Lista de Diários Oficiais

Edição 4687 – 10/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 104, DE 08 DE MAIO DE 2018. “Rerratifica o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, que ‘Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 669/2017, de pedido de rerratificação do Decreto nº 138, de 17/05/2000; CONSIDERANDO que o exercício de cargo de provimento em comissão não é impeditivo de posse em cargo efetivo por aprovação em concurso; D E CR E T A: Art. 1º. Os efeitos do artigo 1º, do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, publicado nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial de Dourados-MS nº 313, Ano II, de 15 de maio de 2000, em relação à servidora Iara da Silva Nascimento, matrícula funcional nº 44411-1, passa a ter efeito a partir da data de sua posse, dia 19 de maio de 2000, no cargo efetivo de Técnico Administrativo, nomeada através do Decreto nº 140/2000/GAB por aprovação em concurso. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, referido no artigo anterior. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de maio de 2018. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº4.687 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 106, de 08 de maio de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA SERVENTE 048/2018/PREVID 28/03/2018 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 049/2018/PREVID 28/03/2018 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 051/2018/PREVID 09/04/2018 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 053/2018/PREVID 17/04/2018 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI CIRURGIAO DENTISTA 046/2018/PREVID 28/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 045/2018/PREVID 28/03/2018 1561-1 MARQUES UERBER MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE 050/2018/PREVID 09/04/2018 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 047/2018/PREVID 28/03/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 106 DE 08 DE MAIO DE 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n°18/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Inspetores 3° Classe, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente aos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Inspetor de 3° Classe: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo MACHADO de Menezes 168 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 168 10 WILSON Binsfeld 163 11 Nivaldo GAMARRA 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°19/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente aos processos administrativos revisionais n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 32 João Augusto Dourado Alves 160 38 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 154 39 DANIEL Alves dos Santos 154 41 Sérgio Mondadori 154 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 20/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional a servidora a graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação. Atendendo a nova pontuação, conforme avaliações refeitas na reclassificação. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 IVONETE da Silva 157 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2016 . Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°21/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 018/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 33 Dalberto Cristóvão G. RIBAS Fujii 159 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°22/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 040/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 20 Luiz Carlos Gama dos Santos 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°23/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 012/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 28 Alvanei Souza PEREIRA 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°24/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 041/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 26 Luiz Sérgio GABRIEL 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 25/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 027/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Gustavo Franco FÉLIX 145 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 26/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 058/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS PAULO CÉZAR Alves Barroso 141 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 27/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, a graduação de Guarda Subinspetor. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 055/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS OLAVO Henrique dos Santos 143 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 28/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 004/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Ademir RIBEIRO 137 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 29/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 050/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinpetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Nilson ARAÚJO Figueredo 144 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de4 maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°30/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 046/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 61 MARCOS Antonio de Brito 154 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 063/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador 2ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §6º da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 064/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor WILSON FRANCO DAUZAKER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WILSON FRANCO DAUZAKER, matrícula 84581-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/828/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula nº. “114764560-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/829/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula nº. “114765269-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/830/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS, matrícula nº. “501156-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/03/2018 a 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/831/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 13/03/2018 a 20/03/2018 e de 27/03/2018 a 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/832/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 15/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/833/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUSA MARIA SIMON, matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNINIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2018 a 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/834/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula funcional nº. “114772236-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2018 a 19/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/835/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “85831-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Medeiros de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/836/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE SARTARELO, matrícula nº. “114766471-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2018 a 19/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/837/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 478/2018, constante no Processo Administrativo nº 2.523/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/838/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 490/2018, constante no Processo Administrativo nº 955/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/839/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula funcional nº. “114771750-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a 22/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/840/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/841/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Edgar Gonçalo da Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/842/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO, matrícula funcional nº. “114764473-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Gessy Benedetti Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/843/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764429-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Mari de Andrade Vilela, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/844/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula funcional nº. “114765875-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Alaide Alfonso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/845/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765664-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Fátima Inácia Brandão de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/846/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764228-1”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/12/2017 a 22/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/847/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº. “114772068-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 25/04/2018 e de 26/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/872/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1027/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/873/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/874/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/44/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/852/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 44191-1, ocupante do Cargo Guarda Sub Inspetor, de 29/05/2018 a 12/06/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/853/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula 90220-3, ocupante do Cargo Guarda Municipal 1ª Classe, de 05/05/2018 a 03/06/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/621/2018/SEMAD, Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2016-2017 14/08/2017-28/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2015-2016 14/08/2017-28/08/2017 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766815-2 POLIANE FREITAS ALENCAR 2017-2017 02/01/2018-31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766815-2 POLIANE FREITAS ALENCAR 2017-2017 19/06/2018-18/07/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 132561-1 JOÃO BEZERRA 2016-2017 02/02/2018-03/03/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 132561-1 JOÃO BEZERRA 2016-2017 02/05/2018-31/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/854/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, de 02/05/2018 a 16/05/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira dos Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 093/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/856/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula 114763510-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe, período de férias solicitado de 02/04 a 01/05/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, sendo cancelado o período de 23/04/18 a 01/05/18, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de março/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.659, Resolução nº Fe/03/383/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05 /857/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA, matrícula funcional nº. 114771514-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 01/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/859/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 803/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANDREIA VIVIANI GOMEZ, matrícula funcional nº 114771621-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Kenia Silveira Milan, com ônus para as origens, pelo período de 02.05.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 204/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 238/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 14 Recarga para extintores de incêndio, água pressurizada, capacidade para 10 litros, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 12,26 15 Recarga para extintores de incêndio, gás carbônico e oxigênios (CO2), capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 30,25 16 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 02 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 11,76 17 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 04 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 13,44 18 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 14,96 19 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 08 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 17,81 3 Extintor de incêndio, água pressurizada, capacidade 10 litros (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 104,67 4 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 393,33 5 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 06 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 456,33 6 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 103,00 7 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 06 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,67 8 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 08 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 122,33 9 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 01 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 60,30 10 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 02 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,00 LOTE 01 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário LOTE 02 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 1 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade de 02 a 04 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 2 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade partir de 06 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 11 Mangueira W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 26,11 LOTE 03 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 12 Mangueira M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PSQ), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 9,45 13 Manômetro - Indicador de pressão para extintor de incêndio, com certificado do Inmetro, e norma ABNT NBR, com garantia de 12 meses. R$ 4,86 20 Suporte para extintor de parede, modelo universal, chapa de ferro zincada reforçada, confeccionado em Barra chata de aço, com acabamento galvanizado. R$ 3,84 21 Válvula W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 28,92 22 Válvula M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PQS), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 18,95 1 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47 mm. R$ 4,35 2 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59 mm. R$ 4,90 3 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 13,40 4 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15 mm. R$ 13,00 5 "Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50 mm." R$ 29,90 6 "Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem." R$ 240,00 7 "Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm." R$ 11,50 8 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. R$ 7,80 9 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. R$ 12,30 10 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. R$ 11,00 11 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. R$ 9,90 12 "Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm." R$ 28,30 13 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 18,80 14 "Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 23,70 15 "Refil para carimbo automático medindo 18x47 mm." R$ 11,50 16 "Refil para carimbo automático medindo 23x59 mm." R$ 14,40 17 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 13,80 18 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 41,50 19 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 29,30 20 "Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm." R$ 9,80 21 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 14,80 JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 026/2018 que objetiva a contratação com: Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli, CNPJ: 14.134.724/0001-32, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas dos diversos setores gerenciados pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 319/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 55/2018, emitida pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a retificação do aditamento anterior, ONDE CONSTA: A proximidade da finalização da obra apresenta a necessidade de um ultimo remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor de R$ 4.106,23 (quatro mil cento e seis reais e vinte e três centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.965.937,79 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). PASSA A CONSTAR: A proximidade da finalização da obra apresenta a necessidade de um ultimo remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor R$ 2.964,97 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.964.796,53 (um milhão novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Hospital dos Olhos Dourados LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2018. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis ou Eylia, sessões de fotocoagulação e exame de tomografia de coerência óptica, conforme determinação judicial proferida nos autos n° 080504889.2017.8.12.0101 em favor da paciente Maria Francisca Colman Poldo contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.056,80 (treze mil cinquenta e seis reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Hospital dos Olhos Dourados LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2018. OBJETO: contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis e sessões de fotocoagulação, conforme determinação judicial proferida nos autos nº 0804734-46.2017.8.12.0101 em favor do paciente José Feliciano de Paiva contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.031,20 (nove mil e trinta e um reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elton Tomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 30.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.555,90 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA PROCESSO: Pregão Presencial n° 47/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/04/2018 e previsão de vencimento em 12/10/2018, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1379/2018. PARTES: Município de Dourados Renato Góes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 29.915.227/0001-49 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2018 OBJETO: Treinamento de servidores sobre procedimentos de Regularização Fundiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATA DE EMPENHO: 08/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2018/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 368.985,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais) 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições Ficha – 967 Fonte – 101000 5 VIGÊNCIA: 07/05/2018 a 07/03/2019 Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 DAS PARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA.Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n. 001/2013, com inicio em 03.04.2018 e término em 02.04.2019. O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 3.520.448,16 (três quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 293.370,68 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, conforme disposto no décimo termo aditivo ao termo de contratualização n° 01/2013. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Termo de Contratualização n° 01/2013 e seus aditivos DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos. Data de Assinatura: 03/04/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; ASSOCIÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS- “ ESCOLA ESPECIALIZADA ARCO IRIS”. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à serviços ambulatoriais de apoio a diagnose e terapia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, realizados durante a vigência do contrato conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 12.237/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 61.557,13 (sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos prestados á usuários do SUS , a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (283/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 07 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de DouradosMS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Maio de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - SEMS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 003/2017/SEMS A Comissão de Chamada Pública DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ ou autismo, previsto no Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, conforme segue: • Credenciamento DEFERIDO: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Dourados, 03 de maio de 2018. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA Portaria nº 099, de 08 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 009/2018/CMD, Processo Administrativo nº 023/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência: 08/05/2018 a 08/05/2019. Fiscal do Contrato: Érika Patrícia Batista Stefanello. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento ATA - CMJ OUTROS ATOS ATA Nº 003 REUNIÃO EXTRAODINÁRIA Dia um do mês de novembro dois mil e dezessete às nove horas e trinta minutos, em reunião extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Dourados os conselheiros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros Willian Lange Gomes, Thaise Barbosa Rodrigues, Edson Aparecido Lopes, Sérgio Caldeiran Da Silva, Adão Moraes da Silva, Ester Pereira de Souza, Cristiana Aguilar Vieira, Cristiane Girelli, Sidnei Filho, Eduardo Iran Rodrigues. O presidente iniciou a reunião.Pudemos esclarecer algumas dúvidas com a Procuradoria Geral do Município sobre questões que estão ligadas ao Conselho. Dessa forma foi estabelecido que: - O Fundo Municipal de Juventudes será mantido sob a aprovação da SEMAS, não sendo necessário a mudança de secretaria para a aplicação do mesmo. O que deve ser feito é a alteração no artigo de lei que direciona o Fundo, tendo em vista que ele é limitado às questões da Assistência Social. - O Conselho não pode se transformar em executivo,pois a secretaria é responsável por sua execução, não podendo atuar sozinho e, sim, mediante aprovação de alguma secretaria. Neste caso, o Conselho é consultivo e deliberativo. - Ficou definido que será retirado a representatividade do Ensino Médio/Grêmios estudantis por não haver procura para ocupar a vaga. - Ficou acertado que até o final de 2017 as comissões internas do Conselho ficarão inativas até redefinição e substituição das representatividades. Para isso, se fez necessário a formação de uma comissão única e geral responsável em organizar as demandas urgentes do conselho. No ano de 2018, as comissões serão reordenadas. Não havendo mais nada a ser discorrido deu-se por encerrada a reunião, eu Thaise Barbosa Rodrigues, lavarei a presente ata que será lida por mim e assinada pelos presentes. Thaise Barbosa Rodrigues Cristiana Aguilar Vieira Sérgio Caldeiran Da Silva Ester Pereira de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS A. P. DE OLIVEIRA XAVIER ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de bar, pizzaria, restaurante e similares, localizada na Rua Monte Castelo, nº 185, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL FIRMINO RIBEIRO DIAS 28643640182 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de SERVIÇOS DE PINTURA EM PLACA ( AUTOMOTIVA E DE DIVULGAÇÃO ) , localizada na RUA AZIZ RASSELEN , n° 555 , Bairro: Vila popular , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Cidelis n° 2590, Chacara Cidelis, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Joacir Pereira 03337461980, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comerciante independente de produtos de panificação, localizada na Rua Alvaro Brandao,1845,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAUL MAGNOLER SAMPAIO MEI torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade do Consultório Odontológico, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1330 – Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2018/SEMS Ata nº. 001/2018 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD), FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) e CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL). O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a”, “b”, “k”, “m”, “n”, “o”, “r” e “s” ausente autenticação. O proponente FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “m” e “n” ausente cópias dos documentos do profissional médico Diógenes Guadagnucci Júnior; “o” ausente autenticação; “r” e “s” ausente documentos; e “u” faltou especificar a quantidade diária e semanal. O proponente CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a” e “b” ausente autenticação; e “u” faltou especificar quais os grupos de procedimentos que pretende se credenciar e qual a quantidade diária e semanal que pretende realizar. O proponente CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a” ausente autenticação da 16º alteração; “q” ausente documento; e “u” faltou especificar a quantidade diária e semanal que pretende realizar. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Considerando que o quantitativo de procedimentos ofertados não atendeu o previsto no edital, a Comissão de Chamada Pública comunicará o Senhor Secretário de Saúde sobre o ocorrido para adoção das providências que entender cabíveis; II) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; III) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 003/2017/SEMS Ata nº. 002/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação da ata nº 001/2018, Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que apresentaram documentos, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” apresentou toda a documentação especificada na ata nº 001/2018. O proponente ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS apresentou toda a documentação especificada na ata nº 001/2018. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: Credenciar os proponentes APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4686 – 09/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº 062/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula 24941-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento ANO XX / Nº 4686 Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 11 PÁGINAS PORTARIAS Resolução nº. Av/05/815/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula nº. “114760169-1”, ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.282” (um mil, duzentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 269/2018, do dia 28/02/2018, no período compreendido de 16/06/1989 a 18/12/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 471/2018, constante do Processo Administrativo nº. 774/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/816/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula nº. “72931-1”, ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.826” (um mil, oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 269/2018, do dia 28/02/2018, RESOLUÇÕES no período compreendido de 19/12/1992 a 18/12/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 471/2018, constante do Processo Administrativo nº. 774/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/817/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA matrícula funcional nº. “60821-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “537” (quinhentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 17/08/1990 a 30/08/1990; 06/09/1990 a 31/12/1990; 10/02/1992 a 31/12/1992 e de 10/02/1997 a 30/04/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 460/2018, constante do Processo Administrativo nº. 833/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/821/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSUE COSTA matrícula funcional nº. “501362-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.055” (dois mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2001 a 31/12/2001 (no cargo de Monitor); 01/02/2002 a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003 (no cargo de Assistente Administrativo) e de 01/07/2004 a 21/11/2004, 07/03/2005 a 16/12/2005, 09/02/2006 a 22/12/2006, 01/11/2012 a 19/12/2012, 13/02/2017 a 07/07/2017 e 01/08/2017 a 19/12/2017 (no cargo de Professor), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 461/2018, constante do Processo Administrativo nº. 842/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/822/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE SORANE BRANCO matrícula funcional nº. “114765628-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.173” (dois mil cento e setenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 09/03/2017 a 02/05/2017 (no cargo de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 468/2018, constante do Processo Administrativo nº. 908/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/823/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE ALVES ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114769739-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “939” (novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/10/2014 a 29/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2018, constante do Processo Administrativo nº. 800/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/824/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUSCILENE MACEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768413-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.491” (um mil, quatrocentos e noventa e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 457/2018, constante do Processo Administrativo nº. 811/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/825/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA, matrícula funcional nº. “114768262-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.402” (um mil, quatrocentos e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 12/05/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 458/2018, constante do Processo Administrativo nº. 813/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/826/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA DOS REIS GUILHERME, matrícula funcional nº. “501893-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.449” (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/03/2013 a 07/02/2018 (no cargo de Auxiliar de Apoio Educacional); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2018, constante do Processo Administrativo nº. 832/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/827/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELY DE MATOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “546” (quinhentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/02/2009 a 11/07/2009, 03/08/2009 a 31/12/2009, 25/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 18/12/2012 e de 26/02/2018 a 16/04/2018, (no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 473/2018, constante do Processo Administrativo nº. 879/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/851/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal SILVIA ELISA PARIZI MEREGE matrícula 18911-1, Cirurgiã Dentista, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL emitido e registrado pelo Conselho Regional de Odontologia, em seu vencimento base mensal (ano de 2016), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município constante no Processo Administrativo n° 1.464/2016, retroativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Cd/05/805/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 171/2018/GAB/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 679/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ROZILENE BERNARDINO CAVALLO, matrícula funcional nº 114772155-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Fernanda Moreira Bento, com ônus para as origens, pelo período de 09.04.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/685/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “77621-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Amarildo de Souza Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÃO nº 02/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para os diretores das unidades educacionais, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 09 fevereiro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 NOME DO FUNCIONÁRIO DATA DE EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PEDRO PALHANO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM CLARICE BASTOS ROSA DIOGO FERREIRA DE MORAES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DOMINGO ROSA VEGA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FERNANDA SILVA DOURADO 02/01/2018 08/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EMI AGUSTINHO GILBERTO CORREIA PEREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI ISRAEL NARCISO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PREF RUY GOMES JOSE VICENTE TARDIVO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PREF ALVARO BRANDAO MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) MARTA DOS SANTOS DE MELO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MASUMI KUDO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) NILSON FRANCISCO DA SILVA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM SOCRATES CAMARA NORMA RICARTE CARMONA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EMI RAMAO MARTINS OSVALDO SEBASTIAO DARIO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO REINALDO ANTONIO VALENTIM 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO RENATO MARIM MACHADO FARIA 02/01/2018 25/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM DOM AQUINO CORREA SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO ESCOLAR DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VILMA RIBEIRO FERRAZ 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 08/06/2018 (oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA.EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB Diretor Presidente: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo CPF nº 391.090.111-53 PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão CPF nº 104.226.841-04 OBJETO: Repasse de verba para pagamento de locação de área para apresentação de projetos e empresas que alcancem e/ou atuem com habitação sustentável, para ser apresentado em parceria com a ACED no espaço destinado a mesma na EXPOAGRO/ 2018 no período de 11 a 20/05/2018 em Dourados-MS. VALOR: O valor do repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 07/05/2018 com término em 30/05/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 08/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO SANTANDER S/A (Brasil), com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente: BANCO SANTANDER S/A (Brasil). CNPJ-MF: 90.400.888/0001-42. REPRESENTANTES: Procuradores: Sr. EDIMAR DIAS BATISTA, CPF-MF sob nº 334.181.558-98 (fl. 79-Vº), e Sr. MARCOS MOTA MEDALHA, CPF-MF sob nº 356.203.071-15 (fl. 79-Vº), todos com endereço comercial na Agência do Banco Santander/S/A em Dourados-MS, sita na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.815, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, CEP Nº 79800-011. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE [BANCO SANTANDER S/A (Brasil)], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO SANTANDER S/A (Brasil), por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 16-04-2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 770/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 16 de abril de 2018. EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA – MENSALIDADE SINDICAL PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. Representante (s): Prefeita: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. CI-RG nº 17.955 SSP/ MS. Interveniente: Secretaria Municipal de Administração. Representante/Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. CI-RG nº 69.498-SSP/MS. Segundo (a) Convenente: SINDICATO DOS SERVIDORES NOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS, NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINDENF-MS). CNPJ-MF: 27.145.891/0001-20. Representante (s): Diretora Presidente: ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA. CPF-MF: 447.862.391-00. CI-RG: 172.743-SP/MS. OBJETO: viabilizar a averbação/desconto em folha de pagamento dos membros servidores públicos municipais filiados e/ou membros ativos, inativos ou pensionistas do SINDENF, relativa (o) à contribuição voluntária mensal em favor do SINDENF, para desconto direto na remuneração, por meio de consignação dos valores em folha de pagamento e repasse ao SINDENF, conforme relação nominal e autorizações fornecidas pelo SINDENF. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, DENÚNCIA E/OU RESCISÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do artigo 77, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, Lei nº 8.666/90 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 370, de 02-07-2001 (números 1 a 6 da alínea “b”, do inciso II, do art. 2º c/c art. 3º), e demais normas aplicáveis à espécie e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.009/2017/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula décima). Data da assinatura: 13 de novembro de 2017. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária NAIR ZARATINI TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Provimento do Processo Seletivo Simplificado Publico 01/2014 de Técnico em Enfermagem, admitida no dia 13 de agosto de 2014 através do contrato nº 133/2014, portadora do CPF nº 391.053.691-34, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao funcionário BRUNO DA SILVA LINS, ocupante do Cargo Efetivo oriundo do Concurso Publico 01/2015 de Copeiro, admitido no dia 10 de abril de 2017 através do contrato nº 1353/2017, convocado no edital n° 065/2017 de 30/03/2017, portador do CPF nº 048.963.401-08, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária ADRIELLY FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do Cargo Efetivo oriundo do Concurso Publico 01/2015 de Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria, admitido no dia 05 de agosto de 2016 através do contrato nº 1273/2016, convocado no edital n° 28/2016 de 19/07/2016, portador do CPF nº 040.896.561-41, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018 Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância nº 001/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação. R E S O L V E: Art 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária JOYCE KAREN LEVANDOSKI DOS SANTOS, ocupante do Cargo oriundo de contratação direta por currículo de Técnico em Enfermagem, admitido no dia 07 de julho de 2017 através do contrato nº 1401/2017, portador do CPF nº 031.585.471-55, com fundamento nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD Portaria N° 042/2018/FUNSAUD de 04 de maio de 2018 “Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2018 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2017 da FUNSAUD/2016. 1. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Presidente 2. Sandra Regina Soares Mazarim – Vice- Presidente 3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria 4. Mônica Pacheco Valente – Titular 5. Wellynton Gomes Cassemiro – Titular 6. Francieli Arcari Maran – Titular 7. Alessandra de Cassia Leite – Titular 8. Estefane Antum Recalde Xavier – Titular 9. Juliana Matos Fernandes – Titular 10. Lindomar Freitas – Titular 11. Maisa Estopa Correa – Titular 12. Milton Madalena da Silva - Titular 13. Luciana dos Santos Mattos – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 02 DE ABRIL DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar 055/2002 “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN publicandose a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 02 de abril de 2018 para o julgamento dos 23 (vinte e três processos) listados abaixo: DEMAIS ATOS / PAUTA DA REUNIÃO - IMAM 01/2018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA – CNPJ: 68.283.621/0001-63 5825/2018 4892/2018 1374/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 02/2018 Papelaria Comercial Papirus LTDA ME - CNPJ: 05.475.301/0001-95 5814/2017 4834/2017 1370/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, bem como considerando a inércia do Autuado, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela mantença da multa no valor de R$ 724,20 (Setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) – compatível a 10 (dez) UFERMS. 03/2018 Lourival Pereira de Almeida - CPF: 569.393.298-20 1382/2016 4764/2016 3939/2016 Art. 131 da Lei 055/2015 Assim, ex positis , decidimos pela minoração do auto de infração no que tange ao valor aferido, retificando o Auto de Infração para o valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais). 04/2018 Claro S.A. - CNPJ: 40.432.544/092670 5668/2017 4289/2017 1444/2017 Artigo 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela minoração do valor do Auto de Infração, que corresponde ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 05/2018 Idazir Bertoto – CPF: 304.655.59972 5038/2016 4350/2016 1272/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). 06/2018 Solange Jurema Terra Benitez – CPF: 391.247.201-78 5812/2017 4832/2017 1322/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 5 (cinco) UFERMS por cada poda drástica, que corresponde ao valor de R$ 1.086,30 (um mil e oitenta e seis reais e trinta centavos). 07/2018 Cleonice de Luca Garcez – CPF: 338.718.681-91 5797/2017 4926/2017 1477/2017 Art. 22 da Lei 3959 /2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 10 (dez) UFERMS por árvore suprimida, que corresponde ao valor total de R$ 724,20 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). 08/2018 Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia – CNPJ: 15.413.826/0001-50 5058/2016 3980/2016 1389/2016 e 1386/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 e Art. 49 da Lei Federal 9605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa do Auto de Infração 1389/16 no valor de R$ 44.141,60 (Quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) e na mantença do valor do Auto de Infração 1386/16 no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). 09/2018 Ademir Soares – CPF: 112.221.66100 5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 10/2018 Nivaldo Balduino Ferreira – CPF 592.625.401-91 5603/2017 4299/2017 1437/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), deve ser mantido. 11/2018 Paulo César de Loss – CPF 023.448.961-80 5934/2018 4883/2018 1371/2018 Art. 22 da Lei 3959/2015 Deliberamos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 157,77 – correspondentes a 7 UFERMS, para a árvore suprimida sem a respectiva autorização ambiental, deve ser minorado para o valor de R$ 125,55 (Cento e Vinte reais cinquenta e cinco centavos) correspondentes a 05 (cinco) UFERMS. Parecer Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão REPUBLICA-SE POR INCLUSÃO AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2018 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2018, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: APM da EM. Neil Fioravanti APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro. APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Francisco Meireles APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard APM da EMI. Ramão Martins APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Pequeno Príncipe APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEI da UFGD Inclui-se: APM da EM. Pai Chiquito – Chiquito Pedro Dourados, 08 de Maio de 2018 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação Instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 DEMAIS ATOS / PAUTA DA REUNIÃO - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - SEMED 12/2018 Jonatas Luciano Fiorucci – CPF: 013.919.241-77 5624/2017 4673/2017 1451/2017 Art. 131 da Lei 055 de 2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais). 13/2018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiro – CNPJ 68.283.621/000163 5116/2017 4065/2017 1243/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 14/2018 Dolvina Correa Sampaio – CPF: 124.076.154-68 5651/2017 4680/2017 1420/2017 Art. 3° da Lei 3959 de 22/12/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 969,20 (Novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). 15/2018 Marcus Vinicius Ferreira Camargo – CPF: 518.611.601-78 4810/2016 4254/2016 1395/2016 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 497,80 (Quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). 16/2018 Fernando Sérgio Gonçales – CPF: 465.270.951-04 5785/2017 4762/2017 1473/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 241,40 (Duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). 17/2018 Maria de Lourdes Baldan Lopes – CPF: 699.323.441-68 5865/2018 4917/2018 1485/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 18/2018 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA – CNPJ: 09.215.423/0001-01 5668/2017 4683/2017 1363/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais). 19/2018 Pedro Paulo Weiss – CPF: 084.130.370-34 5727/2017 4701/2017 1452/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 300,00 (trezentos reais). 20/2018 Rural Agrícola Espumoso LTDA EPP – CNPJ: 22.742.377/0001-59 4782/2016 3968/2016 1396/2016 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PORTARIA Nº. 075, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora AUREA FLORENCIO DA SILVA, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora ANA CLAUDIA TEIXEIRA, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 03 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora EVA SALES DA COSTA, com fulcro no artigo 283, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04 de junho de 2018, referente ao período aquisitivo de 17/05/1987-1992. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 03 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2017-2018, a partir de 21/05/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 095, de 03 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, para fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes períodos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 96 de 07 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 97 de 07 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Gisely Caetano Alves, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 07 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 98 de 07 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Inaya Lobo Fava, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 07 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Valderez Oliveira De 01/03/1985 a 30/04/1987 790 dias = 2 anos, 1 mês e 29 dias Câmara Municipal de Dourados De 10/05/1987 a 31/12/1988 601 dias = 1 ano, 7 meses, 21 dias Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Osmar Gileno Teixeira De 02/05/1990 a 26/08/1991 481 dias = 1 ano, 3 meses e 24 dias Câmara Municipal de Dourados De 27/08/1991 a 19/05/1992 266 dias = 8 meses, 21 dias Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A De 02/08/1977 a 01/02/1978 184 dias = 5 meses e 29 dias Associação Beneficente Douradense De 01/06/1982 a 25/06/1982 25 dias Prefeitura Municipal de Dourados De 04/07/1989 a 01/02/1991 578 dias = 1 ano, 6 meses e 26 dias Câmara Municipal de Dourados De 01/02/1991 a 18/05/1992 472 dias = 1 ano, 3 meses e 17 dias Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição Construtora Moura Escobar Engenharia e Comercio Ltda. De 10/06/1981 a 12/06/1981 0 anos, 0 meses e 2 dias Lajes Guarani Ltda – ME De 25/05/1985 a 15/06/1985 0 anos, 0 meses e 21 dias COTRIJUI – Cooperativa Agropecuária & Industrial De 12/01/1987 a 05/05/1987 0 anos, 3 meses e 22 dias Tempo Total Averbado: 136 (cento e trinta e seis) dias EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 ATA Nº 001/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número um, ao oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (08/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros( as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Zildo Maria de Souza e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Maria do Carmo Campos da Silva Silva, Ivonete Laurinda Ferreira, Vicente Melo e Emília Fátima Pot. 1ª Pauta: Apresentação da Prestação de Contas do FMDCA referente ao ano de 2017 analisada pela Comissão de Fundos. Após a análise da documentação referente a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovada pela plenária a prestação de contas do exercício de 2017 para o balanço do FMDCA DE 2017. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Zildo Maria de Sousa Secretária do CMDCA Vice Presidente do CMDCA 1-Isa Gesielda dos Santos Almeida 2- Giselle Ferreira da Silva Tosta 3-Mônica Roberta Marin de Medeiros 4- Simone Brasil Chamorro 5- Amílcar Bragança de Vasconcelos 6- Maria do Carmo Campos da Silva Silva 7-Ivonete Laurinda Ferreira 8- Vicente de Melo 9- Emília Fátima Pott ATA - CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 07 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a associação CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ nº 60.600.839/0001-55 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 08 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.69 – Serviço de Administração de Estágio Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental na modalidade Instalação N° 26.293/2016, para a atividade do Hospital Regional de Dourados, com validade de 11 meses a partir da data de expedição, localizado na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Avicultura, localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DHE PRODUÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de REPRE. E AGENTE DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO, MOVEIS E ARTIGO DE USO DOMESTICO, REPRES. COMERCIAL DE PRODUTOS, FOTO E FILMAGENS DE FESTAS E EVENTOS, ESTUDIO AUDIO E VIDEO, localizada na Rua/Av Monte Castelo n 963 - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JV ENGENHARIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, OBRAS DE ALVENARIA, EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES PARA EDIFICAÇÕES E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL (CONSTRUÇÃO), localizada na Rua/Av. RUA PROJETADA 01 A CV, 620, SITIOCA CAMPINA VERDE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de escola municipal, pólo de educação municipal (POLEM) e centro de educação infantil municipal (CEIM) da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, nº 360, Parque Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, 1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, nº1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 08/02/2018. UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA torna público que requereu ao Institudo do Meio Ambiente – IMAM a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação (LO) – para atividade de TEMPLO RELIGIOSO – no imóvel localizado na RUA GUANABARA, LOTE A, QUADRA A, BAIRRO GUANABARA, no município de Dourados - MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 EDITAL nº 02/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de 25 a 30 de Abril do ano de 2018. DOURADOS MS, 08 DE MAIO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL - IMAM Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Priscila Renata Franco Ortiz 01693627108 AA Atividades de condicionamento físico. Rua Uirapuru, nº 1160, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos LMV Comércio de Alimentos LTDA EPP RAA Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque 10, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 Anos Franco & Borin LTDA ME AA Comércio varejista de artigos de colchoaria, móveis e artigos de cama, mesa e banho. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2173, Sala 02, Centro, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Elisabete Maria Soccol 20525338004 LS Comércio varejista de equipamentos para escritório, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e fotocópias. Rua Manoel Santiago, nº 320, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 Anos Alva e Almeida S/S EPP RLS Laboratório de análises clínicas. Rua Major Capilé, nº 2090, Centro, Dourados – MS. 03 Anos 37.562/2017 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 38.329/2017 5.591/2018 --LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 8.350/2018 35.465/2017 LMV Comércio de Alimentos LTDA EPP RLS Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA2/LA3, Cabeceira Alegre, Shopping Avenida Center, Dourados – MS. 03 Anos Ferroarte Estruturas de Metal LTDA EPP LS Fabricação de esquadrias, ferragens e estruturas de metal. Rua Projetada 01, nº 510, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 Anos TCO Panificadora LTDA ME RLS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Floriano Brum, nº 167, Vila Maxwell, Dourados – MS. 03 Anos Dewes & Cia LTDA EPP LS Construção de galeria de salas comerciais. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 370, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 Anos 38.327/2017 36.880/2017 36.714/2017 33.721/2017 Kurativa Clínica de Prevenção e Tratamento de Feridas LTDA ME LS Fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, aluguel de material médico e atividade de enfermagem no local e domicílio. Av. Presidente Vargas, nº 185, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Vitalle, Suplementos e Acessórios Esportivos LTDA ME LS Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, artigos esportivos, médicos e ortopédicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2185 – Sala 03, Centro, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Município de Dourados LP Loteamento social Cidadania 07. Quadra 07, Matrícula 112.512, Residencial Jardim Ibirapuera, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP Loteamento social Cidadania 08. Quadra 30, Matrícula 85.427, Residencial Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP Loteamento social. Quadra 75, Matrícula 109.169, Residencial Esplanada, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP Loteamento social Cidadania 05. Quadra 62, Matrícula 108.875, Residencial Esplanada, Dourados – MS. 01 Ano Butiá Agropecuária LTDA RLP Loteamento residencial urbano. Área “A6” formada por parte da área “A”, situada na Rua Projetada 25CV esquina com a BR 463, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 Ano --- --- --- --- --5.029/2018 16.335/2017 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 10.200/2018 10.199/2018 10.203/2018 10.198/2018 4.239/2018 --Residencial Terra Dourados Empreendime ntos Imobiliários LTDA LI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área “B” Remembrada pelos Quinhões 05, 06 e 07, Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 Ano Unimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico LI Construção de um conjunto de salas comerciais. Rua Oliveira Marques, nº 2037, Centro, Dourados – MS. 01 Ano Engepar – Engenharia e Participações LTDA RLI Loteamento Urbano – Vila Toscana II. Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana, Dourados – MS. 01 Ano --- --- --- --- --Fredi Soerger e Osvaldo Soerger LO Avicultura – produção de recria de matrizes. Rodovia MS 270 Dourados – Itahum, Zona Rural, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Maria Lúcia Pereira Fernandes 76386694104 ARS Sorveteria. Rua Antonio Luiz Marra, nº 2505, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --4.214/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 8.230/2018 2.496/2018 ----LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 34.672/2017 --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 3.219/2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4686 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018 Proteçao Social Básica CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica CRAS/CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 R$ 40.000,00 R$ 480.000,00 Proteção Social Básica Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Casa criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 124.000,00 R$ 1.488.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 CRITÉRIO DE PARTILHA 2018 PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE Unidade ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL UNIDADE EXECULTORA TOTAL PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 39.800,00 R$ 477.600,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 219.774,52 R$ 2.637.294,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GERAL UNIDADE EXECULTORA UNIDADE EXECULTORA Lar do Idoso TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Edição 4685 – 08/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Saneamento Básico Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 29 de maio de 2018, às 08:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, sito Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS. Dourados, Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 04, 07 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANO XX / Nº 4.685 Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 012/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 09 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo SeleDOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 29 PÁGINAS EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 38.608/2017 100138594 P. SERGIO DA SILVA ME 07.925.806/0001-30 R$ 14.128,25 7.673/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 6.333,89 13.789/2018 1000118174 SIMONE VILELA VERÃO – ME 19.199.276/0001-79 R$ 2.191,38 14.186/2018 100108717 FISIO CARE SS 06.922.951/0001-02 R$ 1.847,81 Anexo Único tivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 07 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 013/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA DE ARTE. PREÂMBULO 1 – DO OBJETO 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4 – DAS INSCRIÇÕES 5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 6 – DAS COMPETÊNCIAS 7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO 8 _ DOS RECURSOS 9 - DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 10 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 013/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente curricular ARTE, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência. R E S O L V E: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando a necessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, abrangendo a atividade do presente Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços para o Município, tendo sua subordinação à SEMED. 2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante entrevista e análise curricular, de caráter classificatório, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação o início será imediato. 2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato. 2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação. 2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência e oportunidade. 2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; 3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos; 3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; 3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação comprobatória de habilitação na área, nos dias 10 e 11 de maio de 2018, das 8 às 12 horas, pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição; 4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será eliminado do processo seletivo. 5 - ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 10 e 11 de maio de 2018, das 8hs às 12hs. 5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios estabelecidos para o componente curricular em ARTE. 5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato aos requisitos da vaga. 5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED. 5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato e demais documentos comprobatórios. 5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato. 5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto. 6 – DAS COMPETÊNCIAS 6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato visando analisar as competências. 6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critéEDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 52º CRISTINA XAVIER CLAUDINO 53º MARLENE MOREIRA DIAS ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 12º MARIA EULINA MOURÃO NUNES 13º VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 14º MARIA APARECIDA GONÇALVES 15º CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 16º NAIR SANTOS MACHADO SILVA 17º ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 30º VALÉRIA SANTOS AREIAS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 42º EVERTON GONZAGA RECCHI SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 23º MAIARA BISPO OLIVEIRA ANEXO II ANEXO V ANEXO IV ANEXO III DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 148/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/05/2018 (vinte e um de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11 (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 139/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 11h (onze horas), do dia 30/05/2018 (trinta de maio do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 12h (doze horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do- SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 140/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 04/06/2018 (quatro de junho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 022/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 068/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA (A SER EXECUTADO EM RALO DE BANHEIRO, VASO SANITÁRIO, PIA, FOSSA SÉPTICA, CAIXA DE GORDURA E CAIXA DE PASSAGEM), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA – ME, pelo valor global de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 03 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 019/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENLICITAÇÕES rios do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO 7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados. 7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. 8 - DOS RECURSOS 8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/ MS, de forma com impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos comprobatórios, endereço para correspondência e telefone. 8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). 8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria. 9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO 9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. 9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018. 9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal que aprovou esta contratação. 10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de Recursos Humanos da SEMED 10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. 10.3 São condições para a designação e/ou contratação: a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples; b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital. 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simples contido neste Edital. 11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação. 11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura. 11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. 11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED Dourados/MS, de 8 Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 TUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BANHEIRO E/OU VASO SANITÁRIO E CAIXA DE ESGOTO, LIMPEZA DE CAIXAS D´ÁGUA E DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NAS DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: C. CARDOSO BARBOSA – ME, pelo valor global de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). Dourados (MS),03 de Maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 004/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e Norma Lopes Piris locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Docelina Mattos Freitas nº 2.957, Parque Nova Dourados, nesta cidade para uso do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, e Setembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$32.999,79 (Trinta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Programa do Trabalho; Programa Gestão Administrativa – 10.122.011; Suporte de Gestão Administrativa – 2082; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.36.02 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.082 – Locações de Imóveis – 33.90.02; Fonte: (102000) Ficha (1623). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 006/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e Maria Goretti Dal Bosco locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Hilda Bergo Duarte nº 222, Centro, nesta cidade para uso do CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/ 2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$25.578,00 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Gestão do SUS – 10.124.12; Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social – 2084; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.145 – Locações de Imóveis – 33.90.02; Fonte: (102000) Ficha (1623). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 012/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DA PREFEITA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 018.890.419-45 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Secretário: Marcos Roberto Soares CPF nº 837.452.621-15 PERMISSIONÁRIO: Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande CNPJ nº 29.033.481/0001-13 Presidente: Alcio Marques Cavalheiro CPF nº 543.780.791-00 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a PERMISSÃO DE USO, sem ônus, dos equipamentos agrícolas abaixo especificados, exclusivamente para uso dos pequenos produtores de leite do Assentamento Lagoa Grande no Distrito de Itahum, no cultivo de pastagem e calcareamento de áreas para uma melhor produção leiteira, representado pelo Permissionário: 1) Um trator agrícola zero hora, 85cv MF, ano 2017, série 4283464890-Patrimônio nº T 123915; 2) Uma Grade Aradora Intermediária, 14 discos, marca PICCIN, série 17/01274 – Patrimônio nº T123916; 3) Uma Carreta, série SP 7FN1073.OH00259-Patrimônio nº T123917; e 4) Uma Calcareadeira carga mínima 2,3m série 696 – Patrimônio nº T125335. VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente Termo de Permissão é a partir de 01/02/2018 ficando seu término previsto para 31/12/2020, podendo, por acordo entre as partes ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termo aditivo. . Dourados-MS, 03/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EDITAL nº. 20/2018 de 04 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 04 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 10 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Nível Função Período para Entrega de Documento 15/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 15/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 64392 JOAO VICENTE DA SILVA 27 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação do Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2019, atendendo: Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:10/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 224 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 2º PSICOLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2019, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º. Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2019, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2019, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º. A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2018. Art. 4º. Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º. Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2019 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pela da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, bem como alteração das dotações orçamentárias nos contratados poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13. Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único: Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. Art. 14. Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de trinta e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2019; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. §3º Na lei orçamentária para 2019 a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, podendo o detalhamento por elemento de despesa ser criado por ato do Poder Executivo no momento de sua execução. §4º As variações de dotações orçamentárias entre elementos de despesas e diferentes fontes de recursos e as suplementações de dotações orçamentárias, e as alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato serão registradas por simples apostilamento aos contratos ou termos que o substituem. Art. 15. Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16. Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17. No Orçamento para o exercício de 2019 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial, de acordo com a disponibilidade financeira do Município. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18. O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20. Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21. É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23. As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24. Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25. Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26. Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27. As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Art. 29. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30. Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31. As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. §1º As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. §2º Na execução da despesa a emissão do empenho e as ordens de pagamento só serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta ou unidades orçamentárias, sem prejuízos de emissão de empenho e ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. §3º Os empenhos das despesas das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. §4º As ordens de pagamento das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 5º Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade poderão ser assinados pelos respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. § 6º Os atos autorizativos de solicitação de empenho e de ordem de pagamento, bem como a determinação para assinatura de empenhos e ordens de pagamento deverão ser regulamentados por decreto do poder executivo. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no Município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34. Para atendimento das disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35. Para exercício financeiro de 2019, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36. Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º -No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39. Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcioPROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 nal as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41. A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art.42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do Município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo metas e diretrizes, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. § 4º Fica dispensado de restituição e fica vedado a utilização de documento de restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Art. 43. A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44. É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até trinta e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2018, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 27 de abril de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 2018 2019 2020 2021 IPCA + TAXA DE CRESCIMENTO 1,03 x 1,0150 1,03 x 1,0208 1,03 x 1,0179 1,03 x 1,0179 PIB ESTADUAL EM VALOR 97.468.690.000,00 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,045 1,030 1,030 1,030 2018 2019 2020 2021 PREVISÃO 2019 PROPOSTA 2020 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSOS: 0 - RECURSOS PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 256.401.173,00 1,030 264.091.148,19 1,030 272.013.882,64 1,030 280.174.299,11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 121.394.274,00 1,030 125.036.102,22 1,030 128.787.185,29 1,030 132.650.800,85 IMPOSTOS 114.659.274,00 1,030 118.099.052,22 1,030 121.642.023,79 1,030 125.291.284,50 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 16.037.652,00 1,030 16.518.781,56 1,030 17.014.345,01 1,030 17.524.775,36 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 15.657.060,00 1,030 16.126.771,80 1,030 16.610.574,95 1,030 17.108.892,20 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 380.592,00 1,030 3 92.009,76 1,030 4 03.770,05 1,030 4 15.883,15 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 97.552.112,00 1,030 100.478.675,36 1,030 103.493.035,62 1,030 106.597.826,69 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 60.372.634,00 1,030 62.183.813,02 1,030 64.049.327,41 1,030 65.970.807,23 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 45.486.958,00 1,030 46.851.566,74 1,030 48.257.113,74 1,030 49.704.827,15 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 38.929.152,00 1,030 40.097.026,56 1,030 41.299.937,36 1,030 42.538.935,48 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 294.504,00 1,030 3 03.339,12 1,030 3 12.439,29 1,030 3 21.812,47 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 4 .937.428,00 1,030 5.085.550,84 1,030 5.238.117,37 1,030 5.395.260,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 1 .325.874,00 1,030 1.365.650,22 1,030 1.406.619,73 1,030 1.448.818,32 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 14.885.676,00 1,030 15.332.246,28 1,030 15.792.213,67 1,030 16.265.980,08 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 14.885.676,00 1,030 15.332.246,28 1,030 15.792.213,67 1,030 16.265.980,08 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 37.179.478,00 1,030 38.294.862,34 1,030 39.443.708,21 1,030 40.627.019,46 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 36.325.696,00 1,030 37.415.466,88 1,030 38.537.930,89 1,030 39.694.068,81 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 254.982,00 1,030 2 62.631,46 1,030 2 70.510,40 1,030 2 78.625,72 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 550.626,00 1,030 5 67.144,78 1,030 5 84.159,12 1,030 6 01.683,90 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 48.174,00 1,030 49.619,22 1,030 51.107,80 1,030 52.641,03 OUTROS IMPOSTOS 1 .069.510,00 1,030 1.101.595,30 1,030 1.134.643,16 1,030 1.168.682,45 Outros Impostos - Multas E Juros 77.000,00 1,030 79.310,00 1,030 81.689,30 1,030 84.139,98 Outros Impostos - Dívida Ativa 775.510,00 1,030 7 98.775,30 1,030 8 22.738,56 1,030 8 47.420,72 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros 217.000,00 1,030 2 23.510,00 1,030 2 30.215,30 1,030 2 37.121,76 TAXAS 6 .735.000,00 1,030 6.937.050,00 1,030 7.145.161,50 1,030 7.359.516,35 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5 .380.000,00 1,030 5.541.400,00 1,030 5.707.642,00 1,030 5.878.871,26 Taxa de controle e fiscalização - Principal 5 .300.000,00 1,030 5.459.000,00 1,030 5.622.770,00 1,030 5.791.453,10 Taxa de controle e fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 1,030 72.100,00 1,030 74.263,00 1,030 76.490,89 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 60.000,00 1,030 61.800,00 1,030 63.654,00 1,030 65.563,62 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 .355.000,00 1,030 1.395.650,00 1,030 1.437.519,50 1,030 1.480.645,09 Taxa pela prestação de serviços - Principal 1 .315.000,00 1,030 1.354.450,00 1,030 1.395.083,50 1,030 1.436.936,01 Taxa pela prestação de serviços - Multas e Juros 40.000,00 1,030 41.200,00 1,030 42.436,00 1,030 43.709,08 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Outras contribuições Econômicas - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 RECEITA PATRIMONIAL 7 .756.200,00 1,030 7.988.886,00 1,030 8.228.552,58 1,030 8.475.409,16 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 180.000,00 1,030 1 85.400,00 1,030 1 90.962,00 1,030 1 96.690,86 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 180.000,00 1,030 1 85.400,00 1,030 1 90.962,00 1,030 1 96.690,86 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 180.000,00 1,030 1 85.400,00 1,030 1 90.962,00 1,030 1 96.690,86 VALORES MOBILIÁRIOS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.575.200,00 1,030 7.802.456,00 1,030 8.036.529,68 1,030 8.277.625,57 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2019 NATUREZA DA RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATO GROSSO DO SUL PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 TRANSFERENCIAS CORRENTES 115.959.882,00 1,030 119.438.678,46 1,030 123.021.838,81 1,030 126.712.493,98 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 115.959.882,00 1,030 119.438.678,46 1,030 123.021.838,81 1,030 126.712.493,98 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 49.553.406,00 1,030 51.040.008,18 1,030 52.571.208,43 1,030 54.148.344,68 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 49.299.780,00 1,030 50.778.773,40 1,030 52.302.136,60 1,030 53.871.200,70 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 42.600.000,00 1,030 43.878.000,00 1,030 45.194.340,00 1,030 46.550.170,20 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 1 .830.000,00 1,030 1.884.900,00 1,030 1.941.447,00 1,030 1.999.690,41 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 1 .872.000,00 1,030 1.928.160,00 1,030 1.986.004,80 1,030 2.045.584,94 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2 .997.780,00 1,030 3.087.713,40 1,030 3.180.344,80 1,030 3.275.755,15 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 2 .997.780,00 1,030 3.087.713,40 1,030 3.180.344,80 1,030 3.275.755,15 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 253.626,00 1,030 2 61.234,78 1,030 2 69.071,82 1,030 2 77.143,98 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 253.626,00 1,030 2 61.234,78 1,030 2 69.071,82 1,030 2 77.143,98 TRANSFERENCIA DO ESTADO 66.406.476,00 1,030 68.398.670,28 1,030 70.450.630,39 1,030 72.564.149,30 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 66.406.476,00 1,030 68.398.670,28 1,030 70.450.630,39 1,030 72.564.149,30 Cota-Parte do ICMS 44.689.086,00 1,030 46.029.758,58 1,030 47.410.651,34 1,030 48.832.970,88 Cota-Parte do IPVA 21.123.060,00 1,030 21.756.751,80 1,030 22.409.454,35 1,030 23.081.737,98 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 594.330,00 1,030 6 12.159,90 1,030 6 30.524,70 1,030 6 49.440,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.288.817,00 1,030 11.627.481,51 1,030 11.976.305,96 1,030 12.335.595,13 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 4 .603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 Multas Previstas em Legislação Específica 4 .603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 4 .603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3 .885.600,00 1,030 4.002.168,00 1,030 4.122.233,04 1,030 4.245.900,03 INDENIZAÇÕES 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1,030 6 36.540,00 1,030 6 55.636,20 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1,030 6 36.540,00 1,030 6 55.636,20 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público - Principal 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1,030 6 36.540,00 1,030 6 55.636,20 RESTITUIÇÕES 3 .285.600,00 1,030 3.384.168,00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 285.600,00 1,030 2 94.168,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 285.600,00 1,030 2 94.168,00 1,030 3 02.993,04 1,030 3 12.082,83 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3 .000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 Outras Restituições - Principal 3 .000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2 .800.000,00 1,030 2.884.000,00 1,030 2.970.520,00 1,030 3.059.635,60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 2 .800.000,00 1,030 2.884.000,00 1,030 2.970.520,00 1,030 3.059.635,60 Outras Receitas - Primárias - Principal 1 .500.000,00 1,030 1.545.000,00 1,030 1.591.350,00 1,030 1.639.090,50 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1 .300.000,00 1,030 1.339.000,00 1,030 1.379.170,00 1,030 1.420.545,10 TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 256.401.173,00 1,030 264.093.208,19 1,030 272.016.004,44 1,030 280.176.484,57 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 69.195.102,00 1,030 71.270.955,06 1 ,030 73.409.083,71 1 ,030 75.611.356,22 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 46.045.735,00 1,030 47.427.107,05 1 ,030 48.849.920,26 1 ,030 50.315.417,87 IMPOSTOS 46.045.735,00 1,030 47.427.107,05 1 ,030 48.849.920,26 1 ,030 50.315.417,87 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7 .482.355,00 1,030 7.706.825,65 1 ,030 7.938.030,42 1 ,030 8.176.171,33 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 6 .523.775,00 1,030 6.719.488,25 1 ,030 6.921.072,90 1 ,030 7.128.705,08 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 958.580,00 1,030 9 87.337,40 1 ,030 1.016.957,52 1 ,030 1.047.466,25 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 38.563.380,00 1,030 39.720.281,40 1 ,030 40.911.889,84 1 ,030 42.139.246,54 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 38.563.380,00 1,030 39.720.281,40 1 ,030 40.911.889,84 1 ,030 42.139.246,54 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 19.786.232,50 1,030 20.379.819,48 1 ,030 20.991.214,06 1 ,030 21.620.950,48 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 16.220.480,00 1,030 16.707.094,40 1 ,030 17.208.307,23 1 ,030 17.724.556,45 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 122.710,00 1,030 1 26.391,30 1 ,030 1 30.183,04 1 ,030 1 34.088,53 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 2 .890.595,00 1,030 2.977.312,85 1 ,030 3.066.632,24 1 ,030 3.158.631,20 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 552.447,50 1,030 5 69.020,93 1 ,030 5 86.091,55 1 ,030 6 03.674,30 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 3 .702.365,00 1,030 3.813.435,95 1 ,030 3.927.839,03 1 ,030 4.045.674,20 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 3 .702.365,00 1,030 3.813.435,95 1 ,030 3.927.839,03 1 ,030 4.045.674,20 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 15.074.782,50 1,030 15.527.025,98 1 ,030 15.992.836,75 1 ,030 16.472.621,86 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 14.719.040,00 1,030 15.160.611,20 1 ,030 15.615.429,54 1 ,030 16.083.892,42 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 106.242,50 1,030 1 09.429,78 1 ,030 1 12.712,67 1 ,030 1 16.094,05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 229.427,50 1,030 2 36.310,33 1 ,030 2 43.399,63 1 ,030 2 50.701,62 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 20.072,50 1,030 20.674,68 1 ,030 21.294,92 1 ,030 21.933,76 TRANSFERENCIAS CORRENTES 72.072.319,00 1,030 74.234.488,57 1 ,030 76.461.523,23 1 ,030 78.755.368,92 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 72.072.319,00 1,030 74.234.488,57 1 ,030 76.461.523,23 1 ,030 78.755.368,92 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 20.647.252,50 1,030 21.266.670,08 1 ,030 21.904.670,18 1 ,030 22.561.810,28 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 19.292.500,00 1,030 19.871.275,00 1 ,030 20.467.413,25 1 ,030 21.081.435,65 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.750.000,00 1,030 18.282.500,00 1 ,030 18.830.975,00 1 ,030 19.395.904,25 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 762.500,00 1,030 7 85.375,00 1 ,030 8 08.936,25 1 ,030 8 33.204,34 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 780.000,00 1,030 8 03.400,00 1 ,030 8 27.502,00 1 ,030 8 52.327,06 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1 .249.075,00 1,030 1.286.547,25 1 ,030 1.325.143,67 1 ,030 1.364.897,98 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1 .249.075,00 1,030 1.286.547,25 1 ,030 1.325.143,67 1 ,030 1.364.897,98 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 105.677,50 1,030 1 08.847,83 1 ,030 1 12.113,26 1 ,030 1 15.476,66 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 105.677,50 1,030 1 08.847,83 1 ,030 1 12.113,26 1 ,030 1 15.476,66 TRANSFERENCIA DO ESTADO 51.425.066,50 1,030 52.967.818,50 1 ,030 54.556.853,05 1 ,030 56.193.558,64 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 51.425.066,50 1,030 52.967.818,50 1 ,030 54.556.853,05 1 ,030 56.193.558,64 Cota-Parte do ICMS 42.376.154,00 1,030 43.647.438,62 1 ,030 44.956.861,78 1 ,030 46.305.567,63 Cota-Parte do IPVA 8 .801.275,00 1,030 9.065.313,25 1 ,030 9.337.272,65 1 ,030 9.617.390,83 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 247.637,50 1,030 2 55.066,63 1 ,030 2 62.718,62 1 ,030 2 70.600,18 DEDUÇÃO DE RECEITAS (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1 ,030 (51.902.359,78) 1 ,030 (53.459.430,57) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (14.200.000,00) 1,030 (14.626.000,00) 1 ,030 (15.064.780,00) 1 ,030 (15.516.723,40) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (84.542,00) 1,030 (87.078,26) 1 ,030 (89.690,61) 1 ,030 (92.381,33) FUNDEB - Decução da receita do ITR (999.260,00) 1,030 (1.029.237,80) 1 ,030 (1.060.114,93) 1 ,030 (1.091.918,38) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (26.400.020,00) 1,030 (27.192.020,60) 1 ,030 (28.007.781,22) 1 ,030 (28.848.014,65) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (198.110,00) 1,030 ( 204.053,30) 1 ,030 ( 210.174,90) 1 ,030 ( 216.480,15) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA ( 7.041.020,00) 1,030 (7.252.250,60) 1 ,030 (7.469.818,12) 1 ,030 (7.693.912,66) Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 69.195.102,00 1,030 71.270.955,06 1 ,030 73.409.083,71 1 ,030 75.611.356,22 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 90.000.000,00 1,030 92.700.000,00 1 ,030 95.481.000,00 1 ,030 98.345.430,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.147.441,00 1,030 27.961.864,23 1 ,030 28.800.720,16 1 ,030 29.664.741,76 IMPOSTOS 27.147.441,00 1,030 27.961.864,23 1 ,030 28.800.720,16 1 ,030 29.664.741,76 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4 .009.413,00 1,030 4.129.695,39 1 ,030 4.253.586,25 1 ,030 4.381.193,84 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 3 .914.265,00 1,030 4.031.692,95 1 ,030 4.152.643,74 1 ,030 4.277.223,05 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 95.148,00 1,030 98.002,44 1 ,030 1 00.942,51 1 ,030 1 03.970,79 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 14.093.158,50 1,030 14.515.953,26 1 ,030 14.951.431,85 1 ,030 15.399.974,81 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 11.871.739,50 1,030 12.227.891,69 1 ,030 12.594.728,44 1 ,030 12.972.570,29 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 11.871.739,50 1,030 12.227.891,69 1 ,030 12.594.728,44 1 ,030 12.972.570,29 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 9 .732.288,00 1,030 10.024.256,64 1 ,030 10.324.984,34 1 ,030 10.634.733,87 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 73.626,00 1,030 75.834,78 1 ,030 78.109,82 1 ,030 80.453,12 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 1 .734.357,00 1,030 1.786.387,71 1 ,030 1.839.979,34 1 ,030 1.895.178,72 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 331.468,50 1,030 3 41.412,56 1 ,030 3 51.654,93 1 ,030 3 62.204,58 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 9 .044.869,50 1,030 9.316.215,59 1 ,030 9.595.702,05 1 ,030 9.883.573,11 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8 .831.424,00 1,030 9.096.366,72 1 ,030 9.369.257,72 1 ,030 9.650.335,45 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 63.745,50 1,030 65.657,87 1 ,030 67.627,60 1 ,030 69.656,43 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 137.656,50 1,030 1 41.786,20 1 ,030 1 46.039,78 1 ,030 1 50.420,97 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 12.043,50 1,030 12.404,81 1 ,030 12.776,95 1 ,030 13.160,26 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 2 .221.419,00 1,030 2.288.061,57 1 ,030 2.356.703,42 1 ,030 2.427.404,52 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 2 .221.419,00 1,030 2.288.061,57 1 ,030 2.356.703,42 1 ,030 2.427.404,52 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 TRANSFERENCIAS CORRENTES 62.752.559,00 1,030 64.635.135,77 1 ,030 66.574.189,84 1 ,030 68.571.415,54 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 62.752.559,00 1,030 64.635.135,77 1 ,030 66.574.189,84 1 ,030 68.571.415,54 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 12.388.351,50 1,030 12.760.002,05 1 ,030 13.142.802,11 1 ,030 13.537.086,17 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 12.388.351,50 1,030 12.760.002,05 1 ,030 13.142.802,11 1 ,030 13.537.086,17 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.650.000,00 1,030 10.969.500,00 1 ,030 11.298.585,00 1 ,030 11.637.542,55 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 457.500,00 1,030 4 71.225,00 1 ,030 4 85.361,75 1 ,030 4 99.922,60 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 468.000,00 1,030 4 82.040,00 1 ,030 4 96.501,20 1 ,030 5 11.396,24 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 749.445,00 1,030 7 71.928,35 1 ,030 7 95.086,20 1 ,030 8 18.938,79 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 749.445,00 1,030 7 71.928,35 1 ,030 7 95.086,20 1 ,030 8 18.938,79 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 63.406,50 1,030 65.308,70 1 ,030 67.267,96 1 ,030 69.285,99 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 63.406,50 1,030 65.308,70 1 ,030 67.267,96 1 ,030 69.285,99 TRANSFERENCIA DO ESTADO 50.364.207,50 1,030 51.875.133,73 1 ,030 53.431.387,74 1 ,030 55.034.329,37 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 50.364.207,50 1,030 51.875.133,73 1 ,030 53.431.387,74 1 ,030 55.034.329,37 Cota-Parte do ICMS 44.934.860,00 1,030 46.282.905,80 1 ,030 47.671.392,97 1 ,030 49.101.534,76 Cota-Parte do IPVA 5 .280.765,00 1,030 5.439.187,95 1 ,030 5.602.363,59 1 ,030 5.770.434,50 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 148.582,50 1,030 1 53.039,98 1 ,030 1 57.631,17 1 ,030 1 62.360,11 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 90.000.000,00 1,030 92.700.000,00 1 ,030 95.481.000,00 1 ,030 98.345.430,00 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 46.973.554,00 1,030 48.382.760,62 1 ,030 49.834.243,44 1 ,030 51.329.270,74 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1 ,030 27.589.715,54 1 ,030 28.417.407,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1 ,030 27.589.715,54 1 ,030 28.417.407,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1 ,030 27.589.715,54 1 ,030 28.417.407,00 Contribuição Patronal para o Regime Propriod de Previdencia 17.885,00 1,030 18.421,55 1 ,030 18.974,20 1 ,030 19.543,42 Contribuição do Servidor Ativo para o Regime Próprio de Previdência 25.619.100,00 1,030 26.387.673,00 1 ,030 27.179.303,19 1 ,030 27.994.682,29 Contribuição do Servidor Inativo Civil 318.404,00 1,030 3 27.956,12 1 ,030 3 37.794,80 1 ,030 3 47.928,65 Contribuição de Servidor Pensionista Civil para o Regime Proprio de Previdencia 27.378,00 1,030 28.199,34 1 ,030 29.045,32 1 ,030 29.916,68 Contribuição Previdenciaria para Amortização de Deficit Atuarial 20.186,00 1,030 20.791,58 1 ,030 21.415,33 1 ,030 22.057,79 Contribuição do Servidor Ativo Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1 ,030 1.060,90 1 ,030 1.092,73 Contribuição do Servidor Inativo Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1 ,030 1.060,90 1 ,030 1.092,73 Contribuição de Pensionista Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1 ,030 1.060,90 1 ,030 1.092,73 RECEITA PATRIMONIAL 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1 ,030 22.217.899,31 1 ,030 22.884.436,29 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1 ,030 22.217.899,31 1 ,030 22.884.436,29 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1 ,030 22.217.899,31 1 ,030 22.884.436,29 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 19.342.501,00 1,030 19.922.776,03 1 ,030 20.520.459,31 1 ,030 21.136.073,09 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 1 .600.000,00 1,030 1.648.000,00 1 ,030 1.697.440,00 1 ,030 1.748.363,20 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.100,00 1,030 25.853,00 1 ,030 26.628,59 1 ,030 27.427,45 Multas e Juros de Mora 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 Outras restituições 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 RECEITAS DIVERSAS 20.100,00 1,030 20.703,00 1 ,030 21.324,09 1 ,030 21.963,81 OUTRAS RECEITAS 20.100,00 1,030 20.703,00 1 ,030 21.324,09 1 ,030 21.963,81 Receitas Diversas 7.000,00 1,030 7.210,00 1 ,030 7.426,30 1 ,030 7.649,09 Alienação de bens 13.100,00 1,030 13.493,00 1 ,030 13.897,79 1 ,030 14.314,72 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 CONTRIBUIÇÕES 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1 ,030 50.951.256,56 1 ,030 52.479.794,26 Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 95.000.000,00 1,030 97.850.000,00 1 ,030 100.785.500,00 1 ,030 103.809.065,00 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 RECEITA TRIBUTÁRIA 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 51.750,00 1,030 53.302,50 1 ,030 54.901,58 1 ,030 56.548,62 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 6 .513.250,00 1,030 6.708.647,50 1 ,030 6.909.906,93 1 ,030 7.117.204,13 RECEITA TRIBUTÁRIA 4 .393.150,00 1,030 4.524.944,50 1 ,030 4.660.692,84 1 ,030 4.800.513,62 TAXAS 4 .393.150,00 1,030 4.524.944,50 1 ,030 4.660.692,84 1 ,030 4.800.513,62 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4 .393.150,00 1,030 4.524.944,50 1 ,030 4.660.692,84 1 ,030 4.800.513,62 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 600.000,00 1,030 6 18.000,00 1 ,030 6 36.540,00 1 ,030 6 55.636,20 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 .793.150,00 1,030 3.906.944,50 1 ,030 4.024.152,84 1 ,030 4.144.877,42 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3 .793.150,00 1,030 3.906.944,50 1 ,030 4.024.152,84 1 ,030 4.144.877,42 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 Contribução para o Fundo de Urbanização 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 RECEITAS MOBILIARIAS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 ALUGUEIS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão Do Direito de Uso de Bens Imóveis Pú 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1 ,030 2 77.955,80 1 ,030 2 86.294,47 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1 ,030 2 77.955,80 1 ,030 2 86.294,47 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1 ,030 2 77.955,80 1 ,030 2 86.294,47 TRANSFERENCIAS CORRENTES - 1,030 - 1 ,030 - 1,030 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferências de instituições privadas 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 TRANSFERENCIA DE PESSOAS - 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferências de pessoas físicas 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1 .708.100,00 1,030 1.759.343,00 1 ,030 1.812.123,29 1 ,030 1.866.486,99 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 9.000,00 1,030 9.270,00 1 ,030 9.548,10 1 ,030 9.834,54 Multas Previstas em Legislação Específica 9.000,00 1,030 9.270,00 1 ,030 9.548,10 1 ,030 9.834,54 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.000,00 1,030 9.270,00 1 ,030 9.548,10 1 ,030 9.834,54 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1 .021.100,00 1,030 1.051.733,00 1 ,030 1.083.284,99 1 ,030 1.115.783,54 Outras Restituições - Principal 1 .021.100,00 1,030 1.051.733,00 1 ,030 1.083.284,99 1 ,030 1.115.783,54 RECEITAS DIVERSAS 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 OUTRAS RECEITAS 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 Outras Receitas- primarias - principal 678.000,00 1,030 6 98.340,00 1 ,030 7 19.290,20 1 ,030 7 40.868,91 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 6 .513.250,00 1,030 6.708.647,50 1 ,030 6.909.906,93 1 ,030 7.117.204,13 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 105.411.311,00 1,030 108.573.650,33 1 ,030 111.830.859,84 1 ,030 115.185.785,64 Comp. Piso Atenção Básica - PAB 4 .880.000,00 1,030 5.026.400,00 1 ,030 5.177.192,00 1 ,030 5.332.507,76 Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB 11.595.000,00 1,030 11.942.850,00 1 ,030 12.301.135,50 1 ,030 12.670.169,57 Comp. MAC (Média e Alta Complexidade) 74.246.900,00 1,030 76.474.307,00 1 ,030 78.768.536,21 1 ,030 81.131.592,30 Comp. FAEC(Média e Alta Compl.Amb.Hosp) 6 .650.000,00 1,030 6.849.500,00 1 ,030 7.054.985,00 1 ,030 7.266.634,55 Comp. Vigil. Saúde(PRT1.378/2013,a.13) 2 .489.000,00 1,030 2.563.670,00 1 ,030 2.640.580,10 1 ,030 2.719.797,50 Comp. Vigilância Sanit. (Vig. Saúde) 130.000,00 1,030 1 33.900,00 1 ,030 1 37.917,00 1 ,030 1 42.054,51 Comp. Básico da Assist. Farmacêutica 1 .332.411,00 1,030 1.372.383,33 1 ,030 1.413.554,83 1 ,030 1.455.961,47 Comp. Qualificação da Gestão do SUS 5.000,00 1,030 5.150,00 1 ,030 5.304,50 1 ,030 5.463,64 Comp. Implant. Ações e Servs. Saúde 103.000,00 1,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 1 ,030 1 12.550,88 Investimentos na Rede de Servs. Saúde 3 .980.000,00 1,030 4.099.400,00 1 ,030 4.222.382,00 1 ,030 4.349.053,46 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 105.411.311,00 1,03 108.573.650,33 1,03 111.830.859,84 1,03 115.185.785,64 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 TRANSFERENCIAS CORRENTES 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 Transferência do salário-educação 6 .685.000,00 1,030 6.885.550,00 1 ,030 7.092.116,50 1 ,030 7.304.880,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3 .500.000,00 1,030 3.605.000,00 1 ,030 3.713.150,00 1 ,030 3.824.544,50 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es 3 .500.000,00 1,030 3.605.000,00 1 ,030 3.713.150,00 1 ,030 3.824.544,50 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans 1 .335.000,00 1,030 1.375.050,00 1 ,030 1.416.301,50 1 ,030 1.458.790,55 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 3 .000.000,00 1,030 3.090.000,00 1 ,030 3.182.700,00 1 ,030 3.278.181,00 Programa Nacional de apoio ao sistema de ensino 3.000.000,00 1,030 3.090.000,00 1 ,030 3.182.700,00 1 ,030 3.278.181,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1 ,030 15.404.268,00 1 ,030 15.866.396,04 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIAS CORRENTES 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIA DO ESTADO 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1 ,030 1.044.795,54 1 ,030 1.076.139,40 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1 ,030 18.141.390,00 1 ,030 18.685.631,70 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 95.638.450,00 1,030 98.507.603,50 1 ,030 101.462.831,61 1 ,030 104.506.716,55 RECEITAS PATRIMONIAL 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1 ,030 4 50.882,50 1 ,030 4 64.408,98 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1 ,030 4 50.882,50 1 ,030 4 64.408,98 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 60% 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1 ,030 4 50.882,50 1 ,030 4 64.408,98 TRANSFERENCIAS CORRENTES 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1 ,030 101.011.949,11 1 ,030 104.042.307,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 95.638.450,00 1,030 98.507.603,50 1 ,030 101.462.831,61 1 ,030 104.506.716,55 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 17.861.550,00 1,030 18.397.396,50 1 ,030 18.949.318,40 1 ,030 19.517.797,95 RECEITAS PATRIMONIAL 75.000,00 1,030 77.250,00 1 ,030 79.567,50 1 ,030 81.954,53 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 75.000,00 1,030 77.250,00 1 ,030 79.567,50 1 ,030 81.954,53 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 40% 75.000,00 1,030 77.250,00 1 ,030 79.567,50 1 ,030 81.954,53 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1 ,030 18.869.750,90 1 ,030 19.435.843,42 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 17.861.550,00 1,030 18.397.396,50 1 ,030 18.949.318,40 1 ,030 19.517.797,95 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1 ,030 3.558.895,14 1 ,030 3.665.661,99 RECEITAS DE CAPITAL 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1 ,030 2.652.250,00 1 ,030 2.731.817,50 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 5.854.600,00 1,030 6.030.238,00 1 ,030 6.211.145,14 1 ,030 6.397.479,49 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 160.000,00 1,030 1 64.800,00 1 ,030 1 69.744,00 1 ,030 1 74.836,32 RECEITAS PATRIMONIAL 61.000,00 1,030 62.830,00 1 ,030 64.714,90 1 ,030 66.656,35 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 61.000,00 1,030 62.830,00 1 ,030 64.714,90 1 ,030 66.656,35 FNS Convenio Saúde 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Remdimentos de Aplicação recursos de Conv. União 61.000,00 1,030 62.830,00 1 ,030 64.714,90 1 ,030 66.656,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O S.U.S. 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 Transferências de Convênios da União para FMS 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1 ,030 1 05.029,10 1 ,030 1 08.179,97 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transf. de Convênios da União p/ o H.U. 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Transferência de Convênios da União para FMS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 1.160.000,00 1,030 1.194.800,00 1 ,030 1.230.644,00 1 ,030 1.267.563,32 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 RECEITAS PATRIMONIAL 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Remuneração de depositos 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1 ,030 2.613.527,15 1 ,030 2.691.932,96 Transferências de Convenio - REMAD 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Outras Transferencias de Convenios da União 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 3.463.500,00 1,030 3.567.405,00 1 ,030 3.674.427,15 1 ,030 3.784.659,96 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 24.046.100,00 1,030 24.767.483,00 1 ,030 25.510.507,49 1 ,030 26.275.822,71 RECEITA PATRIMONIAL 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 Remuneração de depósitos variáveis 512.100,00 1,030 5 27.463,00 1 ,030 5 43.286,89 1 ,030 5 59.585,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 Transferências de convênios da União para Prefeitura 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1 ,030 24.967.220,60 1 ,030 25.716.237,22 RECEITAS DE CAPITAL 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 Outras Transferencias de Convenios da União 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1 ,030 18.478.745,59 1 ,030 19.033.107,96 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 41.464.090,00 1,030 42.708.012,70 1 ,030 43.989.253,08 1 ,030 45.308.930,67 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 5.152.500,00 1,030 5.307.075,00 1 ,030 5.466.287,25 1 ,030 5.630.275,87 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 Transferência de Convenios do Estado destinados a 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 Transferências de Recursos Destinados A Programas de Educação - Principal 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1 ,030 3.344.487,25 1 ,030 3.444.821,87 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 5.152.500,00 1,030 5.307.075,00 1 ,030 5.466.287,25 1 ,030 5.630.275,87 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 RECEITAS PATRIMONIAL 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 0,00 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 Transferências de Convenios do Estado para a FMS 1,030 - 1 ,030 - 1 ,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Transf. de Convênios do Estado para FMS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1 ,030 1.060.900,00 1 ,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 1.010.000,00 1,030 1.040.300,00 1 ,030 1.071.509,00 1 ,030 1.103.654,27 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 TRANSFERENCIAS CORRENTES 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 Transferências de convênios do estado para FMAS 352.000,00 1,030 3 62.560,00 1 ,030 3 73.436,80 1 ,030 3 84.639,90 RECEITAS DE CAPITAL 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 Transferencia para Programas de Assistencia Social 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1 ,030 1 41.311,88 1 ,030 1 45.551,24 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 485.200,00 1,030 4 99.756,00 1 ,030 5 14.748,68 1 ,030 5 30.191,14 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 27 - TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 5.916.100,00 1,030 6.093.583,00 1 ,030 6.276.390,49 1 ,030 6.464.682,20 RECEITA PATRIMONIAL 91.100,00 1,030 93.833,00 1 ,030 96.647,99 1 ,030 99.547,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 91.100,00 1,030 93.833,00 1 ,030 96.647,99 1 ,030 99.547,43 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1 ,030 6.179.742,50 1 ,030 6.365.134,78 RECEITAS DE CAPITAL 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1 ,030 5.550.006,05 1 ,030 5.716.506,23 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 11.147.513,00 1,030 11.481.938,39 1 ,030 11.826.396,54 1 ,030 12.181.188,44 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 3 .673.200,00 1,030 3.783.396,00 1 ,030 3.896.897,88 1 ,030 4.013.804,82 RECEITAS PATRIMONIAL 76.000,00 1,030 78.280,00 1 ,030 80.628,40 1 ,030 83.047,25 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 76.000,00 1,030 78.280,00 1 ,030 80.628,40 1 ,030 83.047,25 Remuneração de depósitos variaveis 76.000,00 1,030 78.280,00 1 ,030 80.628,40 1 ,030 83.047,25 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS 3 .597.200,00 1,030 3.705.116,00 1 ,030 3.816.269,48 1 ,030 3.930.757,56 Transferências de Recursos do FNAS 3 .154.000,00 1,030 3.248.620,00 1 ,030 3.346.078,60 1 ,030 3.446.460,96 Prog.Erradicação Trabalho Infantil-PETI 105.000,00 1,030 1 08.150,00 1 ,030 1 11.394,50 1 ,030 1 14.736,34 Gestão Bolsa Familia 338.200,00 1,030 3 48.346,00 1 ,030 3 58.796,38 1 ,030 3 69.560,27 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 3 .673.200,00 1,030 3.783.396,00 1 ,030 3.896.897,88 1 ,030 4.013.804,82 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CAPITAL 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 225.000,00 1,030 2 31.750,00 1 ,030 2 38.702,50 1 ,030 2 45.863,58 31 - TRANSF REC DO SUS ESTADO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIA DO ESTADO 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 131009 - Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB 2 .832.000,00 1,030 2.916.960,00 1 ,030 3.004.468,80 1 ,030 3.094.602,86 131010 - Comp. Limite Financ. Ambul. e Hosp.MAC 32.515.000,00 1,030 33.490.450,00 1 ,030 34.495.163,50 1 ,030 35.530.018,41 131013 - Comp. da Vigilância Sanitária 48.000,00 1,030 49.440,00 1 ,030 50.923,20 1 ,030 52.450,90 131014 - Comp. Básico da Assist. Farmacêutica 552.941,00 1,030 5 69.529,23 1 ,030 5 86.615,11 1 ,030 6 04.213,56 131057 - Invest. Rede Serv. Saud. 510.000,00 1,030 5 25.300,00 1 ,030 5 41.059,00 1 ,030 5 57.290,77 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO SUS ESTADO": 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1 ,030 38.678.229,61 1 ,030 39.838.576,50 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 602.300,00 1,030 6 20.369,00 1 ,030 6 38.980,07 1 ,030 6 58.149,47 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 1,030 51.500,00 1 ,030 53.045,00 1 ,030 54.636,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES 552.300,00 1,030 5 68.869,00 1 ,030 5 85.935,07 1 ,030 6 03.513,12 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200.000,00 1,030 2 06.000,00 1 ,030 2 12.180,00 1 ,030 2 18.545,40 Transferências de Instituições Privadas - Principal 200.000,00 1,030 2 06.000,00 1 ,030 2 12.180,00 1 ,030 2 18.545,40 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 352.300,00 1,030 3 62.869,00 1 ,030 3 73.755,07 1 ,030 3 84.967,72 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 352.300,00 1,030 3 62.869,00 1 ,030 3 73.755,07 1 ,030 3 84.967,72 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA": 602.300,00 1,030 6 20.369,00 1 ,030 6 38.980,07 1 ,030 6 58.149,47 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.911.700,00 1,030 1.969.051,00 1 ,030 2.028.122,53 1 ,030 2.088.966,21 RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 TAXAS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.801.700,00 1,030 1.855.751,00 1 ,030 1.911.423,53 1 ,030 1.968.766,24 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.801.700,00 1,030 1.855.751,00 1 ,030 1.911.423,53 1 ,030 1.968.766,24 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA": 1.911.700,00 1,030 1.969.051,00 1 ,030 2.028.122,53 1 ,030 2.088.966,21 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 31.000,00 1,030 31.930,00 1 ,030 32.887,90 1 ,030 33.874,54 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.108.500,00 1,030 1.141.755,00 1 ,030 1.176.007,65 1 ,030 1.211.287,88 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1 ,030 1.208.895,55 1 ,030 1.245.162,42 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1 ,030 6.690.666,64 1 ,030 6.891.386,63 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 2.281.600,00 1,030 2.350.048,00 1 ,030 2.420.549,44 1 ,030 2.493.165,92 RECEITA PATRIMONIAL 101.600,00 1,030 1 04.648,00 1 ,030 1 07.787,44 1 ,030 1 11.021,06 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 101.600,00 1,030 1 04.648,00 1 ,030 1 07.787,44 1 ,030 1 11.021,06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 TRANSFERENCIA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1 ,030 2.312.762,00 1 ,030 2.382.144,86 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 2.281.600,00 1,030 2.350.048,00 1 ,030 2.420.549,44 1 ,030 2.493.165,92 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 82 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FEAS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1 ,030 1.192.345,51 1 ,030 1.228.115,88 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1 ,030 1.192.345,51 1 ,030 1.228.115,88 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1 ,030 1.181.736,51 1 ,030 1.217.188,61 NDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1 ,030 10.609,00 1 ,030 10.927,27 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1 ,030 1.192.345,51 1 ,030 1.228.115,88 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS DE CAPITAL 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - MERCADO INTERNO 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1 ,030 25.210.649,41 1 ,030 25.966.968,89 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 100.000,00 1,030 1 03.000,00 1 ,030 1 06.090,00 1 ,030 1 09.272,70 Total Geral 916.000.000,00 1,030 943.480.000,00 1 ,030 971.784.400,00 1 ,030 1.000.937.932,00 2018 2019 2020 2021 IPCA + PIB ESTADUAL 1,03 x 1,0150 1,03 x 1,0208 1,03 x 1,0179 1,03 x 1,0179 PIB ESTADUAL EM VALOR 97.468.690.000,00 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,045 1,030 1,030 1,030 2018 2019 2020 2021 PREVISÃO 2019 PROPOSTA 2020 PREVISÃO 2021 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES (I) 739.026.605,00 761.197.403,15 784.033.325,24 807.554.325,00 Pessoal e Encargos Sociais 427.115.859,00 1,030 439.929.334,77 1 ,030 453.127.214,81 1 ,030 466.721.031,26 Juros e Encargos da Dívida 2 .000.000,00 1,030 2.060.000,00 1 ,030 2.121.800,00 1 ,030 2.185.454,00 Outras Despesas Correntes 309.910.746,00 1,030 319.208.068,38 1 ,030 328.784.310,43 1 ,030 338.647.839,74 DESPESAS DE CAPITAL (II) 143.134.190,00 1,030 147.428.215,70 1 ,030 151.851.062,17 1 ,030 156.406.596,10 Investimentos 122.132.190,00 1,030 125.796.155,70 1 ,030 129.570.040,37 1 ,030 133.457.141,58 Amortização da Dívida 21.002.000,00 1,030 21.632.060,00 1 ,030 22.281.021,80 1 ,030 22.949.452,45 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.839.205,00 1,030 34.854.381,15 1 ,030 35.900.012,58 1 ,030 36.977.012,96 TOTAL 916.000.000,00 943.480.000,00 971.784.400,00 1 .000.937.934,06 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2017 NATUREZA DA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 2106 2017 2018 2019 2020 NATUREZA DE DESPESA BALANÇO 1,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO B C D E F DIVIDA CONSOLIDADA (I) 173.679.569,73 1,030 166.469.255,93 1 ,030 171.463.333,61 1 ,030 176.607.233,62 1 ,030 181.905.450,62 DEDUÇÕES (II) 399.068.300,36 460.024.574,31 473.825.311,54 488.040.070,89 502.681.273,01 Disponib. Caixa 302.786.306,47 1,030 363.727.866,17 1 ,030 374.639.702,16 1 ,030 385.878.893,22 1 ,030 397.455.260,02 Demais Haveres Financeiros 113.803.718,39 1,030 134.773.583,22 1 ,030 138.816.790,72 1 ,030 142.981.294,44 1 ,030 147.270.733,27 (-) Restos a Pagar Processados (17.521.724,50) 1,030 (38.476.875,08) 1 ,030 (39.631.181,33) 1 ,030 (40.820.116,77) 1 ,030 (42.044.720,28) DIVIDA CONS.LIQIQUIDA ( III) = (I-II) (225.388.730,63) (293.555.318,38) (302.361.977,93) (311.432.837,27) (320.775.822,39) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONECIDOS (V) DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V) (225.388.730,63) 1,030 (232.150.392,55) 1 ,030 (239.114.904,33) 1 ,030 (246.288.351,46) 1 ,030 (253.677.002,00) (B-A) (C-B) (D-C) (E-D) (F-E) (281.498.964,23) (6.761.661,92) (6.964.511,78) (7.173.447,13) ( 7.388.650,54) 2014 DIV.CONSOL.LIQUIDA 5 6.110.233,60 RESULTADO NOMINAL METODOLOGIA E MEMÓRIA DE RESULTADO NOMINAL E DIVIDA CONSOLIDADA LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL ) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL ) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 943.480.000,00 890.075.471,70 0,921 113,220 971.784.400,00 867.664.642,86 0,009 1,132 1.000.937.934,06 834.114.945,05 0,009 1,132 Receitas Primarias (I) 935.676.514,00 882.713.692,45 0,913 112,283 963.746.809,42 860.488.222,70 0,009 1,123 992.659.215,76 827.216.013,14 0,009 1,123 Despesa Total 943.480.000,00 890.075.471,70 0,921 113,220 971.784.400,00 867.664.642,86 0,008 1,132 1.000.937.934,06 834.114.945,05 0,009 1,132 Despesas Primarias (II) 982.297.800,00 926.696.037,74 0,958 117,878 1.080.527.580,00 964.756.767,86 0,009 1,259 1.188.580.338,00 990.483.615,00 0,011 1,344 Resultado Primário (I – II) -46.621.286,00 -43.982.345,28 -0,045 -5,595 -116.780.770,58 -104.268.545,16 -0,001 -0,136 -195.921.122,24 -163.267.601,86 -0,002 -0,222 Resultado Nominal -6.964.511,78 -6.570.294,13 -0,007 -0,836 -7.173.447,13 -6.404.863,51 0,000 -0,008 -7.388.650,54 -6.157.208,79 0,000 -0,008 Dívida Pública Consolidada 171.463.333,61 161.757.861,89 0,167 20,576 176.607.233,62 157.685.030,01 0,002 0,206 181.905.450,62 151.587.875,52 0,002 0,206 RDeícveiditaa sC Pornimsáorliiadsa dadav Liníqduaisd ad e -302.361.977,93 -285.247.148,99 -0,295 -36,284 -246.288.351,46 -219.900.313,80 -0,002 -0,287 -320.775.822,39 -267.313.185,32 -0,003 -0,363 PDPePs p(IeVs)as Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (VI) = PIB ESTADUAL: RCL 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 833.318.441,00 858.317.994,23 884.067.534,06 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 VALOR VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 880.000.000,00 0,903 117,164 766.482.258,50 0,786 102,050 -113.517.741,50 -12,90% Receita Primárias(I) 839.951.237,00 0,862 111,832 722.229.748,18 0,741 96,158 -117.721.488,82 -14,02% Despesa Total 880.000.000,00 0,903 117,164 724.693.298,87 0,744 96,486 -155.306.701,13 -17,65% Despesa Primárias (II) 878.000.000,00 0,901 116,897 723.039.226,06 0,742 96,266 -154.960.773,94 -17,65% Resultado Primário (I–II) -38.048.763,00 -0,039 -5,066 -809.477,88 -0,001 -0,108 37.239.285,12 -97,87% Resultado Nominal -6.761.661,92 -0,007 -0,900 -6.761.661,92 -0,007 -0,900 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 166.469.255,93 0,171 22,164 166.469.255,93 0,171 22,164 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -293.555.318,38 -0,301 -39,084 -293.555.318,38 -0,301 -39,084 0,00 0,00% Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em 2017 % PIB % RCL II-Metas Realizadas em % PIB % RCL Variação DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 Receita Total 748.423.712,18 766.482.258,50 97,64% 916.000.000,00 83,68% 943.480.000,00 97,09% 971.784.400,00 97,09% 1.000.937.934,06 97,09% Receitas Primárias (I) 699.183.745,60 722.229.748,18 96,81% 908.423.800,00 79,50% 999.266.180,00 90,91% 1.099.192.798,00 90,91% 1.209.112.077,80 90,91% Despesa Total 701.694.227,99 724.693.298,87 96,83% 916.000.000,00 79,11% 943.480.000,00 97,09% 971.784.400,00 97,09% 1.000.937.934,06 97,09% Despesas Primárias (II) 698.474.227,99 723.039.226,06 96,60% 892.998.000,00 80,97% 982.297.800,00 90,91% 1.080.527.580,00 90,91% 1.188.580.338,00 90,91% Resultado Primário (I – II) 709.517,61 -809.477,88 -87,65% 15.425.800,00 -5,25% 16.968.380,00 90,91% 18.665.218,00 90,91% 2 0.531.739,80 90,91% Resultado Nominal -281.498.964,23 -6.761.661,92 4163,16% -6.761.661,92 100,00% -6.964.511,78 97,09% -7.173.447,13 97,09% (7.388.650,54) 97,09% Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 166.469.255,93 104,33% 166.469.255,93 100,00% 171.463.333,61 97,09% 176.607.233,62 97,09% 181.905.450,62 97,09% Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -293.555.318,38 76,78% -293.555.318,38 100,00% -302.361.977,93 0,97 -246.288.351,46 122,77% (267.313.185,32) 92,13% Receita Total 789.587.016,35 812.471.194,01 97,18% 970.960.000,00 83,68% 890.075.471,70 109,09% 867.664.642,86 102,6% 834.114.945,05 104,02% Receitas Primárias (I) 737.638.851,61 765.563.533,07 96,35% 962.929.228,00 79,50% 882.713.692,45 109,09% 860.488.222,70 102,6% 827.216.013,14 104,02% Despesa Total 740.287.410,53 768.174.896,80 96,37% 970.960.000,00 79,11% 890.075.471,70 109,09% 867.664.642,86 102,6% 834.114.945,05 104,02% Despesas Primárias (II) 736.890.310,53 766.421.579,62 96,15% 946.577.880,00 80,97% 926.696.037,74 102,15% 964.756.767,86 96,1% 990.483.615,00 97,40% Resultado Primário (I – II) 748.541,08 -858.046,55 -87,24% 16.351.348,00 -5,25% -43.982.345,28 -37,18% -104.268.545,16 42,2% -163.267.601,86 63,86% Resultado Nominal -296.981.407,26 -7.167.361,63 4143,52% -7.167.361,63 100,00% -6.570.294,13 109,09% -6.404.863,51 102,6% -6.157.208,79 104,02% Dívida Pública Consolidada 183.231.946,07 176.457.411,29 103,84% 176.457.411,29 100,00% 161.757.861,89 109,09% 157.685.030,01 102,6% 151.587.875,52 104,02% Dívida Consolidada Líquida -237.785.110,81 -311.168.637,48 76,42% -311.168.637,48 100,00% -285.247.148,99 1,09 -219.900.313,80 129,7% -267.313.185,32 82,26% FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2014 % Patrimônio/Capital 601.330.933,17 100,00 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 601.330.933,17 100,00 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2014 % Patrimônio 77.670.487,61 100,00 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 77.670.487,61 100,00 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 REGIME PREVIDENCIÁRIO DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2017 (a) 2016 (b) 2015 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Alienação de Bens Móveis 194.535,66 0,00 240.050,00 Alienação de Bens Imóveis 134.512,12 142.253,48 1.615.550,30 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 DESPESAS DE CAPITAL 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Investimentos 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2017 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2016 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2015 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 DESPESAS LIQUIDADAS 2017 (d) 2016 (e) 2015 (f) DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS R$ 1,00 2019 2020 2021 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE PESSOA FISICA 650.000,00 715.000,00 786.500,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico TOTAL 10.910.000,00 12.001.000,00 13.201.100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados 254.100,00 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE municipio atraves do Geoprocessamento PORTE 1.250.000,00 1.375.000,00 1.512.500,00 ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 210.000,00 231.000,00 7.381.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU/CO NTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 6.100.000,00 6.710.000,00 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 1.000.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 10.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 10.500.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 2.500.000,00 Limitação de Empenho 2.500.000,00 SUBTOTAL 13.000.000,00 SUBTOTAL 13.000.000,00 TOTAL 15.500.000,00 TOTAL 15.500.000,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 2.500.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00 Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2019 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados SEM MOVIMENTO DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2019 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veículo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos pactuado à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial e desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V - INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 pública, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI - CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividades esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Ações de Policiamento Comunitário Palestras Obras e Instalações Meta 2019 Produto Reforma e ampliação da sede do Procon Dourados-MS 1 Reforma Equipamento e material permanente 100 Material Permanente Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Reforma e ampliação da sede do Procon Dourados-MS 1 Reforma Aquisição de Veículos 2 Veículos Aquisição de Equipamentos para o Setor de Fiscalização do Procon 50 Equipamentos Aquisição, Manutenção e Atualização de microcomputadores, impressoras, scanners e demais periféricos. 100 Itens de Informática e Telecomunicação Aquisição e substituição de mobiliário 150 Mobília Obras e Serviços de Terceiros 500 Pessoas atendidas Equipamentos e Materiais de Consumo destinados à manutenção predial e mobiliária do Procon Dourados 300 Material de Consumo Implementação de Programas de Defesa do Consumidor Meta 2019 Produto Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50 Salários Obrigações Patronais 50 Encargos Trabalhistas e Previdenciários Indenizações e Restituições Trabalhistas 50 Encargos Trabalhistas e Previdenciários Cursos e capacitações destinados aos servidores e estagiários do Procon Dourados 80 Pessoas atendidas Cursos e capacitações abertos à comunidade 500 Pessoas atendidas Diárias 100 Diárias Passagens e Despesas com Locomoção 50 Passagens Obras e Serviços de Terceiros 50 Obras e Serviços Material de Consumo 1000 Material de Consumo Equipamento e Material Permanente 100 Material Permanente Modernização do Aparato do Setor de Fiscalização do Procon 50 Equipamentos para Fiscalização Encontro Estadual de Procons 1 Eventos Realização e Fomento a Campanhas de Conscientização e Proteção ao Consumidor 10 Eventos Aquisição e Elaboração de Materiais Informativos 5000 Materiais informativos Ações de Policiamento Comunitário Palestras PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 1.003 – implantar as ações de Policiamento Comunitário 160 População Geral METAS PREVISTAS PARA 2019 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 160 População Geral PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Meta 2019 Produto Vídeo Monitoramento 40 População Geral Meta 2019 Produto - Concurso Público para Corpo Técnico Administrativo Superior da GM 1 - Curso de Qualificação 3 Meta 2019 Produto Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Equipamentos de informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens móveis Apoio a Projetos culturais e assistenciais 1 Convênio Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Capacitação técnica e apoio à estruturação, modernização organizacional e tecnológica da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 10 Equipamentos e móveis PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 1.030 – VIDEO MONITORAMENTO População Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Ronda Escolar Comunitária 2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL 2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL 84 População Geral PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social PROGRAMA 04.122.108 – Desenvolvimento das políticas de gestão governamental PROGRAMA 04.122.123 – Programa de Fortalecimentos dos Canais de Participação Popular Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Produção, execução técnica de peças e projetos publicitários, expandir, difundir ideias e informar o cidadão sobre ações, campanhas e eventos públicos 500 Peças publicitárias Divulgação e veiculação de ações, campanhas e eventos institucionais 500 Campanhas publicitárias Serviço de hospedagem de site, web rádio, site administrável, rádio com transmissão programada e ao vivo, hospedagem e contas de e-mail 1 Serviço de hospedagem de site Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Apoio e incentivo às Potencialidades jornalísticas 1 Premiação Cultural Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 6 Equipamentos de informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens móveis Serviço de sonorização (microfone e caixa de som) em eventos e ações, palestras e cursos 500 Locação de equipamentos Serviço de som ambulante para divulgar ações de utilidade pública 300 Serviço de som ambulante Serviços gráficos e serigrafia (banners, placas, faixas, panfletos, folders, cartilhas, cartazes, materiais de expediente como envelope, papel timbrado...) 80.000 Impressões (peças) Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica da defesa civil 10 Equipamentos em rede e móveis Material de distribuição gratuita para famílias que sofrem com enchente ou cheia em época de chuvas 30 Rolo de lonas Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2019 PRODUTO Coordenação das Atividades de Gestão Financeira e Contábil. 43 Órgãos atendidos em Gestão Financeira e Contábil Coordenação das Atividades de Compras e Licitação. 43 Órgãos atendidos em Compras e Licitação AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2019 PRODUTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Coordenação e Manutenção das Atividades da Administração Tributária. Arrecadação prevista para o ano de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA R$ 200.200.000,00 PROGRAMA 04.131.102 – Programa de Efetividade na Comunicação Oficial PROGRAMA 04.131.123 – Programa de Fortalecimentos dos Canais de Participação Popular PROGRAMA 06.182.108 – Desenvolvimento das políticas de gestão governamental Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 99.000 Bens inventariados 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 400 Imóveis inventariados 2.179 – Conservação do Patrimônio Público 250 Veículos, máquinas e equipamentos implementos atendidos com manutenção corretiva e preventiva. 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 250 Veículos, máquinas e equipamentos implementos atendidos com fornecimento (abastecimento) de combustível (álcool, diesel, diesel BS10 e gasolina). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 300 Aparelhos de ar condicionado (manutenção corretiva e preventiva) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 14 Secretarias Municipais atendidas com material de consumo (expediente, limpeza, água mineral) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 14 Secretarias Municipais atendidas com serviços diversos (locação de máquinas reprográficas, limpeza predial, chaveiro, passagens aéreas, etc.) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 1 Serviços postais Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 1 Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo, combustível e manutenção de veículo visando atender os Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total anual de repasse: R$ 21.120,00 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Convênio cidade digital (e-cidade). Valor total: R$ 3.968.380,00 (estimado). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 9 Convênios entre o Município de Dourados e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar esforços visando proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades (distritos municipais e aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários), materiais de expediente/limpeza. 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas Pessoal 338 Salários PROGRAMA 04.122.108– Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PROGRAMA 04.122.108– Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID 2.076 - Manutenção das Aposentadorias, Pensões e Auxílios - PreviD Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios 2.077 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - PMD Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 1.989 Benefícios 2.142 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - CÂMARA MUNICIPAL Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 182 Benefícios 1.112 - Despesas com Recursos da Reserva Administrativa Meta 2019 Produto Construção da Sede 1 Construção Substituição de Equipamentos Eletrônicos 50 Equipamentos 2.190 - Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Manutenção e Conservação do Patrimônio Público - Fornecedores 10 Fornecedores PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 AÇÃO META 2019 PRODUTO 2.029 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas 14 Obras a serem executadas e em execução no Município e Distritos 2.176 – Conservação do Patrimônio Público 1 Obra/Serviço de conservação a serem executadas e em execução no Município e Distritos AÇÃO META 2019 PRODUTO 1.114 - Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 10 Obras de infraestrutura a serem executadas e em execução no Município e Distritos AÇÃO META 2019 PRODUTO 2.020 - Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 3 Obras de civis a serem executadas e em execução no Município e Distritos 2001 - Coordenação e Manutenção das atividades da secretaria Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas – Pessoal 50 Salários Manutenção das atividades administrativas – Fornecedores 14 Fornecedores 2002 - Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura, aquicultura e economia solidária Meta 2019 Produto Aquisição de equipamentos de produção 30 Equipamentos Aquisição de equipamentos agrícolas 30 Equipamentos Apoio com insumos aos produtores rurais e empreendimentos econômicos solidários 800 Pessoas atendidas Aquisição de veículos 5 Veículo Fomento a empreendimentos econômicos solidários 500 Pessoas atendidas Manutenção das atividades administrativas da UDAF 1 UDAF SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.011 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.451.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 15.451.125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 20.122.115 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR Instituição/ Entidade Chamada Pública 02/2018/SEMAF/PMD destinada a selecionar Instituição/Entidade de natureza privada sem fins lucrativos, para repasse de ajuda de custeio de espaço que reúna produtos da Economia Solidária para serem comercializados em ambiente característico do movimento, e fomentar o aumento da rede com futuros empreendedores a no mínimo 24 pessoas. Valor total: R$ 41.400,00/ano, que será utilizado para despesas referentes aos seguintes itens financiáveis: aluguel, luz, água, telefone, internet , propaganda, serigrafia , publicidade, materiais de limpeza e diárias de limpeza e transporte ( combustível ou frete), serviços cartorários, serviços de capinagem e podas de gramas e árvores, serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares, serviços de dedetização, serviços de cópias, reprodução de documentos, dentre outros, locação de máquinas e equipamentos . O espaço a ser utilizado para tal finalidade, deverá estar localizado na área central do Município, ou que seja de circulação contínua. Contrapartida: O vencedor da chamada fica obrigado a fornecer 10 cestas por ano, com produtos da Economia Solidária, quando for solicitado para eventos pela Secretaria de Agricultura Familiar, com valor máximo de 300,00 mensais. 1 2110 - Desenvolvimento de ações e apoio a extensão rural Meta 2019 Produto Cursos e capacitações 700 Pessoas atendidas Apoio em feiras e eventos 5 Eventos Apoio em feiras e eventos – permanentes 8 Feira Assistência técnica rural 3 Programas Serviço de inspeção municipal 50 Estabelecimentos formalizados 2117 - Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas – Fornecedores 10 Fornecedores Reformas prediais (sede da secretaria; espaço físico localizado na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila Sulmat, Dourados-MS; duas (02) lavanderias comunitárias localizadas na rua Eulália Pires, 129, Vila Cachoeirinha e na rua Silidônio Verão, 999, Água boa, ambas em DouradosMS, Frigorifico do peixe) 5 Reforma Convênios – Projeto/Atividade 2002. Meta 2019 Produto Equipamentos e materiais adquiridos por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 e Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA. 1 Equipamentos visando atender Associação de Mulheres Rurais de Dourados. Materiais visando atender APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 1 Parte de imóvel localizada na Escola Padre André Capelli. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 8 Equipamentos utilizados para a extração, armazenamento e embalagem de mel, visando atender APROMEL. AVALEITE – Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite, CNPJ: 05.560.177/0000166. 8 Equipamentos utilizados para a pasteurização de leite visando atender AVALEITE Incentivo aos produtores da agricultura familiar e economia solidária com doação de mudas, alevinos, combustível, fertilizantes, calcário, alimentos 700 Pessoas atendidas Apoio com cessão de equipamentos agrícolas, de produção e/ou veículos 20 Associações de produtores Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira ARQDEZ 1 Trator Agrícola Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 4 Resfriador de Leite Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 3 Trator agrícola. Associação do Assentamento Amparo, distrito de Itahum. 1 Resfriador de Leite SABORES DO CERRADO 1 Veículo AgroVargas 1 Veículo Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 2 Trator Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Carreta caçamba (engate em trator) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Pulverizador Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Enxada rotativa (Encanteiradeira) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 3 Semeadeira agrícola AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 1 Ocupação de espaço físico. AÇÃO ATIVIDADE META 2019 PRODUTO Manutenção das Atividades de Gestão patrimonial e administrativa 100 Bens inventariados Realização de Eventos 100.000 Festa do Peixe, Festival Gastronômico, Expoagro, Semana do Peixe, Dourados Brilha, Agrometal, Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra Jesus Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias 25 APLs, Associações Construção, Reforma e manutenção dos prédios próprios do município. 3 Polo de Confecção margarida Ojeda, Centro de Convenções e Sede Nova da SEMDES no Antigo Prédio do Rotary Club Incentivos Fiscais e Doação de Áreas 30 Polo de confecção, Distrito Industrial de Dourados e Distrito Industrial de Vila Vargas. PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA INDÚSTRIA PROGRAMA 2194 – CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM Atendimentos na Agencia Publica de Empregos Municipal 10000 População em geral Realização de Convênio para a Festa do Peixe 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 150.000,00 Realização de Convênio para o Festival Gastronômico 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 60.000,00 Realização de Convênio para as Festas de Fim de Ano 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 180.000,00 Realização de Convênio para a Marcha pra Jesus 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Japão Fest 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Expoagro 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 100.000,00 PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS Construções de Unidades Executoras de Serviços Socioassistenciais. 1 Unidades Físicas Projetos que atendem necessidades pontuais: Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil 3 Ações de prevenção ao trabalho infantil. Fortalecimento do Controle Social 1 Apoiar financeiramente o controle social executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Gestão do SUAS e de Benefícios Continuados: PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 - Acompanhamento das condicionalidades das famílias de pessoas beneficiárias do BPCBenefício de Prestação Continuada. 180 Famílias - Acompanhamento das condicionalidades referentes aos Benefícios Continuados – IGD Bolsa Família. 6.000 Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Gestão do Trabalho do SUAS 5 Monitoramento e Avaliação dos serviços - Gestão de Pessoas e capacitação permanente 40 Trabalhadores do SUAS Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: -Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 100 Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) -Serviços de CREAS – PAEFI - PSE 2.000 Atendimento especializado a famílias e indivíduos com direitos violados. -Atendimento à Mulher em Situação de Violência - PSE 30 Atendimento A Mulheres em situação Violência. -Serviço Especializado de Abordagem Social 20 Pessoas com direitos violados -Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP. 100 Pessoas em situação de rua Serviço de Acolhimento Institucional e atendimento às pessoas em trânsito, pessoas em situação de rua e desabrigados – PSE. 600 Pessoas em situação de rua e migrantes. -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 12 Crianças e Adolescentes Acolhidos. -Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em famílias Acolhedoras. 5 Cadastrar, capacitar e remunerar as famílias selecionadas para receber em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco, pessoal e social. Proteção Social Básica: -Benefícios Eventuais 1.500 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. -Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos. 800 Crianças, adolescentes e idosos -Atendimento individualizados e familiar dos serviços de Proteção Social Básica 5.000 Famílias -Centro de Convivência 50 Pessoas com deficiências. Conservação do Patrimônio Público 4 Reparos e reformas nos prédios e consertos de veículos, eletrodomésticos e moveis, etc. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ: 03.746.641/0001-00 Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – CNPJ: 02.019.254/0017-44 - Serviços de Acolhimento Institucional de Pessoas com Deficiência 18 Pessoas com deficiência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03- Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84 - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. 40 Crianças e adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes. 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/000298 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – CNPJ: 12.360.396/000167 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 20 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ: 03.746.641/0001-00 Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – CNPJ: 02.019.254/0017-44 - Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas (adultos) com Deficiência 18 Pessoas com deficiência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. 40 Crianças e adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes. 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/000298 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – CNPJ: 12.360.396/000167 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 20 Crianças e Adolescentes Serviços Governamentais PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas 2019 Produto Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL Concessão de Benefícios Eventuais 8.000 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços socioassistenciais. Conservação do Patrimônio Público 10 Reparos e reformas em bens imóveis e móveis. Construções de unidades de Assistência Social. 1 Construções e reformas de unidades de Assistência Social Manutenção do Conselho Tutelar 2 Aquisição de materiais permanentes, de consumo e contratação de serviços de terceiros. 213 Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência 20 Crianças e Adolescentes 40 Crianças e adolescentes 20 Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 60 Crianças e Adolescentes 40 Crianças e Adolescentes 5 Crianças e Adolescentes 5 Crianças e Adolescentes 3 Crianças e Adolescentes 2 Reparos e reformas em bens imóveis e móveis. Ação Metas2019 Produto Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/000103 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – CNPJ: 12.360.396/0001-67 –Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. Serviços Governamentais Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Apoio aos Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos em âmbitos Governamental e Não Governamental, que atendam Crianças e Adolescentes. Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84 Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/0002-98 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos Conservação do Patrimônio Público SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Execução e manutenção das atividades do REMAD 2 Campanhas de prevenção e seminários. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD. Gestão AdministrativoFinanceira do SUAS no Município. 1 Ações que viabilizem as condições materiais e estruturais adequadas à oferta qualificada dos serviços socioassistenciais e benefícios. Manutenção do Controle Social 23 Conselhos, Comitês e Comissões: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Conselho Municipal de Juventude – CMJ; Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiro – COMAFRO; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA; Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados, MS – COMCEX o Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS e os Conselhos gestores dos CRAS(oito). Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa; Comissão Municipal de Atenção as Pessoas em Situação de Rua. Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção dos bens móveis e imóveis. Manutenção Financeira dos 2 Conselhos Tutelares Ação Metas2019 Produto PROGRAMA: 703 – Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes Ação Meta 2019 Produto PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atenção e proteção integral/especial dos direitos da juventude. 2 Ações / projetos para a juventude Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção dos bens móveis e imóveis. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Sem meta para 2019 Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Estruturação da Ouvidoria do SUS 1 Garantir o funcionamento da Ouvidoria 1 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 15 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as UBS/UBSF; 5 Reformas em UBS/UBSF. 2 Ampliação e Reforma em UBS/UBSF Conservação do Patrimônio Público a Rede de Atenção Básica à Saúde 35 Conservação do Patrimônio das Unidades de Saúde Construção, Ampliação Reforma e Equipamentos UBS E UBSF Modernização do Sistema de Informatização da rede de Atenção Básica à Saúde Garantir o funcionamento do Sistema de Informação nas UBS/UBSF Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 36 Unidades de Saúde PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS Manutenção das Áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Capacitação/Educação Continuada para os Servidores da Rede Mun. Saúde Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Saúde e Controle Social Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde PROGRAMA 014 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE PROGRAMA: 704 – Programa de atenção e proteção integral/especial dos direitos da juventude. Ação Meta 2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.06 – FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36 35 PROGRAMA 011 – PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Suporte da Gestão Administrativa 1 Manutenção da Sede Administrativa que dá Suporte as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Modernização do Sistema de Informatização das Unidades de 8 Garantir o Funcionamento das Unidades Especializadas 1 Construção de Unidades Especializadas; 1 Reforma de Unidades Especializadas; 8 Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas Ambulatoriais; 8 Manutenção das unidades especializadas Ambulatoriais; 4 Manutenção dos Serviços especializadas Hospitalares; 1 Manutenção de serviços de saúde Terceirizados. 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador 8 Conservação das unidades especializadas. 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Manutenção de Medicamentos Pactuados- REMUME- Para Pessoas Privadas de Liberdade 1 Fornecimento de medicamentos da REMUME Capacitação de Recursos Humanos na Assistência Farmacêutica 5 Educação Permanente para Servidores da Rede Conservação do Patrimônio Público SAMU Conservação de Unidade de Atendimento Móvel as Urgências- SAMU. PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Assistência Farmacêutica Manutenção de Equipamento e Mobiliário para as Farmácias da Rede Municipal de Saúde – Unidades. 1 Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Garantia de Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - Unidades Serv. de Saúde na Área Hosp. e Amb. – Especialização Urgência e Emerg. FUNSAÚDE Garantir o funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Hospitalar - Unidades Conservação do Patrimônio Público MAC 1 2 PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E EMERG. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Não Pactuados Fornecimento de Medicamentos não pactuados. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – REMUME e Protocolos Fornecimento ininterrupto de medicamentos da REMUME- itens. Construção, Ampliação, Reforma Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em Saúde 51 200 13 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância 1 Garantir a Manutenção da Vigilância Sanitária. Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em 1 Garantir a Manutenção de Ações da Vigilância em Saúde 1 Manutenção da Vigilância Epidemiológica; 1 Manutenção da Vigilância Ambiental – CCZ. Implementação e Manutenção de Atividades do CEREST 1 Reforma e ampliação do CCZ; Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 1 Manutenção das Atividades do SAE/CTA Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 25 Conservação das Unidades de Vigilância em Saúde Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses Programas 1 Manutenção das Atividades do CCZ Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas1 Manutenção das Atividades do Programa TB/HANS PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2 Equipamentos para as Unidades Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância em Saúde PROJETO ATIVIDADE 2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades 1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas 2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos 2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.122 Salário educação 1 Unidade 1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos 1.060 Construção, reforma e equipamentos para CEIMS (creche) 15 Unidades 1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos 1.097 Construção, reforma e equipamentos para os CEIMS (pré escola) 20 Unidades 2.070 Educação compensatória 831 Alunos 2.195 Conservação do patrimônio publico 85 Imóveis 1.086 Implementação de Núcleo de Esporte Projeto segundo Tempo 1 Projetos 1.078 Implementação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer Nas Aldeias Indígenas 1 Projetos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AÇÃO META 2019 UNIDADE 2.064 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PROJETO ATIVIDADE 2.074 Pessoal e encargos do FUNDEB - 60% 864 Pessoal 2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas 2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas 2.073 Pessoal e em cargos do FUNDEB 60% Creche 703 Pessoas 2.123 Pessoal e encargos do FUNDEB - 60% 550 Pessoas 2.124 Pessoal e Encargos do FUNDEB - 40% 478 Pessoas 2.127 Manutenção da Educação Infantil - 40% Creche 3682 Alunos 2.160 Pessoal e Encargos do FUNDEB - 60% creche 623 Pessoas 2.161 Pessoal e Encargos dos FUNDEB - 40% Pré Escola 302 Pessoas 2.162 Manutenção da Educação Infantil - 40% Pré Escola 3976 Alunos 2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas AÇÃO META 2019 UNIDADE FUNDEB  A Secretaria Municipal de Educação possui em sua rede 45 escolas as quais celebra convênios anualmente e transfere recursos para as APMs;  Possui 42 CEIMs, sendo 37 em funcionamento e 5 em construção;  Repassa recursos para 5 entidades privadas (APAE, Pestallozi e CEIA...);  Celebra convênio com 7 escolas particulares de educação Infantil; ENTIDADES CONVENIADAS ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO - CEIA CLUBE NIPPÔNICO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHÃ APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO APM DO CEIM RAIO DE SOL APM DO CEIM SONHO ENCANTADO APM DO CEIM SÃOFRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM COLIBRI APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES APM DO CEIM PQ DO LAGO I APM DO CEIM VILA VARGAS APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA APM DO CEIM MONTE CARLO APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ APM DO CEIM IPÊ ROXO APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI AGUSTINHO APM DA EMI ARAPORÃ APM DA EMI LACU"I ROQUE ISNARD APM DA EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI RAMÃO MARTINS APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM HÉLIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO Ação – Atividade ou Projeto 2116 - Administração Geral da Funed Manutenção e execução de atividades de gestão da tecnologia da informação. 12 Equipamentos em rede e Material de processamento de dados Veículo atendido – Gol NRZ 3662 Material para manutenção de veículos 850 Material de Copa e Cozinha 240 Material de Expediente 2.280 Material de Limpeza e afins 14 Material químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros). 200 Diárias – Hospedagem – (Hotel) 63 Transporte (Viagens) 200 Alimentação (Almoço/marmitex) FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Despesas com Recursos Humanos 40 Despesas com material de consumo Despesas Complementares Programa 04.122.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Servidores incluindo DGA, Contratados, Efetivos, Cedidos. Despesas com custeio de veículos 1 PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Prédios mantidos Rego d’ Agua Parque Antenor Martins Estádio Fredis Saldivar Ginásio Municipal Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” Ceper Arnulpho Fioravante Campo Zé tabela Ginásio Esporte Izidro Pedroso Quadra Esportiva Indapolis Quadra Esportiva Panambi Quadra Esportiva Vila Formosa Centro Esportivo Vila Formosa Quadra de Esportes Vila Macaúba Pavilhão de Eventos Vila Vargas Campo de Futebol Vila Vargas Campo de Futebol Vila Hilda Campo de Futebol Jardim dos estados CEPER BNH 3° plano Parque Antenor Martins Quadra Poliesportiva Quadra Esportiva CSU Centro Esportivo Alexandre F de Souza Praça PEC 3000 Praça do Canaã I CEPER BNH 2° Plano CEPER BNH 1° Plano Parque dos Ipês Praça Parque alvorada Centro Desp. Jardim Flórida Centro Desp. Elias L Souza Centro Esportivo Terra Roxa Esporte Clube Vila Formosa Centro Comunitário Vila Formosa Centro Cultural Associação Atlética Vila Vargas Ação – Atividade ou Projeto 2178- Conservação do Patrimônio Público Manutenção do Espaço Esportivo Rego d’ Água 15 Manutenção e reparos Manutenção do Espaço Esportivo Parque Antenor Martins 35 Manutenção e reparos Manutenção do Estádio Frédis Saldivar 74 Manutenção e reparos Manutenção do Ginásio Municipal 45 Manutenção e reparos Despesas com material de consumo 230 Materiais P/ manutenção de Bens imóveis/instalações Ação – Atividade ou Projeto 1056- Manutenção das atividades complexo esportivo e cultural Jorge Antônio Salomão Manutenção das Piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” 3 Manutenção nas Piscinas 2 Manutenção nas Quadras 14 Material químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros.) 250 Material Educativo e Esportivo 50 Material de Expediente Manutenção das Quadras do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” Programa 27.812.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Despesas com custeio (Energia elétrica e água) de Imóveis 35 Programa 04.122.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto 500 Material de Limpeza e Produto para as Piscinas 50 Materiais P/ manutenção das instalações Ação – Atividade ou Projeto 2115- Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte 1.200 Material Educativo e Esportivo 2500 Medalhas e troféus Execução de Escolinhas Esportivas 10 Crianças – Média de atendimento – 10.000/ano Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 6 Idosos – Média de atendimento -3.600/ano Realização de arbitragem para Jogos Escolares 4 Eventos Desportivos Realização de Cronometragem para corridas 5 Eventos Desportivos Realização de Eventos Esportivos 20 Atividades Desportivas Aquisição Premiações para eventos Esportivas 20 Eventos Desportivos Programa 27.812.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Despesas com Material de Consumo Despesas com Material Consumo Entidade Objeto Previsão de Convênio com o Governo Federal/ Programa Segundo tempo Contrapartida do Município PELC- Programa -de Esporte e Lazer na Cidade Convênios 2019 Ação Meta 2019 Produto Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 99.000,00 ton. Coleta de Lixo Urbano Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 5.750,00 km Limpeza urbana - Varrição Manual Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 9.950.000,00 m² Limpeza urbana - Roçada Mecanizada e Manual Coordenação das Atividades da Secretaria 1.200.000,00 m² Roçada de Terreno Baldio Coordenação das Atividades da Secretaria 11.180,00 ton Picador de Galhos das Podas de Arvores Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais Coordenação das Atividades da Secretaria 20 Unid Aquisição de Máquinas e Equipamentos para limpeza pública Coordenação das Atividades da Secretaria 40 Unid. Revitalização e Reforma de Praças Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos Conservação do Patrimônio Público 15 Máquinas e Equipamentos Ação Meta 2019 Produto Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 40.000,00 Unid. Serviços de manutenção da rede de Iluminação Pública em Luminárias Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 5.000,00 m. Expansão da rede de Iluminação Pública Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 03 Unid. Aquisição de veículos Programa 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Programa 25.752.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.211 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da SEPLAN 5 Aquisição/serviços 2.212 - Conservação do Patrimônio (Manutenção e Pintura) 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.054 - Projetos de Desenvolvimento da Mobilidade Urbana e Saneamento Básico. 2 Projetos 2.213 - Implementação e execução das ações para desenvolvimento do Planejamento Urbano Estratégico. 2 Serviços 04.126.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.011 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO METAS 2019 PRODUTO AÇÂO METAS 2019 PRODUTO 2.089 - Recuperação de Áreas de Interesse Urbano 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.102 – Promover Estudos para melhoria e expansão do estacionamento na área central 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.033 - Promover estudos e projetos urbanísticos para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana 2 Projetos/Serviços 1.115 – Recuperação de áreas de interesse urbano. 1 Serviços 2.091 – Implementar Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos de Lazer, área verdes. 1 2.092 – Proteger áreas de interesse histórico, cultural e paisagismo. 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO MUNICIPAL 2.094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização. 5 Serviços/Aquisição FUNDO DE URBANIZAÇÃO 15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 15.451.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 15.542.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 18.542.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.131 - Revitalização do Parque Arnulpho Fioranti. 1 Revitalização completa do parque. 2.131 – Implantação de Software de Gestão Ambiental. 1 Implantação de Software para Gestão Ambiental no IMAM. 2.131 – Construção de barracão para Coleta Seletiva. 1 Construção de barracão para recebimento de materiais da coleta seletiva para devida triagem. 2.131 – Implantação de jardins compartilhados em áreas públicas do município. 5 Implantação de jardins compartilhados em espaços públicos nos bairros residenciais do município. 2.131 – Aquisição de veículos para uso do IMAM. 2 Aquisição de veículos para uso do IMAM. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Cartilhas de Educação Ambiental 20.000 Disseminar informações relevantes de preservação e conscientização ambiental. Semana do Meio Ambiente 1 Promover discussões acerca das questões ambientais. Conservação do Patrimônio Público 14 Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de combustível Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Coordenação e Desenv. das Atividades de Planejamento e Execução 10 Manutenção e Conservação dos Parques e Áreas Verdes deste Município Manutenção do Parque Natural Municipal do Paragem 1 Manutenção, revitalização e conservação do Parque. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Troféu Marco Verde 3 Formação continuada de Educadores Ambientais. 5 Programa Municipal de Educação Ambiental. 1 Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental no município. PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID. CONSERVAÇÃO PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Premiação a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam com ações de preservação ambiental. Curso de capacitação para educadores ambientais do município. ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO Conselho da comunidade de Dourados. Prestação de serviços gerais R$ 350.000,00 Projeto Florestinha Promover a conscientização de crianças e jovens sobre a necessidade de Preservação Ambiental. R$ 25.000,00 TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2019 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Conservação do Patrimônio Público do IMAM 20 Despesas e Custeio da Máquina ADM/Veículos Recuperação de áreas degradadas no município (ICMS Ecológico). 1 Recuperar áreas desmatadas, através de replantio de mudas e criação de áreas verdes. Horta comunitária nas escolas indígenas (ICMS Ecológico). 3 Produzir hortaliças para consumo dos moradores do território indígena e promover educação ambiental. Implantação da Guarda Municipal Ambiental. 1 Treinamento de pessoal e instalações para o funcionamento da Guarda Municipal Ambiental. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Formação e Treinamento de Técnicos do IMAM. 20 Curso de Treinamento para Apoio e Aperfeiçoamentos Técnicos. Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da Preservação Ambiental. INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E SOLO Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.105 – Implantação de Programas Habitacionais Rurais de Interesse Social 2 Apoio para construção de Unidades Habitacionais Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios 2.114 – Coordenação das Atividades da Agencia Municipal de habitação de Interesse Social 15 Fornecedores FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6 1.088 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social PROGRAMA 16.481.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social PROGRAMA 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social Apoio com execução de Projetos Sociais para a construção de Unidades Habitacionais Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.105 – Implantação de Programas Habitacionais Rurais de Interesse Social 1 Apoio para construção de Unidades Habitacionais Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.103 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 6 Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios 32 Pessoal 15 Fornecedores 2.193 - Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção e Conservação do Patrimônio Público-Fornecedores AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO METAS 2019 PRODUTOS COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 100 Implantar Sinalização Horizontal, Vertical e Indicativa (KM) COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15 Implantar projetos de adequação viária, semafórica, estatísticas, consultoria e Fiscalização e Educação para o Trânsito e Consultoria (UNIDADE) Guarda Municipal de Dourados GMD - Credenciamento para que os guardas municipais possam atuar na fiscalização de trânsito. 1 Delegação para que os guardas municipais credenciados possam atuar na fiscalização de trânsito e aplicação de medidas de competência municipal. AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO – AGETRAN FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS – FUNTRAN 2.172 – Coordenação das Atividades da Agencia Municipal de habitação de Interesse Social PROGRAMA 15.452.200 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO Convênio com Entidades Governamentais PROGRAMA 16.481.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social PROGRAMA 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social Apoio com execução de Projetos Sociais para a construção de Unidades Habitacionais Sec. Estado de Justiça e Seg. Publica MS - Desenvolvimento de atividades do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (2º GBM) junto ao Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira 1 Ações de especializadas de salvamento, resgate e combate a incêndio em aeronaves, num raio de 8 Km do ponto geométrico da pista de pouso e decolagem do aeroporto, aparelhamento, fiscalização técnica, resgate e combate a incêndio. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Manutenção das Atividades da Secretaria 4 Conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da Usina Velha e Construção do Museu. Manutenção das Atividades da Secretaria 70 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Equipamentos de sonorização e iluminação. Implementação de programas Culturais 20 Implementação de oficinas com o Projeto Palco Para Todos, abrangendo as diversas áreas culturais. Promoção e Difusão de Eventos Culturais 20 Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos, Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina com parcerias ou convênios com entidades sem fins lucrativos ou públicas , como o CEIA, Secretária Estadual de Cultura, Fundação Estadual de Cultura, Sanesul, ACED, CDL. Manutenção de Atividades de Manutenção de Artes e Cultura - NACE 15 Chamada pública para contratação de academias de dança, teatro e Artes para a realização do Projeto Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e sociedade em geral. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Apoio, promoção e Estimulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município. 18 Edital de Seleção para projetos artísticos e culturais, que contemplam diferentes linguagens artísticas, como: literatura, artes cênicas, artesanato, folclore e etnias. 118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER 118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Decreto Legislativo nº 1.013, de 23 de abril de 2018. “Dispõe sobre aprovação das Contas referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao Processo TC/MS 5412/2013. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo referido no caput deste artigo ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. O Balanço Geral e o Parecer Prévio referidos no caput do Art. 1°, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art. 31, da Constituição Federal. Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.014, de 23 de abril de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário ao Sindicato Rural de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Sindicato Rural de Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1015, de 24 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Capelão João Batista Pastana Junior Neia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PORTARIA Nº. 92 de 02 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Otávio da Silva Quadros, do Cargo de Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço n° 005/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 03 de maio de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA Nº 004/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (17/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS); Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED); Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Vicente de Mello (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/ Lar Ebenézer); Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz); Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Viviane Lobo Barros da OUTROS ATOS ATA - CMDCA Silva (NUCRESS); Emília Fátima Pott (NUCRESS) Adalto Veronesi (OAB); Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). A Presidente do conselho Francelly inicia a reunião, cumprimentando a nova mesa diretora e os novos conselheiros, permitindo logo em seguida que a Coordenadora da casa dos conselhos Ediana tome posse da palavra para alguns informes, sendo que expôs quanto a formação da mesa diretora, apresentado os membros, e explanando sobre a formação das comissões, ressaltando a importância da formação da comissão de sindicância do Conselho Tutelar, pois foi encaminhado Ofício 0213/2018/17PJ/DDOS e Ofício 180/2018/17PJ/DDOS pra tratar desse assunto, salientou ainda sobre a conferencia da criança e do adolescente, que deverá ser realizada até o mês de agosto de dois mil e dezoito, informando que aguarda uma posição do Conselho Estadual, o qual deve informar sobre a real data em que a conferência deve ser realizada. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: reunião em Campo Grande, no dia 26 de abril, para orientações sobre a Conferência, devendo ser escolhidos quatro pessoas para acompanhar esta reunião. Foram escolhidos pelos membros do CMDCA, Elisa de Oliveira Kuhn (Secretária Executiva do CMDCA), Francelly Dutra Rosa (Presidente do CMDCA), Ediana Marisa Bach (Coordenadora da Casa dos Conselhos) e Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), após esta explanação Ediana passou a palavra novamente à presidente do CMDCA Francelly que iniciou a 2ª Pauta: Indicação de Conselheiro da Sociedade Civil para Conselho Gestor do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social), sendo escolhida a Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenezer). 3ª Pauta: Eleição de Comissões do CMDCA: realizou-se pela presidente a formação das comissões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo para a Comissão Jurídica: representantes não governamentais, Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/LarEbenezer), representantes governamentais, Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Comissão de fundos e análise de projetos, membros não governamentais, Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), membros governamentais, Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Comissão de Sindicância Permanente do Conselho Tutelar, membros não governamentais, Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Emília Fátima Pott (NUCRESS), membros governamentais Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Comissão de capacitação, membros não governamentais Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Kátia Melissa Bamberg (Centro Social e Educacional Marista), Amilcar Bragança de Vasconcelos (IAME), membros governamentais, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS). Comissão de Visita e Monitoramento: ficou decidido e foi aprovado por unanimidade que farão parte desta comissão todos os conselheiros e conselheiras, sendo elaborado o cronograma de visitas e os conselheiros designados na reunião ordinária que precederá as visitas, sempre que forem necessárias. Elisa de Oliveira Kuhn, secretária da casa dos conselhos, explanou sobre o relatório elaborado pela da FUNAI, o qual realizaram um levantamento de quantas crianças indígenas estão acolhidas em Dourados, inclusive visitando as instituições de acolhimento que abrigam essas crianças, sendo que em seguida sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar as entidades quanto ao atendimento a crianças indígenas. A presidente Francelly explicou que entendeu que o relatório indica a pretensão de criação de uma entidade que acolhesse somente crianças indígenas, sendo que a conselheira Ivonete Laurinda informou que desconhece as denúncias de preconceito e discriminação explanadas no relatório. O conselheiro Adalto ressaltou que é inviável que as instituições mantenham a cultura e os costumes indígenas dentro das instituições, explanou que o relatório parece de cunho político e antropológico, sendo que ressaltou que para manter a cultura e os costumes indígenas, devem-se pensar em implantar uma entidade de acolhimento dentro da própria Aldeia, sendo que Francelly, também sugeriu a criação da comissão para análise dos casos indígenas, posteriormente para respostas e pareceres com relação aos problemas identificados em relatórios, posteriormente foram escolhidos para compor a Comissão de Assuntos Indígenas, a conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta (FEPENGAS/Lar Ebenézer), Adalto Veronesi (OAB) Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Emília Fátima Pott (NUCRESS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS). 4ª Pauta: Certificação das Entidades (Prazo): A coordenadora da casa dos conselhos, Ediana agradeceu a atenção dos membros do conselho e se retirou da reunião. A presidente Francelly deu continuidade aos assuntos, ressaltando sobre as certificações das entidades, as quais estão para vencer, sugeriu que se prorrogue as certificações, pois as entidades devem ter tempo para enviar as documentações exigidas, será expedido uma nova certificação com prazo de 60 dias, sendo o prazo final até 30 de junho. Será solicitado das entidades envio das documentações, posteriormente sendo definido as visitas de monitoramento na próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de maio. 5ª Pauta: IAME: A presidente Francelly, oportunizou a fala da Assistente Social do IAME (Instituto Agrícola do Menos) a qual também é representante no CMDCA, Viviane Lobo Barros da Silva, estando presente também Kelly Gavioli da Luz, psicóloga da instituição, explanaram sobre o afastamento de toda a diretoria, por diversas situações com relação a direitos violados e dívidas da instituição, Kely assumiu como coordenadora provisoriamente e Viviane assumiu como tesoureira, sendo que Doutora Fabrícia de Lima Barbosa, Promotora da infância e da juventude em Dourados, tem conhecimento dos fatos ocorridos inclusive nomeando as duas técnicas para as devidas funções. Viviane explanou quanto às dificuldades que a nova diretoria vem enfrentando, com relação a burocracia não tendo conhecimento do trabalho que o Coordenador exercia, ressaltou que estão sem funcionários, tendo somente um casal residindo na instituição para cuidar dos meninos, solicitou parceria para organizar a documentação, explanou sobre os recursos bloqueados, por conta da falta de prestação de contas, e que a dívida da instituição é em torno de Duzentos Mil Reais, ressaltou que a instituição não possui recurso para abastecer o veículo, privando os meninos de participarem das atividades fora da instituição. Informou ainda que três meninos estão sem frequentar a escola, por conta do período de aula e da falta de transporte, e ainda estão sem receber três parcelas dos repasses dos convênios, devido irregularidades na prestação de contas, o conselheiro Adalto Veronesi, informou que tinha conhecimento das dificuldades do IAME e colocou a diretoria do Lar Ebenezer à disposição para colaborar com a nova diretoria do IAME, explanando que seria possível, futuramente a fusão das entidades IAME e Lar Ebenezer. A conselheira Viviane relatou que foi um ato emergencial assumir a tesouraria, mesmo sabendo que não é a atitude correta, porém relata que diante da ética e do trabalho desenvolvido com os meninos não poderiam abandoná-los, informou ainda que os recursos vindos da Alemanha e Estados Unidos já foram cessados e que não sabe como esses recursos eram aplicados e se havia prestação de contas. As técnicas do IAME, explanaram sobre as dificuldades que passam pela instituição ser muito distante dos equipamentos comunitários mais próximos do centro da cidade, apesar da instituição estar dentro do perímetro urbano, estão sujeitos também ao tráfico de drogas. A presidente do conselho Francelly colocou toda a estrutura do conselho à disposição, inclusive sugeriu que o conselho oficie a Prefeitura, o Governo Federal e Estadual da real situação do IAME, e solicite a liberação dos repasses bloqueados, sendo que Viviane também informou que o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios tem ciência da atual situação da instituição e que disponibilizou equipe técnica da secretaria para orientações e apoio. A conselheira Ivonete Laurinda, sugeriu a busca por recursos para a construção de uma nova sede do IAME, mais próxima do centro da cidade, alegando que ficaria mais viável a locomoção dos meninos até a escola e a outras atividades, a Presidente Francelly, informou que após o monitoramento do IAME o conselho fará os devidos encaminhamentos, o conselheiro Magno Angelo, sugeriu que se oficie Promotoria da Infância e da Juventude informando a nova mesa diretora do CMDCA, e que as técnicas do IAME estiveram na reunião do CMDCA explanando as dificuldades enfrentadas e solicitando apoio no que for necessário e que estiver ao alcance do conselho. Em seguida a presidente Francelly abriu pauta para discussão do Ofício 0367/2018/17PJ/ DOS, referente aos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a AEFA, explanando que a associação não recebe mais recursos, pois não tem mais inscrição no conselho nem certificação. Dando continuidade, com relação ao Ofício 001/2018 o qual solicita nome de dois membros para comporem a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Sócioeducativo, os membros definiram que o conselheiro Vicente de Mello ( FUNED) e a conselheira Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal) façam parte desta comissão, sendo que foi oficiado, através do ofício 002/2018 ao CMDCA, que a primeira reunião ocorrerá no dia dezenove de abril de dois mil e dezoito na Casa dos Conselhos, devendo um dos membros escolhidos participar. Quanto a questão levantada pelo Conselho Tutelar Leste, o qual enviou ofício 087.CTL.2018, com relação aos horários em que podem realizar palestras, sendo no horário de trabalho ou após o expediente a Presidente lembrou que o Conselho Tutelar Central, em outra ocasião e para a gestão anterior já havia feito o mesmo questionamento e sugeriu que o CMDCA encaminhe a mesma resposta ao Conselho Tutelar Leste, quanto ao Ofício 128/2018, referente denúncia realizada via e-mail para o CMDCA, quanto ao atendimento do Conselho Tutelar, onde a ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 denunciante relata que procurou por diversas vezes atendimento no Conselho e este encontrava-se fechado, a denúncia foi encaminhada ao Conselho Tutelar, e respondida através de documentos que provam que o Conselho nas datas que a denunciante informa estar fechado eram infundadas, sendo este caso analisado pela antiga comissão de sindicância permanente, ressaltando que a resposta também será enviada para a denunciante. Referente ao Ofício 004/2018 da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, o qual pede pauta na reunião do conselho, Francelly informou que a pauta será colocada na próxima reunião, a Presidente abriu para novos questionamentos ou manifestações, porém não houve manifestação por parte de nenhum conselheiro, nada mais havendo a discutir, a Presidente agradeceu a presença de todos os membros, ressaltou a importância das reuniões das comissões.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Vicente de Mello (FUNED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) Emília Fátima Pott (NUCRESS) Adalto Veronesi (OAB) Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.685 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 COMPEL – CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO E REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ESCRITÓRIO, localizada na Rua/Av. AVENIDA GUAICURUS, Nº 100 – FUNDOS - Bairro: PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANE VIEGAS LEMES CACHEFFO ME – ESPEÇO GIRASSOL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de serviços de alojamento - Dormitório localizado na Rua Ponta Porã, 2680, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRAZIELLE PITTERI PINTO SCOPEL, brasileira, médica, portadora do CPF 949.722.901-10, residente e domiciliada na cidade de Dourados/MS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada LS Nº7905 com vigência até 02/05/2021, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JL LOCAÇÃO EVENTOS E FESTAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de LEVI LUIZ DA COSTA para JL LOCAÇÃO EVENTOS E FESTAS LTDA ME e a Licença de Operação para atividade de locação, recepção e organização de festas e eventos, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 308, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LONDRES MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – RLO, para Atividade de Aquicultura, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463 Km 18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUAN LOPES DE ALENCAR – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Oficina Mecânica de Motos, localizado na Rua Rio Brilhante, 820 – loja B, Jd. Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 95706623104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Aluguel de Palcos, coberturas e estruturas temporárias, localizada na Rua Machado de Assis, 235, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Estrela Verá (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Jóquei Clube (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em várias ruas do Residencial Caiman (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS) nº 8.860/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua Guanabara (parte) e Chile (parte) – Setor 04, Flor de Maio, no município de Dourados-MS, com validade em 03/05/2021. Oslan Debossan da Silva - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizado na Av. Presidente Vargas, 4300- Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PB PALETES EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE PALETES DE MADEIRA E MATEIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1405, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Supermercado com açougue, localizado na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3515, Jardim Hyran de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERGILIA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Monte Alegre, 3535, Jd. Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4684 – 07/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº 03 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/05/2018. Autuado: ESF – 55 e 56. CNPJ – 13.896.863/0001-30. Auto de Infração nº 0641. Data da Autuação: 09/04/2018. Data da Decisão: 13/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 07/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e Art. 338, inciso II,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 049 de 27 de abril de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Remover a Servidora Pública Municipal do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal, ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI, matrícula n. 502070-6, cargo Especialista em Educação, função de Coordenador Pedagógico, da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para a Escola Municipal ANO XX / Nº 4.684 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Franklin Luiz Azambuja, retroativo a 06/12/2016, PARA REGULARIZAÇÃO DA VIDA FUNCIONAL. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Ldf/5/795/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2018 a 15/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 Resolução nº.Lt/05/796/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “151301-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu marido: Adilson da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/797/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE, matrícula funcional nº. “114768717-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/04/2018 A 14/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/798/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/05/799/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS matrícula 114768208-2, Técnico de Enfermagem, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de bacharel em Serviço Social, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, retroativo a 0104-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Av/05/807/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GESSI DE LIMA matrícula funcional nº. “68111-1” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “417” (quatrocentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1996 a 23/12/1996 e de 10/02/1997 a 10/05/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 482/2018, constante do Processo Administrativo nº. 968/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/808/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GESSI DE LIMA matrícula funcional nº. “153501-2” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNIMATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765674 1 CATIA DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114760805 2 CLEUZA CARVALHO SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114763585 1 ADOLFA GONÇALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA SEMS ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT SEMAD LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114765735 1 MARCOS ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SEMS SUPERIOR EM AGRONOMIA 5% 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONÇALVES SEMS SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 798/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 798/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 CIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “722” (setecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2000 a 28/04/2000, 02/05/2000 a 23/12/2000, 01/02/2001 a 21/12/2001 e de 18/02/2002 a 02/05/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 481/2018, constante do Processo Administrativo nº. 965/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/809/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA matrícula funcional nº. “89971-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.248” (um mil e duzentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/01/1997 a 01/06/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 483/2018, constante do Processo Administrativo nº. 976/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/810/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETTE APARECIDA MATOS, matrícula nº. “501230-10” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/811/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GENILVALDO ESTERCIO DE SANTANA, matrícula funcional nº. “114766449-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/812/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIVALDO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766473-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/813/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES, matrícula nº. “80421-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2018 a 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/814/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771509-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/04/2018 A 22/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/05/806/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula funcional nº. “78261-1” , ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 16/04/2018 a 16/04/2019, da forma requerida, como segue: nas segundas-feiras, dispensa integral, nos dois períodos, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 484/2018, constante no Processo Administrativo nº. 830/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/818/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula funcional nº. “78261-2” , ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 16/04/2018 a 16/04/2019, da forma requerida, como segue: a) nas segundas-feiras, dispensa integral, nos dois períodos, nas duas matrículas funcionais(78261-1 do Primeiro Vínculo e 78261-2 do Segundo Vínculo); b) nos demais dias da semana (terças-feiras a sextas-feiras), Licenças apenas no vínculo vespertino, da segunda matrícula 78261-2, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 2712-2006. Parecer nº 484/2018, constante no Processo Administrativo nº. 830/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 05/803/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORISVALDO SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. 114766209-2, ocupante do Cargo em Comissão Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de maio/18, referente ao período aquisitivo de 2017/2018 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/05/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/804/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1914/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2015-2016 15/01/2018-13/02/2018 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2013-2014 08/01/2018-06/02/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2015-2016 22/01/2018-05/02/2018 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2013-2014 08/01/2018-22/01/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 ( dois) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Comissão de Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação decreto nº 363 de 05 de junho de 2017, torna público que realizará Audiência Pública onde apresentará o relatório preliminar de avaliação dos anos 2016 e 2017 das metas do Plano Municipal de Educação. No dia 10 de Maio de 2018 as 8h na Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 04 de Maio de 2018. Atenciosamente, Ivanete Alves Nunes Coordenadora da CMMA/PME LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 018/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2018 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 137/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 21/05/2018 (vinte e um de maio do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 244/2017 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 244/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DA PREFEITA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRTO LADO A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 018.890.419-45 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Secretário: Marcos Roberto Soares CPF nº 837.452.621-15 PERMISSIONÁRIO: Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo CNPJ nº 02.585.654/0001-50 Presidente: Silvio Leite Ribeiro CPF nº 061.225.638-38 CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão na permissão de uso de uma Encanteradeira com enxada rorativa série 415601271 – Patrimônio nº 106900. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de Permissão de uso ora citado. Dourados, 03/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preço n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 14/06/2018 e previsão de vencimento para 14/12/2018. O valor contratual inicial permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 04 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 10 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 04 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 20/2018 de 04 de Maio de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1– DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Auxiliar de Farmácia 15/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:10/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 224 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 2º PSICOLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 15/05/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 64392 JOAO VICENTE DA SILVA 27 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 02 DE ABRIL DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar 055/2002 “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 01 de dezembro de 2017 para o julgamento dos 23 (vinte e três processos) listados abaixo: Assim, a contar desta publicação, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final, atendendo ao que dispõe o artigo 145 da Lei Complementar 055/2002. Nathália Faker Franco Girotto Advogada Autárquica Ambiental - Mat. 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli Gestora Ambiental - Mat. 114760681-1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Técnica Administrativa - Mat. 131321-1 Parecer Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão jan/18 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA – CNPJ: 68.283.621/0001-63 5825/2018 4892/2018 1374/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). fev/18 Papelaria Comercial Papirus LTDA - ME CNPJ: 05.475.301/0001-95 5814/2017 4834/2017 1370/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, bem como considerando a inércia do Autuado, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela mantença da multa no valor de R$ 724,20 (Setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) – compatível a 10 (dez) UFERMS. mar/18 Lourival Pereira de Almeida - CPF: 569.393.298-20 1382/2016 4764/2016 3939/2016 Art. 131 da Lei 055/2015 Assim, ex positis , decidimos pela minoração do auto de infração no que tange ao valor aferido, retificando o Auto de Infração para o valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais). abr/18 Claro S.A. - CNPJ: 40.432.544/0926-70 5668/2017 4289/2017 1444/2017 Artigo 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela minoração do valor do Auto de Infração, que corresponde ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). mai/18 Idazir Bertoto – CPF: 304.655.599-72 5038/2016 4350/2016 1272/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). jun/18 Solange Jurema Terra Benitez – CPF: 391.247.201-78 5812/2017 4832/2017 1322/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 5 (cinco) UFERMS por cada poda drástica, que corresponde ao valor de R$ 1.086,30 (um mil e oitenta e seis reais e trinta centavos). jul/18 Cleonice de Luca Garcez – CPF: 338.718.681-91 5797/2017 4926/2017 1477/2017 Art. 22 da Lei 3959 /2015 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 10 (dez) UFERMS por árvore suprimida, que corresponde ao valor total de R$ 724,20 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). ago/18 Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia – CNPJ: 15.413.826/0001-50 5058/2016 3980/2016 1389/2016 e 1386/2016 Art. 131 da Lei 055/2002 e Art. 49 da Lei Federal 9605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa do Auto de Infração 1389/16 no valor de R$ 44.141,60 (Quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) e na mantença do valor do Auto de Infração 1386/16 no valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais). set/18 Ademir Soares – CPF: 112.221.661-00 5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Decidimos que a penalidade do auto set/18 Ademir Soares – CPF: 112.221.661-00 5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). out/18 Nivaldo Balduino Ferreira – CPF 592.625.401-91 5603/2017 4299/2017 1437/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Decidimos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), deve ser mantido. nov/18 Paulo César de Loss – CPF 023.448.961-80 5934/2018 4883/2018 1371/2018 Art. 22 da Lei 3959/2015 Deliberamos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 157,77 – correspondentes a 7 UFERMS, para a árvore suprimida sem a respectiva autorização ambiental, deve ser minorado para o valor de R$ 125,55 (Cento e Vinte reais cinquenta e cinco centavos) correspondentes a 05 (cinco) UFERMS. dez/18 Jonatas Luciano Fiorucci – CPF: 013.919.241-77 5624/2017 4673/2017 1451/2017 Art. 131 da Lei 055 de 2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais). 13/2018 Empreendimentos Imobiliários Coqueiro – CNPJ 68.283.621/000163 5116/2017 4065/2017 1243/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 14/2018 Dolvina Correa Sampaio – CPF: 124.076.154-68 5651/2017 4680/2017 1420/2017 Art. 3° da Lei 3959 de 22/12/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 969,20 (Novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). 15/2018 Marcus Vinicius Ferreira Camargo – CPF: 518.611.601-78 4810/2016 4254/2016 1395/2016 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 497,80 (Quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). 16/2018 Fernando Sérgio Gonçales – CPF: 465.270.951-04 5785/2017 4762/2017 1473/2017 Art. 22 da Lei 3959/2015 Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 241,40 (Duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). 17/2018 Maria de Lourdes Baldan Lopes – CPF: 699.323.441-68 5865/2018 4917/2018 1485/2018 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 18/2018 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA – CNPJ: 09.215.423/0001-01 5668/2017 4683/2017 1363/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais). 19/2018 Pedro Paulo Weiss – CPF: 084.130.370-34 5727/2017 4701/2017 1452/2017 Art. 131 da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela minoração da multa para o valor R$ 300,00 (trezentos reais). 20/2018 Rural Agrícola Espumoso LTDA EPP – CNPJ: 22.742.377/0001-59 4782/2016 3968/2016 1396/2016 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela mantença da multa no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.684 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite n° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/05/2018, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 006/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 04 de maio de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME. PROCESSO: Processo nº 008/2018/PreviD, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 078/2018 DATA DE ASSINATURA: 20 de abril 2018. VALOR GLOBAL: R$280,00 (Duzentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS J. P. FERNANDES - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Bares e outros estabelecimentos, localizada na Rua Melvin Jones, n 29 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Suniocultura Terminação (3630 animais), localizada na Rod. MS 379, Panambi / Douradina – Zona Rural – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAR FERREIRA GONÇALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral ,com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp, localizada na Rua Assai,640,Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J L REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), localizada na Rua JOAQUIM TAVORA,05 - JARDIM CLIMAX, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria José Silva Ferreira/ MJ ALIMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cantina Universitária/ Lanchonete e destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos gerados, localizada na Rua/Av Rod. Dourados – Itahum Km 12 / Cidade Universitária no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELTON DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇOS DE USINAGEM,TORNEARIA E SOLDA, localizada na Rua Rio Brilhante,2090,Jardim Raselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Martins & Godoy ltda EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação LO,a licença de instalação LI,licença previa LP, para atividade de comercio varejista de matérias de construção em geral, localizada na Av. Marcelino Pires,4415 - jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. R. FLEITAS & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de MOTEL COM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 190, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4683 – SUPLEMENTAR -04/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI N° 4.169, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 7% (sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, D e E do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme seguem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.683 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 03 PÁGINAS DECRETOS LEIS SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.391,77 40 DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.391,77 40 46 Nível Fundamental TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB LEI N° 4.175, DE 02 DE MAIO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados a Alaide Osório de Matos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 9º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a restituir o imóvel descrito no inciso I deste artigo, de propriedade do Município de Dourados, a Alaide Osório de Matos, portadora do RG nº 759.949 SSP/MS e inscrita no CPF nº 595.892.301-30, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município. MATRÍCULA Nº 44.834 IMÓVEL: Um terreno determinado por parte do Lote 20 da Quadra02, situado no Núcleo Colonial de Dourados neste município, com área de 2.500,00m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), que acha-se dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte – com área remanescente do mesmo imóvel; ao Sul – com o lote 19 da mesma quadra; ao Leste- com área remanescente do mesmo imóvel; ao Oeste- com o lote 11 da quadra 01. Matrícula anterior 44.833. Área imóvel avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme o Ata de homologação nº 10/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 10/2018, Comissão de Avaliação do Município, constantes no Processo Administrativo nº 37.730/16. Art. 2º. A parte se responsabilizará pela escrituração de seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 02 DE MAIO DE 2018. “Revoga o inciso I do § 4° do art. 86, da Lei Complementar n° 205/2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica revogado o inciso I do § 4° art. 86, da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 02 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.644,65 20 AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.107,84 40 AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.734,39 40 AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.150,87 40 AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.800,79 40 AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.450,70 40 AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.042,24 40 AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.814,68 40 AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.633,79 40 AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.493,75 40 Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 18.438,55 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) por gabinete parlamentar. CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA - B Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental REQUISITOS Nível Fundamental ANEXO I Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D Símbolo Cargo Padrão Quant. C.H. EXT Assessor Legislativo VII 4 40 EXT Assessor de Recursos Humanos VII 1 40 EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 1 40 EXT Assistente Legislativo VI 2 40 EXT Motorista Executivo VI 1 40 9 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELA E PADRÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 I 1.201,98 1.226,02 1.250,54 1.275,56 1.301,07 1.327,09 1.353,63 1.380,70 1.408,32 II 1.286,14 1.311,86 1.338,10 1.364,86 1.392,16 1.420,00 1.448,40 1.477,37 1.506,92 III 1.384,13 1.411,81 1.440,05 1.468,85 1.498,23 1.528,19 1.558,76 1.589,93 1.621,73 IV 1.526,74 1.557,28 1.588,42 1.620,19 1.652,59 1.685,64 1.719,36 1.753,74 1.788,82 V 2.380,73 2.428,34 2.476,91 2.526,45 2.576,98 2.628,52 2.681,09 2.734,71 2.789,40 VI 3.713,49 3.787,76 3.863,51 3.940,78 4.019,60 4.099,99 4.181,99 4.265,63 4.350,94 VII 5.262,26 5.367,51 5.474,86 5.584,35 5.696,04 5.809,96 5.926,16 6.044,68 6.165,58 PADRÃO 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 1.436,48 1.465,21 1.494,52 1.524,41 1.554,90 1.585,99 1.617,71 1.650,07 1.683,07 II 1.537,06 1.567,80 1.599,15 1.631,14 1.663,76 1.697,03 1.730,98 1.765,59 1.800,91 III 1.654,16 1.687,25 1.720,99 1.755,41 1.790,52 1.826,33 1.862,86 1.900,11 1.938,12 IV 1.824,60 1.861,09 1.898,31 1.936,28 1.975,00 2.014,50 2.054,79 2.095,89 2.137,80 V 2.845,19 2.902,09 2.960,14 3.019,34 3.079,73 3.141,32 3.204,15 3.268,23 3.333,59 VI 4.437,96 4.526,72 4.617,26 4.709,60 4.803,79 4.899,87 4.997,87 5.097,82 5.199,78 VII 6.288,89 6.414,67 6.542,96 6.673,82 6.807,29 6.943,44 7.082,31 7.223,96 7.368,43 PLANO DE REMUNERAÇÃO ANEXO II REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS 40 DECRETOS DECRETO Nº 974, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rudmar Claus, matrícula n° 114760103-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos gerado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 983 DE 03 DE MAIO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação de n° 001/2018 e o Protocolo Eletrônico nº 205/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: - 20 Datashow; - 02 Servidor Torre. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 984, 03 DE MAIO DE 2018. “Reenquadrada da servidora Matilde Quaresma Azevedo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora Matilde Quaresma Azevedo, matrícula 89521-1, para o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Tabela: Auxiliar de Apoio Educacional – AUE, conforme parecer da Secretária Municipal da Administração constante no processo administrativo nº. 210/2017/SEMAD/ JURÍDICO. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PREVID Ata nº. 007/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 014/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ Nº 61.600.839/0001-55, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de maio de 2018. Leonardo Landeira Membro Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa RED MOUSE TECNOLOGIA - EIRELI PROCESSO: nº 011/2017/PreviD, Dispensa de Licitação nº 004/2017/PreviD, Contrato nº 008/2017/PreviD. OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 1.235 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de maio de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2018. NOTA DE EMPENHO: nº 100/2018. VALOR GLOBAL: R$ 211,41 (Duzentos e onze reais e quarenta e um centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 988, DE 03 DE MAIO DE 2018. “Nomeia, em substituição, para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Rosana Aparecida Oliveira, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, como representante do Instituto de Meio Ambiente em substituição à servidora Daniela da Silveira Sangalli, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de 2017. Art. 2º Altera a redação do Parágrafo único do Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de 2017 que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente que passa a vigorar com a seguinte redação Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente será exercida pelo Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de maio de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município OUTROS ATOS
