e Art. 6º- LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007: Anexo III CAPÍTULO V DA ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉIO PÚBLICO MUNCIPAL Art. 6º - O Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal é constituído pela categoria funcional de Professor, de especialista em educação, com nível de escolaridade superior com Licenciatura Plena, que apresentam 4 (quatro) níveis e 8 (oito) classes cada uma, conforme demonstram os Anexos V e VI desta Lei Complementar. § 1º - As classes constituem a linha de promoção sendo designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H. § 2º - Os níveis constituem a linha de escolaridade e habilitação ou especialização em pós-graduação do Profissional do Magistério Municipal e objetivam a progressão prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e correspondem a especialização específica na área da educação: a) nível I - habilitação específica obtida em curso superior, com licenciatura plena ou equivalente nos termos da Lei; b) nível II - escolaridade específica obtida em curso de pós-graduação, em nível de especialização, com duração de carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas); c) nível III – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de mestrado; d) nível IV – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de doutorado. Dourados/MS, 18 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 14.947/2018 145-147/2018 1000021081 UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA 09.436.490/0001-48 R$ 12.114,10 Anexo Único DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES REQUISITOS BÁSICOS Docência Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica para a disciplina e modalidade a ser concursado. QUADRO: MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARREIRA: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFESSOR 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 5º MARISTELA IZEPPI 6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS 7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 8º FLAVIA DA ROCHA VICINI 9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA ANEXO I DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS Ordem de Classificação e Escolha DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 016/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 18 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 10º BIANCA MARCHETTO 11º MARCELO BATISTA PRESTES 12º AMELIA HITOMI HIGA 13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA 14º ROSANA MARQUES DA SILVA 15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO 16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 19º ANA CAROLINA LIMA 20º HIGINO ROCHA JUNIOR 21º PAULO COL HOSI 22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS 23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 24º JOISCE DIAS 25º MONIKY LIBERTO CALHEIROS 26º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 27º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 28º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 29º ADRIELE MACHADO RODRIGUES 30º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 31º ANTONIO PEREIRA NETTO MOTIVO CANDIDATO BACHARELADO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO BACHARELADO MARCO AURELIO POLI DOLCI MÚSICA SERGIO DA SILVA PEREIRA PEDAGOGIA CELMA PILÉ DANTAS 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 5º MARISTELA IZEPPI 6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS 7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 8º FLAVIA DA ROCHA VICINI 9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 10º BIANCA MARCHETTO 11º MARCELO BATISTA PRESTES 12º AMELIA HITOMI HIGA 13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA ANEXO III ANEXO II DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS INDEFERIDOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha ANEXO IV DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS E NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA VELASCO 64º JAINE GOMES DA SILVA 65º ALZENI DE ARAÚJO SILVA BUENO 66º VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 67º ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 68º ELIZÂNGELA LEME DOS REIS 69º JANE LUIZ DE ARAUJO 70º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 71º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 34º SIRLENE APARECIDA BESEN 35º ALDINEIA ALVES ROLIM 36º GEISE VASCONCELOS 37º LUCIA DINIZ FRUTUOSO 38º AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 39º ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 40º ELIANE CRISTINA DA COSTA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 011/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 003/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a atender eventos, cursos e treinamentos (Coffee Break) promovidos pelo PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 30/05/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 17 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/06/2018 (treze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/06/2018 (catorze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: nº 91/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 02, 05, 06, 16, 24, 25, 27, 32, 42, 43, 48, 49 e 51; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 44, 45 e 53; CASA DO ATLETA LTDA., nos itens 09, 11, 14, 28, 34, 35, 39, 40, 41, 46, 47, 50, 52, 55 e 56; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens 04, 07, 08 e 31; K.A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 01, 03 e 10; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 13, 15 e 54. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB Cerrado Construções LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da execução do centro social e área de lazer no Loteamento Social “Estrela Guassú” no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1088. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 35.176,89 (trinta e cinco mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.889.895,05 (um milhão e oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2889/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ: 24.405.112/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2018 OBJETO: Aquisição de seladoras visando atender as Unidades de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2890/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RCA Saúde Comércio e Representações Eireli CNPJ: 11.352.270/0001-88 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2018 OBJETO: Aquisição de Teste Químico Classe 5, visando atender as Unidades de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2017. OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolv. da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tribos Editora e Distribuidora de Livros LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2018. OBJETO: Aquisição de kit de livros didáticos, para atender o setor pedagógico dos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM´s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.656,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações; Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009; Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017; Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2196. – Conservação do Patrimônio Público da SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 2200. – Conservação do Patrimônio Público – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2201. - Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IS/AIDS e Hepatites Virais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,40 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/04/2018 e previsão de vencimento em 08/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. RETIFICA-SE EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. ONDE CONSTA: PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016. PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/01/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS - através do Plano de Asfaltamento Comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Lei Complementar nº 331 de 03 de julho de 2017; Lei Municipal nº 3470 de 25 de agosto de 2011; Decreto Municipal nº 456 de 09 de novembro de 2011 e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 698.570,87 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 008/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA, locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Mario Rodrigues Feitosa nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade para uso da Unidade Básica de Saúde Flórida I, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$37.134,00 (Trinta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro Novembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Atendimento Básico a Saúde – 10.301.014; Atenção a Rede Básica de Saúde – 2090; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.090 – Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (114009) Ficha. O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE 02/05/2018 16.948,54 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 08/05/2018 28.104,34 Governo Federal 19.532-4 PBF 26/04/2018 246.000,00 Governo Federal 19.532-4 PBF 27/04/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 SCF 16/05/2018 33.200,00 Governo Federal 21.922-3 REC. FIS 09/05/2018 174.556,25 Governo Federal 22.292-5 PTMC 27/04/2018 146.049,04 Governo Federal 22.292-5 PAC I 16/05/2018 45.500,00 Governo Federal 43.572-4 SAL. ED. 14/05/2018 459.798,01 Governo Federal 77.521-5 PDDE 07/05/2018 980,00 1.223.136,18 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 105 de 14 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; R e s o l v e: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 96 de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados no dia 09 de maio de 2018 página 08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106 de 14 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 15 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, a partir de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 15 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, a partir de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 109, de 15 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Determinar a substituição da servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno pela servidora Érika Patrícia Batista Stefanello, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 Ata de Reunião do CMD N° 001/2018 – 16/05/2018 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFAZ; Ana Rose Vieira – SEMOP; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Yashi Sakimoto de Miranda – SENAI; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED. Os representantes do Banco do Brasil não compareceram devido a mudanças de agências, porém compareceu como representante Zenith, como convidada. Os representantes da UFGD, PGM, Sindicato dos Contabilistas, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, falando da importância dos Conselhos, seguida da explanação sobre a Carta Consulta nº 14.806/2018 da empresa Supermercado Uchôa Ltda - EPP, com pedido de Isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção do IPTU por 04(quatro) exercícios. A empresa tem previsão de gerar mais de sessenta vagas de emprego diretos, com investimento de mais de R$ 5 milhões e previsão de faturamento de R$ 3,6 milhões, no primeiro ano. Houve questionamentos se a empresa conseguiria atender as 60 vagas de emprego proposto, no qual foi explicado que a legislação exige um mínimo de 10 vagas diretas. O conselho emitiu parecer favorável à isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados, sendo desfavorável à isenção do IPTU e ainda foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinquenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD ATA - CMD OUTROS ATOS AGROCORREIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de transporte rodoviário (escritório), deposito de mercadorias, localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BASENET INFORMATICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à internet, localizado na Rua Mato Grosso, nº 790, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASTIONI & CUSTODIO LTOA-ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de usinagem , tornearia e solda, instalações e manutenção elétrica , instalações hidráulicas , sanitárias e de gás e obras de construção civil, localizada na Rua. lpanema - Bairro Jardim Santo André número 1135 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clínica de Estética Jusi Eireli , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SimplificadaLS , para atividade de Estética e Outros Cuidados com a Beleza localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva , n° 1033, Bairro: Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dhiones Kenedys Ulisses Dias Eireli- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação , para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral , Supermercado , localizada na Av. Guaicurus , n° 68 , Bairro: Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO ROMEIRO PRADO ALVES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DU PONT DO BRASIL S A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas (escritório), localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDNA MARIA DA SILVA VASCONCELOS 58231226168 ( Simples Salgados), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS para a atividade de Lanchonete, casas de chá, sucos, sorvetes e similares , localizada na Rua Bela Vista, 1670 , Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EBB – localizada na Parte da Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitioca Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIGOR DE MELLO SEVERINO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Quitinetes, localizada na Rua Maria Cristina Marques- Bairro Altos do Indaia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica executada em diversas ruas do bairro Vila Nova Esperança (parte) – Setor 02, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 5.064/2018, para atividade de Ecoponto de pneus inservíveis, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, no município de Dourados-MS, com validade em 10/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 10.972/2018, para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizada na Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 7.781/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica executada nas Ruas Potreirito (parte), Rua Alice Light Martins (parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 7.770/2018, para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana executada na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (parte) e Jardim Del Rey (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2019. RN Medicamentos e Perfumaria Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 1613 – Jardim Agua Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.692 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI N° 4.171, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispõem sobre declaração de Utilidade Pública” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei n° 1.879/1993, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 37.212.685/0001-40. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.176, DE 14 DE MAIO DE 2018. “ Dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública da Praça da Juventude.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Biblioteca Municipal Professora Karina Alves Peres, a biblioteca pública instalada na Praça da Juventude, nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.177, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados ao Espólio de Ayde Alves Telles.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 9º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a restituir o imóvel descrito no inciso I deste artigo, de propriedade do Município de Dourados, ao Espólio de Ayde Alves Telles, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município. MATRÍCULA Nº 45.426 IMÓVEL: Uma área de terra determinada por parte da Fazenda São José do Desterro, situada na zona rural deste Município, com a área de 50,00 x 50,00 metros, ou seja 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) e que fica encravada dentro dos seguintes limites e confrontações: partindo-se do entroncamento da estrada DouradosItahum com a estrada que atravessa a fazenda e demanda à Maracajú, segue-se por esta última com distância a partir de 70,00 metros, desde o ponto de entroncamento; a partir daqui, segue-se rumo sudoeste por mais 20,00 metros, onde está cravado o marco n. 1, daí segue-se com o mesmo rumo sul e distância de 50,00 metros, até o marco 02; daí segue-se com o rumo de NW e distância de 50,00 metros, até o marco n. 03; daí segue-se com rumo NE e distância de 50,00 metros, até o marco n. 04, daí segue-se com o rumo de SE e distância de 50,00 metros, até o marco n. 01, ponto de partida do presente roteiro. Confrontações: Norte, Sul, Leste e Oeste com área remanescente do mesmo imóvel. Matrícula anterior n. 3.794. Área imóvel avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) conforme o Ata de homologação nº 11/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 11/2018 Comissão de Avaliação do Município, constantes no Processo Administrativo nº 13.147/16. Art. 2º. A parte se responsabilizará pela escrituração de seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 LEIS LEI N° 4.178, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos especificadas no parágrafo único, do art. 3º, e regulamenta o pagamento da Taxa de Anuidade às respectivas entidades, consoante ao disposto no art. 3º, IX, “b” da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a vincular-se como associado de Organizações Sociais sem fins lucrativos que desenvolvam atividades em defesa de políticas, programas e ações em favor dos interesses do Município, bem como efetuar o pagamento da respectiva Taxa de Anuidade, desde que essas entidades estejam devidamente instituídas, nos termos da legislação vigente no país, e que comprovem a realização de atividades como: I - articulação junto aos governos estadual e federal para a elaboração e implementação de programas, ações e projetos em favor do município; II- incidência junto à Assembleia Legislativa e Congresso Nacional durante discussão e trâmite de legislações afetas a políticas públicas e programas a serem implementados no município; III - mobilização de gestores municipais no interesse das causas que protejam e defendam as políticas públicas no município. Art. 3º. As Organizações Sociais as quais o Poder Executivo se associar deverão representar coletivamente os interesses do Município de maneira geral e, em específico, nas áreas que comprovarem relevante atuação. Parágrafo único. A Associação Regional de Municípios; Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MS é reconhecidamente instituição de notória e relevante contribuição para as políticas públicas municipais, por suas atividades ao longo dos anos, sendo, por este motivo, entidade capaz de firmar Termo de Adesão e receber anuidades do Município de Dourados/MS. Art. 4º. Para viabilizar o pagamento da respectiva Taxa de Anuidade, o Município deverá se associar e firmar Termo de Filiação com cada uma das Organizações Sociais e receber, no mínimo, duas vezes ao ano um Relatório de Atividades Desenvolvidas para comprovar as ações realizadas e a utilização dos recursos arrecadados por meio das anuidades. Art. 5º. Os valores referentes à Taxa de Anuidade serão definidos por cada Organização Social e não poderão ultrapassar o contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único. As despesas com as anuidades de que trata esta Lei são consideradas como irrelevantes, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal n. 101/2000, observados os limites previstos no caput. Art. 6º. A Taxa de Anuidade a ser paga às Organizações Sociais deverá estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos exercícios seguintes. Art. 7º. Os Termos de Filiação previstos nesta Lei serão elaborados em nome do Município de Dourados/MS e deverão ser firmados pela Prefeita Municipal em conjunto com o gestor da área específica quando se tratarem de entidades descritas no parágrafo único, incisos I, II e III do art. 3º. Art. 8º. As despesas decorrente da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no orçamento vigente para compatibilizá-lo com as despesas decorrentes desta Lei. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 999 DE 09 DE MAIO DE 2018 Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Educação, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Educação, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Gislene de Matos Silva – Mat. nº 500190-2, Agente de Apoio Educacional, Merendeira; II – Alessandro Maldonado dos Reis, Mat. Nº 114764292-1, Assistente de Apoio Educacional, Assistente de Atividades Educacionais. III – Aili Costa Cezar da Silva, Mat. nº 87681-1, Auxiliar de Apoio Educacional. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.017 DE 11 DE MAIO DE 2018 “Nomeia os membros para compor Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme segue: I – Governamental a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: - Talita Rolim da Silva - Amarilda de Jesus Alves Amorim b) Representante da Câmara Municipal de Vereadores: - Luciano Fernandes de Oliveira c) Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM: - Luciane Fernandes Mendes II – Não Governamental: a) Representante do Núcleo de Estudos Afro brasileiros - NEAB-UFGD: - Marcio Roberto da Silva Oliveira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 DECRETOS b) Representante do grupo Hip Hop: - Fernando R. Pinto Rodrigues c) Representante do Coletivo de Mulheres Negras do MS - CMS Negras/MS: - Lucimar de Souza Arguelho d) Representante Instituto Cultural Malungo Capoeira: - Liandro Moreira dos Santos e) Representante Associação Rural Quilombola Deziderio Felipe de Oliveira - ARQDEZ Quilombo/Picadinha: - Gerson da Silva Areco f) Representante Ilê Axi Angola Megemulebaonã: - Naiara da Silva Fontils Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 11 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1018, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Cria o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XIII.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Ademar Fernandes de Souza; - Fabio Barbosa de Souza; - Elizena Ferreira Mendes; - Marcos Aurélio Simplicio Geraldini. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO. Resolução nº 03 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/05/2018. Autuado: ESF – 55 e 56. CNPJ – 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 0641. Data da Autuação: 09/04/2018. Data da Decisão: 13/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 07/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e Art. 338, inciso II,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 052/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a substituição do membro para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP).” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 12° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Fica nomeada, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP), pelo período de 24 de abril de 2018 a 25 de agosto de 2019. I – Representante do Órgão de Classe: - Dirce Puglia, matrículas 80311-1/80311-2, em substituição à servidora Elizangela Tiago da Maia, afastada para Licença Estudo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de abril de 2018. Dourados, 15 de maio de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 04, 16 de maio de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 05, 16 de maio de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 9.189/2018 1000064880 W.T. YAMADA – ME 97.536.011/0001-22 9.191/2018 1000005280 ADRIANA RAMOS GONÇALVES – ME 08.409.123/0001-92 9.193/2018 100047289 BABY HOUSE CONFECÇÕES LTDA – ME 04.058.650/0001-49 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 9.198/2018 1000074860 SERGIO LAGOA – ME 14.705.143/0001-03 ANEXO ÚNICO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06 LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080 JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-002.024-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.187,25 M.A.D. CALDERARIA E SERVIÇOS DE MONTAGENS IND 11.278.548/0001-14 NAJLA BITTAR JORGE 130 14.078-740 JD PASCHOAL INNECCHI RIBEIRÃO PRETO/SP 50.005.0011600063/50 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.458,51 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito A V BRAGA- ME 07.952.411/0001-26 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 265 79.800-000 PQ DA NAÇÕES II DOURADOS/MS 50.005.001.160.002.700 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-007.546-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.246,64 Cecilia Marques Aguilera de Carvalho - ME 09.651.364/0001-06 ALBINO TORRACA 555 79.830-220 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0114-003.513-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.179,56 DENISE LOLLI GHETI MARTINS ME 33.785.916/0001-53 HAYEL BON FAKER 650 79.812-110 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS 0114-002.298-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 1.611,08 ESMERO MOBILIARIOS LTDA ME 14.232.260/0001-05 DOM PEDRO I 700 79.840-060 JD OURO VERDE DOURADOS/MS 50.005.001.160.001.700 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.126,70 FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011 CENTRO DOURADOS/MS 0115-004.037-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.260,07 HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0114-001.361-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.713,90 JOSE CARLOS PEREIRA DOURADO - ME 00.916.044/0001-66 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 27 79.822-070 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS 50.005.001.160.006.600 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.542,03 LEO & BYLOOK E - COMMERCE LTDA 00.541.498/0001-08 N N 1 .- N DOURADOS/MS 0115-001.465-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.786,55 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.001.160.003.000 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.174,38 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 0116-001.163-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - 11.006.265/0001-13 AV WALDEMAR CARLOS PEREIRA 336 03.533000 VILA TALARICO SAO PAULO/SP 0114-001.948-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME 20.883.605/0001-85 RUA RIO RILHANTE 862 79.811-120 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 50.005.001.160.002.200 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.126,70 PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 02.682.287/0001-02 RUA MARECHAL DEODORO 650 09.710-000 CENTRO SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 50.005.001.160.004.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 6.661,65 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 16.831.796/0001-64 COR PUBLICO - JH 475 79.814-551 JD HILDA DOURADOS/MS 0115-005.760-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.134,61 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 50.005.001.160.003.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 50.005.001.160.002.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.761,58 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 148/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Inclusão do inciso II com suas alíneas “a” e “b”, no subitem “9.2.” do corpo do edital “Documentação Relativa à Qualificação Técnica“. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (21/05/2018). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. ATO: Fica retificado o “AVISO DE LICITAÇÃO” do edital em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.687, página 10 e no Diário Oficial do Estado nº 9.652, página 32, ambas publicadas no dia 10/05/18. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência na data fixada para sessão escrita por extenso da grafada numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LEIA-SE: SESSÃO: Dia 06/06/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 11 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. PROCESSO: nº 10/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CIRUMED COMERCIO LTDA., nos itens 04, 05, e 06 e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA., nos itens 01, 02 e 03. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 07 e 08 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 027/2018 que objetiva a contratação com: Oncoexpress Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 22.227.973/0001-09, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 063/2018 45 08/02/2018 a 24/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 083/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 130041-3 ANIZIA SOARES 084/2018 85 19/01/2018 a 13/04/2018 501166-2 IARA VENANCIO 085/2018 90 15/01/2018 a 14/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 086/2018 4 09/01/2018 a 12/01/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 087/2018 56 16/01/2018 a 12/03/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 088/2018 16 26/12/2017 a 10/01/2018 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 089/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 090/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 091/2018 21 17/01/2018 a 06/02/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 092/2018 60 06/12/2017 a 03/02/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 093/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 094/2018 90 26/12/2017 a 25/03/2018 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 095/2018 180 15/01/2018 a 13/07/2018 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 105/2018 55 24/01/2018 a 19/03/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 106/2018 14 03/02/2018 a 16/02/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 107/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 108/2018 15 09/02/2018 a 23/02/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 109/2018 16 01/02/2018 a 16/02/2018 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 110/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 111/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 112/2018 2 02/02/2018 a 03/02/2018 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 113/2018 1 01/02/2018 a 01/02/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 114/2018 63 27/12/2017 a 27/02/2018 1479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 115/2018 90 27/01/2018 a 26/04/2018 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 116/2018 180 16/01/2018 a 14/07/2018 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JANEIRO a 22 de FEVEREIRO de 2018. Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 117/2018 131 21/12/2017 a 30/04/2018 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 118/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 119/2018 36 16/02/2018 a 23/03/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 120/2018 165 20/02/2018 a 03/08/2018 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 121/2018 23 01/02/2018 a 23/02/2018 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 122/2018 30 03/02/2018 a 04/03/2018 114764185-1 LUCAS RODRIGUES CARDIM 123/2018 28 26/01/2018 a 22/02/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 124/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 125/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 126/2018 80 28/01/2018 a 17/04/2018 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 127/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 128/2018 30 30/01/2018 a 28/02/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 129/2018 15 10/02/2018 a 24/02/2018 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 130/2018 180 06/02/2018 a 04/08/2018 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 132/2018 90 09/02/2018 a 09/05/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 133/2018 75 07/02/2018 a 22/04/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 134/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 135/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 136/2018 75 22/02/2018 a 07/05/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 137/2018 165 16/02/2018 a 30/07/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 138/2018 60 28/01/2018 a 28/03/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 139/2018 60 27/01/2018 a 27/03/2018 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 140/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 141/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 142/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 143/2018 45 14/02/2018 a 30/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 144/2018 24 01/02/2018 a 24/02/2018 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 145/2018 40 16/02/2018 a 27/03/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 146/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 149/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 150/2018 90 02/01/2018 a 01/04/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 151/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 152/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 153/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 154/2018 28 05/02/2018 a 04/03/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 155/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 157/2018 75 16/02/2018 a 01/05/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 158/2018 107 22/02/2018 a 08/06/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 159/2018 24 22/02/2018 a 17/03/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 160/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 161/2018 1 23/02/2018 a 23/02/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 162/2018 45 13/02/2018 a 29/03/2018 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 163/2018 60 07/02/2018 a 07/04/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 173/2018 45 17/02/2018 a 02/04/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 174/2018 55 05/02/2018 a 31/03/2018 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 175/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 176/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 129951-3 REGINALDO ARGUELO 177/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 178/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 179/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 180/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 181/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 199/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 182/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 183/2018 17 17/02/2018 a 05/03/2018 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 184/2018 45 23/02/2018 a 08/04/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 185/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 186/2018 30 17/02/2018 a 18/03/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 187/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 188/2018 151 02/03/2018 a 30/07/2018 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 189/2018 5 01/03/2018 a 05/03/2018 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 190/2018 181 06/02/2018 a 05/08/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 191/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 192/2018 17 03/02/2018 a 19/02/2018 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 193/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 194/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 195/2018 30 20/02/2018 a 21/03/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 196/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 197/2018 15 21/02/2018 a 07/03/2018 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 198/2018 15 24/02/2018 a 10/03/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 200/2018 50 19/02/2018 a 09/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 201/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 202/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 203/2018 63 21/02/2018 a 24/04/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 204/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 205/2018 23 09/01/2018 a 31/01/2018 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 206/2018 45 27/02/2018 a 12/04/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 207/2018 29 01/03/2018 a 29/03/2018 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 208/2018 3 21/02/2018 a 23/02/2018 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 209/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 210/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 212/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 213/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 214/2018 180 20/02/2018 a 18/08/2018 501003-5 TELESFORO VERA 211/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 256/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 215/2018 69 22/01/2018 a 31/03/2018 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 216/2018 39 21/02/2018 a 31/03/2018 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 217/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 218/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 219/2018 59 01/02/2018 a 31/03/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 220/2018 8 02/03/2018 a 09/03/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 221/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0429/2018 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 0386/2018 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 0423/2018 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0325/2018 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0432/2018 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 0321/2018 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 0385/2018 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0424/2018 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0360/2018 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 0346/2018 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 0358/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 0357/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 0318/2018 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0442/2018 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 0353/2018 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 0437/2018 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018 14765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 0340/2018 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 0379/2018 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 0422/2018 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0375/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 0383/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 0367/2018 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 0388/2018 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0339/2018 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0431/2018 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 0453/2018 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 0443/2018 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0345/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 0438/2018 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 0448/2018 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 0434/2018 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0323/2018 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 0334/2018 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 0359/2018 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0376/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 0374/2018 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 0417/2018 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 0425/2018 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0372/2018 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0371/2018 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 0446/2018 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 0436/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 0435/2018 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 0440/2018 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0347/2018 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 0322/2018 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 0421/2018 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 0389/2018 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 0328/2018 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 0412/2018 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0398/2018 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 0330/2018 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018 114770980-2 FABIANE MEZACASA 0326/2018 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 0452/2018 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 0400/2018 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de MARÇO a 20 de ABRIL de 2018. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 0420/2018 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 0327/2018 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 0427/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 501166-2 IARA VENANCIO 0430/2018 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 0377/2018 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 0445/2018 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 0406/2018 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 0331/2018 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018 114760723-1 JANET PERES WOETH 0428/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 0409/2018 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0337/2018 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 0355/2018 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 0392/2018 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 0410/2018 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 0348/2018 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0441/2018 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 0369/2018 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 0396/2018 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 0320/2018 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 0402/2018 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0354/2018 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 0362/2018 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 0317/2018 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 0390/2018 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 0365/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0451/2018 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 0332/2018 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 0363/2018 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 0414/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 0439/2018 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0408/2018 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 0338/2018 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 0397/2018 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 0449/2018 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 0319/2018 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 0370/2018 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 0350/2018 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 0411/2018 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 0401/2018 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 0364/2018 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 0349/2018 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 0382/2018 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 0454/2018 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 0380/2018 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 0415/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0384/2018 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 0403/2018 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 0456/2018 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 0361/2018 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 0333/2018 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 0457/2018 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 0413/2018 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 0329/2018 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 0407/2018 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 0352/2018 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 0444/2018 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 0394/2018 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 0395/2018 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 0336/2018 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 0344/2018 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 0447/2018 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0335/2018 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 0373/2018 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 0366/2018 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 0356/2018 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0399/2018 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0342/2018 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 0405/2018 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 0343/2018 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 0387/2018 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 0351/2018 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 0324/2018 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 0378/2018 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 0455/2018 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 0368/2018 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 0341/2018 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 0404/2018 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 0433/2018 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 0381/2018 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 0450/2018 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 33/2018/ FUNSAUD 05 de Abril de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Revogar a PORTARIA Nº 156/2017/ FUNSAUD de 16 de Novembro de 2017. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 34 /2018/ FUNSAUD 05 de Abril de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital da Vida. Parágrafo único - A Comissão de Controle de Infecção Hospital será formada por uma comissão consultora e uma comissão executora. Membros Consultores - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Valdecir Santana - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Administração/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensecare: Angélika dos Santos Mauricio - Serviço de Enfermagem UPA: Elaini Amaro Festa - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni - Serviço de Higienização e Hotelaria: Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Segurança do Trabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana - Serviço de Supervisão de Assistência à Saúde: Jaqueline Foppa - Representante do Laboratório: Thiago Félix Miranda Pedroso - Responsável Técnica da Enfermagem - Clínica Cirúrgica: Ivonete Greff Gotardi - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira Membros Executores - Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Biomédica: Maisa Estopa Correa - Secretária/ Técnica de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva - Técnico de Enfermagem: Cleber Rogério de Sá Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R e s o l v e: Art. 1. Revogar, a portaria 110/2017, de 06/01/2017, que institui comissão de sindicância permanente. art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. registre-se. divulgue-se. cumpra-se. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 022/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE JOSÉ FORTES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI. CNPJ sob nº 03.916.634/0001-87. Valor total: R$ 13.509,00 (Treze mil e quinhentos e nove reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 021/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD REGIMENTO INTERNO CCIH - 2018 CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADES Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12 de maio de 1998. Art. 2º A CCIH é um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). § 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionada com a assistência à saúde. § 2º Entende -se por infecção hospitalar, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. CAPITULO II ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO Art. 3º A estrutura da CCIH compreende: I – Membro consultor II – Membro executor § 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências conceituadas. § 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção hospitalar. Art. 4º A CCIH terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número conforme a necessidade da comissão. Os membros consultores serão representantes dos seguintes serviços: I - Serviço Médico II - Serviço de Enfermagem III - Serviço de Farmácia IV - Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional V - Serviço de Nutrição VI – Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD VII - Serviço de Hotelaria Hospitalar VIII - Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST) Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por: I - Médico Infectologista; II – Enfermeiro; III – Biomédico Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a nomeação de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo um membro da mesma. Art. 6º O presidente da CCIH, e o vice-presidente, serão quaisquer um dos membros da mesma. Art. 7º Os membros executores da CCIH representarão o Serviço de Controle de Infecções Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 03 (três) membros executores. Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável à eficiência da CCIH, a Presidência, através do serviço de apoio administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária. Art. 10. As indicações para integrar a CCIH serão previamente discutidas pela comissão, e, havendo consenso com a Presidência, os membros serão nomeados na forma do art. 16, inciso II, deste Regimento Interno. Art. 11. A nomeação dos membros da CCIH deverá ser feita pelo Presidente da FUNSAUD. Art. 12. A CCIH deverá ser composta por profissionais que possuam nível superior e técnico e sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair sobre profissionais especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre representantes de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em controle de infecção hospitalar. Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da CCIH será de, no mínimo, dois anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período, através de indicação da comissão e nomeação pela Presidência. Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de mandato, desde que comunique a Presidência com antecedência mínima de 30 dias. Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH é um serviço de caráter técnicocientífico que se beneficia com a experiência de seus membros. CAPITULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete: I - Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; II - Nomear os componentes da CCIH por meio de ato próprio; III - Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da CCIH; IV - Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da CCIH; V - Garantir a participação do Presidente da CCIH nos órgãos colegiados deliberativos e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção hospitalar, e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde, bem como em conselhos técnicos; VI - Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar; VII - Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da CCIH e às alterações que venham a ocorrer; VIII - Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos referentes à infecção hospitalar. Art. 17. À CCIH compete: I - Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); II - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar; III - Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares; IV - Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; V - Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares; VI - Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico - hospitalares; VII - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores; VIII - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle; IX - Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; X - Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento; XI - Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; XII - Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares; XIII - Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão de Controle de infecção Hospitalar; XIV - Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; XV - Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes; XVI - Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva; XVII - Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados. XVIII - Cooperar com o Núcleo de Segurança do Paciente nas ações relacionadas à vigilância das infecções hospitalares. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕES Art. 18. Ao presidente incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CCIH, especificamente: I - Instalar a comissão e presidir suas reuniões; II - Promover a convocação formal das reuniões; III - Representar a CCIH em suas relações internas e externas; IV - Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de desempate; V - Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão; VI - Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de manifesta urgência; VII - Promover a interação do SCIRAS com a equipe multiprofissional da instituição. Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos. Art. 20. Cabe ao secretário: I - Assistir e redigir as reuniões; II - Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do presidente; III - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância; IV - Comunicar aos membros da CCIH a pauta das reuniões; V - Encaminhar o expediente da CCIH; VI - Preparar o expediente da CCIH; VII - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de que devam ser examinados nas reuniões da comissão; VIII - Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões extraordinárias; IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres, memorandos); X - Manter suprimento de materiais de consumo diário; XI - Providenciar o cumprimento das diligências determinadas; XII - Organizar dados e arquivos; XIII - Receber e enviar correspondências; XIV - Conferir fichas de notificação com o censo do hospital; XV - Agendar entrevistas e cursos; XVI - Digitar boletins e relatórios; XVII - Realizar serviço externo quando necessário. XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência. Art. 21. São atribuições específicas do médico executor: I - Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas, bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de antimicrobianos; II - Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas; III - Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de infecção hospitalar; IV - Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem solicitados; V - Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos; VI - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; VII - Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de infecções hospitalares; VIII - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; IX - Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar; X - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XI - Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; XII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XIII - Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, debates e educação em serviço; XIV - Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções Hospitalares. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor: I - Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções do sitio cirúrgico; II - Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância, contendo as seguintes informações: a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar; b) Taxa de infecção hospitalar; c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio); d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo; e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar; f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar III - Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; IV - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; V - Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros do grupo executor; VI - Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação; VII - Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares; VIII - Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; IX - Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar periodicamente; X - Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de infecção para equipe multiprofissional da área hospitalar; XI - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XII - Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado; XIII - Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); XIV - Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médicohospitalar; XV - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; XVI - Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar; XVII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XVIII - Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos. Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores: I - Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares, adequando características e necessidades da instituição, de acordo com diretrizes da CCIH; II - Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através de busca ativa dos casos; III - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; IV - Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico-administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional; V - Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação; VI - Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em relação ao controle de infecção hospitalar; VII - Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios, cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização; VIII - Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar; IX - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; X - Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos, materiais e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares; XI - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica; XII - Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para todos os setores do hospital; XIII - Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório: I - Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos, identificando os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão durante possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas de precaução nestes pacientes; II - Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade antimicrobiana; III - Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na instituição; IV - Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames microbiológicos e interpretação de resultados; V - Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e anuais, permitindo estudos e levantamentos; VI - Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial e apresentação em reunião mensal , para posterior levantamento da frequência de micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares e auditorias internas; VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a promover o uso racional de antimicrobianos. Art. 25. São atribuições do farmacêutico: I - Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso antimicrobiano por clínica de atendimento; II - Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos químicos, juntamente com a Comissão de Padronização; III - Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da qualidade da assistência prestada; IV - Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição; V - Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de medicamentos e soluções germicidas; VI - Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento adequado com antimicrobiano; VII - Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com os demais membros; VIII - Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; IX - Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do uso e controle interno da qualidade destes produtos; X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados. XI - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; XII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem: I - Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva e leitos gerais; II - Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; III - Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico executor; IV - Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/médico executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; V - Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar das atividades de educação permanente dos funcionários da instituição; VI - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; VII - Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 27. São atribuições do representante da administração: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção dos tanques da instituição); III - Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas e necessárias à instituição; IV - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das superfícies hospitalares; III - Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares; IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos; V - Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição; VI - Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 29. São atribuições do representante da SOST: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme protocolos do Ministério da Saúde vigentes; III - Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança; IV - Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com exposição ao material biológico; V - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO - CCIH - FUNSAUD infecções hospitalares; VI - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades: I - Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela CCIH; II - Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão; III - Requerer a votação de matéria em regime de urgência; IV - Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V - Promover capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em local apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento da convocação para a reunião. § 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas últimas terças-feiras do mês, às 14:30. § 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros. § 3º As votações da CCIH serão realizadas da seguinte forma: I - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões; II - Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos membros da CCIH. III - Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade (voto minerva). IV - A votação será nominal. § 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões: I - Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião; II - A verificação da existência de “quórum”; III - A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior; IV - A leitura e o despacho de expediente; V - A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação dos pareceres; VI - A organização da pauta da próxima reunião; VII - Os informes gerais. § 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior. CAPITULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao plenário da CCIH para deliberação desta, na primeira sessão seguinte. Art. 33. As deliberações da CCIH serão consubstanciadas em atas cujas cópias serão encaminhadas à diretoria, para conhecimento. Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza. Art. 35. A CCIH observará a legislação vigente, e estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos. Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da CCIH ou por membros designados. Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua conclusão ou voto. Art. 38. Qualquer membro da CCIH poderá requerer ao presidente que solicite o encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem como que solicite o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos. Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos respectivos relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada. Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para as extraordinárias. Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem. § 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão da votação; § 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a realização da próxima reunião ordinária; § 3º - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões. Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação. Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua duração será a que for julgada necessária. Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação. Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no período de 12 (doze) meses. Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a CCIH, estas poderão ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades da comissão. Art. 47. A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro convidado não terá direito a voto. Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo presidente da CCIH, e, em grau de recurso, pela Presidência. Art. 49. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da CCIH, por meio da maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas a Presidência. Dourados/MS, Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Presidente FUNSAUD Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH vice Presidente CCIH DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 224/92 Quadra 45 lote 03 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 13 e 14, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 162, livro 66-UR em 15 de abril de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 16 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB Processo n.º 77511 Quadra 53 lote 03 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 04, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 039, livro 64-UR em 05 de Janeiro de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 16 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.692 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 ATA Nº 46 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº quarenta e seis, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para reunião ordinária do COMAD em que estavam presentes: Cristiane, Sheila, Diogo, Denilce, Samuel, Gerson, Cido, Karina, Ivoneide, Talita, Roque, Edson, Ângelo, Maria de Lurdes, Cleberson e Julice: a reunião iniciou com apresentação dos novos conselheiros. Foi apresentado de forma sucinta o que o COMAD já fez em 2018, como a palestra no Marista, os ofícios solicitando novos conselheiros, as duas reunião na câmara, uma com as comunidades terapêuticas, representantes da saúde, secretario de assistência social, vários conselheiros do COMAD, alguns vereadores e outros participantes, a outra só representantes das comunidades terapêuticas - que desdobrou na criação de um grupo no watts só das comunidades para o fortalecimento das mesmas e o requerimento de uma agenda no Ministério Público para as comunidades terapêuticas – trabalho esse realizado pelo COMAD e a comissão permanente de politicas sobre drogas da câmara. Foi colocado os nomes de todas as instituições que estiveram recebendo oficio do COMAD pontuando a necessidade dessas instituições que estão sem presença mandar novos nomes representantes. Foi realizada a eleição para diretoria do COMAD, aonde no momento deixei o cargo de segunda secretaria a disposição; então foi feita a eleição para os cargos, onde para Presidente ficou Talita, para Vice-Presidente Edson, segundo secretario Ivoneide, primeiro Tesoureiro Roque, segundo Tesoureiro Cristiane, todos eleitos por unanimidade. Após foi apresentado o planejamento Comad 2018 com aprovação por unanimidade. Foi apresentado um questionário, elaborado pela comissão de projetos, que serão entregues nas instituições para que a mesmas nos informes as ações desenvolvidas em Dourados no que se refere à questão da dependência química, visando conhecer boas praticas, ficando responsáveis para fomentar a entrega dos questionários a conselheira Denilse e o conselheiro Roque, os conselheiros presentes já pegaram os questionários e levaram para suas unidades de trabalho. Foi colocada a necessidade de cada conselheiro se dispôs para estar atuando nas comissões, necessidade de rever os representantes de casa comissão para publicar em diário oficial. Foi discutida a importância dos conselheiros estar presentes nas reuniões de comissão, onde ficou marcado uma reunião de Estudo da Lei do COMAD, do REMAD e do Regimento Interno do COMAD para o dia 05 de abril, convidando a advogada da SEMAS para contribuir na discussão. Talita pontua que tem tentado de varias formas, com estratégias pacificas e diplomáticas cobrar da prefeita a questão da resposta do oficio que enviamos em outubro de 2017, estaremos enquanto COMAD mobilizando outras reuniões para buscar melhor articulação. Talita falou sobre nós conselheiro estarmos disponível a desenvolver palestras nas escolas, alguns já se dispuseram a esses projeto. Talita informa sobre a FEBRACT – Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, na qual desenvolvem capacitação, expansão de programas de atenção para as comunidades terapêuticas, onde todas as ações da FEBRACT têm custos bem elevados, mencionamos sobre a importância do COMAD fomentar a discussão de alterações de leis para desburocratizar a regulamentação das comunidades terapêuticas. Talita informa que para o COMAD desenvolver capacitação para as comunidades terapêuticas, já existem duas regulamentações que podem subsidiar, fundamentar a formação, sendo possível desenvolver está ação somente com disposição, organização, não precisando ter muitos custos e aceitação por parte das comunidades. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Cristiane Gonçalves dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Cristiane Talita Sheila Ivoneide Diogo Karina Denilce Samuel Cido Gerson Edson Roque Maria de Lurdes Ângelo Julice Cleberson ATA - COMAD OUTROS ATOS DIEGO ANDREW CARNEIRO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de mercado com açougue, localizado na Rua H1, 2435, Bairro Harrison de Figueiredo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Prévia- LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizado em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. Bela Vista, nº 1.350 – Bairro Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JESSIKA DOPKE - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Comércio Varejista de Telhas com Tratamento Térmico, localizada na Rua/Av Harrison de Figueiredo, nº 290 - Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS G. B. TAVARES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES. Localizada na Adroaldo Pizini, n°2690, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MC SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta, Localizada na Rua/AV. Hayel Bon Faker 1216 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). MED LIFE DOURADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta, Localizada na Rua/AV. Hayel Bon Faker 1216 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). NEIDE MARLUCE PAES TORRES DOS SANTOS 01774252104 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Rua Clovis Cerzósimo de Souza n. 5050, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação e Formulação de Rações, Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. AV. 05 s/nº, Lote 03 da Quadra 08 – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANIA CRISTINA PEREIRA RONCAGLIA ARTUZI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de USINA DE PRESERVAÇÃO QUIMICA DE MADEIRA (UPM), COM AREA UTIL ATÉ 1.000 M², localizado na Rua dos Caiuas, 1835, Chácara dos Caiuas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Construção de Serralheria, localizado na Rua Marginal, 1655 - Lote 24, quadra 29 – Bairro Vival dos Ipes, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 11, DE 14 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; Considerando o item 2.2 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de Fato nº 01.2018.00002897-0) firmada entre o Município de Dourados, ANO XX / Nº 4.691 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual; R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº/Lp/05/888/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GELSON LINO BRAGA BUENO, matrícula funcional nº. “114767934-3” ocupante do cargo de Assessor I, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/889/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE DORNELES GOMES, matrícula nº. “114772188-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 12/05/2018. ANO XX / Nº 4.691 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/587/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/588/2018 /SEMAD PERÍODO DE 26/03/2018 a 20/04/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. SERVIDOR MATRÍCULA LOCAÇÃO DIAS LICENÇA INICIAL ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 6 08/04/2018 a 13/04/2018 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 114772232-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 15 27/03/2018 a 10/04/2018 AGNALDO SIMOES DE MOURA 114771373-1 IMAM 5 14/03/2018 a 18/03/2018 ALCINO MOURA ORNEVO 500974-2 SEMS 15 10/04/2018 a 24/04/2018 ALCIR RODRIGUES MEDINA 114762390-1 SEMED 4 01/04/2018 a 04/04/2018 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 4 09/04/2018 a 12/04/2018 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 03/04/2018 a 17/04/2018 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 114761199-3 SEMAS 4 01/04/2018 a 04/04/2018 AMANDA SERRANO GONCALVES 114765038-3 SEMS 5 09/04/2018 a 13/04/2018 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 9 20/03/2018 a 28/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 1 26/03/2018 a 26/03/2018 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA 502061-6 SEMED 3 18/04/2018 a 20/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 5 04/04/2018 a 08/04/2018 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 114771621-4 SEMED 14 05/04/2018 a 18/04/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 6 25/03/2018 a 30/03/2018 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 60 14/04/2018 a 12/06/2018 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 15 17/04/2018 a 01/05/2018 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 SEMS 10 10/04/2018 a 19/04/2018 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 114771294-1 IMAM 8 13/04/2018 a 20/04/2018 ANTONIO POLIDO JUNIOR 114760315-1 SEMAD 7 12/04/2018 a 18/04/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 7 16/04/2018 a 22/04/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 6 07/04/2018 a 12/04/2018 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 12 09/04/2018 a 20/04/2018 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 SEMED 10 13/03/2018 a 22/03/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ 50191-1 SEMED 15 03/04/2018 a 17/04/2018 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 16/04/2018 a 30/04/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 9 14/03/2018 a 22/03/2018 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 114769584-2 SEMED 3 26/03/2018 a 28/03/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 7 12/04/2018 a 18/04/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 28 02/03/2018 a 29/03/2018 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 82131-1 SEMED 14 04/04/2018 a 17/04/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 9 22/03/2018 a 30/03/2018 DEBORA LUIZ DE LIMA 114771803-1 SEMSUR 15 20/03/2018 a 03/04/2018 DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 114772222-1 SEMED 7 10/04/2018 a 16/04/2018 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 27/03/2018 a 09/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 12 05/04/2018 a 16/04/2018 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 44151-1 GMD 4 07/04/2018 a 10/04/2018 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 18/04/2018 a 24/04/2018 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAD 15 02/04/2018 a 16/04/2018 EDISON MARTINS FLORES 141681-2 SEMS 10 19/03/2018 a 28/03/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO 114762455-1 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 12/04/2018 a 18/04/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 13 20/03/2018 a 01/04/2018 ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 7 21/03/2018 a 27/03/2018 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 81501-1 SEMAD 5 02/04/2018 a 06/04/2018 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 4 10/04/2018 a 13/04/2018 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 114761886-1 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/587/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): EVANDRO DUEK DE SOUZA 114766291-1 SEMS 15 21/03/2018 a 04/04/2018 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-4 SEMED 2 02/04/2018 a 03/04/2018 FRANCIELI DAL SAVIO 114771415-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 114770438-3 SEMED 4 20/03/2018 a 23/03/2018 ILSA AVELINO NUNES 114765599-5 SEMED 15 24/03/2018 a 07/04/2018 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 9 21/03/2018 a 29/03/2018 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 501969-1 SEMS 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-3 SEMED 4 25/03/2018 a 28/03/2018 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 13/04/2018 a 26/04/2018 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS 114768118-2 SEMED 28 29/03/2018 a 25/04/2018 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 114760570-1 SEMS 15 02/04/2018 a 16/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 10 28/03/2018 a 06/04/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 JOSIANE CORREA DE AZEVEDO 114772220-1 SEMED 5 12/04/2018 a 16/04/2018 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 10 20/03/2018 a 29/03/2018 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 7 03/04/2018 a 09/04/2018 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 7 28/03/2018 a 03/04/2018 JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 SEMED 7 15/03/2018 a 21/03/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 114771574-2 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 KATIANA RODRIGUES NUNES 114762375-2 SEMED 5 20/03/2018 a 24/03/2018 KIONE NUNES DE SOUZA 114765647-4 SEMED 5 14/03/2018 a 18/03/2018 LEONARDO LANDEIRA 4 PREVID 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 10 11/04/2018 a 20/04/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 4 02/04/2018 a 05/04/2018 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 8 27/03/2018 a 03/04/2018 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 39851-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUCIANA DE SOUZA 114762427-2 SEMED 5 23/03/2018 a 27/03/2018 LUCIANO ROQUE DA COSTA 86521-1 SEMED 3 19/03/2018 a 21/03/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 10 17/04/2018 a 26/04/2018 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-10 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO 114771858-1 SEMAS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 114771164-3 SEMED 23 26/03/2018 a 17/04/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 6 19/03/2018 a 24/03/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO 114765781-6 SEMED 7 13/04/2018 a 19/04/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 5 06/04/2018 a 10/04/2018 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMS 9 16/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 114771522-3 SEMED 6 14/03/2018 a 19/03/2018 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA 114768266-3 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-5 SEMED 15 10/04/2018 a 24/04/2018 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 501667-2 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 114760155-2 SEMS 15 15/03/2018 a 29/03/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-4 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 09/04/2018 a 23/04/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 8 19/03/2018 a 26/03/2018 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 10 12/04/2018 a 21/04/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 15 21/03/2018 a 04/04/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI 114760143-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 150811-3 SEMS 15 23/03/2018 a 06/04/2018 MARISTELA KUHN 129891-3 SEMS 5 15/03/2018 a 19/03/2018 MARISTELA MARTINS MACHADO 78051-3 SEMED 7 19/03/2018 a 25/03/2018 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 3 26/03/2018 a 28/03/2018 MARLI DA SILVA DUARTE 114775543-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA 83301-1 SEMS 8 04/04/2018 a 11/04/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 10 02/04/2018 a 11/04/2018 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-7 SEMAS 10 09/04/2018 a 18/04/2018 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 114768517-3 SEMS 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 114770990-2 SEMED 14 07/04/2018 a 20/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-3 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 86151-1 SEMED 7 03/04/2018 a 09/04/2018 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 7 04/11/2017 a 10/11/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-7 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 4 03/04/2018 a 06/04/2018 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 7 05/04/2018 a 11/04/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 10 27/03/2018 a 05/04/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 8 12/04/2018 a 19/04/2018 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 114763097-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 5 25/03/2018 a 29/03/2018 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 10 16/04/2018 a 25/04/2018 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951-1 GMD 7 23/03/2018 a 29/03/2018 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 5 02/04/2018 a 06/04/2018 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271-3 SEMED 8 13/04/2018 a 20/04/2018 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611-1 SEMED 11 03/04/2018 a 13/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-4 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 7 20/03/2018 a 26/03/2018 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 8 03/04/2018 a 10/04/2018 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 15 01/04/2018 a 15/04/2018 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 5 21/03/2018 a 25/03/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 15 04/04/2018 a 18/04/2018 SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 15 05/04/2018 a 19/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 7 02/04/2018 a 08/04/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 8 11/04/2018 a 18/04/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 7 11/04/2018 a 17/04/2018 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 5 19/03/2018 a 23/03/2018 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS 4 17/04/2018 a 20/04/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 SUZANA DE SA SOUZA 114771000-2 SEMFAZ 15 02/04/2018 a 16/04/2018 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919-3 SEMED 7 20/03/2018 a 26/03/2018 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS 14 20/03/2018 a 02/04/2018 VALDECI DA SILVA 44201-1 GMD 6 29/03/2018 a 03/04/2018 VERA LUCIA SANTANA 114771812-1 SEMS 7 16/03/2018 a 22/03/2018 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 114770979-4 SEMED 10 10/04/2018 a 19/04/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 4 26/03/2018 a 29/03/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 5 09/04/2018 a 13/04/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 7 23/03/2018 a 29/03/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 4 17/04/2018 a 20/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 14765174-1 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018 CELIA DE JESUS DA SILVA 86681-1 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 DELIA CUSTODIO LOPES 143011-2 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 114764944-2 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 502129-2 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741-1 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018 FABIANE MEZACASA 114770980-2 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/588/2018/SEMAD - Período de 23/03/2018 a 20/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 155121-2 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558-1 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 86491-1 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 114771886-1 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 02/2018 A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, faz publicar o presente Edital, para COMUNICAR AOS MUNÍCIPES QUE OBTVERAM AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES NO ANO DE 2016, ABAIXO ELENCADOS, para que compareçam na SEMSUR, no Departamento de Paisagismo, para maiores esclarecimentos quanto á devida compensação na forma dos artigos 12 e 13 da Lei 3959/2015,publicada no Diário Oficial de n. 4121 de dezembro de 2015, regularizando a situação quanto às providencias necessárias à COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. Não havendo a regularização no prazo fixado, o infrator estará sujeito às sanções legais. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. Desse modo, ficam notificados para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação: 1. Adriana Lopes Monteiro 2. Agileu Francisco Marques 3. Centro Espirita Bezerra de Menezes 4. Cicero Joaquim Gripp 5. Cicero Ramão Ferreira 6. Cleonir Augusto Pederiva 7. Conceição Ferreira Mendes 8. CSA Construtora e Incorporadora 9. Edy Thronicke Rodrigues 10. Elizabet Messa Sambria Ueno 11. Eugenia Rosa de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 12. Fabio Antonio da Silva 13 GR Construtora e Incorporadora 14. Henrique José de S. Oliveira 15. Ida Catarina Linne Congregação Cristã do Brasil 16. Ideval Pereira de Souza 17. Jair de Jesus Alves 18. João Buerã Leon de Oliveira 19. José Gonçãlves Filho 20. José Paulo Pegorare 21. José Toqueville de Carvalho 22. Neide Cescão 23. Nobuo Yasunaka 24. Odair José Araujo Rosa 25. Renato Ojeda Panccieri 26. Ronaldo Rodrigues de Oliveira 27. Sergio Luiz Chiarello 28. Severino Bento Correa 29. Terezinha Ana Backes 30. Thais Akie Yoshiga 31. Tulio Menani Sergi 32. Valdenir Nicolau de Azevedo 33. Vera Rodrigues Moraes 34. VGM Empreendimento Imobiliario 35. Wagner Leite Fortes ME 36. Wilson Yukimassa Abe 37. Ycaro Rocha Gomes 38. Zacarias Antiqueira Benite 39. Zeni Rodrigues Souza Dourados-MS, 14 de maio de 2018. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2018 OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 133/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 12/06/2018 (doze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 124/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/06/2018 (doze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 98/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/06/2018 (quatorze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 023/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI nos itens 01, 04, 05, 06, 08 e 09; K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME no item 02; C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME no item 11 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP nos itens 03, 07 e 10. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Esta publicação se fez necessária após o Parecer Jurídico Nº 333/2018/PGM que aceitou o pedido de desclassificação do item 8 solicitado pela empresa: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP. Foram notificadas as ofertas subseqüentes para o item 8 e acudiu interesse pelo item a empresa: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2018 OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: n.º 080/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: N&A INFORMÁTICA LTDA. Dourados-MS, 27 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação InfantilCeim’s. PROCESSO: n.º 066/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 01, 02, 03 e 04. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 26/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 14, 15, 17, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 31, 32, 36, 38, 40, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 74, 81, 82, 85, 89, 90, 91, 102, 104, 109, 110, 112, 113 e 114; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.-ME, nos itens 05, 07, 34, 42 e 73; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 19, 25, 55, 63, 84, 86, 92, 94, 99, 100, 101 e 103; K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 09, 10, 21 e 29; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, nos itens 04, 12, 13, 44, 54, 56, 57, 75, 77, 79 e 80; COMERCIAL K & D LTDA., nos itens 01, 02, 03, 06, 08, 11, 16, 18, 27, 30, 33, 37, 39, 41, 43, 45, 46, 58, 59, 60, 61, 70, 72, 76, 78, 83, 87, 88, 93, 95, 96, 97, 98,105, 106 e 107 e COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME, nos itens 35, 66, 108, 111 e 115. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 057/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PORTAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 40.520,00 (quarenta mil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 11 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912439947 – GERÊNCIA DE VENDAS SE/MS PARTES: Município de Dourados. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos SE/MS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018. OBJETO: Contrato de prestação de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso VIII. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.01 – Secretaria Municipal de Administração 104.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal; 33.90.39.15 – Serviços de Comunicação Geral; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702 – Prog. De Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serviços. Soc. de Prev.; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais; 33.90.32.21 – Auxílio Documentação; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 011/2018, PROCESSO Nº 23347.004643.2018-44, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E DE OUTRO LADO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.788/2008 CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 480.715.441-91 CONVENENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – CAMPUS DOURADOS. CNPJ Nº 16.226.585/0001-88 Diretor Geral: Carlos Vinícius da Silva Figueiredo CPF nº 324.507.608-81 OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas no que tange à concessão de estágio curricular e extracurricular para estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos oferecidos pelo IFMS. VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente convênio é de 02 (dois) anos, contados a partir de 25/04/2018 com término em 25/04/2020, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018 Dourados-MS, 14/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2017. OBJETO: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Comerc. 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.647,50 (dezoito mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2017. OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolv. da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2017. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de refrigeração (bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), em atendimento as necessidades da CAF, ESF, SAMU, Unidades Especializadas, Administrativo Geral, DST/AIDS, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações; Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009; Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015; Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.303.16. – Assistência Farmacêutica DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 1095. – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implement. e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2201. – Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.858,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2018/DL/PMD PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN Arte Camisetas LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.571,00 (dezoito mil quinhentos e setenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2018/DL/PMD PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN Shirley de Oliveira Martins Correia – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.548,80 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 02/05/2018 e previsão de vencimento em 02/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, conforme segue: É o Termo de Apostilamento. Trata-se da inclusão da seguinte dotação orçamentária: 15.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.04 - Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 - Programa de planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 - coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº11/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 491/2018 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Cândido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Conj Izidro Pedroso 504/2018 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Vl. Esperança 259/2018 22817 Ataide Alves Batista José Martins nº125, Q-28, L-01/ Vila Cachoeirinha 511/2018 25523 Davidson Marquez João Ângelo Rocha, Q-04, L-29/ Chácaras Trevo 474/2018 7935 Elias Miranda dos Santos e Outros Ipiranga nº617, Q-01, L-21/ Jd. Maipu 352/2018 16484 Genildo Andrade Silva Oliveira Marques nº7760, Q-17, L-12/ Jd. Santa Maria 376/2018 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L-08/ Pq. Alvorada 501/2018 56030 Jusaburo Saruwatari João Vicente Ferreira nº2999, Q-13, L15/ Vl. Lili 481/2018 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 483/2018 114185 Rafael Rosa Rocha Piapara, Q-18, L-13/ Flor de Lis 499/2018 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 507/2018 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte Dourados, 14 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº11/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1599/2018 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 34-F/2018 23418 Adelina Rigotti Silidônio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 1318/2018 55594 Airton Luiz Picetti Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 02-F/2018 36414 Americo Alves Pereira Floriano Viegas, Q-18, L-11/ Jd. Márcia 1370/2018 89415 Anderson Carlos dos Santos Barbosa e Outros Mohamad Hassan Hajj nº1645, Q24, L-05/ Res. Santa Fé 930/2018 67349 Antenor de Lima Demeciano de Matos Pereira, Q36,L-14/ Jd. Novo Horizonte 899/2018 60497 Antonio Carlos da Silva Lima e Outros Monte Castelo, Q-17, L-19/ Jd. Santo André 898/2018 26710 Antonio Cordeiro da Silva Monte Castelo nº170, Q-17, L-20/ Jd. Santo André 1400/2018 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Hayel Bon Faker nº719, Q-61, L-01/ Jd. Água Boa 1675/2018 29161 Antonio Pereira de Araujo Constancio Luiz da Silva nº1540, Q51, L-23/ Jd. Água Boa 1398/2018 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vila Planalto 1373/2018 89270 Bernardo Bartmeyer Junior e Outros Santa Fé nº400, Q-22, L-01/ Res. Santa Fé 1359/2018 27260 Cecilio Bispo Santiago e Esposa Jose Augusto de Matos nº480, Q148, L-01/ Vl. Industrial 1614/2018 3039 Coralice Teodoro Barbosa e Outros Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-01/ Altos do Indaiá 963/2018 97278 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker nº2015, Q03,L-24/ Altos da Boa Vista 1366/2018 89321 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº250, Q-25, L-16/ Res. Santa Fé 1367/2018 89320 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº240, Q-25, L-15/ Res. Santa Fé 1379/2018 88990 Denys Myller de Oliveira Marques e Outros Santa Fé nº425, Q-08, L-09/ Res. Santa Fé 909/2018 11809 Edeltrudes da Silva João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/ Jd. Paulista 1378/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vl. Matos 1267/2018 3966 Elizio Brites Pedro Celestino nº1470, Q-02, L-11/ Jd. Bara 1314/2018 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vila Industrial 1293/2018 34257 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-11, L-12/ Jd. Guaicurus 1350/2018 34050 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andre Cursino de Lima, Q-20, L-07/ Jd. Guaicurus 891/2018 47466 Ercilia Sanae Matubara Presidente Vargas nº300, Q-115, L01/ Vl. Industrial 1651/2018 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 1676/2018 58395 Fandi Faquer Onofre Pereira de Matos, Q-52, LP/ D /Centro 1143/2018 9345 Fernanda de Fátima Francener Arthur Frantz, Q-79, L-274/ Pq. Alvorada 1450/2018 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ Jd. Vitória I 1451/2018 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-08/ Jd. Vitória I 09-F/2018 26137 Francisco de Assis Vieira Cordeiro e Outros Dom Pedro II nº640, Q-0129, L-20/ Vila Industrial 1120/2018 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olívio Waldemar Becker, Q-89, L05/ Pq. Alvorada 1667/2018 19480 Francisco Pedra Cornélia Cerzosimo de Souza nº165, Q-22, L-11/ Jd. Clímax 1342/2018 110977 Gnivaldo Andrade Silva e Outros Demeciano de Matos Pereira nº1340, Q-13, L-17/ Vila Roma II 929/2018 41588 Grimaldo Baylao e Ou Josué Garcia Pires, Q-38, L-24/ Pq. Nova Dourados 31-F/2018 21100 Gustavo Graciano Fonseca Mauro Rigotti, Q-14, L-00/ Vl. Adelina I 1321/2018 953 Idelfonso Batista de Araujo Oliveira Marques nº240, Q-02, L-C/ Jd. Clímax 1244/2018 15556 Imobiliária Garavelo LTDA Dom Pedro I nº1996, Q-07, L-01/ Jd. Piratininga 1336/2018 19863 Iracy de Aguiar Quadros e Outros Adroaldo Pizzini, Q-11, L-08/ Jd. São Pedro 1332/2018 269 Izzat Bussuan João Rosa Goes nº568, Q-08, LP/ G /Centro 937/2018 21685 Janis Newton Vitor Dos Alpes, Q-06, L-20/ Jd. Londrina 907/2018 61077 Jonas Pereira Dantas Albertina de Matos, Q-06, L-10/ Pq. das Nações I 914/2018 19940 Josiane Trombini Bispo Humaitá nº2303, Q-02, L-03/Jd. Rigotti 1316/2018 28153 Keila Cristina de Souza Ceobaniuc Araujo 13 de Maio nº20, Q-A, L-25/ Vila Vieira 1695/2018 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques, Q-02, L-07/ Jd. Flórida II 1683/2018 23436 Lourdes Leles da Silva Jose Luiz da Silva nº559, Q-106, L07/ Jd. Água Boa 1356/2018 31866 Lucinete dos Santos Jacinto Cáceres, Q-39, L-20/ Jd. Canaã III 01-F/2018 766 Manoel Alves Gondin Av. Deputado Weimar Torres nº668,Q-B, L-02/ Centro 1144/2018 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 1022/2018 2343 Marcelo Mendes Teixeira Takeo Takimoto, Q-44, L-07/ Altos do Indaiá 1325/2018 60935 Marcio Caetano de Melo Francisco Luiz Viegas, Q-06, L-14/ Jd. Cuiabá 03-F/2018 40264 Margarida da Silva Echiberia Veronica de Mattos Barbosa nº140, Q-61A, L-19/ Vila São Braz 16-F/2018 51684 Maria dos Prazeres Soares de Amorim Bela Vista nº1825, Q-110, L-01/ Jd. Água Boa 921/2018 27000 Maria Silveira Coronel Noronha, Q-143, L-18/ Vl. Industrial 1637/2018 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 892/2018 38015 Moises Roberto de Andrade e Outros Nicaragua nº1600, Q-42, L-12/ Pq. das Nações I 1597/2018 22307 Odair Zamuner Aurea de Matos Carvalho, Q-80, L19/ Jd. Água Boa 11-F/2018 58309 Orestes Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451, Q38, L-P/K /Centro 915/2018 552 Orlando Palhano General Osório nº1996, Q-01, LABE/ Centro 1308/2018 40756 Osvaldo Bispo dos Santos e Outros Altamira, Q-30, L-11/ Jd. Jóquei Clube 1160/2018 8508 Osvaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q60, L-19/ Pq. Alvorada 20-F/2018 27931 Paulo Cesar de Loss e Outros Ediberto Celestino de Oliveira nº629, Q-18, L-14/ Jd. Água Boa 1024/2018 2294 Paulo Marcos Ferriol Fossati Kesayoshi Anze, Q-53, L-15/ Altos do Indaiá 1091/2018 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 1665/2018 1541 Pedro Vieira de Souza (Espolio) Antonio Alves Rocha nº880, Q-19, L01/ Jd. Florida II 1349/2018 59217 Plínio Gonçalves de Oliveira Apeninos, Q-20, L-04/ Jd. Itália 1463/2018 53928 Raimunda Ferreira Nascimento Pedro Celestino Varela nº1065, Q06, L-12/ Panambi Vera 1568/2018 92540 Thatiana Lopes Mendonça Carlos Drummond de Andrade, Q10, L-15/ Jd. Cristhais I 1389/2018 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L14/ Res. Santa Fé 1368/2018 87452 Uilson Nascimento e Outros Santa Fé nº240, Q-24, L-15/ Res. Santa Fé 1369/2018 87448 Uilson Nascimento e Outros Santa Fé nº280, Q-24, L-14/ Res. Santa Fé 1677/2018 24482 Valdomiro Alves Marques e Cleide Machado de Oli. Eulália Pires nº630, Q-55, L-22/ Vl. Cachoeirinha 1387/2018 88867 Vera Cristina Manfroi Antonio Spoladore nº1780, Q-02, L17/ Res. Santa Fé 1388/2018 88866 Vera Cristina Manfroi Antonio Spoladore nº1770, Q-02, L17/ Res. Santa Fé 17-F/2018 28926 Vera Lucia dos Santos Lima 20 de Dezembro, Q-56, L-04/ Jd. Água Boa 1428/2018 77754 Viana & Rocha LTDA Projetada F, Q-04, L-10/ Jd. Vitória I 1214/2018 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-13/ Pq. Alvorada 1068/2018 6179 Wilson Dinsuke Yogui Amael Pompeu Filho, Q-49, L-19/ Pq. Alvorada 08-F/2018 7676 Wilson Marchesin Delmar de Oliveira, Q-06, L-15/ Vila São Luiz Dourados, 14 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA Nº. 100 de 09 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Inaya Lobo Fava, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 08 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.101, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 04 de junho de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Leticia Lopes dos Santos 18/04/2017-2018 Gab. Ver. Bebeto Natalicio Romeiro 02/05/2017-2018 Gab. Ver. Pedro Pepa Nelson Almeida da Silva 02/05/2017-2018 Gab. Ver. Pedro Pepa Maicon Astolfi Banhara 13/05/2017-2018 Gab. Ver. Silas Zanata Cleide Oliveira da Silva 18/04/2017-2018 Direção Geral Katrine Ferreira Gordiano 15/05/2017-2018 Direção Geral Lourdes Maciel de Souza 01/02/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.102, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 15 de junho de 2018, ao seguintes servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Gleiber dos Santos Nascimento 02/01/2017-2018 Gab. Romualdo Rodrigues DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.103, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 25 de junho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Dhione Soares Martins 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Braz Melo DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.104, de 14 de maio de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 18 de junho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Giovane Cohene 02/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RABERTURA - SEMS AVISO DE REABERTURA CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2018/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que em virtude do não comparecimento de interessados em alguns procedimentos objetos do Edital nº. 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia, procedimentos esses que são imprescindíveis pelo fato de não haver prestador contratado para atendimento da demanda existente, razão pela qual, se procede a reabertura do prazo de apresentação da documentação exigida, que estará aberto dos dias 04.06.2018 à 05.06.2018, das 07h30 às 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. DA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5527. Dourados (MS), 11 de Maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019. Estavam presentes os Vereadores Romualdo Rodrigues da Silva - membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo e os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França, Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019-LDO. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Membro CFO/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor do Departamento de Contabilidade Cezário Figueiredo Neto Departamento de Contabilidade SEMFAZ ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATA - COMISSÃO DE ÉTICA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos (9h05m), no plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, nesta cidade, reuniram-se a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: IDENOR MACHADO (Presidente) e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA (Vice-Presidente) e ALCIRIO ZANATA (Membro). Além dos Vereadores, estava presente a Procuradoria Jurídica, representada pelo servidor OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER (subprocurador da Câmara). Os membros da Comissão deliberaram pela realização das oitivas mesmo com a ausência do Vereador Juarez de Oliveira e seus procuradores, já que o mesmo foi devidamente notificado dos atos nos termos do artigo 52 do Código de Ética e não compareceu. Assim, a Comissão procedeu as oitivas, que foram registradas em atas apartadas. Encerradas as oitivas das testemunhas a Comissão deliberou pela intimação do Vereador Juarez de Oliveira para seu interrogatório, a ser realizada no dia 18/05/2018 às 9h, e posteriormente apresentação de razões finais. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Idenor Machado – Presidente. Alan Aquino Guedes de Mendonça – Vice-presidente. Alcirio Zanata – Membro. Oscar Henrique Peres de Souza Krüger – Subprocurador. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 003/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 022/2018, Convite nº 003/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 006/2018. 06 (seis) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 06.119.270/0001-00, localizada na Rua dos Missionários, nº 696, Jardim Caramuru, nesta cidade; 2) Alfeu Lopes Pael - ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.064.243/0001-81, localizado na Rua Cuiabá, n° 1512, Jardim Veneza, nesta cidade; 3) Gráfica Stilus Ltda - ME, inscrita no CNPJ 15.455.926/0001-49, localizado na Rua Mato Grosso, n° 2100, Jardim Caramuru, nesta cidade; 4) Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli - EPP, inscrita no CNPJ 24.970.770/0001-25, localizado na Rua Mozart Calheiros, nº 855, Jardim Água Boa, nesta cidade; 5) Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP, inscrito no CNPJ 15.405.202/0001-90, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 275, Centro, nesta cidade; 6) Gráfica Progresso, inscrita no CNPJ 03.126.158/0001-09, localizada na Rua Engenheiro Roberto Mange, nº 875, na cidade de Campo Grande/MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP, inscrito no CNPJ 15.405.202/0001-90. Constatado que não houve um número mínimo de três empresas habilitadas, o Presidente decidiu por reabrir novo prazo para continuidade do certame. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 24/05/2018 às 08h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 003/2018 Reabertura de certame para Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. PROCESSO: nº 022/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Por Lote). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@ camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO - ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO Tomada de Preço: 003/2018 Processo Adm. De Licitação: 018/2018 Pelo presente, fica REVOGADO, a publicação do Aviso de Licitação, publicado no dia 25 de abril de 2018, referente a Tomada de Preço 003/2018 que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados informa que será publicada nova data para o Certame posteriormente. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1035/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL no dia 17 de maio de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 001/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID PROCESSO: 003/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 11 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 001/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi, portador(a) do CPF nº 724.631.391-53; 2) A Empresa CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.719.778/0001-71 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ederson Miranda Matoso, procurador, portador do CPF nº 690.706.011-68; 3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68; 4) A Empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.209.111/0001-04 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Adson Jonatas do Nascimento Santos Resende, portador do CPF nº 899.976.111-87; Apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital. Da fase de credenciamento resta constatado que as empresas atenderam os requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo as mesmas declaradas aptas na participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. A fim de agilizar e organizar o transcurso do certame, fora organizado pela Pregoeira, a ordem das propostas de preços em sequências (por lotes), uma vez, que conforme o item 6.5.1. do edital, solicita que as empresas que forem concorrer ambos os lotes entreguem as propostas de preços em folhas separadas, no entanto, colocadas em um único envelope. Os valores das propostas elencados nesta ata foram apresentados pelas planilhas das empresas participantes, registro que haverá análise das planilhas de formação de custos que indicaram se os mesmos estão regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sessão suspensa tendo em vista a necessidade de análise detalhada dos documentos solicitados no item 12. DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. Após a referida análise será emitido relatório e agendada nova data para o retorno da licitação. As empresas serão notificadas através do e-mail apresentado junto a seu credenciamento conforme solicitado no anexo IV – Modelo de Declarações, item 2, alínea VII que se refere a declaração de endereço eletrônico. O representante da empresa: MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP solicitou que seja analisado o valor do salário base apresentado pela empresa: FAXINA. COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI tendo em vista que a mesma apresentou um valor superior ao da convenção vigente. O representante da empresa: CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME solicitou que seja analisado as planilhas apresentadas pela empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI por entender que os valores totais da planilha de formação de custo apresentada estão divergentes. Também reforça em relação a divergência do salário base e INSS da empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. A representante da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME alegou que a base de cálculo de sua empresa se difere das demais por esta ser optante do simples nacional. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 10 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: GENIFLER PATRICIA COTURI ME CNPJ: 17.994.317/0001-93 Genifler Patricia Coturi CPF nº 724.631.391-53 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME CNPJ: 11.719.778/0001-7 Ederson Miranda Matoso CPF nº 690.706.011-68 FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.027.465/0001-55 Evaldo Michelli CPF nº 074.006.409-68 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 26.209.111/0001-04 Adson Jonatas do Nascimento Santos Resende CPF nº 899.976.111-87 ATA DE SESSÃO PÚBLICA NÚMERO 002/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 002/2018/PREVID PROCESSO: 010/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 14 de maio de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio, composto pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, cópias anexadas aos autos, foi declarada aberta a sessão de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 002/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002 e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição dos seguintes objetos: - DO OBJETO: Contratação de empesa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas do Edital e anexos. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Willians Fernando Borgo, portador do CPF nº 899.963.561-91; apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital, com exceção do documento de identificação do sócio-diretor da empresa, sendo assim, a Pregoeira, no uso de suas atribuições, e considerando que foi apresentado o documento do procurador e este possui poderes legais para representação da licitante, decidiu por habilitar a empresa e conceder o prazo de 3 (três) dias úteis para que a empresa apresente o a cópia autenticada dos documentos pessoais do sócio-diretor. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa atendeu aos requisitos ATAS - PREVID OUTROS ATOS Empresa Valor Total da Proposta FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI R$ 54.717,60 GENIFLER PATRICIA COTURI ME R$ 57.223,20 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME R$ 61.951,32 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP R$ 65.812,80 Empresa Valor Total da Proposta FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI R$ 10.200,00 MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP R$ 11.100,00 CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME R$ 11.231,04 GENIFLER PATRICIA COTURI ME R$ 13.200,00 LOTE I – SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL LOTE II – SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENO OFERTAS APRESENTADAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATAS - PREVID apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta na participação das fases subsequentes do certame, com a ressalva de que apresente os documentos restantes no prazo estipulado pela Pregoeira. Ato contínuo foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes da empresa participante para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio procederam a abertura dos envelopes de propostas de preços da empresa credenciada, a qual foi rubricada e anunciado o preço aos licitantes. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas (com base no maior desconto percentual) pela empresa participante do certame, declara-se iniciada a fase de lances e de negociação direta. Tendo a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME apresentado a proposta para o percentual de 1% (um por cento). RESULTADO DA FASE COMPETITIVA Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com base no maior desconto percentual) apresentada pela empresa participante do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares para o certame, sendo a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME - CNPJ 00.922.286/0001-62 declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 14 de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados ao sr. Representante presente da empresa participante, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifestou este o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002. - DO VENCEDOR DA ETAPA DE LANCES – Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 10:11 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME CNPJ 00.922.286/0001-62 Willians Fernando Borgo CPF nº 899.963.561-91 ATA Nº. 10/2018 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE ABRIL DE 2018. No dia dezoito do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a terceira reunião extraordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Apresentação, discussão e aprovação do Cálculo Atuarial; b) Discussão sobre a aplicação da Lei Complementar 342/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Ana Rose Vieira, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Gomes Takahachi, Lourdes Vanini Dutra, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho e Solange Tumelero. Os Conselheiros Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram suas ausências. Também esteve presente a Diretoria Executiva do PreviD: Antonio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Gleicir Mendes Carvalho. Os seguintes representantes do Conselho Fiscal se fizeram presentes: Orlando Conceição Malheiros, Eleandro Aparecido Miqueletti, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Assunciona Ramona dos Santos e Cezário de Figueiredo Neto. Como ouvintes estiveram presentes os senhores Juliano Meneghetti Mazzini, Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, João Lucio Cristaldo, representantes Sindicais. Representando a Secretaria de Fazenda esteve presente o Contador Rozenildo da Silva França. Representando a Controladoria do Município esteve presente o servidor Luis Constancio Pena de Moraes. Também estiveram presentes, o Vereador Alan Guedes, Paulo Veitler, representando o vereador Sérgio Nogueira e Jamily Driele de Puri, representando a vereadora Daniella Hall. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho cumprimentou os presentes e agradeceu pelo interesse e pelo comparecimento dos ouvintes, passando assim a palavra para o Atuário Luíz Cláudio Kogut, MIBA 1.308, que apresentou a avaliação atuarial do PreviD. O qual foi apreciado por todos os presentes, tendo o Conselho Deliberado por homologar a avaliação em questão. Passando para a segunda pauta, o Atuário fez algumas ponderações a respeito da Lei Complementar 342/2018, tendo sido questionado sobre a legalidade de realização de decreto ou de Lei para a implantação do plano de amortização proposto no cálculo atuarial, este, por sua vez, respondeu que deveriam ser consultadas se existem Leis regulamentando neste sentido e caso não haja, que existe a viabilidade de um Decreto. O Contador do Município, senhor Rosenildo da Silva França, aproveitou o momento para considerar que no dia de hoje foi publicado um Decreto regulamentando como seriam dados estes aportes. Em seguida, a Advogada previdenciária do Instituto, Dr.ª Janieli Vanconcelos da Paz salientou que este Decreto não está em consonância com a legislação em vigência e portarias da Secretaria de Previdência, juntamente com a base legal estabelecida na Lei Complementar 108/2006, em especial na portaria 403/MPS, artigo 19, o qual estabelece que o plano de amortização deva ser implementado por Lei do Ente Federativo. A mesma também comentou que a Lei Complementar 108/2006 estabelece que o plano de amortização pode ser feito por aportes financeiros ou por alíquota suplementar, tendo tal decreto regulamentado as alíquotas suplementares. Diante destas informações, os presentes iniciaram um debate para a melhor resolução destes pontos, tendo o Conselho decidido que iria marcar uma reunião junto à Procuradoria Geral do Município para a implementação de uma Lei Complementar regulamentando os Aportes Financeiros. O Presidente deste Conselho, aproveitou o momento para clamar a cooperação dos representantes do Legislativo que estiveram presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Ana Rose Vieira Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Maria Gomes Takahachi Lourdes Vanini Dutra Hélio do Nascimento José Ferreira Lopes Filho Solange Tumelero ATA Nº. 11/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE ABRIL DE 2018 No dia vinte e seis do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a oitava reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; b) Análise e aprovação do processo de credenciamento 009/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e Irene Quaresma Azevedo Viana justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, Diretor Administrativo, Classificação Empresa Percentual de Desconto AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME CNPJ 00.922.286/0001-62 LOTE ÚNICO– FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS 1 0,50% OFERTAS APRESENTADAS (EM PERCENTUAL DE DESCONTO) Fornecedor Descrição Lote Percentual de Desconto AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME CNPJ 00.922.286/0001-62 Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais – Maior percentual de desconto 1% Lote Descrição Tipo Período Percentual de Desconto Valor Global 1 Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais Serviço 12 meses 1% R$ 60.000,00 Empresa: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME - CNPJ 00.922.286/0001-62 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATAS - PREVID Theodoro Huber Silva e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que apresentou a necessidade de termo aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do PreviD. Os Conselheiros presentes deliberaram pela contratação ou termo aditivo deste serviço. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o processo de credenciamento 009/2018, aprovado pelo Comitê de Investimentos em reunião ordinária, sendo assim, os presentes analisaram o processo de credenciamento 009/2018, da instituição Financeira Itaú Unibanco S. A. CNPJ 60.701.190/0001-04, classificada como gestor e Administrador, que obteve nota IQG RP-2, e homologaram o Credenciamento dado pelo Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. F. de Souza Hélio do Nascimento José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Solange Tumelero Lourdes Vanini Dutra Solange Silva de Melo ATA Nº. 12/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE MAIO DE 2018 No dia dez do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a nona reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos - CONAPRESP; b) Concessão de cargo de confiança previdenciário para servidora que exerce a função de pregoeira do PreviD, de acordo com a portaria 020/2018/PreviD; c) Aquisição de materiais de limpeza; d) Aprovação de investimentos nos fundos subsegmento multimercado: INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93; - SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54; - BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50; e) Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de capitais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ana Rose Vieira e Solange Silva de Melo. A Conselheira Maria Gomes Takahachi justificou sua ausência. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques e o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que na oportunidade apresentou o primeiro Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP, considerando a possibilidade de participação de Conselheiros, servidores e Diretores do PreviD, de maneira que o Conselho Curador aprovou conforme planejamento financeiro anual, as devidas participações. Seguindo, o Diretor Administrativo informou a necessidade de concessão de cargo de confiança previdenciário – FCP 2 para servidor que exercer a função de pregoeiro titular do PreviD. Este Conselho, diante da responsabilidade que agrega esta função, aprovou a concessão da referida gratificação. O Diretor, ainda em posse da palavra, apresentou a lista de materiais de limpeza que se fazem necessária a aquisição, para a conservação do PreviD. Este Conselho, aprovou a aquisição de tais materiais. O Diretor Administrativo também apresentou a necessidade de pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, uma vez que os membros do Comitê de Investimentos necessitam de tal certificação, tendo também a possibilidade de demais interessados do Instituto em adquirir tal certificação. O Conselho Curador aprovou esta despesa. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que apresentou a proposta de investimento nos fundos subsegmento multimercado: INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93; SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54; e BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50; Conforme proposta aprovada pelo Comitê de Investimentos no dia oito de maio de dois mil e dezoito. Tendo este Conselho Curador aprovado os investimentos, nos moldes apresentados pelo Comitê de Investimentos, solicitando também que o Comitê encaminhe notas explicativas para os próximos investimentos. A Ata do Comitê de investimentos será parte integrante desta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana Fokura F. de Souza José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa José Ferreira Lopes Filho Acácio Kobus Júnior Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira Solange Silva de Melo ATA nº 07/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/05/2018 Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezoitos, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; e Áurea Florencio da Silva, representando o Poder Legislativo. Como suplente sem direito a voto, esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Foi realizada a primeira chamada para a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, não havendo quórum necessário para início da reunião, passados trinta minutos da chamada inicial e sem haver quórum mínimo, foi encerrada a reunião tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Eleandro Aparecido Miqueletti Áurea Florencio da Silva Zilda Ap. Rodrigues Ramires ATA Nº 06/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/05/2018. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Movimentação e aplicação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta. Sobre as movimentações e aplicações de recursos, o valor referente aos novos aportes alusivos às contribuições previdenciárias ficou decidido da seguinte forma: O montante de R$ 500.000,00 será aplicado no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, fundo este que apresentou um rendimento de 40,18% no exercício de 2.017, logo no ano de 2.018 o fundo vem apresentando 14,02% até a presente data, pelo histórico do fundo e com a oscilação do mercado os Subsegmentos de ações livres tende a ter maior rentabilidade. O montante de R$ 500.000,00 será aplicado no fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO CNPJ: 05.500.127/0001-93 e o restante do valor a ser aplicado no fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ: 21.595.829/0001-54, com a taxa de juros em baixa, esses fundos têm se mostrado uma alternativa menos arriscada que o mercado acionário. Por serem multimercados, o gestor tem a liberdade de alocar os aportes nos ativos mais promissores e adequar as aplicações conforme os cenários macroeconômico, político e corporativo forem mudando. O valor referente a 3ª parcela do Termo de Acordo de Parcelamento nº 00270/2018, será aplicado no fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01, fundo este que vem apresentando um rendimento de 13,66%. Apesar das oscilações do mercado, o comitê busca uma estratégia de alocação nesse fundo pois as cotas referentes ao mesmo estão em baixa, logo há uma probabilidade de obter uma rentabilidade maior. De acordo com o Decreto nº 973 de 25 de abril de 2018, sobre o valor de aporte financeiro, será aplicado no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 25.078.994/0001-90, estratégia que visa uma maior diversificação da carteira. Este fundo, possui a carteira dinâmica, facilitando ao gestor adequar o portfólio conforme as oscilações do cenário econômico. A próxima movimentação leva em consideração a sugestão da consultoria de investimentos juntamente com estudos dos membros do comitê de investimentos sobre fundo de longo prazo, onde foi analisado um desinvestimento nos Subsegmentos IMA’s. Então, pensando numa rentabilidade esperada maior, foi proposto e aprovado um resgate no montante de R$ 7.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, para serem aplicados R$ 2.000.000,00 no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50, fundo este que visa uma estratégia de diversificação no subsegmento multimercado, na mitigação dos riscos em busca de maiores retornos e considera a adequação da carteira do RPPS na estratégia para o exercício atual e posterior e o montante de R$ 5.000.000,00 aplicados no fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.322.205/0001-35, fundo este que demonstra uma tendência favorável em seus retornos, logo por ser de médio prazo, o fundo se adequa à estratégia da Política de Investimentos. Todos os fundos foram devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo às diretrizes da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações. Os fundos que apresentam os subsegmentos de Multimercado, serão submetidos à aprovação do Conselho Curador conforme o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, Decreto nº N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016, art. 5°, I e VI. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Antonio Marcos Marques Antonio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.691 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 ATAS - CMDPI Ata de nº. 006/2018. Aos quinze dias de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, em reunião extraordinária, presidida pela Presidente do conselho, Danielle Viebrantz Silveira. A reunião começou às oito horas, com a seguinte pauta: Aprovação do Regimento Interno, escolha de um representante para o FMIS, ofício das camisetas. Estavam presentes: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso), Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira( NUCRESS), Cristiane da Rocha Henrique (SEMAS), Eriobaldo Pimentel(FUNED), Aparecida Silva de Figueiredo(SEMED), Dilma Canedo da Silva (SEMS), Marcos Roberto Alves de Carvalho (Ministério Público), Jaime de Sousa Silva (CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Daiane Ranzi e Danielle Ferreira, que irá substituir Daiane na licença maternidade. A Presidente, Danielle, deu boas vindas à todos os conselheiros, lendo uma crônica sobre a relação entre pai e filho e os cuidados na infância e velhice. Expôs em seguida sobre a licença maternidade da Secretária Executiva, Daiane e apresentou sua substituta, Danielle. Em seguida, convidou os conselheiros a juntos ler o regimento interno para aprovação. Após a leitura e aprovação, os conselheiros, Eriobaldo Pimentel e Nádia Sater Gebara, solicitaram suas respectivas substituições. A conselheira Dilma Canedo foi indicada pela presidente para substituir o senhor Eriobaldo na vice presidência. Dando continuidade a reunião, foi lido o ofício solicitando um membro do CMDPI para ser membro da comissão do Fundo Municipal de Investimento Social – IFMS, e o conselheiro Carlos Valiente Filho se dispôs a representar o conselho. A presidente Danielle, concluiu as atividades da reunião solicitando para que os conselheiros dessem suas numerações para confecção das camisetas. Sem mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Cristiane da Rocha Henrique, lavrei a presente ata que após leitura e aprovação será assinada pelos presentes. Ata de nº. 007/2018. Aos quinze dias de março de dois mil e dezoito, reuniram-se no Lar dos idosos de Dourados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, em reunião extraordinária, presidida pela Presidente do conselho, Danielle Viebrantz Silveira. A reunião começou às oito horas, com a seguinte pauta: Caso Dona Dirce, Reuniões Itinerantes, Monitoramento e certificações, regimento interno e informes. Estavam presentes: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira(NUCRESS), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Cristiane da Rocha Henrique (SEMAS), Adolfo Ribeiro Garcia (SEMDES), Dilma Canedo da Silva (SEMS), Elizandra Marinho (Ministério Público), Jaime de Sousa Silva (CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Danielle Ferreira. A Presidente, Danielle, iniciou a renunião agradecendo em especial a coordenadora e conselheira Sueli pela receptividade e acolhida dos membros do CMDPI. Sugeriu em seguida que Sueli indicasse o que o conselho pode contribuir com o Lar. Sueli informa que o Lar do Idoso possui regimento interno para uma seleção dos idosos acolhidos na instituição. Após a fala explicativa, foi discutido o caso da Dona Dirce, onde os conselheiros foram informados que a mesma não foi transferida para o Lar por vontade própria, que na época estava em condições melhoras e que agora não pode se instalar no Lar por questões do seu estado clínico. Dando continuidade a reunião, a conselheira Elizandra informou que o promotor em defesa do idoso é o Dr. Luiz Gustavo Terceriol. Danielle informou sobre a certificação e monitoramento que têm validade de 2 anos. Ao passar para próxima pauta, foi proposto pela Danielle, reuniões itinerantes, para que os conselheiros possam conhecer as instalações que recebem os idosos no nosso município, CCI água boa, CCI Parque das Nações e Ministério Público foram locais indicados e teve aprovação por todos presentes. Conselheiro Jaime sugeriu na última reinião do conselheiro, realizar o monitoramento para certificação das entidades para 2019. A presidente Danielle, concluiu as atividades da reunião solicitando cópia do Protocolo para todos os conselheiros e sugerindo que a próxima reunião fosse no Ministério Público para discutir o Passe Livre. Sem mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Cristiane da Rocha Henrique, lavrei a presente ata que após leitura e aprovação será assinada pelos presentes. AVISO DE SUSPENSÃO / TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID AVISO DE SUSPENSÃO Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2018/PREVID Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, oriundos do Processo nº 003/2018/PREVID. Fica SUSPENSO o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: Necessitase de análise detalhada da Planilha de Custos e Formação de Preços, solicitados no item 12 do edital, a fim de habilitar as empresas credenciadas na primeira etapa “PROPOSTA DE PREÇOS”, bem como, dirimir os questionamentos apontados pelas mesmas durante a sessão e registrada em ata. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada aos licitantes credenciados neste certame. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br Dourados/MS, 11 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 06.862.631/0001-04, a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.760,00 (Três mil, setecentos e sessenta reais). Dourados/MS, 14 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BONILHA & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2303 – bairro Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LABORATÓRIO SINERGIA ANÁLISES AGRONÔMICAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS, localizada na Rua João Cândido Câmara, número 188 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARANGABA & BRIGONI LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio de produtos alimentícios, cafeteria e conveniência, localizada na Rua Ivo Alves Rocha, nº 558, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARANGABA & BRIGONI LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua Jandaia, nº 1905, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA REGINA CUEVA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental para atividade de Piscicultura sistema semi-intensivo, localizada na Linha do Guassu km 10, Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVEIRA & PEREIRA VEICULOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4264 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. USINOX IND. E COM. DE PEÇAS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de Artigos de Serralheira (Cód. Ativ. 037), localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1045, Jd João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.015, DE 10 DE MAIO DE 2018. “Altera o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto n° 340, de 25 de maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o artigo 1º-A no Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 que regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do auxílio transporte para os auditores fiscais e fiscais de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º -A. Os servidores Municipais que atuam na Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, farão jus ao auxilio transporte, nos termos deste decreto. Art. 2º. Fica criado o §6º, no artigo 6º, do anexo I, do Decreto n° 340, de 25 de ANO XX / Nº 4.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 maio de 2017 que homologa o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS e dá outras providências que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º ... ... §6º Os membros da comissão quando utilizarem meios próprios de locomoção para realizarem as suas atividades terão direito a auxilio transporte nos termos do artigo 87 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/864/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº. “501179-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2018 a 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/05/865/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TISSIANE PEIXOTO VOGARIN, matrícula funcional nº. “114770070-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/12/2017 A 10/04/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/04/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/866/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114764944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a 22/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/867/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764278-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/868/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/03/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 500/2018, constante no Processo Administrativo nº. 660/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/869/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Antônio da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/870/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI, Matrícula nº. “114772167-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/876/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELAINE CARVALHO ALVA, matrícula funcional nº “114768910-2” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Horas (Doze horas), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº459/2018/SEMS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/877/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LAIS DIAS AZEVEDO, matrícula funcional nº “114771711-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Dias (Doze dias), no mês de Fevereiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº660/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/879/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº 90408-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/08/2003 a 04/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 518/2018, constante no Processo Administrativo nº 918/2018, pelo período de: 27/04/2018 a 26/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/880/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2006 a 12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 510/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.008/2018, pelo período de: 15/05/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/05/881/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. 114762396-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 509/18, do Processo Administrativo nº. 1.003/2018, a partir do dia 14/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 09 DE MAIO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Trabalhadores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades Representantes dos Trabalhadores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 8:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente representantes dos Trabalhadores Rurais. Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de abril de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs, apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V – Documento de Registro da Entidade no Ministério do Trabalho; VI –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades ou Associações de Produtores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades ou Associações de Produtores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 10:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes representantes das Entidades ou Associações de Produtores Rurais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de maio de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs, apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 11/06/2018 (onze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (28/05/2018). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADO LUMER LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 24/05/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS CPF Nº: 847.187.571-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 096/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sessenta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ). 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término em 28 de Fevereiro de 2019. Dourados-MS, 11 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 095/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JORGE LUIZ TARGAS TROTA CPF Nº: 077.941.691-00 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sesDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS senta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ). 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término em 28 de Fevereiro de 2019. Dourados-MS, 11 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.064,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.258,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 47311-1 SEMOP 1.026/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS - - 874/2018 PRORROGAÇÃO DE POSSE SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 824/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 005/2018. 09 (nove) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro, nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31, localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 6680, Vila Guarani, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ 07.914.541/0001-74, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6) Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ 33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira Alegre, nesta cidade; 9) Auto Posto Top 7, inscrito no CNPJ 03.068.638/0001-52, localizado na Rua Benjamin Constant, n° 405, Centro, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, a empresa apresentou como representante legal o Sr. José Tarso Moro da Rosa, RG 2022126921, SSP/RS e CPF 243. 676. 800-53. Após conferido o envelope de habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Proposta de Preço, a qual apresentou o valor unitário por litro de gasolina a R$ 4,259 e de etanol a R$ 3,459, totalizando o valor anual de R$ 36.731,00. Em ato continuo, o Presidente declarou vencedora do certame a empresa Perroni & Moro Ltda. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Lucy Vanda Palácio Alves Contadora José Tarso Moro da Rosa Perroni & Moro Ltda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1035/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL no dia 17 de maio de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de CAFE IGUAPORà E MOAGEM LTDA- EPP para CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, para atividade de Torrefação e moagem de café, localizada na Rod BR 163, Rua 03, n°90 Bairro Parque Industrial Londrina no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMERSON GUEIROS DE CARVALHO-MEI (81614322104), CNPJ n° 19.981.641/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOS localizada na Rua Brasil, n°1805, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HATO & SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de SORVETERIA , localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1601- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEANDRO MAMEDE MAHMOUD torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1º Sala, nº 1.200, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS FELIPE RAGAZZI QUIRINO CAVALCANTE torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de NEUROLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sandra Aparecida Fernandes - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, situado a rua São Francisco, 1150 - Jardim Independência – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de D C S SUPERMERCADO EIRELI ME para VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, para atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado, localizada na Rua Eulália Pires, n° 898, Bairro Vila Almeida, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VILSON BUZZIO FERNANDES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Construção de Barracão (Cod. Ativ. 233), localizada na Rua Ivo Anunciato Cerzósimo, Quinhão 5, Chácara Monte Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha Orçamentária 1474 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha Orçamentária 1671 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total da Contratação: R$ 3.760 (Três mil, setecentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 971, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia em substituição membro para a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Jorge Augusto Ramos Lopes para compor a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Rosimara Aparecida Osório, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 376 de 19 de junho de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 991, DE 07 DE MAIO DE 2018. “Nomeia membros em substituição para composição da Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.516 de 14 de julho de 2016: I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: ANO XX / Nº 4.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 25 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza em substituição à Maria da Conceição Celestino Barbosa; Suplente: Helena Vargas Valente de Alencar em substituição à Ivonete Laurinda Ferreira. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2018. Dourados (MS), 07 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 992, DE 07 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada, em substituição, a membro abaixo relacionada, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Ângela Maria Teixeira em substituição a Márcia Floriano. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 993 DE 09 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo Secretário Municipal de Educação e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Upiran Jorge Gonçalves da Silva; II - Luciano Brufatto Yamaguti; III- Délia Godoy Razuk. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 994, DE 09 DE MAIO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato de 2017 a 2019: I. Representante do Instituto de Meio Ambiente- IMAM: Titular: Fabiano Costa em substituição a Fábio Luis da Silva; II. Representante das Empresas Imobiliárias de Dourados – ADEI: Suplente: Nei Fernando da Silva Karling em substituição a David Ribeiro Garcez. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 995, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, passando a viger conforme segue: 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Marcia Cristina Pereira da Silva – Núcleo das Redes de Atenção a Saúde; II. Lorraine Aparecida Pinto – Núcleo de Atenção Básica; III. Fernanda Torraca de Oliveira – Fisioterapeuta do PAM; IV. Priscila Sayuri Domingues – Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF; V. Fabiana Lopes Coelho Garcia - Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF VI. Lucimar Rezende - Polo Base de Dourados- DSEI; VII. Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff – Secretaria Municipal de Educação. VIII. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Policlínica de Atendimento Infantil – PAI; IX. Zuliana Soares de Lima – Hospital da Missão Caiua; X. Rita Carolina Cardoso Arruda Matsuzki – Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência – Dorcelina Folador. XI. Diogo Fagundes Stéfano – Núcleo de Atenção Especializada. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 996, DE 09 DE MAIO DE 2018 “Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.981, de 18 de setembro de 2015” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 1.981, de 18 de setembro de 2015 que institui o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha em Dourados, passando a viger conforme segue: 2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas: I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Núcleo das Redes de Atenção a Saúde; II. Luzimeire Teixeira - Núcleo de Atenção Básica; III. Indianara Ramires Machado – Polo Base de Dourados – DSEI IV. Beverly Silva Petelin Coutinho – Hospital da Missão; V. Margareth Soares Dallas Giacomassa – UEMS; VI. Ana Carla Tamisari – Hospital Universitário – UFGD; VII. Lilian Taveira- Atenção Especializada- CAM; VIII. Devanildo de Souza Santos - Comitê de Mortalidade Materno Infantil IX. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Policlínica de Atendimento Infantil – PAI; X. Melissa Cristina Bento Brandolis – Assistência Farmacêutica XI. Sonia Soares da Silva – Núcleo Interno de Regulação do Cam XII. Stephany Anastacia Serpa Alarcon – SAE/CTA Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 997, 09 DE MAIO DE 2018. “Declara estável provisoriamente no serviço público, por força de decisão judicial, o servidor efetivo, ISAÚ DE OLIVEIRA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada a Estabilidade Provisória sub-judice no cargo, do servidor: ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, Procurador 2° Classe, em cumprimento do contido em decisão judicial prolatada nos autos n° 080070442.2015.8.12.0002 e autos n° 0801098-44.2018.8.12.0002 de cumprimento provisório de sentença, que provisoriamente declarou nulo o Procedimento Administrativo Disciplinar e os atos praticados na avaliação do estágio probatório epigrafado, em função da nulidade apontada nos termos do pedido inicial, a partir de 16 de setembro de 2013 até o trânsito em julgado da decisão judicial. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 998 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Saulo Luiz Patrício Sabino para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Governo, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017, em substituição ao senhor Cassiano Louveira Renovato. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0107 DE 09 DE MAIO DE 2018 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 908 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 909 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 8.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 18 º Fernando Pinheiro Cavalcante 314/2017 13/11/2017 19 º Nathany Raup Porfirio 314/2017 13/11/2017 20 º Felipe Soares de Almeida 314/2017 13/11/2017 21 º Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 314/2017 13/11/2017 23 º Regilane Martins Neves Grigolo 314/2017 13/11/2017 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 19º Paulo de Tarso Saes Quiles 302/2017 01/11/2017 21º Renato Farias Ribeiro Junior 319/2017 26/12/2017 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 10º Jefferson José da Silva Rodrigues 302/2017 01/11/2017 CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 4º Stela de Almeida Soares 319/2017 26/12/2017 Anexo Único do Decreto “P” Nº 0107 de 09 de maio de 2018. CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ARTE CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 25º Andreia Marques de Oliveira Pintão 319/2017 26/12/2017 CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 20º Lisandra Sanchez de Souza 319/2017 26/12/2017 CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 230º Jackeline Negrão 319/2017 26/12/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 910 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 911 DE 04 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.481.1171.055-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449052-Equipamento E Material Permanente 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 916 DE 06 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.445.513,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339030-Material de Consumo 5.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030.713,36 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 1.499.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 10.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.499.800,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 1.030.713,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 917 DE 06 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 840.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 840.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 840.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 921 DE 10 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00 05.01.04.122.1082.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 5.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 938 DE 13 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339030-Material de Consumo 10.000,00 13.03.27.812.1052.115-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 939 DE 13 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 215.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 215.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 215.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 940 DE 13 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 942 DE 16 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 567.195,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319013-Obrigações Patronais 65.000,00 01.01.01.031.1012.108-339014-Diárias - Civil 20.000,00 01.01.01.031.1012.108-339030-Material de Consumo 50.000,00 01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 01.01.01.031.1012.192-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.195,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 567.195,20 Art. 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/04/2018 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 943 DE 16 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 946 DE 18 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 947 DE 18 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 470.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 470.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.07 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 12.000,00 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 192.000,00 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 28.000,00 15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 44.000,00 15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00 15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00 15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 15.07.15.422.2002.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 15.07.15.422.2002.083-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 951 DE 19 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 954 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 955 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 956 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 960 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente 35.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-339030-Material de Consumo 5.000,00 15.04.15.542.1262.091-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00 15.04.15.542.1262.091-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 961 DE 23 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 49.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente 49.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 39.500,00 15.04.15.542.1262.091-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 963 DE 24 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.325,67 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.872,07 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.453,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 79.872,07 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.320,00 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.933,60 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.920,00 15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.280,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 964 DE 24 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 24.805,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.805,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.600,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.270,80 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.674,40 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.560,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS 2.460,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.640,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 975 DE 26 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 500.000,00 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 976 DE 26 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 56.251,87 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.251,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.175-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.251,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 977 DE 26 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.3511.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 978 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 18.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 979 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 8.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 981 DE 27 DE ABRIL DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal PORTARIAS Portaria nº. 005/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. R e s o l v e: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, até maio de 2022, o servidor Ernandes Gonçalves Guimarães, matrícula nº 70591021, Sargento da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º - O curso deverá ser atualizado a cada cinco anos, conforme previsto no art. 5º da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran Portaria n°18/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Inspetores 3° Classe, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Inspetor de 3° Classe: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo MACHADO de Menezes 156 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 156 10 WILSON Binsfeld 151 12 Nivaldo GAMARRA 151 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°19/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais: n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 João Augusto Dourado Alves 148 40 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 142 41 DANIEL Alves dos Santos 142 43 Sérgio Mondadori 142 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 20/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional a servidora à graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação. Atendendo a nova pontuação, conforme avaliações refeitas na reclassificação. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 36 IVONETE da Silva 145 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2016 . Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°21/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisão do processo administrativo revisional n° 018/2017; que cancelou os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 35 Dalberto Cristóvão G. RIBAS Fujii 147 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n°22/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 040/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 17 Luiz Carlos Gama dos Santos 139 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°23/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 012/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 30 Alvanei Souza PEREIRA 139 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°24/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 041/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 27 Luiz Sérgio GABRIEL 139 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 25/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 027/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Gustavo Franco FÉLIX 135 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 26/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 058/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS PAULO CÉZAR Alves Barroso 119 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 27/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 055/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS OLAVO Henrique dos Santos 134 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 28/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 004/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Ademir RIBEIRO 127 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n° 29/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 050/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinpetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Nilson ARAÚJO Figueredo 135 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°30/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões dos processos administrativos revisionais n° 046/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 57 MARCOS Antonio de Brito 130 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal EDITAIS Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°01/2018 Expedido, em 09/05/2018 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradora Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 40° (quadragésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, a suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon e Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP:79801-014, Dourados/MS. JANEIRO 2004 ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 001/04 HAMILTON JOSÉ RINOGATO VIEGAS CALÇADOS LTDA 2 002/04 VIRGINIA CARVALHO DA CRUZ ENERSUL S/A 3 003/04 GILVANO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 4 004/04 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO CEMITERIO PARQUE DOURADOS 5 005/04 RITA DE CASSIA FARIAS GABRIELA MODA E COURO LTDA 6 006/04 ROSE MEIRE PEREIRA SILVA CASELI & CIA LTDA 7 007/04 JESSÉ MASSI DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/A 8 008/04 ALBINA SIMÃO HIDALGO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 9 009/04 ROBERTA KELLY VICENTE NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 10 010/04 MARTINHA FERNANDES MARTA ANCELMO DA SILVA & CIA LTDA 11 011/04 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO MASTER TURISMO LTDA 12 012/04 DAVI FREIRE DE MENEZES CONSÓRCIO NAC. LUIZA S/C LTDA 13 013/04 APARECIDA CRISTINA ZANCO CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES 14 014/04 ADÃO ALEXANDRE FERREIRA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 15 015/04 OLIVANI ANTONIO FERRAS BANCO ITAU S/A 16 016/04 DARYOUSH TOLOQUEI PONTO FRIO.COM 17 017/04 JEOVÁ FONSECA COELHO CENTRAL POINT LTDA 18 018/04 SUELI ROCHA LOJAS RIACHUELO S.A 19 019/04 HILDA COELHO DE ALMEIDA SANESUL S/A 20 020/04 VALDOMIRO PINHEIRO DE SOUZA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 21 021/04 OTAVIO DE ANDRADE SANESUL S/A 22 022/04 VANESSA DE NORONHA BOMFIM DINIZ & BACHEGA LTDA 23 023/04 PROCON DOURADOS MELICIA M. FERREIRA DEMAMANN 24 024/04 SUZETE VERONICA AMARAL TERRA NETWORKS BRASIL S/A 25 025/04 JOSE ALVES FERRO CREDICARD S/A 26 026/04 MARCIA CRISTINA SCHINEIDER ALINE CALÇADOS LTDA 27 027/04 LUCILENE PEREIRA GONÇALVES CIRIO BRASIL S/A 28 028/04 CREOSIMAR SIMÕES DE OLIVEIRA CENTRAL AR CONDICIONADO 29 029/04 EDICELMA GARCIA DE OLIVEIRA CONSORCIO NAC. GM LTDA 30 030/04 ANDRESSA DAMASIO BOMFIM CORREIA & NOGUEIRA LTDA 31 031/04 AMARILDA DE JESUS ALVES ADELPHIA COMUNI. S/A 32 03204 ANTONIO BATISTA DA SIVA CREDICARD S/A 33 033/04 ALICE CECILIA DOS SANTOS COELHO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 34 034/04 MARCOS AP. DOS SANTOS ENERSUL S/A 35 035/04 OSVALDO MORAIS CONS. NAC. EMBRACON S/C LTDA 36 036/04 ROBERTO ADRIANO ISHI TABELIONATO FIORAVANTE 37 037/04 GOUVEIA E MACHADO EDITORA DE CATALOGOS ATLANTA 38 038/04 LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS CREDICARD S/A 39 039/04 TEREZA AP. DA SILVA ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA 40 040/04 KATIUSCIA SANAHARA FACUL. INT.DE FATIMA DO SUL 41 041/04 NILDA APARECIDA DE OLIVEIRA INSTITUTO TEC. APLICADA A EDU. NOVO HORIZONTE 42 042/04 EUDOCIO RODRIGUES BRIZOLI ENERSUL S/A 43 043/04 MELCHIADE MARIO PINHEIRO GAZIN COM. DE MOV. E ELET. LTDA 44 044/04 CLEVERSON SONTAG/ANDRESSA SUSPEN. SUL AUTO CENTER 45 045/04 GRAZIELE DE ARAUJO MORAIS IESD 46 046/04 LEANDRO LUIZ BELON IKEDA HALL & CIA LTDA 47 047/04 WALTER FERNANDES GOMES ENDO COMERCIO DE VEI. LTDA 48 048/04 WALDIR BAUBUENA MEDEIROS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 49 049/04 DANIEL MARCELI DA SILVA CICLO SILVESTRE 50 050/04 LODI & CURIONI LTDA LIST PUBLICIDADE 51 051/04 AMALIA NASCIMENTO ESPINDOLA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 52 052/04 JOALDI CLARO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 53 053/04 LAURIANO PIRES E REZENDE SICRED-SISTEMA DE CREDITO 54 054/04 SONIA BENEDITO FRANCISCO ENERSUL S/A 55 055/04 FABIO ALEX DEVETAK SANESUL S/A 56 056/04 WILSON DOS SANTOS VIEIRA ENERSUL S/A 57 057/04 ANA CRISTINA DA COSTA LOJAS ROMERA LTDA 58 058/04 MARIO ADRIANO DA SILVA CREA-MS 59 059/04 DARCI DA SILVA PEREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 60 060/04 FLAVIO FERREIRA LACERDA SPORT CAR 61 061/04 JOÃO AUGUSTO MENEZES FERREIRA IKEDA- HALL & CIA LTDA 62 062/04 ROBERTO GOMES TEIXEIRA CONSORCIO NACIONAL LUIZA LTDA 63 063/04 EDIMAR BARBOSA SOARES DR. NORTE BELÍCO 64 064/04 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS VIAÇÃO MOTTA LTDA 65 065/04 JOÃO BATISTA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 66 066/04 ANDREIA REGINA RUCH MOVEIS ROMERA LTDA 67 067/04 RICARDO FLORENCIO DA SILVA HIDEO KOBAIASHI 68 068/04 JAIME PATRICIO FRANÇA COMERCIO FIAT 69 069/04 HILDA NONATO EUCATUR LTDA 70 070/04 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÕES P. 71 071/04 VILMAR ALVES CHAVES PROCELL SERVIÇOS TELEF. LTDA 72 072/04 VALTER APOLINARIO PAIVA MAGAZINE LUIZA S/A 73 073/04 SIMONE VENENZUELA GARCIA MICROSIGA-SOFTWARE S/A 74 074/04 EDILSON ANTUNES SOUZA VIDEO CENTER DOURADOS LTDA 75 087/04 MARIO TEIXEIRA DE SÁ JUNIOR AMERICANAS COM. S/A 76 088/04 DIVA DOS SANTOS GOMES NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 77 089/04 DIRCE STROPPA DOS SANTOS MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA 78 090/04 MARCEL DE MELO FERNANDES TELEMS CELULAR S/A 79 091/04 MARCOS DOS SANTOS ARRUDA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 80 092/04 JAQUELINE RODRIGUES/ PAULO C. IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 81 093/04 GILSON PADILHA MEDEIROS MAGAZINE LUIZA S/A 82 094/04 FRANCISCA ZELINSKI FROES ENERSUL S/A 83 095/04 JOSE CARMO DA SILVA ENERSUL S/A 84 096/04 MARIA MARTA FERREIRA ENERSUL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 85 097/04 VALDOMIRO PINHEIRO DE SOUZA MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA 86 098/04 ALICE CECILIA DOS SANTOS C. MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA 87 099/04 TANIA VIRGINIA CARRILHO GRAND PRIX 88 100/04 ELTON SANTANA MORAIS PROCELL SERVIÇE LTDA 89 101/04 FATIMA OLIVI DA COSTA DOURAMED S/C LTDA 90 102/04 MARGARETH CHAVES LOPES BANCO DO BRASIL S/A 91 103/04 ELIANA SILVA N. MATTOS SOUZA GRUPO COMUN. EDITORA TRÊS S/A 92 104/04 EDIMAR ALVES DA SILVA SUL AMERICA CAPIT. S/A 93 105/04 MICHELLY CARVALHO DE AZEVEDO GREGIANIN & CIA LTDA 94 106/04 LOURIVAL CALDEIRA PAULINO PIRES TRANSPORTES LTDA 95 107/04 CESAR ALEXANDRE PIRES DA SILVA DINIZ E ALEM CELULARES LTDA 96 108/04 JOB VELASCO WEIMAR QJ. MATOS 97 109/04 ANGELO QUIROZ ARÃO DINIZ E ALEM CELULARES LTDA 98 110/04 RONY GONÇALVES DE OLIVEIRA EXPRESSO QUEIROZ LTDA 99 111/04 NIRVA DE PERPETUO SOCORRO S. IKEDA E HALL LTDA 100 112/04 PEDRO SALVADOR VIANA BORBA EMBRATEL S/A 101 113/04 PEDRO LEOPOLDO DE ARAUJO IMOBILIARIA COLMEIA LTDA 102 114/04 NELSON DE SOUZA CREDICARD S/A 103 115/04 JOÃO SEBASTIÃODA SILVA EMBRATEL S/A 104 116/04 ADELINO INACIO SUL AMERICA CAPIT. S/A 105 118/04 LUIZ ANTONIO ZOCOLARO ENERSUL S/A 106 119/04 JULIO CEZAR DA SILVA FUCKS JABUR PNEUS S/A 107 120/04 JOÃO BARBOSA SOBRINHO ENERSUL S/A 108 121/04 VANIA MARCIA CORREIA MOTA FERRACHE MODA LTDA 109 122/04 FRANCISCO BISPO NETO SUL AMERICA CAPIT. S/A 110 123/04 ODALIO M. DE SOUZA SANESUL S/A 111 124/04 AUGUSTINHO ANTONIO DA SILVA LAVES & DA RIVA LTDA 112 125/04 VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA ESCOLA DE CABELE. FASHION 113 126/04 JOÃO BATISTA DUTRA CLASSITEL EDITORA 114 127/04 LILIANE ZEFERINA DA SILVA AUTO ESCOLA LIDERANÇA 115 128/04 ULISSES O. DUTRA REAL VISA FACIL 116 129/04 LUCIANO MOREIRA DA SILVA SAFETEL PUBLICIDADE LTDA 117 130/04 SILVIO ROGERIO OMIZZOLO BANCO ITAU S/A 118 131/04 IVO COALHO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 119 132/04 ELISIANE DELGAGDO SIQUEIRA MICRO CELL INFOR. E CELULARES 120 133/04 PAULA PAES NUNES ENERSUL S/A 121 134/04 MARIO ESPINDOLA PEREIRA SUL AMERICA CAPIT. S/A FEVEREIRO 2004 ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 135/04 EDVALDO A. DA SILVA SANESUL S/A 2 136/04 ALCIDES NERYS DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 3 137/04 MARIA ALICE DE MARCHE GUEDES LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 4 138/04 AVELINO OLIVEIRA FILHO CANTINHO DE IEMANJÁ 5 139/04 VANIO PALHANO MARQUIZOLO AUTO ESCOLA GRAND PRIX 6 140/04 VERA LUCIA FELIS LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 7 141/04 JOSE ADELLAR SOTT LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 8 142/04 EDNA FIRMINO DA SILVA VEIPEÇAS COMERCIO IMP. LTDA 9 143/04 RAQUEL MINHOS DE QUEIROZ A. CARTORIO 1° OFICIO 10 144/04 RAMÃO PIRES DE ALMEIDA POLLAR TINTAS LTDA 11 145/04 MARCIA PEREIRA DA SILVA ROSA SIGA CRED ADM. LTDA 12 146/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 13 147/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 14 148/04 ZENILDA DE SOUZA SALUSTIANO PRODAC- PROG, DE DIVUL. LTDA 15 149/08 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A 16 150/04 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A 17 151/04 VALDIR CORREA GASPAR REFRIGERAÇÃO LIDER 18 152/04 JEAN BART HOSTYN LIMA PLANO NOVA- NOVA LISTA 19 153/04 MARIA DE LURDES NUNES LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 20 154/04 JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA ENERSUL S/A 21 155/04 JOSÉ OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 22 156/04 MAISA RIBEIRO DE SOUZA SOC. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. 23 157/04 CELINA APARECIDA MARQUES IKEDA E HALL LTDA 24 158/04 MARIA SUELI DUARTE BATISTA L.R.L TELEC. E INFOR. LTDA 25 159/04 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES AMERICEL S/A 26 160/04 ELIDIO PEREIRA DA SILVA FININVEST S/A 27 161/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A 28 162/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A 29 163/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A 30 164/04 LIDIA GUILHERME SILVA READER’S DIGEST BR. 31 165/04 CARLOS ALBERTO LONGO TELEMS BRASIL TELECOM S.A 32 166/04 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ESCOLA ADVENTISTA 33 167/04 ANTONIO CARLOS QUEQUETO TELEMS CELULAR S/A 34 168/04 CLAUDIA RAQUEL BARBOSA N. ESCOLA M. JOAQUIM MURTINHO 35 169/04 SANDRA MARIA SILVA FERRACHE MODA LTDA 36 170/04 REITON NUNES BRAGA SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÃO 37 171/04 SERGIO BATISTA DA ROCHA LIST- PUBLICIDADE EM LISTA 38 172/04 ZEIRE DOS REIS GOMES BANCO ITAU S/A 39 173/04 CONCEIÇÃO DUARTE AVILA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 40 174/04 LUCIANO ANTONIO NASCIMENTO MILTÃO VEICULOS LTDA-ME 41 175/04 GEAN FRANCESCO DOS REIS LIST-PUBLICIDADE EM LISTA 42 176/04 GILMAR JOSÉ GASTALDELLO HOSPITAL MATER DEI LTDA 43 177/04 MILTON DE SOUZA JUNIOR IRECE-CORRETORA DE SEGUROS L 44 178/04 DORALICE ALVES DOS SANTOS AMERICEL S/A 45 179/07 ZEIRE DOS REIS GOMES CREDICARD S.A 46 180/04 EVALDO JOSE AQUINO PALACIO POSTO DE SERVIÇO LAGO MARC. 47 181/04 MARIA NELSA BOGADO ENERSUL S/A 48 182/04 MARCOS VINICIUS DIAS D&A INFOMATICA LTDA 49 183/04 MOACYR RIBEIRO GUIMARÃES VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA 50 184/04 VERGINIA CLEUDES BOEIRA SUL AMERICA CAPITALISAÇÃO S.A 51 185/04 MARCELO BITENCOURT PIAI VOCE.COM CEL. 52 186/04 LOURDES PINHEIRO DE SOUZA ENERSUL S/A 53 187/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 54 188/04 NORINO ROQUE DA SILVA SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÃO 55 189/04 GEISA BORGES HILDA TOBIAS BANCO FIAT S/A 56 190/04 FRANCISCO SARATE SANESUL S.A 57 191/04 ORLANDO MIRANDA LUCIANO IMOB. COLMEIA LTDA 58 192/04 WENDELL SILVA DO AMARAL NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 59 193/04 CLAUDIO CESAR MARTI TRANS. PAN UNIVERSAL 60 194/04 SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA SIP- SISTEMA DE INFOMAÇÃO 61 195/04 MARNEY CERZOSIMO JUNIOR BRADESCO VIDA E PREVID. 62 196/04 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A 63 197/04 IVO COALHO BANCO DO BRASIL S/A 64 198/04 JOAQUIM DORIVAL DE LIMA SANESUL S/A 65 199/04 ISMAR ALVES MESQUITA ENERSUL S/A 66 200/04 DANIELLE GONÇALVES RAMOS GRAND PRIX 67 201/04 ROGERIO DE MELO MACHADO CREDICARD S/A 68 202/04 SANDRA REGINA BARAZUTTI LIST PUBLICIDADE 69 203/04 JORGE CARDOSO RAMALHO RESTAURANTE MAXIMO LTDA 70 204/04 SILVANA DIAS BARBOSA ROMERA MOVEIS E ELETRO. 71 205/04 JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 73 206/04 ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 74 207/04 MARIO LUIZ PEREIRA SONIA DAS GRAÇAS MATOS F. 75 208/04 SILVAN RIBEIRO VIEIRA ASTÉRIO FERREIRA GRAÇA 76 209/04 GERALDO DE MELLO DOS SANTOS NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 77 210/04 ERONICE MARIA KSIASZKIEWICZ SONIA DAS GRAÇAS MATOS F. 78 211/04 ROSANGELA APARECIDA PEREIRA G. SIP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO 79 212/04 LUCAS COSTA GUIMARÃES CORREIA E NOGUEIRA LTDA 80 213/04 RENATO FERREIRA NOGUEIRA TELEMS CELULAR S/A 81 214/04 LAURA CRISTINA L. FLORES EDITORA ABRIL S/A 82 215/04 WILLYNTON FESTA AURORA F. LIST-PUBLICAÇÃO 83 216/04 DALVA LUIZ DA SILVA SUPERMERCADO N. SENHORA G. 84 217/04 JOÃO CARLOS PINHEIRO TELEMS CELULAR S/A 85 218/04 CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS MAUBE JOIAS LTDA 86 219/04 ARISTIDES APARECIDO CORREIA DA S. ENERSUL S/A 87 220/04 ALTEZEVELTE DUTRA DE ARAUJO AMERICEL MS S/A 88 221/04 JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA LUIZA CRED 89 222/04 CLEUZA MARIA DE ANDRADE A. DOURADOS PARK HOTEL 90 223/04 ODILIO GONÇALVES ARNAL UNIBANCO S/A 91 224/04 VALDECI JOSE BRONZATE CENTER DOG 92 225/04 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A 93 226/04 ANTONIO PEREIRA DA SILVA ENERSUL S/A 94 227/04 ANTONIO VALMIR OJEDA LIST PRODUÇÕES 95 228/04 EUZENIR GOLÇALVES BRUNO PUBLILIST 96 229/04 ELZA DOS SANTOS SOS CELULAR 97 230/04 AGNALDO CARLOS GAIA CREDICARD S/A 98 231/04 FABRICIO DOURADO DA SILVA MULTIGUIAS LTDA 99 232/04 BENJAMIN JOSE MACEDO COMERCIAL DE REFRIG. PANAN LT 100 233/04 MARCELO SPINDLER GUEDES PONTO CERTO LTDA 101 234/04 FATIMA APARECIDA FREITAS SOUZA BANCO FIAT S/A 102 235/04 EDENILSON PRIMO VIEIRA FAZAN CENTRAL POINT 103 236/04 ROGER ALBUQUERQUE DA SILVA GRAND PRIX 104 237/04 JOSE ADRIANO DA SILVA SANESUL S/A 105 238/04 MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS DINIZ ALEM CELULAR LTDA 106 239/04 LEILA DAHER MOREIRA SURYA DENTAL C/ DE PROD. 107 240/04 GIVALDO SANTOS DA CRUZ LIST PIBLICIDADE 108 241/04 JUGLANS MAZURKEVICZ FALAVIGNO TELEMS CELULAR S/A 109 242/04 SANDRA GOMES SAMPAIO STROPA UTI-CELULAR E INFORMATICA 110 243/04 MONICA DE CASTRO CARVALHO AUTO POSTO PRESIDENTE VARGAS 111 244/04 TANIA PAULA LIMA E SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 112 245/04 ARISTON LEÃO DA SILVA SOS CELULAR 113 246/04 MARCOS DOS SANTOS BRITO BANCO DO BRASIL S/A 114 247/04 ADOLFINA GOMES MOURA DE A. SIP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO 115 248/04 JEREMIAS DE ANDRADE ROMERA MOVEIS E ELETRO. 