Edição 4683 – 04/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.172, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providência” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, que será comemorado anualmente, durante o mês de dezembro, instituído pela Lei n° 13.504, de 07 de novembro de 2017, passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2°. A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Art. 3º. A campanha prevê a realização, no âmbito Municipal, de um conjunto de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários relacionados ao enfrentamento do HIV/AIDS durante todo o mês de dezembro, para o público geral. Art. 4°. O Conjunto de ações referidos no art. 3° serão desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública com entidades da sociedade civil organizada, sem prejuízo de outras ações conexas e/ou programadas. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.683 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 878 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Celso Jesus da Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017, em substituição ao senhor Florisvaldo Souza Silva. Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Celso Jesus da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 968, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados – MS, Biênio 2018-2019”. DECRETOS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados para o biênio 2018-2019, sendo: I – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta; Suplente: Evinei Arce da Silva Oliveira. II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção; Suplente: Amílcar Bragança de Vasconcelos. III – Representantes do Conselho Tutelar Centro: Titular: Vanilza Martins da Silva Carvalho; Suplente: Maria de Lurdes da Silva Paiva. IV – Representantes do Conselho Tutelar Leste: Titular: Maria de Fátima Medeiros; Suplente: Darci Lima. V – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Laiza Piva Mázaro; Suplente: Ekelis Cris Sales Pina. VI - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titulares: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Suplentes: Regina Helena Vargas Valente de Alencar. VII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Shirley Flores Zarpelon; Cristiane Campos de Andrade. VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Isa Gezielda dos Santos Almeida; Suplente: Edivaldo Corrêa de Oliveira. IX – Representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT: Titular: Cândice Gabriela Arosio; Suplente: Andreza Fernandes. X – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Evelyn Melo da Cunha; Suplente: Miriam Elena Fonseca. XI – Representantes da Defensoria Pública: Titular: Reginaldo Marinho da Silva; Suplente: Rosystella Helena Seefelder Poletto. XII – Representantes do Ministério Público Estadual: Titular: Giselle Machado Costa Fasolo; Suplente: Kênia Braz Alcantara. XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Heloisa Bortollo da Silva; Suplente: Vanessa Verão Doffinger. XIV – Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego: Titular: Andre Luiz Guirardi; Suplente: Samantha Vasconcelos Naves. XV – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Antônio Carlos Barbosa; Suplente: Adão Morais da Silva. XVI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Anaia Beatriz Cappi; Suplente: Roberto Mônaco. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados MS, 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 969 DE 25 DE ABRIL DE 2018 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no USO das atribuições que lhe são conferidas no inciso 11 do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 381 de 19 de junho de 2017. I – Representantes Governamentais: a) Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES: Titular: Marcelo Flegr em substituição a Kallen Christiany Miranda Ferreira; Suplente: Eduardo Francisco Júnior em substituição a Ênio Cezar Fernandes da Silva. b) Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Suplente: Kátia Gianlupi em substituição a Vagner da Silva Costa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 970 DE 25 DE ABRIL DE 2018 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no USO das atribuições que lhe são conferidas no inciso 11 do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017. I - representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Rossandra Cabreira em substituição a senhora Júnia Cristina Pereira; Titular: Danino Rosset em substituição a senhora Danielli Rodrigues Pinheiro. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 972 DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato citado”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar na representação e fiscalização do Contrato nº 230/2014, cujo objeto é a contração de empresa especializada para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículo da Prefeitura Municipal de Dourados/MS: Art. 2º. Os servidores designados do presente decreto terão as seguintes responsabilidades: I. acompanhar os diagnósticos para manutenção corretiva e preventiva dos veículos, máquinas e outros equipamentos que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Dourados; II. conferir peças substituídas, recolher e entregar as mesmas ao Departamento de Gestão Operacional /Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes; III. transferir os veículos, máquinas e outros equipamentos de oficina quando necessário; IV. liberar a saída dos veículos, máquinas e outros equipamentos após a execução e aprovação dos serviços. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 786 de 29 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 25 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 Resolução nº. Ldf/4/785/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/786/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/787/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula funcional nº. “501775-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Ilaerce Novaes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/788/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula funcional nº. “501775-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Ilaerce Novaes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/789/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS ANJOS MARTINS, matrícula nº. “64011-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLENE DOS ANJOS MARTINS LIDUINO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/790/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO, matrícula nº. “114761642-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/793/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE DE ALENCASTRO MENDES, matrícula nº. “114762241-4” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/794/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018 OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Aldeia Indígena - Bororó), através do convênio nº 26059/2016 - Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 03 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender as Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 127/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 30/05/2018 (trinta de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complem entar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2018 que objetiva a contratação com: Renato Góes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 29.915.227/0001-49, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Município de Dourados PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 210/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LUAN PIERRY GUEDES DUARTE – MEI Item Especificação Valor Unitário 01 Prestação de serviços de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais. R$ 19,47 Dourados – MS, 27 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/09/2018, bem como o acréscimo de objeto no valor de R$ 8.545,00 (oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 43.370,00 (quarenta e três mil trezentos e setenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS JOSÉ LOPES. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, que passará a viger da seguinte forma: Onde consta: “...JOSÉ LOPES, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 040.848.101-34, portador do RG/CI n° 30.581 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Pedro Rigotti, n° 51, Dourados/MS...”, passa a constar: “...e MARIA ALBANIZA LOPES, brasileira, separada, inscrita no CPF n° 501.832.221-72, portador do RG/CI n° 602.876 SSP/MS, residente e domiciliada a Rua Eulália Pires, Apto 503, n° 2800, Jardim Tropical, Dourados/MS, ELISANGELA GRANJA LOPES, brasileira, casada, inscrita no CPF n° 909.756.341-00, portadora do RG/CI n° 955.240 SSP/MS residente e domiciliada na Rua Ipanema, n° 1070, Jardim Santo André, Dourados/MS, espólio de DOUGLAS GRANJA LOPES, neste ato representado por sua inventariante TAIS FLORES FONSECA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 045.411.491-39, portadora do RG/CI n° 001.818.043 SEJUSP/MS, residente e domiciliada na Rua Ciro Melo, n° 3841, Jardim Paulista, Dourados/MS...”, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de janeiro de 2018 e término previsto para 23 de janeiro de 2019. A alteração do valor do aluguel, passando a ser de R$ 2.188,28 (dois mil cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 26.259,36 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) para o período prorrogado. O novo valor mensal será praticado a partir de 23/01/2018. O valor a ser pago a cada proprietário mensalmente será equivalente a 1/3 do valor do aluguel, sendo, portanto de R$ 729,42 para Maria, R$ 729,42 para Elisangela e R$ 792,44 para Douglas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 086/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LILIANE ADRIELE DE CAMARGO CPF Nº: 018.939.791-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 44.326,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.540,75 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1236/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.901,00 (três mil novecentos e um reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1237/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1238/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.521,00 (mil quinhentos e vinte e um reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1239/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1689/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.275,97 (seis mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1690/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 513,75 (quinhentos e treze reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1691/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1692/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 190,55 (cento e noventa reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1693/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 49,55 (quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1694/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 385,30 (trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1695/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1696/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 579,60 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1697/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.444,25 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1698/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 24.053,87 (vinte e quatro mil e cinquenta e três reais oitenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1699/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1700/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 9.290,07 (nove mil duzentos e noventa reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1701/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 308,25 (trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1702/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1703/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 387,99 (trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1704/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 111,54 (cento e onze reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1705/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 230,58 (duzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1706/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1707/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 102,75 (cento e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1708/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1709/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1710/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 823,78 (oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1711/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1712/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 58,00 (cinquenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1713/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 503,07 (quinhentos e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1714/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.333,80 (dois mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1715/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 137,61 (cento e trinta e sete mil e sessenta e um reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1716/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1717/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.706,03 (mil setecentos e seis reais e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1718/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1719/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 53,00 (cinquenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1720/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 29,00 (vinte e nove reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1721/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 107,70 (cento e sete reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1722/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 549,01 (quinhentos e quarenta e nove reais e um centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1723/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1724/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1725/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 12,15 (doze reais e quinze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1726/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 532,34 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1727/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.027,70 (mil e vinte e sete reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1728/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 178,25 (cento e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1729/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.552,75 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1730/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 139,80 (cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1731/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 68,84 (sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1732/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ n° 00.589.733/0001 - 03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1733/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.547,84 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1734/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 119,45 (cento e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1735/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 629,20 (seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1736/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 78,13 (setenta e oito reais e treze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1737/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 172,76 (cento e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1738/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1739/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.291,65 (dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1740/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 64,44 (sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1741/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 187,46 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1742/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.318,92 (mil trezentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1743/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1744/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3,54 (três reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1745/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.911,23 (onze mil novecentos e onze reais e vinte e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1746/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.518,72 (mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1747/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.385,80 (mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1748/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 36.869,45 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1749/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 826,00 (oitocentos e vinte e seis reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1750/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.893,32 (sete mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1751/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 199,20 (cento e noventa e nove reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1752/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 725,47 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1753/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 113,38 (cento e treze reais e trinta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1754/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1755/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.250,19 (mil duzentos e cinquenta reais e dezenove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1756/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 112,66 (cento e doze reais e sessenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1757/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.469,90 (mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1758/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 322,76 (trezentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1759/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1760/2018 PARTES: Município de Dourados OF Moura Eireli - ME CNPJ n° 05.741.310/0001 - 80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 90,70 (noventa reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1761/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.403,60 (seis mil quatrocentos e três reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1762/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 192,50 (cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1763/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 491,00 (quatrocentos e noventa e um reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1764/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 421,69 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1765/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 49,25 (quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1766/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 53,25 (cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1767/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 29.799,65 (vinte e nove mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1768/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.455,00 (mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1769/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 811,00 (oitocentos e onze reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1770/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.983,75 (seis mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1771/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1772/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 636,98 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1773/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1774/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 124,75 (cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1775/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.790,58 (quatro mil setecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1776/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1777/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1778/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 787,65 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1779/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 96,25 (noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1780/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 552,45 (quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1781/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1782/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.561,13 (mil quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1783/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 65,70 (sessenta e cinco reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1784/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 755,55 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1785/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 72,75 (setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1786/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1787/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 204,10 (duzentos e quatro reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1788/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.597,10 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1789/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 96,25 (noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1790/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 42,20 (quarenta e dois reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1791/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 213,00 (duzentos e treze reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1792/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 637,80 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1793/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 918,90 (novecentos e dezoito reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1794/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 133,80 (cento e trinta e três reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1795/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 40,43 (quarenta reais e quarenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1796/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1797/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 927,50 (novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1798/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 276,25 (duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1799/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 99,50 (noventa e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1800/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de elástico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 40,14 (quarenta reais e quatorze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1801/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1802/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 92,75 (noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1803/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1804/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1805/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,25 (cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1806/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 28,75 (vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1807/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,25 (cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1808/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 70,75 (setenta reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1809/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.237,50 (mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1810/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 187,32 (cento e oitenta e sete mil e trinta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1811/2018 PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP. CNPJ n° 13.646.927/0001 - 45 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 33,53 (trinta e três reais e cinquenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1812/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1813/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 19,00 (dezenove reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1814/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 77,00 (setenta e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1815/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 23,00 (vinte e três reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1816/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.365,00 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1817/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1818/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 23,00 (vinte e três reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1819/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1820/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1821/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1822/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1823/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1824/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1825/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1826/2018 PARTES: Município de Dourados Anapel Moveis Para Escritorio Ltda - ME. CNPJ n° 06.184.786/0001 - 20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, em atendimento a TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 27,00 (vinte e sete reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 032/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DA PACIENTE CECÍLIA CARVALHO AGUILAR. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 9.624,19 (Nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 028/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD EDITAL nº. 033/FUNSAUD DE 03 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 10 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de MAIO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:10/05/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 356 ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT 18º 715 JOÃO PAULO SOARES PEREIRA 19º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL OUTROS ATOS CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Clínica de Estética e similares (fotodepilaçao), localizada na Rua Toshinobu Katayama n°715, sala 01 - Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIO DE PARAFUSO SANTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua/Av.Aquidauana, 570 - Bairro_Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.596 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 1180 – Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GARCIA & MALHOTAQUE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de SUZUKI, MALHOTAQUE & CAZINI LTDA ME para GARCIA & MALHOTAQUE LTDA, para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Antônio Alves da Rocha, Nº 723, Jardim Florida II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.683 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 10/04/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2018 DO DIA 12/04/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 12/04/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 33.850.686/0001-69 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 03.403.181/0001-95 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 10/04/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2018 DO DIA 12/04/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 12/04/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP2 APROVAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 10/04/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2018 DO DIA 26/04/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 26/04/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 04/2018 DO DIA 13/03/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 07/2018 DO DIA 15/03/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 15/03/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID
Edição 4682 – 03/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018 – em desfavor do aluno a guarda municipal RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA, por ter, em tese, transgredido dispositivos do Regimento Interno do Curso de Formação Profissional (CFP-GMD2018), instituído pela Portaria nº 09/GMD/2018 e do Manual do Aluno, instituído pela Portaria nº 10/GMD/2018; e praticado, em tese, as condutas descritas nos artigos 95, inciso I e 96, inciso XVI, ambos do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – tendo por fundamento os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 01/CFP-GMD/2018, bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, com matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado e seus anexos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 02 de Maio de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução n. Rm/04/739/18/SEMAD ANO XX / Nº 4.682 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS FERNANDES CABRAL, matrícula funcional nº. 114771473-1, ocupante do cargo em Comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/791/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANRESOLUÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 TOS, matrícula funcional nº. 131291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 23/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/792/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula funcional nº “501734-2” cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, a partir de 12.04.2018, em conformidade com o Ofício nº 193/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ATA DE Nº 001/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2018 OBJETO: Aquisição de catracas eletrônicas com a devida instalação, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: n.º 92/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 29/05/2018 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 11/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/05/2018 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 28/05/2018 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 020/2018 que objetiva a contratação com: C.M.I - Clínica Médica Ibirapuera S/S Ltda, CNPJ: 00.196.531/0001-00, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 26 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2018 que objetiva a contratação com: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.772.798/0002-33, com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2013. OBJETO: Faz-se necessária a retificação do apostilamento anterior, onde consta: “o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 654.523,25 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 328.745,96, são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário”. Passa a constar: o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 888.245,48 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 446.068,95 (quatrocentos e quarenta e seis mil e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/134/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 11 (onze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.169 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1449 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1457 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº: 200 DE 27/04/2018 6. VIGÊNCIA: 2704/2018 A 30/12/2018 Dourados, 02 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/141/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 86.625,00 (Oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais ), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 165 DE 12/04/ 2018 E 201 DE 27/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 02 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, conforme segue: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Bem como a inclusão de Fonte, conforme segue: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.114 – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE 170000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 18 de abril do ano dois mil e dezoito (18/04/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h35min (nove) horas e 35 (trinta e cinco) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais) e Gustavo Anderson Gimenes Deboleto (representante do Conselho Municipal Diretrizes Urbana (CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado a proposta de Aquisição de material de consumo para substituição dos números residenciais: - Fita plástica dupla face de adesivo e - Polaseal para plastificação, com valor estimado em R$ 3.772,00 (três mil e setecentos e setenta e dois reais), porém ao dar andamento ao processo de licitação a empresa que apresentou menor valor foi fechada , nesse caso foi preciso realizar novos orçamentos para a aquisição do referido material conforme justificativa e o menor valor apresentado foi de R$ 4.715,00 ( quatro mil setecentos e quinze reais), aprovado por unanimidade. 2- Apresentação da proposta pelo Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira a aquisição de 07 ( sete) motos com baús e capacetes , para o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento visto que atualmente esse setor possui 02( duas ) motos emprestadas do Instituto do Meio Ambiente – Iman, 02 (duas ) motos emprestadas da Secretaria Municipal de Assistência Social e 03 (três) motos estão em mal estado de conservação . Foi apresentado orçamento-médio no valor de R$ 94.441,69 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), diante da justificativa da necessidade e destinação de uso especifico para o setor de fiscalização foi aprovado por unanimidade. Foi sugerido pelos membros Joao Bosco Sarubbi e Carlos Augusto de Melo Pimentel a possibilidade de efetuar seguro para as motos e que os bens tenham a identificação nos mesmos que foram adquiridos com recurso desse fundo em concordância com os membros do conselho ; 3- Apresentação desta reunião foi explicada pelo Presidente deste conselho Carlos Francisco Dobes Vieira, que existe um veículo camionete Amarok de placa NRL 9971 que foi adquirida pelo Fundo Municipal de Urbanização no ano de 2015 e a mesma encontra-se a serviço desde Dezembro/2017 na Secretaria Municipal de Obras Públicas conforme justificativa apresentada pelo Secretario Municipal de Obras Publicas Tahan Sales Mustafa. Diante da solicitação do Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira, que solicitou o retornar do veículo para esta Secretaria, foi definido por três votos que diante da justificativa de uso e do período de aquisição do veículo onde surgiu duvidas quanto a denominações das Secretarias Semid e Semop na época, e objetivo de uso da mesma, sugerimos encaminhar o processo de aquisição a Procuradoria Geral do Município PGM, para analisar e emitir parecer cabível. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 18 de abril de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Gustavo Anderson Gimenes Deboleto Representante do Conselho Mun. Diretrizes Urbana-CMDU Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 023/2017, na modalidade Concorrência, sob o nº 001/2017, que versa sobre a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pela modalidade “Técnica e Preço”: vencedora, a empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 10.925.508/0001-54, estabelecida na Rua Justino Amaro de Mattos, 1020, Jardim Paulista, Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Concorrência nº 001/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 002/2018 Reabertura de certame para Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. PROCESSO: nº 021/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Global). SESSÃO: Dia 11/05/2018 (onze de maio de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de maio de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 020/2018 Dispensa nº 015/2018 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação, publicado no dia 25 de abril de 2018. Onde se lê na ratificação: OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS Valor: R$ 7.999,03 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos). Leia-se: OBJETO: Serviço de confecção de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) As demais disposições permanecem inalteradas. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 ATAS ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 005/2018. 08 (oito) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro, nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31, localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Auto Posto Tambory, inscrito no CNPJ 02.761.380/0001-02, localizado na Rua dos Missionários, nº 441, Jardim Caramuru, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ 07.914.541/000174, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6) Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ 33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira Alegre, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo declarada a sessão deserta. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 11/05/2018 às 09h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro OUTROS ATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME. PROCESSO: Processo nº 013/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 006/2018/ PreviD. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros Alimentícios em Geral Fonte 103000 Ficha 1231 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 083/2018 e nº 084/2018. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2018. VALOR GLOBAL: R$4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 060/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ELIZABETE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES, em razão do falecimento de LUIZ ANTONIO ALVES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ELIZABETE ALMEIDA OLIVEIRA ALVES, viúva do segurado falecido LUIZ ANTONIO ALVES, servidor público municipal aposentado no cargo de Médico Clínico Geral, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de abril de 2018. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 038/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 02/05/2018 a 17/05/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de maio de 2018. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.682 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PREVID PORTARIA Nº 037/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MARIELLE LOPES COELHO, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2018/PREVID, referente à aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 061/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 114760017-1, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheira Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LELIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de Fabricação, Manutenção e Comércio de Instrumentos Musicais, localizada na Rua: Adelina Rigotti, n°. 1005, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – B, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S.S. EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Escritório de representantes comerciais e agentes de comércio de máquinas, equipamentos, partes e peças para uso agropecuário, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6423, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFOTEC – COMPUTADORES & ACESSÓRIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Atividade de Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Telefonia, Comunicação e Móveis, com Reparação de Computadores, Equipamentos Periféricos e de Comunicação, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1422, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON CARLOS DE LIMA 59627433187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Manutenção, Reparação e Comércio a varejo de peças e acessórios de motocicletas e motonetas, localizado na Rua Filomeno João Pires, 1778, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO para Atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais – Entidade não Governamental Filantrópica, localizado na Rua Dom João VI, 905, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625, - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAROLINE VARGAS AGUILERA 00471420140 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 7313/2015 para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 6065, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AGROBIG REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA portadora do CNPJ 15.802.438/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL DE MARCA DE PROD. AGROP., localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 615, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DROGARIA BELA VISTA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 4134/2015, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M. A. S. LOUREIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Comércio de Produtos Alimentícios em Geral, Localizado junto a Rua Ciro melo Nº 2.855, Sala 05, Jardim Tropical, Município de Dourados MS, CEP 79.820-020.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDUARDO VACARI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 26 – bairro Jardim América, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. IGUASSU, nº 2.425 – Bairro: Jardim Santa Ana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de ESCOLA DE IDIOMAS localizada na Rua Major Capilé, 1590, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERTRUDES FARIAS CABRAL 55421750159 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de TEMPLO RELIGIOSO, CENTRO DE UMBANDA COD: 338, localizada na Rua Jose de Alencar (fundos), 720, Jardim Paulista, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CETROS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Radiologia Odontológica, localizada na Rua Albino Torraca n. 968, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VANDERLEI PEREIRA LIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS E MERCEARIA EM GERAL localizada na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº4.792 Bairro, JARDIM MONTE ALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Airton Da Silva Benicio 05169469195 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares, localizada na Rua Mozart Calheiros,2245,Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4681 – SUPLEMENTAR -02/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br DECRETO Nº. 973, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta o artigo 19-A da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentação da contribuição suplementar prevista no artigo 19-A da Lei Complementar nº. 108/2006, para atender na forma da legislação o resultado apurado no cálculo atuarial elaborado para o corrente exercício; DECRETA: Art. 1º. O equacionamento do Déficit Atuarial instituído na forma do artigo 19-A da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, apurada conforme cálculo atuarial, elaborado em 2018, base de dados de 31 de dezembro de 2017, será recolhida nos seguintes valores de Aportes Financeiros: PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES PERIÓDICOS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL ANO XX / Nº 4.681 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 § 1º. O valor total do déficit atuarial de que trata o artigo 19-A da Lei Complementar n.º 108/2006, será pago pela Prefeitura de Dourados, em aportes financeiros mensais, em consonância com a Portaria MPS n.º 746/2011 e legislação federal aplicável e suas alterações. § 2º. Os índices estabelecidos no “caput” poderão ser modificados, como decorrência do resultado da avaliação atuarial, face a obrigatoriedade de revisão anual, conforme previsto no artigo 14, da Lei Complementar 108/2006 e legislação federal aplicável à matéria. § 3º. A incidência do índice de cada ano se dará do mês de abril do ano de competência até março do ano seguinte. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 927, de 12 de abril de 2018. Dourados, 25 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 03 PÁGINAS DECRETOS DECRETOS Competência Inicial Competência Final Valor (R$) 1 2018 764.549.685,28 45.872.981,12 33.767.611,10 776.655.055,30 abr/18 mar/19 2.813.967,59 2 2019 776.655.055,30 46.599.303,32 35.793.667,77 787.460.690,85 abr/19 mar/20 2.982.805,65 3 2020 787.460.690,85 47.247.641,45 37.941.287,83 796.767.044,47 abr/20 mar/21 3.161.773,99 4 2021 796.767.044,47 47.806.022,67 40.217.765,10 804.355.302,03 abr/21 mar/22 3.351.480,43 5 2022 804.355.302,03 48.261.318,12 42.630.831,01 809.985.789,15 abr/22 mar/23 3.552.569,25 6 2023 809.985.789,15 48.599.147,35 45.188.680,87 813.396.255,63 abr/23 mar/24 3.765.723,41 7 2024 813.396.255,63 48.803.775,34 47.900.001,72 814.300.029,25 abr/24 mar/25 3.991.666,81 8 2025 814.300.029,25 48.858.001,75 50.774.001,82 812.384.029,18 abr/25 mar/26 4.231.166,82 9 2026 812.384.029,18 48.743.041,75 53.820.441,93 807.306.629,00 abr/26 mar/27 4.485.036,83 10 2027 807.306.629,00 48.438.397,74 57.049.668,45 798.695.358,29 abr/27 mar/28 4.754.139,04 11 2028 798.695.358,29 47.921.721,50 60.472.648,56 786.144.431,23 abr/28 mar/29 5.039.387,38 12 2029 786.144.431,23 47.168.665,87 64.101.007,47 769.212.089,63 abr/29 mar/30 5.341.750,62 13 2030 769.212.089,63 46.152.725,38 67.947.067,92 747.417.747,09 abr/30 mar/31 5.662.255,66 14 2031 747.417.747,09 44.845.064,83 72.023.891,99 720.238.919,93 abr/31 mar/32 6.001.991,00 15 2032 720.238.919,93 43.214.335,20 76.345.325,51 687.107.929,61 abr/32 mar/33 6.362.110,46 16 2033 687.107.929,61 41.226.475,78 80.926.045,04 647.408.360,34 abr/33 mar/34 6.743.837,09 17 2034 647.408.360,34 38.844.501,62 85.781.607,75 600.471.254,22 abr/34 mar/35 7.148.467,31 18 2035 600.471.254,22 36.028.275,25 90.928.504,21 545.571.025,26 abr/35 mar/36 7.577.375,35 19 2036 545.571.025,26 32.734.261,52 96.384.214,46 481.921.072,31 abr/36 mar/37 8.032.017,87 20 2037 481.921.072,31 28.915.264,34 102.167.267,33 408.669.069,32 abr/37 mar/38 8.513.938,94 21 2038 408.669.069,32 24.520.144,16 108.297.303,37 324.891.910,11 abr/38 mar/39 9.024.775,28 22 2039 324.891.910,11 19.493.514,61 114.795.141,57 229.590.283,14 abr/39 mar/40 9.566.261,80 23 2040 229.590.283,14 13.775.416,99 121.682.850,07 121.682.850,07 abr/40 mar/41 10.140.237,51 24 2041 121.682.850,07 7.300.971,00 128.983.821,07 - abr/41 mar/42 10.748.651,76 Aportes Mensais Déficit Atuarial em R$ R$ 764.549.685,28 Parcela Base (Déficit Atuarial / 24 parcelas) em R$ R$ 31.856.236,89 n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Ente Federativo Dourados - MS Juros Anuais 6,00% Prazo em Anos 24 Competência Inicial Competência Final Valor (R$) 1 2018 764.549.685,28 45.872.981,12 33.767.611,10 776.655.055,30 abr/18 mar/19 2.813.967,59 2 2019 776.655.055,30 46.599.303,32 35.793.667,77 787.460.690,85 abr/19 mar/20 2.982.805,65 3 2020 787.460.690,85 47.247.641,45 37.941.287,83 796.767.044,47 abr/20 mar/21 3.161.773,99 4 2021 796.767.044,47 47.806.022,67 40.217.765,10 804.355.302,03 abr/21 mar/22 3.351.480,43 5 2022 804.355.302,03 48.261.318,12 42.630.831,01 809.985.789,15 abr/22 mar/23 3.552.569,25 6 2023 809.985.789,15 48.599.147,35 45.188.680,87 813.396.255,63 abr/23 mar/24 3.765.723,41 7 2024 813.396.255,63 48.803.775,34 47.900.001,72 814.300.029,25 abr/24 mar/25 3.991.666,81 8 2025 814.300.029,25 48.858.001,75 50.774.001,82 812.384.029,18 abr/25 mar/26 4.231.166,82 9 2026 812.384.029,18 48.743.041,75 53.820.441,93 807.306.629,00 abr/26 mar/27 4.485.036,83 10 2027 807.306.629,00 48.438.397,74 57.049.668,45 798.695.358,29 abr/27 mar/28 4.754.139,04 11 2028 798.695.358,29 47.921.721,50 60.472.648,56 786.144.431,23 abr/28 mar/29 5.039.387,38 12 2029 786.144.431,23 47.168.665,87 64.101.007,47 769.212.089,63 abr/29 mar/30 5.341.750,62 13 2030 769.212.089,63 46.152.725,38 67.947.067,92 747.417.747,09 abr/30 mar/31 5.662.255,66 14 2031 747.417.747,09 44.845.064,83 72.023.891,99 720.238.919,93 abr/31 mar/32 6.001.991,00 15 2032 720.238.919,93 43.214.335,20 76.345.325,51 687.107.929,61 abr/32 mar/33 6.362.110,46 16 2033 687.107.929,61 41.226.475,78 80.926.045,04 647.408.360,34 abr/33 mar/34 6.743.837,09 17 2034 647.408.360,34 38.844.501,62 85.781.607,75 600.471.254,22 abr/34 mar/35 7.148.467,31 18 2035 600.471.254,22 36.028.275,25 90.928.504,21 545.571.025,26 abr/35 mar/36 7.577.375,35 19 2036 545.571.025,26 32.734.261,52 96.384.214,46 481.921.072,31 abr/36 mar/37 8.032.017,87 20 2037 481.921.072,31 28.915.264,34 102.167.267,33 408.669.069,32 abr/37 mar/38 8.513.938,94 21 2038 408.669.069,32 24.520.144,16 108.297.303,37 324.891.910,11 abr/38 mar/39 9.024.775,28 22 2039 324.891.910,11 19.493.514,61 114.795.141,57 229.590.283,14 abr/39 mar/40 9.566.261,80 23 2040 229.590.283,14 13.775.416,99 121.682.850,07 121.682.850,07 abr/40 mar/41 10.140.237,51 24 2041 121.682.850,07 7.300.971,00 128.983.821,07 - abr/41 mar/42 10.748.651,76 Aportes Mensais Déficit Atuarial em R$ R$ 764.549.685,28 Parcela Base (Déficit Atuarial / 24 parcelas) em R$ R$ 31.856.236,89 n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Ente Federativo Dourados - MS Juros Anuais 6,00% Prazo em Anos 24 EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 011/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 03 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha CRISTINA XAVIER CLAUDINO MARLENE MOREIRA DIAS MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO ELIZETE MARINES LUNARDI ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA NEIVA MESSA PASSONI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS ANEXO II Ordem de Classificação e Escolha EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES MIGUELA CÉLIA CORRÊA DE OLIVEIRA JANAINA MARÇOLI GONZAGA FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS LUANA ALMEIDA AYALA MARIA CARMO DOS SANTOS MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL EDIR ESCOBAR TOBIAS SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA ALINE CUCATO BUQUE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 019/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: C. CARDOSO BARBOSA – ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executada em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 068/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: C. CARDOSO BARBOSA – ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 2693/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 26/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2694/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 26/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº. 009/2018 11 de abril de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando a necessidade de realizar eleição de Conselho Gestor nas Unidades de Saúde, seja nova composição ou complementar (em virtude de nomeação vigente); Considerando que o Plenário recomendou que a Comissão específica de acompanhamento de Conselho Gestor designe data, divulgação e conclusão dos trabalhos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde através do Núcleo de Gestão Participativa, no que couber, sob orientação da Secretaria Executiva e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores de Saúde; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5; RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a eleição do Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde - biênio 2018-2019; DA DIVULGAÇÃO Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º COMPOSIÇÃO - O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 - SUPLEMENTAR LICITAÇÕES EXTRATOS de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) deverá (ao) ocorrer em cada Unidade de Saúde, entre nos dias 02 a 11 de maio de 2018, em formulário próprio disponível na Unidade, em horário de atendimento administrativo de cada Unidade, com afixação no mural, da lista de candidatos inscritos, dentro do prazo; DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá no dia 17 de maio de 2018, das 07h30 às 17h. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 72 (setenta e duas) horas úteis, após as eleições, e protocolo junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome, sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando o número de votos apurados (válidos e nulos). II - Será disponibizado, modelo de formulário de lista de presença, lançamento final dos votos, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura e/ou rubrica; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão disponibilizadas em tempo hábil, sob orientação da Secretaria Executiva/Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, formada por membros deste Colegiado, devendo ser verificadas e lacradas, na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de representantes da sociedade, com consequente assinatura e reabertura, somente no dia das eleições mediante testemunhas/Comissão Eleitoral de cada Unidade. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva/Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018
Edição 4681 – 02/05/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Lg/04/757/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZILENE MORO DALLA VECCHIA, matrícula funcional nº. “114771164-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/04/2018 A 15/08/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/08/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.681 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 35 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Resolução nº.Gl/04/758/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARCIA FERNANDA DOS SANTOS, Matrícula nº. “131281-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/4/759/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “58” (cinquenta e oito) dias de serviços prestados nesta municipalidade, no período compreendido de: 08/05/2008 a 04/07/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 465/2018, constante do Processo Administrativo nº. 883/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/760/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Francisco Medeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 04/779/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Can/09/1398/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.534 do dia 12/09/2017, que cancelou a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO, matrícula funcional n°. 43301-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme Parecer nº. 439/2018/SEMAD/Jurídico e Processo nº. 650/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/780/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISABETH VITAL LEITE, matrícula funcional nº. “114764234-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Waldomiro Vital Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/781/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/04/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 445/2018, constante no Processo Administrativo nº 727/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/782/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EURAIDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula funcional nº. “501286-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aristides Rodrigues de Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/783/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA, matrícula nº. “114761671-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 16/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE Resolução nº.Lt/04/784/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA, matrícula funcional nº. “114765697-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Nascimento Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/04/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114768563-4 ADRIELI GOMES OZORIO SEMED 1/2 período 26 MARÇO (2018) 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 01 DIA 8 MARÇO (2018) 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS SEMS 01 DIA 07 FEVEREIRO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 DIAS jan/31 JANEIRO (2018) 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 15 DIAS 02; 06-16; 26-28 MARÇO (2018) 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMAD 02 DIAS 05; 06 MARÇO (2018) 114762567-7 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO SEMED 3 - 1/2 Período 14; 28; 29 MARÇO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 24 DIAS ago/31 MARÇO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 06 DIAS 01/jun ABRIL (2018) 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 27 DIAS mai/31 DEZEMBRO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 114769238-3 JOSE BRUNO GONZALES SEMED 2 - 1/2 Período 22; 23 MARÇO (2018) 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 01 DIA 22 MARÇO (2018) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 18 DIAS 01-13; 19; 26-29 MARÇO (2018) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 01 DIAS 21 FEVEREIRO (2018) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 16 DIAS 16-31 MARÇO (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 28 DIAS jan/28 FEVEREIRO (2018) 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 DIAS jan/31 MARÇO (2018) 5010833--5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 DIAS jan/31 DEZEMBRO (2017) 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE LOPES SEMS 02 DIAS 16; 20 FEVEREIRO (2018) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 AGOSTO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 30 DIAS jan/30 SETEMBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 OUTUBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 30 DIAS jan/30 NOVEMBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 DEZEMBRO (2017) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 31 DIAS jan/31 JANEIRO (2018) 114770917-2 RENAN RAMOS BASTOS SEMS 28 DIAS jan/28 FEVEREIRO (2018) 114766114-1 RIVALDO RAMOS SEMS 01 DIA 31 MARÇO (2018) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 01 DIA 20 MARÇO (2018) 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 06 DIAS ago/13 MARÇO (2018) 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 03 DIAS 27-29 MARÇO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 595 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:16 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 00:53 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 01 H 23 MIN JANEIRO (2018) 114765030-3 ALDA FOKURA SEMS 01 H 20 MIN JANEIRO (2018) 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 04 HS 58 MIN JANEIRO (2018) 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 03 HS 40 MIN FEVEREIRO (2018) 87461-1 ALICE HELENA MARQUES SEMS 00:15 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 01 HS 25 MIN FEVEREIRO (2018) 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 00:46 MINUTOS JANEIRO (2018) 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 03HS 55MIN DEZEMBRO (2017) 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMS 21 HS 44 MIN FEVEREIRO (2018) 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMS 02 HS 09 MIN DEZEMBRO (2017) 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO SEMS 07 HS 35 MIN FEVEREIRO (2018) 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES SEMS 08 HORAS JANEIRO (2018) 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES SEMS 08 HORAS FEVEREIRO (2018) 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA SEMS 00:07 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS 00:36 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 01 H 16 MIN JANEIRO (2018) 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 02 HS 06 MIN FEVEREIRO (2018) 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:37 MINUTOS JANEIRO (2018) 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 02 HS 01 MIN FEVEREIRO (2018) 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 00:24 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 03 HS 11 MIN DEZEMBRO (2017) 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 01 H 23 MIN JANEIRO (2018) 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 01 H 16 MIN FEVEREIRO (2018) 114762549-5 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 03 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 01 H 01 MIN DEZEMBRO (2017) 114760694-1 CARLA BECKER SEMS 06 HS 05 MIN JANEIRO (2018) 71751-1 CARMELINA DA SILVA SEMS 00:14 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 02 HS 07 MIN JANEIRO (2018) 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 02 HS 18 MIN FEVEREIRO (2018) 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 03 HS 23 MIN JANEIRO (2018) 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 12 HS 28 MIN FEVEREIRO (2018) 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 00:43 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 00:16 MINUTOS JANEIRO (2018) 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 11681-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS SEMS 00:57 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 00: 19 MINUTOS JANEIRO (2018) 114766376-2 DANIEL FERNANDES ROSA SEMS 08 HS 28 MIN DEZEMBRO (2017) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 03 HS 36 MIN JANEIRO (2018) 114771298-1 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:47 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771298-1 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:24 MINUTOS JANEIRO (2018) 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 00:54 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 00: 30 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 02 HS 50 MIN JANEIRO (2018) 500975 -2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 20 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114760541-3 ELAINE GRABNER SEMS 00:20 MINUTOS JANEIRO (2018) 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 00:30 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:16 MINUTOS JANEIRO (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 30 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 09 HS 36 MIN FEVEREIRO (2018) 50082-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 12HS 02 MIN JANEIRO (2018) 50082-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 02HS 59 MIN DEZEMBRO (2017) 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:13 MINUTOS JANEIRO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 595 - ANEXO II 82911-1 ELZA IRALA GONZALES SEMS 00:27 MINUTOS JANEIRO (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 07 HS 23 MIN DEZEMBRO (2017) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 01 H 14 MIN JANEIRO (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 08 HS 39 MIN FEVEREIRO (2018) 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 15 HS 08 MIN FEVEREIRO (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:54 MINUTOS JANEIRO (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 02 HS 30 MIN FEVEREIRO (2018) 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 00:49 MINUTOS JANEIRO (2018) 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 01 H 15 MIN FEVEREIRO (2018) 114760254-1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR SEMS 18 MINUTOS NOVEMBRO (2017) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 02HS 36 MIN DEZEMBRO (2017) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 01 H 38 MIN JANEIRO (2018) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 01 HS 31 MIN FEVEREIRO (2018) 114769125-3 GABRIEL RODRIGUES FUJII SEMS 15 HS 21 MIN FEVEREIRO (2018) 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA SEMS 00:34 MINUTOS JANEIRO (2018) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 00:56 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 33 HS 57 MIN JANEIRO (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 28 HS 32 MIN JANEIRO (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 25 HS 19 MIN FEVEREIRO (2018) 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 02 HS 54 MIN JANEIRO (2018) 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 01 H 57 MIN FEVEREIRO (2018) 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 00:20 MINUTOS JANEIRO (2018) 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 10 HS 18 MIN JANEIRO (2018) 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 05 HS 11 MIN JANEIRO (2018) 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 15 HS 23 MIN FEVEREIRO (2018) 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA SEMS 03 HS 46 MIN DEZEMBRO (2017) 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO SEMS 00:15 MINUTOS OUTUBRO (2017) 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 00:16 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 08 HORAS JANEIRO (2018) 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 04 HS 11 MIN DEZEMBRO (2017) 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 11HS 48 MIN DEZEMBRO (2017) 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 00:47 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 01 H 16 MIN JANEIRO (2018) 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO SEMS 00:03 MINUTOS JANEIRO (2018) 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 12 HORAS JANEIRO (2018) 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 00:23 MINUTOS JANEIRO (2018) 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO SEMS 12 HORAS JANEIRO (2018) 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:42 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 01 HS 20 MIN JANEIRO (2018) 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 01 H 38 MIN FEVEREIRO (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:03 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 01 H 08 MIN FEVEREIRO (2018) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 01 H 38 MIN FEVEREIRO (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:03 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 01 H 08 MIN FEVEREIRO (2018) 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS 01 H 01 MIN DEZEMBRO (2017) 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO (2018) 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 00:24 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE SEMS 31 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 01 HORA FEVEREIRO (2018) 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 02 HS 07 MIN JANEIRO (2018) 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 18HS 51 MIN JANEIRO (2018) 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 03 HS 22 MIN DEZEMBRO (2017) 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 08 HS 09 MIN FEVEREIRO (2018) 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 00:29 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 01 HS 27 MIN JANEIRO (2018) 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 06 HORAS FEVEREIRO (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 09 HS 38 MIN FEVEREIRO (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 12 HS 41 MIN DEZEMBRO (2017) 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:29 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS 00:37 MINUTOS JANEIRO (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:36 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:25 MINUTOS JANEIRO (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 08 HORAS FEVEREIRO (2018) 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA SEMS 00:22 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 01 H 45 MIN JANEIRO (2018) 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA SEMS 00: 33 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 06HS 11 MIN FEVEREIRO (2018) 114760411-1 MARCIA SELZLER SEMS 10 MINUTOS NOVEMBRO (2017) 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 00:19 MINUTOS JANEIRO (2018) 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 08 HS 33 MIN FEVEREIRO (2018) 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 00:40 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 01 H 21 MIN JANEIRO (2018) 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 01 H 24 MIN JANEIRO (2018) 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 8 HORAS FEVEREIRO (2018) 114762964-4 MARILZA DA CRUZ SEMS 00:18 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114769787-2 MARINA DE FARIAS GUELFI SEMS 03 HS 56 MIN JANEIRO (2018) 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 04 HS 49 MIN FEVEREIRO (2018) 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 00:19 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 07 HS 22 MIN DEZEMBRO (2017) 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 16 HORAS DEZEMBRO (2017) 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 01 H 28 MIN FEVEREIRO (2018) 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 05 HS 41 MIN DEZEMBRO (2017) 150821-1 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 00:21 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 00:07 MINUTOS JANEIRO (2018) 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:28 MINUTOS JANEIRO (2018) 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:44 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:24 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 06 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 03 HS 16 MIN FEVEREIRO (2018) 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 01 H 52 MIN JANEIRO (2018) 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 05 HS 17 MIN JANEIRO (2018) 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 07 HS 28 MIN FEVEREIRO (2018) 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 11 HS 22 MIN JANEIRO (2018) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 02 HS 40 MIN NOVEMBRO (2017) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 02 HS 40 MIN DEZEMBRO (2017) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 02 HS 38 MIN JANEIRO (2018) 114766419-2 OSVALDO GONZALES NETO SEMS 05 HS 15 MIN FEVEREIRO (2018) 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 00: 42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 00:34 MINUTOS JANEIRO (2018) 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 00:03 MINUTOS JANEIRO (2018) 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 07HS 47 MIN FEVEREIRO (2018) 114770038-2 PAULO HENRIQUE ELY SEMS 00:18 MINUTOS JANEIRO (2018) 114770038-2 PAULO HENRIQUE ELY SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 07 HS 09 MIN JANEIRO (2018) 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 02 HS 53 MIN JANEIRO (2018) 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 26 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 26 HS 30 MIN JANEIRO (2018) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 04 HS 18 MIN DEZEMBRO (2017) 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 00:49 MINUTOS JANEIRO (2018) 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 07 HS 21 MIN JANEIRO (2018) 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 05 HS 42 MIN DEZEMBRO (2017) 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 04 HS 37 MIN FEVEREIRO (2018) 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 02 HS 57 MIN JANEIRO (2018) 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 48 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 23 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS 00:37 MINUTOS JANEIRO (2018) 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 17 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 500937-2 RUI DE LIMA SEMS 19 HORAS JANEIRO (2018) 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI SEMS 14 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 00:01 MINUTO FEVEREIRO (2018) 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 11 HS 20 MIN JANEIRO (2018) 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 07HS 19 MIN DEZEMBRO (2017) 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 06 HS 07 MIN FEVEREIRO (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 15HS 51 MIN FEVEREIRO (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 17 HS 09 MIN DEZEMBRO (2017) 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 00:19 MINUTOS JANEIRO (2018) 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 07 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 04HS 04 MIN JANEIRO (2018) 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 04 HS 06 MIN DEZEMBRO (2017) 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 04 MIN FEVEREIRO (2018) 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 00:09 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 00:40 MINUTOS JANEIRO (2018) 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS SEMS 02 HS 22 MIN JANEIRO (2018) 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO (2018) 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 01 H 50 MIN FEVEREIRO (2018) 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 02 HS 24 MIN JANEIRO (2018) 114765029-3 SUZIDELIS RAMOS SEMS 01 H 53 MIN FEVEREIRO (2018) 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS JANEIRO (2018) 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 09 HS 29 MIN FEVEREIRO (2018) 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 00:19 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 01 H 11 MIN JANEIRO (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 00:19 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 01 H 11 MIN JANEIRO (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 00:42 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO SEMS 04 HS 55 MIN JANEIRO (2018) 114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 01 H 03 MIN JANEIRO (2018) 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 09 HS 24 MIN DEZEMBRO (2017) 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 08:00 HORAS JANEIRO (2018) 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 00:41 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 00:16 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 34 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 03 HS 58 MIN DEZEMBRO (2017) 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 04 HS 58 MIN JANEIRO (2018) 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 05 HS 19 MIN FEVEREIRO (2018) 30101-1 ZELIA MARIA FLORES SEMS 08 HORAS JANEIRO (2018) 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 00:48 MINUTOS JANEIRO (2018) Resolução nº. Fe/04/622/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de abril/maio 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2016-2017 26/04/2018 - 10/05/2018 114771419-1 LEANDRO MARQUES BORBA 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2015-2016 10/04/2018 - 24/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766139-2 LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771340-1 MARLENE RIZZO PRECINATO 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2016-2017 14/05/2018 - 28/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2015-2016 19/04/2018 - 03/05/2018 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2016-2017 05/05/2018 - 19/05/2018 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2015-2016 14/05/2018 - 28/05/2018 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 29/05/2018 - 12/06/2018 44201-1 VALDECI DA SILVA 2016-2017 03/05/2018 - 17/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2016-2017 08/05/2018 - 22/05/2018 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2017-2018 20/05/2018 - 03/06/2018 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2017-2018 10/05/2018 - 24/05/2018 114767461-3 RENATO GOMES BATISTA 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2014-2015 02/05/2018 - 16/05/2018 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2015-2016 17/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769763-1 JOAQUIM DE MATOS 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114766216-4 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2017-2018 21/05/2018 - 04/06/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/622/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRET.MUNIC. DE CULTURA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRET. MUNIC.SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2014-2015 16/05/2018 - 30/05/2018 114771376-1 NATAN SILVA PAIVA 2017-2018 17/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771350-1 ADAILTON CASTRO DE SOUZA 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768097-4 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2016-2017 07/05/2018 - 21/05/2018 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2017-2018 21/05/2018 - 04/06/2018 114766436-3 CICERA PEREIRA DE LIMA 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2017-2017 07/05/2018 - 21/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2014-2015 21/05/2018 - 04/06/2018 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 2016-2017 04/05/2018 - 18/05/2018 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2015-2016 16/05/2018 - 30/05/2018 114772001-1 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 2017-2018 04/05/2018 - 18/05/2018 114771796-1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-3 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2013-2014 01/05/2018 - 15/05/2018 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 34661-1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2015-2016 16/05/2018 - 30/05/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2016-2017 17/05/2018 - 31/05/2018 11472010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2016-2017 17/04/2015 - 01/05/2018 114771391-1 FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 2017-2018 15/05/2018 - 29/05/2018 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2016-2017 08/05/2018 - 22/05/2018 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2016-2017 01/05/2018 - 15/05/2018 SEC MUN DE PLANEJAMENTO SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE SAÚDE 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2015-2016 15/05/2018 - 29/05/2018 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2016-2017 15/05/2018 - 29/05/2018 114771379-1 MARCELO BARRETO VERISSIMO 2017-2018 01/05/2018 - 15/05/2018 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 21/05/2018 - 04/06/2018 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 114771909-1 MARIANA FARIA GONCALVES 2017-2018 15/05/2018 - 29/05/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114771265-1 MATEUS TAVARES FERNANDES 2017-2018 16/05/2018 - 30/05/2018 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2016-2017 16/05/2018 - 30/05/2018 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2015-2016 21/05/2018 - 04/06/2018 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2016-2017 14/05/2018 - 28/05/2018 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2014-2015 02/05/2018 - 16/05/2018 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2017-2018 19/05/2018 - 02/06/2018 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 2017-2018 02/05/2018 - 16/05/2018 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2014-2015 16/05/2018 - 30/05/2018 501184-2 URIAS SATURNINO 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS 2017-2018 07/05/2018 - 21/05/2018 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2015-2016 02/05/2018 - 16/05/2018 114766276-2 VANESSA FACCIN DA SILVA 2017-2018 15/05/2018 - 29/05/2018 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2017-2018 14/05/2018 - 28/05/2018 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2016-2017 02/05/2018 - 16/05/2018 Resolução nº. Fe/04/666/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de maio de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/621/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de abril/maio de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 2017-2018 14/05/2018 - 02/06/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/666 /2018 - 20 ( VINTE DIAS) Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2017-2018 03/05/2018 - 01/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771327-1 CELSO CALDEIRA DA SILVA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2013-2014 02/05/2018 - 31/05/2018 114770055-1 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIME2N01T5O-2016 10/05/2018 - 08/06/2018 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764926-4 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114771285-1 MARISVALDO ZEULI 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 2012-2013 02/05/2018 - 31/05/2018 114771344-2 AILTON DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114770217-1 CLAUDEMILSON COSMO DA SILVA 2015-2016 07/05/2018 - 05/06/2018 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 130851-1 EOREBES MARQUES 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 15161-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 3201-1 VONI FOLLMANN 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/621/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 15161-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 3201-1 VONI FOLLMANN 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNI2O0R17-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-3 GELSON LINO BRAGA BUENO 2015-2016 14/05/2018 - 12/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 501756-2 LEDI FERLA 2015-2016 26/04/2018 - 25/05/2018 114771335-1 ROSELI DE OLIVEIRA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2017-2018 01/05/2018 - 30/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2015-2016 07/05/2018 - 05/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771420-1 JOAO CRINEU DE SOUZA NOIA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768349-2 ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 14/05/2018 - 12/06/2018 114771354-1 AURETI OLIVEIRA DE MATOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114769670-2 BRUNO VINICIUS SANTANA 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114764828-3 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 2013-2014 02/05/2018 - 31/05/2018 114770916-1 FERNANDO CARLOS DA SILVA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 114769416-2 JOAO MATHEUS VENTORINI DE BARROS 2017-2018 04/05/2018 - 02/06/2018 114770166-2 MICHELLE SILVA SOUSA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763008-1 ANIZIO SILVA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 84781-1 CICERO ALVES 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2014-2015 05/05/2018 - 03/06/2018 131361-1 ELISANGELA SOUZA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2017-2017 08/05/2018 - 06/06/2018 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2016-2017 21/05/2018 - 19/06/2018 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2017-2017 14/05/2018 - 12/06/2018 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 2017-2018 23/05/2018 - 21/06/2018 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA FUNDAÇÃO DE ESPORTE SECRET. MUNIC. AGRICULTURA FAMILIAR SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2016-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2017-2018 05/05/2018 - 03/06/2018 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114771514-2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 2016-2017 16/04/2018 - 15/05/2018 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 2017-2018 14/05/2018 - 12/06/2018 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA 2017-2018 21/05/2018 - 19/06/2018 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2016-2017 01/05/2018 - 30/05/2018 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2016-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2017-2018 01/05/2018 - 30/05/2018 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 2017-2018 03/05/2018 - 01/06/2018 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2016-2017 01/05/2018 - 30/05/2018 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2015-2016 02/05/2018 - 31/05/2018 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2015-2016 01/05/2018 - 30/05/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2015-2016 18/05/2018 - 16/06/2018 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2016-2017 07/05/2018 - 05/06/2018 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2017-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2016-2017 03/05/2018 - 01/06/2018 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2017-2018 02/05/2018 - 31/05/2018 114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 2017-2018 08/05/2018 - 06/06/2018 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2017-2018 17/05/2018 - 15/06/2018 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2016-2017 05/05/2018 - 03/06/2018 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2016-2017 01/05/2018 - 30/05/2018 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2014-2015 02/05/2018 - 31/05/2018 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2015-2016 05/05/2018 - 03/06/2018 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2016-2017 02/05/2018 - 31/05/2018 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2017-2018 07/05/2018 - 05/06/2018 114764563-1 VILSON VOZNI 2016-2017 15/05/2018 - 13/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Adc/04/732/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS - - 858/2018 SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA MARCELA GONÇALVES NAVARRETE 501144-3 SEMS 1.586/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SEMED 878/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO AGEHAB ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE. 5% 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD MBA - EXECUTIVO EM COACHING. 5% 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD MBA - GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS. 5% 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMATIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE. 5% 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE. 5% 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS GMD SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR E TUTORIA EM ENSINO A DISTÂNCIA. 5% 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO. 5% 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. 5% 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 5% 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5% 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR. 5% 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 5% 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 44241 1 WILSON BINSFELD GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 44241 1 WILSON BINSFELD GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5% 44241 1 WILSON BINSFELD GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE. 5% 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 5% 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS. 5% 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO. 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS. 5% 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. 5% 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E MARKETING. 5% 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E FINANÇAS. 5% 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO MBA - GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS. 5% 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114762751 2 MAURICIO CESCON SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS. 5% 114762751 2 MAURICIO CESCON SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO. 5% 114762751 2 MAURICIO CESCON SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS CORPORATIVAS. 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICAS. 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA EDUCATIVA. 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMA DA INFORMAÇÃO. 5% 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS. 5% 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA - GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DA QUALIDADE. 5% 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO SEMAS CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA: PSICOLOGIA DA SAÚDE. 5% 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA. 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DO CONHECIMENTO. 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO. 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. 5% 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO SEMED SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO SEMED SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. 5% 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. 5% 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. 5% 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 5% 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. 5% 114760040 1 SOLANGE RADAI SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO 5% 114771971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. 5% 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114761148 3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150591 3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. 5% 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI SEMS MESTRADO EM ENFERMAGEM. 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 114772196 1 BRUNA CAMILA ROCHA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM NEFROLOGIA. 5% 114772170 1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE. 5% 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SUPERIOR EM PSICOLOGIA. 5% 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO. 5% 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 5% 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 5% 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA COM ENFOQUE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. 5% 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO DE MATEMÁTICA. 5% 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR. 5% 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO. 5% 151111 3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114772166 1 DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA. UNIP 5% 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - UNIV DE FRANCA 5% 48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO SAÚDE PÚBLICA. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS MESTRADO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE. UNB 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5% 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE. 5% 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE RESOLUÇÕES 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE. 5% 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114761280 3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114761567 3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 5% 501428 3 GENI CARNEIRO DA SILVA SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5% 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS MBA EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS. 5% 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO SEMS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 5% 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DO TRABALHO. UNYLEYA 5% 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 5% 150901 3 IRENE DE SA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150321 3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 501433 3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - UNIV DE FRANCA 5% 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM ONCOLÓGICA - UNIV PAULISTA 5% 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS SUPERIOR EM ARTES VISUAIS. 5% 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA. 5% 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER. 5% 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA. 5% 502042 3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA SEMS LICENCIATURA EM HISTÓRIA. 5% 130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 151141 3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114772164 1 MARCELO PIVETTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PRÓTESE DENTÁRIA: ÁREA DO CONHECIMENTO ODONTOLOGIA. 5% 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 149131 3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 69441 3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 130271 3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E GESTÃO PÚBLICA. 5% 501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 32781 1 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E GESTÃO PÚBLICA. 5% 32781 1 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150821 3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. 5% 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 5% 130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150291 3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR. 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114762066 1 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS AUDITORIA EM SISTEMAS DE SAÚDE. 5% 114762066 1 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS AUDITORIA HOSPITALAR. 5% 114762066 1 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 151041 3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. 5% 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS MESTRADO EM ENSINO EM SAÚDE. 5% 114764795 3 SIRLEY MASSAKO BASHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA: ATUALIZAÇÃO E NOVAS PERSPECTIVAS 5% 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA SEMS PÓS-GRAD EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 5% 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA SEMS PÓS-GRAD EM GESTÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA. 5% 150361 3 SUELI PEREIRA DE FREITAS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO. 5% 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FAMÍLIA. 5% 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ENFASE EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF. 5% 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. 5% 150541 3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114764247 1 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 5% 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 42261 1 NADIA RANZI SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 5% 42261 1 NADIA RANZI SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SERVIDOR PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A MESMA TITULAÇÃO APRESENTADA. 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE EDITAIS EDITAL Nº 03/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 29 de Janeirode 2018. Henrique José de Souza Oliveira Fiscal de Obras - Matr. 114760277-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAL nº 01/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro a Abril do ano de 2018. DOURADOS MS, 24 DE ABRIL 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAIS Interessado Tipo Objeto Local Validade -- -- -- -- -Anagildo Barros Caetano AA Piscicultura de engorda em sistema Semi- Intensivo. Sito Duas Irmãs, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 03 anos Ademir Perreira Lopes AA Piscicultura de engorda em sistema Semi- Intensivo. Sitio Lopes Quinhão 03, Distrito Verde, Dourados – MS. 03 anos Valias & Hidrata LTDA- ME AA Comércio Varejista de Artigos de Óptica. R: Oliveira Marques, 2772, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos H & C Óptica LTDA- ME AA Comércio varejista de artigos de óptica, relojoaria e joalheria; laboratório de lentes. Rua: João Rosa Góes, 593, Centro, Dourados – MS. 03 anos Jose Lazaro do Nascimento Me RAA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua: Bela Vista, 1054, Jardim água boa, Dourados – MS. 03 anos Jose Lazaro do NascimentoME RAA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua: Monte alegre, 5290. Jardim ouro verde, Dourados – MS. 03 anos Big Conveniência LTDA - ME RAA Comércio varejista de bebidas e mercadorias, em loja de conveniência. Rua Manoel Santiago, nº 170, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 Anos Vidraçaria Douravidros RAA Comércio varejista de vidros e prestação de serviços. Rua: Antônio Emílio de Figueiredo, 2634, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Clarice Fiedler Alves- MEI RAA Comércio de mercadorias e empacotamento de arroz. Rua: Fradique Correia, Lote 1, quadra 2, Distrito vila Vargas. 03 anos Mário do Carmo de Souza AA Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasbar Rua: Eulália Pires, 505, Vila cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Optica Visual LTDA - ME AA Comércio varejista de artigos de óptica, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Rua Monte Alegre, nº 5490, Sala D, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Sérgio Ballensoela da Silva ME AA Escritório comercial de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Rua Segismundo Galhardo, nº 235, Parque das Nações, Dourados – MS. 03 Anos Renata Daniela Bezerra de Menezes Forster Optica - ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Rua João Candido do Câmara, nº 631, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Bruno de Souza Oliveira 03100727193 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Brasil, nº 1335, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Garritano & Dourado LTDA ME RAA Consultório médico restrito às consultas para o DETRAN. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 905, Jardim Caramuru, Dourados - MS 03 Anos D’Scolari & Cia LTDA - ME AA Comércio varejista de peças e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 4503-A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Paulo Correa da Silva - ME AA Comércio varejista de bebidas. Rua Silidônio Verão, nº 2615, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos R. da Silva & Cia LTDA - ME AA Comércio varejista de bebidas. Rua Hayel Bon Faker, nº 3155, Centro, Dourados - MS 03 Anos Lisa Produtos naturais LTDA ME RAA Comércio varejista de produtos naturais. Rua Toshinobu Katayama, nº 720, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Letícia Saraiva Viana Lopes de Abreu - MEI AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Deolindo Rosa da Conceição, nº 50, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 Anos Processo Nº 33.644/2017 Nº 26.265/2017 Nº 34.104/2017 Nº 26.608/2017 Nº 33.926/2017 Nº 12.467/2017 Nº 35.394/2017 Nº 33.583/2017 Nº 36.784/2017 Nº 33.598/2017 Nº 30.343/2017 Nº 35.025/2017 Nº 31.867/2017 Nº 36.111/2017 Nº 32.967/2017 Nº 32.969/2017 Nº 30.341/2017 Nº 30.340/2017 Nº 7.451/2017 LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) Nº 20.588/2017 K & N Comércio atacadista e serviços LTDA - ME AA Comércio atacadista de equipamentos de informática, equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; e escritório de reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; representantes comerciais e agentes de comércio de mercadorias em geral não especializado. Rua Hayel Bon Faker, nº 2399, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Marli Regina Zeffiro Antoniazi - ME AA Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Rua Monte Alegre, nº 3650, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 Anos Maria do Carmo Censi AA Piscicultura – açude de peixes. Quinhão 01, Fazenda Curral de Arame, Zona Rural, Dourados – MS. 03 Anos E.B Ossuna Distribuidora de bebidas - ME AA Comércio varejista de bebidas e produtos alimentícios em geral. Rua Bela Vista, nº 298-A, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Lucas de Lima Santos 04245828137 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mercearia, comércio varejista de bebidas. Rua das Nogueiras, nº 3425, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 Anos Lange & Ferreira AA Comércio de artigos de uso doméstico e de armarinhos. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 380, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos DP Hernandes EIRELI - ME AA Comércio varejista de produtos em geral, com predominância de produtos alimentícios. Rua Eulália Pires, nº 892, Vila Almeida, Dourados – MS. 03 Anos Roberto Carlos Lemes da Rosa 36573868153 AA Chaveiro Rua Firmino Vieira de Matos, nº 589, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Jadir Cezar Fernandes Sandrin Comércio varejista de produtos Rua General Osório, nº 2125, Nº 37.996/2017 Nº 37.424/2017 Nº 33.661/2017 Nº 35.675/2017 Nº 34.432/2017 Nº 26.237/2017 Nº 33.303/2017 Nº 31.750/2017 Roberto Carlos Lemes da Rosa 36573868153 AA Chaveiro Rua Firmino Vieira de Matos, nº 589, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Jadir Cezar Fernandes Sandrin 96011904815 AA Comércio varejista de produtos saneantes e domissanitários Rua General Osório, nº 2125, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Silva & Penha LTDA-ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios Rua Coronel Noronha, nº 1065, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Souza Nazário decorações EIRELI - ME AA Comércio varejista de cortinas, tapetes, carpetes, forrações persianas e outros artigos de tapeçaria e similares. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 816, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Gusson Equipamentos médicos e hospitalares - LTDA AA Comércio atacadista de instrumentos e matérias para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia; ponto de referência (entreposto) para transporte rodoviário de carga. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1311 – Sala 26, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Fernanda Gonçalves Garcia – Suprimento de Informática ME AA Comércio de equipamentos e suprimentos de informática. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2752 – Sala B, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Helder Câmara Figueiredo Junior -ME AA Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar. Rua Monte Alegre, nº 702, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Selvino Mendes da Silva AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Quinhão 05-0, Parte da Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Lucimara Pereira do Nascimento 00943951100 AA Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Antonio Elias, nº 480, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos Garritano & Dourado LTDA – ME RAA Consultório médico restrito a consultas para o DETRAN. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 905, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos F. M. Carvalho & Carvalho LTDA – EPP AA Comércio varejista de produtos cosméticos, perfumaria e de higiene. Av. Marcelino Pires, nº 1916, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Gundermann & Amaral LTDA ME AA Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e domésticos, suvenires, bijuterias e artesanatos. Rua Cuiabá, nº 2129, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Tatiane Miranda Santos - ME AA Edição de revista e periódicos sem impressão. Rua Monte Alegre, nº 4939 – Ap.01, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Emerson dos Santo Aquino 00999805177 AA Instalação e manutenção elétrica (ponto de referência). Rua Frei Antônio, nº 2235, Terra Roxa, Dourados – MS. 03 Anos Thais Matos Braga & Cia LTDA – ME AA Comércio de artigos de vestuário e acessórios. Av. Hayel Bon Faker, nº 2696, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Montanha Sorvetes Eireli – ME AA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1464, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Vanilda da Silva Araújo 88946550163 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Harrison de Figueiredo, nº 131, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 Anos Nademir Venceslada Rodrigues 40381870120 AA Comércio varejista de bebidas; comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Deolindo Rosa da Conceição, nº 25, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 Anos Scala Segurança LTDA – ME AA Comércio de equipamentos de áudio e vídeo. Av. Marcelino Pires, nº 585, 2º piso, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Mega Center Autopeças Eireli – EPP AA Comércio varejista de lubrificantes, peças e acessórios para veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3090, Centro, Dourados – MS. 03 Anos. Sofia Amaral Rezende Diniz AA Consultório de terapia ocupacional. Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 02 e 03, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Telefônica Brasil S.A. AA Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 610, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Mara Lígia Bedritichuk Trew – ME AA Comércio varejista de bebidas, balas e bombons. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1882, Centro, Dourados – MS. Nº 31.981/2017 03 Anos Nº 37.184/2017 Nº 3.417/2018 Nº 2.849/2018 Nº 34.585/2017 Nº 6.683/2018 Nº 4.024/2018 Nº 39.062/2017 Nº 2.866/2018 Nº 9.640/2017 Nº 34.968/2017 Nº 1.415/2017 Nº 1.991/2018 Nº 38.709/2017 Nº 6.507/2018 Nº 30.733/2017 Nº 36.721/2017 Nº 3.861/2018 Nº 34.104/2017 Nº 33.661/2017 Nº 38.869/2017 Nº 27.692/2017 Nº 34.967/2017 José Ferreira da Silva – MEI AA Comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mercearia. Rua Vilso Gabiatti, nº 3175, Canaã III, Dourados – MS. 03 Anos Fabiana Yuka Yamada AA Pilates. Rua João Cândido Câmara, nº 1107, Sala 06, 2º andar, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Sucesso Espaço Linguístico LTDA ME AA Estabelecimento de ensino (línguas). Rua Valêncio De Matos Pereira, nº 70, BNH II Plano, Dourados – MS. 03 Anos Elizene de Fátima Reguera Gomes AA Planos de rigging, laudo de inspeção e vendas – escritório. Rua Vilso Gabiatti, nº 1610, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Luxurya Lingerie EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Rua Melvin Jones, nº 863, Sala 03, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Yass Kids LTDA ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; móveis; artigos de colchoaria; calçados; brinquedos e artigos recreativos; artigos de cama, mesa e banho e artigos de viajem. Rua Hayel Bon Faker, nº 2995, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Michelle Pereira dos Santos 04651985114 AA Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. Rua Delci Mattos Rocha, nº 685, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 Anos Zelia Ramona Nolasco dos Santos Freire AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Estância Manoel Pedro Nolasco, Porto Cambira, Dourados- MS. 03 Anos Rodrigo Oliveira Lopes 02742984143 AA Comércio de mercadorias em geral, minimercado. Rua Derli Paulina da Silva, nº 955, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 Anos PRS Construtora LTDA – ME AA Serviços especializados para construção, pintura de edifícios. Rua Jandaia, nº 1305, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Rodoroma Transporte e Logística LTDA AA Escritório – serviços de agenciamento de transporte de cargas em geral. Rodovia BR 163, km 05, S/N, Sala 23, Dourados – MS. 03 Anos Dental Dourados Ltda – ME AA Comércio atacadista de produtos odontológicos. Rua Humaitá, nº 621, Jardim Santo André, Dourados – MS. 03 Anos Viviane Guimarães ME AA Comércio varejista de artigos de uso pessoal e doméstico. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1980, Centro, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --Flávio Brentan Pimenta dos Reis LS Venda de Medicamentos e rações, Pet Shop. Rua Cafelândia, nº 292, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Alvaro’s Espetos EIRELE-ME LS Restaurante e Similares. Rua Cider Cerzozimo de Souza, nº 1785, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Ma Vaz Araujo – ME LS Lanchonetes, casas de chá, de suco e similares. Rua Aquidauana, nº 464, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jesielle de Oliveira LavrattiME LS Comércio varejista de bebidas. Rua Fernando Ferrari, nº 413, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Rafaela Bonifácio Dantas- ME LS Comércio varejista de ferragens, ferramentas, materiais de construção, fabricação de produtos de metal, serviços de confecção de armações metálicas, corte e dobra de matais. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4065, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jorge Umio Tokko LS Manutenção e reparação elétrica de veículos. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 355, Jardim Climax Dourados – MS. 03 anos SMT & Laboratório de análises clínicas LS Laboratório clínico- coleta Rua Hayel Bom Faker, nº 3267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Salgaderia Dourados EIRELIME RLS Fornecimento de alimentos preparados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2420, Centro, Dourados – MS. 03 anos Coramax Comércio de Tintas RLS Comércio varejista de tintas e Av. Marcelino Pires, nº 2433, Nº 26.406/2017 03 anos Nº 19.951/2016 Nº 23.865/2017 Nº 32.092/2017 Nº 26.336/2017 Nº 17.203/2017 Nº 31.914/2017 Nº 6.991/2018 Nº 7.061/2018 --LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Nº 29.838/2017 Nº 27.664/2017 Nº 5.428/2018 Nº 2.902/2018 Nº 36.805/2017 Nº 19.361/2017 Nº 38.628/2017 Nº254/2018 Nº 31.749/2017 Nº 36.601/2017 Nº 6.687/2018 Nº 37.980/2017 Nº 1.024/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Salgaderia Dourados EIRELIME RLS Fornecimento de alimentos preparados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2420, Centro, Dourados – MS. 03 anos Coramax Comércio de Tintas LTDA-ME RLS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Av. Marcelino Pires, nº 2433, centro, Dourados – MS. 03 anos Casa Velha Bar e Espetaria EIRELI-ME LS Restaurante, petiscaria e venda de bebidas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 130, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos OCS Serviços de vacinação LTDA-ME LS Serviços de Vacinação e imunização humana. Rua Ciro Melo, nº 1648, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Godoi & Lopes LTDA- ME LS Serviços de Prótese dentária. Rua Aquidauana, nº 1730, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Rua Antonio do Amaral, setor 03, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos JC Comércio de Carnes LTDAME LS Comércio Varejista de carnes e derivados. Rua Hayel bom Faker, nº 2215, Jardim, São Pedro Dourados – MS. 03 anos Instituto de Psiquiatria e Psicoterapia Lissa Dalpra LTDA-ME LS Atendimento Médico Psiquiátrico e psicoterápico, Consultas e Perícias Médicas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1309, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos S.L. de Souza Morais & Cia LTDA-ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Albino Torraca, nº 1690, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Andréia Feitosa do Nascimento LS Comércio Varejista de Bebidas. Rua Eulália Pires, nº 2400, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Olhar Digital Informática LTDA-ME LS Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Rua Hayel Bon Faker, nº 2130, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Produmais Comércio de Produtos e Implementos Agropecuários LTDA-ME LS Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuários; partes e peças, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de medicamentos veterinários. Rua Wilson Dias Pinho, nº 1550-1, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos José Alves Ramos Neto & Cia LTDA-ME LS Comércio varejista de matérias de construção em geral, ferragens e ferramentas, tintas e matérias para pintura, vidros; Prestação de serviços de construção civil; Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material. Rua Rangel Torres, nº 1540, Vila Mary, Dourados – MS. 03 Anos Edna Alves dos Santos 55423019168. LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Manoel Rasselem, nº 1250, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Silva & Minhos LTDA - ME LS Comércio de doces, lanchonetes e casa de chá. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1583, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Santana & Amancio LTDA - ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, alimentos, açougue e fabricação de produtos de carne. Rua Manoel Santiago, nº 136, Jardim Ytaparai, Dourados – MS. 03 Anos Cestaro & Vicentin LTDA - ME LS Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto CNAE Secundário. Rua Major Capilé, nº 2277, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Antônio Luiz da Silva - ME LS Padaria; fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e revenda; fabricação de bolachas e biscoitos; comércio varejista de produtos alimentícios. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 43, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Nº3 1.278/2017 Nº 8.723/2017 Nº 35.345/2017 Nº 33.653/2017 Nº 34.670/2017 Nº 33.106/2017 Nº 31.769/2017 Nº 34.647/2017 Nº 20.932/2015 Nº 33.585/2017 Nº 35.075/2017 Nº 26.406/2017 Nº 33.710/2017 Nº 29.660/2017 Nº 33.886/2017 Nº 31.978/2017 Nº 33.651/2017 Nº 31.914/2017 Pedro Tragueta - ME LS Comércio varejista de máquinas, equipamentos, ordenhadeiras mecânicas e resfriadores de leite; reparo e manutenção de ordenhadeiras mecânicas e resfriadores de leite; comércio e reparo de aparelhos de ventilação de uso industrial. Av. Marcelino Pires, nº 5515, Jardim São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Diversas ruas do Parque do Lago II (Parte) – Setor 03, Dourados – MS. 03 Anos Moreira & Almeida LTDA - ME LS Cantinas – serviços de alimentação privativos. Rua Manoel Santiago, nº 1605, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. 03 Anos Kato & Cia LTDA - ME RLS Restaurante Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA-4, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 Anos Braga & Menezes LTDA - ME RLS Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua José Roberto Teixeira, nº 34, Jardim Flórida, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Diversas ruas, Jardim Universitário (Parte), Dourados – MS. 03 Anos Peixaria Pernambuco LTDA EPP LS Comércio de pescados (peixes, camarões e moluscos) Av. Marcelino Pires, nº 3186 – Loja A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Jairo Pereira de Moraes - ME LS Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, com desmanche. Rua Toshinobu Katayama, nº 27, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Soneto doces, salgados e festas LTDA. LS Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 820, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Andréa Cristina de Paula Deus – ME. LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Monte Alegre, nº 5150, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Leandro Alves Ribeiro - ME RLS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Rua Floriano Viegas, nº 6970, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos Alderico Antônio Folle LS Barracão para materiais de construção/depósito Lote 17, Quadra 12, S/N, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Quality Consultas Médicas LTDA - ME LS Consultório médico ambulatorial. Rua Oliveira Marques, nº 2720, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Edson Araújo de Souza - MEI LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II. Rua Monte Castelo, nº 280, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 Anos Franco & Drumond LTDA - ME LS Clinica estética. Rua João Rosa Góes, nº 1940 – 1º Andar, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Restaurante Vila Gourmet LTDA - ME RLS Restaurante e similares Av. Marcelino Pires, nº 4895, Jardim São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Edmilson Pereira Bastos - MS LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II. Rua Alegrete, nº 905, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 Anos Tenda Planejados LTDA - ME LS Fabricação de móveis com predomínio de madeira e MDF. Av. Marcelino Pires, nº 6701, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Mercado Reuter comércio de alimentício LTDA - ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia e armazém. Rua Alcides João de Souza, nº 200, Conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados – MS. 03 Anos Leandro Fernandes de Carvalho 03742918109 LS Atividade de Pensão/ Pensionato Rua João Vicente Ferreira, nº 3347, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos Tanaka bar e lanchonete LTDA - ME RLS/ARS Serviços de alimentação e lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 3600 – Loja LA8, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 Anos Nº 37.821/2017 Nº 1.569/2018 Nº 33.355/2017 Nº 27.988/2017 Nº 33.985/2017 Nº 31.886/2017 Nº 29.552/2017 Nº 36.541/2017 Nº 34.612/2017 Nº 2.284/2017 Nº 23.811/2016 Nº 33.994/2017 Nº 35.974/2017 Nº 6.711/2017 Nº 1.446/2018 Nº 1.432/2018 Nº3 3.984/2017 Nº 34.119/2017 Nº 2.337/2018 Nº 1.692/2018 Nº 9.779/2017 Delai & Silva LTDA - ME ARS/RLS Metalúrgica especializada na fabricação de corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a fabricação de artefatos de metal por encomenda. Rua Coronel Ponciano, nº 275, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 Anos David Fiorucci 95919562820 LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com produção agrícola. Rua Manoel Rasselem, nº 655, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 Anos Casa de carnes Bom Dia EIRELI - ME LS Comércio varejista de carnes (açougue) e de mercadorias em geral – minimercado, conveniência. Rua Álvaro Brandão, nº 1768, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Israel Fernandes Alves 40490254187 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 7408, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Pezzarico & Cia LTDA - EPP LS Diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante. Rua Firmino Viera de Matos, nº 1141, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Daniel Soares de França – ME LS Tabacaria, venda de bebidas e lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 2821, Centro, Dourados – MS. 03 Anos José Raimundo Figueiredo – ME LS Fabricar sorvetes. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 2310 – Fundos, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 Anos Associação Bíblica e Cultural de Dourados LS Templo Religioso. Rua Cezário Domingues Peres, nº 6650, Jardim Brasília, Dourados – MS. 03 Anos Feito a Mão Restaurante LTDA – EPP LS Restaurante. Rua João Rosa Góes, nº 958, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Alessandro Postal LS Consultório Médico (Ginecologia e Obstetrícia). Rua Monte Alegre, nº 1560 – Sala 13, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Kreher & Kreher Assistência Médica LTDA – ME LS Consultório Médico (Ginecologia e Obstetrícia). Rua Monte Alegre, nº 1560 – Sala 13, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Gráfica e Editora Tiposul LTDA – ME LS Impressão de material para outros usos. Rua Antonio Emílio Figueiredo, nº 2674, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Salazar & Cia LTDA – ME ARS/RLS Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados e fabricação de toldos, cortinas e tendas. Rua Bela Vista, nº 105, Vila São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Eliane Aparecida dos Santos Zanqueta - ME RLS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Rua Iguassu, nº 2360 – Sala 1B, BNH 2º Plano, Dourados – MS. 03 Anos Via Rádio Dourados Informática LTDA – ME RLS Provedores de acesso às redes de comunicações. Rua Bela Vista, nº 187, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos Ivone Antunes Nunes – ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP (Classe II), bebidas em geral e produtos alimentícios. Rua Clóvis Cersósimo de Souza, nº 3645, Vila Hiran P. Matos, Dourados – MS. 03 Anos Lindomar Macedo Araujo de Moura – ME LS Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Rua Harrison de Figueiredo, nº 7225, Jardim Santa Marta, Dourados – MS. 03 Anos M. A. A. Lima & Cia LTDA – ME RLS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2933, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Ritter & Ritter LTDA – ME LS Instalações de máquinas e equipamentos industriais, manutenção e reparação de silos e secadores agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, nº 539, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos MS Saúde Serviços médicos LTDA – EPP LS Consultório médico ginecológico. Rua Floriano Peixoto, nº 1380, Jardim Apuena, Dourados – MS. 03 Anos Petrosolo Cronotacógrafo Comércio de Auto Peças e Serviços LTDA – ME. LS Comércio de peças e acessórios, instalação, manutenção e reparação. Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3740, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 Anos Nº 14.935/2017 Nº 34.350/2017 Nº 37.485/2017 Nº 4.318/2018 Nº 3.816/2018 Nº 30.086/2017 Nº 3.795/2018 Nº 38.523/2017 Nº 34.289/2017 Nº 34.120/2017 Nº 37.970/2017 Nº 19.499/2017 Nº 35.834/2017 Nº 38.528/2017 Nº 9.208/2016 Nº 39.372/2016 Nº 30.084/2017 Nº 34.402/2017 Nº 30.901/2017 Nº 24.112/2017 Nº 31.042/2017 Luzia Aguirre de Souza Pereira – MEI LS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Rua Juscelino Kubitschek, nº 1125, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos Geysa Besen Miyasaki LS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, lanchonete. Rua Bela Vista, nº 865, Sala 01, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos JW Guindastes, Locações e Serviços LTDA EPP LS Locação de máquinas, equipamentos e caminhões, carga e descarga. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1040, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 Anos Agro Rural Produtos Veterinários LTDA LS Comércio de produtos veterinários e ração. Av. Marcelino Pires, nº 4638, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Robson Xaves de Matos ME LS Comércio varejista de bebidas e porções. Rua Balbina de Matos, nº 1478, Vila Matos, Dourados – MS. 03 Anos Laercios Grill LTDA ME LS Restaurante e similares. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 694, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Dourafarma Comércio de Medicamentos e Perfumarias LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Presidente Vargas, nº 1118, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Jorge Domingues ME RLS Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2118 A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos B K Dourados Comércio de Alimentos LTDA LS Lanchonete com atendimento no local. Av. Marcelino Pires, nº 3600 – Loja LA 07, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Top Ortodontia Eireli ME LS Clínica odontológica. Rua Antônio de Carvalho, nº 1204, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos AN Refrigeração LTDA ME LS Instalação, manutenção, e reparação de acessórios para veículos automotores (ar condicionado para veículos). Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 240, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Medcar Veículos LTDA ME LS Estacionamento de veículos, comércio e varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3490, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação asfaltica. Rua Cornélia Cersósimo de Souza e Adjacências, Jardim Climax e Jardim Cuiabazinho, Dourados – MS. 03 Anos Renan Goulart de Matos 01551330121 LS Restaurante, lanchonete, espetaria e similares. Rua Brasil, nº 690, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 Anos Thiago Pauluzi Justino LS Consultório médico ambulatorial restrito a consultas – médico psiquiatra. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1535, Jardim Itaipu, Dourados – MS. 03 Anos Nascimento e Casaro LTDA ME LS Clínica odontológica. Rua João Rosa Góes, nº 1146, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Paula Aparecida Mattos Kojima – ME LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 225, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Prato Cheio café e Restaurante LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Presidente Vargas, nº 547, Jardim América, Dourados – MS. 22/03/2021 Paulo Silva de Menezes & Cia LTDA ME LS Construção de salão comercial em alvenaria, com atividade de serviços de alinhamento e balanceamento para veículos automotores. Rua Monte Alegre, Lote 22, Quadra 01, nº 4430, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 Anos Brasil Rodas Acessórios para Veículos LTDA ME RLS Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores. Rua Aquidauana, nº 463, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Polonio & Cia LTDA ME LS Comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para animais e produtos agropecuários. Av. Marcelino Pires, nº 1095, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Sidnei Apolônio Vieira Eireli ME LS Comércio de mercadorias em geral, minimercado e mercearia com açougue em anexo. Rua Dom João VI, nº 2105, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Nº 37.809/2017 Nº 1.734/2018 Nº 31.553/2017 Nº 4.040/2018 Nº 1.922/2018 Nº 26.397/2017 Nº 5.638/2018 Nº 31.406/2017 Nº 28.802/2017 Nº 30.538/2017 Nº 38.272/2017 Nº 38.463/2017 Nº 38.711/2017 Nº 35.164/2017 Nº 30.113/2014 Nº 39.023/2017 Nº 1.431/2018 Nº 672/2016 Nº 37.594/2017 Nº 32.730/2017 Nº 28.065/2017 Nº 39.081/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Sidnei Apolônio Vieira Eireli ME LS Comércio de mercadorias em geral, minimercado e mercearia com açougue em anexo. Rua Dom João VI, nº 2105, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Osmar Mendes da Silva ME LS Imunização e controle de pragas urbanas. Rua General Osório, nº 1327, Vila Amaral, Dourados – MS. 03 Anos R. B. de Melo & Cia LTDA LS Construção comercial. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 921, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos Sadhas e Godoy LTDA ME LS Instalação e manutenção elétrica industrial, fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia. Rua Monte Alegre, nº 3120, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos Froes & Lima LTDA ME LS Comércio de equipamentos eletrônicos e manutenção de celular. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2168, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Agro – ito Comércio e Representações de Produtos Agrícolas – LTDA RLS Comércio varejista e representação de insumos agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, nº 430, Jardim Agua Boa, Dourados – MS. 03 Anos Tânia Maciel Mees – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem a manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 2901, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Pedro Rocha da Silva Júnior – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem a manipulação de fórmulas. Rua Paissandú, nº 1520, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Celso Alexandre Ludwing LS Funilaria e manutenção de automóveis. Rua Jandaia, nº 1590, Jardim Vista Alegre, Dourados – MS. 03 Anos AM Comércio de Alimentos LTDA ME LS Lanchonete. Rua Balbina de Matos, nº 1528, Sala 02, Jardim Climax, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LS Ponte de concreto. Estrada vicinal com acesso à Rodovia Dourados/Caarapó, à direita Km 03. 03 Anos Município de Dourados LS Ponte de concreto. Estrada vicinal entre os distritos de Vila São Pedro e Panambi, Dourados – MS. 03 Anos Tac Inspec Comércio de Auto Peças LTDA – ME LS Comércio de peças e acessórios, instalação, manutenção e reparação. Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3740, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 Anos Eduardo Cesar da Silva Pereira 05245069148 RLS Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Rua Januário de Araújo, nº 539, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 Anos ABV Comércio de Alimentos LTDA LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Rua Aurora Augusto de Mattos, nº 3835, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 Anos Santa Rosa Comércio de Embalagens Eireli – EPP RLS Comércio atacadista de embalagens e de produtos alimentícios em geral. Rua André Gomes Brandão, nº 350, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos Everton Gonzaga Recchi Santos 04768987141 LS Condicionamento físico. Rua Oliveira Marques, nº 963, Jardim Central, Dourados – MS. 03 Anos Piveta Distribuidora de Tintas Automotivas LTDA – ME RLS Comércio varejista de tintas e materiais para pintura automotiva. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3053-A, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Osmar Valuga – ME RLS Recuperação de resíduos não perigosos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5745, Jardim São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Qualifarma Medicamentos LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Albino Torraca, nº 18, Jardim América, Dourados – MS. 03 Anos Urio Metalúrgica LTDA ME LS Fabricação de artigos diversos de metal, serviço de corte e dobra de metais. Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 450, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 08/10/2018 F. C. B. C. Reinhold – ME LS Consultório odontológico. Rua General Osório, nº 1040, Sala 05, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 Anos Neide Marquetti da Silva – MEI LS Padaria e confeitaria com predominância em revenda. Av. Filomeno João Pires, nº 2365, Vila Ubiratan, Dourados – MS. Nº 29.791/2017 03 Anos Nº 35.467/2017 Nº 16.837/2017 Nº 37.109/2017 Nº 33.804/2017 Nº053/2014 Nº 38.776/2017 Nº 10.205/2018 Nº 10.206/2018 Nº 3.815/2018 Nº 18.160/2017 Nº 38.107/2017 Nº 32.970/2017 Nº 36.571/2017 Nº 30.914/2017 Nº 32.096/2017 Nº 37.807/2017 Nº 26.337/2017 Nº 1.368/2018 Nº 31.553/2017 Nº 33.219/2017 Nº 34.812/2017 Nº 36.304/2017 Maicom Peixoto do Amaral – ME LS Restaurante e similares – pizzaria. Rua Eulália Pires, nº 3045, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 Anos Fernanda Martins Machado 01447593065 LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos. Rua Hayel Bon Faker, nº 1657, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos Oseias José Pinheiro ME RLS/ARS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Independência, nº 150 B, Jardim Itália, Dourados – MS. 03 Anos --- --- --- --- --RG Engenharia LTDA RLP Construção de condomínio residencial com 15 blocos – 180 unidades habitacionais. Lote “I-1” – Via Marginal/ Rodovia MS-156 – Parte da fazenda Coqueiro – Mat. 122.331, Dourados – MS. 01 Ano DeltaVille SPE 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA. LP Sistema de esgotamento sanitário – Estação Elevatória de esgoto bruto – EEEB. Lote 10 e 11, remembrado dos quinhões 10 e 11 (Mat. 63.836), desmembrado do imóvel quinhão A, Fazenda Água Boa, Dourados - MS 01 Ano RG Engenharia LTDA LP Construção de condomínio residencial com 10 blocos – 120 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01 – Quadra 03, Mat. 120.846, Bairro Itapitan II, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 Ano RG Engenharia LTDA RLP Construção de condomínio residencial com 15 blocos – 180 unidades habitacionais. Lote “J-1” – Via Marginal/Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro – mat. nº 122.332, Dourados – MS. 01 Ano --- --- --- --- --Deltaville Spe 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Loteamento Urbano Lote 10 e Lote 11 remembrados dos quinhões 10 e 11 (Mat. 63.836), Dourados – MS. 01 ano Cerro Alegre Participações e empreendimentos LTDA LI Loteamento Urbano com Pavimentação Asfáltica. Av. Marcelino Pires, 8805 ( fundos), Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 01 ano Adilson Vicini LI Irrigação por aspersão. Sitio Progresso I e II e a parte da fazenda Vista alegre, Zona Rural. 01 ano Município de Dourados LI Centro especializado em reabilitação- CER II. Rua Esthon Marques, esquina com a travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos coqueiros, Dourados – MS. 01 ano Bernardo Soerger LP/LI Avicultura de Corte Industrial. Estrada de Macaúba, km 03 à esquerda, Zona Rural, Dourados – MS. 01 Ano RG Engenharia LTDA RLI Construção de Condomínio residencial multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais – Programa Minha Casa minha Vida Lote “H-1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 Ano Zagaia Incorporadora & Construtora LTDA . RLI Construção de edifício Residencial Multifamiliar. Rua Toshinobu Katayama esquina com Rua Iguassu, Lote B, Quadra 03, Portal de Dourados. 01 Ano Zagaia Incorporadora & Construtora LTDA . RLI Construção de edifício Residencial Multifamiliar. Rua Aurora Augusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes 18B, 18C e 18D, Chácara Flora, Dourados – MS. 01 Ano Dourados Medical Center Incorporadora LTDA ARS/RLI Construção de prédio comercial. Av. Presidente Vargas, Lote AB da Quadra 25, Vila Progresso, Dourados – MS. 01 Ano RG Engenharia LTDA. LI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 Ano Nº 1.390/2018 Nº 1.389/2018 Nº 32.998/2017 Nº 38.397/2017 N° 19.034/2017 N° 31.911/2017 N°31.531/2017 N°2338/20189 Nº 36.580/2017 Nº 37.794/2017 Nº 37.793/2017 Nº 29.658/2017 Nº 38.757/2017 Nº 37.795/2017 --LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Nº 37.669/2017 Nº 36.555/2017 Nº 2.730/2018 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) RG Engenharia LTDA. LI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 Ano DeltaVille SPE 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA LP/LI Pavimentação asfáltica e sistema de drenagem urbana. Lote 10 e Lote 11 remembrados dos quinhões 10 e 11 (Mat. 63.836), desmembrado do imóvel A da Fazenda Água Boa, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Final da Rua Eudoxio Luiz de Azambuja, sentido Rua Lambari, Flor de Lis, Dourados – MS. 01 Ano Vanderlei Cesar Hoss Diehl LP/LI Avicultura de corte industrial. Rodovia BR 163, Dourados à Caarapó, Km 14, Chácara Azaleia, Dourados – MS. 01 Ano Valdemir da Costa Jacomini RLI Construção de edifício. Rua Joaquim Alves Taveira, s/n, Lote 09, Quadra 06, Vila Tonani I, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Rua Leônidas Além (Parte) – Setor 05, Vila Adelina, Dourados – MS. 01 ano Erasmo Eggert/ Ivonete Felen Marculino LP/LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais. MS-274, Rodovia Estadual Macaúba/indápolis – Gabriela III, Distrito Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 01 Ano Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais de um loteamento urbano. Av. Marcelino Pires, nº 8805 (fundos), Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 01 Ano José Gilberto da Cunha LP/LI Avicultura de corte industrial. Chácara do Sol do Amanhã, BR 163, Zona Rural, Dourados – MS. 01 Ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas ruas, Jardim Universitário, Dourados – MS. 01 Ano Supermix Concreto S.A. LP/LI Preparo de massa de concreto e argamassa. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Anel Viário Norte, nº 8555, Fazenda Bom Futuro, Dourados – MS. 01 Ano Engepar Engenharia e Participações LTDA RLI Drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica do loteamento Roma II. Área remanescente da parte da área “AB”, desmembrado da área “AB” e do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano. Rua Projetada D, esquina com a Rua Projetada J do loteamento Ipê Roxo, Mat. 96.046. 01 Ano Residencial Terra Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Drenagem de águas pluviais. Área “B” remembrada pelos Quinhões 05, 06 e 07. Fazenda Coqueiro, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 Ano -- -- -- -- -Seicho No Le do Brasil LO Templo Religioso; Organização Religiosa e Filosófica. Rua Monte Alegre, nº 2270, Centro, Dourados – MS. 03 anos Copasul- Cooperativa Agricola Sul Matogrossense RLO Comércio atacadista de grãos, silos e armazéns. Rodovia MS 274, Km 33, Distrito de Guassu. 03 anos Agencia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul LO Estação Elevatória de Esgoto Bruto. Prolongamento da Rua Renê Miguel, Quadra 07, lote 01, Conjunto Habitacional Idelfonso Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Comércio de Materiais de Construção em geral, sem depósito de areia, cascalho, terra ou brita no local. N° 30.892/2017 N° 20.997/2017 Nº 0.898/2017 Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1862, Dourados – MS. Nº 33.062/2017 Nº 23.836/2017 03 anos Facial Care Odontologia S/S –ME LO/ARS Clínica Odontológica. 03 anos Giberto M. Oshiro & Cia LTDA – ME LP/LI/LO Rua Hayel Bom Faker, nº 3170, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Nº 30.934/2017 Nº 35.430/2017 Nº 7.361/2017 Nº 8.229/2018 -LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Nº 5.439/2018 Nº 30.678/2017 Nº 31.322/2017 Nº 38.101/2017 Nº 31.912/2017 Nº 36.579/2017 Nº 38.397/2017 Nº 32.369/2017 Nº 36.349/2017 Capital Truck Center LTDA LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento. Av. Marcelino Pires, nº 10345, Chácara Castelo II, Dourados – MS. 03 anos Golden Motors Veículos LTDA RLO Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, comércio a varejo de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 4523, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Loteamento Social Jardim Morada do Sol Quadras 35ª, 35B, 35C, 35D, desmembradas da Quadra 35(Matricula 62.360), Jardim Morada do Sol, Zona Urbana, Dourados – MS. 03 Anos Casemiro & Bifarone LTDA EPP RLO Limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais. Av. Dom Bosco, S/N, Distrito de Indápolis. 03 Anos Rádio e Televisão Gran Dourados LTDA - ME RLO Emissora de rádio. Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 935, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LO Loteamento Social Jardim Bosque II. Lote “X”, Quadra 138, Matricula 100.647, Parque das Nações II, Dourados - MS 03 Anos GOLDEN MOTORS VEICULOS LTDA ARS/RLO Comércio sob consignação de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 3575 A e B, Centro, Dourados – MS. 03 Anos R.D Sanches - ME LP/LI/LO Serviços de Funerária e somatoconservação Rua Toshinobu Katayama, nº 428 A e B, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Kushida & Cia LTDA - ME RLO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe V. Rua Monte Alegre, nº 5525, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 Anos Balanças Total LTDA - ME LO Comércio varejista de balanças e manutenção Rua Rangel Torres, nº 175, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 Anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A LO Estação de Tratamento de Esgoto – “ETE ÁGUA BOA”. Rua José Garcia Pires, S/N, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 Anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A RLO Estação de Tratamento de Esgoto – “ETE LARANJA DOCE”. Rua José de Alencar com Rua Projetada, Dourados – MS. 03 Anos Mix Beer Conveniência EIRELI LO Comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não específicos anteriormente. Rua Presidente Vargas, nº 2175, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 Anos TBS Transportes EIRELI - EPP LP/LI/LO Garagem de caminhões, ônibus e lava rápido. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 4353, Parque Residencial Pelicano, Dourados – MS. 03 Anos ABV Comércio de alimentos LTDA LO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Rua Ramão Ozório, nº 230, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 Anos Coplan Construções, Planejamento, Industria e comércio LTDA. LO Sistema de Drenagem Urbana. Área A, desmembrada de Quinhão 04, desmembrado do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Loss & Loss LTDA - ME LO Padaria e confeitaria. Rua Mozart Calheiros, nº 2980, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 Anos Xitu’s Panificadora e Confeitaria LTDA - ME LO Comércio varejista de pães, bolos, doces e salgados em geral. Rua Toshinobu Katayama, nº 1118, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos Coplan Construções, planejamento, indústria e comércio LTDA. LO Loteamento Urbano e Pavimentação asfáltica. Área A, Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrada do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Nº 34.400/2017 Nº 30.979/2017 Nº 35.469/2017 Nº 33.741/2017 Nº 29.799/2017 Nº 32.266/2017 Nº 24.821/2017 Nº 34.525/2017 Nº 14.290/2017 Nº 29.365/2017 Nº 38.109/2017 Nº 35.470/2017 Nº 9.371/2017 Nº 611/2018 Nº 5.396/2017 Nº 27.545/2017 Nº 32.399/2017 Nº 26.971/2017 Nº 32.951/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 11/2018, de 27 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Coplan Construções, planejamento, indústria e comércio LTDA. LO Loteamento Urbano e Pavimentação asfáltica. Área A, Desmembrada do Quinhão 04, Desmembrada do Quinhão 13, Fazenda Coqueiro, Dourados – MS. 03 Anos Ana Cléia Araújo de Matos Silva -ME LO Comércio varejista de mercadorias em geral com açougue e padaria em anexo. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3515, Jardim Hyran de Matos, Dourados – MS. 03 Anos Milton Madeiras Eireli - ME LO Comércio varejista de madeiras e artefatos. Avenida Indaiá, nº 880, Panambi Verá, Dourados – MS. 03 Anos A.A Pereira Danceteria - ME LO Discoteca, danceteria, sala de dança e bares. Rua Albino Torraca, nº 300, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Supermix Concreto S/A RLO Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Rua Natal, nº 600, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 16/12/2018 Banco Bradesco S/A ARS/RLO Bancos múltiplos com carteira comercial. Av. Marcelino Pires, nº 1785, Centro. Dourados – MS. 03 Anos Panificadora Cedrense LTDA ME RLO Fabricação de produtos de panificação. Rua Iva Mattos Brum, nº 3075, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 Anos Sanomiya & Sanomiya LTDA ME RLO Fabricação e comercialização de alimentos para animais. Av. Marcelino Pires, nº 7300, Jardim Márcia, Dourados - MS 03 Anos Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina LO Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Av. Marcelino Pires, nº 5285, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Rua Ramão Escobar, nº 3935, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Uemura & Cia LTDA LP/LI/LO Serviços de funerária e somatoconservação. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 184, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos AJ Comércio e Instalações Elétricas LTDA ME LP/LI/LO Comércio, montagem e instalação de materiais elétricos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6080, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Dona Santa Alimentos LTDA ARS/RLO Moagem de trigo para fabricação de farinhas. Rua Paragem, nº 01, Chácara Cidélis, Dourados – MS. 03 Anos Golden Cargo Transportes e Logística LTDA LO Armazenamento de produtos químicos e perigosos (defensivos agrícolas e afins, sem a manipulação dos mesmos). Rodovia BR 156, S/N, Km 7.5, Lado esquerdo, Fazenda Cabeceira Alta, Dourados – MS. 03 Anos Indústria de Café Dourados LTDA ME RLO Torrefação e moagem de café. Rua Alameda Fábio, nº 2960, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 Anos Coamo Agroindustrial Cooperativa LO Unidade de recebimento e beneficiamento de produtos agrícolas, comércio, prestação de serviços, fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, nº 22000, Zona Urbana, Dourados – MS. 03 Anos A. F. Comércio de Madeiras e Telhas Eireli ME LP/LI/LO Comércio varejista de materiais de construção em geral, madeiras e artefatos, com realização de corte plainado. Rua Coronel Ponciano, nº 2349, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos B K Dourados Comércio de Alimentos LTDA LO Lanchonete com atendimento no local e drive-thru. Rua Hayel Bon Faker, nº 2952, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. RLO Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados das Nações”. Rua Proteirito, S/N, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. ARS/RLO Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados Maxwell”. Rua Floriano Braum, S/N, Vila Maxwell, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. ARS/RLO Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados Alvorada”. Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Zona Urbana, Dourados – MS. 03 Anos Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. RLO/ARS Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Industrial”. Rua 2, S/N, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Nº 35.469/2017 Nº 30.237/2016 Nº 8.822/2017 Nº 31.761/2017 Nº 12.658/2016 Nº 32.988/2017 Nº 8.182/2018 Nº 38.000/2017 Nº 33.044/2017 Nº 13.062/2017 Nº 28.157/2017 Nº 15.126/2017 Nº 8.824/2016 Nº 3.649/2018 Nº 11.090/2016 Nº 8.819/2016 Compedra Comércio e Nº 29.126/2017 03 Anos Terraplanagem LTDA LO Obras de terraplanagem. Nº 38.331/2017 Nº 37.798/2017 Nº 33.890/2017 Nº 31.483/2014 Nº 29.767/2017 Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. RLO/ARS Subestação de distribuição de energia elétrica em 138kV, denominada “SD Dourados Santa Cruz”. Rodovia BR 463, Zona Rural, S/N, Dourados – MS. 03 Anos Kassia Gomes Rocha 03010506198 LO Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Rua Projetada 01 a VC, Km 01, nº 0, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 Anos Lar Lajes Eireli – EPP LO Fabricação de estrutura prémoldadas de concreto. Rua Ciro Melo, nº 4495, Jardim Paulista, Dourados- MS. 03 Anos Hilário da Cunha, José Gilberto da Cunha e Veronice da Cunha LO Avicultura de frango de corte. Rodovia Dourados – Caarapó, Km 09 à esquerda – parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, Dourados – MS. 03 Anos Eldorados’s Hotel LTDA ME RLO Hotel. Av. Weimar Gonçalvez Torres, nº 4515, Jardim Outro Verde, Dourados – MS. 03 Anos Centro Espírita Amor e Caridade LO Templo religioso, atividades de organização religiosa. Av. Presidente Vargas, nº 796, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Dipol Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza LTDA – EPP RLO Fabricação de produtos desinfetantes domissanitários. Rua Quintino Bocaiúva, nº 589, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Palo Santo Lounge Bar Produções e Eventos LTDA EPP LO Discoteca, danceteria, salões de dança e similares. Av. Marcelino Pires, nº 253, Jardim Climax, Dourados – MS. 03 Anos José Fernandes Gomes do Santos Eireli EPP LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem a manipulação de fórmulas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2537, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Baggio & Baggio LTDA ME RLO Comércio e depósito de madeiras e produção de derivados. Av. Marcelino Pires, nº 8015, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Caetano & Moreira S/S RLO Clínica médica. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1226, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 Anos FG Copiadoras Eireli ME LO Comércio de equipamentos e suprimentos de informática, assistência técnica. Rua Hayel Bon Faker, nº 3019, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 Anos Comercial Pelicano de Alimentos LTDA – EPP LO Comércio varejista e atacadista de embalagens e mercadorias em geral, com predominância do cacau e de chocolates, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada. Rua Bela Vista, nº 408, Jardim Rigotti, Dourados – MS. 03 Anos Bio Rural e Comércio Representações LTDA RLO Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. Rua Projetada 06, nº 205, Chácara Trevo, Dourados – MS. 03 Anos Sherwin – Williams do Brasil Indústria e Comércio LTDA LO Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares. Av. Marcelino Pires, nº 5505, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 Anos Nelcides Alves & Cia LTDA LO Comércio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Rua Coronel Ponciano, nº 2970, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 Anos Auto Posto 1º Plano LTDA – ME RLO Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, lavador de veículos e conveniência. Av. Floriano Peixoto, nº 854, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Natália Carbonari Barboza RLO Consultório médico. Rua Major Capilé, nº 1422, Sala 12, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Via Varejo S/A ARS/LO Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Av. Marcelino Pires, nº 1978, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Via Varejo S/A ARS/LO Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Av. Marcelino Pires, nº 1545, Centro, Dourados – MS. 03 Anos Município de Dourados LO Parque Ambiental Victélio Pellegrin. Rua Lauro Moraes de Mattos, esquina com Eurides de Matos Pedroso, S/N, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. Nº 37.460/2017 03 Anos Nº 37.419/2017 Nº 20.547/2017 Nº3 8.846/2017 Nº 27.212/2017 Nº 30.554/2017 Nº 34.667/2017 Nº 6.547/2018 Nº 29.505/2017 Nº 37.733/2017 Nº 34.674/2017 Nº 36.984/2017 Nº 4.473/2017 Nº 38.172/2016 Nº 37.124/2017 Nº 38.122/2017 Nº 30.555/2017 Nº 24.869/2017 Nº 3.793/2018 Nº 6.963/2018 Nº 8.817/2017 Município de Dourados LO Parque Ambiental Victélio Pellegrin. Rua Lauro Moraes de Mattos, esquina com Eurides de Matos Pedroso, S/N, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 Anos A E F Serviços Industriais LTDA – EPP LP/LI/LO Usinagem, tornearia e solda, fabricação de estrutura metálica. Rua Ramão Escobar, Quadra 60, Lote 18/19, Parque Jardim dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 Anos Centro Oeste Desmanche de Veículos Automotores e Comércio de Peças Usadas LTDA – ME LP/LI/LO Desmanche de veículos automotores e comércio de peças e acessórios usados para veículos, lavador. Rodovia BR 163, Km 271,5, Lote 07, Quadra 08, Vila São Pedro, Dourados – MS. 03 Anos. -- -- -- -- -- -Nº 36.144/2015 Nº 16.765/2017 Nº 37.460/2017 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Antônio Izidoro R: Hilda Bergo Duarte, 626. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Amael Pompeu Filho, 856 – Lt 15 Qd 54. Parque Alvorada. Dourados/MS. Antônio Izidoro R$ 4.980,02 Bento & Cardoso R: Hayel Bon Faker, 2052. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Altamira, 550. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS. Luciana Costa Ferreira Bento R: Altamira, 550 – Fundos. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS. Adriano Augusto Bento R$ 5.466,23 Bit Point Tecnologia e Treinamento Ltda – M E R: Toshinobu Katayama, 820. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, S/N°. Jardim Tropical. Dourados/MS. Maria da Conceição Barbosa de Souza R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS. Jadeilson Pinheiro de Matos R$ 835,00 R: Iracema, 1600. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Brasil Silos Serviços Agropecuários Ltda – M E R: Frei Hugolino Becker, 2150. Alto da Boa Vista. Dourados/MS. Sócio: R: Iracema, 1600. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Adrielson Galvão R$ 4.429,94 Fabiana Aparecida Mesa Bruno Augusto Genaro Martins de Oliveira R: Santos Dumont, 3535 – Sala 02. Jardim Paulista. Dourados/MS. Sócio: R: Gaspar Alencastro, 1145. Vila Rosa. Dourados/MS. Bruno Augusto Genaro Martins de Oliveira R$ 1.114,67 Candido & Candido Ltda – M E R: João Cândido Câmara, 661. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Frei Antônio, 1565. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Leandro Pereira Candido R: Frei Antônio, 1565. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Rodrigo Pereira Candido R$ 1.402,41 Carvalho & Ribeiro Ltda ME R: Silidônio Verão, 640. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Silidônio Verão, 640 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Mário Jacinto Carvalho R: Silidônio Verão, 640 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sueli Ribeiro de Souza S ilva R$ 3.140,91 Chassis Dourados Ltda – M E R: Corredor Público 01, S/N° - Lt 27 Qd 05. Campo Belo. Dourados/MS. Sócio: R: Paissandú, 2100. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. Priscila de Souza Pinheiro R: Paissandú, 2100. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. Julio Cezar de Matos R$ 890,05 Crédito Rápido Ltda R: Onofre Pereira de Matos, 2484. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2484. Centro. Dourados/MS. Celso Eduardo de Albuquerque Berthe R$ 2.986,24 Daniel Alves dos Santos R: Olinda Pires de Almeida, 3265. Jardim Aline. Wesley de Oliveira Santos 1000026660 1.602/2018 1000079543 26.646/2017 1000034051 350/2018 1000082030 36.863/2017 1000133394 26.638/2017 1000124930 29.999/2017 23168005 394/2018 1000064422 36.874/2017 100026834 36.877/2017 D. S. Turismo Ltda – M E R: João Rosa Góes, 48. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Olinda Pires de Almeida, 3267 - Esc. Faustino. Jardim Aline Dourados/MS. R$ 1.778,02 Dirceu Sonni R: Benjamin Constant, 1780. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Elpidio Jr. Rubin Stefanelo, 1805 – Casa 01. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. Dirceu Sonni R$ 526,54 R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2707. Centro. Dourados/MS. Francal Comércio de M ateriais Para Construção Ltda – Epp R: Osman Ahamad Gebara, 376. Parque Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Osman Ahamad Gebara, 376. Parque Alvorada. Dourados/MS. Francisco Adriano Soares de Sousa Francisco Lima de Souza R$ 3.838,27 R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Furtado e Oliveira Ltda – M E R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Thais Evelin Cruz de Oliveira R$ 3.836,44 Norton Ricardo Furtado Gilmar Matias das Graças R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. Sócio: R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. 1000062586 357/2018 1000157226 32.799/2017 100080642 1.637/2018 1000127874 30.033/2017 100023240 328/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 ADENDO ESCLARECEDOR PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018~ Adendo ao Pregão Presencial nº 20/2018, relativo ao Processo nº 80/2018, tendo como objeto a “Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para esclarecimento dos interessados, que o objeto deverá ser cumprido da seguinte forma: “Em razão do art. 48, §6º da Lei Complementar nº 101/2000, fica incluso às suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 20/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Furtado e Oliveira Ltda – ME R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: João Vicente Ferreira, 3508. Vila Planalto. Dourados/MS. Thais Evelin Cruz de Oliveira R$ 3.836,44 Norton Ricardo Furtado Gilmar Matias das Graças R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. Sócio: R: Caarapó, 1315. Vila Nova Esperança. Dourados/MS. Gilmar Matias das Graças R$ 453,37 Inst K Materiais Elétricos Eireli – ME R: Evaristo Ferreira da Silva, 3272. Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Sócio: R: Evaristo Ferreira da Silva, 3272 – Lt A QD 02. Jardim Flamboyant. Dourados/MS. Kleiton do Nascimento Almeida R$ 3.062,17 Ivo Araújo de Oliveira R: Av. Marcelino Pires, 6135. Vila São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 72. Jardim Tropical. Dourados/MS. Ivo Araújo de Oliveira R$ 1.731,13 Josefa Cavalcante da Silva R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N° - Lt D Qd 38. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1443. Cento. Dourados/MS. Josefa Cavalcante da Silva R$ 2.087,80 Jucerlene de Oliveira Teixeira R: Ciro Melo, 2610 – Sala 01. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Arthur Frantz, 504. Parque Alvorada. Dourados/MS. Jucerlene de Oliveira Teixeira R$ 2.661,00 Julio Cesar Benatti Filho R: Cornélia C. de Souza, 1895. Vila Aurora. Dourados/MS. Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 1895. Vila Aurora. Dourados/MS. Julio Cesar Benatti Filho R$ 952,41 Maria Aparecida Elias da Silva Gimenez R: Floriano Peixoto, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Floriano Peixoto, 574. Jardim América. . Dourados/MS. Maria Aparecida Elias da Silva Gimenez R$ 3.400,50 Mercadão de Carnes Costa Eireli – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1050. Vila Santo André. Dourados/MS. Sócio: R: Vivaldi de Oliveira, 7755. Jardim Márcia. Dourados/MS. Antônio Costa Paulino R$ 929,11 Natucom Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda ME R: João Carneiro Alves, 210 – SALA 02. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2215. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Pablo Augusto Oliveira Custódio R: Uirapuru, 1100. Bnh 4° Plano. Dourados/MS. Rodrigo Blanco Coca R$ 3.966,25 Panificadora de Loss Ltda – ME R: Nely Todesquini, 1325. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. Sócio: R: Neli Todesquini, 1325. Jardim Pantanal. Dourados/MS. Wilson Conte Corso R: Neli Todesquini, 1325. Jardim Pantanal. Dourados/MS. Itacir Christani R$ 4.364,78 Restaurante Pinguim Guloso Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 2373. Centro. Dourados/MS. 1000010705 348/2018 100119158 339/2018 1000045967 352/2018 1000132800 26.678/2017 25072915 32.721/2017 1000179394 392/2018 23965002 451/2018 25073611 28.175/2017 1000131359 404/2018 1000062586 357/2018 1000157226 32.799/2017 1000160375 32.801/2017 Restaurante Pinguim Guloso Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 2373. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ivinhema, 3435. Vila Rosa. Dourados/MS. Leticia dos Santos Rolon Serra R: Rua B, 06. Canaã ||. Dourados/MS. Siélito Sena de Oliveira R$ 3.755,07 R: Monte Alegre, 2650 – Sala 08. Vila Progresso. Dourados/MS. Rival Equipamentos Ltda R: Izidro Pedroso, 775. Jardim Marabá. Dourados/MS. Sócio: Valmir Toniolli R$ 3.838,27 Maria Ester Duarte Rosangela Gomes Ferreira ME R: Nely Todesquini, 1305. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. Sócio: R: Girassol, 700. Jardim Pantanal. Dourados/MS. Rosangela Gomes Ferreira R$ 1.466,59 Scriptore e Castro Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araujo, 1989. Jardim Central. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS. Geraldo Pires de Castro R: Rua Quatro, 20. Chácara Califórnia. Dourados/MS. Vilma Paulovich de Castro R$ 1.989,02 Silvio dos Santos Morais – ME R: Adroaldo Pizzini, 560 – Sala 01. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R: Minas Gerais, 66. Jardim América. Dourados/MS. Silvio dos Santos Morais R$ 1.376,48 Silvio Quieregati Simões ME R: Av. Marcelino Pires, 3600. Cabeceira Alegre. Dourados/MS. Sócio: R: Gm Helena Recalde, 25. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. Silvio Quieregati Simões R$ 2.238,08 Stella Fernanda de Aquino Oliveira R: Ranulfo Saldivar, S/N° - Lt 03 Qd 26. Santa Fé. Dourados/MS. Sócio: R: Olinda Pires de Almeida, 1790. Jardim Itaipú. Dourados/MS. Stella Fernanda de Aquino Oliveira R$ 2.239,80 V. de Sousa Transportadora – ME R: João Corrêa Neto, 1466. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: João Corrêa Neto, 1466. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Valmir de Sousa R$ 2.898,91 Vinicius dos Santos Oliveira – ME R: Eulália Pires, 310. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Sócio: R: Arapongas, 785. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Vinicius dos Santos Oliveira R$ 4.267,27 1000069793 362/2018 1000069696 361/2018 1000190061 393/2018 1000043581 14.370/2017 25073000 29.854/2017 1000009235 345/2018 100122922 14.393/2017 22508007 324/2018 1000045967 352/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 046/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: LEANDRA OGEDA DE FAVARI SANTOS CPF Nº: 662.192.281-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.248,75 (hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDETE PEREIRA DE LIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: DANIELLY PEREIRA LIMA CPF Nº: 744.275.201-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.656,00 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.332,00 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS CPF Nº: 847.187.571-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 037/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.434,00 (dez mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.304,25 (hum mil, trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 030/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HÉLIO LUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: MIRIAN PEREIRA CRUZ CPF Nº: 013.394.021-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.474,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 934,25 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 078/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 51.430,00 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.428,75 (seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 033/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: RODRIGO DOS REIS CPF Nº: 003.339.431-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.106,00 (cinco mil, cento e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 638,25 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 082/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS VALOR: R$ 30.266,00 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.783,25 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 079/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 44.178,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.522,25 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 028/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO CPF Nº: 897.746.161-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.618,75 (hum mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 648,50 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.064,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.258,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS ATA DA REUNIÃO DO PROJETO LOTE URBANIZADO Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, situado na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Bairro Tiradentes, Campo Grande/MS, teve início a reunião com a presença dos representantes dos Órgãos Públicos envolvidos e demais abaixo assinados, para realização da pré-seleção dos candidatos a beneficiários e reservas, inscritos para o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, conforme instituído pela Lei nº 4.888, de 20/07/2016, estabelecido no Decreto Normativo Estadual nº 14.576, de 06/10/2016 e Portarias AGEHAB/MS nº 66, de 20/12/2016, nº 01 de 03/01/2017, nº 09 de 13/02/2017 e nº 89 de 29/09/2017 – Processo nº 57/500.217/2018, para o empreendimento de 190 (cento e noventa) unidades habitacionais que serão construídas pelos beneficiários, no Município de Dourados/MS. Os presentes foram informados sobre os procedimentos da seleção, realizada por meio de sistema eletrônico pela AGEHAB/MS e etapas posteriores, com a apresentação dos documentos para habilitação efetiva do Projeto Lote Urbanizado. A relação dos candidatos pré-selecionados, bem como os reservas, serão parte integrante e anexa à presente ATA, com cópia entregue aos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA por mim, Sandra Maidana da Silva, da AGEHAB/MS, devidamente assinada, pelos presentes. Sandra Maidana – AGEHAB/MS Rosemeire da Silva – Instituto Nossa Casa Sibilla Dias Felippe Elizandra Martinho de G. Galdino – Pref. Mun. Dourados/AGEHAB Maria do Carmo Avesani Lopes – AGEHAB/MS Jary Almeida de Menezes – DIGIX Caryne Correia S. Matos – Pref. Mun. Dourados/AGEHAB Josiane da Cunha Rancho – AGEHAB/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS Colocação Status Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge Prioridade Pontuação 1 Principal MARIA JOSÉ DIAS ###.