116 249/04 ANA PAULA LEITE FLORA TELEMS CELULAR S/A 117 250/04 ODIVAL FACCENDA COTEZ ACABAMENTOS MATERIAIS 119 251/04 ANDERLUCIO DIAS DOS SANTOS SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO 120 252/04 LAURINDA LEONORA SANCHES PATURY KAP IND E COM PRE. MO 121 253/01 KEZIA GOUVEIA ZAGO DELGADO S. MANTELLI FG-INFOM. 122 254/04 JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA SANESUL S/A 123 255/04 JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA ENERSUL S/A 124 256/04 BENEDITO CANTELLI MOVEIS ROMERA LTDA 125 257/04 ALDA CAETANO DA FONSECA BARROS SIVADI EDITORA LTDA 126 258/04 JOSÉ FERNANDES DA CRUZ PUBLIMAR PROPAGANDA 127 259/04 MARCIO CAMARGO CLEMENTE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 128 260/04 PASCOAL EDUARDO PEREZ MADEIRAL MATERIAIS DE CONS LT 129 261/04 JAIRO CARVALHO LEÃO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 130 262/04 MÁRIO ESPÍNDOLA PEREIRA CORRETORA MULTIFÁCIL 131 263/04 AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA ENERSUL S/A 132 264/04 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA CORTEZ ACABAMENTOS LTDA 133 265/04 NIROMAR DE SOUZA FREITAS SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A 134 266/04 VALDIR SADER GASPAROTTO TELESP CELULAR S/A 135 267/04 ALEX SANDERO OZÓRIO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 136 268/04 MARIA DE SOUZA DOS SANTOS MAUBE JOIAS 137 269/04 JOSÉ ANTONIO BORTOLON SANESUL S/A 138 270/04 DELÇO ALVES MAGALHÃES TOLDOS PARAISO 139 271/04 ANTONIO CARLOS GOVONI CONSTRUTEL 140 272/04 MARIA VERONICA ALVES MOREIRA TELELISTAS- LISTAS ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 273/04 EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO SANESUL S/A 2 274/04 LUCINEIDE SAMPAIO DA COSTA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 3 275/04 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO ENERSUL S/A 4 276/04 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO ENERSUL S/A 5 277/04 DALVA RAMOS DE MORAES PROCELL SERV. TELEFÔNICOS LTDA 6 278/04 MARIA VILANI DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 7 279/04 MAURICIO VIEIRA GOIS JUNIOR RENASCER CONFECÇÕES LTDA 8 280/04 PAULO CESAR YUI NARA MOTOS LTDA 9 281/04 ROSY SANDRA AZAMBUJA FREITAS TELEMS CELULAR S/A 10 282/04 HARUYO KAMAKURA SAISAKI MODULAR DESINGN LTDA 11 283/04 OSEIAS DOS SANTOS FIDELIS HN COMERCIO DE TELEFONES LTD 12 284/04 ANALIA NETO LOPES PAVÃO EMPRESA SUL AMÉRICA CAP. S/A 13 285/04 JOSÉ PRADO MANSOR EDITORA ATLANTA LISTAS TEL. 14 286/04 SIDINEI MAGAL DA ROCHA MACHADO LIST PUBLICIDADE EM LISTA 15 287/04 CIDMAR AQUINO SILVA DELGADO & MANTELLI LTDA 16 288/04 EDMILSON CORREA A SILVA ANUNCEL BUBLICIDADE LTDA MARÇO/2004 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 17 289/04 RONIVALDO TELES DE MENEZES ENERSUL S/A 18 290/04 EDNEI RIBEIRO DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 19 291/04 MARIA ISABEL RITSUDO KUDO YASUDA SEGUROS S/A 20 292/04 TERUHIKO SASAKI BANCO BRADESCO 21 293/04 WILSON PEREIRA DE SOUZA REFRIG. OURO VERDE 22 294/04 SÔNIA MARIA SOUZA SILVA TELL COM LISTATELEFONICA LTDA 23 295/04 JAIME CALDEIRA SILAS DE SOUZA ME 24 296/04 SIDNEY ALVES MENEZES CORREIA E NOGUEIRA LTDA 25 297/04 ROSILVALDO CHAVES VERMIEIRO BANCO DO BRASIL S/A 26 298/04 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA ORTIZ CALHAS CAFELÂNDIA 27 299/04 ANDERSON SPERTI ROCHA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 28 300/04 GISELE DE CASTRO ALEM CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 29 301/04 IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO SUL AMERICA CAP. S/A 30 302/04 MONICA MIYKI HIROTA LINTEL LISTAS E GUIAS SC LTDA 31 303/04 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA MULTIGUIAS INF. E GUIAS LTDA 32 304/04 NILDA BERVIG ALCARA PAN LISTAS TELEFONICAS LTDA 33 305/04 VIVIEANE GOMES DA SILVA APARECIDO SOBRAL ME 34 306/04 LUCIVANE BRONZE CAPELLARI MOVEIS ROMERA 35 307/04 EDGAR FERRO SANESUL S/A 36 308/04 ERLON RODRIGUES PEREIRA MOVEIS GAZIN 37 309/04 ADEMIR DE JESUS SILVA HARD REAL 38 310/04 MARLON LUIZ DE SOUZA DAVI RIBEIRO CHAVES 39 311/04 IVO CÍCERO DA SILVA CINTRASUL COMERCIO DE BEBIDA 40 312/04 VERA LUCIA KUHN LIBÓRIO & FILHO 41 313/04 ALADIO TERROS-ME WM REPRESENTAÇÕES E COBRAN. 42 314/04 PAROQUIA SÃO PEDRO/ EDUARDO ANALISTAS AD NACIONAL DE LISTA 43 315/04 JOSÉ FERMINO DE MACEDO AMERICEL S/A 44 316/04 PAULO ROBERTO BATISTA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 45 317/04 ASSOC DE MORADORES DA COMUN. PORCIUNCULA ULTRALISTA COMERCIO LTDA 46 318/04 MAGDA KEILE LUIZ AMERICEL S/A 47 319/04 MADALENA MATOSO CABRAL MAGAZINE LUIZA S/A 48 320/04 MELQUISEDEQUE SANESUL S/A 49 321/04 EDENILSON PRIMO VIEIRA FAZAN LOSANGO/ TEC MAC 50 322/04 MEIRE PETELIN DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 51 323/04 ANDREIA CRISTINA B. CANDIDO ACADEMIA ATIVA O2 52 324/04 FERNANDO BIACCIA COSTA PINTO PHONECELL 53 325/04 CLAUDE DOMINIQUE BOSSHARD DATELO IND E COM DE COMP LTD 54 326/04 SOLANGE TEREZINHA BUENO CAR. C. TELEMS BRASIL TELECOM S/A 55 327/04 CLEONICE MARIA WINTER COLAÇO ENERSUL S/A 56 328/04 ODAIR JOSÉ RADAI CONSORCIO NAC PANAMERICANO 57 329/04 PABLO BORGES DE ABREU BANCO DO BRASIL S/A 58 330/04 JORGE LOPES DE LIMA SANESUL S/A 59 331/04 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA CASELI & CIA LTDA 60 332/04 REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA & NOGUEIRA LTDA 61 333/04 ROSANA ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS C&A LOJAS 62 334/04 MARGARIDA DA SILVA VASCONCELOS UNIMED 63 335/04 ANDRÉ LUIS RAPACI FINOTTI FIAT-ADM. DE CONSORCIO 64 336/04 LEO VERGIDIO ROCHA SANESUL S/A 65 337/04 ADRIANO VILHALVA DA SILVA MILLENY MODAS 66 338/04 AFONSO GRUTT KREWER MOTOKLAUS.EQUIPAMENTOS.LTDA 67 339/04 MARIA SANDRA PEREIRA DE MOURA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 68 340/04 ALEX SANDRO OSORIO CORRETORA MULTIFACIL 69 341/04 CICERA MARIA FRANCO ENERSUL S/A 70 342/04 TEOBALDO NEUBERT BANCO CACIQUE S.A 71 343/04 ANTONIO FERNANDO GAIA SAFETEL PUBLICIDADE LTDA 72 344/04 JAIRO GONÇALVES SILVA CASELI & CIA LTDA 73 345/04 LARISSA LUIZA DE A. BRANDÃO LL CELULAR E INFORMATICA LTDA 74 346/04 IVONETE DE FATIMA R. DOS SANTOS SANESUL S/A 75 347/04 ALCIDINEIA VASQUES FERREIRA PESSOA E SILVA IDIOMAS LTDA 76 348/04 IVANICE MERELES BATIS TELELIST.NET 77 349/04 ANTONIO PEREIRA DA ROCHA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 78 350/04 PAULO EVANGELISTA DANTAS CREDICARD ADM. DE CARTOES S/A 79 351/04 MARIA FAVA SERRA ENERSUL S/A 80 352/04 CARLOS INACIO DE OLIVEIRA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO 81 353/04 ARLINDO MONTOVANI READER’S DIGEST BRASIL LTDA 82 354/04 ARLINDO VIEIRA IMOB NOVA MORADA EMPREENDI. 83 505/04 VALDINEI DA SILVA PEREIRA CARBUR DOURADOS LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 439/04 EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO ENDO MOTO LTDA 2 440/04 NEDINA MARIA CHAVIER SANESUL S/A 3 441/04 CLAUDIO DANIELSON DE OLIVEIRA MULTI FACIL CORRETORA 4 442/04 ANDRE CAETANO ROCHA MAURO SERRALHERIA 5 443/04 DORALICE DA CRUZ PRATES DOS S. INFORPEL INFOR. E PAPELA. LTDA 6 444/04 CELIO ROBERTO NARCISO PEREIRA SANESUL S/A 7 445/04 REINALDO MELANIA PERALTA SILVANE LUCAS E CIA LTDA 8 446/04 MARCELO MACHADO DE LIMA MULTI FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAP. S/C LTDA 9 447/04 ADRIANE OLIVEIRA VELOSO BIT POINT INFORMATICA LTDA-ME 10 448/04 OSVALDO MACHADO DE ARAUJO MARTINS & XAVIER LTDA 11 449/04 OSVALDO MACHADO DE ARAUJO MARTINS & XAVIER LTDA 12 450/04 JOSÉ DIVINO RIBEIRO LIN TELECOMUNICAÇÕES 13 451/04 ARI DE MATOS VIEIRA S.O.S CELULAR LTDA 14 452/04 ELAINE REGINA DE ARAUJO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 15 453/04 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA UNIGRAN 16 454/04 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA UNIGRAN 17 455/04 LOURDES CREDENDIO KURITA ORTOPLAN & PLANMED 18 456/04 VALDECI PEREIRA DA SILVA SUL AMERIA CAPITALIZAÇÃO S/A 19 457/04 CLEIRY LUCIA DE CARVALHO SIGA CRED ADM LTDA 20 458/04 SUZANA MARIA REZENDE ESMERIO CASSEMS 21 459/04 MARCOS ALCARÁ TELEMS BRASIL TELECOM S/A 22 460/04 MARTA MARIA MOURA DALMATAS TRANSPORTES 23 461/04 ELIZABETI DA COSTA SOUZA CAMARGO NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 24 462/04 OZONILDA FERREIRA DA CRUZ SANESUL S/A 25 463/04 ROSALINA VALERIANO MENEZES UNIBANCO UNIAO BANCOS BR. ABRIL / 2004 26 464/04 MARIA SONIA MARTINIANO F. IMOB. MIL IMOVEIS LTDA 27 465/04 ROSENILDE SOUZA DE OLIVEIRA CARTORIO 1° OFICIO 28 466/04 JOSAFATH FREITAS ALVES SANESUL S/A 29 467/04 ZENLDA ALVES DOS SANTOS SANESUL S/A 30 468/04 MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO AMERICEL S/A 31 469/04 LUIZ FERNANDO MAROSTICA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 32 470/04 ANA PAULA LEITE FLORA PATO LIVROS LTDA 33 471/04 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE CORREIA E NOGUEIRA LTDA 34 472/04 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE CORREIA E NOGUEIRA LTDA 35 473/04 MARYNEZ PITTA ANTUNES ENERSUL S/A 36 474/04 MARCIO LIONI CONRRADO DA SILVA GRUPO AW-ADTEL LTDA 37 475/04 JOÃO DA SILVA VIEIRA CORREIA E NOGUEIRA LTDA 38 476/04 DORALINA BASTOS SOARES DETRAN DOURADOS 39 477/04 MARCIA FILOMENA PAES DOS SANTOS DW MAGAZINE LTDA 40 478/04 DIVINA ROSA PEREIRA ADELPHIA COMUNICAÇÃO S/A 41 479/04 VALDIR MIGUEL DE ALENCAR COMERCIAL MOTO SERRA LTDA 42 480/04 ANGELO MARTINS FERREIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 43 481/04 VALDECI PEREIRA DA SILVA MULT FACIL CORRETORA LTDA 44 482/04 JOANA PALACIO DE SOUZA SANESUL S/A 45 483/04 MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS BANCO BRADESCO S/A 46 484/04 MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS BANCO BRADESCO S/A 47 485/04 APARECIDA DA SILVA PEREIRA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 48 486/04 DOURAVIDROS COM. DE VIDROS LTDA TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA 49 487/04 GLODETE GRANDO DELGADO & MANTELLI LTDA 50 488/04 ANA MARIA BENITES BARBOSA MATER DEI HOSPITAL 51 489/04 PEDRO RAFAEL PIVETTA IKEDA E HALL LTDA 53 490/04 CLEVERSON ANDRÉ ENGLER SANESUL S/A 54 491/04 GUSTAVO KATAOKA IMOB. CONTINENTAL LTDA 55 492/04 RUBENS SOBROZA GUIMARÃES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 56 493/04 HENRIQUE FIGUEIREDO REFRIGERAÇÃO DOURAFRIO LTDA 57 494/04 JOSÉ BEZERRA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 58 495/04 ODIVAL FACCENDA IMOBILIARIA TERRA LTDA 59 496/04 SOLANGE TORRES SAMPAIO NATALINO FERNANDES TABOZA ME 60 497/04 THIAGO PRATES ROLIM IMOBILIARIA TERRA LTDA 61 498/04 JEFFERSON DAMASCENO DO N. BANCO DO BRASIL S/A 62 499/04 HELIO RAJAS ROMEIRO DELGADO E MANTELLI LTDA 63 500/04 AMELIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MAUBE JOIAS LTDA 64 501/04 SEBASTIÃO RAMOS DE LIMA MAQNOPAN EQUIPAMENTOS P. LTDA 65 502/04 DENISE CARDOSO BENICIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 66 503/04 JUNIOR ALEXANDRE CORREA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 67 504/04 SIMONE ALAGUES DE SOUZA BLOSSAN VILLE COSMETICOS E PERFUMARIA GERAL 68 505/04 VALDINEY DA SILVA PEREIRA CARBUR DOURADOS CARBURADORES LTDA-ME 69 506/04 GIORGIO MARTINS BONATO TELEMS CELULAR S/A 70 507/04 SANTA CARIAGA PORTOLAN ANTONIO GILMAR MOREIRA 71 508/04 EUCLAIR SILVEIRO PEDROSO ENERSUL S/A 72 509/04 MAGALI APARECIDA CASTELLI MARCOS ANTONIO WORMANN VILHALBA-ME 73 510/04 MARINALVA APARECIDA DA SOUZA PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA 74 511/04 ATAUFO ALVES STEIN NETO ASTEC PORTÕES 75 512/04 ATAUFO ALVES STEIN NETO ASTEC PORTÕES 76 513/04 MARIA AUXILIADORA FAVORETO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 77 514/04 ZILMA DE MATOS LEMES HERB SHOP IND.COML LTDA 78 515/04 JULIO CEZAR DE MATOS ESCOLA EXATA LTDA 79 516/04 CRISTIANO PAULO BATISTA DA SILVA SIGA CRED ADM. LTDA 80 517/04 MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA GAZIN IND. E COM. MÓV. ELETRODOMESTICO LTDA 81 518/04 MAURO GONÇALVES GUISSO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 82 519/04 CLAUDINEI FELTRIN SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 83 520/04 RAFAEL MARIO TERILLI FINANCRED EMPREEN. IMOBI. LTDA 84 521/04 CARLOS AMERICO F. DE MOURA IKEDA HALL & CIA LTDA 85 522/04 JAIRO DE OSTI TELEMS- BRASIL TELECOM S/A 86 523/04 DIRCEU DE OLIVEIRA CHAVES NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA 87 524/04 JOSÉ DE SANTANA BANCO BMC- CREDISUL S/A 88 525/04 FABIO JUNIOR FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 89 526/04 MARIO GODOI CONSÓRCIO EMBRACOM 90 527/04 MIGUEL DA SILVA BEZERRA ENERSUL S/A 91 528/04 BRUNO DE MATOS PEREIRA SOARES & AGOSTINI LTDA 92 529/04 MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA ENERSUL S/A 93 530/04 MAURO GOMES FILHO SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA 94 531/04 JECINO ALVES DA SILVA ENERSUL S/A 95 532/04 ODABELTO MANOEL DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 96 533/04 LURDES LUNA DE ALENCAR DOURAMED S/C LTDA 97 534/04 BENEDITO BISSOLI GUINATEL 98 535/04 MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA GAZIN IND. E COM. MÓV. ELETRODOMESTICO LTDA 99 536/04 FABIO FRANCISCO S. CLARO SANESUL S/A 100 537/04 LUCY PINHEIRO DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 101 538/04 VICENTE PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 102 539/04 APARECIDO DE LIMA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 103 540/04 PAULO JOSÉ DA SILVA BANCO DO BRASIL 104 541/04 ROSELY MATIAS FERREIRA ENERSUL S/A 105 542/04 CLEONICE LEITE A. SILVA VIA SAT ANTENAS PARABOLICAS E ALARMES RESIDENCIAS 106 543/04 MARIO CLAUS UETB BRASIL 107 544/04 PROCON DOURADOS DIAS E ANJO LTDA 108 545/04 NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SUL AMERICA CAP. S/A 109 546/04 JOSÉ BEZERRA CORRETORA MULTI FACIL 110 547/04 CARLOS VORLEI CANABARRO IMOBILIARIA 1000 IMOVEIS 111 549/04 MARIZORY TOBIAS MACHADO BANCO DO BRASIL S/A 112 584/04 PROCON DOURADOS A.C. DE MELLO & CIA LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 550/04 MADALENA MARQUES SANESUL S/A 2 551/04 DIAMANTINO SOARES JUNIOR SOS CELULAR 3 552/04 EDERSON OLMEDO VIEGAS PONTO CERTO LTDA 4 553/04 GIOVANNI FILLA DA SILVA AUTO POSTO PIT STOP LTDA 5 554/04 MARIA JOANA MARTINS RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A 6 555/04 JULIANO OLIVEIRA UTI CELULAR E INFORMATICA 7 556/04 RUBENS FELIX EMBRATEL S/A 8 557/04 SANDRA MARA DE OLIVEIRA BANCO ITAUCRED 9 558/04 ILSON ALENCASTRO VERÃO YAMAHA S/C LTDA 10 559/04 RUTE FORSETTO MATHEUS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 11 560/04 CICERO MENDES GUERRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 12 561/04 JOSÉ PASTOR DE LIMA SANESUL S/A 13 562/04 SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA COOPER CARD 14 563/04 SANDOVAL SIMÃO DE LIMA SANESUL S/A 15 564/04 ELIESE LOPES PEREIRA BIO MAC MAGNIPPO DO BR. LTDA 16 566/04 ANDREIA SMANIOTTO CHAVES IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 17 567/08 LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANA MOVEIS ROMERA LTDA 18 568/04 MARINO MILOCA RODRIGUES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 19 569/04 CLOTILDES ANTUNES SAMBUGARRA ENERSUL S/A 20 570/04 EVANDRO ADLER IKEDA HALL & CIA LTDA 21 571/04 EVA PIRES MACIL SANESUL S/A 22 572/04 MAURICIO DUÓ DELGADO E MANTELLI LTDA 23 573/04 LUIZ ALEXANDRE A.D LISTA- ADM DE LISTA LTDA-ME 24 574/04 ANA ALECIA DOS SANTOS CONSULTEL EDITORA LTDA 25 575/04 CLERIA COSTA RIBEIRO ENITEL EDITORA LTDA-ME 26 576/04 MARIA ZILMA DE ALEXANDRIA ENERSUL S/A 27 577/07 ANTONIO SERAFIM SANTANA BRADESCO SEGUROS S/A 28 578/04 NARCISO NUNES FABIANO FRANCO AGUEIRO 29 579/04 ADONIAS PEREIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 30 580/04 ADONIAS PEREIRA DA SILVA LIBÓRIO E FILHO LTDA 31 581/04 MARTA MARTINS PAES LACENI HIDALGO JORGE E CIA LTDA 32 582/04 FERMIANA BRAGA CARREIRA EMPREEDIMENTO IMOB. RECANTOS DA GAIVOTAS LTDA 34 583/04 DALVA DA SILVA ALMEIDA HM MOVEIS DE ESCRITORIO E INFO. LTDA 35 584/04 LEILA L. FIORI DASTAC JOIAS- COMER. DE JOIAS 36 585/04 RUTE FRANCOSO DE SOUZA SANESUL S/A 37 586/04 KEREN CRISTINA JORGE HEITZ UNIMED RONDONOPÓLIS 38 587/04 KEREN CRISTINA JORGE HEITIZ HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA 39 588/04 NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MULTI-FÁCIL CORRET. DE SEGUROS 40 589/04 SONIA DE FATIMA APARECIDA DA S. LL CELULAR E INFORMATICA LTDA 41 590/04 CAROLINA OBREGÃO DA ROSA MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA 42 591/04 ASSOCIAÇÃO B. DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM. E BOMBEIROS CENTRAL NAC. DE CATALAGOA LTD. 43 592/04 VALMIR ROSA DE SIQUEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 45 593/04 AKIRA HASEGAWA LIN TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA 46 594/04 HERMINIA ROSA DOS SANTOS SANESUL S/A 47 595/04 GILBERTO DAL VESCO-ME CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA 48 996/04 MARCOS DA CRUZ CARDOSO HOSPITAL EVANGELICO 49 997/04 DOURAMOTTOS ADM CORRETORA E SEGUROS LTDA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 50 598/04 BRUNO BERTOTO AMERICAN EXPRESS DO BR TEMPO & CIA 51 599/04 BELMIRA SOUZA OLIVEIRA CORREIA & SILVA LTDA 52 600/04 BELMIRA SOUZA OLIVEIRA PHONECELL SERV. AUTOR. NOKIA 53 601/04 MOHAMED ELJAJI MORAES COM. ELETRONICA LTDA 54 602/04 LUIZ ALEXANDRE MILLÉO GUINATEL 55 603/04 SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS CREDICARD S/A 56 604/04 DEBORA CLAUDIA DINIZ ENDO COM. DE VEICULOS LTDA 57 605/04 EMERSON CARLOS DOS SANTOS ELIZANDRA CALÇADOS LTDA MAIO / 2004 58 606/04 TEREZA APARECIDA DA SILVA ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA 59 607/04 ROSEVALDO MATOS DE CARVALHO ENDO COM. DE VEICULOS LTDA 60 608/04 MARCELO JOSÉ DA SILVA CLAUDEMIR PERANDRE 61 609/04 KARINA DE CASSIA SANTOS TELEMS CELULAR S/A 62 610/04 WILLIANS MAYCON PEREIRA MARTINS 1° EXPO BAILE 63 611/04 ANDRÉ LUIZ CARNEIRO RODRIGUES 1° EXPO BAILE 64 612/04 RUBERLEI DIAS PRADO SANESUL S/A 65 613/04 FABIANA NOVAES SILVA CENTRO DE FORMAÇÃO ALVORADA 66 614/04 CLEONICE RODRIGUES GONÇALVES MAGAZINE LUIZA S/A 67 615/04 SILVIA CRISTINA DA COSTA ROSA EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 68 616/04 ROSANA APARECIDA RODRIGUES M. EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 69 617/04 NAIR MACIEL DOS SANTOS SOUZA TELEMING CELULAR S/A 70 618/04 FLORICULTURA DJULY LTDA ADM. DE LISTA TELE. REG. LTDA 71 619/04 MARIA CORDEIRO SILVA DE JESUS CREDICARD S/A 72 620/04 LUIZA DA SILVA MOREIRA CREDICARD S/A 73 621/04 PEDRO RAMOS DA SILVA CREDICARD S/A 74 622/04 VALERIA ROQUE DA SILVA CARVALHO EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 75 623/04 LEONICE CANDIA PALMA UBICOR DO BRASIL 56 624/04 PAULO GOMES DA COSTA EDITORA ABRIL S/A 77 625/04 SONIA ISABEL CHAMARRO CREDICARD S/A 78 626/04 JOSÉ EUSTAQUIO FERREIRA EMPRESA DA UNIAO CASC.E TRANSPO. E TURISMO LTDA. 79 627/04 ROSISLAYNE CHAMORRO ESCOCIO EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE 80 628/04 ROSENILDA MARQUES DA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 81 629/04 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA DOURADOS CELULAR LTDA 82 630/04 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A 83 631/04 ILSON FLORENCIO RIBEIRO UNIMED DOURADOS 84 632/04 RODRIGO MARQUES DA SILVA IESD- INSTITUTO EDUCAÇÃO S. E DOURADOS 85 633/04 RONI CALDAS DA ROCHA MOVEIS ROMERA LTDA 86 634/04 JOSE MARIA DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 87 635/04 MAURICIO SANCHES DEMAANN TELEMS CELULAR S/A 88 636/04 EUNICE FRANCISCO DINIZ UNICARD BANCO MULTIPLO 89 637/04 CELES OTONE DOS SANTOS ENITEL EDITORA LTDA-ME 90 638/04 MUNDIAL ARTIGO PARA TAPEÇARIA EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA 91 639/04 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 92 640/04 ENIR LINS DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 94 641/04 PEDRO FELIX SOBRINHO PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 95 642/04 SILVANIA FERREIRA LIMA CANO CORREIA & NOGUEIRA LTDA 96 643/04 SILVANIA FERREIRA LIMA CANO TELEMS CELULAR S/A 97 644/04 VIVIANE DE SOUSA GUEDES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 98 645/04 SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ADM. CART. CREDICARD S/A 99 646/04 MARIA DO CARMO PERUSSI AUTO ESCOLA LIDERANÇA 100 647/04 WAGNO J. MORASUTI PITERI SANESUL S/A 101 648/04 MARIA AP. SOUZA OLIVEIRA ENERSUL S/A 102 649/04 ANTONIO ROSA DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 103 650/04 ROZIMEIRE SANTOS GUEIROS SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 104 651/04 ROZIMEIRE SANTOS GUEIROS MULTI FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPIT. LTDA 105 652/04 ALEX LEAL DA SILVA VIAÇÃO MOTTA LTDA 106 653/04 LUIZ ADAUTO BARBOSA LOTERICA 500 MILHAS 107 654/04 DANILO BARBOSA CARNEIRO SUL AMERICA CAPITALIZÇÃO S/A 108 655/04 JOSÉ TIOMA DOS SANTOS TESCAT VIDEO LTDA 109 656/04 PAULO GILBERTO DE OLIVEIRA TELEMS BR. TELECOM. S.A 110 657/04 PAULO GILBERTO DE OLIVEIRA TELEMS BR. TELECOM. S.A 111 658/04 ALONSO VIEIRA COSTA UNIBANCO- UNICARD 112 659/04 NAIR RAGAZZI CERSOSIMO SANESUL S/A 113 660/04 DUARTE DIAS DE OLIVEIRA BRASIL LIST- EDITORA DE LISTA 114 661/04 MARCOS OLIVIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 115 662/04 EDGAR SILVA NUNES JUNIOR MILENY MODAS LTDA 116 663/04 MARTA FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE PROD. ELET. LTDA 117 664/04 FABIO MONTANHA RAMOS ENERSUL S/A 118 665/04 ALTEVIER CHRISTMAN O. BRUNO SINDICATO RURAL DE DOURADOS 119 666/04 ANTENOR FERREIRA DE ARAUJO JABUR PNEUS S/A 120 667/04 JOÃO MARINHO NETO MULTIGUIAS INFOR. E GUIAS LTDA 121 668/04 MARIA GISELE MATTOS DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 122 669/04 ANTONIO GONZALES SANCHES EMBRATEL S/A 123 670/04 FINANCIAL CONTRUTORA IND. LTDA AD LISTAS 124 671/04 CESAR AUGUSTO BISOGNIN JM PUBLILIST EMP. BR. DE LISTA E GUIAS LTDA 125 672/04 SERGIO DELGADO ENITEL EDITORA LTDA-ME 126 673/04 ANTONIO GONZALES SANCHES TELEMS BR. TELECOM. S.A 127 674/04 AILTON KANAME NAKAMURA MULTIGUIAS INF. E GUIAS LTDA 128 675/04 ELIANE REGINA BRUFATTO PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA 129 676/04 ODAIR MARCELO TEIXEIRA DA COSTA CASELI & CIA LTDA 130 677/04 ARI BIELESKI SANESUL S/A 131 678/04 CLEUNICIA SPAVINELLO EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA 132 679/04 ONOFRE BASSAN JUNIOR ABV CP. DE ALIMENTOS LTDA 133 680/04 JOÃO DIMAS GRACIANO TELEMS BRASIL TELECOM S.A 134 681/04 ALEXANDRE GUSTAVO DEHN MOREIRA AMERICEL S/A 135 682/04 SIOMAR MOTA DOS SANTOS UTI CELULAR E INFORMATICA 136 683/04 AGNALDO JOSÉ DA ROCHA EMPRESA BATERIAS URIO 137 684/04 MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS ENERSUL S/A 138 685/04 WALTER DOS SANTOS MAGALHAES SANESUL S/A 139 686/04 PURSIANA FERNANDES PAES SANESUL S/A 140 687/04 MAGNO CESAR DE ALMEIA ABREU CREDICARD S.A 141 688/04 MARIA DE FATIMA DE BARROS S. IMOB. CONTINENTAL LTDA 142 689/04 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E. MARKETING 143 692/04 SERGIO ROBERTO CASTILHO VIEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S.A ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 754/04 BEN HUR QUEIROZ EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA 2 755/04 CHARLES DOUGLAS TEODORO MAGAZINE LUIZA S/A 3 756/04 ROSINEIDE MACHADO DE MORAES FININVEST S/A 4 757/04 SILVERIA MERCEDES CRISTALDO R. AMERICEL S/A 5 758/04 ADERBAL DE CARVALHO SANTOS SIVADI EDITORA LTDA 6 759/04 VERA LUCIA BEE PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 7 760/04 EVERSON PEREIRA DE CARVALHO BANCO PANAMERICANO S/A JUNHO / 2004 8 761/04 FERMINO JOSE DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A 9 762/04 ESCALOSTICA MACHADO ENERSUL S/A 10 763/04 CRISTINA MACHADO CAZAROTI UNIODONTO DE DOURADOS 11 764/04 CERRACHI MODAS LTDA ADM. LISTA TEL REGIO. LTDA 12 765/04 JUARES DE MELO BANCO CITIBANK S.A 13 766/04 MARIA DE FATIMA COELHO SANESUL S/A 14 767/04 MARIA SERATINA ESTALAI CENTRAL POINT- COMER. DE PROD. ELETRONICOS LTDA 15 768/04 RONDCLEI DOMINGOS MARTINS SOARES E AGOSTINI LTDA 16 769/04 ANDRE LUIS SILVA TELEMS CELULAR S/A 17 770/04 LUIS CARLOS RODRIGUES CLAJU ARTS. DO VESTUARIO LTDA 18 771/04 KLEBER DE MATOS MOURA CELL NEWS CELULAR 19 772/04 FATIMA APARECIDA DE CARVALHO TELEMS CELULAR S/A 20 773/04 OLIVAR DOS SANTOS BANCO PANAMERICANO 21 774/04 WALMOR MANDELLI DINIZ & ALEM CELULARES LTDA 22 775/04 FATIMA APARECIDA DE CARVALHO M. FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM-ME 23 776/04 ANALIA M DA SILVA ENERSUL S/A 24 777/04 ELIZIA MARTINS ALENCAR FORTUNA PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA 25 778/04 JOSÉ BISPO NETO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 26 779/04 ADRIANA MARIA NUNES CARREFOUR ADM.DE CARTOES LTD. 27 780/04 VALTER BRASILINO LEMOS M & M TINTAS LTDA 28 781/04 ROGERIO CANISSO VABALAS WALDEMAR FERNANDES & CIA LTD. 29 782/04 ISAIAS FERNANDES MORAES PNEURAMA LTDA 30 783/04 LUCIANA RIBEIRO DE MELO FREITAS EMBRATEL S/A 31 784/04 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA TELEMS CELULAR S/A 32 786/04 RONALDO PAULINO DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 33 787/04 EVELYN MELO DA CUNHA AMERICEL S/A 34 788/04 APARECIDA JOANA BARIÃO EDITORA ABRIL S/A 35 789/04 NELSON DA SILVA LOPES TELEMS CELULAR S/A 36 790/04 CLERISTON OLIVEIRA DE AGUIAR FRE CAR E COMPANHIA LTDA 37 791/04 JULIANA SATIE KONAKA AMERICEL S/A 38 792/04 CLOVIS BORBOREMA SANTANA TELEMS CELULAR S/A 39 793/04 PROCON DOURADOS SEMPRE BOM COM. DE ALIM. LTDA 40 794/04 APARECIDA ALVES DOS S. MORAIS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 41 795/04 EDCARLOS HENRIQUE CARVALHO PONTO CERTO UTI. DOM. LTDA 42 796/04 APARECIDA DOS SANTOS MORAIS EMBRATEL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 43 797/04 LUIS CARLOS CIQUEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 44 798/04 IVONETE TAVARAS PEREIRA TOLDOS PARAISO 45 799/04 VALDIR VOLPATO JUNIOR TELEMS CELULAR 46 800/04 ALAN CLAYTON COSTA ALMEIDA MULTI FACIL CORRETORA 47 801/04 EDELTRAUT DAUTERMANN BERLING PHONECELL SERVIÇO AUT. NOKIA 48 802/04 JOSE FRANCISCO CLEMENTE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 49 803/04 MASSAKI ITO BANCO FININVEST S/A 50 804/04 DEUZIM DA SILVA MACHADO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 51 805/04 NILTON BARBOSA LOPES SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA 52 806/04 CELSO GARCIA LOPES H.M MOVEIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA 53 807/04 ARINO ANDRADE DOS SANTOS UNIVERSO ONLINE LTDA 54 808/04 IRIONETTE FATIMA FERREIRA JORGE WATERKEMPER ME 55 809/04 APARECIDA ALVEZ BEZERRA TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELECOM. LTDA 56 810/04 JEAN PABLO CARDOSO SIMPLICIO PONTO CERTO UTI. DOM. LTDA 57 811/04 KLEITON DE SOUZA IRTEL EDIÇÕES DE LISTA TELEMARKINTG E ED. LISTA LTDA 58 812/04 TONI CANHETE RAMOS SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 60 813/04 TONI CANHETE RAMOS CORRETORA MULTI FACIL LTDA 61 814/04 ARI JOSE KREMER UNIBANCO S/A 62 815/04 SONIA DA ROCHA SOTOLANI AD LISTA ADM. LTDA-ME 63 816/04 TATIANA FRAUZINI RODRIGUES TELEMS CELULAR S/A 64 817/04 NELSON PATRICIO CREDICARD S/A ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 66 0865/04 DJALMA RIBEIRO DE AMORIM LISTEL LISTA TELEFONICAS S/A 67 0867/04 GILMAR ALVES DA SILVA MULTI FACIL CORRET. DE VIDA E CAPIT. LTDA 68 0868/04 LINA RAMOS TELEMS CELULAR S/A 69 0869/04 LUCIA GRACIELE PASSARINI AD ADM. DE LISTA REG. LTDA 70 0870/04 JOAQUIM LAZARO RODRIGUES FILHO IMOBILIARIA AMERICA LTDA 71 0871/04 ANTONIO GERALDO GLERIA PERUZZI LKEDA & HELL LTDA 72 0872/04 EMERSON PAULO SANTOS SILVA DESPACHANTE NILSINHO 73 0873/04 LYSANDRA DAIR RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 74 0874/04 ARRUDA EBUTURE LTDA ENITEL EDITORA LTDA-ME 74 0875/04 ANA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO CEMIT. PARQUE DE DOURADOS 75 0876/04 DANIELA DOS SANTOS MARQUES MAGAZINE LUIZA S/A 76 0877/04 VERANICE DALVESCO TELEMS CELULAR S/A 77 0878/04 JOSE LEOPOLDO LANGE ZANETTI EXPRESSO QUEIROZ LTDA 78 0879/04 PAULO ROBERTO WALCOVICZ HORING TELEMS CELULAR S/A 79 0880/04 GABRIEL FREITAS BRITO TELEMS CELULAR S/A 80 0881/04 LINDALVA DIAS MEDRADO DINIZ E ALEM CELULAR- LTDA 81 0882/04 EDSON ARAUJO OLIVEIRA ENITEL EDITORA LTDA 82 0883/04 DENISE CARAMORI DE SOUZA PAX PARQUE DOURADOS 83 0884/04 ENIRA SALETE AVILA SOARES TERRA NETWORKS BRASIL S/A 84 0885/04 FERNANDA DA SILVA NOVAES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 85 0886/04 ODAILSON SAMPAIO URBANO AMERICEL S/A 86 0887/04 JOSE PEREIRA MENDES UNICARD BANCO MULTIPLO S/A 87 0888/04 MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO UNICRED FINANCIAMENTO LTDA 88 0889/04 JOELMA MATOS DOS SANTOS EDITORA PEIXES S/A 89 0890/04 JOVELINO FELIX DA ROCHA MEGA ELETRONICA 90 0891/04 MARLENE ANA TERHORST TELENTEL.NET 91 0892/04 VICENTE JOSE DOS SANTOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 92 0893/04 JULIA MARIA DOS SANTOS MARCO ANTONIO S. AGOSTINI 93 0894/04 CARLOS APARECIDO MORAIS DA SILVA AUTO CAPITAL PNEUS E ASS. LTDA 94 0895/04 VIRGINIA HOFFMANN CORREIA DA S. CELINO DECORAÇÕES 95 0896/04 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 96 0897/04 HELDER GUIMARÃES MARIANO GIOLI LISTAS. SERV. CONTA. TEL. 97 0898/04 MESSIAS JANUARIO DOS SANTOS GIOLI LISTAS.SERV DE CONT. TEL. LTDA 98 0899/04 LINCOLN FERNANDES BERSA PLANETA JULHO DE 2004 99 0900/04 EDIMARA MUNHOS CORREA EMBRATEL EMPRESA BR. DE TEL.S.A 100 0901/04 MAURO CEZAR GOMES DOS REIS SANESUL S/A 101 0902/04 CLEBER JOSE MARIN AD LISTA ADM.LISTA TEL. REG.LTDA 102 0903/04 ANTONIO NERES MARTINS PAX SERV. POSTUMADOS SÃO FRANCISCO S/C LTDA 103 0904/04 ROGERIO CAMISSO VABALAS NIPPONTEC EQUIP. AUTOM. LTDA 104 0905/04 RENATO DA MATTA DINIZ NOKIA BRASIL TEC. LTDA 105 0906/04 ANDRE LUIZ PERIGO VIAÇÃO MOTTA LTDA 106 0907/04 MARCIA ESTERQUE MICRO CELL 107 0908/04 THALYSIE NODA AOKI ADRIANA MODAS 108 0909/04 OSVALDO GAZIN TESSARO INDU. DE FURGÕES LON. LTDA 109 0910/04 ALDECIR RIBEIRO ALFREDO ELITE CELULAR LTDA 110 0911/04 SUELI CRISTINA BOTELHO ESPINDOLA TELEMS CELULAR S/A 111 0912/04 WINCK FASCARINI LTDA ENITEL EDITORA LTDA-ME 112 0913/04 FABIANA DE OLIVEIRA GOMES AMERICEL S/A 113 0914/04 EDINILZA FERREIRA DE SOUZA DE C. SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 114 0915/04 MARIA DE FATIMA BELMIRO BURIN CELINO DECORAÇÕES 115 0916/04 ROSALINA DANTAS DA SILVA AMERICEL S/A 116 0917/04 ROBERTO CICERO DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 117 0918/04 LAIS TRINDADE RODAS AMERICEL S/A 118 0919/04 MARIA ROSENILDE DE OLIVEIRA TIKYTTA’S FASHION 119 0920/04 CELSO LOPES DE SOUZA BANCO UNIBANCO S/A 120 0921/04 AURELIO DE AMEIDA FARIA UNICARD BANCO MULTIPLO S/A 121 0922/04 IRENE BARBOSA TAGARES SIVADI EDITORAL LTDA 123 0923/04 MAURO FARIAS SOUZA CREDICARD S/A 124 0924/04 CINTIA EMI SAKAGUTI TELEMS CELULARES S/A 125 0925/04 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS BANCO BRADESCO S/A 126 0926/04 ANTONIO PEREIRA ALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 127 0927/04 AMARILDO DA COSTA JACOMINI OPTICOM COMMUNICATIONS LTDA 128 0928/04 PROCON DOURADOS PERKAL AUTOMOVEIS LTDA 129 0929/04 GENTIL JOSE MARTIS FERNANDES TELEMS CEL S/A 130 0930/04 RAQUEL BRESSAN DE SOUZA CAIXA ECONOMICA F. 131 0931/04 ALINE APARECIDA SANTOS LIMA PAPELARIA MILKOISAS 132 0932/04 ROSALDO PADOIM NO NOISE IMPORTAÇÃO IND. COM. LTDA 133 0933/04 RUDNEY DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A 134 0934/04 CAMILA RODRIGUES GUIMARÃES S. TELEMS CELULAR S/A 135 0935/04 ANA MARIA CLAIDI NODI GAZIN IND. E COM.DE MOVEIS E ELET. LTDA 136 0936/04 THIAGO BRAVO BRANQUINHO UNIMED 137 0937/04 JOSEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 138 0938/04 DENISE RENATA ANGELO IMOBILIARIA TERRA LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1024/04 JOÃO DA SILVA ENERSUL S/A 2 1025/04 SIMONE ESTER EIDT ASTEC PORTÕES SOBRAL ME 3 1026/04 STÊNIO JOSÉ MOREIRA SIDEL VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 4 1027/04 STÊNIO JOSÉ MOREIRA SIDEL EXPRESSO ITAMARATI LTDA 5 1028/04 JULIO CIQUEIRA DA SILVA GAZIN IND. COM. DE MOVEIS E EL. LTDA 6 1029/04 IGOR GUILHERME DEHN IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 7 1030/04 MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS SANESUL S/A 8 1031/04 SONIA MARIA RODRIGUES DE BRITO CASSEMS 9 1032/04 ELIAS GUEIROS PAULO ROBERTO DA SILVA TORNO 10 1033/04 SANTA SOTERIA BENITES GONÇALVES IMEX DO BRASIL 11 1034/04 DIRCE NUNES SILVA DUARTE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 12 1035/04 DIRCE NUNES SILVA DUARTE AD LISTA LTDA-ME 13 1036/04 GENILSON MIGUEL GOMES SELEÇÕES READER’S DIGEST 14 1037/04 RONALDO GONZATTI CONSULTEL EDITORA LTDA 15 1038/04 SANDRA MARTINS B. CARVALHO MAGAZINA LUIZA S/A 16 1039/04 SUELY VIANA ALVES AMERICEL S/A 17 1040/04 CLAUDINEI ALVES DE MELO BANCO DO BRASIL S/A 18 1041/04 DANILO GODOY TELEMS CELULAR S/A 19 1042/04 ALICIO DE SOUZA WM REPRESENTAÇÕES E COBR. 20 1043/04 LUIZ HENRIQUE BOVERIO MILAN & MATOS LTDA 21 1044/04 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO GATOS E ATOS 22 1045/04 MESSIAS S. ARAUJO PHONE SHOP 23 1046/04 PAULO YASUNORI OKUDA TELELISTA REGIÃO 02 LTDA 24 1047/04 DANIELLY MONTEPO MATTOS AUTO ESCOLA LIDERANÇA 25 1048/04 FORÇA NOVA MAQ. AGRICOLAS DIST. ACHEI BRASIL LIST. E NEG. WEB 26 1049/04 NEUZA ALVES SILVEIRA F.A.S. OLIVEIRA ME 27 1050/04 ALEXANDRE NETO FILHO SANESUL S/A 28 1051/04 MARIANE BARBOSA SILVEIRA DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA 29 1052/04 GIULIANO DEPIERE WERNER MAGAZINE LUIZA S/A 30 1053/04 LUIZ EDUARDO APARECIDO GRASSI ENERSUL S/A 31 1054/04 TATIANE ALMEIDA SANDRE FIORAVANTI E LIMA LTDA 32 1055/04 ANTONIA ALEXANDRE BESERRA BRADESCO S/A 33 1056/04 MAURA LOURENÇO DIAS CONSORCIO NACIONAL HONDA LT. 34 1057/04 GEOVANI ALEX GRASSMANN AD LISTA ADM LISTA TEL. LTDA 35 1058/04 GLADSTON LUIZ BORGES DE OLIVEIRA FORT BRASIL INFORMATICA LTDA 36 1059/04 MAURO HUMBERTO SITADINI C. TELEMS BRASIL TELECOM S/A 37 1060/04 FRANCISCO RODRIGUES PAIVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 38 1061/04 GERSON SANTIAGO SALES TELEMS CELULAR S/A 39 1062/04 KEILA PEREIRA DA SILVA IRTEL EDIÇÕES TELEMARKETING LT. 40 1063/04 CLAUDIR MARTINS DA ROCHA TELETEL REDE NAC. LTDA 41 1064/04 ANTONIO FABIO SILVA SHIMOTE PNEU CENTER ACESSORIOS 42 1065/04 DELAIR ARRUDA NATASHA SERAFINE ME 43 1066/04 ENEIDA GUCIONE NORBERTO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 44 1067/04 KLEIBER DIAS FIGUEIREDO EMETEL EDITORA DE LISTA E GUIAS 45 1068/04 EVA NOIA MIRANDA L & LISTA EDITORA LTDA 46 1069/04 CLAUDETE BORGES DA SILVA TELEMS CELULAR S/A AGOSTO 2004 47 1070/04 CARLA DANHY SIDNEI A. MARAFIGA CORREA 48 1071/04 DOUGLAS COSTA PUTRICH SIDNEI A. MARAFIGA CORREA 49 1072/04 ELIANA AYUMI ONO TELEMS CELULAR S/A 50 1073/04 DALVA AMARILIA BRANDÃO IMOB. CONTINENTAL LTDA 51 1074/04 ELISANGELA REINOSO DE OLIVEIRA HN COMERCIO DE TELEFONES LTDA 52 1075/04 EDSON RODRIGUES MARTINS UNIGRAN 53 1076/04 ALEX BATISTA DE MATOS PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA 54 1077/04 EDSON RODRIGUES JORGE CONS.NAC. PAN AMERICANO S/A 55 1078/04 MANOEL CORDEIRO RAMOS ENERSUL S/A 56 1079/04 JAIR DE BRITO GUINATEL 57 1080/04 ALVARO LUIZ HESSE TELEMS CELULAR S/A 58 1081/04 MARCO ANTONIO ESCAIONE DE OLIV. TELEMS CELULAR S/A 59 1082/04 ANDRE PEREIRA MOTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 60 1083/04 SANTO MARTINS DA SILVA ABV- COMERCIOS DE ALIM. LTDA 61 1084/04 ALINE VANESSA RIBEIRO CLINICA LIFE CENTER 62 1085/04 IVAIR CENCI PALUDO ANS. EDIT. DE LISTA 63 1086/04 DANIEL BETIO SOARES BANCO CACIQUE S/A 64 1087/04 PROCON DOURADOS INFORPEL INFORM. E PAPEEL. LTDA 65 1088/04 ------------------------------------------- ----------------------------------------------67 1089/04 FLAVIA DA SILVA SOUZA SEC. DE EST. DE JUS. E SEG. PUBLI. 68 1090/04 EMERSON GUEIROS DE CARVALHO T.A.P EMPRESA DE TRNSP.AEREOS 69 1091/04 ILVANIR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES M AVON COSTEMETICOS LTDA 70 1092/04 ANA PAULA PARAIZO DA SILVA WM REPRESENTAÇÃO E COBR. LTD. 71 1093/04 IVANETE VIEIRA GUIMARÃES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 72 1094/04 MARLI LANGE DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 73 1095/04 MARISE IGUMA TELEMS CELULAR S/A 74 1096/04 GILMAR DELFINO MOREIRA SOC. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. E CULTURA 75 1097/04 WELLINGTON JOSE C. DE ALMEIDA FREE CAR & CIA LTDA 76 1098/04 LAINE DE CARVALHO MAGAZINE LUIZA S/A 77 1099/04 JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA MULTIGUIAS INFOR. E GUIAS LTDA 78 1101/04 ANTONIO IZIDORO IMOBI. COLMEIA LTDA 79 1102/04 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA TELEMES CELULAR S/A 80 1103/04 YOTARO FUJJII TELEMS CELULAR S/A 81 1104/04 EUNICE GARCIA MARTINS CANDEIAS 82 1105/04 MARCIA VIEGAS BATISTA TELEMS CELULAR S/A 83 1106/04 ALVARO FELICIANO DOS SANTOS EMBRATEL S/A 84 1107/04 PROCON DOURADOS TELEMS CELULAR S/A 85 1108/04 IRACI MENEGHETI ENERSUL S/A 86 1109/04 EDIJANE SOARES DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 87 1110/04 WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA ENERSUL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 88 1111/04 IARA MARTINS RIGOTI EMETEL EDITORA DE LISTAS LTDA 89 1112/04 DORACI ALMEIDA ZELI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 90 1113/04 FERNANDA NERIS DOS SANTOS AMERICEL S/A 91 1114/04 ILTON ANTONIO DOS SANTOS SUL AMERICA CAPTALIZAÇÃO S/A 92 1115/04 GILBERTO SERRANTE TELETEL RED.NAC.COM. PROD.TEL 93 1116/04 JUVENIL VIEIRA RODRIGUEZ TELEMS CELULAR S/A 94 1117/04 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES AMERICEL S/A 95 1118/04 PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA SIGMAS CURSOS PREPARATORIOS 96 1119/04 SILVANA ALVES DOS SANTOS DINIZ VIA SAT ANT. PARAB. ALR. RESID. 97 1120/04 PAULO CESAR SANCHES BENITES LIN TELECOMUNICAÇÃO S.C LTDA 98 1121/04 FABIANA HONORIO DE AMARAL TELEMS CELULAR S/A 99 1122/04 ADOLFHO MONTEIRO DOS SANTOS ENERSUL S/A 100 1123/04 ARLI DE MOURA LISTA- LISTA TELEF. CLAS. EMPRESA 101 1124/04 DEJANIRA DE ALMEIDA VIEIRA BIANCA CALÇADOS LTDA 102 1125/04 RAMONA DO ROSARIO ARIAS CATATAU MODA INFANTIL 103 1126/04 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 104 1127/04 NELSI RODRIGUES SILVA ENERSUL S/A 105 1128/04 ODILA SCHWINGEL LANGE SIMBOLO EDIT. E COMUNIC. S/A 106 1129/04 NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR CARMEN STEFFANS 107 1130/04 EMERSON MANARI DOS SANTOS TELEMS CELULAR MS 108 1131/04 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 109 1132/04 SUSIE CARNEIRO TELEMS CELULAR S/A 110 1133/04 FLORIANO BELMIRO DA SILVA PRONADEC 111 1134/04 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 112 1135/04 MAURO PEREIRA AMERICEL S/A 113 1136/04 NAGEDA MOHAMMAD FLORES GRANDOURADOS VEICULOS LTDA 114 1137/04 EDINALDO MARTIS DOS SANTOS GUINATEL TEL. LTDA 115 1138/04 JAIME VOLOCHEM KOSLINSKI AD LISTA LTDA 116 1139/04 VIVIANE CARRASCO COMERCIAL DOU. VEICULOS LTDA 117 1140/04 GENI HISSAKO ILIYAMA DE MELLO GRUPO DE COMUN. TRES S/A 118 1141/04 JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE SANESUL S/A 119 1142/04 DJANIRES LAGEADO DE JESUS TELEMS CELULAR S/A 120 1143/04 IRANI TERESINHA FURRIGO TELEMS CELULAR S/A 121 1144/04 RODRIGO VECKER CESAR AUGUSTO DA SILVA S.A 122 1145/04 ALLISON MORAIS MOREIRA TELEMS CELULAR S/A 123 1146/04 ROGERIO RODRIGUES HORAS DESPACHANTE POLYANA 124 1147/04 DENISE HIRANO HETZEL TELEMS CELULAR S/A 125 1148/04 ZULMIRA ROSA DE ALMEIDA MAUBE JOIAS LTDA 126 1149/04 ANTONIO CORBALAN RUIZ CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 127 1150/04 SERGIO RODRIGUES CARVALHO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 128 1151/04 SILVANIA MARIN COPRON ASS. JURIDICA & COBRAN. 129 1152/04 ANGELICA MANUEL LISTA TELEFONICA CLASS. EMP. 130 1153/04 TEREZINHA MORAES DOS SANTOS LIN COMUNICAÇÕES S/C LTDA 131 1154/04 ERNESTINA DA COSTA HILTON MATERIAIS DE CONST. USA. 132 1155/04 ELZA FERREIRA DE SOUZA BANCO BMC S/A 132 1156/04 JOÃO CARLOS MOREIRA NOGUEIRA & FROES LTDA 134 1157/04 RAQUEL MARCIA MULLER TELEMS CELULAR S/A 135 1158/04 JULIANA RAMOS LAURETI TELEMS CELULAR S/A 136 1159/04 JOSE GUILHERME DA SILVA SANESUL S/A 137 1160/04 MARIA FERREIRA DA SILVA SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO 138 1161/04 RAONI LOUREIRO DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 139 1162/04 CRISTIAN EDUARDO GRANDO TELEMS CELULAR S/A 140 1163/04 ADEMIR DE AZEVEDO CARDOSO TELEMS CELULAR S/A 141 1164/04 MARTA IEFFET ZARDO RIACHUELO 142 1165/04 LOURDES FATIMA FREITAS DA SILVA DALMATAS TRANPORTES 143 1166/04 JUN E MENANI LTDA WM REPRE. E COBRA. LTDA 144 1167/04 DE LOS SANTOS MEIRELES LOPES TELETEL RED.NAC.COM. PROD.TEL 145 1168/04 ROGERIO RODRIGUES CISNEIROS MAGAZINE LUIZA S/A 146 1169/04 JEFERSON MATEUS DA SILVA EDITORA GLOBO S/A 147 1170/04 ANISIO MOIA SANESUL S/A 148 1171/04 ORDALIA SIMPLICIO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 149 1172/04 SERGIO DELGADO TELEMS CELULAR S/A 150 1173/04 JOSE DIVINO RIBEIRO ABIPE 151 1174/04 ERIKA KAMIMURA TELEMS CELULAR S/A 152 1175/04 HENDERSON GLEYBER NEVES O. AMERICEL S/A 153 1176/04 AMARILDA DE SOUZA AZEVEDO TELEMS CELULAR S/A ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1308/04 VINICIUS MARINI DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 2 1309/04 JUSSARA MARTINS C. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 3 1310/04 VALDIR CANDIDO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A 4 1311/04 ROZANI MARIA CARVALHO DE SOUZA SANESUL S/A 5 1312/04 GUNDI WENGRAT SANESUL S/A 6 1313/04 CHRISTIAN EDUARDO ROCHA NOGUEIRA & FROES LTDA 7 1314/04 RONEY SALINA DE SOUZA PANTANAL NEGOCIOS IMOBI. 8 1315/04 EDSON ALVES PINHEIRO MASTER INFORMATICA LTDA 9 1316/04 JEFFERSON JACOMELLI DIAS TELEMS CELULAR S/A 10 1317/04 ADERBAL CARVALHO SANTOS ENERSUL S/A 11 1318/04 ADERBAL CARVALHO SANTOS SANESUL S/A 12 1319/04 AUREA DA SILVA STROPA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 13 1320/04 SERGIO SADAMI HARADA TELEMS CELULAR S/A 14 1321/04 BEATRIZ GOMES DA COSTA TELEMS CELULAR S/A 15 1322/04 TIAGO EDUARDO DA SILVA AMERICEL S/A 16 1323/04 SIDINEY FERREIRA CAMPOS ACE SEGUROS 17 1324/04 MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS SOCIE. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. E CULTURA. 18 1325/04 FABIO ALEXANDRE DA SILVA YAMAHA ADM. DE CONS. S/C LTDA 19 1326/04 DELIBERALINA RIBEIRO VEIGAS CASSEMS CX. DE ASSIST. DOS SERV. DO EST. 20 1327/04 TANIA TEREZINHA BOSSOTOI SERVISUL C/ PEÇAS E SERV. LTDA 21 1328/04 NELLITON DOS SANDOS PAULA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 23 1329/04 GRECIANO CASTRO SILVA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 24 1330/04 SALMO MOREIRA SIDEL VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 25 1331/04 VALMIR PEREIRA DE SOUZA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A SETEMBRO 2004 26 1332/04 DANIELSON HOLBACH BANCO DO BRASIL S/A 27 1333/04 EDIMAR RODRIGUES DA SILVA TELEMS CELULAR MS 28 1334/04 SOLANGE CANISSO PEREIRA TELEMS CELULAR MS 29 1335/04 PEDRO WALTER AGUERO TELEMS CELULAR MS 30 1336/04 ANTONIA PAULA FERNANDES DE A. TELEMS BRASIL TELECOM S/A 31 1337/04 SANDRA CRISTINA ROGERIO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 32 1338/04 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SOUHBIA E CIA LTDA 33 1339/04 ANA MARIA DA SILVA MANTECELLI TELEMS CELULAR S/A 34 1340/04 MARIA DE FATIMA FRAGNAN WORLD CHECK DO BR. ASSO. EMPRESARIAL LTDA 35 1341/04 VINICIUS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA UNIDERP 36 1342/04 JEAN BART HOSTYM LIMA MULTIGUIAS INFO. E GUIAS LTDA 37 1343/04 EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 38 1344/04 MARIA CARMEM AREVALO AVON COSMETICO LTDA 39 1345/04 PROCON DOURADOS CENTRO PREPARATORIO UNIFC. 40 1346/04 ROZEMAR MATTOS SOUZA EVORA COM. DE GEN. ALIM. LTDA 41 1347/04 VALDENIZA MARIA DE ALMEIDA TELEMS BRASIL TELECON S/A 42 1348/04 DELMA APARECIDA BARBOSA INOUE SANESUL S/A 43 1349/04 MARINETE MARIA MOREIRA READER’S DIGEST BRASIL LTDA 44 1350/04 JOSE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 45 1351/04 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO BANCO DO BRASIL S/A 46 1352/04 CLAUDIA ALVES ALENCAR DANIELI MARTINS BARBOSA-ME 47 1353/04 ANDERSON NUNES FREIRE TELEMS CELULAR S/A 48 1354/04 DIVALDO CAVALCANTE DE MATOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 49 1355/04 ALFREDO LUIZ DA SILVA EDITORA ABRIL S/A 50 1362/04 ANNA KAROLINA NONATO LIMA MOVEIS ROMERA LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1469/04 ANGELA ESCAVASSINI DA SILVA JOVI CALÇADOS LTDA 2 1470/04 JUCIELY MARTINS DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 3 1471/04 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR TELEMS CELULAR S/A 4 1472/04 FRANCISCA VIEIRA MARQUES NUNES DISTRIBUIDORA DE CESTAS BAS. 5 1473/04 LAERCIO PADOIN TELEMS CELULAR S/A 6 1474/04 ELMIRO NICOLAU DA SILVA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 7 1475/04 LAURO HENRIQUE PINHEIRO TELEMS CELULAR MS 8 1476/04 FLORISVALDO MORAIS FLORENCIO ENDO COMER. DE VEICULOS LTDA 9 1477/04 DONIZET PEREIRA HOLSBACK FILHO IRTEL ED. TELEMARK. LTDA-ME 10 1478/04 ANDREIA DA SILVA MARQUES BRASIL BOOK COM. DE LIVROS LTD. 11 1479/04 SINSEMD BELL SOUTH TELECOM. LTDA 12 1480/04 ANTONIO GUERREIRO ALBUQUERQUE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 13 1481/04 VANDELI CLEMENTINO DE LIMA ENDO COM. DE VEICULOS LTDA 14 1482/04 ALDO ANDRADE MEDEIROS TELEMS CELULAR S/A 15 1483/04 DANIEL KEIDANN IRTEL EDIÇÕES DE LISTA TEL. 16 1484/04 CLEBER OSÓRIO JULIANA CRISTINA FERREIRA 17 1485/04 OZANA MARTA DOS SANTOS PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 18 1486/04 FLAVIA PAULA NOGUEIRA UNIBANCO 19 1487/04 CIRLENE DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 20 1488/04 CLOVIS DE SOUZA LIMA CREDICARD S/A ADM DE CART. CRE. 21 1489/04 ELIANE BRAGA SILVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22 1490/04 FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA CONDOVEL VEICULOS 23 1491/04 LUIS CARLOS SIQUEIRA TELEMS CELULAR S/A 24 1492/04 ELIAS MATHEUS MOREIRA TELETEL NET 25 1493/04 JOSE ROBERTO MATOS DE SOUZA ENERSUL S/A 26 1494/04 LUCAS CASSARO MOTA ENERSUL S/A 27 1495/04 TANIA ISABEL CAMPOS ROSA MULTISITE LISTA TELEFONICA 28 1496/04 HAMILTON VALERIO FILHO TELEMS CELULAR S/A OUTUBRO / 2004 29 1497/04 TIAGO DA SILVA GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A 30 1498/04 MONICA MIYUKI HIROTA DISK UNIFORMES 31 1499/04 TALITA SOARES DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 32 1500/04 ANDRÉ ALEXANDRE BORIDAN INACIO E CIA LTDA 33 1501/04 APARECIDO BEZERRA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 34 1502/04 SIMONE FREIRE VALERIANO CAMARS COM. DE LIVROS LTDA 35 1503/04 ANA PAULA FERREIRA DE LEMOS JORNAL O ESTADO DE SP. S/A 36 1504/04 LUIZ ESTEVÃO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 37 1505/04 ADALBERTO JORGE FERREIRA TELEMS CELULAR S/A 38 1506/04 JOSE ELUELDO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 39 1507/04 FABIO EDERSON LOPES CORREA UNIVERSO ON LINE LTDA 40 1508/04 IVONE TEREZINHA WENDISCH SELEÇÕES READER’S DIGEST DO BR. 41 1509/04 JOÃO ROBERTO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 42 1510/04 BUFFET LAUDIR FESTA ME- DIEGO EDI. TODA LISTA INTER. LTDA 43 1511/04 ---------------------------------------------- -----------------------------------------44 1512/04 WILSON ROBERTO CARNEIRO MARTINS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 45 1513/04 LUIZ JANUARIO DOS SANTOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A 46 1514/04 IRENE DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 47 1515/04 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BRITO TELEMS CELULAR S/A 48 1516/04 RENATA DOS ESPIRITO SANTO TELEMS CELULAR S/A 49 1517/04 NARCISO BASTOS GOMES ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 50 1518/04 VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA AD LISTA ADM. LISTA TEL. REG. LTD. 51 1519/04 JUSSIMARA GARCIA VILAR ANS EDITORA DE LISTA LTDA 52 1520/04 BRUNO RAFAEL STRANIERI TELEMS CELULAR S/A 53 1521/04 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA BANCO ITAU S/A 54 1522/04 MARILDA DE MATOS PEREIRA AMERICEL S/A 55 1523/04 LEONEIDE DE ALMEIDA MARTINS SENAC 56 1524/04 DILSON PERES CREDICARD S/A 57 1525/04 MARIO LUCIO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 58 1526/04 AMP COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA TELEMS CELULAR S/A 59 1527/04 CICERA DA SILVA RAMOS TIM CELULAR S/A 60 1528/04 CLAUDIO ZENOBIO NEVES VIEGAS TELEMS CELULAR S/A 61 1529/04 AUGUSTO BATISTA MAGAZINE LUIZA S/A 62 1530/04 GELDA PEREIRA BENTOS CLAJU ARTS. DO VESTUARIO LTDA 63 1531/04 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES TELEMS CELULAR S/A 64 1532/04 LAURO ALVES FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 65 1533/04 MANOEL MESSIAS FREITAS IKEDA HALL & CIA LDTA 66 1534/04 RAIMUNDA FILHA PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 67 1535/04 CLEUSA DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 68 1536/04 ERIOBALDO FERNANDO DANTAS P. TELEMS CELULAR S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 69 1537/04 CLOVIS DE SOUZA LIMA EDITORA GLOBO S/A 70 1538/04 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES TELEMS CELULAR S/A 71 1539/04 GERALDO DE ALMEIDA SANESUL S/A 72 1540/04 MARCIA FESTA LOPES SEALP INS. ENSINO AFONSO LINARES PRADO 73 1541/04 NILTON DIAS DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 74 1542/04 CRISTIANE PEDROSO MENDES TELEMS CELULAR S/A 75 1543/04 SANDRA GODOI MORAWSKI TELEMS CELULAR S/A 76 1544/04 FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 77 1545/04 EUNICE MARIA DA SILVA DIAS TELEMS CELULAR S/A 78 1546/04 ÉCIO DA SILVA ROSA TELEMS CELULAR S/A 79 1547/04 APARECIDA FANTINATO MARIANO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 80 1548/04 ENEAS FRANCISCO BRITO DOURAMED- LTDA 81 1549/04 ADAIR SELMI DA SILVEIRA TELEMS CELULAR S/A 82 1550/04 FABIO TEIXEIRA PHYSICAL IND. E COM. DE AP° FISIO. LTDA 83 1551/04 ANTONIO CARLOS HOLSBACK JUNIOR TELEMS CELULAR S/A 84 1552/04 RONALDO DA SILVA PEDROSO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 85 1553/04 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA 86 1554/04 CARLOS ROBERTO VOLPATO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 87 1555/04 LUIZ ALBERTO LONGO TELEMS CELULAR MS 88 1556/04 ELSIDIO GERALDO SANGUINA ASSESS. NELSON PASCHOALOTTO 89 1557/04 AIDA MOHAMED GHADIE TELEMS CELULAR S/A 90 1558/04 JOÃO BATISTA RODRIGUES HSBC BANK BRASIL S/A 91 1559/04 MARIA SOCORRO VIEIRA CAVALCANTE TELEMS CELULAR S/A 92 1560/04 ODETE CAMPOS DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 100 1561/04 DROMAR ALVES BRASPRESS PLANEX ENCOMEN. URGENTES LTDA. 101 1562/04 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO TELEMS CELULAR S/A 102 1563/04 PAULO CEZAR BORGES BARROS TELEMS CELULAR S/A 103 1564/04 EDNA FERRAZ DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A 104 1565/04 ISALTINO RODRIGUES DETRAN MS 105 1566/04 NEIVA MINNIKEL BANCO DO BRASIL S/A 106 1567/04 THIAGO VINICIUS RIBEIRO CREDICARD S/A 107 1568/04 GELMON ESCURRA JENIALGO NEYMONN CONSULTORIA 108 1569/04 KEILE REGINA STRANIERI EDITORA TRÊS S/A 109 1570/04 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 110 1571/04 ZILDA TENORIO FERREIRA DERSUL 111 1572/04 SONIA GIRALDI MARINHO NOVA TELECOMUNICAÇÕES 112 1573/04 SONIA GIRALDI MARINHO LIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA 113 1574/04 MARCIO LUZ DE ABREU BANCO DO BRASIL S/A 114 1575/04 GIOVANA SHIROMOTO BRANQUINHO TELEMS CELULAR S/A 115 1576/04 ASDRUBAL MARIANO DE LIMA TELEMS CELULAR S/A 116 1577/04 HENTONY GONÇALVES BIAGE TELEMS CELULAR S/A 117 1578/04 PATRICIA CAOBIANCO LOLATO TELEMS CELULAR S/A 118 1579/04 ELIZENA FERREIRA MENDES TELEMS CELULAR S/A 119 1580/04 ELIZENA FERREIRA MENDES EMBRATEL S/A 120 1581/04 JOÃO PAULO MENEZES ACE SEGURADORA S/A 121 1582/04 ELSIDIO GERALDO SANGUINA CONSÓRCIO N. PANAMERICANO S/C LTDA 122 1583/04 ELIZABETE ROJAS TELEMS CELULAR S/A 123 1584/04 NERI FERREIRA CORREA TELEMS CELULAR S/A 124 1585/04 LUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A 125 1586/04 LAZARA APARECIDA SIMÕES ROSA DINIZ & ALEM CELULARES LTDA 126 1587/04 ANTONIA LIMA ARAUJO MIRANDA WGS. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA 127 1588/04 LUIZ MEDEIROS DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 128 1589/04 AMILTON DA SILVA ANDRADE TELEMS CELULAR S/A 130 1590/04 MARIA JOSE PEDROZO DE SOUZA AGEHAB 131 1591/04 MARIA DAS DORES LIMA TELEMS CELULAR S/A 134 1592/04 ABDIAS APARECIDO PAULA TELEMS CELULAR S/A 135 1593/04 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO TELEMS CELULAR S/A 136 1594/04 IRENE MARIA CARDOSO DERSUL 137 1595/04 LUIZ ALEXANDRE PENZO VERÃO AMERICEL S/A 138 1596/04 EDILENE BARBOSA SOARES TELEMS CELULAR S/A 139 1597/04 RONALDO PEREIRA TELEMS CELULAR S/A 140 1598/04 JOSE CICERO DOS SANTOS SANESUL S/A 141 1599/04 LUCIANO GASPAR FARIAS PORTAL DO PC LTDA 142 1600/04 JOÃO FALCONIERI NETO LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA 143 1601/04 VERA LUCIA SORES INFORPEL INF. E PAPEL. LTDA 144 1602/04 MARINUZA VIEIRA PANCOTI TELEMS CELULAR S/A 145 1603/04 SUZI MARA TEIXEIRA DA COSTA TELEMS CELULAR S/A 146 1604/04 CRISTINA MIDORI TATEISHI TELEMS CELULAR S/A 147 1605/04 ARLINDO HIROSE TELEMS CELULAR S/A 148 1606/04 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS TELEMS CELULAR S/A 149 1607/04 ROUSEMAN VAZ BRITO PHONECELL SERV. AUT. NOKIA 150 1608/04 HELTON ALVES ZOMERFELD LANCHONETE PANTANAL LTDA 151 1656/04 VALDEIR ATILIO DA SILVA TELEMS CELULAR MS 152 1665/04 ISALTINO RODRIGUES DETRAN MS ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1609/04 MARIA APARECIDA FELIX VENIALGO SANESUL S/A 2 1610/04 ADILSON DONIZETE PRETEL TELEMS CELULAR S/A 3 1611/04 JORGE LUIZ MARTINS RADEKE TELEMS BRASIL TELECOM S/A 4 1612/04 RENILDA BANDEIRA DUARTE SANESUL S/A 5 1613/04 ROSA KASUCO AONO UTIDA AD LISTA ADM. DE LISTA TEL. REG. LTDA 6 1614/04 DUMAS TORRACA MICHELS TELEMS CELULAR S/A 7 1615/04 ANTONIO GOMES DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 8 1616/04 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA TELEMS CELULAR S/A 9 1617/04 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA GRUPO IMAGEM 10 1618/04 CARLA BECKER TELEMS CELULAR S/A 11 1619/04 MARIZA FATIMA DE FREITAS TELEMS CELULAR S/A NOVEMBRO 2004 12 1620/04 DENILSON DRUMOND OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 13 1621/04 MARIA SANTOS DA SILVA FIAT ADM. DE CONSORCIO LTDA 14 1622/04 IDIR GONÇALVES RODIGUES DA ROCHA TELEMS CELULAR S/A 15 1623/04 ELIZETE CLARO ROSA ENERSUL S/A 16 1624/04 EVALDO ESTELAI DA SILVA OLIVEIRA & SUCKAR LTDA-ME 17 1625/04 ARI BATISTA DA CRUZ ESCOLA DE FOR. VIGILANTES DEFENDI LTDA 18 1626/04 SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENERSUL S/A 19 1627/04 MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO IKEDA HALL & CIA LTDA 20 1618/04 ELIDA SALAZAR DO NASCIMENTO TELEMS CELULAR S/A 21 1629/04 LAIS GARIBE RIGO TELEMS CELULAR S/A 22 1630/04 CRISTIANE REGINA GOMES VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA 23 1631/04 SUMAYA GALLI FRANKLIN NOKIA DO BR. TECNOLOGIA LTDA 24 1632/04 RICARDO GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A 25 1633/04 JAIR CARVALHO DOS SANTOS PHONECELL SERVIÇOS TEL. LTDA 26 1634/04 ROGERIO APARECIDO CAGGIANO M. MICRO CELL INFORMATICA 27 1635/04 SONIA MARIA DE CASTRO GUTTIMANN BANCO DO BRASIL S/A 28 1636/04 GLAUCO AURELIO SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A 29 1637/04 ARSENHO RODRIGUES MIRANDA TELEMS CELULAR S/A 30 1638/04 JOÃO ROSSI NETO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 31 1639/04 ALBERTO DALBEM COXILHA COM. AGRICOLA LTDA 32 1640/04 ERIKA CHAVES FUMAGALLI TELEMS CELULAR S/A 33 1641/04 RUI ALEXANDRE PERREIRA FARIA TELEMS CELULAR S/A 34 1642/04 VANDERLEI DE JESUS CAPARROZ TELEMS CELULAR S/A 35 1643/04 LOURDES FATIMA FREITAS DA SIVA SANESUL S/A 36 1644/04 ARILDO TEIXEIRA TELEMS CELULAR S/A 37 1645/04 AUREA DA SILVA EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA 38 1646/04 ISABEL CARMI TRAJBER TELEMS CELULAR S/A 39 1647/04 ISABEL CARMI TRAJBER TELEMS CELULAR S.A 40 1648/04 AILTON DA SILVA HN COMERCIO DE TELEFONES LTDA 41 1649/04 GRANFER CAMINHOES E ONIBUS IRTEL ADM. DE TEL E EDITORA DE LISTAS TEL. LTDA 42 1650/04 ZILDETE DE SOUZA SALUSTRIANO PONTO CERTO UTILI. DOMES. LTDA 43 1651/04 LUIZ CARLOS TERZOLIN AMERICEL S/A 44 1652/04 JAIR FUHR TELEMS CELULAR S/A 45 1653/04 JAQUELINE VENTURIN RAFAEL ADVANCE ASSESS. JURIDIC S/A 46 1654/04 ROBERTA SIQUEIRA MOSCARELLI TELEMS CELULAR S/A 47 1655/04 ISABEL CARMI TRAJBER BANCO DO BRASIL S/A 48 1656/04 VALDEIR ATILIO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A 49 1657/04 JOSE ALENCAR NOVACHINSCKI TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELEC. LTDA 50 1658/04 PAULO CAMPIONE TELEMS CELULAR S/A 51 1659/04 VALTER MATOSO EVANGELISTA SANESUL S/A 52 1660/04 RICARDO APARICIO OTTAIANO TELEMS CELULAR S/A 53 1661/04 CLINICA ODON. CARLOS EDUARDO IRTEL ED. TELEMARKETING E EDI. DE LISTA TELEF. LTDA 54 1662/04 ANDERSON DA SILVA ANDRADE RODOLFO BENITES 55 1663/04 MIRYAN RIBEIRO GARCIA DE SOUZA GABRIELA MODA E COURO LTDA 56 1664/04 JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A 57 1665/04 ROSA JURACY DIAS DA SILVA PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA 58 1666/04 ROBERLEY LUCIANO SENA GRUPO DE COMUN. TRES S/A 59 1667/04 FRANCISCO DO NASCIMENTO AUTO MECANICA SUPREMA 60 1668/04 ADÃO ZACARIAS ALVES TELEMS CELULAR S/A 61 1669/04 ML MODAS GUIABRAS- WDW GRUPO BRAS 62 1670/04 ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK TELELISTAS REGIÃO 02 LTDA 63 1671/04 ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/A 64 1672/04 ERNA KROLOW TELEMS CELULAR S/A 65 1673/04 GERSON DO ROZARIO PERREIRA TELEMS CELULAR S/A 67 1674/04 ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO EXPRESSO MARINGA S/A 68 1675/04 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME TELEMS CELULAR S/A 69 1676/04 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE CLINICA VET. CENTER DOG 70 1677/04 ELIZETE DA SILVA MENDES GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 71 1678/04 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA 72 1679/04 ENOQUE RAMOS DE SOUZA NET TV A CABO LTDA 73 1680/04 IEUSA DOS REIS GOIS MACHADO TELEMS CELULAR S/A 74 1681/04 RENAN MOHR TELEMS CELULAR S/A 75 1682/04 CLODOALDO DOS SANTOS POSCA TELEGUIA BRASIL COMUN. LTDA 76 1683/04 KARINE MARTIS CARVALHO TELEMS CELULAR S/A 77 1684/04 DIJOVANO DAL CASTEL TELEMS CELULAR S/A 78 1685/04 EDSON ARAUJO OLIVEIRA TELEGUIA BRASIL COMUM. LTDA 79 1686/04 SATURNINO TOMAZ NETO CREDICARD DE ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A 80 1687/04 PIREMA PIONEIRA MAT. LTDA TELEMS CELULAR S/A 81 1688/04 MARGARETH BARBOSA MEDEIROS TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELEC. LTDA 82 1689/04 JOSE ROBERTO RAMOS TELEMS CELULAR S/A 83 1690/04 HORACIO DA SILVA RODRIGUES SUL AMERICA CAP. S/A 84 1691/04 BEATRIZ SANGUINI DA ROSA ESTAÇÃO DAS FLORES 85 1692/04 EDF CALHAS LTDA TELEGUIA BRASIL COMUN. LTDA 86 1693/04 ADEMAR BET TELEMS CELULAR S/A 87 1694/04 GLEDSON JOSE MARQUES DE CASTRO ANALISTA ADM. NACIONAL DE LIS. TELEF. LTDA 88 1695/04 VALESKA CARIAGA PORTOLAN GRUPO DE COMUN. TRES S/A 89 1696/04 RAFAEL STRAIOTO QUIRINO C. TELEMS CELULAR S/A 90 1697/04 GILDERNOR SANTOS SILVA BRADESCO CARTÕES S/A 91 1698/04 ROSELY RODRIGUES DA MATTA TELEMS CELULAR S/A 92 1699/04 MARILDO GONZALES ADVANCE ASSESSORIA JURI. S/A 93 1700/04 ANDREA MARINA LINS LACERDA SOARES & AGOSTINI LTDA ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR 1 1786/04 NASLI VALDEZ FERNANDES PUR. DE AGUÁ MAX FILTER 2 1860/04 ANA PAULA PENZO VERÃO GRUPO DE COMUN. EDI. TRES S/A 3 1861/04 REGINA SOARES BERNADES TELEMS BRASIL TELECOM S/A 4 1862/04 DAVID FRANCISCO RIBEIRO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 5 1863/04 ISABEL CARMI TRAJBER AMERICANAS COM. S/A 6 1864/04 JANE MARY DE ALMEIDA AQUINO SIST. TELEF. LTDA-EPP 7 1865/04 COOPERATIVA REG. DO TRANSP. TURISMO SUL DO MS LIGSTELNET COMERCIO LTDA DEZEMBRO 2004 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EDITAIS 8 1866/04 GUIDO ROSSI ENERSUL S/A 9 1867/04 ELIAS APARECIDO JORGE BANCO DO BRASIL S/A 10 1868/04 SAYONARA CRIS ROSSATTO FLASH SERV. AUT. PENTAX-TRON 11 1869/04 NEDIO ZANATTA DOURADIESEL S/A 12 1870/04 FABIANA DUTRELO PETRIELE SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A 13 1871/04 SERGIO DE SOUZA BARROS IMOBI. CONTINENTAL LTDA 14 1872/04 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO SOC. EDU. MATOGROSSENSE 15 1873/04 MARCOS ANTONIO FERREIRA GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 16 1874/04 EDINA LUCIA DO NASCIMENTO LUMINOSOS DOURADOS 17 1875/04 ROBERTO CERSOSIMO CRED- JÁ CORRETORA DE CREDITO 18 1876/04 MAURI RUMIATTO BV FINANCEIRA S/A 19 1877/04 ROSELI APARECIDA SILVA SERPA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 20 1878/04 ADRIANA BIONDI VIEIRA AMERICEL S/A 21 1879/04 VALDIR FERREIRA NUNES EMPRESA BR. DE TEL. S/A 22 1880/04 WELTON FORTES LEITE IESD- INSTITUTO DE ENSINO SUP. DE DOURADOS 23 1881/04 VALMIR ROESE GAZIN COM. DE MOVEIS E ELET. LTDA 24 1882/04 ROBERTO MARTINS TEIXEIRA ADVANCE ASSESSORIA JUR. S/A 25 1883/04 DILSON JOSE RECALCATTI TELEMS CELULAR S/A 26 1884/04 ALBA LUIZ DA SILVA GOMES SENETEL CENTRAL ADM. DE LISTA TEL. LTDA-ME 27 1885/04 NORACI ANTUNES DO NASCIMENTO SANESUL S/A 28 1886/04 TECLA FELICIO COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 29 1887/04 IRINEU LEMES DA ROSA FILHO TELEMS CELULAR S/A 30 1888/04 SINDI APARECIDA NARDONI DEVETTI ECT EMP. BR. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 31 1889/04 AGRECIR GONÇALVES SOARES LJD PROD. AGROPECUARIOS LTDA 32 1890/04 ADEMILSON DA ROCHA OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A 33 1891/04 ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA ECT EMP. BR. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34 1892/04 JOSIANE PAVÃO NUNES TULIO PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA 35 1893/04 EDVALDO SAGRILO GRUPO DE COMUN. EDITORA TRES S/A 36 1894/04 ARILDO CASSARO BACHEGA & CIA LTDA 37 1895/04 JOCEANE SIRLENE DA SILVA PINTO AMP COM. E CONFECÇÕES LTDA 38 1896/04 JOSE FELIX DA SILVA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 39 1897/04 JOSÉ EDMILSON GARCIA DE PAULA CELINO GONÇALVES 40 1898/04 JOSE MICKOS AMERICEL S/A 41 1899/04 MARIA JUSCELINA DE OLIVEIRA EMPRESA BR. DE TEL. S/A 42 1900/04 CLAUDIA FRANCO TELEMS BRASIL TELECOM S/A 43 1901/04 CEILA REIS DA ROSA TELEMS CELULAR S/A 44 1902/04 PEDRINA INACIO UNIODONTO DE DOU. COOP. DE TRAB. ODONTOLOGICO 45 1903/04 LUCIANO PACHE FERREIRA TELEMS CELULAR S/A 46 1904/04 DIONE BORGES MACHADO BANCO BRADESCO S/A 47 1905/04 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA TELEMS CELULAR 48 1906/04 ARARI VASTON FERNANDES ENERSUL S/A 49 1907/04 VINICIUS DE ASSIS LIRA KUPFER SOC. EDU. MATOGROSSENSE 50 1908/04 SILVIO REGINALDO PERES COSTA HN COMER. DE TELEFONES LTDA 51 1909/04 JAIR INOCÊNCIO AVILA TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD. TELECOM. LTDA 52 1910/04 JAIR INOCÊNCIO AVILA TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA 53 1911/04 ANAGILDO BARROSO CAETANO COMASUL COM. DE MANGUEIRAS SUL MATOGROSSENSE LTDA 54 1912/04 ROSMARI TEREZINHA MONTEPO P. TELEMS CELULAR S/A 55 1913/04 ROGERIO RODRIGUES CISNEIRO AMERICEL S/A 56 1914/04 IVONE DOS SANTOS DE LEÃO SANESUL S/A 57 1915/04 MARIA NATIVIDADE DA CONCEIÇÃO SANESUL S/A 58 1916/04 LOURIVAL DIAS FERREIRA SANTANA TINTAS 59 1917/04 ARGENTINA MARIA FERREIRA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 60 1918/04 MARCELINO RODRIGUES DE CASTRO CREDICARD S/A 61 1919/04 GENIVALDO DIAS DA SILVA VIDEO CENTER DOURADOS LTDA 62 1920/04 VANDERLEI ALVES LOPES PONTO CERTO 63 1921/04 ANTONIZETE MARIA DA SILVA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA 64 1922/04 SILVANA SOARES ALMEIDA ALISTEL- ANUNCIO E SERVIÇOS DE COBRANÇA ME 65 1923/04 IRAN FILHO DE SOUZA SKY BRASIL SERV. LTDA Diretor Administrativo (interino) do Procon de Dourados Dourados/MS, 09/05/2018. Lenilson Almeida da Silva Procurador Municipal LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 031/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 078/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 460.539,00 (quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e trinta e nove reais). Dourados (MS), 09 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. ATO: Fica retificado o “AVISO DE LICITAÇÃO” do edital em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.687, página 10 e no Diário Oficial do Estado nº 9.652, página 32, ambas publicadas no dia 10/05/18. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência na data fixada para sessão escrita por extenso da grafada numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LEIA-SE: SESSÃO: Dia 06/06/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 11 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 58/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente GIROGAZ COM. DE OXIGENIO LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 025/2018 que objetiva a contratação com: Walter Copetti, CPF nº 116.130.760-53, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 23/2018 que objetiva a contratação com: Creche São Francisco, CNPJ: 15.554.744/0001-25, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2851/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli CNPJ: 14.134.724/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2018 OBJETO: Aquisição de dieta enteral visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 001/2018/FUNSAUD DE 11 DE MAIO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/ 2018 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3.O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4.Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5.O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6.A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7.É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2018: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no link http://selecaofunsaud. dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 14/05/2018 até as 23h59min do dia 20/05/2018. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/ 2018, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.11.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, no horário das 08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 15/05/2018 à 21/05/2018, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. h) Envelope para guardar os documentos no ato da entrega dos mesmos. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 05/06/2018 a 07/06/2018 conforme fixado no anexo II deste Edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2018, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/ 2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) RG (Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links: www.tjms.jus.br (Estadual Civil e Criminal) e www.jfms.jus.br (Federal Civil e Criminal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 03 03 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 60 60 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses Total Geral 100 Itens Títulos 1 03 03 2 30 06 (06 pontos a cada 20 horas) 3 Pontuação 04 04 10 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) ano a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www. dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSCR/FUNSAUD/2018, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/ 2018, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/2018. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/2018, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 11 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.128,00 VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) EDITAL Nº. 001 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 13 de MAIO de 2018 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 21/2018 de 11 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 11 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.128,00 DATA EVENTO 14/05/2018 Publicação do Edital 14/05/2018 a 20/05/2018 Período de Inscrição Geral 15/05/2018 a 21/05/2018 Entrega de Títulos 18/05/2018 a 29/05/2017 Avaliação dos Títulos 05/06/2018 Resultado da Prova de Título 05/06/2018 a 07/06/2018 Recurso da Prova de Título 12/06/2018 Resultado do Recurso - Homologação ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br Nível Função Período para Entrega de Documento 22/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 22/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio VIGIA SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 22/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 65549 HENRIQUE EVARISTO RAMOS 71 66188 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 13 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 11 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 17 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:17/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 290 ROZELI MAZINE 20º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, NOTIFICA Josimar Guimarães da Silva, portador da CI-RG n.º 001504028 SSP/MS, CPF 023.367.961-32 e Elaine da Silva Ferreira, portadora da CI-RG n.º 001590563 SEJUSP/MS, CPF 026.092.171-88 contemplados com imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 02 do loteamento social do PSH-2009 no Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados, para comparecer em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista irregularidades na ocupação do mesmo. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, serão tomadas as providências cabíveis. Dourados - MS, 11 de Maio de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento AGEHAB/PMD COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira - PMDB DESPACHO. Em 03/04/2018 recebi da Direção Legislativa da Câmara Municipal os “documentos relacionados a conversa do Vereador Juarez de Oliveira com outro vereador na Sessão Ordinária do dia 19/03/2018”, que foi admitida para processamento e julgamento por conter indícios de infração ética na Sessão Ordinária do dia 02/04/2018. Considerando que em 26/03/2018 a Mesa Diretora desta Casa de Leis noticiou, ex officio, a ocorrência de fato que supostamente configura infração ética, consistente em áudio de sessão legislativa, onde o se ouvem palavras, que teriam sido proferidas pelo Vereador Juarez de Oliveira; Considerando que o rito do procedimento é definido pela infração, consoante se depreende da redação dos artigos 16, 35 e 41 do Código de Ética e que a precisa definição da suposta infração passa pela necessária identificação das palavras efetivamente proferidas. D E T E R M I N O: Nos termos do §1º do artigo 23 da Resolução 127, de 04 de dezembro de 2013, que instituiu o Código de Ética desta Câmara Municipal de Dourados, remeta-se o processo à Secretaria desta Casa de Leis, faça a fiel degravação do áudio objeto desta denúncia. Após a degravação, venham os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Dourados-MS, 4 de abril de 2018. Idenor Machado. Relator. PODER LEGISLATIVO DESPACHOS / COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 DESPACHOS / COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira - PMDB DESPACHO. Considerando a informação prestada pela Subdiretora Legislativa de que a Direção Legislativa não tem “servidor capacitado para realizar o serviço de transcrição” (f. 12) e do caráter imprescindível deste documento, oficie-se a Presidência desta Casa de Leis para que designe dois servidores efetivos desta Casa de Leis para a realização dos serviços. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de abril de 2018. Idenor Machado. Relator. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA – 001/2018. Processo Ético nº 001/2018 Representado: Juarez de Oliveira Assunto: Solicitação de designação de servidores para transcrição de áudio. Considerando a informação prestada pelo relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, dando ciência de que a Subdiretoria Legislativa informou que a Direção Legislativa não possui “servidor capacitado para realizar o serviço de transcrição”. Considerando que a transcrição do áudio é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos da Comissão, conforme informado à esta Presidência, designo os servidores efetivos: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos – matricula nº 12, e Carlos Roberto Assis Bernardes – matricula nº 05, para a realização do serviço de transcrição do áudio da interlocução do Vereador Juarez de Oliveira, ocorrido na Sessão Ordinária do dia 19 de março corrente. Para conclusão da transcrição fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de ciência. Determino a imediata ciência dos servidores. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira - PMDB DESPACHO. Considerando a degravação da conversa objeto de investigação neste processo (f. 16) dá conta de possível cometimento de infração ética pelo Vereador Juarez de Oliveira que poderá, se confirmada, se enquadrar na regra prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 5º do Código de Ética desta Casa de Leis, este procedimento deverá tramitar pelo rito sumário, razão pela qual determino a notificação do Representado para apresentar defesa no prazo de 5 dias, nos termos dos artigos 35 e 36 combinados com o §2º do artigo 23 todos do Código de Ética. Cumpra-se. Dourados-MS, 2 de maio de 2018. Idenor Machado. Relator. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira – PMDB. DESPACHO. Em virtude da proximidade do esgotamento do prazo previsto no artigo 40 do Código de Ética, bem como da complexidade envolvida na investigação, considerando a necessidade de degravação da conversa do Representado, prorrogo o prazo para conclusão do procedimento por mais 45 dias. Considerando a defesa apresentada pelo Representado e os fatos investigados no processo, reputo necessária a oitiva dos Vereadores apontados na peça defensiva (f. 19-23), a fim de melhor esclarecer o ocorrido. Será objeto de apuração: a contextualização das palavras proferidas pelo Representado, a fim de verificar a existência, ou não, de infração ética. Determino, portanto, a intimação dos Vereadores Olavo Henrique dos Santos e Madson Roberto Pereira Valente, para comparecer em audiência junto à esta Comissão de Ética, em data a ser designada, a fim de que sejam tomados os seus depoimentos a respeito dos fatos investigados neste procedimento. A necessidade de realização de perícia oficial no áudio e vídeo da sessão será analisada após a oitiva das testemunhas acima descritas. Em atenção ao artigo 50 do Código de Ética, determino a publicação de todos os atos decisórios já proferidos neste processo, a fim de garantir a transparência do procedimento. Cumpra-se. Dourados-MS, 9 de maio de 2018. Idenor Machado. Relator. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019. Estavam presentes os Vereadores Romualdo Rodrigues da Silva - membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo e os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França, Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019-LDO. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Membro CFO/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Rosenildo da Silva França Diretor do Departamento de Contabilidade Cezário Figueiredo Neto Departamento de Contabilidade SEMFAZ Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antonio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Sergio Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho). ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.689 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 Deliberação Nº 005/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 17 de abril de 2018. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões: Comissão Jurídica: Presidente: Adalto Veronesi (OAB Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/LarEbenezer), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS). Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Presidente: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer). Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). Comissão de capacitação: Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/ Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (Centro Social e Educacional Marista), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS). Comissão de Visita e Monitoramento: Presidente: Francelly Dutra Rosa Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Jaina Garcia Duarte Guirardi; Ana Paula Batista dos Santos; Cristina Fatima Pires Ávila Santana; Maria do Carmo Campos da Silva Silva; Ivonete Laurinda Ferreira; Saulo Luiz Patrício Sabino; Sandra Giselly Amaral de Assunção; Vicente de Melo; Giselle Ferreira da Silva Tosta; Patrícia Brito Oliveira; Priscila Schumacher de Lima; André Luiz Carneiro Rodrigues; Emilia Fátima Pott; Viviane Lobo Barros da Silva; Adalto Veronesi; Angelo Magno Lins do Nascimento. Comissão de Sindicância Permanente: Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) Adalto Veronesi (OAB, Emília Fátima Pott (NUCRESS), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED). Comissão de Assuntos Indígenas: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FEPENGAS/Lar Ebenézer), Adalto Veronesi (OAB), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Emília Fátima Pott (NUCRESS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS). Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 09 de maio de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Gaspar Alencastro, 304 – Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Joaquim Alves Taveira, 403 – Vila Aurora, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, 635 – Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLFETO & FONTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4395,letra B – Jardim Paulista do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lavratti & Cia LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Jeisielle de Oliveira Lavratti - ME para Lavratti & Cia LTDA, para atividade de comércio varejista de bebidas, tabacos ,produtos alimentícios e água, localizado na Rua Fernando Ferrari n° 413, Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Organização de excursão, serviço de transporte de passageiros, locação, localizada na Rua Santos Dumont, 1266– Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. W.B. VISTORIAS TECNICAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Esthon Marques, 3455 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº.Lg/5/848/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BERENICE FERREIRA DE VITT, matrícula funcional nº. “114765174-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/05/2018 a 02/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/849/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DE MATOS, matrícula funcional nº. “86581-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Antenor Vilalva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. ANO XX / Nº 4.688 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/850/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA, matrícula nº. “114771329-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NASH HASHIMITSU DA COSTA BORTOLUZZI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/858/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERVALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº. “114764156-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2018 a 24/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/860/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES, matrícula nº. “114762155-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/861/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KENIA SILVEIRA MILAN, matrícula funcional nº. “114764405-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Jeronima Borges de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/862/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Gessy Benedette Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/863/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula nº. “500985-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/871/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº. “47631-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2018 a 17/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 051 DE 08 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo I da presente Resolução que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 01/02/2018 a 31/12/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores municipais efetivos mencionados no Anexo II e III da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 05/02/2018 a 31/12/2018 e Anexo III conforme data da posse no concurso publico municipal a 31/12/2018. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo I, II e III deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 01/02/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas em caráter temporário a título de suplência dos profissionais mencionados no Anexo I e II que porventura tenham sido realizadas, a partir de 01/02/2018. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de comple-mentação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H MASUMI KUDO 501243-4 FAZENDA MIYA DIRETORA 20H NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SOCRATES CAMARA DIRETOR 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação ANDERCI DA SILVA 114762361-1 PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA – SONHO ENCANTADO COORDENADORA 20H DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-2 PROFº. GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADORA 20H CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 VITORIO FEDRIZZI COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H JANE MARY BENITEZ ORTIZ 501296-4 AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADORA 20H ROSEMARY BORIN CARVALHO 114762359-13 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ------------LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-1 BEATRIZ DE BARROS BUMLAI COORDENADORA 20H MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2/4 IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINK 114769948-6 MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-12 PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 PEQUENO PRINCIPE COORDENADORA 20H ANEXO II ANEXO III ANEXO I EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2018, de 11 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EDITAIS AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 69/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 08/06/2018 (oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. PROCESSO: nº 146/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/06/2018 (cinco de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 PROCESSO: nº 140/2018. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Aviso de Licitação”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.685, página 03 e no Diário Oficial do Estado nº 9.650, página 49, ambas publicadas no dia 08/05/18, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço (Por Item). LEIA-SE: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 57/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Apoio Construções Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 1425 – Apt 101. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: Toshinobu Katayama, 1425 – Apt 101. Vila Planalto. Dourados/MS. Salviano Pedrozo Neto Jéssica Franciely Costa Garcia Aureo Rodrigues dos Santos R: Rua das Nogueiras, 3390- Lt 09 Qd 01. Parque dos Beija Flores. Dourados/MS. Sócio: R: Rua das Nogueiras, 7585. Beija Flor. Dourados/MS. Aureo Rodrigues dos Santos Auto Park Estacionamento Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2003. Centro. Dourados/MS. Marcos dos Santos R: Onofre Pereira de Matos, 2063. Centro. Dourados/MS. Creuza Siqueira dos Santos R: Aquidauana, 1288. Jardim Paulista. Dourados/MS. Eloi Sperafico R: Aquidauana, S/N°. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Luciane Maria Sperafico Intelligence Soluções em Tecnologia da Informação Ltda – ME R: João Carneiro Alves, 210 – Andar 1 Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Luiz Carlos Farinha Alexsander Farinha Thiago Soares Nery – ME üüüü=üüüü=üüüü=üßüüüü=üüüüüüüüüüüüüü Sócio: R: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1317 – Fundos. Centro. Dourados/MS. Thiago Soares Nery Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues R$ 836,25 1000084423 365/2018 25071577 12.664/2016 R$ 3.584,58 R$ 2.415,60 R$ 1.002,34 100139990 36.669/2017 R$ 925,00 1000040485 33.238/2017 1000073383 31.864/2017 LICITAÇÕES EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/05/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019 bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 09/04/2018 e previsão de vencimento em 09/04/2019. 02FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERGIO DA COSTA ALVARES - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 25/05/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2840/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli CNPJ: 14.134.724/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2018 OBJETO: Aquisição de dieta enteral visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 050/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 051/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 052/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 053/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 091/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal: CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE CPF Nº: 002.180.181-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 43.216,00 (Quarenta e três mil, duzentos e dezesseis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.402,00 (cinco mil, quatrocentos e dois reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 094/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO CNPJ N°: 08.07.545/0001-31 Responsável Legal: ADRIELI GOMES OZÓRIO CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 08 de Maio de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 08 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação FUNDAÇÕES / ATAS - FUNSAUD ATA 003/2018 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dezessete dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e dois minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência a conselheira Aritana dos Santos Ferreira Walevein. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e aproveitou o oportuno para frisar a importância da solicitação de alteração do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do §4º do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que a presidência do Conselho Curador não mais seja exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, mas sim por outro conselheiro; solicitou também a revogação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do inciso II do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que o Presidente da FUNSAUD seja desligado do Conselho Curador, uma vez que ambos, por serem ordenadores de despesas das instituições, não podem expedir voto ordinário e de qualidade. A coordenadora jurídica da FUNSAUD informou que já foi enviado Oficio à Procuradoria Geral do Município para analise da solicitação. Os membros do conselho optam por essa troca visando normalidade e transparência ética e moral das condutas realizadas pelo conselho. Dando continuidade a reunião, os membros deste conselho discorreram sobre o aumento do salário dos funcionários de carreira, ficando decidido por todos os membros aguardar parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, o qual poderá orientar na tomada de decisões no sentido de que se este aumento ocorrerá fracionado por classe ou para todos os funcionários da instituição, porém, dando observância ao decreto de emergencialidade. Foi pedido pelo conselheiro Luiz Carlos que o Cargo de Gerente de Compras (R$8600,00) fosse dissolvido em 03 novos cargos, sendo estes: 01 supervisor de compras (R$3200,00), 01 supervisor de TI (R$3200,00) e 01 Responsável Financeiro Contábil (R$2800,00), visando qualificar e otimizar resultados em ambos os setores, sendo este pedido aprovado por todos os membros aqui presentes, mediante comprovação de redução de despesas desDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / ATAS - FUNSAUD sa fragmentação. Renato Vidigal aproveita o ensejo para reforçar que aumentos de custos na instituição devem ser repassados ao conselho para conhecimento e aprovação. Na sequencia foi colocado em pauta à solicitação e necessidade de aumento no número de profissionais da higienização e hotelaria, assistentes administrativos e enfermeiros (estes sendo exigência do Conselho de Enfermagem). Todos os membros aqui presentes optaram por não aprovar a pauta, no momento, visto a existência do decreto de emergencialidade no Município. Dando andamento nos trabalhos do conselho, foi apresentado o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD para conhecimento, analise e aprovação dos membros do Conselho. O Conselheiro Bruno deu andamento nos trabalhos lendo o regulamento e colocando suas ponderações para alteração e correção. Após o termino da leitura, todos os membros aprovaram o regulamento de acordo com as colocações do conselheiro Bruno. Ficou acordado que a coordenadora jurídica da FUNSAUD fara as devidas correções de acordo com as sugestões de Bruno e posteriormente enviará para publicação no Diário Oficial do Município. As demais pautas de prestações de contas referentes ao ano de 2017, por se tratarem de assuntos extensos e que delonga tempo para explanação, ficaram para a próxima reunião, marcada para o dia 24/04/2018, às 09h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, o Presidente do conselho, Renato Vidigal, aproveita o oportuno e solicita que seja apresentado ao Conselho Curador uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços entre FUNSAUD e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda para conhecimento e análise. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Jaime Dantas Rosa Maria Picolli Machado de Souza Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Sandra Regina Soares Mazarin Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso ATA 004/2018 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e quatro dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou as ausências as conselheiras Aritana dos Santos Ferreira Walevein e Rosa Maria Picolli Machado de Souza. A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino e o Sr. Wando Capistana da Silva. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Analista de Controle Interno, Keyt, que deu início à apresentação dos relatórios referentes ao ano base de 2017. Aos membros presentes foi entregue um resumo dos relatórios onde continham os dados referentes às metas quantitativas e qualitativas e os dados contábeis/financeiros do período de janeiro à dezembro de dois mil e dezessete. Em seguida, a analista Keyt prosseguiu com a apresentação das informações referentes às metas quantitativas e qualitativas e pertinentes justificativas. Ressaltou que muito se tem melhorado mostrando um comparativo entre o ano de 2016 e 2017. A analista salienta ainda a importância do bom andamento do setor de faturamento para a instituição, pois é através dos dados faturados e processados pelo DATASUS que se pode alcançar e comprovar as metas quantitativas. É muito importante que as AIH sejam faturadas dentro do período de competência, pois através desses dados são computadas as metas de média de permanência, taxas de mortalidades e rotatividade de pacientes dentro da unidade. Ainda persistem AIH faturadas fora do período de competência, pois há dificuldade de realizar os faturamentos devido ao preenchimento incompleto dos prontuários por parte de alguns médicos, além do setor estar passando por remodelamento no quadro de funcionários capacitados para tal. Keyt justificou ainda que algumas metas não são possíveis de serem atingidas, pois não são condizentes com as atividades desenvolvidas pelas duas unidades, visto que o Hospital e a UPA realizam atendimentos de Urgência e Emergência. Dando continuidade, a Diretora Administrativa Interina, Sra. Sandra, procedeu à apresentação dos dados e informações contábeis e o detalhamento do déficit financeiro da FUNSAUD, conforme Planilha apresentada aos membros conselheiros, ocasião em que foram feitos esclarecimentos e justificativas. Salienta-se que o atendimento prestado pelas unidades geridas pela fundação é de suma importância para os munícipes de nossa cidade e região, entretanto, os valores pactuados com o Gestor Municipal encontram-se aquém do necessário para manter as finanças da instituição dentro de padrões aceitáveis. Tal desiderato pode ser verificado no grande volume de internações de baixa e média complexidade realizadas na Unidade Hospital da Vida, demonstrando claramente que o paciente não procura a Rede Básica de Saúde, com isso, o hospital torna-se o ente de resolutividade. Assim sendo, torna-se inevitável internações que são realizadas denominadas “sociais”. A Diretora Técnica, Midori, aproveitou para citar alguns avanços alcançados e novos desafios para a Fundação. A Analista Srta. Keyt encerrou a apresentação dos relatórios, oportunizando para quem quisesse, o fizesse, a apresentação de possíveis dúvidas e esclarecimentos. O presidente então colocou os relatórios em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Jaime Dantas Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Sandra Regina Soares Mazarin Wando Capistana da Silva Maria Piva Fujino Keyt Ferreira Cardoso Rosângela Noguti Midori Dinizz DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 506/2018 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 484/2018 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L24/ Pq. Monte Carlo 365/2018 78764 Edna Maria dos Santos Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-19/ Sit. Campina Verde 367/2018 78763 Edna Maria dos Santos Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-20/ Sit. Campina Verde 485/2018 4274 Felinto Gonçalves de Souza Afonso Pena, Q-15, L-13/ Vl. Alvorada 493/2018 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 471/2018 51228 João Cardoso Onofre Pereira e Mattos nº394, Q-L, LP/ 04 /Centro 487/2018 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 496/2018 16688 Rose Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000, Q-G, L-10/ Jd. Maipu 505/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista Dourados, 09 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1054/2018 81725 Adriana Valadão Canela, Q-03, L-17/ Ecoville Dourados 42-F/2018 47704 Airton Vasconcelos Reginaldo Hayel Bon Faker, Q-125, L-0/ Jd. Água Boa 1469/2018 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé, Q-01, L-00/ Vila Real 1593/2018 55648 Antonio Imada 31 de Março nº603, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1592/2018 59302 Antonio Limeira Candido e Ou General Osório, Q-05, L-22/ Vl. Erondina 1479/2018 67436 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Abílio de Matos Pedroso, Q-41, L08/ Pq. do Lago II 45-F/2018 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vl. Vista Alegre 1474/2018 109957 Edmur Augusto da Costa e Outros Filinto Muller, Q-00, L-C/ Chácara Parte 37-F/2018 36887 Elmandina de Andrade Candido Filomeno João Pires, Q-10, L-07/ Pq. das Nações I 1674/2018 49563 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Abílio de Mattos Pedroso, Q-48, L22/ Jd. Novo Horizonte 55-F/2018 50684 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-17/ Jd. Novo Horizonte 39-F/2018 7936 Euclides Malacrida Neto Ipiranga, Q-01, L-22/ Prol. do Jd. Itaipu 1452/2018 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd. Vitória I 1582/2018 45779 Francisco Dedis Vasconcelos Audelino Garcia Camargo nº520, Q171, L-20/ Jd. Água Boa 1132/2018 101606 GR Construtora e Incoporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 1152/2018 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 1693/2018 38723 Ilson Pereira Mariano Francisco Areco, Q-125, L-18/ Pq. das Nações II 1241/2018 9122 Jorge Luiz Martins Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-05/ Pq. Alvorada 1644/2018 91433 Jose Oniberi Henrique Cyrillo Correa nº2750, Q00, L-P/D /Chácara Parte 141 1456/2018 29144 Julio Cesar Galego André Gomes Brandão, Q-44A, L15/ Jd. Água Boa 1123/2018 9539 Kacila Cristina Kawahata e Outra Olívio Waldemar Becker, Q-88, L02/ Pq. Alvorada 1225/2018 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato, Q-76, L21/ Pq. Alvorada 1563/2018 92496 Leandro Vidigal e Outros Erico Verissimo, Q-08, L-09/ Jd. Cristhais I 56-F/2018 48281 Marcelo Couto de Aguiar Audelino Garcia Camargo, Q-148, L06/ Jd. Água Boa 1066/2018 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 1470/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 54-F/2018 37727 Maria Ernestina dos Santos Equador nº1995, Q-25, L-08/ Pq. das Nações I 1482/2018 46386 Moyses Henrique W-27, Q-171, L-05/ Jd. Água Boa 1583/2018 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 1130/2018 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz, Q-86, L-11/ Pq. Alvorada 1645/2018 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1442/2018 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka nº2065, Q-05, L-26/ Jd. Cristhais I 1089/2018 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Pq. Alvorada 46-F/2018 81791 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-02, L-08/ Ecoville Dourados 1638/2018 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitória II Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Fernanda Oliveira Pinheiro Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Otacílio Aparecido Otoni Junior Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Ediomar Idalina Silva Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Elisabete Ferreira de Brito Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Roberto Mercado do Nascimento 1609/2018 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Gaivota nº1855, Q-57, L-18/ Res. Esplanada Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Felipe Eduardo Pires Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Denilson Souza da Silva 1600/2018 104122 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Biguá, Q-03, L-06/ Res. Esplanada 1608/2018 106415 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano nº1885, Q-71, L-03/ Res. Esplanada 1468/2018 4855 Romeu Olindo Richtea George Alberto Gomes nº513, Q02, L-04/ Jd. Flórida I 1673/2018 23611 Roseli Gonçalves Apolinário Silva Ramos, Q-36, L-01/ Vila Cachoeirinha 1588/2018 14303 Roseni Maria de Araujo Projetada A, Q-10A, L-11/ Jd. Canaã Monte Líbano 988/2018 97340 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi nº4005, Q-07, L-13/ Alto da Boa Vista 1601/2018 104063 Biguá, Q-01, L-02/ Res. Esplanada 1602/2018 104062 Biguá, Q-01, L-01/ Res. Esplanada 1603/2018 106785 Sabia nº2085, Q-85, L-16/ Res. Esplanada 1606/2018 106450 Gaivota nº1860, Q-71, L-28/ Res. Esplanada 1607/2018 106448 Gaivota nº1880, Q-71, L-26/ Res. Esplanada 1610/2018 105176 Perdiz nº1335, Q-41, L-02/ Res. Esplanada 1611/2018 105175 Perdiz nº1345, Q-41, L-01/ Res. Esplanada 1460/2018 52050 Socrates Zeferino da Silva Balbina de Matos, Q-08, L-19/ Vila Matos 53-F/2018 60220 Suzy Alves Matos Mato Grosso nº1356, Q-80, L-P/A/ Centro 1654/2018 77867 Valdelina Maria de Almeida João Franco da Rocha, Q-01, L-15/ Jd. Vitória II 1133/2018 8854 Vanessa de Figueiredo Olívio Waldemar Becker, Q-84, L22/ Pq. Alvorada 41-F/2018 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 09 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. OBJETO: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2018 até 08 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. PODER LEGISLATIVO EXTRATO - CONTRATO A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Cezário Domingues Perez, 6.650 – Jardim Brasília, no município de Dourados/MS. Válida até 15/03/2021. ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME para M.A. DE SOUZA - ME, localizada no mesmo endereço na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, e Alteração da Razão Social de A J MARTELLI - ME para DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Tatsuo Suekane, 50 sala B – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 Ata nº. 008/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Em virtude de a primeira colocada não ser enquadrada como Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e em razão do atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 em seu art. 48, inc. I, bem como, a Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações, em seu art. 60 c/c art. 63, inc. III, passou-se à contratação da segunda colocada. Declara esta Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 06.862.631/0001-04, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de maio de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro Ata nº. 009/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 017/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.236.653/0001-86, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de maio de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURAPLASS MERCADO TOTAL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio de Materiais de Construção (Cód. Ativ. 425), localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº 1260, Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTINTORES MULTIMARCAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista – extintores de incêndio novos para veículos, autos, automóveis, instalação de sistemas de prevenção contra incêndio, manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central, manutenção e reparação de máquinas automáticas para venda de produtos, obras de instalação elétricas, projetos de paisagismo, reparação ou manutenção de instalações hidráulicas sanitárias e de gás, serviço de pintura e exterior, em edificações de qualquer tipo, serviços de limpeza de caixa de água, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.G.C. SERVIÇOS MEDICOS LTDA EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICA AMBULATORIAL, RESTRITA A CONSULTA COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTEC ELETRICA INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ n° 21.667.776/0001-30, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Duque de Caxias, n° 807-B Fundos, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J L LEMOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Tornearia e Manutenção Industrial, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1570 – Jardim Márcia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA - ME tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, para atividade de REPARAÇÃO DE JÓIAS, localizado na Rua Albino Torraca, 3990, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 95706623104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Aluguel de Palcos, coberturas e estruturas temporárias, localizada na Rua Machado de Assis, 235, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DO PRADO PINHEIRO 55811620187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Silidônio Verão, 1370, Jar dim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Nazareth Cordeiro Leal de Carvalho CPF 17770246172 torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados(MS)-IMAM, a autorização ambiental - AA para atividade de comercio de peças e acessórios usados para veículos, localizado na rua Hayel Bon Faker Nª1498, bairro Jardim Agua Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLENE MARCANTE 56015933100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Rua/Av. JOAQUIM TEIXEIRA ALVE, Nº 2229 B - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURÍCIO BAENA FERNANDES - ME tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na RUA MONTE ALEGRE, Nº 1793, CENTRO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENEZES & COSTA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto Revendedor de Combustivel, troca de oleo e lavagem de veiculos, localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira, 800 - Vila Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENDES & GRACIANO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA ZANETTI 01573587125, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, Comércio de produtos alimentícios, Mercearia e Lanchonete, localizada na Rua Mato Grosso, Nº. 2.830, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M S LUCAS - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE RADIADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. MARCELINO PIRES – 7305, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAHAM SALES MUSTAFA FILHO - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 245 – Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 02/05/2021. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços Médicos de Diagnóstico Ultrassom (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.