###.461-68 Idoso - Cotista 17 2 Principal MARIA HELENA DE JESUS ###.###.191-68 Idoso - Cotista 17 3 Principal MARIA ALVES DE SOUZA ###.###.881-15 Idoso - Cotista 17 4 Principal WAINE PAULOVICH ###.###.761-15 Idoso - Cotista 17 5 Principal MARIA ONORIO ###.###.751-04 Idoso - Cotista 17 6 Principal PERCILIANA VADORA ###.###.431-18 Idoso - Cotista 17 7 Principal IOLANDA VITA DA SILVA ###.###.731-15 CELIO BORGES DA SILVA ###.###.028-68 Idoso - Cotista 17 8 Principal SIRLEI BARBOZA DA SILVA ###.###.391-72 Idoso - Cotista 17 9 Principal MARILUCIA REBOUCAS ###.###.741-53 Idoso - Cotista 17 10 Principal SEVERINO DE LIMA SILVA ###.###.681-91 Idoso - Cotista 11 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 1 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 11 Principal SELMA RIBAS DOS SANTOS ###.###.291-10 ALDENIR FERREIRA DE MIRANDA ###.###.741-91 Pessoa com deficiência 20 12 Principal MARIA JOSE DA SILVA ROCHA ###.###.931-77 BRAZ MACHADO DA SILVA ###.###.871-00 Pessoa com deficiência 18 13 Principal JESSICA VIEIRA COSTA ###.###.308-76 PAULO CESAR RIBAS DOS SANTOS ###.###.641-31 Pessoa com deficiência 14 14 Principal MARIA ROSA DA SILVA ###.###.821-20 Pessoa com deficiência 11 15 Principal JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS ###.###.829-04 Pessoa com deficiência 9 16 Principal APARECIDO LIMA DO NASCIMENTO ###.###.011-53 ERENITA GATZ ###.###.199-87 Pessoa com deficiência 9 17 Principal DAIANA MOREIRA COSTA ###.###.561-75 19 18 Principal MARIA IZABEL DALTO GARCIA ###.###.701-87 18 19 Principal CILEIDE FERREIRA DA SILVA ###.###.721-87 18 20 Principal EDINA FONSECA ###.###.951-20 18 21 Principal MARIA GORETE DA SILVA ###.###.015-20 18 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 2 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 22 Principal LUCIENE FERREIRA GONCALVES ###.###.651-53 18 23 Principal ROSELI DE SOUZA ###.###.331-87 18 24 Principal DEISE CARDOSO DOS SANTOS ###.###.608-46 17 25 Principal DEBORA RODRIGUES AGUERO ###.###.041-33 DANIEL RODRIGUES AGUERO ###.###.501-04 17 26 Principal MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ###.###.871-66 17 27 Principal ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS ###.###.401-10 ANTONIO MOREIRA POLIDORIO ###.###.901-82 17 28 Principal ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS ###.###.101-68 17 29 Principal ELETICIA CRISTINA MARQUES PINTO ###.###.871-05 17 30 Principal VALDIRENE CICERA DE SOUZA ###.###.021-10 JOSE DA CONCEICAO ###.###.321-72 17 31 Principal ANA PAULA DE OLIVEIRA ###.###.161-52 17 32 Principal DELZA DE ALMEIDA PEREIRA LEAO ###.###.331-90 CESAR FERREIRA LEÃO ###.###.151-72 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 3 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 33 Principal LAUDENIR NOLACIO BORGES ###.###.231-04 JUNIOR FABIO FREITAS ROSA ###.###.401-71 17 34 Principal JEANE MEDEIROS PEREIRA ###.###.254-81 17 35 Principal TAMIRIS NAIRA SATURINO DE OLIVEIRA BASILIO ###.###.651-91 17 36 Principal MARIA SOLANGE CORREA ###.###.571-99 17 37 Principal ANA PAULA LOPES DA SILVA DOS ANJOS ###.###.931-41 17 38 Principal JESSICA ANTUNES PERINI ###.###.351-30 17 39 Principal ADONIAS LEÃO DA SILVA ###.###.721-49 ANDREIA COSTA E SILVA LEÃO ###.###.621-66 17 40 Principal ÉDER DA CUNHA SILVA ###.###.401-97 NOELI JOSE DA SILVA ###.###.551-87 17 41 Principal CRISTIANE MEDEIROS SPINOLA ###.###.791-10 CLAUDIO MERQUIDES DA CUNHA ###.###.206-01 17 42 Principal LEILA APARECIDA DOS SANTOS ###.###.381-64 AMARILDO BORBA AVILA ###.###.121-20 17 43 Principal CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA ###.###.322-00 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 4 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 44 Principal ROSILAINE GIMENEZ ANTUNEZ ###.###.481-75 17 45 Principal IVETE ALVES DOS SANTOS ###.###.691-60 17 46 Principal SIGMARA GIANE VIEIRA BRUM ###.###.771-62 17 47 Principal REGIANE DE ALENCAR MONTEIRO ###.###.781-27 JOSE ADILSON CORREIA DA SILVA ###.###.661-59 17 48 Principal ANDREIA CRISTIANE CORDEIRO ###.###.601-88 17 49 Principal GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS ###.###.601-49 17 50 Principal MARCIA DIAS LACERDA ###.###.241-25 17 51 Principal CARLA MACHADO MOURA ###.###.761-17 17 52 Principal DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS ###.###.341-42 NILSON ALVES ###.###.731-01 17 53 Principal LUCIANA FREIRE PAES ###.###.341-20 17 54 Principal ARLETE VIDAL DIAS ###.###.881-97 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 5 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 55 Principal KATIA AGUEIRO ###.###.921-39 ROGELIO DE OLIVEIRA SILVA ###.###.321-42 17 56 Principal ADRIANA RAMOS FARIA ###.###.921-80 17 57 Principal ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS ###.###.531-60 17 58 Principal ADRIANA BRAGA DOS SANTOS ###.###.511-55 17 59 Principal NATALIE NOBRE PADILHA ###.###.721-06 17 60 Principal TAMIRIS PEREIRA DA SILVA ###.###.881-74 FABIO BEZERRA DA SILVA ###.###.731-73 17 61 Principal ELEN BUSSULA FERREIRA ###.###.041-60 17 62 Principal ANA CRISTINA DA SILVA ###.###.861-74 ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA ###.###.371-49 17 63 Principal EDILAINE SILVA SOUZA ###.###.981-00 17 64 Principal MARCIONYLIA DA SILVA FRANCO ###.###.371-14 17 65 Principal ANIELE CRISTINA DOS SANTOS ###.###.131-10 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 6 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 66 Principal ANA JESSICA MORAIS LOUREIRO ###.###.261-81 17 67 Principal ANGELICA NUNES QUEIROZ ###.###.801-98 17 68 Principal JESSICA PEREIRA DA SILVA ###.###.241-00 17 69 Principal VANESSA MARIA DOS SANTOS ###.###.061-82 17 70 Principal LUCIA GOIS DE ALENCAR ###.###.371-87 17 71 Principal LENICE CASADIAS ###.###.551-49 17 72 Principal SUELI MARTINS DE ASSIS ###.###.991-04 17 73 Principal SILIANE PEREIRA DE ASSIS ###.###.211-49 17 74 Principal MAIRA DE OLIVEIRA PEDRO ###.###.018-30 HARRISON NOGUEIRA ###.###.771-87 17 75 Principal JUSSARA BORGES DA SILVA ###.###.581-99 17 76 Principal SIBILLA DIAS FELIPPE ###.###.931-53 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 7 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 77 Principal JAQUELINE ARMEDINA OLIVEIRA ###.###.731-00 17 78 Principal VANESSA RIBEIRO BARBOSA ###.###.561-20 RODRIGO DAUTERMANN BERLING ###.###.561-37 17 79 Principal FERNANDA CRISLEI VIEIRA ###.###.441-50 17 80 Principal FRANCIELLE ALMEIDA SILVA ###.###.411-17 17 81 Principal FABIANA GOMES DA SILVA ###.###.951-82 17 82 Principal KARITA LOPES MOTA ###.###.371-94 17 83 Principal VIVIANE GABRIELLE DOS SANTOS ###.###.089-40 17 84 Principal ALINE MAYARA NOVAES SANTOS ###.###.171-41 JACKSON LUIZ FELICIANO BELIZARIO ###.###.171-71 17 85 Principal JUCIMARA THIMOTEO LUIZ ###.###.161-18 JEFERSON LOPES GONÇALVES ###.###.511-80 17 86 Principal VALQUIRIA CANDIA MARTINES ###.###.881-28 17 87 Principal PRICILA SOARES SIQUEIRA ###.###.121-10 17 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 8 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 88 Principal POLYANA DE OLIVEIRA MOTA ###.###.471-61 17 89 Principal MARILIA FERREIRA DOS SANTOS ###.###.331-61 17 90 Principal JESSICA ALMEIDA DOS SANTOS ###.###.081-86 FERNANDO RUIZ MACHADO ###.###.491-16 17 91 Principal SUELLEN CAETANO DOS SANTOS ###.###.751-06 17 92 Principal PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ###.###.061-85 17 93 Principal ROSICLEIA ARECO VIEIRA ###.###.011-42 17 94 Principal SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ###.###.698-00 IVANILDO GONCALVES DE OLIVEIRA ###.###.700-15 16 95 Principal ANGELA MARIA DO CARMO ALVES ###.###.091-15 16 96 Principal ANA ROGERIA DA SILVA ###.###.471-15 16 97 Principal RITA HELENA VADORA AMARILHO ###.###.821-89 16 98 Principal ANA CRISTINA ARGUELHO ###.###.491-07 16 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 9 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 99 Principal THAYANNE KARYNE RODRIGUES RIBEIRO ###.###.732-76 16 100 Principal TANIA CLARICE RATIER ROCHA ###.###.701-00 15 101 Principal FRANCIELLE APARECIDASANTOS MARCHI ###.###.121-28 15 102 Principal FABIANA ALENCAR DE SOUZA ###.###.101-48 15 103 Principal DANIELA SOUZA ALMENARA ###.###.811-81 OSIEL DIAS AGUERO ###.###.671-75 15 104 Principal MADELEINE APARECIDA BEZERRA CHAMORRO ###.###.241-55 15 105 Principal JHENIFFER ALINE PEREIRA DE ASSIS ###.###.331-98 JOÃO ROBERTO RIBEIRO GALEANO ###.###.421-04 15 106 Principal ALINE BOVEDA BORGES ###.###.521-57 15 107 Principal ALINE NASCIMENTO DE ALENCAR ###.###.071-90 15 108 Principal LEIRIANE PEREIRA DA SILVA ###.###.141-81 LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA ###.###.911-17 15 109 Principal DEBORA PORFIRIO SOUZA ###.###.821-96 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 10 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 110 Principal LETICIA DA SILVA SANTOS ###.###.591-27 15 111 Principal MARINA ALIBERTO DOS SANTOS ###.###.231-80 15 112 Principal MAIZA ALMEIDA DE SOUZA ###.###.171-35 15 113 Principal SARA DE SOUZA RODRIGUES ###.###.041-60 15 114 Principal ANA MARIA MARTINS RIBEIRO ###.###.841-12 15 115 Principal DAIANE MELO PEDROSO ###.###.021-75 15 116 Principal FERNANDA CASADIAS CORREA ###.###.501-83 15 117 Principal JULIANA MENDES ROSA ###.###.960-10 15 118 Principal PAMELA JUDITH MARQUES CARDOSO ###.###.021-08 15 119 Principal ISA MARA FERREIRA RIBEIRO ###.###.651-74 ANDRE ROBERTO DA SILVA CABREIRA ###.###.601-57 15 120 Principal SABRINA NAYARA RODRIGUES DOS SANTOS ###.###.821-80 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 11 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 121 Principal THAIS LUNA ALVES ###.###.571-84 15 122 Principal ANGELICA MARIANO SUTIL ###.###.731-20 15 123 Principal LUCIANA MARQUES SILVERIO ###.###.411-10 15 124 Principal IZABEL PUGLIA DE SOUZA ###.###.881-89 15 125 Principal DAIANE PORFIRIO SOUZA ###.###.811-14 15 126 Principal CRISLAINE VIEGAS DE SOUZA LEITE ###.###.001-19 NEANDRAO LEONARDO LEITE ###.###.861-29 15 127 Principal FERNANDA PEREIRA DA SILVA ###.###.381-96 15 128 Principal EDIVANIA BARRIOS ROJAS ###.###.581-08 15 129 Principal JESSICA GEOVANA ESPINDOLA HERMES ###.###.141-38 15 130 Principal NATYELE AGUEIRO DA SILVA ###.###.371-80 15 131 Principal MAIARA ARAUJO REIS ###.###.291-90 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 12 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 132 Principal TAMIRIS SANTOS SENA ###.###.011-05 MARIO PEREIRA SERAFIM ###.###.761-08 15 133 Principal ROSILENE DOS SANTOS CUNHA ###.###.561-04 VALDIR ALVES PEREIRA ###.###.851-44 15 134 Principal LAIZA DE ARAUJO CALIXTO ###.###.861-41 15 135 Principal JOICE FERNANDES ROJAS ###.###.391-12 15 136 Principal LUCIA FRANCO DA SILVA ###.###.011-00 15 137 Principal MARIA INES RIBEIRO DOS SANTOS ###.###.751-87 15 138 Principal IVETE DA SILVA LARA ###.###.381-87 LAUIR AGUILERA MIRANDA ###.###.441-91 15 139 Principal ADALCI PEREIRA LOPES ###.###.621-53 15 140 Principal MARINA ALVES DE SOUZA ###.###.051-27 15 141 Principal IVANILDA DIAS SIQUEIRA ###.###.981-09 15 142 Principal MARIA RITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ###.###.501-97 15 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 13 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 143 Principal LUCIMAR DE SOUSA ###.###.081-49 15 144 Principal FLÁVIA PEREIRA LIMA ###.###.901-34 14 145 Principal JHESSICA CRISTINA SABINO DE FREITAS ###.###.081-89 14 146 Principal ELIZABETE AMANDA PUGLIA DE SOUZA ###.###.741-29 LEANDRO DE SOUZA SANTOS ###.###.951-70 14 147 Principal JAQUELINE ALVES RODRIGUES ###.###.821-01 14 148 Principal LUCIANA APARECIDA PULCINELLI ###.###.911-72 14 149 Principal FATIMA FERREIRA GONCALVES ###.###.991-15 14 150 Principal SILVIA DE CASTRO SILVA ###.###.801-30 14 151 Principal JEMIR DE ASSIS FERREIRA ###.###.011-53 14 152 Principal CLAUDINEIA SANCHES ###.###.461-25 VOLMEI LUIZ DOS SANTOS ###.###.201-20 14 153 Principal JOZIANE ALMEIDA CLARO ###.###.231-49 14 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 14 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 154 Principal LUCILENE CASADIAS ###.###.261-49 14 155 Principal MONIQUE CORREA GONÇALVES ###.###.721-49 CLAUDINÉIA COELHO FLORES ###.###.411-34 14 156 Principal MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA ###.###.541-69 14 157 Principal SUELY FELIX DE BARROS ###.###.281-00 14 158 Principal JUCIELE APARECIDA DA SILVA ###.###.071-53 LUIZ ALBERTO DZBIK BATISTA ###.###.861-04 14 159 Principal ISABELE LOURRAINE ROJAS NUNES ###.###.561-65 14 160 Principal GEISILENE PEREIRA DE LIMA ###.###.661-02 14 161 Principal MICHELE GEDRO DE SOUZA GOIS PAIN ###.###.861-49 14 162 Principal BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ###.###.001-30 THIAGO GUEDES GARCIA ###.###.778-88 14 163 Principal MEIRE PEREIRA DE LIMA ###.###.511-48 14 164 Principal TAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ###.###.781-70 14 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 15 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 165 Principal RAFAELA ALVES DA SILVA ###.###.691-51 14 166 Principal MAIRA SUELEN DE SOUZA SOARES ###.###.401-84 CRISTIAN MISAEL ROESE ###.###.501-54 14 167 Principal JULIANA ARIADINI DE OLIVEIRA ###.###.179-95 13 168 Principal ADAO PEREIRA DA SILVA ###.###.961-34 ROMILDA DE JESUS FLORIANO DA SILVA ###.###.031-00 12 169 Principal ANA PAULA ALENCAR DE SOUZA ###.###.461-52 12 170 Principal NADIELLY CORREIA FARIAS ###.###.091-93 12 171 Principal ADRIELE GAIA NOVELLI ###.###.531-77 12 172 Principal BRENDA ROCHA PIRES ###.###.441-58 12 173 Principal JESSICA ALENCAR LOPES ###.###.941-40 12 174 Principal JESSIANE DE ANDRADE GONÇALVES ###.###.631-57 VINICIUS DIAS DOS SANTOS ###.###.311-02 12 175 Principal DEBORA APARECIDA BULHÕES GOMES ###.###.581-75 12 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 16 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 176 Principal MARYELLEN GUEDES CRISTINO ###.###.521-39 CLEBER SOUZA E SILVA ###.###.341-28 12 177 Principal ANGELICA COSTA DE LIMA ###.###.441-36 DIEGO CARRIEL ANDERSON DE ANGELO ###.###.391-05 12 178 Principal JUCIANA LARISSA BITENCOURT DE OLIVEIRA ###.###.131-89 LUCAS FRANCA TEIXEIRA ###.###.661-19 12 179 Principal LUANA JERONIMO PEREIRA ###.###.691-83 12 180 Principal TALYA SOUZA RODRIGUES ###.###.821-21 12 181 Principal NATIELE MELO PEDROSO ###.###.991-37 WESLEY CAMILO ###.###.228-26 12 182 Principal ALINE SOARES ###.###.441-65 12 183 Principal GIUANY ESPINDOLA LUNA ###.###.451-82 12 184 Principal ANA KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA ###.###.351-98 12 185 Principal JAINE ANTUNEZ PERINI ###.###.201-08 12 186 Principal PAMELA ROCHA MOREIRA ###.###.811-96 TIAGO ALVES DE ALMEIDA ###.###.071-88 12 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 17 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 187 Principal MARIANE DA SILVA ESTRELA ###.###.101-28 EDER ILSON PEREIRA DUARTE ###.###.021-93 12 188 Principal SELMA ALVES DA SILVA CORREA ###.###.641-72 REGINALDO CORREA ALVES ###.###.101-25 11 189 Principal ANGELA SANGUINA DA SILVA ###.###.561-26 JOSE CICERO DA SILVA ###.###.891-03 11 190 Principal DYONE CALIXTRO ORTIZ ###.###.401-52 EDILAINE CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ###.###.831-09 11 191 Reserva GLEICIANE DE SENA SILVA MACHADO ###.###.871-64 FLAVIO ANTONIO SCHWAB MACHADO ###.###.110-99 11 192 Reserva ALINE CLAUDIA VALERIO ###.###.541-70 EDSON DOS SANTOS ###.###.631-56 11 193 Reserva LUAN RIBEIRO DE LIMA ###.###.301-20 JESSICA APARECIDA CRISPIM PEREIRA ###.###.761-90 11 194 Reserva CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ###.###.111-91 LEANDRO DO NASCIMENTO ###.###.891-23 11 195 Reserva ROGERIO DO NASCIMENTO ###.###.151-44 ALESSANDRA CORDEIRO COSTA ###.###.892-59 11 196 Reserva DHIONE ALVES NASCIMENTO ###.###.761-48 ANDRIELLY CAROLINE DA SILVA ###.###.471-57 11 197 Reserva KATIA ZACARIAS DOS SANTOS ###.###.631-54 CLAUDEIR GERONIMO DELGADO ###.###.681-54 11 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 18 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 198 Reserva CRISTIANE DE SANTANA ###.###.791-32 ADAILTON VIANA GONÇALVES ###.###.951-25 11 199 Reserva ANDREIA ARGUELHO RIBEIRO ###.###.831-95 11 200 Reserva ROSINERIA NOGUEIRA GOMES ###.###.641-15 RONALDO ROMERO DA SILVA ###.###.161-72 11 201 Reserva GIOVANNY DIAS FELIPE ###.###.301-91 ANA PAULA BARBOSA ###.###.701-00 11 202 Reserva LUCIANO FERNANDES PULCINELLI ###.###.341-72 CRISTIANE MORALES TORRES ###.###.371-22 11 203 Reserva GILMAR ALVES COTRIM JUNIOR ###.###.981-20 11 204 Reserva SIMONE SENTURION DOS SANTOS ###.###.429-37 KLEBER DE JESUS MARQUES ###.###.051-34 11 205 Reserva LETICIA DE FATIMA MELO ###.###.041-28 VITOR HENRIQUE LIMA DE ARAUJO ###.###.591-80 11 206 Reserva NAYARA PADILHA ARAUJO ###.###.831-58 11 207 Reserva MARY PEREIRA DE LIMA VIANA ###.###.071-04 FREDSON LIMA VIANA ###.###.092-72 11 208 Reserva CAMILA DE ALMEIDA MOREIRA ###.###.071-33 VALTER DE MATOS GOMES ###.###.481-73 11 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 19 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 209 Reserva ALINE RESENDE VERMIEIRO ###.###.031-90 VAGNAR PEREIRA MARTINS ###.###.601-80 11 210 Reserva DANIEL MELO PEDROSO ###.###.151-07 TAMIRES ALESSANDRA JUSTINO ###.###.531-11 11 211 Reserva GRACIELI DE SOUZA BATISTA ###.###.791-27 EVERTON DE SOUZA SANCHES ###.###.081-70 11 212 Reserva SABRINA LIBORIO FERREIRA ###.###.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ###.###.071-27 11 213 Reserva ENEQUIAS GOMES AVILA ###.###.031-34 Idoso - Cotista 11 214 Reserva HERMENEGILDO AGOSTINHO ###.###.478-15 Idoso - Cotista 11 215 Reserva CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES ###.###.781-89 11 216 Reserva MICHELLE APARECIDA SANTOS MARCHI ###.###.581-47 10 217 Reserva ROSANGELA MARTINES MARQUES ###.###.851-40 CARLOS ALEXANDRE PAES ###.###.181-60 9 218 Reserva BEATRIZ FEITOSA DOS SANTOS ###.###.731-03 ALEX COSTA SILVA ###.###.101-71 9 219 Reserva LETICIA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ###.###.971-40 DAVID SOARES DE MEDEIROS ###.###.531-31 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 20 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 220 Reserva JOICE RODRIGUES DAUZAKER ###.###.521-32 LUAN RODRIGUES DE ALMEIDA ###.###.271-89 9 221 Reserva KAROLAYNE DOS SANTOS BEZERRA ###.###.111-88 FERNANDO AUGUSTO BUENO ###.###.361-07 9 222 Reserva JESSICA DA SILVA ROCHA CAPELLARIA ###.###.081-23 RODRIGO BRONZE CAPELLARI ###.###.381-20 9 223 Reserva EDSON ALEX DA SILVA ###.###.111-59 CAMILA APARECIDA RODRIGUES SORRILHA ###.###.161-10 9 224 Reserva ALEX FARIAS AGUERO ###.###.861-00 NATALIA ALBUQUERQUE GALDINO ###.###.351-31 9 225 Reserva BEATRIZ PAIVA SILVA VALDOVINO ###.###.621-90 GIOVANY HIPÓLITO LEITÃO VALDOVINO ###.###.601-73 9 226 Reserva JESSICA RODRIGUES GONZALES ###.###.281-31 ESTHEVAN XAVIER ENGLER ###.###.231-54 9 227 Reserva CAMILA SILVA SANTOS ALEM ###.###.571-05 ALESSANDRO ALVES MARQUES ALEM ###.###.451-70 9 228 Reserva JULIANA PULCINELLI RODRIGUES PAIXÃO ###.###.631-54 GLESLEY SILVA PAIXAO ###.###.261-17 9 229 Reserva SIMONE PEREIRA DE LIMA ###.###.951-79 LEANDRO DE OLIVEIRA MACARIO ###.###.591-13 9 230 Reserva GEOVANI FERREIRA MOTA PUPO ###.###.521-74 LIDIA MARIA BOLZAN ###.###.411-08 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 21 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 231 Reserva REGIANE ROJAS PEREIRA FRANCO ###.###.661-11 LUCAS XIMENES BARBOSA ###.###.121-18 9 232 Reserva SIMONE CARVALHO DE SOUZA ###.###.441-25 EDNEY VADORA AMARILHO ###.###.811-68 9 233 Reserva JAQUELINE DA SILVA FERREIRA ###.###.451-50 DOUGLAS MOREIRA ###.###.201-05 9 234 Reserva VANDERLEI DIAS ALVES DA SILVA ###.###.911-74 THAINARA LUNA ALVEZ ###.###.661-00 9 235 Reserva TAMIRES DAMACENO DE ALMEIDA ###.###.711-30 MARCELO ALFREDO VIEIRA PAIVA ###.###.271-17 9 236 Reserva THAIZ CACERES QUINTANA ###.###.161-86 MAYCON ESPINDOLA RODRIGUES ###.###.561-94 9 237 Reserva SUZANE FERREIRA DURAES ###.###.151-50 MICHAEL ANDERSON CAJUEIRA DOS SANTOS ###.###.181-08 9 238 Reserva GEOVANE DO NASCIMENTO AGOSTINHO ###.###.171-77 MILENA CARDOZO DA SILVA ###.###.021-90 9 239 Reserva DALISSON RUIZ SANTANA ###.###.311-55 9 240 Reserva DANIELI ALVES LISBOA ###.###.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ###.###.581-71 9 241 Reserva NATIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA ###.###.781-40 CLAUDIO ALVES JUNIOR ###.###.531-20 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 22 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 242 Reserva DIONISIO DOS SANTOS CARVALHO ###.###.321-34 9 243 Reserva AGACIR DA SILVA MOTA ###.###.781-53 9 244 Reserva MARIA ROSARIA DOS SANTOS GOMES ###.###.781-04 9 245 Reserva LUZIA VIANA GONCALVES ###.###.631-00 9 246 Reserva IVO DOS SANTOS ###.###.831-34 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS ###.###.401-87 9 247 Reserva JOSE APARECIDO VIEIRA BADECA ###.###.281-68 9 248 Reserva LEONICE DA MATA SOUZA ALENCASTRO ###.###.251-68 ANDRE DE MENEZES ALENCASTRO ###.###.901-82 9 249 Reserva JOAO ANTONIO DE QUEIROZ ###.###.348-31 9 250 Reserva LEDA JANE DA SILVA ###.###.691-35 9 251 Reserva IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS ###.###.371-15 9 252 Reserva JOSE APARECIDO DA SILVA ###.###.261-91 9 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 23 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 253 Reserva ADEILTON DE QUEIROZ SANTOS ###.###.451-00 9 254 Reserva LUIZ CARLOS ARCAS ###.###.551-00 9 255 Reserva MARIA DO CARMO HERRERO DE OLIVEIRA ###.###.079-82 9 256 Reserva LUCIETE FELIX DA SILVA ARAUJO ###.###.424-01 JOSE LUIZ DE ARAUJO FILHO ###.###.104-91 8 257 Reserva LUCILENE SANTANA CASTELLO ###.###.301-00 DANILO CASTELLO ###.###.678-80 8 258 Reserva SELMA RODRIGUES ###.###.679-46 8 259 Reserva MARCIO CASTILHO ###.###.851-26 8 260 Reserva REINALDO MIGUEL PALIS ###.###.676-91 Idoso - Cotista 8 261 Reserva ZENAIDE RUMAO DE OLIVEIRA ###.###.241-87 BRAZ COPERTINO DE OLIVEIRA ###.###.971-15 8 262 Reserva ELUZA ROSA DA SILVA ###.###.808-01 8 263 Reserva CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA ###.###.641-34 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 24 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 264 Reserva PAULO CEZAR RIBEIRO ###.###.121-91 8 265 Reserva LUCIANO JANUÁRIO PEREIRA ###.###.041-91 8 266 Reserva DARLAN DE BARROS MARQUES ###.###.101-10 8 267 Reserva MARCOS ROGERIO DE LIMA BRITO ###.###.801-87 8 268 Reserva ADEMIR PEREIRA DA ROCHA ###.###.301-20 8 269 Reserva JOÃO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA ###.###.271-68 8 270 Reserva ANTONIO AURELIO GUEDES ###.###.603-30 8 271 Reserva MAYCK CHAVES MEDEIROS ###.###.101-72 8 272 Reserva VALDIR LINO DO NASCIMENTO ###.###.101-25 8 273 Reserva DANIEL CABREIRA DOS SANTOS ###.###.839-07 8 274 Reserva CLAUDINEI GOIS DE ALENCAR ###.###.441-92 CLEIDE SOUZA DOS SANTOS ###.###.301-03 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 25 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 275 Reserva ADAO PEREIA DA SILVA JUNIOR ###.###.701-67 JULIANA RODRIGUES DA SILVA ###.###.821-59 8 276 Reserva ROSELI DE SOUZA FRANÇA ###.###.581-22 8 277 Reserva FERNANDO LUCIO BARBOSA ###.###.691-52 8 278 Reserva ROBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS ###.###.191-86 8 279 Reserva TONI RATIER ROCHA ###.###.711-43 8 280 Reserva RICARDO ALBERTO DOS SANTOS ###.###.061-06 8 281 Reserva SANDER LOPES VELOSO ###.###.771-48 8 282 Reserva ADANILTON DE ANDRADE GONÇALVES ###.###.271-19 8 283 Reserva RAFAEL ZANON MARTINS ###.###.141-50 8 284 Reserva VALDEMIR OLIVEIRA ALVES ###.###.961-37 8 285 Reserva WILLIAN VICENTE DOS SANTOS SOUZA ###.###.491-10 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 26 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 286 Reserva JAIR MEDEIROS PEREIRA ###.###.484-50 8 287 Reserva KAMILA THOMAZ BRAGA ###.###.211-80 ALIPIO PIO GONÇALVES NETO ###.###.171-10 8 288 Reserva ALESSANDRO DANTAS CHAVES ###.###.981-38 8 289 Reserva EVANDO YGOR LOPES PRADO ###.###.711-40 8 290 Reserva CARLOS EDUARDO SILVA GUIMENES ###.###.431-09 8 291 Reserva WESLEI DE QUEIROZ SANTOS ###.###.471-68 8 292 Reserva EVERTON PEREIRA DE ALMEIDA BOGARIM ###.###.901-18 8 293 Reserva ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DA SILVA ###.###.791-02 8 294 Reserva MAYCON ZANCO DE ARAUJO ###.###.031-26 8 295 Reserva MARCUS TEIXEIRA MACHADO ###.###.291-11 8 296 Reserva ADONIAS VERA TOBIAS ###.###.781-78 8 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 27 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 297 Reserva ALEXANDRE FERREIRA VERÃO ###.###.491-73 8 298 Reserva MARCOS ELI RIBEIRO BARBOSA ###.###.001-37 8 299 Reserva ROBERTO IRO ALVES DA SILVA ###.###.911-84 8 300 Reserva DIEGO MORELLI DA CRUZ ###.###.501-28 8 301 Reserva DIOGO LOPES DOS SANTOS ###.###.831-07 8 302 Reserva JULIANE DUARTE RIBEIRO ###.###.198-05 8 303 Reserva DENISE CHAVES DUARTE ###.###.601-80 8 304 Reserva LEANDRO DA SILVA PORTO ###.###.165-71 ESTELA APARECIDA AQUILAR ###.###.701-95 8 305 Reserva CRISTIANE DOS SANTOS MACHADO ###.###.091-52 8 306 Reserva MARIA DE FATIMA LIMA ###.###.041-03 ELEANDRO ALMEIDA MARTINS ###.###.791-00 7 307 Reserva VALDENILSON ALVES LIMA ###.###.085-24 7 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 28 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 308 Reserva SIMONE PAIS CALDEIRA ###.###.821-60 MICHAEL APARECIDO DA SILVA ###.###.141-00 7 309 Reserva CARLOS ALBERTO DA SILVA ###.###.291-12 7 310 Reserva MARIA BETANIA DA SILVA ###.###.548-62 GENIVALDO RODRIGUES CARDOSO ###.###.943-34 6 311 Reserva ROSIANE CANUTO SERAFIM ###.###.761-51 RICARDO GUEVARA DA SILVA ###.###.731-10 6 312 Reserva MARCIO PINHEIRO ROCHA ###.###.701-70 6 313 Reserva DANIELE NETO DOS SANTOS ###.###.261-01 6 314 Reserva WAGNER GONÇALVES DANIEL ###.###.391-80 6 315 Reserva JEAN ALVES PEREIRA ###.###.681-50 6 316 Reserva WELITON RODRIGUES DA SILVA ###.###.751-90 6 317 Reserva CESAR AUGUSTO DINIZ DA ROCHA ###.###.181-25 6 318 Reserva JESIEL FERREIRA DE SOUSA ###.###.521-00 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 29 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 319 Reserva LUCIELE TORMES GOMES ###.###.251-01 6 320 Reserva LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ###.###.599-44 6 321 Reserva PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTA ###.###.751-90 6 322 Reserva ÉRIKA FERREIRA ELESBÃO ###.###.141-41 EDMILSON MENDONÇA MIRANDA ###.###.591-20 6 323 Reserva LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA ###.###.371-14 ELIZANDRA FAGUNDES ROLA ###.###.451-42 6 324 Reserva WELLINGTON SOARES SILVA ###.###.811-90 NATALIA RAMOS MATHEUS ###.###.561-14 6 325 Reserva WEVERTON DA SILVA ALMEIDA ###.###.201-60 6 326 Reserva IZARIA BRAGA CHAVES JUNIOR ###.###.441-11 6 327 Reserva MICHEL FERNANDES DA SILVA ###.###.701-46 NAYARA ALVES CRISTINO ###.###.801-60 6 328 Reserva LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ###.###.341-16 6 329 Reserva CAMILA ARAUJO REIS ###.###.381-81 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 30 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 330 Reserva BRUNO FERREIRA VERÃO ###.###.441-63 6 331 Reserva EDER DOS SANTOS BEZERRA ###.###.081-93 6 332 Reserva ALISSON LIMA RIBEIRO ###.###.371-16 6 333 Reserva EBERTON MATOS FERREIRA ###.###.241-44 KAROLINE DOS SANTOS BEZERRA ###.###.591-60 6 334 Reserva THIAGO RODRIGUES DA SILVA ###.###.571-28 6 335 Reserva JEFERSON MORAES DA CRUZ ###.###.611-09 6 336 Reserva KAREM APARECIDA DE SOUZA ###.###.831-81 JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ###.###.731-35 6 337 Reserva CAIO CEZAR PEREIRA SOUZA ###.###.691-50 6 338 Reserva FRANCIELE PEREIRA DA ROSA ###.###.441-78 DARLAN DA SILVA ###.###.581-07 6 339 Reserva BRUNEI ANDRADE COSTA ###.###.981-50 6 340 Reserva MARIANA SILVA MATIAS ###.###.841-63 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 31 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 341 Reserva PAMELA LAIZ DE PAULA LIMA ###.###.431-12 6 342 Reserva ANGELO VILHALVA MARTINS ###.###.461-26 6 343 Reserva LUIS EDUARDO VIEIRA DA SILVA ###.###.971-04 6 344 Reserva EVERTON MORELLI DA CRUZ ###.###.141-03 6 345 Reserva FABIANE SEABRA CALIXTRO ###.###.971-24 LUCAS BENTO QUIRINO ###.###.021-82 6 346 Reserva DANIEL GONZAGA MACIEL DE ALMEIDA ###.###.551-78 6 347 Reserva LEANDRO VIEIRA DA SILVA ###.###.221-54 CAROLINY ALENCAR PRUDENCIO ###.###.111-83 6 348 Reserva WAGNER VITOR ALVES CRISTINO ###.###.731-30 6 349 Reserva DEIVID ROCHA MARTINS ###.###.611-79 6 350 Reserva EBERSON ALENCAR LOPES ###.###.601-46 6 351 Reserva GABRIEL PEREIRA DA SILVA ###.###.091-02 ANDRESSA SILVA FERREIRA ###.###.661-27 6 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 32 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS 352 Reserva CRISTIANE BENTO FERREIRA DE CARVALHO ###.###.161-14 LUIZ GUSTAVO BENITES DA SILVA ORTEGA ###.###.091-05 6 353 Reserva ALISSON DA CRUZ SOUZA ###.###.311-00 6 354 Reserva CINTIA ALVES DA SILVA ###.###.451-04 6 355 Reserva BEATRIZ DINIZ GAMARRA CASTRO ###.###.301-00 GABRIEL PAES DOS SANTOS NANTES ###.###.871-44 6 356 Reserva ADRIELLY MACHADO FERREIRA ###.###.091-00 MAGNO PINHEIRO DA ROCHA ###.###.871-47 6 357 Reserva JOÃO VITOR CHAPARRO DOS SANTOS ###.###.411-07 6 358 Reserva VINICIUS HENRIQUE DE AMORIM COSTA ###.###.061-61 6 359 Reserva ALANIA MARQUES DA SILVA PEREIRA ###.###.494-01 JOSE MACIEL DE LUCENA PEREIRA ###.###.494-81 5 360 Reserva ELIELSON OLIVEIRA SANTOS ###.###.725-76 5 361 Reserva CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA ###.###.104-71 5 362 Reserva CESAR AUGUSTO SCHWAB RAPOSO ###.###.251-88 5 Usuário: jramalho Emitido em: 19/04/2018 Página: 33 / 34 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 363 Reserva TAISON GENES ROMEIRO ###.###.141-46 5 364 Reserva BRUNO WALCKER FREITAS ARAUJO ###.###.171-10 5 365 Reserva DAYANA ALENCAR VAZ ###.###.961-10 5 366 Reserva IVANA SOUZA DE OLIVEIRA ###.###.668-77 5 367 Reserva MATHEUS GAVILAN DA CRUZ ###.###.431-35 3 368 Reserva KETELIN FABIANA SCHLEICHER ###.###.459-18 3 369 Reserva THYEGO MIKAEL ARGUELHO GAVILÃ ###.###.661-80 3 370 Reserva ADRIANA ALMADA MENDES ###.###.411-62 3 Pré-selecionados em 19/04/2018 LOTEAMENTO SOCIAL CIDADANIA - DOURADOS/MS - 190 Unidades - Data de abertura: 19/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 OUTROS ATOS A Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença de Instalação - LI, para atividade de templo religioso, localizada na Rua Ediberto Celestino, 2239, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de templo religioso, localizada na Audelino Garcia Camargo, 980, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de serviços de reparação de manutenção mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 912, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE LUIS PEREIRA MATHEUS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS localizada Rua Onofre Pereira de Matos nº 522 (fundos), Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 05/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2018. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Informe sobre investimentos nos fundos INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08 e META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40; 2) Análise de Credenciamento das Instituições Financeiras; 3) Realocação dos Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os senhores Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram ausência por motivo de serviço. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta, informando que foi necessário adiar os investimentos nos valores de R$ 2.000.000,00 no fundo INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08, e de R$ 400.000,00 no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, em razão destas Instituições estarem em período de renovação de credenciamento. Na segunda pauta, os Credenciamentos das Instituições Financeiras foram analisados pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentaram os seguintes resultados: Processo nº 007/2018, META ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ: 06.088.907/0001-30 como gestora de recursos, obteve nota IQG – RP2. A Instituição Administradora a se credenciar junto a META ASSET MANAGEMENT LTDA, é a Instituição: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 que obteve nota IQG – RP3, a qual já possui credenciamento aprovado conforme ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2018, na data de 22/02/2018, sendo assim, utilizou-se uma cópia da documentação em questão para o presente credenciamento analisado, mantendo no conjunto de credenciamento a data atual. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3, para alocação de no máximo 5% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento. O Processo nº 008/2018, BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 33.850.686/0001-69 Administradora de Recursos, obteve nota IQG - RP3 e INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 03.403.181/0001-95, Gestora de Recursos, obteve nota IQG - RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3, para alocação de no máximo 5% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos. O Processo nº 009/2018, ITAÚ UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.701.190/0001-04 Administrador/Gestor de Recursos, obteve nota IQG – RP2, permitindo alocação de no máximo 20% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimentos. Todos os credenciamentos analisados seguem em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. Os processos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Na terceira pauta, foi aprovada por unanimidade, a transferência de R$ 4.000.000,00 do fundo SICREDI INSTITUCIONAL IMA-B FIC RENDA FIXA LP CNPJ: 11.087.118/0001-15 para o fundo SICREDI INSTITUCIONAL IRF-M FI RENDA FIXA LP CNPJ: 13.081.159/0001-20, levando em consideração a sugestão de alocação emitida pela Consultoria Crédito e Mercado, prevendo 15% da carteira em títulos públicos de longo prazo (IMA-B total) e 25% em títulos públicos de médio prazo. Visto que o RPPS possui 26,89% do patrimônio líquido em fundos de longo prazo, aloca-se recursos em um fundo com maior rendimento e menor risco em médio prazo, ressaltando que, em diversas matérias sobre o tema, têm-se observado a tendência de diminuição à exposição da carteira em longo prazo até para diminuir a volatilidade. Considerando que a Assessoria da Crédito & Mercado sugere o desinvestimento em sub-seguimentos IMAB 5+, torna-se oportuna a transferência do montante de R$ 5.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, para ser aplicado no BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/000149, onde será utilizado em parte, para as despesas do RPPS. Os novos recursos serão aplicados da seguinte forma: 50% no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06 e quanto aos outros 50%, R$ 2.000.000,00 serão aplicados no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e o restante no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Antonio Marcos Marques Membro Ademir Martinez Sanches Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA Nº. 11/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE ABRIL DE 2018 No dia vinte e seis do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a oitava reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; b) Análise e aprovação do processo de credenciamento 009/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Hélio do Nascimento, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e Irene Quaresma Azevedo Viana justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que apresentou a necessidade de termo aditivo ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico para a sede do PreviD. Os Conselheiros presentes deliberaram pela contratação ou termo aditivo deste serviço. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o processo de credenciamento 009/2018, aprovado pelo Comitê de Investimentos em reunião ordinária, sendo assim, os presentes analisaram o processo de credenciamento 009/2018, da instituição Financeira Itaú Unibanco S. A. CNPJ 60.701.190/0001-04, classificada como gestor e Administrador, que obteve nota IQG RP-2, e homologaram o Credenciamento dado pelo Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. F. de Souza Hélio do NascimentoJosé Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Solange Tumelero Lourdes Vanini Dutra Solange Silva de Melo PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.681 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 010/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 002/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Decreto Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor preço” – Apurado pelo Maior Percentual de Desconto, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 14/05/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA Portaria de Benefício nº. 056/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMA VERÃO SOUZA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMA VERÃO SOUZA, matrícula 34821-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 057/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIETA DE CASTRO ALMEIDA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIETA DE CASTRO ALMEIDA, matrícula 134711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 058/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNICIO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNICIO, matrícula 10021-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 055/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTÚ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTÚ, matrícula 10521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 059/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor VILSON FLORES e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária Especial por exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física ao servidor VILSON FLORES, matrícula 15781-1, ocupante do cargo efetivo e função de Operador de Máquinas, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais pela média das contribuições, com fundamento no Artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único – O presente benefício será calculado com base no Artigo 40, §§ 3º e 17, e, não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PREVID
Edição 4680 – 27/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 04/669/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº. 114763465-1, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de abril/18, referente ao período aquisitivo de 2016/2017 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 27/03/2018 a 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Fe/04//701/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 114761880-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 02/01/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2015, com abono de férias pago na folha de abril/2018, nos termos ANO XX / Nº 4.680 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/670/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula 114767252-2, ocupante do cargo de Professor Coordenador, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 12/01/18 a 31/01/18, restando 20 (vinte) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/04/671/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALIS ANTONIO CORREA DINIZ, matrícula 114771103-2, ocupante do Cargo em Comissão Assessor Jurídico I, período de férias solicitado de 14/02 a 15/03/2018, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo 2016/2017, sendo cancelado o período de 06/03/18 a 15/03/18, restando 10 (dez) dias, para usufruir em outra data, com abono pago na folha de janeiro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.622, Resolução nº Fe/01/044/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/732/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GMD SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS SERVIDOR PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN SEMS SERVIDOR JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A MESMA TITULAÇÃO APRESENTADA. 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIMO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS SERVIDORA PROTOCOLOU EM DUPLICIDADE A MESMA TITULAÇÃO. ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 732/SEMAD/2018 INDEFERIDOS EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2018, de 27 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DÉBITO Agsol Construtora Ltda ME R: João Borges, 172. Jardim João Paulo || Dourados/MS. Sócio: R: Projetada C, 345. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Agnaldo Oliveira da Silva R: Alameda dos Gerânios, 190. Portal de Dourados. Dourados/MS. Solange de Oliveira Silva R$ 658,02 A.L. Prado Representações Eireli – ME R: Alameda das Hortensias, 30. Portal Dourados. Dourados/MS. Sócio: R: João Cândido da Câmara, 2595. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. Alan Luiz Prado R$ 818,26 Almeida & Santos Ltda ME R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Sócio: R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Jueli Santos de Souza R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Valdir Edison Soares Almeida R: Wilson Dias Pinho, 1605. Jardim Márcia. Dourados/MS. Valdir Onilvo Soares de Almeida R$ 754,25 Altamiro Barbone de Oliveira R: José Altino dos Santos, S/N°. Sitioca Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Eulália Pires, 842. Cohab ||. Dourados/MS. Altamiro Barbone de Oliveira R$ 1.962,60 André Neri Bueno Correa R: Bernardo Artemio Zanetti, S/N° - Lt 30 Qd 23. Dourados/MS. Sócio: R: General Castelo Branco, 746. Altos dos Indaiá. Dourados/MS. André Neri Bueno Correa R$ 658,02 Claudemir José Ferreira - ME R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. Claudemir José Ferreira R$ 397,37 Cristiane Machado da Rocha R: João Rosa Góes, 568. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Izzat Bussuan, 1800 – Ap 402. Vila São Luiz. Dourados/MS. Cristiane Machado da Rocha R$ 1.669,00 D.S. Trindade de Souza Brachmann Papelaria – ME R: Balbina de Matos, 2550 – Sala 01. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Balbina de Matos, 2550. Jardim Tropical. Dourados/MS. Daiane Suély Trindade de Souza Brachmann R$ 2.965,56 Érica de Carvalho Lange R: Ipiranga, 2135.Vila São Luiz. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Castelo, 1027 – 1° Andar Apto 1. Jardim Independência. Dourados/MS. Érica de Carvalho Lange R$ 1.119,01 Fernanda da Silva Zagati R: Enerstina Ferreira dos Santos, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Jaime Cândido Lobo, 2305. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Fernanda da Silva Zagati R$ 1.153,76 Gerson de A Menezes Eireli – ME R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Gerson de Assis Menezes 25072907 29.863/2017 1000162556 14.327/2017 1000169810 3.077/2018 1000074134 1.644/2018 1000076161 436/2018 25072923 26.619/2017 25072958 29.848/2017 100113605 36.322/2017 1000038499 32.806/2017 1000168660 3.084/2018 1000037433 32.805/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS Sócio: Dourados/MS. Érica de Carvalho Lange R$ 1.119,01 Fernanda da Silva Zagati R: Enerstina Ferreira dos Santos, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Jaime Cândido Lobo, 2305. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Fernanda da Silva Zagati R$ 1.153,76 Gerson de A Menezes Eireli – ME R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Ponciano, 2115. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Gerson de Assis Menezes R$ 395,79 Indústria e Comércio de Estofados R: João Pereira Hora, 2075. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Sócio: R: Coronel Noronha, 765. Vila Industrial. Dourados/MS. Andréia Marques Aguiar R: Coronel Noronha, 765. Vila Industrial. Dourados/MS. Osório Pereira Lopes R$ 2.863,30 Ismarth Nunes Corado R: Monte Alegre, 96. Jardim Tropical. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 50. Jardim Tropical. Dourados/MS. Ismarth Nunes Corado R$ 1.363,66 J. C. de Freitas Junior R: Hayel Bon Faker, 3496. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Jandaia, 935. Jardim Rasslem. Dourados/MS. José Carlos de Freitas Junior R$ 2.782,09 100092640 7.947/2017 100122388 1.638/2018 25072907 29.863/2017 1000162556 14.327/2017 1000089107 1.646/2018 1000076161 436/2018 J.a de Sousa Metais – ME R: Hiran Pereira de Matos, 912. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 912. Vila Alba. Dourados/MS. Joaquim Antônio de Souza R$ 3.063,57 João Gonçalves da Silva R: João Pessoa, S/N° - Lt 22 Qd 07. Jardim Naná. Dourados/MS. Sócio: R: Tubarão, 77. Jardim Jovaia. Dourados/MS. João Gonçalves da Silva R$ 1.618,16 José Euclides Fama R: Maria Alves da Silva, S/N°. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. Sócio: R:Walmir de Soares Silveira, 895. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. José Euclides Fama R$ 2.017,64 Kadar & Afonso Ltda – ME R: Firmino Vieira de Matos, 449. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS. Lucilaura Afonso Varela R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS. Marcelo Figueira Kadar R$ 2.738,23 L. P. A. Farma Ltda – ME R: Monte Castelo, 650. Jardim Independência. Dourados/MS. Sócio: R:Allan Kardec, 1486. Panambi Vera. Dourados/MS. Kathellyn Kezia Albuquerque Costa R$ 2.662,76 Led Tec Iluminação Eireli – ME R: Alberto Maxuel, 668. Vila Alba. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 0. Centro. Dourados/MS. Aissar Murad Junior R$ 1.250,00 Orlando Assuiti – Epp R: Aquidauana, 803. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 803. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Orlando Assuiti R$ 2.892,90 Paiva & Yoshihara Ltda ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565 – B. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS. Akira Yoshihara R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS. Jayme Soares Paiva R$ 7.194,29 Patury Indústria Comércio de Pré Moldados Ltda – ME R: Rua dos Limoeiros, S/N°. Lt A Qd 42. Jardim Colibri. Dourados/MS. Sócio: R: Rua das Pitangueiras, S/N°. Qd 42. Jardim Colibri. Dourados/MS. Carlos Alberto Garcia R: Rua Tiete, 1151. Vila Erondina. Dourados/MS. Maria de Fátima Pereira de Brito R$ 2.907,01 Rm Recebimentos Ltda ME R:Joao Rosa Góes, 291- Sala 8. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Wanilton Finamore, 325 – Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS. Rozimar Moreira de Macedo Silva üüüüüüüüüüüüüüüüüüüüüüü=üüüüü=üüüüüü Paulo Silva Filho R$ 3.200,59 Rogério da Silva Macedo - ME R: Rodovia BR 163, 64000 – KM 07. Parque das Nações. Dourados/MS. Sócio: R: Mato Grosso, 2771. Vila Planalto. Dourados/MS. Rogério da Silva Macedo R$ 1.296,61 Romagnoli & Santos Ltda R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. Sócio: R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. Suely Aparecida Montecelli Romagnoli R: Av. São Vicente de Paula, 0. Distrito de Indápolis/MS. José Augusto dos Santos R$ 1.681,00 Rosangela Silva Ambrosio ME R: Barão do Rio Branco, 950. Jardim Clímax. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS. Rosangela Silba Ambrosio R$ 1.504,71 Santana Car Consignados de Veículos Ltda – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3751. Vila Maxwell. Dourados/MS. Sócio: R: Cafelândia, 1290. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Adelaide Garcia Flores Lemes R: José Domingos Baldasso, 562. Parque Alvorada. Dourados/MS. Aberto Alda de Miranda R$ 2.986,23 1000073022 1.627/2018 1000095603 7.991/2017 1000009642 347/2018 1000023068 24.375/2017 100077285 3.099/2018 100032168 327/2018 1000063710 1.607/2018 1000093350 6.249/2018 1000090563 382/2018 100028659 1.636/2018 25071629 20.706/2016 25072623 26.611/2017 1000069467 1.639/2018 1000066611 1.619/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 017/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 019/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 95/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). NOVA SESSÃO: Dia 25/05/2018 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque EDITAIS Silveira & Cardozo Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 4264. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 4564. Cabeceira Alegre. Dourados/MS. Rinaldo da Silveira R: João Carneiro Neto, 1100. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Josemar Cardoso Coelho da Silveira R$ 2.986,24 Stephanie Oliveira Espinosa R: Hayel Bom Faker, 6960. Jardim Europa. Dourados/MS. Sócio: R: Cláudio Goelzer, 6960. Parque Alvorada. Dourados/MS. Stephanie Oliveira Espinosa R$ 1.784,00 Tatara & Cia Ltda R: Bertoldo Miranda Barros, 923. Jardim Flórida. Dourados/MS. Sócio: R: Rua Quatro, 20. Chácara Califórnia. Dourados/MS. Sérgio Sovierzoski Tatara R$ 2.990,26 Tijolão Materiais de Construção Eireli R: Monte Alegre, 5755 – A. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Seiti Fukui, 2205. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. Edson Gonçalves Hajime R$ 3.838,27 Total – Service Representações Comerciais Ltda R: Monte Alegre, 2060- Apto 301. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 2060 – Apto 301. Jardim Tropical. Dourados/MS. Zilda Aparecida Pugini de Arruda R: Luiz Tonega, 309. Centro. Dourados/MS. Cesar Augusto de Arruda R$ 11.386,20 Transportadora Sol Dourado Ltda – ME R: Rodovia BR 163 KM 07, S/N° - Sala 06 Prédio da Copersul. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: Manoel Correa Filho, 405. Parque das Nações ||. Dourados/MS. Danieli Lopes da Silva R: Francisco Areco, 375. Parque das Nações ||. Dourados/MS. Josefa Lina da Silva R$ 1.341,28 Transportes Dias Ltda ME R: Mato Grosso, 2081. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Doutor Basílio Rambo, 127. Jardim Gisela. Dourados/MS. Elias da Silva Dias R: Doutor Basílio Rambo, 127. Jardim Gisela. Douradoa/MS. Elza de Oliveira Lima Dias R$ 3.462,25 Vilhar & Vilhar Ltda ME R: Albino Torraca, 920 – Apto 104. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Albino Torraca, 920. Jardim América. Dourados/MS. Samara Fernanda Vilhar Ajala R: Abino Torraca, 971. Jardim América. Dourados/MS. Fabio Vilhar Ajala R$ 2.907,01 100130186 14.376/2017 1000065593 358/2018 1000033420 351/2018 17851009 1.634/2018 1000092426 366/2018 1000030986 37.572/2015 1000045290 1.626/2018 1000147816 3.096/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 108/2018. TIPO: Menor Preço (Global). NOVA SESSÃO: Dia 25/05/2018 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, com a supressão em alguns itens do contrato e acréscimo de outros, de acordo com a planilha do aditamento. Todos os remanejamentos somam o total de R$ 16.090,30 (dezesseis mil noventa reais e trinta centavos), permanecendo inalterado o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.950,00 (oitenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.600,90 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais e noventa centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II § 1° da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 026/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: C.L.R COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02. Valor total: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 024/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 24 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PORTARIA 037/FUNSAUD/2018 DE 26 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 1º de maio de 2018 do corrente ano – Dia Mundial do Trabalho. CONSIDERANDO Decreto N° 965 de 24 de Abril de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 26 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 19/2018 de 26 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Médio Vigia 10/05/2018 – (QUINTA-FEIRA) - Hora: 13:00h as 15:00h Superior Enfermeiro. Assistente Social. 10/05/2018 – (QUINTA-FEIRA) - Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 26 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 10/05/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64978 ADENILTON DE SOUZA MORAES 70 62744 LUANA BLASQUE RONHA 110 63705 LEIKA VANY DA SILVA RIBEIRO PEREIRA 12 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 091 de 25 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; Resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 084 de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.675 – Suplementar no dia 20 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS OUTROS ATOS ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS 424ª/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Danielly Perentel Miranda, 4) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; 8) Marcio Vitor Ferreira; Representantes Governamentais Titulares: 9) ShirleyFlores Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio OliveiraFranco, 12) Donária Anastácio Pereira, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos com a presença do novo Coordenador da entidade Centro Social Maristasque compareceu para se apresentar ao Conselho.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todose em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO REFERENTE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO E IMPRESSOS A SEREM ANEXADOS NA RESOLUÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NO CMAS A presidente informou que havia observado alguns erros de digitação na sequência da numeração dos artigos da Resolução 006/2017 que regulamenta a inscrição de entidades no CMAS, que terá que ser republicada por incorreção e que também sugere anexar a publicação os anexos necessários a solicitação de inscrição de entidades e que estes são três, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social e que já houve as correções necessárias e será solicitado a republicação. A Mônica informou também que haverá mudança no logotipo que representa o CMAS para contemplar melhor a representatividade dentro do SUAS, que já está sendo providenciado junto ao município a arte para a mudança e que assim que estiver com os modelos em mão será encaminhado aos Conselheiros para definição da escolha e utilização nas documentações oficiais do Conselho. Também solicitou a prefeitura a criação de link dentro da página oficial da Prefeitura/SEMAS onde o CMAS estará divulgando os documentos e informações pertinentes ao Conselho. A presidente sugeriu mudanças na redação do certificado de regularidade e da inscrição para contemplar algumas informações mais claras das classificações das entidades conforme deliberação do Conselho Nacional. 2ª PAUTA - APRESENTAÇÃO DA PLANILHA COM DATAS E SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS A SEREM MONITORADOS NO MÊS MAIO/2018 PARA AGENDA DOS CONSELHEIROS – A Secretária Executiva Marcia Floriano repassou aos presentes a planilha com as datas e equipamentos governamental que serão monitorados no qual os Conselheiros presentes fizeram suas escolhas, em algumas datas não foi preenchido o número mínimo de três necessário e a Secretaria se comprometeu a realizar contatos com os Conselheiros que não estavam presentes na reunião para o preenchimento total da planilha. 3ª PAUTA – LEITURA E ANÁLISE DA LEI 4.143 DE 18/12/2018 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – O Conselheiro Marcio Vitor procedeu a leitura e de acordo com alguma dúvida houve esclarecimentos e discussão e ao final a Conselheira Shirley Zarpelon, que é representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que está havendo a finalização de alguns instrumentais necessários para a normatização final da concessão dos benefícios de alimentação, documentação e passagens que serão encaminhadas para apreciação e votação no CMAS. A presidente ressaltou o artigo em que está claro a responsabilidade do CMAS na fiscalização para a efetivação da referida lei. 4ª PAUTA - LEITURA E ANÁLISE DA PLANILHA DE PROVISÃO DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA. A presidente informou que o Conselho recebeu as planilhas para leitura dos Conselheiros a título de conhecimento, porém o Conselheiro Zildo ressaltou que seria é um documento muito importante e que deverá ser bem analisado por todos, pois será encaminhado para a aprovação do legislativo e se houver necessidade de mudanças e/ou sugestões este é o momento. Então ficou deliberado que a leitura e discussão ficara como pauta para a próxima reunião devido ao horário avançado e foi solicitado para que a Secretaria encaminhe, vi e-mail, a todos para leitura antecipada e mais agilidade na discussão posterior. INFORMES– 1) Balanço das visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais – Os Conselheiros que já realizaram as visitas nos Serviços relataram que está sendo bem produtivo na maioria dos locais mas em alguns locais, mesmo sendo encaminhado anteriormente via Email, o responsável não estava com o formulário preenchido conforme orientado a fazer para então disponibilizar aos Conselheiros no início da visita, e solicitaram para que a secretaria realize contato com todos os Serviços que ainda não foram visitados para garantir o preenchimento; 2) Finalização das certificações de regularidade das entidades não governamental para aprovação, assinatura e entrega – A presidente informou que, conforme a publicação da Resolução 009/2018 que regularizou as entidades inscritas no Conselho será disponibilizado a documentação de certificação às entidades para o ano 2018 com vencimento em 30/04/2019; 3) Discussão referente a certificação do IAME – O conselheiro Zildo comentou referente a interdição judicial ao IAME onde vários Conselheiros se manifestaram sobre informações que detinham e referente a aprovação da regularidade da entidade após a visita de monitoramento todos concordaram que a entidade não pode ser punida por causa de ações de um responsável que tinha conhecimento de que não poderia estar ocupando mais que um cargo dentro da entidade e centralizando informações e fora alertado a regularizar estas situações e também foi observado, durante a visita de monitoramento, que a entidade não possuía alguns documentos necessários ao funcionamento e que na ocasião foi solicitado que ele encaminhasse o mais rápido possível ao CMAS e isto foi realizado conforme informação da Secretaria e portanto todos concordaram em manter a inscrição e regularização do IAME ativa no CMAS para não ser injusto com a entidade. Por causa de ações erronias de um funcionário/responsável. 4) Informação referente a possibilidade de mudança da Casa dos Conselhos para outro prédio – A conselheira Shirley trouxe informações extra oficiais que o prédio do Cras Água Boa, será repassado por tempo determinado para outra secretaria em virtude da utilização do prédio hoje onde funciona a casa dos conselhos ter sido reformado com recurso da Assistência Social, ficando decidido que seria compensado pela cedência do prédio Cràs Agua Boa. Que em breve o oficio desta informação será apresentado a este conselho a decisão foi tomada pelo secretário Landmark Ferreira Rios e prefeita Délia Razuk. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.680 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR 69284741149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Serviço de alimentação - Lanchonete, localizada na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE CUPIM DO BOI LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de restaurante com música ao vivo, localizada na Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Giuliana Renata Martins da Silva – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na rua General Osório, 1111 – Jardim América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EVERALDO BATISTA DOS SANTOS 84546085168 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de reparação de bicicletas ,triciclos e outros veículos não motorizados, localizada na Rua Assai,895,Jardim Joquei Clube no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL STRAIOTO QUIRINO CAVALCANTE EIRELI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SACCHI & CIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Vila Lili, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – HEMOCENTRO REG. SAÚDE DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de REFORMA E AMPLIAÇÃO, COD: 233, localizada na Rua Waldomiro de Souza, 295, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lilia Odete Nantes de Oliveira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas localizada na Rua Weimar Torres nº 1020, Bairro Centro, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE DOURADOS LTDA ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de OTORRINOLARINGOLOGIA COD: 349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1.141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G Batista Da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de educação infantil, localizada na Rua Mato grosso,1144, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G Batista Da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de educação infantil, localizada na Rua Mato grosso,1159, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA - PREVID Portaria de Benefício nº 054/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES VANINI DUTRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES VANINI DUTRA, matrícula 18371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios
Edição 4679 – 26/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.170, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Institui a Semana do Administrador e do Gestor” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, 09 de setembro. Parágrafo único. Entende-se como Gestor, conforme Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração n° 505, de 11 de maio de 2017, o profissional egresso de Cursos Superiores de Tecnologia Conexos à Administração. Art. 2º. A Câmara Municipal realizará anualmente, em parceria com o Conselho Regional de Administração, Sessão Solene em alusão e comemoração ao Dia do Administrador e do Gestor. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.171, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispões sobre declaração de Utilidade Pública” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei n° 1.879/1993, que passa a viger com a seguinte redação: ANO XX / Nº 4.679 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 37.121.685/0001-40. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.173, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do autismo” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Os estabelecimentos públicos e privados do Município de Dourados ficam obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do autismo. Parágrafo único: Nas placas e avisos de atendimento prioritário já existentes e afixadas, o símbolo poderá ser acrescentado na forma de adesivo capaz de atender à finalidade da presente lei, e ficam os estabelecimentos públicos e privados do Município obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário que serão doravante fixadas no município. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 Art. 2º. O símbolo a que se refere o art. 1º se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando o mistério e a complexidade do autismo. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, para facilitar a orientação, a fiscalização, o cumprimento de seus dispositivos e as sanções em caso de descumprimento. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.174, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Décio Martins Capilé, a via que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino, nos bairros Vila Roma I e II, em toda sua extensão. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldas do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 958, DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o ao Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 793, de 06 de fevereiro de 2018. . Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 855 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 223.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 103.000,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 126.000,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.000,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 124.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 147.000,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00 15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 856 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 11.000,00 15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 15.000,00 15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 11.000,00 15.06.15.452.2002.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 110.624,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 1800,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 1800,00 15.06.15.452.2002.026-339093-Indenizações E Restituições 16,80 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 143.000,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.920,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.200,00 15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.649,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 857 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 51.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 5 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 151.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 862 DE 09 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 867.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 867.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 125.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 115.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 1641.850,00 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1100.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.650,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 863 DE 09 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.682.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.682.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1300.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 12.112.500,00 13.01.12.361.1042.065-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1300.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.890.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 864 DE 12 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 1600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1600.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 865 DE 12 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.040.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 100.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 25.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 30.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 25.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 50.000,00 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-Material de Consumo 30.000,00 13.01.12.367.1042.070-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00 13.01.12.367.1042.070-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 867 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 425.912,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.912,90 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339030-Material de Consumo 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 12.719,23 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 208.193,67 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 868 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 869 DE 13 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 884 DE 21 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MARÇO DE 2.018 Prefeita Municipal DÉLIA GODOY RAZUK DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 892 DE 26 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.733.749,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 3.733.749,90 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin 3.733.749,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 893 DE 27 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 897 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 898 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 899 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.163.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.000,00 11.02.08.244.7022.057-319113-Obrigações Patronais 9.000,00 11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 222.000,00 11.02.08.244.7022.167-319013-Obrigações Patronais 6.500,00 11.02.08.244.7022.167-319113-Obrigações Patronais 42.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 102.000,00 11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 30.000,00 11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 222.000,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.100.000,00 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 134.000,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.163.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 901 DE 28 DE MARÇO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/04/682/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MARGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Manoel José da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/754/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761321-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “75” (setenta e cinco) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2018 a 03/07/2018”, considerando posse do concurso em 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/755/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº. “114772190-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCACAO (SEMED), “102” (cento e dois) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2018 a 30/07/2018”, considerando posse do concurso em 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/756/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula funcional nº. “114765229-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “44” (quarenta e quatro) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/04/2018 a 01/06/2018”, considerando a data posse 19/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Rch/5/759/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 17/04/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 421/2017, constante no Processo Administrativo nº 823/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/776/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114770117-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “151” (cento e cinquenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 15/09/2018”, considerando a data da posse 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/777/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GLAUCIA RICCI TOLOMEI, matrícula funcional nº “114771349-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 1 Dia (um dia), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº637/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/734/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FLORA AQUINO, matrícula nº 25411-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec.Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/2001 a 02/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 435/2018, constante no Processo Administrativo nº 769/2018, pelo período de: 02/05/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Lp/04/737/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SETEMBRINO SOUZA, matrícula nº 114760328-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 447/2018, constante no Processo Administrativo nº 820/2018, pelo período de: 02/05/2018 a 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/738/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MOREIRA DE LIMA, matrícula nº 88741-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 449/2018, constante no Processo Administrativo nº 851/2018, pelo período de: 09/05/2018 a 08/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/778/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, matrícula funcional nº. “114763817-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), pelo período de Um Ano, a partir da data da publicação em Diário Oficial, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 389/2018, constante no Processo Administrativo nº. 654/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 06,de 06 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 21 de março de 2018, através de deliberação da Plenária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, sendo: I - Presidente:Talita Rolim; II - Vice Presidente: Edson Alves do Bonfim; III - Primeiro Secretário: Cleberson Lopes dos Santos; IV – Segundo Secretário (a): Ivoneide Messias da Cruz; VI – Primeiro Tesoureiro: Alessandro Roque; VII – Segundo Tesoureiro (a): Cristiane Gonçalves dos Santos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 004/2018/SEMAF “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ANDERSON ASSIS XIMENDES-ME (BOM BEEF), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 043, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Dourados – MS, 25 de abril de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 2 CARNE RESFRIADA TEMPERADA DE BOVINO SEM OSSO – CARNE DE SOL 113/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg a 4Kg, pesado na presença do consumidor. Produtos serão lacrados á vácuo com auxilio de maquina seladora. A rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de polipropileno . PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO 114/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg a 4Kg, pesado na presença do consumidor. Produtos serão lacrados á vácuo com auxilio de maquina seladora. A rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de polipropileno. PRODUTO RESFRIADO. 1 CARNE MOÍDA DE BOVINO CONGELADA 112/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 114772067-1 SEMED 107/2018 CEDÊNCIA JOSE MELO 3341-1 SEMAF 2.179/2017 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 819/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 1.125/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2018 OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação InfantilCEIM’s. PROCESSO: nº 66/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). NOVA SESSÃO: Dia 02/05/2018 (dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 017/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 009/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 128.246,10 (cento e vinte e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, pelo valor global de R$ 134.207,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e sete reais); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 36.256,50 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 139.143,75 (cento e trinta e nove mil cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) e EFICAZ LOG DE PROD LIMP E DESC LTDA ME, pelo valor global de R$ 162.070,95 (cento e sessenta e dois mil setenta reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 24 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018. OBJETO: Contratualização da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE através do HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING , registrado no CNES sob n° 2371375, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área cardiologia, bem como internações clínicas e cirúrgicas em leitos de retaguarda, que serão prestados para complementar a atenção à saúde na rede pública do município de Dourados, a serem prestados à população própria e referenciada, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, visando sua integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão, em sintonia com as necessidades de saúde da população, as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, tem-se ainda como objeto do presente instrumento contratual, a disponibilização por parte da CONTRATADA, de Leitos de UTI ADULTO, TIPO II, os quais poderão ser utilizados pela CONTRATANTE sempre que houver necessidade de ocupação por estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.293.221,46 (dez milhões, duzentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 18 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gente Seguradora S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações e aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2065. – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XXVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D. P. Simão Instrumentos Musicais – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.026,00 (doze mil e vinte e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pedro Luiz Ribeiro Ruano – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.700,10 (dezessete mil e setecentos reais e dez centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pelo Município de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, em virtude do disposto no item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de fato n° 01.2018.0002897-0 – Ministério Publico do Estado de Mato Grosso do Sul), firmada entre o Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual, DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 196.755.047,57 (cento e noventa e seis milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 19 de Abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 1089/2018. PARTES: Município de Dourados Dataway Tecnologia da Informação Ltda CNPJ: 08.005.010/0001-21 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2018 OBJETO: Aquisição de HD SSDs para atender Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.794,00 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 24/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/135/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 91.249,20 (Noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos ), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5.EMPENHO Nº: 162 DE 12/04/2018 6.VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.679 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES EDITAL nº. 032/FUNSAUD DE 25 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 07.401.893/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 010/2017/CMD. CONTRATO: 010/2017. VALOR: R$ 34.561,38 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.880,11 (dois mil oitocentos e oitenta reais e onze centavos). VIGÊNCIA: de 25 de abril de 2018 até 25 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 006/2017, Tomada de Preço 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. PODER LEGISLATIVO EXTRATOS O.M. SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de consultório médico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 2327, sala 01,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Apartamentos, localizada na Rua Jaú esq. com Rua Natal - Bairro Flor de Lis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIANA JULIA PIOLI DA COSTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Cirurgia Dentista, Clínico geral, localizado na Rua Jose Roberto Teixeira, 184, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA & TORRES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para a atividade de cobrança e informação cadastrais, localizada na Rua Cuiaba, 1353,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços especializados a construção não especificados anteriormente, localizada na Rua Cabral , 765 ,VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOARES RECUPERADORA DE PNEUS EIRELI-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviços de borracharia, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 622, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - EPP PROCESSO: nº 002/2018/PreviD de Tomada de Preços, Edital n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para locação de sistemas de informação (S.I) institucional, customizado e adequado para as rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, inciso II, § 2º e Art. 23, inciso II, alínea “b” c/c Art. 45, § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 1.235 VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 077/2018 DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 113.160,00 (Cento e treze mil, cento e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Edição 4678 – SUPLEMENTAR -25/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 929, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Contrato nº 365/2017/DL/ PMD celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD. Art. 2º. A presente comissão será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mateus Tavares Fernandes; Titular: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; Suplente: Maria Piva Fujino; Suplente: Silvia Alessandra Perotti. II – Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Mauro Luis da Silva; Suplente: Domingos Sávio de Lima. III. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Marcos Luis Faleiros Lourenção; Titular: Airson Batista; Suplente: Thaisa Pase; Suplente: André Luiz Pegorare; IV - Representante do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza; Titular: Delliane Christina Romanini do Prado; Suplente: Antonio Carlos da Silva; Suplente: Genivaldo Dias da Silva. ANO XX / Nº 4.678 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 937, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Henrique do Carmo Parede dos Santos, matrícula n° 114764909-1, em substituição a Acácio José Barbosa; II - Thiago Machado Mattos, matrícula n° 114771269-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 04 PÁGINAS DECRETOS DECRETOS DECRETO Nº 952, DE 20 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designadas as servidoras Aline Perdomo Soutelo e Cibelle Silveira Doffinger, como representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, para atuarem como prepostos nas audiências em que o Município for parte, na Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 957 DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Designa responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 792 de 06 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 23 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 959, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mario Julio Cerveira, Chefe de Procuradoria Especializada de Administração do PROCON, no período de 25 de abril e 09 de maio do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenilson Almeida Silva para responder pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON, no período de 25 de abril e 09 de maio do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 962, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Adolfo Ribeiro Garcia, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula n° 87641-1, para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em substituição à servidora Eudulia Delgado Medeiros, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 924, de 11 de abril de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 965, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 30 de abril de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 1º de maio do corrente ano – Dia Mundial do Trabalho. D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 966, DE 24 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Processo Licitatório nº 80/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, que tem por objeto a contratação de locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, suporte técnico e treinamento para os servidores responsáveis pela utilização dos sistemas: I. Thalyta Castro; II. Paulo Cesar Rodelini; III. Rosenildo da Silva França; IV. Marlene Rizzo Precinato; V. Luiz Constancio Pena Morais; VI. Suely de Oliveira Ramos; VII. Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt; VIII. Mauro Marcio Medina Misuguti; IX. Elisangela da Silva Nascimento Libório; X. Gilvona Cavalcante Micael. Art. 2º. Os membros da presente Comissão de seleção responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 851, de 06 de março de 2018. Dourados (MS), 24 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EDITAL nº. 031/FUNSAUD DE 25 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 25 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 009/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, segundo o componente curricular Arte, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência: RESOLVE: 1. Convocar, conforme o Anexo IX, do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO EM ARTE, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 26 de Abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na SEMED, apresentar os documentos comprobatórios, neste caso em especifico, habilitação em Arte. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 25 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO IX Processo Seletivo Simplificado SEMED 2018 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:02/05/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2977 MARIA VÂNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 2º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular 36C8BAC6 ###.373.861-## EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA Arte 991572D1 ###.756.971-## TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA Arte 546E3788 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO Arte 1C366088 ###.436.111-## SÔNIA BEZERRA DA SILVA Arte A9635B39 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO Arte D01B6714 ###.030.281-## FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES Arte C983BDF4 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA Arte F4E8FED6 ###.889.831-## SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA Arte FC8BEA38 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA Arte C92C2D4A ###.347.871-## STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS Arte EE24B1AA ###.089.131-## FLAVIA DA ROCHA VICINI Arte A9A4AC05 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAÚJO Arte 48280F17 ###.590.731-## WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA Arte 33E1211C ###.397.971-## FATIMA ANDRADE DE ARAUJO Arte C04973F7 ###.278.921-## MARCELLA GIOVI Arte 892F5262 ###.044.811-## ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA Arte 516BA603 ###.511.431-## CELESTINA MILITÃO Arte CD1587F1 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM Arte 8B021413 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS Arte 0FE54D60 ###.257.951-## MARLEY ALVES DA TRINDADE Arte CC7F14EC ###.965.671-## IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS Arte CEF28666 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI Arte 51CE3D7A ###.731.051-## CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS Arte A00CCBFB ###.925.151-## SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS Arte E3C9B8FF ###.714.631-## DORACI BENOVIT Arte D659BACB ###.161.441-## MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS Arte 7B0EF134 ###.809.231-## THAÍSI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS Arte 0E1F5C80 ###.160.301-## ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE Arte D64DBAA9 ###.968.071-## DANIELI CAZINI DE ALMEIDA Arte EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 010/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 26 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 25 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 38º 39º 40º 41º 42º 43º DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA JANAINA DA SILVA SOUZA LISMARA APARECIDA SILVA JUDITE PEREIRA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º IZADORA VIEGAS LEMES FERREIRA ANEXO II Ordem de Classificação e Escolha HOSANA BERTO DE OLIVEIRA LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA KARIELLY RAMIREZ BOEIRA LUCIMAR GONÇALVES SANTANA KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA NAIARA CRISTINA DE CAIRES ADRIANA CAMARGO SILVA EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO VANILDA MARTINS DA SILVA RAFAEL PIRES ARANTES BIANCA SANTOS SANTANA SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO FERNANDA DE SOUZA LOPES ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 25º 26º 27º DISCIPLINA:LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha ANEXO III CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO VIVIANE OSSUNA MENEZES JÉSSICA PORTO GONÇALVES 39º 40º 41º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA ANEXO IV DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha TÂNIA CACHOLARI MARQUES LEANDRO FERREIRA DA SILVA 12º 13º ANEXO V DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha GUILHERME LUÍS GENERAL MIRANDA UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 8, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenador Geral e Gerentes da central de regulação: ambulatorial; hospitalar/leitos e de Tratamento Fora de Domicilio/ Cartão SUS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER para atuar como Coordenador Geral da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos. Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gerentes da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos: I - Gerente de Regulação Ambulatorial: Jaqueline Albuquerque Coutinho; II - Gerente de Regulação Hospitalar/Leitos: Marcelo Pansera; III – Gerente de Regulação de Tratamento Fora de Domicilio/Cartão SUS: Eliane Fernandes Dantas. Art. 3º. Fica revogada a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 12 DE MAIO DE 2017. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 7, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente nas seguintes datas: I – Gestão Participativa: Patrícia Camargo Farias Okada, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018; II – Gestão do Trabalho: Dilma Canedo da Silva, iniciando suas atividades em 24 de abril de 2017; III – Educação Permanente: Josiane França Peralta Dan, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES
Edição 4678 – 25/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº 047/2018/SEMED “Substitui membro da Comissão de Seleção, Julgamento e Processamento de Inexigibilidade de Chamada Pública, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1º: Designar o servidor para compor a Comissão de Seleção, Julgamento e Processamento de Inexigibilidade de Chamada Pública: - Cássio Ferreira do Amaral em substituição a Geraldo Pereira da Cruz. Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário. Dourados, 19 de abril 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Ldf/4/686/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANGELINA CARVALHO DA SILVA, matrícula nº. “86401-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de ANO XX / Nº 4.678 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 26 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/687/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, KENIA SILVEIRA MILAN, Matrícula nº. “114764405-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ldf/4/688/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCILENE MARTINS LEAL, matrícula nº. “501838-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/04/2018 a 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/689/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZEMERI APARECIDA RECHI, matrícula funcional nº. “114762327-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Marlei Rechi dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/690/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA FERNANDES MACHADO, matrícula funcional nº. “501663-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Dorvalino Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/691/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº. “87091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIA BORBA DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/692/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERONICA PUPP MONARETTO, matrícula funcional nº. “114771941-1” ocupante do cargo de CONTADOR, lotada na GABINETE DO (A) PREFEITO (A) (GAB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2018 a 11/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/693/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NILDA MOURA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114771798-1” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotada na SEC MUN DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/04/2018 a 07/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/694/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765293-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL, “171” (cento e setenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 05/10/2018”, considerando posse do cargo em 18/04/2018. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº.Lg/4/695/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula funcional nº. “114762610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2018 a 24/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/696/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula funcional nº. “114772222-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “179” (cento e setenta e nove) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 13/10/2018”, considerando posse do cargo em 18/04/2018. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/697/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANILO DE ARRUDA BERNAL, matrícula funcional nº. “114771802-1” ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/698/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVELYN MELO DA CUNHA, matrícula funcional nº. “501153-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Antônio Augusto Bogo Barcelos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/699/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO GALINTO FERREIRA, matrícula funcional nº. “501083-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Joaquim Henrique Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/740/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, matrícula nº. “500353-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (TRINTA) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/741/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. “146331-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (TRINTA) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2018 a 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/742/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIAN DE SOUZA TAVEIRA, matrícula nº. “114764178-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “20” (VINTE) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2018 a 14/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/743/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2018 a 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/744/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI, matrícula funcional nº. “114766450-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu mãe: Luzia de Carvalho Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/4/745/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº. “44311-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3º. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “391” (trezentos e noventa e um) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 033/2016 de 22/11/2016, no(s) período(s) compreendido( s) de: 03/02/1986 a 28/02/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 453/2018, constante do Processo Administrativo nº. 843/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/747/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO FREITAS NUNES, matrícula nº. “34841-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/748/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “39901-1” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Vani Rodrigues Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/749/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761603-2” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Ilaerce Novaes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/750/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA, matrícula funcional nº. “114765697-5” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Nascimento Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/751/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA SATIE MURAKAMI, Matrícula nº. “114771644-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/752/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA TRINDADE BRAGA, matrícula funcional nº. “114762192-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Francisca Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/753/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº. “130231-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “60” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/746/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA ALVES DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114762401-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/04/2018 a 05/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/761/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA, matrícula funcional nº “114770036-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/762/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula funcional nº “114760185-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/763/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal FABIANE MEZACASA, matrícula funcional nº “114770980-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/764/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal IEDA FLORES BARBOSA, matrícula funcional nº “114762630-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/765/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula funcional nº “150691-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/766/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES, matrícula funcional nº “114760466-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/767/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal KAROLINE BRANDINA SILVA, matrícula funcional nº “114771898-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 4 ½ Dias (quatro dias e meio período), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/768/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LAIDE DE BESSA RIBEIRO, matrícula funcional nº “150221-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/769/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LEONICE BATISTA GAMARRA, matrícula funcional nº “150451-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/770/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MADALENA SAMPAIO PRIMO, matrícula funcional nº “75791-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/771/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal MAURO FERREIRA RAMOS, matrícula funcional nº “114761958-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/772/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NELY ALMEIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “114764448-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/773/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO matrícula funcional nº “114761362-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/774/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA matrícula funcional nº “75561-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 5 Dias (cinco dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/ SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/03/380/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/02/2018 a 22/03/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO/MARÇO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/380/2018/SEMAD - Período de 23/02/2018 a 22/03/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 07 06/03/2018 A 12/03/2018 AILTON DOS SANTOS 114771344-2 SEMSUR 05 05/03/2018 A 09/03/2018 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 02 01/03/2018 A 02/03/2018 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 114771596-2 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 AMELIA MARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 02 08/03/2018 A 09/03/2018 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 86881-1 SEMS 08 12/03/2018 A 19/03/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 11 20/02/2018 A 02/03/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 04 03/03/2018 A 06/03/2018 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 IMAM 15 12/03/2018 A 26/03/2018 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 15 02/03/2018 A 16/03/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 ANGELA TORRES FIGUEREDO 500890-3 SEMS 05 08/03/2018 A 12/03/2018 ANGELA TORRES FIGUEREDO 500890-3 SEMS 04 13/03/2018 A 16/03/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 12/03/2018 A 26/03/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 03 07/02/2018 A 09/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 01 19/02/2018 A 19/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 04 20/02/2018 A 23/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 05 26/02/2018 A 02/03/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 03 07/02/2018 A 09/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 01 19/02/2018 A 19/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 04 20/02/2018 A 23/02/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 05 26/02/2018 A 02/03/2018 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 15/03/2018 A 29/03/2018 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 03 13/02/2018 A 15/02/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 02 08/03/2018 A 09/03/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 03 05/03/2018 A 07/03/2018 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 07 02/03/2018 A 08/03/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 08 01/03/2018 A 08/03/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 01 06/02/2018 A 06/02/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 03 26/02/2018 A 28/02/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 02 08/02/2018 A 09/02/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 01 23/02/2018 A 23/02/2018 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 114771157-2 SEMED 08 12/03/2018 A 19/03/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 09 08/03/2018 A 16/03/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 114762036-6 SEMS 15 06/03/2018 A 20/03/2018 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 501734-2 SEMAS 15 26/02/2018 A 12/03/2018 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 114761187-1 SEMED 04 07/03/2018 A 10/03/2018 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-3 SEMED 12 12/03/2018 A 23/03/2018 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-4 SEMED 12 12/03/2018 A 23/03/2018 CRISTIANE DANTAS COIMBRA 11476825-3 SEMED 15 08/03/2018 A 22/03/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 10 01/03/2018 A 10/03/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 114771959-1 SEMED 12 19/02/2018 A 02/03/2018 DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 05 15/03/2018 A 19/03/2018 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 114763521-1 SEMS 15 20/02/2018 A 06/03/2018 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA 114771933-1 SEMAS 04 18/02/2018 A 21/02/2018 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 15 19/02/2018 A 05/03/2018 EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 EDUARDO DA ROCHA LIMA 114766330-1 SEMS 15 12/03/2018 A 26/03/2018 EDVALDO DE MELO MOREIRA 5-975-2 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 ELIANE BARBOSA TOGOE 114764227-1 SEMS 04 26/02/2018 A 01/03/2018 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 09 05/03/2018 A 13/03/2018 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 114763856-2 SEMED 04 12/03/2018 A 15/03/2018 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 10 07/03/2018 A 16/03/2018 EMILY MORAES SILVA 114772117-1 SEMS 09 08/03/2018 A 16/03/2018 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 10 14/02/2018 A 23/02/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 15 21/02/2018 A 07/03/2018 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 114765915-1 SEMS 10 07/03/2018 A 16/03/2018 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 114760408-1 SEMS 08 20/02/2018 A 27/02/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-4 SEMED 08 26/02/2018 A 05/03/2018 FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-3 SEMED 13 19/02/2018 A 03/03/2018 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 114766474-1 SEMED 05 14/03/2018 A 18/03/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 09 01/03/2018 A 09/03/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 09 01/03/2018 A 09/03/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 02 01/03/2018 A 02/03/2018 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 03 06/03/2018 A 08/03/2018 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 88091-1 PROCON 07 23/01/2018 A 29/01/2018 IRACI DA SILVA VIEIRA 60821-2 SEMED 15 27/02/2018 A 13/03/2018 IRENE SILVA MARQUES 114771443-1 SEMED 12 26/02/2018 A 09/03/2018 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 02/03/2018 A 16/03/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-4 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-6 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 11 12/03/2018 A 22/03/2018 JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 15 01/03/2018 A 15/03/2018 JOANA ECHEVERRIA PORTA 114763000-1 SEMS 10 07/03/2018 A 16/03/2018 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 114771948-1 SEMS 08 02/03/2018 A 09/03/2018 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 09 06/03/2018 A 14/03/2018 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 03 14/03/2018 A 16/03/2018 JULIANA BORGES LANGE 114762385-1 SEMED 03 12/03/2018 A 14/03/2018 JULIANA BORGES LANGE 114762385-1 SEMED 01 02/03/2018 A 02/03/2018 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 13 08/03/2018 A 20/03/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 02 27/02/2018 A 28/02/2018 KELLY DOS SANTOS SANT ANA 114769830-2 SEMED 10 21/02/2018 A 02/03/2018 KELLY DOS SANTOS SANT ANA 114769830-2 SEMED 05 07/03/2018 A 11/03/2018 LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 16/02/2018 A 02/03/2018 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 14 15/03/2018 A 28/03/2018 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 05/03/2018 A 19/03/2018 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 SEMAS 15 21/02/2018 A 07/03/2018 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 LUCILENE DA SILVA LIMA 114771609-2 SEMED 07 01/03/2018 A 07/03/2018 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 114766807-2 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 03 15/03/2018 A 17/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 03 19/03/2018 A 21/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-3 SEMED 03 15/03/2018 A 17/03/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-3 SEMED 03 19/03/2018 A 21/03/2018 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 PAM 03 07/03/2018 A 09/03/2018 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 PAM 02 05/03/2018 A 06/03/2018 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 27/02/2018 A 13/03/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 15 02/03/2018 A 16/03/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154-1-1 SEMED 01 20/02/2018 A 20/02/2018 MARIA APARECIDA MONTEIRO 501308-4 SEMED 14 13/03/2018 A 26/03/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 14/03/2018 A 28/03/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 15 05/03/2018 A 19/03/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 15 21/02/2018 A 07/03/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 14 23/02/2018 A 08/03/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 15 02/03/2018 A 16/03/2018 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-4 SEMED 05 12/03/2018 A 16/03/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 10 14/03/2018 A 23/03/2018 MARILZA CASARIN VIEIRA 32711-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-4 SEMED 05 12/03/2018 A 16/03/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 10 14/03/2018 A 23/03/2018 MARILZA CASARIN VIEIRA 32711-1 SEMS 15 27/02/2018 A 13/03/2018 MARILZA DA CRUZ 114762964-4 SEMS 05 19/03/2018 A 23/03/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 15 21/02/2018 A 07/03/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 10 07/03/2018 A 16/03/2018 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 03 19/03/2018 A 21/03/2018 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 89531-1 SEMS 02 22/03/2018 A 23/03/2018 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 23/02/2018 A 09/03/2018 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 15 20/02/2018 A 06/03/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 10 20/03/2018 A 29/03/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 05 15/03/2018 A 19/03/2018 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 10 01/03/2018 A 10/03/2018 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731-1 SEMED 15 26/02/2018 A 12/03/2018 MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 114769246-4 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 05 26/02/2018 A 02/03/2018 NEIVA MARIA DA SILVA 80331-1 SEMED 05 01/03/2018 A 05/03/2018 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 07/03/2018 A 21/03/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 02 22/02/2018 A 23/02/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 05 26/02/2018 A 02/03/2018 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 06/03/2018 A 20/03/2018 ODIMAR ASSIS FREITAS 114764822-2 SEMSUR 15 27/02/2018 A 13/03/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 15 28/02/2018 A 14/03/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 12 16/03/2018 A 27/03/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 03 13/03/2018 A 15/03/2018 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 15 26/02/2018 A 12/03/2018 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 28/02/2018 A 14/03/2018 RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 SEMED 15 01/03/2018 A 15/03/2018 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811-1 SEMS 07 16/02/2018 A 22/02/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 02 19/02/2018 A 20/02/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 07 21/02/2018 A 27/02/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 06 28/02/2018 A 05/03/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 15 27/02/2018 A 13/03/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 06 01/03/2018 A 06/03/2018 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 14 21/02/2018 A 06/03/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 07 09/03/2018 A 15/03/2018 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 07 13/03/2018 A 19/03/2018 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 114771232-2 SEGOV 15 19/02/2018 A 05/03/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 15 16/02/2018 A 02/03/2018 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 01 02/02/2018 A 02/02/2018 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 14 07/03/2018 A 20/03/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 9961-1 SEMS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 15 08/03/2018 A 22/03/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 26/02/2018 A 12/03/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 07 14/03/2018 A 20/03/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 15 06/03/2018 A 20/03/2018 SONIA SOARES DA SILVA 83061-1 SEMS 15 19/02/2018 A 05/03/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 09 08/03/2018 A 16/03/2018 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 05 26/02/2018 A 02/03/2018 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 02 22/02/2018 A 23/02/2018 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 28/02/2018 A 14/03/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 02 23/02/2018 A 24/02/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 03 20/02/2018 A 22/02/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 03 26/02/2018 A 28/02/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 05 05/03/2018 A 09/03/2018 THAMARA ALVES LEITE 114764973-2 SEMED 01 02/03/2018 A 02/03/2018 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 05 13/03/2018 A 17/03/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 15 16/02/2018 A 02/03/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 07/03/2018 A 21/03/2018 WALMIR PEREIRA DA SILVA 15851-1 SEMOP 15 15/02/2018 A 01/03/2018 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 15 08/03/2018 A 22/03/2018 Resolução nº Lm/03/381/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/02/2018 a 22/03/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO/MARÇO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Lm/03/381/2018/SEMAD - Período de 23/02/2018 a 22/03/2018 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 8, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenador Geral e Gerentes da central de regulação: ambulatorial; hospitalar/leitos e de Tratamento Fora de Domicilio/ Cartão SUS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER para atuar como Coordenador Geral da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos. Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gerentes da Central de Regulação Ambulatorial e da Central de Regulação Hospitalar e Leitos: I - Gerente de Regulação Ambulatorial: Jaqueline Albuquerque Coutinho; II - Gerente de Regulação Hospitalar/Leitos: Marcelo Pansera; III – Gerente de Regulação de Tratamento Fora de Domicilio/Cartão SUS: Eliane Fernandes Dantas. Art. 3º. Fica revogada a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 12 DE MAIO DE 2017. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 7, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Designa servidores para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores de Gestão Participativa, Gestão do Trabalho e Educação Permanente nas seguintes datas: I – Gestão Participativa: Patrícia Camargo Farias Okada, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018; II – Gestão do Trabalho: Dilma Canedo da Silva, iniciando suas atividades em 24 de abril de 2017; III – Educação Permanente: Josiane França Peralta Dan, iniciando suas atividades em 03 de março de 2018. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 13/03/2018 A 27/03/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 27 03/03/2018 A 29/03/2018 AMELIA MARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 45 22/03/2018 A 05/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 10 07/03/2018 A 16/03/2018 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 13 17/03/2018 A 29/03/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 60 22/02/2018 A 22/04/2018 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 15 27/03/2018 A 10/04/2018 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 30/03/2018 A 13/04/2018 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 10 16/02/2018 A 25/02/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 08 09/03/2018 A 16/03/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 27 06/03/2018 A 01/04/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 75 13/03/2018 A 26/05/2018 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 501734-2 SEMAS 30 13/03/2018 A 11/04/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 33 22/03/2018 A 23/04/2018 DAIANE MARILU RANZI DIAS 11476261-02 SEMAS 05 19/02/2018 A 23/02/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 20/03/2018 A 03/04/2018 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 114763521-1 SEMS 30 07/03/2018 A 05/04/2018 EDER LUIZ SILVA DAN 114764177-1 SEMS 118 04/03/2018 A 29/06/2018 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 15 06/03/2018 A 20/03/2018 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 45 28/03/2018 A 11/05/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 28/03/2018 A 11/04/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMED 33 22/03/2018 A 23/04/2018 EDUARDO DA ROCHA LIMA 114766330-1 SEMS 44 27/03/2018 A 09/05/2018 EDVALDO DE MELO MOREIRA 5-975-2 SEMS 75 20/03/2018 A 02/06/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 62 22/02/2018 A 24/04/2018 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 60 02/03/2018 A 30/04/2018 ELUZAI CEZARIO TABOSA 5-855-3 PAM 33 22/03/2018 A 23/04/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 30 08/03/2018 A 06/04/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 91 01/03/2018 A 30/05/2018 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401-1 SEMED 16 08/03/2018 A 23/03/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78-1 SEMAD 30 06/03/2018 A 04/04/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 30 27/02/2018 A 28/03/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 45 21/02/2018 A 06/04/2018 IRACI DA SILVA VIEIRA 60821-2 SEMED 75 14/03/2018 A 27/05/2018 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 53 09/03/2018 A 30/04/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 79 13/03/2018 A 30/05/2018 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 21161-1 SEMS 01 23/03/2018 A 23/03/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMED 90 14/03/2018 A 11/06/2018 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 11/03/2018 A 25/03/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 01 21/03/2018 A 21/03/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 90 16/03/2018 A 13/06/2018 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 180 01/03/2018 A 27/08/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 59 03/03/2018 A 30/04/2018 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 45 20/03/2018 A 03/05/2018 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 114766807-2 SEMED 02 13/03/2018 A 14/03/2018 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 74 20/03/2018 A 01/06/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 PAM 44 08/03/2018 A 20/04/2018 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 17 07/03/2018 A 23/03/2018 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 45 07/03/2018 A 20/04/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 29 21/02/2018 A 21/03/2018 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 57 16/03/2018 A 11/05/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 74 20/03/2018 A 01/06/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 58 08/03/2018 A 04/05/2018 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-4 SEMED 25 08/03/2018 A 01/04/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 27 25/02/2018 A 23/03/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 15 15/02/2018 A 01/03/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 PAM 28 02/03/2018 A 29/03/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 45 08/03/2018 A 21/04/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 96 16/03/2018 A 19/06/2018 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 10/03/2018 A 24/03/2018 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 15 07/03/2018 A 21/03/2018 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 114762162-1 SEMS 05 30/03/2018 A 03/04/2018 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 501731-1 SEMED 15 13/03/2018 A 27/03/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 41 27/02/2018 A 08/04/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 90 20/02/2018 A 20/05/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 90 02/03/2018 A 30/05/2018 ODETH MOURA DA SILVA 11476012-01 SEMS 15 21/03/2018 A 04/04/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 60 06/03/2018 A 04/05/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 45 15/03/2018 A 28/04/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 89 01/02/2018 A 30/04/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 17 28/03/2018 A 13/04/2018 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 75 13/03/2018 A 26/05/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 03/03/2018 A 01/04/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 24 06/03/2018 A 29/03/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 15 14/03/2018 A 28/03/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 11 12/03/2018 A 22/03/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 24 07/03/2018 A 30/03/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 75 03/03/2018 A 16/05/2018 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 46 21/03/2018 A 05/05/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 10 19/02/2018 A 28/02/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 45 22/03/2018 A 05/05/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 13/03/2018 A 27/03/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 75 21/03/2018 A 03/06/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 07/03/2018 A 21/03/2018 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 15 03/03/2018 A 17/03/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 64 26/02/2018 A 30/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 22/03/2018 A 05/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 22/03/2018 A 05/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 62 28/02/2018 A 30/04/2018 WALMIR PEREIRA DA SILVA 15851-1 SEMOP 15 02/03/2018 A 16/03/2018 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 61 01/03/2018 A 30/04/2018 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 15 23/03/2018 A 06/04/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 58/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/05/2018 (nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência em relação a especificação de materiais constante na Proposta de Preços e a necessidade de sua readequação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 235/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 23 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Apartamento individual amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel e café da manhã completo. 2 Apartamento duplo amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel, café da manhã completo. R$ 135,22 3 Apartamento triplo amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel, café da manhã completo. R$ 172,97 MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME Item Especificação Valor Unitário 1 R$ 97,97 EXTRATOS EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS N° 9843/145/2017/FMIS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – CENTRO SOCIAL MARISTAS CNPJ n.º 84.433.275/0009 – 66. PRESIDENTE: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN. CPF n°: 518.034.459 – 04. CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9843/145/2017/FMIS/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), e as demais parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração. N° 9843/145/2017/FMIS/2018 E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 23 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS N° 9841/134/2017/FNAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 PRESIDENTE: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN CPF n°: 518.034.459-04 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9841/134/2017/FNAS/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9841/134/2017/FNAS/2017. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 23 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/135/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE DE DOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 PRESIDENTE: JORGE LUÍS TARGAS TROTA CPF n°: 077.941.691-00 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Jorge Luís Targas Trota Presidente da APAE Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/137/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF n°: 254.759.911-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados José Bento Marques de Jesus Presidente do Lar do Idoso Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/139/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR EBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 PRESIDENTE: ADALTO VERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Adalto Veronesi Presidente do Lar Ebenezer Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/141/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 PRESIDENTE: EDGARD MORENO CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira ) do Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Edgard Moreno Presidente do Lar Santa Rita Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/136/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 PRESIDENTE: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 18 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Fatima Elisabete Luiz Gonçalves Presidente da Pestalozzi Entidade Parceira ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 9854/138/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 PRESIDENTE: MARILIA SILVA DE LIMA CPF n°: 015.917.325-65 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 3ª (terceira) do Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018 E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta todos os efeitos legais. Dourados, 17 de ABRIL de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Municipio de Dourados Marilia Silva de Lima Presidente da Toca de Assis Entidade Parceira EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 080/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: AURICLÉIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 71.706,00 (setenta e um mil, setecentos e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.963,25 (oito mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 058/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS CPF Nº: 601.191.521-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 41.736,00 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.217,00 (cinco mil, duzentos e dezessete reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 060/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: RODRIANO FERNANDES CPF Nº: 894.096.711-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 16.502,00 (dezesseis mil, quinhentos e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.062,75 (dois mil, sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 051/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 14.652,00 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.831,50 (hum mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 076/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: MARIA DA SILVA CPF Nº: 653.096.851-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 66.970,00 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.371,25 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 070/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA - POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA CPF Nº: 895.742.221-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 048/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 56.980,00 (Cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.122,50 (Sete mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 083/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 42.032,00 (quarenta e dois mil e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 074/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHIMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: FLÁVIA SANTOS MAGRINE CPF Nº: 937.376.021-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.052,00 (vinte e dois mil e cinqüenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.756,50 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinquenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 050/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: JOSÉ ELUELDO DOS SANTOS CPF Nº: 775.970.281-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.496,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.812,00(dois mil, oitocentos e doze reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 055/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: ALESSANDRA TROMBINI MARTINS CPF Nº: 840.139.901-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 29.230,00 (vinte e nove mil, duzentos e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.653,75 (três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 085/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUCARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO CPF Nº: 002.478.311-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 20.276,00 (vinte mil, duzentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.534,50 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 065/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 88.578,00 (Oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 11.072,25 (onze mil e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 073/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA DA COSTA SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 61.272,00 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.659,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 057/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 50.986,00 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.373,25 (seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos). 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 089/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: IDISSUÍ MENDES ROCHA CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 16.280,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 069/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 30.266,00 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 3.783,25 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 069/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 52.984,00 (cinqüenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.623,00 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 056/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.941,50 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 052/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN CPF Nº: 967.033.851-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 58.460,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.307,50 (sete mil, trezentos e sete reais e cinqüenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO CPF Nº: 436.925.241-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 44.178,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.522,25 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 049/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 22.348,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.793,50 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 063/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECI ALVES FURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. 3. VALOR: R$ 57.128,00 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 7.141,00 (sete mil, cento e quarenta e um reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCDE. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.017.500,00 (um milhão dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Educacional Ceminha. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 789.580,00 (setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ceart – Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 789.580,00 (setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Creche Lar Andre Luis Pavilhão da Sopa. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.017.500,00 (um milhão dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos tempos do Saber Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 789.580,00 (setecentos e oitenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados – IEPID. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 398.860,00 (trezentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lar de Crianças – Santa Rita. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.302.400,00 (um milhão trezentos e dois mil e quatrocentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: O Chamamento Público, determinado pela Lei Federal nº 13, de 31 de julho de 14, será considerado inexigível na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria, conforme previsto em seu art. 31. Em sendo assim, é inexigível o chamamento público para que o Município de Dourados formalize Termo de Cooperação diretamente com as entidades autorizadas pela Lei Municipal nº 4.146, de 21 de dezembro de 2017. Portanto, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, pode firmar o Termo de Cooperação, dispensando-se o chamamento público, vez que pode ser sujeito de Parceria, conforme autorização contida no inciso IV do art. 11, Lei Municipal supracitada. Dourados/MS, 19 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Arte Camisetas Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017. OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.482,80 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Debéche Textil Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017. OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.239,20 (vinte mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF nº 250.365.301- 44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/136/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 51.408,00 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0– Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 160/161 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus. CPF/MF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/137/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 74.122,32 (Setenta e quatro mil, cento e vinte dois reais e trinta e dois centavos ) que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios- Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 163/164 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº02.019.254/0017-44. Representante: MARILIA SILVA DE LIMA CPF nº 015.917.325-65 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/138/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 33.721,68 (Trinta e três mil, setecentos e vinte e um real e sessenta e oito centavos centavos), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 157/158 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 -17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/139/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que será pago em 10 (dez) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 159 DE 12/04/2018 6. VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018 Dourados, 24 de abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 059/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: ENILMA DE ALMEIDA CUNHA XAVIER CPF Nº: 034.637.501-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 081/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CPF Nº: 480.726.801-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 52.170,00 (cinqüenta e dois mil, cento e setenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.521,25 (seis mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 035/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES CPF Nº: 036.115.331-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.692,00 (onze mil, seiscentos e noventa e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.461,50 (hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 029/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: LIDIA CARDOSO MILITÃO CPF Nº: 962.272.792-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 084/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO - CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: SUÉLLEN DAROLD SOUNIS CPF Nº: 017.985.121.-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 38.332,00 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.791,50 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 053/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS CPF Nº: 945.156.201-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 66.082,00 (sessenta e seis mil e oitenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.260,25 (oito mil, duzentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 088/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA CPF Nº: 956.583.001-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vinte reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 061/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA - POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: CAMILA DE SOUZA SILVA CPF Nº: 046.741.961-24 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 021/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: NÁDILA NELLY LEAL CPF Nº: 889.102.611-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.221,00 (hum mil, duzentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 090/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA - POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: RENATA BATISTA GONGORA CPF Nº: 017.183.831-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 6.290,00 (seis mil, duzentos e noventa reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 786,25 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 067/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº:715.790.441-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 49.580,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 6.197,50 (seis mil,cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 072/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIGENA LACU’Í ROQUE ISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: SANDRA SAMUDIO RODRIGUES CPF Nº: 005.694.241-94 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.286,00 (dez mil, duzentos e oitenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.285,75 (hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 068/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: EDILEUZA MOREIRA DORNELES CPF Nº: 985.542.981-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 33.596,00 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.199,50 (quatro mil, cento e noventa e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS nove reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 040/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: SANDRA MARTINS EVANGELISTA CHAUTZ CPF Nº: 932.362.931-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.028,00 (nove mil e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.128,50 (Hum mil, cento e vinte e oito reais e ciquenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 054/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: JUSSARA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA CPF Nº: 041.380.771-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 43.142,00 (quarenta e três mil, cento e quarenta e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.392,75 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 034/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KATIA MARQUES BARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: VIVIANE AMARAL NEVES CPF Nº: 869.606.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 18.130,00 (dezoito mil, cento e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.266,25 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 086/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: LILIANE ADRIELE DE CAMARGO CPF Nº: 018.939.791-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 44.326,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.540,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 045/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO CPF Nº: 008.527.371-65 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.248,00 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.406,00 (hum mil, quatrocentos e seis reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 077/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: MAIKON BIAGI NONATO CPF Nº: 011.963.581-09 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais ) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 066/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS CPF Nº: 025.974.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 15.096,00 (quinze mil e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.887,00 (hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.248,00 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.406,00 (hum mil, quatrocentos e seis reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 015/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.730,00 (dez mil, setecentos e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.341,25 (Hum mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 062/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: YARA SIMONE CABEÇAS CPF Nº: 095.459.328-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 878,75 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e cinc centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 087/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 39.812,00 (trinta e nove mil, oitocentos e doze reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.976,50 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 041/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATI CPF Nº: 038.100.091-56 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.221,00 (hum mil, duzentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 039/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 027/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Responsável Legal: MAIZA LEOPOLDINA LONGO CPF Nº: 018.170.071-90 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.028,00 (nove mil e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.128,50 (hum mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 038/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: CLEIA SOUZA PEREIRA CPF Nº: 003.583.221-54 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.176,00 (nove mil, cento e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.147,00 (hum mil, cento e quarenta e sete reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 020/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR MARIO KUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal: EMERSON MATOS RODRIGUES CPF Nº: 704.911.271-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.102,00 (nove mil, cento e dois reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.137,75 (Hum mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 075/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOZA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 19.388,00 (dezenove mil, trezentos e oitenta e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 2.423,50 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 032/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: ADRIELE PIRES DA SILVA CPF Nº: 020.525.671-60 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.396,00 (onze mil, trezentos e noventa e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.424,50 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 024/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA CPF Nº: 000.008.141-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 8.954,00 (oito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.119,25 (hum mil, cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 031/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SARAH PENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: IVONE BEZERRA DA SILVA CPF Nº: 828.269.271-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 064/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS Responsável Legal: KELLY EVARISTO DA SILVA CPF Nº: 733.223.931-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 34.928,00 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 4.366,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 047/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SONHO ENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA CPF Nº: 955.505.421-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.544,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.443,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 071/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU - POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 67.118,00 (sessenta e sete mil, cento e dezoito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 8.389,75 (oito mil, trezentos e oitenta nove reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO CPF Nº: 936.692.321-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 7.918,0 (sete mil, novecentos e dezoito reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 989,75 (novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES CPF Nº: 008.013.491-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta oito) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.221,00 (hum mil, duzentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gente Seguradora S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações e aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2065. – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XXVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS Instrução Normativa N° 01 de 18 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e tendo em vista a Lei Municipal n° 4.143, de 18 de dezembro de 2017, resolve estabelecer o fluxo para concessão dos benefícios eventuais, na espécie auxílio transporte na forma de passagem, conforme abaixo segue. Artigo 1° A Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer o fluxo para concessão do benefício eventual auxílio transporte, na forma de passagem intermunicipal ou interestadual, que deverá ser observado pelos serviços socioassistenciais que realizam a concessão. Artigo 2° O Benefício Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com os fundamentos nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos que são ofertados à indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Artigo 3° O Auxílio de Transporte, na forma de Passagem intermunicipal e interestadual, é um benefício prioritário de Migrantes e Moradores de Rua com a finalidade de possibilitar o retorno do beneficiário ao seu local de origem ou onde seja possível o resgate de seus vínculos familiares. Artigo 4° Cabe ao Departamento de Proteção Social Básica a solicitação de passagem junto à empresa Contratada. Artigo 5° O horário de envio de solicitação de passagem, ao Departamento de Proteção Social Básica, é das 07h30min às 12h. § 1º Caso a solicitação seja enviada, após o horário determinado, as providências quanto a concessão do auxílio passagem serão tomadas no dia seguinte. § 2º O horário de embarque fica a critério da empresa concedente, não sendo permitido que seja definido pelos serviços socioassistenciais. Artigo 6° Para solicitação de passagem, seja terrestre ou aérea se faz necessário: I - Requerimento com todos os dados do usuário, assinado e carimbado pelo técnico responsável, conforme modelo que será encaminhado aos Serviços. II – Relatório Social/Justificativa, com os motivos que embasaram a solicitação do auxílio; III – Anexar os documentos necessários, tais como certidão de óbito, mandado judicial, boletim de ocorrência, busca e apreensão de menor, declaração de vínculo empregatício e outros que se fizerem necessários; IV – Encaminhamento da solicitação do benefício via Comunicação Interna – CI, exceto Casa da Acolhida e Centro POP que poderão fazer, também, via e-mail. Artigo 7° Os serviços Casa da Acolhida e Centro POP, ao solicitar o benefício, deverão enviar ao Departamento de Proteção Social Básica o Relatório Social/Justificativa, bem como todo os documentos necessários via Comunicação Interna ou e-mail, com arquivo escaneado. Parágrafo Único. O encaminhamento da passagem, para o serviço, será via e-mail, com o horário pré-definido de embarque. Artigo 8° Aos Conselhos Tutelares serão permitidas as solicitações do auxílio passagem, seguindo os critérios definidos no artigo 6º. § 1º - A solicitação será sujeita à aprovação do Departamento responsável, mediante a análise da Justificativa. § 2º - Autorizada a concessão do auxílio, o Departamento responsável enviará a passagem via Comunicação Interna – CI ao Conselho Tutelar. Artigo 9° Aos CRAS serão permitidas as solicitações do auxílio passagem, seguindo os critérios do artigo 6º. § 1°- A solicitação será sujeita à aprovação do Departamento responsável, mediante a análise do Relatório Social/Justificativa. § 2° Autorizada a concessão do auxílio, o Departamento responsável enviará a passagem via Comunicação Interna – CI ao CRAS. Artigo 10° As solicitações de passagem, oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública deverão ser encaminhados, diretamente, ao Departamento de Proteção Social Básica para análise. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Processo n.º 13905-94 Quadra 27 lote 16 Jardim Canaã III Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 31 a 37, que os débitos relativos ao imóvel em questão estão em aberto, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 063, livro 34 em 12/01/2005 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 23 de Abril de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 020/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material gráfico. CONTRATADO: GRÁFICA STILUS LTDA - CNPJ 15.455.926/0001-49 Rua Mato Grosso, nº 2100, Jardim Caramuru, Dourados MS VALOR: R$ 7.999,03 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos) Dourados MS, 24 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 OBJETO DA LICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e aquisição de arranjos para os eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. Onde se lê: A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. Leia-se: A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. OBTENÇÃO: Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/ camara_municipal_de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 24 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS COMISSÃO DO NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA “ PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão constituída em 04 de fevereiro de 2018, nesta data com a saída de Tiago de Campos Mendes, e a nomeação Aurilaine Fernandes Moraes e Regina Miaci de Oliveira Carvalho, sendo assim composta: Presidente: GILLYANDER SEPULVIDA BRESSAN- Enfermeiro assistencial Vice-Presidente: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico Membro Executor: JULIANA SOARES DE LIMA- Fisioterapeuta Membro Executor: AURILAINE FERNANDES MORAES- Coordª Recepção Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO- Coordª Higien. E Limpeza Hospitalar 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 COMISSÃO DE ÓBITOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDÍGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena“Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. Esta comissão mantém a composição de 2017, sendo assim composta: Presidente: BEVERLY S. PETELIN COUTINHO- Enfermeira assistencial Vice-Presidente: ANDRE LUIZ PAEL ALLE- Medico Membro Executor: ELAINE CACERES NELSON- Enfermeira assistencial Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão Controle de Infecção Hospitalar constituída em 04 de fevereiro de 2018, nesta data com a saída de Rosangela Alves de Brito, Tiago de Campos Mendes e Maria das Dores Silveira, e a nomeação de Beverly S. Petelin Coutinho e Regina Miaci de Oliveira Carvalho, sendo assim composta: Presidente: ADRIANO CANGUSSU SILVA- Medico Dir. Clinico Vice-Presidente: BEVERLY S. PETELIN COUTINHO- Enfermeira assistencial Membro Executor: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA- Farmacêutico Membro Executor: KARINY LELES VIANA- Nutricionista Membro Executor: REGINA MIACI DE OLIVEIRA CARVALHO-Coordª Higien. E Limpeza Hospitalar Membro Executor: THIAGO TROQUEZ- Biomédico 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 COMISSÃO DE PRONTUARIOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE INDIGENA “PORTA DA ESPERANÇA” Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Indígena “Porta da Esperança” pessoa jurídica de direito Privado, Entidade Sem Fins Econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.747.268/0001-80, estabelecida na Rodovia Dourados/ Itaporã Km 02- Caixa Postal 04- CEP 79.804-970- Dourados-MS. A nova composição da Comissão de Prontuarios constituída em 04 de fevereiro de 2018, nesta data com a saída de Stephany Anastacio Alarcon, e a nomeação de Lenir Lopes Garcia e Nilcimar Cabreira Morales, sendo assim composta: Presidente: ANDRE LUIZ PAEL ALLE- Medico Vice-Presidente: LENIR LOPES GARCIA-Enfermeira assistencial Membro Executor: ELAINE CACERES NELSON- Enfermeira assistencial Membro Executor: NILCIMAR CABREIRA MORALES- Assistente social 03.747.268.0001-80 MISSAO EVANGÉLICA CAIUA Rev. Beijamim Benedito Bernardes CPF: 170.110.436-91 Dourados, 02 de março de 2018 ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO RESIDENCIAL CASTELO DE SÃO JORGE I EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA Os associados da Associação dos Adquirentes de Unidades do Residencial Castelo de São Jorge I, conforme previsto no art. 10º de seu estatuto, no uso das atribuições que lhe conferidas, convoca todos os moradores/adquirentes, em condições de votar, e serem votados para se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se na sua sede social, localizada na Rua Wilma Alvares, nº 175, Residencial Castelo de São Jorge I, Dourados-MS, no dia 19 de maio de 2018, em primeira convocação as 18h00min, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda convocação meia hora após a primeira, com a presença de qualquer de associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1 – Apresentação da carta de renúncia de todos os membros da diretoria. 2 – Inscrições de Chapas 2 – Eleição e posse de novos diretores (as). 3 – Outros assuntos de interesse social. O processo de escolha dos dirigentes será realizado conforme previsto no paragrafo 2º, do Art.14º do estatuto social da entidade. Dourados-MS, 24 de abril 2018. Graciele Maria de Oliveira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.678 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Reginaldo Lobo Miranda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe I e II, situado a rua Josué Garcia Pires, 2360– Parque Nova Dourados – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Andre do Prado Garcia e Cia Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Cuiabá n° 2.362 , Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLINICA AUDITIVA POPULAR DE DOURADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, ATIVIDADES DE FONOUADIOLOGIA, localizada na Rua Antonio de Carvalho, 1240 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANTINA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Fabricação de cervejas e chopes, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – A, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – B Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO REIS FERNANDES EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 501, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPELHOS DI CASA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE VIDROS, ESQUADRIAS METÁLICAS E MONTAGENS, localizada na Rua Vinte de Dezembro, 217, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO VILA ORQUÍDEA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Oliveira Marques, esq. Rua Barão do Rio Branco, Lote Z – Quadra 04 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no período de 23/02/2018 a 22/03/2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor(a) Presidente - PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios - PREVID Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 223/2018 45 08/03/2018 a 21/04/2018 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 224/2018 15 07/03/2018 a 21/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 225/2018 20/02/2018 a 20/05/2018 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 226/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 227/2018 60 22/02/2018 a 22/04/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 228/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 129931-3 PAULO DE GOES 229/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 230/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 231/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 232/2018 29 21/02/2018 a 21/03/2018 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 233/2018 5 19/02/2018 a 23/02/2018 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 234/2018 75 14/03/2018 a 27/05/2018 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 235/2018 30 27/02/2018 a 28/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 236/2018 27 25/02/2018 a 23/03/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 237/2018 64 26/02/2018 a 30/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 238/2018 10 19/02/2018 a 28/02/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 239/2018 30 07/03/2018 a 05/04/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 240/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 241/2018 10 16/02/2018 a 25/02/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 242/2018 24 06/03/2018 a 29/03/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 243/2018 90 02/03/2018 a 30/05/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 244/2018 45 21/02/2018 a 06/04/2018 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 245/2018 118 04/03/2018 a 29/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 246/2018 41 27/02/2018 a 08/04/2018 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 247/2018 15 02/03/2018 a 16/03/2018 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 248/2018 2 13/03/2018 a 14/03/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 249/2018 91 01/03/2018 a 30/05/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 250/2018 30 03/03/2018 a 01/04/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 251/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 252/2018 15 14/03/2018 a 28/03/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 253/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 254/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 Licença Inicial Prorrogação 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 284/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 285/2018 16 08/03/2018 a 23/03/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 286/2018 58 08/03/2018 a 04/05/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 287/2018 15 11/03/2018 a 25/03/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 288/2018 45 22/03/2018 a 05/05/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 289/2018 1 21/03/2018 a 21/03/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 290/2018 44 08/03/2018 a 20/04/2018 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 291/2018 13 17/03/2018 a 29/03/2018 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 292/2018 45 22/03/2018 a 05/05/2018 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 293/2018 45 20/03/2018 a 03/05/2018 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 294/2018 15 23/03/2018 a 06/04/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 295/2018 30 06/03/2018 a 04/04/2018 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 296/2018 45 28/03/2018 a 11/05/2018 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 297/2018 44 27/03/2018 a 09/05/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 298/2018 45 07/03/2018 a 20/04/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 299/2018 90 16/03/2018 a 13/06/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 300/2018 15 28/03/2018 a 11/04/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 301/2018 96 16/03/2018 a 19/06/2018 Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 223/2018 45 08/03/2018 a 21/04/2018 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 224/2018 15 07/03/2018 a 21/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 225/2018 20/02/2018 a 20/05/2018 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 226/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 227/2018 60 22/02/2018 a 22/04/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 228/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 129931-3 PAULO DE GOES 229/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 230/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 231/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 232/2018 29 21/02/2018 a 21/03/2018 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 233/2018 5 19/02/2018 a 23/02/2018 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 234/2018 75 14/03/2018 a 27/05/2018 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 235/2018 30 27/02/2018 a 28/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 236/2018 27 25/02/2018 a 23/03/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 237/2018 64 26/02/2018 a 30/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 238/2018 10 19/02/2018 a 28/02/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 239/2018 30 07/03/2018 a 05/04/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 240/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 241/2018 10 16/02/2018 a 25/02/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 242/2018 24 06/03/2018 a 29/03/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 243/2018 90 02/03/2018 a 30/05/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 244/2018 45 21/02/2018 a 06/04/2018 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 245/2018 118 04/03/2018 a 29/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 246/2018 41 27/02/2018 a 08/04/2018 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 247/2018 15 02/03/2018 a 16/03/2018 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 248/2018 2 13/03/2018 a 14/03/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 249/2018 91 01/03/2018 a 30/05/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 250/2018 30 03/03/2018 a 01/04/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 251/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 252/2018 15 14/03/2018 a 28/03/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 253/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 254/2018 62 28/02/2018 a 30/04/2018 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 255/2018 75 03/03/2018 a 16/05/2018 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 257/2018 75 20/03/2018 a 02/06/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 258/2018 30 08/03/2018 a 06/04/2018 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 259/2018 8 09/03/2018 a 16/03/2018 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 260/2018 180 01/03/2018 a 27/08/2018 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 261/2018 15 10/03/2018 a 24/03/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 262/2018 59 03/03/2018 a 30/04/2018 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 263/2018 25 08/03/2018 a 01/04/2018 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 264/2018 45 15/03/2018 a 28/04/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 265/2018 60 06/03/2018 a 04/05/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 266/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 267/2018 74 20/03/2018 a 01/06/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 268/2018 15 21/03/2018 a 04/04/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 269/2018 15 20/03/2018 a 03/04/2018 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 270/2018 75 21/03/2018 a 03/06/2018 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 271/2018 15 13/03/2018 a 27/03/2018 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 272/2018 75 13/03/2018 a 26/05/2018 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 273/2018 74 20/03/2018 a 01/06/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 274/2018 17 07/03/2018 a 23/03/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 275/2018 15 07/03/2018 a 21/03/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO 276/2018 27 03/03/2018 a 29/03/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 277/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 278/2018 27 06/03/2018 a 01/04/2018 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 279/2018 24 07/03/2018 a 30/03/2018 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 280/2018 10 07/03/2018 a 16/03/2018 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 281/2018 46 21/03/2018 a 05/05/2018 501734-2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 282/2018 30 13/03/2018 a 11/04/2018 34911-1 CIMARA MORAES 283/2018 75 13/03/2018 a 26/05/2018 Licença Inicial Prorrogação
Edição 4677 – 24/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO nº 106/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 DEZEMRO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.677 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 04 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 NOME DO FUNCIONARIO DATA INICIO DATA FIM CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANDREIA SILVA COSTA 05/10/2017 19/12/2017 48 SUBSTITUINDO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES ANGELA ALVES COSTA 10/11/2017 11/12/2017 24 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO CARLOS ASHILEY DE SOUZA 18/09/2017 19/12/2017 20 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO DANIELA CAZINI DE ALMEIDA 06/11/2017 19/12/2017 36 16 H/A SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED; 02 H/A VAGA PURA REMANESCENTE DE CONCURSO; 06 H/A VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELAINE ALVES DA SILVA 16/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO ELBER PEREIRA GOMES 07/11/2017 19/12/2017 48 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 07/11/2017 A 19/12/2017, SUBSTITUINDO POLIANE FREITAS DE ALENCAR EM LICENÇA MÉDICA-EM PROF. EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELIEU DAMACENA DO AMARAL 05/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA, DE 19/10/2017 A 17/11/2017-EM SÓCRATES CÂMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GEISA MACHADO MARCELINO XAVIER DE CASTRO 07/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO JANAINA PONCIANO TOLEDO 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA JOANY FREITAS VALERIO COSTA 20/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO EM EXERCICIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 24 TERMO ADITIVO 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 48 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 25/10/2017 02/12/2017 20 SUBSTITUINDO CLAUDIA NATALIA SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA DE 25/10/2017 A 23/11/2017 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS 14/11/2017 19/12/2017 8 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER KAUE CARLINO SICHINEL 14/11/2017 19/12/2017 15 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO ELIEU DAMACENA DO AMARAL 05/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO ADRIANO ANDERSON DE ANGELO EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA, DE 19/10/2017 A 17/11/2017-EM SÓCRATES CÂMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GEISA MACHADO MARCELINO XAVIER DE CASTRO 07/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO JANAINA PONCIANO TOLEDO 19/10/2017 02/12/2017 24 SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA JOANY FREITAS VALERIO COSTA 20/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO EM EXERCICIO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 24 TERMO ADITIVO 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOICE GOMES DE SOUZA 16/11/2017 19/12/2017 48 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 16/11/2017 A 19/12/2017SUBSTITUINDO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA EM LICENÇA MÉDICA-EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 25/10/2017 02/12/2017 20 SUBSTITUINDO CLAUDIA NATALIA SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA DE 25/10/2017 A 23/11/2017 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS 14/11/2017 19/12/2017 8 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER KAUE CARLINO SICHINEL 14/11/2017 19/12/2017 15 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 14/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 11/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO MARIA ELENA MARTINS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 16/11/2017 15/12/2017 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO MARCILENE SILVA SANTOS 07/11/2017 19/12/2017 8 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARLI AVELINO DOS SANTOS 06/11/2017 19/12/2017 24 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 15/11/2017 19/12/2017 33 ACRESCENTADAS 15 H/A DE 15/11/2017 A 19/12/2017, SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM LICENÇA MÉDICAEM AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RENATA BATISTA GONGORA 01/11/2017 19/12/2017 31 SUBSTITUINDO VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.677 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÃO Nº 046/2016/SEMED “Substitui membros Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamadas Públicas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1º: Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamada Pública: - Aurélio da Silva Alencar em substituição Monica Luize De Lucia; - Walgistela Ponse Aguiar Blanco em substituição a Dayane Gonzaga Moreira Meira; Parágrafo Único: A servidora Simone Maria da Silva, atuará como presidente desta Comissão. Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário. Dourados 19 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e utensílios domésticos, objetivando atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 93/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/05/2018 (vinte e três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/05/2018 (vinte e dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/05/2018 (dezesseis de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 17/05/2018 (dezessete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 9/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 01, 12 e 23; FRONTAL COMERCIAL LTDA.-ME, nos itens 07, 14, 22, 34, 35, 36 e 41; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 05, 08, 17, 18, 25 e 47; C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP.-EIRELI-ME, nos itens 20, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 39, 42, 43, 44 e 45 e EFICAZ LOG DE PROD LIMP E DESC LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 04, 06, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 21, 31, 37, 38, 40, 46, 48, 49, 50 e 51. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS-MS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS CNPJ nº 04.329.061/0001-58 DIRETOR PRESIDENTE: FABIO LUIS DA SILVA CPF nº 556.066.010-87 CONVENENTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: RUI BARBOSA CPF nº 117.722.399-68 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM. DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 DIRETOR-PRESIDENTE: AUD DE OLIVEIRA CHAVES CPF nº 176.911.091-72 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração de valor e de prazo de vigência do quarto termo aditivo do convênio 001/2016 conforme segue: 1) O prazo de vigência do convênio PMD nº 001/2016 fica alterado para 31/10/2018 e o valor a ser repassado no período de janeiro/2018 a outubro/2018 será de R$ 314.760,00 (trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais) em 10 (dez) parcelas de R$ 31.476,00 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais) mensais, totalizando o valor do convênio em 912.804,00 (novecentos e doze mil e oitocentos e quatro reais) CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 20/04/2018 Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EDITAL nº. 18/2018 de 23 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1. DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Copeiro 02/05/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); FUNDAÇÕES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.677 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 02/05/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66022 EVILENE FACUNDO DA COSTA 60 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. ATA 002/2018 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos (04) dias do mês abril de dois mil e dezoito, as (11) onze horas e quinze (15) minutos, na sala de reuniões da Secretária Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência à conselheira Aritana dos Santos Ferreira Walevein. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Paulo Roberto Mainini – Assessor da Diretoria Executiva da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e solicitou aos membros do conselho a alteração do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do §4º do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que a presidência do Conselho Curador não mais seja exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, mas sim por outro conselheiro; solicitou também a revogação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do inciso II do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que o Presidente da FUNSAUD seja desligado do Conselho Curador, uma vez que ambos, por serem ordenadores de despesas das instituições, não podem expedir voto ordinário e de qualidade. Os membros do conselho aprovaram com unanimidade o envio da presente solicitação à Procuradoria Geral do Município para conhecimento e parecer, pois cabe à procuradoria realizar o envio da alteração para a Câmara Municipal. Sendo assim, os membros deste conselho suspendem as demais pautas da referida reunião e aguardam parecer da Procuradoria Geral do Município para dar andamento nos trabalhos. Aproveitando o ensejo, os membros do conselho decidiram que a próxima reunião ocorrerá no dia 17 de abril de 2018, às 9h, na sala de reuniões da Secretária Municipal de Saúde. A pauta da reunião será enviada aos membros com tempo hábil para análise e conhecimento. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Rosa Maria Picolli Machado de Souza Rosângela Noguti Midori Dinizz Sandra Regina Soares Mazarin Paulo Roberto Mainini Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Jaime Dantas Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.677 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS INFORMATIVO DE RECEBIMENTO DE VERBAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 19/04/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios Órgão repassador Nº do Convênio Objeto Data Valor R$ Governo Federal PNATE – Transporte Escolar 02/04/2018 16.948,54 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 20/03/2018 299.193,40 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 18/04/2018 299.193,40 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 22/03/2018 26.353,57 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 06/04/2018 26.795,37 Governo Federal PBF – Assist. Social 04/04/2018 144.000,00 Governo Federal Serv. Conviv. e Fort. De Vínculo 04/04/2018 154.510,81 Governo Federal Piso fixo de media complexidade 29/03/2018 141.274,52 Governo Federal Salário Educação 13/04/2018 470.986,16 TOTAL 1.579.255,77 Órgão repassador Nº do Convênio Objeto Data Valor R$ Governo Federal PNATE – Transporte Escolar 02/04/2018 16.948,54 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 20/03/2018 299.193,40 Governo Federal PNAE – Merenda Escolar 18/04/2018 299.193,40 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 22/03/2018 26.353,57 Governo Federal IGDBF – Assist. Social 06/04/2018 26.795,37 Governo Federal PBF – Assist. Social 04/04/2018 144.000,00 Governo Federal Serv. Conviv. e Fort. De Vínculo 04/04/2018 154.510,81 Governo Federal Piso fixo de media complexidade 29/03/2018 141.274,52 Governo Federal Salário Educação 13/04/2018 470.986,16 TOTAL 1.579.255,77 PODER LEGISLATIVO EDITAL II SEMINÁRIO SOBRE “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação do Vereador Sergio Nogueira, torna público, que será realizado o II Seminário sobre: “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”, no dia 24 de abril de 2018, a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de abril de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAIS ALVES & ARGUELHO LTDA - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VITURINO & MELO LTDA - EPP para ALVES & ARGUELHO LTDA - ME, para atividade de Artes Cênicas, espetáculos, sem serviços de alimentação, localizada na Rua/Aven. Rodovia BR,463 n° s/n Bairro Campina Verde no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO – BRASILEIRA DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) 252/2015, para atividade de Clube Social e Esportivo, localizado junto a Rua Bertoldo Miranda Barros Nº 1301, Jardim Flórida II, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Edição 4676 – 23/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0103, de 18 de abril de 2018. “Exonera Renan Ramos Bastos - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2018, Renan Ramos Bastos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 937, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da SeANO XX / Nº 4.676 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 cretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Henrique do Carmo Parede dos Santos, matrícula n° 114764909-1, em substituição a Acácio José Barbosa; II - Thiago Machado Mattos, matrícula n° 114771269-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 945, DE 18 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam Conselho Municipal de Segurança Pública - CMSP, para o biênio 2018 a 2020, conforme segue: I. Representantes do Poder Executivo: Titular: Marisvaldo Zeuli. II. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Olavo Henrique dos Santos; Suplente: Edson Ferreira. III. Representante da Delegacia Federal: Titular: Dr. Denis Colares de Araújo; Suplente: Dr. Nivaldo Lopes da Silva. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 IV. Representante do 3º Batalhão da Policia Militar de Dourados: Titular: Cap. PM Everton Ferreira Torres; Suplente: Ten. PM Yago Arruda Cunha. V. Representante da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Silvio Reginaldo Peres Costa; Suplente: Divaldo Machado de Menezes. VI. Representante da Policia Civil: Titular: Lupersio Degerone Lúcio; Suplente: Adilson Stiguitivs Lima. VII. Representante da Associação Comercial e Empresarial de DouradosACED. Titular: Carlos Alberto Brenner Galvão; Suplente: Gerson Schautz. VIII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Mauricio Nogueira Rasslan; Suplente: Wagner Peres Sana. IX. Representante da Policia Rodoviária Federal: Titular: Waldir Brasil do Nascimento Junior; Suplente: Silvio Sergio Ribeiro. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 948, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ MS/JUCEMAS/SF/DJAIROLIVEIRA 1000050910 03.979.614/0001-55 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 949, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Institui a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2018.” CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2018, conforme relacionados abaixo: I- Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria Municipal de Governo, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1 - DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula: 114765695-1 II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula: 131131-1 III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) - JozimarNunes dos Santos. Matrícula:290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Nash Hashimitsu Lemos da Costa. Matrícula 114771329-1 Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Deboletoincumbido de presidir a Comissão de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º. A Comissão de Levantamento Físico dos Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados compete: I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto; II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja; III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública; IV- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V- informar todos os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem do setor que lhe foi designado: a ) nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; VI- colher assinatura do(s) responsável (is) no(s) Termo(s)de Responsabilidade e entregar o termo assinado em todas as laudas á Assessoria de Bens Móveis permanentes/ Setor interno, para que seja tomada as devidas providências; VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII- solicitar á Secretaria Municipal de Administração a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral. IX- colar plaquetas, quando solicitado, em bens que estão sem plaquetas; X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem plaquetas, caso haja; Art. 6º fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento de cada Comissão Setorial por parte dos respectivos representantes da Comissão. II- fechamento do Levantamento até 30/10/2018. Art.7º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 II. informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. Art. 8º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 9º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 950, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Institui a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente para o exercício de 2018.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1. Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. - José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1; - DoralineHélen Marques dos Santos Bitencourt–Matrícula n°114765695-1. II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Gilberto G. dos Santos – Matrícula n° 131131-1. III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula:290010-4. IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Nash Hashimitsu lemos da costa – Matrícula n ° 114771329-1 V - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): - Rosenildo da Silva França – Matrícula n° 114766774-5 VI – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Rodrigo Navarro de Mattos – Matrícula n° 114771978-1 VII- Representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMAM): - Antonio Luiz Gavioli – Matrícula n° 114771294-1 VIII- Representantes da Agência de Transito de Dourados(AGETRAN): - Lucimara da Silva Stroppa – Matrícula n° 82771-1 IX- Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB): - Marlene Rizzo Precinato – Matrícula n° 114771340-1 X- Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) - Ricardo Alessandro Severino do Nascimento - Matrícula n° 114770055-1 XI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) - Cibelle Silveira Doffinger - Matrícula n° 11473464-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/717/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, Profissional da Saúde Pública, na função de Medico Cirurgião, matricula funcional 22911-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 276/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/718/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal PAULO GALINTO FERREIRA, Profissional da Saúde Pública, na função Agente de Endemias, matricula funcional 501083-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 277/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/719/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidos pelo servidor público municipal Edmilson Rozendo Pereira, Profissional da Educação Pública, na cargo/função Vigilante Patrimonial, matricula funcional 90071, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. 259/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/720/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidos pelo servidor público municipal MARIANO DURAN VERA, Profissional da Educação Pública, no cargo/função Assistente Apoio Educacional Indígena, matricula funcional 114760430-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. 294/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/721/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal Marlene Pereira Petelin, Profissional da Saúde Pública, no cargo/função Agentes de Serviços de Saúde, matricula funcional 8691-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 275/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/722/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal Marileide Ferreira Ramos da Silva, Profissional da Saúde Pública, no cargo/função Enfermeira, matricula funcional 114761051-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. 275/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/468/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas NRZ 3610, marca Ford, modelo Fiesta, de uso da Agencia de Habitação de Interesse Social, nos termos da CI nº 223/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/469/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HQH 4959, marca Volkswagem, modelo VW 15180/2001 caminhão, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 222/2018/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/470/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HTO 1638, marca Fiat, modelo Palio Essence/2010, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 231/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/470/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HTO 2523, marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking-2010, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 236/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/472/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 5421, marca Volkswagem, modelo Gol -2010, de uso da Assessoria de Comunicação e Imprensa, nos termos da CI nº 232/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/711/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HTO 2832, marca Peugeot, modelo Hggar -2013, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 235/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/712/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSG 1935, marca general Motors, modelo Blazer Advantage, de uso da Secretaria Municipal de Governo, nos termos da CI nº 224/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/713/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas NRL 9960, marca Volkswagem, modelo Voyage, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI nº 227/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/714/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 5422, marca Volkswagem, modelo Caminhão Basculante, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 228/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/715/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 5423, marca Volkswagem, modelo Caminhão Basculante, de uso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 260/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/716/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas HSH 2513, marca General Motors, modelo Celta, de uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, nos termos da CI nº 226/2018/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/723/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no dia 26.10.2017, no âmbito da Escola Municipal Prof. Avani Cargnelutti Fehlauer, nos termos da CI nº 266/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 453/2016. Pregão Presencial: n°. 87/2016. Contrato: n°. 221/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. (SEMAS) Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: L&L Comercial e Prest. Serv. LTDA -EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 05 de outubro de 2017, sendo o montante executado o valor de R$ 116.081,68 (cento e dezesseis mil oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 192/2017. Pregão Presencial: n°. 051/2017. Contrato: n°. 335/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: Tavares e Soares LTDA – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20 de dezembro de 2017, sendo o montante executado o valor de R$ 161.136,00 (cento e sessenta e um mil cento e trinta e seis reais). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 453/2016. Pregão Presencial: n°. 87/2016. Contrato: n°. 342/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. (SEMAS) Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: L&L Comercial e Prest. Serv. LTDA -EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 21 de dezembro de 2017, sendo o montante executado o valor de R$ 100.399,36 (cem mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 296/2014 Pregão Presencial: n°. 089/2014 Contrato: n°. 407/2014/DL/PMD Objeto: a contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário Municipal, Estadual e Interestadual, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: China Tur Turismo Ltda-EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 23 de setembro de 2016, sendo o montante executado o valor de R$ 154.425,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados-MS, 18 de outubro de 2016. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 041/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO CURRAL DE ARAME (LOTE 02), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: FABRICIO IGOR TONOSSU CARGO/FUNÇÃO: GERENTE DE NÚCLEO REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 60448/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114771345-1 RG Nº.: 001.685.811 SSP/MS CPF Nº.: 012.581.951-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 1066/2018. PARTES: Município de Dourados Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2018 OBJETO: Aquisição de carro hidráulico manual visando atender almoxarifado da SEMED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.350,29 (um mil trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). DATA DE EMPENHO: 19/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 26/04/2018 e vencimento previsto para 26/04/2019 e do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/01/2018 e previsão de vencimento em 03/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2018. OBJETO: aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil duzentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. OUTROS ATOS UNIÃO DOURADENSE DOS CLUBES DE MÃES DE DOURADOS-UDCM Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Dourados, 20 de abril de 2018. CONSIDERANDO a inatividade da diretoria da União Douradense de Clubes de Mães de Dourados (UDCM) com a expiração do mandato da sua diretoria desde 2012, amparadas no artigo 59 inciso I da Lei Federal nº 10.406/2002, as ex-diretoras que abaixo subscrevem através deste Edital convocam uma assembleia geral extraordinária que ocorrerá no dia 21 de Maio de 2018, às 13 horas (1ª chamada), na sede da Associação Alecrim de Dourados, na Rua Adroaldo Pizzini nº 2067, Jardim Santo Andre, com primeira e ultima convocação as 13:30 horas, para tratar a seguinte pauta: 1. Dissolução da entidade com devolução dos prédios dos Clubes de Mães desativados cedidos pela Prefeitura Municipal de Dourados entre 1982 a 2017; 2. Baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto a Receita Federal do Brasil através de escritório de contabilidade credenciado; 3. Assuntos Gerais e Administrativos. O presente edital será afixado em locais públicos e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE Aureni Alves da Silva – Diretora Odeide Alves da Silva – Diretora Elza Araujo - Diretora EDITAL - UDCM SUPERMERCADO UCHOA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP/LI, para atividade de Supermercado e Depósito (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange Esq. R. Grosseto / Quadra: 17 / Lote: 13A (antiga Rua Projetada V nº 50), Bairro Vila Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Parte da área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107, situado no loteamento Sitiocas Campina Verde – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 Nauber Giolando Moreira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Nayara Giolando Moreira para Nauber Giolando Moreira e a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 325/2014, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 4.100 animais, localizada na Fazenda Palmital - Rod. BR-163, km 27 -Distrito de Macaúba - Zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JORGE MARTINS – MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença ambiental de operação- LO n° 9.785/2015 para atividade de coleta de resíduos não perigosos, limpa fossa, localizado na Rua Floriano Brum n° 1.255, Vila Rosa, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINEAMED COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS EIRELI-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de acessórios do vestuário, localizado na Rua Manoel Santiago n° 456, sala 09, Jardim Universitário, Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ODONTOLOGIA BRASIL EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 1270, sala A, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eu, JOSÉ NAZARETH DO CARMO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS, localizada na Rua ENTRE RIOS, 1015 - Bairro DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FATIMA DO CARMO PAIVA DE ASSIS - EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº 037/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL- EDITAL Nº. 001/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações vigentes, bem como, Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, LC 123/2006 e na LC Municipal 331/2017 e alterações, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor preço por Lote”, destinada, exclusivamente, a Participação de Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendedor Individual (MEI), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação serão recebidos em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 11/05/2018, na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 20 de abril de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.676 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE “O QUE É SER MULHER EM MATO GROSSO DO SUL?” PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS E O MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES DE DOURADOS. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “O que é ser mulher em Mato Grosso do Sul? Proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos e o Movimento Popular de Mulheres de Dourados, onde teve como palestrantes e debatedores a Doutoranda e Professora Sandra Procópio da Silva, a Doutora em saúde coletiva e pesquisadora da violência contra as mulheres, Professora Drª. Maria de Lourdes Dutra, a Doutora em serviço social, membro da rede feminista de saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, Professora Drª. Estela Márcia Rondina Scandola. Estiveram presentes, a Senhora Maria Aparecida dos Dias Reis da frente de Massas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Lucimar Argüero, representando o movimento negro, Lucia Helena Novaes, representando o grupo mulheres na política, Danielle Ferreira representando o grupo empoderamento feminino e coletivo flor da pele, Carol Aguiar, representando o grupo de Doulas, Claudia Assunção representando o grupo Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersex e Queer - LGBTIQ, Jaqueline Gonçalves, representando o movimento indígena, Inês Batisti Dantas Vieira, defensora pública neste ato representando a defensoria pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sonia Maria Rodrigues Pimentel, coordenadora de políticas públicas para mulheres e Presidente do conselho municipal da mulher, neste ato representando a Exma. Prefeita Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul, Senhora Délia Godoi Razuk. E ainda fizeram-se representar o Deputado Estadual João Grandão, Ronaldo Ferreira Ramos, Presidente do Comitê de Defesa Popular de Dourados, Professora Gleice Jane Barbosa, Vice Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED. A Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniella Hall fez a abertura da audiência pública, agradeceu a presença de todos/as, das entidades representativas e aos organizadores pela realização da audiência, em seguida o vereador Elias Ishy de Mattos fez uso da palavra, parabenizou a Professora Drª. Cláudia Marques Roma pela organização e mobilização das entidades representativas para participação na audiência pública, agradeceu a presença de todos/as enalteceu a Presidenta Daniella Hall pela forma exemplar que vem conduzindo a Câmara Municipal da maior cidade do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, agradeceu a presença do Deputado Estadual João Grandão, destacou a importância dos movimentos populares em se mobilizarem para proporcionar melhorias para a população, seja no campo de conquistas de direitos, seja no campo de esclarecimentos para a consciência política das pessoas. Defendeu a importância da participação das mulheres na política, hoje apesar de termos uma mulher comandando o Poder Legislativo e outra o Poder Executivo, a representatividade das mulheres no nosso país é muito pequena, deveria ser cinqüenta por cento das vagas na Câmara Federal, Estadual e Municipal destinadas a mulheres, acredito que assim teremos as mudanças necessárias e corretas que o nosso país necessita. A Mediadora da Audiência, Drª. Cláudia Marques Roma discorreu sobre os tipos de violências contra a mulher, destacou a quantidade de veneno/agrotóxico que a mulher consome através dos alimentos, o alto índice de violência em Mato Grosso do Sul, estupro, assassinato entre outros diversos tipos de violência. Apesar de existir leis como o da Maria da Penha, o Brasil é o quinto país em assassinato de mulheres. A violência está em nossas portas, citou a estudante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde uma menor de idade foi estuprada em uma festa de calouros. A palestrante Sandra Procópio da Silva agradeceu ao movimento das mulheres e demais representantes pela presença, disse que no dia oito de março de dois mil e dezoito as mulheres da Espanha fez uma linda e marcante manifestação em prol da discussão e organização de temas que possa proporcionar conquistas para um mundo melhor. Discorreu sobre os impactos dos agrotóxicos na vida das mulheres, citou a pesquisa do Professor Wanderlei Pignati, feita em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, onde foi constatado agrotóxico no leite materno, segundo ele os malefícios são enormes e de diversas formas, doenças, má formação em animais, répteis, entre outros, a contaminação de agrotóxico é grande por meio do consumo de água, dos alimentos, de produtos transgênicos e de exposição do próprio agrotóxico proveniente de aplicações aéreas. A palestrante Drª. Maria de Lourdes Dutra parabenizou aos propositores e organizadores da Audiência Pública e discorreu sobre a atual situação e funcionamento do Plano de Políticas Públicas para as mulheres em Mato Grosso do Sul e no Município de Dourados. Fez uma análise das Políticas Públicas em nível federal ao municipal demostrando a falta de articulação entre as políticas e as violências institucionais nesse processo, destacando MS e Dourados; A palestrante Drª.Estela Márcia Rondina Scandola, destacou que todas as mudanças sociais virão pela mobilização das mulheres, é de fundamental importância que as organizações se mantêm unidas para enfrentar todos os tipos de discriminações. Citou os imigrantes que segundo ela não tem atendimento médicos na rede pública porque não tem direito ao cartão SUS – Sistema Único de Saúde, as crianças filhos/ as dos imigrantes não podem ser matriculadas nas escolas sem ter a regularização dos seus documentos. Discorreu sobre diversos tipos de discriminações porque passam as mulheres de todas as classes sociais, raças e etnias e criticou a falta de apoio do poder público para as associações das mulheres se fortalecerem e ter o seu direito garantido diariamente, destacou também a importância de debater projeto de saúde da mulher nas escolas. Neste momento a mediadora da audiência pública, Drª. Cláudia Marques Roma franqueou a palavra aos componentes da mesa para fazerem suas considerações e em seguida franqueou a palavra à plenária para fazer seus questionamentos, posicionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções do plenário demonstrando seus posicionamentos, questionamentos, considerações e indignações quanto a diversos tipos de discriminação e violência contra a mulher. A plenária destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência contra a mulher em suas diversas formas de acontecimentos. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Fazer gestão no sentido de adequar a Delegacia da Mulher em recursos humanos. Segundo: Estudar formas de debater projeto de saúde da mulher nas escolas. Terceiro: Estudar a elaboração de um Projeto de Lei para proporcionar legitimidade e legalidade aos trabalhos realizados pelas Doulas. Quarto: Propor a realização de um seminário no município de Dourados para debater sobre o monitoramento e uso de agrotóxico. Quinto: Estudar formas de melhorar a infraestrutura, bem como consignação de recursos para a produção de produtos orgânicos. Sexto: Estudar formas de combate a todos os tipos de desigualdade social. Sétimo: Estudar formas de articular o Plano de Políticas Públicas para as mulheres em todos os setores do poder público. Oitavo: como romper as fronteiras entre cidade e campo. Nono: articular a implantação de uma casa da acolhida dentro da reserva indígena de Dourados. Décimo: Estudar forma de combater a violência Obstétrica. Décimo primeiro: articular a implantação de uma Delegacia dentro da Reserva Indígena de Dourados. Décimo segundo: Estudar a possibilidade de habilitar o cartão SUS – Sistema Único de Saúde para os imigrantes. Décimo terceiro: Realizar um Seminário em Dourados sobre gênero; Décimo quarto: Discutir a possibilidade da criação de uma disciplina na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD sobre gênero; Décimo quinto: Promover ações que contribuem para com a não violência institucional com articulação das políticas públicas. O vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a parceria feita com o Movimento Popular das Mulheres para a realização da Audiência Pública, agradeceu aos palestrantes e demais convidados ocupantes da mesa de debate e a presença de todos. A mediadora da Audiência Drª. Cláudia Marques Roma fez as suas considerações finais, agradeceu a presença de todos/as, alertou que este debate não se esgota por aqui, deve continuar com a luta em prol de uma sociedade melhor. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATAS
Edição 4675 – SUPLEMENTAR – 20/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br EDITAL nº. 029/FUNSAUD DE 19 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; ANO XX / Nº 4.675 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 030/FUNSAUD DE 19 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 04 PÁGINAS DECRETOS FUNDAÇÕES - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:24/04/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2477 MARIA ELISE MACHADO 120º 3194 GEIZE MEIRE CHAVES PINHA 121º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 CONVOCAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/000144, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONVOCA os contemplados do Residencial Ildefonso Pedroso, para o evento de entrega das chaves das 512 (quinhentas e doze) unidades habitacionais do empreendimento. O evento será realizado no dia 23 de abril de 2018, segunda-feira, com início às 9h30 (nove horas e trinta minutos), no local do próprio residencial. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 3411-7660. Dourados/MS, 19 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:24/04/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1274 MARCELA DOS SANTOS COSTA 14º 401 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 15º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 67, de 02 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Elisangela da Silva Lopes do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 68, de 02 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Paula Marques Calça do Cargo de Secretária Executiva da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 69, de 02 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Odeir Ramos Benitez do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 70, de 03 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS D I Á R I O O F I C I A L - A N O X X - N º 4 .675 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PORTARIA Nº. 71, de 03 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Elisangela Lopes da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 074, de 06 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Declarar, a partir de 26 de março de 2018, a vacância do cargo de Agente de Segurança (SAX I – 3), ocupado pela servidora SOLANGE GOMES LYSIK, matrícula 7822, nos termos do art. 60, inciso VI, da Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º – A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo, ou antes, desde que a pedido da servidora. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 78, de 09 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor Donizete Alves da Silva, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 79, de 09 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ivan Caetano da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Alcirio Zanata da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.80, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Wanderlei Miguel da Conceição 02/02/2017-2018 Gabinete Vereador Bebeto DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.81, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de maio de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Maria Hortência Silva do Nascimento 01/02/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.82, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 25 de maio de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Eliane de Azambuja Ferreira 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Jânio Miguel DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.83, de 09 de abril de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de maio de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Gisely Caetano Alves 17/04/2017-2018 Gabinete Vereador Junior Rodrigues DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS D I Á R I O O F I C I A L - A N O X X - N º 4 .675 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PORTARIA Nº. 084 de 11 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; Considerando a Lei nº 3.868 de 30 de janeiro de 2015, que autoriza a expedição de atos próprios para disciplinar os valores e verbas destinados aos Vereadores do Poder Legislativo; Considerando a Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que disciplina o pagamento de diárias e a revisão anual dos valores pagos aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo para realização de viagem no exercício das atividades legislativas. RESOLVE: Art. 1º - Atualizar os valores máximos para as diárias previstas no Art. 12 da Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, segundo a tabela abaixo: VEREADORES VALOR R$ Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 695,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00 SERVIDORES VALOR R$ Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 295,00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 85 de 11 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiane Cristina da Silva Moreno, no Cargo de Procuradora Geral da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 88 de 17 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Lucimeire Medeiros da Silva Machado, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no gabinete do vereador Antônio Braz Genelhu Melo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 89 de 17 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lucimeire Medeiros da Silva Machado, no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao gabinete do vereador Antônio Braz Genelhu Melo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 90 de 18 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Leda Jane da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete do vereador Aparecido Medeiros da Silva da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 72, de 03 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Kcleyr Gonçalves dos Santos no Cargo de Secretária Executiva da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS
Edição 4675 – 20/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0090, de 05 de abril de 2018. “Exonera Francisca Pereira dos Santos - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2018, Francisca Pereira dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0101, de 16 de abril de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) à servidora Cristiane Sanches Sisto, matrícula funcional nº 114763414-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.675 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Dourados, MS, 16 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 102, de 16 de abril de 2018. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de CEIM, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 102, de 16 de abril de 2018. Matricula Servidor Função Lotação: A partir de: 114771937-1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA A CEIM Professora Zeli da Silva Ramos 01/04/2018 114771935-1 JESSICA BRONDANI DA SILVA SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA A CEIM Professora Clarinda Mattos e Souza 01/04/2018 114771936-1 RHAINE FERREIRA BATISTA SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Vittório Fedrizzi 01/04/2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ap/04/684/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO, matrícula nº. “114763594-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TALITA LEMES CAMARGO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/677/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/02/2018 a 01/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/678/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HORACELIA PAULA DA SILVA, matrícula nº. “130861-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/679/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA DA SILVA, Matrícula nº. “114765190-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/680/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2018 a 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/681/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIANO GOMES, matrícula funcional nº. “84501-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Domingos Souza da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/682/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MARGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Manoel José da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/683/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROGERIO APARECIDO SERAFIM, matrícula funcional nº. “114760647-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 APOIO EDUCACIONAIL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: João Miguel Portillo Serafim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/675/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR, matrícula nº. “21161-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2018 a 09/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/702/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CARVALHO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114769520-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“95” (noventa e cinco) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/02/2018 a 14/06/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/06/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (16) dezesseis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/731/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2018 a 24/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/676/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO, matrícula funcional nº. “90501-5” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Celso Ozorio Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/586/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA, matrícula nº 32521-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Sec.Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/12/2003 a 20/12/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 415/2018, constante no Processo Administrativo nº 757/2018, pelo período de: 09/04/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/04/733/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, LUCAS TEIXEIRA SILVA, matrícula funcional nº. 114763624-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de SAÚDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 090/18, do Processo Administrativo nº. 170/2018, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/04/735/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE BONFIM DOS REIS, matrícula nº 114760587-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 436/2018, constante no Processo Administrativo nº 773/2018, pelo período de: 05/05/2018 a 04/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/736/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula nº. 114763414-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/11/2007 a 22/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 446/2018, constante no Processo Administrativo nº 787/2018, pelo período de: 15/04/2018 a 14/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 008/2018 11 de abril de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. AUTORIZAR a habilitação das empresas CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados)) - vencedoras do certame, para realização dos serviços de Oncologia, sem prejuízo da apreciação de demais órgãos colegiados, ressalvadas exigências recomendadas por órgão (s) competente (s), quanto aos requisitos necessários para a devida habilitação. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 040 de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre Remoção ex-offício de Profissional do Magistério Municipal”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público a remoção de servidor do grupo do Profissional do Magistério Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº. 040 DE 05 DE ABRIL DE 2018. REMOVER Eunice Paes de Barros matrícula nº. 114761626-2 Professora de Arte, lotada na E.M. Professora Elza Farias Kintschev Real com 08h/a no período matutino e E.M. Bernardina Corrêa de Almeida com 08h/a no período matutino, para E.M. Dom Aquino Correa, 16h/a no período matutino. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº Lm/02/200/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/01/2018 a 22/02/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JANEIRO/FEVEREIRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/200/2018/SEMAD - Período de 25/01/2018 a 22/02/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 09 08/02/2018 A 16/02/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 06/02/2018 A 20/02/2018 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 02 01/02/2018 A 02/02/2018 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 03 29/01/2018 A 31/01/2018 AMARILDO MATOS PALACIO 114764772-4 SEMS 05 15/02/2018 A 19/02/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-4 SEMED 15 17/12/2017 A 31/12/2017 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 09/01/2018 A 23/01/2018 ANA PAULA PINTO TRICHES 114771911-1 SEMS 10 05/02/2018 A 14/02/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 74481-1 SEMED 14 20/02/2018 A 05/03/2018 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 01 02/02/2018 A 02/02/2018 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 05 19/02/2018 A 23/02/2018 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 114766504-1 SEMS 15 24/01/2018 A 07/02/2018 ATOAPES DIAS MARTINS 47841-1 GMD 04 04/02/2018 A 07/02/2018 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 501480-4 SEMED 12 01/02/2018 A 12/02/2018 AUREO DE ABREU GOMES 114765797-4 SEMSUR 15 15/01/2018 A 29/01/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 07 02/02/2018 A 08/02/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 08 09/02/2018 A 16/02/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 CESAR DE CAMARGO LEME 47811-1 GMD 07 15/02/2018 A 21/02/2018 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMAS 15 15/02/2018 A 01/03/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 15 30/01/2018 A 13/02/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 19/01/2018 A 02/02/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 DAIANE MARILU RANZI DIAS 114762610-2 SEMAS 15 17/01/2018 A 31/01/2018 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 114767481-1 SEMED 15 20/02/2018 A 06/03/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 15 02/02/2018 A 16/02/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 15 15/02/2018 A 01/03/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 15 14/02/2018 A 28/02/2018 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 EDINA DE SOUZA BRAGA 114771124-1 SEMS 07 16/01/2018 A 22/01/2018 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424-2 SEMS 09 01/02/2018 A 09/02/2018 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741-1 SEMED 15 19/02/2018 A 05/03/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 15 23/01/2018 A 06/02/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 15 22/01/2018 A 05/02/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 10 02/02/2018 A 11/02/2018 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 09 08/02/2018 A 16/02/2018 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 114766456-1 SEMED 15 08/02/2018 A 22/02/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA 114771388-1 PGM 15 22/01/2018 A 05/02/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 24/01/2018 A 07/02/2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 15 11/12/2017 A 25/12/2017 IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 10 08/02/2018 A 17/02/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/02/201/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/01/2018 a 22/02/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JANEIRO/FEVEREIRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/02/201/2018/SEMAD - Período de 25/01/2018 a 22/02/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 24/01/2018 A 07/02/2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 15 11/12/2017 A 25/12/2017 IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 10 08/02/2018 A 17/02/2018 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 83101-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 07 01/02/2018 A 07/02/2018 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 JEAN PIERRE SOTT 114764185-1 GMD 04 22/01/2018 A 25/01/2018 JERMINA PEREIRA DANTAS 31601-1 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 JORGE LUIZ BALDASSO 18241-1 SEMS 15 08/02/2018 A 22/02/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEPLAN 15 07/02/2018 A 21/02/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 09 08/01/2018 A 16/01/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 02 02/01/2018 A 03/01/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 04 04/01/2018 A 07/01/2018 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 90091-1 GMD 03 07/02/2018 A 09/02/2018 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 90091-1 GMD 03 04/02/2018 A 06/02/2018 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 15 25/01/2018 A 08/02/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 114771840-2 SEMAD 07 18/01/2018 A 24/01/2018 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 114771831-1 GABINETE 05 05/02/2018 A 09/02/2018 LAIZ FREITAS DE SOUZA 89311-1 SEMED 15 02/02/2018 A 16/02/2018 LARISSA MARIANE FERREIRA 114771100-3 SEMS 15 25/01/2018 A 08/02/2018 LEDINEIA DA SILVA NERES 114764538-1 SEMED 14 14/02/2018 A 27/02/2018 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 05 05/02/2018 A 09/02/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 114764158-1 GMD 15 17/01/2018 A 31/01/2018 LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 03 24/01/2018 A 26/01/2018 LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 01 01/02/2018 A 01/02/2018 LOURDES VANINI DUTRA 18371-1 SEMS 03 29/01/2018 A 31/01/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 15 29/01/2018 A 12/02/2018 LUIZ SERGIO GABRIEL 44031-1 GMD 11 15/02/2018 A 25/02/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 11 30/01/2018 A 09/02/2018 MARCELO FERREIRA GONÇALVES 114771772-1 GMD 15 09/02/2018 A 23/02/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 06/02/2018 A 20/02/2018 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 114760917-1 SEMED 15 12/02/2018 A 26/02/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154-1-1 SEMED 14 01/02/2018 A 14/02/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-4 SEMED 04 06/02/2018 A 09/02/2018 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 04 06/02/2018 A 09/02/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMED 05 05/02/2018 A 09/02/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 11 10/02/2018 A 20/02/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 15 02/02/2018 A 16/02/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMS 04 20/02/2018 A 23/02/2018 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 SEMAS 01 29/01/2018 A 29/01/2018 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 SEMAS 08 05/01/2018 A 12/01/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 15 19/01/2018 A 02/02/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 15 25/01/2018 A 08/02/2018 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 144351-2 SEMED 15 15/02/2018 A 01/03/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 03 14/02/2018 A 16/02/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 03 14/02/2018 A 16/02/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 07 17/02/2018 A 23/02/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 07 17/02/2018 A 23/02/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 15 31/01/2018 A 14/02/2018 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 15 26/01/2018 A 09/02/2018 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 15 03/01/2018 A 17/01/2018 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 05/02/2018 A 19/02/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 01/02/2018 A 15/02/2018 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 114760289-1 SEMS 04 06/02/2018 A 09/02/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 11 20/02/2018 A 02/03/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 5-933-1 SEMS 15 16/02/2018 A 02/03/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 5-934-1 SEMS 15 29/01/2018 A 12/02/2018 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAM 15 04/01/2018 A 18/01/2018 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 07 31/01/2018 A 06/02/2018 NATAN SILVA PAIVA 114771376-1 SEPLAN 15 01/02/2018 A 15/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 15 17/01/2018 A 31/01/2018 OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 15 07/02/2018 A 21/02/2018 PATRICIA BRANDAO 114771390-1 SEMFAZ 10 08/01/2018 A 17/01/2018 PAULA MIYASAKI 85171-1 SEMS 15 06/02/2018 A 20/02/2018 PAULO HENRIQUE ELY 11477-38-1 SEMS 05 23/01/2018 A 27/01/2018 PRISCILLA SOARES TERUYA 114766959-1 SEMAS 15 07/02/2018 A 21/02/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 07/02/2018 A 21/02/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 09/02/2018 A 23/02/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 09 15/02/2018 A 23/02/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 86591-1 SEMED 15 07/02/2018 A 21/02/2018 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 08 01/02/2018 A 08/02/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-1 SEMED 10 14/02/2018 A 23/02/2018 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 44311-1 GMD 10 18/02/2018 A 27/02/2018 SANDRA APARECIDA DA COSTA 11476425-03 SEMS 15 16/01/2018 A 30/01/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 01 08/01/2018 A 08/01/2018 SANDRA CRISTINA ROGERIO 114766216-4 SEMAFES 07 03/02/2018 A 09/02/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 83521-1 SEMS 05 05/02/2018 A 09/02/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 15 07/02/2018 A 21/02/2018 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 15 15/02/2018 A 01/03/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 14/02/2018 A 28/02/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 12/01/2018 A 12/01/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 15/01/2018 A 15/01/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 25/01/2018 A 25/01/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 07 26/01/2018 A 01/02/2018 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 114771797-1 SEMS 01 16/01/2018 A 16/01/2018 TALITA ROLIM DA SILVA 114764927-3 SEMAS 04 13/02/2018 A 16/02/2018 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 5-942-2 SEMS 06 02/01/2018 A 07/01/2018 TASSIANE OLIVEIRA GAI 114771346-1 SEMOP 01 26/01/2018 A 26/01/2018 TASSIANE OLIVEIRA GAI 114771346-1 SEMOP 03 29/01/2018 A 31/01/2018 TASSIANE OLIVEIRA GAI 114771346-1 SEMOP 02 01/02/2018 A 02/02/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 20/02/2018 A 06/03/2018 VAGNO LIMA FAVA 114764212-1 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 12 18/01/2018 A 29/01/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 03 30/01/2018 A 01/02/2018 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 114762415-2 SEMS 15 04/02/2018 A 18/02/2018 VANESSA FACCIN DA SILVA 114766276-2 SEMS 07 29/01/2018 A 04/02/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 04 06/02/2018 A 09/02/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 15 05/02/2018 A 19/02/2018 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 15/02/2018 A 01/03/2018 WESLEY DA TRINDADE BECARI 114766998-1 SEMS 15 01/02/2018 A 06/02/2018 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 19/02/2018 A 05/03/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 01/02/2018 A 15/02/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 30 09/02/2018 a 10/03/2018 AIDE DA SILVA GUISSO 1479-4 SEMED 90 27/01/2018 a 26/04/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 75 21/02/2018 a 06/05/2018 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 12/01/2018 a 26/01/2018 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 180 16/01/2018 a 14/07/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 30 24/01/2018 a 22/02/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 02/01/2018 a 01/04/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 2 20/02/2018 a 21/02/2018 ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 85 19/01/2018 a 13/04/2018 ANIZIO PAULO SIMÕES 280003-2 SEMS 29 31/01/2018 a 28/02/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 60 28/01/2018 a 28/03/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 90 26/12/2017 a 25/03/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 17 17/02/2018 a 05/03/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 45 16/02/2018 a 01/04/2018 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 60 27/01/2018 a 27/03/2018 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 23 09/01/2018 a 31/01/2018 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 28 01/02/2018 a 28/02/2018 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 45 14/02/2018 a 30/03/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 80 01/01/2018 a 21/03/2018 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 14 03/02/2018 a 16/02/2018 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 39 21/02/2018 a 31/03/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 153541-1 SEMED 15 16/02/2018 a 02/03/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 75 17/02/2018 a 02/05/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 151 02/03/2018 a 30/07/2018 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 60 18/02/2018 a 18/04/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 29 01/03/2018 a 29/03/2018 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 15 16/02/2018 a 02/03/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 30 04/02/2018 a 05/03/2018 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMED 30 30/01/2018 a 28/02/2018 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741-1 SEMED 15 06/03/2018 a 20/03/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 75 07/02/2018 a 22/04/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 55 24/01/2018 a 19/03/2018 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 90 09/02/2018 a 09/05/2018 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 180 15/01/2018 a 13/07/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 30 06/02/2018 a 07/03/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 181 06/02/2018 a 05/08/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 60 06/12/2017 a 03/02/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 30 04/02/2018 a 05/03/2018 FATIMA VERAO SOUZA 34821-1 SEMED 55 05/02/2018 a 31/03/2018 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 105 16/02/2018 a 31/05/2018 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 114766456-1 SEMED 45 23/02/2018 a 08/04/2018 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 105 16/02/2018 a 31/05/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 45 08/02/2018 a 24/03/2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 75 16/02/2018 a 01/05/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 90 15/01/2018 a 14/04/2018 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 38 22/01/2018 a 28/02/2018 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 75 26/12/2017 a 10/03/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 56 16/01/2018 a 12/03/2018 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 83101-1 SEMS 15 15/02/2018 a 01/03/2018 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 JERMINA PEREIRA DANTAS 31601-1 SEMS 15 20/02/2018 a 06/03/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 45 20/02/2018 a 05/04/2018 JORGE LUIZ BALDASSO 18241-1 SEMS 1 23/02/2018 a 23/02/2018 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 180 06/02/2018 a 04/08/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 11476039701-3 SEPLAN 45 22/02/2018 a 07/04/2018 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 6711-1 SEMED 21 17/01/2018 a 06/02/2018 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 180 20/02/2018 a 18/08/2018 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 60 07/02/2018 a 07/04/2018 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 30 09/02/2018 a 10/03/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 36 16/02/2018 a 23/03/2018 LAIZ FREITAS DE SOUZA 89311-1 SEMED 45 17/02/2018 a 02/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES LAIZ FREITAS DE SOUZA 89311-1 SEMED 45 17/02/2018 a 02/04/2018 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 59 01/02/2018 a 31/03/2018 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 114764158-1 GMD 1 01/02/2018 a 01/02/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 23 01/02/2018 a 23/02/2018 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 30 20/02/2018 a 21/03/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 45 13/02/2018 a 29/03/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 30 01/02/2018 a 02/03/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 21/02/2018 a 07/03/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAN 63 21/02/2018 a 24/04/2018 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 16 26/12/2017 a 10/01/2018 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 114760917-1 SEMED 45 27/02/2018 a 12/04/2018 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 30 05/02/2018 a 06/03/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 3 21/02/2018 a 23/02/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 75 17/02/2018 a 02/05/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 30 06/02/2018 a 07/03/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 5 05/02/2018 a 09/02/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 15 09/02/2018 a 23/02/2018 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 144351-2 SEMED 28 02/03/2018 a 29/03/2018 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 24 01/02/2018 a 24/02/2018 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 40 16/02/2018 a 27/03/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 15 15/02/2018 a 01/03/2018 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 114762930-1 SEMAS 30 03/02/2018 a 04/03/2018 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 15 10/02/2018 a 24/02/2018 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 05/02/2018 a 19/02/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 03/03/2018 a 17/03/2018 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 15 19/01/2018 a 02/02/2018 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 15 01/02/2018 a 15/02/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 80 28/01/2018 a 17/04/2018 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 23 07/02/2018 a 01/03/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 19/01/2018 a 02/02/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 17 03/02/2018 a 19/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 16 01/02/2018 a 16/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 30 17/02/2018 a 18/03/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 01/02/2018 a 01/04/2018 OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 75 22/02/2018 a 07/05/2018 PRISCILLA SOARES TERUYA 114766959-1 SEMAS 45 22/02/2018 a 07/04/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 24 22/02/2018 a 17/03/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 50 19/02/2018 a 09/04/2018 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 60 18/02/2018 a 18/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 28 05/02/2018 a 04/03/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/02/2018 a 02/03/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 24/02/2018 a 10/03/2018 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 184 16/01/2018 a 18/07/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 86591-1 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 89 01/02/2018 a 30/04/2018 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 180 28/01/2018 a 26/07/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 45 20/02/2018 a 05/04/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 114762584-1 SEMS 4 09/01/2018 a 12/01/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 15 20/02/2018 a 06/03/2018 SEBASTIAO GOMES ROCHA 9991-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 131 21/12/2017 a 30/04/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 5 01/03/2018 a 05/03/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 45 16/02/2018 a 01/04/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 03/03/2018 a 17/03/2018 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 15 19/01/2018 a 02/02/2018 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 15 01/02/2018 a 15/02/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 80 28/01/2018 a 17/04/2018 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 23 07/02/2018 a 01/03/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 19/01/2018 a 02/02/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 17 03/02/2018 a 19/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 16 01/02/2018 a 16/02/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 30 17/02/2018 a 18/03/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 01/02/2018 a 01/04/2018 OSVALDO GONZALEZ NETO 114766419-2 SEMS 75 22/02/2018 a 07/05/2018 PRISCILLA SOARES TERUYA 114766959-1 SEMAS 45 22/02/2018 a 07/04/2018 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 24 22/02/2018 a 17/03/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 50 19/02/2018 a 09/04/2018 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 60 18/02/2018 a 18/04/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 28 05/02/2018 a 04/03/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 16/02/2018 a 02/03/2018 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 24/02/2018 a 10/03/2018 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 184 16/01/2018 a 18/07/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 86591-1 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 62 22/02/2018 a 24/04/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 89 01/02/2018 a 30/04/2018 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 180 28/01/2018 a 26/07/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 45 20/02/2018 a 05/04/2018 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 114762584-1 SEMS 4 09/01/2018 a 12/01/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 15 20/02/2018 a 06/03/2018 SEBASTIAO GOMES ROCHA 9991-1 SEMED 60 01/02/2018 a 01/04/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 131 21/12/2017 a 30/04/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 90 01/02/2018 a 01/05/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 45 22/02/2018 a 07/04/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 5 01/03/2018 a 05/03/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 86 05/01/2018 a 31/03/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 89 01/02/2018 a 30/04/2018 VAGNO LIMA FAVA 114764212-1 SEMS 27 16/02/2018 a 14/03/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED 107 22/02/2018 a 08/06/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 2 02/02/2018 a 03/02/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 69 22/01/2018 a 31/03/2018 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 63 27/12/2017 a 27/02/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 165 20/02/2018 a 03/08/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 181 02/02/2018 a 01/08/2018 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 8 02/03/2018 a 09/03/2018 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 38 22/01/2018 a 28/02/2018 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 06/03/2018 a 20/03/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 165 16/02/2018 a 30/07/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: n.º 91/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 19 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 6.619,50 (seis mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 33.893,50 (trinta e três mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 18 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 085/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 387/2017/DL/ PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM “PEDRO MOTA”, ATRAVÉS DO CONVÊNIO MEC Nº 830436/2007/PAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KSL PRODUCTS EIRELI, pelo valor global de R$ 33.775,00 (trinta e três mil setecentos e setenta e cinco reais); NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 25.585,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais); COMERCIAL ML LTDA ME, pelo valor global de R$ 17.584,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e quatro reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 44.845,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais); GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 34.280,00 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais); CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA ME, pelo valor global de R$ 13.808,50 (treze mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos) e PRIME DISTRIBUIDORA LTDA ME, pelo valor global de R$ 49.739,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais). Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 044/2018. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Vidraçaria Douravidros Ltda - ME CNPJ: 03.863.700/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2018 OBJETO: Aquisição de portas e janelas de blindex para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 18/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 11/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), na primeira chamada realizado no dia 09 de março de 2018. Art. 2º - Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Estádio Fredis Saldivar (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste de Aptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Todos os Guardas Municipais que realizaram o TAF nesta data cima referida, apresentaram atestado médico de aptidão física: DEMAIS ATOS NOME CORRIDA metros ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO ACÁCIO KOBUS JUNIOR 1932 30 20 APTO ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2090 25 16 APTO ALVANEI SOUZA PEREIRA 1932 30 15 APTO ANTÔNIO C. DE OLIVEIRA BARRETO 2548 44 20 APTO ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2498 34 20 APTO ATOAPES DIAS MARTINS 2340 30 21 APTO CÉSAR DE CAMARGO LEME 2598 34 22 APTO DANIEL ALVES DOS SANTOS 2140 30 20 APTO DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2190 30 20 APTO ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 1682 20 11 APTA EUCLIDES MAZURKEVITZ 1782 20 14 APTO EUGÊNIO MENDES 2090 30 19 APTO GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 1938 41 15 APTO IVONETE DA SILVA 1632 20 10 APTA INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2290 51 23 APTO JOÃO VICENTE CHENCAREK 1982 25 12 APTO JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2340 30 15 APTO JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1834 41 15 APTO JOSÉ RUBENS BARBOSA 2448 25 20 APTO LAURA RODRIGUES PATRICIO 1632 13 8 APTA LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA 1882 20 10 APTA LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2040 31 15 APTA LUIZA IBANHES 1682 34 10 APTA LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 1834 25 12 APTA MÁRCIO TELES ARGUELHO 1782 32 20 APTO MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2548 37 20 APTO MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 2390 41 25 APTO ODAIR ALVES TEIXEIRA 1932 20 15 APTO ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2090 30 20 APTO PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 2240 50 18 APTO PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1782 37 12 APTO ROBERTO ALVES DA SILVA 2190 25 25 APTO RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2448 30 20 APTO TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO 2190 30 15 APTO VALDECI DA SILVA 1524 15 7 APTA VANDERLY PEDRO DE LIMA 1832 20 12 APTO WAYNE CÉSAR RUIZ 1732 30 15 APTO Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de abril de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da GMD Processo BR0103 Quadra 01 LOTE 03 Brasil 500 DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Antônio Gama da Silva, brasileiro, viúvo, portador da CI-RG n.º 000702073 SSP/MS, CPF 883.600.671-04 e Rodrigo Martins Gama, brasileiro, solteiro, menor, portador da CN 111.321. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 18 de Abril de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS EUCLIDES MAZURKEVITZ 1782 20 14 APTO EUGÊNIO MENDES 2090 30 19 APTO GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 1938 41 15 APTO IVONETE DA SILVA 1632 20 10 APTA INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2290 51 23 APTO JOÃO VICENTE CHENCAREK 1982 25 12 APTO JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2340 30 15 APTO JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1834 41 15 APTO JOSÉ RUBENS BARBOSA 2448 25 20 APTO LAURA RODRIGUES PATRICIO 1632 13 8 APTA LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA 1882 20 10 APTA LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2040 31 15 APTA LUIZA IBANHES 1682 34 10 APTA LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 1834 25 12 APTA MÁRCIO TELES ARGUELHO 1782 32 20 APTO MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2548 37 20 APTO MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 2390 41 25 APTO ODAIR ALVES TEIXEIRA 1932 20 15 APTO ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2090 30 20 APTO PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 2240 50 18 APTO PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 1782 37 12 APTO ROBERTO ALVES DA SILVA 2190 25 25 APTO RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2448 30 20 APTO TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO 2190 30 15 APTO VALDECI DA SILVA 1524 15 7 APTA VANDERLY PEDRO DE LIMA 1832 20 12 APTO WAYNE CÉSAR RUIZ 1732 30 15 APTO PODER LEGISLATIVO EDITAL II SEMINÁRIO SOBRE “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento a solicitação do Vereador Sergio Nogueira, torna público, que será realizado o II Seminário sobre: “O PAPEL DA ESCOLA NA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E DA PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”, no dia 24 de abril de 2018, a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 18 de abril de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: CONVITE N° 002/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 005/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 19 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAIS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.675 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada na Avenida Tonani no bairro Residencial Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTELAI MARMORES E GRANITOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO, localizada na Rua Primeiro de Abril,A,80,VILA SANTA CATARINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.G. ARTEMAN – ME, CNPJ n° 10.761.079/0002-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2680, SALA E, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. V & B SUPERMERCADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias supermercado com açougue, localizado na Rua Rangel Torres, 1580, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMERCADO UCHOA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP/LI, para atividade de Supermercado e Depósito (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange Esq. R. Grosseto / Quadra: 17 / Lote: 13A (antiga Rua Projetada V nº 50), Bairro Vila Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. DE S. CARVALHO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comercio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1660 – C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA VAREJO S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 20.547, para atividade de comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1978 – Centro, no município de Dourados (ME). Válida até 05/04/2021. VIA VAREJO S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 37.419, para atividade de comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1545 – Centro, no município de Dourados (ME). Válida até 05/04/2021. CASA DE RAÇÕES BELINI LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO DE ANIMAIS, ARTIGOS, CLÍNICA VETERINÁRIA, SEM BANHO E TOSA, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1975, Jd. São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia (RLP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área “A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASMDDUPP Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. O Senhor Aliomar Oliveira Ribeiro presidente da Associação Sul Matogrossense de Defesa dos Direitos dos Usuários das Políticas Públicas-ASMDDUPP, convoca todos os associados para participarem de assembleia geral extraordinária há realizar se no dia, 05/ 05 / 2018 das 18: 00 as 21: 00 hora, na Rua Antonio Alves Rocha nº 982, Jardim Florida-II Dourados-MS. Em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de associados. Os interessados a inscrever chapa, poderão fazer a contar da data da publicação do edital ate o dia 30 de abril do corrente ano, das 18h00min as 20h00min horas na Rua Antonio Alves Rocha Nº 982, CEP 79822-200 Jardim Florida-II, DouradosMS. Para tanto, deverão estar em dia com as obrigações previstas no estatuto da entidade. Durante os trabalhos da assembleia serão deliberadas as seguintes pautas. 1 - Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. 2 - Assuntos de Interesse Geral. Dourados-MS 19/04/2018 Aliomar Oliveira Ribeiro Presidente ASMDDUPP
Edição 4674 – SUPLEMENTAR – 19/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br LEI N° 4.169, DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 7% (sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, D e E do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme seguem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados (MS), 19 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.674 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 02 PÁGINAS DECRETOS LEIS SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH DAS - 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20 DAS - 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40 DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40 DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40 DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20 DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.458,55 40 DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.458,55 40 DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40 DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40 DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40 DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40 DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40 DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.391,77 40 DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.391,77 40 DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.391,77 40 46 Nível Fundamental TABELA - A CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO I Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior em Direito e Registro na OAB Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Superior Nível Médio Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Superior Nível Médio REQUISITOS Nível Superior em Direito e Registro na OAB LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.644,65 20 AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.107,84 40 AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.734,39 40 AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.150,87 40 AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.800,79 40 AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.450,70 40 AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.042,24 40 AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.814,68 40 AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.633,79 40 AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.493,75 40 Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 18.438,55 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) por gabinete parlamentar. CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA - B Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental Nível Fundamental REQUISITOS Nível Fundamental ANEXO I Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D Símbolo Cargo Padrão Quant. C.H. EXT Assessor Legislativo VII 4 40 EXT Assessor de Recursos Humanos VII 1 40 EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 1 40 EXT Assistente Legislativo VI 2 40 EXT Motorista Executivo VI 1 40 9 ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO TABELA E EDITAIS - SEMED EDITAIS - SEMED AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2018 A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano letivo de 2018, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino, conforme relação abaixo: APM da EM. Neil Fioravanti APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro. APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Pedro da Silva Mota APM do CEIM Pequeno Príncipe APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes APM do CEIM Prof. Mário Kumagai APM do CEIM Ramão Vital Viana APM do CEIM Recanto da Criança APM do CEIM Recanto Raízes APM do CEIM São Francisco APM do CEIM Sonho Encantado APM do CEIM Vittório Fedrizzi APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro APM do CEI da UFGD APM da EM. Armando Campos Belo APM da EM. Arthur Campos Mello APM da EM. Aurora Pedroso Camargo APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida APM da EM. Clarice Bastos Rosa APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos APM da EM. Dom Aquino Corrêa APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo APM da EM. Etalívio Penzo APM da EM. Fazenda Miya–Polo APM da EM. Francisco Meireles APM da EM. Franklin Luiz Azambuja APM da EM. Frei Eucário Schmitt APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo APM da EMI. Agustinho APM da EMI. Araporã APM da EMI. Lacu"í Roque Isnard APM da EMI. Ramão Martins APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti APM da EM. Januário Pereira de Araújo APM da EM. Joaquim Murtinho APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo APM da EM. Loide Bonfim Andrade APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara APM da EM. Padre Anchieta APM da EM. Pedro Palhano APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves APM da EM. Prefeito Ruy Gomes APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas APM da EM. Profª Efantina de Quadros APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira APM da EM. Sócrates Câmara APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos APM da EM. Weimar Gonçalves Torres APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM do CEIM Celso de Almeida APM do CEIM Claudete P. de Lima APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira APM do CEIM Dalva Vera Martines APM do CEIM Décio Rosa Bastos APM do CEIM Sarah Penzo APM do CEIM Geny Ferreira Milan APM do CEIM Helena Efigênia Pereira APM do CEIM Hélio Lucas APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro APM do CEIM Kátia Marques Barbosa APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco APM do CEIM Maria de Nazaré APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol Dourados, 18 de Abril de 2018 SIDICLEI ROQUE DEPARIS Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação Instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Edição 4674 – 19/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 941 DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2018. Dourados (MS), 16 de abril de 2018 Lourdes Peres Benaduce Délia Godoy Razuk Procuradora Geral do Município Prefeita Municipal ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANO XX / Nº 4.674 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760699 1 Anizio de Souza Dos Santos D A 1 2 AGEHAB Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 84421 1 Arnaldo Gomes Serafim F A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114765674 1 Catia da Silva C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760805 2 Cleuza Carvalho dos Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE - 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo 114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS 114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE - 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo 114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765695 1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 114765696 1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81571 1 Marianne Silva F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114765736 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760283 1 Adriana Machado Alves E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114764483 1 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131281 1 Marcia Fernanda dos Santos F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114765735 1 Marcos Assuncao de Oliveira C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 501044 5 Maria de Lourdes de Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114762161 1 Mirielle Gleise de Oliveira Alves D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760175 1 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114765734 1 Rosangela Silva Alves Goncalves C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 73631 2 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno Espindola F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83131 1 Tereza Souza da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763191 2 Wagner Pereira Calheiros C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 30901 1 Teresinha Aparecida Piazza G A 3 2 SEMS FONOAUDIOLOGA MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO 114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 SEMS Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Instituição Não Credenciada no MEC. LC 310/2016 - ART. 32, INC I, §5° 671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 SEMAD Falta de Documento De Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira B A 1 SEMS Falta de Tempo De Serviço 131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE - SEMED Falta de Documento De Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 32331 1 Maria Neusa De Souza Santos I A 1 SEMAD Falta de Documento de Habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 42261 1 Nadia Ranzi I C 2 SEMSUR Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° 86611 2 Noemia Nogueira Oliveira D ASE - SEMED Falta de tempo de serviço 114761552 1 Rosineide Aparecida Dos Santos D ASE - SEMED Falta de tempo de serviço 82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE - SEMED Falta de documento de habilitação / Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2° DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 07/05/2018 (sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 09/05/2018 (nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 85/2017 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. PROCESSO: nº 387/2017/DL/ PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, nos itens 17, 18, 21, 32 e 64; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA.-ME, nos itens 04, 05, 13, 22, 23, 24, 49, 52 e 53; COMERCIAL ML LTDA.-ME, nos itens 02, 31, 35, 42, 44, 48, 57 e 66; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, nos itens 06, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 39, 41, 46, 56 e 62; GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS-EIRELI, nos itens 27, 51, 58 e 65; CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA-ME, nos itens 33, 40, 50, 55, 60 e 61; e PRIME DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, nos itens 01, 03, 07, 14, 16, 19, 20, 25, 26, 28, 34, 36, 37, 43, 45, 54, 59 e 67. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 29, 30, 38, 47 e 63 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do inciso XIII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02. Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESOLUÇÕES Resolução nº 08, de 12 de abril de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 12 de abril de 2018, através de deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo: I - Presidente: Francelly Dutra Rosa, representante Não - Governamental; II -Vice Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante Governamental; III - Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, representante Governamental. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 12 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 045/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 17 de abril de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES PI PII 29/03/2018 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA PI PII 05/04/2018 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI PI PII 13/04/2018 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 045/2018 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO A PARTIR DE EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em 21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública (Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/ PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS.. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública (Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/ PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 287.775,00 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARILY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017. OBJETO: Faz se necessário o aditamento de objeto gerando acréscimo de valor no montante de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 028/FUNSAUD DE 18 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para b’enefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:23/04/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 67 VERGILIO SANTOS MENDES 4º TECNICO EM IMOBILIZÇÃO ORTOPÉDICA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMDCA Ata de Cerimônia de Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nas dependências do auditório da Casa dos Conselhos, sito a rua João Rosa Góes, número trezentos e noventa e cinco, Centro, neste Município de Dourados/ MS, onde foram empossados (as) pela excelentíssima Srª. Prefeita Délia Razuk, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, abaixo assinados para o biênio de 2018 - 2020, conforme Lei Complementar Nº 226, DE 09 NDE SETEMBRO DE 2013. I – Governamental a)Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre Suplente: Ana Paula Batista dos Santos c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino e) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Titular: Sandra Giselly Amaral Assunção Suplente: Vicente de Mello II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta - Lar Ebenézer Suplente: Patrícia Brito de Oliveira - Instituto Corpal b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Francelly Dutra Rosa - Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima - Ação Familiar Cristã c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao Adolescente: Titular: Kátia Melissa Bamberg - CESMAR – Centro Educacional e Social Marista Suplente: Amilcar Bragança de Vasconcelos - IAME – Instituto Agrícola do Menor d) Representantes do Núcleo dos (as) Assistentes Sociais de Dourados - NUCRESS Titular: Emília Fátima Pott Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva e) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Titular: Adalto Veronesi Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social ATA Nº 003/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número três, ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (12/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach, conforme o regimento interno da Casa dos Conselhos (Decreto n. 359 de 14 de junho de 2013) e com a participação dos seguintes conselheiros Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) , Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristina Fatima Pires Ávila Santana ( SEMED), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Vicente de Melo (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer); Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal); Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Emilia Fátima Pott (NUCRESS); Amílcar Bragança de Vasconcelos (IAME) 1ª Pauta: Ediana inicia os trabalhos informando sobre os percalços que deixaram as atividades do CMDCA durante quase um mês. Sendo assim, de comum acordo entre os conselheiros decidiram que nesta primeira reunião será eleita a nova diretoria e, após regularizada esta situação, nova reunião deverá ser realizada para a apreciação de todas as pautas, e composição das Comissões. Ediana informa também que será enviado para os e-mails a legislação pertinente ao exercício da função de Conselheiro (a). Após isto, foi feita uma breve apresentação dos novos conselheiros e conselheiras. 2ª Pauta: Após apresentados os novos conselheiros Ediana passou ao processo de eleição da mesa diretora, reforçando que para o biênio 2018-2020 a representação deve ser não governamental. Francely Dutra Rosa, da Casa Criança Feliz se candidatou e foi eleita por unanimidade. Para o cargo de vice-presidente Cristina Fátima Pires Ávila Santana e Keli Pretti Barbosa de Matos se candidataram. Cristina foi eleita como vice-presidente com seis votos. Keli Pretti recebeu 3 votos. Keli Pretti foi aclamada para a função de Secretária. 3ª Pauta: Data da próxima reunião. Fica acordado entre conselheiros que as datas das reuniões ordinárias serão primeiras quintas-feiras de cada mês e a próxima reunião será no dia 17/04, 8h na Casa dos Conselhos.4ª Pauta: Abriu-se a fala para considerações da mesa diretora, conselheiros e conselheira. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR) Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Vicente de Melo (FUNED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer) Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) Emilia Fátima Pott (NUCRESS) Amílcar Bragança de Vasconcelos EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1580 – Centro- 1º Andar Sala-06- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) /Licença de Instalação (LI) - LP/LI nº 38.101, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Silva Porto & Cia LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de artefatos de madeira, localizada na Rua Humaitá , 302 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOTAL SOLDAS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2010, jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 16 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga - CRBio – 135751/01- D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1235/2018 9484 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-07/ Pq. Alvorada 886/2018 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago II 1055/2018 81722 Ana Paula Bordão Alcaraz e Outros Canela, Q-03, L-14/ Ecoville Dourados Joaquim Alves Taveira nº53, Q-14, L-13/ Vl. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-04/ Pq. Alvorada 1237/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 925/2018 49743 Débora Arruda dos Santos e Outra Takao Massago, Q-57, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1082/2018 6128 Dirceu Braz de Oliveira Mohamad Hassan Hajj, Q-42, L-32/ Pq. Alvorada 1050/2018 71142 Edimar Marques da Silva Das Palmeiras, Q-15, L-13/ Ecoville Dourados 733/2018 9036 Edson Kenzi Morishita Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-57, L-03/ Pq. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/ Pq. Alvorada 1138/2018 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 1222/2018 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 1358//2018 57558 Fundo de Arrendamento Residencial-FAR Ponta Porã, Q-110, L-105A/ Pq. Pelicano 1063/2018 920 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd. Clímax 1305/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 841/2018 25525 Gilda Sorgi Ravazzi João Ângelo Rocha, Q-04, L-31/ Chácaras Trevo 718/2018 60664 Grêmio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio, Q-E, L-00/ Vl. Martins 1101/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso, Q-15, L-08/ Pq. Alvorada 1221/2018 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva üü=üüüü=üüüü=üü=üüüü=üüüü 1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II 1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados 1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados 1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados 1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre 1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre 1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros ü=üüüüüüü=üü=üüüüüü=ü=üü 1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I 1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani 1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II 1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados 1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/ Pq. Alvorada 1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados 1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados 1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados 1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva 1137/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura 1145/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum 809/2018 4397 Antonio Matuchesski 1139/2018 8821 Camila Rocha Carrenho 1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/ Jd. Guaicurus 1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II 1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados 1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados 1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados 1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre 1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre 1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I 1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani 1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II 1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados 1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista 1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/ Pq. Alvorada 1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados 1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados 1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados 1069/2018 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada 1049/2018 85353 Rodrigo Otavio Pinto Capiberibe Saldanha e Outros Ipe Rosa, Q-21, L-09/ Ecoville Dourados Dezidério Felipe de Oliveira, Q-08, L-03/ Pq. do Lago I 1182/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’avila Lima, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-14/ Pq. Alvorada 1074/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 1217/2018 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 1088/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pa. Alvorada 819/2018 42616 Vânia Nanci de Oliveira Gonçalves Favorino Correia, Q-31, L-26/ Conjunto Izidro Pedroso Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/ Pq. Alvorada 1196/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 1215/2018 9106 Thayane Aline Santiago Ramos 1159/2018 8466 Vinicius Almeida Olivedo e Outros 1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva 747/2018 1162 Sandro Rodrigues Soriani PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 0032/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº.11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 0034/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, Leonardo Landeira, matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 0035/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Ana Carolina Gonino Barreto, matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de junho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.674 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 036/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 005/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (T.I.C) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES- PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. . Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR CUSTODIO LOPES – EIRELI ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). Dourados/MS, 18 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PODER LEGISLATIVO ATAS ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora), Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) a fim de avaliar a habilitação jurídica referente ao Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS da empresa classificada na fase de avaliação das propostas de preço, sendo ela: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME. A comissão constatou que a empresa enviou representante para participar do certame sendo, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade aos trabalhos foi aberta a sessão para avaliação do invólucro nº 05 – Habilitação Jurídica. A comissão conferiu a documentação constante no envelope com relação a sua inviolabilidade. Após feito, realizou a abertura do mesmo e aferiu seu conteúdo. Em ato contínuo, constatou-se que a empresa em questão, apresentou todos os documentos, sendo declarada habilitada. O Presidente informou que o resultado do presente certame será publicado oficialmente nos Diário Oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante da empresa. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Milton José Ribeiro Junior Lupa Comunicação Ltda – ME Lucy Vanda Palácio Alves Marques Contadora da Câmara Municipal Dourados Raphael da Silva Matos Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria
Edição 4673 – 17/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; Considerando o item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia de Fato nº 01.2018.00002897-0) firmada entre o Município de Dourados, por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ANO XX / Nº 4.673 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Resolução n. Rm/04/703/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula funcional nº. 29371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/704/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS DONIZETE LEITE, matrícula funcional nº. 22411-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 Mecânico de Veículos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/705/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO, matrícula funcional nº. 114771232-2, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Especial I, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 05/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/706/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARA APARECIDA OSORIO, matrícula funcional nº. 141871-5, ocupante do cargo em Comissão de Diretora de Departamento, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/707/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº “142011-4” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2018 a 31.03.2018, considerando o retorno da mesma para a Secretaria de Origem (SEMED), em conformidade com o Ofício nº 166/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/708/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº “142011-6” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 09.02.2018 a 31.03.2018, considerando o retorno da mesma para a Secretaria de Origem (SEMED), em conformidade com o Ofício nº 167/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/709/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS, matrícula funcional 81501-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem pelo período de 09.03.2018 a 08.03.2019, em conformidade com o Ofício nº 156/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/710/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114760061-2” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de 01.02.2018, em conformidade com o Ofício nº 162/2018/DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 23/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI nos itens 01, 04, 05, 06 e 09; K. A. BARBOSA & CIA LTDA.-ME, no item 02; C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI-ME, no item 11 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, nos itens 03, 07, 08 e 10. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 069/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 174/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens/lotes: 165, 263 e 267, pelo valor global de R$ 380.625,00 (trezentos e oitenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais); • CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62, 69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182, 189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249, 258 e 262, pelo valor global de R$ 991.469,00 (novecentos e noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais); • CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e 244, pelo valor global de R$ 844.822,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); • CIRURGICA MS LTDA, no item/lote: 190, pelo valor global de R$ 84.375,00 (oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais); • CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70, 76, 80, 82, 87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255, pelo valor global de R$ 461.980,45 (quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos); • CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16, 30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245, 251, 252, 253, 254 e 270, pelo valor global de R$ 415.181,80 (quatrocentos e quinze mil e cento e oitenta e um reais e oitenta centavos); • COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107, 108, 119, 121, 123, 125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265, 266, 269 e 271, pelo valor global de R$ 755.317,50 (setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos); • CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , nos itens/ lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137, 138, 150, 168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229, pelo valor global de R$ 334.799,00 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais); • DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23, 29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84, 88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139, 140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202, 210, 212, 224, 232, 236, 239, 250, 264 e 268, pelo valor global de R$ 1.264.405,00 (um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinco reais); • GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34, 85, 86, 145, 146 e 237, pelo valor global de R$ 329.590,00 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e noventa reais); • MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos itens/lotes: 101, 133, 156, 163, 166, 230, 240 e 260, pelo valor global de R$ 312.759,50 (trezentos e doze mil e setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); • POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213, 214, 234 e 261, pelo valor global de R$ 511.663,25 (quinhentos e onze mil e seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos); • PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 192, 204, 215 e 223, pelo valor global de R$ 727.837,50 (setecentos e vinte e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); • SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/ lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238, pelo valor global de R$ 191.392,00 (cento e noventa e um mil e trezentos e noventa e dois reais). Dourados (MS), 17 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 011/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME, pelo valor global de R$ 9.105,00 (nove mil cento e cinco reais); GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 6.239,00 (seis mil duzentos e trinta e nove reais); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 21.752,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais) e GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 181.585,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 16 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será de 16 abril de 2018 a 16 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e §4º do artigo 10 do Decreto Municipal n. 13.022 de 23 de dezembro de 2016. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto, a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 16 de abril 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; GYLSON LUPINETTI AGUIAR - ME. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de procedimentos de assistência médica á usuários do SUS, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 8.591/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 96.332,55 (noventa e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos prestados á usuários do SUS , a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (196/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 12 de abril de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 016/2017. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo, onde consta: “...representado por sua Superintendente, a Senhora MARIANA TRINDADE RIBEIRO DA COSTA GARCIA CRODA, brasileira, casada, médica infectologista, inscrita no CPF 689.156.081-00 e RG n. 15645021-63 SSP/BA, residente e domiciliada na Rua França, n° 420, Jardim Mônaco, CEP 79826-637...” PASSA A CONSTAR: “... representado por seu Diretor Geral em exercício, RICARDO DO CARMO FILHO, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o n° 014.299.291-70 e RG n° 3837606 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Antonio de Carvalho, n° 1355, Apartamento 102, Vila Planalto, CEP 79850-250, na cidade de Dourados...” Faz-se necessário também o decréscimo de valor no montante de R$ 341.457,11 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), porém, na mesma minuta ocorre o acréscimo de objeto no aporte de R$ 200.000,00/mês (duzentos mil reais), perfazendo assim novo valor contratual global de R$ 17.884.710,72 (dezessete milhões oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos). Devido ao acréscimo de valor, houve a inclusão de serviços ambulatoriais e hospitalares no quadro de metas, conforme planilha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia EIRELI– EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes do Convênio n° 26233/2016 – Processo n° 29/025067/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirene Mascolli Benante – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.309,00 (dezesseis mil trezentos e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elton Tomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 30.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.771,30 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e um reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 997/2018 PARTES: Município de Dourados Bruno Roque de Vasconcelos - ME. CNPJ n° 11.174.408/0001 - 04 PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.669,50 (dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 998/2018 PARTES: Município de Dourados Seriema Ind. Grafica e Editora Ltda - EPP. CNPJ n° 15.405.202/0001 - 90 PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.809,00 (mil oitocentos e nove reais). DATA DO EMPENHO: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 030/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE ANDERSON VARGAS PARADA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 12.459,91 (Doze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 027/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II § 1° da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 020/2018. OBJETO: OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE PINTURA E RECARGA DE EXTINTORES PQ E CO2, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - EPP. CNPJ sob nº 37.568.201/0001-08 Valor total: R$ 833,00 (Oitocentos e Trinta e Três Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 11 de Abril de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD - INTERINO EDITAL nº. 027/FUNSAUD DE 17 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 17 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 17/2018 de 17 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:20/04/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2441 KATIA BUQUI DE MELLO 107º 2766 ENISIA ORTIZ GARCIA 108º 2774 ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 109º 2842 GHEISE ALINE MIRANDA DOS REIS 110º 2440 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA 111º 2814 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 112º 2511 JOSIVANE FELICIANO MACHADO 113º 2470 RODRIGO SANTOS DA SILVA 114º 2632 MARIA APARECIDA DA SILVA 115º 2746 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 116º 2364 TALITA ALMEIDA SOUZA 117º 2308 ANDREIA FARIAS DE CAMPOS 118º 3219 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 119º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro; 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Assistente Social. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia. Médio Vigia. Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 25/04/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67781 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS ZUCCA 26 61518 ANDRESSA VIEIRA GOMES 69 62551 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 109 66143 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 11 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.673 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME portadora do CNPJ 06.030.015/0001-89, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADALS, para atividade de PAPELARIA, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O. SILVA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Ampliação do Mercado, localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEC – CONTABILIDADE S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para Atividade de Contabilidade - ESCRITÓRIO, localizado na Rua Melvin Jones, 567, Térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercearia Paraíso 13.746.568/0001-06 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de comércio de produtos alimentícios, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 5470 - Bairro: Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO Alberto Marques Scalante Proc.: Roserilda Gonçalves Genoveva Mattos França, Q-47, L-02/ Pq. do Lago II Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/ Jd. Itália Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 2117/2017 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 440/2018 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 443/2018 36781 Antonio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 446/2018 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira 437/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 348/2018 60279 Camezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat 151/2018 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Res. Monte Carlo 364/2018 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Coqueiros 424/2018 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre 425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 426/2018 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre 427/2018 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vila Vista Alegre 464/2018 37980 Darianeide Dantas Maia Cuba nº1960, Q-40, L-01/ Pq. das Nações I 362/2018 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 459/2018 24149 Eliseo Bernardo da Silva e Outros Uirapuru, Q-10, L-07/ Jd. Manoel Rasselen 448/2018 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 434/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé 263/2018 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 2216/2017 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guard. Mun. Helena Ricalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás 1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/ Pq. Alvorada 421/2018 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 328/2018 1009 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques, Q-01, L-P/01 /Vila Matos 476/2018 17623 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 307/2018 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 463/2018 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos nº7460, Q-16, L-05/ Vila Guarani 2187/2017 59346 Ignes Silva Santos General Osório, Q-09, L-19/ Vila Dona Erondina 428/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vila Vista Alegre 119/2018 9394 Fabio dos Santos Benites 261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann 431/2018 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros 454/2018 59073 Ana Ferreira de Santana 341/2018 19861 Ana Vilalba Areco 09-F/2017 43717 Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I 439/2018 49713 Amelio Petronilio Benites 387/2018 25514 Jaime Antonio Hidalgo de Souza João Ângelo Rocha, Q-04, L-20/ Chácaras Trevo 344/2018 4665 João Batista Figueiredo Sidnei Fernandes de Souza nº242, Q-14, L-19/ Jd. Flórida I 359/2018 24937 João Vicente da Silva e Outros Jandaia, Q-12, L-26/ Vila Vista Alegre 381/2018 44417 Joaquim Barbosa Filho Gonçalo Nunes da Cunha nº835, Q-22, L-17/ BNH IV Plano 173/2018 56923 José Marques da Silva Dom João VI nº1605, Q-17, L-08/ Jd. Monte Alegre 342/2018 4060 Jovina Braz Ferreira Escobar Pedro Celestino nº1189, Q-H, L-07/ Vila Rui Barbosa 438/2018 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá 458/2018 60633 Keilla de Oliveira Carola São João nº390, Q-H, L-08A/ Vila Vieira 450/2018 27935 Laura Rodrigues dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira nº579, Q-18, L-10/ Jd. Água Boa 346/2018 50112 Leo Vergidio Souza Rocha Augusto Quadros, Q-71, L-01/ Jd. Novo Horizonte 318/2018 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 349/2018 221003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina 465/2018 49171 Luiz Zarpelon Onofre Pereira de Mattos, Q-2565, Q-59, L-P/BE /Centro 423/2018 24869 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti nº2455, Q-14, L-24/ Vila Vista Alegre 435/2018 3193 Marcelo Eduardo Pires Daquinto George Alberto Gomes, Q-10, L-09/ Altos do Indaiá 111/2018 9713 Marcelo Salapata da Silva Alcides João de Souza, Q-28, L-07/ Res. Monte Carlo Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L-16/ Res. Santa Fé 315/2018 15932 Milton Batista Pedreira Junior Itália, Q-07, L-04/ Alto das Paineiras 442/2018 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 460/2018 1273 Nadir Barim de Souza Barnabé Minhos, Q-37, L-12/ Jd. Flórida II 475/2018 54907 Neusa Satiko Minami Sakaguti e Outros Toshinobu Katayama nº572, Q-15, L-E/ Centro 380/2018 79292 Nilson da Costa CV-13, Q-28, L-08/ Sitiocas Campina Verde 415/2018 13846 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila Arapongas 416/2018 13847 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vila Arapongas 452/2018 30241 Paulo Roberto Carrer Maneco de Melo, Q-06, L-23/ Pq. Nova Dourados Mohamad Hassan Hajj nº1750, Q-06, L-14/ Res. Santa Fé 447/2018 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 462/2018 17007 Rogerio Andrade Martins e Outros Albertina de Matos nº1078, Q-05, L-10/ Jd. Leste 414/2018 15972 Rogério Morais de Menezes e Outros Inglaterra, Q-04, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 422/2018 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 444/2018 3777 Rubens Pereira Pedro Celestino nº1120, Q-I, L-08/ Vila Rui Barbosa 166/2018 57366 Silvia Aparecida chaves Costa Pedro Rechi nº2295, Q-31, L-01/ Jd. Piratininga 320/2018 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 321/2018 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 322/2018 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-30/ Jd. Mônaco 323/2018 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L-01/ Re. Monte Carlo 449/2018 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q-32, L-20/ Jd. Santo André Darcy Pedroso de Almeida, Q-09, L-06/ Jd. Maracanã 340/2018 16423 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros, Q-15, L-09/ Jd. Santa Maria Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-10C/ Parte Chácara 108 Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-08C/ Parte Chácara 108 Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-7C/ Parte Chácara 108 Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-9C/ Parte Chácara 108 Alfredo Richard Klein nº1775, Q-02, L-01/Res. Santa Fé Henrique Cyrillo Correa, Q-41, L-12/ Jd. Ayde 2111/2017 57905 Zuleica Stein Arruda Herzog 420/2018 98071 Vilson Buzzio Hernandes 433/2018 88848 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 418/2018 98070 Vilson Buzzio Hernandes 419/2018 98069 Vilson Buzzio Hernandes 168/2018 17032 Thiago Moreira Rebordoes 417/2018 98072 Vilson Buzzio Hernandes 429/2018 88946 Rafael dos Santos Azevedo 296/2018 9656 TCAL – Engenharia LTDA 430/2018 88904 Maria Tereza Olivato AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO Alberto Marques Scalante Proc.: Roserilda Gonçalves Genoveva Mattos França, Q-47, L-02/ Pq. do Lago II Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/ Jd. Itália Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 2117/2017 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 440/2018 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 443/2018 36781 Antonio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 446/2018 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira 437/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 348/2018 60279 Camezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat 151/2018 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Res. Monte Carlo 364/2018 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Coqueiros 424/2018 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre 425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 426/2018 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre 427/2018 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vila Vista Alegre 464/2018 37980 Darianeide Dantas Maia Cuba nº1960, Q-40, L-01/ Pq. das Nações I 362/2018 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/ Res. Santa Fé 459/2018 24149 Eliseo Bernardo da Silva e Outros Uirapuru, Q-10, L-07/ Jd. Manoel Rasselen 448/2018 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 434/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé 263/2018 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 2216/2017 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guard. Mun. Helena Ricalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás 1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/ Pq. Alvorada 421/2018 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 328/2018 1009 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques, Q-01, L-P/01 /Vila Matos 476/2018 17623 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 307/2018 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 463/2018 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos nº7460, Q-16, L-05/ Vila Guarani 2187/2017 59346 Ignes Silva Santos General Osório, Q-09, L-19/ Vila Dona Erondina 428/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vila Vista Alegre 445/2018 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Balbina de Matos, Q-03, L-06/ Jd. Itaipú 345/2018 48616 Ivan Lourenço da Silva Bernardino de Mattos Pereira nº1262, Q-27, L-01/ Pq. do Lago II 385/2018 25511 Jaime Antonio Hidalgo de Souza Antonio Machado, Q-04, L-17 /Chácara Trevo 438/2018 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá 458/2018 60633 Keilla de Oliveira Carola São João nº390, Q-H, L-08A/ Vila Vieira 450/2018 27935 Laura Rodrigues dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira nº579, Q-18, L-10/ Jd. Água Boa 346/2018 50112 Leo Vergidio Souza Rocha Augusto Quadros, Q-71, L-01/ Jd. Novo Horizonte 318/2018 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco 349/2018 221003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina 465/2018 49171 Luiz Zarpelon Onofre Pereira de Mattos, Q-2565, Q-59, L-P/BE /Centro 119/2018 9394 Fabio dos Santos Benites 261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann 431/2018 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros 454/2018 59073 Ana Ferreira de Santana 341/2018 19861 Ana Vilalba Areco 09-F/2017 43717 Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I 439/2018 49713 Amelio Petronilio Benites
Edição 4672 – SUPLEMENTAR – 17/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.167, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O Artigo 1º da Lei 4.144 de 18 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S. A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), nos termos da Resolução CMN N.º 4.589, de 29/06/2017 e suas alterações, destinados a diversos empreendimentos da Administração Municipal, que serão divididos conforme as necessidades de cada secretaria, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n. º 101, de 04 de maio de 2000”. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 16 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.168, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Revoga a Lei Municipal 3.799 de 23 de junho de 2014”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n. º 3.799 de 23 de junho de 2014. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.672 - SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 LEI N° 4.166, DE 16 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre desafetação de área que indica, para fins de implantação de Programa de Habitação Social, nos termos da Lei Estadual nº 4.886, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada, para fins de implantação de loteamento constituído por lotes urbanizados, a área que da Matrícula n° 85.427 – Um imóvel designado pelo lote 01 da quadra 30, localizado à Rua H6, nº 215, lado ímpar, no loteamento Residencial Harrison de Figueiredo II, de formato irregular, com 6.330,60m² (seis mil trezentos e trinta metros vírgula sessenta centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 90,00 metros com a Rua H6; Ao Sul: 90,01 metros com a Rua DA1; A Leste: 69,84 metros com a Rua H7; A Oeste: 70,84 metros com a Rua Três (Matrícula anterior nº 84.977): Art. 2°. O Poder Executivo, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, implantará o loteamento indicado na Lei Estadual nº 4.886, de 20 de julho de 2016, na área desafetada através de procedimentos necessários à consecução dos fins a que se destina a presente Lei. Art. 3º. Para implantação do loteamento serão observados os critérios exigidos na Lei Federal n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Art. 4°. O processo de escrituração dos imóveis doados aos donatários somente será realizado após laudo atestando a conclusão/aprovação das obras, por parte da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual 4.888/2016. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS DECRETOS LEIS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DECRETO N° 922, DE 11 DE ABRIL DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 926, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: I - Órgãos de Segurança: a) Representantes do Guarda Municipal: Titular: João Augusto Dourado Alves em substituição a Porfírio Riveiro Júnior; Suplente: Orlean Catellan Teixeira em substituição à Elaine Cristina Barbosa Silveira. II - Outras Organizações Não Governamentais: a) Representantes da União Regional Espírita de Dourados: Titular: Itaciana Aparecida Pires Santiago em substituição à Maria Fernanda Rosa; Suplente: Jairo Perez Guerrero em substituição a José Antonio Jacomeli Baenas. Parágrafo único - A nomeação dos membros do presente artigo terá efeitos retroativos a 15 de março de 2018. Art. 2°. Fica nomeada como representante da Secretaria Municipal de Educação a servidora Eliane Aparecida de Vargas Jagmin que atuará como suplente em substituição à Sandra Maria Lima. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº. 927, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta os artigos 19 e 19-A da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentação da contribuição suplementar prevista nos artigos 19 e 19-A da Lei Complementar nº. 108/2006, para atender na forma da legislação o resultado apurado no cálculo atuarial elaborado para o corrente exercício; DECRETA: Art. 1º. A contribuição suplementar instituída na forma dos artigos 19 e 19-A, da Lei Complementar nº. 108/2006, para cobertura do déficit técnico, apurada conforme cálculo atuarial, elaborado em 2013, base dados de 31 de dezembro de 2012, será recolhida nos seguintes percentuais: § 1º. O valor total do déficit atuarial de que trata o artigo 19 da Lei Complementar n.º 108/2006, será pago pela Prefeitura de Dourados, em aportes financeiros mensais, em consonância com a Portaria MPS n.º 749/2011 e legislação federal aplicável. § 2º. Os índices estabelecidos no “caput” poderão ser modificados, como decorrência do resultado da avaliação atuarial, face a obrigatoriedade de revisão anual, conforme previsto no artigo 14, da Lei Complementar 108/2006 e legislação federal aplicável à matéria. § 3º. A incidência do índice de cada ano se dará do mês de setembro do ano de competência até agosto do ano seguinte. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 633, de 04 de outubro de 2013. Dourados, 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 928 DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso XII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XII. Comissão da Guarda Municipal de Dourados: - Subinspetora Maria Aparecida dos Santos Demenek. - Supervisora Laura Rodrigues Patrício; - Assistente Administrativa Kalyana Gianello Santini; - GM Supervisor João Augusto Dourado Alves. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Razão Social CAE CNPJ Construtora e Incorporadora Galante e Silva EIRELL - PT 25073616 28.809.121/0001-06 Cooperativa de Credito Horizonte - SICOOB Horizonte 1000211344 07.194.313/0005-09 CORPAL LOTEAMENTOS LTDA 100171539 23.238.456/0001-90 ANO % ANO % 2013 6,60% 2024 25,30% 2014 8,30% 2025 27,00% 2015 10,00% 2026 28,70% 2016 11,70% 2027 30,40% 2017 13,40% 2028 32,10% 2018 15,10% 2029 33,80% 2019 16,80% 2030 35,50% 2020 18,50% 2031 37,20% 2021 20,20% 2032 38,90% 2022 21,90% 2033 40,60% 2023 23,60% 2034 a 2036 42,16% DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DECRETO Nº 929, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Constitui a Comissão Especial de Avaliação do Contrato nº 365/2017/DL/ PMD celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD. Art. 2º. A presente comissão será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mateus Tavares Fernandes; Titular: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; Suplente: Maria Piva Fujino; Suplente: Silvia Alessandra Perotti. II – Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Mauro Luis da Silva; Suplente: Domingos Sávio de Lima. III. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Marcos Luis Faleiros Lourenção; Titular: Paulo Cesar Nunes Silva; Suplente: Thaisa Pase; Suplente: Alisson Henrique do Prado Farinelli; IV - Representante do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza; Titular: Delliane Christina Romanini do Prado; Suplente: Antonio Carlos da Silva; Suplente: Genivaldo Dias da Silva. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 937, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Henrique do Carmo Parede dos Santos, matrícula n° 114764909-1, em substituição a Acácio José Barbosa; II - Thiago Machado Mattos, matrícula n° 114771269-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 930, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores Bruno Radaelli de Assis e Maria Piva Fujino, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 931, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Homologa o Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, constante do anexo único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 931, DE 12 DE ABRIL DE 2018. REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CAPITULO I FINALIDADES Art.1º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, com sede e foro no município de Dourados, órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Dourados, integrante da estrutura básicada Secretaria Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, tem por finalidade, além de propor as diretrizes para a formulação das políticas do município: I. zelar pela implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; II. propor, opinar e acompanhar a criação e elaboração da Lei de criação da Política Municipal da Pessoa Idosa; III. propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações municipais destinadas à pessoa idosa; IV. cumprir e zelar pelas normas constitucionais e legais referentes à pessoa idosa, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04/01/1994, a Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), bem como as leis de caráter municipal; V. denunciar à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer um dos dispositivos legais elencados no item anterior; VI. receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da pessoa idosa; bem como, exigir das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação; VII. propor, incentivar e apoiar à realização de eventos, estudos e pesquisas voltados a promoção, proteção, a defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa; VIII. participar, ativamente, da elaboração das peças orçamentárias municipais Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a inclusão de dotação orçamentária compatível com as necessidades e prioridades estabelecidas, zelando pelo seu efetivo cumprimento; IX. divulgar os direitos da pessoa idosa, bem como os mecanismos que asseguram tais direitos; X. convocar e promover as conferências de direitos da pessoa idosa, em conformidade com o Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI); XI. realizar outras ações que considerar necessário à proteção do direito da pessoa idosa. CAPITULO II ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO Seção I Da Composição Art. 2º O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa será composto por 14 membros e respectivos suplentes, sendo 7 (sete) representantes governamentais e 7 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 (sete) representantes não governamentais, assim definidos: I. um representante de cada uma das Secretarias a seguir indicadas: a) Secretaria Municipal de Assistência Social; b) Secretaria Municipal de Saúde; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e) Secretaria Municipal de Governo f) Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social g) Agencia Municipal de Interesse Social h) Ministério público II. representantes de entidades não governamentais atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou atendimento à pessoa idosa, nas seguintes categorias: a) um representante das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para idosos; b) um representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas; c) um representante das entidades que desenvolvem atividades com idosos; d) um representante de instituições de ensino superior e) um representante do Núcleo Regional de Serviço Social – NUCRESS §1º Os representantes governamentais e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades administrativas, no prazo de trinta dias antes do término dos mandatos. §2º Para fins de indicação para composição do Conselho, são consideradas entidades não-governamentais: I. órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção de direitos da pessoa idosa; II. as associações de aposentados; III. as organizações de grupo ou movimento de pessoas idosas, devidamente legalizadas e em atividade a mais de 01 (um) ano; IV. entidades de credo religioso com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção de direitos da pessoa idosa; V. Instituições de Longa Permanência para Idosos, em funcionamento há mais de 01 (um) ano; VI. Instituições de Ensino Superior; VII. outras entidades legalmente constituídas, com funcionamento regular por tempo não inferior a 01 (um) ano, desde que atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e seus respectivos suplentes serão nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, respeitas as indicações previstas na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004. §1° Os membros do Conselho terão um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados. §2° Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos, e em caso de vacância, assumirão a titularidade do Conselho. Art. 4°. Os titulares dos órgãos ou entidades governamentais indicarão seus representantes. Art. 5°. Os representantes das organizações da sociedade civil serão escolhidos por meio de votação, em Fóruns Específicos. § 1° A eleição para a escolha das entidades não governamentais será convocada pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado/Município, onde houver, ou dada a publicação de costume, 60 (sessenta) dias antes do final do mandato. § 2° As entidades não governamentais indicarão os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho § 3° A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada pelo menos 30 dias antes do final do mandato § 4° O processo eleitoral será acompanhado por um representante do Ministério Público, indicado para esse fim. § 5° As organizações da sociedade civil que deverão participar do Fórum Específico para escolha dos representantes não-governamentais deverão se inscrever na qualidade de candidata e ou votante, comprovando atenderem os requisitos legais. Art. 6°. A função do membro do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público. Art. 7°. As entidades não governamentais representadas no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa perderão essa condição quando ocorrer uma das seguintes situações: I. extinção de sua base territorial de atuação do Município; II. irregularidade no seu funcionamento, devidamente comprovadas, que tornem incompatíveis a sua representação no Conselho; III. aplicação de penalidades administrativas de natureza grave, devidamente comprovada. Art. 8°. Perderá o mandato o conselheiro que: I. desvincular-se do órgão ou entidade de origem de sua representação; II. faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa; III. apresentar renúncia ao plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte à de sua recepção na Secretaria do Conselho; IV. for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. §1° O Conselheiro será destituído pelo Prefeito Municipal, por solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, após apreciação pelo Plenário. §2° O presidente do Conselho requisitará a indicação de outro representante governamental ou não-governamental ao órgão ou entidade de origem do substituído, que deverá ser providenciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, remetendo em seguida o nome do indicado para nomeação pelo Prefeito Municipal. §3° Os órgãos ou entidades representados pelos Conselheiros faltosos deverão ser comunicados a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta intercalada. Art. 9°. Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, as quais exercerão os mesmos direitos e deveres dos efetivos. Seção II Dos Conselheiros Art. 10. Aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa cabe: I. participar das reuniões plenárias, apreciando a ata da reunião anterior assinandoa; II. justificar por escrito as faltas em reuniões do Conselho até a data da reunião seguinte; III. assinar em local designado sua presença na reunião que comparecer; IV. solicitar à secretária executiva a inclusão na agenda dos trabalhos, de assuntos que desejam discutir; V. debater e votar a matéria em discussão; VI. requerer informações, providências e esclarecimentos à mesa ou secretária executiva; VII. pedir vista de processo em discussão, devolvendo-o com parecer no prazo máximo estabelecido neste Regimento Interno, ou requerer adiamento da votação; VIII. apresentar relatórios e pareceres dentro do prazo estabelecido pelo Presidente; IX. proferir declarações de voto, quando desejar; X. propor temas e assuntos à deliberação da Plenária; XI. propor à Plenária a convocação de audiência ou reunião extraordinária; XII. apresentar questões de ordem na reunião; XIII. acompanhar as atividades da Casa dos Conselhos; XIV. apresentar, em nome da comissão de que fizer parte, voto, parecer, proposta ou recomendação por ela defendida; XV. propor alterações no Regimento Interno do Conselho; XVI. votar e ser votado para cargos do Conselho; XVII. requisitar à secretária executiva, da Casa dos Conselhos e solicitar aos demais membros do Conselho todas as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições; XVIII. fornecer à Casa dos Conselhos todos os dados e informações a que tenha acesso ou que se situem na área de sua competência, sempre que os julgar importantes para o desenvolvimento dos trabalhos do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros; XIX. requerer votação de matéria em regime de urgência; XX. apresentar moções, requerimentos ou proposições sobre assuntos ligados à pessoa idosa; XXI. deliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pelos grupos temáticos; XXII. participar de eventos de capacitação e de aperfeiçoamento. Art. 11. A substituição de conselheiro titular pelo suplente ou por outro representante institucional se dará nos seguintes casos: I. em caso de vacância, o conselheiro suplente completará o mandato do substituído; II. no caso de falta do conselho titular, respeitando-se, quando representante da sociedade civil, a ordem numérica de suplência definida no Fórum específico; III. quando houver nova indicação de órgão governamental ou da entidade da sociedade civil, bem como quando houver nova eleição para escolha dos representantes não-governamentais. IV. quando o conselheiro perder o seu mandato por faltas ou outro motivo previsto neste Regimento Interno. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Seção I Da Estrutura Art. 12. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa estruturar-se-á em: I. Plenária; II. Diretoria; III. Secretária; IV. Comissões Permanentes; V. Grupos temáticos. Parágrafo único. O Plenário é composto pelos Conselheiros e pela Diretoria, formada pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretária. Seção II Da Diretoria Art. 13. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa terá uma Diretoria, constituída por um Presidente e um Vice-Presidente. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 Art. 14. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver, no que tange a ambos, uma alternância entre as entidades governamentais e não-governamentais, conforme o disposto na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004. Art. 15. Compete ao Presidente: I. cumprir e zelar pelo cumprimento das decisões da Plenária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa; II. representar judicialmente e extrajudicialmente o Conselho; III. convocar e presidir as seções da Plenária; IV. submeter a pauta à aprovação da Plenário; V. submeter à votação as matérias a serem decididas pela Plenária, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os, sempre que necessário; VI. participar das discussões na plenária nas mesmas condições dos outros conselheiros; VII. praticar atos necessários ao exercício de tarefas administrativas, assim como os que resultem de deliberação da Plenária; VIII. assinar resoluções, portarias e correspondências do Conselho, aprovadas pela Assembléia Geral, salvo quando for delegada a atribuição a algum outro Conselheiro; IX. delegar atribuições, desde que previamente submetidas à aprovação da Assembléia Geral; X. submeter à apreciação da Assembléia Geral a programação orçamentária e a execução físico-financeira do Conselho; XI. submeter à plenária o relatório anual do Conselho; XII. propor a criação e dissolução de grupos temáticos, conforme a necessidade; XIII. nomear Conselheiros para participar dos grupos temáticos, bem como seus respectivos integrantes; XIV. dar publicidade às decisões do Conselho; XV. consultar a Assembleia geral quando solicitar a órgãos públicos ou a entidades privadas informações e apoio técnico e operacional necessários ao bom andamento dos trabalhos do Conselho; XVI. convidar pessoas ou entidades a participarem, sem direito a voto, de reuniões da plenária; XVII. decidir sobre questões de ordem; XVIII. desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades da presidência; XIX. exercer o voto de qualidade, sempre que houver empate; XX. aprovar e encaminhar, “ad referendum”, assuntos de caráter administrativo, quando não for possível reunir a Plenária para sua deliberação; XXI. solicitar recursos financeiros e humanos junto ao poder público, para a realização das atividades do Conselho. Parágrafo único. O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, e, em caso de ocorrência simultânea em relação aos dois, a presidência será exercida pela secretária. Art. 16. São atribuições do Vice-Presidente: I. substituir o Presidente em seus impedimentos, ausências e vacância, completando o mandato neste último caso; II. auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; III. exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela Plenária ou delegadas pelo Presidente SEÇÃO III Do Plenário Art. 17. Cabe ao Plenário do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: I. deliberar, por maioria absoluta: a) nos casos de alteração do Regimento Interno; b) na eleição direita do Presidente e do Vice-Presidente; II. deliberar, por maioria simples, sobre os demais assuntos de sua competência e os encaminhados à sua apreciação. III. baixar normas e resoluções de sua competência, necessárias à implantação da Política Estadual/Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; IV. aprovar a criação e dissolução dos Grupos temáticos, suas respectivas competências, sua composição e prazo de duração; V. requisitar aos órgãos da administração pública municipal e às organizações não governamentais documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho; VI. propor a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que se reunirá a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, sob a coordenação do Conselho; VII. deliberar a destituição de Conselheiros; VIII. convocar o fórum para eleição dos representantes das entidades não governamentais. Art. 18. Todas as sessões do Conselho serão publicadas, precedidas de ampla divulgação e as resoluções aprovadas pela Assembléia Geral serão encaminhadas à Secretaria para publicação na imprensa oficial, onde houver, ou para ser amplamente divulgada como de costume. Art. 19. O Conselho reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário, em local previamente designado e, extraordinariamente, sempre que convocada por escrito pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento da maioria simples de seus membros, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo único: Na convocação deverá constar a ordem do dia com a pauta dos assuntos a serem tratados. Art. 20. As reuniões terão sua pauta preparada pela Secretária-Executiva, sob a supervisão do Presidente, e nela constará necessariamente: I. abertura da sessão, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; II. avisos, comunicações, apresentação de correspondências e documentos de interesse da Plenária; III. outros assuntos de ordem geral de interesse do Conselho. Parágrafo único. A ordem do dia abrangerá a discussão e a votação da matéria, conforme a pauta de convocação. Art. 21. Os trabalhos das reuniões terão a seguinte ordem: I. verificação do quórum necessário para a instalação dos trabalhos; II. apresentação das justificativas de ausências; III. abertura da sessão pelo Presidente; IV. leitura da ata anterior, discussão, aprovação e assinatura pelo Presidente e demais membros do Conselho; V. comunicações do Presidente; VI. comunicações dos demais membros do Conselho; VII. leitura do expediente; VIII. leitura da pauta do dia; IX. pedido de inclusão de matéria nova na “ordem do dia”; X. discussão e votação da “ordem do dia”; XI. apresentação dos relatórios das Comissões Permanentes e grupos temáticos; XII. deliberações e encaminhamentos; XIII. encerramento da sessão. §1º Havendo número legal será iniciada a sessão. §2º Não havendo quórum, aguardar-se-á durante 15 (quinze) minutos e, após este prazo, persistindo a falta de quórum, ficará adiada a sessão para o mês seguinte, cabendo ao Secretário-Executivo colher as assinaturas dos presentes. §3º Ausente o Primeiro Secretário, a Segunda Secretária nomeará um ad hoc. §4º Após proferir o seu voto, poderá o membro do Conselho, antes de proclamado o resultado, reconsiderá-lo. Art. 22. As atas das sessões serão lavradas pela Primeira Secretária, onde constará a presença de cada membro do Conselho e o nome dos ausentes, com as justificativas, se apresentadas. §1º Os assuntos tratados serão registrados em ata, de forma resumida, sem que isto venha a prejudicar a sua essência, sendo as resoluções impressas pela Primeira Secretária, a fim de que sejam arquivadas em pasta destinada a esse fim. §2º Todos os incidentes relativos às eventuais retificações de ata anterior serão discutidos e votados, antes do prosseguimento da sessão, e nesta serão consignados em ata. Art. 23. As sessões extraordinárias destinar-se-ão às mesmas competências previstas para as sessões ordinárias. Parágrafo único. Aplicam-se às sessões extraordinárias, no que couberem, as mesmas disposições previstas para as sessões ordinárias. SEÇÃO IV Das Comissões e Grupos Temáticos Art. 24. As Comissões Permanentes de natureza técnica serão constituídas com caráter permanente e os Grupos Temáticos terão caráter transitório, com tarefas e prazos determinados. Serão constituídas por representantes governamentais e não governamentais e compostas de, no mínimo, 03 (três) membros eleitos pelos Conselheiros, os quais nomearão os seus coordenadores. §1º Ficam instituídas as seguintes Comissões Permanentes: I comissão de Políticas com a finalidade de avaliar, acompanhar e analisar todas as políticas direcionadas à população idosa a serem aprovadas pelo Conselho; II comissão de Normas com a finalidade de avaliar, acompanhar e analisar normas para aprovação do Conselho, bem como acompanhar matérias de interesse da população idosa nas instâncias legislativas e judiciárias; III comissão de Comunicação Social; IV comissão de Orçamento e Finanças com a finalidade de sugerir e apreciar propostas orçamentárias pertinentes ao segmento da pessoa idosa elaboradas pelos órgãos setoriais do Estado/Município; V comissão de Articulação de Conselhos. § 2º. as Comissões Permanentes deverão apresentar à Assembléia seu plano de ação anual, bem como o relatório de suas atividades. SEÇÃO V Da Secretária Art. 25 São atribuições da Primeira Secretária: I. secretariar as reuniões sessões do Conselho; II. tomar as providências necessárias à execução das deliberações do Conselho; III. encaminhar os processos a serem apreciados pela Assembléia, dando cumprimento aos despachos neles proferidos; IV. prestar, no Plenário, as informações que lhes forem solicitadas pela Diretoria ou por Conselheiros; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 V. redigir as atas das sessões do Conselho Estadual/ Municipal de Direitos da Pessoa idosa, bem como colher as assinaturas dos presentes; VI. controlar a assinatura dos Conselheiros, comunicando ao Presidente as ausências injustificadas há mais de 02 (duas) sessões consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas. VII. proceder à leitura das atas no início das sessões do Conselho; VIII. providenciar cópia e extrato da ata já aprovada, afixando-a em lugar de costume ou providenciando a devida publicação na imprensa oficial, quando for o caso; IX. receber do Presidente a pauta das sessões, bem como o respectivo expediente, afixando a pauta no lugar de costume; X. Informar aos Conselheiros o calendário das sessões aprazadas das sessões e respectivas pautas; XI. receber e arquivar documentos relativos à convocação das sessões; XII. proceder à leitura da pauta das sessões; XIII. desempenhar outras atribuições inerentes à sua função ou outras determinadas pela Presidência. Art. 26. A Secretaria do Conselho contará com servidores designados pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único. A Secretaria ficará sob a supervisão direta da Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. CAPÍTULO IV CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Art.27. As organizações não governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverá preencher as condições exigidas neste Regimento e apresentar os seguintes documentos: I – ata da Constituição da entidade ou organização não governamental; II – ata da eleição e posse da diretoria; III – estatuto e/ou Regimento Interno; IV – alvará de funcionamento expedido pela prefeitura do Município; V – documento de Inscrição na Receita Federal – CNPJ VI – matrícula no INSS e certidão negativa de débito VII – certidão de utilidade pública municipal para as entidades beneficentes ou filantrópicas Parágrafo único – Os documentos dos itens, I, II e III deverão estar registrados em cartório de títulos e documentos. CAPÍTULO V CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E CERTIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS Art.28. As organizações governamentais para se cadastrarem, certificarem e integrarem ao Conselho deverão preencher as condições exigidas neste Regimento, e apresentarem os seguintes documentos: I – certificação de funcionamento público expedido pela Secretaria Municipal Assistência Social; II – documento de indicação e posse da coordenação local; III – Regimento Interno; IV – Plano de Ação Referente às atividades direcionadas a pessoa idosa. Parágrafo único – O cadastramento das entidades junto ao Conselho será definitivo, o monitoramento e a certificação anual podendo ocorrer o cancelamento do certificado a qualquer tempo quando descumprido os requisitos exigidos. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia. Art. 30. O presente Regimento poderá ser alterado somente com a aprovação de 2/3 (dois terços) do total de seus membros, no mínimo. Art. 31. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 933, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Homologa o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV, constante do anexo único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 933, DE 12 DE ABRIL DE 2018. Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV é órgão pertencente à Administração Direta Municipal, integrante do Sistema de Gestão Institucional, criada pela Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. CAPÍTULO II DA FINALIDADE Art. 2º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV, órgão diretamente subordinado à Prefeita do Município e tem por finalidade: I – a formulação da estratégia governamental, mediante a definição de objetivos, metas, projetos e processos prioritários, bem como a orientação normativa e metodológica aos demais órgãos e entidade do Município nas etapas de planejamento, execução, controle e revisão; II – o direcionamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das ações e resultados do governo, com vistas a garantir a unidade do planejamento, do ordenamento administrativo, da organização e do controle dos processos de gestão, bem como a otimização de recursos e a eficiência operacional, priorizando o atendimento à população; III – a formulação das diretrizes, a coordenação das negociações e a articulação para captação de recursos financeiros de organismos multilaterais e de agências governamentais estrangeiras, destinados a programas para o setor público; IV – a orientação geral a todos os órgãos e entidades do Governo Municipal, garantindo o ordenamento das ações, organização, direção e controle das atividades e dos processos administrativos, quanto à orientação política aplicada na execução do Programa de Governo, dos objetivos e metas priorizados pela Prefeita e nas relações com a sociedade; V – a aplicação de medidas para o cumprimento de prazos de pronunciamento e oferecimento de informações solicitadas à Prefeita e aos órgãos da Administração Municipal em resposta aos órgãos do Poder Legislativo; VI – a coordenação das ações de suporte às relações do Município com outros Municípios, Consórcios Municipais, Governo Estadual, Governo Federal, outros países e organizações estrangeiras; VII – a coordenação, a supervisão e o acompanhamento de proposições, projetos de lei, vetos e informações encaminhados à apreciação dos membros da Câmara Municipal; VIII – o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, atividades, contratos e convênios; IX – a promoção da integração de informações gerenciais e das ações da Administração Municipal relativamente aos trabalhos realizados pelos órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de indução ao desenvolvimento e de inclusão social, assim como das relações com os movimentos organizados da sociedade civil e de organizações não-governamentais. XI – a coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais e a serem inseridos na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual do Município, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Fazenda, observadas as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal; XII – o acompanhamento da execução orçamentária municipal, mediante a manutenção de registros da utilização dos recursos orçamentários alocados ao atendimento das despesas de custeio e de investimento dos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município; XIII – a elaboração de estudos, pesquisas e análises conjunturais, regionais e urbanas, em articulação com órgãos públicos e privados, visando o aprimoramento do processo decisório no Poder Executivo Municipal; XIV – a avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos órgãos e das entidades da administração pública municipal, em especial das metas e programas prioritários definidos pela Prefeita Municipal, priorizando os estabelecidos em Contratos de Gestão com cada Secretaria Municipal; XV – a pesquisa de informações econômico-financeiras, sua consolidação e divulgação sistemática entre os órgãos da administração pública, assim como a disponibilização à iniciativa privada e entidades não governamentais; XVI - a disseminação de informações públicas e viabilização do acesso, fácil e em tempo real, às informações existentes em órgãos e entidades públicas ou privadas e nacionais; XVIII – a preservação da eficiência econômica e técnica dos serviços públicos municipais concedidos, visando propiciar condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e a estabilidade nas relações entre a poder concedente, as entidades reguladas e os usuários; XIX – o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução e execução dos contratos firmados com a iniciativa privada para prestação de serviços ou fornecimento de bens e materiais; XX – a coordenação de projetos de aperfeiçoamento da transparência dos atos e resultados do Município, em conjunto com a Controladoria-Geral, estimulando o acesso fácil e em tempo real às informações em todo o âmbito do Poder Executivo Municipal; XXI – o assessoramento e coordenação da política do Poder Executivo e o relacionamento com a Câmara Municipal de Vereadores; XXII – o assessoramento direto e imediato à Prefeita no desempenho de suas atribuições, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade e legalidade de seus atos; XXIV – a análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas apresentadas pelos órgãos e entidades da administração municipal e das matérias em trâmite na Câmara Municipal de Vereadores com as diretrizes governamentais; XXV – a elaboração, a publicação e a preservação os atos oficiais; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 XXVI – a coordenação de medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações da Câmara Municipal de Vereadores e da formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei ao Poder Legislativo; XXVII – a proposição, elaboração e supervisão dos atos normativos de competência da Prefeita Municipal, com o devido acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal de Vereadores. CAPÍTULO III DOS DIRIGENTES Art. 3º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica- SEGOV será dirigida por um Secretário Municipal, com apoio na execução de suas atribuições de Departamentos estruturados em Coordenadorias. Parágrafo Único. Ao Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica SEGOV, além das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e em outros instrumentos, compete: I – autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentarem as contas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; II – autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; III – expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; IV – praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pela Prefeita Municipal; Art. 4º. Os desdobramentos dos órgãos da estrutura básica da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica- SEGOV serão dirigidos: I - as Assessorias, por Assessores; II - os Departamentos, por Diretores; III - as Coordenadorias, por Coordenadores. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA OPERACIONAL Art. 5º. A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, para o desempenho de suas atividades dispõe da seguinte estrutura operacional: I - Assessoria de Gabinete do Secretário II.- Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM, para o desempenho de suas atividades dispõe da seguinte estrutura operacional: a) Coordenadoria de Jornalismo; b) Coordenadoria de Produção Audiovisual; c) Coordenadoria de Divulgação; d) Coordenadoria de Eventos e Cerimonial; e) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Financeiro. III – Assessoria de Articulação Política III - Departamento de Gestão Estratégica: a) Coordenadoria de Planejamento; b) Coordenadoria de Gestão de Projetos e Processos; c) Coordenadoria de Monitoramento Orçamentário. IV – Departamento de Gestão Institucional: a) Coordenadoria de Administração e Finanças; b) Coordenadoria de Apoio Jurídico; c) Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento. V- Departamento de Assuntos Legislativos. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Seção I Da Assessoria de Gabinete do Secretário Art. 6º À Assessoria do Gabinete compete assessorar o Secretário Municipal, em assuntos de natureza técnica, além de executar trabalhos específicos que lhe sejam destinados. Seção II Da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM Art. 7º. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial -ASSECOM, órgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica tem por finalidade: I - coordenar a política de comunicação externa e interna da administração no âmbito do Poder Executivo; II - desenvolver as atividades de cobertura e distribuição de material jornalístico e desenvolver outras atividades afetas à comunicação social, relacionadas à sua área de atuação; III - coordenar as atividades de relações públicas, comunicação dirigida e divulgação, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais; IV - a execução das atividades de cerimonial público e a condução e organização de eventos e solenidades da Prefeitura Municipal, garantindo qualidade e o cumprimento do protocolo oficial; V - desenvolver os serviços de veiculações de atos oficiais do Poder Executivo e Legislativo, além de matérias de relevante interesse da comunidade através do Diário Oficial do Município, bem como a manutenção e alimentação de dados e informações do site oficial na internet; VI - coordenar e articular atendimento ao cidadão, bem como receber e encaminhar as demandas, reclamações e sugestões da população em geral e monitorar o andamento destas, quando couberem. VII - o planejamento e a coordenação dos eventos, campanhas e promoções, de caráter público ou interno, de interesse do Poder Executivo; VIII - a coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação na imprensa local, regional e nacional dos atos e atividades do Poder Executivo; IX - o assessoramento à Prefeita Municipal, aos Secretários e aos dirigentes superiores de entidades da administração indireta, no relacionamento com a imprensa e outros meios de comunicação. Art. 8º. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM será dirigida por um Assessor Especial de Comunicação e Cerimonial, com apoio na execução de suas atribuições em Coordenadorias. Art. 9º A Coordenadoria de Jornalismo compete: I - preparar pré-pautas de assuntos a serem propostos para elaboração de reportagens, textos, editoriais pelos veículos de comunicação; II - executar a comunicação dirigida e divulgação, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais; III - promover o levantamento de dados e informações e pesquisa preliminares para os instrumentos de divulgação do município; IV - desenvolver as atividades de cobertura jornalístico do Executivo Municipal e interesse social. Art. 10 A Coordenadoria de Produção Audiovisual compete: I - planejar campanhas publicitarias e jornalísticas audiovisuais do Executivo Municipal; II - produzir roteiros para entrevistas e reportagens das atividades Administração Pública; III - executar em audiovisual matérias, entrevistas e reportagens das atividades Administração Pública para a divulgação para o público interno e externo através dos instrumentos de divulgação do Município e dos veículos de comunicação; IV - registrar as atividades da Administração Pública em fotos, áudio e vídeos; V - editar as matérias fotográficos, de áudio e vídeo; VI - executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. Art. 11 A Coordenadoria de Divulgação compete: I - promover a distribuição de material produzido nos diversos órgãos da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, destinado ao conhecimento público; II - fazer publicar, na forma da lei, os atos e documentos oficiais do Executivo Municipal; III - acompanhar e analisar os noticiários, com a finalidade de avaliar as tendências de divulgação e sua repercussão na opinião pública. Art. 12 A Coordenadoria de Eventos e Cerimonial compete: I – auxiliar na elaboração das atividades do Executivo Municipal do calendário de eventos; II - executar a programação de eventos especiais; III - preparar roteiros de apresentação dos eventos realizados pela Administração Municipal; IV - acompanhar a elaboração dos programas de eventos que envolva o Executivo Municipal; V - organizar o cerimonial das atividades do Executivo Municipal e demais órgãos da Administração Pública; VI - auxiliar na organização de entrevistas concedidas pelo Prefeita Municipal, aos Secretários e aos dirigentes superiores, mantendo contato com jornalistas credenciados; Art. 13 A Coordenadoria de Apoio Administrativo e Financeiro compete: I – a elaboração do orçamento da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; II – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, os processos para pagamentos de despesas decorrentes das prestações de serviços e fornecimentos de materiais; III – a operacionalização administrativa dos recursos, da logística, da manutenção de móveis e imóveis e demais aspectos das operações; IV – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, dados, informações e documentos relativos aos funcionários lotados; V – a gestão de contratos e convênios celebrados pela da Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial; VI – a gestão de estoque de materiais, equipamentos e acessórios em almoxarifado e depósitos; VII - a recepção e atendimento ao público bem como o recebimento de correspondência e documentos oficiais. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 Seção III Da Assessoria de Articulação Política Art. 14 À Assessoria de Articulação Política, órgão voltado para apoiar o Secretário em assuntos de natureza política, com ênfase na relação com a Câmara Municipal, Governo do Estado, Governo Federal e outros Municípios, compete: I - o assessoramento na coordenação da política do Município e do relacionamento com a Câmara de Vereadores de Dourados; II - o acompanhamento e o controle das atividades administrativas da Prefeitura Municipal; III – o apoio no estabelecimento de condições de fortalecimento das relações com outros prefeitos municipais; IV - o incentivo à execução de ações que visem à cooperação entre a Prefeitura e os demais setores da sociedade no processo de urbanização do município; V - a realização de estudos de natureza político-institucional; VI – o assessoramento na definição uma agenda de compromissos para inserção das políticas de promoção social e cidadania; VII – o apoio ao Secretário em suas relações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e Federal. Seção IV Do Departamento de Gestão Estratégica Art. 15. O Departamento de Gestão Estratégica será dividido em Coordenadorias. Art. 16.À Coordenadoria de Planejamento compete: I. coordenar o planejamento estratégico governamental, mediante orientação normativa e metodológica aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na concepção e na implementação dos respectivos planos, programas e projetos de desenvolvimento de políticas públicas II. planejar, programar, organizar, coordenar, controlar e executar as atividades de planejamento global ou setorial e a proposição de políticas públicas e a formulação de estratégias governamentais; III. elaborar estudos, pesquisas e análises globais, setoriais, regionais e urbanas, requeridos pela programação econômica e social do município, em articulação com os órgãos públicos e privados e, em particular, com as instituições de ensino superior; IV. apoiar e articular-se com órgãos municipais na área de planejamento, para o desenvolvimento de atividades e de ações de interesse do Município; Art. 17 À Coordenadoria Gestão de Projetos e Processos compete: I. analisar, avaliar e propor a reformulação dos programas setoriais, visando a adequá-los às metas governamentais; II. participar do processo de elaboração do plano plurianual, observadas as orientações e diretrizes do Município; III. monitorar a implementação do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento, bem como acompanhar e avaliar planos e programas setoriais ou integrados de desenvolvimento, em articulação com órgãos ou entidades afins das três esferas de Governo; IV. acompanhar a execução de planos, de programas e de projetos especiais sob a coordenação da Secretaria, bem como elaborar relatórios de ação de Governo para subsidiar a mensagem da Prefeita à Câmara Municipal; V. estruturar, em articulação com as demais áreas da Prefeitura, banco de projetos de interesse da Administração Pública Municipal; VI. desenvolver atividades relacionadas à estatística e à geotecnologias de interesse do Município; VII. formular diretrizes e elaborar os perfis, estudos e diagnósticos para o desenvolvimento da carteira de projetos estratégicos (portfólio) Prefeitura Municipal de Dourados; VIII. avaliar a performance da carteira de projetos e, se necessário, recomendar medidas que conduzam ao seu melhor desempenho; Art. 18 À Coordenadoria de Monitoramento Orçamentário compete: I. realizar pesquisa de informações econômico-financeiras, sua consolidação e sua divulgação sistemática entre os órgãos da Administração Pública Municipal; II. efetuar o acompanhamento e o controle da execução orçamentária setorial e global de planos, programas e de projetos setoriais do Município para efetivação das alterações orçamentárias; III. subsidiar a elaboração das mensagens da Prefeita à Câmara de Vereadores para encaminhamento dos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual; IV. realizar estudos e pesquisas, concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário, para implementar novas práticas e novos padrões de planejamento e de gestão orçamentária; V. coordenar e controlar os contratos e dos convênios firmados por todas as Secretarias; VI. identificar, sistematizar e divulgar as fontes de recursos para a celebração de convênios e contratos aos gestores públicos municipais e às áreas afins da Prefeitura, bem como monitorar, continuadamente, a sua execução. Art. 19 O Departamento de Gestão Institucional será dividido em Coordenadorias. Art. 20.À Coordenadoria de Administração e Finanças compete: I – a elaboração do orçamento da Secretaria; II – a execução orçamentária da Secretaria; III – a operacionalização administrativa dos recursos, da logística, da manutenção de móveis e imóveis e demais aspectos das operações; IV - a gestão de estoque de materiais, equipamentos e acessórios em almoxarifado e depósitos; Art. 21.À Coordenadoria de Apoio Jurídico compete: I. a gestão de contratos e convênios celebrados pela Secretaria; II. o apoio jurídico ao Secretário nas questões administrativa da instituição; Art. 22.À Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento compete: I. a coordenação de ações e projetos voltados para a gestão de pessoas na Secretaria; II – a gestão de relatórios para a tomada de decisão em questões que envolva gastos da Secretaria. III - a recepção e atendimento ao público bem como o recebimento de correspondência e documentos oficiais. IV – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, os processos para pagamentos de despesas decorrentes das prestações de serviços e fornecimentos de materiais; V – a elaboração e encaminhamento aos órgãos competentes do Executivo Municipal, dados, informações e documentos relativos aos funcionários lotados; VI - a recepção e atendimento ao público bem como o recebimento de correspondência e documentos oficiais. Seção VI Do Departamento de Assuntos Legislativos Art. 23.Ao Departamento de Assuntos Legislativos compete: I - o assessoramento e a assistência direta e imediata à Prefeita municipal no desempenho de suas atribuições; II - a análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas apresentadas pelos diversos órgãos e entidades da administração pública Municipal e das matérias em tramitação na Câmara Municipal com as diretrizes governamentais; III - a supervisão e a execução das atividades administrativas da Prefeita e, supletivamente, do Vice-Prefeito; V - a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações do Poder Legislativo e da formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo; VI - o acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24.O Secretário de Municipal de Governo e Gestão Estratégica fica autorizado a: I - estabelecer mecanismos e procedimentos para execução das atividades, de forma a assegurar a racionalização e a obtenção de resultados; II - designar comissões de trabalho de natureza temporária. Art. 25. As unidades organizacionais que compõem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica atuarão de forma integrada, sob a orientação e direção do Secretário de Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 26. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM ficará vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e responderá pelo planejamento, assessoria, organização, promoção e execução da comunicação interna e externa dos atos e ações poder Executivo. Art. 27. Os casos omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Secretário de Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Art. 28. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DECRETO N° 934, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “Homologa o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Cultura, constante do anexo único deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 934, DE 12 DE ABRIL DE 2018. Regimento Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Cultura TÍTULO I DA ESTRUTURA CAPÍTULO I DA SECRETARIA DE CULTURA Art. 1º À Secretaria Municipal de Cultura, conforme dispõe o Art. 19 da Lei Complementar no 329, de 18 de abril de 2017, compete: I – formular a política de cultura do Município; II – articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas culturais de qualquer iniciativa; III – promover a defesa do patrimônio histórico do Município de Dourados-MS; IV – conceder auxílio às instituições culturais existentes no Município, para assegurar o desenvolvimento cultural efetivo; V – promover intercâmbio com entidades públicas e privadas, mediante acordos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos que possibilitem a realização de exposições, reuniões, seminários e outros eventos de caráter cultural; VI – realizar promoções de integração social da população com vistas à elevação do seu nível cultural. CAPÍTULO II NATUREZA E FINALIDADE Art. 2º A Secretaria Municipal da Cultura passa a funcionar com a estrutura e composição constantes deste Decreto. Art. 3º A Secretaria Municipal da Cultura tem por finalidade básica a gestão das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento cultural do Município. Art. 4º Visando cumprir suas competências, a Secretaria Municipal da Cultura desenvolve ações como: I - planejamento, organização, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura; II - o fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos; III - a promoção do desenvolvimento da cultura, visando a afirmação de identidade, o resgate e cidadania, e a consequente melhoria da qualidade de vida; IV - a preservação da herança cultural de Dourados, por meio da pesquisa, proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da cidade, para tanto atuando em parceria com o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados; V - o estímulo e apoio à criatividade e a todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural de Dourados; VI - a promoção e difusão dos aspectos culturais locais, bem como a sua expansão e intercâmbio com outras áreas do conhecimento; VII - a administração dos equipamentos e espaços culturais do Município; VIII - a promoção do intercâmbio cultural, através de convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; IX - a permanente interação com os municípios da região visando a promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; X - administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria; XI - dar suporte para o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados, e XII- outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGOV DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º.Secretaria de Cultura - SEMC tem a seguinte composição: I. Gabinete do Secretário Municipal de Cultura; II. Assessoria de Gabinete; III. Diretoria do NACE; IV. Diretoria do Fundo Municipal de Incentivos à Produção Artística e Cultura; V. Diretoria Administrativa; VI. Diretoria de Projetos e Ações Artísticas; VII. Diretoria da Assessoria de Comunicação; VIII. Diretoria de Cultura e Equipamentos Culturais. SEÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO Art. 6º. Ao Secretário de Cultura incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de sua Secretaria e exercer outras atribuições que lhe for cometida. SEÇÃO II DA ASSESSORIA DE GABINETE Art. 7º. A Assessoria de Gabinete compete: I - facilitar o acesso da Classe Artística ao Gabinete do Secretário; II - organizar a agenda do Secretário de Cultura, visando auxiliar no contato com os funcionários e a comunidade semanalmente; III - supervisionar as atividades da Secretaria; IV - articular a contratação de profissionais qualificados para atender aos setores, garantindo assim maior eficiência e eficácia das atividade. V - prestar assistência ao Secretário de Cultura em assuntos de natureza administrativa, técnica, de informação e comunicação, de representação política e social; VI - promover os serviços de recepção, registro, guarda e controle de informações em processos e documentos submetidos à apreciação do Secretário, bem como desenvolver outras atividades por ele determinadas. VII - assistir ao Secretário na definição e cumprimento de sua agenda executiva e institucional; VIII - examinar, preparar e despachar o expediente institucional do Secretário; IX - elaborar relatório anual de trabalho do Gabinete e consolidar o da Secretaria, analisando e emitindo parecer, se necessário, sobre os relatórios parciais de atividades encaminhados pelas diversas unidades organizacionais; X - manter em arquivo publicações oficiais e documentos institucionais; XI - organizar e controlar a expedição e recepção dos documentos emitidos e recebidos, mantendo-os em arquivo; XII - prestar informação sobre o andamento de processos, bem como providenciar o arquivamento e o desarquivamento dos mesmos, quando solicitado; XIII - controlar a entrada e a saída de processos, de correspondências e de documentos oficiais; XIV - controlar e solicitar materiais de consumo e permanentes para o Gabinete; XV - preparar a documentação a ser expedida; XVI - desempenhar outras competências que lhe forem delegadas ou atribuídas pelo Secretário Municipal de Cultura inerentes à sua área de atuação. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO I DA DIRETORIA DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE DOURADOS Art. 8º O Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE Cultura, subordinado a Secretária de Cultura é responsável por coordenar dois projetos: I. Projeto Palco para Todos - Academias Especializadas de Balé e Artes Visuais II. Projeto Palco para Todos - Oficinas Artísticas/Culturais nos Bairros §1º O primeiro Projeto - Academias Especializadas de Balé e Artes Visuais, tem sobre suas atribuições: I. garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME) nas Academias Especializadas de Dança (Balé) e nas Academias Especializadas de Artes Visuais (Desenho); II. promover a inclusão das crianças da REME nas Academias Especializadas; III. disponibilizar à comunidade Arte e Cultura Especializada; §2º segundo Projeto - Oficinas Artísticas/Culturais nos Bairros, tem sobre suas atribuições: I. levar a Comunidade Douradense oficinas de Teatro, Circo e Percussão com Professores Especializados; II. propiciar o desenvolvimento da Produção Artística e Cultural por meio da reflexão crítica, de intercâmbios e de inter-relações culturais; III. fomentar a contratação de Professores Especializados. SEÇÃO II DA DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Art. 9º A Diretoria do Fundo Municipal de Incentivos à Produção Artística e Cultural compete: I - estudar e revisar as Leis, Decretos, Editais e Contratos que regem o funcionamento do FIP, anualmente; II - estimular e fomentar a produção artístico-cultural no Município de Dourados, através de suporte financeiro do FIP, destinado a projetos de natureza artística e cultural, de iniciativa de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; III - orientar os proponentes inscritos durante a vigência do edital publicado, bem como em sua execução, e posteriormente, na prestação de contas; IV - acompanhar a execução dos projetos com o auxílio dos representantes do Conselho Municipal de Cultura; V - fazer cumprir o que foi estabelecido em Edital, principalmente no que diz respeito aos prazos em geral, à contrapartida e à prestação de contas; VI - organização dos processos. SEÇÃO III DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA Art. 10. A Diretoria Administrativa compete: I - atender as necessidades da Secretária Municipal de Cultura - SEMC, promover melhoria com novas ferramentas a fim de proporcionar maior controle nas atividades diárias da secretaria; II - iniciar processo de licitação com a requisição, pedido e reserva; III - controlar e fiscalizar contratos e convênios; IV - atendimento ao servidor dentro do prazo estabelecido em lei; V - organizar a vida funcional do servidor, no que se refere a pagamentos e direitos; VI - bom funcionamento da gestão; VII - acompanhar as publicações do Diário Oficial; VIII - organização do arquivo. IX - manter atualizado as informações sobre a manutenção dos veículos para o Departamento de Frota da Prefeitura; X - supervisionar o patrimônio da Secretaria. XI - controlar mensalmente o estoque, apurando as estimativas de solicitação de material; XII - manter o Almoxarifado sempre limpo e organizado; XIII - gerenciar as atividades inerentes à gestão de pessoas em relação aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura; XIV - analisar, prever e submeter à apreciação superior as necessidades de provimento de cargos; XV - propor ações de planejamento e adequação dos recursos humanos disponíveis; XVI - orientar os servidores quanto à concessão de direitos e ao cumprimento de deveres funcionais; XVII - gerir a vida funcional do servidor. SEÇÃO IV DA DIRETORIA DE PROJETOS E AÇÕES ARTÍSTICAS Art. 11. A da Diretoria de Projetos e Ações Artísticas compete: I - fomentar a execução de atividades culturais; II - prestar assessoramento à direção superior e às demais unidades da Secretaria em assuntos de sua competência; III - executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior. IV - fomentar a prática da música instrumental V - fomentar o aprendizado através de Cursos Teóricos e Práticos. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE SEÇÃO V DA DIRETORIA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Art. 12. A Diretoria de Comunicação compete:. I – coordenar o planejamento e a execução das atividades de comunicação social, assessoria de imprensa, publicação e divulgação institucional da Secretaria, em consonância e para subsídio à Assessoria de Comunicação da Prefeitura. II – divulgar pesquisas, publicar material informativo, publicações e conteúdos institucionais, no âmbito interno e externo, relativos aos programas, projetos e ações da Secretaria e de seus resultados; III – monitorar, analisar e consolidar informações relativas aos programas, projetos e ações da Secretaria, em meio virtual. SEÇÃO VI DA DIRETORIA DE CULTURA E EQUIPAMENTOS CULTURAIS Art. 13. Diretoria de Cultura e Equipamentos Cultural compete: I - planejar, organizar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas ao Teatro Municipal; II - organizar a agenda de utilização do espaço do Teatro Municipal; III - executar a manutenção técnica do espaço do Teatro Municipal; IV - Mapear as necessidades de adaptação e reforma do espaço do Teatro Municipal; V - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, envolvendo os bens históricos, culturais, artísticos, turísticos e paisagísticos; VI - promover o tombamento do patrimônio; VII - possibilitar a utilização do Museu como meio educacional, turístico, de pesquisa, de lazer e de inclusão social; VIII - otimizar o atendimento ao público do Museu, estimulando a visitação, pesquisa e as doações; IX - garantir a organização, divulgação, promoção e preservação do acervo do Museu. SEÇÃO VII DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Art. 14. Os Conselhos Municipais são órgãos consultivos e deliberativos, criados por Lei específica e vinculados à Secretaria Municipal de Cultura. I – o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, criado pela Lei Complementar nº 02 de 09 de novembro de 1990 e alterado pela Lei Complementar nº 232 de 11 de dezembro de 2013, destina-se a tratar das questões referentes ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do município, e é composto por nove membros indicados por entidades representativas da sociedade douradense; II - o Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados, criado pela Lei nº 2.471 de janeiro de 2002, tem a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura na formulação de políticas para o setor e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos. O colegiado é composto por nove membros, sendo cinco titulares, representantes das entidades de produção e manifestações culturais, escolhidos em assembleia geral convocada especificamente para esta finalidade. TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 15. O horário de expediente da Secretaria obedecerá à legislação vigente. Art. 16. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Cultura, a quem compete decidir quanto às modificações julgadas necessárias e promover a sua efetivação. Art. 17. O Secretário baixará os atos complementares necessários ao fiel cumprimento e aplicação do presente Regimento Interno. ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Edição 4672 – 17/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n.Rf/03/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal IAGO FERREIRA LIMA matrícula nº. “114771810-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE SAUDE, 1 (um) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “08/02/2018”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de frequência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) Dezesseis dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.av/04/605/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/465/13/SEMAD que concedeu à Servidora PúbliANO XX / Nº 4.672 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ca Municipal ELENITA DE FREITAS HEINRICH, matrícula nº. 90440-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 4.363 (quatro mil, trezentos e sessenta e três)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/08/1990 a 07/12/1990, 02/01/1991 a 01/02/1992, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 15/09/2003 a 07/07/2004, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.101 (quatro mil,cento e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 01/01/2004 a 04/02/2004,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00002/13-2 de 10/01/2013, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 390/2018, constante do Processo Administrativo nº 265/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/652/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZULEIDE DO CARMO BONFIM, matrícula nº. “114760296-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/03/2018 a 28/03/2018, conforme Parecer nº. 432/2018 e Processo nº. 635/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/653/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA OLIVEIRA, matrícula nº. “114760311-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/03/2018 a 17/04/2018, conforme Parecer nº. 433/2018 e Processo nº. 698/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/654/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL, matrícula nº. “114766973-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/02/2018 a 18/03/2018, conforme Parecer nº. 430/2018 e Processo nº. 576/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/655/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANIR FERREIRA CREPALDI, matrícula nº. “502116-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 03/04/2018, conforme Parecer nº. 429/2018 e Processo nº. 542/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/656/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula nº. “18051-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA, lotada na Secretaria Municipal de Sáude, “16” (dezesseis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2018 a 16/03/2018, conforme Parecer nº. 428/2018 e Processo nº. 503/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/657/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2018 a 27/03/2018, conforme Parecer nº. 427/2018 e Processo nº. 420/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/658/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/02/2018 a 27/03/2018, conforme Parecer nº. 427/2018 e Processo nº. 420/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/659/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2018 a 26/04/2018, conforme Parecer nº. 434/2018 e Processo nº. 747/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/660/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. “90408-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2018 a 26/04/2018, conforme Parecer nº. 434/2018 e Processo nº. 747/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/648/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MICHEL DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº. “114771815-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Nestor Bezerra da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/649/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, RUAN ROGER MARTIMIANO, Matrícula nº. “114771826-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/650/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula nº. “80201-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCACAO, “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 29/03/2018, conforme Parecer nº. 433/2018 e Processo nº. 698/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/651/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE, matrícula nº. “80201-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de EDUCACAO, “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 29/03/2018, conforme Parecer nº. 433/2018 e Processo nº. 698/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos atos administrativos referente aos Pedidos de Estabilidade Provisória, deferidos através de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados WSL Construções Eireli - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de ponte sobre o Córrego Curral de Arame (Lote 02), no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras 08.01. – Secretaria Municipal de Obras 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 376.800,95 (trezentos e setenta e seis mil e oitocentos reais e noventa e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-7 2.885/2017 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 2.900/2017 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 114769403-3 2.857/2017 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-5 jul/18 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-4 51/2018 REINALDA GONCALVES DA SILVA 114771636-3 183/2018 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 114770070-3 75/2018 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 114770979-3 2.868/2017 CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primeiro dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 570/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 47311-1 SEMOP 771/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 24571-1 SEMED 547/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA SIMEI PEREIRA VERAO 81911-1 SEMS 732/2018 CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 1018/2014 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIANO DURAN VERA 114760430-3 SEMED 481/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DEMAIS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2018 que objetiva a contratação com: Associação Beneficente Douradense, CNPJ nº 03.604.782/0001-66, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 017/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de impressoras e material para informática para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 3.655,00 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) Dourados MS, 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 016/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de impressoras para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 1.707,00 (um mil setecentos e sete reais) Dourados MS, 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES Portaria nº 086, de 12 de abril de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 007/2018/CMD, Processo Administrativo nº 011/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Valentim Sgaravatti – ME – CNPJ 05.851.924/0001-15 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários. Vigência: 12/04/2018 a 12/04/2019. Fiscal do Contrato: Nivaldo dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 087, de 12 de abril de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 008/2018/CMD, Processo Administrativo nº 012/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – CNPJ 00.922.286/0001-62 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Vigência: 12/04/2018 a 31/12/2018. Fiscal do Contrato: Leticia Elaine da Silva Carvalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATA 421ª/2017 CMAS Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues; e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; Representantes Governamentais Titulares: 6) Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, 7) Sônia Virginia Ferreira. Contamos com as presenças do Coordenador do Bolsa Família/Cadúnico Edivaldo Corrêa de Oliveira, Lucimara Aparecida dos Santos e Itaciana Santiago representantes do Centro Espirita Bezerra de Menezes e Adilson Rodrigues da Obra Social Nossa Senhora do Carmo. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos, logo em seguida foram tratados os seguintes assuntos constantes na pauta do dia, com as respectivas deliberações e informes de ordem geral, a saber: 1ª PAUTA – Solicitação de inscrição junto ao CMAS da Obra Social Nossa Senhora do Carmo: A presidente passou a palavra para o Adilson que repassou informações acerca das atividades da Obra Social Nossa Senhora do Carmo que está iniciando as atividades de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Plano de Ação, sistematicamente este ano de 2018 e então a Presidente e demais Conselheiros esclareceram os critérios e que a entidade terá que ter mais de dois anos com as atividades registradas para obter a inscrição e que nada impede que eles iniciem, porém no momento, a inscrição não poderá ser aceita no CMAS. 2ª PAUTA – Agendamento de visita de Monitoramento Centro Espirita Bezerra de Menezes; As representantes do Centro Espirita esclareceram alguns questionamentos dos Conselheiros e informaram que a solicitação da inscrição foi realizada a gestão anterior do CMAS no ano passado (2017), então foi solicitado a entrega de documentos atualizados que serão analisados e agendada a visita de monitoramento onde a data será comunicada a entidade assim que definida. 3ª PAUTA – Apresentação e aprovação Plano de Ação do Programa Bolsa Família/2018: O Coordenador do Programa Bolsa Família Sr. Edivaldo apresentou o Plano de Ação/2018 e explicou a dinâmica da realização e informou que houve a participação e dos Conselheiros da Comissão de Acompanhamento do Bolsa Família e solicitou a publicação da aprovação do CMAS que ele necessita para apresentar junto ao MDS. Foi aprovado e será providenciada a deliberação a ser publicada. 4ª PAUTA – Aprovação e Deliberação referente Prestação de Contas FMAS dos meses julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2017; A presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento analisou a documentação e é necessário a aprovação dos presentes da aprovação das contas do segundo semestre do anos de 2017 do FMAS. Todos os presentes aprovaram para que seja encaminhado a publicação da deliberação. 5ª PAUTA – Deliberação referente ao prazo de entrega de documentação da renovação de inscrição de entidades no CMAS para o exercício 2018: Foi deliberado pelos Conselheiros presentes a data limite de 16/03/2018 para que as entidades apresentarem os documentos necessários ( Relatório de atividades/2017, Plano de Ação 2018, e documentos da entidade que tiveram alteração) para a renovação junto ao CMAS para assim se iniciar as visitas de monitoramento onde será providenciado um roteiro com as datas e entidades a serem visitadas e os Conselheiros farão a escolha para realizar as visitas de acordo com a disposição de cada um, lembrando que todos os conselheiros fazem parte desta Comissão. 6ª PAUTA – Apresentação, discussão e deliberação do Plano de Ação e Acompanhamento 2018/2019 do CMAS – Foi deliberado que será encaminhado aos Conselheiros cópia do Plano de ação do ano anterior para análise e sugestão de mudanças, onde haverá a aprovação na próxima reunião do CMAS.7ª PAUTA Leitura dos Ofícios recebidos: A presidente procedeu a leitura dos ofícios que estão substituindo membros do CMAS, sendo Governamental da AGEHAB onde foi substituída a Keli Cristina P. Barbosa de Mattos por Danielly Perentel Miranda que passou para titular e assumiu a Janaina Almeida Prado Elizandra Marinho Albuquerque e Não Governamental Conselho Regional de Psicologia onde foi substituída Rebecca Loise de Lúcia Freire por Danielly Perentel Miranda como titular e na suplência Janaina Almeida Prado. 8ª PAUTA – Informes: A Presidente informou que será encaminhado pela Secretaria do CMAS os documentos às entidades via e-mail para que as mesmas preencham e devolvam para serem analisados durante as visitas, documentos estes que estarão disponíveis aos Conselheiros na data das visitas. Deste modo, nada havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrarias as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarando encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GOLDEN HALL EVENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, e a Alteração da Razão Social de Renata Galles Maiolino para Golden Hall Eventos Ltda, para atividade de Salão de Festas e Eventos, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 2390 – Bairro Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRIMED MEDICINA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de medicina ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua/Av. João Rosa Góes, Nº 1.193 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 72791560459, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, localizada na Rua/Av. MANOEL RASSELEM, Nº 945 - Bairro JARDIM RASSLEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRANDÃO E AMARÍLIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua MAJOR CAPILÉ – Nº2069 Bairro JARDIM CENTRAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto a Rua Vinte de Dezembro S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, bairro Siriam Rasselen, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGELA MARCIA ROSA MARTINS - EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares – Petiscaria e lanchonete, localizada na Rua Doutor Wanilton Finamore, Nº 900, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para as atividades esportivas, odontológicas, entre outras, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 178 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIRIANE GOMES FAUSTINO 33451735814, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP , CLASSE II e COMERCIO DE BEBIDAS, localizada na Av. PALNALTO,1345,ESPLANADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.672 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LAVANDERIA SANTA RITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Lavanderia, localizada na Toshinobu Katayama, n° 1033, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana da Rua Vereador Aguiar de Souza (parte) e Rua Januário de Araújo (parte), Parque dos Coqueiros e jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade em 06/04/2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada em diversas ruas do bairro Residencial Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica da Rua Cornélia Cersósimo de Souza e Adjacências, Jardim Clímax e Jardim Cuiabazinho, no município de Dourados-MS, com validade em 09/04/2021. ATAS - PREVID ATA Nº. 09/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12 DE ABRIL DE 2018. No dia doze do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a sétima reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Aprovação da aplicação de R$ 2.000.000,00 referente aos novos aportes no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/000150; b) Aprovação dos Credenciamentos de Instituições Financeiras; c) Informe da Diretoria Financeira sobre o Cálculo Atuarial; d) Pedido de Reunião Extraordinária no dia 18/04/2018, em que o Atuário contratado pelo Instituto apresentará o Cálculo Atuarial, e também estará discutindo sobre o Projeto de Lei para aporte; e) Contratação ou termo aditivo de empresa para fornecimento de água mineral; f) Instauração da Comissão de eventos para o ano de 2018; g) Proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Curador; h) Readaptação de servidores. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi, Lourdes Vanini Dutra, Solange Tumelero, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Eva Sales da Costa, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, Ana Rose Vieira e Ademir Martinez Sanches justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores, Presidente, Antonio Marcos Marques, Administrativo, Theodoro Huber Silva, Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum suficiente e ao cumprimentar os presentes, deu a palavra para o Diretor Administrativo, que demonstrou aos presentes a necessidade de contratação ou termo aditivo de empresa para fornecimento de água mineral, tendo este Conselho aprovado a despesa. O Diretor também solicitou que seja instaurada uma Comissão de eventos para o ano de 2018, composta pelos quatro Diretores, quatro servidores, quatro membros do Conselho Curador, dois membros do Conselho Fiscal e um membro do Comitê de Investimentos. Este Conselho aprovou a proposta e indicou os seguintes membros para compor tal Comissão: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Solange Ribeiro Costa. O Conselheiro Acácio Kobus Júnior ausentou-se desta, para reunião de negociação salarial de seu Sindicato de Classe na Prefeitura. Em seguida, o Presidente deste Conselho leu a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Curador, no que diz respeito às ausências dos Conselheiros em reuniões ordinárias. Os presentes aprovaram a alteração, de maneira que será elaborada Resolução deste Conselho. O Presidente do Conselho, na presença do Diretor Presidente e da Diretora de Benefícios, leu os questionamentos da Conselheira Irene Quaresma Azevedo Viana a respeito do papel do Instituto quanto às readaptações de servidores. A Diretora fez uma breve explanação a respeito do assunto e se comprometeu a enviar a este Conselho memorando respondendo a estes questionamentos. Em seguida, foi passada a palavra para a Diretora Financeira, que representando o Comitê de investimentos, apresentou a proposta de aplicação de R$ 2.000.000,00 referente aos novos aportes no fundo BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/000150, que foi aprovada pelo Comitê de Investimentos na reunião ordinária do dia dez de abril. O Conselho, seguindo a decisão do Comitê de Investimentos, deliberou pela aplicação. Após, a Diretora apresentou os seguintes Processos de Credenciamentos de Instituições Financeiras: Processo nº 007/2018, META ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ: 06.088.907/0001-30 como gestora de recursos e Administradora BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3. Processo nº 008/2018, BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 33.850.686/0001-69 Administradora de Recursos e INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 03.403.181/0001-95, Gestora de Recursos, tendo o conjunto obtido a nota IQG – RP3. Tendo estes processos sido aprovados pelo Conselho Curador. A Diretora, ainda com a palavra, solicitou que seja marcada reunião extraordinária no dia dezoito de abril, data em que o Atuário contratado pelo Instituto apresentará o Cálculo Atuarial do ano de 2018, e também estará discutindo sobre o Projeto de Lei para aporte financeiro. Este Conselho Deliberou por marcar a reunião para a data solicitada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Lourdes Vanini Dutra Solange Tumelero José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Márcia Adriana F. F. de Souza Irene Quaresma Azevedo Viana PORTARIAS -PREVID Portaria Benefício Nº 053/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, matrícula 114760102-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios
Edição 4671 – SUPLEMENTAR – 16/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMED N. 044, DE 16 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre a redução do prazo legal para o início do exercício de servidor a ser empossado em cargo público em virtude da nomeação através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, no Diário Oficial do Município n. 4.633 publicado em 20/02/2018. “ O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, Considerando que as aulas do primeiro semestre letivo na Rede Municipal de Ensino de Dourados foram previstas para ter início de acordo com a Resolução SEMED n. 113, de 11 de Dezembro de 2017. Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Educativas terão início em 05 (cinco) e 15 (quinze) de fevereiro de 2018, respectivamente: I. De 05(cinco) a 09(nove) de fevereiro de 2018 serão destinados à Formação Continuada em Serviço, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil. Art. 2º. O ano escolar de 2018 terá duração mínima de: I - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades Pedagógicas. II - Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades Pedagógicas; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Considerando o que dispõe o § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006, com o objetivo de suprir a necessidade de professores lotados nas vagas puras e urgente ensalamento, haja vista a nomeação de pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 35. § 3º Em caso de superior interesse público, poderá ser reduzido o prazo previsto neste artigo, desde que justificado pela autoridade competente. Fica revogado o item 4 do EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR, prevê que: ANO XX / Nº 4.671 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. R E S O L V E: Art. 1º. Fica determinado o prazo legal para o início imediato do exercício em cargo público previsto no § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006. Os servidores nomeados através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018 para ocuparem cargo de provimento efetivo, e, convocados para avaliação médico pericial e apresentação de documentos para posse conforme EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR, deverão entrar em exercício no dia subsequente à posse. Art. 2º. Não serão autorizadas prorrogações de prazo de início de exercício para os servidores nomeados e empossados. Art. 3º. Os servidores de que se trata este Decreto referem-se somente àqueles nomeados conforme Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, os quais foram convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse por meio EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 16 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 01 PÁGINAS DECRETOS RESOLUÇÃO
Edição 4671 – 16/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.671 Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS DECRETOS LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os arts. 44, 77 e 113 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 passa vigorar com as seguintes alterações: Art. 44. O ocupante de cargo de provimento efetivo está sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, salvo categorias diferenciadas, conforme especificado em lei. (...) Art.77. (...) § 1º Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto de sua remuneração em favor de entidade de classe. (...) Art. 113. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% sobre o vencimento base, observada a compatibilidade com as funções que exerce. § 1º. O adicional de que trata este artigo será concedido mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, no limite de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo. (...) Art. 2º A Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9º. (...) (...) XI. remuneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor e correspondente ao somatório do vencimento e vantagens pecuniárias de caráter pessoal, funcional, devida de conformidade com leis ou regulamento; Art. 32. (...) I. Conclusão do Ensino Médio ou Graduação; (...) § 2º. O documento hábil para comprovar nova habilitação em graduação de nível superior e/ou titulação, com no mínimo de 360 horas de curso, é o certificado ou o diploma de aprovação registrado na Instituição de Ensino, na Escola de Governo ou na instituição que promoveu o curso, desde que tenham autorização, credenciamento ou registro fornecido pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Nacional de Educação, para funcionar na área de conhecimento, em cópia autenticada em cartório. § 2º A. A comprovação da escolaridade em nível médio será feita nos termos da legislação vigente mediante certificado ou diploma emitido pela instituição de ensino autorizada, reconhecida ou credenciada para tanto, acompanhada do respectivo histórico escolar, em cópia autenticada em cartório. (...) § 5º. Para os cargos de Médico e Cirurgião Dentista a progressão funcional poderá dar-se pela comprovação de uma das titulações indicadas no inciso II do caput, na forma do § 2º deste artigo; e também pela comprovação de Título de Especialista emitido, ou reconhecido, ou registrado no Conselho Federal ou Regional de Medicina ou Conselho Federal ou Regional de Odontologia, ou Associação/Sociedade Brasileira da respectiva especialidade, em cópia autenticada em cartório. Art. 58. O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos, na proporção de 5% do vencimento base, no limite máximo de 15%, para cada nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à nova exigida para o cargo efetivo que ocupa, observada, ainda, a compatibilidade com o cargo ou a função que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 desta lei. § 1º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 2º. O servidor que pleitear progressão por nova habilitação não fará jus ao adicional de incentivo à capacitação pela habilitação aproveitada para aquele fim, sendo eventuais graduações ou titulações superiores à exigida para o cargo efetivo de que é titular aproveitadas na forma desta Lei Complementar. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 desta Lei Complementar, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4º. Para fins de análise da compatibilidade com o cargo e/ou função a que se refere o caput deste artigo será criada e regulamentada, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, por decreto do Chefe do Executivo, Comissão Especial, para emitir parecer em consulta prévia ou requerimento, relativamente às graduações ou titulações pretendidas ou efetivamente realizadas pelo servidor, para a concessão de adicional de capacitação. § 5º. A Comissão Especial de que trata o parágrafo anterior será composta por servidores efetivos lotados nas Secretarias de Saúde, Educação, Administração, Procuradoria Geral do Município e Guarda Municipal. A Administração Municipal e o servidor estarão adstritos e vinculados ao parecer. Art. 62. (...) (...) VIII. gratificação Samu I, devida ao servidor, a exceção de médico e enfermeiro, pelo exercício das atribuições do cargo ou função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor. IX. gratificação Samu II, pelo exercício das atribuições do cargo de Enfermeiro, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor. (...) Art. 3º O § 2º do art. 7º e o 7ºA da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências passa a viger com as seguintes redações: Art.7º (...) § 2º - A progressão de que se trata este artigo será concedida a partir de 15 (quinze) dias após o requerimento instruído e protocolado no Registro Geral da SEMED, desde que venha a comprovação da nova escolaridade, conforme disposto no §2º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016, e acompanhado do respectivo histórico escolar. (...) Art. 7º A- Ao servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar cargo do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, será concedido adicional de incentivo à capacitação na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, observada compatibilidade com o cargo ou função que exerce, no limite máximo de 15% (quinze por cento) do vencimento base e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. (...) § 2º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 4º O art. 35 e parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes redações: Art. 35. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. § 1º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 36. (...) Parágrafo único: o adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. Art. 5º O art. 69-A da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69- A - Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. (...) § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 § 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados da data da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 5º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 6º A Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 63. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o Procurador que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o cargo de que é titular, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e a função que exerce, e ainda o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. § 1º. O adicional de capacitação será concedido mediante comprovação por diploma ou certificado registrado na instituição que ofereceu o curso, com carga horária igual ou superior a 360hs (trezentos e sessenta horas), em cópia autenticado em cartório. § 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. Art. 64. Ao Procurador do Município no exercício de designação de Chefia de Procuradoria Especializada é devida gratificação por exercício de chefia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Art. 128. Ao Procurador do Município designado para o exercício da função de Procurador Geral do Município de Dourados fica assegurado o percebimento de gratificação correspondente a 70% (setenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Art. 7º O Anexo I da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de sua publicação, revogamse a disposições em contrário. Dourados - MS, 13 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016 ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊCIAS SALARIAIS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Diagnosticar, elaborar projetos, campanhas educativas e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e a programas sócio-educativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito. Realizar outras atividades correlatas. (...) Nível superior completo em Pedagogia ou Psicologia, outras licenciaturas, com especialização e educação para o trânsito. (...) (...) (...) (...) (...) (...) Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; auxiliar em atividades administrativas pertinentes: à elaboração de escalas semanais e mensais; atividades relativas ao exercício da função dos agentes; procedimentos relativos aos autos de infração e ao parquímetro; realização de relatórios; dar o apoio administrativo e técnico necessário aos agentes que se encontram em exercício nas ruas; apoiar e participar das atividades de educação e segurança no trânsito, outras pertinentes tarefas determinadas pelo gestor do órgão de trânsito municipal. (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Cd/04/672/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 246/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 163/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Cd/04/672/SEMAD RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação Resolução nº. Cd/04/673/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 232/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Ofício nº 155/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS, em contrapartida com a Servidora ANDREA ARECO PERES, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/674/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Ofício nº 164/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº 501578-4, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados, sem ônus para origem, a partir de 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/466/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula funcional 114762417-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 205/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/467/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses, no período anterior à edição da Lei Complementar 290/2015, nos termos da CI n° 205/2018/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2018 O Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 121 de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - APLICAR ao guarda municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, a penalidade de SUSPENSÃO DE 04 DIAS, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2017, instaurada pela Portaria nº 05/CORR/GMD/2017, por ter infringido o artigo 96, inciso XV da Lei Complementar nº 121/2007; e absolvê-lo da acusação da prática da conduta transgressora do artigo 96, inciso I, do mesmo dispositivo. Art. 2º - DETERMINAR o ingresso do servidor no comportamento “BOM”. Art. 3º - CONVERTER A PENALIDADE de 04 dias de Suspensão em MULTA, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º da Lei Complementar nº 121/2007. Art. 4º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 5º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Abril de 2018. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 27/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 13 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 007/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME nos itens 04 e 22; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP nos itens 02, 08, 16, 17, 32, 34, 36, 40 e 41; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP nos itens 01,07, 18, 19, 21, 23, 24, 35, 37, 38 e 39; GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI - EPP nos itens 03, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 174/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens/lotes: 165, 263 e 267; CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62, 69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182, 189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249, 258 e 262; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e 244; CIRURGICA MS LTDA, no item/lote: 190; CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70, 76, 80, 82, 87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255; CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16, 30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245, 251, 252, 253, 254 e 270; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107, 108, 119, 121, 123, 125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265, 266, 269 e 271; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , nos itens/lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137, 138, 150, 168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23, 29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84, 88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139, 140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202, 210, 212, 224, 232, 236, 239, 250, 264 e 268; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34, 85, 86, 145, 146 e 237; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos itens/lotes: 101, 133, 156, 163, 166, 230, 240 e 260; POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213, 214, 234 e 261; PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 192, 204, 215 e 223; SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/ lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 07, 14, 19, 22, 33, 52, 65, 66, 102, 104, 106, 109, 124, 129, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 161 e 187 foram considerados FRACASSADOS/DESERTO. Dourados-MS, 13 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 33.379,92 (trinta e três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 6.878,35 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, que passa a ser: 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501 – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 1.054 – Projetos de Desenvolvimento Municipal – Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Outros. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global para R$ 1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/05/2018 e previsão de vencimento em 20/05/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 03/05/2018 e previsão de vencimento em 03/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2018, de 10 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO R: Floriano Viegas, 7200. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Rua dos Agrimensores, 810. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1055. Jardim América. Dourados/MS. R: General Osório, 2554. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2346. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2346. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2228. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 1470. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 1470. Vila Aurora. Dourados/MS. R: Natal, 1145. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Ciro Melo, 6580. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Lauro Moraes de Matos, 1527. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Lauro Moraes de Matos, 1527. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 189. Jardim América. Dourados/MS. R: Jaime Moreira, 1005. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 759 – Fundos. Jardim América. Dourados/MS. R: Alameda dos Jequitibás, 090. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Valiêncio Matos Pereira, 160. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R:Doutor Nelson de Araujo, 317. Jardim Central. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 317. Jardim Central. Dourados/MS. Alva & Alva Ltda – ME Sócio: Roberto Veiga Alva Paula Carvalho Alva Daniel A J M – Ind. De Maq. E Equip. Aço - Inox Ltda – ME Sócio: Maria de Fátima Vicente Ribeiro Admir Machado A L M Locação de Máquinas Ltda ME Sócio: Fernanda Valentim da Cruz Marcelo Souza Simões Academia de Dança e Ginástica e Esportes Ativa 02 Ltda – ME Sócio: Paulo Cesar Estalianon Adriana Cristina da Costa Leite Agroel Serviços Administrativos Eireli – ME Sócio: Elquiner Bitta Cardozo de Oliveira R: Av. Marcelino Pires, 810. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1055. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS. R$ 120,83 R$ 1.736,34 22.016/2017 1000156815 37.074/2017 1000142032 35.800/2017 100098304 37.020/2017 1000013879 Alberto Espanguer Planejados Eireli – ME Sócio: Andrea Freire Alberto Espanguer Alberto Pinto Gomes – ME Sócio: Alberto Pinto Gomes Alex Sandro Pereira – ME Sócio: Alex Sandro Pereira 1000179882 Alysson Richard Rodrigues da Cruz ME Sócio: Alysson Richard Rodrigues Cruz R$ 918,09 R$ 2.245,55 R$ 3.008,79 R$ 1.066,59 R$ 1.620,67 R$ 1.474,01 R$ 1.997,42 33.157/2017 1000040876 7.914/2017 19515006 36.287/2017 1000061342 949/2018 1000058864 36.106/2017 R: Santa Paulina, S/N° - Lt 21 Qd 11. Chácara Castelo |. Dourados/MS. R: Santa Paulina, S/N° - Lt 21 Qd 11. Chácara Castelo |. Dourados/MS. R: Aurora Augusto de Matos, S/N° - Lt 09 Qd 12. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Afonso Pena, 870. Vila Aurora. Dourados/MS. R: Apolonia Melo, 565. Canaã |. Dourados/MS. R: Apolonia Melo, 565. Canaã |. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 395. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Cider Cerzonino de Souza, 490. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Cidélis, S/N°. Chácara Cidélis. Dourados/MS. R: Caiuás, 1815. Vila Esperança. Dourados/MS. R: Rua 1, 65. Coohab. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 825. Jardim América. Dourados/MS. R: Rua dos Coqueiros, 545. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 622. Jardim Maringá. Dourados/MS. R: João Cândido Câmara, 1080 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 4751. Jardim Coimasa. Dourados/MS. R: José Bonilha da Cruz, S/N° - Lt 05 Qd 12. Jardim Alhambra. Dourados/MS. R: Barão do Rio Branco, 1160. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS. R: Jaime Moreira, 1890. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R: Biguá, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. R:Manoel Rasselem, 875. 4° Plano. Dourados/MS. Arnaldo Perenhas Netto Sócio: Arnaldo Perenhas Netto Avante Gestão Empresarial Ltda – ME Sócio: Rosangela Domiciano Lima Andriele Pamela Lima da Silva Sócio: Andriele Pâmela Lima da Silva Angela Maria Martins Pires – ME Sócio: Angela Maria Martins Pires Antônio Carlos Artuzi Sócio: Antônio Carlos Artuzi Antônio João dos Santos Cavalheiro Sócio: Antônio João dos Santos Cavalheiro Antônio Rech Sócio: Antônio Rech Arcada – Prótese Odontológica Eireli – ME Sócio: Edinaldo Gomes da Costa 25072012 13.143/2016 R$ 1.519,63 Amadeus F. Nascimento Sócio: Amadeus Ferreira do Nascimento R$ 1.178,20 André Vicente Fidelis Gervazoni Sócio: André Vicente Fidelis Gervazoni R$ 2.836,09 36.652/2017 R$ 2.165,70 R$ 1.547,01 R$ 7.820,26 R$ 1.418,31 R$ 1.791,81 R$ 3.766,42 R$ 9.282,00 R$ 260,01 25073250 28.071/2017 33.267/2017 Bacaro Engenharia e Soluções Ambiental Ltda – ME Sócio: Diemis Henrique Gonçalves Bacaro 1000110114 31.847/2017 1000126371 35.796/2017 25072949 19.715/2017 100093540 939/2018 25072350 17.495/2017 1000118913 25072675 41.508/2014 22983007 7.968/2017 859001 R: Major Capilé, 2220 – Sala 16 1° Andar. Jardim Central. Dourados/MS. R: Horácio Vicente de Almeida. 3460. Altos das Paineiras. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Vinte de Dezembro, 1122 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 6823. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Rua D, 50. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 6493. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: João Damaceno Pires, 1520. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: João Damaceno Pires, 1520. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. R: Eurico dos Santos, 100. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Rua B 09, 100. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2681 – Sala 01. Centro. Dourados/MS. R: Ipanema, 746. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Ipanema, 746. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Avenida Indaiá, 366. Panambi Vera. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 1095. Jardim Itaipú. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 1095. Jardim Itaupú. Dourados/MS. R$ 3,19 R$ 1.302,98 R$ 432,70 33.252/2017 R$ 570,30 R$ 907,56 R$ 1.674,27 R$ 2.091,09 1000070066 37.028/2017 R$ 173,34 1000091519 1000006872 927/2018 100079245 8.071/2017 1000050421 34.524/2017 1000084830 17.508/2017 1000120519 24.353/2017 1000030480 36.293/2017 Batista Consultoria em Telefonia Ltda ME Sócio: Isaias Gonçalves Batista Lucinei Marco Aparecido Batista Boa Brisa Ar Condicionado Ltda – ME Sócio: Ricardo Batista Mendes Borges & Camargo Representações Comerciais Ltda – ME Sócio: Josué Borges Leal Maria de Lurdes Camargo Andrade Leal Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda – ME Sócio: Leandro Cirilio Batista Aristides de Melo Batista Bueno e Camargo Ltda – ME Sócio: Dolores Ivete Bandeira de Camargo Eliseu Bueno de Camargo C. A. Representação Comercial de Medicamentos Ltda – ME Sócio: Cícero Andrey Machado Ferreira Capelari & Cia Ltda – ME Sócio: Marlene Capelari Edna Capelari Cardoso & Yanaga Ltda – ME Sócio: Dinaura Aparecida Cardoso Yanaga Marcela Cardoso Yanaga R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5725. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Major Capilé, 4287. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1350 – Sala 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1350. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Ipiranga, 1405. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. R: Mato Grosso, 1141. Jd. Água Boa. Dourados/MS. R: Mato Grosso, 2930. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Mustafá Saleh Abdo Sater, S/N° - Lt 26 Qd 06. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Rosa Vermelha, 304. Jardim das Rosas. Dourados/MS. R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115. Parque das Nações || Dourados/MS. R: Rio Grande do Sul, 250. Centro. Dourados/MS. R: Amâncio de Matos Pereira, 181. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. R: Caiuás, 965. Vila Esperança. Dourados/MS. R: Rodovia BR-163, 0. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 1043. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Rua K, 14. Canaã ||. Dourados/MS. R: Rua Mc 10, 110. Conj. Resid. Monte Carlo. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 415. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: José Ademar R. Perdomo, 180. Vila Erondina. Dourados/MS. R$ 829,51 R$ 724,48 R$ 3.246,24 R$ 1.940,35 R$ 21.601,03 R$ 280,19 100002269 32.456/2017 100113605 14.334/2017 1000076072 37.099/2017 25071381 33.852/2014 1000049890 958/2018 1000017610 24.360/2017 Center Auto Tapeçaria Ltda – ME Sócio: Jair Henrique de Souza Cidade Campo Corretora de Seguros Ltda – ME Sócio: Adonias Nunes Bezerra Alexander Mendes Bezerra Claudemir José Ferreira – ME Sócio: Claudemir José Ferreira Claudio Gloor ME Sócio: Claudio Gloor Cleide Pereira da Silva Sócio: Cleide Pereira da Silva Concretec Montagem de Barracões Pré-Moldados Ltda – Epp Sócio: Paulo Francisco Marcato Gedeão de Azevedo José Inácio Leite Ataide Albino de Cássio Valmir da Silva José da Silva Nogueira Maria Lucineide Paes Lopes Antônio Marcato José Maria Batista Viana R: Waldomiro de Souza, 400 – Sala 01. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Deolindo Rosa da Conceição, 70. Cohab || Dourados/MS. R: Deolindo Rosa da Conceição, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Residencial Aimorés. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 441 – Sala 10. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Monte Castelo, 2695. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Maria de Carvalho, 2695. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 1325 A. Jardim América. Dourados/MS. R: Benjamin Constant, 1156. R$ 1.263,42 R$ 1.999,67 R$ 250,45 R$ 1.435,00 1000137012 33.155/2017 1000122252 31.896/2017 1000143691 37.053/2017 1000053820 37.084/2016 Construtora Brasil Ltda – ME Sócio: José Rodrigues dos Santos Luciangela a Silva Ferreira Cristiane Ferreira da Silva Sócio: Cristiane Ferreira da Silva Cross Training Dourados Ltda – ME Sócio: Everton Platini Lira Alves Luis Henrique Gonzaga da Cruz Dalvi & Nogueira Ltda – ME Sócio: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Residencial Aimorés. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 441 – Sala 10. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Monte Castelo, 2695. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Maria de Carvalho, 2695. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 1325 A. Jardim América. Dourados/MS. R: Benjamin Constant, 1156. Jardim América. Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 2427. Jardim América. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 662. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 662. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Maria Fioramonte Zanetti, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. R: Saturno, 75. Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Alameda dos Jequitibás, S/N° - Lt 12 Qd 14. Green Park. Dourados/MS. R: Manoel Amaro de Matos, 1829. Vila Toscana. Dourados/MS. R: Major Capilé, 2715. Jardim Central. Dourados/MS. R: Major Capilé, 1422. Jardim Central. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 0. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 961. Centro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS. R$ 1.263,42 R$ 1.999,67 R$ 835,00 R$ 2.470,54 R$ 1.855,15 R$ 159,60 R$ 250,45 R$ 867,98 17330009 37.057/2017 25073204 30.770/2017 25072359 7.926/2017 1000014093 36.905/2016 1000137012 33.155/2017 1000122252 31.896/2017 1000158494 955/2018 1000053820 37.084/2016 Sócio: Cristiane Ferreira da Silva Cross Training Dourados Ltda – ME Sócio: Everton Platini Lira Alves Luis Henrique Gonzaga da Cruz Dalvi & Nogueira Ltda – ME Sócio: Crislaine Dalvi Mamoré Giselaine Nogueira Silva Ranzi Daniel de França Gomes – ME Sócio: Daniel de França Gomes Diego Aparecido de Paula Farias Sócio: Diego Aparecido de Paula Farias Diego Augusto Rodrigues Sócio: Diego Augusto Rodrigues Divplac Comércio de Divisórias Ltda – ME Sócio: Renata Maronna Praça Marlon Silveira Matoso Djalma Pereira do Nascimento – ME Sócio: Djalma Pereira do Nascimento R: Onofre Pereira de Matos, 805. Centro. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 500. Centro. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2440. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Rua dos Missionários, 302. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Carlos Anderson Monteiro de Almeida, 950. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. R: Carlos Anderson Monteiro de Almeida, 950. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS. R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Vivaldi de Oliveira, 7370. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Buriti, 1095. Residencial Pantanal. Dourados/MS. R: Vivaldi de Oliveira, 7370. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 816. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2353. Centro. Dourados/MS. R: Ernesto de Mattos Carvalho, 515. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Fabiano Costa 25072234 R: Corredor Público 08, 1030 – Lt 22 Qd 02. Campo Belo. Dourados/MS. 8.331/2016 R$ 2.640,00 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1088 A. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1088 – Fundos. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Projetada B, 5980 – Casa 03. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R: Rua da Saudade, 379. Vila Jary. Dourados/MS. R: Projetada B, 5980. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R$ 476,98 R$ 453,12 R$ 1.674,97 R$ 1.854,01 R$ 3.855,33 R$ 5.621,00 R$ 2.348,99 R$ 774,84 1000183707 26.676/2017 1000062764 33.262/2017 1000091780 37.034/2017 25067120 27.954/2015 23412003 946/2018 1000116937 935/2018 Edmilson Nobre da Silva Sócio: Edmilson Nobre da Silva Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME Sócio: Claudio José Defendi Herika Nunes da Silva Elias Roza Morais & Cia Ltda – ME Sócio: Eder dos Santos Silva Elias Roza Morais Engler & Cia Ltda – ME Sócio: Ederson José Engler Anne Caroline Oliveira do Nascimento 1000128609 37.002/2017 25073303 30.945/2017 Douraco Metalúrgica Ltda – ME Sócio: Gustavo Aparecido Alves Generaldo da Silva Junior Eder Francis Boniatti Sócio: Eder Francis Boniatti Fabio Viana – ME Sócio: Fabio Viana Farias & Silva Manutenções Ltda – ME Sócio: Alan Daniel Oliveira Farias André Luiz Brito da Silva R: Harrison de Figueiredo, 270. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Harrison de Figueiredo, 270. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Hayel Bon Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alameda Fábio, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 4049. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Erva Mate, S/N° - Qd 01 Lt 20. Zona Rural. Dourados/MS. R: Hilda Bergo Duarte, 00. Centro. Dourados/MS. R: Chácara Bela Vista, 18. Zona Rural. Dourados/MS. R: Avenida Esplanada, 1425 – lT 10 Qd 06. Resid. Esplanada. Dourados/MS. R: Avenida 20 de Dezembro, 2025. Chácara Trevo. Dourados/MS. R: Rio Brilhante, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2175. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N° Ponto B 02. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alice Light Martins, 600. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Frei Antônio, 1440. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. R$ 15,30 R$ 380,96 R$ 648,00 R$ 1.328,01 R$ 1.328,01 R$ 7.308,40 R$ 1.537,20 1000043328 37.089/2017 25071068 24.514/2015 1000082773 33.156/2017 1000053358 37.080/2016 37.035/2017 25073102 21.453/2017 1000032784 32.539/2017 1000130484 35.797/2017 Felipe Salgado Maffini – ME Sócio: Felipe Salgado Maffini Forte Clima Aquecedores Ltda – ME Sócio: Silvana Monica Moreira Silvio Rogério Silva do Nascimento Fredson Brandão Vasconcellos Sócio: Fredson Brandão Vasconcellos R$ 11.162,11 1000098335 G. M. A. Prestadora de Serviços Ltda ME Sócio: Ivania Monteiro da Silva Gilson Davi de Oliveira Gabriel Elias Ricardo Gonzales Sócio: Gabriel Elias Ricardo Gonzales Gilson Gonçalves dos Santos Sócio: Gilson Gonçalves dos Santos Gisele Brum Sócio: Gisele Brum Graciely Jardim Bronzatte – ME Sócio: Graciely Jardim Bronzatte R: Rio Brilhante, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2175. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N° Ponto B 02. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alice Light Martins, 600. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Frei Antônio, 1440. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 1229 – Sala 01 1° Andar. Centro. Dourados/MS. R: Albino Torraca, 1190. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt 22, Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1255 – Ap 302. Vila Planalto. Dourados/MS. R$ 15,30 R$ 380,96 R$ 648,00 R$ 21.282,39 1000043328 37.089/2017 1000130751 31.019/2017 1000082773 33.156/2017 1000053358 37.080/2016 Gilson Gonçalves dos Santos Sócio: Gilson Gonçalves dos Santos Gisele Brum Sócio: Gisele Brum Graciely Jardim Bronzatte – ME Sócio: Graciely Jardim Bronzatte H Soluções em Serviços Administrativos Ltda – ME Sócio: Waldir Balbuena de Medeiros Rodrigo Boschetti Medeiros Tatiana Boschetti Medeiros R: Mozart Calheiros, 2245 – Loja 02. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 4848. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088. Centro. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088. Centro. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Rua dos Coqueiros, 0 – Qd 40 Lt 07. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Othon Marques de Moraes, 480. Canaã |||. Dourados/MS. R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. R: Corredor Publico 03, 765 – Qd 07 Lt 01. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. R: João Carneiro Alves, 210 – Andar 1 Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 3655. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 3373 – Lt 01 Qd 04. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 3373 – Lt 01 Qd 04. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Ciro Melo, S/N° - Lt 01 Qd 21. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS. R: Dom João VI, 1065. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. R: Projetada 1 – RB, S/N°. Lt 06 Qd 13. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Bernadino de Matos Pereira, 1805. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R$ 2.010,62 R$ 2.164,16 R$ 908,78 R$ 297,99 R$ 16.670,55 R$ 60.604,02 36.453/2016 R$ 1.336,61 2999894 28.869/2016 25071458 5.300/2016 100092489 35.794/2017 100092489 7.987/2017 1000031133 30.376/2017 1000145716 33.341/2017 Helen Jéssica Borda – ME Sócio: Helen Jéssica Borda Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp Sócio: Eroci Augusto Hall Neuza Mitsue Ikeda Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp Sócio: Eroci Augusto Hall Neuza Mitsue Ikeda Indústria Metalúrgica Sartor Ltda – ME Sócio: Nilva Pereira de Moura Victor Faria Vieira Mauro Sartor Intelligence Soluções em Tecnologia de Informação Ltda – ME Sócio: Luiz Carlos Farinha Alexsander Farinha Irene Lopes dos Santos Sócio: Irene Lopes dos Santos Isabel Bernardo de Carvalho Sócio: Isabel Bernardo de Carvalho Januário João Fernandes Ferraz Sócio: Januário João Fernandes Ferraz 100139990 25072299 R: Major Capilé, 6535. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Rio Brilhante, 105. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 240. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Floriano Peixoto, 1124. Jardim América. Dourados/MS. R: Aquidauana, 431. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 3020. Centro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763 – Sala 04. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 985. Jardim Independência. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 985. Jardim Independência. Dourados/MS. R: José do Patrocínio, S/N°. Vila Martins. Dourados/MS. R: Idelfonso Pedroso, 900. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Major Capilé, 5069. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Kincco Incorporadora e Construtora Ltda – Epp 25071911 R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N° - Lt 01 E Qd 169. Jardim Água Boa. Dourados/MS. 25.942/2016 R$ 3.426,13 R: Domingos Lopes da Cunha, 4225. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Domingos Lopes da Cunha, 4225. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: General Osório, 3340. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763 – Sala 02. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 5135. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Major Capilé, 3334. Jardim Central. Dourados/MS. R$ 3.276,00 R$ 2.368,66 R$ 2.032,00 R$ 1.928,22 R$ 403,45 R$ 1.252,49 R$ 541,89 R$ 1.645,90 1000106613 34.529/2017 1000101107 34.530/2017 1000061040 945/2018 1000130999 36.658/2017 25072573 23.475/2017 1000111285 33.244/2017 1000088836 933/2018 23636009 33.339/2017 Joel Novaes Hoki – ME Sócio: Joel Novaes Hoki Jorge Gomes da Costa – ME Sócio: Jorge Gomes da Costa José Santos de Oliveira Sócio: José Santos de Oliveira Kairo Produtora Ltda – ME Sócio: Tatiane de Amaral Pessarini Moraes Alessandro Moraes Macedo Kalus Granja Guimarães Sócio: João Guimarães Dias Kalus Granja Guimarães Ktg Transportes e Construções Ltda – ME Sócio: José Arlindo Kill Alexsander Niedack Alves L. da Silva Ribeiro Eirelli – ME Sócio: Leandro da Silva Ribeiro Lennon Alex Centurion Gonzalez Sócio: Lennon Alex Centurion Gonzalez EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3325. Centro. Dourados/MS. R: Iguassu, 2700 – Fundos. Cohafaba ||| Plnao. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3325. Centro. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3330 – Térreo. Vila Lili. Dourados/MS. R: General Osório, 3085. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Maracanã. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 01. Jardim Central. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. R: Perdiz, S/N°. Jardim Rasslem. Dourados/MS. R: Lindalva Marques Ferreira, 225. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 4855. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Januário Araújo, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Januário Araújo, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Maria da Glória, 610. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 1255 – Bloco A, Ap 34. Jardim Maringá. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1417. Centro. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 810. Centro. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 922. Centro. Dourados/MS. R: O pioneiro, 903. Culturama/MS. R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd 03, Adesivo 1667. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd 03. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 780. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Mangueiras, 2930. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 2455. Jardim Colibri. Dourados/MS. R$ 2.351,20 R$ 1.976,97 R$ 1.732,99 R$ 2.530,00 R$ 925,00 R$ 2.370,42 R$ 1.620,67 R$ 2.280,83 R$ 1.429,50 R$ 6.943,50 1000145623 937/2018 1000212707 34.092/2017 1000090903 34.531/2017 25063594 32.908/2016 1000141710 37.051/2017 1000156084 31.859/2017 1000152151 37.017/2017 21245002 28.468/2017 1000076811 37.032/2017 1000033284 923/2018 Leone & Zecchinato Ltda – ME Sócio: Fabio Leone Zechinato Juliana Carducci Gouvea Zecchinato Lucimar Lucca Sócio: Lucimar Lucca M & M Teleinformática Ltda ME Sócio: Moacir Marcos Pereira dos Santos Marcelo Pereira dos Santos Machado & Quintino Ltda – ME Sócio: Jhonny da Silva Machado Leia Quintino Pereira Silva Maicon Pereira do Nascimento Sócio: Maicon Pereira do Nascimento Marcelo Massakazu Fukuhara Junior – ME Sócio: Marcelo Massakazu Fukuhara Junior Marcelo Silva de Oliveira Sócio: Marcelo Silva de Oliveira Maria Angela da Silva Pedroga – ME Sócio: Maria Angela da Silva Pedroga Mayara Escobar Franco Sócio: Mayara Escobar Franco Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME Sócio: Daiany Machado da Costa Vitor Hugo Cabreira R: Ruas das Amoreiras, 780. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Mangueiras, 2930. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 2455. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Itamarati, 3251. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251. Jardim Ipiranga. Dourados/MS. R: Josué Garcia Pires, 2930. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Josué Garcia Pires, 2930. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: João Alves Rocha, 2155. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Reinaldo Bianchi, S/N°. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1800. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1095. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1095. Jardim América. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2805. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2315 – Sala 01 Térreo. Centro. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 884 – Sala 01 Andar 01. Centro. Dourados/MS. R: Joaquim Dos Santos Veríssimo Filho, 2240. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Wilson Dias Pinho, 1535. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Wilson Dias Pinho, 1535. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 704 – B. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R$ 461,58 R$ 1.086,01 R$ 467,58 R$ 993,02 R$ 3.335,25 R$ 1.219,31 R$ 854,88 R$ 1.828,73 1000031037 34.536/2017 R$ 675,99 1000096464 37.019/2017 1000077540 36.334/2017 1000127599 34.655/2017 1000043506 36.300/2017 25072652 11.232/2017 1000144361 8.010/2017 1000146623 8.008/2017 100140017 33.162/2017 Orlange Aparecido da Silva – ME Sócio: Orlange Aparecida da Silva Oliveira Ms Cargas Eireli – ME Sócio: Mauro de Oliveira Souza Odair José Araujo Rosa – ME Sócio: Odair José Araujo Rosa Neusa Aparecida Marinotti Dalvim Sócio: Neusa Aparecida Marinotti Dalvim Nobu Daimu Restaurante Eireli – Epp Sócio: Wilerson Cordeiro Fajardo Norma Suely Giraldi de Macedo – ME Sócio: Norma Suely Giraldi de Macedo Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME Sócio: Daiany Machado da Costa Vitor Hugo Cabreira Metalúrgica Araujo Ltda – Epp Sócio: Everson Marra de Oliveira Edson Araujo de Oliveira Mil Calhas e Serralheria Ltda – ME Sócio: Milton Ribeiro da Silva Terezinha Amancio da Silva R: Weimar Gonçalves Torres, 704 B. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666 – 6° Andar Sala 64 e 65. Centro. Dourados/MS. R: Estrada da água fria, S/N° - KM 54, 3. Zona Rural. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 2040. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 404. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Vitor Viana, S/N°. Jardim Vitória. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Negreiros, 45. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5715. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5715. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Manoel Gabriel da Costa, S/N° - Lt 03 Qd 14. Jardim Flórida. Dourados/MS. R: Manoel Gabriel da Costa, 235. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Pedro Ferreira Brasil Filho ME 1000194482 R: Amazonas, 758. Novo Horizonte. Porteirão/GO. 37.037/2017 R$ 15.205,06 R: Av. Marcelino Pires, 7675 – Fundos. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 6375. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 8141. Parque das Nações ||. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R$ 1.912,80 R$ 1.224,96 R$ 2.082,24 R$ 1.328,01 R$ 1.224,26 R$ 1.204,42 R$ 1.328,01 R$ 1.234,34 1000109620 32.548/2017 25071804 14.131/2016 1000074762 37.030/2017 1000037778 35.946/2017 25072774 19.108/2017 1000131103 14.348/2017 1000030137 24.333/2017 100120105 30.707/2017 Provenzano & Leão Ltda Sócio: Rodolfo Silva Provenzano Ananda Leão e Jesus Pesadão Chassi Ltda ME Sócio: Sergio Santos de Santana Claudio Ary de Souza Paulo Cezar Alves da Silva Sócio: Paulo Cezar Alves da Silva Paulino & Marcon Representações Ltda – ME Sócio: Fabrício Alves da Silva Paulino Ellisy Sabrina Marcon Ricardi Osmar Gedro Viana Sócio: Osmar Gedro Viana Oshiro & Teshima Ltda ME Sócio: Fabiana Mika Teshima Oshiro Nestor Oshiro Junior Ortoplan & Plamed – Odontologia Ltda Sócio: Colorindo Matheussi Fabrício Stivanelli Matheussi Orlange Aparecido da Silva ME Sócio: Orlange Aparecida da Silva R: General Osório, 582. Jardim Independência. Dourados/MS. R: General Osório, 502. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS. R: Manoel Santiago, S/N°. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Manoel Santiago, 880. Jardim Itaipú. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 2985. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 2985. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 3479. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Izidroro Pedrozo, 450. Vila Alba. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2073 – Térreo. Centro. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 65. Vila Guarani. Dourados/MS. R: Duque de Caxias, 1539. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Natal, 970 – Fudos. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Natal, 1224. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Natal, 1224. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 4650. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Guanabara, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Guanabara, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N°- Ponto B41. Jardim Rigotti. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 1910. Jardim Cuiabazinho. Dourados/MS. R: Candido de Carvalho, 2185. Conj. Hab. Canaã |. Dourados/MS. R: Antônio Cândido de Carvalho, 2185. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Perdiz, S/N°. Jardim Rasslem. Dourados/MS. R: Rodovia BR 163 – KM 10, S/N°. Vista Alegre. Dourados/MS. R: Rua Z 05, 355. Canaã |||. Dourados/MS. R$ 3.098,26 R$ 4.264,51 R$ 3.750,45 R$ 1.547,01 R$ 251,00 R$ 499,64 R$ 904,68 R$ 963,96 R$ 4.769,31 R$ 4.314,52 R$ 1.796,00 1000052653 14.375/2017 100080944 36.734/2017 100071147 36.288/2017 1000020239 7.929/2017 17611008 8.004/2017 1000021588 33.236/2017 1000081343 37.098/2017 1000044758 31.862/2017 25073135 23.171/2017 1000144710 37.071/2017 18975003 24.363/2017 Silva & Braun Ltda – ME Sócio: Gidalte Machado da Silva Carla Braun Silas do Carmo de Souza Sócio: Silas do Carmo de Souza Sidney Antônio de Souza Sócio: Sidney Antônio de Souza Serigolden Art’s Publicidade Ltda ME Sócio: Adair Aparecido Ferreira Elmerinda Pereira da Cruz Santa Paulina Transp. Rodov. Ltda ME Sócio: Flávio Veldemiro Martinenghi Inez Fugazza Martinenghi Sandro Tobias – ME Sócio: Sandro Tobias Roger Thronicke Rodrigues Sócio: Roger Thronicke Rodrigues Roberto Nakabayashi Campelo Sócio: Roberto Nakabayashi Campelo Rafaela Guimarães – ME Sócio: Rafaela Guimarães R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda Sócio: Rogério Tandalo Andrea Sorgi Martins R. M. B. Silva – ME Sócio: Ronam Marcelo Benites Silva EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Coronel Ponciano, 2525 – Sala 03. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Alberto Maxuel, 835. Jardim Maxwel. Dourados/MS. R: Major Capilé, 3102 – Fundos. Jardim Central. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3070. Centro. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 3070. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Alameda das Acácias, 230. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Guaratuba, 250. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. R: Alameda das Acácias, 0. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Alameda dos Rubis, 25. Campo Dourado. Dourados/MS. R:Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2329. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2025. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2025. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2070. Centro. Dourados/MS. R: Alameda dos Jacarandas, 200. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Alameda dos Jacarandas, 2070. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 939. Centro. Dourados/MS. R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt 22, Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1255 – Apt 302. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 320 – Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1317 – Fundos. Centro. Dourados/MS. R$ 868,53 R$ 4.725,66 R$ 449,34 R$ 619,99 R$ 746,98 R$ 1.002,34 R$ 22.107,87 R$ 1.559,50 1000028906 4.439/2016 1000073383 31.864/2017 33.240/2017 1000105498 37.087/2017 1000213452 R: Av. 09 de Julho, 2613. Centro. Fátima do Sul/MS. 34.913/2017 1000042402 1000107598 938/2018 100054811 42.081/2016 100107680 33.282/2017 Thais Rodrigues de Abreu de Sousa Sócio: Thais Rodrigues de Abreu de Souza Terra Assessoria Imobiliária Ltda – ME Sócio: Rodrigo Boschetti Medeiros Tatiana Boschetti Medeiros Tele Rural Comercial Ltda ME Sócio: Hellen Christie Ikeda Hall Djan Ikeda Hall Tavares Serviços e Manutenções Eireli – ME Supermercado Tend Tudo Ltda – ME Sócio: Celi Fatima Moreira Muinarsk Orrigo Luiz Orrigo Softbr Informática Ltda Sócio: Kaiser Augusto de Souza Duro André Erotides de Arruda Anderson dos Santos Caparroz Sms Informática Ltda – ME Sócio: Edna Gonçalves da Silva Henriue Getneel Bueno Alves Sinval José Storti – ME Sócio: Sinval José Storti R: Ranulfo Saldivar, 1072 B. Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Ranulfo Saldivar, 1072 B. Parque Alvorada. Dourados/MS. Transdutra Eireli - Epp 7000003362 R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. 31.183/2017 R$ 1.799,65 R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Firmino Vieira de Matos, 1950. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Aquidauana, 280. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Itamarati, 153. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Alameda dos Ônix, 185 – Lt 40 Qd G. Campo Dourado. Dourados/MS. R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. R: Rua Projetada 03 – RB, S/N° - Lt 07 Qd 26. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Rua Projetada 03 – RB, S/N° - Lt 07 Qd 26. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Antônio Amaro de Mattos, 8880. Chácara Caiuas. Dourados/MS. R: Antônio Amaro de Mattos, S/N°. Chácara Caiuas. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Inglaterra, 265 – Lt 04 Qd 03. Res. Waldomir A. Monteiro. Dourados/MS. R: Alemanha, 130. Alto das Paineiras. Dourados/MS. Wesley Ricardo da Silva Sócio: Wesley Ricardo da Silva Wars Construções Ltda – ME Sócio: Vanda Ferreira da Silva Waldemir Rocha da Silva Walter Martins Correia – ME Sócio: Walter Martins Correia R$ 362,62 R$ 1.381,66 R$ 805,15 R$ 2.422,50 R$ 569,34 R$ 5.895,88 R$ 2.479,44 R$ 837,59 R$ 1.381,64 25070849 15.855/2016 1000078954 33.250/2017 1000141370 32.551/2017 25073244 31.301/2017 1000096766 32.550/2017 25072128 15.576/2016 1000042330 37.062/2017 25072327 8.048/2017 7000003362 R: Rua Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. 34.908/2017 Waldir Martins Sócio: Waldir Martins Vinicius Saldivar Silveira Sócio: Vinicius Saldivar Silveira Victor Cardoso da Silva – ME Sócio: Victor Cardoso da Silva Valdir Silva Machado Sócio: Valdir Silva Machado Transdutra Eireli – Epp Thais Rodrigues de Abreu de Sousa Sócio: Thais Rodrigues de Abreu de Souza DEMAIS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 013/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/18 que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim Canaã, feita à promitente-donatária MARIA DINÁ DA SILVA. Dourados, 13 de Abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço n° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e aquisição de arranjos para os eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 13 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES Decreto Legislativo nº 1.010, de 02 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor em 08 de março, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.011, de 09 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Contabilista Melchiades Prado, pelos relevantes serviços prestados à população desta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Resolução n° 144, de 09 de abril de 2018. “Substitui Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Fica substituído, a pedido, o Membro da Comissão Permanente de Comissão de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018, o Vereador Membro Madson Roberto Pereira Valente – DEM – pelo Vereador Pedro Alves de Lima – DEM. Art. 2° - Permanecem na referida Comissão, os demais Vereadores, como Presidente Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB e como Vice-Presidente Juarez de Oliveira - PMDB. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÕES OUTROS ATOS OFICIO 14/18 O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS E MUNICÍPIOS VIZINHOS - SINDRACSE-MS, pessoa Jurídica de direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.125.760-0001-56, com sede estabelecida a Rua Primeiro de Abril, nº. 600, Vila Santa Catarina, CEP: 79.840-171, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado por sua presidente Sra. Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 724468 SSP/MS, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 56203381187, conforme documentos constitutivos e representativos vêm CONVOCAR: ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDRACSE DOURADOS MS No dia 19 de abril de 2018. Horário: 17:30 (1ª chamada) Local: Sede do Sindicato Rua Cesário Domingues Peres, 5865, Jardim Cuiabá. Pauta: Prestação de contas do 1º semestre 2018 Lei 4841/16 Incentivo Estadual Informes gerais de aquisições e ações. SILVIA SALGUEIRO Diretora Presidente OFICIOS - SINDRACSE PORTARIA Nº 033/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2018/PREVID, referente à assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a assinatura da revista “RPPS do Brasil’, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 13.399.934/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais). Dourados/MS, 13 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. É inexigível a licitação para assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 inciso, I da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos E Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREVID CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, bairro Siriam Rasselen, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercado JV EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio secos e molhados com açougue em anexo, situado a rua Fernando Ferrari, 810 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Mato Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº 5.640 – Bairro Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPETOS RESTAURANTE LTDA portadora do CNPJ 10.609.890/0001-97, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 910, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTACURTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FARMÁCIA, SEM MANIPULAÇÃO, localizado na Rua Eulália Pires, 20, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO & CIA LTDA ME- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada n,° 3.349/2015 para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Monte Alegre, 4966 – Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIO DE OLIVEIRA PAIVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessorios, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, 2844, Centro, 79802-011, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G&G TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua/Av. Rod. BR 163, N.º 3750, Lote C-3D desm. Da área C3, Sala 01, Parque das Nações, CEP: 79841-550, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edizio Pastor de Lima torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Manutenção e Reparação de tratores, Escritório, localizada na Rua/Av. Nina Gomes da Silva - Bairro Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ivan Bastos Calca – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em geral ( Mercearia ) , localizada na Rua Oliveira Marques , n° 3269 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zancanaro e Grasieri Ltda – Epp ( EDEN BEER) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas , localizada na Rua Balbino de Matos , n°1490 , Bairro: Jardim Tropical , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.671 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
Edição 4670 – SUPLEMENTAR – 13/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 008/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 16 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a ANO XX / Nº 4.670 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 13 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 02 PÁGINAS DECRETOS EDITAIS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 19º TATIANE OLIVEIRA MATOS 20º VANESSA APARECIDA DUARTE 21º ANA MARIA LUNA 22º JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 23º APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 24º SONIA DOMINGOS DE MELLO 25º ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 26º ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 27º MARIANILSE MOURÃO SILVA 28º VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 29º ELAINE CHAVES ARANDA 30º ALESSANDRA REBEQUE 31º PDEÉRBEOIRA BISPO KINTSCHEV 32º ULISSIAS REGIANE DIAS 33º LRAIBZEINIRHOA SOARES PONCE 34º CMAERIRBEO ANLAVREI S CAMPOS 35º MARCIO ALVES FRANCA 36º CLEUNICE OLIVEIRA 37º FSEILRVRAENIRAA D A SILVA BACURAU DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 153º MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 154º SANDRA MARIA DUARTE 155º SIMONE APARECIDA DA SILVA 156º MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 157º CAROLINE ANDRADE FRAIHA 158º LUCIMAR ALVES VALENZUELA 159º VANIA DOS REIS GUILHERME 160º ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 161º DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 162º ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 163º ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 164º JOZIANI GONÇALVES DE ARAUJO 165º EDINA PINTO DA SILVA 166º ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 167º ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 168º MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI ANEXO I ANEXO II ANEXO III DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 22º FRANCIELE RIGON 23º JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 24º JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ANEXO IV DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º LINDOAMR RECO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 37º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 38º ELIANA PARDO LIMA ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º VLADSON CARBONARI ANEXO VII DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS ANEXO VIII DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º ENIO PONCE DA CRUZ
Edição 4670 – 13/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.611 de 03 de março de 2015, Decreto 1.628 de 09 de março de 2015, Decreto nº 1629 de 09 de março de 2015 e 1.187 de 18 de julho de 2014. Dourados – MS, 10 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Munícipio ANO XX / Nº 4.670 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018 Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Sede Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº. 042, de 11 de Abril de 2018. “Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular para a Educação Infantil para os Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino, alterando a Resolução SEMED nº 070, de 27/11/2015 .” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º. O anexo I da Resolução SEMED nº 070 de 27/11/2015, que dispõe sobre A Matriz Curricular para a Educação Infantil passa a ter a seguinte redação: Ano: a partir de 2018 Dias Letivos 200 dias letivos Semana Letiva: 05 dias Duração da Hora Aula: 50 minutos BEBÊS E MATERNAL PRÉ- ESCOLAR Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Componentes Curriculares ou Áreas de Conhecimento Bebês Maternal Bem-estar Autonomia Identidade Interações Linguagens Práticas Pedagógicas II Patrimônio e Musicalização 8 ha 8 ha Semanal em horas aulas 24 ha 24 ha Anual em horas aulas 960 ha 960 ha 16 ha 16 ha Total da carga horária Práticas Pedagógicas I Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Componentes Curriculares ou Áreas de Conhecimento Pré-Escolar Bem-estar Autonomia Identidade Interações Linguagens Patrimônio e Musicalização 4 ha Arte 2 ha Educação Física 2 ha Semanal em horas aulas 24 ha Anual em horas aulas 960 ha 16 ha Total da carga horária Práticas Pedagógicas I Práticas Pedagógicas II Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018. Gabinete do Secretário de Educação, em 11 de Abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lg/3/592/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765176-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/03/2018 a 25/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/04/610/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.072” (um mil, setenta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.701/2017, do dia 21/12/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/08/1990 a 21/12/1990, 18/03/1991 a 31/12/1991, 01/02/1993 a 03/07/1993, 26/07/1993 a 31/12/1993 e de 06/02/1995 a 31/12/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2018, constante do Processo Administrativo nº. 714/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/646/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON, matrícula nº. “114764969-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLENE APARECIDA BESEN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ret.av/04/647/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/742/12/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN , matrícula nº. 79951-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.489 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/06/1991 a 20/04/1992; 01/02/1994 a 31/08/1996; 01/04/1997 a 30/11/1999; e de 02/05/2000 a 10/01/2001, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.589 (mil quinhentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/06/1991 a 20/04/1992; 24/12/1994 a 31/01/1995; 23/12/1995 a 31/08/1996 e de 01/04/1997 a 30/11/1999, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00037/12-2 de 17/02/2012, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 414/2018, constante do Processo Administrativo nº 334/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/643/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NERCI DE CASTRO MATOS SILVA, matrícula funcional nº. “90396-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô paterno: Antenor Vilalva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/644/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS, matrícula funcional nº. “114761271-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Aparecida de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/645/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO MARQUES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “501956-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó paterna: Amélia Francisca Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 239/2018) e se dá pela necessidade de adequações internas. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: nº 80/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/04/2018 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, que permite a formalização de termo de colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a entidade COOPHAF – Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 21 unidades habitacionais pelo Programa PNHR, através do Convênio APF 492.702-85. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DE EMPENHO N° 982/2018. PARTES: Município de Dourados LS Consultorias e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 20.467.016/0001-16 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar palestra para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DATA DE EMPENHO: 10/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 02/04/2018 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 02/04/2018 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em 21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 13/04/2018 e previsão de vencimento em 13/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, que permite a formalização de termo de colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a entidade COOPHAF – Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 21 unidades habitacionais pelo Programa PNHR, através do Convênio APF 492.702-85. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB LICITAÇÕES EXTRATOS OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018”, relativo ao processo de licitação nº 001/2017/DL/PMD, Pregão Presencial nº 009/2017, devido à falha na elaboração da ata. Onde Consta: Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, com sede na Rua Pedro Recchi, nº 2.315 – Jardim Piratininga, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo Senhor EDER SALCEDO CORREA, portador do RG nº 25035 SSP/MS e do CPF nº 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº 110 – Vila Sobrinho, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, com sede na Avenida Madri, nº 1.114 – Vila Alba, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor EDER SALCEDO CORREA, portador do RG nº 25035 SSP/MS e do CPF nº 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº 110 – Vila Sobrinho, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 12 de Abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2018 de 19 de Abril de 2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º - DESIGNAR Rosangela Midori Noguti Diniz, Francieli Arcari Maran e Redmar Mamose Lima para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo o caso ocorrido na Unidade Hospital da Vida, na data de 29 de Março de 2018 no período vespertino, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 001/201 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 135,53 Kg. Dourados, MS, 06 de abril de 2018 Valdir Sader Gasparotto TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 007/2018 que objetiva a contratação com: Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ: 57.494.031/0010-54, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de abril de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul DEMAIS ATOS OUTROS ATOS ATAS ASSEMBRÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO VIDA MELHOR (AAVM) Eu Carlos Henrique Rios ,solteiro, portador do Rg 200701038136 sspce,titular do CPF 640362943-34 usando das prerrogativas a mim conferidas na Ata de fundação da Associação de Apoio Vida Melhor (AAVM),de 15/01/2018. Convoco todos os fundadores Associados e pessoas que queira-se associar-se á entidade para Assembleia Geral, que será realizada 25/04/2018 ás 19:00 horas, em primeira chamada e as 19: 30 em segunda chamada, na rua corredor s4 3701 bairro chácara Califórnia, Cep 79843060 Dourados MS. Com a seguinte ordem do dia: 01. Inscrição de associados 02. Aprovação de Regimento interno 03. Discussão e Aprovação do Estatuto da AAVM 04. Eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro conselho fiscal , conforme determina o Estatuto. A Assembleia será realizada em primeira chamada com 50%(cinquenta por cento), dos fundadores e em segunda chamada com qualquer numero de presentes. Dourados MS 12/04/2018 Carlos Henrique Rios Ata nº. 006/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de abril de 2018. Leonardo Landeira Membro Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 05, localizado na Quadra 62, Residencial Esplanada, Matrícula108.875, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 06, localizado na Quadra 75, Residencial Esplanada, Matrícula 109.169, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 07, localizado na Quadra 07, Loteamento Jardim Ibirapuera, Matrícula 112.512, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 08, localizado na Quadra 30, Residencial Harrison de Figueiredo II, Matrícula 85.427, zona urbana de DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº 5.640 – Bairro Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRAGATO COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de VENDA E INSTALAÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, N.3275 - Bairro VILA LILI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antonio Fernando Gaiga, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GAIGA & GAIGA LTDA para ANTONIO FERNANDO GAIGA, para atividade de salas comerciais, clínica médica e serviço de saúde, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n° 979, Bairro Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INFORMÁTICA J.L.P. LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CURSOS PROFISSIONALIZANTES E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n°1091 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M HISAMATSU Eireli ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPEFICICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Monte Castelo N861 - Bairro Jd Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMILSON ORMENI MARQUES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LA, para a atividade de Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessório, localizado na Rua Monte Alegre, 5653, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIPIO VIEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINA (REVENDA), LOCALIZADA NA Rua Duque de Caxias, Bairro Jardim Caramuru nº 924, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.824 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS ALVORADA” localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, s/nº- Zona Urbana no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul – Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a RLO nº 11.090 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS DAS NAÇÕES” localizada na Rua Proteirito, s/nº no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul – Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 15.126 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS INSDUSTRIAL” localizada na Rua 2 s/nº - Distrito Industrial no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.819 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS MAXWELL” localizada na Rua Floriano Braum, s/nº - Vila Maxwell no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.817 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS SANTA CRUZ” localizada na Rodovia BR 463, Zona Rural s/nº no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4669 – 12/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Ap/04/615/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS, matrícula nº. “114760216-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/616/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES, matrícula nº. “114764517-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. ANO XX / Nº 4.669 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 38 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/617/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DANTAS COIMBRA, matrícula funcional nº. “114768325-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/03/2018 A 19/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ldf/4/618/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS, matrícula nº. “114762056-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “33” trinta e três dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 13/04/2018, conforme parecer n° 402/2018 e processo administrativo n°597/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/619/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA, matrícula nº. “114765094-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2018 a 19/03/2018, conforme parecer n°401/2018 e processo administrativo n° 515/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/620/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDVALDO ATTILIO MACHADO, matrícula nº. “86161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2018 a 14/03/2018, conforme parecer n° 403/2018 e processo administrativo n°607/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/636/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLENE BIAGI DE LIMA, matrícula nº. “42711-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/634/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114762371-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Valdecir Lima da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/635/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREINA DE MELO LOUVEIRA, Matrícula nº. “114767793-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº.Lt/04/637/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANETE MARIA SCHNORR FAVERO, matrícula funcional nº. “6421-1” e na matrícula funcional nº. “153361-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Alziro Favero, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/638/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SCHOWANTZ, matrícula funcional nº. “68011-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olga Luiza Schowantz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/639/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA, matrícula funcional nº. “68241-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Urbano Caceres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/640/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANTA CARVALHO TELES, matrícula funcional nº. “114765672-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Aroldo de Carvalho Teles, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/641/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WILSON DA SILVA CANTEIRO, matrícula funcional nº. “114760300-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tomazia Sanquina, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/642/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA VERLINDO, matrícula funcional nº. “502016-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADONTOLOGIA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avó Materno: Abilio Claro Barbosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/662/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GLORIA DE LAZARI MENDES, matrícula funcional nº “114760195-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 03h27min (três horas e vinte e sete minutos), no mês de Outubro/2017, publicada no Diário Oficial nº 46299 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n.Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº:526/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/663/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA, matrícula funcional nº “83511-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 02h54min (Duas horas e cinquenta e quatro minutos), no mês de Outubro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n.Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº526/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/664/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula funcional nº “114760181-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 9 Dias (nove dias), no mês de Janeiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº526/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/665/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA CERVEIRA, matrícula funcional nº “114766135-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Dias (doze dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica por incorreção Resolução nº. Adc/03/461/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/03/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 ANEXO I ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 Lei 309/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150581 3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151281 3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151291 3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETOS DECRETO Nº 925, DE 11 DE ABRIL DE 2018. “Delega poderes a Secretária Municipal de Governo para assinar o ato de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o ato de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a ser realizado no dia 12 de abril de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 11 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 924 DE 11 DE ABRIL DE 2018. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Art. 2°. Ficam constituídas as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, dos Órgãos da Administração Direta, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município:  JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial, matrícula 83571-2;  PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 2ª Classe, matrícula 114765828-1.  SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114763510-1; II – da Secretaria Municipal de Administração:  CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114766528-1  EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114761440-1  ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula: 114766295-1 III - da Secretaria Municipal de Saúde:  FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114764192-1;  DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1;  PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114766546-1. IV – da Secretaria Municipal de Planejamento:  CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula 114763464-1;  FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7.  MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula 86181-1; V – da Secretaria Municipal de Fazenda:  FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760082-1;  LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114765736-1; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 DECRETOS  MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA – Assistente de Administrativo, matrícula 45871-1. VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:  ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88901-1;  LUCIANA SENA DE OLIVEIRA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 87281-1;  SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114760715-1. VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social:  ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA – Educadora Física, matrícula 114761323-3;  KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS - Assistente Administrativo, matrícula 114760001-1;  REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR – Assistente Social, matrícula 114762628-2. VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:  MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114763277-1;  MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula 88131-1;  VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula 114760721-1. IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM:  DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 1147606811;  MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula 480011;  ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO - Assistente Administrativo, matrícula 131321-1. X – da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED:  JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal, matrícula 114762800-1;  SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88981-1. XI – da Secretaria Municipal de Cultura:  DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502048-2;  EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87261-1.  WANDERLEI RAMOS ALVES – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula: 290033-1 XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:  EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2;  EUDULIA DELGADO MEDEIROS – Agente de Apoio Institucional, matrícula 88801-1;  REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114764621 -2. XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria de Comunicação Social:  JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81691-1;  VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 1147604101;  ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114765801-1. XIV – da Guarda Municipal:  ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1;  JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1;  TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor, matrícula 44191-1. XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados - AGETRAN:  LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula 82771-1;  ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1;  SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte, matrícula 87661-1. XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas:  MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo, matrícula 77381-1;  RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501943-1;  KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114763676-1. XVI – da Agência Municipal de Interesse Social - AGEHAB:  ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 1147683951;  ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula 114766485-1;  JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760695-1. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho, dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 50 a 52, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto nos artigos 29, 30 e 41 a 44, da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016, e demais normas aplicáveis à espécie, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada pelo presente decreto a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Município de Dourados-MS, para fins de apuração de eficiência e para Promoção Funcional, de que tratam os artigos 50 a 52 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006 e artigos 29, 30, e 41 a 44 da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016. §1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção no ano seguinte, conforme cronograma determinado no presente decreto, e caso a média na pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente decreto. §3º. Para promoção no ano de 2018, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, será considerada a avaliação de desempenho dos servidores realizada no período compreendido de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2017, com objetivo aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu desempenho no exercício do cargo e função, nos termos da regulamentação então vigente. Art. 2º. A Avaliação de Desempenho será realizada anualmente com fundamento nos seguintes fatores de avaliação no período, a serem verificados pelos avaliadores para fins de pontuação no Boletim de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho: eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; II - produtividade no trabalho: habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas; III - iniciativa e presteza: aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam; IV - assiduidade e pontualidade: verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência; V - aptidão e capacitação para o exercício do cargo ou função: habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções; VI – idoneidade moral: atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade; VII - disciplina e zelo funcional: conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 VIII - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva: desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais; IX - aproveitamento em programas de capacitação: eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação. Parágrafo único. O modelo do Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores é o constante do presente decreto, com publicação e divulgação on line em sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Dourados/Município de Dourados, podendo ser atualizado anualmente, para uso dos avaliadores. Art. 3º. O cronograma para processamento da Promoção Funcional fica determinado nos termos do disposto neste artigo, conforme os respectivos interstícios contados da Referência anterior constante do inciso I, do art. 13 c/c art. 30, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 c/c art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. §1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deve ser observado o seguinte cronograma: I – janeiro do ano da promoção: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. §2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, deve ser observado o seguinte cronograma, no respectivo ano: I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação; II – maio: divulgação do tempo de serviço efetivo no cargo de concurso atual; III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho anual; IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. §3º. As publicações referidas neste artigo ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração por meio da Comissão Central de Avaliação e do Departamento de Recursos Humanos. §4º. As publicações das pontuações obtidas nos Boletins de Avaliação e as publicações das Promoções Por Merecimento dependerão da entrega, no prazo, conforme cronograma, pelos avaliadores da Comissão Local e Chefia Imediata do local de labor, dos Boletins de Avaliação de Desempenho do respectivo período de avaliação, sob a pena de responsabilidade destes em caso de atraso, por desídia ou outra falta tipificada na legislação em vigor. Art. 4º. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pelas Comissões de Avaliação de Desempenho Locais constituídas junto aos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal, e pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) junto à Secretaria Municipal de Administração, dentro de suas respectivas competências, a fim de atender à transparência e à ampla defesa em favor dos servidores para melhor controle na realização dos atos pela Administração Municipal. §1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Locais, serão constituídas por 03 (três) membros efetivos e estáveis, indicados pelos respectivos responsáveis pelas pastas dos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, a serem designados por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal. §2º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) será integrada por sete membros representantes dos seguintes órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados: I - DOIS representantes da Secretaria Municipal de Administração, um deles o (a) Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos, que também será o (a) Presidente da CCAD, aplicando-se a exceção constante do §5º deste artigo, conforme o caso; II - UM Procurador Municipal representante da Procuradoria Geral do Município; III - UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - UM representante do sindicato dos servidores municipais (SINSEMD). §3º. Os membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) serão designados por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal, dentre servidores efetivos e estáveis. §4º. Os membros referidos nos incisos III, IV e V do §1º deste artigo serão indicados pelo (a) Secretário (a) Municipal de Administração; os demais, pelo respectivo órgão ou entidade. §5º. Caso o cargo/função de Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, esteja vago, o (a) Secretário (a) Municipal de Administração designará servidor efetivo e estável lotado na Secretaria Municipal de Administração como segundo membro de que trata o inciso I deste artigo, cabendo ao (à) Secretário (a), ainda, determinar qual deles será o Presidente da Comissão, desde que tenha conceito bom ou excelente na avaliação anterior. §6º. As indicações dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI do §1º deste artigo, e os integrantes das Comissões Locais dos órgãos da Prefeitura Municipal deverão recair sobre servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito bom ou excelente. §7º. A Secretaria Municipal de Administração designará tantos servidores quantos bastem para auxílio nos trabalhos da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para secretariar na redação de atas, de pareceres, arquivamento de documentos e outros atos específicos da Comissão. Art. 5º. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD): I - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Locais dos órgãos ou entidades; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para as avaliações das comissões locais, e para publicações, e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário (a) Municipal de Administração. §1º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) poderá ouvir os avaliadores e/ou os servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. §2º Caberá aos membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo e na legislação vigente. Art. 6º. Compete às Comissões Locais de Avaliação de Desempenho constituídas junto aos órgãos da Prefeitura Municipal: I - proceder à distribuição às respectivas Chefias Imediatas do Boletim de Avaliação de Desempenho disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, e posterior recepção do Boletim, com a avaliação da Chefia Imediata no prazo estabelecido, e encaminhar à CCAD; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento do Boletim de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; V - emitir parecer conclusivo, nos casos de a pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo o Boletim e o parecer, com proposta de homologação, à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD); VI - colher o “ciente” do servidor avaliado, assim como orientá-lo quanto ao prazo de 03 (três) dias úteis, a partir de tal cientificação, para querendo apresentar recurso escrito contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, devendo ainda orientá-lo quanto à necessidade de fundamentar o recurso. Art. 7º. A Chefia Imediata, e as respectivas Comissões Locais por meio de seus membros, deverão seguir rigorosamente os prazos do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO II deste decreto, sob a pena de aplicação das sanções administrativas conforme legislação vigente. §1º. As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou do responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado a que este estiver imediatamente subordinado, ou, no impedimento do avaliador, do seu substituto legal ou eventual, inclusive no caso especificado no §6º deste artigo. §2º. Feita a avaliação com preenchimento do Boletim de Avaliação de Desempenho, com as justificativas porventura necessárias, o avaliador colocará a data e assinará o Boletim, e dará ciência da avaliação ao servidor avaliado, que deverá lançar seu “ciente”, datar e assinar, e terá o prazo de três dias úteis a contar da data da ciência para dar entrada em recurso por escrito e mediante protocolo junto à Comissão Local de Avaliação de Desempenho conforme artigo 8º, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações lançadas. §3º. Se o avaliado se recusar a dar o seu “ciente” no Boletim de Avaliação de Desempenho, o avaliador deverá relatar o fato no espaço próprio de observações, ou em documento em separado, e deverá encaminhar tudo à Comissão Local de Avaliação de Desempenho, que deverá fazer a intimação do servidor e, se este novamente se recusar a dar seu “ciente”, a Comissão Local deverá lhe entregar cópia do Boletim de Avaliação, e verbalmente lhe informar de que se quiser poderá apresentar recurso em três dias úteis, devendo a Comissão Local relatar os fatos no espaço de observações do Boletim, ou em documento em separado e, após o prazo de recurso do servidor, a Comissão Local poderá reanalisar o Boletim de Avaliação conforme §4º deste artigo. §4º. A Comissão Local, em dois dias úteis após o recebimento do recurso, reanalisará o caso e, analisando ou não, imediatamente após esse prazo deverá encaminhar o recurso e o Boletim de Avaliação à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) para análises e providências. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 §5º. As irregularidades cometidas pelos avaliadores, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e consequentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. §6º. O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob a subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado, quando houver possibilidade, por cada uma delas e o conceito da avaliação anual será feito por meio de média aritmética das avaliações parciais. Art. 8º. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação de desempenho apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD). §1º. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na respectiva Comissão Local, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor quanto ao contido no Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §§2º e 3º do artigo 7º deste decreto. §2º. Os recursos deverão indicar o fator do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou a eventual irregularidade identificada na apuração. §3º. A Chefia Imediata ou os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Local do órgão ou entidade municipal, conforme for o caso, decorrido o prazo para recurso do servidor, poderá reanalisar o Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §4º do artigo 7º deste decreto e, reanalisado ou não, deverá encaminhar no prazo de dois dias úteis o Boletim de Avaliação, o Recurso porventura apresentado e toda a documentação, à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para análises e emissão de parecer conclusivo para decisão do (a) Secretário (a) Municipal de Administração. Art. 9º. A Escala de Pontuação para atribuição dos conceitos de que trata o artigo 42, da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016, será aferida em cada um dos fatores de avaliação indicados nos incisos I a VII, do artigo 41, da referida Lei Complementar nº 310/2016 e repetidos nos incisos I a VII do artigo 2º deste decreto, com notas de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos, sendo a escala assim expressa: I – Conceito Excelente, pontuação de 5 (cinco) pontos; II – Conceito Bom, pontuação de 4 (quatro) pontos; III – Conceito Regular, pontuação de 2 (dois) a 3 (três) pontos; e IV – Conceito insatisfatório, pontuação de 0 (zero) a 1(um) ponto. Parágrafo único. Para os fins do presente artigo, deverá ser respeitado o constante no artigo 10 deste decreto, além de outras normas aplicáveis à espécie. Art. 10.Para os fins do artigo 9º deste decreto, fica determinado que a avaliação e a pontuação nos fatores VIII e IX do artigo 41, da Lei Complementar nº 310, de 2903-2016 e indicados no artigo 2º deste decreto, serão tratados apenas como pontuação bônus para adicionar ao somatório final da pontuação do Boletim de Avaliação de Desempenho, haja vista a impossibilidade de exercício de chefia e de participação em órgãos de deliberação coletiva ou oferecimento de programas de capacitação a todos os servidores, e o fim a que se destina a avaliação. §1º. O fator determinado no inciso VIII referido no caput deste artigo, relativo à chefia, caracteriza-se pela nomeação do servidor em cargo de provimento em comissão com natureza de direção, gerência, chefia ou assessoramento, ou ainda, pela designação do servidor para o exercício de função de confiança devidamente instituída. Esse fator terá a pontuação 1 (um), desde que seja exercido pelo período de pelo menos 06 (seis) meses no período de avaliação, proibida a pontuação proporcional ao tempo de exercício. §2º. A pontuação quanto à participação em órgão de deliberação coletiva fica regrada como segue: I – Conselhos ou Comissões, exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto, com somatório máximo de 2 (dois) pontos; II – Associação de Pais e Mestres (APM) ou colegiado, com exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto; §3º. A pontuação quanto ao aproveitamento em programas de capacitação fica regrada como segue: I - Pós-graduação ou curso acima de 360h (trezentos e sessenta horas): 2 (dois) pontos, mediante prova de conclusão do curso por documento emitido pela instituição de ensino; II - Escolaridade superior à exigida para exercício do cargo: 1 (um) ponto, mediante prova de conclusão no período de avaliação, emitida pela instituição de ensino; III - Curso de capacitação, palestra ou evento, com no mínimo 20h (vinte horas): 1 (um) ponto. §4º. Não poderá ser utilizada mais de uma pós-graduação, mais de uma escolaridade superior à exigida para exercício do cargo, nem mais de 20h de curso de capacitação, para cômputo de mais pontos dos elencados nos incisos I a III, do §3º deste artigo. Para o contido no inciso III do §3º deste artigo, caso o curso, a palestra ou o evento não tenha 20h (vinte horas), poderão ser somadas as cargas horárias para alcançar esse tempo mínimo, porém, a carga horária acima de 20h (vinte horas) não será contada para se obter pontuação maior que 01 (um ponto). §5º. As nomeações em cargos de provimento em comissão e/ou nomeações e designações em funções de confiança, para Gerência, Direção, Chefia ou Assessoramento, assim como a participação em órgãos coletivos, e os casos de aproveitamento em programas de capacitação, devem se referir e/ou ser concluídos no período de apuração do Boletim de Avaliação de Desempenho, conforme o caso. A manutenção no cargo de provimento em comissão e/ou na função de confiança será contada em cada período de avaliação, conforme o caso, não havendo necessidade de nova nomeação ou designação. §6º. A pontuação máxima somada, de todos os fatores de avaliação relativos ao bônus de que tratam os §§2º e 3º deste artigo e discriminados no Boletim de Avaliação Anual de Desempenho (ANEXO I deste decreto), será de no máximo 3 (três) pontos. Art. 11. Os servidores serão promovidos por merecimento ou por antiguidade, conforme artigos 50 a 52 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e com as regras constantes da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis a cada caso, contando-se os interstícios do acesso à última Referência. Art. 12.O requisito de tempo de serviço para concorrer à Promoção Funcional pelo critério de Merecimento, ou de Antiguidade, será computado em dias corridos, e serão excluídos da contagem os afastamentos do exercício da função ocorridos durante o período de apuração desse interstício, respeitadas as exceções, dentre elas nos casos de afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Prefeitura Municipal, ou de entidade integrante de sua estrutura, bem como as licenças para tratamento da própria saúde até 180 (cento e oitenta) dias no período da apuração, e com obediência ao disposto nos §§2º e 3º do art. 29, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e ainda nos seguintes casos: I – licenças: a) à gestante/maternidade, paternidade, ou adotante; b) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 (sessenta) dias, durante o interstício; c) prêmio por assiduidade; II - afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, tempo esse computável apenas para promoção pelo critério de antiguidade. §1°. Não obterá a promoção por merecimento ou por antiguidade o servidor que no período correspondente à apuração do tempo de serviço, registrar afastamento por suspensão disciplinar por período superior a 30 (trinta) dias. §2º. Não serão descontados da apuração do tempo de serviço para concorrer à promoção funcional pelo critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou entidade da Administração Pública, desde que para prestar serviços estritamente vinculados às atribuições do cargo ou função de concurso. §3º. Nos termos do §2º do art. 85 da Lei Orgânica do município, o servidor investido de mandato de representação no sindicato dos servidores municipais, estaduais ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantida a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, conforme disposto no §3º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §4º. Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, e conforme disposto no §4º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §5° Para fazer jus à promoção pelo critério de merecimento, o servidor será avaliado anualmente, devendo obter média aritmética simples das notas nas três últimas avaliações igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo, conforme disposto nos artigos 36 e 42, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie. Art. 13.A promoção se dará mediante ato do (a) Prefeito (a) Municipal, com efeitos a partir de 01 de janeiro ou de 01 julho do ano de promoção, conforme o caso. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD, a ser preenchido anualmente, e o ANEXO II, Cronograma. Art. 15. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Profissional da Educação Municipal e da Guarda Municipal, porém aplicando-se seus dispositivos naquilo que a legislação especial assim o permitir. Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANEXO II DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018 – CRONOGRAMA - CALENDÁRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 ANEXO I DO DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018 BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DECRETOS Fases/Etapas Início Final Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho 12/04/2018 12/04/2018 Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de Desempenho. Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões Locais de Desempenho 12/04/2018 30/04/2018 Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local 3 dias úteis após a ciência da avaliação Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Central Encaminhar quando for o caso em 2 dias úteis após ciência pela Comissão Local. Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após recebimento 15 dias úteis Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a Comissão Central 21/05/2018 25/05/2018 Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual até 30/05/2018 Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD 30/06/2018 Divulgação do Ato de Promoção até 13/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD. ATO: A Comissão Permanente de Licitação decide suspender todos os atos relativos ao procedimento licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato se dá em acatamento ao Mandado de Notificação nº 002.2018/011523-2 de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. EFICÁCIA: Esta decisão tem seus efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2018. Dourados-MS, 10 de abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 Republicação OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 04 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 012/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 361/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E MOBILIÁRIO EM GERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 171.060,00 (cento e setenta e um mil e sessenta reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 10 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 003/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS MUNICIPAIS - CEIM’S, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 2016000162/PAR FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 188.899,76 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos);MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 26.446,00 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais); COMERCIAL K & D LTDA, pelo valor global de R$ 49.553,00 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais); A. CARNEVALI - EIRELI, pelo valor global de R$ 33.880,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta reais); BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 24.076,50 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos); POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME, pelo valor global de R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais); GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI, pelo valor global de R$ 82.096,00 (oitenta e dois mil e noventa e seis reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 139.623,68 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 10 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 007/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 038/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 10 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 10/03/2018 e previsão de vencimento em 11/06/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/03/2018 e vencimento em 23/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 011/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 001/2018, realizado no dia 28 de março de 2018 às 10:00 (dez) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários, apresentou o resultado, pelo “Menor Preço Global”: vencedora, a empresa VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 05.851.924/0001-15, estabelecida na Rua Pedro Celestino, 1560, Jardim Bara, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 001/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 012/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 002/2018, realizado no dia 02 de abril de 2018 às 10:00 (dez) horas, que versa sobre a Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo “Menor Desconto Global”: vencedora, a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ 00.922.286/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, 1993, Vila Cidade, Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 002/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 12 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Valentim Sgaravatti - ME, CNPJ 05.851.924/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATO: 007/2018/CMD, 12 de abril de 2018. VALOR: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas, de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 de abril de 2018 até 12 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Nivaldo dos Santos. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 011/2018, Tomada de Preço nº 001/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Aquidauana Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 008/2018, 12 de abril de 2018. VALOR: R$ 54.719,50 (cinquenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: de 12 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.390.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Leticia Elaine da Silva Carvalho. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2018, Tomada de Preço 002/2018. ORDENADOR DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATOS PORTARIA Nº 031/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Servidora do PreviD, Senhora ANDREA LONDERO BONATTO, para substituir a Senhora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA no cargo de Contadora, como responsável técnica do setor de Contabilidade, no âmbito do PREVID no período de 02/04/2018 a 16/04/2018. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de abril de 2018. Dourados/MS, 06 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 30/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao Servidor LEONARNDO LANDEIRA, matrícula nº.04, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02/04/2018 a 06/04/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2018. Dourados-MS, 06 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.669 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados(MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO PARA COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, localizada na Rua Raimundo de Oliveira, nº 455 - Vila Santa Catarina, CEP - 79840-221, no município de Dourados - MS . Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEY DESPACHANTE LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Serviços de Despachante, Localizado junto a Rua Isidoro Pedroso Nº 50, Vila Alba, Município de Dourados MS, CEP 79.830-200. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental CLÍNICA VITTA S/A LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade odontológica e academia de pilates, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Renato Cantadori – EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Serviço de Certificação de Veículos, localizada na Rua/AV. Weimar Gonçalves Torres nº 3643, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio Gomes da Silva - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI, LO) para atividade de Comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. PEDROSO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de manutenção e reparação de motores de popa e motonáutico, máquinas motrizes não-elétricas; comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças, acessórios e artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 622, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na RUA EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA Nº1.338 Bairro: JADIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIMAURO DO NASCIMENTO 58219480106 ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua CIDELIS ,0,CHACARA CIDELIS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO SARAIVA DE MACEDO 17423414115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL, ESPETINHOS, localizada na Rua VILSO GABIATTI,2970, CANAA III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENED CENTRO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de clínica médica de nefrologia e diálise, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1185, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edição 4668 – 11/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 918 DE 09 DE ABRIL DE 2018 “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Política Cultural “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no USO das atribuições que lhe são conferidas no inciso 11 do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017. I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Jorge Augusto Ramos Lopes em substituição ao senhor Gil de Medeiros Esper; Titular: Davilene de Souza Borges em substituição a senhora Andiara Pacco Coquemala; Suplente: Anaia Beatriz Cappi em substituição a senhora Rosimara Aparecida Osorio; Suplente: Andiara Pacco Coquemala em substituição a senhora Davilene de Souza Borges. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.668 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.611 de 03 de março de 2015, Decreto 1.628 de 09 de março de 2015, Decreto nº 1629 de 09 de março de 2015 e 1.187 de 18 de julho de 2014. Dourados – MS, 10 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Munícipio DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº 667/04/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal Renata Moreira da Silva, matrícula funcional nº 114771827-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Guarda Municipal de Dourados - Curso de Formação Profissional, pelo período de 20 (vinte) semanas, a contar de 26/03/2018 até a conclusão do mesmo, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 683/2018. Parágrafo Único: A servidora não poderá receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, além dos vencimentos do cargo em afastamento; e em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverá retornar imediatamente ao cargo de origem. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Rm/04/631/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional n. 114771288-1, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Especial II, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/632/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, matrícula funcional n. 155121-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedagoga, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/633/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula funcional n. 83271-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Sede Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/661/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANO SOUSA CLINK PEREIRA, matrícula funcional n. 114771235-2, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 04/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/668/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114760906-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 041/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, THAYS BOSQUETI LOPES, matrícula 114761992-3, da Letra B para a Letra C, com efeito a partir de 01 de JULHO de 2017, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de abril de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-3 SEMED 653/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 114769811-2 SEMED 567/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOSE MAURO QUIJADA 114771902-1 SEMS 543/2018 PARECER JURÍDICO JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUE 114762474-1 SEMED 295/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA VANIA DOS REIS GUILHERME 501893-2 SEMED 537/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 Republicação OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 04 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 16/2018 de 10 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 026/FUNSAUD DE 10 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 10 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Fundamental Copeiro 18/04/2018 – (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 18/04/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64379 MARIA ROSELY DA SILVA 59 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:16/04/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2864 ROZINEIDE ALVES MAURICIO 86º 2266 DILMA CARVALHO DA SILVA 87º 3267 VILMA BEZERRA DA COSTA 88º 2497 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 89º 3213 MARIA CHAVES GONCALVES 90º 2597 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 91º 2834 PAULA REGINA TEIXEIRA 92º 2858 ODETE RAMOS FERREIRA 93º 2325 LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 94º 2265 IVANILDE SILVA SANTOS 95º 2476 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 96º 2953 SILVANA FELIX DA SILVA 97º 2679 JANAINA NUNES SERRA 98º 2272 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 99º 2623 RUTH LUCAS 100º 2416 ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA 101º 2229 FABIANA MORAES PORTUGAL 102º 2995 DINALVA PEREIRA 103º 2227 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 104º 2588 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES 105º 3188 JOICE FERNANDA DOS SANTOS 106º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 2864 ROZINEIDE ALVES MAURICIO 86º 2266 DILMA CARVALHO DA SILVA 87º 3267 VILMA BEZERRA DA COSTA 88º 2497 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 89º 3213 MARIA CHAVES GONCALVES 90º 2597 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 91º 2834 PAULA REGINA TEIXEIRA 92º 2858 ODETE RAMOS FERREIRA 93º 2325 LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 94º 2265 IVANILDE SILVA SANTOS 95º 2476 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 96º 2953 SILVANA FELIX DA SILVA 97º 2679 JANAINA NUNES SERRA 98º 2272 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 99º 2623 RUTH LUCAS 100º 2416 ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA 101º 2229 FABIANA MORAES PORTUGAL 102º 2995 DINALVA PEREIRA 103º 2227 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 104º 2588 JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES 105º 3188 JOICE FERNANDA DOS SANTOS 106º DEMAIS ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº 003/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/18 que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 04, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita à promitente-donatária ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS. Dourados, 10 de Abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CARLOS ROBERTO FELIPE. Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/000144 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, neste ato, representando pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, ao final firmado, doravante denominado simplesmente Donatário; CARLOS ROBERTO FELIPE, engenheiro civil- CREA N. 2552/DMS, inscrito no CPF sob o n. 466.343.551-34, residente e domiciliado na Ru Antero Ribeiro, n° 23 – no bairro Monte Verde, na cidade de Campo Grande-MS, doravante denominado simplesmente Doador celebram o presente instrumento mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente instrumento tem por objeto a doação feita para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, dos bens de consumo abaixo listados, especificamente, EPI´S- Equipamento de Proteção Individual, adquiridos pelo doador, passando a posse, direito e domínio sobre os referidos bens, sem qualquer ônus ao município: • 10 máscaras respiratórias CG 306 sem cartucho • 20 cartuchos para máscara RC 203 • 10 pares de luva PVC forradas áspera 36 cm • 10 óculos spectra incolor 2000/IPS 1000 • 10 coletes refletivos laranja com zíper • 10 pares de botinas bidensidade sem bico 39 elástico PARÁGRAFO PRIMEIRO: O doador é proprietário dos bens por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta gravames que possam inutilizálo, se encontrando desembaraço de quaisquer ônus que possam prejudicar sua presente Doação. CLÁUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL Aplicam ao presente instrumento o disposto no Art. 538 e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CLÁUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO O donatário aceita a presente doação nas condições estipuladas, comprometendo-se a utiliza-los nos serviços de restauração asfáltica, entregando os referidos materiais de proteção aos trabalhadores que executam os serviços de tapa buraco; CLÁUSULA QUARTA– DA DESTINAÇÃO DOS BENS Os bens de consumo doados destinam-se a atender as finalidades institucionais do donatário, sob pena de reversão imediata ao doador. CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O BEM Todos os encargos relativos à regularização e manutenção do bem, de qualquer natureza correram à conta exclusiva do Donatário. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO O Município de Dourados-MS, por meio da Secretaria Municipal De Serviços Urbanos providenciará a publicação do presente termo em Diário Oficial do Município de Dourados-MS. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO Fica eleito o foro de Dourados-MS, para dirimir as questões oriundas deste Termo de Doação. E assim, por estarem de pleno acordo com as cláusulas supracitadas, as parte firmam o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das Testemunhas abaixo. Dourados-MS, 06 de abril de 2018. JOAQUIM SOARES CARLOS ROBERTO FELIPE Testemunha 1 Testemunha 2 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 02/2018 que objetiva a contratação com: Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66, Associação Educacional Ceminha, CNPJ 17.530.884/0001-99, CEART - Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda - ME, CNPJ 01.068.856/0001-61, Creche Lar André Luis Pavilhão da Sopa, CNPJ 15.469.562/0001-56, Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - ME, CNPJ 04.096.842/0001-40, Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados - IEPID, CNPJ 06.135.092/0001-01, Lar de Crianças - Santa Rita, CNPJ 03.623.964/0001-84, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.668 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entrega previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de Março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2018 RECURSO - FMIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Instituto Corpal – Comunidade Crescer 38 13. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 14. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 15. Associação Indígena Kategua – MS 21 16. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 17. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 18. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 19. Centro Espírita Amor e Caridade 29 20. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2018 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Bloco de Financiamento Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 PORTARIA - PREVID Portaria de Benefício nº. 052/2018/PREVID “CONVERTE o Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais concedida a servidora LUCIANE LOPES RAMOS para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando o teor do Acórdão da 4ª Tuma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos de número 0810508-68.2014.8.12.0002, de origem desta Comarca de Dourados/MS; Considerando também, o Memorando número 221/2018/PREVID, emitido pelo Departamento Jurídico deste Instituto de Previdência ao Diretor Presidente do Previd, nos autos do processo Administrativo A.P. nº. 156/2015/PREVID; RESOLVE: Art. 1º - Fica CONVERTIDO o Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais sobre a última remuneração, concedido à servidora LUCIANE LOPES RAMOS, no cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, matrícula 502130-1, pela Portaria 007/2014/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.654, do dia 27 de janeiro de 2014, e republicada no Diário Oficial nº. 3.658, do dia 31 de janeiro de 2014, para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, por força do Acórdão Proferido pela 4ª Tuma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em Apelação nos autos de número 0810508-68.2014.8.12.0002, publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul nº. 3.896, de 05 de outubro de 2017, nos termos dos parágrafos seguintes: Parágrafo Primeiro – O benefício concedido originalmente na regra do artigo 40, §1º, I, da CF, de acordo com o artigo 6º-A, da EC 41/03, acrescido pela EC 70/12, cujos proventos foram calculados com base na proporcionalidade aplicada sobre a última remuneração, com direito à Paridade com a remuneração dos servidores ativos, após a conversão, passará a vigorar de acordo com as regras constantes no mesmo artigo 40, § 1º, inciso I, da CF, com redação conferida pela EC nº. 41/03, e, artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2016, com proventos integrais de acordo com ao artigo 6º-A da EC nº. 41/03, acrescido pela EC nº. 70/12, e com direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos. Parágrafo Segundo – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/12. Parágrafo Terceiro – ratificam-se os demais termos da Portaria nº. 007/2014/PREVID, objeto desta conversão. Parágrafo Quarto – a implantação da presente conversão ocorrerá a partir do mês/ competência de abril de 2018, e eventuais diferenças devidas serão calculadas e pagas na via judicial devida. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios
Edição 4667 – 10/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0091, de 05 de abril de 2018. “Exonera servidor efetivo – Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 23 de março de 2018, Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771966-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0092, de 05 de abril de 2018. “Exonera servidora efetiva – Ana Paula Batista Morais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.667 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 28 de março de 2018, Ana Paula Batista Morais, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária Odontólogo, classe “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “129111-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0093, de 05 de abril de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, Tipologia A, da servidora Silvana Regina Ferreira Campos da Silva, matrícula funcional nº 502187-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0094, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; DECRETA Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0095, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Veronica Xavier de Jesus” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2018 4 00103 163 0047655 21 – 2º Ofício de Notas, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 264/2018/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 09 de março de 2018, o benefício de Pensão de Veronica Xavier de Jesus, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0096, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Edmée Machado Vilela” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2017 4 00102 167 0047359 00 – Cartório do 2º Ofício Notas, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 267/2018/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 20 de dezembro de 2017, o benefício de Pensão de Edmée Machado Vilela, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0097, de 05 de abril de 2018. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Nair Pires de Andrade” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2018 4 00261 223 0105215 95 – 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 263/2018/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 05 de janeiro de 2018, o benefício de Aposentadoria de Nair Pires de Moraes, concedida nos termos do Decreto nº 38, de 01 de abril de 1976. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0098, de 05 de abril de 2018. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Wilker Solidade da Silva em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 612/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de março de 2018, o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Wilker Solidade Da Silva, matrícula funcional nº 114765799-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37/2018/PREVID 01/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 36/2018/PREVID 01/03/2018 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA SERVENTE 41/2018/PREVID 12/03/2018 18461-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES MEDICO 44/2018/PREVID 22/03/2018 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 35/2018/PREVID 01/03/2018 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO 33/2018/PREVID 01/03/2018 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA ENGENHEIRO CIVIL 43/2018/PREVID 22/03/2018 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA MEDICO 42/2018/PREVID 12/03/2018 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA ZELADOR 34/2018/PREVID 01/03/2018 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 40/2018/PREVID 07/03/2018 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 39/2018/PREVID 01/03/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 38/2018/PREVID 01/03/2018 PORTARIA DE BENEFÍCIO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 DECRETO “P” Nº 0099, de 05 de abril de 2018. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Gislaine Aparecida Alves Brito em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 605/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2018, o cargo de Profissional do Magistério, função de Professor de Anos Iniciais, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula funcional nº 114760627-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 00100, de 05 de abril de 2018. “Exonera servidora efetiva – Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de março de 2018, Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Matemática, classe “A”, Nível “PIII”, matrícula funcional Nº “114771483-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/04/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SUTIER DE LIMA matrícula funcional nº. “114768988-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “945” (novecentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/11/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 04/03/14, 17/03/14 a 27/06/14, 15/07/14 a 01/11/14, 03/11/14 a 19/12/14, 03/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 345/2018, constante do Processo Administrativo nº. 641/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/597/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VASQUES DOS SANTOS matrícula funcional nº. “500542-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.388” (três mil, trezentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/07/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99, 01/02/00 a 28/04/00, 01/02/01 a 31/12/01, 01/07/02 a 31/12/02, 02/03/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 30/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 10/03/13 a 26/06/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 344/2018, constante do Processo Administrativo nº. 640/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/597/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VASQUES DOS SANTOS matrícula funcional nº. “500542-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.388” (três mil, trezentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/07/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99, 01/02/00 a 28/04/00, 01/02/01 a 31/12/01, 01/07/02 a 31/12/02, 02/03/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 30/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 10/03/13 a 26/06/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 344/2018, constante do Processo Administrativo nº. 640/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/598/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula nº. 16841-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “2.758” (dois mil, setecentos e cinquenta e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00180/17-0, do dia 22/03/2018, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/08/1976 a 28/08/1976, 04/05/1977 a 22/08/1979, 28/09/1979 a 19/09/1980, 14/10/1980 a 12/11/1980, 21/11/1980 a 31/12/1980, 07/07/1981 a 28/03/1982, 06/07/1982 a 24/07/1982, 02/08/1982 a 22/12/1982, 27/07/1983 a 21/12/1983, 02/05/1984 a 13/06/1984, 16/01/1987 a 20/06/1987, 14/10/1987 a 04/11/1987, 16/11/1987 a 27/09/1988 e de 01/10/1988 a 10/02/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 392/2018, constante do Processo Administrativo nº. 673/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/599/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR parte da Resolução nº Av/03/502/18/SEMAD, Publicada no DO n. 4.654 do dia 21/03/2018, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição à Servidora Pública Municipal, MARCIA MACHADO DAMASCENO, matrícula funcional nº “114765661-5”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme parecer nº 391/2018 constante no Processo Administrativo nº 671/2018. Onde consta de “1.877” (um mil e oitocentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade pelos períodos de 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 08/08/11, 31/08/11 a 29/10/11, 01/03/12 a 28/12/12, 26/03/13 a 03/06/13, 25/04/14 a 23/06/14, 14/08/14 a 12/09/14, 06/11/14 a 05/12/14, 06/04/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 11/01/16 a 08/07/16, 18/07/16 a 30/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17. Que passe a constar 1.574 (um mil quinhentos e setenta e quatro) dias de Serviços prestados a esta municipalidade, pelos períodos de 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 08/08/11, 31/08/11 a 29/10/11, 26/03/13 a 03/06/13, 25/04/14 a 23/06/14, 14/08/14 a 12/09/14, 06/11/14 a 05/12/14, 06/04/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 11/01/16 a 08/07/16, 18/07/16 a 30/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/600/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA AMARAL matrícula funcional nº. “22941-2” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.837” (um mil, oitocentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendidos de:01/08/2001 a 11/08/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 395/2018, constante do Processo Administrativo nº. 620/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/601/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “833” (oitocentos e trinta e três) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 906/2014, do dia 30/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de 18/03/1991 a 12/08/1991, 23/09/1991 a 22/12/1991, 17/02/1992 a 31/12/1992 e de 01/04/1993 a 31/12/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 393/2018, constante do Processo Administrativo nº. 691/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/602/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. 67981-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.259” (um mil, duzentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00008/18-1, do dia 07/03/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/02/1994 a 14/07/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 394/2018, constante do Processo Administrativo nº. 692/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/603/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS matrícula funcional nº. “501799-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.850” (um mil, oitocentos e cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:22/02/95 a 31/12/96 (no agente administrativo) e 01/03/00 a 20/12/00, 02/04/01 a 31/12/01, 01/04/03 a 31/12/03 e de 09/02/04 a 31/12/04 (no cargo de professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 341/2018, constante do Processo Administrativo nº. 610/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/04/604/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS matrícula funcional nº. “114764010-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.314” (um mil, trezentos e quatorze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/02/07 a 12/07/08, 29/07/08 a 24/08/10 e de 03/02/11 a 03/03/11, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 339/2018, constante do Processo Administrativo nº. 556/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/04/605/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/03/465/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ELENITA DE FREITA HEINRICH , matrícula nº. 90440-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 4.363 (quatro mil, trezentos e sessenta e três)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/08/1990 a 07/12/1990, 02/01/1991 a 01/02/1992, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 15/09/2003 a 07/07/2004, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.101 (quatro mil,cento e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/03/1984 a 10/12/1985, 16/03/1986 a 10/07/1986, 01/03/1989 a 30/04/1993, 01/02/1994 a 18/12/1998 e de 01/01/2004 a 04/02/2004,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00002/13-2 de 10/01/2013, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 390/2018, constante do Processo Administrativo nº 265/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 04/606/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária à Servidora Pública Municipal, CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO, matrícula funcional nº. “85361-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 02/04/2018, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 374/2018, constante no Processo Administrativo nº 571/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/607/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM, matrícula nº. “114763019-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “78” (setenta e oito) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 195/2018, do dia 21/02/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 27/08/1998 a 11/09/1998 e de 15/10/1998 a 15/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 409/2018, constante do Processo Administrativo nº. 754/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº. “130931-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS, “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2018 a 13/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/609/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE MARTINS FREITAS matrícula funcional nº. “114762389-4” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INDIGENA, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.486” (três mil, quatrocentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:15/02/07 a 01/02/10 (na função de assistente de atividades educacionais) 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 06/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 11/12/17 (na função de professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 410/2018, constante do Processo Administrativo nº. 749/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 6 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/04/610/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.072” (um mil, setecentos e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.701/2017, do dia 21/12/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/08/1990 a 21/12/1990, 18/03/1991 a 31/12/1991, 01/02/1993 a 03/07/1993, 26/07/1993 a 31/12/1993 e de 06/02/1995 a 31/12/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2018, constante do Processo Administrativo nº. 714/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/611/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/03/2018 a 14/04/2018, conforme parecer n° 405/2018 e processo administrativo n° 652/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/612/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUSA MARIA SIMON, matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “14” quatorze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 25/03/2018, conforme parecer n° 404/2018 e processo administrativo n°634/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/613/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “501973-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2018 a 28/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/614/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA , matrícula nº. “43921-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada no GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/629/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2017 a 24/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 7 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/04/630/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar parte da Resolução nº Rf/02/289/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº “501112-4” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente à 01h03min do mês de dezembro de 2018. Onde consta: JOANA REGINA ALVES, passa a constar: JOANA ERGINA ALVES. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 02 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/04/2018. Autuado: Zeviani & Zeviani Ltda – Drogaria Bom Preço. CNPJ – 19.190.573/0001/53. Auto de Infração nº 2758. Data da Autuação: 27/02/2018. Data da Decisão: 03/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 03/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 69/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 08/05/2018 (oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 61/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: n.º 108/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 10/05/2018 (dez de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2018 OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM’S , através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 003/2018/DL/ PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP nos itens 01, 07, 18, 21, 26, 29, 34, 36 e 42; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA nos itens 03, 15 e 37; COMERCIAL K & D LTDA nos itens 02, 06, 22, 33 e 41; A. CARNEVALI - EIRELI nos itens 12, 20, 25 e 39; BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI - ME nos itens 10, 28, 30 e 31; POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME nos itens 23 e 38; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI no item 04; GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS - EIRELI nos itens 13, 17, 19 e 40 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP nos itens 05, 08, 11, 14, 16, 24, 27 e 35. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 09 e 32 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LOCAL: BAIRRO RESIDENCIAL CAMPO DOURADO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 698.570,87 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). Dourados (MS), 04 de Abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 8 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/03/2018 e previsão de vencimento em 28/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 28/03/2018 e previsão de vencimento em 28/03/2019. E o acréscimo de valor no montante de R$ 16.842.746,78 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1957/2018 PARTES: Município de Dourados M. A. S. Loureiro – ME. CNPJ n° 18.117.676/0001 - 25 PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2017. OBJETO: aquisição de Dieta Enteral em cumprimento a Decisões Judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CM Hospitalar S.A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos para distribuição gratuita em cumprimento a decisões judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 536.973,57 (quinhentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.155,00 (dezesseis mil cento e cinquenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.593,98 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.591,30 (quatro mil quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eder Mendes Nunes DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 9 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2018 a 31/12/2018, bem como a alteração do item 07.01 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, onde consta: “O prazo de vigência contratual é de ate 31/12/2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações”. Passa a constar: “O presente instrumento terá a vigência pelo período de até 31/12/2017, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivos, nos termos do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 30/06/2018, bem como a alteração do item 07.01 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, onde consta: “O prazo de vigência contratual é de ate 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações”. Passa a constar: “O presente instrumento terá a vigência pelo período de até 31/12/2017, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivos, nos termos do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 08/01/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 007/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 11 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 09 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 14º ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 15º DANIELY DE MATOS VILLALBA 16º MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 17º ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 144º ELAINE ALVES CÂNDIDO NOLASCO 145º JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 146º TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 147º LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 148º JHULIELI DE MATOS ROSIN 149º CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 150º ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 27º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 28º LUCIENE CARDOSO BRUNEL DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º ARACY VARGAS 33º ÉVERSON PEREIRA GOMES 34º MARIANNE SOARES DE LIMA 35º DÂMARIS PEREIRA DOS SANTOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º ALEXA GABRIELA SANTANA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º GISLAINE AMORIM COSTA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 20º LUCIMAR DOS SANTOS ALVES OUTROS ATOS ATAS Republica-se por incorreção: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS 423ª/2018 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Evinei Arce da Silva Oliveira, 4) Danielly Perentel Miranda, 5) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulatres: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Donária Anastácio Pereira, 12) Oscar Augusto de Ataide Filho e Suplente:13)Waldemar Alvaro Gonçalves. Contamos com as presenças da técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Núcleo, dos técnicos da Gestão Orçamentária e FinanceiraMarcio Angélico Eliana Moreira de Morais e do Secretário Landmark Ferreira Rios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todos e solicitou aos novos representantes substitutos da AGEHAB, FUNED e Conselho Gestor que se apresentassem aos demais Conselheiros por estarem participando da reunião pela primeira vez. Logo em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO/CMAS 2018. A presidente ressaltou que já tinha sido encaminhado anteriormente o modelo de Plano de Ação para todos analisarem e pontuar as modificações necessárias e então passou a palavra para que os Conselheiros pontuasse as alterações, alguns se manifestaram e foi aprovado por todos o Plano de Ação do CMAS para o ano 2018 que a Secretaria Executiva irá redigir e encaminhar cópia a todos os Conselheiros. 2ª PAUTA - ELEIÇÃO NOVO VICE PRESIDENTE DO CMAS. A presidente Mônica informou que a vice presidencia era a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles representante Governamental da SEMAS que fora substituída e haveria a necessidade de nova eleição entre os representantes governamental, então foi colocado o nome da Shirley Flores Zarpelon também representante da SEMAS que era suplente e passou a titular que aceitou a função e foi eleita por todos os presentes. 3ª PAUTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÕES AS ENTIDADES PARA O ANO 2018. A Presidente solicitou aos Conselheiros que realizaram as visitas as entidades e perguntou se todas estavam aptas de acordo com os critérios observados durante as visitas in loco, todos disseram que sim e em seguida solicitou da Secretaria Executiva a listagem das entidades que cumpriram a deliberação 004/2018, entregando o plano de ação/2018 e o relatório de atividades/2017 sendo contabilizadas 20 entidades aptas para certificação pelo CMAS em 2018. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO REFERENTE A MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO DO CMAS E IMPRESSOS ANEXO A DELIBERAÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO AO CMAS. A Presidente informou que após realizar leitura na deliberação 006/2017 observou erros na sequencia da numeração dos artigo, solicitando a republicação da deliberação, bem como sugeriu acrescentar os anexos necessarios para inscrições de novas entidades, pois com a publicação de todos os anexos facilitará a solicitação de novas inscrições. Sugere tambem a alteração na inscrição, acrescentando que a presente inscrição que tem validade por tempo indeterminado, seja apresentada juntamente com uma Declaração de Regularidade Anual, emitida após a entrega e análise do Relatório de atividades do ano anterior e do Plano de Ação do presente ano. A presidente informou que todas essas sugestões foram apresentadas devido a leitura e pesquisa de documentos de outros conselhos de Assitencia Social de vários municipios e estados. Inclusive irá solicitar ao gestor um link na pagina da prefeitura para o CMAS poder deixar publicado e divulgado todos os documentos do conselho, como atas, deliberações, formularios e outros com o intuito de falicitar o acesso a todos. Colocado em discussão todas as sugestões e alterações aos conselheiros, todos aprovaram as mudanças e providencias. 5ª PAUTA- APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAL A SEREM MONITORADOS NOS MESES ABRIL/MAIO/JUNHO/2018 PARA QUE OS CONSELHEIROS APONTEM, CONFORME DISPONIBILIDADE, OS DIAS E ENTIDADES A SEREM POR ELES VISITADAS – Foi repassado a todos as planilhas mensais e a do mês abril/2018 foi completada por três Conselheiros a cada dia/entidadee as dos meses maio e junho/2018 serão encaminhadas aos Conselheiros que posteriormente farão as escolhas e retornarão para a Secretaria Executiva sistematizar. Foi definido também a data inicial das visitas para o dia 03/04/2018 que serão nos dias de terças e quintas feiras, seguindo estes mesmos dias da semana para os demais meses. 6ª PAUTA – LEITURA PARA CONHECIMENTO DA LEI MUNICIPAL Ñ 4.143 DE 18/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. A presidente, diante da extensapauta do dia, solicitou a aprovação de todos para que este assunto passe para discussão na pauta da proxima reunião o que foi acatado pelos presentes. 7ª PAUTA– APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE MONTE SIÃO PARA INSCRIÇÃO NO CMAS CONFORME SOLICITAÇÃO – A secretaria Executiva informou que a entidade Monte Sião procedeu a solicitação de inscrição junto ao CMAS e disponibilizou as documentações solicitadas conforme a Deliberação 006/2017. A Presidente verificou as documentações e solicitou a formação de comissão para analisar ficando então os Conselheiros Zildo, Mônica e Shirley que agendaram para o dia 02/04/2018 no periodo matutino reunirem-se na Casa dos Conselhos e proceder a analise. 8ª PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018; DO CRITÉRIO DE PARTILHA FNAS/2018 E DO CRITÉRIO DE PARTILHA FMIS/2018. A presidente sugeriu que passasse para a leitura dos ofícios e informes até a equipe da SEMAS chegar para explanar a pauta acima. OFICIOS RECEBIDOS E INFORMES 1) Ofício 003/2018 – Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil de Dourados Foi solicitado a indicação de dois membros do CMAS para representação sendo que ficaram as Conselheiras Giselle Ferreira da Silva Tosta como Titular e Evinei Arce da Silva Oliveira como suplente onde a Secretaria Executiva irá providenciar a resposta ao Oficio. 2) Ofício 094/2018-AGEHAB, Ofício 039/2018-FUNED, ofício 085/2018–SEMAS e a representante do Conselho Gestor– Os ofícios apresentam as substituições dos representantes no conselho, sendo da AGEHAB(Antonio Oliveira Franco), FUNED(Waldemar Alvaro Gonçalves) Semas(Regina Helena Vargas Valente de Alencar), Conselho Gestor (Cleuza Gonçalves Cândia representando o CRAS do Parque do Lago II) 3) Ofício 024/2018 – SEMAF – Solicita informações do CMAS sobre as ações da área de Assistência Social realizadas para a população indígena das Aldeias Bororó e Jaguapirú e principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade nutricional. Após discussão ficou definido o levantamento das ações e recursos destinados aos indígenas das duas aldeias junto a SEMAS para proceder a resposta ao oficio e também ressaltando que referente a situação nutricional existe no município de Dourados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA que poderá responder especificamente. 4) Ofício 010/2018-PMD/SEMAS/PBF–O coordenador informa o descarte de formulários de Cadastro físicos do Cadúnico sem prejuízo as famílias beneficiarias. 5) Representante para o FMIS –A presidente informou que o Conselheiro Zildo estará representando o CMAS no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social 6) Ações do CMAS 2017 – A presidente informou que foi realizado o relatório das ações do CMAS em 2017 e que será enviado ao CEAS-Conselho Estadual e será encaminhado via email para os Conselheiros tomarem conhecimento 7) Visita da equipe técnica da Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria Nacional de Articulação Social, Departamento de Educação para a cidadania e Inovação Social- Informamos que os técnicos realizaram uma reunião na Prefeitura Municipal de Dourados na data de 05/03/2018 com os três conselhos, saúde, educação e de Assistência Social o qual colheram diversas informações com o intuito de melhorar e capacitar os conselheiros e informaram que será realizado uma oficina em Campo Grande no dia 13/04 com o objetivo de implantar o Projeto Federal Inovação Social e Políticas Públicas, estiveram presentes as Conselheiras Mônica Roberta Marin de Medeiros, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles e Secretaria Executiva Márcia Floriano. 8) Convite AAGD- A Presidente procedeu DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ATAS a leitura de convite recebido da entidade AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados para participação dos Conselheiros na praça Antônio João na data de 07/04/2018 onde haverá a ação denominada 8ª Conscientização sobre Autismo promovida pela entidade e famílias atendidas. 9) Mudança do Gestor de Assistência Social - A presidente informou também que houve a mudança do Gestor Municipal de Assistência Social, passando a assumir a pasta o senhor Sr. Landmark Ferreira Rios que estava presente na reunião juntamente com a equipe da SEMAS que vieram explanar os dados referente a 8º pauta. Então a presidente passou a palavra para o Secretário Landmarkque que se apresentou e informou que já realizou algumas visitas em entidades e serviços da REDE socioassistencial municipal e reconhece a importância das entidades não governamentais e que os recursos públicos a elas destinadas são irrisórios diante da importância e do serviço que realizam para o município de Dourados. Ressaltou que dentro do possível irá buscar mecanismos para aumentar os recursos para a rede toda, tanto Governamental como não Governamental. Ressaltou também a importância do Controle Social para a gestão e em tempo elogiou a equipe que está com ele na SEMAS. Comentou sobre a importância do lançamento da Campanha Declare seu Amor – Não dê Esmolas, Promova Cidadania que irá contribuir bastante com as ações em prol das crianças e adolescentes do município de Dourados elogiando o envolvimento do CMDCA e dos demais envolvidos como o Sindicato dos Contabilistas e Receita Federal. Colocou a sua preocupação com o retorno da mendicância no município, com o alto índice de estrangeiros que estamos recebendo e também com o aumento de pessoas usuárias de entorpecentes e que temos que nos unir, Governo e sociedade Civil, pois apenas a Política de Assistência Social não consegue trabalhar de acordo com a necessidade e para tanto já está buscando parceria de outras políticas públicas principalmente da saúde para desenvolver ações para solucionar esta situação. Para encerrar se colocou a disposição para atender o CMAS sempre que necessário e ressaltou que se a SEMAS necessitar ele não irá hesitar em procurar a parceria do CMAS. Na ocasião a Conselheira Giselle representante não governamental do Lar Ebenezer, informou ao Secretário que no ano de 2017 foi pactuado junta com a Promotoria Pública Estadual e a prefeita Délia Razuk um repasse do recurso da fonte zero próprios (recursos do Município), para as entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e que seria muito importante a continuidade desta pactuação. O secretario se comprometeu verificar junto ao setor financeiro da SEMAS e como a técnica Eliana estava presente, informou que fora colocado no orçamento mais dependia do setor financeiro da prefeitura a aprovação, então o Secretário informou que irá procurar o responsável na Prefeitura e para dar continuidade no repasse, evitando assim o risco de que estas importantes entidades fechem suas portas por falta de recurso financeiro. A presidenta Mônica agradeceu a presença do Secretário e deu continuidade com a reunião com a 8ª pauta - Foi passada a palavra para a técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves, que apresentou o critério de partilha do FMIS/2018 e FNAS/2018 e tirou todas as dúvidas que os conselheiros levantaram e ao final foram aprovadas por todos os presentes. Após a palavra foi repassada para os técnicos da Gestão Orçamentária e Financeira Marcio Angélico e Eliana Moreira de Moraes que apresentaram as planilhas do Plano de Aplicação FMAS/2018 esclarecendo algumas pontuações para então os presentes aprovarem o plano. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva CMAS Conselho Municipal de Economia Solidária ATA Nº 06 - 20/03/2018 Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para discutirem diversos assuntos. O presidente iniciou a reunião às 8h20min, dando boas vindas e em seguida pediu que a ata anterior fosse lida, para aprovação, assinatura e posterior publicação. Passou a palavra para a prof. Zefa da UFGD para explanação da página desenvolvida, conforme sugestão da conselheira Kallen Christiany; a mesma iniciou ressaltando que os produtos da Economia Solidária precisam de divulgação, e que esse canal pode contribuir com as vendas. Disse que a página será alimentada frequentemente, e que isso depende de uma pessoa disponível para tal finalidade, e que parte dos cadastros de alguns empreendimentos já foram feitos, e posteriormente serão feitos novos cadastros. O foco principal desta página é criar uma loja virtual para facilitar e aumentar as vendas dos empreendedores. Estiveram presentes nesta reunião, a KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA juntamente com o novo secretário da Agricultura Familiar, Sr. MARCOS ROBERTO SOARES, atendendo uma solicitação via ofício. O secretário se comprometeu com o grupo, dizendo que as ações que estavam sendo realizadas no pleito anterior, terão continuidade, e o mesmo se colocou a disposição e ressaltou que fará o que for possível para atender os anseios da luta que vem sendo travada pelos empreendedores que fazem parte da Economia Solidária. A profª Zefa disse que após a última reunião ocorrida no FORUM surgiram novas propostas e grandes expectativas e segundo sua visão o que falta é a divulgação para o fortalecimento do empreendedorismo. A Srª NEIDE CASTILHO da ONG – MULHERES EM MOVIMENTO fez uso da palavra- disse que faz parte deste movimento há algum tempo e a luta não tem sido fácil. A Srª KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA , enfatiza que desde que a Secretaria foi criada procura envolver e estimular os agentes da economia solidária e estes não estão poupando esforços em promover um amplo conjunto de discussões e articulações variadas que conectam organizações e entidades populares configurando o movimento de economia solidária. Ela disse que é preciso se organizar para fortalecimento do grupo e com isso consolidar. A Senhora Neide Castilho disse que o fortalecimento do movimento seja um caminho para possível verba permanente que dará suporte aos pequenos empreendedores. Segundo a Srª KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA disse que foi aberto um edital público para as entidades que queiram pleitear apoio financeiro. Esta verba será disponibilizada somente para a entidade que tiver a documentação exigida pelo edital. Dia 10/04/2018 as entidades se apresentarão para pleitear a verba que será disponibilizada. Após a abertura e avaliação das entidades interessadas o CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA fará a validação da entidade vencedora. No dia 11/04/2018 o Conselho Municipal se reunirá para avaliação e deliberação da entidade que poderá receber apoio financeiro. Nada mais tendo a tratar encerramos a reunião com a participação dos seguintes membros: Kallen Christiany Miranda Ferreira Odair Laercio de Lima Neide Castilho dos Santos Andréia Irala Almeida Alves Veronice faria de moura Vilma Marques de Souza Vera Ribeiro Carreiro Maria Silvaneide Pereira Melo Julia Carol Antonia Nadir Siqueira Godoy Luzia Nunes Leão Edna B de Oliveira Marcos Roberto Soares Maria das Neves da Silva Saidi M. Raidan Sonia Aparecida Cardoso Zefa Valdevina Pereira Elizete Moura de Paiva João Ravazine SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados do site douradosnews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 13 de abril de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa, Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados, no dia 13 de abril de 2018, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa, à Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, em Dourados, no dia 13 de abril de 2018, com primeira chamada às 13h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de abril de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.667 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDUARDO BONDEZAN DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a ‘AA’ Autorização Ambiental, para atividade de Criação e engorda de peixes em Sistema Semi – Intensivo para comercialização com área inundável de 14.200,00 m² , localizada na Fazenda Santa Tereza – Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença de Operação (LO) nº 37.460/2017, para atividade de Parque Ambiental Victélio Pellegrin, localizada na Rua Lauro Moraes de Mattos, esquina com Eurides de Matos Pedroso, s/n, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados-MS, com validade em 23/03/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo André, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 10.205/2018 para atividade de ponte de concreto, a ser executada na Estrada Vicinal com acesso à Rodovia Dourados/Caarapó, a direita Km 03, no município de DouradosMS, com validade em 05/04/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 10.206/2018 para atividade de ponte de concreto, a ser executada na Estrada Vicinal entre os Distritos de Vila São Pedro e Panambi, no município de Dourados-MS, com validade em 05/04/2021. ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, CAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO LUCIO ZANUNCIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA portadora do CNPJ 19.137.001/0003-72 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES PLANTA, localizada na Rodovia MS 163, KM 254, S/N, zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIBEIRO E MACHADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo, classe II, localizada na rua Palmeiras,n°1145 - Bairro Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERRA DIESEL E DISTRIBUIDORA DE COMBISTÍVEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, localizada na Rua/Av. 6, Quadra 9, Lote 4, 5, 12 e 13 – Bairro Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERRA DIESEL E DISTRIBUIDORA DE COMBISTÍVEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (T.R.R.), localizada na Rua/Av. 6, Quadra 9, Lote 4, 5, 12 e 13 – Bairro Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARI RODRIGUES BAGNARA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.605 – Bairro Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.447, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA RIVANI BARROS – MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos, localizada na Rua Adelina Rigotti, 1525 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISELE PEDROZO & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade COMÉRCIO E CONFECCÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EM GERAL, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 3523, Vila Tonani no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANIR DOS NASCIMENTO BLANS PEREIRA 50182951120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de LOCAÇÃO DE ÁREA DE LAZER FAMILIAR, localizada na Rua/Av Iva Mattos Brumm, 2705, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPER X BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença simplificada LS, para a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 270, fundos, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DHC PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio a varejo de peças e assessórios novos para veículos automotores, localizado na Rodovia BR 463, KM 2, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVENIÊNCIA TRÊS FIGUEIRAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003 – Bairro Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASARIN & OLIVEIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada na Rua Gumercindo Bianchi, Lote 01, Quadra 23 - Distrito do Panambí, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edição 4666 – 09/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução n.Rf/03/595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, matrícula nº. “114771810-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE SAUDE, 1 (um) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia “08/02/2018”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de frequência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) Cinco dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/585/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo de Especialista em Educação, ANO XX / Nº 4.666 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGIPrefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado na área de Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFGD)” (com remuneração), no período de 20/03/2018 a 20/03/2019, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 2712-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 397/2018, constante no Processo Administrativo nº. 655/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 625/04/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados no anexo único desta Resolução, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Guarda Municipal de Dourados - Curso de Formação Profissional, pelo período de 20 (vinte) semanas, a contar de 26/03/2018 até a conclusão do mesmo, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisões nos respectivos Processos Administrativos. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 Parágrafo Único: Os servidores não poderão receber ajuda de custo ou outros valores para o curso de formação, além dos vencimentos do cargo em afastamento; e em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverão retornar imediatamente ao cargo de origem. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 625/04/2018/SEMAD Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES) para prestar seus serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, a partir de 06.04.2018, em conformidade com o Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Ofício nº 151/2018/DRH/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo - Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD Matricula Nome Cargo 88801-1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo 89081-1 Sandra Helena Spilla Eras Agente de Apoio Administrativo MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PROC. Nº 114771850-1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 539/2018 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 558/2018 114761676-2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 574/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 562/2018 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 557/2018 114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 559/2018 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 541/2018 114769497-1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL AGETRAN 577/2018 114768477-1 MARISA GOMES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 540/2018 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 599/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 538/2018 Resolução nº. Adc/03/461/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/03/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 ANEXO I MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS. 5% 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 5% 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E SOCIEDADES. 5% 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA. 5% 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. 5% 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM SEGURANÇA DO TRAB. COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM SEGURANÇA DO TRAB. COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO. 5% 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM PÓS GRAD EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5% 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA IMAM MBA EM GESTÃO DE PROJETOS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 5% 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS GRAD EM GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 5% 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AUTISMO. 5% 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 Lei 309/2016 ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 INDEFERIDOS 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5% 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA. 5% 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 5% 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS GRAD EM GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 5% 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AUTISMO. 5% 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5% 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5% 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES SEMED LICENCIADA EM PEDAGOGIA. 5% 114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS SEMED ENSINO MÉDIO. 5% 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5% 114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5% 7141 1 LUCIENE PORTO SEMED PÓS GRAD EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. 5% 7141 1 LUCIENE PORTO SEMED PÓS GRAD EM SUPERVISÃO ESCOLAR. 5% 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL. 5% 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5% 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE BIOLOGIA. 5% 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO. 5% 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. 5% 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS. 5% 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED PÓS GRAD EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E RECREAÇÃO. 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5% 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS MESTRADO EM ENTOMOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 5% 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS PÓS GRAD EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS. 5% 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5% 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5% 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ENFERMAGEM. 5% 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM QUALIDADE DE VIDA E GERONTOLOGIA. 5% 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM OBSTETRÍCIA MULTIDISCIPLINAR. 5% 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER. 5% 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA. 5% 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS SEMS MBA EM AUDITORIA EM SAÚDE. 5% 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA SEMS LICENCIADA EM CIENCIAS BIOLOGICAS. 5% 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5% 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% 501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5% 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5% 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 15% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150581 3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151281 3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 151291 3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: nº 38/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04 e 10 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 141/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 132 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,20 152 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades. R$ 14,05 173 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,42 178 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,35 DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Valor Unitário 03 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84 15 ALCOOL A 70% - frasco com 1000ml R$ 3,49 63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28 80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias. R$ 0,56 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de 03 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84 15 ALCOOL A 70% - frasco com 1000ml R$ 3,49 63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28 80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias. R$ 0,56 93 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,58 139 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. R$ 1,14 224 SERINGA DE 1ML (100 UI) GRADUADA DE 10 À 100UI COM AGULHA - Com dispositivo de segurança. Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,43 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 50 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. R$ 1,42 78 DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. R$ 72,80 89 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 21. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 90 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 23. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-Lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 130 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,31 153 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. R$ 37,90 218 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante R$ 2,77 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Valor Unitário 49 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. R$ 2,15 92 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,85 98 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 0,74 99 EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em R$ 1,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 05 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 192/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 92 perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,85 98 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 0,74 99 EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 1,44 117 FILME PARA RX 35 X 43CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, e Registro no MS. R$ 266,00 118 FILME PARA RAIOS-X 35 X 35CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, n° de lote e Registro no MS. R$ 212,00 158 GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) - solução esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semicriticos compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. R$ 60,00 177 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,37 193 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 30cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 86,80 212 PROTETOR SOLAR (FPS 30) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade R$ 5,70 313 Tintura de iodo 2% 1000ml. R$ 27,98 315 TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3 do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante. R$ 65,00 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Valor Unitário 315 TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número R$ 65,00 321 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X10mm e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. R$ 60,00 327 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X100mm com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades R$ 66,00 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA Item Especificação Valor Unitário 192 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 15cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 47,00 227 SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,16 230 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,20 232 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,25 234 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,10 TAVARES & SOARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 01 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. CAFÉ - Torrado e moído, embalado a vácuo puro, pacote com 500g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Quantidade: 01 pacote. BISCOITO DOCE - Tipo maisena, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de 400gr, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. Quantidade: 02 pacotes. EXTRATO DE TOMATE - Concentrado, acondicionado em embalagem de 350g, confeccionada em lata, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento, não devem estar amassadas, enferrujadas e estufadas, não devem conter perfurações, principalmente nas costuras, não devem soltar ar com cheiro de azedo ou podre quando abertos, não deve apresentar manchas escuras e ferrugem na parte interna. Quantidade: 02 unidades. FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - A farinha deve ser fabricada a partir de matéria prima própria e limpa, isenta de matéria terrosa e parasitas. Não pode estar úmida, fermentada ou rançosa. Não deve ter cheiro azedo, nem manchas de cor escura (mofo). Acondicionada em embalagem plástica resistente de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de validade original do fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), murchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 gramas, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 unidade. R$ 89,52 TAVARES & SOARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. SARDINHA - Em conserva de óleo, acondicionada em embalagem de lata com 250g contendo no corpo da embalagem informações sobre o fabricante. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 019/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO LARANJA DOCE (LOTE 01), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO EMPENHO N° 1956/2018 PARTES: Município de Dourados KPS Calux Comércio e Serviços EPP CNPJ n° 27.024.068/0001 - 67 PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2017. OBJETO: aquisição de Dieta Enteral em cumprimento a Decisões Judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS - AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 181/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de fevereiro de 2018 e término previsto para 28 de fevereiro de 2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.767,93 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos). O novo valor mensal será praticado a partir de 28 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS Republica-se por Rerratificação publicação do dia 02/02/2018 nº 04/2018/ SEMED passando a constar : MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________ , em decorrência da Chamada Pública nº 04/2018/SEMED, processo de inexigibilidade de licitação nº _____/2018. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, s/n Pavilhão Dom Teodardo Leitz, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária Senhora Denize Portolann de Moura Martins, brasileira, estado civil, casada, profissão, portador da RG nº 403056 SSP/MS, titular do CPF SOB O Nº 436549161-04, residente e domiciliado à Rua Hélio Vasques, nº 1435 – Bairro Jardim Flórida – Dourados – MS, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado......................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 04/2018/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº ____/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado: ETAPAS Nº DE VAGAS Creches Até 600 Pré-Escolar Até 900 TOTAL Até 1500 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 370,00 ( Trezentos e Setenta Reais) por criança, correspondente ao número efetivamente matriculado, cujo encaminhamento exclusivamente através da Central de Matrícula da CONTRATANTE. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de crianças efetivamente matriculadas e desde que comprove a freqüência neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos. 02.03. O valor total do contrato será de R$ ............. (.......................). CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2018. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. 04.05. Poderá haver mais de um pagamento em um mesmo mês, desde que referente a execução de serviço de período anterior que não foi ou não pode ser quitado em razão de atrasos por problemas financeiros da administração ou ausência de documentação fiscal e tributaria da contratada. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão as escolas/instituições contratadas: a) efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos. b) efetuarem a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição. c) receberem qualquer outro tipo de auxílio financeiro; d) em caso do já credenciamento, em anos anteriores, efetuarem a reserva antecipada de vagas, bem como, também, o conseqüente acesso à rematrícula. e) Solicitar doações dos pais ou quaisquer outro tipo de taxas. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8.1. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/ produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULA DECIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº 01/2018/SEMED. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 15.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO 16.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______. UPIRAN JORGE GONÇAVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ____________________________ CONTRATADA Testemunhas: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 EDITAL nº. 024/FUNSAUD DE 06 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: -Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 06 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: -Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 15/2018 de 06 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos FUNDAÇÕES/FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2591 MARCIO FREIRE VALERIANO 85º N.Insc. Nome do Candidato Class. 2289 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 5º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRO Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 781 RENAN ALMEIDA DA PAIXAO 12º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES/FUNSAUD descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTO Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Vigia; Auxiliar de Cozinha. 16/04/2018 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 06 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2018 de 02 de abril de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos narrados em CI do Departamento de Recursos Humanos da FUNSAUD, em face das servidoras Jaqueline Santos Godoy (Técnica de Enfermagem) e Alaisse Gomes de Freitas (Farmacêutica), por terem, em tese, infringido o artigo Art. 132 da Lei nº 8.1112, de 1990. Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Keyt Ferreira Cardoso, Luciana dos Santos Mattos, Jaqueline Silva Magalhães, sob a presidência da primeira, a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional de inassiduidade habitual dos referidos envolvidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 16/04/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 66673 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 4 65758 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 68 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2013 - Vigia FUNDAÇÕES/FUNSAUD DEMAIS ATOS DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED Aviso de resultado Definitivo de processo de credenciamento relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed - exercício 2018. A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído, pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue: UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber CRECHE :84 ( Nova Época) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS -194 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Educacional Ceminha CRECHE :84 ( Ceminha ) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS - 194 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CRECHE : 170 TOTAL DE VAGAS - 250 PRÉ ESCOLA :80 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CRECHE :84 TOTAL DE VAGAS - 194 PRÉ ESCOLA :110 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CRECHE :125 (Creche André Luiz ) PRÉ ESCOLA :125 TOTAL DE VAGAS - 250 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados CRECHE :13 ( IEPID ) PRÉ ESCOLA :85 TOTAL DE VAGAS - 98 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Lar de Criança Santa Rita CRECHE :120 ( Lar Santa Rita ) PRÉ ESCOLA :200 TOTAL DE VAGAS - 320 CNPJ 01.068.856/0001-61 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) - CNPJ 15.469.562/0001-56 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) - CNPJ 06.135.092/0001-01 Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) - CNPJ 03.623.964/0001-84 Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época ) - CNPJ 04.096.842/0001-40 Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) - CNPJ 17.530.884/0001-99 Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) - CNPJ 07.680.370/0001-66 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS: Convoca as empresas classificadas para realizar sessão pública para abertura do invólucro nº 05 de “Habilitação” da Concorrência 001/2017 – Contratação de agência de propaganda. Dia: 18 de abril de 2018 Horário: 10:00 hs (dez horas) Endereço: no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495 – Jardim Caramuru – nesta cidade. Dourados MS, 09 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da CPL CONVOCAÇÃO OUTROS ATOS DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de entidade não governamental, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a inscrição da entidade abaixo relacionadas por falta de atualização de documentos anual. NÚMERO DE INSCRIÇÃO ENTIDADE 024 Associação ALEGRIM 042 Guarda Mirim de Dourados Art. 2º - A Entidade se tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de março de 2018 Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 012 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a substituição de vice presidente na mesa diretora. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a eleição da Conselheira Shirley Flores Zarpelon como vice presidente em substituição a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ATA Nº 002/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dois, ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (08/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Sandra Giselly Amaral Assunção, Zildo Maria de Souza, Mônica Roberta Marin Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira e Emília Pott 1ª Pauta: Certificação das Entidades: fica acatada a decisão coletiva e consensual de expedir a certificação provisória de 120 dias, a partir de 1º de janeiro. Decidiu-se também que serão feitas visitas in loco nas entidades que tinham pendências com relação ao último monitoramento. A validade dos certificados também será alterada para dois anos. 2ª Pauta: Of. 003/2018/MP. Solicita cópias de procedimentos da comissão de sindicância. Of. 009/2018: Arquiva-se o pedido de troca de Conselho Tutelar feito pelo Conselheiro Alisson Leonardo Dias. 3ª Pauta: Of. 095/2018/MP: Solicita cópias da documentação apresentada para o pleito eleitoral do Conselho Tutelar ano de 2015. Será encaminhada a documentação solicitada. 4ª Pauta: Ofício CIEE: Informa sobre programas de aprendizagem disponibilizados para o ano de 2018. 5ª Pauta: Ofício 731/2017 : Resposta à solicitação de informações sobre o acompanhamento da Sra. Eva Aureliano. Será elaborado um dossiê sobre o caso para encaminhar resposta. Será solicitado ao CREAS que seja dado continuidade ao acompanhamento. 6ª Pauta: Ofício 358/2017. Prestação de Contas do FMAS e FMIS para ciência dos conselheiros. 7ª Pauta: Requerimentos: Conselheira Tutelar Lucielen solicita nova oitiva. Será respondido que o caso se encontra encerrado. Conselheiro Tutelar Alisson solicita informações sobre advertências, não será enviado documentos pois o conselheiros solicita cópias dos documentos que ele próprio enviou. Conselheira Alicemar : questiona sobre os horários em que devem ser realizadas as palestras. Segundo o art. 136, inc. XIII do ECA fica decidido que as palestras deverão ser solicitadas via ofício para o colegiado do Conselho Tutelar e ser autorizada pelo mesmo. 8ª Pauta: Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. Indicar membros para a comissão. Cristina afirma que as políticas públicas devem em conjunto pensem projetos efetivos para solucionar esta questão. CMDCA indica a conselheira Sandra Giselly. 9ª Projeto de Formação Continuada da Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes. Ainda é necessário a discriminação dos materiais para o projeto que será feito pela secretaria executiva. 10ª Pauta: Denúncia por e-mail de que procurou o Conselho Tutelar e o mesmo se encontrava de portas fechadas. Será encaminhado para o colegiado do Conselho Tutelar um ofício solicitando esclarecimentos. 11ª Pauta : Relatório FUNAI. Será realizada uma reunião extraordinária para tratar especificamente do tema. Ao final a conselheira Ivonete Laurinda ainda sugere que seja estipulado no edital de acesso aos fundos um prazo determinado para a devolutiva dos projetos encaminhados. Será oficiado à SEMAS para pedir um posicionamento com relação aos dois projetos apresentados pela mesma para acessar os recursos do FMDCA. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA Ivonete Laurinda Ferreira Sandra Giselly Amaral Assunção Zildo Maria de Souza Mônica Roberta Marin Medeiros Simone Brasil Chamorro Márcio Vitor Ferreira Emília Fátima Pott ATAS - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.666 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 26 de Março de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L09/ Res. Santa Fé Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/ Res. Santa Fé 311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro do Amaral 312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro do Amaral Hayel Bon Faker nº6620, Q-02, L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral 299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte Carlo Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q20, L-10/ Res. Santa Fé Alcides João de Souza nº2045, Q-23, L-21/ Res. Monte Carlo Alcides João de Souza nº2055, Q-23, L-20/ Res. Monte Carlo Thereza Magro Machado, Q-29, L-08/ Res. Monte Carlo 317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa Máximo Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/ Res. Monte Carlo 306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res. Santa Fé 319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L07/ Res. Monte Carlo 291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa 290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA 305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros 289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva 316/2018 107363 Donato Menegueti 297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L09/ Res. Santa Fé Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/ Res. Santa Fé 311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro do Amaral 312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro do Amaral Hayel Bon Faker nº6620, Q-02, L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral 299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte Carlo Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q20, L-10/ Res. Santa Fé Alcides João de Souza nº2045, Q-23, L-21/ Res. Monte Carlo Alcides João de Souza nº2055, Q-23, L-20/ Res. Monte Carlo Thereza Magro Machado, Q-29, L-08/ Res. Monte Carlo 317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa Máximo Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/ Res. Monte Carlo 306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res. Santa Fé 319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L07/ Res. Monte Carlo 291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa 290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA 305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros 289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus 301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva 316/2018 107363 Donato Menegueti EDITAL - IMAM COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, torna público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a Alteração de Razão Social para COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, em sua LO - Licença de Operação n.º 053/2013, com a atividade Comércio varejista de combustíveis, com sede à Rodovia BR 163, KM 196, Zona Rural, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 00.404.539/0001-06. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casa da capinha Comércio de celulares e acessórios EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) Licença Simplificada (LAS) para atividade de Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação, situado a rua Joaquim Teixeira Alves, 2211– Centro– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSEMAR RODRIGUES DE MATOS MEYRELLE 59519444149 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de som e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 5030, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA EPP para CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EIRELI e a Renovação da Licença de Operação para atividade de indústria e comércio de balanças, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua João Rosa Goes, 1050, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida, 2650, Cohafaba II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARI RODRIGUES BAGNARA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), n°35.837/2014 para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5.605 – Bairro Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTONIO JOSE DA SILVA 54175763104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de bar com música ao vivo, lanchonete, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIDINEY FERREIRA CAMPOS60995351104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Outras Obras de Acabamento da Construção e Comércio Varejista de Vidros, localizada na Rua/Av. Allan Kardec, 560 - Bairro Jd. Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCINEIDE RIBEIRO COSTA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Reparação e manutenção de objetos de uso pessoal e domestica, localizada na Rua/Av. João Cândido da Câmara, 637 - Bairro Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIAS - PREVID Portaria de Benefício nº. 051/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula 42851-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 050/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARQUES UERBER e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARQUES UERBER, matrícula 1561-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, pa rágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de abril de 2018.. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Edição 4665 – 06/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 914 DE 05 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor para responder interinamente como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, para responder interinamente como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2018. Dourados (MS), 05 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.665 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/3/566/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula nº. “43011-2”e na matrícula nº. “5851-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2018 a 08/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/03/533/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal, CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA matrícula 114764982-2, Cirurgião Dentista, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em Endodontia, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 275/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.388/2017, retroativo a 01-06-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Adc/03/534/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula 114764927-3, Assistente Social, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em SERVIÇO SOCIAL – DIREITOS SOCIAIS E COMPRETÊNCIA PROFISSIONAIS - UNB, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, E, INDEFERIR curso de Especialização em SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – FIOCRUZ, conforme parecer jurídico n° 277/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.585/2017, retroativo a 01-06-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/535/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA matrícula 114771933-1, Assistente Social, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS – ÁREA DE CONHECIMENTO: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 281/2018/ SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.909/2017, retroativo a 01-07-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/540/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal, EDUARDO JOSE DIAS DUTRA matrícula 17881-1, Médico Clínico Geral, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em Radiodiagnóstico, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 272/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 2.020/2017, retroativo a 01-08-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/3/565/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALIADNE NALIN, matrícula nº. “114762309-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/568/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT, matrícula nº. “502175-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/03/2018 a 30/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/570/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO, matrícula nº. “114761642-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 14/03/2018, 15/03/2018 a 16/03/2018 e de 20/03/2018 a 22/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/571/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO, “4” RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/03/2018 a 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/572/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO, “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/03/2018 a 23/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/573/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADELINA TESTON, matrícula nº. “29891-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “07” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2018 a 01/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/590/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PERES SOBRINHO, matrícula nº. “501973-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/591/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “502167-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2018 a 23/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Rch/5/757/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir 30/03/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 401/2017, constante no Processo Administrativo nº 745/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/564/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO FERREIRA GONÇALVES , matrícula funcional nº. “114771772-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Ataides Fernandes dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (02) dois dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº.Lt/03/567/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO , matrícula funcional nº. “43011-2” e na matrícula funcional nº. “5851-1”cupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Alexandre Delgado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Municipal de Administração, aos (02) dois dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/574/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA LUCIA MENARDI AQUINO , matrícula funcional nº. “80231-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Rita Aquino do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/575/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS , matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Maria Madalena Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 006/2018 26 de março de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando Parecer favorável das Comissões Permanentes: a) de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Saúde; b) de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, sobre o Plano Municipal de Saúde 2018/2021; Considerando que o Pleno acatou o Parecer favorável das Comissões citadas linhas atrás, ressalvadas eventuais recomendações dos órgãos Controladores e Fiscalizadores do Sistema Único de Saúde, bem como, sem suprimir ou acrescer uma vírgula sequer, sem expressa deliberação deste Colegiado; RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o PMS (Plano Municipal de Saúde) 2018-2021. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 007/2018 28 de março de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que o serviço de oncologia vem sendo realizado pelas Prestadoras CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados)), através de contratos auditados; Considerando que encontra-se em andamento o processo de habilitação dos serviços de Oncologia junto ao Ministério da Saúde; Considerando que os valores a que se destina à prestação elencada estão sendo repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde; Considerando que os serviços não podem ser interrompidos a prestação de serviços à população usuária; RESOLVE: Artigo 1º. AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Saúde a proceder o pagamento devido à prestação realizada pelas empresas CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados), até que seja realizada a habilitação pelo Ministério da Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES) para prestar seus serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com ônus para origem, a partir de 06.04.2018, em conformidade com o Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Ofício nº 151/2018/DRH/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo - Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD Matricula Nome Cargo 88801-1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo 89081-1 Sandra Helena Spilla Eras Agente de Apoio Administrativo RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Fe/04//623/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER, matrícula nº 114760501-2 ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 19/02/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de abril/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04//624/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº 79211-3 ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 26/03/2018, referente ao período aquisitivo 2017/2017, com abono de férias pago na folha de abril/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº 014 DE 05 DE ABRIL DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: I .Conforme os cronogramas para perícia médica admissional publicados no Diário Oficial - ANO XX – Nº 4632, Edital nº 08 de 19 de fevereiro de 2018 – 4ª convocação - Geral II e Edital nº 13 de 19 de fevereiro de 2018 – 5ª convocação –Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Entrega dos exames solicitados até o dia 13/04/2018 das 7:30 as 12:00 e - Dia 16/04/2018 às 9:00 avaliação médica pericial: 1. Adriana Keiko Yoshimura 2. Aicir dos Santos Vilharva 3. Aline Renata Amada Ono 4. Ana Cristina Mariano Almeida 5. André Nunes da Costa 6. Angela Maria Ferreira Da Silva 7. Angelica da Silva Terra 8. Angelita de Azevedo Paredes 9. Carolina Stefanello Pires 10. Daiane Thais Caetano de Lima 11. Edilane de Oliveira Bento 12. Edneuza Correia Gonçalves Silva 13. Eduarda Kelli Matos Venâncio 14. Eliane da Silva Gomes Oliveira 15. Eliane Isidoro 16. Elisângela Benites Manfré Moreira 17. Elizabeth Sousa de Carvalho 18. Eloisy Tiemi Tago 19. Eunice de Oliveira Xavier 20. Eunice Ferreira Carnaúba da Silva 21. Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera 22. Janaina Gomes Katsuragi 23. Lindinalva Ferreira Neto 24. Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 25. Lucimaire Rodrigues; 26. Mara Regina Cerutti 27. Margareti Nascimento Cheuiche 28. Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 29. Maria Deuzuite de Carvalho 30. Maria dos Santos Siqueira Horbach 31. Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho 32. Neuza Veronica Miguel 33. Oliane Souza Magalhaes 34. Rosimeire Brito Mourão 35. Sandra Maria Mendes Banhara 36. Selma Regina Silveira Marcelino 37. Sidinéia Marques Barbosa 38. Sonia Regina Campanholi 39. Sueli Carvalho de Moura 40. Tahyla da Silva Duarte Souza 41. Valéria Santos Areias 42. Vanessa Arsamendia Batista Garcia Dourados, MS, 05 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação InfantilCEIM’s. PROCESSO: nº 66/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/04/2018 (trinta de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 62/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/ vídeo/foto e mobiliário em geral, em atendimento as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 361/17/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS-EIRELI-EPP, nos itens/lotes 01, 02 e 05 com a aplicação dos benefícios constante na Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 para empresas locais/regionais; e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS-EPP, no item/lote 04. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 03, 06 e 07 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 05/2018 que objetiva a contratação com: LS Consultorias e Treinamentos Ltda - ME, CNPJ 20.467.016/0001-16, com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Município de Dourados/MS EDITAIS EXTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.106,23 (quatro mil cento e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/04/2018 e previsão de vencimento em 08/04/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 08/01/2018 e previsão de vencimento em 08/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1998/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda CNPJ: 15.911.324/0002-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018 OBJETO: Aquisição de Nobreak visando atender o Centro de Referência em Tuberculose e Hanseníase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 698,12 (seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos). DATA DE EMPENHO: 05/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EDSON MARCHIORO ARQ. URB. E ENGENHARIA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, que passa a ser: 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501 – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 1054 – Projetos de Desenvolvimento Municipal – Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Outros. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 05 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: -Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; -Carteira de identidade (RG); -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral; -CPF/CIC; -Certificado Militar para os homens; -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; -Cópia do cartão vacinação; -Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; -01 (uma) foto recente 3 X 4; -Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de ABRIL de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2628 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI 82º 2468 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 83º 2886 ELIANE DANTAS UMBELINOI 84º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD EDITAL nº. 14/2018 de 05 de Abril de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de Abril de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; Enfermeiro; Auxiliar de Serviços Gerais II/Manutenção; Assistente Social. ENTREGA DE DOCUMENTO Superior 13/04/2018 – (SEXTA-FEIRA) Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 13/04/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63769 JOSOE DE OLIVEIRA 67 56869 ADEMIR SANDRO RECALDE 108 62743 RIVAEL RAIDAN DE MORAIS 14 66431 TALITA ROLIM DA SILVA 10 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 3003 - Assistente Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS DECISÃO Parecer PGM n. 110/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 002/2018 Processo n. 002/COM.A.R/GMD/2018 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): ANTÔNIO NUNES DE LIMA Homologo este Parecer para que seja: 1 – mantida a penalidade relativa à Advertência resultante da Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 003/2015, Boletim Interno do Comando Nº 012/2015, conforme fundamentação exposta no item 2.1. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 27 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município DECISÃO Parecer PGM nº. 120/2018/APENSO Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL nº 38/2017 - APENSO Processo n. APENSO 038/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO Homologo este Parecer para que seja: 1 - anulada a penalidade de “Repreensão – Sindicância Disciplinar ref. a Port. Nº 035/03”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1; 2 – Apensado ao Processo Revisional 038/COM.A.R/GMD/2017, instaurado em 18 de maio de 2017, em decorrência de se tratar do mesmo servidor; 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 27 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município RECURSO NO PROCESSO Nº. 007/COM.A.R./GMD/2017 (SUSPENSÃO) PARECER/PGM N. 580/2018 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DA DECISÃO REVISIONAL QUE MANTEVE PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR SERVIDOR: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE DECISÃO: Analisado o teor do mencionado Processo Administrativo Revisional, trata-se de recurso apresentado pelo servidor contra Parecer homologado pela Sra. Procuradora Geral do Município que considerou que deveria ser mantida a penalidade relativa a Suspensão PAD Nº 017/2008. Pois bem. Com base no Parecer/PGM nº. 580/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal, no Relatório Final da Comissão de Avaliação de Reclassificação da Guarda Municipal, cujos fundamentos acolho, posto estar em consonância com o Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017 que destacou a abrangência de análise da Comissão, in verbis: Art. 2º. A Comissão analisará os processos de sindicância dos GM identificando e apontando eventuais vícios quanto: I. aos procedimentos adotados de acordo com as leis e regulamentos vigentes à época de cada processo; II. ausência ou insuficiência da oportunidade de contraditório e ampla defesa; III. pertinência legal da sanção disciplinar aplicada conforme legislação vigente; IV. a devida aplicação da regra insculpida nos art. 104 da Lei Complementar nº 121/07. Portanto, restou demonstrado que as razões recursais versam sobre o fato de que na data de 03 de março de 2011 houve a publicação do Diário Oficial do Município, edição nº 2.952, que constou como “absolvição” ao servidor a decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2008, fato que estaria “causando dúvidas” ao recorrente, motivo pelo qual deve ser revista a decisão. Sem razão o recorrente. O Diário Oficial apresentado junto ao recurso e nele citado (edição nº 2.952), publicou a Resolução nº 04/GMD/2011 que destacou a “absolvição” do recorrente no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2009. Contudo, tal fato não de ver confundido com o fato de que a penalidade de “suspensão” referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2008 foi publicado no BCGM nº 04/2011 em 04 de fevereiro de 2011, por meio da Resolução nº 02/GMD/2011 contido no mencionado Boletim do Comando. Portanto, restou demonstrado que a pena de “suspensão” referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2008, foi publicado no Diário Oficial nº 2.936 de 09 de fevereiro de 2011, e o recurso apresentado na oportunidade foi analisado e teve o parecer de indeferimento publicado no Diário Oficial nº 3.065 em 17 de agosto de 2011. Assim, diante da ausência de qualquer desvio praticado pela Comissão Revisora aos comandos ditados pelo mencionado Decreto, e diante do fato de que a aplicação da penalidade relativa à Suspensão PAD nº 017/2008 atendeu a legalidade e concedeu a ampla defesa e o contraditório ao recorrente, DECIDO pelo NÃO PROVIMENTO do mencionado recurso, com fulcro no Art. 254 e 259 da LC 107/2006 conforme exposto no parecer e no relatório final. Encaminhe-se à Guarda Municipal para que faça as publicações/intimações necessárias sobre esta decisão. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados RECURSO NO PROCESSO Nº. 027/COM.A.R./GMD/2017 (SUSPENSÃO) PARECER/PGM N. 520/2018 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DA DECISÃO REVISIONAL QUE MANTEVE PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR SERVIDOR: GUSTAVO FRANCO FELIX DECISÃO: Analisado o teor do mencionado Processo Administrativo Revisional, trata-se de recurso apresentado pelo servidor contra Parecer homologado pela Sra. Procuradora Geral do Município que considerou que deveria ser mantida a penalidade relativa a Suspensão PAD Nº 032/2008. Pois bem. Com base no Parecer/PGM nº. 580/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal, no Relatório Final da Comissão de Avaliação de Reclassificação da Guarda Municipal, cujos fundamentos acolho, posto estar em consonância com o Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017 que destacou a abrangência de análise da Comissão, in verbis: Art. 2º. A Comissão analisará os processos de sindicância dos GM identificando e apontando eventuais vícios quanto: I. aos procedimentos adotados de acordo com as leis e regulamentos vigentes à época de cada processo; II. ausência ou insuficiência da oportunidade de contraditório e ampla defesa; III. pertinência legal da sanção disciplinar aplicada conforme legislação vigente; IV. a devida aplicação da regra insculpida nos art. 104 da Lei Complementar nº 121/07. Portanto, restou demonstrado que as razões recursais versam sobre a injustiça na escolha da suspensão como penalidade aplicada e que a insatisfação do servidor recorrente não evidencia qualquer desvio da Comissão Revisora aos comandos ditados pelo mencionado Decreto, bem como diante do fato de que a aplicação da penalidade relativa à Suspensão PAD Nº 032/2008 atendeu a legalidade e concedeu a ampla defesa e o contraditório ao recorrente, DECIDO pelo NÃO PROVIMENTO do mencionado recurso, com fulcro no Art. 254 e 259 da LC 107/2006 conforme exposto no parecer e no relatório final. Encaminhe-se à Guarda Municipal para que faça as publicações/intimações necessárias sobre esta decisão. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 540/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 016/2017 Processo n. 016/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR Homologo este Parecer para que seja: 1 – ser anuladas as penalidades de “Advertência - BCGM nº 012/01 (ref. Portaria 010/GM/01)”, de “Advertência - BCGM nº 012/01 (ref. Portaria 017/GM/01)”, de “Advertência - BCGM nº 002/02”, de “Advertência - BCGM nº 010/02”, de “Repreensão - BCGM nº 011/02”, “Suspensão - BCGM nº 002/03”, de “Advertência BCGM nº 005/03”, de “Suspensão - BCGM nº 006/03”, de “Advertência - BCGM nº 006/03”, de “Advertência - BCGM nº 020/06” e de “Suspensão - BCGM nº 021/14” cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1. 2 – ser mantida a penalidade relativa à Advertência, Sindicância Nº 006/2006, BCGM Nº 009/07, à Advertência, PAD Nº 003/2007, BCGM Nº 011/08 e Suspensão, PAD Nº 008/2009, BCGM Nº 003/10, conforme fundamentação exposta no item 2.2. 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 670/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 024/2017 Processo n. 024/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): ELIZELDA FREITAS DA COSTA Homologo este Parecer para que seja mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação da servidora, do ano de 2000, conforme fundamentação exposta no item 1. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 220/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 44/2017 Processo n. 044/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): MÁRCIO TELES ARGUELHO Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de “Suspensão – BCGM n. 003/00”, de “Repreensão, Sindicância n. 008/01, BCGM n. 013/01”, de “Repreensão, Sindicância n. 17/DO/02, BCGM n. 008/02” e de “Advertência, Sindicância n. 007/04, BCGM n. 031/04”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 240/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 39/2017 Processo n. 039/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): LUIZ ALBERTO BIANCHI DE ALMEIDA Homologo este Parecer para que seja: 1 - anulada a penalidade de “advertência – BCGM n. 016/99” – referente à Razão de Defesa do dia 08/09/1999, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos dela decorrentes; e 2 - mantida a penalidade relativa à Suspensão PAD n. 24/08, BCGM 034/08, conforme exposto no item 2.2 do Parecer. 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 250/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 38/2017 Processo n. 038/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO Homologo este Parecer para que seja: 1 - anulada a penalidade de “Advertência verbal, Sindicância nº 006/DO/03, Portaria nº 006/GM/2003”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos dela decorrentes; e 2 - mantida a penalidade relativa à Advertência PAD n. 01/07, BCGM 010/08, conforme fundamentação exposta no item 2.2. 2.1 - Considerando que essa penalidade de Advertência foi aplicada no ano de 2008 (fls. 90), pelos termos do artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007, a penalidade de advertência tem seu registro cancelado após três anos de efetivo exercício se não praticada nova infração nesse período, e que o cancelamento da penalidade surtia efeitos retroativos; por essa razão deverá o Comando da Guarda verificar se não foi praticada nova infração no período de três anos para o fim de cancelar com efeitos retroativos essa penalidade, conforme determinava artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007 então vigente. Isso porque esse parágrafo único do artigo 104 somente foi alterado no ano de 2013 pela LC 218/13. 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 350/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 62/2017 Processo n. 062/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): SERGIO MONDADORI Homologo este Parecer para que seja: Anulada as penalidades de “de Repreensão – Sindicância nº 021/DO/03, BCGM nº 005/03” e de “Advertência – Sindicância nº 023/DO/03, BCGM nº 010/03”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 520/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 027/2017 Processo n. 027/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): GUSTAVO FRANCO FELIX Homologo este Parecer para que seja: 1 - ser anuladas as penalidades de “Advertência - BCGM nº 012/97”, “Suspensão - BCGM nº 019/97 fls.11”, “Suspensão - BCGM nº 024/97”, “Suspensão - BCGM nº 029/98”, “Suspensão - BCGM nº 034/98”, “Suspensão - BCGM nº 006/99”, “Repreensão - BCGM nº 008/02 (Sindicância Nº 025/GM/02)”, “Suspensão BCGM nº 007/03 (Sindicância Nº 19/DO/03)”, “Advertência - BCGM nº 09/07 (Sindicância Nº 013/GMD/06)” cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1; 2 – ser mantida a penalidade relativa à Suspensão, PAD Nº 032/2008, BCGM Nº 034/08, conforme fundamentação exposta no item 2.2; 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 570/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 010/2017 Processo n. 010/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): ALLIENE NUNES BARBOSA Homologo este Parecer para que seja: 1 – anuladas as penalidades de “Advertência - BCGM nº 010/97”, “Suspensão - BCGM nº 041/97”, “Suspensão - BCGM nº 028/98”, “Suspensão - BCGM nº 020/99”, “Advertência - BCGM nº 012/01 (Sindicância nº 005/01)”, “Repreensão - Sindicância nº 022/03”, “Advertência - Sindicância nº 012/03”, “Advertência - BCGM nº 010/03 (Sindicância Nº025/03)” e “Advertência - BCGM nº 015/06 (Sindicância nº 01/GM/01)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1; 2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 600/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 050/2017 Processo n. 050/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): NILSON ARAÚJO FIGUEREDO Homologo este Parecer para que seja: 1 – anuladas as penalidades de “Suspensão – BCGM Nº 002/99”, “Suspensão – BCGM Nº 015/99”, “Suspensão – BCGM Nº 021/99”, “Suspensão – BCGM Nº 032/00 (Sindicância Nº 32/DO/00)”, “Advertência – BCGM Nº 012/01 (Sindicância Nº 01/DA/01)”, “Advertência – BCGM Nº 005/02 (Sindicância Nº 014/DA/02)”, “Advertência – BCGM Nº 010/02 (Sindicância Nº 021/DO/02)”, “Advertência – BCGM Nº 011/02 (Sindicância Nº 024/DO/02)”, “Repreensão – BCGM Nº 006/03 (Sindicância Nº 010/DE/03)”, “Repreensão – BCGM Nº 011/03 (Sindicância Nº 030/DO/03)”, “Advertência – BCGM Nº 015/03 (Sindicância Nº 052/GM/03)”, “Suspensão – BCGM Nº 019/2004 (Sindicância Nº 010/ GM/2004)” e “Advertência – BCGM Nº 031/04 (Sindicância Nº 004/GM/2004)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1; 2 – ser mantida a penalidade relativa à Suspensão Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 006/2009 e PAD N.º 017/09, BCGM Nº 028/10, conforme fundamentação exposta no item 2.2; 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 610/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 058/2017 Processo n. 058/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): PAULO CEZAR ALVES BARROSO Homologo este Parecer para que seja: 1 – anuladas as penalidades de “Advertência – Parte nº 001 – Dep. Op., Suspensão – BCGM nº 004/97, Suspensão – BCGM nº 029/98, Suspensão – BCGM nº 020/99, Suspensão – BCGM nº 003/00, Advertência – BCGM nº 002/02 (Sindicância nº 05/DO/02), Repreensão – BCGM nº 011/03 (Sindicância nº 029/ DO/03)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1. 2 – mantida as penalidades relativas à “Advertência - PAD Nº 33/08, (BCGM Nº 003/10), Advertência - PAD Nº 18/09 (BCGM Nº 028/10) e Advertência - PAD Nº 03/12 (BCGM Nº 030/12)”, conforme fundamentação exposta no item 2.3; 3 - mantida a penalidade de Suspensão de 50 dias para o servidor PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial do Município Nº 2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/COM.A.R./ GMD/2017, conforme fundamentação exposta no item 2.2; 4 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 DEMAIS ATOS Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 630/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 031/2017 Processo n. 031/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA Homologo este Parecer para que seja: 1 - mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação da servidora, do ano de 2000, nos moldes do item 3; 2 – mantida as penalidades referente a penalidade de Suspensão – PAD 004/07, conforme fundamentação exposta no item 2.1, Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 650/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 003/2017 Processo n. 003/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): ADEMIR MARTINS Homologo este Parecer para que seja mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação do servidor, do ano de 2000, conforme fundamentação exposta no item 1. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 720/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 013/2017 Processo n. 013/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): ARNALDO BARBOSA FERREIRA Homologo este Parecer para que seja(m): 1 – anuladas as penalidades de “Advertência - BCGM nº 019/97”, “Advertência - BCGM nº 013/00” e “Advertência - BCGM nº 017/00 - Sindicância nº 009/00”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes; 2 – mantida a pontuação referente ao Elogio na avaliação do ano de 2000. 3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 210/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 41/2017 Processo n. 041/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): LUIZ SÉRGIO GABRIEL Homologo este Parecer para que sejam anuladas as citadas penalidades de “Suspensão – BCGM n. 034/98 e n. 021/99” e de “advertência, Sindicância n. 025/ DO/02, BCGM n. 011/02”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos delas decorrentes. Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECISÃO Parecer PGM n. 550/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 033/2017 Processo n. 033/COM.A.R/GMD/2017 Comissão de Avaliação e Reclassificação Servidor (a): JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES Homologo este Parecer para que seja: 1 – anuladas as penalidades de “Advertência - BCGM nº 013/99” e de “Suspensão - BCGM nº 016/99”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1; 2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente às avaliações tratadas neste processo administrativo. Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para, se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias. Dourados/MS, 08 de março de 2018. LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS ATA Nº 002/2018 DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA 2018. Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas e quinze minutos, em sessão ordinária, teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheira/Secretária eu Daniela da Silveira Sangalli, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros do Conselho – Divaldo Machado de Menezes, Claudio Arcanjo de Sousa, o conselheiro Carlos Augusto de Melo Pimentel, justificou sua ausência. O Conselheiro/ Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e informou o valor do saldo em conta na data de vinte e dois de março de dois mil e dezoito do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados que era de: R$ 1.662.552,89 (Um milhão seiscentos e sessenta e dois mil e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e apresentou a pauta do dia: Aprovação de aquisição de materiais de trabalho para Defesa Civil; sendo que a Defesa civil contribui junto ao IMAM para realizar trabalhos em áreas ambientais, retiradas de árvores caídas, corte e manejo preventivo de árvores com iminência de queda, entre outros, os materiais a serem adquiridos serão: 1 motosserra (serviços médios), 1 motosserra (serviços pesados), 1 motosserra ( serviços leves), 2 pulverizadores costais e uma motobomba , com o valor de todos estes equipamentos de aproximadamente, 10.000,00 (dez mil reais). O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais Conselheiros presentes. FABIO LUIS DA SILVA Conselheiro-presidente DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI Conselheira/Secretária DIVALDO M. DE MENEZES Conselheiro CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Conselheiro REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 03 - 17/11/2017 Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para discutirem diversos assuntos. A secretaria leu a ata da reunião anterior para aprovação dos presentes. O presidente iniciou a reunião as 8h 15min, dando boas vindas a todos. Ele disse que o principal assunto a ser discutido é sobre o cadastramento dos empreendedores que pertencem à ECONOMIA SOLIDARIA . Ele perguntou se o questionário que será utilizado para o cadastramento já foi concluído.? A convidada para expor sobre o assunto Srª NEIDE CASTILHO da ONG – MULHERES EM MOVIMENTO disse que já está pronto e já iniciou o cadastramento dos empreendedores. Foi falado também sobre Dourados Brilha, como a Economia Solidária será selecionada para participar deste tradicional evento no Município?. Ficou decidido que a próxima reunião do Conselho será dia 02 de fevereiro de 2018 e uma dos assuntos para discussão será sobre a implementação dos “FUNDOS”. A srª NEIDE CASTILHO ficou responsável para enviar o questionário para o preenchimento dos cadastro dos empreendimentos. A conselheira Kallen fala da importância de fortalecer o Movimento começando pelas bases . Enfatiza o fato da união de todos que podem e querem contribuir com essa política, pois trata-se de experiências que buscam adquirir peso econômico e social. A disseminação de uma outra economia, e assim, novas oportunidades de trabalho e de geração de renda. Fala ainda que, talvez a economia solidária seja incipiente para superar a questão social, mas talvez seja uma possibilidade de superação dos processos dados. Só avançaremos, se conseguirmos fazer com que todos ( aqueles que não fazem parte do movimento), reconheçam que se trata de uma dinâmica diferenciada, provocada por trabalhadores em situações complexas e que sinaliza para algumas mudanças. Enfim, é preciso olhar o processo na sua totalidade. Nada mais tendo a tratar a reunião encerramos a reunião as 10h40min, com expectativa de encontrarmos no dia 28/11/2017 para confraternização de fim de ano com a participação do FORUM, da rede e do Conselho. A confraternização acontecerá sala de reuniões da Câmara municipal. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros do Conselho: Veronice Faria de Moura Odair Laércio de Lima Nadilza Tavares de Matos Ijean Gomes Riedo Natal Gabriel Ortega Antônio Luiz Gaviolli Kallen Christiany Miranda Ferreira Convidada: Srª Neide Castilho ATA REUNIÃO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ATA N° 04: 02/02/2018 Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2018 reuniram-se na casa dos conselhos os membros do Conselho de Economia Solidária. Hoje fizemos a reunião e aguardamos o tempo necessário para validar a reunião que consta 15 minutos com 50% e 30 minutos com qualquer número. Foi apresentado pela conselheira Kallen Christiany, representante da SEMAF, a proposta de uma chamada publica para repasse de recursos financeiros a uma entidade sem fins lucrativos para desenvolver fomento da comercialização, formação e ampliação de grupos de Economia Solidária. A proposta coloca o Conselho como órgão que definirá se a entidade vencedora realmente desenvolve trabalhos em economia solidária, validados em reunião pelos conselheiros presentes. Em tempo, essa mesma conselheira sugeriu que após o cadastro dos empreendimentos, que foi sugerido na reunião do dia 15/09/2017 esses dados fossem colocados em um canal de circulação midiático. (Poderia ser a criação de uma página com todos os produtos e seus respectivos empreendedores e endereço DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.665 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 ATAS dos mesmos). Por fim, decidimos coletivamente a substituição dos membros das entidades participantes no Conselho, tendo em vista ausência dos mesmos. Outro assunto discutido foi a data das reuniões, pois alguns conselheiros não poderão participar nas datas definidas (toda 3 sexta feira do mês). Assim sendo, sugerimos a data da terceira terça de cada mês. O conselheiro Ijean da UFGD sugere a vinculação de uma entidade de apoio em pesquisa e extensão através de incubadoras na chamada proposta pela Prefeitura Municipal de Dourados-MS, nas próximas, tendo em vista, que está já se encontra finalizada. Nada mais tendo a tratar a presente ata vai assinada por mim e demais membros que participaram da Reunião. Odair Laercio de Lima Kallen Christiany Miranda Ferreira Ijean Gomes Riedo Nadilza Tavares ATA REUNIAO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ATA N° 05: 20/02/2018 Aos 20 dias de fevereiro de 2018, o Conselho de Economia Solidária reuniu na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a leitura feita pela conselheira Kallen Christiany da ata anterior para aprovação. O presidente, senhor Odair Laercio informou sobre a chamada pública para continuação do convênio junto a prefeitura. A Neide, empreendedora da central de comercialização, apresentou a possibilidade do fechamento da Central de Economia Solidária, tendo em vista o término do convênio feito com a prefeitura , através da secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Todos os conselheiros entendem que o apoio ao Movimento de Economia Solidária, deve sair pela secretaria responsável, no caso a SEMAF. O conselheiro Odair sugeriu que os empreendedores se reunissem para ver a possibilidade de o grupo pagar um mês de aluguel. A senhora Neide se comprometeu em organizar a reunião junto aos empreendedores da Central para juntos tomarmos uma decisão, porém já adiantou que a possibilidade de pagamento por eles é ínfima, pois o artesanato não tem uma venda que consiga cobrir as despesas. Tendo em conta a troca de secretario da pasta responsável pelo movimento ECOSOL, foi sugerido fazer um oficio para a Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária convidando o srºsecretario para a próxima reunião do Conselho da Economia Solidária para conversar sobre o “convenio” , e o que o poder público tem para a Economia Solidária, o conselheiro Antônio Gaviolli sugeriu que algumas pessoas poderiam também fazer uma reunião com o secretario colocando os anseios, o que esperamos do poder público municipal enquanto Conselho de Economia Solidária. O presidente se compromissou em elaborar o ofício e repassar para os demais conselheiro(a)s para sugestão e alterações para o devido envio para a secretaria.. Nada mais tendo a tratar encerramos a reunião com a participação dos seguintes conselheiros e conselheiras. Odair Laercio de Lima Neide Castilho Ijean Gomes Riedo Luiza Leão Natal Ortega Kallen Christiany Miranda Ferreira Antônio Luiz Gaviolli Andreia F. Almeida Alves ATAS - PREVID Republica-se por incorreção. Ata nº. 005/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, que tem como objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela empresa FONSECA E NUNES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 13.399.934/0001-90. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 02 de abril de 2018. Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro EXTRATOS EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 04/2018 DO DIA 13/03/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 07/2018 DO DIA 15/03/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 15/02/2019 ANTONIO MARCOR MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID
Edição 4664 – 05/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 907 DE 04 DE ABRIL DE 2018. “Exonera Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Fabio Luis da Silva, do cargo de Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 912 DE 04 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Fabiano Costa, no cargo de Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1, a partir de 05 de abril de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2018. Dourados (MS), 04 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.664 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 913 DE 04 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Instituto de Meio Ambiente de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 14 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 04 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar, biscoito, bolacha, café, chá mate, leite, margarina e pão), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 8/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/04/2018 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total de R$ 654.523,25 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$ 328.745,96, são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/04/2018 e vencimento previsto para 01/04/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 27.120.438,67 (vinte e sete milhões cento e vinte mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo novo valor global de R$ 126.018.701,40 (cento e vinte e seis milhões dezoito mil setecentos e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária do contrato originário. Desta forma, ONDE CONSTAVA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção, Ampliação, e melhorias em prédio públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações PASSA A CONSTAR: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2.020 – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações. E a inclusão contratual da dotação abaixo descrita: 03.00 – Procuradoria Geral do Municipio 03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor). 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor mensal de R$ 31.398,33, perfazendo novo valor global de R$ 4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2018 e término previsto para 02/03/2019, em virtude da prorrogação contratual o valor total do contrato passa a ser de R$ 9.076.431,03. Faz-se necessária ainda a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de R$ 393.895,04, pelos serviços efetivamente prestados. O valor acrescido mensal da importância de R$ 31.398,33, referente ao reequilíbrio econômico financeiro correrá da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Bem como o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente termo, para que a empresa contratada implemente Programas Internos de Integridade (Compliance). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor mensal de R$ 24.680,34, perfazendo novo valor total mensal de R$ 306.827,13 (trezentos e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos). A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2018 e término previsto para 02/03/2019, em virtude da prorrogação contratual o valor total do contrato passa a ser de R$ 7.067.687,04. Faz-se necessária ainda a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de R$ 306.827,13, pelos serviços efetivamente prestados. O valor acrescido mensal da importância de R$ 24.680,34, referente ao reequilíbrio econômico financeiro correrá da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Bem como o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente termo, para que a empresa contratada implemente Programas Internos de Integridade (Compliance). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 Processo 285B Quadra 17 lote 11 Estrela Poravi II DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Elizabete Martins Lopes, brasileira, casada, portadora da CI-RG n.º 000952260 SSP/MS e CPF 595.305.371-15. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 04 de Abril de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo n.º 5872/95 Quadra 02 Lote 18 Jardim Canaã IV DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Maria Aparecida Silva Barros brasileira, viúva, portadora da CI-RG n.º 425.149 SSP/MS e CPF 006.819.721-73. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Abril de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento de rede de ramais do PABX a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: JOSÉ DA COSTA ÁLVARES – ME - CNPJ nº 11.748.180/0001-00 Rua Ciro Melo, nº 6700, Jardim Leste, Dourados MS VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Dourados MS, 02 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES PORTARIA Nº. 073 de 04 de abril de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012. Considerando que a Missão, a Visão e os Valores são princípios fundamentais que norteiam uma organização; Considerando que eles indicam a forma como a instituição quer se posicionar perante a sociedade e ser reconhecida pela população, servidores e parceiros. RESOLVE: Art. 1º - Instituir os princípios fundamentais de Missão, Visão e Valores da Câmara Municipal de Dourados, conforme anexo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ANEXO MISSÃO Representar a população douradense, elaborando leis e fiscalizando os atos da Administração Pública Municipal, promovendo assim a democracia e o desenvolvimento local com justiça social. VISÃO Ser referência na gestão legislativa e na fiscalização dos atos da Administração Pública, e ainda, consolidar-se como o centro dos debates dos principais temas locais e regionais, sendo transparente, moderno e com a ampla participação da sociedade. VALORES • Ética • Legalidade • Moralidade • Responsabilidade Fiscal e Social • Transparência • Eficiência • Independência do Poder Legislativo PORTARIAS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento de rede de ramais do PABX a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 006/2018/CMD, 02 de abril de 2018. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 02 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Nivaldo dos Santos LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 014/2018, Dispensa nº 010/2018 ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CMAS 423ª/2018 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Evinei Arce da Silva Oliveira, 4) Danielly Perentel Miranda, 5) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulatres: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Donária Anastácio Pereira, 12) Oscar Augusto de Ataide Filho e Suplente:13)Waldemar Alvaro Gonçalves. Contamos com as presenças da técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Núcleo, dos técnicos da Gestão Orçamentária e FinanceiraMarcio Angélico Eliana Moreira de Morais e do Secretário Landmark Ferreira Rios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todos e solicitou aos novos representantes substitutos da AGEHAB, FUNED e Conselho Gestor que se apresentassem aos demais Conselheiros por estarem participando da reunião pela primeira vez. Logo em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO/CMAS 2018. A presidente ressaltou que já tinha sido encaminhado anteriormente o modelo de Plano de Ação para todos analisarem e pontuar as modificações necessárias e então passou a palavra para que os Conselheiros pontuasse as alterações, alguns se manifestaram e foi aprovado por todos o Plano de Ação do CMAS para o ano 2018 que a Secretaria Executiva irá redigir e encaminhar cópia a todos os Conselheiros. 2ª PAUTA - ELEIÇÃO NOVO VICE PRESIDENTE DO CMAS. A presidente Mônica informou que a vice presidencia era a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles representante Governamental da SEMAS que fora substituída e haveria a necessidade de nova eleição entre os representantes governamental, então foi colocado o nome da Shirley Flores Zarpelon também representante da SEMAS que era suplente e passou a titular que aceitou a função e foi eleita por todos os presentes. 3ª PAUTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÕES AS ENTIDADES PARA O ANO 2018. A Presidente solicitou aos Conselheiros que realizaram as visitas as entidades e perguntou se todas estavam aptas de acordo com os critérios observados durante as visitas in loco, todos disseram que sim e em seguida solicitou da Secretaria Executiva a listagem das entidades que cumpriram a deliberação 004/2018, entregando o plano de ação/2018 e o relatório de atividades/2017 sendo contabilizadas 20 entidades aptas para certificação pelo CMAS em 2018. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO REFERENTE A MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO DO CMAS E IMPRESSOS ANEXO A DELIBERAÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO AO CMAS. A Presidente informou que após realizar leitura na deliberação 006/2017 observou erros na sequencia da numeração dos artigo, solicitando a republicação da deliberação, bem como sugeriu acrescentar os anexos necessarios para inscrições de novas entidades, pois com a publicação de todos os anexos facilitará a solicitação de novas inscrições. Sugere tambem a alteração na inscrição, acrescentando que a presente inscrição que tem validade por tempo indeterminado, seja apresentada juntamente com uma Declaração de Regularidade Anual, emitida após a entrega e análise do Relatório de atividades do ano anterior e do Plano de Ação do presente ano. A presidente informou que todas essas sugestões foram apresentadas devido a leitura e pesquisa de documentos de outros conselhos de Assitencia Social de vários municipios e estados. Inclusive irá solicitar ao gestor um link na pagina da prefeitura para o CMAS poder deixar publicado e divulgado todos os documentos do conselho, como atas, deliberações, formularios e outros com o intuito de falicitar o acesso a todos. Colocado em discussão todas as sugestões e alterações aos conselheiros, todos aprovaram as mudanças e providencias. 5ª PAUTA- APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAL A SEREM MONITORADOS NOS MESES ABRIL/MAIO/JUNHO/2018 PARA QUE OS CONSELHEIROS APONTEM, CONFORME DISPONIBILIDADE, OS DIAS E ENTIDADES A SEREM POR ELES VISITADAS – Foi repassado a todos as planilhas mensais e a do mês abril/2018 foi completada por três Conselheiros a cada dia/entidadee as dos meses maio e junho/2018 serão encaminhadas aos Conselheiros que posteriormente farão as escolhas e retornarão para a Secretaria Executiva sistematizar. Foi definido também a data inicial das visitas para o dia 03/04/2018 que serão nos dias de terças e quintas feiras, seguindo estes mesmos dias da semana para os demais meses. 6ª PAUTA – LEITURA PARA CONHECIMENTO DA LEI MUNICIPAL Ñ 4.143 DE 18/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. A presidente, diante da extensapauta do dia, solicitou a aprovação de todos para que este assunto passe para discussão na pauta da proxima reunião o que foi acatado pelos presentes. 7ª PAUTA– APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE MONTE SIÃO PARA INSCRIÇÃO NO CMAS CONFORME SOLICITAÇÃO – A secretaria Executiva informou que a entidade Monte Sião procedeu a solicitação de inscrição junto ao CMAS e disponibilizou as documentações solicitadas conforme a Deliberação 006/2017. A Presidente verificou as documentações e solicitou a formação de comissão para analisar ficando então os Conselheiros Zildo, Mônica e Shirley que agendaram para o dia 02/04/2018 no periodo matutino reunirem-se na Casa dos Conselhos e proceder a analise. 8ª PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018; DO CRITÉRIO DE PARTILHA FNAS/2018 E DO CRITÉRIO DE PARTILHA FMIS/2018. A presidente sugeriu que passasse para a leitura dos ofícios e informes até a equipe da SEMAS chegar para explanar a pauta acima. OFICIOS RECEBIDOS E INFORMES 1) Ofício 003/2018 – Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil de Dourados Foi solicitado a indicação de dois membros do CMAS para representação sendo que ficaram as Conselheiras Giselle Ferreira da Silva Tosta como Titular e Evinei Arce da Silva Oliveira como suplente onde a Secretaria Executiva irá providenciar a resposta ao Oficio. 2) Ofício 094/2018-AGEHAB, Ofício 039/2018-FUNED, ofício 085/2018–SEMAS e a representante do Conselho Gestor– Os ofícios apresentam as substituições dos representantes no conselho, sendo da AGEHAB(Antonio Oliveira Franco), FUNED(Waldemar Alvaro Gonçalves) Semas(Regina Helena Vargas Valente de Alencar), Conselho Gestor (Cleuza Gonçalves Cândia representando o CRAS do Parque do Lago II) 3) Ofício 024/2018 – SEMAF – Solicita informações do CMAS sobre as ações da área de Assistência Social realizadas para a população indígena das Aldeias Bororó e Jaguapirú e principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade nutricional. Após discussão ficou definido o levantamento das ações e recursos destinados aos indígenas das duas aldeias junto a SEMAS para proceder a resposta ao oficio e também ressaltando que referente a situação nutricional existe no município de Dourados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA que poderá responder especificamente. 4) Ofício 010/2018-PMD/SEMAS/PBF–O coordenador informa o descarte de formulários de Cadastro físicos do Cadúnico sem prejuízo as famílias beneficiarias. 5) Representante para o FMIS –A presidente informou que o Conselheiro Zildo estará representando o CMAS no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social 6) Ações do CMAS 2017 – A presidente informou que foi realizado o relatório das ações do CMAS em 2017 e que será enviado ao CEAS-Conselho Estadual e será encaminhado via email para os Conselheiros tomarem conhecimento 7) Visita da equipe técnica da Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria Nacional de Articulação Social, Departamento de Educação para a cidadania e Inovação Social- Informamos que os técnicos realizaram uma reunião na Prefeitura Municipal de Dourados na data de 05/03/2018 com os três conselhos, saúde, educação e de Assistência Social o qual colheram diversas informações com o intuito de melhorar e capacitar os conselheiros e informaram que será realizado uma oficina em Campo Grande no dia 13/04 com o objetivo de implantar o Projeto Federal Inovação Social e Políticas Públicas, estiveram presentes as Conselheiras Mônica Roberta Marin de Medeiros, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles e Secretaria Executiva Márcia Floriano. 8) Convite AAGD- A Presidente procedeu a leitura de convite recebido da entidade AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados para participação dos Conselheiros na praça Antônio João na data de 07/04/2018 onde haverá a ação denominada 8ª Conscientização sobre Autismo promovida pela entidade e famílias atendidas. 9) Mudança do Gestor de Assistência Social - A presidente informou também que houve a mudança do Gestor Municipal de Assistência Social, passando a assumir a pasta o senhor Sr. Landmark Ferreira Rios que estava presente na reunião juntamente com a equipe da SEMAS que vieram explanar os dados referente a 8º pauta. Então a presidente passou a palavra para o Secretário Landmarkque que se apresentou e informou que já realizou algumas visitas em entidades e serviços da REDE socioassistencial municipal e reconhece a importância das entidades não governamentais e que os recursos públicos a elas destinadas são irrisórios diante da importância e do serviço que realizam para o município de Dourados. Ressaltou que dentro do possível irá buscar mecanismos para aumentar os recursos para a rede toda, tanto Governamental como não Governamental. Ressaltou também a importância do Controle Social para a gestão e em tempo elogiou a equipe que está com ele na SEMAS. Comentou sobre a importância do lançamento da Campanha Declare seu Amor – Não dê Esmolas, Promova Cidadania que irá contribuir bastante com as ações em prol das crianças e adolescentes do município de Dourados elogiando o envolvimento do CMDCA e dos demais envolvidos como o Sindicato dos Contabilistas e Receita Federal. Colocou a sua preocupação com o retorno da mendicância no município, com o alto índice de estrangeiros que estamos recebendo e também com o aumento de pessoas usuárias de entorpecentes e que temos que nos unir, Governo e sociedade Civil, pois apenas a Política de Assistência Social não consegue trabalhar de acordo com a necessidade e para tanto já está buscando parceria de outras políticas públicas principalmente da saúde para desenvolver ações para solucionar esta situação. Para encerrar se colocou a disposição para atender o CMAS sempre que necessário e ressaltou que se a SEMAS necessitar ele não irá hesitar em procurar a parceria do CMAS. Na ocasião a Conselheira Giselle informou ao Secretário que no ano de 2017 foi pactuado junta com a Promotoria Pública Estadual e a prefeita Délia Razuk um repasse do recurso da fonte zero, FMIS, para as entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e que seria muito importante a continuidade desta pactuação. O secretario se comprometeu verificar junto ao setor financeiro da SEMAS e como a técnica Eliane estava presente, informou que fora colocado no orçamento mais dependia do setor financeiro da prefeitura a aprovação, então o Secretário informou que irá procurar o responsável na Prefeitura e para dar continuidade no repasse, evitando assim o risco de que estas importantes entidades fechem suas portas por falta de recurso financeiro. A presidenta Mônica agradeceu a presença do Secretário e deu continuidade com a reunião com a 8ª pauta - Foi passada a palavra para a técnica da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves, que apresentou o critério de partilha do FMIS/2018 e FNAS/2018 e tirou todas as dúvidas que os conselheiros levantaram e ao final foram aprovadas por todos os presentes. Após a palavra foi repassada para os técnicos da Gestão Orçamentária e Financeira Marcio Angélico e Eliana Moreira de Morais que apresentaram as planilhas do Plano de Aplicação FMAS/2018 esclarecendo algumas pontuações para então os presentes aprovarem o plano. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS Marcia Floriano DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 ATAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 01 – 23/08/2017 Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete reuniram-se na Casa dos Conselhos os representantes do Conselho para deliberar a seguinte pauta: Aprovação do Calendário de reuniões, Eleição da nova Coordenação do Conselho Municipal e construção da agenda de trabalho para 2017. Estiveram presentes os seguintes representantes: KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA – representante da Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária; ODAIR LAÉRCIO DE LIMA – representante da CARITAS; VERONICE FARIAS MOURA – empreendedora - representante da Rede de Economia Solidária; LUCIANO CORREIA DOS SANTOS- Engenheiro Agrônomo-representante do IMAN; WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA– representante dos MARISTAS; NATAL GABRIEL ORTEGA – representante do FORUM e NEIDE CASTILHO – das Ong Mulheres em Movimento e do BANCO PIRÊ. O representante da UEMS – EDSON TALÁRICO RODRIGUES– justificou sua ausência por estar a trabalho em outra cidade. A conselheira Kallen abriu a reunião dando as boas vindas e iniciou as discussões, primeiro foi discutido e aprovado o calendário das reuniões do Conselho. Ficou decidido que as reuniões do Conselho Municipal acontecerão na terceira sexta-feira de cada mês. Logo após dando seqüência foi realizada a eleição da Coordenação do Conselho. A Coordenação ficou composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE – ODAIR LAÉRCIO DE LIMA (representante da CARITAS); VICE-PRESIDENTE – WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA (represente dos MARISTAS); SECRETÁRIA- VERONICE FARIAS MOURA (empreendedora da Rede de Economia Solidária); VICE-SECRETÁRIA – KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA (representante da SEMAF). Em relação a construção da agenda de trabalho para 2017, ficou decidido que o Conselho irá propor ao Fórum Municipal de Economia Solidária a realização de reunião entre o Conselho e o Fórum para avaliar a política municipal de Economia Solidária e levantar subsídios para orientar a construção da agenda de trabalho do conselho. Nada mais tendo a tratar a presente ata vai assinada por mim e demais membros que estiveram presentes na reunião. VERONICE FARIAS MOURA KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA ODAIR LAÉRCIO DE LIMA LUCIANO CORREIA DOS SANTOS NATAL GABRIEL ORTEGA NEIDE CASTILHO REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 02 - 15/09/2017 Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete reuniram-se na Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para tomarem algumas decisões encaminhadas pelo FORUM. Iniciamos a reunião lendo as justificativas de alguns membros do conselho à respeito do não comparecimento à esta reunião. O Professor IJEAN - representante da UFGD não compareceu à reunião porque está viajando; o professor EDSON – representante da UEMS por estar desenvolvendo atividades em Glória de Dourados no Curso de Agroecologia; o representante do FORUM -NATAL também justificou sua ausência e a representante da Prefeitura – KALLEN nos informou que surgiram algumas demandas na Prefeitura e não chegaria à tempo para a reunião, porém encaminhou através do presidente a solicitação feita a professora Zefa. O representante dos MARISTAS AUGUSTO justificou que não estaria presente nesta reunião pois iria apresentar trabalhos do mestrado em outra cidade. Dando sequência ANTONIO LUIZ GAVIOLLI representante do IMAN nos informou que o Engenheiro Agrônomo- LUCIANO se desligou da empresa , e à partir de agora ele será o representante do IMAN junto ao Conselho de Economia Solidária. O presidente ODAIR LAERCIO DE LIMA – representante da CARITAS fez uma retrospectiva dos assuntos anteriores, a secretária VERONICE FARIA DE MOURA leu a ata anterior para aprovação e assinatura dos membros, e a representante das MULHERES EM MOVIMENTO E DO BANCO PIRÊ – NADILZA TAVARES DE MATOS explanaram sobre os assuntos encaminhados pelo FORUM. A sugestão encaminhada pelo FORUM foi que se fizesse um cadastramento dos empreendimentos de Economia Solidária existentes em Dourados, proposta já solicitada anteriormente pela representante da SEMAF, conselheira Kallen Christiany, bem como todos os responsáveis e participantes de cada empreendimento. A pedido da prefeitura Municipal, através de sua representante, conselheira Kallen Christiany, solicitou que a professora ZEFA da UFGD, se envolvesse com o cadastramento tendo em vista toda sua experiência e apoio ao movimento de Economia Solidária. A mesma se disponibilizou em realizar tal cadastro com a participação dos acadêmicos da UFGD e representantes da ECOSOL e do FORUM e da Prefeitura. Na reunião do dia 29/08/2017 realizada na Câmara Municipal formou-se uma Comissão que estaria colaborando com a realização deste cadastramento. O documento para o referido cadastramento deverá ser elaborado por esta equipe, para iniciar os trabalhos em outubro/ 2017. Tão logo fique pronta a ficha cadastral, deverá ser distribuída em locais já existentes da Economia Solidária. ANTONIO GAVIOLLI sugeriu entrar em contato com os presidentes de bairros para preenchimento dos cadastros. Outro assunto discutido na reunião foi em relação às faltas dos representantes do Conselho. Ficou acordado que todos os representantes deverão encaminhar para a reunião o seu suplente com as sugestões, para um melhor aproveitamento e legitimidade dos trabalhos realizados. Outro assunto também discutido foi em relação à pontualidade para as reuniões; considerando que as reuniões estão agendadas, houve consenso dos membros que deve-se cumprir o horário. A próxima reunião acontecerá nesta mesma casa dos Conselhos no dia 20/10/1017 às 8h30min. Nada mais tendo a tratar encerramos a reunião com a participação dos seguintes membros: Antonio Luiz Gaviolli Odair Laercio de Lima NadilzaTavares de Mato Veronice Faria de Moura Ijean Gomes Riedo Natal Gabriel Ortega DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.664 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entrega previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados/MS, 27 de Março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS 001 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 002 Casa Criança Feliz 003 Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 004 Associação Pestalozzi de Dourados 005 Ação Familiar Cristã 006 Lar de Crianças Santa Rita 007 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 008 Associação Douradense de Assistência Social – ADAS “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 009 Fraternidade de Aliança Toca de Assis 010 Instituto Agrícola do Menor – IAME 011 Centro Social Marista – Dourados 019 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 020 Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 021 Associação Indígena Kategua – MS 023 Fundação Terceiro Milênio 025 Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 028 Centro Espirita Bezerra de Menezes 029 Centro Espírita Amor e Caridade 038 Instituto Corpal – Comunidade Crescer 041 Movimento Espírita Francisco de Assis DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS EDIMAURO DO NASCIMENTO 58219480106 ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua CIDELIS ,0,CHACARA CIDELIS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APLIC AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 00.886.259/0001-81, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Instalação de Aviação Agrícola em Propriedade, localizada na Rodovia Dourados Caarapó, s/n, Caixa postal 503, km 05 Zona Rural Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. IVONETE FERRO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 17.722/2015 para atividade de Padaria e confeitaria, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 695, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4663 – 04/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0089, de 03 de abril de 2018. “Torna nulo Decreto “P” nº 337, de 16 de agosto de 2016 e reintegra o servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 204/2017/SEMAD; R E S O L V E: Art. 1º Torna nulo o Decreto “P” nº 337, de 16 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4277, em 19 de agosto de 2016, desde a sua publicação, revertendo a pena de demissão do referido decreto, em suspensão por 60 (sessenta) dias com conversão em multa/pecúnia à base de 50% por dia de remuneração, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados pela Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar nº 129/2015, c/c inciso I do Art. 253 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, de acordo com a decisão constante no Processo Administrativo nº 204/2017/SEMAD. Art. 2º Fica reintegrado ao quadro efetivo de servidores públicos municipais, o servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira, matrícula funcional nº “1147683861”, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.663 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 34 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 889 DE 23 DE MARÇO DE 2018. “Autoriza servidoras a realizar os procedimentos de execução e assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizadas as servidoras Suely de Oliveira Ramos e Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa através do Núcleo de Estágio da Secretaria Municipal de Administração a realizar os procedimentos de execução e assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio – TCE, celebrados entre o Município de Dourados, o Centro de Integração Empresa-Escola e as Instituição de Ensino para a devida concessão de estagio aos estudantes. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 23 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 902, DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 I. Laiza Piva Mazaro – Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; II. Amarilda de Jesus Alves Amorim – Coordenadora do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua - Centro Pop; III. Marly Maria Morgenrotti Ferreira - Coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Viva Mulher; IV. Maria das Graças Ferreira - Coordenadora do Lar Renascer; V. Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes - Coordenadora da Família Acolhedora; VI. Cleibe Maria da Silva - Coordenadora da Casa da Acolhida; VII. Jaina Garcia Duarte - Coordenadora do Núcleo de Gestão de Serviços de Média Complexidade e do Núcleo de Gestão de Serviços de Alta Complexidade. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 02 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 903, DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Designa Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Joossandra Cruz Gonçalves Maria para ocupar a função de Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação em substituição ao servidor Jose Sotolani Sobrinho, nomeado pelo Decreto n° 558, de 18 de setembro de 2017. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de março de 2018. Dourados (MS), 02 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 904, DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Concorrência n° 161/2017/DL/PMD, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva, matrícula n° 114771262-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos junto às empresas UEMURA & CIA S/S LTDA, contrato n° 039/2018 e R.D. SANCHES ME, contrato n° 040/2018, cujo objeto é a concessão de serviços funerários à empresas especializadas no Município de Dourados/MS: Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 905, DE 03 DE ABRIL DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, como titular, representante do Executivo Municipal, para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 março de 2018, em substituição ao servidor Manoel Lima Dourado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 906, DE 03 DE ABRIL DE 2018 “Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da junta médica, para avaliação da capacidade laboral para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários e outros fins. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para avaliação da capacidade laboral, para fins de concessão de benefícios previdenciários, readaptação, exames admissionais, demissionais e outros fins, conforme segue: I – Azamir Williams Luposi; II - Adriano Antonio de Figueiredo; III - Carmem Lucia de Almeida Santos Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º, realizarão os trabalhos sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os decretos, em especial o Decreto nº 616, de 25 de setembro de 2013 Dourados, em 03 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/03/577/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula funcional nº. 501312-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 354/18, do Processo Administrativo nº. 659/2018, a partir do dia 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Lp/03/578/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. 114761518-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/06/2005 a 26/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 352/2018, constante no Processo Administrativo nº 657/2018, pelo período de: 03/04/2018 a 02/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/579/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei O rgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº 79211-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 357/2018, constante no Processo Administrativo nº 686/2018, pelo período de: 26/03/2018 a 25 /06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/580/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 290032-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 353/2018, constante no Processo Administrativo nº 658/2018, pelo período de: 09/04/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/581/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei O rgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EURAIDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 501286-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/07/2007 a 18/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 356/2018, constante no Processo Administrativo nº 685/2018, pelo período de: 16/04/2018 a 15 /07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/582/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei O rgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ, matrícula nº 85251-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 307/2018, constante no Processo Administrativo nº 340/2018, pelo período de: 07/05/2018 a 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/583/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACIRA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 29781-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/11/2001 a 03/11/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 355/2018, constante no Pr ocesso Administrativo nº 684/2018, pelo período de: 16/04/2018 a 15/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/584/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula nº 44261-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 342/2018, constante no Processo Administrativo nº 630/2018, pelo período de: 01/07/2018 a 30/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 005/2018 12 de março de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2017/2018, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 006/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1.Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI,VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 05 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom TeodardoLeitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5.No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal. 6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 03 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º HÉLIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO 2º MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 3º JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 4º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 5º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 6º MARIA CARNEUZA FELIX 7º ROZELI LIMA CABRAL 8º NEUZA DOS SANTOS 9º NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI 10º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 11º SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 12º ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 129º LUCIANE CRISTINA LUZITANI 130º GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 131º DAIANE DA SILVA KUNO 132º FERNANDA CAIRES MIRA 133º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 134º LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 135º SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 136º JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 137º FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 138º VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT`ANA 139º ELIANE PEREIRA ISIDORO 140º NAIR SCHULTZ BAPTISTA 141º EDINA LUIZA FERRO 142º ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 143º ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º EDNA FERREIRA DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 18º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 30º JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 31º BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º IVONE DA SILVA MARTINS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2018 OBJETO: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 29/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/05/2018 (dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018 OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Aldeia Indígena - Bororó), através do convênio nº 26059/2016 - Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 57/2018. ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a unidade de medida do item 01 constante da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 04/05/2018 (quatro de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 9/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de serviços de hospedagem em atendimento as necessidades da Atenção Básica, ESF, Bloco de Gestão SUS, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e Administração em Geral. PROCESSO: n.º 18/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 07/05/2018 (sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2018 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, objetivando atender a Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos. PROCESSO: n.º 13/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 08/05/2018 (oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 26/04/2018 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/04/2018 (vinte de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 297/2017/DL/ PMD. ALTERAÇÃO: Supressão do subitem “10.3.” do Termo de Referência (Anexo IV do edital). JUSTIFICAÇÃO: A readequação processada acata o Parecer Jurídico nº 0241/2018/PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que deu provimento parcial a impugnação apresentada por empresa interessada na participação no presente certame. SESSÃO: Em virtude da alteração processada não afetar a formulação da proposta, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame (05/04/2018). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018 Asfaltamento Comunitário OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS - através do Plano de Asfaltamento Comunitário. PROCESSO: nº 2/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 22 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 62/2018. ATO: Fica desconsiderada a publicação do “Aviso de Licitação - Reabertura” relativo ao Pregão Presencial nº 18/2018, veiculada no Diário Oficial do Estado nº 9.626, página 62, do dia 03/04/18; e no Diário Oficial do Município nº 4.662, página 4, do dia 03/04/18. MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicada erroneamente a reabertura do certame, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado o Aviso para todos os efeitos legais. Dourados-MS, 03 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 088/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 04 APONTADOR - De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 3 x 1,5cm, com corpo ergonômico, sem depósito. R$ 1,50 05 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g R$ 20,55 09 CADERNO - Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. R$ 4,19 19 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplásticas, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. R$ 4,17 22 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. R$ 10,60 23 CLIPS - nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. R$ 10,60 32 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA). R$ 0,29 33 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiquetas e Pacote com 25 folhas. R$ 13,98 41 Fita Adesiva. Larga transparente com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 45mm x 50 metros. R$ 3,03 43 FITA DUPLA FACE DE PAPEL - Parte interna de papel - 0,03mm (12gr/m2), Adesivo composto de acrílico a base de solvente 0,04mm para cada lado. Largura 19mm, espessura 0,12mm. 30m comprimento, PACOTE COM 12 UNIDADES. R$ 55,77 57 PASTA A-Z - DORSO LARGO - Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,83 58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4 cm R$ 10,85 61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. R$ 3,59 67 Perfurador de papel médio - Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85 69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80 57 cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,83 58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4 cm R$ 10,85 61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. R$ 3,59 67 Perfurador de papel médio - Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85 69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80 82 Tesoura, com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 14,0 cm e com 5,5”. R$ 12,15 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 02 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 8,50 03 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 9,05 06 BOBINA - Para máquina fac-símile, em papel termossensível, alta definição, dimensões 216 mm x 30 m. Composição: celulose, caulim, revelador, corante R$ 108,00 07 BORRACHA - Borracha para apagar qualquer graduação de grafite de lápis e lapiseira, mínima abrasão no papel, tamanho mínimo (altura, largura e profundidade) A 1,2 cm x L 4,1 cm x P 2,1 cm, com capa protetora, não manchar o papel, composição básica: borracha termoplástica, livre de PVC, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,35 08 CADERNO - Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. R$ 5,45 14 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,10 17 CANETA P/ RETROPROJETOR - TINTA NA COR VERMELHA, EM CORES CONTRASTANTES, COM , PONTA MÉDIA OU GROSSA. R$ 2,50 20 CANETA - Para retroprojetor, na cor preto, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,50 21 Clips de aço niquelado n.º 0/0, caixa com 500 gramas. R$ 10,65 27 ENVELOPE BRANCO COMUM - 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. (cota reservada) R$ 0,55 28 ENVELOPE COMUM - 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,39 29 ENVELOPE COMUM - 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA) R$ 0,39 31 ENVELOPE COMUM - 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,29 35 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 33,9 x 101,6mm, folha com 14 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,60 46 GRAMPEADOR GRANDE 23/8 R$ 49,00 51 LÁPIS DE GRAFITE PRETO N.°02 - corpo de madeira maciça, roliço, apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa com 144 unidades. R$ 37,50 52 PAPEL CARBONO preto, medindo aproximadamente (297 x 210 mm), CAIXA COM 100 UNIDADES. R$ 32,00 53 Papel Kraft natural, pardo, resistente, bobinado, com no mínimo gramatura de 60 g/m², medindo aproximadamente 60 cm de largura, acondicionado em bobina contendo aproximadamente 150 metros, de 1ª qualidade; R$ 65,00 68 PINCEL ATÓMICO - Cores variadas (preto, azul, vermelho), corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corante, caixa com 12 unidades. R$ 31,50 70 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. R$ 12,79 71 Prendedor de papel medindo aproximadamente 15 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 40 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 4,60 73 Prendedor de papel medindo aproximadamente 41 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 120 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 12,70 75 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – PRETO R$ 3,95 76 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO - AZUL R$ 3,75 77 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO - VERMELHO R$ 3,75 81 RÉGUA PLÁSTICA 30 CM transparente, marcação em milímetros e centímetros. R$ 1,19 83 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". R$ 15,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE LICITAÇÕES OF MOURA - EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário 01 ALFINETE - para mapa nº 01, com cabeça de polietileno, nas cores 4 básicas (verde, vermelha, azul e amarela) e ponta de aço niquelado, caixa com 50 peças de uma única cor. R$ 3,60 10 CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA em acrílico, tripla. R$ 30,59 11 CAIXA - Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. R$ 5,18 13 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 0,97 16 CANETA MARCA TEXTO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 12,34 18 CANETA - Para retroprojetor, na cor azul, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,48 30 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel kraft 90 g/m². R$ 0,63 34 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 12,7 x 44,45mm, folha com 80 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,69 36 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 50,8 x 101,6mm, folha com 10 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 19,09 38 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. R$ 1,35 40 FITA ADESIVA ESTREITA, transparente, tamanho 18mm x 50mt, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,40 44 GIZ DE CÊRA-ESTACA GRANDE COR AZUL, USO PROFISSIONAL, CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 5,37 45 GRAMPEADOR - Metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2, dimensões mínimas 20,0 x 4,5 x 9,0 cm, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. R$ 31,85 47 GRAMPO - Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. R$ 27,70 48 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO)-Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. R$ 6,40 56 PASTA: de papelão, plastificada, com 03 abas internas e elástico na extremidade medindo aproximadamente 34 x 23 cm. R$ 1,10 59 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS - Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. R$ 10,25 60 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. R$ 1,37 62 PASTA POLIONDA - com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. R$ 2,44 63 PASTA POLIONDA (5,0 CM) larga, com elástico de 5,0 cm. R$ 2,61 64 PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33 x 23,2 x 4,3cm (AxLxP). R$ 20,13 65 PASTA SUSPENSA - em papelão marmorizada, com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42 72 Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20 Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250 65 extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42 72 Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20 74 Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 31,65 78 Recados Autoadesivos Removíveis - Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. R$ 5,45 79 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. R$ 3,00 80 REFIL DE COLA QUENTE: bastão fino, de silicone, medindo aproximadamente 30cm. R$ 0,59 84 Tinta, para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,67 85 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,50 86 UMEDECEDOR DE DEDOS. Acondicionado em base plástica com aproximadamente 12g de gel umedecedor de dedos para o manuseio de cédulas e papéis em geral. Produto deve ter ação germicida, evitando a contaminação e ressecamento da pele sem engordurar os papéis, composto por Ácido graxo, Glicóis, Corante alimentício e Essência aromática. O recipiente deve conter tampa para manter a integridade do produto, constando ainda informações do produto e período de validade. R$ 4,25 ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 49 LIVRO ATA - Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. R$ 13,50 50 LIVRO PROTOCOLO - De correspondência, capa em papelão de no mínimo 705 g/m², com folhas internas de papel branco apergaminhado de no mínimo 63 g/m², impressão em offset, com 100 folhas, formato aproximado de 153,0 x 216,0 mm R$ 9,50 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário 15 CANETA - esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,15 24 COLA - branca, líquida, frasco com 90g, lavável e não tóxica, composição básica de cetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 13,25 25 ELÁSTICO PARA DINHEIRO - Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. R$ 13,38 26 ENVELOPE BRANCO COMUM - 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. R$ 0,55 COMERCIAL GEFLAN - EIRELI - EPP Item Especificação Valor Unitário 54 PAPEL - Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. R$ 15,50 55 PAPEL - Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. (COTA RESERVADA) R$ 15,50 Dourados – MS, 02 de Abril de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 02 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga - CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 02 de Abril de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga - CRBio-135751/01-D EDITAIS - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 336/2018 14857 Ana Pinheiro de Brito Filha Floriano Brum, Q-04, L-16/ Jd. Hyran de Matos 334/2018 55102 Atemoc Administração e Particip. LTDA Mato Grosso, Q-70, L-A/ Vila Planalto 217/2018 33116 Aurelio Pereira Souza e Outros Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd. Colibri 339/2018 14353 Clodomiro dos Santos Neves Clovis Carzosimo de Souza, Q08, L-14/ Chácara Parte 351/2018 27390 Darci Seixas Lemos Dom Pedro II, Q-176, L-09/ Vila Industrial 373/2018 79490 Eliani dos Santos CV-14, Q-28A, L-29/ Sit. Campina Verde 353/2018 17110 Espolio de Antonio Morais dos Santos Jaime Moreira nº1030, Q-U, L-08/ Jd. Maipu 372/2018 79055 Euler Coelho Marques e Outros CV-13, Q-21, L-01/ Sit. Campina Verde 338/2018 80065 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Pedro Rechi, Q-02, L-10/ Jd. Parati 330/2018 32552 Francisco Ferreira Lima Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 343/2018 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira nº721, Q-I, L-10/ Vila Rui Barbosa 331/2018 32516 Irineu de Oliveira Martins e Outros Idelfonso Pedroso, Q-37, L10/ Pq. dos Jequitibás 332/2018 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite nº3895, Q-29, L-19/ Pq. dos Jequitibás 335/2018 74481 José Edilson de Moraes Waldomiro de Souza, Q-122, L-01/ Vila Industrial 329/2018 16880 Jose Gois de Alencar Brasil nº1855, Q-T, L-12/ Jd. Maipu 360/2018 14976 José Vieira dos Santos Dos Caiuás, Q-05, L-U/ Vila Aracy 337/2018 18811 Maria Salete dos Santos José Floriano de Freitas nº240, Q-46, L-02/ Jd. Canaã I 355/2018 42180 Nelson Lopes de Lima Acacio Luiz Viegas nº2165, Q41, L-20/ Izidro Pedroso 371/2018 78919 Niel Lopes dos Santos CV-14, Q-12, L-17/ Sit. Campina Verde 358/2018 13024 Shinji Kubo Dos Missionários, Q-25, L-11/ Vila Planalto 350/2018 43080 Wilson Amador Munhoz São Francisco, Q-06, L-09/ Jd. Itália NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 944/2018 28220 Adriana Aparecida de Matos Jose do Patrocinio, Q-B, L-12/ Vl. Santa Catarina 965/2018 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boia Vista nº4070, Q-05, L01/ Alto da Boa Vista 1009/2018 2944 Ana Paula Gomes Ponciano Bezerra Eikishi Sakaguti, Q-18, L-16/ Altos do Indaiá 675/2018 6612 Andre Luiz Melhorança e Outros Ranulfo Saldivar nº940, Q-37, L-16/ Pq. Alvorada 1010/2018 2998 Augusto Paulo Ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do Indaiá 923/2018 98538 Benjamin Oshiro e Outros Marcelino Pires, Q-86, L-A2/ Centro 980/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L01/ Alto da Boa Vista 999/2018 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz nº2240, Q-10, L-05/ Alto da Boa Vista 990/2018 97344 Celene da Conceição Santos Bassan Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/ Alto da Boa Vista 993/2018 97342 Celso Schwartz e Outro Paulo Alberto Thiry, Q-09, L-18/ Jd. Das Primaveras 968/2018 97301 Clinica Médica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boia Vista nº4100, Q-05, L04/ Alto da Boa Vista 700/2018 46505 Dolor Rodrigues Brasil nº1375, Q-01, L-02/ Jd. Maracanã 704/2018 14358 Doraci Alves Ribeiro Joaquim dos Santos Veríssimo, Q08, L-19/ Chácara Parte 927/2018 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 947/2018 33586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Pessegueiros, Q-05, L-04/ Jd. Colibri 908/2018 81242 Espolio de José Aparecido de Souza Rui Barbosa, Q-06, L-06/ Vl. Seac I 940/2018 66473 Flavio Jose Costa Bento e Esposa Joaquim Luiz Azambuja, Q-03, L03/ Jd. das Primaveras 943/2018 60187 Gilmar Toniolli Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, L-P45/ Chácara Parte 1028/2018 29185 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão, Q-51A, L15/ Jd. Água Boa 942/2018 2642 Isabela Pezzini Volpato Eisei Fujinaka, Q-01, L-16/ Altos do Indaiá 887/2018 49803 Jaqueline Forte Leite Horácio Marques Mattos, Q-50, L22/ Jd. Novo Horizonte 882/2018 15715 Jose Candido Pessoa de Melo Netto Paranhos nº2885, Q-35ª, L-01/ Jd. Piratininga 948/2018 66444 Jose Edvaldo Gonzales Lopes Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L03/ Jd. das Primaveras 643/2018 39037 José Wanderlei Lopes Paim Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q50, L-06/ Pq. das Nações II 1016/2018 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 1013/2018 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 935/2018 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 712/2018 29036 Márcia Maria Simião Bicalho João Damasceno Pires, Q-36, L-17/ Jd. Água Boa 966/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L02/ Alto da Boa Vista 972/2018 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Orestes D’avila Lima nº2160, Q-05, L-09/ Alto da Boa Vista 682/2018 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L-01/ Jd. Clímax 916/2018 19453 Nilton Rodrigues Gonçalves e Outros Eulália Pires, Q-N, L-07/ Centro 932/2018 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 642/2018 39034 Roberto Razuk Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q50, L-02/ Pq. das Nações II 1006/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Antonio Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 604/2018 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 933/2018 14390 Tereza Mariano de Moraes e Outros Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-20, L-13/ Jd. Monte Líbano 889/2018 1059 União Federal Ciro Melo, Q-D, L-08/ Jd. Tropical 995/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do termo aditivo anterior conforme segue: ONDE CONSTA: para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$ 5.513,15, elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.231.461,91, tendo como alterações: item 10.14 acréscimo de calçada; itens 13.5.1.1 a 13.5.1.8 lógica de redes estruturadas; substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por portas de alumínio, item 6.2.3.4. Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, acréscimo de R$ 1.637,50, elevando o valor contratual do lote para R$ 1.248.520,16, tendo com alterações: substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por portas de alumínio, item 6.2.3.4 e itens 13.5.1.1 a 13.5.16.8 lógica de redes estruturadas. Os acréscimos acima relacionados somam o total de R$ 7.150,60 (sete mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos) para o valor contratual total de R$ 4.421.609,09 (quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e nove reais e nove centavos). PASSA A CONSTAR: para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$ 3.875,65 elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.229.824,41 (um milhão duzentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, inicialmente orçado em R$ 1.246.882,66 ( um milhão duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), permanecerá com o valor inalterado. O acréscimo acima relacionado somam o total de R$ 3.875,65 (três mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), elevando o valor contratual global para o montante de R$ 4.418.334,10 (quatro milhões quatrocentos e dezoito mil trezentos e trinta e quatro reais e dez centavos). 02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/138/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES CPF n°: 046.286.559-28 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 33.721,68 (Trinta e três mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 8.430,42 (Oito mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 2.810,14 (Dois mil oitocentos e dez reais e quatorze centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/138/2017/FEAS/2018 Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/139/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR EBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 PRESIDENTE: ADALTO VERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.609,38 (Três mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/139/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/136/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 PRESIDENTE: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 51.408,00 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 12.852,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) as demais parcelas no valor de R$ 4.284,00 (Quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/136/2017/FEAS/2018 Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/135/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE DE DOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 PRESIDENTE: JORGE LUÍS TARGAS TROTA CPF n°: 077.941.691-00 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 91.249,20 (Noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 22.812,30 (Vinte e dois mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 7.604,10 (Sete mil, seiscentos e quatro reais e dez centavos) conforme Plano de Trabalho. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/135/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/141/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 PRESIDENTE: EDGARD MORENO CPF n°: 105.448.361-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 86.625,00 (Oitenta e seis mil mil, seiscentos e vinte e cinco reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 21.656,25 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 7.218,75 (Sete mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/141/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTATO DO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS N° 9854/137/2017/FEAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS CPF n°: 254.759.911-20 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 74.122,32 (Setenta e quatro mil, cento e vinte dois reais e trinta e dois centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 18.530,58 (Dezoito mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 6.176,86 (Seis mil, cento e setenta e seis reais oitenta e seis centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9854/137/2017/FEAS/2018. Dourados, 03 de Abril de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 022/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 008/2017 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim das Primaveras (parte) – lote 01, Vila Nova Esperança (parte) – lote 02 e Avenida Joaquim Luiz Azambuja e Altos do Indaiá (parte) – lote 03”, com recursos do convênio nº 782861/2013/ SUDECO/MI o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA 16751-P/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS-MS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2018 e previsão de vencimento em 20/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2018 e previsão de vencimento em 20/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME. Valor Total: R$ 24.817,80 (vinte e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 13.094,00 (treze mil e noventa e quatro reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: C. CARDOSO BARBOSA - ME. Valor Total: R$ 175.756,80 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO I TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FNAS N° 9841/127/2017/FNAS/2018. PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES CPF n°: 046.286.559-28 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9841/127/2017/FNAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.083,12 (Seis mil e oitenta e três reais e doze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.041,56 (Três mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo a Fundo). CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração N° 9841/127/2017/FNAS/2018. Dourados, 03 de abril de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 332/2018 REVISÃO DE SALÁRIO ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 SEMED 526/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 114761889-2 SEMED 372/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 063/2018 45 08/02/2018 a 24/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 083/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 130041-3 ANIZIA SOARES 084/2018 85 19/01/2018 a 13/04/2018 501166-2 IARA VENANCIO 085/2018 90 15/01/2018 a 14/04/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 086/2018 4 09/01/2018 a 12/01/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 087/2018 56 16/01/2018 a 12/03/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 088/2018 16 26/12/2017 a 10/01/2018 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 089/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 090/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 091/2018 21 17/01/2018 a 06/02/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 092/2018 60 06/12/2017 a 03/02/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 093/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 094/2018 90 26/12/2017 a 25/03/2018 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 095/2018 180 15/01/2018 a 13/07/2018 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018 Periodo de Licença Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JANEIRO a 22 de FEVEREIRO de 2018. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE EXTRATOS 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 105/2018 55 24/01/2018 a 19/03/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 106/2018 14 03/02/2018 a 16/02/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 107/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 108/2018 15 09/02/2018 a 23/02/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 109/2018 16 01/02/2018 a 16/02/2018 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 110/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 111/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 112/2018 2 02/02/2018 a 03/02/2018 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 113/2018 1 01/02/2018 a 01/02/2018 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 114/2018 63 27/12/2017 a 27/02/2018 1479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 115/2018 90 27/01/2018 a 26/04/2018 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 116/2018 180 16/01/2018 a 14/07/2018 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 117/2018 131 21/12/2017 a 30/04/2018 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 118/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 119/2018 36 16/02/2018 a 23/03/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 120/2018 165 20/02/2018 a 03/08/2018 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 121/2018 23 01/02/2018 a 23/02/2018 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 122/2018 30 03/02/2018 a 04/03/2018 114764185-1 LUCAS RODRIGUES CARDIM 123/2018 28 26/01/2018 a 22/02/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 124/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 125/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 126/2018 80 28/01/2018 a 17/04/2018 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 127/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 128/2018 30 30/01/2018 a 28/02/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 129/2018 15 10/02/2018 a 24/02/2018 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 130/2018 180 06/02/2018 a 04/08/2018 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 132/2018 90 09/02/2018 a 09/05/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 133/2018 75 07/02/2018 a 22/04/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 134/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 135/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 136/2018 75 22/02/2018 a 07/05/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 137/2018 165 16/02/2018 a 30/07/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 138/2018 60 28/01/2018 a 28/03/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 139/2018 60 27/01/2018 a 27/03/2018 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 140/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 141/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 142/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 143/2018 45 14/02/2018 a 30/03/2018 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 144/2018 24 01/02/2018 a 24/02/2018 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 145/2018 40 16/02/2018 a 27/03/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 146/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 149/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 150/2018 90 02/01/2018 a 01/04/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 151/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 152/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 153/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 154/2018 28 05/02/2018 a 04/03/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 155/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 157/2018 75 16/02/2018 a 01/05/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 158/2018 107 22/02/2018 a 08/06/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 159/2018 24 22/02/2018 a 17/03/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 160/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 161/2018 1 23/02/2018 a 23/02/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 162/2018 45 13/02/2018 a 29/03/2018 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 163/2018 60 07/02/2018 a 07/04/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE EXTRATOS 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 173/2018 45 17/02/2018 a 02/04/2018 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 174/2018 55 05/02/2018 a 31/03/2018 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 175/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 176/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018 129951-3 REGINALDO ARGUELO 177/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 178/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 179/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 180/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 181/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 199/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 182/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 183/2018 17 17/02/2018 a 05/03/2018 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 184/2018 45 23/02/2018 a 08/04/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 185/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 186/2018 30 17/02/2018 a 18/03/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 187/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 188/2018 151 02/03/2018 a 30/07/2018 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 189/2018 5 01/03/2018 a 05/03/2018 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 190/2018 181 06/02/2018 a 05/08/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 191/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 192/2018 17 03/02/2018 a 19/02/2018 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 193/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 194/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 195/2018 30 20/02/2018 a 21/03/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 196/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 197/2018 15 21/02/2018 a 07/03/2018 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 198/2018 15 24/02/2018 a 10/03/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 200/2018 50 19/02/2018 a 09/04/2018 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 201/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 202/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 203/2018 63 21/02/2018 a 24/04/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 204/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 205/2018 23 09/01/2018 a 31/01/2018 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 206/2018 45 27/02/2018 a 12/04/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 207/2018 29 01/03/2018 a 29/03/2018 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 208/2018 3 21/02/2018 a 23/02/2018 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 209/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 210/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 212/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 213/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 214/2018 180 20/02/2018 a 18/08/2018 501003-5 TELESFORO VERA 211/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 256/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 215/2018 69 22/01/2018 a 31/03/2018 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 216/2018 39 21/02/2018 a 31/03/2018 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 217/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 218/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 219/2018 59 01/02/2018 a 31/03/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 220/2018 8 02/03/2018 a 09/03/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 221/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018 ATA -SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 003/2017/SEMS Ata nº. 001/2018 Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.2 – i) Certidão Negativa de Decretação de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias. m) Cópia do Diploma de Graduação; Pós-Graduação (se houver) dos profissionais executores dos serviços, para os profissionais descritos no item 2.2.1 e 3.7.3 (obs.: ausente cópia autenticada dos documentos dos profissionais Alessandro de Matos Santos, Bianca Gonçalves Orbolato e Luiz Carlos Piva). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE ATA -SEMS n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classe (obs.: ausente cópia autenticada dos documentos dos profissionais Alessandro de Matos Santos, Luiz Carlos Piva, Bianca Gonçalves Orbolato e Eclair Holsback Rolon da Silva). o) Documento Comprobatório de inscrição do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe. O proponente ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.2 – q) Memorial descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis (obs.: especificar local onde serão realizadas as consultas médicas e o atendimento social, conforme proposta de trabalho apresentada). u) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pela clínica/estabelecimento em cada especialidade, bem como especificando as especialidades para as quais pretende se credenciar, segundo o modelo constante do Anexo II (Obs.: horário de atendimento/ carga horária dos profissionais não condiz com o cadastrado no CNES; especificar a forma de atendimento conforme os parâmetros assistenciais). Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I)Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Maria Piva Fujino Wando Capistana da Silva Bruno Radaelli de Assis PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de instalação de tampa de passagem e desentupimento de rede de esgoto completa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: MAURO BELARMINO TORRES- ME - CNPJ nº 05.789.687/0001-00 Rua João Paulo Garcete, nº 3990, Vila Rosa, Dourados MS VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Dourados MS, 02 de abril de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal LICITAÇÕES ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala da Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria do Sr. Christian Pimenta Richers, assessoria contábil da Sr. Lucy Vanda Palácio Alves e assessoria jurídica do Sr. Raphael da Silva Matos – Controlador. A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e proposta referente ao Processo Administrativo nº 012/2018, Tomada de Preço nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 003/2018, publicado o aviso no Diário Oficial do Município e do Estado, assim como foi disponibilizado no mural desta Casa de Leis e no Portal da Transparência. Quanto ao edital com seus anexos, foi disponibilizado no link http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/ camara_municipal_de_dourados para download. Apenas 01 (uma) empresa fez o devido cadastro para a participação nesta Tomada de Preço, sendo ela: 1) AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ 00.922.286/000162, localizada na rua Pedro Celestino, nº 1993, centro, na cidade de Campo Grande/ MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, somente uma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta de Preços, sendo ela: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, a empresa apresentou como representante legal o Sr. William Fernando Borgo – CPF 899.963.561-91 e Registro Geral 844.235 SSP/MS. Após conferido os envelopes de habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Propostas de Preço a qual apresentou o valor de R$ 54.719,50 com o percentual de desconto de 0,51%. Finalmente, após todas as verificações e análises foi declarada a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME vencedora do Certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Lucy Vanda Palácio Alves Contadora Christian Pimenta Richers Plenus Consultoria Raphael da Silva Matos Controlador Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS ATAS - PREVID ATA Nº 03/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/02/2018. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Análise dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Srs. Ademir Martinez Sanches, Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena de Moraes, justificaram ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos iniciou a reunião trazendo a pauta os Credenciamentos das Instituições Financeiras que foram analisados pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentaram os seguintes resultados: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3, para alocação de no máximo 5% dos recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 003/2018, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIRO DTVM S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.506.394/0001-05 Gestora de Recursos obteve nota IQG - RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG - RP3, para alocação de no máximo 5% dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 004/2018, BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 Administradora obteve nota IQG – RP1 e BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. CNPJ: 62.375.134/0001-44 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1, logo o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. Processo nº 005/2018, BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. Quanto aos documentos apresentados, verificou-se que a certidão negativa municipal apresentada consta CNPJ divergente dos demais documentos apresentados no processo, decidiu-se condicionar a apresentação da certidão negativa coerente com os demais documentos do processo. Todos os credenciamentos analisados seguem em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. Os processos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Antonio Marcos Marques Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA Nº 04/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/03/2018. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Análise de Credenciamento das Instituições Financeiras 2) Visita do Representante da Instituição Financeira Banco Bradesco; 3) Visita do Representante da Instituição Financeira Itaú Unibanco; 4) Realocação de Recursos; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Luiz Constâncio Pena de Moraes. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, justificou ausência por motivo de férias e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivo de trabalho. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes, na qualidade de Vice-Presidente do Comitê de Investimentos iniciou a reunião trazendo a primeira pauta o Credenciamento da Instituição Financeira que foi analisado pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentou o seguinte resultado: Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA., CNPJ: 72.027.832/0001-02 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimento. O credenciamento analisado segue em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. O processo discutido na presente ata segue para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, os representantes da Instituição Bradesco, Sr. Paulo Dilans A. Echeverria e a Sra. Quezia S. Farias de Oliveira, expuseram o portfólio de produtos, onde demonstraram os ativos de renda fixa e renda variável como uma possível opção para a carteira do PreviD, conforme o cenário econômico e político que o país vem apresentando. Na terceira pauta do dia, o representante da Instituição Itaú Unibanco S.A., o Sr. Antonio Carlos Gonçalves, expôs sua visão sobre a conjuntura econômica atual do país e quais produtos do portfólio que obteria rentabilidade em relação ao bechmark do ativo, sendo uns de renda fixa e outros de renda variável como opções a carteira do Instituto. Na quarta pauta do dia os membros do Comitê de Investimentos, analisaram e discutiram algumas estratégias para alocação e realocação dos recursos do Instituto, logo o fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, se encontra desenquadrado perante a Resolução do CMN nº 3822/2010 e suas alterações. Sendo assim, foi aprovado o resgate total do fundo em questão para aplicação no fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, fundo este que apresentou rendimento de 39,08% no ano de 2.017. Considerando que o fundo BB AÇÕES BB SEGURIDADE FI AÇÕES CNPJ: 17.593.934/000187, superou o valor de R$ 1.000.000,00, marca esta que seria considerada para mudança de estratégia, visto que os rendimentos do fundo ficaram abaixo da meta estabelecida para 2.017, foi aprovado o resgate total dos recursos do fundo em questão, para alocação no fundo BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES, fundo este que apresentou performance de 28,83% nos últimos 12 meses. Levando em consideração as estratégias da Política de Investimentos para 2.018, que pondera um desinvestimento nos Subsegmentos IMA’s, foi sugerida e aprovada a retirada do montante de R$ 2.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73. Tal montante será aplicado no BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50, estratégia que visa a diversificação no subsegmento multimercado, na mitigação dos riscos em busca de maiores retornos e considera a adequação da carteira do RPPS na estratégia para o exercício atual e posterior. Sobre os novos aportes alusivos às contribuições previdenciárias e a 1ª parcela do Termo de Acordo de Parcelamento nº 00270/2018, ficou decidido um aporte no valor de R$ 2.000.000,00 no fundo INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08, produto que apresenta melhor performance perante os fundos que tem o mesmo subsegmento e um aporte de R$ 400.000,00 no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, fundo este que apresentou um rendimento de 40,18% no exercício de 2.017, logo no ano de 2.018 o fundo vem apresentando 10,18% até a presente data. O restante dos recursos serão aplicados da seguinte forma: 50% no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 e os outros 50% no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06. Logo, os valores para despesas previdenciárias serão retirados do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO. Todos os fundos foram devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo as diretrizes da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações. Os fundos que apresentam os subsegmentos de Multimercado e os fundos de investimentos com prazo de conversão de cotas superior a 30 dias, serão submetidos à aprovação do Conselho Curador conforme o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, Decreto nº N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016, art. 5°, I e VI. Em conformidade com a Ata Nº 03/2018, o texto redigido referente ao Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Sendo assim, retifica-se a Ata em questão e o texto passa a ser: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Ademir Martinez Sanches Membro Antonio Marcos Marques Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 ATAS - PREVID Ata nº. 005/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, que tem como objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela empresa FONSECA E NUNES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 13.399.934/0001-90. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 02 de abril de 2018. Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATA - COMDECON ATA Nº 01/2018 - DE POSSE DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS E DA PRIMEIRA (1ª) PARTE DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (132ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, ocorreu a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, que tiveram sua nomeação através do Decreto nº 883, de 16 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Município – ano XX - sob nº 4.654, de 21 de março de 2018. Aberta a solenidade, usou da palavra a Procuradora do Município, Lourdes Peres Benaduce, pela qual, representando a Excelentíssima Prefeita Municipal de Dourados, Sra. Délia Godoy Razuk, foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, para o período de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2019, os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Dentre os conselheiros acima relacionados, não estiveram presentes a esta cerimônia de posse: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Após a solenidade de posse, reuniram-se os/as conselheiros/ as representantes das respectivas entidades: Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, nos termos do artigo 3º do Regimento Interno do COMDECON, pelo plenário foi eleito o conselheiro Mário Júlio Cerveira para conduzir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Inicialmente, pelo presidente (ad hoc) foi indicado o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para exercer a função de secretário executivo do COMDECON, o que contou com a aprovação unânime dos conselheiros presentes. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro (R$ 2.894.212,64) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos (R$ 8.870,67). Passou-se, então, a análise dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017, e após essa análise, foi deliberado pelos membros do Comdecon pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017. Em seguida, passou-se a análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, o qual, considerandose também as sugestões e requerimentos dos membros do COMDECON, é composto pelos seguintes itens: PLANEJAMENTO ANUAL DE 2018: I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Fumdecon) para o ano de 2018. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento sobre direitos do consumidor, no mês de março 2018; c) Realização de evento, no mês de setembro de 2018, data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo Comdecon; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do Procon na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio no Procon a alunos da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e/ou a alunos de outras instituições ou convênios públicos; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) Adequar a sede do Procon à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os Procons do Estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor; o) implantação do Procon itinerante nos bairros do Município de Dourados; o) Realização de Congresso de Direito do Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e outras entidades; o) Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2017 e que ainda não tenham sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, e que ainda não tenham sido executadas; q) Realização de parcerias com a Vigilância Sanitária de Dourados a fim de possibilitar a execução de fiscalizações conjuntas, bem como de ações educativas destinadas a consumidores e/ou a fornecedores. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO PARA O PROCON DE DOURADOS: Aquisição DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados: a) 05 un. Arquivo deslizante com quatro gavetas; b) 13 un. Computador Completo de última geração, com office instalado e atualizado; c) 01 un. Computador Servidor Completo de última geração e de alta performance; d) 02 un. Notebook de última geração; e) 04 un. Monitor extra para computador; f) 01 un. Cafeteira Elétrica; g) 01 un. Dispensador de senhas digital completo; h) 12 un. Gaveteiro com 04 gavetas; i) 08 un. Armário fechado; j) 08 un. Armário aberto; k) 04 un. HD externo de 02 TB; l) 25 un. Suporte para pés; m) 04 un. Impressora multifuncional de última geração; n) 05 un. de scanner de alta performance e de última geração; o) 01 un. Jogo de Sofá em couro; p) 15 un. Mesa completas em L (com conexão); q) 01 un. Mesa de reuniões com 14 cadeiras; r) 01 un. Mesa redonda; s) 40 un. Cadeira fixa para atendimento, salas de audiências e reuniões; t) 20 un. Cadeira executiva com braços; u) 10 un. Cadeira fixa para recepção ou sala de espera; v) 20 un. Nobreak 600 VA; w) 12 un. Baia para atendimento; x) 05 un. Prateleira de ferro para arquivo; y) 03 un. Poltrona Diretor fixa; z) 10 un. Telefone sem fio; aa) 29 un. Toner para impressoras do Procon; bb) 20 un. cartucho de toner para impressoras do Procon; cc) 50 kg de pó de toner para impressoras do Procon; dd) 600 un. pasta, para o Procon de Dourados; ee) 600 un. bloco para anotações, para o Procon de Dourados; ff) 01 un. Frigobar para sala de direção; gg) 01 un. Sofá para sala de direção; hh) 10 un. Aparelhos de Ar Condicionado de 12.000 btu; ii) 05 un. Aparelhos de ar condicionado de 18.000 btu; jj) 02 un. balanças de alta precisão para a fiscalização; ll) 01 un. carro tipo van para Procon Itinerante; mm) 02 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de calibragem; nn) 01 un. Equipamento de ponto eletrônico para o Procon de Dourados. oo) 01 un. Lavadora de alta pressão para limpeza de superfícies; pp) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2017 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; qq) Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, e que ainda não tenham sido adquiridos; 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria Geral do Município: a) 15 un. Mouse para computador; b) 15 un. Teclado para computador; c) 06 un. Monitor para computador; d) 18 un. Computador completos com 1 TB, ou superior; e) 15 un. Nobreak; f) 30 un. Descanso para os pés reguláveis; g) 02 un. Scaner´s profissional de mesa (de alta performance e velocidade); h) 10 un. Pendrive de 08 e/ou 16 G; i) 01 un. Jogo de sofá para recepção de dois lugares; j) 01 un. Jogo de sofá para recepção de três lugares; k) 22 un. Mesa em L com conexão; l) 10 un. Gaveteiro; m) 12 un. Cartucho de tinta colorida para impressora Laser Jet 100 color MFP M175 NW; n) 12 un. Cartucho de tinta preta para impressora Laser Jet 100 color MFP M175 NW; o) 02 un. Roteador sem fio; p) 06 un. Arquivo com gavetas; q) 06 un. Armário de escritório com 02 portas; r) 14 un. Cadeira presidente com rodas; s) 08 un. Cadeira giratórias secretária; t) 10 un. Cadeira giratórias Executivas; u) 02 un. Condicionador de ar de 09 mil BTU’S; v) 02 un. Condicionador de ar de 12mil BTU’S; w) 04 un. Condicionadores de ar de 30mil BTU’S; x) 01 un. Triturador de papel. V – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DOURADOS: a) 04 un. Mouse para computador; b) 04 un. Teclado para computador; c) 02 un. Pendrive; d) 08 un. Nobreak; e) 02 un. Impressora multifuncional; f) 02 un. Toner Laser 36A; g) 03 un. Monitor para computador; h) 04 un. Arquivo com quatro gavetas; i) 08 un. Termômetro profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de calibragem. VI – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Instalação e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon, inclusive, dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado funcionamento da rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) Aquisição de passagens aéreas e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes, pastas etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para realização de eventos e campanhas educativas do Procon de Dourados; f) Aquisição de pastas de reunião e blocos para anotações destinados à realização de reuniões e eventos de interesse do Procon; g) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; h) Serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados; i) Contratação de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som, para divulgação de ações e atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo do sufoco”; j) Contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa (terceirizada) para a realização de serviços de limpeza/higiene e de copa exclusivamente junto ao Procon de Dourados; k) Contratação de locação de 03 un. impressoras para o Procon de Dourados; l) Aquisição de materiais de consumo, inclusive, café, chá e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados ao Procon de Dourados; m) Contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados; n) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente da Revista de Direito do Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do Consumidor do Idec; o) Contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; p) Aquisição de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; q) Pagamento de despesas com manutenção de veículos do Procon de Dourados; r) Contratação de locação de sala (ou salão) e de coffebreak para eventos do Procon de Dourados pertinentes à proteção e defesa do consumidor (palestras, dia do consumidor, etc.); s) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2017 e que ainda não tenham sido executados; t) Execução das obras e serviços já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, pelo COMDECON e que ainda não tenham sido totalmente executados; u) Locação de imóvel urbano, localizado na área central de Dourados, destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, possibilitando-se o pagamento de aluguel e IPTU com recursos do Fumdecon; v) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem, montagem, carga, descarga e transporte de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma; w) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de transporte, carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma; x) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma. VII – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VIII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado. No que se refere ao assunto análise do balanço anual das contas do exercício 2017 do Fumdecon, consta sua aprovação na ata nº 02/2018. Pela conselheira Mariza Fátima foi indagado a respeito da implantação do processo digital no Procon, no que lhe foi respondido pelo conselheiro Mário Cerveira e pela Procuradora Geral do Município de que há previsão de início de implantação do processo digital após a conclusão da ampliação e reforma do Procon. E, pela conselheira Mariza Fátima também foi solicitado que seja apresentada, na próxima reunião, pelo Procon relatório sobre as despesas correntes e de manutenção mensais do Procon, bem como foi por ela solicitado que, na próxima reunião, seja apresentado um cronograma do que será utilizado mensalmente pelo Procon no ano de 2018, bem como quais são os equipamentos que o Procon tem necessidade corrente e prioritária. O que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual acima mencionado. Passou-se, então, a análise do pedido de aprovação da contratação de serviços de elaboração e execução dos projetos complementares da obra de reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados, pedido esse que, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros presentes a esta reunião, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, o pagamento das despesas necessárias para a contratação de serviços de elaboração e execução dos projetos complementares da obra de reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Mário Júlio Cerveira Lenilson Almeida da Silva Ahmad Hassan Gebara Sandra Araújo de Oliveira Eliane Osshiro Sandra Regina Nervis Aguinaldo Zagretti Erão Pereira Camargo Mariza Fátima Gonçalves Calixto Inês Batisti Dantas Vieira Elcio Minoru Tanizaki Adolfo Ribeiro Garcia Lourdes Peres Benaduce ATA - COMDECON DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.663 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE ATA Nº 02/2018 – DA SEGUNDA (2ª) PARTE DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (132ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/ MS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/ as representantes das respectivas entidades: Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, nos termos do artigo 3º do Regimento Interno do COMDECON, pelo plenário foi eleito o conselheiro Mário Júlio Cerveira para conduzir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro (R$ 2.894.212,64) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos (R$ 8.870,67). Registrase que, nesta data, foi realizada a posse dos conselheiros, foram aprovados os balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2017 e foi aprovado o plano anual (2018) de aplicação dos recursos do Fumdecon, conforme consta na ata nº 01/2018. Já com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2017, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2017; 2) do comparativo da despesa com liquidação no ano de 2017; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017; 5) do relatório de notas de pagamento pagas entre 01/01/2017 a 31/12/2017; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2017, teve: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$ 3.079.000,00; 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 792.679,15; 3) Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.079.000,00; 4) Despesa orçamentária empenhada no valor de R$ 154.830,03; 5) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 792.679,15; 6) Despesa orçamentária realizada no valor de R$ 154.830,03; 7) O Balanço financeiro teve o resultado (soma) no valor de R$ 2.979.707,47; 8) O balanço patrimonial (saldo em contas correntes que passou para 2018) teve o valor de R$ 2.681.448,98; e 09) O resultado financeiro (superávit financeiro) totalizou R$ 2.656.083,01; conforme balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do ano de 2017 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XX – nº 4.653, de 20/03/2018. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2017 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do Exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2017 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Mário Júlio Cerveira Lenilson Almeida da Silva Ahmad Hassan Gebara Sandra Araújo de Oliveira Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis Aguinaldo Zagretti Erão Pereira Camargo Mariza Fátima Gonçalves Calixto Inês Batisti Dantas Vieira Elcio Minoru Tanizaki Adolfo Ribeiro Garcia ATA - COMDECON FENIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua: Italivio de Souza Pael 1410 Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ACOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comercio Atacadista de Ferro para construção, produtos siderúrgicos, metálicos, artigos e serviços de confecções de armações metálicas para construções, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos, localizada na Rua: Valerio Fabiano, 340, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Comércio atacadista e varejista de ferragens, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2635, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S. DE FREITAS HAJJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 1.580, Sala 11, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAMAR BUENO DOS SANTOS 03452831124 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação LO Nº 9.098/2015, para a atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária (Higiene e embelezamento, consultas, internação e procedimentos cirúrgicos), localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, Nº 160, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.José Renato Cantadori – EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Serviço de Certificação de Veículos, localizada na Rua/AV. Weimar Gonçalves Torres nº 3643, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada na Av. Presidente Vargas, 2815 – Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JET CHICKEN MS LTDA - ME (Jet Chicken), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação, Restaurante e Lanchonete, COD Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Nº 3.600, Loja LA 17, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G & S SORVETES LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de “VENDA DE SORVETES E PICOLÉS NO ATACADO E VAREJO”, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES , 2206 A Bairro CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C TED ARMAS E ACESSORIOS LTDA ME ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de armas e munições, localizada na Rua Mato Grosso ,1587,Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARMORARIA CAMPOS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de aparelhamento de placas, comércio de mármores, localizada na AV MARCELINO PIRES, 3.255, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS FORGIARINI DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio de mercadorias em geral, mercearia, localizada na Rua Monte Alegre n° 570 , Jardim Tropical, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e de Operação – LI/LO N.º 24.050, para atividade de Universidade da Unidade II localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12 – Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Válida até 06/03/2021. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Universidade na Unidade 1, localizada na Rua: João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4662 – 03/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 895, DE 28 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: I - Poder Executivo Municipal: a) Representante do Gabinete da Prefeita: Suplente: Evanildo Alves Lopes em substituição ao Claudio Caldeira Barbosa. II - Órgãos Colegiados: a) Representante do Conselho Tutelar de Dourados: Suplente: Maria de Lurdes da Silva Paiva em substituição à Vanilza Martins. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2018. Dourados (MS), 28 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.662 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 896, DE 28 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato de 2017 a 2019: I - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR: Titular: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira em substituição a Laércio Arruda; Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida em substituição à Jessica Nedeff. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.662 2 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 DECRETO Nº 900, DE 28 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, conforme segue: I – Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre; Suplente: Ana Paula Batista dos Santos. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva. d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira; Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino. e) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED: Titular: Sandra Giselly Amaral Assunção; Suplente: Vicente de Mello. II – Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta - Lar Ebenézer; Suplente: Patrícia Brito de Oliveira - Instituto Corpal. b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Francelly Dutra Rosa - Casa Criança Feliz; Suplente: Priscila Schumacher de Lima - Ação Familiar Cristã. c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Kátia Melissa Bamberg - CESMAR – Centro Educacional e Social Marista; Suplente: Amilcar Bragança de Vasconcelos - IAME – Instituto Agrícola do Menor. d) Representantes do Núcleo dos (as) Assistentes Sociais de Dourados - NUCRESS: Titular: Emília Fátima Pott; Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva. e) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB: Titular: Adalto Veronesi; Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/03/557/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº. “114772190-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“95” (noventa e cinco) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/02/2018 a 31/05/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/06/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (27) vinte e sete dia do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/561/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, matrícula nº. “500353-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, conforme processo administrativo n° 343/2018 e parecer n°348/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/562/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAYS BOSQUETI LOPES, matrícula nº. “114761992-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, “14” quatorze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/02/2018 a 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/563/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula nº. “114764560-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, conforme processo administrativo n°533/2018 e parecer n°350/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.662 3 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/559/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE APARECIDA DA SILVA, Matrícula nº. “31691-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/560/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALCINO MOURA ORNEVO, matrícula funcional nº. “500974-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Alcides Prado Ornevo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/270/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), sem ônus para origem, a partir de 20.03.2018, em conformidade com o Ofício nº 142/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo - Resolução n. Cd/04/270/18/SEMAD Matricula Nome Cargo Origem Cedência 114764842-2 Antônio Carlos Barbosa Prof. do Magistério Municipal SEMED FUNED 74481-1 Antônio de Souza Pietramale Prof. do Magistério Municipal SEMED FUNED Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (02) Dois dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 2 FEVEREIRO (2018) 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SEMED 1 FEVEREIRO (2018) 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 2 FEVEREIRO (2018) 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 9 JANEIRO (2018) 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 5 JANEIRO (2018) 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 FEVEREIRO (2018) 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1 FEVEREIRO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 DEZEMBRO (2017) 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 2 FEVEREIRO (2018) 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAD 1 FEVEREIRO (2018) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 9 FEVEREIRO (2018) 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 2 FEVEREIRO (2018) 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS SEMS 5 JANEIRO (2018) 114770980-2 FABIANE MEZACASA SEMS 5 JANEIRO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 28 FEVEREIRO (2018) 114765583-4 GRAZIELA MICHELAN SEMS 28 FEVEREIRO (2018) 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI AGETRAN 1 FEVEREIRO (2018) 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA SEMS 5 JANEIRO (2018) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 28 FEVEREIRO (2018) 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 28 FEVEREIRO (2018) 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE SEMS 5 JANEIRO (2018) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 FEVEREIRO (2018) 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENEZES SEMS 5 JANEIRO (2018) 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA SEMS 4 JANEIRO (2018) 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA SEMS 01/fev JANEIRO (2018) 114771042-2 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL SEMAS 7 FEVEREIRO (2018) 150221-4 LAIDE BESSA RIBEIRO SEMS 5 JANEIRO (2018) 114771711-1 LAIS DIAS AZEVEDO SEMS 12 FEVEREIRO (2018) 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA SEMS 5 JANEIRO (2018) 114766157-3 LUCIANE DA SILVA CORTES AGEHAB 2 FEVEREIRO (2018) 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 3 JANEIRO (2018) 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO SEMS 5 JANEIRO (2018) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SEMED 28 FEVEREIRO (2018) 114765288-1 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2 JANEIRO (2018) 114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA SEMS 12 JANEIRO (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 31 OUTUBRO (2017) 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 JANEIRO (2018) 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS SEMS 5 JANEIRO (2018) 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 01/fev JANEIRO (2018) 114768517-3 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX SEMS 2 JANEIRO (2018) 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 2 FEVEREIRO (2018) 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATOS SEMS 5 JANEIRO (2018) 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 28 FEVEREIRO (2018) 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 30 NOVEMBRO (2017) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 FEVEREIRO (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 1 JANEIRO (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 5 JANEIRO (2018) 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA SEMS 5 JANEIRO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 448 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.662 4 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 EDITAIS EDITAL PMD 07/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 – INFORMAR, o desligamento do concurso EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016, o candidato abaixo relacionado, pois convocado para o Curso de Formação Profissional GMD, EDITAL PMD 06/2018 – GUARDA MUNICIPAL, não compareceu às aulas e conforme Projeto Pedagógico (PORTARIA N° 08/GMD/2018) faltas injustificadas acarretará o desligamento. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSP/MS 2 – CONVOCAR, o candidato abaixo relacionado para MATRÍCULA e APRESENTAÇÃO no Curso de Formação Profissional GMD, dia 03 de abril de 2018, as 07:00 horas, no Centro Estadual de Educação Profissional de Dourados (CEEP). Endereço: Rua Francisco Feitosa Sobreira, Jardim Agua Boa, nº 355, Dourados/MS. Dourados/MS, 28 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita de Dourados/MS INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 125857 Osny Alves de Oliveira 000871098 SSP/MS 69 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 95/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/04/2018 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 Reabertura OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 62/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 13/04/2018 (treze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um decréscimo contratual no valor de R$ 479,55 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 2.000.857,27 (dois milhões oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMERCIAL GEFLAN – EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 299.326,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos e vinte e seis reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional - IEDHI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2017. OBJETO: contratação de empresa sem fins lucrativos, para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através de oficinas especificas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev.. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.280,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EDSON MARCHIORO ARQ. URB. E ENGENHARIA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 13.426,84 (treze mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha anexa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.662 5 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº. 65, de 28 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Ademar Alves da Silva do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 66, de 28 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Fabiana Vieira Santos Saraiva do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no gabinete do Vereador Alcirio Zanata da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 06 de abril de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO N° 001/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO COMPLETA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala da Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria do Sr. Christian Pimenta Richers e assessoria contábil da Sr. Lucy Vanda Palácio Alves. A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referente ao Processo Administrativo nº 011/2018, Tomada de Preço nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 002/2018, publicado o aviso no Diário Oficial do Município e do Estado, assim como foi disponibilizado no mural desta Casa de Leis e no Portal da Transparência. Quanto ao edital com seus anexos, foi disponibilizado no link http:// web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_de_dourados para download. 02 (duas) empresas fizeram o devido cadastro para a participação nesta Tomada de Preço, sendo elas: 1) MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, inscrita no CNPJ 29.925.797/0001-10, localizada na rua Machado de Assis, nº 235, Jardim dos Cristhais, nesta cidade; 2) VALENTIM SGARAVATTI - ME, inscrita no CNPJ 05.851.924/0001-15, localizada na rua Pedro Celestino, 1560, Jardim Bara, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, somente uma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta de Preços, sendo ela: 1) VALENTIM SGARAVATTI - ME, a empresa apresentou como representante legal seu sócio proprietário o Sr. Valentim Sgaravatti – CPF 191.904.691-20 e Registro Geral 154.183. Após conferido os envelopes de habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Propostas de Preço a qual apresentou o valor de R$ 122.400,00 para o período de 12 meses, sendo R$ 10.200,00 mensais. Finalmente, após todas as verificações e análises foi declarada a empresa VALENTIM SGARAVATTI – ME vencedora do Certame.Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Lucy Vanda Palácio Alves Membro Contadora Christian Pimenta Richers Valentim Sgaravatti - ME Plenus Consultoria OUTROS ATOS ATA - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL– CMAS 422ª/2018 Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues; e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; Representantes Governamentais suplentes: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Lorraine Aparecida Pinto, 8) Sandra Paschoal Francisco. Contamos com as presenças da diretora da Gestão do SUAS Srª Regina Helena Alencar e da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos, logo em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta única do dia, com a respectiva deliberação a saber: 1ª PAUTA – APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO REFERENTE CRITÉRIO DE PARTILHA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS 2018. A presidente passou a palavra para a diretora e técnica presente que explanaram os dados constantes na planilha. Foi observado pelos presentes que constava recurso a ser repassado para o CRAS Parque das Nações I que hoje se encontra desativado e a Técnica Graziela informou que este recurso será distribuído igualmente para os demais CRAS com a devida mudança na planilha a ser publicada. Foi observado também o recurso constante para o Programa Família Acolhedora que ainda não está devidamente implementado no município A Conselheira Shirley, que está respondendo como Diretora de proteção Social Especial, informou que já está sendo montada a equipe especifica para breve iniciar a execução do Programa por isto consta na planilha. Ainda sobre a tabela e recursos destinados ao CREAS (PAEFI e MSE) e Casa da Acolhida a Shirley ressaltou, a título de informação, que os atendimentos são bem superior ao exposto na planilha. Após as discussões e a realização das alterações em conjunto SEMAS-Gestão do SUAS/CMAS foi aprovada pelos Conselheiros presentes a planilha da partilha FEAS/2018 para então ser providenciado a publicação oficial devida. Deste modo, nada havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrarias as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarando encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Presidente CMAS Marcia Floriano Secretaria Executiva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EV AGUERO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em loja de conveniência , localizada na Rua/Av. Eulália Pires, número 925- Bairro Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DE CARNE E CONVENIÊNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade Comércio Varejista de Carnes, Bebidas e Alimentos em Geral, localizada na Rua Rio Brilhante nº 1760, Bairro Jardim Água Boa no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4661 – 02/04/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.165 DE 26 DE MARÇO DE 2018 “Institui o Dia Municipal do Contador de História em Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Institui o Dia Municipal do Contador de História em Dourados, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Parágrafo único: são considerados Contadores de Histórias os profissionais cuja construção do saber seja desenvolvida no cotidiano de suas comunidades, ANO XX / Nº 4.661 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 em que a oralidade exerça papel fundamental na preservação e transmissão do saber e das manifestações da cultura popular. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 0088 DE 02 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 02 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/04/2018 MAYKEL DOUGLAS VIEIRA NETO ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 01/04/2018 VALCIR BRITO FERNANDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 01/04/2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº/Lp/03/521/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROMANOS CORREA DIAS, matrícula funcional nº. “114762990-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/522/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA, matrícula funcional nº. “114762323-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/527/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA, matrícula funcional nº. “82891-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/03/515/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI, matrícula nº. 39971-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00004/18-6, do dia 27/02/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1989 a 15/12/1989 e de 01/03/1990 a 10/12/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 312/2018, constante do Processo Administrativo nº. 471/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/524/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZABEL FRITZ BRANQUINHO, matrícula nº. “114771434-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2018 a 10/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/554/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA, matrícula nº. “9791-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 22/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/555/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MARESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/526/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES, matrícula funcional nº. “114760440-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Gilmar Martins Espindola, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/528/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “501816-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Marinalva Soares dos Santos Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/552/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANGELINA CARVALHO DA SILVA, matrícula funcional nº. “86401-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elizeu Sousa de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2018. GISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “9” nove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/03/2018 a 27/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/558/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/12/2017 a 07/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/523/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “501856-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elizeu Sousa de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/525/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS, matrícula funcional nº. “502126-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Madalena Torraca Michels, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/03/2018. Registre-se. Publique-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/553/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA, matrícula funcional nº. “9791-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ismael Jose Rosendo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/556/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MYDIANE AQUINO VARGAS, matrícula funcional nº. “114765302-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Edicarlos Aquino Vargas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/484/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN, matrícula funcional nº. “114766509-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 335/18, do Processo Administrativo nº. 534/2018 a partir do dia 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/03/485/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula funcional nº. 500985-1, ocupante do cargo efetivo de FONOAUDIOLOGO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de SAÚDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 343/18, do Processo Administrativo nº. 636/2018, a partir do dia 26/03/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. ecretaria Municipal de Administração, aos 2 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/03/486/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WILKER SOLIDADE DA SILVA, matrícula funcional nº. 114765799-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 336/2018, do Processo Administrativo nº. 611/2018, a partir do dia 29/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/487/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON BENEDITO FARIAS, matrícula funcional nº. “114766505-1”, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 180/18, do Processo Administrativo nº. 333/2018 a partir do dia 05/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/03/488/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANGELA TIAGO DA MAIA, matrícula funcional nº. “80261-1 e 114760393-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), no período de 03/04/2018 a 04/04/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-122006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 249/2018, constante no Processo Administrativo nº. 410/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Fevereiro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/489/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELINA TESTON, matrícula nº. 29891-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/11/2006 a 03/11/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 332/2018, constante no Processo Administrativo nº 524/2018, pelo período de: 02/04/2018 a 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/490/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA ROSA DE SAMPAIO, matrícula nº. 114762114-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/08/2006 a 22/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 331/2018, constante no Processo Administrativo nº 522/2018, pelo período de: 02/04/2018 a 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de abril de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 576/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, ocupante do cargo de provimento efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração de acordo com Art. 46, §§2º, 3º, e 4º, da Lei Complementar Municipal nº 118, de 31-12-2007; Art. 151, incisos I a IV, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006; e Art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 31-12-2007, em conformidade com o Parecer nº 265/2018 Processo Administrativo nº 354/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo a Resolução nº 576/2018/SEMAD RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 039 de 26 de Março de 2018. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3°, I da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MATRICULA NOME CARGO CARGA HORARIA PERIODO DE 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30 01/02/2018 A 13/03/2018 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL 30 01/02/2018 A 13/03/2018 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI PROF. DO MAGIST. MUNICIPAL 20 01/02/2018 A 31/01/2021 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI PROF. DO MAGIST. MUNICIPAL 20 08/02/2018 A 31/01/2021 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 33 14/03/2018 A 31/01/2021 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES PROF. DO MAGIST. MUNICIPAL 20 14/03/2018 A 31/01/2021 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROF. DO MAGIST. MUNICIPAL 20 14/03/2018 A 31/01/2021 Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Cristiane de Souza Andrade 114762392-1 Assistente de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Indígena Agustinho Escola Municipal Indígena Ramão Martins 01/03/2018 Regularização de Vida Funcional 2 Evani Soares 114761518-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil UFGD-Universidade Federal da Grande Dourados Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi 13/03/2018 Regularização de Vida Funcional 3 Mari Lucia Barrios 114765678-1 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa 12/03/2018 Regularização de Vida Funcional 4 Nerilda Rosa da Silva 114762994-1 Agente de Serviços Educacionais Escola Municipal Profª Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi 05/05/2016 Regularização de Vida Funcional ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 039/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Fe/03/384/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de março/abril 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2016-2017 26/03/2018 - 09/04/2018 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2017-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 2014-2015 13/04/2018 - 27/04/2018 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2017-2018 17/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114771254-1 WELLINGTON PAEL LOPES 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81181-2 MARCOS AUGUSTO ALENCASTRO SILVA 2014-2015 05/04/2018 - 19/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771245-1 CAMILA SILVA CARBONERA 2017-2018 09/04/2018 - 23/04/2018 114764815-2 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2015-2016 23/04/2018 - 07/05/2018 114768066-2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2015-2016 09/04/2018 - 23/04/2018 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2015-2016 09/04/2018 - 23/04/2018 114771119-1 MARIA HELENA INSFRAN 2016-2017 26/04/2018 - 10/05/2018 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2016-2017 25/04/2018 - 09/05/2018 114770045-1 PAULA BRAVO BRANQUINHO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2014-2015 05/04/2018 - 19/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2015-2016 04/04/2018 - 18/04/2018 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 15/04/2018 - 29/04/2018 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2016-2017 03/04/2018 - 17/04/2018 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2016-2017 03/04/2018 - 17/04/2018 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2016-2017 01/04/2018 - 15/04/2018 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2016-2017 04/04/2018 - 18/04/2018 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2017-2018 17/04/2018 - 01/05/2018 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2016-2017 15/04/2018 - 29/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2015-2016 09/04/2018 - 23/04/2018 114771472-1 JANAINA PEREIRA BATISTA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114765454-4 MARCIO YUGO TANAMATI 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2014-2015 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 SECRET. MUNIC.OBRAS PÚBLICAS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/384/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICACAO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2014-2015 02/04/2018 - 16/04/2018 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2015-2016 17/04/2018 - 01/05/2018 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 30141-1 AURENITA BARBOSA 2014-2015 02/04/2018 - 16/04/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2016-2017 01/04/2018 - 15/04/2018 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2016-2017 17/04/2018 - 01/05/2018 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2016-2017 12/04/2018 - 26/04/2018 114762019-2 FERNANDO EIDT 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2014-2015 17/04/2018 - 01/05/2018 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2015-2016 25/04/2018 - 09/05/2018 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2015-2016 03/04/2018 - 17/04/2018 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2017-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2014-2015 16/04/2018 - 30/04/2018 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2018 - 17/04/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2015-2016 13/04/2018 - 27/04/2018 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2017-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 114771251-1 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2017-2018 23/04/2018 - 07/05/2018 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 47301-1 TAKEO OHIRA 2014-2015 16/04/2018 - 30/04/2018 114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114771540-1 THIAYA SILVA AGUILIERI 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 114771284-1 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2017-2018 09/04/2018 - 23/04/2018 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2017-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2017-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2016-2017 13/04/2018 - 27/04/2018 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 501756-2 LEDI FERLA 2013-2014 12/03/2018 - 26/03/2018 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD. ATO: A Comissão Permanente de Licitação, na forma do item “19” do edital e em conformidade com os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, após análise da documentação apresentada, torna publico o resultado da habilitação do presente certame. RESULTADO: Declarou habilitadas as licitantes, 2MIL PUBLICIDADE & COMUNICAÇÃO LTDA. e COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. Declarou inabilitadas, por não terem apresentado o invólucro nº 5, as licitantes, ÚNICA PROPAGANDA LTDA-EPP, COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP e MATÉRIA PRIMA COMUNICAÇÃO LTDA.-ME. RECURSOS: O Presidente informa que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados e que, a contar da publicação deste Aviso fica aberto o prazo para a interposição de recursos, conforme disposto na alínea “a” do inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 28 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARTES: Município de Dourados Energia Engenharia Serviços e manutenção Ltda - EPP PROCESSO: Processo TC nº 5906/2017 Contrato nº 097/2017/DL/PMD OBJETO: Confissão de Dívida referente ao valor de R$396.269,40, a ser devolvido aos cofres do Município, conforme determinação do TCE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 184/2011. VIGÊNCIA: 36 meses, a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA:28/03/2018 LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município EXTRATO DE EMPENHO N° 803/2018. PARTES: Município de Dourados Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2018 OBJETO: Aquisição de HD’s visando atender o Departamento de Manutenção em Informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.818,50 (dois mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 28/03/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 217/2015/SEMS/PMD DAS PARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS Contratualizado: BONINI OFTALMOLOGIA LTDA - EPP DO OBJETO Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos da Cláusula Décima Terceiro item 13.01 do contrato, bem como em virtude do Artigo 79, inciso II e artigo 9°, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93. Valor Global : R$ 520.830,00 (Quinhentos e vinte mil, oitocentos e trinta mil ) Saldo Rescindido : R$ 158.821,00 ( cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, e artigo 9°, inciso III da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Contrato originário n° 217/2015/SEMS/PMD, seus anexos e aditivos. Data de Assinatura: 02/03/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDRE LUIS FREITAS TETILA 501947-1 SEMS 1466/2016 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 114760681-1 IMAM 2308/2017 REENQUADRAMENTO DANILO DAMAZIO BONFIM 131621-2 SEMS 1386/2017 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DEIVID PAULO MORAES CORREA 114764207-1 AGETRAN 841/2017 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO FANNY SILVA VALDEZ 114770185-2 SEMED 469/2018 VACÂNCIA DE CARGO FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 114760042-2 SEMED 308/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 332/2018 REVISÃO DE SALÁRIO ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 SEMED 526/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 114761889-2 SEMED 372/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2018, de 28 de março de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alzeu Costa dos Santos Sócio: R: Ponta Porã, 7400 – Casa. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Alzeu Costa dos Santos R: Ponta Porã, 7400 – Casa. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Angelo Marcio Schivinn Gomes – ME Sócio: R: João Damaceno Pires, 1035 – Letra A. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Angelo Marcio Schvinn Gomes R: João Damaceno Pires, 1035. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Antônio Albres Viegas – Eireli Sócio: R: Itapuã, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Antônio Albres Viegas R: Itapuã, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Antônio Carlos de Rezende Eireli – ME Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 350. Jardim Climax. Dourados/MS. Antônio Carlos Rezende R: Silvio de Araujo Morais, 2985. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS. Antônio dos Santos Roberto Sócio: R: Afonso Pena, 30 – Lote e Adesivo 1226. Vila Alvorada. Dourados/MS. Antônio dos Santos Roberto R: Afonso Pena. 30 – Lote e Adesivo 1226. Vila Aurora. Dourados/MS. Auto Mecânica Pantanal Ltda Sócio: R: Alameda Fábio, 35. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Auto Mecânica Pantanal R: Alameda Fábio, 35. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Bittencourt & Noriler Ltda ME Sócio: R: Avenida Marcelino Pires, 2732. Centro. Dourados/MS. Indianara Aparecida Noriler R: Ivinhema, 310. JD. Itaipu. Dourados/MS. Aristeu Antunes Bittencourt R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 91. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Princesa Isabel, 333 – Bloco A. Vila Aurea. Monte Aprazível/SP. R$ 1.160,39 R$ 617,11 R$ 33,05 R$ 63,02 R$ 320,00 R$ 2.139,72 R$ 851,88 R$ 925,00 R$ 764,45 1000017920 36.713/2016 C. R. Santana Agrícola - ME 1000203813 29.110/2017 C. R. Santana Agrícola – ME 1000203813 25.210/2017 1000133874 37.045/2017 100060196 30.641/2017 100001440 36.850/2016 1000095557 31.971/2017 1000119278 31.129/2017 1000079128 14.352/2017 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alzeu Costa dos Santos Sócio: R: Ponta Porã, 7400 – Casa. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Alzeu Costa dos Santos R: Ponta Porã, 7400 – Casa. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Angelo Marcio Schivinn Gomes – ME Sócio: R: João Damaceno Pires, 1035 – Letra A. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Angelo Marcio Schvinn Gomes R: João Damaceno Pires, 1035. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Antônio Albres Viegas – Eireli Sócio: R: Itapuã, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Antônio Albres Viegas R: Itapuã, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. Antônio Carlos de Rezende Eireli – ME Sócio: R: Av. Marcelino Pires, 350. Jardim Climax. Dourados/MS. Antônio Carlos Rezende R: Silvio de Araujo Morais, 2985. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS. Antônio dos Santos Roberto Sócio: R: Afonso Pena, 30 – Lote e Adesivo 1226. Vila Alvorada. Dourados/MS. Antônio dos Santos Roberto R: Afonso Pena. 30 – Lote e Adesivo 1226. Vila Aurora. Dourados/MS. Auto Mecânica Pantanal Ltda Sócio: R: Alameda Fábio, 35. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Auto Mecânica Pantanal R: Alameda Fábio, 35. Jardim Alhambra. Dourados/MS. Bittencourt & Noriler Ltda ME Sócio: R: Avenida Marcelino Pires, 2732. Centro. Dourados/MS. Indianara Aparecida Noriler R: Ivinhema, 310. JD. Itaipu. Dourados/MS. Aristeu Antunes Bittencourt R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 91. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Princesa Isabel, 333 – Bloco A. Vila Aurea. Monte Aprazível/SP. R: Princesa Isabel, 333 – Bloco A. Vila Aurea. Monte Aprazível/SP. Calichio Montagens Industriais Ltda ME Sócio: Edson da Silva Calichio R: João Pessoa, 1390. Jardim Itália. Dourados/MS. Felipe Genesio Marques dos Santos R: João Pessoa, 1290. Jardim Itália. Dourados/MS. R: João Pessoa, 1290. Jardim Itália. Dourados/MS. CL – Locadora de Veículos Ltda – ME R: Av. Marcelino Pires, 4825 – Letra C. Jardim São Francisco. Dourados/MS. Sócio: R: Alameda das Perolas, 20. Campo Dourado. Dourados/MS. Orlando Ferreira da Silva R: Alameda das Perolas, 100. Campo Dourado. Dourados/MS. Liliane Mizuta Kozoroski R: Americo R. Guimarães, 0 l Qd 51 Lt 10. Vale do Sol. Indiara/GO. Cristiany Aparecida da Silva – ME Sócio: R: Melvin Jones, 533. Jardim América. Dourados/MS. Cristiany Aparecida da Silva R: Melvin Jones, 533. Jardim América. Dourados/MS. R$ 1.160,39 R$ 617,11 R$ 33,05 R$ 63,02 R$ 647,96 R$ 654,65 R$ 14.913,85 R$ 409,39 R$ 260,01 R$ 320,00 R$ 2.139,72 R$ 851,88 R$ 925,00 R$ 764,45 1000125030 37.043/2017 Dinasser Serviços e Limpeza Ltda – ME 100001440 25.244/2017 1000164460 37.054/2017 1000025281 37.325/2016 Cottoncana Mecanização Agrícola Ltda 1000203791 31.182/2017 1000017920 36.713/2016 C. R. Santana Agrícola - ME 1000203813 29.110/2017 C. R. Santana Agrícola – ME 1000203813 25.210/2017 1000133874 37.045/2017 100060196 30.641/2017 100001440 36.850/2016 1000095557 31.971/2017 1000119278 31.129/2017 1000079128 14.352/2017 R: Sit Santa Luzia, Estrada Municipal Jardinópolis, KM 04. Zona Rural. Jardinópolis/SP. Eduardo Rodrigues Lopes – ME Sócio: R: Floriano Peixoto, 157 – Kitinete 5. Jardim América. Dourados/MS. Eduardo Rodrigues Lopes R: Floriano Peixoto, 157. Jardim América. Dourados/MS. Eliara Sousa dos Santos – ME Sócio: R: Oliveira Marques, 2521. Jardim Central. Dourados/MS. Eliara Souza dos Santos R: Raimundo de Oliveira, 465. Jd. Oliveira ||. Dourados/MS. Elvia Dayana França Duarte – ME R: Monte Catelo. 1368. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Catelo, 1368. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Elvia Dayana França Duarte Geogleice dos Santos R: Pedro Celestino, 165. Jd. Climax. Dourados/MS. Sócio: R: Pedro Celestino, 165. Jd. Climax. Dourados/MS. Geogleice dos Santos Gold Steel Serralheria Ltda – ME R: Girasso, 1140. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. Sócio: R: Tuiuiú, 1135. Residencial Pantanal. Dourados/MS. Flávio Bilavia da Silva R: Girassol, 1140. Jd. Pantanal. Dourados/MS . Ricardo da Silva Souza Joel do Nascimento – ME Sócio: R: Cuiabá, 2884. Centro. Dourados/MS. Joel do Nascimento R: Eulália Pires, 2187. Jardim Climax. Dourados/MS. M.S. Manutenção e Serviços de Alvenaria e Limpeza Ltda – ME Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740 – Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Projetada |, 640. Vila Toscana. R$ 1.457,98 R$ 190,00 R$ 1.510,08 R$ 96,00 R$ 2.351,27 R$ 612,97 R$ 15,74 1000063302 34.516/2017 100018769 32.314/2017 1000016061 36.642/2016 1000022380 37.104/2017 1000085403 29.211/2017 1000207762 30.016/2017 1000136890 37.047/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 Sócio: B. Centro. Dourados/MS. Akira Yoshihara R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS. Jayme Soares Paiva R: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS . R: Avenida Doutor Hermano Sarneto Plech, 82. Centro. União dos Palmares/AL. R: Major Joaquim Borges de Carvalho, 632. Vila Angélica. São José do Rio Preto/SP. Refrigeração Dourados Ltda – ME Sócio: R: Avenida Marcelino Pires, 1077. Centro. Dourados/MS. Janio Moura Sanches R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1452 Centro. Dourados/MS. Regina Fatima Capilé Sanches R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1452. Centro. Dourados/MS . Rocha & Faria Ltda Sócio: R: Gildásio Gonçalves da Costa, 242 – Casa B. Vila Toscana. Dourados/MS. Adriana de Freita R: Porto Alegre, 437. Jardim Itália. Dourados/MS. Saulo Fernandes Rocha R: Porto Alegre, 437. Jardim Itália. Dourados/MS. Roni Cézar Rondon Vitorino – ME Sócio: R: João Rosa Góes, 1340 – Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Roni Cézar Rondon Vitorino R: Camilo Ermelindo da Silva, 4600. Vila Planalto. Dourados/MS. Rosana de Oliveira Matos Santos Sócio: R: Avenida Planalto, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. Rosana de Oliveira Matos Santos R: Sau - Qd 5 Bloco N, Edif OAB 7° Andar, 1732. Asasul. Dourados/MS. R: Itapura, 317. Jardim Paulista. Ribeirão Preto/SP. R: Cafelândia, 1475. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Serralheria Florida Ltda – ME Sócio: R: Avenida José Roberto Teixeira, 1137. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Jose Vitor da Silva R: Bernadino de Matos Pereira, 1780. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Getulio da Silva R: Alfredo Richard Klein, 1072. Parque Alvorada. Dourados/MS. Valdeci José Bronzatte Sócio: R: Frei Antônio, 500. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Valdeci José Bronzatte R: Leônidas Além, 1855. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Vandressen & Balbuena Ltda – ME Sócio: R: Toshinobu Katayama, 1781. Vila Planalto. Dourados/MS. Rosangela Balbuena Crespim R: Eulália Pires, 1945. Jardim Climax. Dourados/MS. R$ 665,07 R$ 502,01 R$ 2.045,19 R$ 88,23 R$ 805,61 R$ 800,00 R$ 1.079,68 R$ 4.708,84 R$ 3.441,00 R$ 1.685,65 R$ 287,40 R$ 1.334,48 1000108020 33.263/2017 19561008 38.366/2016 1000126541 30.451/2017 25073059 23.577/2017 S de M Peporini Transportes – ME 1000203821 37.090/2017 Sergio Roberto de Morais - ME 1000112753 37.038/2017 1000050090 33.243/2017 1000091390 37.066/2017 100029370 31.427/2017 Pereira & Alencar Transportes Ltda - ME 1000206081 31.501/2017 Pinheiro RP Locação e Representação Eireli ME 1000206162 31.184/2017 100077285 35.805/2017 Geogleice dos Santos Gold Steel Serralheria Ltda – ME R: Girasso, 1140. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. Sócio: R: Tuiuiú, 1135. Residencial Pantanal. Dourados/MS. Flávio Bilavia da Silva R: Girassol, 1140. Jd. Pantanal. Dourados/MS . Ricardo da Silva Souza Joel do Nascimento – ME Sócio: R: Cuiabá, 2884. Centro. Dourados/MS. Joel do Nascimento R: Eulália Pires, 2187. Jardim Climax. Dourados/MS. M.S. Manutenção e Serviços de Alvenaria e Limpeza Ltda – ME Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740 – Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Edigar Dias de Morais R: Projetada |, 640. Vila Toscana. Dourados/MS. Flávio Monteiro R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 427. Jardim Água Boa. Dourados/MS . Marcos Cavanha de Souza Sócio: R: Claudiomiro Martins, S/N° - Lt 08 Qd 09. Vival dos Ipes. Dourados/MS. Marcos Cavanha de Souza R: Olga Barroso da Silva, 2795. Terra Roxa. Dourados/MS. Maria José Romero de Oliveira ME Sócio: R: Wilson Dias de Pinho, 1475. Jardim Márcia. Dourados/MS. Maria José Romero de Oliveira R: Avelino dos Reis, 478. Jardim Parati. Dourados/MS. Marques & Pereira Ltda –ME Sócio: R: Hayel Bom Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS. João Camilo Pereira R: Amâncio Aquino, 1353. Jardim Independência. Dourados/MS. Natalicia de Souza Marques Pereira R: Major Capilé, 405. Centro. Dourados/MS. Martins & Borges Ltda ME Sócio: R: Rodovia MS 379 , S/N° KM 02. Zona Rural. Dourados/MS. Diana Sara Borges R: Mario Feitosa Rodrigues, 980. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Antônio Martins R: Mario Feitosa Rodrigues, 980. Altos do Indaiá. Dourados/MS. Ortega & Feitosa Ltda – ME Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1085. Centro. Dourados/MS. R$ 190,00 R$ 1.510,08 R$ 2.330,97 R$ 1.944,35 R$ 56,27 R$ 2.030,38 R$ 1.631,67 R$ 15,74 1000037441 37.027/2017 1000062608 10.724/2015 25072453 37.840/2016 100114733 37.021/2017 1000042054 32.822/2017 1000063302 34.516/2017 100018769 32.314/2017 1000016061 36.642/2016 Juliana Rodrigues Ortega R: Noca Dauzaker, 1025. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Vania Feitosa da Silva R: Hayel Bom Faker, 2568 – 2° Andar. Centro. Dourados/MS. Paiva & Yoshihara Ltda ME Sócio: R: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1565 – B. Centro. Dourados/MS. Akira Yoshihara R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS. Jayme Soares Paiva R: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS . R: Avenida Doutor Hermano Sarneto Plech, 82. Centro. União dos Palmares/AL. R: Major Joaquim Borges de Carvalho, 632. Vila Angélica. São José do Rio Preto/SP. Refrigeração Dourados Ltda – ME Sócio: R: Avenida Marcelino Pires, 1077. Centro. Dourados/MS. Janio Moura Sanches R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1452 Centro. Dourados/MS. Regina Fatima Capilé Sanches R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1452. Centro. Dourados/MS . Rocha & Faria Ltda Sócio: R: Gildásio Gonçalves da Costa, 242 – Casa B. Vila Toscana. Dourados/MS. Adriana de Freita R: Porto Alegre, 437. Jardim Itália. Dourados/MS. Saulo Fernandes Rocha R: Porto Alegre, 437. Jardim Itália. Dourados/MS. Roni Cézar Rondon Vitorino – ME Sócio: R: João Rosa Góes, 1340 – Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS. Roni Cézar Rondon Vitorino R: Camilo Ermelindo da Silva, 4600. Vila Planalto. Dourados/MS. Rosana de Oliveira Matos Santos Sócio: R: Avenida Planalto, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. Rosana de Oliveira Matos Santos R: Sau - Qd 5 Bloco N, Edif OAB 7° Andar, 1732. Asasul. Dourados/MS. R: Itapura, 317. Jardim Paulista. Ribeirão Preto/SP. R: Cafelândia, 1475. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Serralheria Florida Ltda – ME Sócio: R: Avenida José Roberto Teixeira, 1137. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Jose Vitor da Silva R: Bernadino de Matos Pereira, 1780. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. Getulio da Silva R: Alfredo Richard Klein, 1072. Parque Alvorada. Dourados/MS. Valdeci José Bronzatte Sócio: R: Frei Antônio, 500. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Valdeci José Bronzatte R: Leônidas Além, 1855. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Vandressen & Balbuena Ltda – ME Sócio: R: Toshinobu Katayama, 1781. Vila Planalto. Dourados/MS. Rosangela Balbuena Crespim R: Eulália Pires, 1945. Jardim Climax. Dourados/MS. R$ 665,07 R$ 502,01 R$ 2.045,19 R$ 88,23 R$ 805,61 R$ 800,00 R$ 1.079,68 R$ 4.708,84 R$ 3.441,00 R$ 1.685,65 R$ 287,40 R$ 1.334,48 1000108020 33.263/2017 19561008 38.366/2016 1000126541 30.451/2017 25073059 23.577/2017 S de M Peporini Transportes – ME 1000203821 37.090/2017 Sergio Roberto de Morais - ME 1000112753 37.038/2017 1000050090 33.243/2017 1000091390 37.066/2017 100029370 31.427/2017 Pereira & Alencar Transportes Ltda - ME 1000206081 31.501/2017 Pinheiro RP Locação e Representação Eireli ME 1000206162 31.184/2017 100077285 35.805/2017 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº07/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAIS/CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 357/2018 88880 Adolfo Hoffmann Santa Fé, Q-03, L-11/ Res. Santa Fé 497/2018 59971 Alexandre Acosta Duarte e Outros Onofre Pereira de Matos, Q-63, L-P/C /Centro 554/2018 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda Rua A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras fev/18 56912 Antenor Ferreira de Araújo Joaquim dos S. Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 514/2018 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati Darcy Pedroso de Almeida nº1655, Q-09, L-05/ Jd. Maracanã Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/ Jd. Clímax 900/2018 37709 Cristian Gabriel de Souza Soares Antonio Candido de Carvalho, Q-16A, L-05/ Pq. das Nações I 469/2018 30239 Dirceu Cornacioni Silvia de Araujo Moraes, Q-06, L-10/ Pq. Nova Dourados 490/2018 107362 Donato Menegheti Suécia nº255, Q-02, L-X4/ Res. Waldomiro A. Monteiro 901/2018 17628 Edmilson Barreto Pinto Tuiuiú, Q-13, L-01/ Jd. Canaã V 404/2018 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira Eikishi Sakaguti, Q-30, L-14/ Altos do Indaiá 918/2018 58765 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, Q-J, L-10/ Centro 876/2018 17626 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-04, Q-11, L-09/ Vl. Santa Hermínia 496/2018 43390 Antonio Gomes de Andrade 498/2018 916 Augustinho Sutil e Outros NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 357/2018 88880 Adolfo Hoffmann Santa Fé, Q-03, L-11/ Res. Santa Fé 497/2018 59971 Alexandre Acosta Duarte e Outros Onofre Pereira de Matos, Q-63, L-P/C /Centro 554/2018 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda Rua A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras fev/18 56912 Antenor Ferreira de Araújo Joaquim dos S. Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano 514/2018 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati Darcy Pedroso de Almeida nº1655, Q-09, L-05/ Jd. Maracanã Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/ Jd. Clímax 900/2018 37709 Cristian Gabriel de Souza Soares Antonio Candido de Carvalho, Q-16A, L-05/ Pq. das Nações I 469/2018 30239 Dirceu Cornacioni Silvia de Araujo Moraes, Q-06, L-10/ Pq. Nova Dourados 490/2018 107362 Donato Menegheti Suécia nº255, Q-02, L-X4/ Res. Waldomiro A. Monteiro 901/2018 17628 Edmilson Barreto Pinto Tuiuiú, Q-13, L-01/ Jd. Canaã V 404/2018 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira Eikishi Sakaguti, Q-30, L-14/ Altos do Indaiá 918/2018 58765 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, Q-J, L-10/ Centro 876/2018 17626 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-04, Q-11, L-09/ Vl. Santa Hermínia 522/2018 4798 Francisco Antonio de Souza Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/ Jd. Flórida I 905/2018 25214 George Carbonari Arapongas, Q-06, L-13/ BNH IV Plano Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-01, L-05/ Vl. Aurora 893/2018 37556 Imobiliária Dinho LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-24, L-03/ Jd. João Paulo II 526/2018 29185 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão, Q-51A, L-15/ Jd. Água Boa 881/2018 53864 Jamir Nedeff e Outros Antonio Alves Rocha, Q-29, L-06/ Jd. Flórida II 531/2018 57294 José Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro de Matos, Q-19, L-05/ Jd. Piratininga 353/2018 88860 Juarez Caires Silva Santa Fé, Q-02, L-11/ Res. Santa Fé 537/2018 9486 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Arthur Frantz, Q-87, L-09/ Pq. Alvorada 298/2018 88544 Leandro Ramos Laureti Martin Eberhart nº1650, Q-19, L-09/ Res. Santa Fé 493/2018 3795 Leonardo Cordeiro Soccol e Outros Monte Alegre, Q-21, L-08/ BNH I Plano 529/2018 90108 Luciene Conceição de Melo Rua DA-19, Q-41, L-08/ Res. Dioclécio Artuzi II 501/2018 53976 Maiza Harume Uemura João Vicente Ferreira, Q-00, L-P/62 /Vila Tonani I 503/2018 59249 Neuza Maria Cardoso de Almeida Edgar Xavier de Matos nº1135, Q-03, L-10/ Vila D. Erondina 499/2018 10081 Paulo Lima Dorileu França nº05, Q-04, L-07/ Jd. Europa 561/2018 9990 Pedro Milfont Sobreira Áustria, Q-10, L-10/ Jd. Europa 562/2018 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria, Q-10, L-09/ Jd. Europa 553/2018 89084 Pierina Maria D’Amico Arthur Frantz, Q-13, L-16/ Res. Santa Fé 550/2018 7122 Priscon Construtora LTDA Dayane Regina Agueiros da Cruz Cantelli, Q-18, L-20/ Pq. Monte Carlo 547/2018 9646 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina Agueiros da Cruz Cantelli, Q-24, L-09/ Pq. Monte Carlo 896/2018 10514 Santa Lira Leonardo Zeviani e Outros Major Capilé, Q-19, L-03/ Vl. Maxwell 518/2018 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Chácara Parte 168 532/2018 22022 Sonia Regina Pereira Finamor Pureza Carneiro Alves, Q-04, L-18/ Vl. Adelina I 877/2018 36491 Stefano Hugo Telo Filinto Muller, Q-17, L-16/ Jd. Márcia 708/2018 27771 Teodoro Silla Humaitá nº1034, Q-27, L-03/ Jd. Santo André 906/2018 37666 Valdemar Pereira Dantas Albertina de Matos, Q-06, L-11/ Pq. das Nações I 241/2018 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 242/2018 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco 243/2018 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-22/ Jd. Mônaco 244/2018 73041 Valdinei Carbonari Itália, Q-08, L-23/ Jd. Mônaco 245/2018 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco 246/2018 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 281/2018 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 453/2018 8084 Hélio Vieira dos Santos 496/2018 43390 Antonio Gomes de Andrade 498/2018 916 Augustinho Sutil e Outros DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.661 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 OUTROS ATOS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 005/2018/PreviD, Processo nº 007/2018/ PreviD. OBJETO: Aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado Fonte 103000 Ficha 1231 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 056/2018. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2018. VALOR GLOBAL: R$560,00 (Quinhentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 029/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 008/2017/PREVID, referente à contratação de serviço técnico para fornecimento de infraestrutura web de hospedagem e suporte do website institucional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 025/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 004/2018/PREVID, referente à aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Cícero do Nascimento Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de serviços de borracharia, localizada na rua Wilson Dias de Pinho, 1070, Jardim Márcia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALLELI & GALLELI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1110, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, localizada na Rua/Av. Área A, Matrícula nº 105.201 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade de LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizada na Rua/Av. Área A, Matrícula nº 105.201 – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUELPA & ROSSI LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente – Pintura de placas e Letreiro, localizada na Rua Rene de Mattos Rocha, nº 175 – Parque Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARÃES torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de GINECOLOGISTA E OBSTETRA, COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ranchão Materiais para Construção LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de construção de imóvel comercial, localizado na Rua Mário Feitosa Rodrigues n° 2420, Jardim Cristhais I – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4660 – 29/03/2018 – EXTRAORDINÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ATA - COMACS/FUNDEB Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ATA Nº 02/2018 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo como pauta análise dos balancetes de novembro e dezembro de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira, Deborah Salette da Cruz. Com a palavra o Presidente deste Conselho apresentou os balancetes e, lembrou aos conselheiros presentes, quanto ao Ofício (n. 001/2018/COMACS) enviado à Secretaria Municipal de Fazenda referente à solicitação de esclarecimentos pelo FNDE sobre denúncias de supostas irregularidades relacionadas aos repasses dos recursos oriundos do FUNDEB (Ofício n. 2616/2018/Dgfse/Digef – FNDE). A secretária deste Conselho ressaltou que até o momento não houve retorno/resposta do ofício enviado a Secretaria de Fazenda. Sendo assim, em unanimidade, após análise dos balancetes, os conselheiros optaram por aprová-los com ressalvas, até que se tenha resposta plausível e esclarecedora das denúncias em questão. Havendo dúvidas e estranhamento, ainda, quanto ao valor utilizado dos recursos do PNATE/2017 (menos de 50% do valor total no ano), os Conselheiros levantaram a sugestão de uma conversa com o responsável pela frota de Transporte Escolar, a fim de levantar o motivo do não uso total do recurso, visto que é para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Os conselheiros se perguntaram se diante de uma frota tão grande, não houve necessidade de revisão e troca de pneus e serviços de mecânica? Quem é o responsável pela administração desses recursos? E quais os procedimentos frente às necessidades? Ficou acordado que será enviado oficio ao responsável pela frota para participar da próxima reunião, com o objetivo de esclarecimentos a respeito das dúvidas e, se necessário, será realizado um diálogo com o secretário de educação. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. Diogo Ferreira de Moraes Marli Leite de Souza Cristina Fátima Pires Ávila Santana Tânia Margarete Gavilan Telma Siqueira Deborah Salette da Cruz ANO XX / Nº 4.660 - EXTRAORDINARIO QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358
Edição 4659 – 28/03/2018 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS -CCZ Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 26 de Março de 2018. Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor - Bióloga - CRBio-135751/01-D ANO XX / Nº 4.659 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 47 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L-09/ Res. Santa Fé 301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-08/ Res. Santa Fé 311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro do Amaral 312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro do Amaral 316/2018 107363 Donato Menegueti Hayel Bon Faker nº6620, Q-02, L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral 299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte Carlo 305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart nº1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q-20, L-10/ Res. Santa Fé 289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Alcides João de Souza nº2045, Q-23, L-21/ Res. Monte CarloQ-23, L-20/ Res. Monte Carlo 290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Alcides João de Souza nº2055, L-08/ Res. Monte Carlo 288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA Thereza Magro Machado, Q-29, 317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa 291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa Máximo Ribeiro da Silva, Q-28, L-25/ Res. Monte Carlo 306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res. Santa Fé 319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L-07/ Res. Monte Carlo BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 - SUPLEMENTAR 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018
Edição 4659 – 28/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0082, de 19 de março de 2018. “Torna vago cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Disposto no Decreto “P” nº 0061, de 02 de março de 2018, publicado no Diário Oficial de 21/03/2018, que Regulamenta procedimentos de vacância de servidores aprovados em concurso, nomeados e convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse, e/ou para contratação excepcional de acordo com o Termo de Assentada constante dos autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002, de 08 de fevereiro de 2018; DECRETA Art. 1º Ficam declarados VAGOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, os cargos de provimento efetivo dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, nos termos das decisões constantes nos respectivos Processos Administrativos, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º A data de início da vacância do cargo público será contada a partir da data de assinatura do contrato em caráter excepcional com clausula resolutória de que trata o Edital nº 001, de Convocação Para Contrato de Acordo com o Termo de Assentada constante nos autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002, de 08 de fevereiro de 2018, perdurando a vacância até completar 03 (três) anos contados da data da posse no novo cargo público municipal. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 0082, DE 19 DE MARÇO DE 2018. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0753 DE 2 DE JANEIRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.128.959,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 16.526,80 ANO XX / Nº 4.659 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 44 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRÍCULA: SERVIDOR: CARGO OU FUNÇÃO: PROCESSO Nº: PARECER: A PARTIR DE: 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 385/2018 237/2018 26/02/2018 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME MERENDEIRA 394/2018 243/2018 26/02/2018 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA AUX. DE MERENDEIRA 393/2018 242/2018 27/02/2018 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES MERENDEIRA 396/2018 244/2018 26/02/2018 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 383/2018 235/2018 26/02/2018 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM SERVENTE 381/2018 233/2018 26/02/2018 114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR MERENDEIRA 413/2018 251/2018 26/02/2018 114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 382/2018 234/2018 26/02/2018 114764273-3 SIRLENE POLONI AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 386/2018 239/2018 26/02/2018 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO AUX. DE MERENDEIRA 384/2018 236/2018 26/02/2018 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO AUX. DE MERENDEIRA 397/2018 245/2018 26/02/2018 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 12.02.10.122.0121.113-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 621,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 180.301,05 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 120.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 62.431,15 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.545,60 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 436.800,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 355.710,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.095,95 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 370.807,06 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 173.185,29 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 79.093,77 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 17.677,56 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 53.600,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 69.240,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 260.000,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.698,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.384,04 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 25.092,80 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 20.252,33 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 11.240,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.325,45 12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.587,95 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 175.158,15 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 45.422,40 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 110.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 50.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 201.820,92 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.941,90 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 628,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.224,25 12.02.10.122.0121.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 45.000,00 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 260.710,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 120.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.301,05 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 63.052,15 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.545,60 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 436.800,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 110.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 232.169,20 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 584,10 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 260.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 370.807,06 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 96.771,33 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 69.240,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 53.600,00 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 172.601,19 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 8.698,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 2.384,04 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 175.158,15 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.092,80 12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente 11.240,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 14.587,95 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 45.422,40 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 50.000,00 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.941,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/01/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0800 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.489.497,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 53.345,57 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 51.153,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.451,40 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.035,34 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.003.880,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 300.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 19.576,21 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.100,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.077,48 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 23.576,43 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 7.301,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 53.345,57 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 51.153,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 447.960,00 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 5.920,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 7.451,40 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 20.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 5.035,34 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.576,21 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 15.100,00 12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 300.000,00 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.703,26 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 3.077,48 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.873,17 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 7.301,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.09/02/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 9 DE FEVEREIRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0804 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 622.863,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 515.843,94 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.442,90 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 125,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.795,40 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 95.096,14 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.560,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 515.843,94 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.096,14 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 90.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.442,90 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 3.795,40 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 125,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 2.560,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/02/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE FEVEREIRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0831 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.248.509,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 345.684,02 12.02.10.122.0112.082-339014-Diárias - Civil 960,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 2.689,36 12.02.10.122.0112.082-339093-Indenizações E Restituições 179.651,48 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 65.676,42 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.532,42 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 17.015,15 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 79.200,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 35.749,77 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.673,83 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.763,60 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 270.942,44 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.971,39 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 345.684,02 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.689,36 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 960,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 17.015,15 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.532,42 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 79.200,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 179.651,48 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 440.590,25 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 35.749,77 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.673,83 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.763,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/02/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE FEVEREIRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/03/549/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 83191-1, Assistente Administrativo, 05% (CINCO POR CENTO) referente à titulação de Pós-Graduação em nível de Especialização em Gestão Estratégica na Área de Saúde, Área de Conhecimento: Serviço Social, concedido pela Resolução n° 1966/2017, publicado no Diário Oficial n° 4.607 de 10 de janeiro de 2018. De acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-03-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/550/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal MARLI LONGO ALMEIDA, matrícula 501933-1, Agente de Apoio Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) referente escolaridade Ensino médio, concedido pela Resolução n° 2.868/2003, publicado no Diário Oficial n° 1.072 de 29 de julho de 2003. De acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-03-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/551/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO, matrícula 114761949-1, Enfermeiro, 05% (CINCO POR CENTO) referente titulação de Pós-Graduação Lato Sensu em Enfermagem Obstétrica, concedido pela Resolução n° 902/2009, publicado no Diário Oficial n° 2.503 de 27 de abril de 2009. De acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-03-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Fe/03/383/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de março/abril de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771427-1 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 2016-2017 15/04/2018 - 14/05/2018 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2011-2012 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114771280-1 JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES 2017-2018 04/04/2018 - 03/05/2018 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2017-2018 09/04/2018 - 08/05/2018 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2016-2017 01/04/2018 - 30/04/2018 44621-8 DANIEL DA SILVA 2015-2016 01/04/2018 - 30/04/2018 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2016-2017 10/04/2018 - 09/05/2018 114761087-2 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2017-2018 09/04/2018 - 08/05/2018 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114771500-1 RICARDO ALVES DOS SANTOS 2017-2018 01/04/2018 - 30/04/2018 AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/383/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRET. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771244-1 ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114771496-1 ADOLFO DA SILVA FERRARI MARQUES 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114766440-2 ARLINDO APARECIDO MAURICIO 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114771535-1 FABIO ALEX DE SOUZA 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2017-2018 16/04/2018 - 15/05/2018 501756-2 LEDI FERLA 2014-2015 27/03/2018 - 25/04/2018 20691-2 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3341-1 JOSE MELO 2016-2017 04/04/2018 - 03/05/2018 15781-1 VILSON FLORES 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771288-1 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114771448-1 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114771543-1 VALDECI DA SILVA MENDES 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114769416-2 JOAO MATHEUS VENTORINI DE BARROS 2016-2017 04/04/2018 - 03/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760308-1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2015-2016 05/04/2018 - 04/05/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIRED2O017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114763008-1 ANIZIO SILVA 2015-2016 05/04/2018 - 04/05/2018 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114761645-1 CLARICE SABO 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114761880-1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2014-2015 05/04/2018 - 04/05/2018 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2017-2018 05/04/2018 - 04/05/2018 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2015-2016 05/04/2018 - 04/05/2018 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2016-2017 06/04/2018 - 05/05/2018 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2015-2016 19/04/2018 - 18/05/2018 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2016-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 114771365-1 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL SECRET. MUNIC. AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO Resolução nº. Fe/03/384/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de março/abril 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 2015-2016 16/03/2018 - 14/04/2018 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2017-2017 09/04/2018 - 08/05/2018 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2015-2016 16/04/2018 - 15/05/2018 114768848-2 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 501039-5 DOROTI TRINDADE 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114760541-3 ELAINE GRABNER 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2015-2016 01/04/2018 - 30/04/2018 84071-1 IZAEL MORALES 2014-2015 02/04/2018 - 01/05/2018 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2015-2016 15/04/2018 - 14/05/2018 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2013-2014 07/04/2018 - 06/05/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2014-2015 18/04/2018 - 17/05/2018 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2016-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2016-2017 19/04/2018 - 18/05/2018 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2015-2016 06/04/2018 - 05/05/2018 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114763624-1 LUCAS TEIXEIRA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 2015-2016 01/04/2018 - 30/04/2018 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2016-2017 01/04/2018 - 30/04/2018 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2017-2017 05/04/2018 - 04/05/2018 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2016-2016 23/04/2018 - 22/05/2018 129891-3 MARISTELA KUHN 2016-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2015-2016 11/04/2018 - 10/05/2018 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 2015-2016 01/04/2018 - 30/04/2018 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2015-2016 05/04/2018 - 04/05/2018 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2017-2018 16/04/2018 - 15/05/2018 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2015-2016 16/04/2018 - 15/05/2018 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2016-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2017-2018 02/04/2018 - 01/05/2018 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 2015-2015 09/04/2018 - 08/05/2018 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 2017-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2016-2017 02/04/2018 - 01/05/2018 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2016-2017 09/04/2018 - 08/05/2018 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2015-2016 02/04/2018 - 01/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Fe/03/473/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/477/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2016-2017 26/03/2018 - 09/04/2018 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2017-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 2014-2015 13/04/2018 - 27/04/2018 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2017-2018 17/04/2018 - 01/05/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114771254-1 WELLINGTON PAEL LOPES 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81181-2 MARCOS AUGUSTO ALENCASTRO SILVA 2014-2015 05/04/2018 - 19/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771245-1 CAMILA SILVA CARBONERA 2017-2018 09/04/2018 - 23/04/2018 114764815-2 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2015-2016 23/04/2018 - 07/05/2018 114768066-2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2015-2016 09/04/2018 - 23/04/2018 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2015-2016 09/04/2018 - 23/04/2018 114771119-1 MARIA HELENA INSFRAN 2016-2017 26/04/2018 - 10/05/2018 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2016-2017 25/04/2018 - 09/05/2018 114770045-1 PAULA BRAVO BRANQUINHO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2014-2015 05/04/2018 - 19/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2015-2016 04/04/2018 - 18/04/2018 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 15/04/2018 - 29/04/2018 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2016-2017 03/04/2018 - 17/04/2018 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2016-2017 03/04/2018 - 17/04/2018 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2016-2017 01/04/2018 - 15/04/2018 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2016-2017 04/04/2018 - 18/04/2018 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2017-2018 17/04/2018 - 01/05/2018 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2016-2017 15/04/2018 - 29/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2015-2016 09/04/2018 - 23/04/2018 114771472-1 JANAINA PEREIRA BATISTA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114765454-4 MARCIO YUGO TANAMATI 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2014-2015 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/384/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICACAO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GABINETE DO PREFEITO SECRET. MUNIC.OBRAS PÚBLICAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2014-2015 02/04/2018 - 16/04/2018 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2015-2016 17/04/2018 - 01/05/2018 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 30141-1 AURENITA BARBOSA 2014-2015 02/04/2018 - 16/04/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2016-2017 01/04/2018 - 15/04/2018 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2016-2017 17/04/2018 - 01/05/2018 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2016-2017 12/04/2018 - 26/04/2018 114762019-2 FERNANDO EIDT 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2014-2015 17/04/2018 - 01/05/2018 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2015-2016 25/04/2018 - 09/05/2018 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2015-2016 03/04/2018 - 17/04/2018 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2017-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2014-2015 16/04/2018 - 30/04/2018 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2018 - 17/04/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2018 - 17/04/2018 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 2016-2017 09/04/2018 - 23/04/2018 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2015-2016 13/04/2018 - 27/04/2018 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2017-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES 2015-2016 02/04/2018 - 16/04/2018 114771251-1 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2015-2016 16/04/2018 - 30/04/2018 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2016-2017 23/04/2018 - 07/05/2018 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2017-2018 23/04/2018 - 07/05/2018 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2016-2017 16/04/2018 - 30/04/2018 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2016-2017 02/04/2018 - 16/04/2018 47301-1 TAKEO OHIRA 2014-2015 16/04/2018 - 30/04/2018 114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 114771540-1 THIAYA SILVA AGUILIERI 2017-2018 16/04/2018 - 30/04/2018 114771284-1 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS 2017-2018 02/04/2018 - 16/04/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2017-2018 10/04/2018 - 30/04/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/473 /2018 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/477 /2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2016-2017 02/01/2018 - 31/01/2018 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2017-2017 02/01/2018 - 31/01/2018 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2016-2017 02/01/2018 - 31/01/2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 Portaria de Benefício nº. 045/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA CRISTINA SCHNEIDER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA CRISTINA SCHNEIDER, matrícula 7311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 047/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA MARIA MENDES BANHARA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA MARIA MENDES BANHARA, matrícula 9911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 048/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AIRTA DOS SANTOS BEZERRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AIRTA DOS SANTOS BEZERRA, matrícula 3581-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 049/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÍCERA AMELIA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÍCERA AMELIA DA SILVA, matrícula 4541-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 046/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES EDINA LANÇONI MILANESI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LOURDES EDINA LANÇONI MILANESI, matrícula 7011-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 22 DE MARÇO DE 2018. Designa presidente, vice-presidente e secretários da Comissão de Estágio, Projetos, Pesquisa, Extensão e Trabalhos (CEPET). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o DECRETO Nº 604, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, que dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno”. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como presidente, vice-presidente e secretários da CEPET: I – Presidente: Patrícia Camargo Farias Okada; II – Vice – Presidente: Dilma Canedo da Silva; III – Secretários: Vagner da Silva Costa e Márcia Adriana Fernandes Fokura. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 22 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 22 de março de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 21° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 26/03/2018 e previsão de vencimento em 26/11/2018; o prazo de execução dos serviços dos lotes 06 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 18/01/2018 e previsão de vencimento em 18/09/2018, o prazo de execução dos serviços do lote 03 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 19/01/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 349.416,87 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 947.810,38 (novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e dez reais e trinta e oito centavos). RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME. Valor Total: R$ 182.707,25 (cento e oitenta e dois mil setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos). ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME. Valor Total: R$ 26.720,79 (vinte e seis mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos). DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 295.755,50 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI . Valor Total: R$ 60.041,28 (sessenta mil e quarenta e um reais e vinte e oito centavos). MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME. Valor Total: R$ 34.224,23 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Valor Total: R$ 45.027,72 (quarenta e cinco mil e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME. Valor Total: R$ 133.713,07 (cento e trinta e três mil setecentos e treze reais e sete centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 124.744,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais). CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 337.982,92 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME. Valor Total: R$ 26.273,00 (vinte e seis mil duzentos e setenta e três reais). MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME. Valor Total: R$ 5.690,00 (cinco mil seiscentos e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 15/03/2018 e previsão de vencimento em 15/09/2018, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, com início em 18/05/2018 e vencimento em 15/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÕES Processo Administrativo nº.: 01.2017 Contrato nº 192/2011/DL/PMD O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio de seu Secretário Municipal de Saúde que esta subscreve, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, vem, NOTIFICAR A UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS – UNIAUD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.436.490/0001-48, estabelecida na Rua Ponta Porã, nº 805, Jardim Bará, nesta cidade de Dourados, representada pela Sra. SIMONE MONREAL SANCHEZ, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Izidro Pedrozo, nº 450, Vila Alba, sobre o teor da DECISÃO expedida às fls, 135 a 136, cuja cópia segue em anexo. Dourados/MS, 14 de março de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: n.º 67/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/04/2018 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico e odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 292/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 88/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/18, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 23 do loteamento social JARDIM CANAÃ, pelo presente NOTIFICA a senhora Maria Diná da Silva, portadora da CI-RG n.º 246.474 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n.º 203.234.841-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 28 de Março de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 032/FUNSAUD/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado do dia 30 de abril de 2018 que antecede as festividades da Páscoa; CONSIDERANDO Decreto N° 891 de 26 de Março de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 29 de abril de 2018; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 27 de Março de 2018. Luiz Carlos F. de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS OUTROS ATOS ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 001/2018 Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), na sala da Direção de Assuntos Habitacionais da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Diretor Presidente da AGEHAB); Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças), Nádia Delgado Marques (AGEHAB – representante da AGEHAB), Josias Lima e Rodney Alves da Silva (Representantes da UDAM), e - Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM). A servidora Julia Graciela de Oliveira (Assessora Contábil da AGEHAB) foi convidada a participar da reunião para explanação dos itens colocados na pauta. Iniciada a reunião, o presidente verificou a existência de quórum e constatou que o número de membros é suficiente para realização da mesma. O Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens constantes da pauta: foi colocada em discussão e votação os Balancetes dos meses de julho a dezembro de 2017. A servidora da AGEHAB, Julia Graciela, esclareceu as dúvidas relativas aos Balancetes. Colocada em votação, os Balancetes foram aprovados, por unanimidade dos presentes. Após, passou à discussão e votação do Balanço Anual de 2017. Após as explicações da servidora da assessoria contábil, foi colocado em votação e o Balanço Anual de 2017, sendo que o mesmo foi aprovado, por unanimidade. Encerrado os itens que estavam na pauta, o Conselho deliberou e decidiu incluir dois novos assuntos para discussão e votação. O Primeiro item diz respeito à autorização para utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Conta 0562.006.1827), destinando o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), como contrapartida, para construção de 21 unidades habitacionais em área rural (Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV – Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR). Encerrada a discussão, foi colocado em votação, sendo que foi aprovado, por unanimidade dos membros presentes. O segundo item que foi incluído na pauta foi o que diz respeito à necessidade de aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento dos trabalhos da Agência. Foi exposta necessidade de aquisição para a otimização da prestação de serviços da Agência. Colocado em votação, foi aprovado pelo conselho, por unanimidade, a aquisição dos seguintes itens: dois aparelhos de ar-condicionado; uma máquina fotográfica; equipamentos de informática, cadeira de rodas; bebedouro; duas máquinas de controle de atendimentos por senha (emissão de senha); além de material gráfico (confecção de crachás e banners). Encerrados os itens e nada mais havendo a tratar, o presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da 1ª Reunião Extraordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 09 (nove) horas e 50 (cinquenta) minutos. Conselheiros Presentes: - Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo - Maria de Fátima Silveira de Alencar - Nádia Delgado Marques - Josias Lima - Rodney Alves da Silva - Luciane Fernandes Mendes Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Adeir Archanjo da Mota - Graziela Delmondes Lanza - Alexandra Tatiana da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA Ata da Audiência Pública com o assunto – Mobilidade Urbana , aos sete do mês de Março de dois mil e dezoito, as 08h25min, no Auditório Central da Prefeitura de Dourados/MS - CAM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela conforme a Lei de nº 12.587/2012 – Lei de Mobilidade Urbana, deu início à Audiência Pública, onde a responsável pelo Cerimonial desta Prefeitura realizou a abertura do evento cumprimentando todos os presentes e logo em seguida explanando o assunto da Audiência, onde foi apresentado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Dourados, com o objetivo de apresentar as diretrizes e propostas à sociedade, foi passado a palavra ao Secretário de Planejamento CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA onde saudou todos presentes estendendo assim os cumprimentos as autoridades ali presentes, em nome do Vereador Braz Melo representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Diretor Presidente da Agência de Transporte e Trânsito Carlos Fábio Selhorst dos Santos, a Arquiteta Adriana Benício Toneloto - Coordenadora de Desenvolvimento das Atividades da SEPLAN e o Arquiteto Dionísio Binelo Batista representando o Conselho Municipal de Plano Diretor. Após todos serem apresentados passou a palavra ao Arquiteto responsável pelo projeto de mobilidade urbana Edson Marchioro, onde passa a apresentar projeto do Plano Diretor de Mobilidade Urbana | PLAMOB | da cidade de Dourados, que tem como seu principal objetivo proporcionar o acesso a toda a população às oportunidades que a cidade oferece com a oferta de condições adequadas no exercício da mobilidade da população e as logísticas de circulação de bens e serviços, explanou ainda que é um instrumento efetivo para revisar o modelo atual de cidade, apresentando recursos viáveis de ampliação do acesso à cidade e aos seus serviços de forma segura, autônoma e integral através da inclusão social dos cidadãos. Com isso passou a apresentar cada um dos Projetos que vem a ser: (i) Projeto Calçada Legal; (ii) Projeto Rede Cicloviária Integrada; (iii) Projeto Tratamento dos Pontos Críticos; (iv) Projeto de Reestruturação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal; (v) Projeto Complementares das Estações Principais de Integração do Transporte Coletivo Urbano juntamente com Integração Leste e Oeste; (vi) Estudo de Viabilidade Operacional das Estações Principais de Integração do Transporte Coletivo Urbano; (vii) Estudo das Estações Secundárias de Integração, após apresentar todos os projetos passou a palavra para as Arquitetas que colaboraram com a elaboração do projeto Sílvia Rafaela Scapin Nunes e Angélica Ravizzoni Veronese onde complementaram a importância do Plano de Mobilidade no Município e também aprofundaram na explanação do Projeto de Viabilidade Operacional das Estações, Calçada Legal e Rede Cicloviária Integrada. Em seguida passou a palavra aos participantes da audiência pública interessados em contribuir com o projeto ou até mesmo tirar dúvidas à respeito do que foi trazido pelos Arquitetos palestrantes. Após estas perguntas foi encerrada a reunião, eu, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, lavrei a presente ata. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA SECRETARIO DE PLANEJAMENTO HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA ASSESSOR JURIDICO ADRIANA BENÍCIO TONELOTO ARQUITETA ATA - PREVID ATA Nº. 08/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE MARÇO DE 2018. No dia vinte e sete do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a sexta reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Apresentação do parecer em relação ao Balanço Geral-2017, feito pelo conselho fiscal; b) Aditivo ou nova contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de infraestrutura web de hospedagem e suporte do website institucional do PreviD (previd.ms.gov.br); c) Lote de Leilão de patrimônio; d) Comissão Eleitoral Para Atuar na Eleição Para os Cargos da Diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o Triênio 2019-2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Eva Sales da Costa, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi e Irene Quaresma Azevedo Viana. Os Conselheiros José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, Lourdes Vanini Dutra, Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero e Solange Silva de Melo justificaram suas ausências. Também estiveram presentes o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva e a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo, que explicou a respeito da necessidade de Termo Aditivo ou nova contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de infraestrutura web de hospedagem e suporte do website institucional do PreviD (previd.ms.gov.br). O Conselho aprova os gastos com tal contratação. O Diretor também explicou que o PreviD está montando um Lote para Leilão de Patrimônio do Instituto, e apresentou os bens inservíveis que serão leiloados. O Conselho Curador aprovou que seja feito o leilão, por estes itens não possuírem mais uso ao Instituto. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o parecer técnico 003/2018 do Conselho Fiscal, o qual aprova a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2017 do PreviD, sendo competência do Conselho Curador se manifestar sobre a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas. Este Conselho homologou o parecer do Conselho Fiscal. Após, o Presidente deste Conselho, no uso da palavra, apresentou aos presentes a necessidade de que seja instaurada a Comissão Eleitoral para atuar na Eleição para os cargos da Diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o Triênio 2019-2021, de maneira que este Conselho enviará ofícios aos Sindicatos dos servidores e à Administração para que estes indiquem representantes para compor esta Comissão, conforme dispõe a Lei Complementar 108/2006. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Irene Quaresma Azevedo Viana Eva Sales da Costa Maria Gomes Takahachi Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 ATA - PREVID ATA nº 05/2018 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26/03/2018 Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balanço de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores inativos; Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED. Como suplente sem direito a voto estava presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira. Iniciada a reunião, foram lidas as justificativas dos ausentes, tendo os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificado suas ausências. Os presentes continuaram a análise das contas do ano de 2017, que haviam iniciado no dia vinte e dois de março. Após, análise, os presentes aprovaram as contas apresentadas, de maneira que foi emitido o parecer 03/2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques De Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés De Oliveira Áurea Florencio da Silva Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 004/2018/PreviD, Processo nº 006/2018/ PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 103000 Ficha 1.235 VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, a partir da data de 12 de março de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Sandra Paula Ferreira Rocha GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: nº 049/2018 DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.692,76 (Dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2018/PreviD, Processo nº 004/2018/ PreviD. OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos Fonte 103000 Ficha 1231 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 055/2018. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2018. VALOR GLOBAL: R$7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS - PREVID PORTARIA Nº 024/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 003/2018/PREVID, referente à aquisição de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.659 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Social Cidadania 05, localizado na Quadra 62, Residencial Esplanada, Matrícula108.875, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Social Cidadania 06, localizado na Quadra 75, Residencial Esplanada, Matrícula 109.169, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Social Cidadania 07, localizado na Quadra 07, Loteamento Jardim Ibirapuera, Matrícula 112.512, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Social Cidadania 08, localizado na Quadra 30, Residencial Harrison de Figueiredo II, Matrícula 85.427, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO TERERÉ LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Posto Revendedor de combustível para veículos automotores, conveniência e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245, Vila Mattos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA FARMAREAL 2 MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDAME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 4.690, sala 2, Vila Industrial no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Nelson Alves da silva gas me , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença LS , para atividade de comercio varejista de gas glp classe II ,localizada na Rua nely todeschini ,nº 1630,jd. Santa herminia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO Nº 7.629/2015, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2040, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ) para atividade de DRENAGEM ÁGUAS PLUVIAIS localizada na Área ``B´´ Remembrado pelos Quinhões 05-06 e 07 da Fazenda Coqueiro - Parte, s/n, bairro GREEN VILLE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ) para atividade de LOTEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA localizada na Área ``B´´ Remembrado pelos Quinhões 05-06 e 07 da Fazenda Coqueiro - Parte, s/n, bairro GREEN VILLE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogina Magali Torraca Augusto – ME / Jangoo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, danceteria, salão de dança e discoteca e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1166 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ELIZABETH DE OLIVEIRA PASSONE 36657565100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO FAMILIAR, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES, localizada na Rua/ Av. Sonia Maria Lange Volpato, 376, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCIO ANDREI WINK MOREIRA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua: Camilo Ermelindo da Silva, n°965 - Bairro Vila planalto, no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANTOVANI & SILVA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS, localizada na Rua FREI ANTONIO, 2225, cep: 79840-610 Bairro CONJ.HAB TERRA ROXA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARINE PEREIRA ZANETTI 05587165124, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, MERCEARIA; COMERCIO DE ARTESANATOS; COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES., localizada na RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 1130, SALA C, VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO ROBERTO RADAELLI FILHO CRO n° 4861 (CIRURGIÃO DENTISTA, CLINICO GERAL) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório odontológico, profissionais de odontologia, saúde e afins, localizado na Rua Melvin Jones n° 567, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERGIO SADAMI HARADA CRO n° CD-579 (CIRURGIÃO DENTISTA, CLINICO GERAL) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório, profissionais de odontologia, saúde e afins, localizada na Rua Ciro Melo, 2156, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCADO O SUPER LTDA – ME (MERCADO O SUPER), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Supermercado com açougue, localizada à Rua Raul Frost, 2619, Pq. Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Shark Tratores e Peças LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação, para atividade de Reparação, manutenção e comércio de peças, equipamentos e máquinas agrícolas localizada na Avenida Marcelino Pires, 6736, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AVICULTURA BABY COCK LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de entreposto de ovos, depósito, localizada na Rua Alameda Fábio n. 3005, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4658 – SUPLEMENTAR -27/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 005/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, RESOLVE: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 28 de março de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal. 6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 27 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.658 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 173º ELIANE MOURA DA SILVA 174º NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 175º KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 176º EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 177º ROSÂNGELA PEREIRA SERAFIM 178º ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 179º MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 180º FRANCIELE DA SILVA CORREIA 181º KEILA LAURA BARBOSA TORRES 182º VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 183º PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS EDITAIS/SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 105º DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 106º MARIA JULDETE MUNIN 107º NILZA BARBOSA RAMOS 108º DURCELINA COELHO SANTANA 109º MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 110º SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO DE MORAES 111º LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 112º ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 113º LUZIA APARECIDA CONDE 114º STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 115º PATRICIA DE CASTRO SILVA 116º MARIA APARECIDA DA SILVA GÓES 117º NATANY GARCIA DE SOUZA 118º EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 119º ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 120º ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 121º NEIVA MARIA DA SILVA 122º FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 123º LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 124º JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 125º LUCINETH MOREL DE MELO 126º FLÁVIA SARAIVA MOTA 127º ANA PAULA LAUERMANN 128º SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS ANEXO II DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 16º JOAO FERREIRA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO ANEXO III Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 17º ANDRÉIA LOURENÇO ALVES DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO IV Ordem de Classificação e Escolha Candidato 22º JÓICE GOMES DOS SANTOS 23º ANA PAULA MONTERA ALCÂNTARA 24º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ANEXO V DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 27º JUNIOR CEZAR DA CRUZ 28º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA ANEXO VI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 7º DANIELE FABIANA GLAESER 8º FERNANDA PINTO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VII Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º NACILENE SOARES DOS SANTOS,. 11º LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VIII EXTRATOS/SEMED Dourados, 23 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados, 23 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO CRISTINA PIRES DIAS LINS 42691-1/70651-2 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541-5 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-2 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC ASSUNTO ROSANA GONÇALVES 114762359-3 SEMED 2112 Validade da Avaliação no Estágio Probatório no período de permuta ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 114762359-3 SEMED 2114 Validade da Avaliação no Estágio Probatório do professor coordenador (CEIM) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES REVOGAÇÃO - ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO Tomada de Preço: 001/2018 Processo Adm. De Licitação: 011/2018 Pelo presente, fica REVOGADO, a publicação do Aviso de Licitação (adiamento), publicado no dia 27 de março de 2018. Fica mantida a data de 28/03/2018 às 10h para a realização do Certame. As demais informações permanecem inalteradas, inclusive os prazos previstos no Edital e no Aviso de Licitação publicado em 12/03/2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 19 DE MARÇO DE 2018 “Altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do artigo 37 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 37 – A Área Especial de Centro (AEC) é a compreendida dentro do quadrilátero formado pelas seguintes vias: ao Norte, Rua Oliveira Marques; ao Sul, Rua Joaquim Teixeira Alves; ao Leste, Rua Coronel Ponciano, ao Oeste, Rua Floriano Peixoto. (...) Art. 2º. A tabela 2 – Parâmetros Urbanísticos e o Anexo IV – das áreas urbanas (mapa 3) da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012, passam a viger com as alterações constantes do Anexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Lourdes Peres Benaduce Prefeita Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.658 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 (...) EP 9 10 85% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 ES 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VE 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VC 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 (...) ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G AEC 100 140 Liberado DDL *M Densidade construçã o DC DC *M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveita mento básico CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 886, DE 23 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia em substituição membro para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Landmark Ferreira Rios, em substituição a Ledi Ferla. b) Representante do Gabinete da Prefeita: Sarita Ribeira da Silva, em substituição a Américo Salgado Junior. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 887, 23 DE MARÇO DE 2018. “Declara estável no serviço público municipal o servidor Alesandro Luiz Amaral Franco efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor: ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO, matrícula 114762011-1, Agente de Apoio Social. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 888 DE 23 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionada, conforme anexos único. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 23 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DECRETO N° 890, DE 23 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I. Governamental: a) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Shirley Flores Zarpelon em substituição à Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; Suplente: Regina Helena Vargas Valente de Alencar em substituição à Shirley Flores Zarpelon. b) representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social AGEHAB: Titular: Antônio Oliveira Franco em substituição à Elizandra Marinho de Albuquerque; Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque em substituição à Vanessa de Oliveira Queiroz. c) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Suplente: Waldemar Álvaro Gonçalves em substituição à Carlos Eduardo Stranieri II – Não Governamental: a) representantes dos usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS: Titular: Cleuza Gonçalves Candia em substituição à Sueli da Silva Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 891, DE 26 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 29 de março de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 30 de março do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 29 de março de 2018 – Quinta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/03/517/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114770117-4” e na Matrícula funcional nº. “114770117-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/03/2018 A 17/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 18/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (23) vinte e três dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRICULA R NOME FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 132251 1 Elza Cosma Martins Dos Santos E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760610 1 Maria Das Gracas Tenorio Cavalcante E AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Av/03/518/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINA BRASERO DA SILVA, matrícula nº. 8531-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILAIR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “316” (trezentos e dezesseis) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00073/17-0, do dia 20/02/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1977 a 16/01/1978 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 337/2018, constante do Processo Administrativo nº. 578/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (23) vinte e três dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/519/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER, matrícula funcional nº. “114760501-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/08/2017 a 18/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/520/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “83191-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Eufrides Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (23) vinte e três dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 038/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 23 de março de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES PI PII 23/03/2018 42721-2 APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES PI PII 23/03/2018 114772150-1 CRISTYELLEN FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS PI PII 17/03/2018 114772158-1 EDNÉA BORCK ROCHA DE ANDRADE PI PII 03/04/2018 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES PI PII 30/03/2018 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA PI PII 21/03/2018 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ PI PII 29/03/2018 114768413-3 JUSCILENE MACEDO DA SILVA PI PII 21/03/2018 114772151-1 KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA PI PII 22/03/2018 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS PI PII 22/03/2018 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA PI PII 27/03/2018 114761166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO PI PIII 16/03/2018 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO PI PII 24/02/2018 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS PI PII 31/03/2018 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA PI PII 25/01/2018 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 038/2018 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO A PARTIR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. PROCESSO: nº 10/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/04/2018 (vinte e três de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 26 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 57/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato se dá pela ocorrência de divergência na unidade de medida do material constante na Proposta de Preços e a necessidade de sua readequação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2018/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA. Todos os interessados deverão apresentar para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº 42, de 25 de outubro de 2017, a documentação exigida segundo as especificações do edital. A documentação deverá ser entregue nos dias 12 e 13 de abril de 2018, das 07:30h às 13:00h, na Secretaria Municipal de Saúde (Departamento de Gestão Estratégica- SALA 03), localizada localizado na Rua Coronel Ponciano, nº. 900 Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível para consulta e download no sitio oficial do Município de Dourados “www.dourados.ms.gov.br” , e , alternativamente , também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere). Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3410-5527. Dourados-MS 23 de Março de 2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 26/03/2018 e previsão de vencimento em 26/11/2018; o prazo de execução dos serviços dos lotes 06 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 18/01/2018 e previsão de vencimento em 18/09/2018, o prazo de execução dos serviços do lote 03 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 19/01/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor de R$ 464.414,13 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e treze centavos), elevando o valor contratual global para R$ 3.321.785,12 (três milhões trezentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2017. OBJETO: aquisição de materiais de consumo diversos para diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.719,60 (dez mil setecentos e dezenove reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 22 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados, 23 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC ASSUNTO ROSANA GONÇALVES 114762359-3 SEMED 2112 Validade da Avaliação no Estágio Probatório no período de permuta ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 114762359-3 SEMED 2114 Validade da Avaliação no Estágio Probatório do professor coordenador (CEIM) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO CRISTINA PIRES DIAS LINS 42691-1/70651-2 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541-5 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-2 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 31 DE 22 de MARÇO de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Revogar a Portaria nº065/2015/FUNSAUD de 23 de junho de 2015 que nomeia os membros representantes da Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos médicos Hospitalares; Art. 2º Designar para compor a Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos médicos Hospitalares. Conforme segue: • Cargo Nato: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Presidente da FUNSAUD Sandra Regina Soares Mazarin – Direção Administrativa Interina FUNSAUD Rosangela Midori Noguti Dinizz – Direção Técnica FUNSAUD • Equipe multidisciplinar médica: Dr. Majid Mohamad Ghadie Dr. Jose Raul Espinosa Cacho Dr. Everton Mendes Dr. Pablo Marinho Custódio • Representantes do Corpo de enfermagem: Alessandra Leite, Valdinéia Andreia Pereira e Valdecir Santana • Representante do Departamento de compras: Wellynton Gomes Cassemiro • Representantes da farmácia Hospitalar: Cláudia Torquato e Daiane Colli • Representante do almoxarifado: Gabriel Alves Medeiros • Representante do administrativo: Adriano Candido e Danyelle Radaelli Serapião Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho Diretor Presidente/FUNSAUD FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 FUNDAÇÕES/EDITAIS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 002/2018/PREVID TOMADA DE PREÇOS, EDITAL Nº 001/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços – Edital nº 001/2018/PREVID, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I.) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID, sendo a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 10.175.059/0001-74 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$113.160,00 (Cento e treze mil, cento e sessenta reais). Dourados/MS, 26 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 55, de 15 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor José Gomes da Silva, do Cargo de Procurador Geral da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2018 Adiamento OBJETO DA LICITAÇÃO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o adiamento a necessidade de alteração do edital. NOVA SESSÃO: Dia 13/04/2018 (treze de abril de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas) da manhã. LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru. OBTENÇÃO: Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 03 (três) dias antes do data estipulada para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 26 de março de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão de Licitação PORTARIA Nº. 60, de 20 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Roselei Ferreira Luiz, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 19 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.658 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 EDITAL - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EDITAL 001/2018, DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BAIRRO OURO FINO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO 2018/2020. Dourados, 23 de março de 2018. Sivaldo Martins dos Anjos, Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Bairro Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem de Assembleia Geral ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para biênio de abril de 2018 a abril de 2020. O processo eleitoral ocorrerá no dia 29 de abril de 2018, das 8h 30 m às 14h e 00 m, na sede provisória da Associação, situado a Rua Corredor 12 S/Nº Bairro Ouro Fino Dourados-MS. I - Conforme previsto no art. 34 do estatuto social da associação, a condução do processo eleitoral será de responsabilidade da comissão composta da forma que segue, seguindo parâmetros do paragrafo único do art. 34: Membros Titulares. Sandra Rosa; Ada Crislaine Rodrigues; Franciele dos Santos; Adonias Justino de Almeida; Membros Suplentes. Paulo Henrique Soares Felipe Luiz Diego II - A Comissão eleitoral para o desenvolvimento de suas ações seguirá as previsões contidas nas alíneas a, b, c, d, f, g, h, i, j e k do art. 34. III- Os integrantes da comissão Eleitoral devem respeitar as exigências contidas no art. 38 do estatuto social da associação. IV - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas em separados, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. V - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. VI - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido a comissão, na sede provisória da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 19h00min às 20h00min até o dia 20 de abril de 2018, último dia do prazo de inscrição. No dia 21 de abril de 2018, as 19h00min, haverá reunião com os membros de chapas candidatas, (presidente e vice-presidente) e membros da comissão, na sede provisória da associação, para aprovação do Regulamento da Eleição. VII - Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Moradores do Jardim Bairro Ouro Fino, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VIII- A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. IX - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. X - Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. XI - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Sivaldo Martins dos Anjos Presidente da Associação dos Moradores Do Jardim Bairro Ouro Fino LICENÇA AMBIENTAL O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado na Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de instituição de ensino da Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, localizada na Rua André Cursino de Lima, Quadra 13 A, Lotes 01 a 18, Jardim Guaicurus, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de ponte de concreto, localizada na Estrada Vicinal, com acesso na Rodovia Dourados/Caarapó, à direita, Km 3, bairro Sitioca Campo Belo I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de ponte de concreto, localizada na Estrada Vicinal Rural entre os Distritos de Vila São Pedro e Panambi, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, s/nº, Altos do Indaiá, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença de Instalação (LI) nº 36.349/2017, para execução de drenagem urbana, localizada no final da Rua Eudoxio Luiz de Azambuja, sentido Rua Lambari, Flor de Lis, no município de Dourados-MS, com validade em 21/03/2019. ORTEGA E SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, COMERCIO DE COSMÉTICOS E OUTROS, localizada na Rua Ponta Porã, nº. 2282 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F. I. BOAVENTURA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, localizada na Rua Major Capilé, n. 2293-A – sala 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR 01283404109 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS, localizada na Rua REINALDO BIANCHI,1685,SANTA FE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL CORDEIRO DOS SANTOS 87352370153 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Assai,685,Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 4657 – 26/03/2018 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 26 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 108/2006 – que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados e dá outras providências - PREVID” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado o artigo 19-A na Lei Complementar n. 108 de 27 de dezembro de 2006, com a seguinte redação: Art. 19 (...) Art. 19-A: Fica alterado conforme Portaria MPS n.º 749/2011 o Plano de Custeio para Cobertura do Déficit Atuarial identificado na reavaliação atuarial anual, compreendido para cada exercício financeiro. § 1º. O valor total do déficit atuarial de que trata o artigo 19 da Lei Complementar n.º 108/2006, poderá ser pago pela Prefeitura de Dourados, em aportes financeiros mensais, em consonância com a Portaria MPS n.º 749/2011 e legislação federal aplicável. §2º. Cada aporte financeiro mensal deverá ser repassado ao Regime Próprio de Previdência até o 20º dia útil do mês seguinte à sua competência. §3º. Em caso de atraso no repasse do aporte, o valor deverá ser corrigido pela variação do IPCA, mais juros de 6% ao ano, calculados da data original do repasse até a data do efetivo repasse. §4º. Se as futuras avaliações atuariais demonstrarem que o valor remanescente deste plano de equacionamento precise ser alterado, o novo plano de equacionamento deverá respeitar o prazo final até 2041, ou superior, se a legislação federal vier a permitir. Art. 2º. O § 6º do artigo 43 passará a ter a seguinte redação: Art. 43 (...) §6º. Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o parágrafo primeiro, as seguintes enfermidades: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose múltipla; hepatopatia grave; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; mal de Halzeimer; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Art. 3º. O artigo 62 passará a ter a seguinte redação: Art. 62. O abono anual corresponde a 1/12 (um doze avos) da média da remuneração de contribuição dos últimos 12 (doze) meses a que o segurado fizer jus, proporcional ao período de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. O abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, na proporção do gozo do benefício. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 26 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Lourdes Peres Benaduce Prefeita Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.657 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 03/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2018 em desfavor do servidor ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 75, inciso XI e o artigo 88, inciso X, ambos da Lei Complementar nº 121/2007; o artigo 43 do Decreto Federal nº 5.123/2004 c/c o artigo 10 da Portaria nº 41/GMD/2012; e praticado, em tese, as condutas descritas nos artigos 95, inciso III e 96, inciso X, ambos da Lei Complementar nº 121/2007, tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 05/GMD/2018 do Diretor Operacional. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 438711 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 22 de Março de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XX / Nº 4.657 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 20, inciso XXIX, da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: ABSOLVER os servidores ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula nº 47841-1 e CLÉBER AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula nº 47781-1, na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2017, então acusados de prática de transgressão disciplinar, e ARQUIVAR este procedimento administrativo instaurado pela Portaria nº 08/CORR/GMD/2017, que visava apurar os fatos narrados no Termo de Declaração de LUANA BARBOSA FERREIRA e na Representação por Abuso de Autoridade promovida por MARCELINO GARCIA CARLONGA, por falta de Objeto, conforme artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Março de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Adc/03/547/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem Efeito a resolução n° Adc/03/435/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial de n° 4.647 do dia 12-03-2018, que revogou o adicional de Incentivo a Capacitação a partir de 01-03-2018 da servidora pública municipal CLEONICE BEZERRA GONÇALVES, matrícula 114763458-1, Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/03/548/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem Efeito parte da resolução n° Adc/05/700/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial de n° 4.457 do dia 22-05-2017, que concedeu o adicional de Incentivo a Capacitação a partir de 01-05-2017, exclusivamente da servidora pública municipal CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula 114771482-1, Professor Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Rm/03/541/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA DE LIMA, matrícula funcional n. 114771738-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 12/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/542/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HEBLISA PINHEIRO DE MELLO, matrícula funcional n. 114766860-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Guarda Municipal de Dourados (GMD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/543/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELE FIORI DA COSTA VIERA TELES, matrícula funcional n. 502183-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/544/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER os Servidores Públicos Municipais conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do Convenio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelos períodos abaixo discriminados, considerando o Retorno dos mesmos para Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Ofício nº 133/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. MC/03/545/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR, matrícula funcional nº. “44251-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 05.06.2017 a 15.03.2019, no cargo de Tesoureiro da Diretoria do Sindicado dos Guardas Municipais de Dourados-MS, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2.063/2017/SEMAD, parecer nº 328/18/SEMAD/Jurídico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/546/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA APARECIDA DE BRITO, matrícula funcional nº “500693-2” cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, somente para regularização da vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 Matrícula Servidor Origem Período da Cedência 86831-1 Celia Alves Miguel PMD 01/01/2018 a 05/02/2018 86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo PMD 01/01/2018 s 05/02/2018 30901-1 Terezinha Aparecida Piazza PMD 01/01/2018 a 28/02/2018 Anexo Único da Resolução nº. Cd/03/544/18/SEMAD ADENDO N.º 1 EDITAL N.º 003/2018/SEMED Adendo ao Edital N° 003/2018/SEMED, tendo como objeto credenciar unicamente Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, para repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, para o ano letivo de 2018. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento as seguintes alterações: 1. DO EDITAL 1.1 Da Alteração 1.1.1 Altere-se a redação relativo ao período de recebimento da documentação exigida, que passa a viger com a seguinte redação: “Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 65, de 24 de janeiro de 2017, no período de 27/03/2018 a 10/04/2018, de segunda à sexta, no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07:30 as 13:00h, à Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS.” 2. DA PARTICIPAÇÃO DE DO CREDENCIAMENTO 2.1 Da Exclusão 2.1.1 Fica excluído da relação de documentos a serem entregues pelas entidades, para fim de credenciamento, os seguintes: VIII. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cuprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei Feeral nº 8.212, de 24 de julho de 1991 de Decisão nº 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) ( www.dataprevi.com.br). X. Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pelo órgão competente de esfera Estadual ou Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto da chamada, que esteja dentro do prazo de validade; XI. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED; 2.2 Da Alteração 2.2.1 Altere-se a redação relativo ao item IV, que passa a viger com a seguinte redação: “IV. Atestado de Capacidade Técnica ou experiência.” O presente “Adendo” atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.i 181/2018). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Chamada Pública N° 003/2018/SEMED, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 22 de Março de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 25/2018. ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Procuradoria Geral do Município, formulada através do Parecer nº 221/2018/PGM, estando a íntegra anexada aos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. ALTERAÇÃO: As alterações foram procedidas em relação aos itens 3.2 inciso V; 8.1.3 e 13.1 “2” inciso I do edital em epigrafe. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (19/04/2018). OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 14/05/2018 (catorze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 14/05/2018 (catorze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 028/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE PLACA DE TRÂNSITO OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERAL Nº 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ – ME, pelo valor global de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil duzentos e sessenta reais). Dourados (MS), 20 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 21/11/2017 e previsão de vencimento em 21/05/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses com inicio em 19/11/2017 com previsão de vencimento em 19/05/2018, bem como o Decréscimo de valor no montante de R$ 27.132,58 (vinte e sete mil cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$ 2.205.562,47 (dois milhões duzentos e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 24/03/2018 e previsão de vencimento em 24/06/2018, e o prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 25/01/2018 e previsão de vencimento em 25/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1198/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1199/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1200/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 12.560,00 (doze mil quinhentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1201/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1202/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1203/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1204/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1205/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1206/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1207/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1208/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1209/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1210/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1211/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1212/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1213/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1214/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1215/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1216/2018 PARTES: Município de Dourados Itaipu Gás & Instalações - Eireli CNPJ n° 03.721.227/0001 - 14 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao TB/HANS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1233/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.584,15 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1234/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO EMPENHO N° 1235/2018 PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda CNPJ n° 05.954.921/0001 - 07 PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017. OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.243,60 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/03/2018 e previsão de vencimento em 04/09/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 47.979,02 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 239.895,10 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 180/2010/DL/PMD O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo Ao Contrato 180/2010/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n. 4.640 do dia 01/03/2018. Motivo: Erro material na Publicação do Aditivo. Dourados/MS, 02 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA - SEMED Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CNPJ 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CRECHE :84 TOTAL DE VAGAS PRÉ ESCOLA :110 194 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) CNPJ 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CRECHE :125 (Creche André Luiz ) PRÉ ESCOLA :125 TOTAL DE VAGAS 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) CNPJ 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados CRECHE :13 ( IEPID ) PRÉ ESCOLA :85 TOTAL DE VAGAS 98 Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) CNPJ 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Lar de Criança Santa Rita CRECHE :120 ( Lar Santa Rita ) PRÉ ESCOLA :200 TOTAL DE VAGAS 320 REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED Aviso de resultado de processo de credenciamento relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed - exercício 2018. A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído, pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue: Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época ) CNPJ 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber CRECHE :84 ( Nova Época) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS 194 Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) CNPJ 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Educacional Ceminha CRECHE :84 ( Ceminha ) PRÉ ESCOLA :110 TOTAL DE VAGAS 194 Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ 07.680.370/0001-66 CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CRECHE : 170 TOTAL DE VAGAS PRÉ ESCOLA :80 250 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 11 DOURAD11OS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (contadora) a fim de avaliar as Proposta de Preços do Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS das empresas classificadas na fase de análise técnica, sendo elas: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME. A comissão constatou que apenas uma empresa enviou representante para participar do certame sendo esta: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade aos trabalhos foi aberta a sessão para avaliação das propostas de preços. Após conferência dos envelopes com relação a sua inviolabilidade o presidente realizou a abertura dos mesmos e aferiu seu conteúdo de acordo com o item 10.3.1 do edital como segue: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTD • A) ... 40% limitados a 40%; • B) ... 10% com limite máximo de 15%; • C) ...05% estabelecendo-se como limite máximo de 10% LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME • A) ...40% limitados a 40%; • B) ...10%, com limite máximo de 15%; • C) ...5%, estabelecendo-se como limite máximo de 10%. COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP • A) ...40%; • B) ...10%; • C) ...5%. Conforme análise realizada sobre as propostas apresentadas pelas empresas participantes o Presidente da Comissão Permanente de Licitação identificou que as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME apresentaram propostas confusas com relação ao percentual de cobrança de honorários referentes as letras “b” e “c” do item 10.3.1, “Honorários por serviços de terceiros e Honorários por contratar e efetuar pagamento”, conforme exposto acima, onde não apresentam um valor exato do seu percentual a ser cobrado com os referido honorários. Desta forma o Presidente entende não haver possibilidade exata de se computar a pontuação referente aos itens, uma vez que as licitantes acima apresentaram intervalos de percentuais, para em sequência a comissão aplicar o cálculo da nota final das propostas conforme item 11.1 do edital. Neste sentido o Presidente entende que apenas a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP apresentou proposta com valores percentuais exatos para efeito do referido cálculo. O presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 15 (quinze) minutos e se dirigiu a procuradoria jurídica desta Casa de Leis afim de poder sanar dúvidas com relação a situação elencada. O mesmo foi acompanhado pelo servidor Raphael da Silva Matos (controlador interno). Retornando a sessão e dando reabertura o Presidente decidiu por desclassificar as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME e classificar a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP. O representante da empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME manifestou seu interesse de interposição de recurso contra decisão do Presidente, entendendo ter cumprido o exigido no edital, uma vez que reproduziu sua proposta na íntegra conforme “Anexo II – Proposta de Preço”, e requereu ainda de forma oral o fornecimento de cópias das propostas apresentadas, o qual foi de plano deferido pela autoridade. A servidora Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Raphael da Silva Matos se sentiram ofendidos pela declaração do representante da empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME que disse em alto e bom tom, diante de todos, de que estava ocorrendo “prevaricação” por parte dos membros que participam no referido certame desde o seu início. Após novo questionamento por parte do representante com relação ao anexo citado acima, o Presidente novamente procurou o corpo jurídico desta Casa e retornando juntamente com o Subprocurador Srº Oscar Krüger, a comissão em nova análise diante do questionamento decidiu por rever sua decisão, atento ao princípio da autotutela dos atos administrativos, e classificar as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, uma vez que as propostas apresentadas pelas licitantes acima descritas foram baseadas no modelo anexo no edital (anexo II), de maneira que é possível aferir sem sombra de dúvidas os índices propostos pelas concorrentes, eliminando as dúvidas elencadas inicialmente e, portanto, implicando na regularidade das propostas e continuidade no certame nos termos do edital. Prosseguindo os trabalhos o presidente decidiu por realizar a apuração das notas conforme edital. Verificou-se que todas as licitantes atingiram nota máxima de 100 (cem) pontos, conforme planilhas individuais de avaliação preenchidas na ocasião desta reunião que seguirão anexas a esta ata e que foram vistadas e conferidas pela comissão e licitante presente juntamente com seu advogado Sr. Caio Fábio Cardoso Ribeiro, OAB/MS sob nº 22.824. Com referência ao cálculo final das propostas conforme item 11.1 do edital, a classificação dos licitantes segue como segue: 1º Lugar: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME com a nota final de 96,50 (noventa e seis inteiros e cinquenta décimo); 2º Lugar: COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP com a nota final de 94,86 (noventa e quatro inteiros e oitenta e seis décimos); 3º Lugar: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA com nota final de 87,40 (oitenta e sete inteiros e quarenta décimos). O Presidente informou que o resultado do presente certame será publicado oficialmente nos Diário Oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul e informou ainda que os demais licitantes não presentes serão notificados da presente decisão, mediante a publicação referida. O Presidente declarou o resultado e informou que será concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua notificação em diário oficial, para a que as empresas possam protocolar, havendo interesse, o seu recurso contra a decisão Ao final da sessão o Presidente da Comissão de Licitação também solicitou que fosse consignado em ata que o mesmo também se sentiu ofendido pelo Sr. Caio Fábio Cardoso Ribeiro, advogado da licitante presente a sessão, quando o mesmo reafirmou ao Presidente o fato de estar havendo prevaricação por parte dos membros participantes do presente processo licitatório. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante das empresas. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Milton José Ribeiro Junior Lupa Comunicação Ltda – ME Caio Fábio Cardoso Ribeiro OAB/MS 22.824 Advogado da Empresa Lupa Comunicação Ltda – ME Lucy Vanda Palácio Alves Marques Contadora da Câmara Municipal Dourados Raphael da Silva Matos Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados Oscar Krüger Subprocurador Jurídico Câmara Municipal Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PODER LEGISLATIVO ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - CGFMMA Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002. ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2017 – Nº 001 Informamos que os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes conselheiros, a saber: Presidente do CFMMA Fábio Luis da Silva, os Conselheiros: Daniela da Silveira Sangalli, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Carlos Augusto de Melo Pimentel, estiveram presentes no IMAM para realizar a análise, discussão e aprovação dos balancetes financeiros, dos meses de janeiro a dezembro do ano de 2017. Os conselheiros, após suas análises individuais, aprovaram os referidos de monstrativos de despesa ora citados. Não havendo nada mais a relatar, eu, Daniela da Silveira Sangalli, Secretária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Fábio Luis da Silva Daniela da Silveira Sangalli Diretor Presidente do IMAM Conselheira/Secretária Claudio Arcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes Conselheiro FMMA Conselheiro FMMA Carlos Augusto de Melo Pimentel Conselheiro FMMA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 OUTROS ATOS ATA - CGFMMA ATA nº 04/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22/03/2018 Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balanço de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores inativos. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo em substituição ao Conselheiro Orlando Conceição Malheiros; Como suplentes sem direito a voto estavam presentes: Albino João Zanolla, Luciana Moisés de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Iniciada a reunião, foram lidas as justificativas dos ausentes, tendo os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Débora de Andrade Maldonado justificado suas ausências. Os presentes deram início à análise das contas do ano de 2017, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Termo de Inventário, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Os Presentes verificaram que o Balanço Geral não estava completo, devido ao setor de contabilidade estar aguardando os relatórios emitidos pelo sistema de contabilidade, este Conselho não emitiu parecer para o balanço nesta reunião, deixando para o término da análise para reunião extraordinária com data a ser definida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques De Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés De Oliveira Áurea Florencio da Silva Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Albino João Zanolla Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Assunciona Ramona dos Santos ATA - PREVID ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e vinte e cinco minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida por Demétrio Siqueira Cavalcante Vice Presidente do CMDC, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Johnes Aniceto Santana, Osni João dos Santos, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela Mari Arakaki, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, Cap. Bm Edimar Santos Gonçalves representando o Ten. Cel. Flavio Pereira Guimarães, onde foi exposto o assunto da presente reunião, sendo este: apresentação da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil alusivo ao mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O vice presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Foi passada a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que explanou o sobre o assunto a ser tratado na presente reunião, apresentando aos conselheiros o balancete financeiro referente ao mês de dezembro de dois mil e dezessete ora encaminhado pelo setor de contabilidade da prefeitura. Após análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. ATA - CMDC Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 22 de Março de 2018. Ata nº 02/2018/COMDAM - Aos vinte e dois de Março de dois mil e dezoito (22/03/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Claudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares - Unigran; Cleuza da Silva - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);Thaís Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Ígor Daniel – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL e Ronaldo Ferreira Ramos - Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I - Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior – 23/01/2018; II - Apresentação do Projeto de Implantação de trilha no bosque da feira livre; III - Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2018; IV- Processo analisado pela Câmara Técnica: Implantação de área de lazer em área de ZEIA. Folha Consulta nº 34.808/2017 (23 páginas); V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedida pela Câmara Técnica; VI – Assuntos Gerais. Foi sugerido por Fábio Luis da Silva, representante do Instituto do Meio Ambiente, tratar também como pauta da reunião sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Logo após foi feita a leitura da ata da reunião anterior também aprovada pelos conselheiros. Continuando a reunião, Orlando Marcos Santos Veroneze, Gestor Ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, fez a apresentação do Plano de Aplicação de Ações Ambientais com recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2018 em território indígena. São sete (7) as ações previstas, sendo estas, 1. Programa Municipal de Educação Ambiental, 2. Programa de Recuperação de Nascentes; 3. Programa de Recuperação de áreas degradas; 4. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 5. Programa de prevenção à Febre Amarela nas aldeias indígenas; 6. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; 7. Aquisição ATA - COMDAM e Instalação de placas de sinalização no Território indígena. O conselheiro Arcanjo questionou sobre a competência da execução da ação de número 5 e Fábio Luis juntamente com Orlando explica que é uma ação conjunta do CCZ e IMAM. Complementa também que algumas dessas ações poderão ser ampliadas e que estas ações estão previstas para ocorrer dentro de um ano com custos orçados em aproximadamente R$ 142.479,67 sendo aprovado pelos conselheiros o uso do recurso do ICMS ecológico para executar tais ações. Daniela Silveira Sangalli, bióloga do IMAM, fez a apresentação do projeto de cercamento parcial do Parque Natural do Paragem, unidade de conservação que passa a integrar os índices do ICMS ecológico. Será necessário o valor de aproximadamente R$ 359.647,54 sendo que foi aprovado pelos conselheiros usando o recurso do ICMS ecológico. Daniela relata ainda que foram várias as ações para cadastrar o parque como uma Unidade de Conservação, tais como a aprovação do Plano de Manejo, apresentação do projeto executivo e audiência pública. Ressalta que já foi cercada uma parte da área em parceria com a Universidade Federal e o restante do cercamento será a próxima ação prioritária, além da saída do comodatário que ocupa atualmente em média 2 ha da Unidade de Conservação. Ana Rose relata que ao abrir o cadastro de projetos no Ministério das Cidades também será solicitado recursos para serem aplicados na Unidade. O conselheiro Fábio Luis apresentou o orçamento para o projeto da obra de implantação da Trilha do Bosque Jornalista Cézar Cordeiro, na feira livre. Esta trilha de contemplação será importante para que os professores levem seus alunos para aulas de educação ambiental. O conselheiro Bosco questiona sobre o uso do ICMS ecológico para projetos em área urbana e Fábio Luis informa que o recurso pode ser usado para ações relacionadas ao meio ambiente em zona rural ou urbana.O investimento previsto para a obra na feira é de aproximadamente R$ 348.325,64. Ainda informa, que o saldo do ICMS ecológico é de R$ 1.635.895.51 e que desde o ano passado esse repasse vem aumentando devido a maiores investimentos em projetos ambientais. O diretor presidente informou o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é de R$ 1.662.552.00 proveniente de taxas de licenças, multas recebidas e será utilizado em grandes projetos previstos entre eles Ecopontos para destinação de vários tipos de resíduos. Fábio Luis complementou discorrendo sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental, onde 12 novos funcionários (Guardas Municipais) que irão compor esta equipe sob a coordenação do diretor presidente do Imam e que poderão fazer atendimentos a denúncias melhorando a qualidade dos serviços ambientais prestados. Será necessário uma contrapartida do Instituto para a formação desses profissionais no valor aproximado de R$ 150.000,00. A criação da Guarda Municipal Ambiental atende a um TAC firmado junto ao Ministério Público. O conselheiro Arcanjo ressalta a importância dos investimentos em segurança pública. Sendo que houve concordância entre os conselheiros referente ao uso dos recursos do Fundo para a formação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que posteriormente será aprovado recursos para compra de equipamentos tais como: veículos, GPS, câmera fotográfica. Dando continuidade Ana Rose Vieira prossegue com o próximo item da pauta IV – Processo analisado pela Câmara Técnica : Implantação de área de lazer em área de ZEIA processo nº 34.808/2017 onde fez a leitura do parecer da Câmara Técnica que foi desfavorável sobre a implantação da área de lazer em área de ZEIA. Seguindo a pauta da reunião, no item V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedido pela Câmara Técnica sobre o projeto de Lei Nº 012/2017, que visa alterar o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi realizada a leitura das considerações, feitas pelo COMDAM, aos questionamentos do MP e posteriormente será enviada esta resposta ao MP. Ana Rose prossegue com os assuntos gerais, em relação ao ofício 116/2018/IMAM fez a leitura do parecer dos gestores ambientais referente a Regularização no lote que se encontra na Zona Especial de Interesse Ambiental do requerente Rodolfo Walevein – Lote 01, Quadra 08, Parque das Nações I - no entanto os conselheiros solicitaram que seja enviado a Câmara Técnica do COMDAM. Em retorno ao ofício 0157/2018/11PJ/DOS acerca do loteamento Cidade Jardim II foi lida a resposta que foi aprovada pelos conselheiros e será encaminhada a documentação exigida pelo Ministério Publico Estadual. O conselheiro Arcanjo dá continuidade a reunião e relata sobre o processo de descaracterização de área de fundo de vale referente a matrícula nº 75.164 do imóvel localizado na Rua Leônidas Além, entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, será feito encaminhamento ao IMAM para prestar esclarecimentos. Quanto a resposta ao Ministério Público referente a proposta de lei que diminui o recuo de preservação das zonas de interesse ambiental, este recomenda ao COMDAM que qualquer parecer seja respaldado nas leis ambientais vigentes e Lei de Uso e ocupação de Solo, sendo que todos os conselheiros estão informados que qualquer apreciação nesta matéria será feita de acordo com a Lei. Em resposta ao ofício 066/2018/IMAM ficou decidido que a reunião para discussão do Regimento Interno do COMDAM será realizada no dia 28/03/2018 às 9h na sede do IMAM, sendo que após a deliberação das alterações do regimento interno este conselho fará o encaminhamento para o Instituto e a publicação o mais breve possível. O conselheiro Ronaldo distribuiu informativos sobre o Dia Mundial da Água elaborado pelo Projeto Nascente Viva. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 22 de Março de 2017. Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga/IMAM ATA - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.657 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO BATALINE E GOMES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lavanderia, com ponto de referência localizado na Rua Álvaro Carlos de Lima, n° 3755, Parque dos Jequitibás, Dourados-MS, e com desenvolvimento da atividade de lavanderia localizado na Rodovia MS-163 Km 15, s/n - Zona Rural, Dourados – MS (dentro da Penitenciária Estadual de Dourados). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Drogaria M. F Ltda – ME ( Drogaria Nostra Farma ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas , localizada na Rua Oliveira Marques , n° 2860 , Salão 03 Bairro: Vila Lili , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREITAS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERRALHERIA, MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS, OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL E COMÉRCIO VAREGISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS localizada na Rua António Machado, s/n, Quadra 04, Lote 04, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUELPA & ROSSI LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente – Pintura de placas e Letreiro , localizada na Rua Rene de Mattos Rocha, nº 175 – Parque Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ M. MARQUES FELICIO - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1038, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTEGA E SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, COMERCIO DE COSMÉTICOS E OUTROS, localizada na Rua Ponta Porã, nº. 2282 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTERLEI MAGALHÃES PARDINE - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. MARCELINO PIRES - LOJA LA10, 3.600, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4656 – 23/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 19 DE MARÇO DE 2018 “Altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do artigo 37 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 37 – A Área Especial de Centro (AEC) é a compreendida dentro do quadrilátero formado pelas seguintes vias: ao Norte, Rua Oliveira Marques; ao Sul, Rua Joaquim Teixeira Alves; ao Leste, Rua Coronel Ponciano, ao Oeste, Rua Floriano Peixoto. (...) Art. 2º. A tabela 2 – Parâmetros Urbanísticos e o Anexo IV – das áreas urbanas (mapa 3) da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012, passam a viger com as alterações constantes do Anexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Lourdes Peres Benaduce Prefeita Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.656 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 EP 9 10 85% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 ES 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VE 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VC 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 (...) ANEXO ÚNICO (...) Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G AEC 100 140 Liberado DDL *M Densidad e construçã o DC DC *M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densida de demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveita mento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 DECRETO “P” Nº 0070, de 08 de março de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Décio Rosa Bastos, Tipologia B, da servidora Gislene De Matos Silva, matrícula funcional nº 500190-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0071, de 08 de março de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Décio Rosa Bastos, Tipologia B, a servidora Kesia Pires Santana, matrícula funcional nº 114760973-1 a partir de 01 de fevereiro de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Gislene de Matos Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0083, de 21 de março de 2018. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Mirella Lacerda Teixeira de Souza em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 412/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2018, o cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, do quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº 1147714591, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0084, de 21 de março de 2018. “Exonera Edivaldo Martins de Oliveira - SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 12 de março de 2018, Edivaldo Martins de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-07”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0085, de 21 de março de 2018. “Exonera Yasmin Luzimar de Almeida Galeano - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de março de 2018, Yasmin Luzimar de Almeida Galeano, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0086, de 21 de março de 2018. “Exonera Carla Olmos Lopes - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de março de 2018, Carla Olmos Lopes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0087, de 21 de março de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a Decisão constante no Processo Administrativo nº 1073/2017; D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Claudete Pereira Lima, Tipologia A, a servidora Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato, matrícula funcional nº 114765696-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 874 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Planejamento a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 5º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº 01 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/03/2018. Autuado: Janaina Souza Zafani – Me – Pizzaria Napoli. CNPJ – 06.099.551/0001-30. Auto de Infração nº 2802. Data da Autuação: 27/02/2018. Data da Decisão: 19/03/2018. 1ª instância. Processo nº: 02/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplicase penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 004/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: EDITAIS 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 26 de março de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal. 6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 22 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 161º DÉBORA LETÍCIA LINS MARTINS 162º ARLINDO DA SILVA MARCELINO 163º ERIVALDO BEZERRA 164º MARINEI TOLEDO DE PAULA 165º ELIANE SORANE BRANCO 166º MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS 167º MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 168º FLORINICE DA SILVA CARVALHO 169º GIOVANA MARIA GADANI 170º ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 171º ADAILVA DE MATOS FERREIRA 172º LUZIA DA SILVA NETO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 100º DILCIANE MARIA MARAFON 101º GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 102º PAULA PILLAR PANDOLFO 103º EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS 104º SELMA GARCIA CONDE Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º WILIAM MORENO VASCON Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º RONIZE NAIR LANGE MORO 15º DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º TAMARA GOMES BERNARDES DA SILVA 17º ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 18º ANDREIA MARCHI MAIORAL 19º JOANA PALÁCIO MENDES 20º CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 21º JANAINA SACHS MILAN ALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º PAULA SPESSOTO SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 35º VERA LUCIA SCHERER DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 03, 20 de março de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Número da Processo Inscrição no CAE 7.632/2018 7000003362 TRANSDUTRA EIRELI – EPP 10.248.861/0001-47 R$ 2.540,56 7.673/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 47.292,56 7.673/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 5.727,48 7.673/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 10.687,44 9.187/2018 1000019796 LMA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – ME 09.429.439/0001-09 R$ 3.534,95 9.189/2018 1000064880 W.T. YAMADA – ME 97.536.011/0001-22 R$ 4.049,31 9.191/2018 1000005280 ADRIANA RAMOS GONÇALVES – ME 08.409.123/0001-92 R$ 3.468,99 9.193/2018 100047289 BABY HOUSE CONFECÇÕES LTDA – ME 04.058.650/0001-49 R$ 3.458,76 9.198/2018 1000074860 SERGIO LAGOA – ME 14.705.143/0001-03 R$ 3.468,99 9.201/2018 20129009 CONSTRUCUNHA COMÉRCIO, CONST. E SERVIÇOS LTDA - ME 00.074.349/0001-78 R$ 3.468,99 Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo Anexo Único EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018/SEMAF/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2018. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF, torna pública as inscrições dos piscicultores para participação da 14ª festa do peixe, o deferimento das mesmas, as desistências e os sorteados, bem como vaga em caso de vacância de algum produtor. Sorteio que aconteceu dia 15/03/2018, conforme edital 4638/2018 dos contemplados que participarão da 14ª festa do peixe. Vagas em caso de Vacância Marcos Roberto Soares Secretário Municipal da Agricultura Familiar . EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 1 - Jaime Luis de Melo DEFERIDO 2 - Edivaldo Cícero da Cunha DEFERIDO 3 - João Batista da Silva Filho DEFERIDO 4 - Antonio Custódio de Souza DEFERIDO 5 - Cleitom Marcelino Teixeira de Souza DEFERIDO 6 - Alexandre Brandão Nunes DEFERIDO 7 - Manoel da Silva DEFERIDO 8 - Eroni dos Santos DEFERIDO 9 - Luis Carlos Norio Kimura DEFERIDO DESISTIU 10 - Valdenice Guevara da Silva DEFERIDO DESISTIU 11 - Tiago Macedo Santos DEFERIDO 12 - Claudinei Machado DEFERIDO 13 – Fermiano machado INDEFERIDO / SEM VISTORIA. 14 – Irene Rodrigues Souza DEFERIDO DESISTIU 15 – Gilson Paulino da Silva DEFERIDO 4 – João Batista da Silva Filho 3 – Tiago Macedo Santos 2 – Claudinei Machado 1 - Cleitom Marcelino Teixeira de Souza 10 - Edivaldo Cícero da Cunha 9 – Antonio Custódio de Souza 8 – Eroni dos Santos 7 – Manoel da Silva 6 – Jaime Luis de Melo 5 – Alexandre Brandão Nunes 11 – Gilson Paulino da Silva CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 001/2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R006/15, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 15, da quadra nº 02, do residencial Martin Cristaldo (Estrela Tovy), em desfavor de Taurina Aurora da Silva, datado de 27 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.149, de 05.03.2015; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que a beneficiária Taurina Aurora da Silva compareceu ao setor social da AGEHAB justificando a ocupação regular do imóvel por ela e sua família, preservando a sua posse, e lá se encontrando residindo com os filhos até a presente data; R E S O L V E : Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 006/2015, publicado no Diário Oficial do Município, nº 3.923, de 05 de março de 2015, mantendo-se a promessa de doação em favor da beneficiária, para todos os efeitos legais. Dourados, 20 de Março de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB Processo n.º 128/05 Quadra 02 Lote 16 Estrela Moroti DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Creuza da Silva Cavalcante, brasileira, viúva, portadora da CI-RG n.º 0593.306 SSP/MS e CPF 003.044.511-69. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 19 de Março de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/18, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 04 do loteamento social ESTRELA TOVY – MARTIN CRISTALDO, pelo presente NOTIFICA a senhora Ana Paula Fernandes dos Santos, portadora da CIRG n.º 001459413 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n.º 008.902.461-30, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 22 de Março de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB Portaria nº 064, de 20 de março de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear servidor para o recebimento dos materiais permanentes constantes no empenho como segue: Empenho nº 047/2018/CMD, Processo Administrativo nº 048/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e I. J. Lanza Móveis Eireli - EPP – CNPJ 28.235.556/0001-86. Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL para reposição da Câmara Municipal de Dourados/MS. Servidor: Thiago Alves de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 002/2018/PREVID TOMADA DE PREÇOS – EDITAL Nº. 001/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de licitação 002/2018/PREVID na modalidade Tomada de Preços – Edital 001/2018/PREVID, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I.) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 22 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 002/2018/PreviD de Tomada de Preços, Edital nº. 001/2018/PreviD, através da Modalidade Tomada de Preços do tipo “Melhor Técnica e Preço” que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I.) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso, II, alínea “b” e Art. 45, §4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 113.160,00 (Cento e treze mil, cento e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos preços dos serviços do segmento Marketing Direto, tais como: Correios Entrega Direta; Devolução Física de Objetos; Impresso Normal e Urgente; Mala Direta Básica; Mala Direta Domiciliária; Mala Direta Especial; Mala Direta Normal e Urgente. Os reajustes terão por base a aplicação do percentual do IPCA de 2,7% referente ao período de novembro/2016 a outubro/2017, com vigência a partir de 01/02/2018, tal como explanado nas tabelas com os valores da Mala Direta Básica a faturar com chancela, e a faturar MFD, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 31 de janeiro de 2018, Carta 032/2018 - SCOA_MS-GEAV-DEVEM. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 20 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO – TCE-MS N. 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 ANEXO III INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURAOS – PREVID NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONTENDO, DENTRE OUTROS: A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E A AVALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS; OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONSTITUIÇÕES DE PROVISÕES, DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E REAVALIAÇÕES, COM INDICAÇÃO DOS EFEITOS NO PATRIMÔNIO DO RPPS Nota 01 – Contexto Operacional: O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público criada através da Lei Complementar n° 108 de 27 de dezembro de 2006, tem por objetivo principal prover aos servidores públicos e a seus dependentes os benefícios previdenciários garantidos pela legislação, buscando o bem-estar de seus segurados. A garantia destes benefícios é pautada pela observância do equilíbrio atuarial do sistema, no qual os investimentos tomam relevante destaque uma vez que o Instituto utiliza o plano previdenciário que capitaliza os recursos atuais dos segurados para garantir o seu pagamento futuro. Nota 02 – Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância aos dispositivos legais, em especial a Lei n° 4.320/64, a Lei Complementar n° 101/00, Portaria MPS n° 509/13 e NBCT e demais disposições normativas vigentes, referindo-se ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017, nos termos da Portaria MPS n° 204/08. Nota 03– Balanço Orçamentário O superávit orçamentário, demonstrado no Balanço Orçamentário, deu-se em razão do RPPS, ter de constituir a Reserva Orçamentária. Tal reserva se faz necessária, pois as receitas previstas no orçamento de 2017 foram maiores que as despesas fixadas para o exercício. Essa reserva será utilizada como fonte de recursos para custeio das despesas previdenciárias respectivas em exercícios futuros. Nota 04– Balanço Financeiro Conforme, determina Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 7° edição, os valores das receitas orçamentárias constarão no Balanço Financeiro, pelos seus valores líquidos. Para título de conhecimento, o valor deduzido no exercício de 2017 perfaz o valor de R$ 5.956.149,12 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e doze centavos), referindo-se as desvalorizações dos investimentos. Nota 05– Balanço Patrimonial Nota 05.01 - Ativo Circulante • Créditos a Curto Prazo Em 31/12/2017 o montante de Créditos registrados no grupo Circulante é de R$ 33.316.191,84 (trinta e três milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). A seguir detalhamos: Como é de conhecimento de todos, nosso país tem enfrentado uma grande crise financeira, o que não é diferente em nosso município (Dourados – MS), isso pode ser percebido pelos valores que foram deixados de repassar aos cofres do RPPS. Para uma melhor explanação de nossos direitos a receber, ressaltamos que os valores não repassados no exercício de 2016, são objeto de uma ação judicial, a qual se discute se houve realmente repasse a maior aos cofres do RPPS, alegação dada pelo Município, como justificativa do débito. Em relação aos valores que compõem o exercício de 2017, parte foi registrada em consonância ao princípio da competência, pois os mesmos não se encontram vencidos, sendo a competência dezembro e décimo terceiro, que vencem em 20 de janeiro de 2018. Em conformidade ao princípio da transparência, esclarecemos que as competências vencidas no exercício de 2017, estão sendo objeto de um termo de Parcelamento, juntamente à Secretária de Previdência Social, a ser firmado no exercício de 2018. O principal interesse da Autarquia como da Prefeitura Municipal de Dourados é manter o equilíbrio financeiro, para que haja um plano previdenciário que possa suportar suas despesas. Nota 05.02 - Ativo não Circulante • Imobilizado – Bens Móveis A depreciação do ano de 2017 foi contabilizada no valor de R$ 69.879,64 (sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), segue o quadro abaixo: O método utilizado por esta Autarquia Municipal é o Linear. Nota 05.03 – Passivo Circulante Os valores contábeis no grupo do passivo circulante que perfaz o valor de R$ 4.309.956,67(quatro milhões, trezentos e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondem às obrigações de restos a pagar processados inscritos no exercício de 2017 e os benefícios não reclamados, segue o detalhamento dos valores: • Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo: R$ 3.396.877,61 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) composto da seguinte forma: - Folha de pagamento – Aposentados - R$ 2.247.183,81; - Folha de pagamento– Pensionistas - R$ 325.371,38; - Folha de Pagamento – Auxílio Doença: R$ 732.745,67; e - Folha de Pagamento – Remuneração de Pessoal e Encargos: R$ 91.576,75. • Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo: R$ 27.231,62 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) composto dos seguintes credores: - Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora: R$ 2.149,17; - Fopag – Estagiários: R$ 5.958,05; - Aliança do Brasil Seguros S/A: R$ 2.284,60; - Brasil Veículos Companhia De Seguros: R$ 3.895,36; - Mega Ponto Com Comercio E Serviços LTDA: R$ 6.305,50; e - Aquidauana Viagens e Turismo LTDA: R$ 6.638,94 • Obrigações Fiscais a Curto Prazo: R$ 107.226,94 (cento e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), corresponde ao valor da Contribuição para o PIS/Pasep, referente a 1% da receita arrecadada no mês de dezembro. • Demais Obrigações a Curto Prazo: R$ 778.620,50 (setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos) composto da seguinte forma: - Benefícios não reclamados: R$ 88.967,13; e - Retenções sobre Vencimentos e Vantagens: R$ 689.653,37. Nota 05.04 – Passivo não Circulante O valor de R$ 248.299.428,04 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), corresponde aos valores das provisões matemáticas elaboradas através do cálculo atuarial. Nota 06 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais • Outras Variações Patrimoniais Aumentativas No grupo Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas, consta um montante de R$ 293.530.826,97(duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), que corresponde as contas redutoras das provisões matemáticas, que se refere aos valores das receitas previdenciárias que o Instituto irá receber, conforme apuração elaborada pelo cálculo atuarial. • Constituição de Provisões Foram reconhecidos no Passivo não Circulante os valores das obrigações das provisões matemáticas previdenciárias, que levaram o registro contábil das Variações Patrimoniais Diminutivas no montante de R$ 348.558.254,30 (trezentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), resultante dos registros dos seguintes lançamentos: - 2.2.7.2.1.03.01 - Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano: R$ 93.972.780,82; - 2.2.7.2.1.04.01 - Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano: R$ 69.773.406,62; - 2.2.7.2.1.04.02 -Contribuições do Ente (redutora): R$ 88.574.628,74; e -2.2.7.2.1.04.03 - Contribuições do Ativo (redutora): R$ 96.237.438,12. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD Rosane A. Fritzen D’ Sampaio Ferraz Diretora Financeira - PreviD Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Contadora CRC 007785/O-0 RESOLUÇÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.656 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
Edição 4655 – 22/03/2018 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por Incorreção Resolução nº 03, de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação. Art. 2º Compete à Comissão: I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico de monitoramento, o qual deverá dispor de: a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. II - cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de Monitoramento e Avaliação. III - atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município venha a participar. IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes titulares: I - Claudenir Soares de Souza; III – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; III – Patrícia Macêdo Silva Bertelli. Suplentes: I- Izabel Lina Lopes; II- Ana Paula de Campos Arruda; III- Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias. Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que: I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse. § 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a administração municipal. § 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social ANO XX / Nº 4.655 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Republica-se por Incorreção Resolução nº 05, de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de Comissão, que irá acompanhar e fiscalizar os contratos, oriundos dos processos de licitação, para o exercício de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Nomeia para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos os seguintes servidores: I- Rafael Almeida Cardoso; II- Márcio Prudenciano Angélico; III- Marcos Antônio Souza Silva; IV- Michel Lima de Souza. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 EDITAL PMD 06/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 – CONVOCAR, os candidatos relacionados no anexo único, para o Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados, com início no dia 26 de março de 2018, as 07:30 horas, no Centro Estadual de Educação Profissional de Dourados (CEEP). Endereço: Rua Francisco Feitosa Sobreira, Jardim Agua Boa, nº 355, Dourados/MS. Dourados/MS, 22 de março de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal EDITAIS INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSP/MS 1 158658 Leidy Dayane dos S. Rodrigues 1479144 SSP/MS 2 131482 Paula da Silva B. Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 4 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 5 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 6 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/PR 7 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 001678576 SSP/MS 8 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 9 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 SSP/MS 10 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 SSP 11 130571 Giovanna A. Bezerra Duarte 001144851 SSP/MS 12 152451 Ariane Francisca Romero 001514138 SSP/MS 13 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 14 162692 Solange Gomes Lysik 001109863 SSP/MS 15 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 001121111SSP /MS 16 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 17 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 18 165339 Camila da Silva Coimbra 001627634 SSP/MS 19 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 001271286 SSP/MS 20 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 21 123081 Jackeline de Souza Andrade 001508855 SSP/MS 22 139163 Renata Moreira da Silva 001898120 SSP/MS 23 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 162889 Fabio Telles David 01464392 SSP/MS 1 151404 Willian Santos Rodrigues 001752766 SSP/MS 2 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 3 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 001589876 SSP/MS 4 123117 Elivelton Moreira de Farias 001783277 SSP/MS 5 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 001320183 SSP/MS 6 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 SJS/RS 7 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 001725290 SSP/MS 8 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 0537019648 MD 9 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 SSP 10 ANEXO ÚNICO – Convocação para o Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados FEMININO MASCULINO 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 SSP/MS 11 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 12 140650 Gabriel Fernando R. Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 13 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSP/PR 14 124618 Cassiano Ramos Torales 001896901 SSP/MS 15 138194 Guilherme Cardoso Espindola 001588984 SSP/MS 16 148930 César Augusto Sestari 01663545 SSP/MS 17 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 001636561 SSP/MS 18 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 001686184 SSP/MS 19 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 20 137786 Marcio Rocha E. Rodrigues 1901203 SSP/MS 21 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 22 124717 Maicon Douglas da Silva 001714901 SSP/MS 23 127260 Luiz Eduardo B. Kettenhuber 001898552 SSP/MS 24 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 001790903 SSP/MS 25 132362 Adilson Sanches da Silva 000675820 SSP/MS 26 163943 Eduardo Mendes Rocha 001244094 SSP/MS 27 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 28 122933 Guilherme Pinto Vieira 001409844 SSP/MS 29 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 001969612 SSP/MS 30 153094 Allan Vieira Raidan 001789125 SSP/MS 31 135130 Stefano Patrick Moura 1447781SSP/MS 32 155642 Fernando Henrique M. da Silva 001503893 SSP/MS 33 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 34 139645 Reginaldo Pirolo 865622 SSP/MS 35 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 001975904 SSP/MS 36 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 SSP/MS 37 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/MS 38 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 001380258 SSP/MS 39 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 SSP 40 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 41 155472 Wellington Luiz B. Ostemberg 1311727 SSP/MS 42 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 43 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 44 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 45 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 001386184 SSP/MS 46 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 SSP/MS 47 125709 Felipe Porto de Oliveira 001686092 SSP/MS 48 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 49 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/MS 50 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 001678592 SSP/MS 51 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 001478568 SSP/MS 52 159383 Fernando Moreira da Silva 001306627 SSP/MS 53 136074 Renan Matia Ribeiro 001685478 SSP/MS 54 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS 55 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 56 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 SSP/MS 57 152080 Eduardo Henrique C. dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 58 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 59 155312 Samuel Roldino Gonçale 001207524 SSP/MS 60 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 61 128907 Helio Soares de Oliveira 001798067 SSP/MS 62 125849 Márcio dos Santos Barcelos 001354904 SSP/MS 63 144638 Wagner Souza da Silva 001425754 SSP/MS 64 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSP/MS 65 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 66 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSP/MS 67 123159 Leonardo Munarini 001429914 SSP/MS 68 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 SSP/MS 69 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 1 CANDIDATO PCD
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria Benefício Nº 043/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor PAULO JORGE LOPES MOTTA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor PAULO JORGE LOPES MOTTA, matrícula 86171-1, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 044/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES, matrícula 18461-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médica Clínico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XX / Nº 4.655 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 16 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Resolução nº. Ldf/2/507/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA, matrícula nº. “114760369-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/508/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUIS FREITAS TETILA, matrícula nº. “501947-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/509/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA KARINA NUGOLI NEVES, matrícula funcional nº. “114771157-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2018 a 15/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/513/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula nº. “500985-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/514/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY DOS SANTOS SANT ANA, matrícula funcional nº. “114769830-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/03/2018 A 12/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/515/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI, matrícula nº. 39971-1, ocupante do cargo efetivo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00004/18-6, do dia 27/02/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1989 a 15/12/1989 e de 01/03/1990 a 10/12/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 312/2018, constante do Processo Administrativo nº. 471/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/516/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO, matrícula funcional nº. “85211-3” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2018 a 16/07/2018”, Considerando a data da posse 01/03/2018. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/517/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766807-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2018 a 10/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/510/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº. “83061-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Mirandina Rosa Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/511/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal OSCAR ANTONIO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114771708-2” ocupante do cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Santiago Teodomiro Vadora Ocampos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/512/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE LIEBELT NETTO COSTA, matrícula funcional nº. “114761545-3” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lili Tereza Liebelt, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. TIPO: Menor Preço (Maior Percentual de Desconto). SESSÃO: Dia 04/04/2018 (quatro de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 Adiamento OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. TIPO: Menor Preço (Global). JUSTIFICAÇÃO: Justifica-se o adiamento, a necessidade de ajustes operacionais no Departamento de Licitação. NOVA SESSÃO: Dia 19/04/2018 (dezenove de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE QUARTA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD. ATO: A Comissão Permanente de Licitação, na forma do item “19” do edital, convoca as empresas classificadas no certame: 2Mil Publicidade & Comunicação Ltda., Compet Marketing e Comunicação Ltda., Única Propaganda Ltda-EPP, Comuniart Comunicação & Marketing Ltda-EPP e Matéria Prima Comunicação Ltda-ME, para entregarem os invólucros de nº 5 contendo os documentos de habilitação conforme previstos no item “14” do edital. SESSÃO: A sessão pública para recebimento dos invólucros, bem como demais procedimentos previstos no edital, ocorrerá dia 28/03/2018 (vinte e oito de março do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 21 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2017 OBJETO: Aquisição de veículo tipo VAN (itinerante), zero quilômetro, ano/modelo vigente, objetivando atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: nº 333/17/ DL/PMD. DECISÃO: O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, pelo motivo de não acudirem licitantes aptos em relação aos documentos apresentados. Dourados-MS, 21 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A Construtora e Incorporadora - Eireli. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de ponte sobre o Córrego Laranja Doce (Lote 01), no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras 08.01. – Secretaria Municipal de Obras 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 490.525,96 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3°, Inciso XXVII do Decreto Municipal n° 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira DATA DE ASSINATURA: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 21 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 13/2018 de 21 de Março de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:27/03/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 3196 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 80º 2662 ALEXSANDRO SILVA DE ASSIS 81º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 Nível Função Período para Entrega de Documento Farmacêutico; 02/04/2018 – (SEGUNDA-FEIRA) Enfermeiro. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 02/04/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 62684 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 22 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 106 64324 LEONEL BATISTA DE LIMA NETO 107 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 3004 - Enfermeiro PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Designar Jaqueline Silva Magalhaes, assistente administrativa do quadro de pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, para, em substituição a Priscila Bianchi Martins, Psicóloga do quadro de pessoal da mesma instituição, integrar a Comissão de Sindicância Permanente (Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância), na qualidade de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 216/2018 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho 20 de Dezembro nº1720, Q-164, L-13/ Jd. Água Boa 235/2018 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Cyro Mello, Q-80, L-09/ Vila Planalto 231/2018 28417 Ayrton Marcelo Fernandes Ramona da Silva Pedroso nº700,Q-01, L06/ Vila Viegas 233/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vila Maxwell 234/2018 53151 Cleuza Dias dos Santos Gustavo Adolfo Pavel nº2400, Q-F, L-02/ Vila Rosa 261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Jequitibás 209/2018 32575 Diogenes Toesca de Aquino Coronel Ponciano, Q-40, L-06/ Pq. dos Jequitibás 241/2018 32419 Donato Marques Vaz Dos Abacateiros nº3175, Q-02, L-03/ Pq. dos Beija Flores 219/2018 59953 Emerson da Costa Bongiovanni Onofre Pereira de Mattos, Q-62, L-P/B /Centro 213/2018 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 218/2018 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri Empreendimentos Imobiliários Silvano Olidio da Silva, Q-43, L-07/ Pq.; DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 209/2018 32575 Diogenes Toesca de Aquino Jequitibás 241/2018 32419 Donato Marques Vaz Dos Abacateiros nº3175, Q-02, L-03/ Pq. dos Beija Flores 219/2018 59953 Emerson da Costa Bongiovanni Onofre Pereira de Mattos, Q-62, L-P/B /Centro 213/2018 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 218/2018 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 246/2018 32622 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-43, L-07/ Pq.; dos Jequitibás 237/2018 12934 Expedito Pimenta Xavier Ediberto C. de Oliveira nº2920, Q-10, LP910/ Vila Planalto 230/2018 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L-18/ BNH I Plano 242/2018 44519 James de Oliveira Chaves Vilso Gabiatti nº760, Q-13, L-12/ BNH IV Plano 253/2018 40278 João Leoncio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 232/2018 28472 José Barros Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vila Vieira 248/2018 61125 José Everaldo Maia e Outros Guiana, Q-40, L-02/ Pq. das Nações 210/2018 32563 José Luis Toesca de Aquino Tatsuo Suekane, Q-40, L-14/ Pq. Dos Jequitibás 245/2018 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Iracema nº805, Q-17, L-32/ BNH IV Plano 254/2018 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vila São Braz 215/2018 32685 Roseli Mirante do Nascimento Alvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22/ Pq. dos Jequitibás 214/2018 32764 Wanderley Ramirez Escobar Silvano Espindola nº3765, Q-51, L01/Pq. dos Jequitibás Dourados, 20 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Plano 253/2018 40278 João Leoncio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 232/2018 28472 José Barros Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vila Vieira 248/2018 61125 José Everaldo Maia e Outros Guiana, Q-40, L-02/ Pq. das Nações 210/2018 32563 José Luis Toesca de Aquino Tatsuo Suekane, Q-40, L-14/ Pq. Dos Jequitibás 245/2018 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Iracema nº805, Q-17, L-32/ BNH IV Plano 254/2018 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vila São Braz 215/2018 32685 Roseli Mirante do Nascimento Alvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22/ Pq. dos Jequitibás 214/2018 32764 Wanderley Ramirez Escobar Silvano Espindola nº3765, Q-51, L01/Pq. dos Jequitibás Dourados, 20 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 6171/2017 78495 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-06, L-13/ Sitiocas Campina VErde 820/2018 12733 Adenir Vieira Santana Joaquim Alves Taveira, Q-32, L-14/ Jd. Ouro Verde 807/2018 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 6336/2017 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q07, L-24/ Pq. Monte Carlo 5734/2017 18479 André Erotides de Arruda PROC.: Lindaura de Brito Natal, Q-44, L-15/ Jd. Ayde 5894/2017 43390 Antonio Gomes de Andrade Darcy Pedroso de Almeida nº1655, Q-09, L-05/ Jd. Maracanã 5888/2017 55002 Antonio Nogueira de Queiroz Mato Grosso, Q-00, L-00/ Chácara Parte 796/2018 28417 Ayrton Marcelo Fernandes Ramona da Silva Pedroso nº700, Q01, L-06/ Vl. Vieira 792/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 823/2018 8577 Carlos Alberto Senarezi Eduardo Cerzosimo de Souza, Q63, L-01/ Pq. Alvorada 824/2018 8576 Carlos Alberto Senarezi Eduardo Cerzosimo de Souza, Q63, L-36/ Pq. Alvorada 780/2018 1192 Cássio Marques Correa Ferreira Deziderio Felipe de Oliveira, Q-02, L08/ Pq. do Lago I 6335/2017 6970 Cricia Pioares Vieira Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q11, L-06/ Pq. Monte Carlo 712/2018 89076 Deyze Barboza Morel Osvaldo Lorenzini nº145, Q-15, L05/ Res. Santa Fé 5787/2017 11809 Edeltrudes da Silva João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/ Jd. Paulista 6328/2017 7096 Eduarte Dias Leite Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-25/ Pq. Monte Carlo 6318/2017 104451 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q01, L-G/ Pq. Monte Carlo 6319/2017 104450 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q01, L-F/ Pq. Monte Carlo 6320/2017 104449 Eduarte Dias Leite e Outros Gerônimo Marques de Mattos, Q01, L-E/ Pq. Monte Carlo 6321/2017 104445 Eduarte Dias Leite e Outros Albino Sotolani, Q-01, L-A/ Pq. Monte Carlo 6339/2017 639 Eldecastro Sevilla Major Capilé, Q-00, L-35/ Chácara Parte 35 804/2018 41133 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Aimorés nº550, Q-10, L-06/ Jd. Jóquei Clube 5814/2017 47541 Espolio de Adelina Rigotti Rio Brilhante, Q-98, L-15/ Jd. Água Boa 5668/2017 13672 Espolio de Anízio de Barros Jose de Alencar, Q-10, L-02/ Vl. Índio 741/2018 8033 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 742/2018 8032 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 6333/2017 7003 Franz Maciel Mendes Aristidia Nunes França, Q-12, L-15/ Pq. Monte Carlo 776/2018 123324 Fujii Alimentos LTDA Projetada 02, Q-02, L-04/ Vila Rubi 709/2018 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão, Q-27, L11/ Jd. Novo Horizonte 737/2018 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 738/2018 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 739/2018 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 740/2018 8021 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-13/ Jd. Girassol 743/2018 8031 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 6330/2017 49147 Geny Batista dos Santos Joaquim de Barros, Q-17, L-17/ Jd. Santa Maria 6386/2017 19834 Guilherme Brites Lopes (Espolio) Adroaldo Pizzini, Q-86, L-21/ Jd. São Pedro 611/2018 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-02/ Jd. Girassol 6332/2017 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 5853/2017 32674 Henrique Bonin Rene de Matos Rocha, Q-47, L-11/ Pq. dos Jequitibás 5900/2017 21639 João batista de Jesus Silva Clovis Bevilaqua, Q-14, L-01/ Vl. Almeida 5681/2017 9122 Jorge Luiz Martins e Esposa Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-05/ Pq. Alvorada 698/2018 28472 Jose Barros Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vl. Vieira 5789/2017 17867 Jose Divino dos Santos Teodoro Capilé, Q-02, L-11/ Vl. Nova Esperança 706/2018 56030 Jusaburo Saruwatari João Vicente Ferreira n°2999, Q-13, L-15/ Vl. Lili 5813/2017 47540 Lidia Fernandes Rio Brilhante, Q-98, L-16/ Jd. Água Boa 6403/2017 41712 Luciano Okiyama Silvia de Araujo nº3410, Q-12, L06/ Pq. Nova Dourados 629/2018 81001 Luiz Salvador da Costa e Outros Hiran Pereira de Matos, Q-00, L2D/ Chácara Parte 108 6375/2017 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Jóquei Clube 5749/2017 30750 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-12/ Pq. dos Coqueiros 602/2018 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q-24, L-10/ Jd. Jóquei Clube 825/2018 49104 Neide Olsen Matos Pereira Antonio Emilio de Figueiredo, Q-67, L-PA/ Centro 707/2018 26697 Odila de Almeida João Correa Neto nº1554, Q-17, L05/ Jd. Santo André 6385/2017 9421 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-10/ Pq. Alvorada 6379/2017 9397 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-85, L22/ Pq. Alvorada 6384/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-89, L01/ Pq. Alvorada 6263/2017 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 606/2018 36444 Riovaldo Borba Vieira Engracia Xavier de Matos, Q-11, L04/ Vl. Guarani 748/2018 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira, Q-08, L-D/ Jd. João Paulo II 590/2018 92978 Rosângela de Freitas Cezário Domingues Peres, Q-11, L15/ Jd. Brasília 6393/2017 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 818/2018 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 818/2018 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 798/2018 3249 Sergio de Azevedo Barros João Candido da Câmara, Q-03, L3A/ Vl. Tonani I 5917/2017 86127 Silvio Lírio de Souza Pereira e Outros Das Amoreiras, Q-11, L-03C/ Jd. Colibri 6373/2017 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé, Q-18, L-15/ Residencial Santa Fé 711/2018 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 5770/2017 77947 Valdinei Batista de Souza e Outros Geni Ferreira Milan, Q-00, L-4A/ Chácara Parte 6285/2017 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 6450/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. Ouro Verde 5738/2017 22393 Vera Lucia de Carvalho Nascimento Josué Garcia Pires, Q-88, L-26/ Jd. Água Boa 6397/2017 9409 Wagner Magalhães Rodrigues e Cristina Grijota Olívio Waldemar Becker, Q-85, L34/ Pq. Alvorada Dourados, 20 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e centro de distribuição – Escritório. Localizada na Rua Hilda Bergo Duarte , nº 842 – sala 06 – 3º andar – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Elizene de Fátima Reguera Gomes81613822120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Planos de Rigging, Laudo de Insp. E Vendas / Escritório. Localizada na Rua Vilso Gabiati, nº 1.610 Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMAD - Empresa Armazenadora de Dourados S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – RLI, para atividade de Ampliação da unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Juliana G. de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Pilates, localizada na Rua: João Rosa Goes 1823 - Bairro: Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 – LAVA RAPIDO MARAZUL , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antônio, 850 – Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ramos & Gonçalves Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de fabricação de móveis planejados, localizada na Rua Oliveira Marques n° 185 , Jardim Tropical, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 Deliberação Nº 004/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de licença médica da Conselheira Tutelar Darci Lima pelo período de 15 a 19 de março do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de março de 2018. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 0112018 O Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS CONVOCA os membros (titulares e suplentes) do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON) para reunião ordinária a realizar-se no dia 27 DE MARÇO DE 2018, terça-feira, na sede do PROCON de Dourados, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, no 772, Centro, Dourados/MS, em primeira convocação às 08 horas e em segunda convocação 30 minutos após a primeira chamada. Pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Observação: Tendo em vista a cerimônia de posse, deverão comparecer a reunião supramencionada tanto os representantes (titulares) quanto os suplentes das entidades abaixo relacionadas. I- Representante do Executivo Municipal: Titular: Manoel Lima Dourado, Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino; II- Representante do Procon: Titular: Mário Júlio Cerveira, Suplente: Lenilson Almeida da Silva; III- Representante da Associação Comercial e Empresarial- ACED: Titular: Ahmad Hassan Gebara, Suplente: Sandra Araújo de Oliveira; IV- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Dourados: Titular: Tamyris Cristiny Souza Rocha, Suplente: Lucas de Castro Garcete; V - Representante da Vigilância Sanitária: Titular: Eliane Osshiro, Suplente: Sandra Regina Nervis; VI- Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cleberson Lopes dos Santos, Suplente: Marluci de Almeida; VII- Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular: Aguinaldo Zagretti, Suplente: Erão Pereira Camargo; VIII- Representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto, Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira; IX- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Elcio Minoru Tanizaki, Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia. Dourados/MS, 20 de março de 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMDECON
Edição 4654 – 21/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 19 DE MARÇO DE 2018 “Altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do artigo 37 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 37 – A Área Especial de Centro (AEC) é a compreendida dentro do quadrilátero formado pelas seguintes vias: ao Norte, Rua Oliveira Marques; ao Sul, Rua Joaquim Teixeira Alves; ao Leste, Rua Coronel Ponciano, ao Oeste, Rua Floriano Peixoto. (...) Art. 2º. A tabela 2 – Parâmetros Urbanísticos e o Anexo IV – das áreas urbanas (mapa 3) da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012, passam a viger com as alterações constantes do Anexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados (MS), 19 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.654 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 44 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 (...) EP 9 10 85% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 ES 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VE 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VC 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 (...) AEC 100 140 Liberado DDL *M Densidade construção DC DC *M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab . do Solo TPS TPS *M Rebaix . Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2018. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 19 DE MARÇO DE 2018 “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 331 de 03 de julho de 2017 que disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Complementar n.º 331 de 03 de julho de 2017 passa a vigorar com as seguintes alterações; Art. 60. Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de ME, EPP e MEI nos itens de contratações com valores de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (...) Art. 61. Nas licitações para fornecimento de serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de ME ou EPP ou MEI, determinando que: (...) Art. 62. Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de ME, EPP e MEI devendo-se, em cada caso: (...) Art. 63 Não se aplica o disposto nos artigos 60 a 62, quando: (...) Art. 2º Fica revogado o artigo 66 da Lei Complementar n.º 331 de 03 de julho de 2017. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 877, DE 16 DE MARÇO DE 2018. “Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor André Luiz Schroder Rosa, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 02 de abril a 02 de maio de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Paula de Mendonça Nonato para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 02 de abril a 02 de maio do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2018. Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 881, DE 16 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada o membro abaixo relacionada, para compor o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: DECRETOS I - Poder Executivo Municipal: a) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda / SEMFAZ: Suplente: Sheila Brites Colman em substituição à Ana Flavia Precinato Carneiro. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 883, DE 16 MARÇO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular: Manoel Lima Dourado; Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino. II - Representante do Procon: Titular: Mário Júlio Cerveira; Suplente: Lenilson Almeida da Silva. III - Representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED: Titular: Ahmad Hassan Gebara; Suplente: Sandra Araújo de Oliveira. IV - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Tamyris Cristiny Souza Rocha; Suplente: Lucas de Castro Garcete. V. Representante da Vigilância Sanitária Titular: Eliane Osshiro; Suplente: Sandra Regina Nervis. VI. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cleberson Lopes dos Santos; Suplente: Marluci de Almeida. VII - Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular: Aguinaldo Zagretti; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira. IX - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Titular: Elcio Minoru Tanizaki; Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0078, de 19 de março de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 20% (vinte por cento) à servidora Elisa de Oliveira Kuhn, matrícula funcional nº 82261-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0079, de 19 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Juleide Todescato Cavalheiro” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de março de 2018, Juleide Todescato Cavalheiro, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114761005-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0080, de 19 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Nuria Ananda Parron Giacomelli Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 12 de março de 2018, Nuria Ananda Parron Giacomelli Pereira, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771866-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0081, de 19 de março de 2018. “Reintegra servidor efetivo – Anderson de Souza Lagoa” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova a Decisão no Processo Administrativo nº 265/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 06 de março de 2018, o servidor público municipal Anderson de Souza Lagoa, matrícula funcional nº “114761676-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, classe “D”, nível “002”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Decisão constante na Fl. 16 do Processo Administrativo nº 1721/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA Nº 026/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. NEIDE CAETANO DA SILVA, matrícula nº 114760404, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. NEIDE CAETANO DA SILVA, matrícula nº 114760404, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 18/10/2017, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de fevereiro de 2018. Dourados/MS, 19 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 027/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº 135071-1, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº 135071-1, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 22/11/2017, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de março de 2018. Dourados/MS, 16 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 028/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de abril de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Av/03/460/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE PAVA VIEGAS matrícula funcional nº. “114765922-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.209” (dois mil, duzentos e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:22/04/10 a 25/08/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 19/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 15/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 322/2018, constante do Processo Administrativo nº. 504/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/494/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA PEREIRA DE ALMEIDA matrícula funcional nº. “114765990-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.529” (dois mil, quinhentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:21/12/10 a 15/02/17 e de 05/05/17 a 08/02/18, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 320/2018, constante do Processo Administrativo nº. 491/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/495/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA matrícula funcional nº. “501890-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.313” (dois mil, trezentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:05/03/07 a 07/07/07, 01/08/07 a 31/12/07, 11/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 02/02/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 01/09/10 a 18/12/10, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 17/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15 e de 28/07/15 a 15/03/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 319/2018, constante do Processo Administrativo nº. 485/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/03/496/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEILA PICCOLI matrícula funcional nº. “114765638-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.859” (um mil, oitocentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:08/02/10 a 10/07/10, 06/08/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 03/02/14 a 12/04/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 318/2018, constante do Processo Administrativo nº. 484/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/497/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JULIANO MENEGHETTI MAZZINI matrícula funcional nº. “114762317-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.507” (três mil, quinhentos e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:22/02/07 a 31/12/07, 07/02/08 a 31/12/08, 03/02/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 12/01/15 a 30/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 06/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 327/2018, constante do Processo Administrativo nº. 517/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/499/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM matrícula funcional nº. “114763019-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil, setecentos e sete e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/09/07 a 30/11/07, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 18/05/10, 27/07/10 a 12/10/10, 18/10/10 a 18/12/10, 05/04/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 23/07/13 a 19/12/13, 15/07/14 a 14/08/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 326/2018, constante do Processo Administrativo nº. 514/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/500/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA MONTEIRO COSTA matrícula funcional nº. “114769242-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “911” (novecentos e onze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 325/2018, constante do Processo Administrativo nº. 513/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/501/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA matrícula funcional nº. “114765376-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.244” (dois mil e duzentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 26/07/11 a 17/12/11, 02/03/12 a 01/05/12, 27/07/12 a 19/12/12, 06/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 324/2018, constante do Processo Administrativo nº. 512/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/502/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA MACHADO DAMASCENO matrícula funcional nº. “114765661-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.877” (um mil e oitocentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 08/08/11, 31/08/11 a 29/10/11, 01/03/12 a 28/12/12, 26/03/13 a 03/06/13, 25/04/14 a 23/06/14, 14/08/14 a 12/09/14, 06/11/14 a 05/12/14, 06/04/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 11/01/16 a 08/07/16, 18/07/16 a 30/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 323/2018, constante do Processo Administrativo nº. 511/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Av/03/503/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EBER DE SOUZA MACHADO matrícula funcional nº. “114761440-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “787” (setecentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:17/02/03 a 31/01/05 e de 01/03/05 a 11/05/05, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 316/2018, constante do Processo Administrativo nº. 454/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/504/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO matrícula funcional nº. “114768443-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “985” (novecentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/04/13 a 06/07/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 02/05/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 01/10/16 e de 13/02/17 a 07/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 317/2018, constante do Processo Administrativo nº. 482/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/505/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal POTIRA DE AGUIAR matrícula funcional nº. “114765592-4” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.489” (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/03/10 a 31/12/10, 03/01/11 a 31/12/11, 02/01/12 a 31/12/12, 02/01/13 a 31/12/13, 05/03/14 a 28/02/15, 02/03/15 a 29/02/16 e de 01/03/16 a 28/02/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 321/2018, constante do Processo Administrativo nº. 499/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/506/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula nº. 89471-1, ocupante do cargo efetivo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.280” (dois mil, duzentos e oitenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00021/08-0, do dia 20/02/2008, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1984 a 31/10/1984, 15/11/1984 a 14/01/1985, 01/07/1986 a 31/12/1986, 01/01/1987 a 31/01/1988, 01/02/1988 a 30/06/1989, 01/08/1989 a 31/10/1989, 01/11/1989 a 31/05/1990, 01/06/1990 a 31/01/1991, 01/03/1996 a 30/06/1996 e de 01/07/1996 a 31/01/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 315/2018, constante do Processo Administrativo nº. 510/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/03/530/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder o adicional de Incentivo a Capacitação para servidora pública municipal FERNANDA APARECIDA BORGES, matrícula 114766266-5, Médica, 05% (CINCO POR CENTO) referente ao título na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2017, para efeitos de regularização funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./03/498/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal IRIS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula funcional nº “114760841-2” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 04:36h (quatro horas e trinta e seis minutos), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo restituído o valor na folha de Março/2018, conforme atestado médico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/03/483/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. 114761513-3, ocupante do cargo efetivo RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 de Médico Ginecologista e Obstetra, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 951/2017, do Processo Administrativo nº. 2.470/2017, a partir do dia 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO nº 001/2018/SEMDES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEMDES, no uso das atribuições que lhe confere a lei complementar municipal nº 214/2013; CONSIDERANDO a realização da 14ª Festa do Peixe, que será realizada nos dias 28 de março a 1º de abril no Parque Primo Fioravanti – Rego D`água; CONSIDERANDO que será promovido o Torneio de Pesca no período de 28 a 31 de março, sendo o Parapesca Infantil (6 a 12 anos) e Adulto, dia 28 de março e o Geral nos dia 29 a 31 de março no Parque Primo Fioravanti – Rego D’água, com premiação, inscrição e recebimento de taxa de inscrição, sob o comando e responsabilidade da SEMDES; RESOLVE: Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do Torneio de Pesca da 14ª Festa do Peixe de Dourados, nos seguintes termos: I. O uso desse crachá é obrigatório e intransferível. II. Só é permitida UMA LINHA NA ÁGUA POR PESCADOR, ou seja, apenas um equipamento de pesca por pescador. Os excessos de equipamentos devem ficar no guarda-pesca localizado na entrada do parque Parque Primo Fioravanti “Rego D’Água”. III. Poderá participar do Torneio de Pesca, de acordo com cada categoria, qualquer pessoa, acima de seis anos, independente de sexo, cor, religião, estado físico ou mental. IV. Criança até 12 anos deverá estar acompanhada dos pais ou responsável. V. Fica proibida a entrada de bebidas, com exceção de água. VI. A pesagem encerra às 17 horas de cada dia, com tolerância de 15 minutos. VII.O peixe deverá estar vivo no momento da pesagem para ser válido a concorrer. VIII. Fica a cargo da Comissão de Regras, composto por três servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, resolver qualquer assunto pertinente às regras gerais desse torneio, tendo essa comissão total soberania para deliberar sobre assuntos não expressos neste regulamento, podendo a seu livre entendimento, desclassificar ou punir o participante que esteja infringindo qualquer regra adotada durante o torneio. IX. O Torneio de Pesca ocorrerá nos lagos do Parque Primo Fioravanti “Rego D’Água” e o 1º colocado será o peixe mais pesado no evento, conforme a categoria. X. As categorias são: a.Categoria Parapesca Infantil. b. Categoria Parapesca Adulto. c.Categoria Geral (a partir de 06 anos e adultos). XI. Para os pescadores com dificuldade de locomoção, ficará definido como local de competição o lago de baixo do Parque Primo Fioravanti – “Rego D’Água”. XII. Serão premiados 03 (três) pescadores na Categoria Parapesca Infantil, 03 (três) pescadores na Categoria Parapesca Adulto e 12 (doze) pescadores na Categoria Geral (a partir de 06 anos e adultos), considerando o torneio todo, ou seja, nos lagos do parque. XIII. O 1º colocado será o pescador (a) que pegar o peixe de maior peso; o 2º colocado o que pegar o peixe com o segundo maior peso e o 3º colocado o que pegar o peixe com terceiro maior peso, e assim por diante até o 12º lugar na Categoria Geral, independente do lago que for pescado. XIV. A premiação será entregue em local e horário a serem definidos pela comissão organizadora, sendo anunciados no decorrer do evento. XV. O pescador ao realizar a sua inscrição em qualquer uma das categorias do torneio CONCORDA com todas as regras estabelecidas pela comissão organizadora do evento, referentes ao respectivo torneio de pesca. XVI. Os premiados cederão gratuitamente o uso de suas imagens para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e parceiros do evento. XVII. Valor da inscrição será de R$ 10,00 (dez reais). XVIII. Categorias do Torneio de Pesca: 1)CATEGORIA PARAPESCA (Infantil e Adulto)- ISENTO. Início às 07h com término às 17h do dia 28 de março de 2018 (quarta feira), o horário limite para pesagem dos peixes será às 17 horas, com tolerância de 15 minutos. 2)CATEGORIA GERAL (A PARTIR DE 06 ANOS E ADULTOS Até 12 anos deverá estar acompanhado pelo responsável. Início às 07h com término às 17h. Dias 29, 30 e 31 de março de 2018 (quinta, sexta e sábado), o horário limite para pesagem dos peixes será às 17 horas com tolerância de 15 minutos de cada dia. XIX. O Torneio de Pesca encerrará no dia 31 de março de 2018 às 17h, com tolerância de 15 minutos para pesagem dos peixes fisgados. Artigo 2º - Fica designado o Servidor Elcio Minoru Tanizaki como presidente da comissão organizadora do torneio de pesca, sendo-lhe atribuído, entre outras funções, a responsabilidade pela direção, pelo recebimento dos valores das inscrições, pela entrega das fichas de inscrições, pelo registro dos competidores e peso dos respectivos pescados, pelo anúncio dos vencedores do torneio e, ainda, pela nomeação ad hoc de demais servidores para compor a comissão e auxiliares. Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de março de 2018. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Resolução nº 05, de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de Comissão, que irá acompanhar e fiscalizar os contratos, oriundos dos processos de licitação, para o exercício de 2018. RESOLVE: Art. 1º Nomeia para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos os seguintes servidores: I- Rafael Almeida Cardoso; II- Márcio Prudenciano Angélico; III- Marcos Antônio Souza Silva; IV- Michel Lime de Souza. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº. Cd/03/539/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114763513-3” ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus Serviços Profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, a partir de 19.03.2018, em conformidade com o Ofício nº. 135/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 03, de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação. Art. 2º Compete à Comissão: I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico de monitoramento, o qual deverá dispor de: a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. II - cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de Monitoramento e Avaliação. III - atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município venha a participar. IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes titulares: I- Claudenir Soares de Souza, Presidente; II- Graziela Gonçalves; III – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Suplentes: I- Izabel Lira Lopes; II- Ana Paula de Campos Arruda; III- Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias. Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que: I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse. § 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a administração municipal. § 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº 04 de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2018, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município de Dourados, e entidade de Organização da Sociedade Civil. RESOLVE: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores: I- Helaine Nonato Camilo; II- Izabel Lina Lopes; III- Ana Paula de Campos Arruda. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 CONVOCAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-53, vem realizar CONVOCAÇÃO para comparecimento dos contemplados no Residencial Ildefonso Pedroso, a fim de realizar a ASSINATURA DE SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS. O evento será realizado no dia 23 de março de 2018, sexta-feira, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados, e será divido em 03 (três) etapas, sendo que o comparecimento dos contemplados se dará da seguinte forma: Os sorteados com unidades habitacionais na QUADRA 01 (Quadra um, Blocos 01 a 20) deverão estar presentes para assinatura do contrato no horário compreendido entre às 08h (oito horas) e às 9:30h (nove horas e trinta minutos); Os sorteados com unidades habitacionais na QUADRA 02 (Quadra dois, Blocos 01 a 22) deverão estar presentes para assinatura do contrato no horário compreendido entre às 9:30h (nove horas e trinta minutos) e às 11h (onze horas); Os sorteados com unidades habitacionais na QUADRA 05 (Quadra cinco, Blocos 01 a 22) deverão estar presentes para assinatura do contrato no horário compreendido entre às 11h (onze horas) e às 12:30h (doze horas e trinta minutos); Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 34117660. Informamos que a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul – SANESUL estará presente no evento para prestar atendimento aos contemplados para, também, assinarem os documentos necessários para realizar a ligação da rede de água. Dourados/MS, 21 de março de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGEHAB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 03, 20 de março de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL Nº 09 DE 20 DE MARÇO DE 2018 Edital de Retificação Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: Retificar data da posse: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 Número do Número da Processo Inscrição no CAE 7.632/2018 7000003362 TRANSDUTRA EIRELI – EPP 10.248.861/0001-47 R$ 2.540,56 7.632/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 47.292,56 7.632/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 5.727,48 7.632/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 10.687,44 9.187/2018 1000019796 LMA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – ME 09.429.439/0001-09 R$ 3.534,95 9.189/2018 1000064880 W.T. YAMADA – ME 97.536.011/0001-22 R$ 4.049,31 9.191/2018 1000005280 ADRIANA RAMOS GONÇALVES – ME 08.409.123/0001-92 R$ 3.468,99 9.193/2018 100047289 BABY HOUSE CONFECÇÕES LTDA – ME 04.058.650/0001-49 R$ 3.458,76 9.198/2018 1000074860 SERGIO LAGOA – ME 14.705.143/0001-03 R$ 3.468,99 9.201/2018 20129009 CONSTRUCUNHA COMÉRCIO, CONST. E SERVIÇOS LTDA - ME 00.074.349/0001-78 R$ 3.468,99 Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo Anexo Único ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 Tatiani Garcia Neves 2 9 Lucia Pedroso Alves 3 10 José Bruno Gonzáles 4 11 Adriana KeikoYoshimura 5 12 Clóvis Augusto Niiyama 6 13 Ana Paula Lopes dos Santos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III ONDE CONSTOU: EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL HORÁRIO: 8:00 h DIA: 20/04/2017 (sexta-feira) 7 14 Janaina Gomes Katsuragi 8 15 Viviane Mantovani Martines 9 16 Valéria Santos Areias 10 17 Tamara Gomes Bernardes Silva 11 18 Camila Benites da Silva Bieleski ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Sidinéia Marques Barbosa 2 12 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 3 13 Jonas Pereira de Araújo 4 14 Angelica da Silva Terra 5 15 Simone Ferreira Barrios Cecconello 6 16 Paula Braz 7 17 Samuel Gonçalves de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 Tatiani Garcia Neves 2 9 Lucia Pedroso Alves 3 10 José Bruno Gonzáles 4 11 Adriana KeikoYoshimura 5 12 Clóvis Augusto Niiyama 6 13 Ana Paula Lopes dos Santos 7 14 Janaina Gomes Katsuragi 8 15 Viviane Mantovani Martines 9 16 Valéria Santos Areias 10 17 Tamara Gomes Bernardes Silva 11 18 Camila Benites da Silva Bieleski ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 11 Sidinéia Marques Barbosa 2 12 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 3 13 Jonas Pereira de Araújo 4 14 Angelica da Silva Terra 5 15 Simone Ferreira Barrios Cecconello 6 16 Paula Braz 7 17 Samuel Gonçalves de Souza PASSE A CONSTAR: HORÁRIO: 8:00 h DIA: 20/04/2017 (sexta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 Jucicléia da Silva Arrigo 2 6 Carla Rhoden 3 7 Alini Suzane de Oliveira Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Dourados, MS, 20 de março de 2018. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 68/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/04/2018 (dezessete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018 OBJETO Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 18/04/2018 (dezoito de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: nº 80/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 26/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/04/2018 (dezesseis de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 008/2018 que objetiva a contratação com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0009-60, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S Contrutora Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 008/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária, no Jardim das Primaveras; Vila Nova Esperança; Avenida Joaquim Luiz Azambuja e Altos do Indaiá, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio n° 782861/2013-SUDECO/MI, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Publicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Publicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.369.427,01 (quatro milhões trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/124/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 80.399,04 (Oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 13.399,84 (Treze mil trezentos e noventa e nove mil e oitenta e quatro centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1395 – Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1404 - Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 086 DE 16/03/2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de marços de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF nº 250.365.301- 44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/125/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 45.295,20 (Quarenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 7.549,20 (Sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.774,60 (Três mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social EXTRATOS 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1395– Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1404- Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 087 DE 16/03/2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Concedente: Prefeitura Municipal de Dourados CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário :Landmark Ferreira Rios CPF/MF Nº 776.793.851- 49 Convenente: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados CNPJ N.º 03.746.641/0001-88 Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF N°: 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/126/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 71.501,28 (Setenta e um mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 11.916,88 (Onze mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 5.958,44 (Cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1395 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1404- Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 088 DE 16/03/ 2018 6. IGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 -17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/128/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 6.500 (Seis mil e quinhentos reais) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1395 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1404 - Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 089 DE 16/03/2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/130/2017/FNAS 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais reais) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1395 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1404- Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 090 DE 16/03/ 2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/ MF94.722.287/0002-98. Presidente: KLAUS ARMIN SIMON. CPF nº 681.004.500-72. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/132/2017/FNAS 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.169 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1449 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1457 - Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 092 DE 16/03/2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/ /2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 Processo: 9841/131/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.169 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1449 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1457 - Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 091 DE 16/03/ 2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/2018/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro. CPF/MF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/133/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.169 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1449 - Fonte: 129000 44.50.42.0 – Auxílios - Ficha: 1457 - Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 093 DE 16/03/ 2018 6. VIGÊNCIA: 16/03/2018/2018 A 30/12/2018 Dourados, 20 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AEROTECH do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2017. OBJETO: contratação de empresa para efetuar serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de inspeção por Raio-X Smiths Detection, modelo Hs6040i, série 51.559, com reposição de peças, componentes e outros materiais, para o Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira no Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos). FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Well Studio – Design e Desenvolvimento de Produtos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de planejamento 04.122.011. – Programa de Gestão Administrativa 2211. – Coordenação e desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3°, Inciso XIII do Decreto Municipal n° 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio aditivo, em conformidade com disposto no artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira DATA DE ASSINATURA: 15 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Valor Total: R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e dez reais e quarenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 014/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 014/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E DE OUTRO LADO O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIA – Rose Ane Vieira CPF – 365.768.161-20 PROPONENTE: Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” - CEIA CNPJ nº 00.144.612/0001-58 DIRETOR PRESIDENTE: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF – 164.849.751-91 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 14ª Festa do Peixe de Dourados. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 109.599,00 (cento e nove mil quinhentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 25/03/2018, ficando seu término previsto para 25/07/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 21/03/2018 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 096/FUNSAUD/2017 de 22 de maio de 2017 que Nomeia JULIANA MATOS FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/03/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 053/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE FATURAMENTO E SAME. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/03/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JULIANA MATOS FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE FATURAMENTO E SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DO FATURAMENTO E SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ELISANGELA MARA DE ALENCAR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL nº. 12/2018 de 19 de Março de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 19 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 Decreto Legislativo nº 1008, de 19 de março de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém, Nilson Costa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de março de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1009, de 19 de março de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor José Wellington Costa Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de março de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS Nível Função Período para Entrega de Documento 27/03/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia PORTARIA Nº. 57, de 19 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Edson Ferreira Pereira, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 58, de 19 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fabiana Vieira Santos Saraiva, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Alcirio Zanata da Câmara Municipal de DouradosMS, em 06 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 59, de 20 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jamilye Drielle De Pieri, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao gabinete da Vereadora Daniela Weiller Wagner Hall da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 06 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 60, de 20 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Roselei Ferreira Luiz, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 19 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 61, de 20 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Roberto Monteiro do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 19 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 62, de 20 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roselei Ferreira Luiz no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de DouradosMS, em 20 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 63, de 20 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roberto Monteiro no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de DouradosMS, em 20 de março de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – O QUE É SER MULHER NO MS? A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 526/201 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: O QUE É SER MULHER NO MS? no dia 22 de março de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 19 de março de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL SEMINÁRIO PARA A JUVENTUDE A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 753/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado Seminário para a Juventude, no dia 22 de março de 2018, a partir da 10h00, no auditório Celso Müller do Amaral, anexo a Escola Estadual Presidente Vargas, na Rua Oliveira Marques, 1955 - Centro, Dourados – MS. Dourados, 19 de março de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA / SEMINÁRIO PARA A JUVENTUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMERCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS , CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, LOCALIZADA NA AV.WEIMAR GONÇALVES TORRES - JD. CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ADIRSON DA SILVA ROMERO - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE VAREJISTA DE FERRAMENTAS E FERRAGENS, LOCALIZADA NA RUA HAYEL BOM FAKER N° 1997 , JARDIM SÃO PEDRO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. FERTIMASTER AGRICOLA LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO RURAL, LOCALIZADA NA FAZENDA PORTO VELHO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO RURAL, LOCALIZADA NA FAZENDA PORTO VELHO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. UNIAO LASER E ESTÉTICA LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE DEPILAÇÃO, ESTÉTICA E OUTROS SERV. CUIDADO C/ BELEZA, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCELINO PIRES, LOJA L 103 N. 3600, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 20 de março de 2018 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do distrito de Vila São Pedro no uso de suas atribuições estatutárias convoca os moradores associados residentes nestas localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 22 de ABRIL de 2018, em local ainda a ser definido, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia13 de ABRIL as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM OU COM O PRESIDENTE DA ASSOCIÇÃO DE MORADORES Olavo sul. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários associados e residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM OLAVO SUL PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM DELIBERAÇÃO CMAS nº 006 DE 19 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº422 ata nº 422, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de março de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.654 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 Bloco de Financiamento Âmbito de atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 7.604,10 R$ 91.249,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 4.284,00 R$ 51.408,00 R$ 142.657,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.609,38 R$ 43.312,56 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (Lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 6.176,86 R$R$74.122,32 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.609,38 R$ 43.312,56 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 7.218,75 R$ 86.625,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 2.810,14 R$ 33.721,68 R$ 281.094,12 R$ 423.751,32 Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquey Clube Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Central Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 100 R$ 3.381,15 R$ 40.573,80 R$ 288.635,88 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 80 R$ 2.410,38 R$ 28.924,56 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 100 R$ 2.143,54 R$ 25.722,48 Proteção Social de Alta Complexidade Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 3.259,31 R$ 39.111,72 Proteção Social de Alta Complexidade Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 20 R$ 3.259,30 R$ 39.111,60 Proteção Social de Alta Complexidade Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 9.738,51 R$ 116.862,12 R$ 195.085,44 R$ 538.368,36 R$ 962.119,68 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2018 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS RECURSO – FEAS TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Edição 4653 – 20/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 0061, DE 02 DE MARÇO DE 2018. “Regulamenta procedimentos de vacância de servidores aprovados em concurso, nomeados e convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse, e/ou para contratação excepcional de acordo com o Termo de Assentada constante dos autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002, de 08 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Dourados-MS, Considerando o disposto no art. 285, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, Considerando a situação excepcional determinada por força de ação judicial nº 0809414-80.2017.8.12.0002 c/c: o constante no “Edital nº 001, de Convocação Para Contrato de Acordo com o Termo de Assentada constante nos autos nº 080941480.2017.8.12.0002, de 08 de fevereiro de 2018”; o constante no “Edital nº 08, de 19 de fevereiro de 2018 – 4ª Convocação”; e o constante no “Edital nº 13, de 19 de fevereiro de 2018 – 5ª Convocação Geral I”, todos publicados no Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.632 (SUPLEMENTAR), de 19 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Para os fins do disposto no inciso VI, do artigo 60, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, especificamente para os casos de servidores ocupantes de cargos efetivos no Município de Dourados-MS, e que tenham sido aprovados em novo concurso municipal e que estejam nas situações determinadas no “Edital nº 001, de Convocação Para Contrato de Acordo com o Termo de Assentada constante nos autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002, de 08 de fevereiro de 2018”; no “Edital nº 08, de 19 de fevereiro de 2018 – 4ª Convocação”; e no “Edital nº 13, de 19 de fevereiro de 2018 – 5ª Convocação Geral I”, todos publicados no Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.632 (SUPLEMENTAR), de 19 de fevereiro de 2018, e para outras convocações posteriores na mesma situação, será considerado como data de início da vacância do cargo público no Município de Dourados a data de assinatura do contrato em caráter excepcional com cláusula resolutória de que trata o referido Edital nº 001, perdurando a vacância até completar 03 (três) anos contados da data da posse no novo cargo público municipal. Parágrafo único. Os servidores municipais e os servidores de outros entes públicos Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, inclusive de fundações e de outras pessoas jurídicas públicas, nas situações indicadas no caput deste artigo 1º, que não tenham assinado o contrato em caráter excepcional com cláusula resolutória de que trata o Edital nº 001 referido no caput, terão suas situações resolvidas conforme a legislação em vigor, atentando-se ainda a determinações judiciais. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2018. Dourados-MS, aos 02 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0068, de 08 de março de 2018. “Revoga designação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a designação para exercer a função de Diretor da Escola Vereadora Albertina Pereira Matos, conforme Decreto nº 815/2018, de 22 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de fevereiro de 2018, a designação de função de Secretário da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, Tipologia C, do servidor Sidnei Moia, matrícula funcional nº 82661-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.653 DOURADOS, MS TERÇA - FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 50 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 0069, de 08 de março de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, Tipologia C, a servidora Jenelice de Souza Munis Patricio, matrícula funcional nº 502144-2 a partir de 15 de fevereiro de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor Sidnei Moia. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0072, de 12 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Fanny Silva Valdez” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de março de 2018, Fanny Silva Valdez, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Anos Iniciais, classe “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114770185-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0073, de 12 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Andressi Gomes de Alencar Ramos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de março de 2018, Andressi Gomes de Alencar Ramos, do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Pesados, classe “C”, Nível “002”, matrícula funcional Nº “114762595-2”, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0074, de 12 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 12 de março de 2018, Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771905-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0075, de 12 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Fernanda Aparecida Borges” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de março de 2018, Fernanda Aparecida Borges, do cargo de provimento efetivo de Médico, classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766266-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0076, de 12 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Marly Neves Da Silva Roberto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Decisão do Processo Administrativo nº 07/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 28 de julho de 2009, MARLY Neves da Silva Roberto, do cargo de provimento efetivo de Profissional da Educação Infantil, função de Assistente Pedagógico da Educação Infantil, classe “A”, Nível “PEI-I”, matrícula funcional Nº “114764074-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 DECRETO “P” Nº 0077, de 13 de março de 2018. “Exonera servidora efetiva – Vania dos Reis Guilherme” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de março de 2018, Vania dos Reis Guilherme, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Apoio Social, classe “E”, Nível “AUE 2”, matrícula funcional Nº “501893-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de março de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Lest/03/480/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA LOPES COELHO GARCIA, matrícula funcional nº. “114765915-1”, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 30 (Trinta) Dias, de “Licença, para Estudo com remuneração”, pelo período de 05/02/2018 a 06/03/2018, conforme artigos 152 a 160, da Lei Complementar nº. 107/06. Com base no Parecer nº. 268/18, do Processo Administrativo nº. 2.465/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Suspensão/03/481/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Suspensão a partir de 05/03/2018, do gozo da Licença prêmio contida na Resolução nº. Lp/02/190/2018/SEMAD Publicada no DO n. 4.632 do dia 19/02/2018, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Prêmio por Assiduidade” referente ao período aquisitivo 01/06/2007 a 31/05/2012, da Servidora Pública Municipal REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº. 114762628-2 ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com base no Parecer nº 214/2018, constante no Processo Administrativo nº 214/2018, considerando que a mesma já usufruiu o período de 06/02/2018 a 04/03/2018, fica o remanescente de Dois Meses da Licença Prêmio deferido para gozo em outra oportunidade. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de Março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/482/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15851-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículo Leve, lotado na Sec. Municipal de Obras Públicas (SEMOP), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/2003 a 02/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 308/2018, constante no Processo Administrativo nº 468/2018, pelo período de: 19/03/2018 a 18/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 03/538/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd./03/529/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.651 do dia 16/03/2018 (Edição Suplementar), que cedeu por permuta a Servidora Pública Municipal LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA, matrícula funcional n° 114762305-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com o servidor SANDRO CASSIANO DUCCI. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/463/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial, marca Volkswagen, modelo Caminhão Basculate, placas HSH 5422, de uso da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº 247/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/464/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 26.11.2017, no âmbito do Centro de Convivência de Pessoa Idosa, do seguinte bem: 01 (Hum) TV 32 Polegadas, marca Sansung, patrimônio 95325, conforme BO 2.319/2017, registrado em 27.11.2017, nos termos da CI 32/2018/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/465/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao desaparecimento de uma CORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO, MASTER, 800 PLUS, 127V, Patrimônio 123983, nas dependências Do CEIM Claudina da Silva Teixeira, nos termos da CI n° 31/2018/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 EDITAL PMD 05/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 – HOMOLOGAR, a matrícula no Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal, relacionados no Anexo I deste edital. 2 – INFORMAR, a desistência do certame dos candidatos relacionados no Anexo II. 3 – CONVOCAR, dentre os candidatos aprovados na Investigação Social para matrícula nas vagas remanescentes, relacionados no anexo III deste Edital. 4 – A matrícula será realizada na Sede da Guarda Municipal, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, Nº 4120, Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário das 8h as 12h. 5 – As matrículas serão realizadas no dia 21 de março de 2018. 6 – Deverão ser apresentados originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, CNH, Cartão Bancário ou comprovante de abertura de conta, Atestado Médico de Aptidão para Atividades Físicas (devendo constar esta informação por extenso). 7 – A não efetivação da matrícula resultará em exclusão do certame. 8 – Não serão aceitas matrículas fora do prazo estipulado. 9 - As listas dos ANEXOS I e III, já estão atualizadas a classificação dos candidatos. 10 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 19 de março de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS EDITAIS INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSP/MS 1 158658 Leidy Dayane dos S. Rodrigues 1479144 SSP/MS 2 131482 Paula da Silva B. Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 4 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 5 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 6 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/PR 7 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 001678576 SSP/MS 8 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 9 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 SSP/MS 10 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 SSP 11 130571 Giovanna A. Bezerra Duarte 001144851 SSP/MS 12 152451 Ariane Francisca Romero 001514138 SSP/MS 13 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 14 162692 Solange Gomes Lysik 001109863 SSP/MS 15 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 001121111SSP /MS 16 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/MS 17 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 18 165339 Camila da Silva Coimbra 001627634 SSP/MS 19 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 001271286 SSP/MS 20 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 21 123081 Jackeline de Souza Andrade 001508855 SSP/MS 22 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 162889 Fabio Telles David 01464392 SSP/MS 1 151404 Willian Santos Rodrigues 001752766 SSP/MS 2 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 3 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 001589876 SSP/MS 4 123117 Elivelton Moreira de Farias 001783277 SSP/MS 5 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 001320183 SSP/MS 6 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 SJS/RS 7 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 001725290 SSP/MS 8 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 0537019648 MD 9 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 SSP 10 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 SSP/MS 11 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 12 ANEXO I – homologação das matrículas FEMININO MASCULINO 140650 Gabriel Fernando R. Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 13 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSP/PR 14 124618 Cassiano Ramos Torales 001896901 SSP/MS 15 138194 Guilherme Cardoso Espindola 001588984 SSP/MS 16 148930 César Augusto Sestari 01663545 SSP/MS 17 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 001636561 SSP/MS 18 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 001686184 SSP/MS 19 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 20 137786 Marcio Rocha E. Rodrigues 1901203 SSP/MS 21 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 22 124717 Maicon Douglas da Silva 001714901 SSP/MS 23 127260 Luiz Eduardo B. Kettenhuber 001898552 SSP/MS 24 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 001790903 SSP/MS 25 132362 Adilson Sanches da Silva 000675820 SSP/MS 26 163943 Eduardo Mendes Rocha 001244094 SSP/MS 27 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 28 122933 Guilherme Pinto Vieira 001409844 SSP/MS 29 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 001969612 SSP/MS 30 153094 Allan Vieira Raidan 001789125 SSP/MS 31 135130 Stefano Patrick Moura 1447781SSP/MS 32 155642 Fernando Henrique M. da Silva 001503893 SSP/MS 33 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 34 139645 Reginaldo Pirolo 865622 SSP/MS 35 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 001975904 SSP/MS 36 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 SSP/MS 37 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/MS 38 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 001380258 SSP/MS 39 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 SSP 40 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 41 155472 Wellington Luiz B. Ostemberg 1311727 SSP/MS 42 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 43 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 44 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 45 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 001386184 SSP/MS 46 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 SSP/MS 47 125709 Felipe Porto de Oliveira 001686092 SSP/MS 48 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 49 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/MS 50 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 001678592 SSP/MS 51 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 001478568 SSP/MS 52 159383 Fernando Moreira da Silva 001306627 SSP/MS 53 136074 Renan Matia Ribeiro 001685478 SSP/MS 54 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS 55 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 56 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 SSP/MS 57 152080 Eduardo Henrique C. dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 58 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 59 155312 Samuel Roldino Gonçale 001207524 SSP/MS 60 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 61 128907 Helio Soares de Oliveira 001798067 SSP/MS 62 125849 Márcio dos Santos Barcelos 001354904 SSP/MS 63 144638 Wagner Souza da Silva 001425754 SSP/MS 64 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSP/MS 65 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 1 CANDIDATO PCD INSCRIÇÃO NOME 126923 Nathalia Taquette Valverde INSCRIÇÃO NOME 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 129385 Fabio Menas Freitas 129726 Marlon Zaratini Bezerra 160701 Higor Andre dos Santos DOC. DE IDENTIFICAÇÃO DOC. DE IDENTIFICAÇÃO 0940094147 MD 1704547 SSP/MS 001621344 SSP/MS ANEXO II – DESISTÊNCIA DO CERTAME FEMININO MASCULINO 001454814 SSP/MS 1637920 SSP/MS EDITAL Nº 002/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/ secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 19 de Março de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 139163 Renata Moreira da Silva 001898120 SSP/MS 23 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 66 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSP/MS 67 123159 Leonardo Munarini 001429914 SSP/MS 68 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 SSP/MS 69 FEMININO ANEXO III – CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA MASCULINO NOME DO INFRATOR (CADASTRO IMOBILIÁRIO) E/OU RESPONSÁVEL BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE BIC - PMD NOTIFICAÇÃO EMBARGO INFRAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE DOURADOS ALTOS DO INDAIÁ RUA MARIA CRISTINA MARQUES 50 4 e 5 2927 e 2926 6983 1946 Art. 181-A LC 205 CASSIMIRO RODRIGUES SORRILHA JARDIM NOVO HORIZONTE RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 31 1 50008 7113 2019 Art. 181-A LC 205 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS 2 RUA CASIMIRO DE ABREU 5 1 114660 7104 2020 Art. 181-A LC 205 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP CRISTHAIS 1 RUA EUCLIDES DA CUNHA 5 13 92410 7124 2053 Art. 181-A LC 205 DAVID FRANCISCO DE GOES JARDIM NOVO HORIZONTE RUA ANANIAS ARTMAN ROLIM 44 1 92155 6762 1855 Art. 181-A LC 205 ELAINE MARCON RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO 2 RUA SERGIO MELGAREJO 15 10 49855 7123 2024 Art. 181-A LC 205 EVANDRO NUNES SANABRIA ALTOS DO INDAIÁ RUA RANULPHO PIRES GARCIA 15 18 2534 7303 7303 Art. 181-A LC 205 FLAVIO BATISTA FLORIDA 2 RUA PEDRO CELESTINO VARELA 9 1 1637 7118 2029 Art. 181-A LC 205 GEOVANI BITTENCOURT ORTEGA FLORIDA 2 RUA PEDRO CELESTINO VARELA 12 5 1695 7117 2028 Art. 181-A LC 205 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO 2 RUA LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA 23 13 50946 7313 2081 Art. 181-A LC 205 ODIRLEI MACHADO NEGRÃO CRISTHAIS 1 RUA EISEI FUJINAKA 2 17 92341 7172 2065 Art. 181-A LC 205 ROBERTO MARTINS LEITE ALTOS DO INDAIÁ RUA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 27 10 2488 6769 1929 Art. 181-A LC 205 ROBSON COSTA DOS SANTOS JARDIM NOVO HORIZONTE RUA ANANIAS ARTMAN ROLIM 40 16 50184 6774 1914 Art. 181-A LC 205 ROBSON GUILHERME GRASSI RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO RUA ANTONIO ALVES ROCHA 4 8 1115 7305 2073 Art. 181-A LC 205 ROGÉRIO DE SOUZA JARDIM NOVO HORIZONTE RUA IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 29 22 50115 6978 1936 Art. 181-A LC 205 SANTINO GUIMARAES PEREIRA CIDADE JARDIM RUA MARIA FIORAMONTE ZANETTI 43 29 112938 6758 1854 Art. 181-A LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 002/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA AMBULANTES, PARQUE DE DIVERSÕES E EMPRESA FORNECEDORA DE BEBIDAS NA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS. RESULTADO DO EDITAL 002/2018/SEMDES/PMD O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES torna público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/PMD - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA AMBULANTES, PARQUE DE DIVERSÕES E EMPRESA FORNECEDORA DE BEBIDAS NA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foram considerados habilitados para participarem na comercialização durante o evento 14ª Festa do Peixe de Dourados, os proponentes habilitados abaixo: • Ambulantes: Ramão Maldonado Adenilson Moreira Rodrigues Lorraine Barros de Oliveira Antonio Jose Sabino dos Santos Cicero Gonçalo Ramalho Ednei Alves Eunice Batista de Lima dos Santos Jose Cicero da Silva Helena Mendes de Souza Celio dos Santos Dantas Alex Almenara da Silva Hayelle Paes dos Santos Ivani Adão Dutra • Empresa de bebidas: EMS Transporte e Comercio de Gelo Eireli • Parque de diversão: Terezinha Dreon Pedruzzi Dourados-MS, 16 de março de 2018. Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 003/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de março de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal. 6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 20 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 139º ELAINE CRISTINA DA SILVA 140º MONICA DE SOUZA SILVA 141º IRENE SILVA MARQUES 142º SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 143º ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 144º RENATA SUTIER DE LIMA 145º DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 146º EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 147º GLADIS ESTER SARACHO FRANK 148º MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 149º SIRLEI BELO DA SILVA 150º PATRICIA RIBEIRO 151º SILVANA DA ROSA LUIZ 152º ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 153º GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 154º LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 155º GILIANE BATISTA MELO 156º ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 157º STELA RAMOS FELIX 158º SUELI APARECIDA DE PAULA 159º MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 160º RENATA SABINO FIGUEIREDO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 84º IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 85º DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 86º MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 87º ANDREIA VIVIANI GOMEZ 88º PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 89º ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 90º ROSANGELA ABREU DIAS 91º VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 92º IRECÊ FERNANDES DE LIMA TAKAHARA ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS ANEXO II 93º CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 94º MARINETE MACIEL DE CARVALHO 95º AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 96º FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 97º DORCA DE ALMEIDA 98º MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO 99º MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º JUSSARA GONÇALVES FONSECA 5º ELIANE FERREIRA DE SOUZA 6º MUNIER ABRÃO LACERDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 11º CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 12º JOÃO VALADÃO BORGES 13º MADECLEIDE REZENDE GOMES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º JUNIA FIOR SANTOS 7º JOÃO FLORES 8º RONALDO DO NASCIMENTO DANTAS 9º VINÍCIUS CARDOSO DAS NEVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º SILVIA REGINA BUENO 10º KATIUCE PAVÃO VIEIRA 11º MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 12º ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA FRAGA 13º LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º RENAN MOREL DE SENA 7º CRISTIANE TROMBINI BISPO 8º DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 9º JÉSSICA GONÇALVES LOPES 10º ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 11º LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA 12º VERA LUCIA ARTUZI 13º FERNANDA MARQUES DE LIMA VALÉRIO 14º ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VII ANEXO VI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO V ANEXO IV ANEXO III Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º SANDRA AGUIAR MACEDO 18º RICARDO ALVES BATISTA 19º JUNIOR GOMES CAMILO 20º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 21º GISLANY RAMOS GOMES 22º CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 23º MAISA CRISTINA DO AMARAL 24º ADALBERTO ALVES VIANA 25º VENILDA MENDES PEREIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 26º ADRIANA MARTINIANO ROSSI CALHEIROS 27º MARCELO BATISTA PRESTES 28º ILDA KEIKO IZIDA 29º ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 30º RAQUEL DUARTE DA SILVA 31º CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 32º DÉBORA REGINA LAMBREHT 33º EVELYN CRATIU DA SILVA 34º GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 14º ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 15º SILOANDRA TODESCATO PACHE 16º FERNANDA MOREIRA BENTO 17º FRANCINETTE ARTEMAN 18º JOSIANE SILVA ROSA 19º MARCIA FERREIRA LACERDA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO X ANEXO IX ANEXO VIII AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018 Adiamento OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas unidades escolares da rede municipal de ensino. PROCESSO: nº 19/2018. TIPO: Menor Preço (Global). JUSTIFICAÇÃO: Justifica-se o adiamento, a necessidade de ajustes operacionais no Departamento de Licitação. NOVA SESSÃO: Dia 12/04/2018 (doze de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial e serviços gerais de preparo e distribuição de refeições da merenda escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução, em atendimento as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação. PROCESSO: nº 231/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 129/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL “PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO”, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 26233/2016 - PROCESSO Nº 29/025067/2016, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL GALIPHE LTDA ME, no item 01, pelo valor global de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, no item 02, pelo valor global de R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais). Dourados (MS), 15 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 003/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE KIT DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA ATENDER O SETOR PEDAGÓGICO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS MUNICIPAIS – CEIM´S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 84.656,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Dourados (MS), 15 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 004/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 036/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 15 (QUINZE) ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GENTE SEGURADORA S/A, pelo valor global de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). Dourados (MS), 15 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 082/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 383/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MÃO DE OBRA (COZINHEIRA/MERENDEIRA), PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 20 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 173/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 1 CAMISETA BRANCA – TECIDO: MALHA FRIA – IMPRESSÃO: SERIGRAFIA POLICROMIA (CMYK) – Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão serigrafia policromia (cmyk) na frente peito e nas costas nas medidas máximas: 21cm x 30cm, todos os tamanhos da tabela de medidas. R$ 25,40 2 CAMISETA BRANCA – Tecido: Malha Fria – Impressão: Transfer Sublimático – Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão transfer sublimático na frente peito e nas costas, nas medidas máximas: 21cm x 30CM. Todos os tamanhos da tabela de medidas R$ 29,89 3 CAMISETA COLORIDA – TECIDO: MALHA FRIA – IMPRESSÃO: SERIGRAFIA POLICROMIA (CMYK) Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão serigrafia policromia (cmyk) na frente peito e nas costas nas medidas máximas: 21cm x 30cm, todos os tamanhos da tabela de medidas. R$ 26,75 9 PANFLETO - Formato aberto: 150mm larg. X 210mm alt.; Impressão 4x4 cores - papel couchê 115g R$ 0,10 11 INFORMATIVO - Formato aberto: 420mm larg. X 297mm alt. (A3); Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 180g.; Dobra: 01(uma). R$ 0,50 REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário Item Especificação Valor Unitário MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP Dourados – MS, 19 de Março de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 160/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 19 de Março de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 16 CARTILHA - Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas: 04(quatro) lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 280mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4x4 cores; Papel couchê brilho 170g. Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos. R$ 0,69 18 CARTILHA - Quantidade de páginas: 16(dezesseis) páginas - 04(quatro) Lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 300mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores; Papel couchê brilho 170g., Dobra: 01(uma): Acabamento: 02(dois) grampos. R$ 0,87 5 LIVRO CAPA - Formato aberto: 420mm larg. X 210mm alt.(incluindo abas e lombada); Impressão: 4x0 cores - papel tríplex 280g. Laminação fosca - verniz UV localizado. Miolo: quantidade de páginas: 200 páginas; Formato fechado: 145mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 1x1 cor - papel offset 75g. R$ 12,40 7 FOLDER - Formato aberto: 450mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 115g.; Dobras: 02(duas). R$ 0,17 8 FOLDER - Formato Aberto: 300mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - Papel Couchê Brilho 115g; Dobra: 01 (uma). R$ 0,17 10 PASTA COM BOLSA - Formato aberto: 460mm larg. X 310mm alt.; Impressão: 4x0 cores - papel couchê fosco 250g.; Dobra: 01(uma). R$ 0,80 13 CERTIFICADO - Formato: 210mm larg. X 160mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel offset 240g. R$ 0,31 19 FORMUILÁRIOS - Formato aberto: 210mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 1x0 cor - Papel Super Bond 75g.; Acabamento: blocos com 50 unidades, 02(dois) furos. R$ 1,63 4 FAIXA - Formato: 4m larg. X 70cm alt.; Impressão: laser colorido em lona vinílica. Acabamento: 06(seis) ilhós (em cima e baixo - laterais e meio) e 03(três) suportes de madeira nas laterais e no meio. R$ 84,00 15 BANNER - Formato: 1,20m larg. x 2,00m alt.; Impressão: laser colorido em lona; Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 49,00 21 FORMULÁRIOS - Formato aberto: 210mm larg. X 297mm alt. (A4); Impressão: 1x0 cor - Papel Super Bond 75g.; Acabamento: blocos com 50 unidades, 02(dois) furos. R$ 2,92 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário Item Especificação Valor Unitário MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME 6 FOLDER - Formato aberto: 300mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 115g.; Dobras: 02(duas). R$ 0,18 Item Especificação Valor Unitário SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP 14 CARTAZ - Formato aberto: 297mm larg. X 420mm alt. (A3); Impressão: 4x0 cores - papel couchê brilho 170g. R$ 0,70 17 BOTON ADESIVO - Formato: 70mm larg. X 70mm alt..; Impressão: 4x0 cores-papel adesivo. R$ 0,11 20 CONVITE - Formato: 210mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores papel couchê 170g. R$ 0,20 12 CRACHÁ - Formato: 100mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x0 cores papel duplex 250g.; Acabamento: 02(dois) furos. R$ 0,24 Item Especificação Valor Unitário GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP 2 Acetato de abiraterona 250 mg – Zytiga. R$ 70,48 3 BRENTUXIMAB – 50MG. R$ 12.788,31 4 CINACALCETE 30MG. R$ 18,15 6 CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 400MG. R$ 105,26 8 RITUXIMABE 500MG. R$ 5.177,14 10 TRASTUZUMABE 440MG. R$ 9.230,34 CM HOSPITALAR S.A. Item Especificação Valor Unitário EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JONATHAN CEZAR YOKOYAMA - MEI. PROCESSO: Convite nº 016/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 07/05/2018 e previsão de vencimento em 07/12/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), passando o novo valor global contratual a ser R$ 76.320,00 (setenta e seis mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARTES: Município de Dourados (Secretaria Municipal de Saúde) FUNPEMA - Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva PROCESSO: Convênio nº 10/2015 OBJETO: Conversão do Convênio em Termo de Colaboração n° 13/2018, prorroga vigência da parceria até 16/02/2020 e conseqüentemente altera plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 83, § 2º, I da Lei Federal nº 13,019/2014; item 12.01 da Cláusula Décima Segundo do Convênio e Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2018 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/05/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 020 DE 13/03/ 2018 5. VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 EXTRATOS Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/ MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF: 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/01/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.43.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 016 DE 13/03/ 2018 5. VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/ MF94.722.287/0002-98. Presidente: KLAUS ARMIN SIMON. CPF nº 681.004.500-72. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/02/2018-FMIS 2.Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.44.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 3. EMPENHO: N. 017 DE 13/03/2018 4. VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro. CPF/MF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/03/2018-FMIS 2.Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.45.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 3.EMPENHO: N. 018 DE 13/03/ 2018 4.VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/04/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,30, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e trinta centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.46.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 •EMPENHO: N. 019 DE 13/03/ 2018 4. VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF nº 250.365.301- 44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/06/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.47.0– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.EMPENHO: N. 021 DE 13/03/2018 10.VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/07/2018-FMIS 3. Objeto da Parceria: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.48.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 5. EMPENHO: N. 022 DE 13/03/2018 6.VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 - 17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/08/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.49.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.EMPENHO: N. 023 DE 13/03/2018 5.VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº02.019.254/0017-44. Representante: Cleonice Domingos Gomes. CPF nº 046.286.559-28 2. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/10/2018-FMIS 3. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.50.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.EMPENHO: N. 025 DE 13/03/2018 5.VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus. CPF/MF nº 254.759.911-20 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/09/2018-FMIS 3.Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.51.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 5. EMPENHO: N. 024 DE 13/03/2018 6. VIGÊNCIA: 13/03/2018 A 30/12/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 1220/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.166,00 (sete mil cento e sessenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1221/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento ao Conselho Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.113,25 (mil cento e treze reais e vinte e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1222/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 19.634,00 (dezenove mil seiscentos e trinta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO EMPENHO N° 1223/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.769,50 (sete mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1224/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.568,50 (mil e quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1225/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.168,00 (quatro mil cento e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1226/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.334,50 (mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta cenatvos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1227/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 164,50 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta cenatvos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1228/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento ao CEREST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1229/2018 PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME CNPJ n° 06.272.573/0001 - 50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2017. OBJETO: aquisição de água mineral em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.919,50 (mil novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1230/2018 PARTES: Município de Dourados Bioestéril Central de Esterilização Ltda CNPJ n° 03.405.948/0001 - 15 PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2017. OBJETO: serviço de esterilização de materiais e equipamentos médicos hospitalares em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1231/2018 PARTES: Município de Dourados Bioestéril Central de Esterilização Ltda CNPJ n° 03.405.948/0001 - 15 PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2017. OBJETO: serviço de esterilização de materiais e equipamentos médicos hospitalares em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1232/2018 PARTES: Município de Dourados Bioestéril Central de Esterilização Ltda CNPJ n° 03.405.948/0001 - 15 PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2017. OBJETO: serviço de esterilização de materiais e equipamentos médicos hospitalares em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.902,00 (quatro mil novecentos e dois reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID - 2017 Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2018, a Comissão Patrimonial instituída através da Portaria Nº 041/2016/ADM/PREVID do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, do dia 07 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de julho do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no sistema de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 09 de março de 2018. José Carlos Deboleto Leonardo Landeira Presidente Membro José Vieira Filho Orlando Conceição Malheiros Membro Membro DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 19.531-6 Componente PFMC 22/12/2017 44.274,52 Governo Federal 19.532-4 Componente PBFC 22/12/2017 360.000,00 Governo Federal 113.552-X Proinfância 02/01/2018 19.937,56 424.212,08 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: TOTAL Dourados, 19/03/2018 Nº Exerc. Descrição Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum 2016 Depr. Acum 2017 Residual Categoria 1 2007 Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta, 3 sensor infravermelho, um teclado monitus 10 1.746,00 1 47,61 1.598,39 1.746,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 2 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 - 300,00 300,00 - Bens de informática 3 2007 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz 300,00 - 300,00 300,00 - Bens de informática 4 2007 Impressora Laser Monocromática, marca HP, modelo 1022 1.010,00 - 1.010,00 1.010,00 - Bens de informática 5 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 2.980,00 - 2.980,00 2.980,00 - Bens de informática 6 2007 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXP Prof. 2.980,00 - 2.980,00 2.980,00 - Bens de informática 7 2007 26 m2 de Persiana Vertical; 22 m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. 1.411,97 - 1.411,97 1.411,97 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 8 2007 Escada de 5 degraus, uso doméstico. 7 0,00 4,67 6 5,33 70,00 - Móveis e utensilios 9 2007 Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. 1.730,00 1 15,33 1.614,67 1.730,00 - Bens de informática 10 2007 Batedeira Walita RI7110 5 velocidades - 110 v 112,00 7,47 104,53 112,00 - Móveis e utensilios 11 2007 Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca 599,00 39,93 559,07 599,00 - Móveis e utensilios 12 2007 Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca. 800,00 53,33 746,67 800,00 - Móveis e utensilios 13 2007 Fogão 4 queimadores, marca Dako, modelo Magister Plus V.S BC 579,00 38,60 540,40 579,00 - Móveis e utensilios 14 2007 Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 velocidades 7 9,00 5,27 7 3,73 79,00 - Móveis e utensilios 15 2007 Conjunto de Panelas 200,00 13,33 186,67 200,00 - Móveis e utensilios 16 2007 Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marca Muller 220,00 14,67 205,33 220,00 - Móveis e utensilios 17 2007 Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. 978,00 73,35 904,65 978,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 18 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 19 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 20 2007 Armário em aço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 21 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 22 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 23 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 24 2007 Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. 423,00 31,72 391,28 423,00 - Móveis e utensilios 25 2007 Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 3.000,00 2 75,00 2.725,00 3.000,00 - Móveis e utensilios 26 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 1 57,74 1.607,26 1.765,00 - Móveis e utensilios 27 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 1 57,74 1.607,26 1.765,00 - Móveis e utensilios 28 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 1 57,74 1.607,26 1.765,00 - Móveis e utensilios 29 2007 Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel. 1.765,00 1 57,74 1.607,26 1.765,00 - Móveis e utensilios 30 2007 1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4", Windows Orig. 3.227,00 - 3.227,00 3.227,00 - Bens de informática 31 2007 Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D 2.776,00 - 2.776,00 2.776,00 - Bens de informática 32 2007 Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac. 356,00 32,63 323,37 356,00 - Bens de informática 33 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática 34 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 35 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática 36 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática 37 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática 38 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática 39 2007 Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt 320,00 - 320,00 320,00 - Bens de informática 40 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 - Bens de informática 41 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 - Bens de informática 42 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 - Bens de informática 43 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 - Bens de informática 44 2007 Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 - Bens de informática 45 2007 Impressora Marca HP, modelo D2360 329,00 - 329,00 329,00 - Bens de informática 46 2007 Imóvel, de 565,95 m2, Matr. 77454 livro 2, Lt 07 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. - - - - - Móveis e utensilios 47 2007 Imóvel, de 587,55 m2, Matr. 77455 livro 2, Lt 08 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. - - - - - Móveis e utensilios 48 2007 Imóvel, de 609,15 m2, Matr. 77456 livro 2, Lt 09 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. - - - - - Móveis e utensilios 49 2008 Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 3 6.020,00 - 3 6.020,00 36.020,00 - Veículos 50 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 51 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 52 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 53 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 54 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 55 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 56 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 57 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 58 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 59 2009 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco 6 5,00 6,50 4 6,58 53,08 11,92 Móveis e utensilios 60 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 199,95 227,85 51,15 Móveis e utensilios 61 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 199,95 227,85 51,15 Móveis e utensilios 62 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 199,95 227,85 51,15 Móveis e utensilios 63 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 199,95 227,85 51,15 Móveis e utensilios 64 2009 Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco 279,00 27,90 199,95 227,85 51,15 Móveis e utensilios 65 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 236,50 269,50 60,50 Móveis e utensilios 66 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 236,50 269,50 60,50 Móveis e utensilios 67 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 236,50 269,50 60,50 Móveis e utensilios 68 2009 Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, com rodizio 330,00 33,00 236,50 269,50 60,50 Móveis e utensilios 69 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 70 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 71 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 72 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 73 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 74 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 75 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 76 2009 Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade 560,00 56,00 401,33 457,33 102,67 Móveis e utensilios 77 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 78 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 79 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 80 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 81 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 82 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 83 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 84 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 85 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 86 2009 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten 275,00 27,50 197,08 224,58 50,42 Móveis e utensilios 87 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 88 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 89 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 90 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 91 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 92 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 93 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 94 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 95 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 96 2009 Mesa estação de trabalho, formato em L, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 400,00 40,00 286,67 326,67 73,33 Móveis e utensilios 97 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 98 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 99 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 100 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 101 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 102 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 103 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 104 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 105 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 106 2009 Apoio para os Pés, com regulagem com simples tirar e por os pés. 8 0,00 8,00 5 7,33 65,33 14,67 Móveis e utensilios 107 2009 Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco 220,00 22,00 157,67 179,67 40,33 Móveis e utensilios 108 2009 Armário alto fechado, 2 portas, revestido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade 480,00 48,00 344,00 392,00 88,00 Móveis e utensilios 109 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 110 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 111 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 112 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 113 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 114 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 115 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 116 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 117 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 118 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 119 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 120 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 121 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 122 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 123 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 124 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 125 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 126 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 127 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 128 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 129 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 130 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 131 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 132 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 133 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 134 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 135 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 136 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 137 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 138 2009 Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura em aço 7 8,00 7,80 5 5,90 63,70 14,30 Móveis e utensilios 139 2010 Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL 2.100,00 2 10,00 1.452,50 1.662,50 437,50 Móveis e utensilios 140 2010 Padrão Trifásico 1.191,00 1 19,10 813,85 932,95 258,05 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 141 2010 TV PHILIPS LCD 32" 1.499,00 1 49,90 999,33 1.149,23 349,77 Móveis e utensilios 142 2010 Rack para televisão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 143,00 165,00 55,00 Móveis e utensilios 143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 136,50 157,50 52,50 Móveis e utensilios 144 2010 Máquina de Café Expresso marca Vila 2.300,00 2 30,00 1.418,33 1.648,33 651,67 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 - Bens de informática 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 - Bens de informática 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 - Bens de informática 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 - Bens de informática 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 - Bens de informática 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 - Bens de informática 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 - Bens de informática 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 - Bens de informática 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 - Bens de informática 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/flash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 - Bens de informática 155 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 - 499,00 499,00 - Bens de informática 156 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 - 499,00 499,00 - Bens de informática 157 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 - 499,00 499,00 - Bens de informática 158 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 - 499,00 499,00 - Bens de informática 159 2010 Monitor 19" LCD wide screen, preto, LG. 499,00 - 499,00 499,00 - Bens de informática 160 2010 Impressora jato de tinta HP Officer Pro 8000 DN 527,00 - 527,00 527,00 - Bens de informática 161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 5 0,00 5,00 3 0,83 35,83 14,17 Móveis e utensilios 162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 6 1,67 71,67 28,33 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 150,00 175,00 75,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 164 2011 Escadinha com dois degraus antiderrapante stand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 6 0,00 6,00 3 6,00 42,00 18,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 123,60 144,20 61,80 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua antropométrica 1,95m, pintura elestrotática 860,00 86,00 516,00 602,00 258,00 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, estrutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 157,20 183,40 78,60 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 250,80 292,60 125,40 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 169 2011 Lavadora de Alta Pressão RE 800km, 110 v, marca STIHL 753,15 75,32 433,08 508,40 244,75 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1.200,00 1 20,00 680,00 800,00 400,00 Móveis e utensilios 171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 87,00 449,50 536,50 333,50 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3.999,00 - 3.999,00 3.999,00 - Bens de informática 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB de memória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3.999,00 - 3.999,00 3.999,00 - Bens de informática 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 - 1.400,00 1.400,00 - Bens de informática 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 - 1.400,00 1.400,00 - Bens de informática 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 - 1.400,00 1.400,00 - Bens de informática 177 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 - 350,00 350,00 - Bens de informática 178 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 - 350,00 350,00 - Bens de informática 179 2011 Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips 350,00 - 350,00 350,00 - Bens de informática 180 2011 Impressora Multifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M 1132 800,00 - 800,00 800,00 - Bens de informática 181 2011 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B 149,00 - 149,00 149,00 - Bens de informática 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 - 360,00 360,00 - Bens de informática 183 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 - 290,00 290,00 - Bens de informática 184 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 - 290,00 290,00 - Bens de informática 185 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 - 290,00 290,00 - Bens de informática 186 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 - 400,00 400,00 - Bens de informática 187 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA 400,00 - 400,00 400,00 - Bens de informática 188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium 8 0,50 8,05 4 0,92 48,97 31,53 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 28,00 142,33 170,33 109,67 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cm LM2023 9 4,50 9,45 4 8,04 57,49 37,01 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 191 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 1 7,50 1,75 8 ,90 10,65 6 ,85 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 192 2011 Estetoscópio duplo, marca Premium 1 7,50 1,75 8 ,90 10,65 6 ,85 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 193 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 1 5,00 1,50 7 ,63 9,13 5 ,87 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 194 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 1 5,00 1,50 7 ,63 9,13 5 ,87 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 195 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 5 3,90 5,39 2 7,40 32,79 21,11 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 196 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 5 3,90 5,39 2 7,40 32,79 21,11 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 197 2011 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 231,00 23,10 117,43 140,53 90,47 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 198 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 109,55 131,10 84,40 Móveis e utensilios 199 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 109,55 131,10 84,40 Móveis e utensilios 200 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço em courissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 109,55 131,10 84,40 Móveis e utensilios 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 193,42 231,47 149,03 Móveis e utensilios 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 193,42 231,47 149,03 Móveis e utensilios 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 193,42 231,47 149,03 Móveis e utensilios 204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, Marca W3 195,50 19,55 9 9,38 118,93 76,57 Móveis e utensilios 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples deslizar tirar e por o pé, marca Leardship 3 8,50 3,85 1 9,57 23,42 15,08 Móveis e utensilios 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 5 9,50 5,95 3 0,25 36,20 23,30 Móveis e utensilios 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 5 9,50 5,95 3 0,25 36,20 23,30 Móveis e utensilios 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 5 9,50 5,95 3 0,25 36,20 23,30 Móveis e utensilios 209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 249,00 24,90 126,58 151,48 97,52 Móveis e utensilios 210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 249,00 24,90 126,58 151,48 97,52 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25 mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 249,00 24,90 126,58 151,48 97,52 Móveis e utensilios 212 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 223,67 267,67 172,33 Móveis e utensilios 213 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 223,67 267,67 172,33 Móveis e utensilios 214 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 223,67 267,67 172,33 Móveis e utensilios 215 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 223,67 267,67 172,33 Móveis e utensilios 216 2011 Arquivo de aço com 04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 223,67 267,67 172,33 Móveis e utensilios 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves, medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 43,95 223,41 267,36 172,14 Móveis e utensilios 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 6 9,50 6,95 3 5,33 42,28 27,22 Móveis e utensilios 238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 325,50 32,55 165,46 198,01 127,49 Móveis e utensilios 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 29,50 149,96 179,46 115,54 Móveis e utensilios 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 29,50 149,96 179,46 115,54 Móveis e utensilios 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 2 04,00 1.037,00 1.241,00 799,00 Móveis e utensilios 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 2 04,00 1.037,00 1.241,00 799,00 Móveis e utensilios 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 2 04,00 1.037,00 1.241,00 799,00 Móveis e utensilios 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 2 04,00 1.037,00 1.241,00 799,00 Móveis e utensilios 245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul 8 0,50 8,05 4 0,92 48,97 31,53 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 246 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 4 7,00 4,70 2 3,89 28,59 18,41 Móveis e utensilios 247 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 4 7,00 4,70 2 3,89 28,59 18,41 Móveis e utensilios 248 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 4 7,00 4,70 2 3,89 28,59 18,41 Móveis e utensilios 249 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 4 7,00 4,70 2 3,89 28,59 18,41 Móveis e utensilios 250 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 4 7,00 4,70 2 3,89 28,59 18,41 Móveis e utensilios 251 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções flasch, marca Intelbras 4 7,00 4,70 2 3,89 28,59 18,41 Móveis e utensilios 252 2011 Central PABX com 04 troncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i 1.041,00 1 04,10 529,18 633,28 407,72 Móveis e utensilios 253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras 285,00 28,50 144,88 173,38 111,62 Móveis e utensilios 254 2011 Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Eletrolux CRD 30 1.100,00 1 10,00 559,17 669,17 430,83 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 179,00 17,90 9 0,99 108,89 70,11 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 256 2011 Liquidificador, 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 169,00 16,90 8 5,91 102,81 66,19 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 89,00 452,42 541,42 348,58 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 258 2012 Imóvel, de 544,35 m2, Matr. 77453 livro 2, Lt 06 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 180.000,00, transf. Patr. 262 - - 0,00 - Móveis e utensilios 259 2012 Cofre Mecânico para escritório: Medida externa A600xL390xP360, interna A400xL280xP285, caixa de aço, revestido em conc. 700,00 70,00 303,33 373,33 326,67 Móveis e utensilios 260 2012 Imóvel, de 1.762,65 m2, M. 93.393 livro 2, Lt A da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 195.000,00, remen. Lotes 7; 8; 9. - - - 0,00 - Móveis e utensilios 261 2012 Em contrução de 1.336,17m2, referente a projetos arquitetonicos e complementares, planilhas orçamentárias, memorial e cron. 1 00.000,00 - - 0,00 100.000,00 Imóveis 262 2012 Imóvel, de 2.307 m2, Matr. 96.050 livro 2, Lt A1 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, remenbramento Lotes A e 06. 3 75.000,00 - - 0,00 375.000,00 Imóveis DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 263 2013 Leitor laser de código de barras, Marca bematech, modelo Aquila S-100, serie D101H217503 347,57 69,51 243,30 312,81 34,76 Bens de informática 264 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 265 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 266 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 267 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 268 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 269 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 270 2013 Monitor LED, 21,5" widescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta 495,00 99,00 338,25 437,25 57,75 Bens de informática 271 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 190,65 246,45 32,55 Bens de informática 272 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 190,65 246,45 32,55 Bens de informática 273 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 190,65 246,45 32,55 Bens de informática 274 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 190,65 246,45 32,55 Bens de informática 275 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 190,65 246,45 32,55 Bens de informática 276 2013 Nobreak bivolt, 700 VA, com 5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta 279,00 55,80 190,65 246,45 32,55 Bens de informática 277 2013 SWITCH gerenciavel, 24 portas, 10/100/1000 + 4 portas 10/100/1000 marca HP 1019, cor Preta 1.249,00 2 49,80 853,48 1.103,28 145,72 Bens de informática 278 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 3 49,00 1.192,42 1.541,42 203,58 Bens de informática 279 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 3 49,00 1.192,42 1.541,42 203,58 Bens de informática 280 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 3 49,00 1.192,42 1.541,42 203,58 Bens de informática 281 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 3 49,00 1.192,42 1.541,42 203,58 Bens de informática 282 2013 Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPM SATA II de 500 GB, cor Preta 1.745,00 3 49,00 1.192,42 1.541,42 203,58 Bens de informática 283 2013 Firewall UTM, AKER MINIBOX 437 1 4.399,00 2 .879,80 9.599,33 12.479,13 1 .919,87 Bens de informática 284 2013 Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M, memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta 2.199,00 4 39,80 1.429,35 1.869,15 329,85 Bens de informática 285 2013 Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M, memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta 2.199,00 4 39,80 1.429,35 1.869,15 329,85 Bens de informática 286 2013 Rack para servidores, com 03 guias de cabo horizontal 4.155,00 8 37,24 2.689,83 3.527,07 627,93 Bens de informática 287 2013 Kit multimídea para vídeo conferência 1.550,00 1 55,00 503,75 658,75 891,25 Móveis e utensilios 288 2013 Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta 4 4,92 8,98 2 7,70 36,68 8 ,24 Bens de informática 289 2013 Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta 4 4,92 8,98 2 7,70 36,68 8 ,24 Bens de informática 290 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 291 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 292 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 293 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 294 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 295 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 296 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 297 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 298 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 299 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 300 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 301 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 302 2014 Aparelho telefônico sem fio digital, na cor preta, marca Intelbras 145,00 14,50 3 6,25 50,75 94,25 Móveis e utensilios 303 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 304 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 305 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 306 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 307 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 308 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 309 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 310 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 311 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 312 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 313 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 314 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 315 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 316 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 317 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 318 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 319 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 320 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 321 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 322 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 323 2014 Aparelho telefônico com fio, na cor preta, marca Intelbras 5 5,00 5,50 1 3,75 19,25 35,75 Móveis e utensilios 324 2014 Terminal Telefonista Inteligente 945,00 94,50 236,25 330,75 614,25 Móveis e utensilios 325 2014 Voice Painel 50pRj45 IU 19" 2P cat3 270,00 27,00 6 7,50 94,50 175,50 Móveis e utensilios 326 2014 Central telefônica de comutação hibrida inteligente, mínimo de 56 ramais (analógico + digital), marca Intelbras 1 4.110,00 1 .411,00 3.527,50 4.938,50 9 .171,50 Móveis e utensilios 327 2014 Aparelho de ar condicionado, 9000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split 1.350,00 1 35,00 337,50 472,50 877,50 Móveis e utensilios 328 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split 2.950,00 2 95,00 737,50 1.032,50 1 .917,50 Móveis e utensilios 329 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split 2.950,00 2 95,00 737,50 1.032,50 1 .917,50 Móveis e utensilios 330 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split 2.950,00 2 95,00 737,50 1.032,50 1 .917,50 Móveis e utensilios 331 2014 Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split 2.950,00 2 95,00 737,50 1.032,50 1 .917,50 Móveis e utensilios 332 2014 Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split piso teto 4.549,00 4 54,90 1.137,25 1.592,15 2 .956,85 Móveis e utensilios 333 2014 Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split piso teto 4.549,00 4 54,90 1.137,25 1.592,15 2 .956,85 Móveis e utensilios 334 2014 Motor automação basculante, 220v, conjunto da marca Contel, motor 1/4 cv marca WEG, com controle remoto 1.120,00 1 12,00 261,33 373,33 746,67 Maquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas 335 2014 üüü==üüüüüüüüüü=üüüüüüüüüü=üüüüüüüüüüüüü portas, placas NRL 9954, AR, DH, VE nas 4portas 3 7.600,00 9 .400,00 2 1.150,00 30.550,00 7 .050,00 Veículos 336 2014 Nobreak bivolt 5000VA microprocessador, senoidal on-line dupla conversão e isolado marca sms sinus double black 5000VA Bii 9.790,00 1 .958,00 4.079,17 6.037,17 3 .752,83 Bens de informática DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 337 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 338 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 339 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 340 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 341 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 342 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 343 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 344 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 345 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 346 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 347 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 348 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 349 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 350 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 351 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 352 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 353 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 354 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 355 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 356 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 357 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 358 2014 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 287,00 57,40 119,58 176,98 110,02 Bens de informática 359 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 360 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 361 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 362 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 363 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 364 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro forma t. Marca W-3 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 365 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 366 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 367 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 368 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 369 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 370 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 371 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 372 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 373 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 374 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 375 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 376 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 377 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 378 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 379 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 380 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 381 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 382 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 383 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martiflex 380,00 38,00 7 9,17 117,17 262,83 Móveis e utensilios 384 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 385 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 386 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 387 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 388 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 389 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 390 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 391 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 392 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 393 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 394 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 395 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 396 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 397 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 398 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 399 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 400 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 401 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 402 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 403 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 404 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 405 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 406 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 407 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 408 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 409 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 410 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 wet 4024. 800,00 80,00 166,67 246,67 553,33 Móveis e utensilios 411 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 412 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 413 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 414 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 415 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 416 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 417 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 418 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 419 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 420 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 421 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 422 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 423 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 424 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 425 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base fixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 5 8,33 86,33 193,67 Móveis e utensilios 426 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 427 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 428 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 429 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 430 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 431 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 432 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf, cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w-3 PFW3017. 100,00 10,00 2 0,83 30,83 69,17 Móveis e utensilios 433 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 6 2,50 92,50 207,50 Móveis e utensilios 434 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 6 2,50 92,50 207,50 Móveis e utensilios 435 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 6 2,50 92,50 207,50 Móveis e utensilios 436 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros. Marca libell master. 600,00 60,00 125,00 185,00 415,00 Móveis e utensilios 437 2014 Mesa de reunião bibartida em mdf em melaminico minimo 25mm, cor tabaco, medidas 300x1,20x74 perfil fita borda. Marca w-3 wet4016 1.200,00 1 20,00 250,00 370,00 830,00 Móveis e utensilios 438 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros. Marca libell master. 600,00 60,00 125,00 185,00 415,00 Móveis e utensilios 439 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel frontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w-3 wet 4003. 300,00 30,00 6 2,50 92,50 207,50 Móveis e utensilios 440 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 441 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 442 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 443 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 444 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 445 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 446 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 447 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 448 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 449 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 450 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 451 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 452 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 453 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 454 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 455 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 456 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 457 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 458 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 459 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 460 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 461 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 462 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 463 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 464 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 465 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 466 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 467 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 468 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 469 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 470 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 471 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 472 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 473 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 474 2014 Cadeira universitária diretor, base fixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 8 3,33 123,33 276,67 Móveis e utensilios 475 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions 350,00 35,00 7 2,92 107,92 242,08 Móveis e utensilios 476 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions 350,00 35,00 7 2,92 107,92 242,08 Móveis e utensilios 477 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions 350,00 35,00 7 2,92 107,92 242,08 Móveis e utensilios 478 2014 Balcão de cozinha, produzido em aço, com 4 portas e 4 gavetas, tampo laminado cor branca pés refuláveis, medida 1,74x87x48. Marca Colormaq. 700,00 70,00 145,83 215,83 484,17 Móveis e utensilios 479 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 202,08 299,08 670,92 Móveis e utensilios 480 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 202,08 299,08 670,92 Móveis e utensilios 481 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 202,08 299,08 670,92 Móveis e utensilios 482 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 202,08 299,08 670,92 Móveis e utensilios 483 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm. Marca W-3. 1.600,00 1 60,00 333,33 493,33 1 .106,67 Móveis e utensilios 484 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm. Marca W-3. 1.600,00 1 60,00 333,33 493,33 1 .106,67 Móveis e utensilios 485 2014 Balcão executivo em L, tampo mdp, em melaminimo 18mm, cor tabaco, dimensão minima 1,40x1,40x1,10x70. Marca Realme. 1.000,00 1 00,00 208,33 308,33 691,67 Móveis e utensilios 486 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 487 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 488 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 489 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 490 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 491 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 492 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 493 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 494 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios 495 2014 Aspirador de pó e água, potência minima 1200w, saco coletor minimo 10m litro água e minimo 6 litros pói, 110 ou 220v. Marca Eletrolux. 500,00 50,00 104,17 154,17 345,83 Móveis e utensilios 496 2014 Cadeira caixa tipo secretária giratória, espaldar baixo reg, altura gas, estampa cor vim verde,sem braço. Marca Martinucci 170,00 17,00 3 5,42 52,42 117,58 Móveis e utensilios 497 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 114,58 169,58 380,42 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 498 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 499 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 500 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 501 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 502 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 503 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 504 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 1 70,00 354,17 524,17 325,83 Bens de informática 505 2014 Impressora Multifuncional Padrão 2, Laser, Preta, 110v, HP M425dn MFP 1.790,00 3 58,00 745,83 1.103,83 686,17 Bens de informática 506 2014 TV Monitor Smarttv slim, Led, Full HD, com conversor digital, LG 47LB6500+ com suporte articulaves e suporte para DVD e cabo HDMI 3.300,00 6 60,00 1.375,00 2.035,00 1 .265,00 Bens de informática 507 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 508 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 509 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 510 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 511 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 512 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 513 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 514 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 515 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 516 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 3 92,00 816,67 1.208,67 751,33 Bens de informática 517 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,5 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 518 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,6 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 519 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,7 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 520 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,8 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 521 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,9 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 522 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,10 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 523 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,11 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 524 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,12 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 525 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,13 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 526 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,14 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 527 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,15 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 528 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,16 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 529 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,17 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 530 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,18 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 531 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,19 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 532 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,20 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 533 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,21 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 534 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,22 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 535 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,23 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 536 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,24 480,00 96,00 200,00 296,00 184,00 Bens de informática 537 2014 Switch Gigabit Gerenciavel 48 portas 10/100/1000 + 04 portas 1000 SFP, Camara 2 com Roteamento Camada 3m HP 1910 2.600,00 5 20,00 1.083,33 1.603,33 996,67 Bens de informática 538 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11 BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit, UNIFI UAP 1.040,00 2 08,00 433,33 641,33 398,67 Bens de informática 539 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11 BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit, UNIFI UAP 1.040,00 2 08,00 433,33 641,33 398,67 Bens de informática 540 2014 Storage de rede com 4 baias, 12TB, sendo 4HDs 3 TB, Iomega Storcenter ix4 4.500,00 9 00,00 1.875,00 2.775,00 1 .725,00 Bens de informática 541 2014 Projetor Multimidia, tipo datashow, Epson Powerlite s18+ 1.800,00 3 60,00 750,00 1.110,00 690,00 Bens de informática 542 2014 Suporte para Projetor tipo tero e parede com braço prolongador, Brasforma SBRP754P + Cabo HDMI 450,00 90,00 187,50 277,50 172,50 Bens de informática 543 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 544 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 545 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 546 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 547 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 548 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 549 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 550 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 551 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 552 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 553 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 554 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 555 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 556 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 557 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 558 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 559 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 560 2015 Computador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 3 50,00 670,83 1.020,83 729,17 Bens de informática 561 2015 Veiculo Tucson prata 2.0 Hyundai flex direção hidráulica e elétrica freios abs com ebd ar condicionado quente e frio. 72980,00 14.596,00 2 9.192,00 43.788,00 2 9.192,00 Veículos 562 2015 Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx185cmx75cm 1385,00 1 38,50 253,92 392,42 992,58 Móveis e utensilios 563 2015 Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx185cmx75cm 1385,00 1 38,50 253,92 392,42 992,58 Móveis e utensilios 564 2015 Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx90cmx75cm 870,00 87,00 159,50 246,50 623,50 Móveis e utensilios 565 2015 Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx90cmx75cm 870,00 87,00 159,50 246,50 623,50 Móveis e utensilios 566 2015 Estante em aço, 8 prateleiras, 2mx185cmx75cm 1560,00 1 56,00 286,00 442,00 1 .118,00 Móveis e utensilios 567 2015 Estante em aço, 8 prateleiras, 2mx90cmx75cm 960,00 96,00 176,00 272,00 688,00 Móveis e utensilios 568 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 569 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 570 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 571 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 572 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 573 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 574 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 575 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 576 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios 577 2017 Estante em aço simples com 6 prateleiras medindo 198x90x30 152,50 3,81 - 3,81 148,69 Móveis e utensilios DEMAIS ATOS / TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 578 2017 Mesa de Tampo "L" medindo 120 x 140 Cm MDF cor tabaco pés e base metalica cor preta 500,00 12,50 - 12,50 487,50 Móveis e utensilios 579 2017 Mesa de Tampo "L" medindo 120 x 140 Cm MDF cor tabaco pés e base metalica cor preta 500,00 12,50 - 12,50 487,50 Móveis e utensilios 580 2017 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, 25mm. Marca Lunasa 2300,00 57,50 - 57,50 2 .242,50 Móveis e utensilios 581 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 582 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 583 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 584 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 585 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 586 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 587 2017 Cadeira tipo internauta giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couríssimo verde. Marca Vianflex 365,00 9,12 - 9,12 355,88 Móveis e utensilios 588 2017 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca Lunasa 600,00 15,00 - 15,00 585,00 Móveis e utensilios TOTAL 1.011.479,33 69.879,64 2 87.435,48 3 57.315,12 654.164,21 PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR BETINA VILAS BOAS DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 30/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 Delega ao COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL, podendo pratiFUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD car todos os atos permitidos em direito, e os que se fizerem necessários, especialmente para representar esta Fundação, sobretudo para realizar todos os atos pertinentes a atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria Executiva, que se façam preciso. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no incisos V do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto nº 834, de 27 de fevereiro de 2018; R E S O L V E: Art.1º Fica incumbida a COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS MÔNICA PACHECO VALENTE, de admitir, promover, designar, punir, transferir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria Executiva. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 11/2018 de 19 de Março de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 19 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; Nível Função Período para Entrega de Documento 27/03/2018 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II/ Manutenção (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 19 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 021/FUNSAUD DE 19 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 27/03/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 66037 RONALDO ARGUELO 13 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:23/03/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1074 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 3º ASSISTENTE SOCIAL ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:23/03/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2952 NILCEIA MACHADO 78º 3248 ROSELY MENDES BETIM LONGO 79º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA AMBULANTES, PARQUE DE DIVERSÕES E EMPRESA FORNECEDORA DE BEBIDAS NA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/PMD. Aos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 003/2017, de 01/03/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2017, sob o número 4.406, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão, Adolfo Ribeiro Garcia Membro e Mauricio Roberto Lemes Soares Membro. Sob a Presidência de Edevaldo Sétimo Carollo a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Compromisso para a comercialização ambulante, parque de diversões e empresa fornecedora de bebidas na realização da 14ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 002/2018/SEMDES/ PMD. Após concedido o prazo de nove dias úteis para as empresas apresentarem a documentação, apresentaram propostas para participação os proponentes: Ambulantes: Ramão Maldonado, Adenilson Moreira Rodrigues, Lorraine Barros de Oliveira, Antonio Jose Sabino dos Santos, Cicero Gonçalo Ramalho, Ednei Alves, Eunice Batista de Lima dos Santos, Jose Cicero da Silva, Helena Mendes de Souza, Celio dos Santos Dantas, Alex Almenara da Silva, Hayelle Paes dos Santos. Empresa de bebidas: EMS Transporte e Comercio de Gelo Eireli. Parque de diversão: Terezinha Dreon Pedruzzi. E após a análise de todos os documentos dos proponentes pela Comissão, constataram-se como vencedores habilitados e com toda documentação exigida apresentada os proponentes: Ambulantes: Ramão Maldonado, Adenilson Moreira Rodrigues, Lorraine Barros de Oliveira, Antonio Jose Sabino dos Santos, Cicero Gonçalo Ramalho, Ednei Alves, Eunice Batista de Lima dos Santos, Jose Cicero da Silva, Helena Mendes de Souza, Celio dos Santos Dantas, Alex Almenara da Silva, Hayelle Paes dos Santos. Empresa de bebidas: EMS Transporte e Comercio de Gelo Eireli. Parque de diversão: Terezinha Dreon Pedruzzi. O presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.653 50 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 OUTROS ATOS ATA - SEMDES AGUIA SUL TRANSPORTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Transporte, Depósito de Mercadorias Para terceiros, Localizada junto a Alameda Leste, Quadra 0 Lote B, S/N°, Jardim Alhambra, Município de Dourados MS, CEP 79.843-020. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Aurino Joaquim dos Santos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bar sem serviço completo , localizada na Rua/Av._Constância Luiz da silva Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO LTDA- WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 295 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DENIS SALGADERIA FAST FOOD EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3763, sala A, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA DROGAMIX LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Major Capilé, nº 3595 salas 06, 07 e 08– Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Sem Operador, Localizada junto a Rodovia BR 163, S/N° Km 267, Parque das Nações, Município de Dourados MS, CEP 79.841-550. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de IGREJA, localizada na Rua das Palmeiras, quadra 01, lote 04, 240, Francisco Alves, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M & G MÁRMORES E GRANITOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MARMORARIA, localizada Rua George Alberto Gomes nº 2.060, Jardim Flórida, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NATÁLIA CARBONARI BARBOZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO – CLÍNICA SÃO MARCO, localizado na Rua Major Capilé nº1.422, Sala 12, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada na Avenida Joaquim Luiz Azambuja (parte) e Altos do Indaiá (parte) – Setor 03, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas da Vila Nova Esperança (parte)- Setor 02, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação (LP/LI) nº 31.322/2017, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada na Rua Leônidas Além (Parte) – Setor 05, Vila Adelina, no Município de Dourados (MS), válida até 15/03/2019. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3053 - A – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 4652 – 19/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 866, DE 13 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre a centralização do Serviço de Alimentação Escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O serviço de aquisição de merenda escolar pelo recurso Financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e com recursos próprio se dará mediante requisição das unidades de ensino e será executado de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Educação a serem distribuídos nas unidades da Rede Municipal de Ensino e nas instituições educacionais cadastradas junto ao MEC para esse fim. Art. 2º. A distribuição da merenda será realizada pelo próprio fornecedor nas unidades escolares e seu recebimento deverá ser acompanhado por uma comissão que será criada e designada através de Resolução da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único: A comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.420, de 11 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 152, de 07 de março de 2017. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 875 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Cultura” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 8º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 876 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Marcos Roberto Soares, Secretário Municipal de AgANO XX / Nº 4.652 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 49 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ricultura Familiar e Economia Solidária a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 7º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 882 DE 16 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora abaixo relacionada, conforme anexos I. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 16 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 817, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. “Altera anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º A Tabela 1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte alteração: Art. 2º A Tabela 1.1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger acrescido do procedimento abaixo: TABELA 1.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO PARA PRODUÇÃO Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 840, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. “Regulamenta o art. 55 e 55-A da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando acordo firmado no Termo de Assentada constante nos Autos nº 0809414-80.2017.8.12.0002 de 08-02-2018; D E C R E T A: Art. 1°. Os servidores municipais que exercerem as funções de Diretor, DiretorAdjunto ou de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, investidos num único cargo efetivo farão jus, quando necessário, ao complemento de sua carga horária até 40 (quarenta) horas semanais, e receberão vencimentos pelo acréscimo de horas com base na tabela de vencimentos do Profissional do Magistério nível P-I-A, proporcionalmente ao quantitativo de horas acrescidas. § 1º. A gratificação, criada através do art. 55, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto nº 1.020 de 11 de abril de 2014, pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base de seu cargo efetivo e da complementação proporcional de carga horária. § 2º. Aos servidores investidos em dois cargos efetivos de 20 horas semanais ou num efetivo de 40 horas semanais, a gratificação pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base do(s) cargo(s) efetivo(s) municipal(is), conforme o caso. § 3º. Aos servidores investidos num cargo efetivo municipal de 20 horas semanais e outro cargo estadual, com cedência formal ao Município a gratificação pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base de seu cargo efetivo municipal. § 4º. Os servidores contratado para exercício da função de Diretor terá carga horária de 40 horas, com a respectiva remuneração com base na tabela de vencimentos do Profissional do Magistério nível P-I-A, e fará jus à gratificação de direção que incidirá sobre seu vencimento base. § 5º. A gratificação, criada pelo §1º do art. 55-A, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, pelo exercício da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, por servidor efetivo, incidirá somente sobre seu vencimento base. § 6º. O servidor contratado para exercício da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil terá carga horária de 40 horas, com a respectiva remuneração com base na tabela de vencimentos do Profissional do Magistério nível P-I-A, e não fará jus à gratificação de que trata o parágrafo anterior. Art. 2º. A complementação de carga horária e gratificações de que tratam este decreto serão acrescidas na matrícula funcional do servidor. Art. 3º. Não serão formalizados contratos para complementação de horas a título de suplência. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 859 DE 08 DE MARÇO DE 2018. “Designa o servidor Albino Mendes para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Governo”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 9961 1 Sandra Regina Fernandes de Souza I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20 h 120 consultas/mês 12 consultas 30 h 180 consultas/mês 18 consultas ... 3- Consulta Médica em especialidades (neuropediatria, psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) ... TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA ANEXO ÚNICO Procedimento Quantidade Pontuação ... Vasectomia 1 7 consultas D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Albino Mendes como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Governo, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 588 de 29 de setembro de 2017. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 860 DE 08 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo como membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017, em substituição a senhora Terezinha Pícolo da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 861 DE 08 DE MARÇO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 238 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 08 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N°871, DE 14 DE MARÇO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016: I. Poder Executivo Municipal: a) Representantes do Gabinete Titular: Talita Rolim em substituição ao Claudio Caldeira Barbosa Suplente: Claudio Caldeira Barbosa em substituição à Paula Roberta dos Santos Oliveira Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 872, DE 14 DE MARÇO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Laís Aquino Palácio Bento – Coordenadora do Cras Guaicurus; II. Nilza Jesus dos Anjos Santana – Coordenadora do Cras Cachoeirinha; III. Marilu de Fátima da Silva - Coordenadora do Cras Central; IV. Andrea Patrícia da Silva Martins - Coordenadora do Cras Parque do Lago; V. Dalton Santos Ribeiro - Coordenador do Cras Joquéi Clube; VI. Maria Zeferina Marin - Coordenadora do Cras Canaã 1; VII. Marcela Catelã Pereira da Silva - Coordenadora do Cras Vila Vargas; VIII. Lilian Beatriz Ortiz - Coordenadora do CCI Parque das Nações I; IX. Adolfo da Silva Ferrari Marques - Coordenador do CCI Andre’s Chamorro; X. Alex Sandro Pereira de Moraes - Coordenador do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência; XI. Márcio Prudenciano Angélico – Diretor de Administração e Finanças; XII. Angela Maria Freitas de Souza – Coordenadora do Núcleo de Compras e Contratos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 873 DE 14 DE MARÇO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2018. Dourados (MS), 14 de março de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114764573 1 Edite Alves de Brito H A 1 3 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso I A 1 3 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 114763458 1 Cleonice Bezerra Goncalves D AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 86891 1 Elisangela Pavão Fagundes Mattos F AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 131141 1 Lucimar Goncalves de Souza F AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501933 1 Marli Longo Almeida D AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114765501 1 Wagner Dias dos Santos C GSE - 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83201 1 Julio Sergio Alves Machado F B 2 2 GABINETE Técnico de Tecnologia da Informação 44411 1 Iara da Silva Nascimento G C 2 3 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor 114761440 1 Eber de Souza Machado B A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 83001 1 Terezinha Torraca Brandao G A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 131361 1 Elisangela Souza F ASE - 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762479 1 Cristiane de Lima Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 82911 1 Elza Irala Gonzales F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 500926 1 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 83191 1 Solange Cristina Martins de Oliveira F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114761949 1 Regina Heloisa Gitti Crivellaro C A 3 2 SEMS Enfermeiro PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO 114766499 1 Arlindo Vargas Machado C ASE - SEMED Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 114760205 1 Clarice Antunes de Lima E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 114760341 1 Sandra Regina Gueiros Franca Lima E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal 114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS Resolução nº/Lp/03/458/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DEIVID PAULO MORAES CORREA, matrícula funcional nº. “114764207-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/454/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula funcional nº. “114767177-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/03/2018 a 28/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 03/455/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS, matrícula funcional nº. “116181-1”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 15/03/2018, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 303/2018, constante no Processo Administrativo nº 492/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/03/456/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO, matrícula funcional nº. “114767481-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/03/2018 A 04/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 05/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/457/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, matrícula funcional nº. “790375-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “06/03/2018 A 03/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/459/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó Paterna: Luzia Servinhani , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/478/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO MENDES, matrícula nº. 43861-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor de 3ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 17/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 264/2018, constante no Processo Administrativo nº 460/2018, pelo período de: 07/03/2018 a 06/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/479/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA AMBROSIO, matrícula nº. 114761914-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/05/2006 a 05/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 169/2018, constante no Processo Administrativo nº2.645/2017, pelo período de: 12/03/2018 a 11/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 03/476/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA MEILI STAUT, matrícula funcional nº. 79771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, segunda quinzena, referente ao período aquisitivo de 2016/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 20/02/2018 a 06/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de março de 2018. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 03/491/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1367/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 ( quatorze) dias do mês de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/10/2017-15/10/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 12/03/2018-26/03/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2018 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: n.º 62/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/04/2018 (dois de abril do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 23/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/04/2018 (dez de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 082/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: nº 383/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária as proponente AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2018 OBJETO: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. PROCESSO: nº 28/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ – ME. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 287/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material farmacológico, objetivando atender as necessidades do Serviço Móvel de Saúde – SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE LTDA, no Item / Lote: 02 pelo valor global de R$ 5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais); EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos Itens / Lotes: 03, 04 e 09 pelo valor global de R$ 1.274,80 (hum mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, no Item / Lote: 16 pelo valor global de R$ 415.484,25 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 14 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 008/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 249/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no Item/ Lotes: 01 pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dourados (MS), 14 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA Nº 011/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 223/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA GUASSÚ” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP com o valor global da proposta de R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 08 de Março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2016. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de relógio ponto com leitor biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para seu devido funcionamento, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.27 – Aquisição de Softwares 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL:até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 477.200,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1186/2018 PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda CNPJ n° 01.328.535/0001 - 59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.536,00 (um mil e quinhentos e trinta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1187/2018 PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda CNPJ n° 01.328.535/0001 - 59 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 43.619,64 (quarenta e três mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1188/2018 PARTES: Município de Dourados Dimaster Comercio de Produtos Hosp. Ltda CNPJ n° 02.520.829/0001 - 40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 79.255,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1189/2018 PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda CNPJ n° 03.233.805/0001 - 73 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.999,89 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1190/2018 PARTES: Município de Dourados Centermedi Com. Prod. Hosp. Ltda CNPJ n° 03.652.030/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.368,86 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1191/2018 PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP CNPJ n° 09.204.127/0001 - 05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1192/2018 PARTES: Município de Dourados Cristália – Prod Quim Farmaceuticos Ltda CNPJ n° 44.734.671/0001 - 51 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 10.755,00 (dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1193/2018 PARTES: Município de Dourados Cristália – Prod Quim Farmaceuticos Ltda CNPJ n° 44.734.671/0001 - 51 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1194/2018 PARTES: Município de Dourados Aglon Com e Rep. Ltda CNPJ n° 65.817.900/0001 - 71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.776,03 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais e três centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO EMPENHO N° 1195/2018 PARTES: Município de Dourados Comerc. Cirurg. Rioclarense Ltda CNPJ n° 67.729.178/0004 - 91 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 73.725,00 (setenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1196/2018 PARTES: Município de Dourados Comerc. Cirurg. Rioclarense Ltda CNPJ n° 67.729.178/0004 - 91 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1197/2018 PARTES: Município de Dourados Hospfar Ind. E Com. de Prod. Hosp. Ltda CNPJ n° 26.921.908/0002 - 02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1240/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento a Atenção Básica de Saúde.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.867,50 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1241/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 584,10 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1242/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.920,50 (dois mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1243/2018 PARTES: Município de Dourados Luan Pierry Guedes Duarte - MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 - 52 PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 973,50 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Geflan – Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção das Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manut. das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manut. das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas-TB/ HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. - Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.750,00 (cento e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 2.823/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 2.815/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ELENITA SUREKE ABILIO 114760424-2 SEMS 2.585/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ELIANE OSSHIRO 501180-1 SEMS 2.512/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO FABIO HILDEBRAND ARIAS 114771865-1 SEMS 2.021/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUIZ VANINI DUTRA 501963-2 SEMS 166/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 114764184-1 SEMS 2.511/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 29/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 30/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VIVALDI DE OLIVEIRA FILHO 153953-2 SEMS 2.819/2017 PAGAMENTO DE EXONERAÇÃO BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 120/2018 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Res. Monte Carlo 122/2018 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Res. Monte Carlo 123/2018 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Res. Monte Carlo out/18 9580 André Luis Matozo Fabris e Outros Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq. Monte Carlo 152/2018 9600 Carlos Bonamigo Aristidia Nunes França nº540, Q-22, L15/ Res. Monte Carlo 223/2018 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte nº1275, Q-08A, L13A/ Vila Planalto 189/2018 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-P9/ Jd. Santa Maria 147/2018 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Pq. dos Jequitibás 188/2018 18180 Espolio de Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/ Jd. Maracanã 174/2018 15572 Fabricio Garcia Lopes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21, L-01/ Jd. Monte Líbano 247/2018 46362 Francisco Lopes da Silva Leônidas Além nº610, Q-100, L-01/ Jd. Água Boa 221/2018 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol 262/2018 78448 José Carlos dos Santos Horácia Maria da Silva, Q-07, L-14/ Sit. Campina Verde 186/2018 14124 José Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/ Vilas Arapongas 148/2018 61052 Maria Gottschak Paissandu nº420, Q-03, L-06/ Jd. São Cristóvão 184/2018 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II 171/2018 96855 Markaz Construtora LTDA EPP Adriano da Silva Gonçalves nº6360, Q70, L-70C/ Pq. Res. Pelicano 149/2018 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 121/2018 6823 Neuri Bach Gerônimo Marques de Mattos, Q-04, L01/ Res. Monte Carlo 257/2018 22264 Onelia Marangao Une Independência nº929, Q-05, L-18/ Jd. Hilda 258/2018 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara 03, Q-00, L-Área F1/ Jd. Água Boa 73/2018 14385 Rosimeire Aparecida Santos Lima João Paulo Garcete, Q-20, L-03/ Jd. Monte Líbano 170/2018 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710, Q-18, L-06/ Jd. Flórida II 190/2018 16059 Transportadora Barbieri Paissandu nº5800, Q-00, L-00/ Chácara Parte 172/2018 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Parte Chácara Dourados, 14 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 854/2018 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza Leitão, Q-30, L13/ Pq. do Lago II 6164/2017 78473 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-07, Q-06, L-03/ Sit. Campina Verde 6172/2017 78494 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-06, L-14/ Sit. Campina Verde 6173/2017 78493 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-06, L-15/ Sit. Campina Verde 6178/2017 78891 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto Erno Oscar Koller, Q-11, L-02/ Sit. Campina Verde 6179/2017 78894 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-13, Q-11, L-19/ Sit. Campina Verde 6180/2017 78893 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-13, Q-11, L-20/ Sit. Campina Verde 6182/2017 48921 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-14, Q-12, L-15/ Sit. Campina Verde 6187/2017 78830 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-15, L-15/ Sit. Campina Verde 6194/2017 78765 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto Ramona Loveira Renovato, Q-18, L18/ Sit. Campina Verde 6203/2017 79300 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-14, Q-28, L-19/ Sit. Campina Verde 466/2018 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-09/ Jd. João Paulo II 467/2018 37023 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-10/ Jd. João Paulo II 459/2018 72356 Ailton Stropa Garcia Junior e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-08/ Jd. Aline 859/2018 2170 Albeto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 506/2018 57389 Alessandra Faria e Outros França nº415, Q-07, L-A/ Waldomiro A. Monteiro 36/2018 3578 Anary Eiko Tsumori Uemura João Vicente Ferreira, Q-08, L-06/ Vl. N. Sra. Aparecida 572/2018 50193 Anastácia Verônica de Souza Abílio de Matos Pedroso, Q-48, L23/ Jd. Novo Horizonte 299/2018 29360 Aparecida Sonia Costa Claus Docelina Mattos Freitas, Q-02, L02/ Pq. dos Coqueiros 845/2018 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01 Vl. Esperança 6359/2017 38244 Cantalicio Vieira de Lima Paraguai, Q-05, L-14/ Pq. das Nações I 89/2018 41974 Companhia de Desenv. Hab. E Urbano de MS – CDHU Seiti Fukui, Q-43, L-10/ Conj. Izidro Pedroso 850/2018 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl. Esperança 851/2018 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl. Esperança 142/2018 9655 Coqueiros Participações em Sociedades Comerciais Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-02/ Pq. Monte Carlo 839/2018 25523 Davidson Marquez João Ângelo Rocha, Q-04, L-29/ Chácaras Trevo 530/2018 90080 Débora Augusta da Silva Rua DA-20, Q-33, L-18/ Res. Dioclécio Artuzi II 50/2018 26457 Delci Candido de Sá Monte Castelo, Q-15, L-19/ Jd. Santo André 838/2018 25516 Edalvio da Costa Jandre João Ângelo Rocha, Q-04, L-22/ Chácaras Trevo 460/02018 66466 Edward Peral Tapias Orides Vitali dos Santos, Q-03, L10/ Jd. das Primaveras 573/2018 48144 Eidi Yamamoto Frei Antonio, Q-132, L-20/ Jd. Água Boa 580/2018 56640 Espolio de Anízio de Barros José de Alencar, Q-07, L-01/ Vl. Índio 861/2018 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Eulália Pires, Q-L, L-P14/ Centro 523/2018 46907 Espolio de Sebastião Vieira Soares Joaquim Teixeira Alves, Q-21, LP/ KL /Centro 49/2018 4274 Felinto Gonçalves de Souza Afonso Pena, Q-15, L-13/ Vl. Alvorada 528/2018 9535 Fernando Dutra João Demamann Filho, Q-88, L-24/ Pq. Alvorada 822/2018 49746 Ginalva Monteiro da Silva Takao Massago, Q-57, L-14/ Jd. Novo Horizonte 93/2018 15683 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-12/ Jd. Piratininga 417/2018 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 6366/2017 89053 Jair Cesar Bresolin Santa Fé, Q-11, L-08/ Res. Santa Fé DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 6297/2017 6870 João Chaves da Silva e Outros Jonas Alves Correa, Q-06, L-07/ Pq. Monte Carlo 507/2018 18437 José Nelson Amaral de Oliveira e Outros Natal nº2760, Q-41, L-22/ Jd. Ayde 504/2018 19940 Josiane Trombini Bispo Humaitá nº203, Q-02, L-03/ Jd. Rigotti 541/2018 22066 Judite Anjos dos Santos Antônia Cândido de Mello, Q-32, L12/ Jd. Água Boa 399/2018 2691 Lindomar da Silva Souza e Outros Eisei Fujinaka, Q-04, L-09/ Altos do Indaiá 6071/2017 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/ Pq. dos Jequitibás 284/2018 72838 Maria Esther Battesti de Oliveira José de Mattos Pereira nº3280, Q09, L-13/ Jd. Mônaco 21/2018 66478 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Salustiano Alves Carneiro, Q-03, L26/ Jd. das Primaveras 586/2018 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 727/2018 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vl. Industrial dez/18 60246 Massayoshi Matsuno Aquidauana, Q-Q, L-17/ Vl. Sulmat 828/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo 560/2018 28756 Neri Martins da Rocha e Outros Antônia Cândido de Mello, Q-40, L24/ Jd. Água Boa 19/2018 8096 Neudi Ritter Carnélia Cerzosimo de Souza, Q02, L-18/ Vl. São José 174/2018 6939 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-09/ Pq. Monte Carlo 175/2018 6940 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-10/ Pq. Monte Carlo 176/2018 6941 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-11/ Pq. Monte Carlo 577/2018 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 66/2018 9772 Nivaldo Velozo da Silva Maximo Ribeiro da Silva, Q-32, L01/ Pq. Monte Carlo 860/2018 105685 Priscila d Oliveira Meireles Lima e Outros Abílio de Matos Pedroso, Q-F, L-A/ Moradas Rodobens 862/2018 114185 Rafael Rosa Rocha Piapara, Q-18, L-13/ Flor de Lis 258/2018 73107 Ricardo Ducci Alameda 07, Q-14, L-28/ Jd. Mônaco 676/2018 48221 Ricardo Muller e Outros Hayel Bon Faker, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre out/18 16688 Rose Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000, Q-G, L-10/ Jd. Maipu 870/2018 26661 Rubens Hissao Minaguti Ediberto C. de Oliveira nº1040, Q12, L-02/ Jd. Santo André 209/2018 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 576/2018 13833 Saulo Romeiro Zocca Ponta Grossa, Q-09, L-19/ Vl. Arapongas 6377/2017 59959 Silvio da Silva Araujo Antonio Emilio de Figueiredo, Q-62, L-P/L /Centro 866/2018 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02 /Vl. Progresso 785/2018 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/ Jd. Olinda 145/2018 7900 Valdemir Garcia e Outros Alcides João de Souza, Q-28, L-14/ Pq. Monte Carlo 615/2018 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chácara Parte Dourados, 14 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA Nº. 07/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15 DE MARÇO DE 2018. No dia quinze do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a quinta reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas; b) Contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento de alimentação do tipo lanche; c) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos; d) Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha; e) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado; f) Contratação de empresa especializada para realização de manutenção dos veículos; g) Aquisição e instalação de pneus para veículos que compõem a frota; h) Apresentação do Organograma da Diretoria Administrativa; i) Credenciamento Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 72.027.832/000102; j) Aprovação Multimercado, BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e aprovação em fundo com 30 dias de carência, AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho,p Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi, e Solange Tumelero. Os Conselheiros Ademir Martinez Sanches, Irene Quaresma Azevedo Viana e Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes Justificaram suas ausências. Também esteve presente o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor Administrativo que elencou a necessidade da realização de processo licitatório para a contratação dos seguintes objetos: empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas; de contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento de alimentação do tipo lanche destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos; de Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha; Empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado; contratação de empresa especializada para realização de manutenção dos veículos; e aquisição e instalação de pneus para veículos que compõem a frota. Após o Diretor explicar a necessidade destas contratações, o Conselho aprovou estes processos licitatórios. Em seguida, o Diretor realizou a apresentação do modelo de organograma da Diretoria Administrativa, e após receber as sugestões do Conselho, retornará com o projeto em momento oportuno. Depois, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que apresentou as pautas do Comitê de Investimentos: credenciamento Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 72.027.832/0001-02, Administrador/Gestor de Recursos que obteve nota IQG – RP1. Tendo este sido homologado por este Conselho. O Diretor também apresentou os investimentos aprovados pelo Comitê para os fundos BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, tendo estes sido aprovados por este Conselho Curador. O Secretário deste Conselho, senhor Leonardo Landeira solicitou a retificação da ata 05/2018, no texto “Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3”. Sendo assim, retifica-se a Ata em questão e o texto passa a ser: “Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. ” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Cleusa Ormedo de Souza Marinho Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Lourdes Vanini Dutra José Vieira Filho José Ferreira Lopes Filho Acácio Kobus Júnior Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero Osnice Lopes Coelho OUTROS ATOS ATA - PREVID AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de AÇOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA para AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME e a Licença de Instalação – LI, para atividade de indústria metalúrgica localizada na Rua Ramão Escobar, lote A1, quadra 56, Parque dos jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Comércio a varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço de manutenção e atividade de Fabricação de Produtos Químicos, Localizada na Avenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRAGA E SANCHES TRANSPORTES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TRANSPORTE RODOVIARIODE PRODUTOS ESCRITORIO localizada na Rua/Av.GENERAL OSORIO, 2683 - Bairro: JARDIM TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELO CAFÉ SALGADOS E DOCES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires, N. 1967 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº. 16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON MENDONÇA DE MORAES EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Adelina Rigotti,Jd. Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANO VICTOR FERREIRA 00422015199, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Artesão em Couro, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 1809, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 03 A,QUADRA 03,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 05 A,QUADRA 03,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUXURYA LINGERIE EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Melvin Jones, n° 863, sala 03 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo José da Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 7947/2015, para atividade de Fornecimento de alimentos (lanchonete) com sede na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 1275 – Parque Alvorada - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLA, para atividade de Laboratórios Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3580, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PC SCHNAUFER ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PAPELARIA, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1570 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHARMACIA GALGANI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.188 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença simplificada LS, para a atividade de Comércio de materiais de construção em geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4795, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de salões comerciais para comércio varejista, localizada na Av Marcelino Pires, 4119, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.652 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 RESOLUÇÃO Nº. 005/2018 12 de março de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2018, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS
Edição 4651 – 16/03/2018 – SUPLEMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 878 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Celso Jesus da Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017, em substituição ao senhor Florisvaldo Souza Silva. Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Celso Jesus da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 879 DE 16 DE MARÇO DE 2018 “Designa, em substituição, servidor para atuar na fiscalização de contrato”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Celso Jesus da Silva para atuar na representação e fiscalização do Contrato nº 225/2014, junto às oficinas cadastradas na S.H. Informática Ltda, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 642 de 31 de outubro de 2017, em substituição ao senhor Florisvaldo Souza Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de março de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Cd/03/425/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA APARECIDA DE BRITO, matricula nº 500693-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), sem ônus para a origem, a partir de 01/01/2018, em conformidade com o Oficio nº 117/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/475/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “15341-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 1º Pelotão de Polícia Militar Montada de Dourados-MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, somente para regularização da vida funcional, em conformidade com o Processo nº 95/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/492/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matricula nº 114760570-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Januário Pereira de Araújo (SEMED), com ônus para a origem, a partir de 14/03/2018, em conformidade com o Oficio nº 129/2018/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/529/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA, matrícula funcional nº “114762305-1” , 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com o Servidor SANDRO CASSIANO DUCCI, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 131/2018/DRH/SEMAD, a partir da data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/531/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORISVALDO SOUZA SILVA, matrícula funcional n. 114766209-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/532/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO JESUS DA SILVA, matrícula funcional n. 114771328-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 16/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 002/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 19 de março de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal. 6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 16 de março de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 104º MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 105º DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 106º ELISA DILETA ROMANN 107º SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 108º ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 109º ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 110º AYDEE SANCHES FERREIRA 111º MARIA LUCY CAVALCANTE 112º VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 113º SONIA REGINA DORNELES LOPES 114º SALETE MARCON 115º MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 116º KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 117º DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 118º FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 119º IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA 120º EUDINE BARBOSA DE MOURA 121º MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 122º MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 123º TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 124º ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 125º MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS 126º JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 127º JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 128º SANDRA MARIA MENDES BANHARA 129º IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 130º SÔNIA VASQUES DOS SANTOS 131º MARIA ELENA MARTINS 132º MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 133º MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 134º IVANI EUVIRA DA ROCHA 135º JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 136º LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 137º CLECI REISDORFER 138º KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 62º ADRIANE AFONSO 63º ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 64º MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 65º NEIDE AUGUSTO PEREIRA 66º ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA 67º GILENE FERNANDES DUTRA 68º SIRLEI PEREIRA SANTANA 69º KEILA VIALLI MARTINS 70º YOUNG SHIM GONÇALVES 71º SANDRA FRANCISCA DA SILVA 72º FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES 73º FAUSTINA GONZALES 74º NILCEIA PEREIRA DA SILVA 75º PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 76º ANA PAULA MEDINA FEITOZA 77º MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 78º MARIA IVONE COSTA 79º PÂMELLA DOS SANTOS SAYÃO 80º ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 81º EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 82º TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 83º ELIZETE MARIA FRANKEN Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO Ordem de Classificação e Escolha após a chamada do efetivo Candidato 1º CINTHIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA 2º LORENA PASTORINI DONINI 3º ANGELICA MENDONÇA ANEXO II ANEXO III DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATO EFETIVO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º MAISA COFANI AMADOR 5º FERNANDA RAMOS DA SILVA 6º JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS 7º DANIELLI MANFRÉ DA SILVA 8º RUBENS BATISTA DA ROCHA 9º ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CRISTIANE PEREIRA PERES 2º JACKSON JAMES DEBONA 3º KÁTIA ALINE DA COSTA 4º DAIANE LIMA DOS SANTOS 5º KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 4º TAILANE FLORES ANTUNES 5º GLEISSY KELLY DOS SANTOS BUENO 6º EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 7º TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 8º SHEILA MARQUES OLIVEIRA ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 12º CRISTYELLEN FERNANDA ARAÚJO DOS SANTOS 13º MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO Ordem de Classificação e Escolha após a chamada dos efetivos Candidato 1º TATIANI GARCIA NEVES 2º MARIANA FABIANE GARCIA TRAVASSOS 3º RICARDO BONFIM CRUZ 4º JEAN VAZ DE ALMEIDA 5º CRISTYE SILVA GOMES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º EDERSON MARQUES DOLORES 5º MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 6º MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 7º JOYCE ALVES TORALES 8º LEANDRO APARECIDO FALEIROS 9º ADRIELI GOMES OZÓRIO 10º ANDRÉ NUNES DA COSTA 11º EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 12º JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA 13º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 14º DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 15º FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 16º CRISTIANE MATIAS CALDERAN Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 5º CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADOV 6º HAROLDO DE BARROS LOPES 7º MAYARA ALICE BARBOSA ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS BALANÇO 8º JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS 9º EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 10º JANINE CHAVES FUMAGALLI 11º ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR 12º JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 13º MARILZA DIAS DOS SANTOS 14º KEYLA MARQUES RODRIGUES 15º LILIAN SALES SANTOS 16º JOISCE DIAS 17º CIRLEY ESPINDOLA 18º FATIMA ANDRADE DE ARAUJO 19º VANUZA SAES ZARZUR 20º MARCILENE JESUS DE LIMA 21º LUCIANE BARBOSA DE MELO 22º VANESSA MAHAL ARRIGHI 23º HAFIZA SOFIA MARQUES DE ALMEIDA LEAL SILVA 24º CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 11º MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 12º MILENI SATIL DE OLIVEIRA 13º KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha após a chamada dos efetivos Candidato 1º JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 2º JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 3º LETÍCIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA 4º DIEGO ARMANDO DIAS VOSS 5º JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 6º JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 7º BARBARA SILVA ZANDONA 8º KELLY ROJAS DE MORAES 9º PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 10º JÚNIOR DE SOUSA LIMA 11º WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 12º EDUARDO CARVALHO URA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS ANEXO X BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 02/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2017, de 30 de Novembro de 2017.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 13/CORR/GMD/2017, de 30 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.586, fl. 01, de 1º de Dezembro de 2017, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: EUGÊNIO MENDES, matrícula nº 43861-1 e ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1, como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 437911 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 14 de Março de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N.º 06/GMD/2018: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de uma comissão para coordenar o cronograma de aulas no Curso de Formação Profissional, que ingressarão nesta Instituição através do Edital PMD/FAPEMS 001/2016; Considerando a necessidade de se elaborar material didático referente ao curso acima mencionado; R E S O L V E: Art. 1º - Criar Comissão para o Curso de Formação Profissional, composta por seis membros de carreira da Guarda Municipal; Art. 2º - Dentre os Membros da Coordenadoria será necessário ter como componente o Diretor de Ensino da Guarda Municipal; Art. 3º - O Coordenador pedagógico desta comissão será necessariamente formado em curso superior na área de educação, que seja licenciatura plena. Art. 4º - A comissão será nomeada pelo Comandante da Guarda Municipal e terá as seguintes funções: - Aprovar o Plano de Aula Geral do Curso de Formação Profissional; - Aprovar o Manual do aluno; - Aprovar Instrutores para o credenciamento; - Fiscalizar as aulas; - Aprovar conteúdo didático; - Oferecer Suporte técnico para professores e alunos. - Redigir Atas nas reuniões, constando os presentes e as decisões tomadas pela comissão; Art. 5º - Os membros da comissão serão convocados sempre que houver a necessidade para dirimir assuntos pertinentes as funções da comissão ou outros que o Comandante ou Diretor de Ensino julgar necessário; Art. 6º - A comissão não fará jus à valor pecuniário referente aos serviços prestados durante as reuniões; ANO XX / Nº 4.651 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 29 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de março de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA N.º 07/GMD/2018: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Nomeia Comissão para o Curso de Formação Profissional GM, para aprovar o plano de aula geral do curso, aprovar o manual do aluno, aprovar instrutores para o credenciamento, fiscalizar as aulas, aprovar conteúdo didático, oferecer suporte técnico para professores e alunos, entre outras funções, conforme Portaria 06/GMD/2018; R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão os servidores; - Porfirio Arguelho Riveiro Junior - Diretor de Ensino GMD - Jonecir do Santos Ferreira - Inspetor GMD - Divaldo Machado de Menezes – Subcomandante GMD - Crislaine da Silva de Andrade – Inspetora GMD - Antônio Carlos de Oliveira Barreto – Guarda 1º Classe GMD - Elaine Cristina Barbosa Silveira – Guarda 1º Classe GMD Art. 2º - O Coordenador pedagógico desta comissão será o servidor Jonecir Ferreira dos Santos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de março de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Cd/03/493/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR, matricula nº 21161-1, cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, a partir da data da publicação, em conformidade com o Oficio nº 132/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas unidades escolares da rede municipal de ensino. PROCESSO: nº 19/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/04/2018 (cinco de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS MARIA APARECIDA ALEIXO – ME. PROCESSO: Convite nº 054/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 03(três) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 015/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 009/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO ESPAÇO FEIRA LIVRE CENTRAL PREFEITO JOÃO TOTÓ DA CÂMARA” a servidora abaixo: FISCAL NOMEADO: GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR I REGISTRO PROFISSIONAL: CAU Nº. A20209-6 MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114770182-1 RG Nº.: 4.352.969-2 SSP/PR CPF Nº.: 954.423.169-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 014/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTE 01: JARDIM UNIVERSITÁRIO (PARTE)” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 013/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTE 02: JARDIM AYDE (PARTE); LOTE 03: RUA MONTE ALEGRE (PARTE) E ADJACÊNCIAS E LOTE 04: RUA MATO GROSSO (PARTE)” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D EXTRATOS EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Aureo Reinozo Aquino. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2018. OBJETO: contratação de empresa para locação de equipamento de digitalização – Scanner Profissional, com treinamento na utilização do equipamento e software, em atendimento ao Setor de Contratos/Prestação de Contas do Departamento de Licitação e Compras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda; 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.05 – Serviço de Locação de Outros Bens Móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no art. 57, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida da Silva DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.H. INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento parcial de saldos dos seguintes itens: Item 19 para o item 31, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e, do item 38 para o item 39 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANÇO BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA Nº 023/FUNSAUD/2018 de 15 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/03/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA Nº 024/FUNSAUD/2018 de 15 de Março de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 099/FUNSAUD/2017 de 22 de maio de 2017 que Nomeia PRISCILA ELAINE DA SILVA ROMERO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 15/03/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 08/2018 de 09 de Março de 2018 (republica-se por incorreção) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 09 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 10/2018 de 15 de Março de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL Nível Função Período para Entrega de Documento 19/03/2018 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 19/03/2018 – (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II/ Manutenção Superior Farmacêutico Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 19/03/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 67300 JORGE LUIZ BOGORNI 12 61736 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA 20 Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 15 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 019/FUNSAUD DE 15 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 15 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 23/03/2018 – (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Assistente Social Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 23/03/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 62246 MARILEIA ALVES ESPINOSA 9 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3003 - Assistente Social Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:20/03/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 3276 DIRLEI MUECKE 75º 3265 SILVANA BERNARDO BATISTA 76º 3006 ANDREIA DOS SANTOS NOGUEIRA 77º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED Aviso de resultado de process o de credenciamento relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed - exercício 2018. A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído, pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue: DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA - SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época ) CNPJ 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época) TOTAL DE VAGAS 194 Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) CNPJ 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) TOTAL DE VAGAS 194 Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ 07.680.370/0001-66 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) TOTAL DE VAGAS 250 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CNPJ 01.688.560/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) TOTAL DE VAGAS 194 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) CNPJ 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) TOTAL DE VAGAS 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) CNPJ 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) TOTAL DE VAGAS 98 Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) CNPJ 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) TOTAL DE VAGAS 320 PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 ANEXO 11 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA LEGISLATIVA Portaria nº 056, de 15 de março de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 001/2018/CMD, Processo Administrativo nº 052/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Plenus Consultoria e Planejamento Eireli – CNPJ 08.680.859/0001-09 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada aos Departamentos Administrativo, Financeiro, Contábil, Recursos Humanos, Licitação e Controladoria Interna assessorando nos ajustes e execução do plano de cargos e salários e nas prestações de contas junto ao governo federal através do e-Social, Siconfi e Tribunal de Contas - MS mediante o rol de Sistemas do e-Contas, acompanhamento de Processos Administrativos Licitatório, Balanço Geral, PCASP e MCASP e suas edições, em conformidade com as exigências da Resolução N° 54 do TCE – MS e processamento e envio de dados, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em conformidade com o anexo I, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados - MS. Vigência: 05/02/2018 a 04/02/2019. Fiscal do Contrato: Lucy Vanda Palácio Alves Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE BALANÇAS DOURADOS EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ, para BALANÇAS DOURADOS EIRELI , para atividade de COMERCIO E REPARAÇÃO DE PEÇAS ELETRONICAS, localizada na Rua FLORIANO BRUM , n°265 Bairro JARDIM PAULISTA no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUENO & SORDI LTDA (MAIS SORVETES), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada na Rua. Guanabara, nº 1465 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONAS BATISTA DE PAIVA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (caminhões e caminhonetas a diesel), localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7141, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 01 A,QUADRA 03,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA E CONFEITARIA OURO VERDE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Dom Pedro I, 895, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Renata Oliveira Hoshida Bezerra (BE BLESSED GOURMET), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Pedro Celestino, 1239 – Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 10 Blocos – 120 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAUNA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 03 – mat. nº 120.846, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 10 Blocos – 120 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAUNA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 03 – mat. nº 120.846, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem, no local Denominado Área A-1, desmembrado do Lote Área-A, desmembrado de Parte das chácaras 168 e 169 Matricula (138.069), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Waldir Machado dos Santos - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Cabeleireiro, localizada na Rua/ D A 2, Nº 2555, Sala 3 - Bairro Dioclécio Artuzzi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.651 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN - ME inscrita no CNPJ nº 11.681.290/0001-00 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais). Dourados/MS, 15 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID